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Configuração de Atos e

Controle de Carta AR

Digital

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Configuração de Atos e Controle de Carta AR Digital

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aproveitar a totalidade ou parte deste trabalho.

Este manual está diretamente relacionado ao Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau.

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Este documento contém orientações de como realizar a configuração de Atos nos Modelos de

Documentos e Controle no Fluxo de Documento – Carta, quando da emissão de AR Digital.

SUMÁRIO

Configuração de Atos nos Modelos de Documentos ......................................................................................................... 4

Configuração de Atos .............................................................................................................................................. 4

Fluxo de Documento – Carta Ar Digital .......................................................................................................................... 5

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Configuração de Atos

É possível configurar atos, através das seguintes categorias de documentos: Ato Ordinatório, Ajuizamento, Decisão,

Despacho, Sentença e Termo de audiência.

Para configurar ato a partir de um modelo de grupo ainda a ser criado (a criação de modelos de grupo é

permitida para as seguintes categorias: Despachos, Decisões, Sentenças e Termos de

Audiência), acesse o menu “Expediente” e selecione a opção “Cadastro de Modelos de Documento” ou através

do ícone contido na Barra de Ferramentas (Imagem 1).

IMAGEM 1

Outra opção de criação de modelo de modelo de grupo é pelo “Gerenciador de Arquivos” através do menu

“Expediente” opção “Gerenciador de Arquivos” ou do ícone na barra de ferramentas (Imagem 1.A). Selecionar

a categoria do documento a ser criado (Despacho, Sentença, Decisão ou Termo de Audiência).

Após, selecionar a pasta denominada “Modelos da Instituição”.

Selecionar o modelo base para criação do modelo de grupo, através do clique direito (recomendamos utilizar o

modelo genérico, conforme a categoria; se criando um despacho utilizar o “despacho genérico”; se criando uma

sentença utilizar a “sentença genérica”).

Selecionar o item: “Novo Modelo de Documento”.

Configuração de Atos nos Modelos de Documentos

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IMAGEM 1.1

Após selecionar um modelo dentre as categorias acima, que servirá de base para o cadastro do Ato no modelo,

clique na aba “Formulário” e após na aba “Atos do Documento” (Imagem 2).

IMAGEM 2

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Nessa aba (Imagem 2.1), será possível configurar o Ato, incluindo as seguintes informações necessárias para

geração com sucesso do mesmo: “Ato”, “Forma”, “Modelo”, “Prazo”, “Automática”, “Tipo de Seleção” e “Modo de

Finalização”.

IMAGEM 2.1

Cada item da configuração de atos dos documentos tem um detalhe específico, como segue:

Ato - A finalidade é selecionar qual objetivo do ato: “Intimação”, “Intimação Pessoal”,

“Vista ao MP”, “Citação”, “Outros”;

Forma – A finalidade é selecionar a forma do ato que será gerado quando for emitido o

documento, sendo através: Carta, Edital, Mandado, Precatória, Portal (Exclusivo

Execução Fiscal Estadual – Capital). Exemplo: selecionado o ato “citação” no item

anterior, deverá ser selecionada a forma de citação: mandado, cartas, edital, etc.;

Modelo – A finalidade é selecionar o modelo correspondente à forma do ato selecionado no

item anterior;

Prazo – Neste item, indicar o prazo do ato processual, caso exista;

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Automática – Esse checkbox assinalado, identifica se o ato será gerado logo após a

assinatura do Expediente ‘principal’, sem a intervenção do usuário. Caso contrário, o

referido ato ficará pendente de confirmação;

Tipo de Seleção – Selecionar as pessoas a quem é dirigido o documento: partes ativas, partes

passivas, todas as pessoas do processo, etc.;

Modo de Finalização – Item disponível apenas para os Atos “Intimação Pessoal,

Citação ou Outros”, onde determinará como o ato será criado e se necessitará de

intervenção do usuário.

o Assinar

o Assinar e Liberar nos Autos

o Finalizar

o Liberar nos Autos.

Exemplo de configuração de ato de Carta AR Digital:

IMAGEM 2.2

Nota: No campo “Modelo” selecionar um dos modelos de Carta de AR Digital da referida do Comunicado

SPI nº 47/2013.

