BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.295 19/5/2017
JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOINTIMAÇÃO
A Junta de Julgamento Tributário intima as Gerências abaixo identificadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente intimação, apresentar, se quiserem, a manifestação prevista no art. 78 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH, baixado pelo Decreto 16.197/16, referente aos seguintes processos:
1) Gerência de Tributos Mobiliários:a) Processos com Recurso Voluntário:
Processo n.º: 01.049985.13.04Requerente: Tokio Marine Seguradora S.A. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN
Processo n.º: 01.062801.16.17Requerente: Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – ABAV - MGAssunto: Pedido de cancelamento de Taxa
Processo n.º: 01.109312.16.15Requerente: EMAC Engenharia de Manutenção S.A. Atual Denominação de EMAC Engenharia de Manutenção Ltda.Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN
Processo n.º: 01.112044.15.65Requerente: Comercial Lotérica Larca Ltda. - EPPAssunto: Pedido de cancelamento de Taxa
Processo n.º: 01.141106.13.00Requerente: Construtora EMCCAMP Ltda.Assunto: Pedido de cancelamento de AITI
b) Processo com Recurso Voluntário e Submetido a Reexame Necessário em razão de decisão parcialmente contrária Fazenda Pública Municipal
Processo n.º: 01.078980.14.15Requerente: MI Montreal Informática Ltda. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN e AITI’s de Obrigações Acessórias
2) Gerência de Tributos Imobiliários:a) Processos com Recurso Voluntário:
Processo n.º: 01.004420.17.77 e Anexo nº 01.169965.16.17Requerente: Paulo Eduardo dos SantosAssunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI
Processo n.º: 01.145450.16.12Requerente: Selma Mirai Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI
Processo n.º: 01.153595.16.50Requerente: Eunice Machado de JesusAssunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI
Processo n.º: 11.004170.16.00Requerente: Neimar Guimarães da SilvaAssunto: Pedido de cancelamento de Revisões de lançamentos de IPTU 2015/2016
Processo n.º: 11.010052.15.70Requerente: Ari Reis Brugnara Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI
3) Gerência de Operações Especiais TributáriasProcessos com Recurso Voluntário:
Processo n.º: 01.093571.16.83Requerente: Associação Francisco de Assis BettiAssunto: Pedido de reconhecimento de Imunidade Tributária
Os autos dos processos acima encontram-se na Secretaria da Junta de Julgamento Tributário, à disposição das Gerências mencionadas.
José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo
JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOPROCESSOS JULGADOS
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Processo: 01.008361.15.90Requerente: NF Planejamento e Marketing Ltda.Adv.: Dr. Milton Cláudio Amorim Rebouças e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN e pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido, com reexame necessário
Processo: 01.009688.14.34Requerente: HQ do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda.Adv.: Dr. Luiz Roberto Peroba Barbosa e outrosPedido de cancelamento de AITI – indeferido
Processo: 01.027678.17.05Requerente: Vallor Administradora de Bens e Serviços Ltda.Pedido de cancelamento de AITI – indeferido
Processo: 01.038591.14.48Requerente: K & L Mecânica Eirelli, atual denominação social de K & L Mecânica Ltda.Adv.: Dr. Josué Euzébio da Silva e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.069424.14.20Requerente: Dakron Automação Comércio de Peças Elétricas Ltda. – EPPAdv. Dr. Marcone Ângelo Ferreira e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário
Processo: 01.072120.13.23Requerente: Vision Engenharia e Consultoria Ltda.Adv.: Dr. Marcelo Braga Rios e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.078035.14.50Requerente: Datamed Ltda.Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.087792.14.04Requerente: Kascher Engenharia e Comércio Ltda.Adv.: Dr. Heitor Dias Barbosa e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.099835.14.04Requerente: Tecminas Engenharia Ltda.Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.101520.14.87Requerente: DPS Serviços Ltda - MEAdv.: Dr. Raimundo Jorge Ivo MetzkerPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.115846.16.44Requerente: HQ do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda.Adv.: Dr. Luiz Roberto Peroba Barbosa e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.119166.14.10Requerente: Vicaf Hydro Projetos e Consultoria Ltda.Adv.: Dr. Bruno Rodrigues Carvalho de Aquino e outroPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.124358.14.20Requerente: C.G. Plan Consultoria Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis e Eletromecânicos Ltda – MEPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Processo: 01.144369.13.18Requerente: Pax Editora e Distribuidora Ltda.Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outrosProc.: Sra. Simone Ferreira Lopes e outrosPedido de cancelamento de AITI – indeferido
Processo: 01.147802.11.14Requerente: Companhia de Arrendamento Mercantil RCI BrasilAdv.: Dr. Lucius Marcus Oliveira e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário
Processo: 01.147837.11.07
Requerente: Citibank Leasing S/A - Arrendamento MercantilAdv.: Dr. Marcio Luiz Garcia e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário
Processo: 11.001308.15.20 e anexo 01.153465.12.11Requerente: Natural Imóveis Ltda – MEAdv.: Dr. Ronan Ângelo de Oliveira PereiraPedido de revisão de lançamento de IPTU (Redução de alíquota e cancelamento da CCIP – exercício 2015) – parcialmente deferido, com reexame necessário
Processo: 11.002444.15.74 e anexo 11.002313.15.04Requerente: Igreja Universal do Reino de DeusPedido de isenção de IPTU (exercício 2015) – indeferido
Processo: 11.003411.16.31Requerente: Wagner Rodrigo GuimarãesPedido de revisão de lançamento de IPTU (Redução de alíquota – exercício 2016) – indeferido
O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro.
José Rogério dos Santos MelloSecretário de Suporte Administrativo da Junta
de Julgamento Tributário
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA
ATA DA 1469ª REUNIÃO, EM 09/05/2017.PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Flávia Sales Campos Vale, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Ausência justificada: Alea Bretas Ferreira.
Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.
Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.309/1ª e 10.329/1ª.
JULGAMENTO
Recurso Voluntário nº 10.718. Processo nº 11.000424.16.77. Assunto: IPTU – Revisão do lançamento. Recorrente: INSTITUTO DO-RÉ-MI INTERNACIONAL. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.346/1ª.
JULGAMENTO SUSPENSOREQUERIDA VISTA
Reexame Necessário nº 10.606. Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS. Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, E OS VOTOS DOS CONSELHEIROS FLÁVIA SALES CAMPOS VALE E REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO “A QUO”, ACOMPANHANDO O RELATOR, REQUISITOU VISTA DOS AUTOS O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, E, POR SUA DETERMINAÇÃO, A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO SERÁ NO DIA 30/05/2017. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DOS CONTRIBUINTES, O DR. MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ.
PROCESSOS NÃO JULGADOSRETIRADOS DE PAUTA
Recurso Voluntário nº 10.655. Processo nº
01.153974.15.88. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A. Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA CONSELHEIRA COM VISTA NOS AUTOS, ALEA BRETAS FERREIRA.
Recurso Voluntário nº 10.727. Processo nº 01.037460.11.91. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS. Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
Às 17 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 23/05/2017.
Conselho de Recursos Tributários, 9 de maio de 2017.
Danilo Dias do AmaralPresidente
Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 10.727Processo nº 01.037460.11.91Assunto: ITBI – Revisão do LançamentoRecorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOSAdvogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva JuniorRelator: Dr. Henrique Goseling Araujo(Retirado de pauta na reunião anterior)
Recurso Voluntário nº 10.733Processo nº 01.058319.14.84Assunto: TFLF – Revisão do LançamentoRecorrente: LOTT OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MERelator: Dr. Henrique Goseling Araujo
Recurso Voluntário nº 10.736Processo nº 01.014286.14.70Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA LTDA.Advogados: Dra. Marcela Souza Savassi Rocha e outrosRelator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira(Retirado de pauta na reunião anterior)
Recurso Voluntário nº 10.750Processo nº 01.048278.16.34Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.AAdvogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho e outros Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 10.655Processo nº 01.153974.15.88Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.AAdvogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outrosRelator: Dr. Henrique Goseling Araujo(Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira na reunião do dia 21/03/2017)
Reexame Necessário nº 10.606Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município2
Poder Executivo
01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67Assunto: ITBI – Revisão do LançamentoContribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREI-TAS E OUTROSAdvogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e ou-trosRelator: Dr. Edmar Pieri Campos(Requerida vista pelo Dr. Danilo Dias do Amaral na reunião do dia 09/05/2017)
Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntá-rio nº 10.723Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outrosRelatora: Dra. Alea Bretas Ferreira(Retirado de pauta na reunião do dia 16/05/2017)
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 10.740Processo nº 01.179608.10.80Assunto: ITBI – Não IncidênciaRecorrente: DOMÍNIO ASSESSORIA EMPRE-SARIAL LTDA. - MEAdvogados: Dr. Vinícios Leôncio e outrosRelator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira
Reexame Necessário nº 10.746Processo nº 01.153382.11.05Assunto: AITI – CancelamentoContribuinte: SION MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - MERelator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários
DESPESAS COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 1º trimestre de 2017.
1º Trimestre / 2017
Empenhado: R$ 11.200.000,00 (onze milhões e du-zentos mil reais).
Anulados: R$ 0,00
Empresa:Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017
Daniel Rodrigues NogueiraSecretário Municipal Adjunto do Tesouro
Fuad NomanSecretário Municipal de Finanças
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
Deferidos: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0112-62; GRUPO TEATRO AN-DANTE, CNPJ: 21.812.615/0001-92; LUCIANO PISOS LTDA., CNPJ: 02.927.019/0001-03; ME-DSINTESE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 05.659.367/0001-35; REDE EDITORA GRÁFICA LTDA., CNPJ: 06.914.474/0001-25.
Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
Gerência de Suprimentos e Contratos
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO
Secretaria MunicipalAdjunta do Tesouro
Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 7.194, DE 18 DE MAIO DE 2017
O Prefeito de Belo Horizonte, no exer-cício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016,RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para os seguintes cargos em comissão da Fundação de Parques Municipais:
I - Aline Rolla Semião Moraes, Asses-sora Jurídica;
II - Maria Regina Senra, Assessora;III - Verônica Aparecida de Souza Oli-
veira, Secretária;IV - Rafael Rangel Giovanini, Chefe de
Departamento do Departamento Técnico;V - Priscila Carla da Silva, Secretária da
Diretoria Administrativo-Financeira;VI - Eduardo Zuppo Duarte, Chefe de
Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Dire-toria Administrativo-Financeira;
VII - Carlos Nery Machado, Chefe de Divisão da Divisão de Execução Financeira da Di-retoria Administrativo-Financeira;
VIII - Clara de Figueiredo Pessoa, Chefe de Divisão da Divisão de Controle de Contratos e Convênios da Diretoria Administrativo-Financeira;
IX - Gisele Pinheiro Dias de Paiva Pic-cinini, Chefe de Seção da Seção de Compras da Di-retoria Administrativo-Financeira;
X - Ivan Loiola Barbosa, Chefe de Di-visão da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul;
XI - Iara Pereira Lopes, Chefe de Seção da Seção de Projetos Especiais da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul;
XII - Tatiane Cordeiro Anunciação de Souza, Chefe de Departamento do Departamento Centro da Diretoria de Parques da Área Sul;
XIII - Edanise Maria Benvindo Guima-rães Reis, Chefe de Departamento do Departamento Sudoeste da Diretoria de Parques da Área Sul;
XIV - Josiane Aparecida de Jesus, Chefe de Seção da Seção Operacional do Parque Roberto Burle Marx do Departamento Sudoeste da Diretoria de Parques da Área Sul;
XV - Maria da Conceição Carvalho Ba-eta Neves, Chefe de Divisão da Divisão de Manejo e Operações - Noroeste do Departamento Noroeste da Diretoria de Parques da Área Norte;
XVI - Robson Ricardo Machado, Chefe de Departamento do Departamento Nordeste da Di-retoria de Parques da Área Norte;
XVII - Fábio Silvestre da Cruz, Chefe de Divisão da Divisão de Manejo e Operações - Norte e Venda Nova do Departamento Nordeste da Dire-toria de Parques da Área Norte;
XVIII - Wellington Geraldo da Silva Corrêa, Diretor da Diretoria Administrativo-Finan-ceira, a partir de 14 de janeiro de 2017;
XIX - Márcio Adauto Dutra de Oliveira, Chefe de Seção da Seção de Almoxarifado da Dire-toria Administrativo-Financeira.
Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação de Wellington Geraldo da Silva Corrêa para o car-go em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativo-Fi-nanceira da Fundação de Parques Municipais, pu-blicada no DOM, em 14/01/2017, nos termos do art. 1º da Portaria nº 7.125, de 13 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Tornar sem efeito a designação para Wellington Geraldo da Silva Corrêa responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira da Funda-ção de Parques Municipais, publicada no DOM, em 14/01/2017, nos termos do inciso I do art. 2º da Portaria nº 7.125/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
ATOS DO PREFEITO
Torna sem efeito a publicação no DOM de 13/05/2017, referente à nomeação de Tânia Cristina Castro, permanecendo inalteradas as demais dispo-sições.
Exonera de cargo em comissão, nos termos do inci-so I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:
GABINETE DO VICE-PREFEITO-Iara Pereira Lopes, BM-114.258-3, Assessor I, a partir da data de publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Maria Regina Senra, BM-114.247-8, Assessor II, a partir da data de publicação.
Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, BM-114.340-7, Consultor Técnico Especializado, a partir da data de publicação.
Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:
GABINETE DO VICE-PREFEITO-Ademilde Francisco Dias, Assessor I, a partir da data de publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Leandro Batista dos Santos e Silva, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Logística de Transportes, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:
-Thiago Magela de Carvalho;-Thiago Corrêa Brenes do Nascimento;-Érica Olímpio da Costa.
Retificações:DOM de 06/05/2017:Onde se lê: ... Cássia Cristina Silva...Leia-se: ... Cássia Cristina da Silva...
DOM de 11/05/2017:Onde se lê: ... José Augusto dos Santos...Leia-se: ...José Augusto dos Santos Silva...
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.
Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subse-quente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.
