CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO BRASIL

Ministro Marcos Pontes. Outubro 2021

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO BRASILCaracterísticas, Cenário, Demandas, Análise, Ações Realizadas e

Ações Necessárias

Ciência, Tecnologia e Inovações: Essencial!

• Todos os Países Desenvolvidos

• Recursos para CT&I não são Gastos, são INVESTIMENTOS

• Transversal: TODOS os setores precisam de CT&I

• Ferramenta ESSENCIAL para o Desenvolvimento Econômico e Social

Roteiro

• Características do Sistema

• Áreas de Atuação do MCTI

• Cenário de Janeiro 2019

• Diretrizes Básicas

• Estrutura e Coordenação do Sistema

• Estratégias e Programas Setoriais

• Exemplos de Projetos e Entregas Realizados nos Setores

• Exemplos de Projetos em Andamento e Entregas Previstas nos Setores

• Dificuldades, Restrições e Riscos

• Evolução do Cenário de Janeiro 2019 para Outubro 2021 e Ações Necessárias

Algumas Características do SistemaAmplo, Esparso e Complexo

• Espalhado por todo o Brasil

• Componentes no Setor Público, Privado e Terceiro Setor

• Apenas uma pequena parte é da administração direta do MCTI

• Demandas, Capacidades e Interesses Diversos

• Comunicação, Alinhamento, Superposição, Eficiência, Sinergia

• Vantagem: Existência do MCTI (órgão de coordenação central)

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CONGRESSO NACIONAL

MCTIMinistérios

MEC, MD, ME, MMA, MME, MAPA, MS

Conselho Nacional de C&TCCT

Agências Reguladoras(ANP, ANEEL)

Secretarias Estaduais e Municipais

Universidades

Instituições de CT&I(ICT)

Unidades de Pesquisa do MCTI

Startups

Parques Tecnológicos

Incubadoras de Empresas

Institutos Nacionais de C&T (INCT)

Empresas Inovadoras

CNPq CAPES FINEP BNDES EMBRAPIIFAPs

Estaduais

SUP

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SI

STEM

ARepresentações Empresariais

(CNI; MEI)

Representações Científicas(ABC; SBPC)

Fundações de Apoio

RNP CGEE IPEA IBICTINPI

GESTORES DE FUNDOS

PATRIMONIAIS

Pesquisa Pública Inovação

NÚCLEOS DE INOVAÇÃO

TECNOLOGICA

ASSEMBLEIAS E CÂMARAS

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OPoder Executivo Poder Legislativo Sociedade

Associações, Conselho etc

Áreas de Competência do MCTILei 13.844, de 18 de junho de 2019Art. 26-A da Lei.

• I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;

• II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;

• III - política de desenvolvimento de informática e automação;

• IV - política nacional de biossegurança;

• V - política espacial;

• VI - política nuclear;

• VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e

• VIII - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do governo federal, com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação

Revogado pela MP nº 980 de 2020

I - política nacional de telecomunicações;II - política nacional de radiodifusão;III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;

Cenário Janeiro 2019

• Carência de Política de Governança, Prioridades e Agenda Estratégica- Dispersão de Recursos e Esforços

• Falta de Missão Clara aos Interesses da População

- Dificuldade de Transbordamento da Ciência (GAP 1357)

• Regulamentação Inadequada

- Ausência de Instrumentos

- Insegurança Jurídica

- Perda de Competitividade

• Sistema Fragmentado

- Demandas e Interesses diversos

- Dificuldade de Coordenação

• Falta de Coordenação entre Políticas e Instituições (Publicas, Privadas, Terceiro Setor)

- Dificuldade de Alinhamento de Objetivos e Atividades

- Antagonismo entre os subsistemas de ensino/pesquisa e produção/inovação.

Cenário Janeiro 2019

• Baixo Investimento

- Orçamento do MCTI em declínio desde 2013

- FNDCT contingenciado

- Falta de Estruturas Financeiras de suporte

• Falta de Cultura de Projetos

- Sem capacidade de atração de Investimentos

• Falta de Pessoal

- Perda de Competência

- Perda de Objetivos Institucionais das Unidades de Pesquisas

• Falta de Divulgação e Promoção de CT&I

- Dificuldade de Obter Prioridade para orçamento e demandas do sistema

- Perda de Recursos Humanos para o futuro dos programas

Diretrizes Básicas

• Definição dos Objetivos e Prioridades para CT&I

• Posicionamento como "HUB de Coordenação” e “Caixa de Ferramentas"

• Definição das Políticas, Estratégias e Planos no âmbito do MCTI

• Aumento de Eficiência da Estrutura Organizacional

• Trabalho através de Redes de Coordenação

• Utilização de Conselhos e Redes de Especialistas para Tomada de Decisões

• Melhoria da Regulamentação do Setor de CT&I

• Novas Estruturas Financeiras para reduzir dependência do Orçamento da União

• Proteção dos Orçamentos de Unidades de Pesquisas e Bolsas CNPq

• Promoção e Divulgação de CT&I

• Utilização de Sistema Operacional e Transformação Digital para maior Eficiência do Sistema

• Ampliação de Parcerias Nacionais e Internacionais

Estrutura Interna MCTI• Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência

- Primeira Engrenagem: Motivar Jovens para CT&I

• Secretaria de Pesquisa e Formação Superior

- Segunda Engrenagem: Produzir Conhecimento e Profissionais de CT&I

Nota: Ensino Superior era parte do “MCTICES” na Transição

• Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

- Terceira Engrenagem: Transformar Conhecimento em Nota Fiscal e Empregos

• Secretaria de Estruturas Financeiras e Projetos

- Quarta Engrenagem: Reduzir Dependência do Setor do Orçamento da União

• Secretaria Executiva, Conjur e Assessorias

- Quinta Engrenagem: Estrutura Administrativa e Coordenação com Vinculadas

Nota: Havia ainda duas Secretarias de Comunicações até Junho 2020

Estrutura Vinculada ao MCTI (27 Unidades)

• INPA (Manaus AM)

• Museu Goeldi (Belém PA)

