Transparência
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REVISTA SEMANAL ↘ 19.11 - 25.11_2012
Revista de Imprensa26-11-2012
1. (PT) - Público, 20/11/2012, Luís Fazenda insiste que é preciso saber quem controla os media em Portugal 1
2. (PT) - Público, 20/11/2012, Jorge Sampaio, Eduardo Catroga e outros notáveis depõem no Face Oculta 2
3. (PT) - Primeiro de Janeiro, 20/11/2012, Duarte Lima continua em prisão domiciliária 3
4. (PT) - Jornal de Notícias, 20/11/2012, Duarte Lima continua com pulseira 4
5. (PT) - i, 20/11/2012, Isaltino Morais inaugurou terceira volta de recursos 5
6. (PT) - Correio da Manhã, 20/11/2012, Submarinos pagam hotel de luxo 7
7. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Vale e Azevedo joga à defesa e espera decisão do Supremo 10
8. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Ex-PM croata condenado a dez anos por corrupção 11
9. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Ex-chefe do SIED rompe silêncio e dá conselhos a empresários 12
10. (PT) - Correio da Manhã, 21/11/2012, Advogado recusa falar em tribunal 13
11. (PT) - Sábado, 22/11/2012, As contas suspeitas de Pujol 15
12. (PT) - Público, 22/11/2012, Supremo mantém Vale e Azevedo encarcerado 16
13. (PT) - Diário de Notícias, 22/11/2012, De 5 para 20 milhões, toda a acusação contra Duarte Lima 17
14. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2012, Directora sai com informação da PJ 20
15. (PT) - Público, 23/11/2012, Duarte Lima usou Canas para colocar 3,5 milhões na Suíça 23
16. (PT) - i, 23/11/2012, Duarte Lima movimentou montantes 116 vezes superiores ao que declarou ao fisco 24
17. (PT) - Diário Económico, 23/11/2012, Período de nojo das secretas pode ser alargado a outros serviços 26
18. (PT) - Diário de Notícias, 23/11/2012, Uma mulher comanda combate à corrupção 27
19. (PT) - Público, 24/11/2012, Procurador acusado de fuga de informação 28
20. (PT) - Público, 24/11/2012, Duarte Lima burlou Oliveira e Costa e a seguir comprou arte, diz acusação 29
21. (PT) - Expresso, 24/11/2012, Duarte Lima acusado de enganar sócio 31
22. (PT) - Correio da Manhã, 24/11/2012, Gestor da EDP admite fraudes 32
23. (PT) - Correio da Manhã, 25/11/2012, Corrupção no Brasil - Novo escândalo 33
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Luís Fazenda não levou a sério o convite do Jornal de Angola
O líder parlamentar do Bloco de Es-
querda, Luís Fazenda, voltou ontem
a falar da necessidade de se aprovar
uma nova lei que permita “saber
exactamente quem são os donos dos
media em Portugal”. Contactado pe-
lo PÚBLICO, depois do convite que
lhe foi lançado pelo Jornal de Angola
para ir ver como se faz este diário em
Luanda, o deputado considerou que
“o interesse dos capitais angolanos
em muitos meios de comunicação
social portugueses não abona a favor
da liberdade de imprensa”.
O dirigente, que não levou a sé-
rio o convite, reiterou a urgência de
uma lei em Portugal para a transpa-
rência da titularidade dos meios de
comunicação social, numa altura
em que a presença de capitais an-
golanos nos media portugueses está
a aumentar.
O PÚBLICO quis ouvir Pacheco Pe-
reira, também convidado pelo diário,
depois de ele e Luís Fazenda terem
proferido críticas ao regime angola-
no. O ex-deputado do PSD preferiu
para já não dizer nada e comentar o
assunto no próximo programa Qua-
dratura do Círculo, na SIC Notícias
(estação que pode ser vista via satéli-
te em Angola e Moçambique), por ter
sido nesse espaço, na semana passa-
da, que fez os comentários que terão
motivado o convite.
Luís Fazenda insiste que é preciso saber quem controla os media em Portugal
O texto intitulado Imprensa e Liber-
dades em Portugal é o segundo edi-
torial publicado no órgão ofi cial do
Governo a denunciar o que o jornal
diz ser uma campanha na imprensa
portuguesa contra Luanda, desde
que o semanário Expresso publicou
há uma semana a notícia da abertura
de um inquérito-crime “contra altos
dirigentes angolanos”, confi rmada
ao PÚBLICO pelo Departamento
Central de Investigação e Acção Pe-
nal (DCIAP).
