COMITÊ DE POLÍTICA FAZENDÁRIACOMITÊ DE POLÍTICA FAZENDÁRIAResultados da Receita Resultados da Receita -- Jan/Jul 2006Jan/Jul 2006
SARPSARPMARCEL SOUZA DE CURSIMARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário Adjunto da Receita PúblicaSecretário Adjunto da Receita Pública
SARPSecretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
1- Institucional
2- Análise da Receita
3- Plano de Negócios
11-- InstitucionalInstitucional
22-- Análise da ReceitaAnálise da Receita
33-- Plano de NegóciosPlano de Negócios
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO
INSTITUCIONALINSTITUCIONALINSTITUCIONAL
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
VISÃO DE FUTURO DA SEFAZVISÃO DE FUTURO DA SEFAZVISÃO DE FUTURO DA SEFAZVISÃO DE FUTURO DA SEFAZ
SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.
SER UMA ORGANIZAÇÃO SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
MISSÃO DA SEFAZMISSÃO DA SEFAZMISSÃO DA SEFAZMISSÃO DA SEFAZ
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENTO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO
GARANTIR A REALIZAÇÃO DA GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENTO A JUSTIÇA PROMOVENTO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADOSOCIAL DO ESTADO
GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO
GARANTIR A REALIZAÇÃO DA GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, CONTROLE DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADOSOCIAL DO ESTADO
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
NEGÓCIONEGÓCIO
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
SARPSARP SAGPSAGPSAGSAG
Realização da Receita PúblicaRealização da
Receita PúblicaGestão de Recursos
Fazendários Gestão de Recursos
Fazendários Controle da Aplicação
do Gasto PúblicoControle da Aplicação
do Gasto Público
MISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPSecretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL.
FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL.
FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL.
MISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPMISSÃO DA SARPSecretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
PROGRAMA DA RECEITA PÚBLICALEI 8.063/03 (ITEM 91 DO OBJETIVO 6)COORDENADOR: TITULAR DA SARP
OBJETIVOS:
SUSTENTAR POLÍTICAS PÚBLICASGARANTIR O EQUILÍBRIO FISCALASSEGURAR O FINANCIAMENTO ESTATALATENDER NECESSIDADES SOCIAIS
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita PúblicaESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO
SARPSARPPrevisão Inconverso
LRF LC 101/00
SARP
Renúncia Renúncia
Avaliação Audiência
PRODUTOPRODUTO
Receita Pública Projetada e AnalisadaReceita Pública Projetada e Analisada
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAté o 1º Semestre - jan a jun- 2006
SÍNTESE DA ANÁLISE
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAté o 1º Semestre Até o 1º Semestre -- jan a junjan a jun-- 20062006
SÍNTESE DA ANÁLISESÍNTESE DA ANÁLISE
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAPrognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 Prognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 Prognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Análise até 1º semestre (jan/jun)- 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun)Análise até 1º semestre (jan/jun)-- 2006 2006 SARP
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAPrognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 Prognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 Prognóstico 1º semestre (jan/dez) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre – (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre Análise até 1º semestre –– (jan/jun) 2006 (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAté 1º semestre– jan a jun - 2006SÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAté 1º semestreAté 1º semestre–– jan a jun jan a jun -- 20062006SÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMSSÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMS
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Análise até 1º semestre 2006Análise até 1º semestre 2006Análise até 1º semestre 2006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASARP
Mundo Brasil Mato Grosso
InformaçõesInformações Informações
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Análise até 1º semestre 2006- ICMSAnálise até 1º semestre 2006Análise até 1º semestre 2006-- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
2 6 6
33
18 18
79
59
59
60
60
60
-
10
20
30
40
50
60
70
80
Algodão Arroz Atacado Bebidas
ICMS 1º semestre 2006 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível_R$ milhões
Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada
Informações Informações Informações Informações
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Análise até 1º semestre . 2006- ICMSAnálise até 1º semestre . 2006Análise até 1º semestre . 2006-- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
438
358
358
213
177
177
156
171
173 56 41 60
-
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Combustível Comunicação Energia Madeira
ICMS 1º semestre 2006 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível Em R$ Milhões
Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada
Informações Informações Informações Informações
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Análise até 1º semestre. 2006 - ICMSAnálise até 1º semestre. 2006 Análise até 1º semestre. 2006 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
29
34 35
89
71 71
104
48
68
75
87
87
-
20
40
60
80
100
120
Medicamentos Pecuária Soja Supermercados
ICMS 1º semestre 2006 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível_Em R$ milhões
Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada
Informações Informações Informações Informações
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação PossívelProjeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Análise até 1º semestre. 2006 - ICMSAnálise até 1º semestre. 2006 Análise até 1º semestre. 2006 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
78
54
74
185
170
171
104
80 80
54
22 22
-
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Transporte Varejo Veículos Outros
ICMS 1º semestre 2006 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível_Em R$ milhões
Projeção inicial Realizada O que poderia ser realizada
Informações Informações Informações Informações
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Composição do Inconverso
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Análise até 1º semestre (jan/jun)2006 - ICMSAnálise até 1º semestre (jan/jun)2006 Análise até 1º semestre (jan/jun)2006 -- ICMSICMS
Informações Glossário
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006
Glossário Combate Total – R$ 247,0 M
SARP
COMPOSIÇÃO
Combate Inadimplência Ordem Judicial Fraudes
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Análise até 1º semestre. 2006 - ICMSAnálise até 1º semestre. 2006 Análise até 1º semestre. 2006 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Análise até 1º semestre. 2006 - ICMSAnálise até 1º semestre. 2006 Análise até 1º semestre. 2006 -- ICMSICMS ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Eficácia T ributária 2003 a 2006
67,3%
61,9%
66,2%65,6%
63,2%62,6%
59,0%
60,0%
61,0%
62,0%
63,0%
64,0%
65,0%
66,0%
67,0%
68,0%
2003 2004 2005 2006 (1º bim.) 2006 (1ºquadrim.)
2006 (1º s em.)
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre – jan a jun- 2006
SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS RECEITAS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre até 1º semestre –– jan a junjan a jun-- 20062006
SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS RECEITAS RECEITAS
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Voltar
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Potencial de Receitas Não TributáriasPotencial de Receitas Não TributáriasPotencial de Receitas Não TributáriasANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Glossário
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Legislação
SARP
Algodão Combustíveis Soja Pecuária Madeira
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Multas e JurosMultas e JurosMultas e Juros
SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
EFICÁCIA = 1,55%
RankingTabela/Regiões Gráfico
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa
SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa
SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa
SARP
0,82%
1,36%1,55%
Mato-Grosso Centro-Oeste Eficácia Nacional
2004 - Eficácia Estadual, Regional e Nacional da Receita da Dívida Ativa
Gráfico/Estoque
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa
SARP
2.808,17 2.463,57
3.608,62
1.394,89
1.937,702.333,77
0,00
500,001.000,001.500,002.000,002.500,00
3.000,003.500,004.000,00
Em R$ milhões
Média Estoque da RegiãoCentro-Oeste
Estoque efetivo de MatoGrosso
Média de Estoque da dívida ativa na Região Centro-Oeste e Estoque efetivo em Mato Grosso 2002 a 2004
2002 2003 2004
Gráfico/Realizada
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida AtivaDívida AtivaDívida Ativa
SARP
26,86 28,26
48,9
5,2312,42
36,06
0
10
20
30
40
50
Em R$ milhões
Média Região Centro-Oeste Receita Efetiva Mato Grosso
Média Receita Realizada da dívida ativa da Região Centro-Oeste e Receita Efetiva de Mato Grosso - 2002 a 2004
2002 2003 2004
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Valores transferidos a fundosValores transferidos a fundosValores transferidos a fundos ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Energia Elétrica ComunicaçãoComportamento econômico ->>
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisSARP
ComentáriosTendênciaTransf. Per CapitaRanking
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais
SARP
Comentários
Lei 11.115/05
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICATransferências Per capitaTransferências PerTransferências Per capitacapita
SARP
voltar
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Transferências VoluntáriasTransferências VoluntáriasTransferências Voluntárias
Comentários
Composição das Receitas Orçamentárias
0%
20%
40%
60%
80%
100%
70 75 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 9920
0020
0120
0220
03
Anos
Disponível FSE/FEF/DRU Vinculada Tranf. Est./Mun.
Obs: 1 - Somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações.
SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre- jan a jun - 2006
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestreaté 1º semestre-- jan a jun jan a jun -- 20062006
PROGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESCIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASRELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIASRELEVANTESRELEVANTES
SARP
Os efeitos irradiados pelo crescimento econômico anunciado pelo IBGE para o Brasil no primeiro trimestre de 2006, de 1,4% na comparação com último trimestre de 2005 – maior taxa de crescimento da série, neste tipo de comparação, desde o terceiro trimestre de 2004 - estão sendo medidos pela APEA e serão exibidos na próxima análise bimestral.
Reforma TributáriaMicro e pequena empresaContinuação
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESRELEVANTES
SARP
Possíveis retenções de estoques de produtos agrícolas, produzindo variação bruta dos mesmos, pode estar afetando a eficácia tributária, já que afeta o ICMS realizado e induz à apuração de uma menor eficácia tributária.
