CARACTERÍSTICAS DA OFERTA DE MICROCRÉDITODO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITOPRODUTIVO ORIENTADO EM OSCIPs DO ESTADO DESÃO PAULO
PAULO AUGUSTO RAMALHO DE SOUZAUniversidade Municipal de São Caetano do [email protected] MARIA DO CARMO ROMEIROUniversidade Municipal de São Caetano do [email protected] LUIS PAULO BRESCIANIUniversidade Municipal de São Caetano do [email protected]
CARACTERÍSTICAS DA OFERTA DE MICROCRÉDITO DO PROGRAMA
NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO EM OSCIPs DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Resumo
O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) fomenta a atividade
produtiva de micro e pequenos empreendedores como os presentes no Estado de São Paulo.
Assim esta pesquisa tem por objetivo verificar as características da oferta de microcrédito do
programa nacional de microcrédito produtivo orientado em OSCIPs no Estado de São Paulo.
Como método de pesquisa utilizou-se a pesquisa documental com base em fontes de
informações oficiais das instituições em seus sítios na rede mundial de computadores. Os
resultados apontaram a existência de diferentes configurações institucionais, as quais
apresentam diferentes características da oferta de Microcrédito Produtivo Orientado, mas
sempre com foco no desenvolvimento de atores locais.
Palavras Chave: Microcrédito Produtivo Orientado; PNMPO; OSCIPs; Microfinanças.
CHARACTERISTICS OF OFFER OF MICROCREDIT THE PROGRAMA
NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO IN OSCIPs ON THE
SÃO PAULO STATE
Abstract
The Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) (PNMPO) encourages
productive activity of micro and small entrepreneurs as those present in the State of São Paulo.
Thus this research aims to determine the characteristics of the supply of microcredit program
of the national productive microcredit OSCIPs in the state of São Paulo. As a research method
used to document research based on official sources of information institutions in their sites in
the worldwide web. The results indicate the existence of different institutional settings, which
show different characteristics in the supply of Oriented Productive Microcredit, but always
focusing on the development of local actors.
Key words: Productive Microcredit; PNMPO; OSCIPs; Microfinance.
1. Introdução
O setor informal, no qual um grupo quantitativamente expressivo de agentes se insere
enquanto regra geral, desenvolve atividades com baixa ou nenhuma complexidade tecnológica,
ao mesmo tempo que os trabalhadores envolvidos não possuem uma série de garantias sociais
previstas na legislação, se caracterizando por uma incipiente capacidade de absorver riscos.
No período de 2001 a 2011, o número de pessoas que trabalham por conta própria no
Brasil aumentou de 17 milhões para 19,7 milhões de trabalhadores (SEBRAE, 2012), com
crescimento anual de cerca de 1,5% ao ano da atividade “emprego por conta própria”.
Com foco neste grupo de agentes empreendedores, o governo federal criou em 2005 o
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com a finalidade de
ampliar a oferta de crédito, como também combater a pobreza e o desemprego, por meio do
fortalecimento das atividades econômicas de pequeno porte, substituindo as formas
assistencialistas e paternalistas de atender a população de baixa renda (SOARES; MELO
SOBRINHO, 2008).
Desde sua criação o PNMPO tem atuado junto a atores que necessitam de acesso a MPO
para subsidiar sua atuação produtiva. A Tabela 1 apresenta os dados consolidados do Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Segundo a Lei nº 11.110/2005, o perfil do público atendido pelo PNMPO deve seguir
as seguintes diretrizes:
“I - o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas
para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o
planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão
voltadas para o desenvolvimento do empreendimento; II - o contato com o tomador
final dos recursos deve ser mantido durante o período do contrato, para
acompanhamento e orientação, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação,
bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica; e III - o valor e
as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da
capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, em estreita interlocução
com este e em consonância com o previsto nesta Lei.”
Evidencia-se que desde sua criação em 2005, foram realizadas até o final do primeiro
trimestre de 2013, mais de 14,5 milhões de operações de microcrédito que apresentam uma
concessão total de mais de R$ 21 bilhões em termos nominais.
Tabela 1 – Operações e Valor Nominal Concedido pelo PNMPO - 2005 a 2013
Ano Número de Operações
de microcrédito
Valor nominal concedido
em Reais2 (em milhões de
R$)
2005 632.106 602,3
2006 828.847 831,8
2007 963.459 1.100.375.829,94
2008 1.274.296 1.807.071.717,91
2009 1.605.515 2.283.955.244,22
2010 2.015.335 2.878.394.620,63
2011 2.501.383 3.755.106.065,62
2012 3.848.109 6.237.579.238,94
2013 * 929.128 1.585.831.159,96
Total 14.598.178 21.582.469.478.
