CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 123.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 8/6/2005 Montagem: 4176/4171/5187
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/06/2005
PRESIDENTE (Ciro Nogueira) - Leitura de Ato da Presidência sobre abertura
de Comissão de Sindicância destinada à apresentação de relatório sobre as
denúncias contidas no Processo nº 133.567, de 2005, referente às matérias PT dava
mesada de 30 mil reais a Parlamentares, diz Jefferson; Jefferson denuncia mesada
paga pelo tesoureiro do PT; Contei a Lula do “mensalão”, diz Deputado, e Sim, eu
preciso da CPI, eu errei, diz Jefferson, publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, e no
Processo nº 131.911, de 2005, acerca de possível envolvimento do Deputado
Roberto Jefferson em esquema de corrupção de licitações da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos — ECT.
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
CARLOS SANTANA (PT, RJ) - Agradecimento às caravanas de trabalhadores
ferroviários presentes na Casa para apoio à rejeição das Medidas Provisórias nºs
245 e 246, de 2005, relativas ao sistema ferroviário brasileiro. Defesa de
revitalização da Rede Ferroviária Federal S/A.
CARLITO MERSS (PT, SC) - Realização do 9º Florianópolis Audiovisual
Mercosul — FAM 2005. Carta Aberta ao Secretário de Segurança Pública e Defesa
do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, de autoria do jornalista
Fernando Evangelista, sobre a repressão praticada pela Polícia Militar contra
participantes em manifestação estudantil.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ) - Associação ao pronunciamento do
Deputado Carlos Santana, contrário à extinção da Rede Ferroviária Federal S/A.
Transcurso do 440º aniversário de fundação do Município de Magé, Estado do Rio
de Janeiro. Potencial turístico da municipalidade. Elevado índice de trabalhadores
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desempregados e subempregados no País. Urgente redirecionamento da política
econômica brasileira. Necessidade de realização, pelo Governo Federal, de
investimentos no setor de saneamento básico urbano e rural. Realização, nas
dependências da Casa, da III Assembléia Geral da Associação Internacional de
Parlamentares para a Tecnologia e Informação — IPAIT, sob o tema As Tecnologias
da Informação a Serviço da Inclusão Social. Homenagem ao jogador de futebol
Fernando Souza, natural do Distrito de Piabetá, no Município de Magé, Estado do
Rio de Janeiro.
NELSON MARQUEZELLI (PTB, SP) - Criação da Frente Municipalista do
Agronegócio na região sudoeste do Estado de São Paulo. Posse dos membros da
diretoria provisória da Frente. Linhas básicas de sua atuação.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Inauguração da Escola de Educação
Ambiental no Município de Juazeiro, Estado do Ceará, ao ensejo do transcurso do
Dia Mundial do Meio Ambiente. Homenagem a Monsenhor Murilo de Sá Barreto,
Vigário de Juazeiro.
CORIOLANO SALES (PFL, BA) - Solidariedade aos familiares das vítimas de
acidente de trânsito ocorrido na BR-116. Solicitação ao Governo Federal de
recuperação da rodovia.
LUIZ BASSUMA (PT, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) - Apelo
ao Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto, para adoção das medidas cabíveis
diante da paralisação de servidores da Universidade do Estado da Bahia.
ENIO BACCI (PDT, RS) - Contrariedade à eventual restrição, pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, do funcionamento das farmácias de manipulação.
THELMA DE OLIVEIRA (PSDB, MT) - Desmatamento das florestas
brasileiras. Perplexidade diante do envolvimento de funcionários do IBAMA em
esquema de corrupção. Responsabilização do Governador Blairo Maggi pela
devastação ambiental no Estado do Mato Grosso. Apoio à realização de audiência
pública da CPI da Biopirataria em Cuiabá, Capital do Estado.
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CARLOS NADER (Bloco/PL, RJ) - Alerta à sociedade brasileira sobre o
repasse, por lojas e prestadores de serviços, de dados cadastrais a outras empresas
sem o prévio consentimento do consumidor.
TARCISIO ZIMMERMANN (PT, RS) - Razão da presença, na Casa, do 1º
Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Ronaldo
Zulke, do Prefeito do Município de Araricá e de Vereadores do Estado.
RENATO COZZOLINO (Sem Partido, RJ) - Reclamação contra a morosidade
no envio, pelo Ministério da Justiça, de resposta a requerimento de informações, de
iniciativa do orador, sobre a composição do xarope do refrigerante Coca-Cola.
KELLY MORAES (PTB, RS) - Apoio a moção da Câmara Municipal de Santa
Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, contra a Consulta Pública nº 31 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre manipulação de medicamentos para
uso humano.
PEDRO CANEDO (PP, GO) - Conveniência de indicação pelo Ministro das
Cidades, Olívio Dutra, dos nomes dos responsáveis pela crise político-administrativa
instalada no País, consoante manifestação prestada à imprensa.
BABÁ (Sem Partido, PA) - Contradição entre a inexistência de recursos para
concessão de reajuste salarial aos servidores públicos civis e militares da União e a
distribuição, pelo PT, conforme denúncias do Deputado Roberto Jefferson, de
verbas a Parlamentares da base de sustentação do Governo. Necessidade de
profunda apuração das denúncias, particularmente no tocante às ações dos Srs.
Sílvio Pereira e Delúbio Soares, funcionários do Partido dos Trabalhadores.