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Poder Executivo
GERENCIA DE AÇÕES REGIONAIS
A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERHU-CS, convida ALESSANDRA CRISTINA BERNARDINO ASSUNÇÃO – BM: 96.501-8 – Proc. 01.063649.17.70 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo.
A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L, convida ROSEMARY APARECIDA FERREIRA - BM 84.241-2 a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.040.049/17-34, sob pena de prosseguimento do mesmo.
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVADESPACHOS DA GERENTE
Retificação DOM de 16/05/2017:Processos IndeferidosLicença para atividade de Aperfeiçoamento: Onde se lê: 01.018021.17.20, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.210-4Leia-se: 01.018021.17.20, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.214-0.
GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
DESPACHOS DA GERENTE
Processos IndeferidosGratificação e Vantagens: 01.134848.15.06, MEIRE BORGES, BM- 42.178-6 / 01.171974.16.40, OTAVIO COELHO DE OLIVEIRA, BM- 105.208-8.
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DO SERVIDOR
A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convoca a comparecer a Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8hs as 18hs, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde e/ou Odontológico UNIMED/PBH e/ou ODONTOPREV, competência Janeiro/2017, os servidores listados abaixo, impreterivelmente até o dia 24/05/2017, sob pena de cancelamento do plano de saúde em 30/06/2017.
BM NOME
344137 ADAO JOSE DE SOUZA
347489 ADELIA ALVES
720945 ADELIA MARIA BUSSINGER DIAS SILVA
250337 ADELINA DAS GRACAS ROCHA LISBOA
137638 ADEMIR PAULO TIBURCIO
837354 ADENILSON DA SILVA CARVALHO
499602 ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS
927922 ADILSON MARQUES DA SILVA
756052 ADILZA FATIMA DOS REIS
86971X ADILZA SOUZA DE JESUS
1032788 ADLER DO COUTO ANDRADE
1041019 ADRIANA APARECIDA CANUTO
885049 ADRIANA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO
82712X ADRIANA APARECIDA PEREIRA
964631 ADRIANA CRISTINA DE SOUZA
472429 ADRIANA CRISTINA GOMES
885324 ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO
971107 ADRIANA FALUBA DE LIMA RIBEIRO
938517 ADRIANA FERREIRA ASSIS
899937 ADRIANA GOMES MATEUS LEITE
359967 ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA
968130 ADRIANA MARCIA GONCALVES DE CASTRO SANTOS
1118879 ADRIANA MARCIANA PEREIRA BRITO
787047 ADRIANA SAYAR FERREIRA DE QUEIROZ E OLIVEIRA
1061508 ADRIANA VIEIRA DA SILVA
479539 ADRIANE COBUCCI DE PADUA
770608 ADRIANE DRUMMOND DE ALMEIDA CIODARO
1128009 ADRIANE REGINA GOMES DA SILVA
997858 ADRIANO CEZAR DE QUADROS
875701 ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA
317822 AERTON ISAIAS DIOGO
812483 AFONSO QUINTILIANO DUMONT PEREIRA
96433X AGDA CRISTINA CONTI DE ALENCAR GARCIA
364340 AGNES DE FATIMA INOCENCIO COSTA
92871 AGUINALDO JESUS DE ALVARENGA
1015964 AILA VANESSA DE AGUIAR NOVAIS MIRANDA
200232 ALAIDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO
858661 ALAIDE SANTOS LEAL
1103871 ALAIR DA FONSECA LOPES
254448 ALAIR DE CASTRO DOS ANJOS
869779 ALAM JARDELE SILVA
888099 ALANA DE SOUZA RODRIGUES SANTANA
1036635 ALCIONE LARA ASCENDINO
862626 ALDEIR OLIVEIRA LIMA
837672 ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES
994085 ALEKSANDRO FREITAS DE PAULA
1079555 ALESSANDRA APARECIDA DALAMORA SANTOS
760939 ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO
895494 ALESSANDRA DA SILVA SOARES
929658 ALESSANDRA RODRIGUES DE PAULA
993674 ALESSANDRO DA SILVA RAMOS
994077 ALEX COSTA CRUZ
795813 ALEX SOUZA LUCCHESI
940244 ALEXANDRA APARECIDA DA CRUZ
738208 ALEXANDRA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS
964801 ALEXANDRA COURA ANTONIO FONSECA
812076 ALEXANDRA RODRIGUES ALVARENGA VILASBOAS
862588 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS
1100341 ALEXANDRE EUSTAQUIO DA SILVA
735659 ALEXANDRE FARIA BAPTISTA
869930 ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS
804464 ALEXIS ALBERT DA SILVA
994115 ALEXIS LEANDRO PICACIO
1072216 ALICE DE REZENDE BRANDAO FARIA
924206 ALICE LAURIANO NASCIMENTO VIEIRA
435515 ALIEZITA ALVES DA SILVA
100993X ALINE ALVES PRATES
1004466 ALINE APARECIDA DE SOUZA MERCES
1038964 ALINE APARECIDA FERNANDES DA PAIXAO
1114660 ALINE CRISTINA BRAGA DOS SANTOS
1084877 ALINE DA CUNHA ROCHA SANTOS
769286 ALINE DAMASCENO CARVALHO SOARES
996126 ALINE DIAS CALADO
1103138 ALINE FERNANDA DA SILVA ARAUJO
1103138 ALINE FERNANDA DA SILVA ARAUJO
1107397 ALINE FERNANDES MENDES MARTINS
1113133 ALINE HENRIQUE DOS REIS
462474 ALINE ROGERIA DE OLIVEIRA RAMOS
1126677 ALINE TEODORO CALDEIRA
870785 ALISON OSVALDO MATIAS DE CASTRO
870173 ALISSON ALEN PUFF MENDES FIGUEIREDO
806947 ALISSON VIANNA
896539 ALVAIR JULIO MIRANDA
984713 AMALIA FERREIRA E SILVA
984713 AMALIA FERREIRA E SILVA
1015689 AMANDA CAROLINA SANTOS
1036627 AMANDA TADEU DE ALMEIDA MATOS
500848 AMARILDO ANTONIO FERREIRA
836277 AMELIA MAGALHAES DE PAULA
974491 AMILTON RIBEIRO DA SILVA
892541 ANA CAROLINA ABIBE DE MORAIS
1068413 ANA CAROLINA AVELAR NASCIMENTO
86632X ANA CAROLINA MALETTA LOPES
780530 ANA CAROLINA MARTINS AMORIM BANDEIRA
948415 ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIERI
458550 ANA DE ANDRADE PENIDO
302892 ANA ELIZA DA SILVA
856553 ANA FERNANDES FERREIRA
474545 ANA HELENA CHAGAS RODRIGUES
374176 ANA LUCIA DE SOUZA
895125 ANA LUISA DE SENA
1082777 ANA MARCIA DE JESUS OLIVEIRA
889508 ANA MARIA MENDES DA SILVA CORREA
1046231 ANA MARY MARTINS DOS SANTOS
87618X ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA
917048 ANA PAULA DE MELO
965581 ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA
1014909 ANA PAULA DUARTE SOUSA POLONIA
999389 ANA PAULA LIMA OLEGARIO
1078826 ANA PAULA PINHEIRO ESTEVES
1084834 ANA PAULA RODRIGUES
1078400 ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA WON DOLLINGER RAMOS
1134491 ANA PAULA SCARPELLI REIS CARNEIRO
1074391 ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES
471589 ANA ROSA CARVALHO FERREIRA
382446 ANA VITORIA FURTADO DE ANDRADE
868381 ANABEL DE FATIMA FERREIRA
1055702 ANDERSON DIAS DE SOUZA
99218X ANDERSON GALIANA DOS SANTOS
449109 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA
870947 ANDRE LUIZ DA SILVA
862146 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MICK
269909 ANDREA CAROLINE CORREIA SILVA
926020 ANDREA CRISTIANE CARDOSO LEANDRO
43618X ANDREA DA VEIGA RIBEIRO
460668 ANDREA DORIAN LINON
745522 ANDREA GOMES TEIXEIRA
830082 ANDREA LUZIA OLIVEIRA SILVA
503847 ANDREA MARIA DE OLIVEIRA CHELLES
1089208 ANDREA REGINA LOPES MARTINS RESENDE
335693 ANDRELINA ANTONIA ALKIMIM
818775 ANDRESSA FERREIRA DE JESUS RIBEIRO
1070760 ANDREZA LOPES DE FREITAS
179977 ANETE TEIXEIRA HONORATO DA SILVA
1007554 ANGELA DE FATIMA PINTO
458089 ANGELA DE FATIMA RODRIGUES VENANCIO
335553 ANGELA MARCIA VIEIRA DA SILVA
704052 ANGELA MARIA CAMILA DA CRUZ
320971 ANGELA MARIA CLAUDIO
40864X ANGELA MARIA DA CRUZ PRATES
462385 ANGELA MARIA DA SILVA TEOFILO
416634 ANGELA MARIA DE ARAUJO
946617 ANGELA MARIA PEDROSA VIANA BONELLI
881043 ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
205331 ANGELA MARIA TURIBIO
436112 ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA
748661 ANGELITA MARQUES DA SILVA REIS
462903 ANGELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
428848 ANITA MARIA GENEROSO
1033180 ANTONIA MARIA TORRES
1104991 ANTONIO CARLOS DA COSTA
181971 ANTONIO CARLOS EMILIANO
912763 ANTONIO EDVAR DE SOUZA
301330 ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS
1059619 ANTONIO FERNANDES GODINHO
808400 ANTONIO GUSTAVO DOS PASSOS DE LANA MOTA
801716 ANTONIO MARCOS DE MIRANDA
80295X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR
153692 ANTONIO MARCOS TONINHO PEREIRA ADELINO
412639 ANTONIO MOREIRA MARTINS
800531 ANTONIO ROBERTO DA CONCEICAO FILHO
414887 ANTONIO WILLIE DE PAULA
735578 APARECIDA BENEDITA RIBEIRO
836099 APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA
326813 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
837044 APARECIDA MARIA SGUIZZATO EVANGELISTA
236725 APARECIDA ROSELI BATISTONI SIEIRO
999710 ARABELE AGATA SILVA BORGES
454423 ARACI SOARES DA SILVA LISBOA
458844 ARAMIRA LUCIA DA ROCHA
156853 ARCILINO CORDEIRO
896598 ARIADNA SILVA LOMBARDI
785419 ARIADNE ALVARENGA TOCAFUNDO
1021212 ARIANA DA SILVA
70169X ARILDA GODINHO DA SILVA
967711 ARILDA MAIA CRISOSTOMO
14555X ARISTIDES OLYMPIO DE SOUZA FILHO
259814 ARLETE OFELIA DO CARMO
466596 ARMINE FERMANIAN GUIMARAES
1010148 ARNALDO DE SOUZA PORTO
308440 ARNALDO TEIXEIRA SILVEIRA
311751 AUREA FERREIRA DE OLIVEIRA FONSECA
113405X AVANIR PEREIRA DOS SANTOS
1042848 AVANY PAZZINI CHIARETTI
101187X BARBARA MAGALHAES DA SILVEIRA
1121659 BARBARA MENDES DA SILVA
449942 BARBARA MOREIRA ALVES
985426 BEATRIZ LEANDRO DE CARVALHO
936743 BEATRIZ MARTINS DE LIMA
840827 BELNINI JERRY SCARI
106275X BENEDITO FERREIRA DA CRUZ
945696 BERENICE ALVES PEREIRA
304720 BERENICE ANA DE SOUZA
1093124 BERNARDO CHALUP BARONE
1093124 BERNARDO CHALUP BARONE
91880X BIANCA VELOSO MONTEIRO
1124674 BRUNA DIAS DO CARMO COSTA
991140 BRUNO DE OLIVEIRA GONTIJO
808591 BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA
990403 BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
1043631 CAMILA GRASIELLE DE SA AZEVEDO
998242 CAMILLA GLORIA FERREIRA
700178 CAMOES BERNARDINO ALFREDO FERNANDES
842641 CARINE PEREIRA TORCHIA MARTINS
880748 CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO LOYOLA
929844 CARLA APARECIDA DE QUEIROZ PEREIRA
1076386 CARLA ASSUNCAO DE SOUZA
968106 CARLA BORGES CRUZ
833804 CARLA CIBELE ROSA DE SOUZA
773399 CARLA CRISTINA CORREA
963104 CARLA FONSECA DE ALCANTARA
922998 CARLA GRAZIELLE SOUZA LIMA
835521 CARLA JUSCIELIA FARIA DE AGUIAR
841335 CARLA MARIA DE OLIVEIRA
899600 CARLA MIRIAM DA SILVA MARTINS
1096085 CARLA REGINA CAMARGO GOUVEIA
922858 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
119974 CARLOS ANTONIO DE FARIA
432656 CARLOS ANTONIO FUNGHI DE AZEVEDO
87599X CARLOS CESAR MUNIZ
110231X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA
28214X CARLOS MARCELINO DA FONSECA
197851 CARLOS ROBERTO CAMPAGNANI GAMA
17620X CARLOS ROBERTO DA SILVA
1008011 CARLOS ROBERTO PEREIRA
772384 CARMEM LUCIA MARTINS CABRAL
1020879 CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA
781898 CAROLINA COSTA COELHO
39858X CASSIA LARA NEVES DE ARAUJO
788671 CASSIA PATRICIA SILVA REIS
469002 CASSIA REGINA BICALHO LEITE SILVEIRA
1098452 CASSIANO ALMEIDA NOLASCO
95606X CATIA BASILIO DA SILVA
943316 CATIA CILENE DE ALMEIDA FERREIRA
851241 CATIA CRISTINA ALVES DA SILVA
955640 CATIA LUIZA DE ARAUJO CANDIDO
957287 CATIA SIMONE COSTA
935011 CATIA VILMA HERCULANO DA SILVA
91717X CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ
195700 CECILIA DE FATIMA FERREIRA CARVALHO
31842X CELESTE JOVITA CARDOSO