Fonte: Adaptado com base em MTE (2013)
* Os dados de 2013 se referem ao primeiro trimestre do ano.
Segundo dados do Ministério do Trabalho (BRASIL, 2013) o perfil dos tomadores de
MPO no Brasil está relacionado em cerca de 90% dos casos com crédito para custeio da
atividade produtiva, no qual aproximadamente 65% dos tomadores são mulheres; em 83% dos
casos estão envolvidos tomadores que produzem de maneira informal.
Segundo Soares e Melo Sobrinho (2008), as IMFs visam proporcionar um acesso
facilitado ao crédito para os pequenos empreendimentos, com linhas de crédito popular no
Brasil, que podem ser enquadradas nas seguintes características:
o Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) – São organizações
sem fins lucrativos, que tem sua fundação a partir da aprovação do Ministério da Justiça
e são obrigadas a aplicar seu excedente operacional exclusivamente em seu objeto
social.
o Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – São organizações monitoradas pelo
Banco Central, proibidas de desenvolver outras atividades que não sejam relacionadas
como o microcrédito e devem possuí um patrimônio mínimo para sua constituição de
R$ 100 mil.
o Organizações Não Governamentais – São organizações que não trabalham
necessariamente com crédito, podendo oferecer um conjunto de diferentes serviços.
Esta forma institucional não necessita de um limite mínimo para operar.
o Programas Governamentais – São instituídos e gerenciados por meio de leis e
normativas dos Estados e Municípios.
o Cooperativas de Crédito – São serviços exclusivos para cooperados restritos a apenas
uma modalidade de crédito, frequentemente voltado para o suporte à atividade
produtiva.
Com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2012), as
instituições ofertadoras de MPO denominadas OSCIPs representaram, no primeiro trimestre de
2012, 14,17% das operações de oferta de MPO no Brasil, ficando atrás apenas dos Bancos de
Desenvolvimento Estatais.
No Estado de São Paulo um conjunto de 21 OSCIPs são cadastradas junto ao Ministério
do Trabalho e Emprego, com o intuito de ofertar microcrédito com recursos do PNMPO. Essas
organizações são privadas e possuem autonomia na escolha de seus processos e metodologias
de oferta.
Tendo como base a importância das OSCIPs ofertadoras de MPO no principal Estado
da Federação e o incipiente aprofundamento teórico nesta temática, a problemática central deste
estudo busca descrever as características da oferta de microcrédito do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado por parte das OSCIPs sediadas e atuantes no Estado de São
Paulo. Para tal, esta pesquisa buscou como objetivo verificar as características da oferta de
microcrédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado através de OSCIPs
sediadas e atuantes no Estado de São Paulo.
2. Revisão Bibliográfica
De acordo com Besley (1995), o crédito confere benefícios que incrementam a economia
local e a eficiência das ações produtivas. Neste cenário, a eficiência produtiva é intimamente
relacionada com processos de intermediação financeira efetivos e estruturados.
Nos países desenvolvidos, a intermediação financeira realizada pelo sistema formal
possuí um conjunto de características e prerrogativas legais que auxiliam em seu
desenvolvimento e manutenção. Entretanto, em virtude da falta de garantias reais para o acesso
ao crédito no mercado financeiro formal, um número expressivo de pessoas, especialmente nos
países em desenvolvimento, passa a usar serviços de “agiotagem” para subsidiar sua atividade
produtiva (ARMENDARIZ; MORDUCH, 2010).
Laffont e Rey (2003) relatam que o surgimento do mercado de microfinanças se baseou
no mercado de “agiotagem”, especificamente na oferta de crédito de baixos valores à parcela
da população sem acesso ao mercado financeiro formal, adotando contratos sociais como
garantia das transações financeiras.
O mercado de microfinanças, como relata Stiglitz (1990), possuí uma relevante
vantagem informacional sobre as instituições convencionais de crédito, não só no
monitoramento, mas também na seleção dos mutuários. Para o autor, as imperfeições do
processo de triagem são substancialmente eliminadas pela seleção de pares na tomada de
crédito.
