Ministro Marcos Pontes. Outubro 2021
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO BRASILCaracterísticas, Cenário, Demandas, Análise, Ações Realizadas e
Ações Necessárias
Ciência, Tecnologia e Inovações: Essencial!
• Todos os Países Desenvolvidos
• Recursos para CT&I não são Gastos, são INVESTIMENTOS
• Transversal: TODOS os setores precisam de CT&I
• Ferramenta ESSENCIAL para o Desenvolvimento Econômico e Social
Roteiro
• Características do Sistema
• Áreas de Atuação do MCTI
• Cenário de Janeiro 2019
• Diretrizes Básicas
• Estrutura e Coordenação do Sistema
• Estratégias e Programas Setoriais
• Exemplos de Projetos e Entregas Realizados nos Setores
• Exemplos de Projetos em Andamento e Entregas Previstas nos Setores
• Dificuldades, Restrições e Riscos
• Evolução do Cenário de Janeiro 2019 para Outubro 2021 e Ações Necessárias
Algumas Características do SistemaAmplo, Esparso e Complexo
• Espalhado por todo o Brasil
• Componentes no Setor Público, Privado e Terceiro Setor
• Apenas uma pequena parte é da administração direta do MCTI
• Demandas, Capacidades e Interesses Diversos
• Comunicação, Alinhamento, Superposição, Eficiência, Sinergia
• Vantagem: Existência do MCTI (órgão de coordenação central)
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CONGRESSO NACIONAL
MCTIMinistérios
MEC, MD, ME, MMA, MME, MAPA, MS
Conselho Nacional de C&TCCT
Agências Reguladoras(ANP, ANEEL)
Secretarias Estaduais e Municipais
Universidades
Instituições de CT&I(ICT)
Unidades de Pesquisa do MCTI
Startups
Parques Tecnológicos
Incubadoras de Empresas
Institutos Nacionais de C&T (INCT)
Empresas Inovadoras
CNPq CAPES FINEP BNDES EMBRAPIIFAPs
Estaduais
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STEM
ARepresentações Empresariais
(CNI; MEI)
Representações Científicas(ABC; SBPC)
Fundações de Apoio
RNP CGEE IPEA IBICTINPI
GESTORES DE FUNDOS
PATRIMONIAIS
Pesquisa Pública Inovação
NÚCLEOS DE INOVAÇÃO
TECNOLOGICA
ASSEMBLEIAS E CÂMARAS
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Associações, Conselho etc
Áreas de Competência do MCTILei 13.844, de 18 de junho de 2019Art. 26-A da Lei.
• I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
• II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
• III - política de desenvolvimento de informática e automação;
• IV - política nacional de biossegurança;
• V - política espacial;
• VI - política nuclear;
• VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
• VIII - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do governo federal, com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação
Revogado pela MP nº 980 de 2020
I - política nacional de telecomunicações;II - política nacional de radiodifusão;III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
Cenário Janeiro 2019
• Carência de Política de Governança, Prioridades e Agenda Estratégica- Dispersão de Recursos e Esforços
• Falta de Missão Clara aos Interesses da População
- Dificuldade de Transbordamento da Ciência (GAP 1357)
• Regulamentação Inadequada
- Ausência de Instrumentos
- Insegurança Jurídica
- Perda de Competitividade
• Sistema Fragmentado
- Demandas e Interesses diversos
- Dificuldade de Coordenação
• Falta de Coordenação entre Políticas e Instituições (Publicas, Privadas, Terceiro Setor)
- Dificuldade de Alinhamento de Objetivos e Atividades
- Antagonismo entre os subsistemas de ensino/pesquisa e produção/inovação.
Cenário Janeiro 2019
• Baixo Investimento
- Orçamento do MCTI em declínio desde 2013
- FNDCT contingenciado
- Falta de Estruturas Financeiras de suporte
• Falta de Cultura de Projetos
- Sem capacidade de atração de Investimentos
• Falta de Pessoal
- Perda de Competência
- Perda de Objetivos Institucionais das Unidades de Pesquisas
• Falta de Divulgação e Promoção de CT&I
- Dificuldade de Obter Prioridade para orçamento e demandas do sistema
- Perda de Recursos Humanos para o futuro dos programas
Diretrizes Básicas
• Definição dos Objetivos e Prioridades para CT&I
• Posicionamento como "HUB de Coordenação” e “Caixa de Ferramentas"
• Definição das Políticas, Estratégias e Planos no âmbito do MCTI
• Aumento de Eficiência da Estrutura Organizacional
• Trabalho através de Redes de Coordenação
• Utilização de Conselhos e Redes de Especialistas para Tomada de Decisões
• Melhoria da Regulamentação do Setor de CT&I
• Novas Estruturas Financeiras para reduzir dependência do Orçamento da União
• Proteção dos Orçamentos de Unidades de Pesquisas e Bolsas CNPq
• Promoção e Divulgação de CT&I
• Utilização de Sistema Operacional e Transformação Digital para maior Eficiência do Sistema
• Ampliação de Parcerias Nacionais e Internacionais
Estrutura Interna MCTI• Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência
- Primeira Engrenagem: Motivar Jovens para CT&I
• Secretaria de Pesquisa e Formação Superior
- Segunda Engrenagem: Produzir Conhecimento e Profissionais de CT&I
Nota: Ensino Superior era parte do “MCTICES” na Transição
• Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
- Terceira Engrenagem: Transformar Conhecimento em Nota Fiscal e Empregos
• Secretaria de Estruturas Financeiras e Projetos
- Quarta Engrenagem: Reduzir Dependência do Setor do Orçamento da União
• Secretaria Executiva, Conjur e Assessorias
- Quinta Engrenagem: Estrutura Administrativa e Coordenação com Vinculadas
Nota: Havia ainda duas Secretarias de Comunicações até Junho 2020
Estrutura Vinculada ao MCTI (27 Unidades)
• INPA (Manaus AM)
• Museu Goeldi (Belém PA)
• INSA (Campina Grande PB)
• CETENE (Recife PE)
• INMA (Santa Teresa ES)
• IBICT (Brasilia DF)
• LNA (Itajubá MG)
• ON (Rio de Janeiro RJ)
16 Unidades de Pesquisas (Administração Direta)
• MAST (Rio de Janeiro RJ)
• CETEM (Rio de Janeiro RJ)
• INT (Rio de Janeiro RJ)
• CBPF (Rio de Janeiro RJ)
• LNCC (Petrópolis RJ)
• CEMADEN (São José dos Campos SP
• INPE (São José dos Campos SP)
• CTI (Campinas SP)
Estrutura Vinculada ao MCTI (27 Unidades)2 Autarquias
• AEB (Brasilia DF)
• CNEN (Rio de Janeiro RJ)
- IRD (Rio de Janeiro RJ)
- IPEN (São Paulo SP)
- CTDN (Belo Horizonte MG)
- CRCN-CO (Abadia de Goiás GO)
- CRCN-NE (Recife PE)
- IEN (Rio de Janeiro RJ)
2 Empresas
• FINEP (Rio de Janeiro RJ)
• CEITEC (Porto Alegre RS
- Atualmente sob administração do ME
1 Fundação
• CNPq (Brasilia DF)
6 Organizações Sociais
• CGEE (Brasilia DF)
• RNP (Brasilia DF)
• IDSM (Tefé AM)
• CNPEM (Campinas SP)
• IMPA (Petrópolis RJ)
• EMBRAPII (Brasília DF) 2 Conselhos Técnicos
• CTNBIO
• CONSEA
Uso de Ferramentas Usuais de CoordenaçãoMCTI como HUB e Caixa de Ferramentas
• Coordenação com as 27 Unidades Vinculadas: SUV
• Parceria com outros Ministérios em Programas Específicos
- Exemplos: Marco Legal Startups, COVID 19, Câmaras de IoT, Transformação Digital, Assistivas, etc.