Reforma Tributáriacontinuação
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESPROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTESRELEVANTES
SARP
PONTOS IMPORTANTES PARA 2006
•ATENDIMENTO A GRANDES CONTRIBUINTES
•MALHAS FISCAIS E CANAIS DE FISCALIZAÇÃO
•CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS
•DIFUSÃO DE RISCO FISCAL
•ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS
•SERVIÇOS ELETRÔNICOS
•REDUÇÃO DO NÃO PLANEJADO
•EFETIVIDADE DO USO DA INFORMAÇÃO
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre- jan a jun- 2006
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestreaté 1º semestre-- jan a junjan a jun-- 20062006
MEMÓRIA DE CÁLCULOMEMÓRIA DE CÁLCULO
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InformaçõesGlossário
SARP
Segmento: ALGODÃOSegmento: ALGODÃOANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ
3) Projeção Analisada obtida a partir do cálculo do Valor Bruto da Produção com base em dados sobre safra de maio 2006 e preços praticados no período.
4) Renúncia fiscal refere-se ao PROALMAT agricultura e indústria.
5) Eficácia analisada ajustada para 6,2%,conforme desempenho do segmento no período
6) Exportação 2006, analisada = 42,07% do faturamento.
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InformaçõesSegmento: ARROZSegmento: ARROZ Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ
3) Projeção Analisada: Trabalho técnico APEA/SARP: "Valor bruto da produção -julho 2006".
4) Renúncia refere-se ao PROARROZ, PRODEI e isenção na comercialização interna.
5) Eficácia tributária 2006 analisada ajustada para 40% em função do desempenho do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun.
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InformaçõesSegmento: ATACADOSegmento: ATACADO Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ.
3) Renúncia fiscal refere-se àimplementação do FUPIS e crédito outorgado (RICMS). Representa 1,9% do faturamento.
4) Eficácia tributária ajustada para 66% em função do efetivo desempenho do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun
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InformaçõesSegmento: BEBIDASSegmento: BEBIDAS Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 -SARP/SEFAZ
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ.
3) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEI e PRODEIC. Representa 3% do faturamento.
4) Eficácia analisada ajustada para 82% com base no efetivo comportamento da arrecadação do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun
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InformaçõesSegmento: COMBUSTÍVEISSegmento: COMBUSTÍVEIS Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ
4) Créditos correspondem à previsão de recolhimentos de contribuição ao FETHAB no ano.
5) Renúncia fiscal refere-se aos incentivos concedidos através do PRODEI e PRODEIC e corresponde aos valores informados pela SICME.
6) Eficácia ajustada para 82% em função do comportamento do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun.
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InformaçõesSegmento: COMUNICAÇÃOSegmento: COMUNICAÇÃO Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ.2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 -SARP/SEFAZ.3) Créditos referem-se ao FUNGEFAZ (concessionária de telecomunicações)4) Renúncia fiscal refere-se à redução na alíquota para cartões telefônicos (RICMS). Representa 0,73% do faturamento (média verificada entre 2002-2003)5) Eficácia analisada ajustada para 89% com base no efetivo comportamento da
arrecadação do segmento no período.
Até 1ºsemestre jan/jun
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Segmento: ENERGIA ELÉTRICASegmento: ENERGIA ELÉTRICASARP
Glossário Informações
ANUAL
Até 1º semestre.jan/jun.
Fontes:1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 -SARP/SEFAZ.2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ3) Segundo a ANEEL, as tarifas tem os seguintes tratamento e efeitos:
1.1) Revisão peródica: redifinição das tarifas cobradas pelas concessionárias. Ocorre no intervalo de 4 a 5 anos;
1.2) Redefinição tarifária: prevista na legislação e nos contratos de concessão;
1.3) Reajuste tarifário: reposicionamento anual das tarifas. É feito anualmente com base na variação do IGP-M, mas no ano em que há revisão não háreajuste
1.4) Em 2003 houve revisão tarifária, devendo a próxima ocorrer em 2007 ou 2008.4) Faturamento reajustado com base na variação do PIB, IGP-M e crescimento população.5) Créditos referem-se ao FESP. 6) Renúncia fiscal refere-se à isenção iluminação pública (RICMS) e alíquota zero para UFMT/UNEMAT e ETF. Representa 1% do faturamento.
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InformaçõesSegmento: MADEIRASegmento: MADEIRA Glossário
SARP
Fontes:
1)- 2005: Análise da Receita Pública 2005 –
anual SARP.
2)- Exportação estimada como base no
realizado no período e na sazonalidade.
3) Créditos: ponderados na alíquota.
4) Eficácia tributária: elevada para 76,95% em
virtude da eliminação da renúncia fiscal que
representou 14,2% do ICMS potencial em 2005,
percentual este aplicado sobre a eficácia
tributária de 2005.
ANUAL
Até 1º semestre.jan/jun.
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InformaçõesSegmento: MEDICAMENTOSSegmento: MEDICAMENTOS Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 -SARP/SEFAZ2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ.
Até 1º semestre.jan/jun
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InformaçõesSegmento: PECUÁRIASegmento: PECUÁRIA Glossário
SARPANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - anual - SARP.
2) Faturamento 2006 obtido através do cálculo do Valor
Bruto da Produção.
3) Exportações: corresponde à anualização das xportações
realizadas entre jan/jun com base na azonalidade.
4) Alíquota média: mantida a de anos anteriores.
5) Renúncia fiscal: PRODEIC, PRODEI, Procouro, Pro-leite
e redução da tributação para alíquota líquida de 3%.
6) Eficácia ajustada para 33% com base no efetivo
desempenho do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun.
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InformaçõesSegmento: SOJASegmento: SOJA Glossário
SARP
Fontes/Notas:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ
2) Projeções 2006, original e analisada, obtidas mediante
cálculo do Valor Bruto da Produção em março de 2005 e
julho de 2006, respectivamente.
3) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI; crédito presumido
para farelo e óleo.
ANUAL
Até 1º semestre.jan/jun
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InformaçõesSegmento: SUPERMERCADOSSegmento: SUPERMERCADOS Glossário
SARP
ANUAL
Fontes:1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ
3) Renúncia fiscal: Cesta básica: redução base cálculo e isenção para arroz,
feijão e carne. Representa 3,18% do faturamento.
4) Eficácia elevada para 70% em decorrência do efetivo desempenho do segmento no período.
Até 1º semestre.jan/jun.
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
InformaçõesSegmento: TRANSPORTESSegmento: TRANSPORTES Glossário
SARPANUAL
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 -SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ.
3) Renúncia fiscal refere-se a crédito presumido (RICMS). Representa 5% do
faturamento.
Até 1º semestre.jan/jun.
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InformaçõesSegmento: VAREJOSegmento: VAREJO Glossário
SARP
Fontes:1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 –SARP/SEFAZ.2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ;3) Renúncia fiscal refere-se a incentivo às micro e pequenas empresas. Representa 0,97% do faturamento.
ANUAL
Até 1º semestre.jan./jun.
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InformaçõesSegmento: VEÍCULOSSegmento: VEÍCULOS Glossário
SARP
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública -LDO 2006 - SARP/SEFAZ;
3) Renúncia fiscal refere-se a redução de base de cálculo (RICMS). Representa 3,46% do faturamento, conforme demonstra o realizado em 2005.
4) Eficácia analisada mantida idêntica à realizada em 2005.
ANUAL
Até 1º semestre.jan/jun.
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: OUTROSSegmento: OUTROS Glossário
SARP
Fontes:
1) 2005: Análise da Receita Pública 2005 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2006 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2006 - SARP/SEFAZ;
3) Indice projeção analisada: IGP-DI: 1,51%, aplicado sobre 2005 realizado.
4) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI, PRODETUR, PROCAFÉ e PROMINERAÇÃO. Representa 24,8% do ICMS potencial.
5) Eficácia analisada ajustada para 38%, conforme desempenho do segmento no período
HIPÓTESE
ANUAL
Até 1º semestre.jan/jun
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICASARP
GlossárioGestão CCF
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre – jan a jun - 2006
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre até 1º semestre –– jan a jun jan a jun -- 20062006
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006% DO PIB-MT% DO PIB% DO PIB--MTMT
SARP
Mundo Brasil Glossário Informações
20012002
20032004
2005
ICMS
Tributária
Pública
19 ,3 % 19 ,6 % 2 1,0 %2 3 ,5 %
2 7 ,4 %
11,1% 11,4 %13 ,2 % 14 ,4 %
15 ,5 %
10 ,5 % 10 ,3 %11,9 % 13 ,2 %
14 ,1%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
Mato Grosso - Relação Receita/PIB
ICMS Tributária Pública
Tributo Per Capita
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2005MATO GROSSO 2005
Mundo
SARP
Brasil
Mato Grosso
Glossário
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CARGA TRIBUTÁRIA EM % DO PIB: 1988 A 2003
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BÁSICA - PRIMEIRO SEMESTRE: em % do PIB
9,4% 9,5%
14,6%
10,5%9,4%
11,1%
13,7% 13,5%12,3% 12,6% 13,2%
14,0%15,3% 15,8%
17,5% 17,7%
5,8% 6,3% 6,4% 6,7% 6,2% 6,3% 6,3% 6,7% 6,8% 7,1% 7,0% 6,9% 6,8% 7,1% 7,2% 7,0%
5,4%6,6% 7,2% 7,7%
6,8% 6,3%7,1%
8,2% 8,2% 7,8% 7,6% 7,4%8,1%
8,8% 8,7% 8,9%
20,6%
22,4%
28,1%
24,9%
22,4%23,8%
27,1%28,4%
27,3% 27,4% 27,8% 28,3%
30,2%31,6%
33,4% 33,6%
4%
9%
14%
19%
24%
29%
34%
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Arrecadação acumulada entre janeiro e junho. Fontes: SRF, INSS, CEF, CONFAZ,
Em %
do
PIB
(BA
CEN
)
RECEITA FEDERAL FOLHA SALARIAL IMPOSTOS ESTADUAIS SOMA TRIBUTOS
Curva Laffer
79
CARGA TRIBUTÁRIA E RENDA COMPARADAS
80
CURVA DE LAFFER A Curva de Laffer demonstra que a diminuição da carga tributária pode ser uma forma de elevar a arrecadação.