Para os modelos especificados na referida tabela, a configuração pode ser “Automática” e o modo de

finalização “Assinar e Liberar nos Autos Digitais”.

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Para gerar um ato, o documento principal deve estar assinado e liberado pelo magistrado, desta forma o sistema

disponibiliza as seguintes opções:

1. Geração automática: desde que o ato já esteja associado de forma automática ao modelo;

2. Com intervenção do usuário sem ato configurado no modelo (item 2.1 e seguintes); e

3. Com intervenção do usuário com ato configurado no modelo – “não automático” (item 3.1 e

seguintes).

Formas para geração dos atos:

a) Nos subfluxos dos documentos das categorias Ato Ordinatório, Ajuizamento,

Decisão, Despacho, Sentença, Termo de Audiência, no botão “Atos do Documento”

da fila “Ag. Análise” (imagem A); ou

b) Nos fluxos de processos na coluna ‘Dependências dos objetos’ identificada através

do ícone (imagem B). Ao selecionar um processo que estiver com essa imagem,

clicando no ícone, o sistema irá apresentar a imagem B.1.

IMAGEM A

IMAGEM B

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IMAGEM B.1

2.1 Um modelo sem ato configurado: Os botões “Atos do Documento” e “Visualizar

atos do documento” (tela acima), tem como finalidade abrir a tela de

“Configuração de Atos” (Imagem 2.A).

IMAGEM 2.A

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Na tela acima, deve-se clicar no botão “Novo” para iniciar a confecção do Ato. Neste exemplo, iremos demonstrar

a criação de uma Citação por Carta. Após clicar no botão, o sistema apresentará a tela abaixo.

IMAGEM 2.B

Selecionar para qual parte deverá ser gerado o Ato e preencher os campos: “Tipo de Ato”, “Forma do Ato”,

“Prazo”, “Categoria” e o “Modelo” (imagens 2.C e 2.D).

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IMAGEM 2.C

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IMAGEM 2.D

Clicar em “Salvar”. O sistema retornará para a tela abaixo, sendo necessário clicar em “Gerar ato agora” (imagem

2.E) e o sistema abrirá a tela de “Emissão de Documentos”.

IMAGEM 2.E

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Como houve a intervenção do usuário, será necessário que assine e libere nos autos, através do subfluxo de

documento. Após assinado o documento seguirá no fluxo de documento específico.

3.1 Um modelo com ato configurado – não automático: Como já informado no item 2.1, os botões “Atos do

Documento” e “Visualizar atos do documento”, tem como finalidade abrir a tela de “Configuração de Atos”.

Selecionar o ato e clicar no botão “Gerar atos agora” e o sistema abrirá a tela de “Emissão de Documentos”.

IMAGEM 3.A

Neste caso, como também houve a intervenção do usuário, será necessário que assine e libere nos autos, através

do Subfluxo de documento. Após assinado o documento seguirá no fluxo de documento específico.

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Nota:

A Carta AR Digital somente poderá ser utilizada quando todos os dados cadastrais de endereço constar no sistema

(incluindo-se: número, CEP e bairro). No caso do endereço a diligenciar ser efetivamente “sem número” (como

ocorre, por exemplo, com “Praça João Mendes, s/nº”), o campo “número” deve ser cadastrado com a expressão

“s/nº”.

Caso os dados cadastrais não estejam completos, como por exemplo, campo “bairro” vazio, ao assinar e liberar a

decisão nos autos digitais, a carta não será emitida. O sistema encaminhará o documento da futura carta para a fila

“Ag. Emissão”, do Subfluxo “Carta”.

Se possível, ajustar os dados cadastrais (Menu: “Andamento/Retificação de Processo/Aba – Partes e

Representantes” ou Menu: “Cadastro/Partes e Representantes”).

Após o ajuste, a carta poderá ser emitida normalmente, através do botão “Emitir Documentos” (Fila: “Ag. Emissão”

– Subfluxo “Carta”) (Imagem 4).

Assinada e liberada, a carta será movida da fila “Ag. Emissão” para a fila “Ag. Envio para os Correios”, seguindo

assim, o seu fluxo normal.

IMAGEM 4

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O(s) documento(s) gerado(s) pelo ato estará(ão) disponível(is) na fila “Ag. Envio para os Correios” do sub-

fluxo “Carta”.