• Coordenação Com Regiões, Estados e Municípios
- Reuniões de Coordenação com CONSECTI, CONFAP, SUDENE, SUDECO, SUDAM, etc.
• Coordenação com Setor Privado e Terceiro Setor
- Reuniões e Seminários com Grupos Setoriais (Comunidade Científica, Academia, AssociaçõesEmpresariais, Investidores, etc)
• Coordenação Internacional
- Participação em reuniões e eventos de coordenação (Ex: BRICS, G20, Carnegie, Bilaterais, etc.)
Nova Ferramenta de CoordenaçãoTORRE MCTI: Sistema Integrado de Redes de Coordenação
• Rede de Suporte
- Produtos: Recursos, Gerenciamento Projetos e Empresas, Certificação, Patentes, etc.
• Rede de Formação Tecnológica
- Produtos: Recursos Humanos qualificados
• Rede de Pesquisa
- Produtos: Conhecimento e Testes de Conceito
• Rede de Inovação
- Produtos: Protótipos
• Rede de Produtos
- Produtos: Produção em Escala e Demandas
• Rede de Vetores
- Produtos: Instrumentos de Parcerias
Nova Ferramenta de Coordenação“LIVRO AZUL" MCTI: Coletânea de Políticas, Estratégias e Planos Internos
• “Manual de Operações” do MCTI
- Conjunto de Portarias que definem Conceitos, Objetivos, Estratégias, Metas e Metodologia de Trabalho no âmbito do MCTI para cada área de atuação do Ministério
• Integração de Informações
- Consolidam todas as informações de forma integrada de forma digital, incluindo todas as leis, regulações, etc., que têm influência na respectiva área.
Estratégias e Programas SetoriaisLegenda
Maiores Avanços PrevistosProgramas com Ações já realizadas e que ainda tem outras ações previstas em
curto prazo
Avanços Realizados
Programas que precisam de Melhorias. Risco Pequeno ou Médio.
Programas com Ações Estruturantes significativas já Realizadas e Operacionais
Precisa de Atenção
Estável Programas com Operação Estável
Precisa Ação Urgente Programas que Precisam de Ações Urgentes. Risco Alto
Estratégias e Programas SetoriaisAlguns Exemplos e Sinergia entre Setores
1.Gestão1.1.Aumento de
Orçamento
2.Ciência
4.1.Programa
Espacial
1.3.Reposição de
Pessoal
2.1.Bolsas e
Fomento
2.2.Infraestrutura
de Pesquisa
1.4.Infraestrutura
Física
1.5.Controle e
Governança
2.3.Clima
4.Tecnologias
Estratégicas
4.2.Programa
Nuclear
4.3.Segurança
Cibernética
3.Tecnologias
Habilitadoras
3.1.Inteligência
Artificial
3.2.Materiais
Avançados3.3.Biotech
1.2.Execução
5.Tecnologias
Produção 5.1.Indústria 5.2.Agronegócio 5.3.Serviços
5.4. Sistemas
Comunicações
2.4.Biomas e
Biodiversidade
2.5.Antártica e
Oceanos
3.4.Internet das
Coisas
3.5.Automação e
Robótica
4.4.Segurança
Pública4.5.Defesa
5.5.Infraestrutura
Estratégias e Programas SetoriaisAlguns Exemplos e Sinergia entre Setores
6.Tecnologias
Des. Sustentável6.1.Bioeconomia
7.Tecnologias
Qualidade Vida
9.1.Ecossistemad
e Inovação
6.3.Resíduos e
Poluição
7.1.Segurança
Hídrica
7.2.Saneamento
Básico
6.4.Economia
Circular
6.5.Proteção
Ambiental
7.3.Saúde
9.Inovação9.2.Ambiente de
Negócios9.3.Fomento
8.Promoção e
Popularização
8.1.Popularização
da Ciência
8.2.Promoção da
Ciência
8.3.Olimpíadas
Científicas
6.2.Energias
Renováveis
10.Programas
Integrados
10.1.Cidades
Inteligentes10.2.Transformação
Digital
10.3.Desastres
Monitoramento
10.4.Cooperações
Internacionais
7.4.Inclusão e
Assistivas 7.5.Sociais
8.4.Formação
Tecnológica8.5.Comunicação
9.4.Formação
Empreendedora
9.5.Leis de
Incentivo
10.5.Biossegurança
Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados
• 1.1. Liberação FNDCT (Lei 177/2021). Criação da SEFIP
• 1.2. Execução MCTI acima de 99%
• 1.4. Mudança do Prédio da FINEP (Economia anual de R$ 27 Milhões)
• 1.5. Criação da Torre MCTI e diversas melhorias de governança
• 2.1. Aumento de Bolsas PIC CNPq
• 2.2. Criação da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI
• 2.2 Adaptação de 18 Laboratórios para o Nível de Biossegurança 3
• 2.3. Criação do Programa BIG de Modelamento de Mudanças Climáticas
• 2.4. Criação do Programa SALAS (50 Labs Remotos na Amazônia)
• 2.5. Montagem dos Laboratórios da Estação Antártica
Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados
• 3.1. Criação de 6 Centros de Inteligência Artificial.
