CLÉO CAVALLI
DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TOPO DE
MORRO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM USO DE SIG: UM ESTUDO
COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E O DE 2012
CANOAS, 2012
CLÉO CAVALLI
DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TOPO DE
MORRO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM USO DE SIG: UM ESTUDO
COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E O DE 2012
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental.
Orientador: Prof. Me. Heinrich Hasenack
CANOAS, 2012
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais Celito e Inês, a minha irmã Lidiane e a minha família por todo o
apoio, compreensão e incentivo incondicional recebido nestes cinco anos e meio de
graduação.
Ao professor Hasenack agradeço infinitamente pela paciência, orientação,
ensinamentos, confiança e apoio prestados durante o desenvolvimento deste
trabalho. Agradeço a oportunidade de aprendizado adquirido que contribuiu
positivamente para o meu desenvolvimento acadêmico e profissional.
Ao pessoal do Laboratório de Geoprocessamento da UFRGS, pela
disponibilização dos arquivos, infraestrutura e informações, em especial aos
professores Hasenack e Weber, a Juliana, Leila e Luana. A Luana por todo auxílio
prestado com os programas de SIG, na organização dos arquivos gerados e nas
suas explicações, onde sempre se mostrou paciente na resolução das minhas
dúvidas. A ajuda recebida por todos vocês foi imprescindível para a realização deste
trabalho.
A Mariana pela preocupação com o andamento do trabalho e pelo auxílio na
utilização das ferramentas do Idrisi e colaborações com o trabalho.
Ao Rogério agradeço as informações trazidas com a publicação do novo
Código Florestal e também na interpretação e aplicação desta legislação.
Aos meus colegas da Divisão de Mineração – DMIN/FEPAM pelas discussões
e entendimentos dos Códigos Florestais e também sobre a geologia do município de
Porto Alegre.
Aos colegas e professores do curso de Engenharia Ambiental pela amizade,
companheirismo e crescimento acadêmico e profissional neste período de
graduação. Agradeço todas as sugestões, incentivo e encorajamento recebidos.
RESUMO
O Código Florestal de 1965, regulamentado pela resolução do Conama nº 303/2002,
e o de 2012 definem, regulamentam e estabelecem os limites das Áreas de
Preservação Permanente - APP, dentre elas a APP de Topo de Morro. Estas áreas
são consideradas sensíveis e são poucas as experiências encontradas para a sua
delimitação. Neste trabalho, foi gerado um Modelo Numérico de Terreno para o
município de Porto Alegre a partir de curvas de nível com equidistância de um metro.
Esse modelo serviu de base para a delimitação das APPs de Topo de Morro e
posterior geração dos mapas. Utilizou-se uma metodologia manual para a
classificação das elevações, as quais foram classificadas segundo os parâmetros
desnível e declividade. Com relação ao desnível, pelo Código de 1965 foram
identificadas 16 elevações com desnível de 50m a 300m entre o topo e a base, já
para o Código de 2012 apenas três elevações possuem desnível superior a 100m.
Quanto à declividade, todas as 16 elevações apresentaram declividade superior a
17º na linha de maior declive (Código de 1965) enquanto nenhuma elevação
apresentou declividade média superior a 25º (Código de 2012). Os resultados
mostram que pelo Código de 1965 os 16 morros do município de Porto Alegre
ocupam uma área de 4.545,8ha e suas respectivas APPs correspondem a
1.117,4ha. Pelo Código de 2012 as três elevações identificadas não são
consideradas morros, por sua declividade média ser inferior a 25º. Assim, pelo
Código em vigor, o município de Porto Alegre não possui nenhuma APP de Topo de
Morro.
Palavras-Chave: Código Florestal. APP de Topo de Morro. Geoprocessamento.
Modelo Numérico de Terreno. Declividade.
ABSTRACT
The Brazilian Forestry Code of 1965, regulated by the CONAMA Resolution
303/2002, as well as the 2012 one, define, regulate and establish the boundaries of
Permanent Preservation Areas - APP, one of them the hilltop APP’s. These areas
are considered sensitive, and there are few experiences in its delimitation. In this
study, a Digital Terrain Model (DTM) based on contour lines with one meter height
interval. Using a manual method, the elevations were classified according to their
height and steepness. Regarding height, according to the 1965 Code, 16 elevations
were identified with height above than 50m from its bottom; according to the 2012
Code three elevations were identified with height above 100m. The slope analysis
showed that all 16 elevations exceeded 17º in the line of maximum slope (1965
Code) and none showed an average slope greater than 25º (Code 2012). The results
using the 1965 Code identified 16 hills in the city of Porto Alegre, which occupy an
area of 4545.8ha and their respective APP correspond to 1117.4ha. According to the
Code of 2012, the three identified elevations could not be defined as hills. As a
consequence, according to the Code in force, the municipality of Porto Alegre do not
has any hilltop APP.
Key-Word: Brazilian Forest Code. Hilltop APP. GIS. Digital Terrain Model. Slope.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Modelo hipotético de delimitação de APP em morros ............................... 18
Figura 2 - Na imagem superior vista em perspectiva indicando o ponto de sela mais
próximo de elevação um terreno. Na imagem inferior representação em mapa de
isolinhas. ................................................................................................................... 24
Figura 3 - Ponto de sela como sendo a depressão mais baixa ao redor do morro ... 24
Figura 4 - Situações com agrupamento de cumes conforme Código Florestal de
1965 e 2012 .............................................................................................................. 25
Figura 5 - Imagem da delimitação da APP de topo de morro com agrupamento de
cumes com alturas inferiores a 100m ........................................................................ 26
Figura 6 - Esquema da abrangência das APPs ......................................................... 27
Figura 7 - Resultado obtido pelo método proposto por Cortizo em uma linha de
cumeada genérica ..................................................................................................... 28
Figura 8 - Exemplo com as diferenças de representação entre o modelo raster e
vetorial ....................................................................................................................... 30
Figura 9 - Localização do município de Porto Alegre. ............................................... 33
Figura 10 - Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a
pesquisa .................................................................................................................... 46
Figura 14 - Imagem de saída gerada pelo comando TinSurf .................................... 50
Figura 15 - Imagem do mosaico do município........................................................... 51
Figura 16 - Imagem da máscara com delimitação do município ............................... 51
Figura 17 - Imagem do MNT recortado do município de Porto Alegre com altitudes
em metro ................................................................................................................... 52
Figura 18 - Parâmetros para classificação das elevações ........................................ 53
Figura 19 - Ilustração do terço superior ..................................................................... 56
Figura 20 - Ilustração do terço superior em agrupamentos de morros ...................... 56
Figura 21 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível
considerando o Código Florestal de 1965 ................................................................. 58
Figura 22 - Imagem com identificação das elevações com desníveis entre 50 e 300 e
suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de 1965 .. 60
Figura 23 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível
considerando o Código Florestal de 2012 ................................................................. 61
Figura 24 - Imagem com identificação das elevações com desníveis superiores a
100m e suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de
2012 .......................................................................................................................... 62
Figura 25 - APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre conforme Código
Florestal de 1965 ....................................................................................................... 65
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Quadro comparativo entre as legislações ............................................... 20
Quadro 2 - Relação dos morros do município de Porto Alegre ................................. 37
Quadro 3 - Quadro identificativo das comunidades vegetais .................................... 40
Quadro 4 - Classificação do Tipos de Vegetação ..................................................... 42
Quadro 5 - Código dos Aspectos Estruturais da Vegetação ..................................... 43
Quadro 6 - Base cartográfica utilizada ...................................................................... 44
Quadro 8 - Quadro das inclinações considerando a linha de maior declividade ....... 63
Quadro 9 - Quadro das inclinações considerando a declividade média .................... 63
Quadro 10 - Área das APPs e dos morros ................................................................ 64
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APP Área de Preservação Permanente
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
ha hectares
Labgeo Laboratório de Geoprocessamento – Centro de Ecologia – UFRGS
m Metro(s)
MNT Modelo Numérico de Terreno
SIG Sistema de Informação Geográfica
TIN Triangulated Irregular Network
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11
2 OBJETIVOS ....................................... .................................................................... 13
2.1 Objetivo Geral ................................ .................................................................... 13
2.2 Objetivos Específicos ......................... .............................................................. 13
2.3 Justificativa ................................. ....................................................................... 13
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................... .................................................. 14
3.1 Área de Preservação Permanente – APP .......... .............................................. 14
3.1.1 Área de Preservação Permanente (APP) em Topo de Morro .......................... 17
3.2 Legislação .................................... ...................................................................... 18
3.3 Outros Trabalhos .............................. ................................................................ 22
3.4 O Geoprocessamento e a Geração de um MNT para a delimitação das APPs
.................................................................................................................................. 28
4 MATERIAIS E MÉTODOS ............................. ........................................................ 32
4.1 Caracterização da Área de Estudo .............. .................................................... 32
4.1.1 Localização ...................................................................................................... 32
4.1.2 Clima ................................................................................................................ 32
4.1.3 Hidrografia ........................................................................................................ 34
4.1.4 Geologia e Geomorfologia ................................................................................ 35
4.1.5 Vegetação ........................................................................................................ 39
4.2 Materiais ..................................... ........................................................................ 43
4.2.1 Dados Espaciais ............................................................................................... 43
4.2.2 Programas ........................................................................................................ 44
4.3 Metodologia ................................... .................................................................... 45
4.3.1 Geração do Modelo Numérico de Terreno – MNT para o município de Porto
Alegre ........................................................................................................................ 46
4.3.1.1 Correção dos vértices da base altimétrica ..................................................... 47
4.3.1.2 Procedimento para geração do MNT............................................................. 49
4.3.2 Identificação das Elevações ............................................................................. 52
4.3.2.1 Identificação das elevações pelo parâmetro altura ....................................... 53
4.3.2.2 Identificação das elevações pelo parâmetro declividade............................... 54
4.3.2.3 Classificação dos Morros .............................................................................. 54
4.3.4 Cálculo do Terço Superior ................................................................................ 55
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ......................... .................................................. 57
5.1 Classificação das elevações ................... ......................................................... 57
5.1.1 A classificação das elevações pelo critério desnível ........................................ 57
5.1.1.1 Com base no Código Florestal de 1965 ........................................................ 58
5.1.1.2 Com base no Código Florestal de 2012 ........................................................ 60
5.1.2 A classificação das elevações pelo critério declividade.................................... 62
5.1.2.1 Com base no Código Florestal de 1965 ........................................................ 62
5.1.2.2 Com base no Código Florestal de 2012 ........................................................ 63
5.2 Mapas das APPs de Topo de Morro................ ................................................. 63
5.2.1 Com base no Código Florestal de 1965 ........................................................... 64
5.2.2 Com base no Código Florestal de 2012 ........................................................... 65
5.3 Avaliação dos resultados e discussão .......... .................................................. 65
6 CONCLUSÕES ...................................................................................................... 67
REFERENCIAS ......................................................................................................... 68
11
1 INTRODUÇÃO
As Áreas de Preservação Permanente (APPs), o Código Florestal de 1965
(BRASIL, 1965), e posteriormente a Resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL,
2002) regulamentando este código com definições, parâmetros e limites destas
áreas, trouxeram perspectivas para a preservação ambiental das áreas mais
sensíveis como nascentes e margens de recursos hídricos, topos de morros e
encostas, veredas, entre outras. Enquanto nação tem-se muito que avançar na
aplicação destas leis, como afirma Leonadi (2010, p. 01) o Brasil possui uma
legislação ambiental reconhecidamente avançada, embora haja necessidade de
aprimoramento constante para incorporar novos conhecimentos e ajustes na busca
de maior eficiência na aplicação da legislação.