Alguns autores discutem as microfinanças como um conjunto de serviços financeiros,
ofertados por instituições financeiras, públicas ou do terceiro setor, para agentes individuais de
baixa renda ou para microempreendedores com restrito acesso a estruturas convencionais de
geração de renda e redução da pobreza (LATIFE, 2004; MONZONI, 2006; SOARES e MELO
SOBRINHO, 2008). Dessa forma, o sistema de microfinanças compõe parte de uma estratégia
de desenvolvimento local no campo das políticas públicas.
Coelho (2006) aponta que a função da oferta de microfinanças abrange a provisão de
serviços financeiros voltados para os segmentos mais pobres e vulneráveis da população,
lidando com depósitos e empréstimos de pequena monta, independentemente da possível
destinação do crédito tomado.
Nesse sentido, as microfinanças podem ser entendidas como uma estrutura de oferta de
serviços financeiros adequados e sustentáveis para a população de baixa renda,
tradicionalmente excluída do sistema financeiro tradicional, com a utilização de produtos e
serviços diferenciados.
O setor de microfinanças tem crescido ao longo do tempo com expansão em termos de
abrangência geográfica, tendo como foco os mais diferentes tipos de atores em sua construção,
por meio da oferta de novos tipos de produtos, serviços e tecnologias de acesso aos novos
tomadores de microcrédito (LATIFE, 2004).
No Brasil, o mercado de microfinanças tem características próprias a serem
identificadas, visto que mesmo sendo uma das primeiras iniciativas na América Latina desde a
década de 1970, não acompanhou o desenvolvimento de alguns dos demais países da região
(Peru, Bolívia, Paraguai, Equador, Nicarágua, México, Colômbia, República Dominicana,
Guatemala e Chile) (MIX, 2012).
A título ilustrativo registre-se, por exemplo, o caso da União Nordestina de Assistência
a Pequenas Organizações – UNO. Criada em 1973, tinha como foco dar suporte financeiro,
treinamento e orientação para pequenos empresários. Entretanto, a primeira iniciativa brasileira
de IMF encerra suas atividades 18 anos depois, em virtude da falta sustentabilidade em sua
operação de oferta de microcrédito (BARONE et al., 2002).
A história do desenvolvimento das IMFs, conforme Gonzalez-Vega (1998) apresenta
diversos casos de intenções que acabaram fracassando, devido ao emprego incorreto dos
serviços microfinanceiros, com o propósito de alcançar resultados de maneira distorcida pelo
viés do assistencialismo.
Nesse contexto, reforça-se a relevância de estudos que permitem a geração de maior
conhecimento sobre os processos de gestão dessas instituições e, em particular, da gestão da
oferta de microfinanças, mais especificamente do microcrédito para efeito desse estudo
Com o propósito de delinear os procedimentos metodológicos do processo, sob uma
orientação inclusiva de fatores intangíveis, além dos tangíveis, pela importância que tais fatores
podem obter num ambiente de informalidade como o que caracteriza o espaço de atuação das
IMFs.
Registre-se ainda que estudos voltados para o entendimento do ambiente de gestão das
IMFs, bem como seus fatores de sucesso ganham relevância na medida que os danos
decorrentes do insucesso das IMFs atingem os setores da população de menor renda.
Uma organização de microfinanças sustentável tem por meta desenvolver bases
similares de um efetivo banco comercial, o qual terá a capacidade de crescer sem depender de
ações econômicas ligadas a doações e será capaz de atender um número cada vez maior de
agentes, com mais eficiência (JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005). Apesar da racionalidade
inerente ao sistema financeiro, o ambiente das microfinanças contempla nuances em seus
processos de gestão das operações quase únicas de ambientes mais informais. Nesse sentido,
espera-se que evidenciá-las e incorporá-las ao conjunto formal de ações de gestão possa
contribuir para a discussão da sustentabilidade administrativa das IMFs brasileiras.
O crédito está relacionado com a operação de recebimento de determinado recurso, por
meio da aceitação da obrigação de reembolso futuro deste a determinando ator ou instituição
(BESLEY,1995).
Para as IMFs, o microcrédito pode ser considerado o centro das ações realizadas por
estas instituições. O microcrédito pode ser considerado um produto diferenciado dos demais
serviços oferecidos pelas instituições financeiras tradicionais, com objetivo de dar suporte aos
atores excluídos do mercado de crédito formal (YUNUS, 2006).
Nesse contexto, o microcrédito é definido como um conjunto de serviços com
características voltadas para pessoas físicas e pequenos empreendedores, diferenciando-se dos
demais tipos de atividade micro financeira também pela metodologia utilizada, a qual distancia-
se das adotadas para as operações de crédito tradicionais. Ainda, é entendida como principal
atividade do setor de microfinanças pela importância para as políticas públicas de superação da
pobreza e pela importância para geração de trabalho e renda (SOARES; SOBRINHO, 2008).