• 3.2. Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Grafeno e do Nióbio.
• 3.3. Desenvolvimento de Biosensores para testes diagnósticos
• 3.4. Criação de 5 Câmaras Setoriais de Internet das Coisas
• 4.1. Lançamento de 4 Satélites Nacionais
• 4.2. Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
• 4.5. Desenvolvimento de Motor Foguete S50
Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados
• 5.1. Indústria 4.0: Criação do Centro de Excelência em Indústria 4.0
• 5.2. Agro 4.0: Câmara para Sistemas para 5G e Internet no Campo
• 5.3. Turismo 4.0: Câmara para sistemas de turismo 4.0
• 5.4. Cabo Bella Link ligando Brasil à Europa
• 5.5. Desenvolvimento de Pavimentação Alternativa para Vicinais
• 6.1. Desenvolvimento da Biocombustíveis Nacionais
• 6.2. Desenvolvimento de Tecnologia de Hidrogênio verde
• 6.3. Programa de Tratamento de Microplásticos dos Oceanos com a ONU
• 6.5. Criação da Rede Pantanal, Programa Regenera, Programa AmazonFace
Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados
• 7.1. Criação do Centro de Testes de Sistemas de Dessalinização
• 7.2. Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Inovadores de Tratamento de Água
• 7.3. RedeVirus MCTI, Testes, Vacinas Nacionais, Centro Nacional de Vacinas MCTI UFMG
• 7.4. Criação do Centro de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras
• 7.5. Ações de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Na Amazônia, Bailinque
• 8.1. Programas POP Ciência, Ciência e Tecnologia no Dia a Dia, Ciência é Tudo
• 8.2. Criação da SEAPC. Programa Ciência na Escola
• 8.3. Criação da Olimpíada de Satélites e Apoio a mais de 60 Olimpíadas Científicas
• 8.4. Programa Brasil Futuro
• 8.5. Aumento substancial dos Programas do MCTI na Imprensa e Redes Sociais
Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados
• 9.1. Criação de Espaços de Inovação
• 9.2. Criação do Marco Legal das Startups
• 9.3. Programas Centelha, Startup Br, Mulheres Inovadoras, Editais FINEP 4.0
• 9.5. Lei das TICs, Melhorias no Processo da Lei do Bem, Manutenção PADIS
• 10.1. Programa CitiNova, Bairros e Ruas Inteligentes
• 10.2. Apoio às Tecnologias de Transformação Digital
• 10.3. Ampliação da Infraestrutura do CEMADEN
• 10.4. Estabelecimento de 27 acordos de Cooperação Internacional
• 10.5. Análise de Processos pelo CTNBIO
• Comunicações:
• Operacionalização do Satélite SGDC (mais de 2.5 milhões de Alunos atendidos)
• Programa MCTIC Conecta Brasil (Fibra Ótica para Nordeste, Norte e Centro Oeste)
• Implantação Sistema Mosaico: Eficiência nos processos de outorga de Radiodifusão
Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados
• 1.1. Pedidos ao ME e ao Congresso para Aumento de Orçamento MCTI
• 1.3. Pedidos de Concurso Público ao ME
• 1.4. Estudos para Mudança do Prédio do CNPq
• 1.5. CCT e Projeto de Lei SNCTI
• 2.1. Chamada Universal CNPq. Aumento de Recursos para INCTs
• 2.2. Entrada do Brasil como País Associado ao CERN
• 2.3. Montagem de Rede de Supercomputadores
• 2.4. Criação da RedePantanal e INPP
• 2.5. Criação do Criosfera 2. Criação do Instituto Nacional do Mar
Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados
• 3.1. Criação de mais 2 Centros de Inteligência Artificial.
• 3.2. Criação do Centro de Tecnologias de Grafeno, Nióbio e Terras Raras
• 3.3. Criação do Laboratório de Genômica e Tratamentos Avançados
• 3.4. Apoio a startups no campo de Internet das Coisas
• 3.5. Apoio a startups no campo de Robótica
• 4.1. Plano Desenvolvimento do CEA, Satélite SAR, Veículo Lunar Brasileiro
• 4.2. Desenvolvimento do Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro
• 4.3. Centro de Inteligência Artificial para Defesa Cibernética
• 4.4. Desenvolvimento de Sistemas de IA para Segurança Pública
• 4.5. Desenvolvimento de Armamentos Avançados
Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados
• 5.1. Indústria 4.0: Desenvolvimento de sistemas robóticos nacionais
• 5.2. Agro 4.0: Desenvolvimento de Bio Insumos Nacionais para Agricultura
• 5.3. Turismo 4.0: Desenvolvimento de Sistemas de IA para Turismo 4.0
• 5.4. Back Bone Fibra Ótica no Tocantins
• 5.5. Centro de Tecnologias para Transporte e Mobilidade
• 6.1. Desenvolvimento de Cadeias Produtivas dos Biomas Nacionais
• 6.2. Criação do Centro de Tecnologias para Energia Renovável do Semi Árido
• 6.3. Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de tratamento de resíduos sólidos
• 6.4. Criação do Centro de Tecnologias para Economia Circular
• 6.5. Operacionalização do Instituto de Pesquisas do Pantanal
Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados
• 7.1. Criação do Centro de Tecnologias de Águas
• 7.3. Criação do Centro de Tecnologias para Medicamentos Nacionais
• 7.4. Ampliação do Centro de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças
Raras
• 7.5. Revitalização dos CVTs para Tecnologias Sociais
• 8.1. Ampliação de Programas de TV e Rádio sobre CT&I
• 8.2. Criação do Museu da Ciência MCTI
• 8.3. Criação da Olimpíada de Foguetes MCTI