O Código Florestal de 2012 (BRASIL, 2012) com base no texto do Código
Florestal de 1965 (BRASIL, 1965) mantém as APPs. Conforme Pessoa (2012, p. 2),
mantém a definição das faixas de preservação já existentes, acrescentou ainda as
veredas, modificou o critério para cálculo das faixas no entorno de cursos d’água e
deixou de considerar APP o entorno de reservatórios de água artificiais e nascentes
intermitentes. Em relação ao conceito de morro o novo Código Florestal (BRASIL,
2012) trouxe apenas alterações nos limites, onde antes a altura era compreendida
entre 50 e 300m em relação à base, agora se considera somente elevações
superiores a 100m em relação à base. Quanto à inclinação, passou de declividades
superiores a 17º para declividades médias superiores a 25º, ambas em relação ao
plano horizontal.
Para Leonardi (2010, p. 02) há dois problemas que limitam a aplicação da
legislação ambiental na determinação das APPs e geração de mapas. Primeiro, a
indisponibilidade de dados cartográficos com precisão adequada e o segundo,
refere-se a poucas ferramentas computacionais disponíveis. Existe a alternativa de
delimitação dessas áreas através da utilização de métodos analógicos, como a
interpretação visual, porém, esta metodologia é mais subjetiva e está condicionada à
experiência do analista, conforme afirma Hott, Guimarães e Miranda (2004, p. 10).
Desde a publicação da Resolução Conama nº 303/2002 (BRASIL, 2002), tem
havido controvérsia sobre a demarcação das APPs situadas em topo de morros,
montanhas e de linhas de cumeada, onde a causa principal parece ser a definição
de ‘base de morro ou montanha’, conforme afirma Cortizo (2007, p. 1). A definição
12
proposta por Cortizo (2007) de base de morro ou montanha é exatamente a mesma
definição encontrada no atual Código Florestal (BRASIL, 2012), onde a base é
definida pelo “plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente
ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação”.
“Considerando um país de dimensões continentais como o Brasil, torna-se
importante a caracterização dessas APPs em mapas para a orientação das ações
de campo, sejam em âmbito regional ou nacional” (HOTT; GUIMARÃES; MIRANDA,
2004, p. 10). A escolha do local de estudo limita-se ao município de Porto Alegre,
motivo pelo qual se explica a disponibilidade da base altimétrica das curvas de nível
com equidistância de 1 metro para geração do Modelo Numérico de Terreno (MNT)
e toda rede hidrográfica. Também se justifica pela importância ambiental e
econômica que o município de Porto Alegre apresenta no cenário nacional. Portanto,
este estudo busca trazer ferramentas que propiciem o desenvolvimento econômico
em conformidade com o planejamento ambiental do município.
13
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Este estudo tem por objetivo a demarcação das Áreas de Preservação
Permanente (APPs) em topos de morros no município de Porto Alegre com a
utilização de SIG.
2.2 Objetivos Específicos
1. Gerar Modelo Numérico de Terreno (MNT) para o município de Porto Alegre
na escala de 1:1000.
2. Delimitar as APPs situadas em topos de morros no município de Porto
Alegre, em conformidade com a base legal da Resolução Conama nº
303/2012 e do Código Florestal lei nº 12.651/2012.
3. Elaborar mapas em meio digital das APPs em topo de morro considerando
os Códigos Florestais de 1965 e 2012.
4. Comparar as APPs e verificar as diferenças entre as áreas dos Códigos
Florestais de 1965 e 2012.
5. Possibilitar que a metodologia utilizada e as informações contidas no
presente trabalho sejam úteis ao planejamento público no auxílio à tomadas
de decisão.
6. Fornecer ferramentas e estudos ambientais, principalmente no licenciamento
ambiental municipal.
2.3 Justificativa
Os Códigos Florestais de 1965 e 2012 dispõem sobre parâmetros, definições e
limites das APPs, entre as quais estão as APPs de Topo de Morro, correspondendo
ao terço superior dos morros. Poucas, entretanto, são as experiências práticas e
objetivas utilizadas nessa delimitação. O uso da base altimétrica de Porto Alegre
serve de base ao trabalho e os resultados adquiridos poderão ser úteis ao
licenciamento ambiental no município.
14
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Área de Preservação Permanente – APP
O Código Florestal Brasileiro definido pela lei nº 4.771 de 15 de setembro de
1965 foi revogado pela lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 e, recentemente, novas
alterações e mensagens de veto foram realizados neste último através da lei nº
12.727, de 17 de outubro de 2012.
A Lei do Código Florestal estabelece, conforme definido em seu Art. 1º-A (texto
incluído pela Lei nº 12.727/2012):
As normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012).
Legalmente o conceito de APP está definido no novo Código Florestal, no Art.
3º, inciso II, como sendo uma:
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012,).
No texto inicial da resolução Conama nº 369/2006 (BRASIL, 2006) é dito que
as APPs localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional
e espaços territoriais especialmente protegidos, sejam eles cobertos ou não por
vegetação. Por esta definição entende-se que a proteção está diretamente
relacionada à área e, se esta área vier a sofrer algum tipo de impacto ambiental
negativo na vegetação, ela continua sendo APP.
De acordo com Pessoa (2012) na definição de APP não está apenas o cunho
ambiental, mas também o aspecto social e humano. E complementa que estas áreas
são ambientalmente frágeis e ao mesmo tempo são estratégicas para a segurança e
bem-estar da população. Ainda no texto inicial da resolução Conama nº 369/2006
(BRASIL, 2006) é considerado que as APPs são instrumentos de relevante interesse
15
ambiental e integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e
futuras gerações.
No Art. 4º do atual Código Florestal (BRASIL, 2012,) a delimitação das APPs
compreende tanto territórios localizados na zona rural como na zona urbana e
compreende:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura
mínima de:
a) 30m, para os cursos d’água de menos de 10m de largura.
b) 50m, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50m de largura.
c) 100m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200m de largura.
d) 200m, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600m de largura.
e) 500m, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600m.
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura
mínima de:
a) 100m, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20ha de
superfície, cuja faixa marginal será de 50m.
b) 30m, em zonas urbanas.
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de
barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida
na licença ambiental do empreendimento.
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a
100% na linha de maior declive.
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
VII - os manguezais, em toda a sua extensão.
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo,
em faixa nunca inferior a 100m em projeções horizontais.
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de
100m e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da
curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre
em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado
16
por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela
cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
X - as áreas em altitude superior a 1.800m, qualquer que seja a vegetação.
XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima
de 50m, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
E, também, consideradam-se APPs pelo atual Código Florestal (BRASIL,
2012), conforme Art. 6º, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do
Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação
destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de
terra e de rocha.
II - proteger as restingas ou veredas.
III - proteger várzeas.
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou
histórico.
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
VII - assegurar condições de bem-estar público.
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
IX - proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.
Em conformidade com legislação ambiental vigente, somente as áreas que se
enquadrarem nestas situações serão consideradas APPs. Nestas áreas,
consideradas de grande relevância ambiental, fica proibido qualquer tipo de uso,
intervenção ou supressão de vegetação, salvo em casos que se tratar de utilidade
pública ou interesse social, ou ainda se for de baixo impacto ambiental desde que
seja realizada com a devida autorização do órgão ambiental competente conforme
definido na lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012) e resolução Conama nº 369/2006
(BRASIL, 2006).
A relevância ambiental das APPs está baseada principalmente na mitigação
dos impactos diretos no meio ambiente, sejam eles de ação natural quanto
antrópica. Segundo Mesquita et al. (2012) a importância destas áreas são vitais para
manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes,
atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de
sedimento para os cursos d’água. Outros aspectos de relativa importância que a
17
vegetação desempenha nestas áreas são a proteção e manutenção dos recursos
hídricos, das encostas melhorando significativamente a qualidade do solo, ar e água,
minimizando e até mesmo evitando processos erosivos, deslizamentos,
assoreamentos e a poluição dos cursos d’água. Destaca-se assim, o relevante papel
da importância da preservação ambiental destas áreas.
3.1.1 Área de Preservação Permanente (APP) em Topo de Morro
Assim como as demais, a APP de Topo de Morro visa a manutenção da
vegetação. Desta forma, a vegetação tanto nos topos quanto nas encostas dos
morros auxiliam na contenção do solo, evitando processos erosivos e deslizamentos
e também, diminuem a carga de sedimentos que teriam como destino final os leitos
dos rios.
Uma mudança trazida no novo Código Florestal é a permissão para atividades
de pastoreio nas APPs de topo de morros, desde que seja mantida a vegetação
natural. Conforme afirma Pessoa (2012, p. 02) algumas culturas específicas
localizadas em APP, como em encostas e em áreas úmidas, especialmente nas
pequenas propriedades, poderão ser permitidas mediante aprovação do órgão
ambiental responsável. Esta mudança na legislação permitirá o cultivo de espécies
que melhor se adaptam em encostas, como é o caso da uva no estado do Rio
Grande do Sul.
É necessária a distinção do que é morro e se ele se enquadra dentro dos
limites estabelecidos na legislação, pois nem toda elevação pode ser caracterizada
como morro. Atualmente, a definição e os limites são encontrados no Código
Florestal (BRASIL, 2012), onde no inciso IX do Art. 4º é dito que topo de morros,
montes, montanhas e serras só serão consideradas APPs se apresentarem “altura
mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a
partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da
elevação sempre em relação à base” (BRASIL, 2012).
O atual Código Florestal trás uma melhor definição do que vem a ser à base de
morro, onde ela sempre se dará pelo plano horizontal determinado por planície ou
espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela
mais próximo da elevação (BRASIL, 2012). Esta mesma definição foi apresentada
18
por Cortizo (2007), onde buscou fornecer de forma mais técnica a interpretação e a
definição de base de morro.
A resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL, 2002) dispõe sobre o
estabelecimento de parâmetros, definições e limites de cada tipo de APPs.
Considerando a necessidade de regulamentar o Código Florestal de 1965 esta
resolução em seu inciso V de Art. 3º, resolve constituir APP em topo de morro em
áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura
mínima da elevação em relação à base (BRASIL, 2002). Esta delimitação da curva
de nível permanece no atual Código Florestal conforme citação realizada
anteriormente.
Definido o que é morro e a cota da base torna-se relativamente simples
exemplificar um caso comum de APP em topo de morro em um morro isolado. Isto é
facilmente visualizado na Figura 1, onde é realizada a divisão do morro em 3 partes
e somente a linha do terço superior é considerada APP de topo de morro.
Figura 1 - Modelo hipotético de delimitação de APP em morros
Fonte: Nowatzki; Santos; Paula, 2012.
3.2 Legislação
A base legal que será utilizada e considerada neste trabalho consiste em três
legislações que são de abrangência nacional e que definem e limitam as APPs,
compreendendo também, as de topos de morro. São elas:
a) Antigo Código Florestal, lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965: lei que
institui o Código Florestal, atualmente revogado pela lei nº 12.651/2012.
19
b) Resolução Conama nº 303 de 30 de março de 2002: esta resolução
regulamenta o Código Florestal de 1965 e dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente,
c) Novo Código Florestal, lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012: esta lei dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965,
e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24
de agosto de 2001; e dá outras providências.
Tanto a nível estadual, no Código Florestal do Rio Grande do Sul lei nº
9.519/1992 (RIO GRANDE DO SUL, 1992), quanto municipal, na Lei Orgânica
(PORTO ALEGRE, 1990), não há nenhuma referência que trate especificamente
sobre a delimitação de APP. Na Lei Orgânica (PORTO ALEGRE, 1990) topo de
morro não é considerado APP, e considera que os morros são patrimônio da cidade.
No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA (Porto Alegre,
1999) também não são especificadas as APPs, apenas faz-se referência às áreas
citadas na Lei Orgânica (PORTO ALEGRE, 1990). Portanto, não há nenhuma outra
legislação mais restritiva a ser utilizada quanto as condicionantes apresentadas nas
federais. No Quadro 1 são apresentados e comparados os termos e as respectivas
definições em cada legislação.