A esse propósito, no seu blogue
Abrupto, Pacheco Pereira escreveu:
“Talvez o mais importante proble-
ma que afecta a nossa liberdade de
imprensa para além da crise geral, e
como parte dela, é o modo como os
interesses angolanos se movem para
dominar e controlar a informação
em Portugal. Por isso, será muito re-
levante ver como é tratada a questão
das investigações criminais de altos
responsáveis do regime angolano.”
São pelo menos três os respon-
sáveis angolanos, do círculo mais
próximo do Presidente José Edu-
ardo dos Santos, sob investigação
em Portugal por branqueamento de
capitais e fraude fi scal. Nenhum foi
constituído arguido. O Diário Eco-
nómico noticiou há um mês que o
empresário Joaquim Oliveira estava
em negociações para vender a Con-
troliveste (dona do Diário de Notí-
cias, Jornal de Notícias e TSF) a um
grupo angolano, não se sabendo de
que grupo se trata.
O líder parlamentar do PS, Carlos
Zorrinho, disse na altura que iria
“retomar de imediato” a iniciativa
legislativa relativa à transparência da
propriedade de órgãos de comunica-
ção social chumbada em Julho pelo
PSD e pelo CDS. Um novo projecto
de lei do PS para regular a promoção
da transparência da propriedade dos
órgãos de comunicação social) deu
entrada a 26 de Outubro último.
Em Portugal, os interesses ango-
lanos nos media estão já presentes
através da Newshold, que detém o
semanário Sol, pelo menos 15% da
Cofi na (dona do Correio da Manhã,
Jornal de Negócios e outros títulos)
e quase 2% do grupo Impresa (que
detém a SIC e o Expresso).
“É óbvio que estes investimentos
são pensados por razões políticas. E
essa razão é controlar a informação
sobre Angola e sobre a presença e os
actos da elite angolana em Portugal.
E também dos negócios portugueses
associados ao poder angolano”, dis-
se o jornalista angolano Rafael Mar-
ques numa entrevista ao PÚBLICO
este domingo.
Comunicação socialAna Dias Cordeiro
Líder parlamentar do BE reagiu assim a um convite para ir ver “como se faz” o Jornal de Angola. Pacheco Pereira não comenta
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ADRIANO MIRANDA
Armando Vara indicou nomes como Almeida Santos e Emídio Rangel
A partir de hoje, e durante os próxi-
mos dias, vão passar pelo Tribunal
de Aveiro uma série de personali-
dades conhecidas, entre as quais se
destacam várias fi guras do quadran-
te político. Antigos governantes e
um ex-Presidente da República pre-
param-se para prestar depoimento
como testemunhas abonatórias de
alguns arguidos do processo Face
Oculta. Entre eles estão Jorge Sam-
paio e Eduardo Catroga, que vão
depor ao Tribunal de Aveiro no
próximo dia 27, como testemunhas
abonatórias de José Penedos, o ex-
presidente da REN, e dos principais
arguidos do processo. A lista de tes-
temunhas abonatórias contempla
ainda os nomes como os de António
de Almeida Santos e Fernando Tei-
xeira dos Santos, entre outros.
Já hoje, o antigo bastonário da
Ordem dos Advogados, José Miguel
Júdice, irá depor a favor de Paulo Pe-
nedos. António de Almeida Santos,
antigo presidente da Assembleia da
República e do PS, será ouvido na
quinta-feira, tal como Fernando Tei-
xeira dos Santos, o ex-ministro das
Finanças de José Sócrates, Carlos
Santos Ferreira, antigo presidente
do BCP, e o jornalista Emídio Ran-
gel – todos eles como testemunhas
de Armando Vara. A eurodeputada
Edite Estrela será ouvida logo no dia
seguinte, sexta-feira, assim como o
presidente da Federação Portuguesa
de Futebol, Fernando Gomes – am-
bos como testemunhas do socialista
Armando Vara.