• INSA (Campina Grande PB)

• CETENE (Recife PE)

• INMA (Santa Teresa ES)

• IBICT (Brasilia DF)

• LNA (Itajubá MG)

• ON (Rio de Janeiro RJ)

16 Unidades de Pesquisas (Administração Direta)

• MAST (Rio de Janeiro RJ)

• CETEM (Rio de Janeiro RJ)

• INT (Rio de Janeiro RJ)

• CBPF (Rio de Janeiro RJ)

• LNCC (Petrópolis RJ)

• CEMADEN (São José dos Campos SP

• INPE (São José dos Campos SP)

• CTI (Campinas SP)

Estrutura Vinculada ao MCTI (27 Unidades)2 Autarquias

• AEB (Brasilia DF)

• CNEN (Rio de Janeiro RJ)

- IRD (Rio de Janeiro RJ)

- IPEN (São Paulo SP)

- CTDN (Belo Horizonte MG)

- CRCN-CO (Abadia de Goiás GO)

- CRCN-NE (Recife PE)

- IEN (Rio de Janeiro RJ)

2 Empresas

• FINEP (Rio de Janeiro RJ)

• CEITEC (Porto Alegre RS

- Atualmente sob administração do ME

1 Fundação

• CNPq (Brasilia DF)

6 Organizações Sociais

• CGEE (Brasilia DF)

• RNP (Brasilia DF)

• IDSM (Tefé AM)

• CNPEM (Campinas SP)

• IMPA (Petrópolis RJ)

• EMBRAPII (Brasília DF) 2 Conselhos Técnicos

• CTNBIO

• CONSEA

Uso de Ferramentas Usuais de CoordenaçãoMCTI como HUB e Caixa de Ferramentas

• Coordenação com as 27 Unidades Vinculadas: SUV

• Parceria com outros Ministérios em Programas Específicos

- Exemplos: Marco Legal Startups, COVID 19, Câmaras de IoT, Transformação Digital, Assistivas, etc.

• Coordenação Com Regiões, Estados e Municípios

- Reuniões de Coordenação com CONSECTI, CONFAP, SUDENE, SUDECO, SUDAM, etc.

• Coordenação com Setor Privado e Terceiro Setor

- Reuniões e Seminários com Grupos Setoriais (Comunidade Científica, Academia, AssociaçõesEmpresariais, Investidores, etc)

• Coordenação Internacional

- Participação em reuniões e eventos de coordenação (Ex: BRICS, G20, Carnegie, Bilaterais, etc.)

Nova Ferramenta de CoordenaçãoTORRE MCTI: Sistema Integrado de Redes de Coordenação

• Rede de Suporte

- Produtos: Recursos, Gerenciamento Projetos e Empresas, Certificação, Patentes, etc.

• Rede de Formação Tecnológica

- Produtos: Recursos Humanos qualificados

• Rede de Pesquisa

- Produtos: Conhecimento e Testes de Conceito

• Rede de Inovação

- Produtos: Protótipos

• Rede de Produtos

- Produtos: Produção em Escala e Demandas

• Rede de Vetores

- Produtos: Instrumentos de Parcerias

Nova Ferramenta de Coordenação“LIVRO AZUL" MCTI: Coletânea de Políticas, Estratégias e Planos Internos

• “Manual de Operações” do MCTI

- Conjunto de Portarias que definem Conceitos, Objetivos, Estratégias, Metas e Metodologia de Trabalho no âmbito do MCTI para cada área de atuação do Ministério

• Integração de Informações

- Consolidam todas as informações de forma integrada de forma digital, incluindo todas as leis, regulações, etc., que têm influência na respectiva área.

Estratégias e Programas SetoriaisLegenda

Maiores Avanços PrevistosProgramas com Ações já realizadas e que ainda tem outras ações previstas em

curto prazo

Avanços Realizados

Programas que precisam de Melhorias. Risco Pequeno ou Médio.

Programas com Ações Estruturantes significativas já Realizadas e Operacionais

Precisa de Atenção

Estável Programas com Operação Estável

Precisa Ação Urgente Programas que Precisam de Ações Urgentes. Risco Alto

Estratégias e Programas SetoriaisAlguns Exemplos e Sinergia entre Setores

1.Gestão1.1.Aumento de

Orçamento

2.Ciência

4.1.Programa

Espacial

1.3.Reposição de

Pessoal

2.1.Bolsas e

Fomento

2.2.Infraestrutura

de Pesquisa

1.4.Infraestrutura

Física

1.5.Controle e

Governança

2.3.Clima

4.Tecnologias

Estratégicas

4.2.Programa

Nuclear

4.3.Segurança

Cibernética

3.Tecnologias

Habilitadoras

3.1.Inteligência

Artificial

3.2.Materiais

Avançados3.3.Biotech

1.2.Execução

5.Tecnologias

Produção 5.1.Indústria 5.2.Agronegócio 5.3.Serviços

5.4. Sistemas

Comunicações

2.4.Biomas e

Biodiversidade

2.5.Antártica e

Oceanos

3.4.Internet das

Coisas

3.5.Automação e

Robótica

4.4.Segurança

Pública4.5.Defesa

5.5.Infraestrutura

Estratégias e Programas SetoriaisAlguns Exemplos e Sinergia entre Setores

6.Tecnologias

Des. Sustentável6.1.Bioeconomia

7.Tecnologias

Qualidade Vida

9.1.Ecossistemad

e Inovação

6.3.Resíduos e

Poluição

7.1.Segurança

Hídrica

7.2.Saneamento

Básico

6.4.Economia

Circular

6.5.Proteção

Ambiental

7.3.Saúde

9.Inovação9.2.Ambiente de

Negócios9.3.Fomento

8.Promoção e

Popularização

8.1.Popularização

da Ciência

8.2.Promoção da

Ciência

8.3.Olimpíadas

Científicas

6.2.Energias

Renováveis

10.Programas

Integrados

10.1.Cidades

Inteligentes10.2.Transformação

Digital

10.3.Desastres

Monitoramento

10.4.Cooperações

Internacionais

7.4.Inclusão e

Assistivas 7.5.Sociais

8.4.Formação

Tecnológica8.5.Comunicação

9.4.Formação

Empreendedora

9.5.Leis de

Incentivo

10.5.Biossegurança

Algumas Ações RealizadasExemplos de Projetos e Resultados nos Setores Citados

• 1.1. Liberação FNDCT (Lei 177/2021). Criação da SEFIP

• 1.2. Execução MCTI acima de 99%

• 1.4. Mudança do Prédio da FINEP (Economia anual de R$ 27 Milhões)