20
Quadro 1 - Quadro comparativo entre as legislações Lei nº 4.771/1965 Resolução Conama nº 303/2002 Lei nº 12651/2012
APP Topo de Morro
Art 2º, inciso d): no topo de morros, montes, montanhas e serras.
Art 3º, inciso V: no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação em relação a base.
Art 4º, inciso IX: no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
APP Topo de Morro
-
Art 3º, inciso VI: nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a 1000 metros.
-
APP Topo de Morro
-
Art 3º, Parágrafo único: na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue: I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até 500 metros entre seus topos;
-
(continua)
21
(continuação)
Lei nº 4.771/1965 Resolução Conama nº 303/2002 Lei nº 12651/2012
APP Topo de Morro
-
II - identifica-se o menor morro ou montanha; III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.
-
Morro -
Art. 2º, inciso IV: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre 50 e 300 metros e encostas com declividade superior a 30% (aproximadamente 17º) na linha de maior declividade.
-
Base de morro ou montanha
-
Art. 2º, inciso VI: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.
-
Linha de cumeada
- Art. 2º, inciso VII: linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas.
-
22
Em legislação, as condicionantes e limitações a serem adotadas e
consideradas são as da legislação mais restritiva. Recentemente foi publicado o
Código Florestal de 2012 (BRASIL, 2012) e suas alterações através da lei nº 12.727,
de 17 de Outubro de 2012 (BRASIL, 2012). Assim, portanto, para a delimitação do
terço superior nas novas APPs de Topo de Morro somente deverão ser adotadas as
novas condicionantes que constam neste Código Florestal. Já para as áreas
anteriores a este Código serão adotadas as do Código Florestal de 1965 e da
Resolução do Conama nº 303/2002.
Considerando as condições do relevo do município de Porto Alegre e
analisando o Quadro 1 constata-se que, somente será considerado morro as
elevações que se enquadrarem nestas condições:
1ª – desnível entre o cume e a base compreendido entre 50 e 300m
considerando o Código Florestal de 1965 e a partir de 100 metros considerando o
Código Florestal de 2012.
2ª – declividade superior a 17º em relação à base na linha de maior declividade
considerando o Código Florestal de 1965 e inclinação média maior que 25° em
relação à base considerando o Código Florestal de 2012.
3.3 Outros Trabalhos
Na literatura são encontrados diversos trabalhos e artigos publicados sobre
mapeamentos e delimitações de APPs em Topos de Morro e de Linhas de
Cumeada. Para Leonardi (2010, p. 6) as primeiras metodologias e ferramentas
automatizadas visando à geração destas APPs surgiram na Universidade Federal de
Viçosa – Minas Gerais em 2002, onde este estudo consistiu na criação de um MDE
hidrologicamente consistente, com a identificação dos picos dos morros e linhas de
cumeadas e a rede hidrográfica de uma bacia com uma base altimétrica na escala
de 1:10.000.
Pode-se citar também outros autores como Cortizo (2007), Nowatzki, Santos e
Paula (2010), Ribeiro et. al (2005), Hott, Guimarães e Miranda (2004), Stein (2012),
Reis et al. (2009), entre outros. Também são encontrados, principalmente, artigos
publicados por universidades, órgãos e institutos governamentais que realizam
pesquisa com assuntos ligados ao meio ambiente, dentre eles merece destaque o
INPE e a Embrapa.
23
Stein (2012) propõe uma metodologia identificando três Formas de Relevo
Objeto de Análise (FROA), sendo ela isolada, fazendo parte de um divisor de água
ou linha de cumeada e como um conjunto de morros e montanhas cujos cumes
estão separados entre si em distâncias menores que 500m.
Muitos dos trabalhos encontrados foram gerados com bases altimétricas mais
genéricas (compatíveis com a escala 1:50.000 ou menor), o que caracteriza baixa
precisão e confiabilidade nos resultados gerados. “A precisão dos dados
altimétricos, a qual está associada à escala do mapeamento, é decisiva na
qualidade dos resultados e consequentemente definirão sua aplicabilidade para fins
legais” (LEONARDI, 2010, p. 7). Para tanto, se faz necessário à utilização de uma
base altimétrica mais apurada para que o resultado seja o mais compatível possível
com a realidade.
Um dos principais trabalhos encontrados e que servirá como modelo de
metodologia neste trabalho é o artigo apresentado por Cortizo (2007) com o título
“Topo de Morro na Resolução Conama 303”. O autor trás uma interpretação mais
técnica do que vem a ser “base de morro ou montanha”, onde, a sua definição
proposta foi discutida junto ao CONAMA e inserida integralmente no novo Código
Florestal brasileiro (BRASIL, 2012). A base de morro foi definida por ele como sendo
o plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos
relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
Em seu texto, Cortizo (2007, p. 3 -12) traz as seguintes definições:
a) Pontos de máximo local : refere-se aos cumes das elevações.
b) Pontos de mínimo local : corresponde aos fundos de cavidades no relevo
que geralmente estão ocupadas por águas na forma de poças, lagoas,
formando o espelho d’água superficial.
c) Ponto de sela : Está localizado nas depressões de relevos ondulados e sua
distribuição ocorre entre os pontos de máximo local das elevações. Pelo
motivo de suas retas serem tangentes à superfície elas permitem definir o
plano horizontal do terreno. Na Figura 2 está apresentada a identificação do
ponto de sela mais próxima de uma elevação e sua respectiva
representação num mapa de isolinhas. Na Figura 3 faz referência que o
ponto de sela deve ser a depressão mais baixa que fica em volta de um
morro.
24
Figura 2 - Na imagem superior vista em perspectiva indicando o ponto de sela mais próximo de elevação um terreno. Na imagem inferior representação em mapa de
isolinhas.
Fonte: Cortizo, 2007, p. 5.
Figura 3 - Ponto de sela como sendo a depressão mais baixa ao redor do morro
Fonte: Cortizo, 2007, p. 4.
d) Agrupamento de cumes : um caso comum e que pode acontecer nas
feições nos topos de morros é a ocorrência de dois ou mais cumes
separados entre si por distâncias inferiores a 500m e com desníveis
inferiores aos previstos em cada Código Florestal, porém, a elevação como
um todo tenha altura mínima necessária para ser classificado como morro.
Nestas condições, deve-se considerar a cota de menor valor. Para a
delimitação destas áreas, a resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL,
25
2002) em seu parágrafo único no Art. 3º, diz que o procedimento a ser
utilizado consiste em:
I - agrupam-se os morros cuja proximidade seja de até 500m entre seus topos. II - identifica-se o menor morro. III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a 2/3 deste. E, IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.
Considerando a base legal e um caso hipotético qualquer, conforme ilustrado
na Figura 4, onde os desníveis entre o ponto de máximo e a base das elevações que
estão com seus cumes distanciados a menos de 500m e não atingem o desnível
mínimo necessário que é compreendido entre 50 e 300m, conforme previsto no
Código Florestal de 1965 (BRASIL, 1965), ou 100m, conforme previsto no Código
Florestal de 2012 (BRASIL, 2012), para serem considerados morros, mas, a
elevação como um todo apresenta altura superior a 50m, primeiro caso, ou 100m,
segundo caso. Nestas situações só é considerado morro e a APP de Topo de Morro
delimitada será a partir do terço superior conforme pode ser visualizado na Figura 5.
Figura 4 - Situações com agrupamento de cumes conforme Código Florestal de 1965 e 2012
Código Florestal de 1965
Fonte: Cortizo, 2007, p. 8.
Código Florestal de 2012
Fonte: adaptado de Cortizo, 2007, p. 8.
26
Figura 5 - Imagem da delimitação da APP de topo de morro com agrupamento de cumes com alturas inferiores a 100m
Fonte: Cortizo, 2007, p. 8.
e) Linhas de cumeada : na resolução do Conama nº 303 (BRASIL, 2002)
apresenta no inciso VII do Art. 2º que a linha de cumeada é definida como
sendo a linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou
de montanhas, constituindo-se no divisor de águas. Porém, para Cortizo
(2007, p. 09) não fica claro a qual sequência de morros deve-se considerar
como linha de cumeada, pois não fica especificado se ela é divisora entre
bacias, sub-bacias ou micro-bacias hidrográficas. O autor também
recomenda que não deve ser confundido os agrupamentos de cumes
estabelecidos no inciso VII do Art. 2º com os do inciso VI do Art. 3ª:
Nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros (BRASIL, 2002).
Novamente, Cortizo (2007, p. 09) afirma que este inciso deixa margem para
interpretações discrepantes, na medida em que não é especificado como a linha de
27
cumeada deve ser dividida em segmentos equivalentes a 1.000m. E sugere o
seguinte procedimento:
1) Determinam-se quais cumes pertencem a linhas de cumeada com base em
critérios hidrográficos.
2) Para cada um desses cumes, determinados sua base pelo ponto de sela
mais próximo, e a partir dessa base a curva de nível correspondente a 2/3
de sua altura.
3) Para cada um desses cumes, consideramos como APP toda a região acima
desta curva de nível, dentro de um raio de 500m.
Na Figura 6 está representado um esquema para delimitação das linhas de
cumeada e na Figura 7 é apresentado o resultado obtido pelo método proposto por
Cortizo em uma linha de cumeada genérica.
Figura 6 - Esquema da abrangência das APPs
Fonte: Nowatzki; Santos; Paula, 2012.
28
Figura 7 - Resultado obtido pelo método proposto por Cortizo em uma linha de cumeada genérica
Fonte: Cortizo, 2007, p. 10.
3.4 O Geoprocessamento e a Geração de um MNT para a delimitação das APPs
“O uso do geoprocessamento na delimitação e avaliação dessas áreas serve
de subsídio para os instrumentos previstos pelas políticas públicas direta ou
indiretamente relacionadas ao meio ambiente” (BUFFON et al., 2011). Para Leonardi
(2010, p. 05) o geoprocessamento pode ser definido como um conjunto de
ferramentas computacionais que permitem a manipulação de dados e informações
espaciais, permitindo a geração de análises geográficas. A aplicabilidade dos
recursos oferecidos por estas ferramentas computacionais ganharam bastante
espaço para os mais diversos fins, dentre eles o auxílio na delimitação e geração de
mapas de APPs.
A utilização de SIG pode ser uma excelente ferramenta, visto que os mapeamentos podem ser realizados com maior precisão, além de permitir a delimitação das demais categorias que na legislação se apresentam de uma forma subjetiva, como é o caso das Linhas de Cumeada, Topos de Morros e de Montanhas. (RIBEIRO et al., 2005; NEVES et al. 2009 apud NOWATZKI; SANTOS; PAULA, 2010).
29
Definindo SIG, Eastman (1998, p. 4) afirma que ele é um sistema auxiliado por
computador para a aquisição, armazenamento, análise e visualização de dados
geográficos. Novamente, Eastman (1998, p.8) diz que um SIG armazena dois tipos
de dados que são encontrados em um mapa – as definições geográficas das feições
da superfície da Terra e os atributos ou qualidades que essas feições possuem. A
representação dos dados em um SIG pode ser tanto vetorial como raster (ou
matricial), estas são as duas grandes classes de representação geométrica de
mapas.
Na representação raster cada elemento da representação dos objetos (ou
feições) são chamados de célula ou pixel. Nesta representação conforme Câmara e
Medeiros (1998), o espaço é representado como uma matriz composta por linhas e
colunas, onde cada célula possui: um número de linha, um número de coluna e um
valor correspondente ao atributo estudado. Uma grande vantagem deste tipo de
representação é que cada célula pode ser localizada informando apenas as suas
coordenadas.
