CARACTERÍSTICAS DA OFERTA DE MICROCRÉDITODO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITOPRODUTIVO ORIENTADO EM OSCIPs DO ESTADO DESÃO PAULO

 

 

PAULO AUGUSTO RAMALHO DE SOUZAUniversidade Municipal de São Caetano do Sulparamalho@gmail.com MARIA DO CARMO ROMEIROUniversidade Municipal de São Caetano do Sulmromeiro@uscs.edu.br LUIS PAULO BRESCIANIUniversidade Municipal de São Caetano do Sullpbresciani@uscs.edu.br 

 

CARACTERÍSTICAS DA OFERTA DE MICROCRÉDITO DO PROGRAMA

NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO EM OSCIPs DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) fomenta a atividade

produtiva de micro e pequenos empreendedores como os presentes no Estado de São Paulo.

Assim esta pesquisa tem por objetivo verificar as características da oferta de microcrédito do

programa nacional de microcrédito produtivo orientado em OSCIPs no Estado de São Paulo.

Como método de pesquisa utilizou-se a pesquisa documental com base em fontes de

informações oficiais das instituições em seus sítios na rede mundial de computadores. Os

resultados apontaram a existência de diferentes configurações institucionais, as quais

apresentam diferentes características da oferta de Microcrédito Produtivo Orientado, mas

sempre com foco no desenvolvimento de atores locais.

Palavras Chave: Microcrédito Produtivo Orientado; PNMPO; OSCIPs; Microfinanças.

CHARACTERISTICS OF OFFER OF MICROCREDIT THE PROGRAMA

NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO IN OSCIPs ON THE

SÃO PAULO STATE

Abstract

The Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) (PNMPO) encourages

productive activity of micro and small entrepreneurs as those present in the State of São Paulo.

Thus this research aims to determine the characteristics of the supply of microcredit program

of the national productive microcredit OSCIPs in the state of São Paulo. As a research method

used to document research based on official sources of information institutions in their sites in

the worldwide web. The results indicate the existence of different institutional settings, which

show different characteristics in the supply of Oriented Productive Microcredit, but always

focusing on the development of local actors.

Key words: Productive Microcredit; PNMPO; OSCIPs; Microfinance.

1. Introdução

O setor informal, no qual um grupo quantitativamente expressivo de agentes se insere

enquanto regra geral, desenvolve atividades com baixa ou nenhuma complexidade tecnológica,

ao mesmo tempo que os trabalhadores envolvidos não possuem uma série de garantias sociais

previstas na legislação, se caracterizando por uma incipiente capacidade de absorver riscos.

No período de 2001 a 2011, o número de pessoas que trabalham por conta própria no

Brasil aumentou de 17 milhões para 19,7 milhões de trabalhadores (SEBRAE, 2012), com

crescimento anual de cerca de 1,5% ao ano da atividade “emprego por conta própria”.

Com foco neste grupo de agentes empreendedores, o governo federal criou em 2005 o

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com a finalidade de

ampliar a oferta de crédito, como também combater a pobreza e o desemprego, por meio do

fortalecimento das atividades econômicas de pequeno porte, substituindo as formas

assistencialistas e paternalistas de atender a população de baixa renda (SOARES; MELO

SOBRINHO, 2008).

Desde sua criação o PNMPO tem atuado junto a atores que necessitam de acesso a MPO

para subsidiar sua atuação produtiva. A Tabela 1 apresenta os dados consolidados do Programa

Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Segundo a Lei nº 11.110/2005, o perfil do público atendido pelo PNMPO deve seguir

as seguintes diretrizes:

“I - o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas

para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o

planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão

voltadas para o desenvolvimento do empreendimento; II - o contato com o tomador

final dos recursos deve ser mantido durante o período do contrato, para

acompanhamento e orientação, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação,

bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica; e III - o valor e

as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da

capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, em estreita interlocução

com este e em consonância com o previsto nesta Lei.”