• 1.5. Criação da Torre MCTI e diversas melhorias de governança

• 2.1. Aumento de Bolsas PIC CNPq

• 2.2. Criação da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI

• 2.2 Adaptação de 18 Laboratórios para o Nível de Biossegurança 3

• 2.3. Criação do Programa BIG de Modelamento de Mudanças Climáticas

• 2.4. Criação do Programa SALAS (50 Labs Remotos na Amazônia)

• 2.5. Montagem dos Laboratórios da Estação Antártica


• 3.1. Criação de 6 Centros de Inteligência Artificial.

• 3.2. Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Grafeno e do Nióbio.

• 3.3. Desenvolvimento de Biosensores para testes diagnósticos

• 3.4. Criação de 5 Câmaras Setoriais de Internet das Coisas

• 4.1. Lançamento de 4 Satélites Nacionais

• 4.2. Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

• 4.5. Desenvolvimento de Motor Foguete S50


• 5.1. Indústria 4.0: Criação do Centro de Excelência em Indústria 4.0

• 5.2. Agro 4.0: Câmara para Sistemas para 5G e Internet no Campo

• 5.3. Turismo 4.0: Câmara para sistemas de turismo 4.0

• 5.4. Cabo Bella Link ligando Brasil à Europa

• 5.5. Desenvolvimento de Pavimentação Alternativa para Vicinais

• 6.1. Desenvolvimento da Biocombustíveis Nacionais

• 6.2. Desenvolvimento de Tecnologia de Hidrogênio verde

• 6.3. Programa de Tratamento de Microplásticos dos Oceanos com a ONU

• 6.5. Criação da Rede Pantanal, Programa Regenera, Programa AmazonFace


• 7.1. Criação do Centro de Testes de Sistemas de Dessalinização

• 7.2. Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Inovadores de Tratamento de Água

• 7.3. RedeVirus MCTI, Testes, Vacinas Nacionais, Centro Nacional de Vacinas MCTI UFMG

• 7.4. Criação do Centro de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras

• 7.5. Ações de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Na Amazônia, Bailinque

• 8.1. Programas POP Ciência, Ciência e Tecnologia no Dia a Dia, Ciência é Tudo

• 8.2. Criação da SEAPC. Programa Ciência na Escola

• 8.3. Criação da Olimpíada de Satélites e Apoio a mais de 60 Olimpíadas Científicas

• 8.4. Programa Brasil Futuro

• 8.5. Aumento substancial dos Programas do MCTI na Imprensa e Redes Sociais


• 9.1. Criação de Espaços de Inovação

• 9.2. Criação do Marco Legal das Startups

• 9.3. Programas Centelha, Startup Br, Mulheres Inovadoras, Editais FINEP 4.0

• 9.5. Lei das TICs, Melhorias no Processo da Lei do Bem, Manutenção PADIS

• 10.1. Programa CitiNova, Bairros e Ruas Inteligentes

• 10.2. Apoio às Tecnologias de Transformação Digital

• 10.3. Ampliação da Infraestrutura do CEMADEN

• 10.4. Estabelecimento de 27 acordos de Cooperação Internacional

• 10.5. Análise de Processos pelo CTNBIO

• Comunicações:

• Operacionalização do Satélite SGDC (mais de 2.5 milhões de Alunos atendidos)

• Programa MCTIC Conecta Brasil (Fibra Ótica para Nordeste, Norte e Centro Oeste)

• Implantação Sistema Mosaico: Eficiência nos processos de outorga de Radiodifusão

Algumas Ações em ExecuçãoExemplos de Projetos em Execução nos Setores Citados

• 1.1. Pedidos ao ME e ao Congresso para Aumento de Orçamento MCTI

• 1.3. Pedidos de Concurso Público ao ME

• 1.4. Estudos para Mudança do Prédio do CNPq

• 1.5. CCT e Projeto de Lei SNCTI

• 2.1. Chamada Universal CNPq. Aumento de Recursos para INCTs

• 2.2. Entrada do Brasil como País Associado ao CERN

• 2.3. Montagem de Rede de Supercomputadores

• 2.4. Criação da RedePantanal e INPP

• 2.5. Criação do Criosfera 2. Criação do Instituto Nacional do Mar


• 3.1. Criação de mais 2 Centros de Inteligência Artificial.

• 3.2. Criação do Centro de Tecnologias de Grafeno, Nióbio e Terras Raras

• 3.3. Criação do Laboratório de Genômica e Tratamentos Avançados

• 3.4. Apoio a startups no campo de Internet das Coisas

• 3.5. Apoio a startups no campo de Robótica

• 4.1. Plano Desenvolvimento do CEA, Satélite SAR, Veículo Lunar Brasileiro

• 4.2. Desenvolvimento do Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro

• 4.3. Centro de Inteligência Artificial para Defesa Cibernética

• 4.4. Desenvolvimento de Sistemas de IA para Segurança Pública

• 4.5. Desenvolvimento de Armamentos Avançados


• 5.1. Indústria 4.0: Desenvolvimento de sistemas robóticos nacionais

• 5.2. Agro 4.0: Desenvolvimento de Bio Insumos Nacionais para Agricultura

• 5.3. Turismo 4.0: Desenvolvimento de Sistemas de IA para Turismo 4.0

• 5.4. Back Bone Fibra Ótica no Tocantins

• 5.5. Centro de Tecnologias para Transporte e Mobilidade

• 6.1. Desenvolvimento de Cadeias Produtivas dos Biomas Nacionais

• 6.2. Criação do Centro de Tecnologias para Energia Renovável do Semi Árido

• 6.3. Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de tratamento de resíduos sólidos

