Brief transparência » revista semanal 94

REVISTA SEMANAL 94

DE 27-05 A 02-06-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa03-06-2013

1. (PT) - Jornal de Notícias, 02/06/2013, Inspecções às autarquias vão ser mais transparentes" 1

2. (PT) - i, 31/05/2013, União Europeia perde anualmente um bilião de euros com economia paralela 2

3. (PT) - i, 31/05/2013, Combater a economia, informal, clandestina ou não registada 3

4. (PT) - Diário Económico - Outlook, 31/05/2013, Tem de se combater a corrupção para combater a crise 4

5. (PT) - Diário Económico, 31/05/2013, Isaltino Morais vê o Tribunal da Relação rejeitar mais um recursoque interpôs

5

6. (PT) - Correio da Manhã, 31/05/2013, O problema corrupção 6

7. (PT) - Dinheiro Vivo (DN + JN), 01/06/2013, Bicicleta abre caso de corrupção no fisco 7

8. (PT) - Sol, 31/05/2013, Pedido de Isaltino negado 8

9. (PT) - Correio da Manhã, 30/05/2013, "Houve corrupção no caso dos submarinos" 9

10. (PT) - Correio da Manhã, 30/05/2013, "Vivemos no pântano" - Entrevista a Paulo Morais 11

11. (PT) - i, 30/05/2013, Moeda virtual permite lavagem de 6 mil milhões de dólares 12

12. (PT) - i, 30/05/2013, Gabinete antifraude da UE investiga empresa de Passos 13

13. (PT) - Diário de Notícias, 30/05/2013, Total paga multa para evitar processo 16

14. (PT) - Diário de Notícias, 30/05/2013, Caso "Monte Branco" até 2014 17

15. (PT) - Público, 30/05/2013, Portugal é refúgio de capitais ilícitos 18

16. (PT) - Público, 30/05/2013, BE quer relatórios das inspecções às autarquias 19

17. (PT) - Diário de Notícias, 29/05/2013, Juízes em ´part-time´ atrasam julgamento de Duarte Lima 20

18. (PT) - Correio da Manhã, 29/05/2013, Duarte Lima comprou terrenos a Isaltino 22

19. (PT) - Bola, 29/05/2013, Duarte Lima no banco dos réus 25

20. (PT) - Jornal de Notícias, 29/05/2013, Duarte Lima diz que o filho só lhe obedeceu 26

21. (PT) - Jornal de Notícias, 29/05/2013, «Se não fosse a corrupção Portugal podia ser a Finlândia» 28

22. (PT) - Jornal de Negócios, 29/05/2013, Fisco e ministério Público investigam ex-presidente do sindicatodos impostos

29

23. (PT) - i, 29/05/2013, Julgamento. Duarte Lima aceita falar mas só para ilibar o filho 32

24. (PT) - Diário Económico, 29/05/2013, Inspecção da Saúde apanha pagamentos indevidos a médicos 34

25. (PT) - Correio da Manhã, 28/05/2013, ´medalhas´ julgado com Duarte Lima 37

26. (PT) - Jornal de Notícias, 28/05/2013, Juiz exige que Canas seja julgado com Duarte Lima 39

#A1

#A1

#A2

#A2

#A3

#A3

#A4

#A4

#A5

#A5

#A5

#A6

#A6

#A7

#A7

#A8

#A8

#A9

#A9

#A11

#A11

#A12

#A12

#A13

#A13

#A16

#A16

#A17

#A17

#A18

#A18

#A19

#A19

#A20

#A20

#A22

#A22

#A25

#A25

#A26

#A26

#A28

#A28

#A29

#A29

#A29

#A32

#A32

#A34

#A34

#A37

#A37

#A39

#A39

27. (PT) - i, 28/05/2013, De homicídio a lavagem de dinheiro. A teia que agarra Duarte Lima 40

28. (PT) - Público, 28/05/2013, Duarte Lima sem grande experiência nos negócios e filho prefere o surf 43

#A40

#A40

#A43

#A43

A1

Tiragem: 98548

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 64

Cores: Cor

Área: 17,60 x 16,11 cm²

Corte: 1 de 1ID: 48012898 02-06-2013

Página 1

A2

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 26

Cores: Cor

Área: 18,33 x 31,96 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47983178 31-05-2013

Página 2

A3

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 26

Cores: Preto e Branco

Área: 5,10 x 30,37 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47983189 31-05-2013