Evidencia-se que desde sua criação em 2005, foram realizadas até o final do primeiro

trimestre de 2013, mais de 14,5 milhões de operações de microcrédito que apresentam uma

concessão total de mais de R$ 21 bilhões em termos nominais.

Tabela 1 – Operações e Valor Nominal Concedido pelo PNMPO - 2005 a 2013

Ano Número de Operações

de microcrédito

Valor nominal concedido

em Reais2 (em milhões de

R$)

2005 632.106 602,3

2006 828.847 831,8

2007 963.459 1.100.375.829,94

2008 1.274.296 1.807.071.717,91

2009 1.605.515 2.283.955.244,22

2010 2.015.335 2.878.394.620,63

2011 2.501.383 3.755.106.065,62

2012 3.848.109 6.237.579.238,94

2013 * 929.128 1.585.831.159,96

Total 14.598.178 21.582.469.478.

Fonte: Adaptado com base em MTE (2013)

* Os dados de 2013 se referem ao primeiro trimestre do ano.

Segundo dados do Ministério do Trabalho (BRASIL, 2013) o perfil dos tomadores de

MPO no Brasil está relacionado em cerca de 90% dos casos com crédito para custeio da

atividade produtiva, no qual aproximadamente 65% dos tomadores são mulheres; em 83% dos

casos estão envolvidos tomadores que produzem de maneira informal.

Segundo Soares e Melo Sobrinho (2008), as IMFs visam proporcionar um acesso

facilitado ao crédito para os pequenos empreendimentos, com linhas de crédito popular no

Brasil, que podem ser enquadradas nas seguintes características:

o Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) – São organizações

sem fins lucrativos, que tem sua fundação a partir da aprovação do Ministério da Justiça

e são obrigadas a aplicar seu excedente operacional exclusivamente em seu objeto

social.

o Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – São organizações monitoradas pelo

Banco Central, proibidas de desenvolver outras atividades que não sejam relacionadas

como o microcrédito e devem possuí um patrimônio mínimo para sua constituição de

R$ 100 mil.

o Organizações Não Governamentais – São organizações que não trabalham

necessariamente com crédito, podendo oferecer um conjunto de diferentes serviços.

Esta forma institucional não necessita de um limite mínimo para operar.

o Programas Governamentais – São instituídos e gerenciados por meio de leis e

normativas dos Estados e Municípios.

o Cooperativas de Crédito – São serviços exclusivos para cooperados restritos a apenas

uma modalidade de crédito, frequentemente voltado para o suporte à atividade

produtiva.

Com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2012), as

instituições ofertadoras de MPO denominadas OSCIPs representaram, no primeiro trimestre de

2012, 14,17% das operações de oferta de MPO no Brasil, ficando atrás apenas dos Bancos de

Desenvolvimento Estatais.

No Estado de São Paulo um conjunto de 21 OSCIPs são cadastradas junto ao Ministério

do Trabalho e Emprego, com o intuito de ofertar microcrédito com recursos do PNMPO. Essas

organizações são privadas e possuem autonomia na escolha de seus processos e metodologias

de oferta.

Tendo como base a importância das OSCIPs ofertadoras de MPO no principal Estado

da Federação e o incipiente aprofundamento teórico nesta temática, a problemática central deste

estudo busca descrever as características da oferta de microcrédito do Programa Nacional de

Microcrédito Produtivo Orientado por parte das OSCIPs sediadas e atuantes no Estado de São

Paulo. Para tal, esta pesquisa buscou como objetivo verificar as características da oferta de

microcrédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado através de OSCIPs

sediadas e atuantes no Estado de São Paulo.

2. Revisão Bibliográfica

De acordo com Besley (1995), o crédito confere benefícios que incrementam a economia

local e a eficiência das ações produtivas. Neste cenário, a eficiência produtiva é intimamente

relacionada com processos de intermediação financeira efetivos e estruturados.