Já na representação vetorial consideram-se três elementos gráficos: ponto,
linha e área (polígono) (CÂMARA; MEDEIROS, 1998), onde o ponto pode ser
posicionado informando o par de coordenadas (x,y), a linha é formada pela conexão
entre os pontos e a área (polígono) é representada pela composição da lista de
linhas. Na Figura 8 está uma representação dos dois tipos de dados diferenciando-
os pelos atributos aos quais estão associados, ou seja, na raster é admitido apenas
um enquanto que na vetorial podem ser vários.
“Dois elementos cartográficos são fundamentais no processo de mapeamento
de APP em topo de morro e montanha, quais sejam, altimetria (MDT) e rede
hidrográfica” (LEONARDI, 2010, p. 13). O MDT – Modelo Digital do Terreno ou MNT
– Modelo Numérico do Terreno, é um plano 3-D representado pela cota “z” do
terreno e a rede hidrográfica contribui na definição da base de morro.
O termo MNT é utilizado para denotar a representação quantitativa de uma
grandeza que varia continuamente no espaço (CÂMARA; MEDEIROS, 1998). Um
MNT é capaz, com base num eixo de coordenadas (x,y,z) e com o auxílio de
algoritmos, de descrever a superfície real do terreno considerando a sua variação
(FELGUEIRAS, 1998). São exemplos típicos de fenômenos representados por um
MNT os dados de relevo, de geologia, dados geofísicos e grandezas geoquímicas,
propriedades do solo, geomorfologia, hidrologia, dentre outros.
30
Figura 8 - Exemplo com as diferenças de representação entre o modelo raster e vetorial
Fonte: Brito, 2011, p.22.
Para a geração do MNT, a primeira etapa consiste em realizar uma
interpolação matemática a partir das curvas de nível. Um método de interpolação
utilizada para geração de MNT é baseada em uma rede triangular irregular – TIN. A
rotina TIN (Triangular Irregular Network) é um tipo de modelagem em grade irregular
triangular, onde, no processo de geração é construída uma malha e são definidas as
funções interpolantes locais. “Assim para cada elemento básico da grade, retângulo
ou triângulo, define-se uma função interpolante que é válida para os pontos internos
ao elemento” (FELGUEIRAS, 1998). Este procedimento é chamado de ajuste de
superfície.
O modelo do TIN é um tipo de interpolação linear e reproduz com maior
exatidão elevações ao locar pontos em vértices de triângulos (OLIVEIRA et al,
2003). Para a geração desta triangulação são utilizados os vértices, que conectados
por linhas no intervalo entre as duas cotas mais próximas, formam os triângulos. O
arquivo TIN é um elemento intermediário no processo de geração do MNT, onde a
imagem vetorial gerada que dá origem a este arquivo é convertida para formato
raster.
31
Para cada um dos três vértices da face do triângulo são armazenadas as coordenadas de localização (x, y) e o atributo z, com o valor de elevação ou altitude. Em geral, nos SIG’s que possuem pacotes para MNT, os algoritmos para geração da grade triangular baseiam-se na triangulação de Delaunay com restrição de região (CÂMARA; MEDEIROS, 1998).
A execução do MNT será auxiliado por dois softwares de SIG, Cartalinx e Idrisi.
“O Cartalinx (©Clark Labs) é um software para estruturação de dados vetoriais,
extremamente leve e simples e que contempla a estrutura topológica e o
armazenamento de atributos” (UFRGS, 2010). Ele permite a edição vetorial, uma vez
que os processamentos que ele executa mantêm a consistência topológica dos
arquivos vetoriais. A edição dos dados vetoriais pode ter origem de diferentes fontes
onde torna possível a exportação destes para outros softwares também de SIGs.
Já o Idrisi (©Clark Labs) é “líder na funcionalidade analítica raster, cobrindo
todo o espectro de necessidades de SIG e sensoriamento remoto, desde consulta a
banco de dados e modelagem espacial até realce e classificação de imagens”
(EASTMAN, 1998, p. 01). É um software de SIG que trabalha tanto com imagens
raster ou vetorial, mas é especialmente indicado para análises espaciais com
arquivos raster.
A utilização cada vez mais crescente das técnicas de geoprocessamento
permite a análise e o mapeamento de APPs. Estas técnicas em SIG, auxiliadas por
ferramentas de modelagem espacial, permitem a aplicabilidade das condicionantes e
restrições contidas nas leis ambientais de uma forma mais precisa em comparação
com a metodologia visual. Embora, o mapeamento dessas áreas não é uma tarefa
trivial (REIS, 2009), pois exige conhecimento e interpretação da parte do operador,
tanto na utilização dos softwares quanto na aplicação da legislação.
32
4 MATERIAIS E MÉTODOS
4.1 Caracterização da Área de Estudo
4.1.1 Localização
A área de estudo para o presente trabalho é limitada ao município de Porto
Alegre. Quanto à área da superfície que corresponde ao município foram
encontradas divergências: 476,30 km2 (MENEGAT et al., 1998, p. 203) e 496,68
km2 (IBGE, 2010). A população está contabilizada em 1.409.351 habitantes
revelados com base no último Censo Demográfico (IBGE, 2010).
O município de Porto Alegre está localizado na porção leste do estado do Rio
Grande do Sul. Limita-se ao Norte com os municípios de Triunfo, Nova Santa Rita,
Canoas e Cachoeirinha, ao Sul com Viamão e Lago Guaíba (Barra do Ribeiro), a
Leste com Alvorada e Viamão e a Oeste com o Lago Guaíba (Eldorado do Sul,
Guaíba e Barra do Ribeiro) entre as coordenadas 29º55’56” N, 30º16’05” S,
51º01’08” E e 51º17’53” W (MENEGAT et al., 1998, p. 203). Porto Alegre apresenta
relevos ondulados na porção sul, coxilhas na porção central e planícies na porção
leste. A localização do município dentro do Estado do Rio Grande do Sul é
visualizada na Figura 9.
4.1.2 Clima
Quanto ao clima segundo a classificação de Köppen, de acordo com Ferraro e
Hasenack (1995), o clima de Porto Alegre corresponde ao subtipo Cfa (com verão
quente e úmido em todas as estações). Conforme Mendonça e Danni-Oliveira,
(2007, p. 121) a letra “C” caracteriza-se por apresentar temperaturas médias no mês
mais frio entre -3ºC e 18ºC e no mês mais quente temperatura média maior do que
10ºC, a “f” por não apresentar estação seca, úmido o ano todo e “a” por apresentar
verão quente, com temperatura média do mês mais quente maior que 22ºC.
O município, por estar situada na latitude de 30º Sul e a 100 km do Oceano
Atlântico, possui um clima subtropical úmido, tendo como característica marcante a
grande variedade dos elementos do tempo meteorológico ao longo do ano
(MENEGAT et al., 1998, p. 73). Devido a sua localização geográfica enquadra-se em
33
zona de transição climática, onde é muito comum a influência de massas de ar
tropical e polar. As massas de ar tropical marítimo (mais frequentes no verão)
alternadas com as massas de ar polar marítimo (mais frequentes no inverno)
proporcionam maior incidência de chuvas, geralmente abundantes, no decorrer do
ano.
Como características do tempo, em Porto Alegre a temperatura média anual é
de 19,5ºC, precipitação média anual chega a cerca de 1300 mm (FERRARO ;
HASENACK, 1995) e a umidade relativa média do ar de 76% (MENEGAT et al.,
1998, p. 73). Ultimamente tem sido comum a ocorrência de alguns meses com clima
mais seco e estiagem, principalmente no verão, devido a ação de fenômenos de
escala global chamados el niño e la niña.
Figura 9 - Localização do município de Porto Alegre.
34
4.1.3 Hidrografia
Quanto à hidrografia os morros assumem papel de grande relevância, pois os
limites da bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como
divisores de águas as áreas mais elevadas (RIO GRANDE DO SUL, 2010). No Art.
2º, inciso VII, da Resolução Conama nº 303/2002 a linha de cumeada é definida
como sendo uma linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros
ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas (BRASIL, 2002). Assim,
portanto, toda água oriunda das precipitações e vertedouros são drenadas
naturalmente e escoam pela ação da gravidade sempre para as cotas menores,
acompanhando a topografia do terreno.
O município de Porto Alegre está situado totalmente na região hidrográfica do
Guaíba. A esta região, as águas, tanto fluviais quanto pluviais, escoam para duas
bacias hidrográficas: Rio Gravataí e Lago Guaíba. São identificadas 27 sub-bacias
hidrográficas, “sendo que as situadas nas porções norte e central possuem
características urbanas e alta densidade populacional, como é o caso do Arroio
Dilúvio” (MENEGAT et al., 1998, p. 37). E ocorre o contrário na medida em que se
avança para a porção sul do município.
“A direção do fluxo das águas escoadas pelas sub-bacias é radial centrífuga,
isto é, as nascentes dos principais arroios encontram-se na mesma área localizada
nas colinas junto ao limite de Porto Alegre com Viamão, nas imediações da Lomba
do Sabão” (MENEGAT et al., 1998, p. 37). A direção do fluxo das águas acompanha
a topografia do terreno e são encontrados três fluxos bem distintos dentro do
município. Os arroios na porção norte drenam suas águas para o Rio Gravataí com
fluxo de sul para norte; os localizados na porção central apresentam fluxo de leste
para oeste e desaguam no Lago Guaíba e, por fim, os da porção sul com fluxo de
norte para sudoeste-sul desaguam também no Lago Guaíba.
A drenagem do município é composta principalmente por 18 arroios, sendo o
Dilúvio o maior deles com uma calha aproximada de 17.600 metros. Para Menegat
et al. (1998, p. 41) o município é dividido em terras altas e baixas, onde, nas altas a
drenagem apresenta uma densidade média, com padrão dendrítico a subdendrítico
devido ao controle litológico e estrutural exercido pelas rochas graníticas
impermeáveis, dificultando a impermeabilização. Já nas terras baixas, devido a
35
menor declividade do terreno, há uma diminuição na densidade da drenagem, os
canais tornam-se mais largos e seguem meandrando em direção à foz.
Devido à expansão urbana e alta densidade populacional algumas sub-bacias
sofreram modificações expressivas na sua canalização e na retificação de seu curso
natural. Além destas alterações, as edificações também contribuíram com a
alteração da vazão, principalmente em períodos de chuvas, pois “produziram
diferentes índices de impermeabilização da superfície, mudando o escoamento e a
infiltração natural das águas das chuvas” (MENEGAT et al., 1998, p. 39).
4.1.4 Geologia e Geomorfologia
“A evolução geológica de Porto Alegre abrange aproximadamente um sexto
dos 4,6 bilhões de anos de existência da Terra” (MENEGAT, 1998, p. 11). Na
composição paisagística os morros apresentam papel relevante na formação da
paisagem. As ações geológicas e os seus eventos assumem relativa importância,
pois contribuem significativamente na formação e alteração da paisagem
geomorfológica. Estes fazem parte da dinâmica da Terra, ou seja, possuem
contínuos ciclos naturais de criação e recriação, seja pela ação climática, sísmica ou
vulcânica. Para Wicander (2009, p. 13) as transformações resultantes da
dinamicidade da Terra envolvem tamanho, formato, distribuição geográfica dos
continentes e das bacias oceânicas.
Para Hasenack et al. (2008, p. 15) a região de Porto Alegre está localizada no
Escudo Sul-rio-grandense, uma ampla área que ocupa a porção central do Estado e
é constituída por rochas de idade Pré-Cambriana. O principal substrato rochoso do
município teve sua formação com o Cinturão Dom Feliciano de composição
granítica.
A região de Porto Alegre apresenta uma parte da história de formação da cadeia de montanhas representada pelo Cinturão Dom Feliciano. Este cinturão apresenta fragmentos da antiga crosta continental da porção sul da Plataforma Sul-americana de idade Paleoproterozóica, entre 2,0 e 2,4 bilhões de anos. (HASENACK et al., 2008, p. 16).