Página 3

A4

Tiragem: 16997

País: Portugal

Period.: Ocasional

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 6

Cores: Cor

Área: 19,51 x 29,86 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47982674 31-05-2013 | Outlook

Existem duas mentiras colossais

que contaminam a sociedadeportuguesa: “a de que os portu-gueses andaram a gastar acimadas suas possibilidades e a de quenão há alternativa à austeridade”,

afirma Paulo de Morais, autor do livro “Da Cor-rupção à Crise” (editado pela Gradiva), que on-tem foi apresentado, em Lisboa, por Maria JoséMorgado, dois dias depois de ter sido apresen-tado, no Porto, por António Marinho Pinto,Bastonário da Ordem dos Advogados.

Em conversa com o Económico, Paulo deMorais demonstra que não tem papas na línguae afirma que resolveu escrever este livro porconsiderar que tinha de “apresentar aquela queé, no meu entender, a principal causa que nostrouxe à crise”: a corrupção. “Depois há duasrazões de âmbitos diferentes”. São elas, des-creve, “combater uma mentira sistemática quehá na sociedade portuguesa e que tenta con-vencer-nos de que os portugueses andaram agastar acima das suas possibilidades – e que,por essa via, terão de espiar esse pecado (dogasto excessivo) com austeridade.” Para Paulode Morais, “quer uma, quer outra são os maio-

Será que os portugueses andaram mesmo agastar mais do que deviam? Paulo de Morais,autor que “chama os ‘boys’ pelos nomes”,defende que essa não é a causa da crise.

IDEIAS EM ESTANTE por Mafalda de Avelar

“Tem de se combatera corrupção paracombater a crise”

Emissão da “Ideias em Estante”às terças-feiras, às 14h45; com repetição às 23h45.Sábados às 16h45; e Domingos, às 19h30

HD

Da Corrupção à Crise– Que Fazer?de Paulo de MoraisEditora: Gradiva (148 páginas)Preço: 11 euros

O autor, Paulo de Morais,é vice-presidente daAssociação CívicaTransparência e Integridade.Licenciado em Matemática,Paulo de Morais tem um MBAem Comércio Internacionale é doutorado em Engenhariae Gestão Industrial.

res embustes que há na sociedade portuguesa”,afirma o autor que é vice-presidente da Asso-ciação Cívica Transparência e Integridade.

Como o autor explica, Portugal está numaposição muito débil no que respeita ao‘ranking’ da transparência, ocupando o 33º lu-gar do ‘ranking’ da transparência que “elencaos países em função da sua capacidade de se li-bertarem do fenómeno de corrupção”. Aindamais preocupante é o facto de Portugal ter caí-do nessa lista do 23º lugar, em 2000, para 32ºem 2010. Por outras palavras, “Portugal obteve,nesta década, o vergonhoso título de campeãomundial do aumento da corrupção”.

Portugueses reféns do medo?Por tudo isto, Paulo de Morais ambiciona queeste livro represente uma espécie de combate àmentira e ao medo. “Hoje a sociedade portu-guesa é uma sociedade em que as pessoas vi-vem com medo, vivem – algumas delas – em pâ-nico, com medo de perder o emprego, de perdera sua estabilidade”.

Mais: “Há uma imprevisibilidade total e éesse medo que faz com que se acabe por sussur-rar nos cafés aquilo que se tem medo de afirmarem voz alta. E este livro pretende afirmar emvoz alta aquilo que muita gente sussurra noscafés e às escondidas”, conclui. E que é isso? “Acorrupção tomou conta da vida política e da ad-ministração portuguesa” e, como tal, “tem dese combater a corrupção para se combater acrise”, remata.

O livro agora editado pela Gradiva, queaponta uma série de culpados – entre eles al-guns grupos económicos e sociedades de advo-gados –, apresenta de forma frontal um paísque está a empobrecer. Isto porque a promis-cuidade entre a política e os negócios está a au-mentar, alerta o autor que não nega que, nestelivro, “chamam-se os bois – ou os boys, se qui-ser – pelos nomes”.