Barone et al. (2002) conceituam o microcrédito com foco na atividade empreendedora.
Para esses autores, microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos
empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional,
principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado à produção
(capital de giro e investimento) e é concedido com o uso de metodologia específica.
Registre-se, que o foco para estudo na presente pesquisa está centrado no modelo de
microcrédito denominado “microcrédito produtivo orientado”, definido por Barone et al. (2002)
como um crédito específico para o fomento de micro empreendedores formais e informais que
necessitam de capital para subsidiar sua produção, não podendo ser destinado para financiar o
consumo.
3. Procedimentos Metodológicos
A estrutura metodológica desta pesquisa tem o intuito de dar suporte ao entendimento
das características das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São Paulo. Para
tal, em virtude das características abstratas relacionadas com o desenvolvimento dessas
instituições e sua relevância para a região a abordagem deste estudo é exploratória, visto a pouca
familiaridade com o objeto de estudo e o incipiente número de pesquisas acadêmicas
relacionadas com a as características de instituições ligadas aos PNMPO, condição que reforça
o objetivo metodológico exploratório da pesquisa. Segundo Vergara (2000) essa abordagem
tem o intuito de proporcionar um aprofundamento frente ao tema de pesquisa, com vistas a
torna-lo
Como fonte para este estudo foram identificadas, por meio de documentos oficiais do
Ministério do Trabalho e Emprego, 21 OSCIPs com o cadastro regular no PNMPO até
Fevereiro de 2014 no Estado de São Paulo.
A pesquisa foi realizada nos meses de Dezembro a Janeiro do ano de 2014, com base
em informações e documentos oficiais divulgados pelos sítios das OSCIPS. Assim, foram
consideradas para esta pesquisa 15 das 21 OSCIPs com cadastro regular no PNMPO, pois as
mesmas possuem sítios atualizados com informações institucionais.
A metodologia de análise dos dados coletados utilizada foi à técnica de observação
espontânea. Gil (2009) descreve que nesta técnica o pesquisador permanece alheio ao objeto de
estudo, grupo ou situação que pretende estudar, observa de maneira espontânea os fatos que aí
ocorrem.
A análise de conteúdo foi utilizada para este estudo com foco na articulação da
construção de um panorama de características das 15 instituições do Estado de São Paulo
ofertadoras de MPO do PMNPO, o qual foi proposto por Bardim (1977, p.95), sendo o mesmo
composto por três etapas:
1. Pré-análise dos dados;
2. A exploração inicial do material; e
3. O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação.
4. Apresentação e Análise dos Dados
A análise dos dados das instituições ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São
Paulo tomou por base as instituições com sítios virtuais ativos em novembro de 2013, sendo
representadas pela Tabela 02.
Tabela 2- OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em São Paulo
Instituição Localização em São Paulo
1 Fundo de apoio ao empreendedor Joseense Interior
2 Banco do povo - credito solidário Interior
3 ABRADES - agencia brasileira de desenvolvimento
econômico social
Capital
4 Care internacional Brasil Capital
5 Associação de desenvolvimento econômico e social as
famílias
Interior
6 Agência de desenvolvimento de Itapecerica da serra e
região
Interior
7 Associação de crédito popular solidário de campinas Interior
8 Organização, método, experiência, garantia e ação Interior
9 Associacão pro-eco Interior
10 Instituto nacional de tecnologia e integração social Interior
11 Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola Interior
12 Instituto soma Interior
13 Instituto credipaz Capital
14 Associação de desenvolvimento e integração humana Capital
15 União e solidariedade para o desenvolvimento financeiro
da economia social - unisol/finanças
Capital
Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.
Com a pesquisa pode-se identificar que a maioria das OSCIPs ofertadoras de MPO do
PNMPO estão localizadas no interior do Estado de São Paulo. O que sugere que as
características estruturais dos municípios de interior podem ser mais propiciais ao
desenvolvimento destas instituições.
Origem das OSCIPS
Foi evidenciado por meio da pesquisa que as OSCIPs do estudo, com exceção de duas
que possuem 03 anos de criação, estão no mercado há cerca de 10 anos ou mais. Essas
características demonstram que as OSCIPs possuem um relacionamento relativamente sólido
com as comunidades de seu entorno.