O vaivém de notáveis prosseguirá
na próxima semana, com destaque
para a deslocação de Jorge Sampaio,
ex-Presidente da República, ao Tri-
bunal de Aveiro. O antigo chefe do
Estado fez questão de se deslocar
ao tribunal, a fi m de confi rmar a
boa imagem e a consideração que
tem de José Penedos, tal como o fez
já em relação ao antigo secretário
de Estado socialista da Defesa e da
Energia, durante a fase de instrução,
o ano passado em Lisboa, dirigida
pelo juiz Carlos Alexandre. Jorge
Sampaio será ouvido no dia 27, data
para a qual está também agendado
o depoimento de Eduardo Catroga,
Jorge Sampaio, Eduardo Catroga e outros notáveis depõem no Face Oculta
do processo Face Oculta. Já no dia
28 deverão ser ouvidos, entre ou-
tros, o constitucionalista Joaquim
Gomes Canotilho e Rui Alarcão e
Silva, ex-reitor da Universidade de
Coimbra.
Desta lista de personalidades co-
nhecidas consta também Mário So-
ares, que, contudo, optou por depor
por escrito. Na passada semana, che-
gou ao Tribunal de Aveiro uma carta
do ex-Presidente da República, teste-
munha abonatória do arguido Paulo
Penedos, na qual revela ser “amigo
de Paulo Penedos e de seus pais”.
Julgamento na recta fi nalA audição das testemunhas abona-
tórias está a acontecer numa altura
em que passou pouco mais de um
ano após o início do julgamento — o
Tribunal de Aveiro começou a julgar
o caso a 8 de Novembro de 2011—–, o
que evidencia que o processo está a
decorrer de forma célere. De tal for-
ma que vários advogados de defesa
já estimaram que, no início de 2013,
já haverá uma decisão fi nal.
Ao longo dos últimos 12 meses,
o processo cresceu e conta actual-
mente com 148 volumes, com mais
de 51 mil páginas e 53 volumes de
apensos. Até agora já foram ouvidas
mais de 200 pessoas, entre argui-
dos, testemunhas e peritos.
O processo Face Oculta está rela-
cionado com uma alegada rede de
corrupção, que teria como objecti-
vo o favorecimento do grupo em-
presarial do sucateiro Manuel Go-
dinho, nos negócios com empresas
do sector empresarial do Estado e
privadas. Entre os arguidos estão
personalidades como Armando Va-
ra, ex-administrador do BCP, e José
Penedos, ex-presidente da REN, e o
seu fi lho Paulo Penedos.
ex-ministro social-democrata das Fi-
nanças, outra das testemunhas abo-
natórias de José Penedos.
O ex-secretário de Estado do Te-
souro do Governo de José Sócrates,
Carlos Costa Pina, também será in-
quirido no dia 27, segundo anun-
ciou na passada semana o juiz Raul
Cordeiro, que preside ao colectivo
Justiça Maria José Santana
Tribunal de Aveiro recebe a partir de hoje várias figuras da vida política e académica indicadas como testemunhas de defesa
Por força desta passagem de várias figuras públicas pelo Tribunal de Aveiro durante os próximos dias,
irão ser reforçadas as medidas de segurança em torno do julgamento. Isso mesmo foi confirmado ao PÚBLICO por Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga. “Essa questão já foi colocada à PSP de Aveiro e está já a ser delineada a actuação para os próximos dias, no sentido de prevenir eventuais problemas”, asseverou.
Paulo Brandão reconhece que o julgamento volta, assim, a entrar numa fase mais mediática — tal como aconteceu, por exemplo, nas primeiras sessões —, razão pela qual a aposta passará por uma “política das cautelas”. Acima de tudo, o juiz presidente da comarca diz que quer evitar episódios como aquele que ocorreu logo no início do julgamento, quando Armando Vara foi insulado no interior do Tribunal de Aveiro.
Segurança vai ser reforçada
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Acusado de vários crimes
O ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima, acusado de três cri-mes de burla quali� cada, dois de branqueamento de capitais e um de abuso de con� ança agravado, vai continuar em casa com pulsei-ra eletrónica por decisão judicial. O advogado Raul Soares da Veiga revelou que arguido continuará obrigado “à permanência na habi-tação”, uma medida de coação que “será revista de três em três meses”. O defensor entendia que a medida de coação a aplicar ao ex-líder par-lamentar do PSD devia “ser menos
gravosa”, mas o Ministério Público (MP) pediu a manutenção da me-dida de coação, imposta em maio, e o juiz Carlos Alexandre entendeu deferir. O mandatário de Duarte Lima alegava que “não há perigo” de a investigação ser perturbada, agora que foi deduzida acusação, nem “o risco de fuga” para o estran-geiro.