Nos países desenvolvidos, a intermediação financeira realizada pelo sistema formal

possuí um conjunto de características e prerrogativas legais que auxiliam em seu

desenvolvimento e manutenção. Entretanto, em virtude da falta de garantias reais para o acesso

ao crédito no mercado financeiro formal, um número expressivo de pessoas, especialmente nos

países em desenvolvimento, passa a usar serviços de “agiotagem” para subsidiar sua atividade

produtiva (ARMENDARIZ; MORDUCH, 2010).

Laffont e Rey (2003) relatam que o surgimento do mercado de microfinanças se baseou

no mercado de “agiotagem”, especificamente na oferta de crédito de baixos valores à parcela

da população sem acesso ao mercado financeiro formal, adotando contratos sociais como

garantia das transações financeiras.

O mercado de microfinanças, como relata Stiglitz (1990), possuí uma relevante

vantagem informacional sobre as instituições convencionais de crédito, não só no

monitoramento, mas também na seleção dos mutuários. Para o autor, as imperfeições do

processo de triagem são substancialmente eliminadas pela seleção de pares na tomada de

crédito.

Alguns autores discutem as microfinanças como um conjunto de serviços financeiros,

ofertados por instituições financeiras, públicas ou do terceiro setor, para agentes individuais de

baixa renda ou para microempreendedores com restrito acesso a estruturas convencionais de

geração de renda e redução da pobreza (LATIFE, 2004; MONZONI, 2006; SOARES e MELO

SOBRINHO, 2008). Dessa forma, o sistema de microfinanças compõe parte de uma estratégia

de desenvolvimento local no campo das políticas públicas.

Coelho (2006) aponta que a função da oferta de microfinanças abrange a provisão de

serviços financeiros voltados para os segmentos mais pobres e vulneráveis da população,

lidando com depósitos e empréstimos de pequena monta, independentemente da possível

destinação do crédito tomado.

Nesse sentido, as microfinanças podem ser entendidas como uma estrutura de oferta de

serviços financeiros adequados e sustentáveis para a população de baixa renda,

tradicionalmente excluída do sistema financeiro tradicional, com a utilização de produtos e

serviços diferenciados.

O setor de microfinanças tem crescido ao longo do tempo com expansão em termos de

abrangência geográfica, tendo como foco os mais diferentes tipos de atores em sua construção,

por meio da oferta de novos tipos de produtos, serviços e tecnologias de acesso aos novos

tomadores de microcrédito (LATIFE, 2004).

No Brasil, o mercado de microfinanças tem características próprias a serem

identificadas, visto que mesmo sendo uma das primeiras iniciativas na América Latina desde a

década de 1970, não acompanhou o desenvolvimento de alguns dos demais países da região

(Peru, Bolívia, Paraguai, Equador, Nicarágua, México, Colômbia, República Dominicana,

Guatemala e Chile) (MIX, 2012).

A título ilustrativo registre-se, por exemplo, o caso da União Nordestina de Assistência

a Pequenas Organizações – UNO. Criada em 1973, tinha como foco dar suporte financeiro,

treinamento e orientação para pequenos empresários. Entretanto, a primeira iniciativa brasileira

de IMF encerra suas atividades 18 anos depois, em virtude da falta sustentabilidade em sua

operação de oferta de microcrédito (BARONE et al., 2002).

A história do desenvolvimento das IMFs, conforme Gonzalez-Vega (1998) apresenta

diversos casos de intenções que acabaram fracassando, devido ao emprego incorreto dos

serviços microfinanceiros, com o propósito de alcançar resultados de maneira distorcida pelo

viés do assistencialismo.

Nesse contexto, reforça-se a relevância de estudos que permitem a geração de maior

conhecimento sobre os processos de gestão dessas instituições e, em particular, da gestão da

oferta de microfinanças, mais especificamente do microcrédito para efeito desse estudo

Com o propósito de delinear os procedimentos metodológicos do processo, sob uma

orientação inclusiva de fatores intangíveis, além dos tangíveis, pela importância que tais fatores

podem obter num ambiente de informalidade como o que caracteriza o espaço de atuação das

IMFs.