• 8.4. Ampliação Programa Brasil Futuro para mais de 100 mil vagas
• 8.5. Ampliação da Presença dos Programas do MCTI na Imprensa e Redes Sociais
Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados
• 9.1. Programa Espaços de Inovação MCTI SEBRAE
• 9.2. Parceria com ME para melhoria de Ambiente de Negócios
• 9.3. Editais FINEP para Tecnologias 4.0
• 9.5. Revisão da Lei do Bem
• 10.1. Estabelecimento de uma Cidade Inteligente Piloto
• 10.2. Apoio às Tecnologias de Transformação Digital
• 10.3. Ampliação das Funções do CEMADEN para Desenvolver Tecnologias
• 10.4. Estabelecimento de acordos de Cooperação Internacional
• 10.5. Criação da Política Nacional de Biossegurança. Criação do Laboratório
Nacional de Máxima Contenção ligado ao Acelerador de Partículas SIRIUS
Regulamentações Exemplos de Regulamentações Criadas
• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
• Plano Nacional de Internet das Coisas
• Marco Legal das Startups
• Portaria de Regulamentação de Fundos de Endowment
• Portaria de Tecnologias Prioritárias
• Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
• Decreto do Mês Nacional de CT&I
• Lei das TICs
• Lei Geral de Proteção de Dados
• MP 1049 de 14 de maio de 2021 - criação da ANSN – em fase de sanção do Presidente
da República (desde 30.09)
• Decreto 9.854, de 25 de junho de 2019 - Plano Nacional Internet das Coisas
• Decreto n. 9319, de 21 de março de 2018/ Decreto 9804/2019 - Sistema Nacional e
Estratégia Brasileira de Transformação Digital
• Portaria n. 3459, de 26 de julho de 2019 - Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia
(estratégia MCTI)
• Portaria 4.488, de 23 de fevereiro de 2021 - Iniciativa Brasil Biotec .
• Lei n. 13969, de 26/12/2019 - Política Industrial para o setor de Tic (decretos 10356/2020
e 10602)
• Portaria n. 4532, de 05.03.2021 –Iniciativa Brasileira de Fotônica
• Portaria n. 1010, 11.03.2020 – RedeVírus MCTI
• Decreto n. 9991, de 28.08.2019
• Portaria n. 4710, de 03/05/2021 – Política MCTI Desenvolvimento de Pessoas.
• Portaria zero do Livro Azul - nº 4578, de 22 de março de 2021
• Portaria da Política de Qualidade de Vida no Âmbito do MCTI - nº 4680, de 20/abril/2021
• Depositário Legal de publicações preservação da memória institucional do MCTI –
Portaria 4818/2021
• Portaria de Estratégia de Saúde da Política MCTI de desenvolvimento tecnológico e
inovações para qualidade de vida - Portaria nº 4826, 2021 vigência para 1º de julho
• Portaria n. 4821/2021 de Gestão em redes, vigência para 1º de julho
• Programa Nacional de capacitação Inovação, EBIA,EBTD, PNIot (MCTI FUTURO)
Portaria nº 5156, de 30 de agosto de 2021
• Programa de Inovação em grafeno
Portaria MCTI Nº 4.964, DE 9 DE JULHO DE 2021
• Política Industrial setor TIC (lei n. 13969, 26.12.2019)
• Decreto n. 10602, 15.01.2021 altera o Decreto n. 10.356, 20.05.2020
• Decreto nº 10746, de 09/07/2021 - Política de Materiais Avançados e Comitê Gestor
• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial Portaria nº 4979, de 13 de julho de 2021
• Portaria de prioridades - Portaria nº 5109, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
seção 01, nº 155, terça feira, de 17.08.2021
• Portaria MCTI n. 5134, de 19.08.2021 - Portaria Torre MCTI
• Regimento interno Comitê de Governança Portaria n. 5.202, de 23 de setembro de 2021
• Política de Governança MCTI Portaria n. 5205, de 28 de setembro de 2021
• Lei complementar 182 de 1º de junho de 2021 Marco Legal das Startups
• Decreto 10534, de 28 de outubro de 2020 (Estrat. Nac. Inovação Resolução CI n. 01 de 23
de julho de 2021)
• E muito mais....
Algumas Dificuldades, Restrições e Riscos• Separação do Ministério das Comunicações
• Perda de Profissionais
• Grande Perda de Cargos
• Pandemia
• Redução de Força de Trabalho local
• Maior esforço na Pandemia dificulta outros programas
• Falta de Orçamento
• Risco Falta de Recursos: Pagamento do Custeio de 27 unidades vinculadas mais o MCTI.
• Ex: Radiofármacos
• Falta de Pessoal
• Não Há Concurso Público
• Risco Fechamento Unidades
• Interferências. Exemplos:
• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Juntar CNPq e CAPES
• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Juntar FINEP e BNDES
• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Retirar ANSN da Estrutura do MCTI
Governança do SNCTI
CCT MCTIEcossistema
CT&I
• Definir Objetivos Estratégicos
Nacionais de CT&I para 5, 10, 30,
50 anos.
• Apoiar o MCTI propondo Politicas de
CT&I para atingir os Objetivos
Estratégicos
Resultados para a
Sociedade
Grupos Técnicos do CCT
- Análise de Cenário
- Propostas
- Conhecimento
- Riquezas para o Brasil
- Qualidade de Vida para os Brasileiros
• Definir e Executar as Políticas
Nacionais de CT&I
• Coordenar com Estados, Municípios
e outras Instituições
Evolução do Cenário Observado em Janeiro 2019 para Outubro 2021
Janeiro 2019 Ações já Executadas Outubro 2021 Próximas Ações
Carência de Política de
Governança, Prioridades e
Agenda Estratégica
✓ Definidas Prioridades,
Políticas, Estratégias e
Planos MCTI.
