Ministério da Fazenda
Concorrência Desleal e Desafios
do Setor de Combustíveis
IÁGARO JUNG MARTINS
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Subsecretário de Fiscalização
Novembro de 2016
Ministério da Fazenda
Plano Anual de Fiscalização
2
Plano Anual da Fiscalização da
Secretaria da Receita Federal do Brasil
para o ano-calendário de 2016:
quantidade, principais operações
fiscais e valores esperados de
recuperação de crédito tributário.
Resultados de 2015
Plano Anual da Fiscalização 2016
Ministério da Fazenda
Plano Anual de Fiscalização
3
Plano Anual da Fiscalização da
Secretaria da Receita Federal do Brasil
para o ano-calendário de 2016:
quantidade, principais operações
fiscais e valores esperados de
recuperação de crédito tributário.
Resultados de 2015
Plano Anual da Fiscalização 2016
Ano Grandes Contribuintes -
PJ Variação Ano
Anterior Valor total das autuações pela Fiscalização da RFB
Variação Ano
Anterior
Participação dos CG nas
autuações
2009 R$ 54.420.373.497 -.- R$ 98.763.347.744 -.- 55,10%
2010 R$ 55.350.545.878 1,71% R$ 99.259.749.634 0,50% 55,76%
2011 R$ 74.495.876.884 34,59% R$ 109.634.209.239 10,45% 67,95%
2012 R$ 87.477.796.174 17,43% R$ 115.810.755.011 5,63% 75,54%
2013 R$ 152.422.994.554 74,24% R$ 190.715.639.083 64,68% 79,92%
2014 R$ 103.377.995.322 -32,18% R$ 150.537.102.169 -21,07% 68,67%
2015 R$ 94.367.974.687 -8,72% R$ 121.168.561.163 -19,51% 77,88%
Ministério da Fazenda
Plano Anual de Fiscalização
4
Plano Anual da Fiscalização da
Secretaria da Receita Federal do Brasil
para o ano-calendário de 2016:
quantidade, principais operações
fiscais e valores esperados de
recuperação de crédito tributário.
Resultados de 2015
Plano Anual da Fiscalização 2016
Quantidade Total Crédito
EFMAC Brasília 5 R$ 345.772.646 R$ 3.685.265.706 9,4%
EFMAC Belém 10 R$ 714.266.059 R$ 2.347.723.174 30,4%
EFMAC Fortaleza 2 R$ 160.887.045 R$ 1.572.461.215 10,2%
EFMAC Recife 13 R$ 1.883.945.891 R$ 4.048.534.295 46,5%
EFMAC Salvador 8 R$ 281.017.339 R$ 1.762.729.022 15,9%
EFMAC BH 3 R$ 354.851.484
DEMAC PF BH 54 R$ 375.917.702
DEMAC RJ 58 R$ 17.032.233.390 R$ 27.474.812.909 62,0%
DEMAC São Paulo 50 R$ 19.469.838.987
DEINF SP 70 R$ 18.426.319.325
EFMAC Ctba/Floripa 16 R$ 2.130.692.264 R$ 6.889.559.467 30,9%
EFMAC Porto Alegre 14 R$ 500.483.366 R$ 2.594.570.841 19,3%
BRASIL 303 R$ 61.676.225.498 R$ 125.622.847.512 49,1%
R$ 71.704.493.045 52,9%
RF - DEMAC
EFMAC
Auditorias EncerradasTotal CT na SRRF % no CT Total
R$ 3.542.697.838 20,6%
Ministério da Fazenda
Tributos Federais Específicos – Concentração CIDE
LEI Nº 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Art. 2o São contribuintes da Cide o produtor, o formulador e o importador,
pessoa física ou jurídica, dos combustíveis líquidos relacionados no art. 3o. PIS/Cofins (Sucroalcooleiro)
DECRETO Nº 6.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Art. 2º As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que
trata o § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, com a utilização do
coeficiente fixado no art. 1º, ficam reduzidas, respectivamente, para: I - R$ 21,43 (vinte e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 98,57 (noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador; e Vigência II - zero real e zero real no caso de venda realizada por distribuidor.