E ninguém lhe escapa. De governantes a em-presas e grandes projectos, passando por socie-dade de advogados, todos são apontados comoresponsáveis pelo actual estado do país. “ Os ca-sos de corrupção sucederam-se ao longo das úl-timas duas décadas”, escreve. Exemplos?: Ex-po’98, Euro’2004, Banco Português de Negó-cios, Parcerias Público-Privadas são apenas al-guns desses “casos”. Para ajudar o leitor, o au-tor separou os temas em sete capítulos: 1) dacorrupção à crise; 2) uma administração cen-tral... de negócios; 3) o Poder local democráti-co... mas pouco; 4) promiscuidades; 5) um povoentre a espada e a parede; 6) chamem a política;e 7) a saída da crise. A última mensagem dolilvro, escrita no capítulo dedicado à saída dacrise, pode ser interpretado como um apelo a“não ao medo”.

“Os governantes de que hoje necessitamossão os que consigam enfrentar, sem medo, osactuais poderes fáticos que empobrecem o paíse preservam uma estrutura económica e políti-ca do tipo feudal”, escreve o autor que conclui aobra com uma interrogação: “Haverá na vidapública nacional corajosos que queiram calar omedo e trilhar este caminho?”.

Página 4

A5

Tiragem: 16997

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 18

Cores: Cor

Área: 15,29 x 5,02 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47982569 31-05-2013

Isaltino está preso por branqueamentode capitais e fraude fiscal.

JUSTIÇA

Isaltino Morais vê o Tribunal da Relaçãorejeitar mais um recurso que interpôsA Relação de Lisboa rejeitou ontem o pedido de aclaração relacionadocom nulidades invocadas por Isaltino Morais, que está a cumprir penade dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal.Isaltino Morais, que suspendeu o mandato de presidente da Câmarade Oeiras, arguiu nulidades de litispendência em relação à decisãodo tribunal de indeferir o recurso relacionado com a prescriçãodos crimes de fraude. A relação entendeu que não há nulidades.

Página 5

A6

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 18

Cores: Cor

Área: 5,87 x 31,38 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47983507 31-05-2013

Página 6

A7

Dinheiro Vivo (DN + JN) Tiragem: 178238

País: Portugal

Period.: Semanal


Pág: 13

Cores: Cor

Área: 16,05 x 32,91 cm²

Corte: 1 de 1ID: 48003878 01-06-2013

Página 7

A8

Tiragem: 50166

País: Portugal

Period.: Semanal


Pág: 56


Área: 6,31 x 4,46 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47983970 31-05-2013

Página 8

A9

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 20

Cores: Cor

Área: 26,85 x 30,90 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47961596 30-05-2013

Página 9

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,20 x 5,00 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47961596 30-05-2013

Página 10

A11

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 47

Cores: Cor

Área: 10,56 x 14,54 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47961406 30-05-2013

Página 11

A12

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 48

Cores: Cor

Área: 13,57 x 29,51 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47960818 30-05-2013

Página 12

A13

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 4

Cores: Cor

Área: 14,69 x 29,25 cm²

Corte: 1 de 3ID: 47960607 30-05-2013

Página 13

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 5

Cores: Cor

Área: 5,48 x 28,76 cm²

Corte: 2 de 3ID: 47960607 30-05-2013

Página 14

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 4,61 x 3,10 cm²

Corte: 3 de 3ID: 47960607 30-05-2013

Página 15

A16

Tiragem: 41211

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 37

Cores: Cor

Área: 5,02 x 5,09 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47960532 30-05-2013

Página 16

A17

Tiragem: 41211

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 15

Cores: Cor

Área: 26,50 x 7,89 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47960736 30-05-2013

Página 17

A18

Tiragem: 41267

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 25

Cores: Cor

Área: 5,39 x 30,32 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47960428 30-05-2013

Os investimentos de Angola em Por-

tugal servem para lavar dinheiro,

acusou Abel Chivukuvuku, líder da

coligação Convergência Ampla de

Salvação de Angola (CASA-CE). “Nós

encorajamos o investimento recípro-

co. O que apenas consideramos nega-

tivo é quando Portugal quase se torna

uma espécie de refúgio de capitais

ilícitos. Ilícitos de Angola para Portu-

gal”, disse ontem em Luanda.

O líder da coligação, terceira maior

força política angolana, falava numa

conferência de imprensa em que

apresentou o balanço da digressão

que uma delegação da CASA-CE efec-

tuou este mês a Portugal e a outros

países europeus e Estados Unidos,

para contactos políticos.