• 6.4. Criação do Centro de Tecnologias para Economia Circular

• 6.5. Operacionalização do Instituto de Pesquisas do Pantanal


• 7.1. Criação do Centro de Tecnologias de Águas

• 7.3. Criação do Centro de Tecnologias para Medicamentos Nacionais

• 7.4. Ampliação do Centro de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças

Raras

• 7.5. Revitalização dos CVTs para Tecnologias Sociais

• 8.1. Ampliação de Programas de TV e Rádio sobre CT&I

• 8.2. Criação do Museu da Ciência MCTI

• 8.3. Criação da Olimpíada de Foguetes MCTI

• 8.4. Ampliação Programa Brasil Futuro para mais de 100 mil vagas

• 8.5. Ampliação da Presença dos Programas do MCTI na Imprensa e Redes Sociais


• 9.1. Programa Espaços de Inovação MCTI SEBRAE

• 9.2. Parceria com ME para melhoria de Ambiente de Negócios

• 9.3. Editais FINEP para Tecnologias 4.0

• 9.5. Revisão da Lei do Bem

• 10.1. Estabelecimento de uma Cidade Inteligente Piloto

• 10.2. Apoio às Tecnologias de Transformação Digital

• 10.3. Ampliação das Funções do CEMADEN para Desenvolver Tecnologias

• 10.4. Estabelecimento de acordos de Cooperação Internacional

• 10.5. Criação da Política Nacional de Biossegurança. Criação do Laboratório

Nacional de Máxima Contenção ligado ao Acelerador de Partículas SIRIUS

Regulamentações Exemplos de Regulamentações Criadas

• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

• Plano Nacional de Internet das Coisas

• Marco Legal das Startups

• Portaria de Regulamentação de Fundos de Endowment

• Portaria de Tecnologias Prioritárias

• Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

• Decreto do Mês Nacional de CT&I

• Lei das TICs

• Lei Geral de Proteção de Dados

• MP 1049 de 14 de maio de 2021 - criação da ANSN – em fase de sanção do Presidente

da República (desde 30.09)

• Decreto 9.854, de 25 de junho de 2019 - Plano Nacional Internet das Coisas

• Decreto n. 9319, de 21 de março de 2018/ Decreto 9804/2019 - Sistema Nacional e

Estratégia Brasileira de Transformação Digital

• Portaria n. 3459, de 26 de julho de 2019 - Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia

(estratégia MCTI)

• Portaria 4.488, de 23 de fevereiro de 2021 - Iniciativa Brasil Biotec .

• Lei n. 13969, de 26/12/2019 - Política Industrial para o setor de Tic (decretos 10356/2020

e 10602)

• Portaria n. 4532, de 05.03.2021 –Iniciativa Brasileira de Fotônica

• Portaria n. 1010, 11.03.2020 – RedeVírus MCTI

• Decreto n. 9991, de 28.08.2019

• Portaria n. 4710, de 03/05/2021 – Política MCTI Desenvolvimento de Pessoas.

• Portaria zero do Livro Azul - nº 4578, de 22 de março de 2021

• Portaria da Política de Qualidade de Vida no Âmbito do MCTI - nº 4680, de 20/abril/2021

• Depositário Legal de publicações preservação da memória institucional do MCTI –

Portaria 4818/2021

• Portaria de Estratégia de Saúde da Política MCTI de desenvolvimento tecnológico e

inovações para qualidade de vida - Portaria nº 4826, 2021 vigência para 1º de julho

• Portaria n. 4821/2021 de Gestão em redes, vigência para 1º de julho

• Programa Nacional de capacitação Inovação, EBIA,EBTD, PNIot (MCTI FUTURO)

Portaria nº 5156, de 30 de agosto de 2021

• Programa de Inovação em grafeno

Portaria MCTI Nº 4.964, DE 9 DE JULHO DE 2021

• Política Industrial setor TIC (lei n. 13969, 26.12.2019)

• Decreto n. 10602, 15.01.2021 altera o Decreto n. 10.356, 20.05.2020

• Decreto nº 10746, de 09/07/2021 - Política de Materiais Avançados e Comitê Gestor

• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial Portaria nº 4979, de 13 de julho de 2021

• Portaria de prioridades - Portaria nº 5109, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU

seção 01, nº 155, terça feira, de 17.08.2021

• Portaria MCTI n. 5134, de 19.08.2021 - Portaria Torre MCTI

• Regimento interno Comitê de Governança Portaria n. 5.202, de 23 de setembro de 2021

• Política de Governança MCTI Portaria n. 5205, de 28 de setembro de 2021

• Lei complementar 182 de 1º de junho de 2021 Marco Legal das Startups

• Decreto 10534, de 28 de outubro de 2020 (Estrat. Nac. Inovação Resolução CI n. 01 de 23

de julho de 2021)

• E muito mais....

Algumas Dificuldades, Restrições e Riscos• Separação do Ministério das Comunicações

• Perda de Profissionais

• Grande Perda de Cargos

• Pandemia

• Redução de Força de Trabalho local

• Maior esforço na Pandemia dificulta outros programas

• Falta de Orçamento

• Risco Falta de Recursos: Pagamento do Custeio de 27 unidades vinculadas mais o MCTI.

• Ex: Radiofármacos

• Falta de Pessoal

• Não Há Concurso Público

• Risco Fechamento Unidades

• Interferências. Exemplos:

• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Juntar CNPq e CAPES

• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Juntar FINEP e BNDES

• Risco Desmantelamento Estrutura: Propostas de Retirar ANSN da Estrutura do MCTI

Governança do SNCTI

CCT MCTIEcossistema

CT&I

• Definir Objetivos Estratégicos

Nacionais de CT&I para 5, 10, 30,

50 anos.