✓Criado Sistema Livro Azul
✓Ativado o CCT
✓ Existem Prioridades Claras
✓ Existe Governança MCTI
✓ Governança do Sistema em
Execução
• Projeto de Lei do SNCTI
• Elaboração da PNCTI e da
ENCTI
Falta de Missão Clara aos Interesses da População
✓ Definida Missão MCTI
✓ Implementada Missão MCTI
✓ Existe Missão definida
✓ Atende diretamente aos
Interesses da População
• Ampliar escopo da Missão
MCTI para ser adotada pelo
SNCTI
Regulamentação Inadequada
✓ Marco das Startups
✓ EBIA, PNIoT
✓ Manual Lei do Bem
✓ Lei das TICs
✓ Portaria Endowments
✓ Regulamentação melhorada
✓ Maior Segurança Jurídica
✓ Ainda precisa Melhorias no
ambiente de negócios e
inovação
• Projeto de Lei do SNCTI
• Elaboração da PNCTI e da
ENCTI
• Melhoria Lei do Bem
• Lei da Biotecnologia (???)
Sistema Fragmentado✓ Característica Intrinseca
✓ Melhoramos a Coordenação✓ Sistema Melhor Coordenado
• Melhoria continuada da
Coordenação
Evolução do Cenário Observado em Janeiro 2019 para Outubro 2021
Janeiro 2019 Ações já Executadas Outubro 2021 Próximas Ações
Falta de Coordenação entre
Políticas e Instituições Públicas,
Privadas e Terceiro Setor
✓ Criada Torre MCTI
✓Ativado o CCT
✓ Existe maior coordenação
entre os setores
✓ Ainda pode melhorar
• Melhoria continuada da
Coordenação
• Estudar migração do
Ensino Superior para MCTI
Falta de Cultura de Projetos✓ Criada SEFIP
✓ Criados PMO nas Unidades
✓ Cultura de Projeto em
implementação
✓ Vários Resultados Positivos
• Ampliar escopo de Cultura
de Projetos para o SNCTI
Falta de Divulgação e Promoção
da Ciência
✓ Criada a SEAPC
✓ Vários Programas de
Promoção e Divulgação
✓ CT&I está mais presente na
imprensa e nas redes sociais
✓ Maior numero de jovens
interessados por CT&I
• Continuar apoiando
projetos de Promoção da
Ciência
Baixo Orçamento
✓ Liberação do FNDCT
✓ Criação Estruturas
Financeiras (SEFIP)
✓ FNDCT opera Projetos
✓ Orçamento MCTI ainda
muito Baixo
• CD FNDCT deve definir %
reembolsável
• Aumentar Orçamento MCTI
Falta de Pessoal✓ Estudos CGEE para UPs
✓ Pedidos Concurso Público
✓ Situação Piorou
✓ Não tivemos Concursos
• Necessário Concurso
Público
Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 5.188, de 16.09.2021
Define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.221, de 14.09.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.081, de 10.09.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MC nº 954, de 08.09.2021
Designa representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia
e Inovação - CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 14.200, de 02.09.2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14.05.1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória
de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou
Tipo: Leis
Decreto nº 10.772, de 20.08.2021
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para
Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 07.09.2017.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCvil/PR/MCTI/MCom nº 832, de 18.08.2021
Designa representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.485, de 06.08.2021
Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na
Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.503, de 06.08.2021
Indefere o pleito nº 019/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Máquina Automática
Digital para Processamento de Dados, com Tela Incorporada – All In One.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.506, de 06.08.2021
Indefere o pleito nº 017/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade de
Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.372, de 05.08.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.871, de 23.07.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.872, de 23.07.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.891, de 23.07.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para
Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.896, de 23.07.2021
Estabelece Processo Produtivo Básico – PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores, Motonetas,
Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.899, de 23.07.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Aparelho Eletromecânico para Preparação Instantânea de
Bebidas Diversas, com ou sem Gás, em Doses Individuais, a Partir de Cápsulas", industrializado na Zona
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.685, de 19.07.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.686, de 19.07.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.687, de 19.07.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.688, de 19.07.2021
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Compostos de Resina de Polietileno e Masterbatches de
Polietileno", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.748, de 16.07.2021
Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 686, de 13.07.2021
Designa representante do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente
Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 687, de 13.07.2021
Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para
compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.746, de 09.07.2021
Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais
Avançados.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.118, de 06.07.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e
Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital,
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.121, de 06.07.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e
Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital,
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 633, de 05.07.2021
Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet
no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SPOA/MI/DA/MCTI/SOA/MC nº 8, de 05.07.2021
Institui Comissão Interministerial de Coleta Seletiva Solidária - CICSS - de acordo com o determinado no
Decreto nº 5.940, de 25.10.2006, e legislação de resíduos sólidos pertinente.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.768, de 30.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.804, de 30.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de
Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.805, de 30.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de
Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.647, de 29.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.648, de 29.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.249, de 28.06.2021
Altera a Portaria Interministerial nº 47, de 09.102019, que estabelece regras gerais de cumprimento de
Processos Produtivos Básicos – PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.252, de 28.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais
Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.441, de 28.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle
de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.442, de 28.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle
de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.443, de 28.06.2021
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de
Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital, industrializados no país.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.444, de 28.06.2021
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de
Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.722, de 15.06.2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à COVID-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos
no Conselho de Solidariedade.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.707, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos,
Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.708, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos,
Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.919, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou
Formatados", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.921, de 08.06.2021
Fixa o Processo Produtivo Básico – PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização nos
Trabalhos em Altura: Cinturão, Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de Vida
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.928, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Fios e Cabos para Tensão não Superior a 300V.",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.481, de 08.06.2021
Indefere o pleito nº 006/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Ciclomotores, Motonetas,
Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.482, de 08.06.2021
Fixa o Processo Produtivo Básico – PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.485, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Conectores",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.488, de 08.06.2021
Indefere o pleito nº 002/2021, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, "Pré-Formas de Alumínio".