“É público, é sabido, que as rela-

ções entre países têm muitas dimen-

sões: políticas, sociais, culturais ou

económicas. Obviamente que Por-

tugal e Angola devem aprofundar as

relações económicas e crescimento

do investimento recíproco para o

bem dos dois países”, defendeu. O

que não está certo, para Abel Chi-

vukuvuku, é que os múltiplos inves-

timentos de cidadãos angolanos em

Portugal confi gurem uma lavagem

de dinheiro obtido ilicitamente.

“Se fossem capitais lícitos, ganhos

normalmente com trabalho, hones-

tidade e seriedade, seria benéfi co e

positivo, mas quando se torna es-

paço de branqueamento de capi-

tais ilícitos, já é negativo”, acusou,

referindo que o mesmo não se passa

com outros países. Instado a identi-

fi car quais os investimentos a que se

refere, Abel Chivukuvuku declinou,

referindo apenas que são públicos.

“São do conhecimento público. Bas-

ta pesquisar na comunicação social

internacional”, afi rmou.

Na semana passada, Isaías Sa-

makuva, líder da UNITA, principal

partido da oposição em Angola,

disse em Lisboa que é “responsabi-

lidade” das autoridades portuguesas

“questionar a origem” do dinheiro

de investimentos angolanos em

Portugal. “Pelo que se conta, esse

dinheiro vem em malas, em aviões

que aterram em Lisboa. É verdade?...

Não é verdade?...”, perguntou numa

entrevista à SIC Notícias.

Portugal é “refúgio de capitais ilícitos”

Angola

Abel Chivukuvuku, líder do terceiro partido angolano, diz que investimentos em Portugal servem para lavar dinheiro

Página 18

A19

Tiragem: 41267

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 7

Cores: Cor

Área: 4,97 x 12,55 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47960235 30-05-2013

Projecto de resolução

BE quer relatórios das inspecções às autarquias O Parlamento debate hoje o projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que torne públicos os relatórios das inspecções às autarquias realizadas pela Inspecção--Geral de Finanças (IGF). Depois de uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, o Bloco de Esquerda volta a contestar o facto de estes relatórios terem deixado de estar disponíveis após a fusão da Inspecção-Geral das Administração Local (IGAL) com a IGF, passando a ser “a norma” os resumos destes documentos. Para os bloquistas, esta decisão constitui “um retrocesso em matéria de direito à informação e transparência da administração pública”, estruturantes da prevenção e do combate à corrupção.

Página 19

A20

Tiragem: 41211

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 8

Cores: Cor

Área: 26,60 x 32,14 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47939311 29-05-2013

Página 20

Tiragem: 41211

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 21,21 x 12,45 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47939311 29-05-2013

Página 21

A22

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 24

Cores: Cor

Área: 27,70 x 33,44 cm²

Corte: 1 de 3ID: 47939925 29-05-2013

Página 22

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 25

Cores: Cor

Área: 16,14 x 25,94 cm²

Corte: 2 de 3ID: 47939925 29-05-2013

Página 23

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,87 x 6,51 cm²

Corte: 3 de 3ID: 47939925 29-05-2013

Página 24

A25

Tiragem: 125000

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Desporto e Veículos

Pág: 36

Cores: Cor

Área: 5,36 x 9,15 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47940997 29-05-2013

Página 25

A26

Tiragem: 98548

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 12

Cores: Cor

Área: 27,35 x 33,44 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47939335 29-05-2013

Página 26

Tiragem: 98548

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,43 x 2,86 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47939335 29-05-2013

Página 27

A28

Tiragem: 98548

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 48


Área: 17,30 x 11,99 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47939686 29-05-2013

Página 28

A29

Tiragem: 15373

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 28


Área: 26,55 x 34,59 cm²

Corte: 1 de 3ID: 47939503 29-05-2013

Página 29

Tiragem: 15373

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 25

Cores: Cor

Área: 26,12 x 1,38 cm²

Corte: 2 de 3ID: 47939503 29-05-2013

Página 30

Tiragem: 15373

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 6,96 x 7,45 cm²

Corte: 3 de 3ID: 47939503 29-05-2013

Página 31

A32

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 29

Cores: Cor

Área: 24,86 x 30,29 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47939968 29-05-2013

Página 32

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 4,54 x 3,72 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47939968 29-05-2013

Página 33

A34

Tiragem: 16997

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 8

Cores: Cor

Área: 27,04 x 32,30 cm²

Corte: 1 de 3ID: 47939036 29-05-2013

Catarina [email protected]

Pagamento de horas extraordi-nárias trabalhadas durante o pe-ríodo normal de trabalho ou aci-ma do valor estipulado por lei;falta de controlo de assiduidade,contratos de trabalho desfasadosda generalidade dos restantescontratos do Serviço Nacional deSaúde (SNS), ou prémios e in-centivos que superam a remu-neração base.