Subserviência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Fundo Monetário
Internacional.
LUIZ SÉRGIO (PT, RJ) - Artigo Além do fato: o reator da história, de autoria
do orador, publicado pelo Jornal do Brasil. Protesto contra a absolvição, pela
Justiça, do ex-Deputado Federal Sérgio Naya.
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CHICO ALENCAR (PT, RJ) - Assunção, pelo Governo Luiz Inácio Lula da
Silva e pela bancada federal petista, da proposta da esquerda do PT de investigação
das denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Riscos
para a credibilidade do Poder Legislativo decorrentes de declarações do Deputado
Roberto Jefferson sobre o pagamento de mesada a Parlamentares. Defesa de
afastamento de Delúbio Soares do cargo de Secretário de Finanças e Planejamento
do PT até a conclusão das investigações.
WALTER PINHEIRO (PT, BA) - Motivos da greve dos docentes das
universidades estaduais da Bahia.
ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB, RJ) - Baixo volume de recursos
liberados do Orçamento Geral da União. Frustração da sociedade carente ante a
ausência de medidas do Governo petista para a solução da crise habitacional,
sobretudo na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. Expectativa de
execução, pelo Governo Federal, de orçamento mínimo para a área de habitação.
SÉRGIO CAIADO (PP, GO) - Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Atuação de organizações não-governamentais contra o progresso econômico na
Região Norte. Necessidade de atenção às limitações ao agronegócio impostas pela
legislação ambiental ao ensejo da discussão, pela Casa, do projeto de lei sobre o
Código Florestal Brasileiro. Relação entre neopopulismo e a questão ambiental.
NEUTON LIMA (PTB, SP) - Encaminhamento de indicação ao Ministério do
Meio Ambiente para incrementação do programa de incentivo ao uso do asfalto
ecológico. Excelência da atuação da Frente Parlamentar Evangélica.
PAULO FEIJÓ (PSDB, RJ) - Confiança na decisão do Poder Judiciário acerca
do resultado da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
ZÉ GERALDO (PT, PA) - Realização de movimento em favor da federalização
das investigações sobre o assassinato da irmã Dorothy Stang, ao ensejo do
transcurso do 74º aniversário de seu nascimento, em Brasília, Distrito Federal.
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Operação realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará para expulsão de
trabalhadores rurais ocupantes de fazendas nas regiões sul e sudeste do Estado.
Apelo ao Governador Simão Jatene para a suspensão da operação e busca de
solução negociada.
SIMÃO SESSIM (PP, RJ) - Satisfação do orador com o recebimento do
prêmio Top of Quality, da Ordem Parlamentar do Brasil, pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica de Química — CEFETEQ do Município de Nilópolis, Estado
do Rio de Janeiro.
VIEIRA REIS (PMDB, RJ) - Indignação com declarações do Deputado
Roberto Jefferson sobre o recebimento de suborno por Deputado Federais. Apoio à
iniciativa do PTB de afastamento do Parlamentar da Presidência do partido. Imediata
instauração de CPI destinada à investigação de denúncias contra Parlamentares da
Casa.
IVO JOSÉ (PT, MG) - Necessidade de adoção, pela Casa e pelo Governo
Federal, de providências diante da constatação de fraudes em concursos públicos.
Inconveniência da organização de novos concursos pelo Centro de Seleção e
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília — CESPE.
DR. ROSINHA (PT, PR) - Ações do Governo Federal de combate à
corrupção. Apoio do Partido dos Trabalhadores à instalação da CPMI dos Correios.
LUIZA ERUNDINA (PSB, SP) - Necessidade de instalação de CPIs para
investigação de denúncias de corrupção envolvendo Parlamentares da Casa.
NAZARENO FONTELES (PT, PI) - Satisfação com o posicionamento do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorável à investigação das denúncias de
recebimento de suborno por Parlamentares. Constituição da CPI do Mensalão.
LEONARDO MATTOS (PV, MG) - Cumprimentos à Seleção Brasileira de
Basquetebol em Cadeira de Rodas pelo título de campeã de torneio realizado na
Argentina. Visita de Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização
da Bacia do Rio São Francisco ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio
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Neves, em cumprimento a roteiro de atividades com vistas à mobilização da
sociedade e à elaboração de projeto eficaz de combate à seca na Região Nordeste.
Possibilidade de criação de projeto de integração ferroviária do País com os
recursos previstos para o custeio das obras de transposição de águas do Rio São
Francisco.
COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Transcurso da Semana do Meio Ambiente.
Proporções assustadoras da degradação ambiental no Brasil.
JORGE BOEIRA (PT, SC) - Apoio à CPMI dos Correios e à instalação de CPI
para apuração da denúncia de recebimento de suborno por Deputados, apresentada
pelo Deputado Roberto Jefferson.
LUIZ ALBERTO (PT, BA) - Apoio à pauta de reivindicação do Movimento em
Defesa das Universidades Estaduais da Bahia. Documentos encaminhados aos
Parlamentares e ao Ministério da Educação sobre o assunto.
FÁTIMA BEZERRA (PT, RN) - Realização de audiência no Município de
Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, para debate sobre a reabertura de
vestibular no campus universitário da região.
DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA) - Alerta sobre a necessidade de preservação
da credibilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante as
investigações de denúncia de corrupção no órgão.