• Apoiar o MCTI propondo Politicas de

CT&I para atingir os Objetivos

Estratégicos

Resultados para a

Sociedade

Grupos Técnicos do CCT

- Análise de Cenário

- Propostas

- Conhecimento

- Riquezas para o Brasil

- Qualidade de Vida para os Brasileiros

• Definir e Executar as Políticas

Nacionais de CT&I

• Coordenar com Estados, Municípios

e outras Instituições

Evolução do Cenário Observado em Janeiro 2019 para Outubro 2021

Janeiro 2019 Ações já Executadas Outubro 2021 Próximas Ações

Carência de Política de

Governança, Prioridades e

Agenda Estratégica

✓ Definidas Prioridades,

Políticas, Estratégias e

Planos MCTI.

✓Criado Sistema Livro Azul

✓Ativado o CCT

✓ Existem Prioridades Claras

✓ Existe Governança MCTI

✓ Governança do Sistema em

Execução

• Projeto de Lei do SNCTI

• Elaboração da PNCTI e da

ENCTI

Falta de Missão Clara aos Interesses da População

✓ Definida Missão MCTI

✓ Implementada Missão MCTI

✓ Existe Missão definida

✓ Atende diretamente aos

Interesses da População

• Ampliar escopo da Missão

MCTI para ser adotada pelo

SNCTI

Regulamentação Inadequada

✓ Marco das Startups

✓ EBIA, PNIoT

✓ Manual Lei do Bem

✓ Lei das TICs

✓ Portaria Endowments

✓ Regulamentação melhorada

✓ Maior Segurança Jurídica

✓ Ainda precisa Melhorias no

ambiente de negócios e

inovação

• Projeto de Lei do SNCTI

• Elaboração da PNCTI e da

ENCTI

• Melhoria Lei do Bem

• Lei da Biotecnologia (???)

Sistema Fragmentado✓ Característica Intrinseca

✓ Melhoramos a Coordenação✓ Sistema Melhor Coordenado

• Melhoria continuada da

Coordenação

Evolução do Cenário Observado em Janeiro 2019 para Outubro 2021

Janeiro 2019 Ações já Executadas Outubro 2021 Próximas Ações

Falta de Coordenação entre

Políticas e Instituições Públicas,

Privadas e Terceiro Setor

✓ Criada Torre MCTI

✓Ativado o CCT

✓ Existe maior coordenação

entre os setores

✓ Ainda pode melhorar

• Melhoria continuada da

Coordenação

• Estudar migração do

Ensino Superior para MCTI

Falta de Cultura de Projetos✓ Criada SEFIP

✓ Criados PMO nas Unidades

✓ Cultura de Projeto em

implementação

✓ Vários Resultados Positivos

• Ampliar escopo de Cultura

de Projetos para o SNCTI

Falta de Divulgação e Promoção

da Ciência

✓ Criada a SEAPC

✓ Vários Programas de

Promoção e Divulgação

✓ CT&I está mais presente na

imprensa e nas redes sociais

✓ Maior numero de jovens

interessados por CT&I

• Continuar apoiando

projetos de Promoção da

Ciência

Baixo Orçamento

✓ Liberação do FNDCT

✓ Criação Estruturas

Financeiras (SEFIP)

✓ FNDCT opera Projetos

✓ Orçamento MCTI ainda

muito Baixo

• CD FNDCT deve definir %

reembolsável

• Aumentar Orçamento MCTI

Falta de Pessoal✓ Estudos CGEE para UPs

✓ Pedidos Concurso Público

✓ Situação Piorou

✓ Não tivemos Concursos

• Necessário Concurso

Público

Obrigado!

Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 5.188, de 16.09.2021

Define as regras de separação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações do extinto Ministério da

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e

Tipo: Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.221, de 14.09.2021

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de

Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo,

industrializado na Zona Franca de Manaus.


Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MC nº 954, de 08.09.2021

Designa representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia

e Inovação - CONSECTI, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr.


Lei nº 14.200, de 02.09.2021

Altera a Lei nº 9.279, de 14.05.1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória

de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou

Tipo: Leis

Decreto nº 10.772, de 20.08.2021

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para

Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 07.09.2017.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial CCvil/PR/MCTI/MCom nº 832, de 18.08.2021

Designa representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr.



Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na

Zona Franca de Manaus.



Indefere o pleito nº 019/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Máquina Automática

Digital para Processamento de Dados, com Tela Incorporada – All In One.



Indefere o pleito nº 017/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade de

Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida", industrializados

na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de

Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para

Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de



Estabelece Processo Produtivo Básico – PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores, Motonetas,

Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Aparelho Eletromecânico para Preparação Instantânea de

Bebidas Diversas, com ou sem Gás, em Doses Individuais, a Partir de Cápsulas", industrializado na Zona



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de

Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona Franca

de Manaus.



Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Compostos de Resina de Polietileno e Masterbatches de

Polietileno", industrializados na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.748, de 16.07.2021

Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 686, de 13.07.2021

Designa representante do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente

Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.



Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para

compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.


Decreto nº 10.746, de 09.07.2021

Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais

Avançados.

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e

Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital,



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e

Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital,



Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor o Comitê Gestor da Internet

no Brasil – CGI.br.


Portaria Interministerial SPOA/MI/DA/MCTI/SOA/MC nº 8, de 05.07.2021

Institui Comissão Interministerial de Coleta Seletiva Solidária - CICSS - de acordo com o determinado no

Decreto nº 5.940, de 25.10.2006, e legislação de resíduos sólidos pertinente.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona Franca

de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de

Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de

Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense

Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense

Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados



Altera a Portaria Interministerial nº 47, de 09.102019, que estabelece regras gerais de cumprimento de

Processos Produtivos Básicos – PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais

Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle

de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle

de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados



Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de

Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital, industrializados no país.



Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de

Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.722, de 15.06.2021

Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à COVID-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos

no Conselho de Solidariedade.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos,

Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos,

Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou

Formatados", industrializados na Zona Franca de Manaus.



Fixa o Processo Produtivo Básico – PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização nos

Trabalhos em Altura: Cinturão, Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de Vida



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Fios e Cabos para Tensão não Superior a 300V.",

industrializados na Zona Franca de Manaus.



Indefere o pleito nº 006/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Ciclomotores, Motonetas,

Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos.