Também acusado de burla quali-� cada e branqueamento de capitais, o � lho de Duarte Lima, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros.
Duarte Lima foi noti� cado pesso-almente no sábado, dia em que se completava um ano da aplicação das medidas preventivas privativas da liberdade. Se não fosse acusado no sábado, Duarte Lima teria de ser libertado no domingo.
Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de novembro do ano passado, tendo � cado em prisão preventiva, mas, em maio, o juiz determinou que � casse em prisão domiciliária, com pulseira eletró-nica.
Duarte Lima continua em prisão domiciliária
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Vale e Azevedo continua preso na cadeia da Carregueira, em Sintra
Vale e Azevedo viu ontem rejeitado
pelo Supremo Tribunal de Justiça o
seu terceiro pedido de habeas cor-
pus, destinado a libertá-lo da cadeia
da Carregueira, em Sintra, onde foi
encarcerado depois da extradição
de Londres há dez dias.
Preso para acabar de cumprir os
onze anos e meio a que foi condena-
do por burla e falsifi cação de docu-
mentos, o ex-dirigente desportivo ar-
gumenta que os quatro anos e meio
que passou em Londres devem ser
descontados para efeitos de cumpri-
mento da pena. Mas os juízes-con-
selheiros do Supremo entenderam
não ter fi cado provado, pelo menos
até agora, que durante esse período
tenha estado em prisão domiciliária
— o que põe em causa a sua preten-
são. Sobre a sua estadia em Londres,
um documento de um tribunal bri-
tânico fornecido às autoridades por-
tuguesas por um representante do
antigo presidente do Benfi ca apenas
menciona que esteve sujeito a uma
medida de coacção que implicava “a
necessidade de permanecer e dor-
mir, todos os dias e noites, numa
determinada morada”.
“Nada inculca que estivesse proi-
bido de se ausentar dessa morada
[…] sem autorização”, refere o Su-
premo Tribunal de Justiça. “A afi r-
mação de que teria de permanecer
aí todos os dias pode querer signi-
Supremo mantém Vale e Azevedo encarcerado
fi car simplesmente que não podia
mudar de residência, como garan-
tia de que se manteria à disposição
das autoridades judiciárias do Reino
Unido”, onde também tem proble-
mas com a justiça. Numa declaração
de voto, um dos juízes-conselheiros,
Carmona da Mota, explica mesmo
que no Reino Unido não existe pri-
são domiciliária, e que a única restri-
ção a que o ex-dirigente desportivo
foi submetido em Londres terá sido
um controle judiciário semelhante
ao termo de identidade e residência
do sistema português. Também o
Ministério Público considerou on-
tem que o pedido de liberdade ca-
rece de sustentação, uma vez que
Vale e Azevedo “não esteve preso
em casa”.
À saída do Supremo Tribunal de
Justiça, a sua advogada anunciou
que o antigo presidente do Benfi ca
vai optar por não comparecer no
julgamento em que é acusado de
ter fi cado com quatro milhões de
euros do clube, a decorrer no Cam-
pus de Justiça de Lisboa. Como foi
extraditado com a fi nalidade expres-
sa de acabar de cumprir pena num
outro processo, a lei permite-lho. O
que, segundo disse a representan-
te legal de Vale e Azevedo à agên-
cia Lusa, lhe abre a possibilidade
de impugnar esse julgamento, no
qual é acusado de branqueamento
de capitais, peculato e falsifi cação
de documentos.
O caso está relacionado com a ven-
da de quatro futebolistas a outros
clubes no fi nal dos anos 90. Parte
da receita das transacções foi parar
a contas bancárias do ex-presidente
benfi quista, que alega que as contas
do clube estavam congeladas ou em
risco disso, tendo sido necessário
recorrer a este expediente.
DANIEL ROCHA
JustiçaAna Henriques
Terceiro pedido de habeas corpus rejeitado. Advogada fala na possibilidade do ex-presidente do Benfica impugnar julgamento
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Acusa Ministério Público
Duarte Lima usou Canas para colocar 3,5 milhões na SuíçaDuarte Lima, acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais, utilizou Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso Monte Branco, para colocar 3,5 milhões de euros na Suíça, segundo o Ministério Público. O DCIAP refere que os montantes provenientes do negócio Homeland, fundo imobiliário criado para financiar a compra de terrenos em Oeiras, entraram na esfera de Francisco Canas para colocação na Suíça.