Na década de 80, a carga tributária era de 22% do PIB e foi aumentando de forma constante nos últimos anos:
Evolução da Carga Tributária Total
27,00%
28,61%
28,92%
27,29% 27,
47%
29,33%
31,64% 33,28%
35,48% 36,45%
40,00%
38,52%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
voltar
COMPARTILHAMENTO DA RECEITA FEDERAL
76,2%
45,4%23,8%
54,6%
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
Receitas Compartilhadas Receitas não Compartilhadas
Fonte: MF
Bolo Tributário
Compartilhamento do "bolo" Tributário.
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ( IBPT) Gazeta Mercantil 17/05/05 p.A-4Nota: Pela estimativa do IBPT, a participação da União no bolo tributário, em 2004, subiu de 59% para 61%, enquanto a dos estados cairam de 24,9% para 24% e a dos municípios cairam de 16,1% para 15%.
Divisão da receita disponível estimada para 2004
24%
15% 61%MunicípiosEstadosUnião
voltar
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Voltar
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006SARP
Voltar
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
SARP
Voltar Gestão CCF
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ObjetosVoltarANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Voltar
SARP
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAFRAUDES – INCONVERSO ICMS - 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAFRAUDES FRAUDES –– INCONVERSO ICMS INCONVERSO ICMS -- 20062006
SOMENTE VALOR DO TRIBUTO Voltar
Detalhamento Fraudes autuadasDetalham. Inadimplência Detalham. Liminares
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Análise até 1º semestre (jan/jun)2006Análise até 1º semestre (jan/jun)2006Análise até 1º semestre (jan/jun)2006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRAL
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALTOTAL BASE CÁLCULOTOTAL BASE CÁLCULOTOTAL BASE CÁLCULO
SARP
Informações
519.
153.
956
436.
561.
042
522.
622.
500
437.
477.
274 243.
071.
246
254.
361.
552
244.
717.
179
255.
042.
146
169.
514.
821
168.
536.
204
170.
361.
537
168.
903.
510
481.
725.
128
601.
450.
487
484.
628.
173
602.
689.
444
187.
467.
349
197.
873.
660
188.
716.
059
198.
280.
795 36
2.87
3.56
2
303.
915.
196
365.
202.
746
304.
756.
446
201.
006.
889
246.
353.
148
202.
366.
923
246.
900.
003
0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
700.000.000
Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido Nominal Corrigido
Auto Peças Calçados eConfecções
Farmácias eDrogarias
GênerosAlimentícios
Materias p/Construções
Móveis Util.Domésticas
Diversos
Garantido Integral_ Base de Cálculo_até Junho_2005 e 2006_ Em R$
2005 2006
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Análise até 1º semestre(jan/jun) 2006Análise até 1º semestre(jan/jun) 2006Análise até 1º semestre(jan/jun) 2006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRAL
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALTOTAL IMPOSTOTOTAL IMPOSTOTOTAL IMPOSTO
SARP
voltar
62.2
61.9
6652
.821
.079
62.6
76.1
08
52.9
32.2
10
29.6
74.9
11
31.3
23.5
35
29.8
74.8
9531
.407
.370
19.9
99.3
71
20.1
89.5
7720
.100
.824
20.2
33.3
54
57.3
67.9
41
72.3
29.2
87
57.7
09.3
81
72.4
78.1
70
22.5
81.0
89
23.7
42.2
47
22.7
30.8
7423
.791
.086
41.6
85.9
60
36.0
86.7
71
41.9
42.3
8736
.186
.910
25.0
68.4
5730
.640
.511
25.2
36.2
68
30.7
08.4
27
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Nom
inal
Cor
rigid
o
Auto Peças Calçados eConfecções
Farmácias eDrogarias
GênerosAlimentícios
Materias p/Construções
Móveis Util.Domésticas
Diversos
Garantido Integral_ ICMS Lançado_até Junho _2005 e 2006_ Em R$
2005 2006
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRAL
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAICMS GARANTIDO INTEGRALICMS GARANTIDO INTEGRALQUANTIDADE TOTAL DE NFQUANTIDADE TOTAL DE NFQUANTIDADE TOTAL DE NF
SARP
voltar
225.
792
198.
590
131.
689
128.
328
54.4
07
42.5
65
159.
847
185.
912
66.7
03
68.1
55
54.1
79
49.3
22
118.
654
111.
533
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
Auto Peças Calçados eConfecções
Farmácias eDrogarias
GênerosAlimentícios
Materias p/Construções
Móveis Util.Domésticas
Diversos
Garantido Integral_ Quantidade Nota Fiscal_até Junho_2005 e 2006
Nota Fiscal 2005 Nota Fiscal 2006
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
19 – Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (as medidas/metas 2 e 3 foram unificadas)
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
19.01 19.02 19.03
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
Voltar
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP10 – Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do ano anterior sendo que para o ano de 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007.
0,00%
20,00%
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10.01 10.02 10.03 10.04 10.05 10.06 10.07 10.08
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
Voltar
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Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006Análise até 1º semestre (jan/jun) 2006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG ANTERIOR A 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG ANTERIOR A 2006MEDIDAS FG ANTERIOR A 2006POSIÇÃO ATE 2006POSIÇÃO ATE 2006POSIÇÃO ATE 2006
SARP
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
24.03 - Fiscalizar no minimo 60% dos segmentos econômicos, priorizando os de maior nível de sonegação estimada.
jan/06 fev/06 mar/06
FG Anteriores Voltar
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Até 1º semestre. - 2006Até 1º semestre. Até 1º semestre. -- 20062006 ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMEDIDAS FG 2006MEDIDAS FG 2006POSIÇÃO ATE JULHO 2006POSIÇÃO ATE JULHO 2006POSIÇÃO ATE JULHO 2006
SARP
Tabelas
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
24.12 - Realizar 100% das apurações de ilícitos contra direito tributário e decorrentes de operações irregulares detectadas, re
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06Garantido Integral
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Até 1º semestre– jan/junho - 2006
HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - ICMS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Até 1º semestreAté 1º semestre–– jan/junho jan/junho -- 20062006
HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE CÁLCULO CÁLCULO -- ICMSICMS
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre – jan a jun - 2006
TEXTO DE AVALIAÇÃO - ICMS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre até 1º semestre –– jan a jun jan a jun -- 20062006
TEXTO DE AVALIAÇÃO TEXTO DE AVALIAÇÃO -- ICMSICMS
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1.1. ICMS
A receita de ICMS projetada em março de 2005 para o 1º semestre de 2006, foi de R$ 1.754,9 milhões. A arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 1.455,3 milhões, R$ 299,6 milhões (17,1%) abaixo da previsão.
Ao analisar-se o efetivo comportamento da economia no período, conforme detalhado no presente trabalho, com ajustamento das hipóteses iniciais a esse comportamento – aqui identificada como “projeção analisada” – conclui-se que a arrecadação poderia ter atingido o valor de R$ 1.518,3 milhões. Ficou, portanto, R$ 63 milhões (4%) abaixo do que poderia ter sido realizado, caso não houvesse perda de eficácia.
A eficácia alcançada foi de 67,3%, contra uma eficácia possível de 70,2%.
A comparação da arrecadação no mesmo período em 2006 com a realizada em 2002, 2003, 2005 e 2006, em valores nominais e valores reais, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta no quadro abaixo:
SARPvoltar
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InformaçõesSegmento: ALGODÃOSegmento: ALGODÃO Hipóteses
Realizou-se uma revisão do faturamento do segmento algodão com atualização das hipóteses: a produção para 2006 inicialmente estimada em 617.153 mil toneladas, foi ajustada para 505.300 mil toneladas, conforme dados recentes divulgados pela CONAB.
A exportação e a comercialização no mercado interno foram ajustadas de 203.660 para 200.604 miltoneladas e de 413.492 para 304.696 mil toneladas, respectivamente, para o ano de 2006. O principal ajuste, no entanto, verificou-se no preço, inicialmente projetado em R$ 3.007/t, e agora ajustado para R$ 2.859/t, que representa os preços médios mensais do período, ponderados pela sazonalidade da comercialização. Dessa forma, o faturamento anual passou de R$ 1.877 para R$ 1.461 milhões.
A receita projetada inicialmente para o período foi de R$ 2,4 milhões, tendo-se realizado R$ 6,3 milhões, para uma receita possível também de R$ 6,3 milhões.
A eficácia tributária do segmento, inicialmente projetada em 5% fechou o período em 18%. Essa baixa eficácia deve-se ao expressivo volume de renúncia fiscal para o algodão.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais, resulta para o período uma arrecadação 24,5% abaixo ao mesmo período do ano anterior.