Fixa o Processo Produtivo Básico – PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona Franca

de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Conectores",




Indefere o pleito nº 002/2021, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, "Pré-Formas de Alumínio".



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados

Gravadas e não Gravadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de Extrusão",




Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a Automóveis",




Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a Automóveis",



Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.854, de 28.05.2021

Disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283, de 07.02.2018, para dispor sobre a exigência de

contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação.


Medida Provisória nº 1.049, de 14.05.2021

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27.08.1962, a Lei nº 6.189, de

16.12.1974, a Lei nº 8.691, de 28.07.1993, a Lei nº 9.765, de 17.12.1998, a Lei nº 6.453, de 17.10.1977, e

Tipo: Medidas Provisórias


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores

(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores

(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na Zona

Franca de Manaus.



Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com

Potência não Superior a 37,5 W", industrializados na Zona Franca de Manaus.



Indefere o pleito nº 047/2020, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Terminal Portátil de

Telefonia Celular.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,

industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade,



Lei nº 14.141, de 19.04.2021

Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19.09.1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de

patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde

Tipo: Leis


Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por

Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado no



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por

Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado na



Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em

Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), produzido no País.



Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em

Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.



Estabelece Processo Produtivo Básico – PPB para "Motocompressor Hermético, Rotativo, Inclusive de

Tecnologia Inverter, com Capacidade de Até 18.200 BTU/Hora, Destinado a Condicionadores de Ar do Tipo



Indefere a proposta nº 065/2019, referente à alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Roda

Completa para Bicicleta.



Indefere as propostas nº 053/2020 e nº 056/2020, referentes à alteração do Processo Produtivo Básico -

PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada.


Lei nº 14.133, de 01.04.2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Tipo: Leis


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de

Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de

Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado na Zona

Franca de Manaus.


Lei nº 14.129, de 29.03.2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

e altera a Lei nº 7.116, de 29.08.1983, a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei

Tipo: Leis


Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não

Motorizados", industrializada na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.657, de 24.03.2021

Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de

Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado na Zona

Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de

Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de

Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de



Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que "dispõe sobre a política industrial para o

setor de tecnologias da informação e comunicação".



Dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, e a

Lei nº 13.969, de 26.12.2019.


Decreto nº 10.645, de 11.03.2021

Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os

eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.644, de 10.03.2021

Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto

nº 9.581, de 23.11.2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial ME/MCTI nº 2.828, de 09.03.2021

Dispõe sobre a autorização para publicização das atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos

níveis tático e operacional.



Indefere o pleito nº 059/2018, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Componentes

Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino, Células



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País,

composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona Franca

de Manaus.


Lei nº 14.120, de 01.03.2021

Altera a Lei nº 9.991, de 24.07.2000, a Lei nº 5.655, de 20.05.1971, a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, a Lei nº

10.438, de 26.04.2002, a Lei nº 10.848, de 15.03.2004, a Lei nº 12.111, de 09.12.2009, a Lei nº 12.783,

Tipo: Leis


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo

deIdentificação por Radiofrequência - RFID", industrializada na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de

Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados no País.


Decreto nº 10.615, de 29.01.2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores,

instituído pela Lei nº 11.484, de 31.05.2007.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.609, de 26.01.2021

Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.605, de 22.01.2021

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de

Fertilizantes.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.606, de 22.01.2021

Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa

Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.607, de 22.01.2021

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.603, de 20.01.2021

Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 749, de 18.01.2021

Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores,

Motonetas, Motociclos, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.602, de 15.01.2021

Altera o Decreto nº 10.356, de 20.05.2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias

da informação e comunicação.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens

de Informática, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens

de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas Digitais para

Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de

Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para

Unidade Digital de Processamento, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para

Unidade Digital de Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.


Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 4.373 de 14.01.2021

Encerra o 5º ciclo de avaliação unificado da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional do Ministério

da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.



Designa representante de notório saber em assuntos de Internet, para compor o Comitê Gestor da Internet

no Brasil – CGIbr.


Lei Complementar nº 177, de 12.01.2021

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação

financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por

Tipo: Leis

Portaria Interministerial ME/MCTI nº 434, de 31.12.2020

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº

11.484, de 31.05.2007.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com

Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel Próprio, tipo



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com

Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel Próprio, Tipo



Altera o Processo Produtivo Básico para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona

Franca de Manaus.


Portaria Conjunta FAZENDA-SEDGG/ME nº 93, de 22.12.2020

Altera a Portaria Conjunta nº 358, de 02.09.2019, que “Regulamenta os limites de reembolso com cessões,

requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da

Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de

Manaus.



Indefere o pleito nº 013/20, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto Subconjunto

Chassi (Cavidade) Montado com Componentes para Forno de Micro-Ondas.



Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por Compostos

Orgânicos e Tensoativos", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Indefere o pleito nº 083/2019, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para Bicicleta Ergométrica,

Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica e Stepper ou Elíptico, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para

Sistema de Segurança, industrializado na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.578, de 15.12.2020

Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a

publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.558, de 03.12.2020

Institui o Comitê Nacional de Doenças Raras.Tipo: Decretos

Decreto nº 10.559, de 03.12.2020

Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e

da Casa Civil da Presidência da República.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 4.183, de 03.12.2020

Designa representantes do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente

Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,

industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD,




Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona

Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente",




Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico),

Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.



Indefere o pleito nº 037/2020, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto Barraca para

Acampamento, com Cobertura de Poliéster e Varetas de Fibra de Vidro, de Fibra de Carbono ou de Alumínio.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação

de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e Somiê/Box/Base; e Colchões



Indefere o pleito nº 084/2019, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho de Ginástica,

NCM - 9506.91.00, e Módulo Eletrônico para Aparelho de Ginástica, NCM - 9029.20.10.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos

Encriptados (BLU RAY - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo Eletrônicos/Videojogos,



Decreto nº 10.544, de 16.11.2020

Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Tipo: Decretos


Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da

Internet no Brasil – CGI.br.