259253 CELESTE STELA SEABRA DA SILVA OTTONI
262688 CELIA ALVES DA SILVA
40444X CELIA DE FATIMA COSTA PEREIRA
235001 CELIA NOGUEIRA CARDOSO
196456 CELINA FARIAS SILVEIRA
82628X CELSO SILVA SIQUEIRA
956353 CENIRA VAZ NASCIMENTO
985884 CHARLENE RODRIGUES OLIVEIRA
104817X CHARLES OLIVEIRA DE BARROS
871250 CHRISTIAN ZIMMERMANN LOURENCO RABELLO
1048625 CHRISTIANNE QUINTAO LISBOA
702254 CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA
89840X CIBELE CRISTINA BARBOSA
1045383 CIBELLE DA SILVA BAMBIRRA
748572 CINTHIA DOS SANTOS SILVA
961810 CINTIA APARECIDA DE SOUZA COELHO
86808X CINTIA ELIANE NASSER BURGARELLI
876422 CINTIA FRANCISCA APOLINARIO
1103634 CINTIA LEMES DOS SANTOS
98571X CLAELI TEIXEIRA DE ASSIS DOS REIS
811991 CLARA MARIA DE CASTRO ALVES RICHARDSON
1078613 CLARISSA FILGUEIRAS ANTUNES
944584 CLAUDIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
1002897 CLAUDIA GRIGORIO DA CONCEICAO
1103944 CLAUDIA JULIANA SALVINO BORBA
364456 CLAUDIA LUCIA CANDIDO
1067727 CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER
70320X CLAUDIA MARCIA JANUARIO
434632 CLAUDIA MARCIA VIDAL
287788 CLAUDIA MARIA ALVES DE MOURA FERREIRA
46194X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
885715 CLAUDIA MARIA DA GLORIA MARTINS
95072X CLAUDIA NOGUEIRA PENIDO BARBOSA
1097898 CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES
966685 CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADE
425080 CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA
1061680 CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SOARES NETO
405349 CLAUDIA SUELY DE MINAS
994174 CLAUDIO CAVALCANTE VIEIRA
1115896 CLAUDIO DE PAIVA FERREIRA
309099 CLAUDIO EUGENIO GONZAGA
1138810 CLAUDIO FERREIRA
448598 CLAUDIO WELLINGTON CORDEIRO
915851 CLAUDIONOR DA SILVA
95136X CLEIA COELHO GOMES DE JESUS
322052 CLEIDE DE SOUZA
1020666 CLEIDE MARIA DE SOUZA
1082548 CLEIDE OLIVEIRA RODRIGUES
1011039 CLEIMAGNA ROSA DE JESUS
869329 CLEMIDES LUCIA OTTONE
1050778 CLEONICE AUGUSTA VALADAO
861107 CLERIO MEDEIROS CABRAL
948083 CLEUSA MARIA DOS SANTOS
450053 CLEUZA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
359282 CONSUELO ALVITE RODRIGUES
350447 CONSUELO SILVA COSTA
111458X CRISTIANA FERREIRA SOARES DE LIMA
810790 CRISTIANE DA SILVA ALVES
1099785 CRISTIANE DE CASSIA ALVES COUTO BARRETO GUIMARAES
1032079 CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO
991515 CRISTIANE JACQUELINE PRADO
1118283 CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA
924591 CRISTIANO ANTONIO DA SILVA
1114059 CRISTIANO GOMES DA CRUZ
956809 CRISTIANO JERONIMO DA SILVA
870238 CRISTIANO TEIXEIRA MARRA
846019 CRISTINA CASSIMIRO DIAS
1073581 CRISTINA DA SILVA PEREIRA
1031668 CRISTINA DE ALVARENGA MARTINS
900803 CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO RIBEIRO
961675 CRISTINA ELIAS MAROUN
1084192 CRISTINA LUIZ DE ARAUJO DE SOUZA
944142 CUSTODIO DA CRUZ QUEIROGA
885820 CYNTHIA RENATA DAMICO
888994 DAISE CRISTINA NERES RAMOS
714465 DALIANE MARINHO FERNANDES
804715 DALMIR ROSA GUILHERME JUNIOR
798308 DALTON GUIMARAES
44181X DALVA DAS DORES DE OLIVEIRA
981315 DANIEL ANTUNES ATAIDES
80054X DANIEL DE PAULA MARTINS
871455 DANIEL DOS SANTOS CARVALHO
771655 DANIEL HENRIQUE MARTINS
785117 DANIEL MACHADO
915274 DANIEL PEREIRA DA SILVA
914685 DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARCOLINO
1025161 DANIELA DA SILVA VIEGAS
1025161 DANIELA DA SILVA VIEGAS
995898 DANIELA DE ALMEIDA FONSECA
1134653 DANIELA MACEDO DONATH
435728 DANIELA SOUZA MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO
Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos
Dom5295.indd 3 18/05/2017 20:48:26
BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município4
Poder Executivo
1122159 DANIELE DE FATIMA PINHEIRO MARQUES DE OLIVEIRA
1047521 DANIELLE ALVES PEREIRA DOS SANTOS
776495 DANIELLE CRISTINA RODRIGUES
797018 DANIELLE RODRIGUES DE LIRIO
871471 DANILO JORGE DE SOUZA ROSA
1100791 DANUBIA MARCELE EVANGELISTA
1100791 DANUBIA MARCELE EVANGELISTA
1093426 DANUSA ALMEIDA LIMEIRA
940880 DARIOVANI NEIVA AMORIM
360434 DAVID JOSE DE FREITAS
984845 DAVIDSON DE ARAUJO LISBOA
918621 DAYSE RAMOS DE OLIVEIRA
1055524 DEA LUCIA MAIA TEIXEIRA
218352 DEACI ALVARENGA RIBEIRO
1113826 DEBORA DEMETRIO PEREIRA
981021 DEBORA FERREIRA DOS SANTOS FELIX LEMES
957945 DEBORA LOPES SILVA
882449 DEISY ALANE SOUZA LACERDA
485717 DEIZE DEA DOS SANTOS CRUZ
192418 DEJANIRA MARGARIDA TEODORO MALTA
1053939 DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA
860631 DENILSON DOS SANTOS TOMMAS
1001092 DENILSON JOSE DA SILVA
923250 DENIS ALEXSANDRO DA SILVA
876643 DENISE ALVES DA FONSECA
958798 DENISE APARECIDA DA SILVA SOUZA
418351 DENISE DE MORAES LELLES
310461 DENISE MARGARIDA LIMA
102582X DENISIE PEREIRA LOSQUE
1013813 DIANNA GONCALVES DA SILVA
94150X DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA
1038395 DIEGO RODRIGUES MARTINS
981471 DILMANEA JANUARIO AUGUSTO
352415 DIMAS PEREIRA NETO
871617 DIOGO GLAYDSON FREITAS DE PAULA
1114342 DIOGO LUIZ MOURA MARINHO
1114342 DIOGO LUIZ MOURA MARINHO
1040195 DIOGO STEWAN AMARAL
701754 DIRCE DE ALMEIDA LAPA
718703 DIRCE MARIA TARONI
823663 DIRCEU DO NASCIMENTO LOPES
393790 DOLORES PINTO SIMAO TOLEDO
746413 DORA MEIRE DE MORAES CASTRO DOMINGUEZ
871722 DOUGLAS ROCHA MATTOS DA CRUZ
421444 DULCE MARIA DUMONT DE FARIA
472410 DYRLENE ALVES DE FARIA
441108 EBE DE OLIVEIRA DIAS VIEIRA MARQUES
463309 EDER DE ASSIS PAIVA
914758 EDER JUNIO DA COSTA
231553 EDERME RIBEIRO DE OLIVEIRA BONISSON FAVA
475371 EDEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
376993 EDILENE AMORIM SILVA
454048 EDILSON ARTUR AFONSO
954857 EDIVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO
1008437 EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA
487515 EDMAR GONCALVES DE PAULA
945262 EDMAR MARCIO DE OLIVEIRA
470612 EDMEIA APARECIDA SANTOS
96559X EDNA DE FREITAS CAMPOS
955756 EDNA MARIA DE MIRANDA RESENDE
339168 EDNA MEYER DE CASTRO
342924 EDNA VAZ DE ANDRADE
927558 EDSON ROSA DA SILVA
1098525 EDUARDO DA SILVA SANTOS
87196X EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
912194 EDWALDO LIMA MOREIRA
489895 EDYLEINE CRISTINA SILVA
915363 EFRAIM ALVES DE SOUZA
339524 ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA CINTA
726382 ELAINE ANTUNES GOMES
471422 ELAINE CONSUELO BRITTO
837222 ELAINE CRISTINA COSTA AGANETTI
1122906 ELAINE DA SILVA SANTOS FARIA
21778X ELAINE DOS SANTOS MANDUZZI
302248 ELAINE MACEDO MONTALVAO
263269 ELAINE REGINA FELIPE
956132 ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO
97372X ELEN CRISTINA DE LIMA SOUZA
399500 ELEUTERIA SILVA MARTINS
913204 ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR
1073824 ELIA BRITO DA CRUZ
940996 ELIANA CONDE NEIVA FREIRE
289381 ELIANA GOMES DOS SANTOS
493264 ELIANA LOPES FERREIRA
1065376 ELIANA MARIA GONCALVES
1010784 ELIANE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
314726 ELIANE COLOMBINI
937898 ELIANE CRISTINA MONTANARI GONCALVES
1098517 ELIANE DA CONCEICAO ROQUE
1089844 ELIANE ESTEFANIA JANUARIO DIAS
835580 ELIANE HELENA ALVES
1078192 ELIANE LEANDRA GOMES
853619 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
480677 ELIENE FREIRE DE OLIVEIRA
1065910 ELIENE MAGDA RODRIGUES
786490 ELIETE DE SOUZA ANDRADE
841998 ELISABETH RIBEIRO DE OLIVEIRA
449179 ELISABETH RODRIGUES SILVA
318640 ELIZABETE FERREIRA AMARAL DE SOUZA
488708 ELIZABETH INACIO DE OLIVEIRA FERREIRA
838075 ELIZABETH MERCES GUERREIRO RODRIGUES TEIXEIRA
313126 ELIZABETH MOREIRA
189832 ELIZABETH OLIVEIRA DE ALVARENGA
307029 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
73511X ELIZABETH SILVA COSTA
472771 ELIZABETH TEIXEIRA
1062628 ELIZANGELA GONCALVES DE SOUZA VIEIRA
857193 ELIZANGELA MARTINS LISBOA DIAS
92317X ELIZETE DE JESUS SOUZA
888153 ELIZETE DINIZ DE OLIVEIRA
975161 ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO
773976 ELOIZA DE FATIMA COSTA
196553 ELZA FERREIRA SILVA
295535 ELZA FONSECA DA SILVA
216961 ELZA MARIA DE SOUZA
323490 ELZA MARIA SOARES
418246 ELZA MOREIRA DOS SANTOS LACERDA
145053 ELZA PEREIRA DUTRA
365452 ELZA SOARES CANDIDO
896857 ELZI VANESSA DOS SANTOS
870017 EMERSON ALVES DOS SANTOS
309714 EMILIA ANGELICA FERREIRA
965891 EMILIANA NEVES SILVA MELO
149245 ENEDINA DE MORAIS TRINDADE
1123856 ERICA DE OLIVEIRA MORAES SILVA
1066291 ERICA FELIX BARBALHO CORREA
995782 ERICA JULIANA SANTOS PINTO
496603 EUNICE DE OLIVEIRA PINTO
704788 EUNICE JERONIMO DA SILVA
956329 EUNICE RESENDE CRAVIEE DA COSTA
133462 EUSTAQUIO JOSE LOPES
482238 EVA ANTONIA ALKIMIM NONATO
854313 EVANILDE DE FATIMA CARVALHO MACHADO
245430 EXPEDITA ROSARIA SILVA
138286 EXPEDITO ANGELO DA SILVA
942999 FABIANA BATISTA LELIS
1062377 FABIANA DE OLIVEIRA AMARAL MARINHO
855549 FABIANA DE PAULA MATIAS
921940 FABIANA DE SOUZA PEREIRA
1122892 FABIANA GRECIA GOMES
1069355 FABIANE GALDINO DA SILVA
915320 FABIANO BRAGA SIMOES
442042 FABIO CARLOS MOREIRA
890611 FABRICIA VON ATZINGEN PASQUINI GONCALVES
1006159 FATIMA APARECIDA BATISTA MOREIRA MONTEIRO
261312 FATIMA MARIA PEREIRA FRUCTUOSO JORGE
872257 FELIPE DA SILVA COELHO
815253 FERNANDA APARECIDA ALVES PINTO
740180 FERNANDA CECILIA FARIAS DE AVILA
968181 FERNANDA FATIMA SOARES
844296 FERNANDA GUIMARAES COSSO
962698 FERNANDA KELLY COELHO
1009050 FERNANDA PIRES DO COUTO
708759 FERNANDA RIOS DE SIMONE
239848 FERNANDO CIOLETTE
804707 FERNANDO MATHEUS ALONSO DE AGUIAR
415956 FERNANDO NORBERTO DOS SANTOS
924966 FILIPPE AUGUSTUS PEREIRA
858335 FLAVIA CRISTINA DA SILVA
1083250 FLAVIA DANIELA ARIFA LAUREANO
891898 FLAVIA DE LACERDA ZICKER
1126944 FLAVIA KARINE GONCALVES DA SILVA
797565 FLAVIA MARA PEROBELLI
1101860 FLAVIANA MARA RESENDE DIAS
250795 FLAVIO DOS SANTOS MARCONDES
872435 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
446886 FLORIPES NORBERTA TERRA
848313 FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO
95508X FRANCELI FRANCI MANATA DE PINHO
1056741 FRANCIELE LUIZA DE SOUZA MERCES
1056660 FRANCIELLY FERREIRA CAETANO
413856 FRANCIS MOREIRA DE SOUZA
943332 FRANCISCO AUGUSTO DANTAS
120026 FRANCISCO JUSTO
13583X FRANCISCO ROBERTO POLICARPO
1037305 FRIDMA FLORES PAVANI LIMA
1111688 GABRIEL LUIS SANTOS
1091849 GABRIELA GOMES COSTA
971581 GABRIELA MOREIRA COUTO MONTEIRO
418750 GABRIELA REGINA ROSA
1106994 GECILEIDE HEIDERICK
983210 GEIZA ROSIENE MARTINS RODRIGUES ANDRADE
828541 GERALDA CONSUELO FONSECA ALVES
330934 GERALDA MAGELA MARTINS
96139X GERALDA MONTEIRO DOS SANTOS
96139X GERALDA MONTEIRO DOS SANTOS
443356 GERALDO CESAR CORREIA BISPO
246577 GERALDO DE PAULA RODRIGUES
1057179 GERALDO HENRIQUE ELOI
368699 GERALDO HERCULANO CARNEIRO ARAUJO
110276X GERALDO MARCELINO QUETZ
166581 GERALDO MARIANO
363166 GERALDO RODRIGUES DE CASTRO
923218 GERALDO WILLIAM DE CAMPOS
228218 GEUZA NUNES SIQUEIRA COSTA
894781 GIANE APARECIDA MATOS
1087795 GIANE MUCCI DOS SANTOS
751832 GILBERTO DE OLIVEIRA
939858 GILBERTO PELLI LEONARDI