SARP
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InformaçõesSegmento: ARROZSegmento: ARROZ Hipóteses
Realizou-se também uma revisão no faturamento do segmento arroz, pois a produção, inicialmente estimada para 2006, de 2.021 mil toneladas foi ajustada para 768,4 mil toneladas, conforme dados recentes da Conab. Houve revisão também na estimativa de preço: de R$ 607,8/t da projeção inicial para R$ 326,9,2/t, que é a média dos preços mensais praticados no período, ponderados pela sazonalidade da comercialização. Com esses ajustes o faturamento anual passou de R$ 1.321 milhões para R$ 686 milhões. A expectativa de arrecadação anual passou de R$ 56,6 milhões, com eficácia de 36%, para 32,8 milhões, com eficácia de 40%. A arrecadação efetiva no semestre foi de R$ R$ 17,7 milhões, com eficácia de 40% se igualando com aquela que poderia ter sido realizada. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 27% superior a de 2005.
SARP
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Informações
Segmento: ATACADOSegmento: ATACADOHipóteses
Para o comércio atacadista previa-se uma arrecadação no semestre, de R$ 78,5 milhões, tendo-se realizado 58,8 milhões, 25,09% (19,7 milhões) abaixo da projeção. A receita analisada totalizou R$ 58,8 milhões. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 9,9% acima de 2005.
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Informações
Segmento: BEBIDASSegmento: BEBIDASHipóteses
Ajustou-se o valor do faturamento de 2006 de R$ 916 milhões para R$ 766 milhões, com base no faturamento realizado em 2005 e atualização dos índices de preços. Ajustou-se, também, a eficácia tributária de 69%, projetada em março de 2005, para 82%. A receita atingiu, no período, R$ 60,0 milhões no período se igualando com aquela que poderia ter sido realizada. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 12,4% superior a 2005.
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InformaçõesSegmento: COMBUSTÍVEISSegmento: COMBUSTÍVEIS Hipóteses
O faturamento anual inicialmente projetada para o segmento foi de R$ 6.808 milhões, em função do crescimento de consumo e de reajuste de preços. (variação do IGP-DI e crescimento do PIB e pop. = total de 12,78%). Na revisão das hipóteses, atualizou-se a estimativa desses índices, resultando na variação do faturamento de –7,23%.
A arrecadação realizada no período, de R$ 358,16 milhões, ficou R$ 79,83 milhões (18,2%) abaixo da projetada e se igualou com aquela que poderia ter sido realizada. Ajustou-se também a eficácia tributária projetada em 2005 de 75% para 82%. A eficácia tributária no período foi de 82%, contra a projeção de 75%.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 4,8% abaixo de 2005.
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InformaçõesSegmento: COMUNICAÇÃOSegmento: COMUNICAÇÃO Hipóteses
A hipótese inicial (março de 2005) para o comportamento do faturamento do setor era de crescimento de 14,34% no ano de 2006, decorrente de 4,91% de incremento nos preços, 7% de crescimento do PIB e 1,86% de expansão no consumo. A hipótese ajustada considera o crescimento de preços de 1,51%, -1,31% de crescimento do PIB e 1,86% de crescimento referente à pop. totalizando 2,05% de incremento no faturamento, sobre o faturamento efetivo de 2005 (R$ 1.357 milhões). Assim, o faturamento anual passou de R$ 1.722 – projeção inicial - para R$ 1.385 milhões –projeção analisada. A arrecadação realizada, de R$ 177 milhões ficou 16,6% (R$ 35,30 milhões) abaixo da projeção original, igualando-se com aquela que poderia ter sido realizada. A eficácia tributária projetada de 87% para o período, alcançou 89%. O inconverso decorrente da análise do segmento atingiu 11 milhões, igual ao que poderia atingir. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento no período com o mesmo período do ano anterior , resulta em valores reais para 2006 uma arrecadação 0,6% abaixo de 2005.
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InformaçõesSegmento: ENERGIA ELÉTRICASegmento: ENERGIA ELÉTRICA Hipóteses
As hipóteses iniciais, de março de 2005, indicavam um incremento no consumo de 7% (variação do PIB), aumento de preços de 5,08% (IGP-M), resultando num aumento de 12,44% no faturamento. No ajuste das hipóteses foram considerados –1,31% de variação no PIB, 1,53% de variação no IGP-M e 1,86% de incremento na população e 2,00% de incremento no consumo, resultando numa variação de 4,09% de aumento no faturamento. Assim, o faturamento anual passou de R$1.785 – projeção inicial -para R$1.875 milhões – projeção analisada. A arrecadação realizada de R$ 171 milhões ficou 9% (R$ 14 milhões) acima da projeção inicial e ficou 2 milhões abaixo daquela que poderia ter sido realizada no período. A eficácia alcançada de 82% no período está abaixo da projeção inicial de 83%. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 7,1% superior a de 2005.
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InformaçõesSegmento: MADEIRASegmento: MADEIRA Hipóteses
A projeção inicial – março de 2005 - do faturamento do segmento foi realizada com base na estimativa de participação do segmento no PIB estadual: 7%.
Na revisão do faturamento total considerou-se variação do PIB de –1,31% e do IGP-DI de 1,51% resultando na variação total do faturamento de 0,18%.
Aplicando-se esse percentual sobre o faturamento de 2005, de R$ 1.594 milhões – contra R$ 2.048 projetados em março de 2005 – tem-se um faturamento para 2006, de R$ 1.597 milhões.
As exportações do segmento em 2005 representaram 28,6% do faturamento. Para 2006, a projeção inicial previa exportações correspondentes a 40% do faturamento, e na análise foi ajustado para 22%.
A arrecadação do segmento ficou R$ 14,8 milhões (26,4%) abaixo da projeção de março de 2005 e R$ 18,6 milhões (45%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 20,4% inferior a 2005.
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InformaçõesSegmento: PECUÁRIASegmento: PECUÁRIA Hipótese
O segmento pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, aves e suínos. Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, que resultou no faturamento anual de R$ 4.686 milhões, contra R$ 7.136 milhões estimados em março de 2005. Excluindo-se as exportações (R$ 1.121 milhões) do faturamento, obtém-se o faturamento tributável, de R$ 3.566 milhões, contra R$ 6.401 milhões da projeção inicial.
A arrecadação no período ficou R$ 18,6 milhões (21%) abaixo da projeção inicial, igualando-se a que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 4,0% inferior a de 2005.
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InformaçõesSegmento: MEDICAMENTOSSegmento: MEDICAMENTOS Hipótese
A hipótese inicial (março de 2005), de crescimento no faturamento anual de 6,86% decorrente do aumento de consumo (1,86%) e nos preços (4,91%), aplicados sobre um faturamento estimado em 2005, de R$ 703 milhões, foi ajustada na análise para um crescimento do faturamento de 12,05% em função do comportamento do consumo e dos preços, aplicados sobre o faturamento realizado em 2005 de R$ 770 milhões.O resultado foi o ajuste do faturamento anual de R$ 703 milhões (março de 2005) para R$ 863 milhões. A análise indica que a arrecadação do período foi de R$ 34,1 milhões, (18%) acima da projetada e 0,9 milhões abaixo daquela que poderia ter sido realizada. A eficácia em 2005 foi de 88% e no 1º semestre de 2006 atingiu 96%. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 26,7% acima de 2005.
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InformaçõesSegmento: SOJASegmento: SOJA Hipótese
Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, com base nos volumes de produção e nível de preços atualizados. Descontando-se as exportações resultou o faturamento anual tributável de R$ 2.527 milhões. Em 2006 as exportações no período representaram 72% do faturamento total, superando as de 2005 que representaram 67%, no mesmo período.
A receita esperada, de R$ 104,3 milhões não foi alcançada, arrecadando-se apenas 47,7 milhões no período. O inconverso no período foi de R$ 32 milhões.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 38,9% abaixo de 2005.
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InformaçõesSegmento: SUPERMERCADOSSegmento: SUPERMERCADOS Hipótese
Para esse segmento foi revista a hipótese inicial que previa o crescimento do faturamento correspondente à variação do IGP-DI, de 4,91% e 1,86% da população, totalizando 6,86%, aplicados sobre a base estimada de 2005, de R$ 2.246 milhões. Ajustando-se a variação do IGP-DI para 1,51%, do crescimento da população para 1,86% e considerando a pesquisa do IBGE indicando uma variação negativa do faturamento de 7,23% para este segmento, chega-se a uma variação final do faturamento de –3,69%. Tendo como base base o faturamento efetivo de 2005 (R$ 1.996 milhões), chegou-se ao novo faturamento estimado para 2006, de R$ 1.923 milhões. A arrecadação de R$ 87,2 milhões no período ficou R$ 12,4 milhões (17%) acima daquela projetada em março de 2005 (R$ 74,8 milhões), igualando-se com aquela que seria possível realizar. A eficácia tributária do período fechou em 70%, acima da realizada no mesmo período de 2005 (39%). O inconverso decorrente da análise do segmento realizou 8 milhões, igual aquele que poderia atingir no período. Mesmo assim, comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 38,6% superior a 2005.