Decreto nº 10.534, de 28.10.2020

Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.526, de 20.10.2020

Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da

Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Tipo: Decretos

Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347, de 20.10.2020

Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, para dispor sobre condições,

conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na


Decreto nº 10.521, de 15.10.2020

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de

30.12.1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de

Tipo: Decretos

Lei nº 14.074, de 14.10.2020

Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o

Ministério das Comunicações.

Tipo: Leis


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de

Manaus.


Portaria Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 07.10.2020

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o

processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de


Decreto nº 10.497, de 28.09.2020

Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Tipo: Decretos



Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País.




Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a

Terminais de Autoatendimento, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a

Terminais de Autoatendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de

Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de

Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no

País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na



Portaria Interministerial MCTI/MCom nº 3.473, de 10.09.2020

Estabelece o prazo do período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do

apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", industrializado na Zona

Franca de Manaus.


Portaria Interministerial MCTI/MD/GSI/PR nº 3.244, de 01.09.2020

Institui o Comitê de Comunicação Integrada para o Programa Espacial Brasileiro - ComunicaEspacial.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância

Magnética, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância

Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais".


Decreto nº 10.463, de 14.08.2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de

Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial CCivil/PR/MCom/MCTI nº 352, de 14.08.2020

Designa representantes do Ministério das Comunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil

– CGIbr.Tipo: Portarias Interministeriais

Decreto nº 10.457, de 13.08.2020

Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14.03.1997, que estabelece incentivos

fiscais para o desenvolvimento regional.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.458, de 13.08.2020

Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o

Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.

Tipo: Decretos


Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da

Internet no Brasil – CGI.br.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e

Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e

Nitrogênio Utilizado para Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio,



Designa representantes para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Televisor com Tela de Cristal Líquido, industrializado




Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema

Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema

Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados na Zona



Designa representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para

compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.


Decreto nº 10.431, de 20.07.2020

Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa

Emissão de Carbono na Agricultura.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de "Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações",

industrializados no País.


Decreto nº 10.426, de 16.07.2020

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal

integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de

Tipo: Decretos


Altera os Processos Produtivos Básicos – PPB’s para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem

Câmbio", fabricados na Zona Franca de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de Curativos em

Geral", industrializada na Zona Franca de Manaus.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de Sinalização

Dianteira para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação e/ou Sinalização



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB de "Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações”,




Altera a Portaria Interministerial nº 46, de 09.10.2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de

Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos



Altera a Portaria Interministerial nº 47, de 09.10.2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de

Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de Cabelo

para Uso Doméstico, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas,

Triciclos e Quadriciclos", industrializadas na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.405, de 25.06.2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, o

Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.401, de 17.06.2020

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão,

aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17.02.2005.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.402, de 17.06.2020

Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e

sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 28, de 16.06.2020

Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos

Encriptados (BLU RAY - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus .



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas

(Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus.


Medida Provisória nº 980, de 10.06.2020

Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o

Ministério das Comunicações.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado no

País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na




Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas,

industrializadas no País.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas

aos Bens de Informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto "Unidade Independente de Geração de Energia

Elétrica", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros

Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão



Indefere o pleito nº 007/2016, referente à fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Disco de Vinil.


Decreto nº 10.332, de 28.04.2020

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das

entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria,

e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.325, de 22.04.2020

Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.312, de 04.04.2020

Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades

de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para Modelagem

de Matérias Plásticas, Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para

Sistema de Segurança", industrializado na Zona Franca de Manaus.


Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 12, de 23.03.2020

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Bens de Informática", industrializados no país.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Bens de Informática", industrializados na Zona Franca de

Manaus.


Decreto nº 10.277, de 16.03.2020

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.275, de 13.03.2020

Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.276, de 13.03.2020

Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a

Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26.06.1999.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.269, de 06.03.2020

Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação

de Solos do Brasil.

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção

Individual", industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos

ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo Emplastro Destinado a Fins Medicinais", industrializados na Zona Franca de



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas

com outras Unidades de Entrada ou de Saída", industrializadas no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas

com outras Unidades de Entrada ou de Saída", industrializadas na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.239, de 11.02.2020

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Tipo: Decretos


Indefere o pleito nº 025/16, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Artigos de Fibra de Vidro.



Indefere o pleito nº 032/2016, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade Móvel sem Força

Motriz para Usos Diversos.


Decreto nº 10.220 de 05.02.2020

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da

América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.222, de 05.02.2020

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.227, de 05.02.2020

Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de

Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em Estado

Sólido, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Detergente, Desinfetante e Cera",




Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Conjunto Corpo de Borboleta do Sistema de Injeção para

Veículos Automotores", industrializado na Zona Franca de Manaus.



Até que sejam publicados os Processos Produtivos Básicos - PPB por pontuação, ficam revogados, a partir de

1º.01.2020, os seguintes atos normativos.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e

Crédito, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e

Crédito, industrializados na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de

Energia Microprocessado (UPS-UNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM ou "NOBREAK") e Estabilizador de



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de

Energia Microprocessado (UPSUNINTERRUPTABLE POWER SYSTEM OU "NOBREAK") e Estabilizador de Tensão


Decreto nº 10.193, de 27.12.2019

Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de

gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

Tipo: Decretos

Lei nº 13.969, de 26.12.2019

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de

semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31.05.2007, a Lei nº 8.248, de 23.10.1991, a Lei nº 10.637, de

Tipo: Leis

Decreto nº 10.175, de 13.12.2019

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial MME/MCTIC nº 464, de 12.12.2019

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial, denominado CTIME, com a finalidade de propor uma

governança das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos setores de Mineração e Energia, com base


Decreto nº 10.160, de 09.12.2019

Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.151, de 02.12.2019

Institui o Programa Ciência na Escola.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil,

em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), produzido no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil,

em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 10.137, de 28.11.2019

Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.142, de 28.11.2019

Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.144, de 28.11.2019

Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do

Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.145, de 28.11.2019

Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.122, de 21.11.2019

Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.117, de 19.11.2019

Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos

sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 61,de 19.11.2019

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Ventilador (Respirador) Pulmonar (Com e Sem

Tecnologia de Turbina) Para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada, industrializado no



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para poduto Ventilador (Respirador) Pulmonar (Com e Sem

Tecnologia de Turbina) Para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada, industrializado na



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas,




Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Vela de Parafina", industrializada na Zona Franca de

Manaus.