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Corte: 1 de 1ID: 44883343 23-11-2012Paulo Figueiredo
CASOS POLÉMICOS
Directora da PJ saipara a Ernst&Young
Silva Carvalho sai doSIED para a Ongoing
Após nove anos a liderar a Unidadede Informação Financeira da Judi-ciária - que trata os dados sobrebranqueamento de capitais - SílviaPedrosa pediu uma licença semvencimento para ir para consultoraErnst & Young por um ano oferecertodos os seus conhecimentos namatéria. A PJ recusou, mas a fun-cionária desvinculou-se da polícia etransitou para o privado.
A contratação do espião Jorge SilvaCarvalho pela Ongoing, proprietáriado Diário Económico, depois de terabandonado a liderança do Serviçode Informações Estratégicasda Defesa foi uma das transiçõespara o sector privado que causoupolémica. A alegada utilizaçãode informações privilegiadaschegou a ser alvo de audiçõesno Parlamento.
1 2
Procurador do caso“Bes Angola” saiO antigo procurador titular doprocesso “BES Angola”, queinvestigava crimes debranqueamento de capitais,abandonou o lugar no início doano para ir trabalhar para umaempresa de consultoria, cujonome não chegou a ser revelado,uma vez que o Conselho Superiordo Ministério Público autorizou atransição.
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Partidos dizem que os casosde passagem dos quadros da PJ parao privado se podem via a multiplicardevido aos cortes salariais no sector.
Ana Petronilho e Márcia Galrã[email protected]
A contratação de uma directoranacional da Polícia Judiciária(PJ) pela consultora Ernst &Young voltou a colocar em cimada mesa a discussão sobre a ne-cessidade de impôr um períodode nojo a altos dirigentes comacesso a informação privilegia-da. Os partidos da oposição, ou-vidos pelo Diário Económico,insistem que é preciso alterar alei e incluir não só os membrosdas secretas, mas todos os diri-gentes públicos com acesso aeste tipo de informações.
Em causa estão os riscos dosector privado poder utilizar in-formações sensíveis através dacontratação de funcionárioscom altas responsabilidades naspolícias e serviços secretos. Prá-tica que se tem vindo a acentuarnos últimos tempos.
O tema voltou à ordem do diadepois de Sílvia Pedrosa, que li-derou durante nove anos a uni-dade de informação financeirada Judiciária (onde se tratam osdados sobre lavagem de dinheiroe branqueamento de capitais) terpedido uma licença sem venci-mento para exercer funções du-rante um ano na Ernst&Young.Um pedido que foi recusado pelodirector nacional adjunto da PJ,Pedro Carmo, com a justificaçãode que a sua experiência possavir a servir fins criminosos, re-velou ontem o Correio da Manhã.
Ricardo Rodrigues, do PS,
defende que deve haver “umprincípio geral de incomunica-bilidade para vida privada” eque a lei tem de ser clara para“determinadas funções do Es-tado privilegiadas na informa-ção”. O deputado lembra aoDiário Económico que o Parla-mento tem prevista uma dis-cussão sobre a definição de umperíodo de nojo e outras regraspara a transição de funcionáriosdos serviços de informação daRepública - que aguarda ainda aapresentação da proposta damaioria PSD/CDS - e que essepode ser o momento ideal parase alargar as regras a outras fun-ções com o mesmo nível deacesso a informação sensível.
Uma sugestão que o Bloco deEsquerda apoia, com CecíliaHonório a dizer que é preciso“evitar movimentações abrup-tas em que pode estar am causae em risco a utilização de infor-mação privilegiada”.
Já o PCP chama a atenção queeste caso pode vir a “multipli-car-se no futuro devido aos cor-tes salariais na PJ”. O deputadoJoão Oliveira disse que o proble-ma “tem de ser atacado rapida-mente” e o partido vai pedir umesclarecimento “o mais profun-do possível” e vai agendar au-diências e audições na Comissãodos Assuntos Constitucionaispara “conhecer a verdadeira di-mensão do problema nos qua-dros da Justiça”. Só depois, oPCP vai apresentar propostas dealteração à lei que, João Oliveira,sublinha que “já prevê limitaçõesàs concessões das licenças semvencimentos”. No entanto, “háque perceber porque não existemas mesmas preocupações em re-lação às vinculações”, defende.