Estas são algumas das irregu-laridades detectadas pela Ins-pecção-Geral das Actividadesem Saúde (IGAS) nos pagamen-tos a médicos do SNS.

Uma acção realizada pelaIGAS em 2012 nos centros desaúde apurou uma despesa de“perto de 75 milhões de euros”relativa à remuneração de 740médicos. Os dados do relatórionão permitem apurar os valoresrelativos a pagamentos indevi-dos, mas a IGAS deixa pistas doque pode estar em causa: “acu-mulações de funções não consi-deradas como tal”, e portanto“não autorizadas e controla-das”; ausência de declaraçõesque comprovem que um médicoestá em dedicação exclusiva aoSNS; e situações de trabalho ex-traordinário e suplementos “quesuperam, nalguns casos, a re-muneração base”.

Neste último ponto, de umtotal de 75 milhões de euros pa-gos aos médicos em 2011, cercade metade do valor correspondeà remuneração base: os restantes40 milhões foram pagos ao abri-go de despesas de representaçãoe deslocação, ajudas de custo,horas extra ou prémios e outrossuplementos, conclui a IGAS.

O relatório de actividades de2012 da Inspecção-Geral deSaúde dá também conta de umaoutra acção, desta feita em 19hospitais. As “situações des-conformes” com a lei detecta-das pelos inspectores da Saúdenão divergem muito: “paga-mentos em desconformidadecom os contratos individuais detrabalho”, “cláusulas indicia-doras de prestação de serviçosdesfasados da generalidade dos

contratos de trabalho do SNS”ou “pagamentos de tempos detrabalho (prevenção) com so-breposição com o período nor-mal de trabalho”. Desta acçãoresultou o apuramento “de oi-tenta milhões de euros respei-tante às remunerações anuaisbrutas de 573 médicos”.

Numa altura em que o ServiçoNacional de Saúde se debate comnovos cortes e em que Governoestá a apertar as regras para osfuncionários públicos - cortesnas horas extra e salários e au-mento do horário de trabalho,por exemplo - o resultado destasduas acções sugere que a tutelade Paulo Macedo tem ainda mar-gem para poupanças adicionaiscom um aperto da fiscalização.

É que de acordo com a análiseda IGAS, na base destas irregula-ridades está a falta de sistemas decontrolo por parte dos agrupa-mentos de centros de saúde, hos-pitais e Administrações Regionaisde Saúde. A Inspecção-Geral daSaúde recomenda, por isso, acriação de uma base de dados quepermita uma “inventariação ecaracterização global, clara,completa e fiável” das remunera-ções dos médicos. Mas o relatóriodeixa outras sugestões, bem maissimples de implementar: contro-lo biométrico de tempos de tra-balho, rescisões e reformulaçõesde contratos, reorganização dasescalas médicas e do horário detrabalho, cálculo de todos os pa-gamentos indevidos e notificaçãodos beneficiários.

O documento refere que, nasequência das acções da IGAS, oministro da Saúde já emitiu umdespacho que determina que osConselhos de Administraçãoimplementem de forma obriga-tória e com a devida urgência asrecomendações propostas pelaInspecção da Saúde.

O relatório não permite con-cluir quantas destas situaçõesderivaram em processos de in-quérito ou disciplinares. Mas dototal de acusações (60) deduzi-das no ano passado, 27% rela-cionam-se com controlo e faltade assiduidade e 10% com aacumulação indevida de funções(ver gráficos). ■

Inspecção da Saúdeapanha pagamentosindevidos a médicosHoras extra pagas no tempo normal de trabalho ou suplementos que superamo vencimento base dos médicos são exemplos das irregularidades detectadas.

ACUSAÇÕES POR ILÍCITO

Outros

FraudeAcumulação indevida de funções Prescrição medicamentos

Assistência médica Controlo/Falta de assiduidade

7%

10%27%

23%23%

10%

Das 60 acusações, a maior parteenvolveu irregularidades naprescrição de medicamentose assistência médica.

Fonte: Inspecção-Geral da Saúde/Relatóriode Actividadades 2012

A Inspecção-Geral das Actividadesem Saúde diz que existe faltade controlo sobre as remuneraçõesdos médicos e aconselha à criaçãode uma base de dados “global,clara, completa e fiável”.