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InformaçõesSegmento: VAREJOSegmento: VAREJO Hipótese
A projeção inicial indica um incremento de 6,86% (IGP-DI: 4,91% e população: 1,86%)sobre o faturamento de 2005 estimado a época (março de 2005) em R$ 3.932 milhões. O faturamento efetivo de 2005 foi R$ 3.664 milhões sobre o qual aplicou-se uma variação total do faturamento de –3,69% referente ao incremento nos preços (IGP-DI: 1,51%, 1,86% de crescimento da população e variação negativa do faturamento de 7,23% segundo pesquisa do IBGEChegou-se ao faturamento analisado de R$ 3.528 milhões, contra R$ 3.932 milhões da projeção inicial. A arrecadação de R$ 170,1 milhões ficou R$ 14,5 milhões (8%) abaixo da projeção inicial e R$ 0,7 milhões (0,39%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada. A eficácia realizada no período foi de 86%, contra 92%, realizada no mesmo período de
2005. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 6,4% inferior a 2005.
Base Cálculo Imposto Notas Fiscais
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InformaçõesSegmento: TRANSPORTESSegmento: TRANSPORTES Hipótese
Neste segmento também se fez necessário o ajuste da hipótese de crescimento do faturamento. A projeção inicial indica um incremento de 6,86% (IGP-DI: 4,91%; população 1,86%) sobre o faturamento
de 2005, estimado, à época (março de 2005) em R$ 1.732 milhões. O faturamento efetivo de 2005 foi de R$ 1.539 milhões sobre o qual aplicou-se um incremento de 3,40%
referente ao incremento nos preços (IGP-DI=1,51%) e 1,86% referente à estimativa de crescimento da população. Chegou-se, assim, ao faturamento analisado, de R$ 1.592 milhões, contra R$ 1.732 milhões da projeção
original. A arrecadação realizada de R$ 53,9 milhões ficou R$ 23,9 milhões (30,7%) abaixo da projeção inicial e 20,4
milhões (38%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada. Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais,
resulta para 2006 uma arrecadação 29,9% abaixo de 2005.
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InformaçõesSegmento: VEÍCULOS/PNEUSSegmento: VEÍCULOS/PNEUS Hipótese
A projeção inicial de faturamento anual para o segmento foi de R$ 3.408 milhões e partiu da estimativa de faturamento em 2005, de R$ 3.036 milhões, uma elevação no faturamento de 12,25% (PIB: 7% e IGP-DI: 4,91%).
A projeção analisada partiu do faturamento efetivo de 2005 (R$ 2.736 milhões) e considerou a variação do PIB de –1,31% e do IGP-DI de 1,51%, totalizando 0,18%.
Assim, o faturamento anual para 2006 passou dos R$ 3.408 milhões iniciais para R$ 2.741 milhões anuais.
A arrecadação no período, de R$ 79,6 milhões, ficou R$ 24,4 milhões (23,5%) abaixo da projeção inicial e 0,4 milhões (0,47%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2006 uma arrecadação 7,5% inferior a de 2005.
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PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSIÇÕES PROPOSIÇÕES –– REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA
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I I -- EquilEquilííbrio Fiscal: brio Fiscal:
a)a) Ressarcimento das perdas decorrentes da Reforma TributRessarcimento das perdas decorrentes da Reforma Tributáária, em montante de ria, em montante de R$ 2,0 bi; R$ 2,0 bi;
b) alb) alííquota reduzida nquota reduzida nãão inferior a 7%;o inferior a 7%;
c) rejeic) rejeiçãção da unificao da unificaçãção das alo das alííquotas de referquotas de referêência em 7%, com manutenncia em 7%, com manutençãção da o da atual relaatual relaçãção entre as alo entre as alííquotas interestaduais;quotas interestaduais;
d) banda de 5% p.p. para combustd) banda de 5% p.p. para combustííveis e mais 3 mercadorias e serviveis e mais 3 mercadorias e serviçços, que os, que possam extrapolar a alpossam extrapolar a alííquota mquota mááxima permitida. xima permitida.
II II -- PolPolíítica de Desenvolvimento Regional:tica de Desenvolvimento Regional:
FNDR com montante suficiente para assegurar o desenvolvimento daFNDR com montante suficiente para assegurar o desenvolvimento da RegiRegiãão Centro o Centro Oeste Oeste –– R$ 2,0 bi; (distribuiR$ 2,0 bi; (distribuiçãção de 86% para NO, NE e CO e a destinao de 86% para NO, NE e CO e a destinaçãção o
especial de 7% sespecial de 7% sóó para a Regipara a Regiãão Centro Oeste).o Centro Oeste).continuação
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PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSIÇÕES PROPOSIÇÕES –– REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRIBUTÁRIA
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III III --Tratamento dos Incentivos Fiscais:Tratamento dos Incentivos Fiscais:a) convalidaa) convalidaçãção dos incentivos fiscais e financeiros concedidos ato dos incentivos fiscais e financeiros concedidos atéé a promulgaa promulgaçãção da o da
reforma tributreforma tributáária;ria;b)b) manutenmanutençãção dos atuais benefo dos atuais benefíícios fiscais e financeiros:cios fiscais e financeiros:
1.1. por onze anos, os destinados fomento industrial, agropecupor onze anos, os destinados fomento industrial, agropecuáário;rio;2.2. por 5 anos para os demais.por 5 anos para os demais.
c) assegurar tratamento isonc) assegurar tratamento isonôômico entre o atual beneficimico entre o atual beneficiáário do incentivos fiscais e rio do incentivos fiscais e financeiros mencionados no item 1 da alfinanceiros mencionados no item 1 da alíínea nea ““bb”” e aquele que vier a se estabelecer e aquele que vier a se estabelecer apapóós a promulgas a promulgaçãção da reforma tributo da reforma tributáária.ria.IV IV –– CriaCriaçãção, em conjunto com a Regio, em conjunto com a Regiãão Centro Oeste, de mo Centro Oeste, de méétodo de ctodo de cáálculo das perdas lculo das perdas decorrentes da Reforma Tributdecorrentes da Reforma Tributáária. Esta metodologia de cria. Esta metodologia de cáálculo foi apresentada no lculo foi apresentada no CONFAZ, no ENCAT e para os representantes das RegiCONFAZ, no ENCAT e para os representantes das Regiõões NO e NE, tendo sido es NO e NE, tendo sido reconhecido e aplicado para todas as UF(s), apurandoreconhecido e aplicado para todas as UF(s), apurando--se perdas nacionais de R$ 14 bilhse perdas nacionais de R$ 14 bilhõões. es. O mO méétodo e as perdas foram reconhecidos pelo Ministtodo e as perdas foram reconhecidos pelo Ministéério da Fazenda, que aceitou modificar rio da Fazenda, que aceitou modificar a PEC 285/04, contemplando os pontos descritos no item I, ala PEC 285/04, contemplando os pontos descritos no item I, alííneas b, c e d, que se aprovados neas b, c e d, que se aprovados amenizaramenizarãão substancialmente as perdas das unidades Federadas. o substancialmente as perdas das unidades Federadas.
continuação
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2005MATO GROSSO 2005
SARP
O impacto da reforma tributária nas finanças das unidades federadas acima relatado também foi apresentado ao Coordenador da Frente Parlamentar do Centro Oeste Dep. Sandro Mabel,cujos fundamentos serviram para obstruir a votação da PEC 285/04 no dia 16.12.04. Oresultado desse trabalho repercutiu no reconhecimento do Ministro Palocci, quando afirmou que a aprovação da Reforma Tributária deve ser feita mediante aplicação de fórmulas ou critérios que amenizem os seus efeitos sobre os Estados da Região Centro Oeste.
2) Estão em andamento no âmbito da SARP, estudos para o aperfeiçoamento metodológico referente à forma de agregação econômica da receita, visando conferir maior comparabilidade dos dados com outras regiões/Estados. Isso vem sendo feito mediante a harmonização da agregação aos conceitos empregados pelo IBGE e ONU, os quais são baseados em setores e sub-setores.
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAsemestral- jan a jun–2006TEXTO DE AVALIAÇÃO –
DEMAIS RECEITAS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAsemestralsemestral-- jan a junjan a jun––20062006TEXTO DE AVALIAÇÃO TEXTO DE AVALIAÇÃO ––
DEMAIS RECEITASDEMAIS RECEITAS
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006FETHABFETHABFETHAB
Diz o art.2º do Decr.1.261, de 30/03/00: Constituem receitas do FETHAB:
-Art.10 § 1º : Para fins de efetivar a contribuição, o remetente da mercadoria deverá recolher ao FETHAB, os seguintes valores:
I - 20,47%(vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente no período, por tonelada de Soja transportada, ou seja, R$ 5,24/t.
II - 24,47%(vinte e quatro inteiros e quarenta sete centésimos por cento) do valor da UPFMT vigente no período, por cabeça de gado transportada para o abate ou R$ 6,26/cabeça.
III - (art.27-A): 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT , vigente no período, por tonelada ou metro cúbico, respectivamente, para os contribuientes Mato-grossenses que promoverem saídas de Algodão e de Madeira.-R$5,24/t e 5,24/m3.
IV - (art.28): Os contribuintes, localizados ou não no territotório Mato-grossense, responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, nas operações com Óleo Diesel, devem reter, também, o valor de R$ 0,10 (dez centavos de real), por litro fornecido.(nova redação dada pelo Decr. 2.456/2004).
LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
Art. 7º O benefício do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, previsto na legislação estadual para as operações internas com soja e gado em pé, fica condicionado a que os contribuintes, remetentes da mercadoria, contribuam para as obras e serviços do Sistema de Transporte e Habitação.
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica às transferências dos produtos mencionados nos incisos do § 1º, efetuadas por produtor primário, entre seus estabelecimentos localizados no território do Estado.
Art. 7º-A Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão e de madeira, efetuarão contribuição à conta do FETHAB, na forma e prazos indicados no regulamento, no valor correspondente a 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente no período, por tonelada ou metro cúbico, respectivamente. (Acrescentado o artigo pela Lei nº 7.882/02)§ 1º O recolhimento da contribuição de que trata o caput será efetuado com observância do disposto no inciso I do § 2º do artigo 7º. § 2º O disposto neste artigo não se aplica: I – às transferências efetuadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizados no território do Estado;II – às remessas efetuadas por produtor rural, dentro do território do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras e respectivos retornos.§ 3º A exclusão prevista no parágrafo anterior alcança também as operações com os produtos mencionados no artigo 7º.
SARP
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Transferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais
A participação de Mato Grosso como segundo colocado no ranking de recebimento de recursos decorrentes da Medida Provisória nº 237/2005, resulta da evolução da participação relativa de 1,94% para 9,39% e é resultado de esforços do representante de Mato Grosso na Comissão Técnica Permanente do ICMS do Comitê Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da equipe SARP. Foram 358 trabalhos técnicos apresentados em 2003, e mais 59 em 2004 dos Produtos da SARP:
"ESTUDOS ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS" e “TENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES FEDERATIVAS” . Resultaram na elevação das transferências referentes à Lei Kandir, de R$ 44 milhões anuais em 2003 para R$150 milhões em 2004. O resultado obtido em 2004 foi mantido para 2005, com a edição da MP 237/05. O potencial de ressarcimento foi descontingenciado, vez que historicamente estava fixado em 1,94% do Fundo Kandir para Mato Grosso, podendo agora ser elevado para até 9,39% do Fundo de Exportação (sucessor do Fundo Kandir – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - Art. 91).Também é preciso destacar que o Fundo de Desenvolvimento Regional, que possui um potencial de R$
2,0 bilhões, foi criado a partir da Carta de Cuiabá, celebrada em fevereiro de 2003, tendo sido apresentado aos Estados da Região Norte e Nordeste que somaram para defendê-lo. Quanto ao Mato Grosso, a sua participação anual nesse Fundo pode atingir até R$ 40 milhões. Atualmente negocia-se a criação de um percentual de 7% exclusivo para Região Centro Oeste, o que pode representar um adicional de recursos da ordem de R$ 51 milhões.
SARP
continuação
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SARP
Com o objetivo de acompanhar as medidas da União referentes às transferências constitucionais para Mato Grosso, a SEFAZ através da GERP/SAAR, incorporou no seuPTARP - 2005 – Plano de Trabalho Anual as seguintes medidas:1 – Identificar as causas qualitativas e quantitativas que expliquem a natureza das variações entre as transferências legais, constitucionais e voluntárias e recolhimento do imposto projetado e realizado, adotando as medidas corretivas necessárias.2 – Apurar a exatidão da base de cálculo, do potencial e da quota pertinente às transferências constitucionais, legais e conveniais.3 – Recuperar diferenças relativas ao FPE, avaliadas em $200 milhões, pertinentes adivergências entre o valor distribuído e o valor contabilizado; e referentes à dedução incorreta de IRRF, PIN e PROTERRA.4 – Recuperar diferenças relativas ao COMPREV, avaliadas em $300 milhões, pertinentes afalta de repasse ao Estado das contribuições previdenciárias feita sob regime privado.5 – Implantar a conciliação dos valores efetivamente recebidos com os valores devidos segundo os controles e projeção das receitas provenientes de transferências da união.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006
Transferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e LegaisTransferências Constitucionais e Legais
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A participação de Mato Grosso como segundo colocado no ranking de recebimento de recursos decorrentes da Medida Provisória nº237/2005, decorre da evolução da participação relativa de 1,94% para 9,39% e é resultado de esforços do representante de Mato Grosso na Comissão Técnica Permanente do ICMS do Comitê Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da equipe SARP.
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CIDE
A Medida Provisória nº 161/2004 (convertida na Lei nº 10.866/2004), que acrescentou um novo artigo à Lei nº 10.336, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível e que resultou na Emenda Constitucional nº 44, de 30/06/2004, passou a destinar para os Estados, inicialmente 25% e agora, 30% da arrecadação da CIDE. Mato Grosso recebe 2,94% do montante, o que coloca o Estado em 13º lugar no ranking nacional. Essa posição privilegiada resulta de exaustiva atividade da SARP, inclusive afrontando interesses da Região Sudeste.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAMATO GROSSO 2006
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Transferências VoluntáriasTransferências VoluntáriasTransferências Voluntárias
Mato Grosso ocupa a 22ª posição no ranking dos Estados brasileiros nas transferências voluntárias. É uma posição que deve ser melhorada, pois há
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indicadores que demonstram essa necessidade para tornar mais justa a distribuição dos recursos da União entre as Unidades da Federação. Os dados referentes a 2005 ainda não estão disponíveis.
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre- jan a jun-2006PROPOSIÇÕES E PENDÊNCIAS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestreaté 1º semestre-- jan a junjan a jun--20062006PROPOSIÇÕES E PENDÊNCIASPROPOSIÇÕES E PENDÊNCIAS
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre – jan a jun - 2006
LEGISLAÇÃO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre até 1º semestre –– jan a jun jan a jun -- 20062006
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO
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PREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITA
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
PREVISÃO DA RECEITAPREVISÃO DA RECEITA
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAPROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
SARP
Art. 12. As previsões de Art. 12. As previsões de receitareceita observarão as observarão as normas técnicas e legaisnormas técnicas e legais, considerarão os efeitos das , considerarão os efeitos das alterações na legislaçãoalterações na legislação, da variação do , da variação do índice de índice de preçospreços, do , do crescimento econômicocrescimento econômico ou de qualquer ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e que se referirem, e da metodologiada metodologia de cálculo e de cálculo e premissas utilizadas.premissas utilizadas.
Art. 12. As previsões de Art. 12. As previsões de receitareceita observarão as observarão as normas técnicas e legaisnormas técnicas e legais, considerarão os efeitos das , considerarão os efeitos das alterações na legislaçãoalterações na legislação, da variação do , da variação do índice de índice de preçospreços, do , do crescimento econômicocrescimento econômico ou de qualquer ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e que se referirem, e da metodologiada metodologia de cálculo e de cálculo e premissas utilizadas.premissas utilizadas.
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COMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃO
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
COMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃOCOMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃO
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAPROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
SARP
Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão medidas de combate à evasão e àe à sonegaçãosonegação, da , da quantidade e valores de ações ajuizadas para quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.cobrança administrativa.
Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão medidas de combate à evasão e àe à sonegaçãosonegação, da , da quantidade e valores de quantidade e valores de ações ajuizadasações ajuizadas para para cobrança da dívida ativacobrança da dívida ativa, bem como da , bem como da evoluçãoevolução do do montante dos créditos tributários passíveis de montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.cobrança administrativa.
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Acompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia Fiscal
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia Fiscal
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAPROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
SARP
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentárioestimativa do impacto orçamentário--financeiro no financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes lei de diretrizes orçamentáriasorçamentárias e a pelo menos uma das seguintes e a pelo menos uma das seguintes condições:condições:
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentárioestimativa do impacto orçamentário--financeiro no financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes lei de diretrizes orçamentáriasorçamentárias e a pelo menos uma das seguintes e a pelo menos uma das seguintes condições:condições:
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Acompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia Fiscal
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento da Renúncia FiscalAcompanhamento da Renúncia Fiscal
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
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SARP
I I –– demonstração pelo proponente de que a renúncia foi demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;próprio da lei de diretrizes orçamentárias;II II –– estar acompanhada de medidas de compensação, estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no no período mencionado no caputcaput, por meio do aumento , por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.tributo ou contribuição.
I I –– demonstração pelo proponente de que a renúncia foi demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;próprio da lei de diretrizes orçamentárias;II II –– estar acompanhada de medidas de compensação, estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no no período mencionado no caputcaput, por meio do aumento , por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.tributo ou contribuição.
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Acompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das Metas
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Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAPROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
SARP
Art. 9Art. 9oo Se verificado, ao final de um bimestre, que a Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizarealizaçãção da receita podero da receita poderáá nnãão comportar o o comportar o cumprimento das metas de resultado primcumprimento das metas de resultado primáário ou rio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o MinistPoderes e o Ministéério Prio Púúblico promoverblico promoverãão, por ato o, por ato prpróóprio e nos montantes necessprio e nos montantes necessáários, nos trinta dias rios, nos trinta dias subsequentessubsequentes, limita, limitaçãção de empenho e o de empenho e movimentamovimentaçãção financeira, segundo os crito financeira, segundo os critéérios rios fixados pela Lei de Diretrizes Orfixados pela Lei de Diretrizes Orççamentamentáárias.rias.