O próprio primeiro-ministrodefendeu há uns meses que quemsai “não pode levar informaçãoconfidencial, mesmo que tenhavalor comercial”. O Governo dis-se, então, que é preciso que “se-jam melhor enquadrados na lei”os requisitos que determinam asaída de membros dos serviçospara que “não haja promiscuida-de entre serviços” e o exterior. ■
Período de nojodas secretas podeser alargadoa outros serviçosContratação polémica da Ernst&Youngde ex-dirigente da PJ reacende discussão.
Ricardo Rodriguesdo PS defende quedeve haver “umprincípio geral deincomunicabilidadepara a vidaprivada” e quea lei deve ser clarapara algumasfunções do Estado.
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Paulo Penedos, arguido no processo
Face Oculta, responsabilizou ontem
o procurador adjunto do Ministério
Público (MP) Carlos Filipe por fuga
de informação sobre um inquérito
em que está a ser investigado junta-
mente com o seu pai, José Penedos.
Em causa está uma notícia divulga-
da ontem pelo semanário Sol sobre
uma certidão extraída do processo
Face Oculta para investigar as sus-
peitas de corrupção e tráfi co de in-
fl uências em concursos da REN —
Redes Energéticas Nacionais.
O processo relacionado com ad-
judicações a empresas para as quais
Paulo Penedos trabalhava como ad-
vogado foi remetido para o Depar-
tamento de Investigação e Acção
Penal de Lisboa, tendo regressado
recentemente a Aveiro.
Na edição de ontem, o Sol publica
excertos de transcrições de escutas
telefónicas constantes no processo,
nomeadamente de conversas do ad-
vogado com o pai, o ex-presidente
da REN, e com administradores de
empresas ligadas à área da energia.
Paulo Penedos acusa Carlos Filipe,
procurador que está afecto aos pro-
cessos relacionados com o caso Fa-
ce Oculta, de não ter preservado o
segredo de justiça, lembrando que
nos dois anos em que o processo es-
teve em Lisboa não houve nenhuma
notícia.
O advogado estranha ainda que a
notícia tenha saído na mesma sema-
na em que começaram a ser ouvidas
as suas testemunhas de defesa no
Face Oculta e na véspera da semana
em que vão ser ouvidas as testemu-
nhas abonatórias do seu pai.
Em declarações aos jornalistas,
Paulo Penedos considerou que Car-
los Filipe não tem condições para
estar a dirigir este inquérito e exigiu
que o procurador explique por que
é que excluiu uma empresa — que
não identifi cou — do quadro das
empresas que seleccionou para a
certidão. Paulo Penedos anunciou
ainda que o seu advogado, Ricardo
Sá Fernandes, vai apresentar uma
participação no Ministério Público
por violação do segredo de justiça.
Sobre o novo inquérito Paulo Pe-
nedos esclareceu ter já prestado
declarações no MP, indicando que
demonstrou que era advogado da
maior parte das empresas em causa
antes de o seu pai ser presidente da
REN e que todo o trabalho que fez
para essas empresas nada tinha a
ver com aquela empresa.
Procurador acusado de fuga de informação
Caso Face Oculta
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Duarte Lima burlou Oliveira e Costa e a seguir comprou arte, diz acusação
Antigo presidente do BPN terá fi nanciado a aquisição de quadros numa galeria belga no valor de mais de três milhões de euros e de casa de luxo, quando pensava estar a investir num promissor terreno em Oeiras
DANIEL ROCHA
O ex-líder parlamentar do PSD continua em prisão domiciliária com pulseira electrónica no âmbito do caso BPN
Duarte Lima aplicou na compra de
obras de arte boa parte do dinheiro
que obteve burlando o Banco Portu-
guês de Negócios (BPN) dirigido por
Oliveira e Costa, diz a acusação do
Ministério Público.
O assunto remonta a 2007, altura
em que o antigo dirigente do PSD
decidiu comprar terrenos integra-
dos na Reserva Agrícola Nacional em
Oeiras para desenvolver um projecto
imobiliário. Como não tencionava
arriscar o seu dinheiro, explica o
procurador da República encarre-
gue do caso, Duarte Lima resolveu
fazer crer a Oliveira e Costa estar pe-
rante um negócio irrecusável. “Oli-
veira e Costa acreditou de tal forma
na expectativa de ganhos com a va-
lorização dos terrenos que aceitou
subscrever parte do capital do fundo
imobiliário” constituído para levar o
projecto por diante, através do fundo
de pensões do banco. Além disso, o
banqueiro ainda emprestou dinheiro
a Duarte Lima e a um amigo seu, o
ex-deputado do PSD Victor Raposo,
para que estes pudessem subscrever
o restante capital do fundo.