IRREGULARIDADES

● Pagamento de horasextraordinárias trabalhadasdurante o período normalde trabalho ou acima do valorestipulado por lei.

● Valor dos prémios, incentivose suplementos superama remuneração base.

● Ausência de declarações quecomprovem que um médico estáem dedicação exclusiva ao SNS.

● Contratos Individuaisde Trabalho com cláusulasindiciadoras de “prestaçãode serviços” ou prémiosdesfasados da generalidade doscontratos de trabalho do SNS.

Página 34

Tiragem: 16997

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 9

Cores: Cor

Área: 26,96 x 31,58 cm²

Corte: 2 de 3ID: 47939036 29-05-2013Cleveland Clinic/Handout / Reuters

OUTRAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DA IGAS

Ao longo de 2012, a IGASdesencadeou 17 acções emvários hospitais e unidadeslocais de saúde com vistaa detectar e prevenir situaçõesde fraude e corrupção. Nasequência destas acçõesforam identificadas váriasirregularidades como a faltade controlo na aquisiçãoe distribuição de vinhetase blocos de receituário médico;incumprimento de registosquanto ao horário do trabalhodos clínicos; irregularidadesno processamento de ajudasde custo, acumulação deactividade pública e privadae acumulação de funções com

sobreposição de horáriospor parte de médicos,ou a recepção e saídade medicamentos portrabalhadores indistintos.A fraude na prescriçãode medicamentos continuaa motivar o maior númerode ilícitos.

Fraude e corrupção investigada

O memorando da ‘troika’veio obrigar a um maiorcontrolo da prescriçãode medicamentos e meioscomplementares dediagnóstico (MCDT) por partedos médicos. O Ministérioda Saúde passou a emitirorientações relativas àprescrição e a monitorizartodas as receitas passadaspelos clínicos. Mas o “bigbrother” dos médicos parecenão ter surtido efeito sobrea racionalização da dispensade medicamentos. “Não

basta aprovar orientaçõesclínicas relativas àprescrição de medicamentose MCDT, como a maioriadas entidades alegamter efectuado”, concluia Inspecção-Geral dasActividades em Saúde(IGAS). “Apesar de todosos ACES [Agrupamentos deCentros de Saúde] receberemmapas ou relatórioscom indicadoresrelativos às prescriçõesde medicamentos e MCDTefectuadas por cadamédico prescritor, o meroreencaminhamento dessainformação para oscoordenadores das unidadesfuncionais não é suficiente”,diz a IGAS, acrescentandoque “é indispensávelassegurar que cada um dosmédicos os recebe e que sãodiscutidos individualmente,sempre que se justifique,com o Presidentedo Conselho Clínico”.

“Big brother dos médicos” sem efeito

A Inspecção-Geral da Saúdefoi avaliar a efectividadeda cobrança de taxasmoderadoras nos cuidadosde saúde primáriose concluiu que o regime decontraordenações por falta depagamento das taxas, previstodesde Janeiro de 2012,está por implementar.A lei previa que a faltade pagamento de taxasmoderadoras viesse a ser alvode cobrança coerciva peloFisco, o que ainda não estáa acontecer. De acordo coma IGAS, os serviços de saúdecontinuam a ter dúvidas sobrea cobrança de algumas taxas -por exemplo, se haverá lugar acobrança de taxa numa

consulta não presencialpara renovação de receitasa utentes diabéticos,ou se os desempregadospodem entregar maisdo que uma declaraçãodo centro de empregopara usufruírem mais tempode isenção.

Taxas em falta não estão a ser cobradas

Página 35

Tiragem: 16997

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 9,40 x 2,59 cm²

Corte: 3 de 3ID: 47939036 29-05-2013

Inspecção-Geral da Saúdealerta para pagamentosindevidos a médicos

Página 36

A37

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 27

Cores: Cor

Área: 21,56 x 22,87 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47918773 28-05-2013

Página 37

Tiragem: 153681

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 7,26 x 5,24 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47918773 28-05-2013