A iniciativa à implementação das OSCIPs, em alguns casos, se deu por meio de políticas
públicas municipais (Santo André, São José dos Campos, Itanhaém, Bauru, Campinas,
Itapecerica da Serra, dentre outros). Os municípios identificam à necessidade de suporte
financeiro a atividade produtiva e tendem a fomentar instituições para a oferta do MPO.
O estudo evidenciou que para a criação e o desenvolvimento das instituições de
microcrédito nesta região a iniciativa governamental é relevante. Entretanto, pode-se perceber
que outras instituições como universidades, agências de fomento, instituições ligadas à
formação técnica, bancos públicos e privados, dentre outras organizações apoiadores foram
importantes na construção e consolidação das OSCIPs.
Dentre as organizações apresentadas pelas OSCIPs como relevantes ao processo de
criação, os movimentos sociais apresentam-se com fundamentais para estas organizações. Esses
se configuram das mais diferentes formas (Movimentos Sindicais, Religiosos, Ambientais,
Sociais e Culturais) e tendem a influenciar no estabelecimento da missão destas instituições.
O cenário presente na origem das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO pode ser
visualizado por meio da Figura 01.
Figura 1- Processo de formação das OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em
São Paulo
Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.
Atividades Realizadas Pelas OSCIPS
OSCIPs
Movimentos Sociais
Instituições Apoiadoras
Prefeituras
Por meio da pesquisa evidenciou-se que apenas 06 instituições (Fundo de apoio ao
empreendedor Joseense; Banco do povo - credito solidário; Associação de crédito popular
solidário de campinas; Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola e Instituto credipaz) das
15 OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO atuam exclusivamente com a atividade de
microcrédito.
Por outro lado, as demais instituições apresentam reduzido número de informações
sobre como se dá o processo de tomada de microcrédito e as características dos produtos
oferecidos pelas OSCIPs da região. Dentre as atividades identificadas no processo de oferta de
microcrédito por OSCIPs, como evidenciado na Figura 2.
Figura 2- Tipos de microcrédito ofertados por OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios
ativos em São Paulo
Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.
A metodologia de Grupo Solidário segundo Associação Brasileira de Entidades
Operadoras de Microcrédito (ABCRED, 2013) está relacionada com a realização de operações
para grupos de empreendedores de três a sete pessoas, com pequenos negócios, que assumem
a corresponsabilidade pelo valor total do crédito tomado junto à instituição.
Nesta metodologia de oferta de MPO a formação dos grupos se desenvolve por meio de
um processo autônomo, no qual os tomadores de crédito associam-se com outros
empreendedores de sua confiança. A essência dessa metodologia está nos laços criados e
cultivados, os quais exercem pressão social entre os membros do grupo. A cooperação do grupo
possibilita o acesso ao crédito mais barato, oportunidade que individualmente não seria
oferecida no mercado tradicional de crédito (ABCRED, 2013).
Por outro lado o empréstimo individual se dá de maneira que o tomador acessa de forma
individual o crédito, que também é diferenciada das demais aplicadas pelo mercado, sendo sua
característica principal a não exigência da documentação de formalização dos negócios e as
reduzidas taxas de juros que segundo a legislação brasileira não podem ultrapassar os 3%
(BRAZIL, 2005).
OSCIPs
Empréstimo Individual
Grupo Solidário
Microcrédito Habitacional
Antecipação de
Recebíveis
A antecipação de recebíveis é uma metodologia pouco utilizada pelas OSCIPs, e é a que
apresenta o maior risco para a instituição. Nessa atividade, realiza-se empréstimos para os
tomadores e o mesmo e avalizado por meio de cheques pré-datados dos clientes.
Por fim, o Microcrédito Habitacional foi identificado em 02 OSCIPs. Esse se destina ao
fomento a construções de moradias populares. Nesta modalidade os tomadores já possuíam
antes da tomada do crédito, algum tipo de relacionamento com a instituição ofertadora. Nas
demais instituições que não apresentam apenas a oferta de MPO como foco principal de sua
atuação, foram identificadas um conjunto de diferentes atividades, como pode ser visualizado
na Figura 3.
Figura 3- Produtos ofertados por OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em
São Paulo
Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.
Significados
Com foco nos produtos verbais presentes nos sítios das OSCIPs, evidencia-se a
utilização de linguagem simples na transmissão das informações relacionadas com a oferta do
MPO do PNMPO. As diferentes metodologias são apresentadas por meio de orientações de
fácil entendimento para que os possíveis tomadores possam decidir qual modalidade se adequa
a sua realidade.