Ministério da Fazenda
Tributos Federais Específicos – Concentração
PIS/Cofins (Derivados de petróleo)
LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Art. 4o As contribuições para os Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelos produtores e importadores de derivados de petróleo serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas:
Ministério da Fazenda
Concentração
da Tributação
Federal
Tributos Federais Específicos – Concentração
Ministério da Fazenda
Principais Irregularidades (ANP)
Qualidade da Gasolina
http://www.anp.gov.br/?id=2932 • Percentual do Etanol na Gasolina
Ministério da Fazenda
Principais Irregularidades (ANP)
Qualidade do Etanol
http://www.anp.gov.br/?id=2932 • Teor Alcoólico e Massa Específica (Água no Álcool)
Ministério da Fazenda
Qualidade da Gasolina - Percentual de Etanol
Gasolina A (Tributação no Refino):
CIDE: R$0,05 (R$ 0,10/L)
PIS/Cofins Combustíveis: R$ 0,1908 (R$ 0,3816/L)
Etanol (Tributação na Usina):
CIDE: R$ 0,00
PIS/Cofins Combustíveis*: R$ 0,06 (R$ 0,12/L)
* Desconsiderando Crédito Presumido
Vendidos Separadamente (Posto):
CIDE: R$ 0,05
PIS/Cofins Combustível*: R$0,2508 Vendido Misturado (Posto):
CIDE: R$0,05
PIS/Cofins Combustível*: R$0,2508
Ministério da Fazenda
Qualidade do Etanol – Teor Alcoólico e Massa Específica
Etanol (Tributação na Usina):
CIDE: R$ 0,00
PIS/Cofins Combustíveis*: R$ 0,06 (R$0,12/L)
Água CIDE: R$0,00
PIS/Cofins Combustíveis: R$ 0,00
* Desconsiderando Crédito Presumido
Vendidos Separadamente (Posto):
CIDE: R$0,00
PIS/Cofins Combustível*: R$ 0,06 Vendido Misturado (Posto):
CIDE: R$0,00
PIS/Cofins Combustível*: R$ 0,06
Ministério da Fazenda
Consequências Tributárias
Baixo impacto na arrecadação dos tributos federais
(específicos)
Tributação concentrada
Facilita controle e fiscalização
Número reduzido de contribuintes
Fraude ocorre normalmente após a tributação
federal
Ministério da Fazenda
Consequências Não Tributárias Percentual do Etanol
Aumento involuntário do mercado do Etanol
Redução involuntária do mercado da Gasolina
Perda indireta de tributação já que sobre a gasolina é mais elevada
Prejuízo ao consumidor (veículos não flex)
Álcool Molhado
Redução involuntária do mercado de Etanol
Perda indireta de tributação já que sobre a água não há tributação
Prejuízo ao consumidor (qualidade do combustível)
Bomba Baixa
Volume real consumido independe do volume vendido
Prejuízo ao consumidor (financeiro)
Ministério da Fazenda
Extração e Refino
CNAE 19217 – Fabricação de
produtos do refino de petróleo
60 contribuintes
Vários exercem outras
atividades (lubrificantes)
Baixa participação na
arrecadação
Principal Característica do
Segmento
Concentração da produção
Ministério da Fazenda
Refino de Combustível Participação (Volume ANP 2015)
Dados obtidos em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/dados-estatisticos
Ministério da Fazenda
Sucroalcooleiro
CNAE 19314 – Fabricação de Álcool / CNAE 10716 –
Fabricação de Açúcar em Bruto
763 contribuintes
Contribuintes por Porte – Receita Bruta nas NF-e (AC2015)
PJ-Diferenciado: R$73Bi; 89%.
PJ-Médio: R$8Bi; 10%.
PJ-Demais: R$1Bi; 1%.
PJ-Diferenciado
Representa 89% das Receitas
Totaliza 159 contribuintes
Ministério da Fazenda
Distribuidora - Participação de Mercado (2015)
http://www.sindicom.com.br/sind_estatisticas/download/Participacao_Mercado.pdf
Ministério da Fazenda
Obrigatoriamente: Somatório dos débitos exigíveis igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Outros contribuintes poderão ser incluídos a critério das unidades da RFB.
Contribuintes Abrangidos
PORTARIA RFB nº 1.265, de 03/09/2015
Ministério da Fazenda
II - exclusão do sujeito passivo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...;
III - exclusão do sujeito passivo do Parcelamento Especial (Paes)...;
IV - exclusão do sujeito passivo do Parcelamento Excepcional (Paex)...;
VI - encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para Fins Penais...;
IX - arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio do sujeito passivo...;
Medidas Coercitivas (exemplos)
Ministério da Fazenda
XI - comunicação às respectivas Agências Reguladoras para que seja revogada a autorização para o exercício da atividade, no caso de sujeito passivo detentor de Concessões e Permissões da Prestação de Serviços Públicos, tendo em vista a ausência de regularidade fiscal para com a União, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 27, no inciso IV do art. 29 e no inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 14, o inciso VII do § 1º do
art. 38 e o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
XXV - encaminhamento do débito para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), sobre o qual incidirá 20% (vinte por cento) de encargos sobre o montante total do débito...
Medidas Coercitivas (exemplos)
Ministério da Fazenda
Setor na Cobrança Especial Cnae Arrecadação Total Débitos - Nov/16 Débito/Arrecadação Qtd CNPJs
Comércio atacadista combustíveis, exceto gás natural e GLP R$ 17.114.417 R$ 313.037.314 1829% 8
Extração de petróleo e gás natural R$ 605.981.977 R$ 19.962.438 3% 1
Fabricação de açúcar em bruto R$ 81.236.048 R$ 825.859.502 1017% 16
Fabricação de álcool R$ 25.720.252 R$ 243.133.017 945% 8
Fabricação de produtos do refino de petróleo R$ 64.564.326.869 R$ 1.013.408.838 2% 2
Total Geral R$ 65.294.379.564,10 R$ 2.415.401.108,75 4% 35
Ministério da Fazenda
Grandes Devedores (DAU) – Setor Combustível
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf
Cnae Total Débitos - Nov/16 Qtd CNPJs
Fabricação e Refino de Petróleo (CNAE 1921-7) R$ 2.401.418.508 48
Distribuição de Combustíveis (CNAE 4681-8/01 e 4681-8/02) R$ 16.274.841.461 256
Sucroalcooleiro (CNAE 1931-4 e 1071-6) R$ 31.958.260.949 417
Total Geral R$ 50.634.520.918 721
Ministério da Fazenda
X Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT)
Protocolo nº 12/2015
As SRRF e as AT dos Estados e dos Municípios poderão instituir grupo de trabalho (GT) interinstitucional, com o objetivo de promover:
I - o compartilhamento do conhecimento sobre práticas de seleção de contribuintes para fiscalização, bem como tecnologias e ferramentas utilizadas neste processo;
II – o intercâmbio de informações cadastrais e econômico fiscais para fins de seleção e fiscalização conjunta ou concomitante; e
III – a realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização dos tributos administrados
pelos partícipes, com a utilização de recursos providos pelos respectivos órgãos.
Ações Coordenadas entre os Fiscos
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