A geração do magmatismo deste cinturão, conforme descrito por Hasenack et
al. (2008, p. 15), deu-se pelo consumo do antigo Oceano de Adamastor por uma
zona de subducção com mergulho para oeste (HASENACK et al., 2008 apud
36
FERNANDES et al., 1992) ou com mergulho para leste (HASENACK et al., 2008
apud CHEMALE JR., 2000). Este evento tem origem na colisão entre duas antigas
placas continentais, sendo uma sul-americana e outra africana. Com o choque
tectônico (colisão entre os continentes) formaram-se elevações no relevo na placa
que sofre obducção (aflora) e várias zonas de falhas na placa que sofre subducção
(consumida).
Os espaços que apresentavam falhas foram ocupados pelo magma, o qual se
deu por resfriamento longo e no interior da crosta terrestre, propiciando a formação
da rocha ígnea intrusiva granito. “O cinturão foi intensamente arrasado por erosão
continuada e, após 200 milhões de anos, as rochas graníticas, anteriormente
formadas em grandes profundidades, foram expostas em superfície” (MENEGAT et
al., 1998, p. 12).
As unidades litoestratigráficas apresentadas por Hasenack et al. (2008, p. 16)
que compõem o substrato rochoso do município são constituídas principalmente por
gnaisses, granitos e diques Riolíticos, Dacíticos e Diabásios. Os diversos tipos de
granito ocupam a maior parte do substrato rochoso destacando-se no relevo feições
como cristas, morros e coxilhas.
A atual configuração do relevo de Porto Alegre é resultado de diversos eventos
consequentes da dinâmica da Terra que se sucederam por longos períodos. A
morfologia, principalmente das cotas mais baixas, foi modelada por diversos eventos
denominados transgressões marinhas. Estes eventos contribuíram na formação que
ocorre atualmente da vegetação, hidrografia, deposição de sedimentos e
composição dos solos. “Antes de 400 mil anos, o nível do oceano Atlântico Sul
estava 70 metros abaixo do nível de hoje, e a linha da costa estava recuada em
cerca de 100 km para leste da atual” (MENEGAT et al., 1998, p. 19). A evolução
geológica é contínua, e o último grande evento foi às regressões e transgressões do
oceano.
Os depósitos sedimentares quaternários em Porto Alegre permitem reconhecer as quatro grandes transgressões marinhas ocorridas nos últimos 400 mil anos. As três mais antigas (ocorridas há 400, 325 e 120 mil anos) originaram depósitos lacustres que se sucederam na região sul, dispostos paralelamente à margem do Lago Guaíba. Na região norte, predominam depósitos deltaicos, terraços e planícies fluviais originados durante as duas últimas transgressões (há 120 e 5 mil anos) (MENEGAT et al., 1998, p. 20).
37
A superfície atual do relevo é configurada de acordo com os eventos
geológicos e climáticos no decorrer dos anos. É por um processo evolutivo que
ocorrem as alterações nas paisagens. “Dos 476 km2 que compõem o território de
Porto Alegre, 25% (123 km2) correspondem aos 44 morros ocorrentes no município”
(HASENACK; SETUBAL, 2011, p. 89). Os morros mais elevados do município são o
Morro Santana com 311m (MENEGAT et al., 1998, p. 81), Morro Pelado com 298m
(MENEGAT et al., 1998, p. 34), Morro da Polícia com 290m (MENEGAT et al., 1998,
p. 40), Morro São Pedro com 289m (MENEGAT et al., 1998, p. 29), Morro da Tapera
com 252m (MENEGAT et al., 1998, p. 33) e Morro do Osso com 143m (MENEGAT
et al., 1998, p. 34).
Num estudo realizado por Oliveira et. al. (1992) foram identificados 44 morros
onde foi considerado como critério na seleção apenas as elevações com altitude
superior a 30m, e excluídas as elevações situadas na região central da cidade, mais
especificamente as situadas entre as Avenidas Farrapos e Ipiranga. Na realização
deste estudo foram utilizados a Carta do Exército de 1977 na escala de 1:50.000,
mapa das Bacias Hidrográficas na escala de 1:75.000, mapa de solos na escala de
1:25.000 convertido para 1:40.000 para realização da sobreposição e cálculo da
declividade. Além destes, o estudo também foi auxiliado por fotografias aéreas de
1990 e 1991 nas escalas de 1:40.000 e 1:8.000, respectivamente. Os resultados da
classificação estão representados na Tabela 2, onde, foram identificados com “*” as
elevações que, conforme os autores, não receberam denominação em virtude de
não constarem na literatura utilizada (OLIVEIRA et. al., 1992, p. 6).
Quadro 2 - Relação dos morros do município de Porto Alegre
Morro Altitude (m) Área (ha) % declividade >30%
1. Morro Santana 311 1031,0 20 2. Morro Pelado 298 408,2 30 3. Morro São Pedro 289 1259,5 20 4. Morro da Polícia 286 433,7 70 5. Morro Pedra Redonda 282 374,3 10 6. Morro Teresópolis 279 634,2 15 7. Morro da Glória 268 200,5 30 8. Morro Taquara – M. da Extrema 255 1031,0 13 9. Morro Tapera 252 461,6 30 10. Morro da Cruz 241 139,6 20 11. Morro Companhia 224 300,6 30 12. Morro Belém Velho 223 243,4 30
38
13. Morro das Quirinas 211 559,7 20 14. Morro Agudo 210 140,2 15 15. Morro das Abertas 173 239,8 50 16. Morro I* 172 34,7 0 17. Morro Pasmado 170 217,0 8 18. Morro Tiririca 149 1028,9 0 19. Morro Menino Deus – Santa Teresa 148 300,0 5 20. Morro Ponta Grossa I 145 125,9 70 21. Morro Goulart 143 318,6 3 22. Morro do Osso - Camaquã 143 456,6 10 23. Morro Meireles 143 477,3 3 24. Morro Alto Teresópolis 139 258,6 0 25. Morro E* 116 129,4 0 26. Morro Ponta Grossa II 109 120,1 10 27. Morro Santo Antônio 104 272,2 0 28. Morro B* 102 101,0 0 29. Morro G* 101 193,1 0 30. Morro do Leão 78 124,9 0 31. Morro H* 77 172,7 0 32. Morro A* 71 81,8 10 33. Morro Difini 69 39,5 10 34. Morro do Prado 62 42,6 15 35. Morro C (Espírito Santo)* 62 43,9 10 36. Morro da Cuíca 51 44,9 30 37. Morro do Sabiá 49 9,4 40 38. Morro do Lami 48 36,7 0 39. Morro Olaria 45 75,2 0 40. Morro Serraria 42 22,4 30 41. Morro Chapéu do Sol 41 58,5 0 42. Morro Chico Manuel 38 22,1 0 43. Morro Boa Vista 34 21,1 0 44. Morro Ponta do Cego 30 20,9 20
Fonte: Oliveira et. al., 1992, p. 18
“Todos os domínios morfoestruturais do Rio Grande do Sul ocorrem na região
de Porto Alegre, onde, ao serem recortados pelo Lago Guaíba, formam um
paisagem suave e ao mesmo tempo contrastante” (MENEGAT et al., 1998, p. 27). A
crista é a principal elevação do município e confere ao relevo três modelos
diferentes: terras baixas na porção norte pertencentes ao domínio morfoestrutural da
Depressão Periférica, as terras altas na porção central formadas por cristas e colinas
pertencentes ao domínio do Escudo Sul-rio-grandense e, pelas terras baixas na
porção sul apresentando morros isolados pertencentes ao domínio da Província
Costeira. Todos os processos e eventos geológicos foram responsáveis pela
39
formação da crista, ou seja, uma sequência de morros que apresenta
aproximadamente 22km de extensão e resultaram nos vários domínios morfológicos.
4.1.5 Vegetação
A vegetação do município de Porto Alegre é caracterizada por apresentar
espécies oriundas de distantes regiões da América do Sul, como da Amazônia (ao
norte), do Chaco (a noroeste), do Pampa e Patagônia (ao sul) e da Mata Atlântica (a
nordeste) (HASENACK et al., 2008, p. 56; MENEGAT et al., 1998, p. 47). Além da
integração entre espécies longínquas com provável contribuição da fauna formadas
pela passagem migratória (dispersão de sementes), a diversificada vegetação
existente nos morros do município é resultado de um longo processo evolutivo e
contínuo. O predomínio de espécies atuais na vegetação é de origem dos dois
biomas mais próximos, que são o Pampa, onde confere uma vegetação herbácea e
arbustiva, e o da Mata Atlântica, que confere uma vegetação de porte arbóreo.
Os morros do município, além de estruturarem a paisagem, possuem um papel fundamental na conservação da biodiversidade. Em seus topos e encostas, encontram-se remanescentes significativos da vegetação original que, em muitos casos, servem como último refúgio da fauna silvestre (MENEGAT et al., 1998, p. 83).
“As florestas de Porto Alegre são relativamente recentes quando comparadas
com a história evolutiva dos campos, tendo se estabelecido na região mais
intensamente ao longo dos últimos 4.000 anos, a partir das mudanças climáticas do
Holoceno” (SETUBAL; BOLDRINI, 2011, p.61). Apesar de as florestas serem de
formação mais recente, elas predominam e ocupam 21% do território, enquanto que
os campos ocupam somente 8,5%.
A ocorrência natural de campos e florestas justapostos permite que estes tipos
de vegetação estejam distribuídos na forma de mosaicos. “Atualmente o clima
quente e úmido regional favorece um processo de expansão natural da floresta
sobre o campo” (MÜLLER; OVERBECK; SETUBAL, 2011, p. 53). Com este avanço,
a transição entre estas feições vegetais geralmente ocorrem sem grandes
espaçamentos, muitas vezes de forma bastante abrupta. Esta incidência tem sido
estudada por diversos pesquisadores e naturalistas desde o século XIX,
principalmente por August Saint-Hilaire, Carl Lindman e Padre Balduíno Rambo.
40
Num levantamento de mais de 10 anos realizado por Brack, Schütz e Sobral
(1998) através de diversos estudos e coletas resultaram num importante apanhado
sobre a flora arbórea e arbustiva nativa do município. Foram contabilizadas
espontaneamente 248 espécies, sendo que destas, 77 são arbustivas e 171 são
arbóreas nativas. Este resultado demonstra que aproximadamente 1/3 das espécies
arbóreas nativas do Estado ocorrem no município de Porto Alegre.
Neste levantamento as comunidades vegetais identificadas foram divididas em
comunidades arbóreas, comunidades predominantemente arbustivas e comunidades
herbáceo-arbustivas. Abaixo quadro identificando as três comunidades vegetais
encontradas no município a partir do levantamento realizado por Brack, Schütz,
Sobral (1998).
Quadro 3 - Quadro identificativo das comunidades vegetais
1ª - Comunidades arbóreas
- Comunidades florestais
- Matas higrófilas - Matas mesófilas - Matas subxerófilas - Matas psamófilas - Matas brejosas - Matas ripárias
- Comunidades savânicas
- Butiazais
- Comunidades litófilas
- Vegetação arbóreo-arbustiva de campos pedregosos
2ª - Comunidades predominantemente arbustivas
- Comunidades terrestres
- Vassourais e capoeiras
- Comunidades anfíbias
- Maricazais e sarandizais
3ª - Comunidades herbáceo-arbustivas
- Comunidades terrestres
- Campos pedregosos
- Comunidades palustres
- Banhados
Fonte: Brack, Schütz, Sobral, 1998, p. 143.
Na ocasião do levantamento realizado foi evidenciado que:
As condições do relevo nos fundos de vales ou encostas sul dos morros permitem uma maior umidade relativa do ar, ao contrário dos cumes e encostas norte dos morros. Outros fatores como a maior profundidade dos solos e a maior capacidade de armazenamento de água, em comparação a terrenos de topos de morros, proporcionam condições mais seletivas para o
41
crescimento de uma vegetação de grande porte e maior riqueza florística que as demais comunidades florestais (BRACK; SCHÜTZ; SOBRAL, 1998, p. 143).