Registre-se ainda que estudos voltados para o entendimento do ambiente de gestão das

IMFs, bem como seus fatores de sucesso ganham relevância na medida que os danos

decorrentes do insucesso das IMFs atingem os setores da população de menor renda.

Uma organização de microfinanças sustentável tem por meta desenvolver bases

similares de um efetivo banco comercial, o qual terá a capacidade de crescer sem depender de

ações econômicas ligadas a doações e será capaz de atender um número cada vez maior de

agentes, com mais eficiência (JUNQUEIRA; ABRAMOVAY, 2005). Apesar da racionalidade

inerente ao sistema financeiro, o ambiente das microfinanças contempla nuances em seus

processos de gestão das operações quase únicas de ambientes mais informais. Nesse sentido,

espera-se que evidenciá-las e incorporá-las ao conjunto formal de ações de gestão possa

contribuir para a discussão da sustentabilidade administrativa das IMFs brasileiras.

O crédito está relacionado com a operação de recebimento de determinado recurso, por

meio da aceitação da obrigação de reembolso futuro deste a determinando ator ou instituição

(BESLEY,1995).

Para as IMFs, o microcrédito pode ser considerado o centro das ações realizadas por

estas instituições. O microcrédito pode ser considerado um produto diferenciado dos demais

serviços oferecidos pelas instituições financeiras tradicionais, com objetivo de dar suporte aos

atores excluídos do mercado de crédito formal (YUNUS, 2006).

Nesse contexto, o microcrédito é definido como um conjunto de serviços com

características voltadas para pessoas físicas e pequenos empreendedores, diferenciando-se dos

demais tipos de atividade micro financeira também pela metodologia utilizada, a qual distancia-

se das adotadas para as operações de crédito tradicionais. Ainda, é entendida como principal

atividade do setor de microfinanças pela importância para as políticas públicas de superação da

pobreza e pela importância para geração de trabalho e renda (SOARES; SOBRINHO, 2008).

Barone et al. (2002) conceituam o microcrédito com foco na atividade empreendedora.

Para esses autores, microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos

empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional,

principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado à produção

(capital de giro e investimento) e é concedido com o uso de metodologia específica.

Registre-se, que o foco para estudo na presente pesquisa está centrado no modelo de

microcrédito denominado “microcrédito produtivo orientado”, definido por Barone et al. (2002)

como um crédito específico para o fomento de micro empreendedores formais e informais que

necessitam de capital para subsidiar sua produção, não podendo ser destinado para financiar o

consumo.

3. Procedimentos Metodológicos

A estrutura metodológica desta pesquisa tem o intuito de dar suporte ao entendimento

das características das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São Paulo. Para

tal, em virtude das características abstratas relacionadas com o desenvolvimento dessas

instituições e sua relevância para a região a abordagem deste estudo é exploratória, visto a pouca

familiaridade com o objeto de estudo e o incipiente número de pesquisas acadêmicas

relacionadas com a as características de instituições ligadas aos PNMPO, condição que reforça

o objetivo metodológico exploratório da pesquisa. Segundo Vergara (2000) essa abordagem

tem o intuito de proporcionar um aprofundamento frente ao tema de pesquisa, com vistas a

torna-lo

Como fonte para este estudo foram identificadas, por meio de documentos oficiais do

Ministério do Trabalho e Emprego, 21 OSCIPs com o cadastro regular no PNMPO até

Fevereiro de 2014 no Estado de São Paulo.

A pesquisa foi realizada nos meses de Dezembro a Janeiro do ano de 2014, com base

em informações e documentos oficiais divulgados pelos sítios das OSCIPS. Assim, foram

consideradas para esta pesquisa 15 das 21 OSCIPs com cadastro regular no PNMPO, pois as

mesmas possuem sítios atualizados com informações institucionais.