Art. 9Art. 9oo Se verificado, Se verificado, ao final de um bimestreao final de um bimestre, que a , que a realizarealizaçãção da receita podero da receita poderáá nnãão comportar o o comportar o cumprimento das metas de resultado primcumprimento das metas de resultado primáário ou rio ou nominal estabelecidas no Anexo de nominal estabelecidas no Anexo de Metas FiscaisMetas Fiscais, os , os Poderes e o MinistPoderes e o Ministéério Prio Púúblico promoverblico promoverãão, por ato o, por ato prpróóprio e nos montantes necessprio e nos montantes necessáários, nos trinta dias rios, nos trinta dias subseqsubseqüüentes, limitaentes, limitaçãção de empenho e o de empenho e movimentamovimentaçãção financeira, segundo os crito financeira, segundo os critéérios rios fixados pela Lei de Diretrizes Orfixados pela Lei de Diretrizes Orççamentamentáárias.rias.
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Acompanhamento e Avaliação das MetasAcompanhamento e Avaliação das Metas
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Acompanhamento e Avaliação das Metas Acompanhamento e Avaliação das Metas
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIAMATO GROSSO 2006
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§§44o o AtAtéé o final dos meses de maio, setembro e o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo fevereiro, o Poder Executivo demonstrardemonstraráá e avaliare avaliaráá o o cumprimento das metas fiscais de cada cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiquadrimestre, em audiêência pncia púúblicablica, na comiss, na comissãão o referida no referida no §§11ºº do art. 166 da Constituido art. 166 da Constituiçãção ou o ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.municipais.
§§44o o AtAtéé o final dos meses de maio, setembro e o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo fevereiro, o Poder Executivo demonstrardemonstraráá e avaliare avaliaráá o o cumprimento das metas fiscais de cada cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiquadrimestre, em audiêência pncia púúblicablica, na comiss, na comissãão o referida no referida no §§11ºº do art. 166 da Constituido art. 166 da Constituiçãção ou o ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.municipais.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MATO GROSSO 2006
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MATO GROSSO 2006
SARP
Micro e Pequena empresa
Como novidade, neste primeiro semestre, foi apresentado no Congresso Nacional, projeto de Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,com grande probabilidade de ser aprovado face a
articulação do segmento empresarial. O projeto em questão, se aprovado, nas condições propostas,ocasionará perdas aproximadas
da ordem de R$ 200 milhões para Mato Grosso.A reversão deste cenário dependerá muito da articulação dos Secretários de Fazenda junto ao Congresso Nacional, evidentemente apoiados por estudos
técnicos que demonstrem os efeitos da perda dessa receita em suas finanças e no equilíbrio fiscal.
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Cenários FiscaisAbril de 2006METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA
MT PPA PREVISTAS 2004 A 2007
61%
62%
63%64%
60
60
61
61
62
62
63
63
64
64
PPA - METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA - 2204 A 2007
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Cenários FiscaisAbril de 2006
METAS DE EFICÁCIA TRIBUTÁRIA MT REALIZADAS 2004 A 2005
REAL2004
REAL2004
META2004
META2005
REAL 2005
REAL2005
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Abril de 2006CARGA TRIBUTÁRIA PER-CAPITA ESTADUAL – 2003
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Abril de 2006
CARGA TRIBUTÁRIA PER-CAPITA MÉDIA ESTADUAL – 2001 A 2004
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAAnálise até 1º semestre (jan/jun) - 2006 Análise até 1º semestre (jan/jun) Análise até 1º semestre (jan/jun) -- 2006 2006 SARP
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARPCenários FiscaisRANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL – 2002
Abril de 2006
MATO GROSSO
2º COLOCADO
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Abril de 2006RANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL – 2003
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Abril de 2006RECEITA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO PIBMT 32% ACIMA DA MÉDIA NACIONAL
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Abril de 2006PESO DO ICMS NA RECEITA TRIBUTÁRIA2003
93,07%MT
83,70% BR
88,69%CO
78,00%
80,00%
82,00%
84,00%
86,00%
88,00%
90,00%
92,00%
94,00%
% DO ICMS NA RECEITA TRIBUTÁRIA
Mato Grosso CENTRO-OESTE BRASIL
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Cenários FiscaisAbril de 2006
PESO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DEPENDÊNCIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA
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Abril de 2006PESO DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA
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Cenários FiscaisAbril de 2006
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ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICAaté 1º semestre - jan a jun - 2006
GLOSSÁRIO
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GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006GLOSSÁRIO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO
Alíquota média Alíquota resultante da ponderação de cada alíquota com o respectivo faturamento num mesmo segmento econômico
Analisada (Receita) Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial da receita.
Eficácia tributária Relação entre a receita efetiva e a potencial.
Elasticidade Reação de uma variável a uma mudança em outra, sendo as duas variações expressas em termos percentuais. A elasticidade em Q com relação a P é avariação percentual de Q para cada 1% de variação em P.
Evasão Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído,usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.
Execução Cobrança ajuizada
SARP
continuação
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006GLOSSÁRIO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO
Faturamento tributável
Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média
ICMS efetivo ICMS potencial, menos renúncia, créditos e inconverso do ICMS.
ICMS potencial Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobreo valor do faturamento.
Inconverso
Inconverso do ICMS
Não convertido; inconvertido.
ICMS que poderia ser ou ter sido arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude deevasão, sonegação ou por força de medida judicial, ensejando a cobrança administrativa e/ou judicial
Índice de inconverso Relação entre o inconverso e o ICMS efetivo.
PIB – Produto Interno Bruto
Proxy
Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro dasfronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros.
Variável utilizada para substituir outra teoricamente mais satisfatória, nos casos em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.
SARP
continuação
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2006ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GLOSSÁRIO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA –– MATO GROSSO 2006MATO GROSSO 2006GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO
Renúncia Renúncia fiscal. Desistência voluntária do Estado do direito de exigir tributo que seria devido.Representa os valores de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais(PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ etc)
Segmento econômico/Segmento
Produto ou cadeia produtiva com representatividade na receita tributária e/ou na economia doEstado.
Sonegação Sonegação simples: Falta de pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o empregode ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposiçãofiscal.Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte,usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.
Dummy (Variable) Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor de 1 para os meses de inverno e “zero” para os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano.
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Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOSARP
ANÁLISE DO PLANO DE NEGÓCIOSJan a jul/2006
SÍNTESE DA ANÁLISE
ANÁLISE DO PLANO DE NEGÓCIOSANÁLISE DO PLANO DE NEGÓCIOSJan a jul/2006Jan a jul/2006
SÍNTESE DA ANÁLISESÍNTESE DA ANÁLISE
R$
25.0
36,2
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
236 -
Total Autorizado Total Executado
Orçamento Previsto x Realizado (46,7%) – VALOR NOMINAL
2004 A 2007R$25 milhões
2004 E 2005R$11 milhões
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
236 -
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
62,51%
Percentual total de realização do Programa da Receita525 medidas = 62,51% Meta 2005 = 75%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Honestidade Parceria Qualidade Respeito Transparência
mai/06 jun/06 jul/06
Perfil de realização do Programa Valores Organizacionais
45
216
7358
17
40
78
0
50
100
150
200
250
CGAR CGED CGFIS CGIC CGNR CGOR SARP
Qt Medidas
Medidas por unidade da SARP
216 / 4 = 54
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
8
3015
101
18
47 50
207
18 2013
0
50
100
150
200
250
1653 - 1654 - 1656 - 2155 - 2520 - 2521 - 2522 - 2525 - 2526 - 3120 - 3121 -
Qt Medidas
Medidas Segundo Projeto Atividade
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1654 - 1656 - 2155 - 2520 - 2521 - 2522 - 2525 - 2526 - 3120 - 3121 -
mai/06 jun/06 jul/06
% de execução do Programa da Receita por Projeto/Atividade
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
50,00%
100,00%
150,00%
200,00%
250,00%
300,00%
350,00%
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 28 30
mai/06 jun/06 jul/06
% de execução das Metas do Programa da Receita
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
AERP APEA ARRF ASPR ASRE SARP
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
SARP = 75,31%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
GALG GCPJ GRFN
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