Porém, analisando mapas e imagens de satélites que ilustram a cobertura
vegetal do município não é exato afirmar que é padrão em todas as encostas
voltadas para sul apresentarem densas florestas, enquanto que nas voltadas para
norte, por estar mais exposta a insolação, a predominância seja de campos. É o que
afirmam Müller, Overbeck e Setubal (2011, p. 55) através de um estudo atualizado
das áreas de distribuição dos campos remanescentes em bom estado de
conservação. O resultado foi de que 64% dos campos estão nas encostas com
exposição para norte e 36% nas encostas voltadas para sul. Para eles há duas
hipóteses que tentam explicar o padrão de distribuição destas feições vegetais
relacionando com as diferentes taxas de umidade. São elas:
1ª) A primeira hipótese é a mais difundida e argumenta que em áreas de topos
e encostas voltadas para o norte são mais secas por estarem mais sujeitas a
exposição solar, enquanto que as voltadas para sul são mais úmidas por serem mais
sombreadas. Esta condição natural na diferença dos teores de umidade favorece a
ocorrência e o desenvolvimento de tipos específicos de vegetação de acordo com
suas características de adaptabilidade. Ou seja, neste caso, a vegetação do tipo
herbáceo-arbustiva recebe maior insolação e tem mais propensão para se
desenvolver em ambientes menos úmidos, já a vegetação do tipo arbóreo necessita
de maiores índices de umidade para o seu desenvolvimento.
2ª) A esta hipótese tem origem histórica e remete a períodos mais primitivos.
Acredita-se que as áreas de campos evoluíram a partir da ação antrópica do pastejo
do gado e utilização do fogo no manejo da pastagem. Já nas encostas voltadas para
sul, por serem mais úmidas, tiveram menor ocorrência da prática de queimadas,
favorecendo o desenvolvimento da vegetação.
Para Menegat et al. (1998, p. 53) a vegetação natural de Porto Alegre
encontra-se preservada em áreas de difícil ocupação humana, como em encostas
íngremes dos morros graníticos e em áreas úmidas localizadas no Delta do Jacuí e
na porção sul do município. Através da análise de uma imagem do satélite Landsat
TM de 1994, canais 3, 4 e 5, foi elaborado um mapa da situação atual da vegetação
do município. A classificação dos tipos de vegetação seguiu a nomenclatura do
IBGE (PROJETO RADAM-BRASIL, 1986 apud MENEGAT et al., 1998, p. 53). Para
42
cada tipo de vegetação foi atribuído um código composto por números e letras
maiúsculas e minúsculas (modificado de KÜCKLER; ZONNENVELD, 1988 apud
MENEGAT et al., 1998, p.53) Os dados estão compilados no Quadro 4 e os
respectivos códigos estão no Quadro 5.
Quadro 4 - Classificação do Tipos de Vegetação
Tipo de Vegetação Classificação Formas de Vida Predominante da Vegetação
Altura da Vegetação
Cobertura Vegetal
Floresta Ombrófila densa submontana de solos profundos
(B6c)
Mata alta Arbórea latifoliada
perenifólia 10 a 20m Contínua
Floresta Ombrófila densa submontana
de solos rasos (B6b,5c)
Mata baixa Arbórea latifoliada perenifólia
5 a 10m Contínua
10 a 20m Esparsa
Floresta Ombrófila densa de terras
baixas (B6iP6)
Mata com figueiras em terras baixas
Arbórea latifoliada perenifólia 10 a 20m Densa
interrompida Palmeira
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (B5cD5)
Mata aluvial
Arbórea latifoliada perenifólia
5 a 10m Contínua arbórea e
arbustiva decidual
Estepe-parque (G2H2T2P4)
Campo seco, campo com
butiás
Gramíneas 0,1 a 0,5m
- Herbáceas Cespitosa Palmeiras 2 a 5m
Estepe (G2H2T2)
Campo úmido, potreiro
Gramíneas 0,1 a 0,5m - Herbáceas
Cespitosa
Formação pioneira de influência Fluvial, Arbustivo-Arbórea
(D4,3G3H5)
Banhado alto, Sarandizal, maricazal
Arbórea e arbustiva decidual 2 a 5m
- Arbórea e
arbustiva decidual 0,5 a 2m
Gramíneas 0,5 a 2m Herbácea 5 a 10m
Formação pioneira de influência Fluvial
Herbácea (H3G3)
Juncal, macrófitos flutuantes
Herbácea
0,5 a 2m - Gramínea
Fonte: Menegat et al., 1998, p. 53 – 55
No Quadro 5 encontram-se as definições dos códigos colocados entre
parênteses no Quadro 4.
43
Quadro 5 - Código dos Aspectos Estruturais da Vegetação Formas de vida
predominante da vegetação
Cobertura vegetal Altura da vegetação
B = Arbórea latifoliada perenifólia D = Arbórea e arbustiva decidual P = palmeira T = cespitosa G = gramínea H = herbácea
c = contínua b = esparsa i = densa interrompida
7 = 20 a 35m 6 = 10 a 20m 5 = 5 a 10m 4 = 2 a 5m 3 = 0,5 a 2m 2 = 0,1 a 0,5m 1 = <0,1m
Fonte: Kückler; Zonnenveld, 1988 apud Menegat et al., 1998, p. 53 – 55
Quanto à distribuição dos campos, em publicação mais recente Hasenack e
Setubal (2011, p. 89) afirmam que da porção não urbanizada do município (77%) a
vegetação campestre que ocorre nos morros e várzeas correspondem a 24,5% do
território, sendo que destes, devido ao uso intensivo, 86% encontram-se alterados
em relação a sua formação natural. Somente o restante, 14%, é que se encontra em
bom estado de conservação e estão localizados na sua grande maioria (62%) sobre
os morros.
4.2 Materiais
A seguir são descritos os materiais e recursos utilizados, as etapas que foram
desenvolvidas para a obtenção dos dados e informações necessários.
4.2.1 Dados Espaciais
Grande parte dos dados digitais utilizados foram extraídos da base cartográfica
digital disponível no Labgeo. Boa parte dos dados digitais utilizados são da base
cartográfica digital disponível no Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre, elaborado
por Hasenack (Coord., 2008), que possui as seguintes características cartográficas:
projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Datum horizontal SAD69 (South
American Datum) e nível de detalhe compatível com a escala 1:1.000. Um resumo
da base cartográfica utilizada é apresentado no Quadro 6.
44
Quadro 6 - Base cartográfica utilizada
Plano de informação Título da publicação Tipo de
Objeto
Escala
original
Cur
vas
de n
ível
Base altimétrica vetorial contínua do município de Porto Alegre para uso em sistemas de informação
geográfica.
Linha 1:1000
Dre
nage
m s
uper
ficia
l
Cursos d’água da rede de drenagem superficial do município de Porto Alegre e
entorno
Linha 1:25.000
Del
inea
men
to d
os m
orro
s
Limite das elevações
do município de Porto Alegre
Polígono 1:40.000
Bai
rros
Limite dos bairros do município de Porto Alegre
Polígono 1:1.000
4.2.2 Programas
Para a realização deste estudo os programas empregados, bem como a sua
respectiva utilização, são detalhados a seguir:
45
a) Cartalinx (©Clark Labs): utilizado na correção das linhas que apresentavam
erros nos vértices. A correção ocorreu com inserção ou remoção nas linhas
que apresentavam vértices em quantidades insuficientes ou em excesso
para a realização da triangulação da base altimétrica do município na
escala de 1:1000 no software Idrisi (©Clark Labs), além da estruturação do
banco de dados. Uma vez editado o dado foi exportação ao Idrisi.
Exportação das curvas de nível para delimitação da base das elevações e
morros e do terço superior.
b) Idrisi Taiga (©Clark Labs): utilizado no processamento da base altimétrica
com a rotina TIN para geração do MNT e geração das imagens.
c) ArcMap 10/ArcGIS (®ESRI) - utilizado para a edição dos mapas temáticos
e conversão de coordenadas geográficas.
Além destes programas, também foram utilizados outros programas do pacote
Office (©Microsoft), como o Word para a editoração do texto e do Excel para a
tabulação dos dados.
4.3 Metodologia
Aqui serão abordados os procedimentos e metodologias adotadas para a
realização deste trabalho. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu
resumidamente nas atividades e etapas expostas no fluxograma da Figura 10.
Figura 10 - Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a
4.3.1 Geração do Modelo Numérico de Terreno
Alegre
Para o início da delimitação as APP
Modelo Numérico de Terreno (MNT) para a área de estudo. O objetivo deste
procedimento é gerar uma r
base altimétrica disponibilizada.
Este trabalho foi desenvolvido junto ao Laboratório de Geoprocessamento do
Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo
UFRGS), onde inicialme
município de Porto Alegre na escala 1:1.000 elaborada a partir de um levantamento
aerofotogramétrico no início da década de 1980 e estruturada para uso em SIG por
Hasenack et al. (2010) e os softwa
Labs), ambos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
A base contém os elementos referentes às curvas de nível e aos pontos
cotados das cartas em escala 1:1.000 do município de Porto Alegre. O arquivo
Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a pesquisa
Geração do Modelo Numérico de Terreno – MNT para o município de Porto
Para o início da delimitação as APPs em SIG torna-se necessário a geração do
Modelo Numérico de Terreno (MNT) para a área de estudo. O objetivo deste
procedimento é gerar uma representação matemática computacional a partir da
base altimétrica disponibilizada.
Este trabalho foi desenvolvido junto ao Laboratório de Geoprocessamento do
Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo
UFRGS), onde inicialmente, foi utilizada a base altimétrica vetorial contínua do
município de Porto Alegre na escala 1:1.000 elaborada a partir de um levantamento
aerofotogramétrico no início da década de 1980 e estruturada para uso em SIG por
Hasenack et al. (2010) e os softwares Cartalinx (©Clark Labs) e Idrisi Taiga (©Clark
Labs), ambos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
A base contém os elementos referentes às curvas de nível e aos pontos
cotados das cartas em escala 1:1.000 do município de Porto Alegre. O arquivo
46
Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a
MNT para o município de Porto
se necessário a geração do
Modelo Numérico de Terreno (MNT) para a área de estudo. O objetivo deste
epresentação matemática computacional a partir da
Este trabalho foi desenvolvido junto ao Laboratório de Geoprocessamento do
Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo –
nte, foi utilizada a base altimétrica vetorial contínua do
município de Porto Alegre na escala 1:1.000 elaborada a partir de um levantamento
aerofotogramétrico no início da década de 1980 e estruturada para uso em SIG por
res Cartalinx (©Clark Labs) e Idrisi Taiga (©Clark
A base contém os elementos referentes às curvas de nível e aos pontos
cotados das cartas em escala 1:1.000 do município de Porto Alegre. O arquivo
47
vetorial das curvas de nível possui 22.178 feições (Figura 11). Por questões práticas,
inicialmente a base altimétrica foi dividida em 12 janelas e posteriormente recortadas
com sobreposição de 100 metros. Cada uma delas foi nomeada em Janela 11, 12,
13, 21, 22, 23, 31, 32, 33, 41, 42 e 43, respectivamente (Figura 12). No decorrer do
trabalho foi necessária a subdivisão da Janela 22 em 4 partes, também com
sobreposição de 100m, a fim de melhorar o desempenho do processamento. A esta
subdivisão os arquivos foram nomeados em Janela 22a1, 22a2, 22b1 e 22b2,
respectivamente.
Figura 11 - Base altimétrica do município de Porto Alegre
Fonte: Autoria própria, 2012.
Figura 12 - Delimitação base altimétrica do município de Porto Alegre com
demarcação das 12 janelas
Fonte: Autoria própria, 2012.