TEREZINHA FERNANDES (PT, MA) - Manifestação de pesar pelo
falecimento do Prefeito Alfredo Nunes, do Município de Senador La Roque, Estado
do Maranhão.
LUCIANA GENRO (Sem Partido, RS) - Desafio aos congressistas de abertura
de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Relevância da mobilização nacional para
aprofundamento da apuração das denúncias de corrupção no âmbito da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
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FERNANDO FERRO (PT, PE) - Apoio à nota da Associação Nacional dos
Procuradores da República em repúdio à iniciativa do ex-Secretário-Geral da
Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de tentativa de
impedimento da indicação da Procuradora Regional da República, Janice Ascari,
para o Conselho Nacional do Ministério Público. Conveniência do acatamento, pela
Casa, da proposta da Deputada Luciana Genro de abertura dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico dos congressistas.
DR. HELENO (PMDB, RJ) - Louvor à Governadora do Estado do Rio de
Janeiro, Rosinha Matheus, pela implementação dos Programas Florescer, Rio Rural
e Indústria da Moda.
GONZAGA PATRIOTA (PSB, PE) - Transcurso do aniversário de
emancipação político-administrativa do Município de Santa Maria da Boa Vista,
Estado de Pernambuco.
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB, PE) - Resultados positivos da realização,
pela Casa, do painel Instrumentos em Inclusão Digital. Pioneirismo do Estado de
Pernambuco na implantação de programas de inclusão digital. Produção legislativa
da Câmara dos Deputados referente ao tema. Promoção, pelo Conselho de Altos
Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa, do seminário O Mercado de Software no
Brasil: Competitividade, Tecnologia e Efeitos na Balança Comercial.
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PL, MG) - Excelência da
gestão do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves. Anúncio do início
das obras da chamada Linha Verde, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Realização da SuperAgro Minas 2005, na Capital mineira.
NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Crescimento do número de pessoas
contaminadas pelo vírus HIV em âmbito mundial. Análise do programa brasileiro de
prevenção e tratamento da AIDS. Necessidade de engajamento dos governantes e
da sociedade civil na luta pela erradicação da enfermidade.
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SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Solidariedade do povo brasileiro ao ex-jogador
de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, diante do envolvimento de seu
filho com drogas.
PAULO MARINHO (Bloco/PL, MA) - Indignação com a precariedade da BR-
230 no Estado do Maranhão. Tentativa, pelo Primeiro-Ministro da Inglaterra, Tony
Blair, de adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de Kyoto.
JOÃO GRANDÃO (PT, MS) - Solidariedade à Deputada Luci Choinacki diante
de ofensas à Parlamentar em audiência da CPMI da Terra.
MURILO ZAUITH (PFL, MS) - Encaminhamento à Casa de anteprojeto
elaborado pela Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
VANDER LOUBET (PT, MS) - Resultados positivos do Programa
Universidade para Todos — PROUNI.
NICE LOBÃO (PFL, MA) - Realização da 6ª Feira Agropecuária do Município
de Balsas — Agrobalsas, Estado do Maranhão. Importância econômica do
agronegócio para o Estado. Solicitação ao Governo Federal de atendimento das
reivindicações dos produtores rurais da região sul do Maranhão.
MAX ROSENMANN (PMDB, PR) - Prejuízos causados aos Estados do
Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul pela isenção de recolhimento de
ICMS na comercialização do trigo no Estado de São Paulo. Aspectos ilegais da
isenção. Defesa de unificação das alíquotas do ICMS. Apelo às autoridades
competentes para adoção de medidas cabíveis diante do caso.
CÉSAR MEDEIROS (PT, MG) - Denúncia da Associação do Patrimônio
Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais,
sobre ocorrência de danos ambientais causados pela Companhia Vale do Rio Doce
em Área de Preservação Permanente.
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BETO ALBUQUERQUE (PSB, RS) - Transcurso do 40º aniversário de
fundação do Instituto Estadual Cecy Leite Costa, da cidade de Passo Fundo, Estado
do Rio Grande do Sul.
VITTORIO MEDIOLI (PV, MG) - Alerta sobre a importância da preservação do
meio ambiente.
LUIZ BITTENCOURT (PMDB, GO) - Desdobramentos das denúncias do
Deputado Roberto Jefferson sobre pagamento de suborno a Parlamentares da
Casa. Apoio à instalação de CPI para investigação do caso.
TELMA DE SOUZA (PT, SP) - Promoção, pela Subcomissão Permanente de
Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil, da Comissão de Viação e
Transportes da Casa, de audiência pública para debate do tema Arrendamentos e a
Questão Portuária. Conveniência de aperfeiçoamento da legislação referente às
licitações no setor portuário.
ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT, MS) - Elogio à Fundação Nacional de Saúde
— FUNASA pela ampliação dos recursos destinados ao Programa de Atendimento
Básico à Saúde Indígena.
ZELINDA NOVAES (PFL, BA) - Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Iniciativas do Governo do Estado da Bahia na área ambiental.
JOÃO TOTA (PP, AC) - Apoio à mobilização de empresários em favor da
criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Importância das pequenas e
microempresas para o desenvolvimento econômico e social do País.
FEU ROSA (PP, ES) - Excelência da atuação da Deputada Maninha na
Presidência da Confederação Parlamentar das Américas — COPA.
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V - GRANDE EXPEDIENTE
ALBERTO GOLDMAN (PSDB, SP) - A omissão do Presidente Lula como
razão determinante da crise político-administrativa vigente no País.