IMAGEM 1

Fluxo de Documento – Carta Ar Digital

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O sistema disponibilizará automaticamente os documentos dos processos que se encontram nesta fila para

os Correios.

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Na sequência, o sistema automaticamente encaminhará os documentos para a fila “Com os Correios”.

IMAGEM 2

A partir deste momento os AR’s são encaminhados para a Central de Distribuição dos Correios, impressos,

cumpridos, digitalizados e retornados, via WebService, para a solução SAJ.

Na devolução do AR pelos Correios é informada a situação do AR (positivo ou negativo), automaticamente,

onde será lançada uma movimentação correspondente à situação cadastrada.

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Para situação do AR Negativo:

a) No andamento do processo será lançada a movimentação

60296 – AR Negativo Juntado

b) A imagem que retornou dos Correios (comprovante de negativação) será juntada na pasta digital

do processo.

c) o objeto “AR”, será movido para a fila “Ag. Análise de ARs não Cumpridos” – subfluxo “Carta”.

Nessa fila, acionar o ícone símbolo de planilha para gerar uma lista dos ARS não

cumpridos.

Acionar o botão atividade “Remover AR” para excluir objeto do Subfluxo de Carta.

d) Para prosseguimento no andamento, acessar o processo na fila “Ag. Análise do Cartório”,

acionando os botões atividade: “Emitir Ato Ordinatório”, “Emitir Despacho” etc

Nota: Para verificar o motivo da negativação, acessar o menu: “AR / Consulta de Aviso de Recebimento”,

ou acessar a pasta digital do processo.

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IMAGEM 3

Exemplo do Comprovante de AR devolvido negativo:

IMAGEM 3.1

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Para situação do AR Positivo:

a) No andamento do processo será lançada a movimentação

60295 – AR Positivo Juntado:

b) A imagem que retornou dos Correios (comprovante de cumprimento) será juntada na pasta digital

do processo;

c) O documento AR será movido para a fila “Ag. Decurso de Prazo” – subfluxo “Carta”, onde existem

as atividades:

c.1) “Certificar Decurso de Prazo”: essa atividade abrirá a tela de Emissão de

Expediente com o respectivo modelo para certificação do decurso. Após liberar a

certidão nos autos, ocorrerá o encerramento do prazo e do ato. O processo será

movido da fila “Ag. Encerramento do Ato” para a fila “Ag. Análise do Cartório”.

c.2) “Encerrar Prazo”: essa atividade encerra o prazo sem certificação e remove objeto AR do

Fluxo de Carta.

O processo será movido da fila “Ag. Encerramento do Ato” para a fila “Ag. Análise do Cartório”.

IMAGEM 4

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Exemplo do Comprovante de AR devolvido positivo:

IMAGEM 4.1

Para consultar os dados de devolução do AR Digital, acessar o menu “AR / Consulta de Aviso de

Recebimento”:

IMAGEM 5

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Exemplo dos dados na tela - AR Negativo:

IMAGEM 6

Exemplo dos dados na tela - AR Positivo:

IMAGEM 7

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Fila “AR’s Rejeitados”:

IMAGEM 8

Botão “Visualiza Anexos” – visualiza o documento emitido pelo o usuário, quando

selecionado.

Botão “Reencaminhar aos Correios” – move os objetos para fila “Ag. Envio para os

Correios”.

Observações importantes da fila “AR’s Rejeitados”:

1 - Quando a causa da rejeição do AR for técnica, sendo exibida a mensagem: “XML rejeitado”, não é necessário

emitir outra Carta/AR. Acionar o botão “Reencaminhar aos Correios”. O documento será movido para a fila "Ag.

Envio para os Correios".

2 - Quando a causa da rejeição do AR for erro de cadastro dos dados do destinatário do AR é necessário cancelar o

AR (menu AR/Cancelamento de ARs). Automaticamente o sistema irá colocar o documento Carta/AR “sem efeito”.

Caso necessite gerar outra Carta/AR é necessário verificar a necessidade de gerar um ato ordinatório.

3 - Os Correios irão recusar todos os AR’s que ultrapassarem uma página. Ao ser constatado que a carta possui

mais de uma página, o usuário deverá cancelar o documento (menu AR/Cancelamento de ARs) e gerar outro

somente com uma página.

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