Página 38

A39

Tiragem: 98548

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 11

Cores: Cor

Área: 4,78 x 32,99 cm²

Corte: 1 de 1ID: 47918185 28-05-2013

Página 39

A40

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 28

Cores: Cor

Área: 24,63 x 32,65 cm²

Corte: 1 de 3ID: 47918451 28-05-2013

Página 40

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 29

Cores: Cor

Área: 24,61 x 32,43 cm²

Corte: 2 de 3ID: 47918451 28-05-2013

Página 41

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 16,48 x 3,96 cm²

Corte: 3 de 3ID: 47918451 28-05-2013

Página 42

A43

Tiragem: 41267

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 9

Cores: Cor

Área: 27,70 x 31,46 cm²

Corte: 1 de 2ID: 47917687 28-05-2013

RUI GAUDÊNCIO

Duarte Lima “sem grande experiência nos negócios” e fi lho prefere o surf

Começa hoje em Lisboa o julgamen-

to de Duarte Lima e do seu único

fi lho, acusados de burla qualifi cada

e branqueamento de capitais em

transacções de terrenos no conce-

lho de Oeiras.

Com a cumplicidade do seu fi -

lho Pedro Lima, o antigo dirigente

social-democrata enganou o antigo

presidente do BPN Oliveira e Costa,

levando-o a fi nanciar obras de arte

e uma casa de luxo quando pensava

estar a investir num promissor ter-

reno em Oeiras em 2007, diz o Mi-

nistério Publico. Na contestação que

fez chegar ao tribunal o seu advoga-

do, Raul Soares da Veiga, apresenta

Duarte Lima como um homem que,

mesmo tendo subido a pulso na vida

— “qualidade que nos EUA é consi-

derada como um modelo positivo da

american way of life”, realça —, “não

é particularmente experiente na área

dos negócios”. A ideia de constituir

um fundo imobiliário fechado para

comprar e depois vender, por uma

soma muito superior, 44 hectares

de terreno entre Barcarena e Leceia

foi, de acordo com o mesmo docu-

mento, desenvolvida sobretudo pelo

seu amigo de infância e colega de

negócios e de partido Vítor Raposo,

igualmente acusado neste processo

de burla qualifi cada.

Visto pelo Ministério Público como

uma fi gura quase tão central como o

seu pai no que aos crimes em causa

diz respeito, quer pelas empresas e

contas bancárias que tinha em seu

nome, quer pelos documentos em

que surge a sua assinatura, Pedro

Lima nunca passou, afi nal, de um

rapaz “sem vocação para os negó-

cios”, diz a defesa de Duarte Lima,

dando como prova disso o facto de

nunca ter conseguido passar do se-

gundo ano de Gestão de empresas da

Universidade Lusíada. “Desmotivado

com o curso”, que frequenta desde

2007 e de que ainda não desistiu aos

28 anos, “vive com a ajuda fi nanceira

do pai e dedica-se sobretudo a des-

portos de jovens (ditos radicais), em

especial o surf”.

“Desconhece qual a origem exacta

de onde provêm os montantes com

que seu pai provê ao seu sustento”,

explica a contestação. Na altura em

que interveio nos negócios do pai —

de pensões do banco, prossegue a

acusação. Além disso, o banqueiro

ainda emprestou dinheiro aos dois

empresários, para que estes pudes-

sem subscrever o restante capital

do fundo, intitulado Homeland. Dos

56 milhões investidos pelo BPN no

negócio, os dois sociais-democratas

devolveram 13, concedidos a título

de empréstimos pessoais. O facto

de a empresa pública que gere os

activos tóxicos do BPN, a Parvalo-

rem, ter aceite fi car com os terre-

nos de Oeiras em Março passado,

em troca das dívidas da Homeland

ao BPN, leva Soares da Veiga a de-

fender que o banco não foi, afi nal,

burlado no negócio — muito embora

a escritura de há dois meses atribua

às propriedades um valor de apenas

21,3 milhões. “Os terrenos sofreram

cinco anos de desvalorização devido

à fortíssima crise económica e do

imobiliário que assola o país desde

2008”, alega a defesa, invocando a

crise das dívidas soberanas euro-

peias e a “política de austeridade

seguida pelo Governo português

por determinação dos credores da

República Portuguesa (vulgo, troi-

ka)”. Quando propuseram o negócio

ao BPN, Duarte Lima e o seu sócio

tinham falado em ganhos da ordem

dos 118 milhões.

Um dos principais arguidos do ca-

so Monte Branco, Francisco Canas

— também conhecido como “Zé das

Medalhas”, por ter um negócio deste

ramo na Baixa de Lisboa —, respon-

de neste julgamento por branquea-

mento do dinheiro de Duarte Lima.