364979 GILCINEIA MARIA BARBOSA LEAL
973932 GILLIANY QUEIROZ DE OLIVEIRA TUNA
225510 GILMA CARMELIA ALVES DOS SANTOS
1037283 GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
925393 GILMAR MENEZES DA SILVA
872613 GILMAR RODRIGUES DE JESUS
1105157 GILMAR SAMPAIO
1105157 GILMAR SAMPAIO
801341 GILSON COSTA GOES
265504 GILVANA DE SOUZA ROQUE
1055478 GIOVANA FALCONI FONTOURA DE REZENDE
1009336 GIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA
745794 GISELE CRISTINA NOGUEIRA
1092284 GISELLE APARECIDA DE FARIA PEREIRA
987860 GISLAINE DINIZ DA SILVA CRUZ
1018661 GIULLIANA DRUMOND PEREIRA
1041973 GIZELE SOARES CARNEIRO
884557 GIZELLY ANDREA FREIRE COELHO
1009913 GLACIMEIRE GARDENE PASSOS
332325 GLADISMAR BATISTA FERREIRA
802461 GLADSTONE ADRIANO DA SILVA
870106 GLAUBER LUIZ DA SILVA
942700 GLAUBER TADEU DE ABREU
943294 GLAUCIA ANDRADE GARCIA
1068375 GLAUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MALTEZ
451300 GLAUCIA DE FATIMA DA SILVA TOME
385895 GLAUCIENE DA SILVA GONCALVES
88042X GLAUCIETE MARIA DA COSTA
1113311 GLAYSON COELHO DA COSTA
1011683 GLEICE APARECIDA SANTOS SILVA
88977X GLEISON GERALDO SILVA
994220 GLEISON WILLIAM DE ASSIS MELO
1097359 GLORIA MARIA DE ARAUJO MOREIRA
210610 GLORIA MENDONCA COSTA SILVA
865552 GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA
1103340 GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA
1103340 GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA
1078370 GRAZIELE VIEIRA DA SILVA
102131X GRAZIELLE APARECIDA BATISTA
1049958 GRAZIELLE FREITAS BRITO
922696 GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA
956248 GRAZIELLE ROCHA DE OLIVEIRA
1077536 GRAZIENE DOS SANTOS PEREIRA LOPES
78984 GUIDO LOBO
301829 GUILHERME BASSALOS SIMAS
805142 GUILHERME DIAS DE SOUZA
215469 GUILHERME JOSE BARBOSA
1100635 GUILHERME NEVES DOS SANTOS
805711 GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO
147498 GUIOMAR VIEIRA NEVES
716565 GUSTAVO NUNES CINTRA
1007619 HAMILTON CARDOSO CAMPOS
365606 HAMILTON DOS ANJOS SILVA
1080871 HANNAH FRANCA GOMES DE ANDRADE
807013 HARLLEY COTTA CARDOSO
941178 HELBERT SOARES DA COSTA
941178 HELBERT SOARES DA COSTA
1111572 HELEN ANTONIETA DE MELO
1102247 HELEN CRISTINA SILVA
344404 HELENA MARIA SILVA AGUIAR
837958 HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO
1085385 HELENK THAIS DIAS
893165 HELIDA CRISTINA CAMPOLINA VILELA
1073646 HELIO COSSO NETO
806149 HELIO MARCOS DE SOUZA
1009476 HELIO MONTEIRO DE MORAIS JUNIOR
814923 HELIZABETH ITABORAHY FERENZINI
995634 HELOISA CRISTINA DA CRUZ
333674 HELOISA HELENA FERREIRA
950045 HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA
33395X HERNANI LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
97873X HILCA ANDRADE DORNAS
765523 HUARLEN PEREIRA DE FARIA
862898 HUDSON ANTUNES DE PAULA DA SILVA
915843 HUDSON DE PAULA NUNES
860550 HURAI SHATNER WYSER LANA
415948 IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA
74058X IARA TERESINHA FERREIRA MONTEIRO
462825 ILDA AURELIO
369458 ILMAR DO NASCIMENTO COSTA
989448 ILMAR PEREIRA GOMES
425199 ILTA CORREA DA ROCHA
303538 ILZA TEIXEIRA DE LIMA
342215 INALVA MARIA DA SILVA ROSA
263242 INES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA
83682X INES DE JESUS LEITE
415274 INEZ BATISTA DA COSTA
934996 INGRID ANTUNES FERREIRA
243306 IOLANDA DAS GRACAS SILVA
967290 IONE GUIMARAES FIGUEIREDO
426497 IRACEMA ALVES ZOZIMO DA SILVA
1103227 IRANI DA SILVA SOUZA
19092X IRANI VIANA SIMOES
813870 IRANY APARECIDA DO CARMO CARVALHO
746448 IRENE APARECIDA CAMPOS SOARES
300458 IRENE DA SILVA VILACA
706152 IRENE VIANA MACHADO
1028187 IRLEI DE PAULA COSTA CARLOTA
313142 ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA
788361 ISABEL CRISTINA DE ARAUJO REIS
984497 ISABELA CRISTINA VIEIRA PACHECO
831917 ISABELA GONCALVES
1119778 ISABELA KENYA MOURA COUTINHO
89613X ISABELA NERES DE SA NUNES
89613X ISABELA NERES DE SA NUNES
43764X ISABELE AVILA CASTRO
758942 ISABELLA BOREM TORRES BRETAS
1072275 ISABELLA MENEZES DE CASTRO
1074049 ISABELLE RODRIGUES DOS SANTOS
805398 ISAC SANTOS DE OLIVEIRA
303562 ISAIAS DE MELLO
800647 ISAIAS MARCIO DA SILVA
70215 ISMAEL HELIODORO
325825 ISRAEL BENEVIDES DA SILVA
446266 ITALA IARA FRAGA MAGALHAES ROCHA
870742 IVAN CESAR DE SOUZA DOS SANTOS
321250 IVAN SERGIO MIRANDA LIMA
460350 IVANILDA ALVES DA SILVA LUIZ
1101186 IVANILDE DE SOUZA SANTOS
373692 IVANIRA DALVA MOREIRA DA COSTA
174673 IVONE CLAUDIO CRUZ
472364 IVONE MARIA ROSA DOS SANTOS
848151 IVONE ROSILENE SILVESTRE
975137 IZABEL CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA ARRUDA
463031 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ASSUNCAO
458531 IZABEL CRISTINA SIMAN DE OLIVEIRA LIMA
777947 JACINTA GOMES DA SILVA BRAGA
952366 JACQUELINE MARCIA DA SILVA MARTINS
708554 JADER VIANA MASSENA
937200 JANAINA ARMINDA RODRIGUES
1109586 JANAINA CONCEICAO DE ANDRADE SILVA COSTA
103957X JANAINA DOS SANTOS COELHO FONSECA
1000568 JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA
208705 JANE GEISER VILAS BOAS
477366 JANE PAULA LOPES GOMES
764004 JANETE DOS REIS COIMBRA
737066 JANETE NETO COUTO MOTA
962922 JANIR CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1098339 JAQUELINE FERNANDA LONGUINHO
873024 JARDEL DOS REIS SANTOS
954237 JEAN CARLOS BRITO LOPES
912364 JEAN CARLOS MEDEIROS
1098177 JEANE CARVALHO DE OLIVEIRA CAMPOS
840231 JEANETH DEL PAVONE COUY GOMES
1023495 JEANNE PAULA DIAS
860143 JEFFERSON RICARDO MOREIRA
1117864 JENESON LOPES DA SILVA
1103782 JERRY ADRIANI CORREA
101898X JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA
925377 JESSE GUIMARAES COSTA
1087434 JESSICA BARBOSA DEOGENE
118307 JOAO ALVES DE MENEZES
34049 JOAO ARRUDAS NOGUEIRA
881922 JOAO EURIPEDES MIGUEL
210742 JOAO ITAMAR CANUTO
28357X JOAO LUCIO DOS SANTOS
950517 JOAO MANOEL FERREIRA GOMES
79077 JOAO ONESIO
1139884 JOAO PAULO CARVALHO MELLO
1139884 JOAO PAULO CARVALHO MELLO
247247 JOAO PAULO DA CUNHA
951521 JOAO VICTOR BARRIOS DUARTE
1048242 JOEL ARAUJO FERREIRA
92365X JOEL NUNES BRANDAO
1064760 JOELMA CRISTIANE VIANA DE SOUZA
928228 JOICE APARECIDA GUIMARAES
932055 JOICE MARA RODRIGUES DIAS LIMA
1056903 JONATHAN MARINHO DO NASCIMENTO
105690 JONATHAN MARINHO DO NASCIMENTO
915479 JORGE BARBOSA CAETANO
283596 JORGE VALENTINO RIBEIRO
111426 JOSE ALVES BARRETO
92544X JOSE ANTONIO DA SILVA
843346 JOSE APARECIDO DE SOUZA VIANA
94130 JOSE CARLOS FILHO
233580 JOSE DANIEL SAMPAIO
363182 JOSE ELIAS GOMES FERREIRA
103741 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
801902 JOSE FERNANDES MACIEL NETO
98756 JOSE FERREIRA DA SILVA
53396 JOSE FRANCISCO DA CRUZ
103423 JOSE GONCALVES BARCELOS
286781 JOSE JOAO DE SOUZA
88661 JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS ALMEIDA
21649X JOSE KNUPP HOTT
807722 JOSE MARCIO CAROLINO
301063 JOSE MARIA CHAVES
319582 JOSE NATALICIO RODRIGUES
36815X JOSE PASCHOAL DO CARMO
246402 JOSE RAMOS DA CRUZ
283634 JOSE REGINALDO DA CRUZ
397745 JOSE ROBERTO DOS SANTOS
154699 JOSE TARCISIO FRADE
1019072 JOSEANE DE CASSIA SOARES
1018335 JOSELE ANDREA NASCIMENTO VIEIRA CARVALHO
473018 JOSELY LUCIA VILLAR LOPES
1025323 JOSIANE APARECIDA XAVIER CLEMENTE
1104916 JOSIANE EMI DOS SANTOS
488317 JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB
492195 JOSIRENE DE OLIVEIRA
913476 JOSUE DOS SANTOS MARTINS
847554 JOSUITA MARIA NEVES MAZALA
778242 JOVIANA LOPES LIMA DE CARVALHO SILVA
968491 JOYCE JULIANA FREITAS CHAVES DE JESUS
487213 JUCARA VIEIRA MENDES
38175X JUDITE ALVES CERQUEIRA
Dom5295.indd 4 18/05/2017 20:48:26
BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 5
Poder Executivo
890689 JULIANA APARECIDA DE PAULA
96528X JULIANA BATISTA DOS SANTOS CHQUILOFF
820141 JULIANA BORGES FARIA
395068 JULIANA CAMARGOS LADEIRA DE OLIVEIRA
759663 JULIANA DIAS ALVES ORNELAS
881345 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA
842544 JULIANA FARIA LOMEU DE OLIVEIRA
1003141 JULIANA FARIAS PEREIRA DOS SANTOS LUZ TEIXEIRA
1113508 JULIANA GOMES VIEIRA MAIA
880403 JULIANA MENDES
986074 JULIANA MOREIRA BORGES
1001300 JULIANA MOREIRA DE SOUZA DOS ANJOS
888692 JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO
951696 JULIENE SILVA DE OLIVEIRA
896288 JULIETA MELO DIAS
1001610 JULIMARA LUCAS MARTINS DE CASTRO
915096 JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO
1020291 JULIO CESAR DOS SANTOS
987739 JULIO CESAR FERREIRA
883364 JUNIA CELIA MENEZES ALVES
1099920 JUNIA DE OLIVEIRA BOTELHO
788515 JUNIA MARTA DE ARAUJO REIS
877704 JUNIENE XAVIER HILARIO
956922 JUNIO CRISTIANO DE JESUS
870408 JUNIO SOUZA LIMA
388053 JURACI MARIA DE JESUS
255002 JURACY RODRIGUES DE LIMA
337785 JURENI DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA
308548 JUSCELMA NUNES GOMES DA SILVA
109810X JUSIMARA FERRAZ DAS NEVES
490524 JUSSARA CRISTINA ALMEIDINAS GONCALVES
164775 JUSSARA PEREIRA PENA
328514 JUVENIL VIANE SOARES
990160 KAREN ALVARENGA DE OLIVEIRA
1103642 KARINA APARECIDA DA SILVA ANGELO
1104940 KARINA GONCALVES DOS SANTOS
1085970 KARINE DE OLIVEIRA ANDRADE THEODORO
106373X KARINE PORTO BARBOSA DE SOUZA
1013090 KARLA CRISTINA PIRES HASTENREITER
784803 KARLA JARDIM DE MEIRA SILVA
251406 KATHIE LILIAN MECHETTI GONZAGA
745476 KATIA MARIA SILVA FERRAZ DE SOUSA
788558 KATIA ROGERIA MOREIRA DOS SANTOS
1039723 KATIUSCIA VIEIRA DE ABREU
877755 KATIUSIA DIAS ANDRADE
1114539 KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE
1114539 KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE
920650 KELLY GERONIMA DA SILVA
1032184 KENIA ALCICI ROCHA
971859 KENNIA GRACIELE DINIZ CAMARGOS CORREA MARTINS MACHADO
1057063 KILDARE TRAVAGLIA DE CASTRO
940708 KLEITON FERREIRA
1088716 LARISSA MANOELA DE JESUS OLIVEIRA
1055559 LEANDRO FARIA CAMPOS
807269 LEANDRO FERREIRA DUTRA COELHO
808109 LEANDRO NONATO FERNANDES
805878 LEANDRO SILVERIO PEREIRA DA SILVA
938681 LEDA RODRIGUES DOS SANTOS
1068812 LEIDIANA ALVES MARTINS OLIVEIRA
1002005 LEIDIANA REIS DAS DORES
291165 LENI DOS ANJOS PEREIRA
869337 LENICE MORENO DE FREITAS
505866 LENILDA MARTINS DE SOUZA VIANA
842331 LENIRA RAMALHO BARBOSA TEIXEIRA
857517 LENY NASCIMENTO DOS SANTOS
176323 LEONARDO CORREA DE MELO
1056806 LEONARDO DAVID ROSA REIS
883429 LEONARDO DOS SANTOS FREITAS
912011 LEONARDO HENRIQUE DE ALMEIDA
954504 LEONARDO LINO SUDRE
748602 LEONARDO MARTINS DE BRITO
949810 LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR
86226X LEONARDO VITOR SILVA ALVES
300253 LETICE MARIA CESAR
967037 LETICIA LOPES DA SILVA
93175X LETICIA MORENO DE FREITAS
991345 LIBERIO LUCIO DA COSTA FILHO
986740 LIDIANE FERREIRA EMERICK GONCALVES
33607X LIGIA MARIA DA PENHA
816845 LILIA DO ROSARIO SILVA PARDINHO
786970 LILIA WENDORFF
1039499 LILIAN ALVES PEDREIRA RIBEIRO
1037364 LILIAN ERICA GONCALVES
868160 LILIAN GERALDA DE OLIVEIRA
1044980 LILIAN MACEDO
1049656 LILIAN MARCIA BARBOSA DE CASTRO NEVES
1004040 LILIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA
99994X LILIAN MOHALLEM
917617 LILIANE VAZ DA SILVA
889869 LINDALVA SILVA MOURA
309706 LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA
440848 LIRA ZAMIRA PINTO GONCALVES
101982X LIVIA REGINA ALVES DE ALMEIDA
870556 LIVIO CESAR DE OLIVEIRA
1108334 LUANA MEIRELES SANTOS
110472X LUANA ROCHA VINDILINO
954903 LUCAS LOPES SOARES
772546 LUCAS MILANI SANTIAGO
442996 LUCE MARY FERNANDES CRUZ
950010 LUCELIA FERREIRA SOARES
848356 LUCELIA LIMA DA SILVA NEVES
335812 LUCI DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA
484753 LUCIA APARECIDA GODINHO SILVA
319531 LUCIA MARIA GABRIEL DOS SANTOS
1056962 LUCIANA ANDRADE MARINHO
979841 LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SILVA
444727 LUCIANA ANTONIA TIBURCIO DA ROCHA
983075 LUCIANA CASTELO BRANCO CARVALHO
491822 LUCIANA CLEMENCIA DE OLIVEIRA
273213 LUCIANA DE GODOI MACHADO GOMES
1107141 LUCIANA DE PAULA MACHADO OLIVEIRA
841246 LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
950568 LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIERE
982958 LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA
937685 LUCIANA MENDONCA
890123 LUCIANA SILVA DE JESUS
1070655 LUCIANE PEREIRA DE SOUZA
835904 LUCIANO LOFIEGO MACHADO
700081 LUCIANO SOARES LARANJA
804731 LUCIANO TOMAZ DA SILVA
867423 LUCIENE AGUIAR BARBOSA
858157 LUCIENE DAMASCENA NASCIMENTO
1059791 LUCILEIA AZEVEDO DE MORAIS SOUZA
1064701 LUCILIA DA COSTA ARANHA SILVEIRA
109130X LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA
957449 LUCIMAR DE PAULA MANGINI SAUSMIKAT
414844 LUCIMAR FREITAS DE CARVALHO
1114393 LUCIMEIRE DA CONCEICAO ALVES
962396 LUCINEI MARIA SILVA
1102301 LUCIO EUSTAQUIO BERNARDES
1102301 LUCIO EUSTAQUIO BERNARDES
508539 LUIS CARLOS DA SILVA
297392 LUISA DE MARILLAC MOURA SANTOS
973363 LUIZ ALEXANDRE DE BRITO
242660 LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA
336169 LUIZ DA PENHA SANTOS
41363 LUIZ DO AMPARO
873687 LUIZ FERNANDO SALVADOR
829874 LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA
451316 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEIRA
60422 LUIZ MANOEL DE SOUZA
90178 LUIZ MARCAL SOARES
964046 LUIZA LUCIA DE SOUSA
1089763 LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI
735845 MAGALI DE CASTRO PIRES PINHEIRO
304895 MAGALY BRAZ PEREIRA
487752 MAGDA APARECIDA LEAO DE BRITO
1000215 MAGDA DE AZEVEDO SILVA NUNES
486101 MAGDA ELIZABETH VITOR
92267X MAGDA LEONCIO DA SILVA
1081401 MAIRA ALVES RIBEIRO DE MELO
1035698 MAIZA MOREIRA DA SILVA
443615 MALDA ISABEL SOARES
993127 MALSIANO MARQUES ROCHA
423331 MANUELA SOARES DE JESUS
309145 MARA LUIZ ELOY
458485 MARA NAZARE COSTA DA SILVA
1018637 MARCELA FLORES MACEDO MARTINS
1029191 MARCELA MOREIRA DOS SANTOS
868977 MARCELIA APARECIDA DE SOUZA
992376 MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA
940961 MARCELLE DE PAULA CASTRO LIMA
745530 MARCELLE TRIGINELLI AZZI
924583 MARCELO ALVES SANTOS
807927 MARCELO AUGUSTO DIAS
1113834 MARCELO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES
1114547 MARCELO COSTA SENA
274627 MARCELO DOS SANTOS ABREU
913492 MARCELO FERREIRA CHAVES
137689 MARCELO FIRMINO DA SILVA
1114288 MARCELO GUEDES DE SALLES
921916 MARCELO LUCIANO SILVEIRA
870122 MARCELO PEREIRA DA SILVA
992007 MARCELO PEREIRA ROCHA
913522 MARCELO RAMOS DA SILVA
1119727 MARCELO ROCHA MATOS
1102808 MARCELO SILVERIO DIAS
452770 MARCIA ALVES DUARTE
958321 MARCIA APARECIDA LIMA
886851 MARCIA ARAUJO TEIXEIRA
455583 MARCIA BOAVENTURA SILVA DE SOUZA
1016022 MARCIA CARNEIRO VILELA
233378 MARCIA COUTINHO DA SILVA SANTOS
397869 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
88686X MARCIA CRISTINA THEODORO
269739 MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES CESAR
815210 MARCIA FERNANDA JOSE
212842 MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA
779109 MARCIA MARIA DE PAULA TEIXEIRA
970941 MARCIA PIRES MARTINS
443429 MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA
1105688 MARCILENE DEBORA EVANGELISTA
846345 MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS
932136 MARCILIO PIRES DA SILVA
451235 MARCIO COSTA DE SOUZA
455217 MARCIO FIDELIS DOS SANTOS
1113710 MARCIO JOSE DA SILVA
783181 MARCIO TADEU DE FIGUEIREDO
912712 MARCIO VEIGA DE ALMEIDA
80846X MARCO ANTONIO DE ARAUJO
911201 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
86162X MARCO AURELIO DE LIMA
801643 MARCO AURELIO DE SOUZA
403915 MARCO AURELIO PEREIRA
925075 MARCONI DA SILVA MEDEIROS
936425 MARCOS ANTONIO CAMPOS
803662 MARCOS ENGRACIO DA COSTA
990578 MARCOS NOGUEIRA JUNIOR
501836 MARCOS NUNES COELHO
329588 MARCOS VINICIO MAGELA
1089666 MARCUS VINICIUS ANDRADE ANCONI
921614 MARCUS VINICIUS GONZAGA BATISTA
1075614 MARGARET BARRETO DE MELO
1019439 MARGARETH DA CONCEICAO BALBINO CAMPOS
911767 MARGARETH DE JESUS GOMES
1100538 MARGARETH SOARES BARBOSA
763849 MARGARETH SUDARIO TIMOTEO
838032 MARIA ALICE DE SOUZA
441798 MARIA ALVES MAMEDES
957880 MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA
97887X MARIA ANGELICA MARTINS
458566 MARIA ANTONIA ALKIMIM MARTINS GOMES
447591 MARIA ANTONIA DA SILVA
1039383 MARIA APARECIDA ARGON VIEIRA
378317 MARIA APARECIDA CANDIDA
1033415 MARIA APARECIDA CARNEIRO
419978 MARIA APARECIDA DA SILVA
1080464 MARIA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA
263641 MARIA APARECIDA DE MORAIS
492934 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO
467592 MARIA APARECIDA DE REZENDE
110357X MARIA APARECIDA DE SOUZA
1040233 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
1101631 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES
866990 MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA
308491 MARIA APARECIDA GONCALVES
788981 MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
450123 MARIA APARECIDA MORAES MENDES
1007961 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO
485032 MARIA APARECIDA ROCHA RESENDE
260820 MARIA AUXILIADORA BRAGA
306774 MARIA AUXILIADORA DE CASTRO
336010 MARIA BELCHIOLINA FERREIRA
1006345 MARIA CECILIA DE CASTRO MALETTA
1015352 MARIA CRISTINA ABREU DOMINGOS REIS
833626 MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
437154 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SILVA
475304 MARIA DA CONCEICAO CABRAL UCHOA
345680 MARIA DA CONCEICAO COSTA
421924 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEIXOTO
105742X MARIA DA CONCEICAO MORAIS
855840 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LOPES
1096522 MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA
820494 MARIA DA LUZ DE JESUS FERNANDES
205862 MARIA DA PENHA MARIANO
1027679 MARIA DA PIEDADE CAIXETA
205765 MARIA DA PIEDADE GUILHERME
868748 MARIA DAS DORES CAMINHAS SILVA
200488 MARIA DAS GRACAS CARVALHO RAMOS
34448X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MELGACO
222139 MARIA DAS GRACAS PINTO CONCEICAO
346822 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
439106 MARIA DAS MERCES DA SILVA
974955 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
106115X MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER
292102 MARIA DE FATIMA CARLOS E SILVA
16466X MARIA DE FATIMA CHAVES EULALIO
246232 MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE
343742 MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES
417894 MARIA DE FATIMA SILVA
451394 MARIA DE JESUS BEDETI DE OLIVEIRA
1119441 MARIA DE LOURDES DIAS MOREIRA BATISTA
429577 MARIA DE LOURDES MORAIS PIMENTA
129724 MARIA DE LOURDES NOVAIS DA SILVA
115707 MARIA DE LOURDES PEREIRA
262572 MARIA DE LOURDES SANTOS
900994 MARIA DIRCE MEIRA FELICIO
194216 MARIA DO CARMO COSTA PIMENTEL
411600 MARIA DO CARMO FREITAS
888722 MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA
24132X MARIA DO CARMO OLIVEIRA MATOSO
1075541 MARIA DO CARMO PEREIRA ROSA ROCHA
1052207 MARIA DO CARMO SILVA
315048 MARIA DO PRADO COELHO SILVA
456078 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PACIFICO
200925 MARIA DOS ANJOS FERREIRA DOS SANTOS
330160 MARIA ELISMARA DA SILVA
262734 MARIA ELIZABETH DE PAULA
418505 MARIA ELIZABETH FONSECA RAMIRO
888757 MARIA ELIZABETH NASCIMENTO
780778 MARIA ELIZETE CAMPOS
1122280 MARIA EMILIA FERNANDES ALVES
932292 MARIA ENILDA VENANCIO
223631 MARIA ESTANISLAU REIS
421085 MARIA EUDES VIEIRA
33820X MARIA EULALIA BARBOSA
1060781 MARIA FATIMA DE SOUZA
224204 MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MORAIS
73044 MARIA GERALDA DE CASTRO MOREIRA
897462 MARIA GORETH DE SOUZA FERREIRA
760130 MARIA GRAZIELLA FERNANDES
754734 MARIA HELENA DA SILVA HORA
218808 MARIA HELENA DE LUCAS DINIZ
1081843 MARIA HELENA DE PAULA MOURA
375512 MARIA HELENA FONSECA E SILVA
265261 MARIA IMACULADA DOS REIS
841076 MARIA INES DA SILVA
734806 MARIA ISABEL ALVIM AMENO
897470 MARIA IZABEL CAMPOS
420243 MARIA JACINTA DO VALE
138626 MARIA JOSE DINIZ
309005 MARIA JOSE DO PATROCINIO SANTOS
449230 MARIA JOSE GOMES DE AGUIAR
407201 MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA
295225 MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
986457 MARIA JULIA BALBINA
139983 MARIA LEA CANCADO OLIVEIRA
245686 MARIA LOURDES BARBOSA
431714 MARIA LUCIA ALMEIDA QUERINO
262238 MARIA LUCIA BATISTA FRANCA FERREIRA
146815 MARIA LUCIA DA SILVA MARTINS
359576 MARIA LUCIA MENICUCCI
920448 MARIA LUCIA PEREIRA RAMOS
1080197 MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS
1084737 MARIA LUCIA SOARES INACIO
960326 MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA
181165 MARIA LUIZA AMARO
1056970 MARIA LUIZA DE ALMEIDA
878549 MARIA LUIZA FERREIRA
844342 MARIA LUIZA PACHECO LIMA
1008151 MARIA LUIZA VALGAS IRENO FREIRE
820087 MARIA LUIZA VIDAL MAGALHAES
215558 MARIA MADALENA DO ESPIRITO SANTO ALVES
444223 MARIA MAGALY DAS DORES
409859 MARIA MARCIA FERREIRA ALVES
403788 MARIA MARTA DO CARMO
951718 MARIA MONICA SANTOS
458477 MARIA NALVA ROSA DE MENEZES
779532 MARIA NAZARE ROCHA
312146 MARIA NAZARET TELES SILVA
712411 MARIA NEUZA MENEZES DE MOURA
324535 MARIA OLIVEIRA ROCHA CARVALHO
446250 MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEIRA
209574 MARIA PROFETA CATARINA SILVA
421436 MARIA RAYMUNDA DAS GRACAS
298194 MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS
711512 MARIA REGINA AVELAR COELHO DA ROCHA
100637X MARIA REGINA MARTINS BRANDAO
488740 MARIA ROSILENE XAVIER MATOS
741764 MARIA SIMONE DRUMOND MARTINS
770128 MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER
437359 MARIA VANDA COSTA TEIXEIRA
473360 MARIA VERA DOMINGOS
878638 MARIA VERISSIMO SOUZA DE OLIVEIRA
950274 MARIANGELA DE JESUS FAUSTINO
929348 MARIANNE DE SOUZA STOKLASA
995448 MARICELIA DA SILVA PALHARES
212621 MARIETA ALICE PASSOS
914227 MARILENE APARECIDA DE JESUS ROSA
229389 MARILENE FERREIRA DA ROCHA
975439 MARILENE LUDMILA GOUVEA
445340 MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA
347187 MARILIA LABOISSIERE
218530 MARILIA ROSARIO PEREIRA
962310 MARILUCE GOUVEA GOMES
967029 MARILUSE AMANCIO DE REZENDE PERTENCE