De acordo com a acusação, o polí-
tico e o seu sócio fi zeram crer a Oli-
veira e Costa que, como se situavam
ao lado do futuro Instituto Português
de Oncologia, as propriedades deixa-
riam de ser agrícolas para passarem
a ter capacidade construtiva. “Re-
solveram infl acionar fi cticiamente
o preço dos terrenos”, descreve a
acusação, “de forma a embolsarem
para si próprios a diferença entre o
preço pago pelo fundo imobiliário
Homeland e o preço que tinham
efectivamente de pagar aos vende-
dores” dos terrenos. Pelas contas do
Ministério Público, em todo o negó-
cio Duarte Lima e o fi lho, que era
quem subscrevia o fundo imobiliário
no lugar do pai, “deitaram a mão a
pelo menos 3,5 milhões de euros” de
forma indevida. Como? Fazendo es-
crituras de compra e venda dos ter-
renos, que totalizavam 450 mil me-
tros quadrados, por valores muito
superiores aos efectivamente pagos.
“Actuaram de forma a enganarem
os responsáveis do BPN”, conclui o
procurador, referindo que o banco
foi lesado em mais de 52 milhões. É
que os terrenos “nunca obtiveram
uma valorização acrescida, nunca
tendo sido construído nas suas ime-
diações qualquer hospital”.
O dinheiro ganho por Duarte Li-
ma, esse voou para paragens dis-
tantes, num rebuscado esquema
destinado a apagar-lhe o rasto. Era
um irmão do político quem, ainda de
acordo com a acusação, entregava os
cheques a uma personagem conhe-
cida como “Zé das Medalhas”, com
porta aberta na Rua do Ouro, em Lis-
boa, para venda de artigos ligados às
condecorações e também arguido
no processo Monte Branco. Da Baixa
pombalina as avultadas verbas via-
javam, a troco de uma comissão de
1%, para contas que o negociante de
medalhas tinha em Cabo Verde, e daí
é que eram depositadas em nome de
uma sociedade off shore sediada na
Suíça, propriedade de Duarte Lima.
O Ministério Público não pormenori-
za que obras comprou Duarte Lima
com os proventos da burla de Oei-
ras, mencionando apenas que entre
2007 e 2008 o social-democrata te-
rá despendido mais de três milhões
em quadros numa galeria belga. Nas
contas de outra sociedade sua regis-
tada no Reino Unido e em Portugal
foram igualmente depositadas avul-
tadas verbas, usadas mais tarde na
compra da sua vivenda de luxo da
Quinta do Lago, no Algarve.
Em 2007, a declaração de IRS de
Duarte Lima menciona ganhos da
ordem dos 50 mil euros, e a do seu
fi lho de 28 mil. Ambos são acusados
de burla qualifi cada e branqueamen-
to de capitais. O social-democrata
— que se encontra em prisão domi-
ciliária com pulseira electrónica —
é ainda suspeito de ter enganado
também o seu sócio neste negócio.
Contactado pelo PÚBLICO, o seu
advogado escusou-se a prestar de-
clarações sobre o caso.
JustiçaAna Henriques
Terrenos valorizaram-se 15 vezes num ano
Herdeiros notificados para pagarem 3 milhões
Quando foram comprados aos seus anteriores donos por uma sociedade de propriedades com o
sugestivo nome de Moinho Vermelho, em Junho de 2006, os 450 mil metros quadrados de terreno em Oeiras, na zona de Porto Salvo, valiam pouco mais de milhão e meio de euros. Mas, apesar de continuarem inscritos na Reserva Agrícola Nacional quando o fundo imobiliário Homeland, gerido pelo BPN, os comprou um ano depois, o valor que apareceu na escritura foi de 22,8 milhões. Os proventos
de tão lucrativo negócio foram não apenas para a sociedade vendedora, mas para Duarte Lima, para o seu sócio e para os restantes intermediários do negócio, acusa o Ministério Público. Apenas 4,2 dos 22,8 milhões pagos pelo fundo Homeland pelas propriedades terão, de facto, ido parar ao Moinho Vermelho. A transacção saiu cara aos herdeiros dos terrenos, que o fisco notificou mais tarde para pagarem três milhões de euros em mais-valias, o que deu origem a uma outra acção em tribunal.
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