Segundo a acusação, as avultadas

verbas que o ex-deputado entregava

na Rua do Ouro viajavam, a troco de

uma comissão de 1%, para contas

que o negociante de medalhas tinha

em Cabo Verde, e daí é que eram de-

positadas numa sociedade off shore

na Suíça. Responde a defesa que o

social-democrata apenas recorreu a

Zé das Medalhas por questões de ra-

pidez, para “evitar o inconveniente

do envio de cheques pelo correio e

das demoras inerentes a uma com-

pensação bancária internacional”.

Pelo tribunal irão passar como

testemunhas neste julgamento

personalidades tão díspares como

o cantor Rui Veloso, Oliveira e Costa

também faz parte da lista, tal como

o antigo ministro Miguel Cadilhe e

Michel Canals, outro implicado do

caso Monte Branco.

que entendia que o surgimento do

seu nome nas transacções imobiliá-

rias o poderia prejudicar —, “Pedro

Lima não representava sequer bem

a realidade, por ignorância de mui-

tos factos”.

Foi há seis anos que Duarte Lima

e o seu parceiro Vítor Raposo com-

praram a particulares as proprieda-

des em causa, integradas na Reserva

Agrícola Nacional para ali desenvol-

verem um projecto imobiliário. De

uma dessas escrituras consta o valor

de perto de 25 milhões de euros, mas

os investigadores acreditam que o

valor efectivamente pago tenha si-

do bem menor, de forma a enganar

uma vez mais o banco fi nanciador e

a benefi ciar os dois sócios.

Como não tencionava arriscar o

seu dinheiro, refere o procurador da

República encarregue do caso, Du-

arte Lima fez crer a Oliveira e Costa

estar perante um negócio irrecusá-

vel. Estava previsto que o Instituto

Português de Oncologia fosse trans-

ferido para terrenos vizinhos, valo-

rizando as propriedades em causa.

O patrão do BPN “acreditou de tal

forma na expectativa de ganhos com

a valorização dos terrenos que acei-

tou subscrever parte do capital do

fundo imobiliário” através do fundo

Duarte Lima foi detido em Novembro de 2011 e encontra-se em prisão domiciliária desde Maio de 2012

Social-democrata começa hoje a ser julgado em tribunal por crimes de burla e branqueamento de capitais no caso dos terrenos de Oeiras. No banco dos réus sentam-se ainda o fi lho e outros quatro arguidos

JustiçaAna Henriques

Filantropo ou vilão-mor?

Membro da comissão de ética do IPO, Duarte Lima diz que não obteve informação privilegiada

Apesar de ser tratado hoje em dia como “um vilão-mor, presumível autor de todos os crimes, pecados

e faltas que uma parte da sociedade atribui aos seus dirigentes”, Duarte Lima tem uma forte faceta filantrópica, escreve o seu advogado ao contestar as acusações de burla e branqueamento de capitais de que o antigo líder de bancada do PSD é alvo. Foi, de 2004 a 2007, vogal da comissão de ética do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, unidade onde foi tratado a uma doença cancerígena. Estas funções não lhe granjearam, no entanto, nenhuma informação privilegiada sobre a transferência do IPO de Lisboa para Oeiras, para junto dos terrenos que comprou com um sócio em 2007, assegura a

defesa de Duarte Lima. O IPO acabaria por não sair de Lisboa, o que inviabilizou a esperada valorização dos terrenos. Uma das teses do arguido é que o BPN sabia perfeitamente dos riscos de um negócio imobiliário como este, fundado em expectativas, razão pela qual ninguém pode alegar que o banco foi burlado, como defende o Ministério Público. Preso pelas autoridades em Novembro de 2011, Duarte Lima encontra-se, desde há um ano a esta parte, em prisão domiciliária, com pulseira electrónica. Já o seu filho, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros. Coleccionador de obras de arte, Duarte Lima tem vendido quadros seus para pagar as dívidas. Também se desfez de uma casa na Quinta do Lago, no Algarve.

Página 43

Tiragem: 41267

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 6,02 x 7,94 cm²

Corte: 2 de 2ID: 47917687 28-05-2013

Julgamento de Duarte Lima e do seu único fi lho, acusados de burla qualifi cada e branqueamento de capitais, arranca hoje em Lisboa p9

Duarte Lima julgado a partir de hoje por causa de terrenos

Página 44

Brief transparência » revista semanal 94

Documents

Transcript of Brief transparência » revista semanal 94