255622 MARILUZE DO NASCIMENTO ALVES
899961 MARILZA PIRES
337610 MARINA ALVES CAMPOS ANTUNES MAIA
880551 MARINA MARQUES DA SILVA MURTA
276255 MARINA RABELO VIEIRA
295780 MARINA SUELY DE SOUZA PRATES
233130 MARINDA SENRA BRAZ
1104029 MARIO CELESTINO DA SILVA JUNIOR
289594 MARIO DANIEL DE MORAIS
369954 MARIS LIANE DA SILVA ALMEIDA
263137 MARISA DE FATIMA COSTA
335146 MARISA EVANGELISTA DOS SANTOS VASCONCELLOS
196200 MARISA HELENA MARTINS LOPES
831909 MARISANGELA NUNES DUARTE
483331 MARISE MAIA DE OLIVEIRA
957570 MARISE MARTINS DA SILVA
297120 MARISTELA DE OLIVEIRA FRANCA SANTOS
769332 MARISTELA DO NASCIMENTO SILVA
343750 MARISTELA FERREIRA DE OLIVEIRA
769448 MARISTELA MARINA DA SILVA RIBEIRO
311107 MARIUCCIA PISANI DOS SANTOS
416391 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
1099939 MARLI PEIXOTO DE SOUZA
870750 MARLON PONCIANO DA SILVA
26365X MARLY GONCALVES DE SOUZA SANTOS
83018X MARLY SILVA DIAS
857045 MARTA GOMES DA SILVA
967886 MARTA JUSTO FERREIRA DE SOUZA
866087 MARTA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
1064515 MARTA LUIZA BARCELLOS DE OLIVEIRA
322605 MARTA MARIA FERREIRA
476807 MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA
972529 MARTA MIRIAM DE SOUSA
1000185 MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
1067972 MARY ELLEN CASSIA DOS SANTOS MONSEF
370065 MARY LUCIA CAETANO OLIVEIRA
1010628 MARY SILVESTRE LEAL
201298 MATILDE DOS ANJOS SILVA
869159 MAURICIO CESAR DE ALMEIDA DALESSI
Dom5295.indd 5 18/05/2017 20:48:27
BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município6
Poder Executivo
361937 MAURICIO DA CONCEICAO
489429 MAURICIO DRUMOND
488449 MAURICIO MARCIAL DE ARAUJO
332228 MAURICIO SILVA SALES
330802 MAURO LUCIO DA PAIXAO
1078109 MAXIMILIANA MORENO GARCIA
1049524 MAYARA ESTANISLAU ROSA DO NASCIMENTO
984187 MAYARA SANTOS DI PAULA PIMENTEL
975560 MEIRE APARECIDA COSTA GOMES
1065872 MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA
792008 MEIRE LUCIA DE MOURA
501275 MERCEDES MARIANO PEREIRA
375369 MERCES APARECIDA DA SILVA CHAVES
786504 MERCIA ADRIANA DE OLIVEIRA CRUZ
377280 MERCIA BORLIDO CARLECH
860283 MESSIAS JUNIO RODRIGUES DE SOUSA
868241 MICHELLE CRISTIANE DE AZEVEDO
105790X MICHELLE CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA CALDEIRA
1098886 MICHELLE DELANIR LEO DE OLIVEIRA DUARTE
98666X MICHELLE JUNIA DE FREITAS E OLIVEIRA
26270X MILDRED MARINHO
1012833 MILLER DE ANDRADE FERREIRA
1074537 MILTON FERNANDO DA COSTA VAL
911651 MILVANIA LAGE DE MAGALHAES DOS SANTOS
1052053 MIRELLE DIAS CAMPOS
796429 MIRIAM ALEXSANDRA GONCALVES DA SILVA
485008 MIRIAM FERREIRA BAPTISTA
1099084 MIRIAM FERREIRA CARNEIRO DA SILVA
48477X MIRIAM PIRES CAMPOS SILVA
953605 MIRIAN BOTELHO GOMES PERPETUA
299972 MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS
71225X MIRTES EVANGELINA RAFAEL
209825 MITA MOREIRA DOS REIS
91569X MOACYR GOMES DE BARROS FILHO
73976X MONICA BEATRIZ DUTRA
943685 MONICA BEIRIGO
1064558 MONICA DE FATIMA FERREIRA
1077498 MONICA NUNES DE FIGUEIREDO
74593X MONICA RIBEIRO ROCHA GUIMARAES
974610 NADIA RODRIGUES GONCALVES DE MATOS
1064930 NAIARA CRISTINA DO NASCIMENTO
214578 NAIDE CATARINA SYLVESTRE
853546 NAIR CRISTINA OLIVEIRA ROCHA
1046223 NAIR MARA QUIRINO
460431 NAIR PEIS AMORIM
113968X NAJELA LIANE CASTOR SALOMAO BRUCK
356674 NARLI DE CAMPOS MACHADO
1003796 NATALICE SILVA MOURA
940724 NEDIR NERY DE SANTANNA
30271X NEDIX PEREIRA
161245 NELSON DORNELES DO VALE
209094 NEUSA MARIA CORREA DE SOUSA
100881X NEUZA MARIA AGOSTINHO
453181 NEYLON JOSE DE PAULA
379844 NIDIA MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA
287885 NILCENEY NERY DE SANTANA MURCE
123424 NILDA ROSARIA RAMOS PANICALI
966448 NILEIA MAGDA SILVA OLIVEIRA
891375 NILMA AUXILIADORA DE SOUZA
496581 NILMA COELHO
228994 NILO ANGELO ALVES
28908X NILSA MARIA DE ANDRADE BARBOSA
913018 NILSON FERNANDES DE OLIVEIRA
874047 NILSON LAMARTINI DA CONCEICAO
7900X NILSON MAPA
953990 NILZA COSTA MIRANDA ROCHA
1007686 NILZA TEIXEIRA DA SILVA GOMES
974084 NINA ROSA DA SILVA MARIOTO
317156 NIRENE GOMES DE SOUZA
309455 NIVEA MAFALDA LEITE
938703 NOEMIA DA LUZ SILVA
1028683 NORMA LUCIA SANTOS SILVA DE PAULA
995820 NORMA NUNIS DA SILVA COTA
451421 NORMA SUELI DA SILVA PINTO
77963X NORMA SUELY CUNHA DO NASCIMENTO
105779 OLEGARIO DE SOUZA CASSIANO
172212 OLGA MECHETTE COSTA
1114903 OLIVIA CRUZ SOARES
1114903 OLIVIA CRUZ SOARES
30903X ONEZIA DA CONCEICAO SIMAO DA COSTA
457586 ONILDA CAETANO DE OLIVEIRA
10912X OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO
922068 OZEIAS ADRIANO DE MOURA
1109705 PALOMA RODRIGUES DA SILVA
972839 PATRICIA ALI SANTOS
944800 PATRICIA CASSIA DOS SANTOS
950320 PATRICIA CRISTINA SILVA ANDRADE
1029000 PATRICIA CRISTINA SOARES LOUREIRO
857991 PATRICIA DA SILVA DUARTE MENDES
1065295 PATRICIA GOMES DE SOUZA CORTES
351656 PATRICIA GUIMARAES
967177 PATRICIA GUIMARAES SOARES
78191X PATRICIA MACIEL DE SOUZA
306081 PATRICIA MARIA DE SOUZA
865285 PATRICIA MARIA LUCCHESI
82421X PATRICIA OLIVEIRA PASSOS BRASIL
841130 PATRICIA RODRIGUES PERES LOPES
1080049 PATRICIA SABINA DOS SANTOS
749730 PATRICIA SILVIA DOS SANTOS
712934 PATRICIA VALADARES DA SILVA
1004407 PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS
419881 PAULA DE SOUZA
740962 PAULA MARCOS TEIXEIRA MELO
1043070 PAULA SANTOS LEOCADIO MARTINS
103733 PAULINO ALVES DINIZ
48883X PAULO ANTONIO BARROSO
362135 PAULO DOMINGOS FERREIRA
328565 PAULO EUSTAQUIO PINHO
914979 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
444999 PAULO RENATO BARBI BRESCIA
874225 PAULO SERGIO BRAGA
786180 PAULO SERGIO COELHO LINHARES
118048 PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA
310216 PEDRO CARLOS LIMA
329332 PEDRO EUSTAQUIO MARTINS
1003443 PENHA APARECIDA LOUSADA ROCHA
934678 POLIANA COSTA DA MATTA MACHADO
827197 POLLANAH MARTINS LIRA MOREIRA
931822 POLLYANNA SILVA BARROS
1049850 POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE
1015573 PRISCILA CRISTINA TOSCANO DE MORAIS
974513 PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS
970739 QUEREN HAPUQUE MARINA ROSA
992414 RAFAEL BRAGA MESQUITA
863312 RAFAEL TADEU SILVA ANDRADE
1041949 RAFAELLA ZEFERINA DE FARIA DUQUE
824481 RAILDA DE LOURDES DIAS
1105149 RAMON LUCIO TEIXEIRA
812947 RAPHAEL DUTRA DE SOUZA MAIA
714635 RAQUEL COSTA ARAUJO DINIZ
351478 RAQUEL DUARTE DE OLIVEIRA DE FREITAS
1061575 RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA
1061575 RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA
307487 RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES
971336 RAQUEL LIMA MARCELINO
890298 RAQUEL MARIA DA MOTA CUNHA
758284 RAQUEL MARIA MARTINS BORBA
1120423 RAQUEL PATRICIA DUTRA
1001629 REGIANE CRISTINA LANDIM FAGUNDES NETTO
1068928 REGIANE ITABORAY RODRIGUES FLORES
372696 REGINA ANGELA BRAGANCA LANA ATAIDE
342177 REGINA APARECIDA DE MATOS SOUSA
755528 REGINA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA
756451 REGINA CELIA ANGELICO LACERDA
918745 REGINA CELIA VITORIO DE SOUZA
264842 REGINA COELI MACHADO SOARES
335715 REGINA MARIA DE CARVALHO MARTINS
911481 REGINALDO BARBARA LEITE
874306 REGINALDO LEANDRO PINTO
874357 REINALDO VICENTE FERREIRA SILVA
450522 REJANE AUGUSTA DOS SANTOS
432993 REJANE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO BARBOSA
333801 REJANE PERGG DE SOUZA
120948 REMI MARIA DOS SANTOS
1059694 RENATA ARAUJO RODRIGUES COELHO
850741 RENATA CRUZ
957554 RENATA DE ALMEIDA RAMOS
837877 RENATA DE OLIVEIRA NUNES CARDOSO
1071260 RENATA DE SOUZA
1101348 RENATA FALEIRO DE SOUZA PIERI
1124011 RENATA FERNANDES IVO
108981X RENATA KELI MEDEIROS
740229 RENATA MENDONCA COELHO
932195 RENATA PAULA CARDOSO QUEIROZ
1127908 RENATA PAULA DE SOUZA REIS BARROS
1045901 RENATA RODRIGUES DA SILVA
874365/ RENATA TURBINO DA CRUZ
1114954 RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR
1000231 RENATO RODRIGUES DE SOUZA
893467 RICARDO JOSE PINHEIRO DE SOUZA
941674 RICARDO JOVIANO FERREIRA
994409 RICARDO MACHADO PORTUGAL
994417 RICARDO SABINO DA SILVA
857665 RITA APARECIDA MARQUES REIS
338617 RITA DE CASSIA DO SOCORRO ASSUNCAO SOUSA
31601X RITA DE CASSIA LAGE
43182X RITA DE CASSIA SANTOS CRUZ
976346 RITA DE CASSIA VIDIGAL VIEIRA VILLELA
879200 RITA MARGARIDA DE PAULA
1082718 RITIE DENIA SANTOS MAGALHAES
480936 ROBELIA URSINE DE ALMEIDA
953621 ROBERTA FLAVIA ALVES FERREIRA
798499 ROBERTO DA SILVA ARAUJO
126040 ROBERTO VILLELA DE OLIVEIRA
862677 ROBSON DE SOUZA MADALENA
925474 ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO
940392 RODRIGO ARAUJO CRUZ
1086934 RODRIGO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
1086934 RODRIGO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
911503 RODRIGO OTAVIO FERREIRA
349937 RODRIGO ROCHA DE ASSIS
996959 RODRIGO VICTOR PARREIRAS
187821 ROGERIA RAIMUNDA BARRETO
935682 ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO
988905 ROGERIO PEREIRA CAMILO
923927 ROMULO ALVES MOREIRA
916106 ROMULO BARBOSA COSTA
993186 RONALDO GOMES
994603 RONALDO NAVES JUNIOR
344293 RONALDO PEREIRA GOULART
804111 RONALDO SOARES
867938 RONAN MOREIRA NUNES
480499 RONEI MARCELO SOARES
366149 RONILDA CORREIA DA SILVA
800523 RONIVAL ROCHA FIUZA
1063012 RONY RINCO RODRIGUES
95881X ROSA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
1089402 ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES
419692 ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA
334077 ROSANA DA SILVA PINHEIRO
366165 ROSANA RIBEIRO LOPES
834770 ROSANA SILVA SANTOS SOUZA
71015X ROSANE DE ALMEIDA PIRES
1057667 ROSANE DE SOUZA ASSIS HERNANDES MOURAO LEITE
855875 ROSANE RODRIGUES SILVA SANTOS
443453 ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE
213318 ROSANGELA BRAGA BATISTA NEVES
385631 ROSANGELA DA FE GONCALVES
45174X ROSANGELA DE FATIMA ROCHA
264265 ROSANGELA DE LIMA SANTOS
1042708 ROSANGELA DUARTE DE SOUZA
730371 ROSANGELA FRANCA
1006760 ROSANGELA GOMES HENRIQUES
763180 ROSANGELA PEREIRA FERREIRA
265210 ROSANGELA RODRIGUES DANTAS
971417 ROSEANE MENDES DE ARAUJO
89918X ROSEANE URSULINA COSTA PACHECO
473247 ROSELANE PEREIRA DA SILVA
836471 ROSELENE DE FATIMA SILVA MIKULIK
1098126 ROSELENE LEOPOLDINO DOS REIS
297023 ROSELI APARECIDA SILVA
1042961 ROSELI FILGUEIRAS CRUZ
381652 ROSELY SILVERIO
758969 ROSEMARY DE JESUS SILVA
1115403 ROSEMARY SOARES RODRIGUES
31520X ROSEMERE DE OLIVEIRA
735071 ROSIANE CRISTINA MARQUES
1103928 ROSIANY BRAGA DA CUNHA
780077 ROSILAINE MENDES EPIFANIO
1084885 ROSILENE BOTELHO CRISPIM
394282 ROSILENE DAMASCENO SILVA E SILVA
484524 ROSILENE FERREIRA
1093000 ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA
1113494 ROSILENE MIRANDA EGIDIO
1113494 ROSILENE MIRANDA EGIDIO
1018823 ROSILENE PATRICIA DOS SANTOS ASSUMPCAO
978578 ROSILENE SANTANNA ROMAO DOS REIS
1015638 ROSIMARIA APARECIDA RUELA ALVES
733729 ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA
363417 ROSIMEIRE FELIZARDO RIBEIRO
888536 ROSIMEIRE PINTO DA SILVA