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.489, de 08.06.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados
Gravadas e não Gravadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.501, de 08.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de Extrusão",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.502, de 08.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a Automóveis",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 6.504, de 08.06.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a Automóveis",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.854, de 28.05.2021
Disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283, de 07.02.2018, para dispor sobre a exigência de
contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Tipo: Portarias Interministeriais
Medida Provisória nº 1.049, de 14.05.2021
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27.08.1962, a Lei nº 6.189, de
16.12.1974, a Lei nº 8.691, de 28.07.1993, a Lei nº 9.765, de 17.12.1998, a Lei nº 6.453, de 17.10.1977, e
Tipo: Medidas Provisórias
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.642, de 12.05.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores
(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.643, de 12.05.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores
(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.198, de 05.05.2021
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.200, de 05.05.2021
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com
Potência não Superior a 37,5 W", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.105, de 03.05.2021
Indefere o pleito nº 047/2020, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Terminal Portátil de
Telefonia Celular.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.771, de 27.04.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,
industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.773, de 27.04.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 14.141, de 19.04.2021
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19.09.1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de
patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde
Tipo: Leis
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.232, de 14.04.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por
Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado no
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.235, de 14.04.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por
Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado na
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.237, de 14.04.2021
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em
Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), produzido no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.238, de 14.04.2021
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em
Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.244, de 14.04.2021
Estabelece Processo Produtivo Básico – PPB para "Motocompressor Hermético, Rotativo, Inclusive de
Tecnologia Inverter, com Capacidade de Até 18.200 BTU/Hora, Destinado a Condicionadores de Ar do Tipo
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.064, de 09.04.2021
Indefere a proposta nº 065/2019, referente à alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Roda
Completa para Bicicleta.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 4.066, de 09.04.2021
Indefere as propostas nº 053/2020 e nº 056/2020, referentes à alteração do Processo Produtivo Básico -
PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 14.133, de 01.04.2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Tipo: Leis
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.807, de 31.03.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de
Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.808, de 31.03.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de
Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.809, de 31.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.810, de 31.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 14.129, de 29.03.2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
e altera a Lei nº 7.116, de 29.08.1983, a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei
Tipo: Leis
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.548, de 29.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não
Motorizados", industrializada na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.657, de 24.03.2021
Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de
Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.209, de 17.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.210, de 17.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.212, de 17.03.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de
Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.213, de 17.03.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de
Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.558, de 15.03.2021
Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que "dispõe sobre a política industrial para o
setor de tecnologias da informação e comunicação".
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.546, de 12.03.2021
Dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, e a
Lei nº 13.969, de 26.12.2019.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.645, de 11.03.2021
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os
eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.644, de 10.03.2021
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto
nº 9.581, de 23.11.2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial ME/MCTI nº 2.828, de 09.03.2021
Dispõe sobre a autorização para publicização das atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos
níveis tático e operacional.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 2.391, de 04.03.2021
Indefere o pleito nº 059/2018, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Componentes
Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino, Células
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 2.524, de 04.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País,
composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 2.525, de 04.03.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 14.120, de 01.03.2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24.07.2000, a Lei nº 5.655, de 20.05.1971, a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, a Lei nº
10.438, de 26.04.2002, a Lei nº 10.848, de 15.03.2004, a Lei nº 12.111, de 09.12.2009, a Lei nº 12.783,
Tipo: Leis
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 1.298, de 02.02.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo
deIdentificação por Radiofrequência - RFID", industrializada na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 1.299, de 02.02.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de
Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.615, de 29.01.2021
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores,
instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.609, de 26.01.2021
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.605, de 22.01.2021
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de
Fertilizantes.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.606, de 22.01.2021
Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.607, de 22.01.2021
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.603, de 20.01.2021
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 749, de 18.01.2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores,
Motonetas, Motociclos, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.602, de 15.01.2021
Altera o Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias
da informação e comunicação.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 721, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens
de Informática, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 722, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens
de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 723, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas Digitais para
Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 726, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de
Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 727, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para
Unidade Digital de Processamento, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 728, de 15.01.2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para
Unidade Digital de Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 4.373 de 14.01.2021
Encerra o 5º ciclo de avaliação unificado da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 46, de 13.01.2021
Designa representante de notório saber em assuntos de Internet, para compor o Comitê Gestor da Internet
no Brasil – CGIbr.
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei Complementar nº 177, de 12.01.2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação
financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por
Tipo: Leis
Portaria Interministerial ME/MCTI nº 434, de 31.12.2020
Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº
11.484, de 31.05.2007.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 76, de 28.12.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com
Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel Próprio, tipo
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 77, de 28.12.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com
Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel Próprio, Tipo
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 78, de 28.12.2020
Altera o Processo Produtivo Básico para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Conjunta FAZENDA-SEDGG/ME nº 93, de 22.12.2020
Altera a Portaria Conjunta nº 358, de 02.09.2019, que “Regulamenta os limites de reembolso com cessões,
requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 75, de 17.12.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da
Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 70, de 16.12.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 71, de 16.12.2020
Indefere o pleito nº 013/20, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto Subconjunto
Chassi (Cavidade) Montado com Componentes para Forno de Micro-Ondas.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 72, de 16.12.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por Compostos
Orgânicos e Tensoativos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 73, de 16.12.2020
Indefere o pleito nº 083/2019, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para Bicicleta Ergométrica,
Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica e Stepper ou Elíptico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 74, de 16.12.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para
Sistema de Segurança, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.578, de 15.12.2020
Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a
publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.558, de 03.12.2020
Institui o Comitê Nacional de Doenças Raras.Tipo: Decretos
Decreto nº 10.559, de 03.12.2020
Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e
da Casa Civil da Presidência da República.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 4.183, de 03.12.2020
Designa representantes do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente
Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 66, de 25.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,
industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 67, de 25.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 68, de 25.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 69, de 25.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 59, de 17.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 60, de 17.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico),
Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 61, de 17.11.2020
Indefere o pleito nº 037/2020, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto Barraca para
Acampamento, com Cobertura de Poliéster e Varetas de Fibra de Vidro, de Fibra de Carbono ou de Alumínio.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 62, de 17.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação
de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e Somiê/Box/Base; e Colchões
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 63, de 17.11.2020
Indefere o pleito nº 084/2019, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho de Ginástica,
NCM - 9506.91.00, e Módulo Eletrônico para Aparelho de Ginástica, NCM - 9029.20.10.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 64, de 17.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos
Encriptados (BLU RAY - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 65, de 17.11.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo Eletrônicos/Videojogos,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.544, de 16.11.2020
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 4.025, de 06.11.2020
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da
Internet no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.534, de 28.10.2020
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.526, de 20.10.2020
Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da
Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
Tipo: Decretos
Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020
Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, para dispor sobre condições,
conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.521, de 15.10.2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de
30.12.1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de
Tipo: Decretos
Lei nº 14.074, de 14.10.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o
Ministério das Comunicações.