4.3.1.1 Correção dos vértices da base altimétrica
Durante o processamento do MNT ocorreram interrupções no processamento.
A causa foram algumas linhas que apresentaram vértices ora em quantidade
insuficiente, ora em excesso, para a realização da triangulação. A correção destas
48
falhas na base altimétrica foi feita com o software Cartalinx (©Clark Labs). Após as
correções o arquivo vetorial de cada janela foi exportado para o software Idrisi
(©Clark Labs) para novo processamento. A base altimétrica compreendeu todo o
município de Porto Alegre, já as janelas, compreendem uma fração desta base.
O procedimento utilizado na geração do MNT consistiu, inicialmente, em abrir a
base altimétrica no Cartalinx (©Clark Labs) e realizar uma operação de Clip, ou
recorte, para da janela correspondente. Realizada a clipagem, a próxima etapa do
processo consistiu em exportar as linhas da respectiva janela para o Idrisi (©Clark
Labs). No Idrisi (©Clark Labs) o arquivo vetorial vinculado ao respectivo campo da
cota altimétrica do seu respectivo banco de dados foi utilizado para gerar um arquivo
vetorial substituindo o identificador de cada linha por sua respectiva cota altimétrica,
arquivo este destinado ao procedimento de interpolação TIN (rotina TIN). Caso a
janela ainda apresentasse erros nos vértices, a triangulação era interrompida e o
Idrisi (©Clark Labs) indicava as coordenadas X e Y do local do erro, que eram
utilizadas para encontrá-la durante a correção no Cartalinx (©Clark Labs). Na Figura
13 é possível visualizar em detalhe a imagem da triangulação finalizada no Idrisi
(©Clark Labs), onde em azul estão as curvas de nível e em verde os triângulos
formados.
Figura 13 - Detalhes da triangulação
Fonte: Autoria própria, 2012.
49
Os arquivos tin de cada janela geram um plano triangular entre vértices de
curvas de nível vizinhas e juntamente com o arquivo vetorial das curvas permite
gerar uma superfície contínua de altitudes.
4.3.1.2 Procedimento para geração do MNT
Após a correção dos vértices foram interpoladas as altitudes em locais nos
quais não havia curvas, com o intuito de estimar as altitudes nos locais amostrados.
Esse procedimento foi realizado através de uma interpolação matemática baseada
em uma rede triangular irregular (TIN). Com o intuito de melhorar os resultados,
empregou-se uma função parabólica para ajustar as quebras de relevo e eliminar os
efeitos de “ponte” e de “túnel”, os quais permitem estimar a altitude dos fundos dos
vales e do topo de elevações. Além disso, utilizou-se a opção de restrição, o que
assegura que as bordas dos triângulos não cruzem as isolinhas (EASTMAN, 2009).
A triangulação foi realizada para cada uma das quinze janelas, através do comando
TIN e TINSurf. A imagem de saída foi identificada com “mnt_” seguido pelo
respectivo número da janela de recorte, por exemplo, a imagem da janela 11
recebeu o nome de “mnt_11”, seguindo esta lógica para as demais.
Para a geração do MNT foi necessário calcular, através das coordenadas de
cada janela, o número de linhas e colunas das imagens raster. Esse processo
consistiu em informar as coordenadas X e Y mínimas e máximas, denominadas
Xmínimo, Xmáximo, Ymínimo e Ymáximo, da respectiva janela, arredondando para
múltiplos de 5, tendo em vista que a resolução escolhida para o modelo foi de 5m
(pixels de 5m x 5m). Para que a dimensão dos pixels seja múltipla entre si, faz-se
necessário a divisão pelo algarismo 5.
O número de linhas e colunas é calculado pela diferença entre as coordenadas
máximas e mínimas e após dividir por 5, o resultado obtido em cada equação foi
informado no campo de número de linhas e colunas, onde o ∆X corresponde às
colunas e o ∆Y às linhas. Para o cálculo do número de linhas e colunas da imagem
foram utilizadas as equações (1) e (2).
50
�� � ��á�����í �
� (1)
�� � ��á�����í �
� (2)
Na Figura 14 pode-se visualizar a imagem de saída com pixels de resolução
com 5m gerada pelo comando TinSurf.
Figura 14 - Imagem de saída gerada pelo comando TinSurf
Fonte: Autoria própria, 2012.
Para construir o mosaico de todo o município foi necessário concatenar as
imagens parciais. Para tal foi necessário eliminar a sobreposição dos 100m das
imagens geradas pelo comando TinSurf. Identificou-se então a coordenada central
da faixa de sobreposição. Este processo foi realizado pelo ícone Digitize onde se
cria um arquivo vetorial a partir de dois pontos interligados por uma reta para auxiliar
na anotação das coordenadas máximas e mínimas de X e Y das janelas de recorte.
O ponto localizado na metade desta reta consiste no X ou Y mínimo e máximo, que
será informado posteriormente no comando Window. Nesta ferramenta, entra-se
com a imagem raster gerada pelo comando TINSurf, informa-se as coordenadas
máximas e mínimas de X e Y a serem delimitadas e, por fim, atribui-se um nome a
51
nova imagem gerada sem a sobreposição. A cada imagem foi atribuído o nome
iniciando com “w_mnt_” seguido pelo número correspondente de cada janela de
recorte.
O próximo passo consistiu em agrupar todas as imagens rasters geradas pelo
Window, através do comando Concat, formando um mosaico com as altitudes do
município. Como a sobreposição já havia sido removida, a seleção da opção de
concatenação opaca ou transparente é indiferente. A imagem final pode ser
visualizada na Figura 15.
Figura 15 - Imagem do mosaico do município
Fonte: Autoria própria, 2012.
Figura 16 - Imagem da máscara com delimitação do município
Fonte: Autoria própria, 2012.
Para a delimitação da área de interesse torna-se necessário a elaboração de
uma máscara que contemple apenas o município de Porto Alegre, pois a imagem
MNT gerada apresenta valores fora da área de estudo. Para a confecção da
máscara foi utilizado um arquivo shape disponível no Labgeo com a delimitação dos
bairros do município. Esse arquivo foi importado para o software IDRISI e
transformado em imagem booleana, contendo valores de 0 a 1. Para tanto, utilizou-
se o comando Reclass, onde se atribui que “0” corresponde a área localizada fora do
52
município e “1” a área abrangida pelo município de Porto Alegre, e em seguida
utilizando o comando Overlay multiplica-se a imagem da máscara (Figura 16) pela
imagem do mosaico (Figura 15). A imagem final do MNT recortado e finalizado pode
ser visualizada na Figura 17.
Figura 17 - Imagem do MNT recortado do município de Porto Alegre com altitudes em metro
Fonte: Autoria própria, 2012
4.3.2 Identificação das Elevações
A primeira etapa para a geração das imagens consiste em classificar as
elevações a partir dos parâmetros altura (H) num primeiro momento, e, num
segundo momento da declividade (D). Na Figura 18 há uma ilustração identificando
os dois parâmetros utilizados para a classificação das elevações. Onde foram
53
encontrados agrupamentos de morros a altura da elevação está ilustrada conforme
consta na Figura 4.
Figura 18 - Parâmetros para classificação das elevações
Fonte: Leonardi, 2010, p. 20
4.3.2.1 Identificação das elevações pelo parâmetro altura
Para a classificação das elevações a partir das variáveis altura, a seleção do
ponto de mínimo ou de sela será definida pela cota de base do morro conforme
estabelecido no Código Florestal de 2012, ou seja, onde ocorre um plano horizontal
será determinado por planície ou espelho d’água adjacente e onde ocorrerem
relevos ondulados será determinado pela cota do ponto de sela mais próximo da
elevação. O objetivo desta etapa consiste em definir e classificar as elevações entre
o que é morro do que não é morro conforme determinado na base legal. Tendo
estes valores definidos, é possível calcular a altura (H) através da equação (3):
� � ���� � ���� (3)
Considerando apenas o critério altitude, numa primeira classificação será
adotada a seguinte condição:
54
• Se 50 < H < 300, a elevação pode ser classificada como morro (Código
Florestal de 1965).
• Se H >100, a elevação pode ser classificada como morro (Código Florestal
de 2012).
4.3.2.2 Identificação das elevações pelo parâmetro declividade
Para o cálculo da declividade média das elevações foi utilizado o comando
Surface do Idrisi (©Clark Labs), onde como arquivo de entrada foi informada à
imagem do MNT concatenado e de saída à geração de uma imagem raster com a
declividade.
Com a nova imagem raster de declividade criada juntamente com a imagem
raster da máscara das principais elevações do município utilizando o comando
Extract e selecionando a opção Average (média) foi gerada uma tabela contendo as
declividades médias para cada elevação.
Para a obtenção dos valores de declividade para seleção das áreas conforme é
disposto no Código Florestal de 1965, onde é considerada a linha de maior
declividade, o procedimento executado foi o mesmo que o anterior, porém, para
atender a finalidade desejada, foi selecionada a opção Max do comando Extract,
onde o software considerou a máxima inclinação do morro.
O critério adotado para a condição da declividade (D) foi o seguinte:
• Se na linha de maior declividade a D > 17º ou 30%, a elevação pode ser
classificada como morro (Código Florestal de 1965).
• Se a D média > 25º ou 55,56%, a elevação pode ser classificada como
morro (Código Florestal de 2012).
4.3.2.3 Classificação dos Morros
A partir desta etapa tem-se a classificação das áreas abrangidas por morros e
todas as elevações que não satisfizerem estas condições não serão consideradas. A
classificação dos morros permitiu a subdivisão em morros isolados ou testemunhos
e agrupamentos de morros. Para morros isolados foram considerados apenas os
que apresentaram um único cume em toda a sua elevação. Já para o agrupamento
55
de morros foram considerados os que apresentaram dois ou mais cumes próximos
distanciados a menos de 500m. Para o relevo do município não foram identificadas
áreas com linhas de cumeada.
A organização da classificação das elevações em possíveis morros foi
auxiliada através de planilha do Microsoft Excel (©Microsoft) para tabulação dos
dados. Para a obtenção do desnível foi considerada a altura da cota maior nas
elevações isoladas (ou testemunhos) ou a elevação com a menor cota nos
agrupamentos, onde ambas as cotas foram subtraídas pela base. A partir do valor
encontrado no desnível foi possível concluir se a elevação enquadra-se no conceito
legal de morro.
4.3.4 Cálculo do Terço Superior
A APP de Topo de Morro é compreendida entre os valores encontrados das
linhas a partir do terço superior até o topo do morro. A linha do terço superior de
cada morro é obtida através da resolução da equação (4):
��� ���� �� ����� � �
� ! B (4)
A linha de cota do terço superior foi calculada considerando a equação (4) no
Microsoft Excel (©Microsoft), onde, a partir do valor encontrado no desnível é
possível concluir se a elevação é caracterizada como morro. A partir dos valores
encontrados para cada cota da linha do terço superior foram gerados os mapas das
APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre. Nas Figuras 19 e 20 são
apresentadas figuras que ilustram as cotas do terço superior e a identificação da
APP para morros isolados e agrupamentos de morros.
56
Figura 19 - Ilustração do terço superior
Fonte: Leonardi, 2010, p. 21
Figura 20 - Ilustração do terço superior em agrupamentos de morros
Fonte: Leonardi, 2010, p. 22
57
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Neste capítulo são apresentados os resultados encontrados a partir da
metodologia descrita no Capítulo 4. Nos subcapítulos 5.1 e 5.2 serão apresentados
os resultados encontrados através da análise manual na delimitação das APPs de
Topo de Morro para o município de Porto Alegre. O 5.1 trata-se exclusivamente da
análise das elevações através de duas condicionantes que são o desnível e a
declividade, ambas são consideradas classificatórias e eliminatórias para a
classificação das elevações em morros. No 5.2 são apresentados os resultados
encontrados e a delimitação dos morros e suas respectivas APPs. Os mapas das
APPs foram gerados considerando as condicionantes contidas na base legal do
Código Florestal de 1965 (regulamentado pela resolução do Conama nº 303/2002) e
de 2012. No subcapítulo 5.3 será discutido os resultados encontrados.