REINALDO BETÃO (Bloco/PL, RJ - Pela ordem) - Presença nas galerias de
ferroviários em luta contra as Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005, e contra a
extinção da Rede Ferroviária Federal.
HAMILTON CASARA (Bloco/PL, RO - Pela ordem) Perplexidade do orador
ante a inércia do Governo brasileiro sobre a situação política da Bolívia.
Necessidade de presença do Governo Federal nas faixas de fronteira.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Posicionamento contrário
à Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a extinção da Rede Ferroviária Federal
S/A.
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Transcurso da Semana
Mundial do Meio Ambiente. Excelência do trabalho realizado pelo Núcleo de Gestão
Ambiental da Câmara dos Deputados.
JAIME MARTINS (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Encaminhamento de
indicação ao Poder Executivo para criação do Programa Memória Ferroviária.
CLÁUDIO MAGRÃO (PPS, SP - Pela ordem) - Gravidade das denúncias do
Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, sobre a existência de esquema de
aliciamento de Deputados por integrantes do Governo Federal. Defesa de
investigação rigorosa do escândalo e punição severa aos envolvidos.
ZENALDO COUTINHO (PSDB, PA) - Solidariedade à luta dos trabalhadores
ferroviários presentes nas galerias do plenário. Presença, na Casa, do Prefeito do
Município de Almerim, Estado do Pará. Relato da seqüência de fatos relacionados à
crise política motivada pelas denúncias de corrupção nos Correios e de recebimento
de suborno por Deputados. Preocupação com a possibilidade de crise institucional
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em decorrência dos desdobramentos da situação criada com as declarações do
Deputado Roberto Jefferson.
Apresentação de proposições:
RONALDO CAIADO (PFL, GO) - Questão de ordem sobre início da Ordem do
Dia.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Procedência da questão de ordem
levantada pelo Deputado Ronaldo Caiado. Determinação do início da Ordem do Dia.
VI - ORDEM DO DIA
RONALDO CAIADO (PFL, GO - Pela ordem) - Solicitação à Presidência de
determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Determinação de encerramento dos
trabalhos nas Comissões.
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 242-A, de
2005, que altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe
sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Requerimento de destaque para votação em separado da redação dada ao §
10 do art. 29 da Lei nº 8.243, de 1991, constante do art. 2º do projeto de lei de
conversão.
Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados
HENRIQUE FONTANA (PT, RS), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB, MG), ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB, SP).
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Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados SÉRGIO MIRANDA (PCdoB, MG), POMPEO DE MATTOS (PDT, RS),
DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA), FERNANDO CORUJA (PPS, SC), JOSÉ
MILITÃO (PTB, MG), RONALDO DIMAS (PSDB, TO), LINCOLN PORTELA
(Bloco/PL, MG), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA, SP), ROMEL ANIZIO
(PP, MG), PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM), JORGE ALBERTO (PMDB, SE).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PAUDERNEY AVELINO (PFL,
AM).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados HENRIQUE FONTANA (PT, RS), MARCELO ORTIZ (PV, SP).
PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Rejeição do requerimento.
HENRIQUE FONTANA (PT, RS) - Solicitação à Presidência de verificação de
votação.
PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Deferimento do pedido de verificação
de votação.
Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado
HENRIQUE FONTANA (PT, RS).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado RONALDO DIMAS (PSDB, TO).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados POMPEO DE MATTOS (PDT, RS), LOBBE NETO (PSDB, SP),
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG), MARCELO ORTIZ (PV, SP), SÉRGIO
MIRANDA (PCdoB, MG).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado HENRIQUE FONTANA (PT, RS).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados JOSUÉ BENGTSON (PTB, PA), DR. RIBAMAR ALVES (PSB, MA).
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ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL, BA) - Questão de ordem
sobre apresentação de recurso contra decisão denegatória do Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Antônio Carlos
Biscaia, a questão de ordem formulada pelo orador, sobre o direito a pedido de vista
de processos pelos membros da Comissão.
Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados JORGE ALBERTO (PMDB,
SE), JOSÉ MENTOR (PT, SP).
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Acolhimento do recurso apresentado
pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para posterior apreciação pela Mesa.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL, BA).
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Desbaratamento de
quadrilha de narcotraficantes pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos
da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Congratulações ao Delegado Ivaney
Cayres de Souza pelo êxito da operação.
RONALDO DIMAS (PSDB, TO - Pela ordem) - Congratulação ao Presidente
Severino Cavalcanti pelo pronunciamento sobre o anteprojeto da Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa. Solicitação à Presidência de determinação do encerramento
dos trabalhos das Comissões.
PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM - Pela ordem) - Protesto contra a
estratégia da base aliada do Governo de obstrução da sessão ordinária com fito da
retomada de sessão deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Reivindicação de celeridade na tomada de decisão sobre a questão de
ordem formulada pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Sugestão à
Presidência de convocação de sessão extraordinária na presente data.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado Pauderney
Avelino.
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Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados HENRIQUE FONTANA
(PT, RS), WILSON SANTIAGO (PMDB, PB).
IVAN RANZOLIN (PP, SC - Pela ordem) - Reconsideração, pelo Ministro
Carlos Velloso, do Tribunal Superior Eleitoral, de decisão sobre mudança na
composição da Câmara Municipal do Recife, Estado de Pernambuco.