869353 ROSINELE FERREIRA
262661 ROSINHA EDUARDO MARTINS
846949 ROSMARY AGUAYO PINTOS
899945 ROZENEIA DALCA DE SOUZA
1070507 ROZIANE SAVIA DE SOUZA
874799 RUBENS PEREIRA MACHADO
1086446 RUBIA CARINA BAPTISTA BERNARDES
1028985 RUBIA GABRIELA DA PAIXAO
325094 RUBIA MARA DIAS MARIANO
359738 RUTE FERREIRA MAGALHAES DE SOUZA
1088228 RUTE JANUARIA PEREIRA BORGES
1075045 SABRINA ALVES SARAIVA
94908X SABRINA IARA DA COSTA
1047688 SAMILA GEORGIA NOGUEIRA DOS REIS
914553 SAMUEL PEREIRA DA SILVA
1118151 SANDRA ALBERTINA DUTRA GARCIA NEPOMUCENO
461389 SANDRA BOMTEMPO BRAGA
1115802 SANDRA ELISA DA COSTA
469991 SANDRA FIGUEIREDO REZENDE
1065481 SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA
456660 SANDRA LOPES DE AMORIM ROSA
366203 SANDRA MARA BRITO SOUZA
253409 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS
84055X SANDRA MARIA GUEDES
70222X SANDRA MARIA LOPES DO VALE
340204 SANDRA MARIA SANTOS SOARES
768026 SANDRA SUELI SOUZA ALVES
989553 SAULO AUGUSTO DE SOUZA
949713 SAVIO CARLOS MELO XAVIER
88982 SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS GRACA
1099912 SELMA MARIA RODRIGUES
446366 SERAFINA TEREZINHA PEREIRA
874853 SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS
1083218 SERGIO ANTONIO DA SILVA
454342 SERGIO BRAGA BATISTA
936271 SERGIO EDUARDO NUNES DOS SANTOS
809431 SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
990322 SERGIO IRINEU ROSA
1104762 SERGIO JORGE
1104762 SERGIO JORGE
806548 SERGIO LUIZ DOS SANTOS
1072895 SERGIO MARTINS DA SILVA
925040 SERGIO PEREIRA DA SILVA
460544 SERGIO ROBERTO ALVES DE SOUZA
1115039 SERGIO WERNER CESAR SOEIRO
1115039 SERGIO WERNER CESAR SOEIRO
1011969 SHEILA GOMES TAVARES
745131 SHEILA SOUZA PEREIRA DO VALE
974793 SHEILLA DOS SANTOS HENRIQUES
106700X SHIRLEI MARIA DE PAULA REQUEIJO
712551 SHIRLEY KENIA CANDIDO DINIZ
1091318 SHIRLEY SOARES PRADO
758349 SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA
377973 SIDNEY PROCOPIO
435353 SILVANA DA SILVA ROCHA
851187 SILVANA DE FATIMA GOMES MACIEL LOPES
377418 SILVANA MARIA DA SILVA MATTOS
312979 SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA
840258 SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA
978594 SILVIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO REIS
1067611 SILVIA DE FREITAS OTAVIANO
352989 SILVIO MARCOS DINIZ FERREIRA
91779X SIMONE ANDRADE PORTO
419048 SIMONE ISABEL DIAS MARQUES
739182 SIMONE MEDEIROS DE CARVALHO
818864 SIMONE PASSOS DE ANDRADE PINTO
256408 SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA CAMPOS
777122 SIOMARA ANGELA COSTA FONSECA
1054773 SOCORRO DONISETE DE SOUZA MARQUES
893955 SOLANGE AUGUSTA DE ABREU RIBEIRO
458747 SOLANGE BASTOS
879642 SOLANGE CRISTINA MARTINS VALVERDE
218948 SOLANGE DE FATIMA SOUZA
315382 SOLANGE LEANDRO BEZERRA
336193 SOLANGE RODRIGUES DUARTE
408666 SOLANGE TORRES DEBROT
332058 SONIA ALICE SILVEIRA
790242 SONIA APARECIDA FERRETTI ALVES
41769X SONIA DE FATIMA LIMA
889109 SONIA MARIA SANTOS SEVERINO
170139 SONIA NAVARRO
106230X SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA
370944 SONIA REGINA DA SILVA
1017223 SONIA REIS SOUZA
451270 SORAIA CRISTINA AMARAL CARDOSO
846574 SORAIA FARIA TIMOTEO
874918 STEFANO SHEWLE SILVEIRA SALES
158937 STELA MARIS COUTINHO DE ANDRADE
1053505 STHEFANIA DAMASCENO DUTRA
879723 SUELI CONCEICAO NAZARIO SILVA
288237 SUELI DA SAUDE LEOCADIO
489879 SUELI DE FATIMA FACUNDO
1004571 SUELY ANGELICA ARANTES
887777 SUELY CASSIA MENEZES
456040 SUELY SCHUAB
87974X SUZANA FERNANDES DAVID
438522 SUZANA MARIA BARBOSA
929674 SYNTIA KARLA HOMEM FERNANDES
966871 TABATA GABRIELA DOS SANTOS
1001823 TAMARA CRISTINA DAS NEVES SILVA
1076904 TAMYRIS REIJANE ALVES NOLASCO DE ARAUJO
324543 TANIA BICALHO PENIDO
79888X TANIA ISABEL LOPES PAIXAO
749773 TANIA LOBATO RIBEIRO
1025838 TANIA MARA DA SILVA MACHADO
223259 TANIA MARA DE ARAUJO SILVA
362496 TANIA MARIA TIBURCIO FERREIRA
869620 TARCIA CRISTINA DA COSTA
874950 TARCISIO AMORIM SCOTELLARO
1036546 TARLA ALCIONE COSTA
958844 TATIANA APARECIDA MOREIRA DA ROCHA
788604 TATIANA BITTENCOURT GARCIA
1026664 TATIANA NEVES DA SILVA
957228 TATIANA TEREZA GOMES
869558 TATIANA VIEIRA GANDRA
941763 TATIANE DE JESUS RODRIGUES DE LIMA
1099211 TAYNA BRUNA DA SILVA
83696X TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA
1060587 TEREZA MARIA TRINDADE DA SILVA
491253 TEREZINHA ALICE DE SOUZA
116959 TEREZINHA BARBOSA DOS SANTOS
754556 TEREZINHA DE JESUS SOUZA DOS ANJOS
198459 TEREZINHA DE LOURDES ARAUJO
244957 TEREZINHA MIRANDA LAGE DE MOURA
977954 THELMA MARIA BEDETI CUNHA FERREIRA
936492 THIAGO CESAR DE ABREU SILVA
1106838 THIAGO FERREIRA RABELO
861409 THIAGO ISAIAS BARBOSA
1134033 THIAGO SALES SOUZA
1106285 THIAGO VIEIRA DA SILVA
95783X TIERIA DIAS DE SOUZA
1021433 TULIANA GUIMARAES BELLONIA
984144 UELINGTON SOUZA FERREIRA
988107 VADERLEA AMELIA COELHO
957023 VALDECI VAZ DA SILVA
227696 VALDETE DO ROSARIO FERNANDES
751298 VALDIMAR FERNANDES DE ARAUJO
1058930 VALDINEY MAURO DE OLIVEIRA
227645 VALDIR BARBOSA DOS SANTOS
925296 VALDIR DANIEL DA SILVA
21408X VALDIR ELOI
889583 VALERIA ELIDA COELHO
730827 VALERIA FRANCA DE LIMA
457357 VALERIA INACIO CHAGAS
789953 VALERIA NEVES TAVARES FERREIRA
965573 VALERIA SEABRA DE OLIVEIRA GROSSI
784080 VALERIA SOUZA SILVA
105264 VALFRIDES PEREIRA MARINHO
334999 VALMIR DOS REIS MARINHO
33512X VALNEY PAIXAO
440791 VANDA APARECIDA DE SOUZA
846884 VANDA VICENTINA RESENDE SOARES DE ABREU
Dom5295.indd 6 18/05/2017 20:48:27
BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 7
Poder Executivo
362542 VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS
447815 VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA
97467X VANESCA ROBERTA DA COSTA SANTOS
95797X VANESSA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
944282 VANESSA APARECIDA MARQUES SOARES GOMES
781227 VANESSA CASSIA CESAR
108408-7 VANESSA CASSIA CESAR
1077544 VANESSA MARIA BICALHO COSTA LEMBERG
443623 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA
1082912 VANI OLIVEIRA CORREA
850008 VANIA ARAUJO DOS SANTOS
31923X VANIA BEATRIZ DE SOUZA VASCONCELOS
363972 VANIA DE CASSIA MENEZES
457349 VANIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA
314793 VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA
752499 VANIA FAGUNDES MARTINS
920626 VANIA GOMES ARCANJO
840215 VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO
415468 VANIA SILVA
1049583 VANILTON FERREIRA SOUZA
710508 VERA APARECIDA VIEIRA
381245 VERA LUCIA CALDEIRA
288423 VERA LUCIA COELHO
900196 VERA LUCIA DA SILVA
1126847 VERA LUCIA DOS SANTOS
75758X VERA LUCIA FERREIRA SILVA
1109756 VERA LUCIA MARTINS DE FREITAS SANTOS
82757X VERA LUCIA PEREIRA MARTINS SILVA
226576 VERA LUCIA SOARES RAMOS DO PRADO
892002 VERONICA AMORIM REZENDE
487051 VERONICA ROSARIA DOS SANTOS
1114652 VICTOR VATSULA REIS AVENDANHA
1001378 VILIA FABIANA DE OLIVEIRA
447532 VILMA CONCEICAO SILVEIRA
962027 VILMA LEITE DOS SANTOS
960741 VILMA REGINA COELHO
486667 VILMA SOARES LOPES CHAVES
451645 VINICIUS PEREIRA SILVA
1034403 VINICIUS SUPERBI LEMOS
439149 VIRGINIA LUCIA PANDOLF
972022 VIVIAN DORNELLAS DOS SANTOS
1068723 VIVIANE APARECIDA LIMA
777394 VIVIANE EDUARDA LUIZ
1069681 VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BELGA
1058795 VIVIANE LUCIA CARNEIRO
935275 VIVIANE MENDES FERNANDES
1081266 VIVIANE TOLENTINO DA SILVA
1089461 WAGNER AUGUSTO DINIZ
912607 WAGNER DE JESUS PRATES
967282 WAGNER LUIZ FERREIRA PENA
783661 WALCYMARA MEDEIROS RAMOS DA SILVA
399160 WALCYR PEREIRA LIMA
416553 WALDILEIA DIAS DE ARAUJO
809156 WALISSON LUIZ LOBO
957058 WALKIRIA DE CASSIA SILVA DUMBA PEREIRA
837850 WALQUIRIA ACACIO
864505 WALTER LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA
916114 WANDERLEI FERREIRA DOS ANJOS
1003478 WANDERSON ANTONIO COSTA GOMES
914847 WANDERSON DIAS DA SILVA
782037 WANESSA CRISTINA SOARES
339079 WANIA LUCIA SOARES BICALHO LINHARES
808621 WARLEY CASSIO DOS SANTOS SILVA
347993 WASHINGTON GUILHERME
487264 WASHINGTON LAMON VENTURA
87540X WASHINGTON LUIS PINTO SILVA
1010946 WATSON LEMOS DA SILVA
314610 WEDER PACHECO
875434 WEDERSON EDUARDO SILVEIRA
344005 WELBER RODRIGUES DE ARAUJO
1097901 WELBERT MARTINS SANTOS
1060951 WELILIETE DE ALMEIDA SANTOS CORREA
949128 WELLINGTON APARECIDO DE SOUZA
961756 WELLINGTON FRANCISCO MARTINS
455265 WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA
750860 WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
862111 WELLINGTON RODRIGUES CARVALHO
861778 WELLITON SILVA DIAS
213164 WELTER MARCAL DA SILVA
1109845 WESLAINE DE OLIVEIRA TEODORO
836110 WESLIANA RIBEIRO SANT ANA
809512 WESLLEY BARBOSA DA SILVA
875566 WESLON CHARLES GOMES FIGUEIREDO
100251X WILLA PEREIRA COELHO
32506X WILLIAM DOMINGOS GOMES
804200 WILLIAM GERFESON LOPES DE SOUZA
302078 WILSON GALDINO COSTA
96092X WIVER EDUARDO MACEDO ALVES DA SILVA
940562 WLADIMIR DE JESUS LEITE
258109 YARA MARIA ABDALA FERRON
321773 ZANA MARIA MARTINS COSTA
323180 ZELIA MARIA FLOR DE LIMA
1028225 ZENAIDE ELENIMAR LUCIA FERREIRA MARTINS
1004822 ZILDA MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
953443 ZULEICA DO CARMO GARCIA DE BARCELOS
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVOContrato: PDB.015.2014.5.6Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: Engeset Engenharia de Serviços em Telecomunicações S/AObjeto: Alteração da Cláusula Segunda, do 2º Termo Aditivo com supressão dos itens 19 e 20 do item 2.2.1.Data de assinatura: 03/03/2017Processo: Pregão 048/2013Nº do Processo: 04.001.580/13-56
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVOContrato: PDB.015.2014.5.6Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: Engeset Engenharia de Serviços em Telecomunicações S/AObjeto: Prorrogação do Contrato PDB.015.2014.5.6 pelo período de 12 meses sem reajusteValor: R$1.923.576,55Data de assinatura: 24/04/2017Vigência: 21/05/2017 a 20/05/2018Processo: Pregão 048/2013Nº do Processo: 04.001.580/13-56
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Marcílio M. SantosGerência de Formalização e
Acompanhamento de Contratos
RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo autos nº 01.037.101/17-84Nos termos do caput do artigo 25 da Lei
nº 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para viabilizar a contratação da licença de uso do software aplicativo CITSCE (Sistema de Carga de Estudante) e a permissão de uso do software para operacionalização do benefício do auxílio de transporte escolar “meio passe estudantil”.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Políticas Sociais
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE VENTILADORES DE COLUNA
PREGÃO ELETRONICO 2015/086 LOTES 5 E 6
Objeto: Registro de Preço, consignado em Ata, para aquisição de ventiladores de coluna para atender a demanda da Secretaria de Educação e Unidades Escolares do Município de Belo Horizonte por um período de 6(seis) meses.