Tipo: Leis
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 57, de 09.10.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 58, de 09.10.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 07.10.2020
Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o
processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.497, de 28.09.2020
Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 49, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de
Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 50, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de
Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 51, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a
Terminais de Autoatendimento, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 52, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a
Terminais de Autoatendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 53, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de
Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 54, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de
Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 55, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no
País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 56, de 22.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 3.473, de 10.09.2020
Estabelece o prazo do período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do
apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 48, de 04.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial MCTI/MD/GSI/PR nº 3.244, de 01.09.2020
Institui o Comitê de Comunicação Integrada para o Programa Espacial Brasileiro - ComunicaEspacial.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 46, de 01.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância
Magnética, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 47, de 01.09.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância
Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 45, de 26.08.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais".
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.463, de 14.08.2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCom/MCTI nº 352, de 14.08.2020
Designa representantes do Ministério das Comunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil
– CGIbr.Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.457, de 13.08.2020
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14.03.1997, que estabelece incentivos
fiscais para o desenvolvimento regional.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.458, de 13.08.2020
Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 3.045, de 04.08.2020
Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da
Internet no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 44, de 29.07.2020
Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e
Nitrogênio Utilizado para Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio,
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 2.965, de 24.07.2020
Designa representantes para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 40, de 24.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Televisor com Tela de Cristal Líquido, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 41, de 24.07.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema
Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 42, de 24.07.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema
Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados na Zona
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 2.936, de 22.07.2020
Designa representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para
compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.431, de 20.07.2020
Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 39, de 17.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de "Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações",
industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.426, de 16.07.2020
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 35, de 16.07.2020
Altera os Processos Produtivos Básicos – PPB’s para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem
Câmbio", fabricados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 36, de 16.07.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de Curativos em
Geral", industrializada na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 37, de 16.07.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de Sinalização
Dianteira para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação e/ou Sinalização
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 38, de 16.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB de "Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações”,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 30, de 10.07.2020
Altera a Portaria Interministerial nº 46, de 09.10.2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de
Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 31, de 10.07.2020
Altera a Portaria Interministerial nº 47, de 09.10.2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de
Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 33, de 10.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de Cabelo
para Uso Doméstico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 34, de 10.07.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas,
Triciclos e Quadriciclos", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.405, de 25.06.2020
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, o
Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.401, de 17.06.2020
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão,
aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17.02.2005.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.402, de 17.06.2020
Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e
sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 28, de 16.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos
Encriptados (BLU RAY - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus .
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 29, de 16.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas
(Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Medida Provisória nº 980, de 10.06.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o
Ministério das Comunicações.
Tipo: Medidas Provisórias
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 24, de 04.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado no
País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 25, de 04.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 26, de 04.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas,
industrializadas no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 27, de 04.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas
aos Bens de Informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 22, de 02.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Unidade Independente de Geração de Energia
Elétrica", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 23, de 02.06.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros
Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 19, de 04.05.2020
Indefere o pleito nº 007/2016, referente à fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Disco de Vinil.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.332, de 28.04.2020
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 18, de 27.04.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria,
e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.325, de 22.04.2020
Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.312, de 04.04.2020
Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades
de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 16, de 25.03.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para Modelagem
de Matérias Plásticas, Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 14, de 24.03.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para
Sistema de Segurança", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 12, de 23.03.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Bens de Informática", industrializados no país.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 13, de 23.03.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Bens de Informática", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.277, de 16.03.2020
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.275, de 13.03.2020
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.276, de 13.03.2020
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a
Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26.06.1999.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.269, de 06.03.2020
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação
de Solos do Brasil.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 11, de 27.02.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção
Individual", industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 10, de 20.02.2020
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos
ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo Emplastro Destinado a Fins Medicinais", industrializados na Zona Franca de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 8, de 20.02.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas
com outras Unidades de Entrada ou de Saída", industrializadas no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 9, de 20.02.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas
com outras Unidades de Entrada ou de Saída", industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.239, de 11.02.2020
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 5, de 11.02.2020
Indefere o pleito nº 025/16, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Artigos de Fibra de Vidro.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 7, de 11.02.2020
Indefere o pleito nº 032/2016, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade Móvel sem Força
Motriz para Usos Diversos.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.220 de 05.02.2020
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da
América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.222, de 05.02.2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.227, de 05.02.2020
Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de
Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 4, de 30.01.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em Estado
Sólido, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 1, de 06.01.2020
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Detergente, Desinfetante e Cera",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 2, de 06.01.2020
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Conjunto Corpo de Borboleta do Sistema de Injeção para
Veículos Automotores", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30.12.2019
Até que sejam publicados os Processos Produtivos Básicos - PPB por pontuação, ficam revogados, a partir de
1º.01.2020, os seguintes atos normativos.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 68, de 30.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e
Crédito, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 69, de 30.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e
Crédito, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 70, de 30.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de
Energia Microprocessado (UPS-UNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM ou "NOBREAK") e Estabilizador de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 71, de 30.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de
Energia Microprocessado (UPSUNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM OU "NOBREAK") e Estabilizador de Tensão
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.193, de 27.12.2019
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de
gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Tipo: Decretos
Lei nº 13.969, de 26.12.2019
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de
semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31.05.2007, a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, a Lei nº 10.637, de
Tipo: Leis
Decreto nº 10.175, de 13.12.2019
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial MME/MCTIC nº 464, de 12.12.2019
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial, denominado CTIME, com a finalidade de propor uma
governança das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos setores de Mineração e Energia, com base
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.160, de 09.12.2019
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.151, de 02.12.2019
Institui o Programa Ciência na Escola.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 62, de 02.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil,
em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), produzido no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 63, de 02.12.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil,
em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.137, de 28.11.2019
Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.142, de 28.11.2019
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.144, de 28.11.2019
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do
Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.145, de 28.11.2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.122, de 21.11.2019
Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.117, de 19.11.2019
Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos
sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 61,de 19.11.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Ventilador (Respirador) Pulmonar (Com e Sem
Tecnologia de Turbina) Para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada, industrializado no
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 57, de 12.11.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para poduto Ventilador (Respirador) Pulmonar (Com e Sem
Tecnologia de Turbina) Para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada, industrializado na
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 58, de 12.11.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 60, de 12.11.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Vela de Parafina", industrializada na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.110, de 11.11.2019
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de
Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.094, de 06.11.2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.095, de 06.11.2019
Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 51, de 18.10.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Telefone Celular do Tipo Smartphone com Módulo ou
Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 52, de 18.10.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Telefone Celular do Tipo Smartphone com Módulo ou
Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado na Zona Franca de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 53, de 18.10.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado
Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 54, de 18.10.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado Digital, com
Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função Principal de
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 55, de 18.10.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Bolsas Femininas de Material Sintético PU (Poliuretano),
com e sem Tiracolo, que Possuam ou não Pegas e Bolsos Externos e Internos, industrializadas na Zona
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.066, de 15.10.2019
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa
deParcerias de Investimentos da Presidência da República.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.067, de 15.10.2019
Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito do Programa
deParcerias de Investimentos da Presidência da República.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.057, de 14.10.2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.062, de 14.10.2019
Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.065, de 14.10.2019
Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.046, de 09.10.2019
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e
institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.052, de 09.10.2019
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 45, de 09.10.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Cinto e Colete Salva-Vidas", industrializados na
Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 46, de 09.10.2019
Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos – PPB de bens e serviços de
tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 47, de 09.10.2019
Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos - PPB de bens e serviços - PPB de
tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 48, de 09.10.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Impressoras do Tipo não Impacto, incluindo as
Combinadas com Outras Unidades de Entrada ou de Saída, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 49, de 09.10.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Impressoras do Tipo não Impacto, incluindo as
Combinadas com Outras Unidades de Entrada ou de Saída, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 5.278, de 07.10.2019
Aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da
sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, para o processo eleitoral de 2019.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 10.024, de 20.09.2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a
contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.000, de 03.09.2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.001, de 03.09.2019
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de
Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 41, de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados
(Intelligent Storage System), industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 42, de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados
(Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 43, de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados
(Intelligent Storage System), industrializado País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 44, de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de
Dados(Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.991, de 28.08.2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via
Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 40, de 27.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via
Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados na Zona
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.983, de 22.08.2019
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê
Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.977, de 19.08.2019
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e
Negócios de Impacto.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 7, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao
toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.942, de 25.07.2019
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 36, de 24.07.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motobomba Hidráulica Centrífuga de Rotor,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 37, de 24.07.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 38, de 24.07.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Escova Modeladora Rotativa e Não Rotativa",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.931, de 23.07.2019
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32, de 15.07.2019
Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os
procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 33, de 15.07.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Protetor Auditivo do Tipo Abafador com Haste
Metálica Revestida com Capacidade de Proteção Igual ou Superior a 21 dB", industrializado na Zona Franca
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 35, de 15.07.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Repelentes, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 34, de 12.07.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Ventilador com Motor Elétrico até 125 Watts", industrializado
na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.906, de 09.07.2019
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.865, de 27.06.2019
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.869, de 27.06.2019
Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e
oConselho Consultivo da Sala de Inovação.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.888, de 27.06.2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do
efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 11, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de pequena
Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP",
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 13, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena
Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP",
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 15, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 17, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 19, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Unidade Digital de Processamento Montada em um Mesmo
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 21, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Unidade Digital de Processamento Montada em um Mesmo
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Máquina Automática Digital para Processamento de
Dados, com Tela Incorporada – ALL IN ONE, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto “Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, com Tela Incorporada – ALL IN ONE”, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 28, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão
incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification),
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 29, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão
incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification),
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 5, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque
("touch screen") - Tablet-PC, industrializado no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 8, de 26.06.2019
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos equipamentos de comutação de voz e dados
incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle - CCC; controladores de estações
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 9, de 26.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamentos de Comutação de Voz e Dados
Incorporados na Estação Rádio Base; Centrais de Comutação e Controle - CCC; Controladores de Estações
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.854, de 25.06.2019
Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do
Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.858, de 25.06.2019
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.860, de 25.06.2019
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida
pelo Brasil.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 2, de 21.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para produto
Celular, industrializadona Zona Franca de Manaus.
Tipo: Portarias Interministeriais
Terminal Portátil de Telefonia
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 3, de 21.06.2019
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado
no País.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 1, de 19.06.2019
Dispõe sobre a revogação de atos normativos que menciona. (Ref.:Processo Produtivo Básico)
Tipo: Portarias Interministeriais
Lei nº 13.844, de 18.06.2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs
13.334, de 13.09.2016, 9.069, de 29.06.1995, 11.457, de 16.03.2007, 9.984, de 17.07.2000, 9.433, de
Tipo: Leis
Decreto nº 9.839, de 14.06.2019
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.834, de 12.06.2019
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.828, de 10.06.2019
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.829, de 10.06.2019
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.830, de 10.06.2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.1942, que institui a Lei de
Introdução às normas do Direito brasileiro.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.819, de 03.06.2019
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 2.695, de 23.05.2019
Designa representante do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente
Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto nº 9.794, de 14.05.2019
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de
competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas
Tipo: Decretos
Lei nº 13.814, de 17.04.2019
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Tipo: Leis
Decreto nº 9.727, de 15.03.2019
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a
ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções
Tipo: Decretos
Portaria Conjunta /ENAP nº 6, de 14.03.2019.
Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo
Federal.
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 93, de 20.02.2019
Designa representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet
no Brasil – CGI.br.
Tipo: Portarias Interministeriais
Decreto de 01.01.2019
Nomeia Marcos César Pontes, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações.
Tipo: Decretos
Decreto nº 9.660, de 01.01.2019
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Tipo: Decretos
Medida Provisória nº 870, de 01.01.2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Tipo: Medidas Provisórias
Decreto nº 10.375, de 26.05.2020
Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Tipo: Decretos
Decreto nº 10.356, de 20.05.2020
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Tipo: Decretos
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 20, de 11.05.2020
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB de "Sonda de Temperatura com Elemento Termo Sensível
(Termistor) do Tipo Semicondutor NTC (Negative Temperature Coeficient) para uso com Aparelho
Tipo: Portarias Interministeriais
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 21, de 11.05.2020
Indefere o pleito nº 004/2020, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Pré-Formas de
Alumínio".
Tipo: Portarias Interministeriais
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