A metodologia de análise dos dados coletados utilizada foi à técnica de observação

espontânea. Gil (2009) descreve que nesta técnica o pesquisador permanece alheio ao objeto de

estudo, grupo ou situação que pretende estudar, observa de maneira espontânea os fatos que aí

ocorrem.

A análise de conteúdo foi utilizada para este estudo com foco na articulação da

construção de um panorama de características das 15 instituições do Estado de São Paulo

ofertadoras de MPO do PMNPO, o qual foi proposto por Bardim (1977, p.95), sendo o mesmo

composto por três etapas:

1. Pré-análise dos dados;

2. A exploração inicial do material; e

3. O tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação.

4. Apresentação e Análise dos Dados

A análise dos dados das instituições ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São

Paulo tomou por base as instituições com sítios virtuais ativos em novembro de 2013, sendo

representadas pela Tabela 02.

Tabela 2- OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em São Paulo

Instituição Localização em São Paulo

1 Fundo de apoio ao empreendedor Joseense Interior

2 Banco do povo - credito solidário Interior

3 ABRADES - agencia brasileira de desenvolvimento

econômico social

Capital

4 Care internacional Brasil Capital

5 Associação de desenvolvimento econômico e social as

famílias

Interior

6 Agência de desenvolvimento de Itapecerica da serra e

região

Interior

7 Associação de crédito popular solidário de campinas Interior

8 Organização, método, experiência, garantia e ação Interior

9 Associacão pro-eco Interior

10 Instituto nacional de tecnologia e integração social Interior

11 Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola Interior

12 Instituto soma Interior

13 Instituto credipaz Capital

14 Associação de desenvolvimento e integração humana Capital

15 União e solidariedade para o desenvolvimento financeiro

da economia social - unisol/finanças

Capital

Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.

Com a pesquisa pode-se identificar que a maioria das OSCIPs ofertadoras de MPO do

PNMPO estão localizadas no interior do Estado de São Paulo. O que sugere que as

características estruturais dos municípios de interior podem ser mais propiciais ao

desenvolvimento destas instituições.

Origem das OSCIPS

Foi evidenciado por meio da pesquisa que as OSCIPs do estudo, com exceção de duas

que possuem 03 anos de criação, estão no mercado há cerca de 10 anos ou mais. Essas

características demonstram que as OSCIPs possuem um relacionamento relativamente sólido

com as comunidades de seu entorno.

A iniciativa à implementação das OSCIPs, em alguns casos, se deu por meio de políticas

públicas municipais (Santo André, São José dos Campos, Itanhaém, Bauru, Campinas,

Itapecerica da Serra, dentre outros). Os municípios identificam à necessidade de suporte

financeiro a atividade produtiva e tendem a fomentar instituições para a oferta do MPO.

O estudo evidenciou que para a criação e o desenvolvimento das instituições de

microcrédito nesta região a iniciativa governamental é relevante. Entretanto, pode-se perceber

que outras instituições como universidades, agências de fomento, instituições ligadas à

formação técnica, bancos públicos e privados, dentre outras organizações apoiadores foram

importantes na construção e consolidação das OSCIPs.

Dentre as organizações apresentadas pelas OSCIPs como relevantes ao processo de

criação, os movimentos sociais apresentam-se com fundamentais para estas organizações. Esses

se configuram das mais diferentes formas (Movimentos Sindicais, Religiosos, Ambientais,

Sociais e Culturais) e tendem a influenciar no estabelecimento da missão destas instituições.

O cenário presente na origem das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO pode ser

visualizado por meio da Figura 01.

Figura 1- Processo de formação das OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em

São Paulo

Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.

Atividades Realizadas Pelas OSCIPS

OSCIPs

Movimentos Sociais

Instituições Apoiadoras

Prefeituras

Por meio da pesquisa evidenciou-se que apenas 06 instituições (Fundo de apoio ao

empreendedor Joseense; Banco do povo - credito solidário; Associação de crédito popular

solidário de campinas; Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola e Instituto credipaz) das

15 OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO atuam exclusivamente com a atividade de

microcrédito.