O MNT do município de Porto Alegre está no sistema de coordenadas Gauss–
Krüger, apresenta um total de 5240 colunas e 7313 linhas, distribuídos de uma
maneira contínua. As altitudes variam de 0 a 310m, onde as cotas mais baixas
encontram-se na orla do Lago Guaíba e a mais elevada está localizada no topo do
Morro Santana. A área total corresponde a 47.448,4ha.
5.1 Classificação das elevações
Para a classificação das elevações em morros serão considerados dois
parâmetros, o primeiro é o desnível entre o(s) topo(s) e a base, e o segundo é a
declividade. Ambas as classificação são eliminatórias, caso alguma elevação não
atinja um destes parâmetros ela não poderá ser considerada morro.
5.1.1 A classificação das elevações pelo critério desnível
A classificação das elevações em possíveis morros considerando apenas o
critério desnível foi realizada de forma manual e tabulada em planilha do Excel
(©Microsoft). Os resultados obtidos estão apresentados no Quadro 7. Foram
consideradas apenas as elevações que atenderam o critério desnível, as demais
foram desconsideradas. Neste quadro consta a altura da cota maior (topo da
elevação), a altura da cota menor onde foram identificados agrupamentos com
58
distância entre os cumes inferior a 500m e a cota da base da elevação. A partir do
desnível encontrado foi classificada cada elevação em possível morro de acordo
com cada um dos Códigos Florestais. Caso fosse morro, calculou-se a linha do terço
superior de cada elevação considerada pelo critério desnível.
5.1.1.1 Com base no Código Florestal de 1965
Pelo critério desnível foram identificadas 16 elevações que apresentaram
diferença entre o cume e a base altura numa faixa compreendida entre 50 e 300m
as quais foram identificadas seguindo a numeração de 1 a 16. A identificação das
elevações encontram-se na Figura 21.
Figura 21 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível considerando o Código Florestal de 1965
Fonte: Autoria própria, 2012
59
Quadro 7 - Quadro para classificação das elevações a partir do critério desnível Pode ser APP? Cota Terço Superior
Morro / Elevação
Altura da cota Maior (m)
Altura da cota Menor (m)
Altura da Base (m) Desnível (m) 1965 2012 1965 2012
1 74,55 - 22 52,55 SIM NÃO 57 - 2 200,17 185,6 99 86,6 SIM NÃO 157 - 3 294,67 269.4 105 164.4 SIM SIM 215 215 4 59.8 - 5 54.8 SIM NÃO 42 - 5 70.9 - 12 58.9 SIM NÃO 51 - 6 107.4 - 35 72.4 SIM NÃO 83 - 7 79.4 67.7 7 60.7 SIM NÃO 47 - 8 119.3 - 52 67.3 SIM NÃO 97 - 9 137.92 137.4 87 50.4 SIM NÃO 120 - 10 310 294 30 264 SIM SIM 206 206 11 132,2 - 77 55,2 SIM NÃO 114 - 12 248,3 217,4 160 57,4 SIM NÃO 199 - 13 282,87 231,2 160 71,2 SIM NÃO 207 - 14 174 - 83 91 SIM NÃO 144 - 15 249,1 227 108 119 SIM SIM 187 187 16 205,9 - 108 97,9 SIM NÃO 173 -
Fonte: Autoria própria, 2012
60
A área compreendida por estas elevações correspondem a 4.545,8125ha
(9,58% de área no município), considerando a área do MNT que corresponde a
47.448,4ha. Quanto à área do terço superior ocupam 1.117,36ha destas elevações,
o que corresponde a 2,35% de área no município.
Figura 22 - Imagem com identificação das elevações com desníveis entre 50 e 300 e
suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de 1965
Fonte: Autoria própria, 2012
5.1.1.2 Com base no Código Florestal de 2012
Pelo critério desnível foram identificadas três elevações que apresentaram
diferença entre o cume e a base altura superior a 100m e foram identificadas pelos
números 3, 10 e 15, respectivamente. Estas elevações correspondem às mesmas
numerações identificadas pelo Código de 1965. As identificações encontram-se na
Figura 23.
61
Figura 23 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível considerando o Código Florestal de 2012
Fonte: Autoria própria, 2012
As três elevações ocupam aproximadamente 3.234,645ha, correspondendo a
6,82% de área no município. Quanto à área do terço superior ocupam 755ha o que
corresponde a 1,59% de área no município. Em ambas considerando a área do
MNT.
62
Figura 24 - Imagem com identificação das elevações com desníveis superiores a 100m e suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de
2012
Fonte: Autoria própria, 2012
5.1.2 A classificação das elevações pelo critério declividade
A classificação das elevações considerando o parâmetro declividade foi
realizada de forma automática pelo software Idrisi.
5.1.2.1 Com base no Código Florestal de 1965
Considerando a linha de maior declividade todas as inclinações apresentaram
declividade superior a 17º. Os resultados encontrados para os valores de inclinação,
onde foi considerada a linha de maior declividade conforme prevê o Código Florestal
de 1965 estão apresentados no Quadro 8.
63
Quadro 8 - Quadro das inclinações considerando a linha de maior declividade Número da elevação Inclinação Número da
elevação Inclinação
1 40,13º 9 34,03º 2 60,37º 10 80,56º 3 75,59º 11 57,18º 4 38,88º 12 52,78º 5 45,31º 13 52,78º 6 61,58º 14 66,30º 7 61,58º 15 66,30º 8 69,38º 16 66,30º
Fonte: Autoria própria, 2012
5.1.2.2 Com base no Código Florestal de 2012
Considerando a declividade média de cada elevação, nenhuma delas
apresentou inclinação média superior a 25º. A maior inclinação encontrada foi de
13,90º que corresponde a elevação definida como 10.
Os resultados encontrados para os valores de inclinação, onde se considera a
declividade média conforme prevê o Código Florestal de 2012 estão apresentados
no Quadro 9.
Quadro 9 - Quadro das inclinações considerando a declividade média Número da elevação Inclinação Número da
elevação Inclinação
1 8,40º 9 8,13º 2 10,89º 10 13,90º 3 13,88º 11 10,81º 4 11,58º 12 12,60º 5 11,52º 13 12,60º 6 13,25º 14 11,76º 7 13,25º 15 11,76º 8 8,49º 16 11,76º
Fonte: autoria própria, 2012
5.2 Mapas das APPs de Topo de Morro
Com a delimitação da base de cada morro e do seu respectivo terço superior
foram encontradas as áreas correspondentes a cada morro e para cada faixa de
APP. Os resultados encontram-se no Quadro 10.
64
Quadro 10 - Área das APPs e dos morros
Área de morro/elevação (em ha) Área de APP (em ha) Morro /
Elevação 1965 2012 1965 2012
1 59,203 - 9,3283 - 2 338,9581 - 113,2395 - 3 2191,2299 2191,2299 461,5196 - 4 39,3866 - 9,0075 - 5 33,5547 - 4,5144 - 6 39,4045 - 7,4692 - 7 69,6119 - 11,7172 - 8 162,9085 - 26,7976 - 9 46,5237 - 8,6962 - 10 928,7001 928,7001 262,2302 - 11 56,0377 - 7,8455 - 12 74,0317 - 31,3772 - 13 311,8379 - 118,921 - 14 48,1903 - 9,7993 - 15 114,715 114,715 31,2702 - 16 31,5189 - 3,6246 -
4.545,8125 3.234,645 1.117,3575 - Fonte: Autoria própria, 2012
5.2.1 Com base no Código Florestal de 1965
Com base nesta legislação e considerando os critérios declividade e desnível
foram identificados 16 morros, o que juntos correspondem a 4.545,8125ha,
correspondendo a 9,58% de área no município. Quanto à área de APP foram
identificadas 1.117,36ha, que corresponde a 2,35% de área no município. Em
ambas considerando a área do MNT.
65
Figura 25 - APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre conforme Código Florestal de 1965
Fonte: Autoria própria, 2012
5.2.2 Com base no Código Florestal de 2012
Com base nesta legislação e considerando os critérios declividade e desnível
não foram identificados morros para o município de Porto Alegre. Apenas três
elevações apresentaram desnível acima dos 100m, porém nenhuma apresentou a
declividade média necessária para caracterizá-lo como morro. Estas elevações
correspondem a 3.234,645ha de área no município (considerando a área do MNT),
ou seja, 6,82% do município.
5.3 Avaliação dos resultados e discussão
A identificação manual das APPs de Topo de Morro no município de Porto
Alegre consistiram inicialmente em duas categorias: morros isolados e em
agrupamentos de morros.
66
Considerando o Código Florestal de 1965, dos 16 morros identificadas, oito
deles apresentaram em toda a sua elevação apenas um único cume. São eles o 1,
4, 5, 6, 8, 11, 14 e 16. Já em relação ao novo Código Florestal de 2012, das três
elevações, nenhuma delas apresentaram este perfil.
Nos agrupamentos de morros e de acordo com o Código Florestal de 1965, dos
16 morros, oito apresentaram dois ou mais cumes com distâncias inferiores a 500m.
São eles o 2, 3, 7, 9, 10, 12, 13 e 15. Em relação ao novo Código Florestal de 2012,
das três elevações, todas apresentaram dois ou mais cumes com distâncias
inferiores a 500m. São eles o 3, 10 e 15.
Com os resultados encontrados na declividade de cada elevação na segunda
parte da etapa de classificação foi possível caracterizar cada elevação entre o que é
morro do que não é morro, considerando ambos os Códigos.
A partir dos resultados obtidos verificou-se que 100% das dezesseis elevações
identificadas enquadram-se nos critérios estabelecidos pela legislação do Código
Florestal de 1965, sendo todas classificadas como morros.
Perante o novo Código Florestal de 2012 verificou-se que nenhuma das três
elevações identificadas enquadra-se nos critérios estabelecidos, e, portanto,
atualmente o município de Porto Alegre não apresenta nenhuma APP de Topo de
Morro.
67
6 CONCLUSÕES
A metodologia proposta por Cortizo para a delimitação das APPs pode ser
aplicada de forma satisfatória com base no relevo do município de Porto Alegre.
Mesmo com a publicação de nova legislação, que define de forma mais técnica
o que vem a ser base de morro, além de determinar os novos parâmetros a serem
considerados para a delimitação das APPs de Topos de Morro, na prática podem
gerar interpretações diferentes para cada pessoa.
A identificação dos morros da área delimitada através do processo manual
exige conhecimento das feições do relevo por parte do usuário.
Os resultados encontrados demonstram a redução para nenhuma APP de
Topo de Morro para o município de Porto Alegre com a publicação do novo Código
Florestal de 2012 e isto se deve principalmente ao parâmetro da declividade.
Tendo em vista a preservação da biodiversidade dos morros, o uso e ocupação
destas áreas, bem como por estarem sujeitas a riscos através dos movimentos de
massa, sugere-se ao município de Porto Alegre a elaboração de legislação mais
restritiva que o atual Código Florestal no uso dessas áreas.
Mesmo com a diminuição destas áreas pelo novo Código Florestal, algumas
porções das elevações poderão ser caracterizadas como APP por outros fatores
como de recursos hídricos principalmente por nascentes, córregos ou rios
localizadas na faixa de abrangência ou de encostas nas porções que apresentarem
declividades superiores a 45º em relação ao plano horizontal.
Sugere-se a comparação das APPs delimitadas neste trabalho de forma
manual com outro método automatizado por algoritmos.
Sugere-se também o comparativo destas áreas identificadas através do
método visual.
68
REFERENCIAS
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