Decreto nº 10.110, de 11.11.2019

Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de

Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.094, de 06.11.2019

Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.095, de 06.11.2019

Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência,

Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Telefone Celular do Tipo Smartphone com Módulo ou

Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Telefone Celular do Tipo Smartphone com Módulo ou

Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado na Zona Franca de



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado

Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado Digital, com

Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função Principal de



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Bolsas Femininas de Material Sintético PU (Poliuretano),

com e sem Tiracolo, que Possuam ou não Pegas e Bolsos Externos e Internos, industrializadas na Zona


Decreto nº 10.066, de 15.10.2019

Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa

deParcerias de Investimentos da Presidência da República.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.067, de 15.10.2019

Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito do Programa

deParcerias de Investimentos da Presidência da República.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.057, de 14.10.2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.062, de 14.10.2019

Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.065, de 14.10.2019

Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do

Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.046, de 09.10.2019

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e

institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.052, de 09.10.2019

Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos "Cinto e Colete Salva-Vidas", industrializados na




Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos – PPB de bens e serviços de

tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.



Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos - PPB de bens e serviços - PPB de

tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Impressoras do Tipo não Impacto, incluindo as

Combinadas com Outras Unidades de Entrada ou de Saída, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Impressoras do Tipo não Impacto, incluindo as

Combinadas com Outras Unidades de Entrada ou de Saída, industrializado no País.


Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 5.278, de 07.10.2019

Aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da

sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, para o processo eleitoral de 2019.


Decreto nº 10.024, de 20.09.2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a

contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.000, de 03.09.2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.001, de 03.09.2019

Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de

Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 41, de 30.08.2019

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados

(Intelligent Storage System), industrializado no País.




(Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.




(Intelligent Storage System), industrializado País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Inteligente de Armazenamento de

Dados(Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 9.991, de 28.08.2019

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta,

autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via

Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via

Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em "C" Acoplado, industrializados na Zona


Decreto nº 9.983, de 22.08.2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê

Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.977, de 19.08.2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e

Negócios de Impacto.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao

toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.


Decreto nº 9.942, de 25.07.2019

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de

radiodifusão sonora em frequência modulada.

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motobomba Hidráulica Centrífuga de Rotor,




Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único",




Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Escova Modeladora Rotativa e Não Rotativa",



Decreto nº 9.931, de 23.07.2019

Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Tipo: Decretos


Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os

procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.



Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Protetor Auditivo do Tipo Abafador com Haste

Metálica Revestida com Capacidade de Proteção Igual ou Superior a 21 dB", industrializado na Zona Franca



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Repelentes, industrializados na Zona Franca de

Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Ventilador com Motor Elétrico até 125 Watts", industrializado



Decreto nº 9.906, de 09.07.2019

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao

Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.865, de 27.06.2019

Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.869, de 27.06.2019

Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e

oConselho Consultivo da Sala de Inovação.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.888, de 27.06.2019

Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do

efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de pequena

Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP",



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena

Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP",



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados

Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados

Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Unidade Digital de Processamento Montada em um Mesmo

Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Unidade Digital de Processamento Montada em um Mesmo

Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Máquina Automática Digital para Processamento de

Dados, com Tela Incorporada – ALL IN ONE, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto “Máquina Automática para Processamento de Dados

Digital, com Tela Incorporada – ALL IN ONE”, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão

incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification),



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão

incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification),



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado no País.



Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado na Zona Franca de

Manaus.



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque

("touch screen") - Tablet-PC, industrializado no País.



Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos equipamentos de comutação de voz e dados

incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle - CCC; controladores de estações



Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Equipamentos de Comutação de Voz e Dados

Incorporados na Estação Rádio Base; Centrais de Comutação e Controle - CCC; Controladores de Estações


Decreto nº 9.854, de 25.06.2019

Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do

Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.858, de 25.06.2019

Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.860, de 25.06.2019

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida

pelo Brasil.

Tipo: Decretos


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para produto

Celular, industrializadona Zona Franca de Manaus.


Terminal Portátil de Telefonia


Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado

no País.



Dispõe sobre a revogação de atos normativos que menciona. (Ref.:Processo Produtivo Básico)


Lei nº 13.844, de 18.06.2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs

13.334, de 13.09.2016, 9.069, de 29.06.1995, 11.457, de 16.03.2007, 9.984, de 17.07.2000, 9.433, de

Tipo: Leis

Decreto nº 9.839, de 14.06.2019

Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.834, de 12.06.2019

Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.828, de 10.06.2019

Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.829, de 10.06.2019

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.830, de 10.06.2019

Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.1942, que institui a Lei de

Introdução às normas do Direito brasileiro.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.819, de 03.06.2019

Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Tipo: Decretos

Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTIC nº 2.695, de 23.05.2019

Designa representante do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente

Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de


Decreto nº 9.794, de 14.05.2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de

competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas

Tipo: Decretos

Lei nº 13.814, de 17.04.2019

Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Tipo: Leis

Decreto nº 9.727, de 15.03.2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a

ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções

Tipo: Decretos

Portaria Conjunta /ENAP nº 6, de 14.03.2019.

Institui o Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder Executivo

Federal.


Portaria Conjunta CCivil/PR/MCTIC nº 93, de 20.02.2019

Designa representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, para compor o Comitê Gestor da Internet

no Brasil – CGI.br.


Decreto de 01.01.2019

Nomeia Marcos César Pontes, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações

e Comunicações.

Tipo: Decretos

Decreto nº 9.660, de 01.01.2019

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Tipo: Decretos

Medida Provisória nº 870, de 01.01.2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Decreto nº 10.375, de 26.05.2020

Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Tipo: Decretos

Decreto nº 10.356, de 20.05.2020

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Tipo: Decretos


Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB de "Sonda de Temperatura com Elemento Termo Sensível

(Termistor) do Tipo Semicondutor NTC (Negative Temperature Coeficient) para uso com Aparelho



Indefere o pleito nº 004/2020, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Pré-Formas de

Alumínio".


CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NO BRASIL

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