JOÃO FONTES (PDT, SE - Pela ordem) - Associação ao pronunciamento do
Deputado Ivan Ranzolin sobre a importância da decisão do Tribunal Superior
Eleitoral relativa à composição da Câmara Municipal do Recife, Estado de
Pernambuco. Expectativa da extensão da decisão judicial a todas as Câmaras
Municipais do País. Sugestão ao Presidente da Casa de visita de cortesia aos
Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.
Conveniência da decisão da matéria antes do recesso do tribunal, em julho.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado João Fontes.
JOSÉ LINHARES (PP, CE - Pela ordem) - Presença de Vereadores no
plenário da Casa. Expectativa dos edis de decisão definitiva da matéria pelo
Colegiado Pleno do Supremo Tribunal Federal. Agradecimento ao Presidente
Severino Cavalcanti pela visita ao Estado do Ceará.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado José Linhares.
ÁLVARO DIAS (PDT, RN - Pela ordem) - Nota da Executiva Nacional do PDT
sobre a imperiosidade da instalação das CPMIs dos Correios e do Mensalão.
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ZARATTINI (PT, SP).
MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS - Pela ordem) - Protesto contra as agressões
verbais dos Deputados Alberto Fraga e Jair Bolsonaro à Deputada Luci Choinacki
em Comissão da Casa. Valor da mulher parlamentar brasileira.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso da
Deputada Maria do Rosário à Corregedoria da Casa.
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ALBERTO FRAGA (Sem Partido, DF - Pela ordem) - Repúdio às agressões
verbais praticadas pela Deputada Luci Choinacki contra o orador.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso do
Deputado Alberto Fraga à Corregedoria da Casa.
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Solicitação à Presidência
de encerramento da votação.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encerramento da votação.
JAIR BOLSONARO (PP, RJ - Pela ordem) - Repúdio às agressões verbais
praticadas pela Deputada Maria do Rosário contra o orador.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Encaminhamento do discurso do
Deputado Jair Bolsonaro à Corregedoria da Casa.
EDISON ANDRINO (PMDB, SC - Pela ordem) - Apoio do PMDB à instalação
da CPMI dos Correios e à apuração de denúncias de irregularidades no Instituto de
Resseguros do Brasil e contra Parlamentares da Casa.
PAUDERNEY AVELINO (PFL, AM) - Questão de ordem sobre leitura e
aprovação de ata de reuniões anteriores nas Comissões da Casa. Apoio à
instalação da CPMI dos Correios.
ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP - Pela ordem) - Esclarecimento sobre a autoria
do requerimento de criação da CPMI dos Correios.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
VICENTE ARRUDA (PSDB, CE), NILTON BAIANO (PP, ES).
FERNANDO FERRO (PT, PE - Pela ordem) - Pedido de proclamação do
resultado da votação.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Anúncio de encerramento da Ordem do
Dia em face da inexistência de quorum regimental para deliberação.
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JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL, BA - Como Líder) - Divergência entre o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os Parlamentares da base aliada no tocante à
criação da CPMI dos Correios. Regozijo com a convocação das Lideranças do
Governo e da Oposição pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan
Calheiros, com vistas à indicação dos membros da CPMI.
ZARATTINI (PT, SP - Pela ordem) - Informação ao Plenário sobre
apresentação, pelo Partido dos Trabalhadores, de requerimento ao Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar para investigação de denúncias apresentadas pelo
Deputado Roberto Jefferson.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Informação ao Plenário sobre
encaminhamento das denúncias à Corregedoria da Casa.
SEVERIANO ALVES (PDT, BA - Como Líder) - Conveniência da retirada, pelo
Governo Federal, retirada da Medida Provisória nº 246, de 2005.
ABELARDO LUPION (PFL, PR - Pela ordem) - Solicitação de sua audiência,
como testemunha, das agressões verbais sofridas pelo Deputado Alberto Fraga na
CPI da Terra.
MARCELO ORTIZ (PV, SP - Como Líder) - Expectativa quanto à instalação
da CPI da Malha Ferroviária.
REGINALDO GERMANO (PP, BA - Pela ordem) - Encaminhamento à
Corregodoria de Casa de interpelação com vistas à apresentação, pelo Deputado
Roberto Jefferson, do nomes do Deputados supostamente envolvidos com o
recebimento de mesadas. Registro de voto.
PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Resposta ao Deputado Reginaldo
Germano.
CARLOS SANTANA (PT, RJ - Pela ordem) - Conveniência de rejeição, pela
Casa, das Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005. Apoio às reivindicações dos
trabalhadores da Rede Ferroviária Federal
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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
MANATO (PDT, ES), FEU ROSA (PP, ES), GUSTAVO FRUET (PSDB, PR).
VITORASSI (PT, PR - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, de parecer favorável à extinção de visto de entrada
a estrangeiros. Transcurso do 92º aniversário de emancipação político-administrativa
do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
EDSON DUARTE (PV, BA), DILCEU SPERAFICO (PP, PR).
MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB, RS - Pela ordem) - Justificativa da
ausência do Deputado Cézar Schirmer no plenário, em face do falecimento de sua
genitora. Registro de voto.
PRESIDENTE (Inocêncio de Oliveira) - Manifestação de pesar da Presidência
pelo falecimento da genitora do Deputado Cezar Schirmer.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
NÉLIO DIAS (PP, RN), CELSO RUSSOMANNO (PP, SP), GUSTAVO FRUET
(PSDB, PR).
Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO
(PMDB, MG).
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados
ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA), JOÃO GRANDÃO (PT, MS), NARCIO
RODRIGUES (PSDB, MG).
LUCIANA GENRO (Sem Partido, RS - Pela ordem) - Apoio ao pleito dos
trabalhadores ferroviários. Necessidade de ampla investigação da denúncia de
pagamento de mesada a Deputados para apoiamento ao Governo Federal.
Espontânea abertura, pelos Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade —
P-SOL, dos sigilos bancário, telefônico e fiscal.
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Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado
MARCELLO SIQUEIRA (PMDB, MG).
PAULO LIMA (PMDB, SP - Pela ordem) - Apoio do PMDB à investigação de
denúncias sobre irregularidades nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil
— IRB e contra Parlamentares da Casa.
VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB, AM - Pela ordem) - Solidariedade à luta
dos trabalhadores da Rede Ferroviária Federal S/A — RFFSA contrários à extinção
da empresa. Regozijo com a decisão do Governo Federal favorável à criação da
CPMI dos Correios. Necessidade de apuração das denúncias contra Parlamentares
da Casa.
ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP) - Pedido à Presidência de concessão da palavra
à oradora.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Resposta à Deputada Zulaiê Cobra.
JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Dificuldades para o
funcionamento da Liderança do Partido Verde na Casa. Não-concessão, até o
momento, de audiência ao orador pelo Governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin.
Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados LUIZ
ALBERTO (PT, BA), ZÉ GERARDO (PMDB, CE), WASNY DE ROURE (PT, DF).
MAURO PASSOS (PT, SC - Pela ordem) - Apoio às reivindicações de
trabalhadores da Rede Ferroviária Nacional S/A — RFFSA. Conseqüências de
denúncias contra Parlamentares da Casa. Necessidade de urgente esclarecimento
do caso.
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS - Pela ordem) - Nota da Executiva Nacional
do PDT sobre a necessidade de instalação da CPMI dos Correios e da CPI
destinada à investigação do pagamento de suborno a Parlamentares da base aliada
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do Governo. Leniência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática de
corrupção administrativa.
EDINHO BEZ (PMDB, SC - Pela ordem) - Manifestações de protesto contra o
aumento das tarifas do transporte coletivo urbano em Florianópolis, Estado de Santa
Catarina.
MARCELO TEIXEIRA (PMDB, CE - Pela ordem) - Homenagem à memória do
industrial cearense Edson Queiroz.
ZEQUINHA MARINHO (PSC, PA - Pela ordem) - Conveniência da
desburocratização da criação de pequenas e microempresas para garantia da
contínua geração de empregos no País.
ARY KARA (PTB, SP - Pela ordem) - Posicionamento do PTB favorável à
criação da CPMI dos Correios, da CPI do IRB e da CPI destinada à investigação de
denúncias de recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do
Governo. Caráter inaceitável dos critérios de seleção de funcionários adotado pela
PETROBRAS na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo.
OSMÂNIO PEREIRA (PTB, MG - Pela ordem) - Utilização, pelo Partido
Republicano Progressista — PRP do horário de propaganda política televisiva
gratuita para transmissão indevida de manifestação de empresa fabricante de
refrigerantes.
ZULAIÊ COBRA (PSDB, SP - Pela ordem) - Protesto contra a cobrança, pelo
PT, de indenização do Vereador Marcelo Gaspar Pinto, da Câmara Municipal do
Guarujá, Estado de São Paulo, em razão da saída do partido para filiação ao PSDB.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JOSÉ
CARLOS MACHADO (PFL, SE).
LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Posicionamento do PSDB favorável
à instalação da CPMI dos Correios e da CPI destinada à investigação de
recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do Governo.
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JOSIAS GOMES (PT, BA - Pela ordem) - Apresentação de requerimentos de
informações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a participação do
Estado da Bahia em investimentos na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e
ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando
Furlan, sobre empréstimo do BNDES ao Consórcio Marítimo da Bahia.
IVO JOSÉ (PT, MG - Pela ordem) - Registro de voto. Presença no plenário do
Prefeito Alonso Reis da Silva, do Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado MORAES
SOUZA (PMDB, PI).
DR. HELENO (PMDB, RJ - Pela ordem) - Acerto da edição, pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, de resolução sobre o fracionamento de
medicamentos por farmácias de manipulação. Defesa da unificação da data das
eleições no País.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Regozijo da Presidência com o retorno do
Deputado Ricardo Fiuza à Casa.
ZICO BRONZEADO (PT, AC - Pela ordem) - Celebração de convênio entre o
Governo do Estado do Acre e o BNDES para realização de investimentos no setor
de infra-estrutura e em projetos de desenvolvimento sustentável.
PAULO BALTAZAR (PSB, RJ - Pela ordem) - Apoio do PSB à investigação de
denúncias contra Parlamentares da Casa e à criação da CPMI dos Correios.
ROSE DE FREITAS (PMDB, ES - Pela ordem) - Apoio do PMDB à criação da
CPMI dos Correios e à investigação de denúncias contra Parlamentares da Casa.
Apresentação de projeto de lei sobre alteração da Lei nº 10.260, de 2001, relativa ao
Programa de Financiamento do Estudante do Ensino Estudantil — FIES.
MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Conveniência de rejeição
da Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a reestruturação do setor ferroviário e o
término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.