CGNR = 91,68 %
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
GARP GCCF GCEX GERP
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
CGAR = 63,39%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
GGCF GIDI GIEF GINF GNFS
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
CGIC = 32,13%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
GCAD GIOR GIPVA GRRP
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
CGOR = 57,79%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
0,00%
50,00%
100,00%
150,00%
200,00%
250,00%
300,00%
350,00%
400,00%
450,00%
GCDT GECT GFSE GPAF
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06
CGFIS = 79,37%
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
PESQUISA DE SATISFAÇÃO - RECEITA PÚBLICA
40% 42%48%
89%76% 78% 75,50%
VETOR2000
VETOR2001
METAPPA
FGD-AGECON
2004
IBOPE-APFF2004
CRC-ÍNDICES
2004
SAG-IEL2005
PESQUISA DE INSATISFAÇÃO - RECEITA PÚBLICA
26% 26%
11%
24%
12%14,50%
VETOR2000
VETOR2001
FGD-AGECON
2004
IBOPE-APFF2004
CRC-ÍNDICES
2004
SAG-IEL2005PPA
PERCENTUAL DE AVALIAÇÕES NEGATIVAS
7,10%
13,80%
9%7,80%
11,00%
ETICAPROFISSIONAL
POSTOS FISCAIS AGENFAS FISCALIZAÇÃO GERAL
Fonte: SAG-IEL 2005 – pg. 163 e 19
% DO GRUPO TAF NO TOTAL DE SERVIDORES DA SEFAZ
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
AC AL
AM AP BA CE DF ES GO MA
MG MS MT PA PB PE PI
PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TOSRF
ALEMANHA
Nº DE ESTABELECIMENTOS POR AUDITORES
(500,0)
-
500,0
1.000,0
1.500,0
2.000,0
2.500,0
AC AL
AM AP BA CE DF ES GO MA
MG MS MT PA PB PE PI
PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TOALE
MANHA
POSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAPOSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA L DA ARRECADAÇÃO DO ICMS 2005/2006 x 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EMARRECADAÇÃO DO ICMS 2005/2006 x 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EM R$ MIL )R$ MIL )
Nº ord. UF Acum.abr/04 a mar/05 Acum.abr/05 a mar/06 Var.em R$ Var. %1º Amapá 199.477 265.758 66.281 33,2%2º Acre 285.546 344.333 58.786 20,6%3º Piauí 805.269 968.297 163.028 20,2%4º Maranhão 1.310.618 1.563.463 252.845 19,3%5º Roraima 166.251 194.252 28.001 16,8%6º Pará 2.563.537 2.993.182 429.645 16,8%7º Rio Grande do Sul 10.193.412 11.873.095 1.679.683 16,5%8º Espírito Santo 4.127.504 4.752.388 624.884 15,1%9º Paraíba 1.231.975 1.396.488 164.513 13,4%10º Rio Grande do Norte 1.502.955 1.686.236 183.281 12,2%11º Sergipe 933.699 1.046.356 112.656 12,1%12º Pernambuco 3.967.549 4.446.130 478.581 12,1%13º Minas Gerais 14.376.009 16.062.361 1.686.352 11,7%14º Rondônia 1.145.552 1.268.351 122.799 10,7%
POSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAPOSIÇÃO DE MT ENTRE AS UF’s NO RANKING DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA L DA ARRECADAÇÃO DO ICMS 2005/2006 x 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EMARRECADAÇÃO DO ICMS 2005/2006 x 2004/2005 ( VALORES NOMINAIS EM R$ MIL )R$ MIL )
15º Paraná 8.227.438 9.065.982 838.544 10,2%16º Amazonas 2.845.098 3.101.603 256.505 9,0%17º Distrito Federal 2.796.913 3.006.268 209.355 7,5%18º Mato Grosso do Sul 2.558.081 2.741.882 183.801 7,2%19º Alagoas 1.063.677 1.131.657 67.979 6,4%20º Goiás 4.208.543 4.474.940 266.397 6,3%21º São Paulo 49.427.001 52.045.468 2.618.468 5,3%22º Bahia 7.688.909 8.034.097 345.188 4,5%23º Santa Catarina 5.665.222 5.890.335 225.113 4,0%24º Ceará 3.170.687 3.289.759 119.071 3,8%25º Tocantins 662.203 681.720 19.517 2,9%26º Rio de Janeiro 13.405.970 13.476.547 70.577 0,5%27º Mato Grosso 3.191.042 3.115.940 -75.102 -2,4%
BRASIL 147.720.138 158.916.888 11.196.750 7,6%Fonte: Secretaria de Fazenda, Finanças ou TributaçãoÚltima Atualização: 12/05/2006
REQUISITOS DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1652 - Implantação do macroprocesso da receita pública estadual
1653 - Definição e acompanhamento das diretrizes de governo para relações
federativas fiscais e reforma tributária
1654 - Reformulação e gerenciamento da política econômica e tributária estadual
1656 - Suporte informacional a política econômica e tributária
2155 - Manutenção da Secretaria Adjunta da Receita Pública
2520 - Atualização da Legislação Tributária
2521 – Acompanhamento e Avaliação da receita pública estadual e da renúncia fiscal
2522 - Manutenção e aperfeiçoamento do sistema de informações tributárias
2525 - Manutenção e aperfeiçoamento da sistemática para combate à sonegação
2526 - Direção e coordenação do Planejamento do Sistema Tributário.
3120 - Implantação da gestão das demais receitas públicas
3121 - Implantação do gerenciamento do sistema estadual de taxas
3190 - Implantação do processo de planejamento e gestão da fiscalização
REQUISITOS DO OBJETIVO DO PROGRAMAREQUISITOS DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1652 1652 -- ImplantaçãoImplantação dodo macroprocesso da receita pública estadualmacroprocesso da receita pública estadual
1653 1653 -- DefiniçãoDefinição ee acompanhamentoacompanhamento dasdas diretrizesdiretrizes dede governo para relações governo para relações
federativas fiscaisfederativas fiscais ee reforma tributáriareforma tributária
1654 1654 -- ReformulaçãoReformulação ee gerenciamento da política econômicagerenciamento da política econômica ee tributária estadualtributária estadual
1656 1656 -- Suporte informacionalSuporte informacional aa política econômicapolítica econômica ee tributáriatributária
2155 2155 -- Manutenção da Secretaria Adjunta da Receita PúblicaManutenção da Secretaria Adjunta da Receita Pública
2520 2520 -- Atualização da Legislação TributáriaAtualização da Legislação Tributária
2521 2521 –– Acompanhamento Acompanhamento e e Avaliação da receita pública estadualAvaliação da receita pública estadual ee da renúnciada renúncia fiscalfiscal
2522 2522 -- ManutençãoManutenção ee aperfeiçoamentoaperfeiçoamento dodo sistemasistema dede informações tributáriasinformações tributárias
2525 2525 -- Manutenção Manutenção ee aperfeiçoamento da sistemática para combate aperfeiçoamento da sistemática para combate à à sonegaçãosonegação
2526 2526 -- Direção Direção ee coordenaçãocoordenação dodo PlanejamentoPlanejamento dodo Sistema TributárioSistema Tributário..
3120 3120 -- Implantação da gestãoImplantação da gestão dasdas demais receitas públicasdemais receitas públicas
3121 3121 -- ImplantaçãoImplantação dodo gerenciamento gerenciamento dodo sistema estadualsistema estadual de de taxastaxas
3190 3190 -- ImplantaçãoImplantação dodo processoprocesso dede planejamentoplanejamento ee gestão da fiscalizaçãogestão da fiscalização
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
01 - Executar as diretrizes de política tributária e de receita pública formulada pela SARP, efetuando o controle e aadministração da receita pública estadual projetada de modo a assegurar a sua realização total e por segmento econômico, gerindo a inadimplência, implementando a modernização administrativa e cumprindo os padrões planejados para o serviço público que prestar.02 - Identificar e realizar transferência das atividades da ASRE para as respectivas áreas responsáveis pelos produtos doprocesso especial, introduzindo-os na rotina de cada titular de produto.
03 - Disponibilizar corretamente, em dois dias da publicação, acesso a 95% das normas legais referentes a tributos estaduais
04 – Disponibilizar legislação sobre incentivos fiscais concedidos pelas Secretarias Finalísticas, em dois dias da publicação.
05 - Revisar 100% da minuta de legislação tributária necessária à execução do PTA e GRD.
06 - Incrementar em 20% a resposta e orientação sobre legislação tributária estadual.
07 - Identificar e controlar 100% dos efeitos tributários de liminares judiciais, disponibilizando-os para uso interno
08 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública decorrente de transferências constitucionais, legais e conveniais, atédez/2007.
09 - Efetuar a avaliação e análise da receita pública, renúncia fiscal e evasão estimada, com o levantamento das possíveis causas de variação entre os valores projetados e os realizados, até dez/2007, sendo 20% ao ano.
10 - Reduzir em 70% o saldo devedor no CCF de ICMS com base no saldo devedor do ano anterior sendo que para o anode 2004 deverá ser com base no saldo total verificado no mês de mar/2004, sendo 20% ao ano e 70% até 2007.
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
11 - Monitorar e acompanhar 100% da receita pública e das informações referentes às operações dos contribuintes substitutos tributários e de comércio exterior, até dez/2007.
12 - Realizar monetariamente 25% do saldo devedor total do conta corrente da NAI verificado no ano anterior (estoque naGPT, UJS e CAT), no âmbito da SEFAZ, até dez/2007.
13 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade,gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005.
14 - Inventariar e implantar a gestão de 100% das informações econômico fiscais mantidas pela SEFAZ, recebidas dequalquer fonte, até dezembro de 2004;
15 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários,até dezembro de 2007.
16 - Implementar gestão do crédito fiscal utilizado pelos sujeito passivo, até dezembro de 2007.
17 - Efetuar o controle e registro da receita pública, até o dia 10 do mês subsequente, até dez/2007.
18 - Reduzir em 40% as inconsistências e anomalias, assegurando a consistência, regularidade, idoneidade, integridade,gestão e confiabilidade das informações econômico-fiscais eletrônicas até dez/2005.
19 - Realizar monetariamente em 2004, adicional mínimo de 20% dos créditos inadimplentes do IPVA, calculado sobre o volume total de estoque de valores devidos a fazenda pública em 31 de dezembro de 2003. (As medidas/metas 2 e 3 foram unificadas)20 - Implantar sincronização cadastral, certificação digital, escrituração eletrônica, e automação de processos prioritários,até dezembro de 2007.
Secretaria Secretaria AdjuntaAdjunta da da ReceitaReceita PúblicaPública
Secretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública SARP
FIMFIM
Obrigado.Obrigado.
SARPSecretaria Adjunta da Receita PúblicaSecretaria Adjunta da Receita Pública
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