Por outro lado, as demais instituições apresentam reduzido número de informações

sobre como se dá o processo de tomada de microcrédito e as características dos produtos

oferecidos pelas OSCIPs da região. Dentre as atividades identificadas no processo de oferta de

microcrédito por OSCIPs, como evidenciado na Figura 2.

Figura 2- Tipos de microcrédito ofertados por OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios

ativos em São Paulo

Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.

A metodologia de Grupo Solidário segundo Associação Brasileira de Entidades

Operadoras de Microcrédito (ABCRED, 2013) está relacionada com a realização de operações

para grupos de empreendedores de três a sete pessoas, com pequenos negócios, que assumem

a corresponsabilidade pelo valor total do crédito tomado junto à instituição.

Nesta metodologia de oferta de MPO a formação dos grupos se desenvolve por meio de

um processo autônomo, no qual os tomadores de crédito associam-se com outros

empreendedores de sua confiança. A essência dessa metodologia está nos laços criados e

cultivados, os quais exercem pressão social entre os membros do grupo. A cooperação do grupo

possibilita o acesso ao crédito mais barato, oportunidade que individualmente não seria

oferecida no mercado tradicional de crédito (ABCRED, 2013).

Por outro lado o empréstimo individual se dá de maneira que o tomador acessa de forma

individual o crédito, que também é diferenciada das demais aplicadas pelo mercado, sendo sua

característica principal a não exigência da documentação de formalização dos negócios e as

reduzidas taxas de juros que segundo a legislação brasileira não podem ultrapassar os 3%

(BRAZIL, 2005).

OSCIPs

Empréstimo Individual

Grupo Solidário

Microcrédito Habitacional

Antecipação de

Recebíveis

A antecipação de recebíveis é uma metodologia pouco utilizada pelas OSCIPs, e é a que

apresenta o maior risco para a instituição. Nessa atividade, realiza-se empréstimos para os

tomadores e o mesmo e avalizado por meio de cheques pré-datados dos clientes.

Por fim, o Microcrédito Habitacional foi identificado em 02 OSCIPs. Esse se destina ao

fomento a construções de moradias populares. Nesta modalidade os tomadores já possuíam

antes da tomada do crédito, algum tipo de relacionamento com a instituição ofertadora. Nas

demais instituições que não apresentam apenas a oferta de MPO como foco principal de sua

atuação, foram identificadas um conjunto de diferentes atividades, como pode ser visualizado

na Figura 3.

Figura 3- Produtos ofertados por OSCIPs cadastradas no PNMPO com sítios ativos em

São Paulo

Fonte: Elaborado pelos autores com base na pesquisa.

Significados

Com foco nos produtos verbais presentes nos sítios das OSCIPs, evidencia-se a

utilização de linguagem simples na transmissão das informações relacionadas com a oferta do

MPO do PNMPO. As diferentes metodologias são apresentadas por meio de orientações de

fácil entendimento para que os possíveis tomadores possam decidir qual modalidade se adequa

a sua realidade.

As instituições utilizam das “histórias” de seus tomadores, por meio de vídeos, fotos e

contos, com um intuito de motivar a tomada de crédito e sensibilizar os atores locais da

importância da tomada de MPO.

Em quase todos os sítios das OSCIPs são apresentadas fotos dos tomadores em seus

respectivos locais de trabalho feiras livres, padarias, salões de beleza, oficinas mecânicas,

OSCIPs

MICROCRÉDITOAtividades Artísticas

Coleta de Resíduos Sólidos

Consultoria

Cursos Superiores

Treinamento e Capacitação

Atividades Artísticas

Ações de Educação Ambiental

Assistência Social

Apoio Jurídico

Cooperativismo

Empreendedorismo

Combate a Fome

pequenos varejos, dentre outros estabelecimentos aparentemente informais, os quais não teriam

acesso a crédito junto ao mercado tradicional.