As instituições utilizam das “histórias” de seus tomadores, por meio de vídeos, fotos e
contos, com um intuito de motivar a tomada de crédito e sensibilizar os atores locais da
importância da tomada de MPO.
Em quase todos os sítios das OSCIPs são apresentadas fotos dos tomadores em seus
respectivos locais de trabalho feiras livres, padarias, salões de beleza, oficinas mecânicas,
OSCIPs
MICROCRÉDITOAtividades Artísticas
Coleta de Resíduos Sólidos
Consultoria
Cursos Superiores
Treinamento e Capacitação
Atividades Artísticas
Ações de Educação Ambiental
Assistência Social
Apoio Jurídico
Cooperativismo
Empreendedorismo
Combate a Fome
pequenos varejos, dentre outros estabelecimentos aparentemente informais, os quais não teriam
acesso a crédito junto ao mercado tradicional.
As instituições divulgam sua missão, que vai além de oferecer microcrédito a atores
excluídos do mercado de crédito formal. Nesse sentido, são evidenciadas preocupações com o
Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável, Erradicação da Pobreza, dentre
outras questões ligadas a problemas sociais.
Três instituições apresentaram questões especificas que tendem por influenciar suas
atividades junto aos tomadores locais, sendo:
o Associação de crédito popular solidário de campinas (Banco Popular da Mulher);
o Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola;
o Instituto Credipaz;
A Associação de crédito popular solidário de Campinas (Banco Popular da Mulher), tem
seu recorte voltado para o fomento da atividade empreendedora feminina, no qual foram
identificadas linhas de financiamento especificas para mulheres; a Associação de Crédito ao
Empreendedor Pérola se considera um banco “diferente”, pois é voltado a concessão de crédito
para aqueles que mais necessitam, em especial, a jovens empreendedores que não conseguiriam
empréstimo nos bancos tradicionais, devido as inúmeras exigências, condições e garantias; e o
Instituto Credipaz possuí ligação com instituição religiosa presente no Estado de São Paulo.
As instituições acreditam que o desenvolvimento local só é possível a partir da ação da
própria comunidade como protagonista. Assim, deve-se identificar, reconhecer, valorizar e
potencializar aqueles que atuam localmente.
5. Considerações Finais
As discussões relacionadas com a temática do microcrédito com foco nas instituições
ofertadoas, ainda são incipientes. Por meio desta pesquisa, pode-se identificar diferentes
características das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São Paulo.
Evidenciou-se a importância dos Movimentos Sociais e de um Ambiente Institucional
estruturado para o desenvolvimento e consolidação das OSCIPs. Outro fator relevante é o fato
de um reduzido número de instituições atuarem exclusivamente com a oferta de MPO, o que
poderia estar dificultando uma maior efetividade no processo de oferta de microcrédito, pois
exatamente os sítios destas instituições, foram os que apresentaram um menor fluxo de
informações sobre a atividade.
Por meios dos resultados pode-se inferir que existem dois grupos de OSCIPs cadastradas
junto ao Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo para a oferta do MPO.
O primeiro grupo é o das instituições que não tem como principal atividade a oferta de
microcrédito. Essas utilizam o PNMPO com foco em projetos exclusivos para determinadas
comunidades com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico local. Outra
característica dessas OSCIPs é o fato do microcrédito ser ofertado apenas para atores que
participaram de atividades de formação e capacitação para demandas especificas.
O segundo grupo é o das OSCIPs que tem no MPO sua principal atividade. Essas
instituições se configuram frente a seus clientes como Bancos de Microcrédito, oferecendo um
conjunto de serviços com o intuito de sensibilizar os tomadores para a importância da gestão
do crédito. Evidenciou-se em alguns casos, a busca por certificações internacionais relacionadas
com a transparência nos processos de oferta, o que demonstra a busca por uma efetiva atuação
destas instituições.
Por fim a pesquisa identificou a necessidade de aprofundamento no entendimento das
especificidades de algumas instituições, que apresentaram foco em segmentos de clientes
(Mulheres, Jovens e Religiosos) com o intuito de entender se a presença dessas características
pode influenciar no processo de oferta do MP, bem como o aprofundamento no entendimento
da contribuição das diferentes metodologias de oferta de seus produtos de crédito.
Entender sobre a eficiência e a eficácia da prática do empréstimo Individua versus
antecipação de recebíveis versus grupo Solidário, por exemplo, pode representar um avanço
para a construção ou consolidação do processo de sustentabilidade da instituição de
microfinanças.
6. Referências
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