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NELSON PELLEGRINO (PT, BA - Pela ordem) - Conveniência de rejeição da
Medida Provisória nº 246, de 2005, sobre a reestruturação do setor ferroviário e o
término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.
Apoio da bancada do PT à realização da CPMI dos Correios e à apuração de
denúncias contra Parlamentares da Casa. Efeitos da falta de repasse de recursos
governamentais para a Universidade do Estado da Bahia — UNEB. Recebimento de
documentos sobre o assunto.
IVAN RANZOLIN (PP, SC - Pela ordem) - Competência do Tribunal Regional
Eleitoral para decisão sobre a composição da Câmara de Vereadores de Recife,
Estado de Pernambuco. Apoio às reivindicações dos trabalhadores da Rede
Ferroviária Federal S.A. — RFFSA.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ELISEU
RESENDE (PFL, MG).
WLADIMIR COSTA (PMDB, PA - Pela ordem) - Assinatura, pelo orador, dos
requerimentos de criação da CPMI dos Correios; da CPI do Instituto de Resseguros
do Brasil e da CPI destinada à investigação de denúncias de recebimento de
suborno por Parlamentares da Casa.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, a Sra. Deputada SUELY
CAMPOS (PP, RR).
FERNANDO FERRO (PT, PE) - Decisão judicial favorável à redução das
tarifas de energia elétrica no Estado de Pernambuco. Conveniência de rejeição das
Medidas Provisórias nºs 245 e 246, de 2005, sobre o setor ferroviário brasileiro.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Apoio à redução das tarifas de energia
elétrica no Estado de Pernambuco.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado GIVALDO
CARIMBÃO (PSB, AL).
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PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB, RR - Pela ordem) - Repúdio às
declarações do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, sobre a base aliada do Governo
Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio à criação de CPI para investigação de denúncia de
recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.
DIMAS RAMALHO (PPS, SP - Como Líder) - Apoio à CPMI dos Correios e à
investigação de denúncia de recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.
GUILHERME MENEZES (PT, BA - Pela ordem) - Transcurso do Dia Mundial
do Meio Ambiente. Êxito da ação do Governo Federal no combate aos crimes
ambientais. Pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária — EMBRAPA com fossas sépticas biodigestoras no assentamento
Sítio Novo, em Planaltina, Distrito Federal. Anúncio de realização de palestra sobre
a pesquisa no povoado de Laços, Município de Tanhaçu, Estado da Bahia. Apoio da
Fundação Banco do Brasil e da EMBRAPA à instalação de fossas sépticas
biodigestoras na localidade para controle da esquistossomose.
VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LINCOLN PORTELA (Bloco/PL, MG) - Necessidade de tomada de
providências para coibição da grilagem de terras públicas no País, sobretudo na
região amazônica.
ANDRÉ ZACHAROW (PSB, PR - Pela ordem) - Artigo Paraná se transforma
em cemitério de hospitais. Mais de cem já fecharam, publicado pelo jornal
Documento Reservado, de Curitiba, Estado do Paraná.
NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PL, ES) - Considerações acerca da crise política
desencadeada pelas denúncias do Deputado Roberto Jefferson sobre suposto
pagamento de propina a Parlamentares da base aliada do Governo. Imperiosidade
da instalação da CPMI dos Correios. Contrariedade a declaração do Ministro da
Cultura, Gilberto Gil, favorável à legalização da maconha no País, por ocasião da
recente prisão, por narcotráfico, de Edinho, filho do ex-jogador de futebol Edson
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 123.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 8/6/2005 Montagem: 4176/4171/5187
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Arantes do Nascimento, o Pelé. Urgência na apreciação da proposição relativa à
nova Lei Antidrogas.
EDUARDO VALVERDE (PT, RO) - Divulgação da região amazônica no
âmbito mundial pela TV Amazon Sat. Êxito das políticas econômica e social do
Governo Federal. Apoio à instalação de CPI para investigação de denúncia sobre
recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.
ROBERTO GOUVEIA (PT, SP) - Importância da aprovação pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 22, de 2003, para a
continuidade do Programa de Controle da AIDS.
RUBINELLI (PT, SP - Pela ordem) - Utilização do horário eleitoral gratuito de
rádio e televisão do Partido Republicano Progressista para veiculação de
manifestações de indústria de refrigerantes.
MARCUS VICENTE (PTB, ES - Pela ordem) - Registro de voto.
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP. Discurso retirado pelo
orador para revisão.) - Obstáculos opostos pela gestão petista à transparência
administrativa e à implementação de mecanismos de controle das finanças públicas
e dos atos governamentais. Manobras de impedimento da instalação de CPIs.
JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Registro de
voto.
ALMIR MOURA (Sem Partido, RJ - Pela ordem) - Registro de voto.
ALMIR SÁ (Bloco/PL, RR - Pela ordem) - Registro de voto. Regozijo com as
alterações efetuadas na Medida Provisória nº 242, de 2005, sobre os benefícios da
Previdência Social.
JORGE ALBERTO (PMDB, SE) - Nocividade da alteração, pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário, dos índices de produtividade agropecuária.
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OSVALDO BIOLCHI (PMDB, RS) - Regozijo com a vigência da Lei nº 11.101,
de 2005, sobre a regulação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade empresária. Anúncio de realização do I Congresso Internacional sobre
Direito Empresarial, em Campinas, Estado de São Paulo.
PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Ato da Presidência sobre constituição de
Comissão Especial para exame do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, sobre
estabelecimento de medidas destinadas à restrição do consumo de bebidas
alcoólicas.
POMPEO DE MATTOS (PDT, RS) - Apoio do PDT à criação da CPMI dos
Correios e da CPI destinada à investigação das denúncias sobre recebimento de
suborno por Parlamentares da Casa.
MORONI TORGAN (PFL, CE) - Defesa da investigação das denúncias de
corrupção em licitações do Governo Federal e de recebimento de suborno por
Parlamentares da Casa.
ÉRICO RIBEIRO (PP, RS - Pela ordem) - Registro de voto.
MARCELO GUIMARÃES FILHO (Bloco/PL, BA - Pela ordem) - Apoio à CPMI
dos Correios e à instalação de CPI para investigação de denúncia de recebimento
de suborno por Parlamentares da Casa.
ILDEU ARAÚJO (PP, SP) - Realização da XIX Festa do Peão no Município de
Americana, Estado de São Paulo.
VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Apoio à campanha de desarmamento
civil promovida pelo Governo Federal.
ADEMIR CAMILO (Bloco/PL, MG - Pela ordem) - Encaminhamento ao
Governador Aécio Neves, pelo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, de manifesto assinado por
líderes do Alto Paranaíba, do noroeste de Minas e do Triângulo Mineiro com vistas à
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inclusão dessas regiões no Programa Nacional de Renegociação das Dívidas
Rurais.
ROBÉRIO NUNES (PFL, BA - Pela ordem) - Urgência do assentamento pela
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba dos
habitantes da comunidade de Lagoa do Mato, do Município de Paramirim, Estado da
Bahia, desalojados pela construção da Barragem do Zabumbão. Inauguração de
obras públicas pelo Prefeito Ascir Leite, do Município de Ipupiara.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Necessidade de chamamento dos
Deputados autores de acusações de suborno contra integrantes da base aliada à
Comissão de Ética para a devida fundamentação dessas alegações.
JOSÉ CHAVES (PTB, PE - Pela ordem) - Registro de voto.
GIACOBO (Bloco/PL, PR - Pela ordem) - Assinatura pelo Bloco PL/PSL do
requerimento de criação da CPI destinada à investigação de denúncias sobre a
compra de votos de Parlamentares da Casa.
HÉLIO ESTEVES (PT, AP - Pela ordem) - Urgente necessidade de
restauração da Rodovia BR-156, Estado do Amapá.
VIEIRA REIS (PMDB, RJ - Pela ordem) - Apoio à imediata instauração de CPI
para apurar a ocorrência de irregularidades nos Correios, no Instituto de Resseguros
do Brasil — IRB e o recebimento de mesada por Parlamentares da Casa.
WELINTON FAGUNDES (Bloco/PL, MT - Pela ordem) - Transcurso do 35º
aniversário de fundação do Jornal A Tribuna, de Rondonópolis, Estado de Mato
Grosso.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Contestação aos discursos dos
Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Pompeo de Mattos contra o Governo
Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na cassação do mandato parlamentar do
Deputado Roberto Jefferson.
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MARCELO BARBIERI (PMDB, SP - Pela ordem) - Registro de voto. Apoio do
PMDB à criação da CPMI dos Correios e das CPIs destinadas à investigação de
irregularidades no âmbito do Instituto de Resseguros do Brasil e de denúncia de
recebimento de suborno por Parlamentares da Casa.
JOVINO CÂNDIDO (PV, SP - Pela ordem) - Apoio às reivindicações dos
funcionários do Ministério da Cultura em greve. Descaso governamental com a
cultura no País. Nota do Partido Verde reivindicativa da adoção de agenda positiva,
voltada para a retomada do desenvolvimento e moralização das instituições
públicas.
CARLOS ABICALIL (PT, MT - Pela ordem) - Necessidade de manutenção da
normalidade constitucional e processual na decisão sobre a instalação de CPIs.
PAULO PIMENTA (PT, RS - Pela ordem) - Regozijo com os resultados
obtidos pelos produtores de arroz nas audiências realizadas em Brasília, Distrito
Federal.
LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS - Pela ordem) - Continuidade da mobilização
de orizicultores dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para o êxito de
suas reivindicações perante o Governo Federal.
VIII - ENCERRAMENTO
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES
THAME (PSDB, SP) NO PERÍODO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 075, REALIZADA EM 26
DE ABRIL DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: Tentativas do
Governo Lula de acobertamento da sua incompetência com o lançamento da culpa
sobre a população brasileira.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES
THAME (PSDB, SP - Pela ordem) NO PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 123.3.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 8/6/2005 Montagem: 4176/4171/5187
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DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 101,
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA
REVISÃO: Divulgação, pela imprensa, de dados sobre a extensão de áreas
desmatadas do Brasil no período de agosto de 2003 a agosto de 2004. Avaliação
negativa da atuação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de meio ambiente.
Defesa da retirada do regime de urgência para tramitação de projeto de lei sobre a
gestão de florestas públicas.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PDT, RN) NO
PERÍODO DESTINADO A COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 117, REALIZADA EM 2 DE
JUNHO DE 2005 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO: Protesto contra
articulações do Governo Federal para impedimento da instalação da CPMI dos
Correios. Repúdio à política econômica do Governo Federal.
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