As instituições divulgam sua missão, que vai além de oferecer microcrédito a atores

excluídos do mercado de crédito formal. Nesse sentido, são evidenciadas preocupações com o

Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Sustentável, Erradicação da Pobreza, dentre

outras questões ligadas a problemas sociais.

Três instituições apresentaram questões especificas que tendem por influenciar suas

atividades junto aos tomadores locais, sendo:

o Associação de crédito popular solidário de campinas (Banco Popular da Mulher);

o Associação de Crédito ao Empreendedor Pérola;

o Instituto Credipaz;

A Associação de crédito popular solidário de Campinas (Banco Popular da Mulher), tem

seu recorte voltado para o fomento da atividade empreendedora feminina, no qual foram

identificadas linhas de financiamento especificas para mulheres; a Associação de Crédito ao

Empreendedor Pérola se considera um banco “diferente”, pois é voltado a concessão de crédito

para aqueles que mais necessitam, em especial, a jovens empreendedores que não conseguiriam

empréstimo nos bancos tradicionais, devido as inúmeras exigências, condições e garantias; e o

Instituto Credipaz possuí ligação com instituição religiosa presente no Estado de São Paulo.

As instituições acreditam que o desenvolvimento local só é possível a partir da ação da

própria comunidade como protagonista. Assim, deve-se identificar, reconhecer, valorizar e

potencializar aqueles que atuam localmente.

5. Considerações Finais

As discussões relacionadas com a temática do microcrédito com foco nas instituições

ofertadoas, ainda são incipientes. Por meio desta pesquisa, pode-se identificar diferentes

características das OSCIPs ofertadoras de MPO do PNMPO no Estado de São Paulo.

Evidenciou-se a importância dos Movimentos Sociais e de um Ambiente Institucional

estruturado para o desenvolvimento e consolidação das OSCIPs. Outro fator relevante é o fato

de um reduzido número de instituições atuarem exclusivamente com a oferta de MPO, o que

poderia estar dificultando uma maior efetividade no processo de oferta de microcrédito, pois

exatamente os sítios destas instituições, foram os que apresentaram um menor fluxo de

informações sobre a atividade.

Por meios dos resultados pode-se inferir que existem dois grupos de OSCIPs cadastradas

junto ao Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo para a oferta do MPO.

O primeiro grupo é o das instituições que não tem como principal atividade a oferta de

microcrédito. Essas utilizam o PNMPO com foco em projetos exclusivos para determinadas

comunidades com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico local. Outra

característica dessas OSCIPs é o fato do microcrédito ser ofertado apenas para atores que

participaram de atividades de formação e capacitação para demandas especificas.

O segundo grupo é o das OSCIPs que tem no MPO sua principal atividade. Essas

instituições se configuram frente a seus clientes como Bancos de Microcrédito, oferecendo um

conjunto de serviços com o intuito de sensibilizar os tomadores para a importância da gestão

do crédito. Evidenciou-se em alguns casos, a busca por certificações internacionais relacionadas

com a transparência nos processos de oferta, o que demonstra a busca por uma efetiva atuação

destas instituições.

Por fim a pesquisa identificou a necessidade de aprofundamento no entendimento das

especificidades de algumas instituições, que apresentaram foco em segmentos de clientes

(Mulheres, Jovens e Religiosos) com o intuito de entender se a presença dessas características

pode influenciar no processo de oferta do MP, bem como o aprofundamento no entendimento

da contribuição das diferentes metodologias de oferta de seus produtos de crédito.

Entender sobre a eficiência e a eficácia da prática do empréstimo Individua versus

antecipação de recebíveis versus grupo Solidário, por exemplo, pode representar um avanço

para a construção ou consolidação do processo de sustentabilidade da instituição de

microfinanças.

6. Referências

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