Processo administrativo: 04.001.345.15-28 PE 2015/086
Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições divulga o resumo da Ata de Registro de Preço com a empresa vencedora da disputa dos lotes 5 e 6, do Pregão eletrônico 2015/086.
INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO REGISTRADO
LOTE 05 E 06
Detentor: Ventisol Indústria e Comércio S.A.CNPJ: 01.763.720/0001-71Endereço: SRV José Tcholakan, 7 – Bairro Aririu,
CEP 88.135-541, Palhoça /SC
LOTE 05
INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPRAzO DE ENTREgA 30 DIAS – 150 uNIDADES
VIgêNcIA DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS
06 (seis) meses, contados a partir da publicação do seu resumo ou da sua íntegra no DOM – Diário Oficial do Município.
MêS/ANO DA PESquISA DE REFERêNcIA AgO/2015
Lote 05 - Item 01SICAM – 08454 DeSCrIção: VENTILADOR DE cOLuNA, OScILANTE, 60 cENTÍMETROS DE DIÂMETRO (VARIAÇÃO AcEITÁVEL DE ATÉ 10%), ROTAÇÃO MÍNIMA DE 1300 RPM, HÉLIcE EM PLÁSTIcO, VELOcIDADE VARIÁVEL, TENSÃO 110 (127) V
PreçoS UnItárIoSDIferençA
PerCentUAl
MArCA/MoDelo
UnIDADeqUAntIDADe
totAl eStIMADADe MerCADo
regIStrADo
R$ 251,00 R$ 175,48 30,08 %VENTISOL
VOc - 60 cM - PRETO - bIVOLT
UN 675
LOTE 06
INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPRAzO DE ENTREgA 30 DIAS –50 uNIDADES
VIgêNcIA DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS
06 (seis) meses, contados a partir da publicação do seu resumo ou da sua íntegra no DOM – Diário Oficial do Município.
MêS/ANO DA PESquISA DE REFERêNcIA AgO/2015
Lote 06 - Item 01SICAM – 08454 DeSCrIção: VENTILADOR DE cOLuNA, OScILANTE, 60 cENTÍMETROS DE DIÂMETRO (VARIAÇÃO AcEITÁVEL DE ATÉ 10%), ROTAÇÃO MÍNIMA DE 1300 RPM, HÉLIcE EM PLÁSTIcO, VELOcIDADE VARIÁVEL, TENSÃO 110 (127) V
PreçoS UnItárIoSDIferençA
PerCentUAl
MArCA/MoDelo
UnIDADeqUAntIDADe totAl
eStIMADADe
MerCADoregIStrADo
R$ 251,00 R$ 175,48 30,08 %
VENTISOL
VOc - 60 cM - PRETO -
bIVOLT
UN 225
Observações:
- Cada aquisição decorrente deste Registro de Preços que se fizer necessária será com base nas quantidades e prazos previstos acima.- O quantitativo máximo para cada pedido de cada lote não será superior ao estabelecido acima.- As Notas de Empenho poderão ser encaminhadas ao fornecedor em intervalos não inferiores a 15 (quinze) dias corridos.
As demais condições de fornecimento e gerenciamento do presente registro constam da Ata de Registro de Preços.
Alexsandro da Silva GomesGerente de Gestão Administrativa e financeira da SMED
PORTARIA SMED Nº 131/2017
Institui Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.º 7.543, de 30 de junho de 1998 e no Decreto n.º 16.622, de 17 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais, com a composição de titulares e seus respectivos suplentes:
I - 5 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação;II - 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Educação; III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada; IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG);V - 4 (quatro) representantes do Fórum Permanente da Educação de Belo Horizonte;VI - 6 (seis) trabalhadores da Educação (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada);VII - 4 (quatro) representantes de Pais (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada);VIII - 4 (quatro) representantes de estudantes (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada);IX - 2 (dois) representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG);X - 1 (um) representante de instituições públicas de Educação Superior.
Art. 2º – As reuniões da Comissão Organizadora serão coordenadas pela Secretária Municipal Adjunta de Educação e pela Presidente do Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora da CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais:
I - elaborar o Regimento da VIII Conferência Municipal de Educação;II - organizar as Pré-Conferências, em conjunto com as gerências regionais de Educação;III - indicar os(as) convidados(as), os(as) debatedores(as) e os(as) conferencistas dos temas, bem
como selecionar ou promover a elaboração de documentos e textos de referência;IV - elaborar os relatórios finais das Pré-Conferências Regionais;V - elaborar os relatórios finais da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação;VI - elaborar e promover a publicação dos anais da VIII Conferência Municipal de Educação. Art. 4º – A realização das nove Pré-Conferências Municipais de Educação ocorrerão no dia 10
de junho de 2017, no horário das 8 às 14 horas, em locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.
Art.5 º – A CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação ocorrerão, conjuntamente, nos dias 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho de 2017, no Ouro Minas Palace Hotel - Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga - Belo Horizonte - MG.
Art. 6º - A estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos no Regimento Interno da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, a ser publicado em Portaria.
PRODABEL
SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
Disque Idoso: 3277-4646
Dom5295.indd 7 18/05/2017 20:48:27
BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município8
Poder Executivo
Art. 7º - A Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais Municipais de Educação, da CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação e da Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018 - serão coordenadas, de forma compartilhada, pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e pelo Conselho Municipal de Educação, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n.º 16.622, de 17 de maio de 2017.
Art. 8º - As entidades que compõem
a Comissão Organizadora deverão indicar seus representantes até 22 de maio de 2017, data prevista para a realização da primeira reunião.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMSA/SUS-BH N.º 0015/2017
O Secretário Municipal de Saúde comunica que a Portaria SMSA/SUS-BH n.º 0015/2017 encontra-se publicada integralmente, juntamente com seus anexos, no Diário Oficial do Município – DOM (www.pbh.gov.br/dom).
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017
Jackson Machado PintoSecretaria Municipal de Saúde
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 015/2017
PROCESSO: 04-01/2017OBJETO: Aquisição de papel (embalagem) grau cirúrgico para esterilização a base de vapor saturado para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 22/05/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 01/06/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 01/06/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Edmundo S C FrancoPregoeiro
PROCESSO SELETIVOEDITAL 01/2017 REVOGAÇÃO
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 10.2 do Edital 01/2017, cuja homologação ocorreu em 31/03/2017:
MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação/Nome7º Lugar - Cristhiane Vitor Camargos Soares
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Maria do CarmoDiretora Executivo
PROCESSO SELETIVOEDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado em 31/03/2017:
MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação/Nome8º Lugar - Joyce Romano Lamounier
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Maria do CarmoDiretora Executivo
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 23/05/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017:
- original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou
do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;- original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado;- original da Certidão Negativa de Processos Éticos
e Débitos emitida pelo conselho regional;- comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão);- certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.
Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www.hmdcc.com.br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Maria do CarmoDiretora Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL 03/2016REVOGAÇÃO
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 8 do Edital 03/2016, cuja homologação ocorreu em 14/02/2017:
MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação/Nome5º Lugar - Fábio Marques de Azevedo Filho
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
Hospital MetropolitanoOdilon Behrens
HMDCC
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 9
Poder Executivo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 033/2016
Processo: HMDCC 466/2016Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano
Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail [email protected].
Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 033/2016
Processo: HMDCC 466/2016Constitui objeto deste Registro de
Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.
Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: DROGAFONTE LTDA. - CNPJ: 08.778.201/0001-26
Lote 05 - Ondasetrona 4 mg/2 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.960,00.
Lote 33 - Sulfadiazina de prata micronizada 1 % – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 9.900, 00.
Lote 38 - Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado solução injetável para uso endovenoso – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 56.000,00.COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/0002-20
Lote 06 -. Ondasetrona 8 mg/4 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.350,00.
Lote 16 – Prometazina, cloridrato 25 mg / ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.764,80
Lote 47 – Vitaminas do complexo B – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 8.100,00.
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87
Lote 53 - VASopressina 20U/mL solução Injetável ampola 1 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.018,00.
CRISTAL PHARMA LTDA. - CNPJ: 06.073.848/0001-27
Lote 36 - Suxametônio, cloreto 100 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 27.600,00.COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0001-34Lote 10 – Paracetamol 200 mg / ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.909,80.Lote 13 – Poliestirenosulfonato de – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 14.593,00.Lote 22 - Ranitidina 25 mg / – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 13.020,00.CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51Lote 04 - Omeprazol sódico 40 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 31.260,00.Lote 08 - Ondansetrona 8 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.280,00.Lote 09 - Pancuronio, brometo 4 mg/2 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 10.200,00.Lote 24 - Rocuronio, brometo 50mg/5ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 48.930,00.Lote 25 - Ropivacaina 10 mg / m – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 24.840,00.DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. - CNPJ: 12.927.876/0001-67
Lote 11- Paracetamol 500 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.290,00. Lote 14- Prednisona 20 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.114,40.Lote 21 - Ranitidina 150 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 346,00.Lote 30- Simeticona 75 mg / – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.800,00.Lote 32 - Sinvastatina 40 mg comprimido –
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL
5 38873Ondasetrona 4 mg/2 ml solução injetável ampola 2ml, cx c/ 50 amp. Hipofarma 8.000 Unid 0,6200 R$ 4.960,00
33 13520p , , p
g, Prati Donad 3.000 Unid 3,3000 R$ 9.900,00
38 2371Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado solução injetável para uso endovenoso, cx c/ 48 amp 2ml. Cristália 40.000 Unid 1,4000 R$ 56.000,00
R$ 70.860,00
LOTE TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL6 312 Ondasetrona 8 mg/4 ml solução injetável ampola 4ml, cx c/ 50 Hypofarma 5000 Unid 0,6700 R$ 3.350,00
16 874Prometazina, cloridrato 25 mg / ml, injetável, ampola 2 ml, cx c/ 100 Sanval 4000 Unid 1,1912 R$ 4.764,80
47 51738Vitaminas do complexo B, solução injetável, ampola 2 ml. Cx c/100amp x 2ml. Hypofarma 12000 Unid 0,6750 R$ 8.100,00
R$ 16.214,80
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL53 53084 VASopressina 20U/mL solução Injetável ampola 1 mL Biolab 200 Unid 20,0900 R$ 4.018,00
R$ 4.018,00
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL
36 5740Suxametônio, cloreto 100 mg, pó liofilizado, injetável, frasco ampola cx c/ 1 frasco Blausiegel 3000 Unid 9,2000 R$ 27.600,00
R$ 27.600,00
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL10 369 Paracetamol 200 mg / ml, solução oral, frasco 15 ml Farmace 3000 Unid 0,6366 R$ 1.909,8013 4208 Poliestirenosulfonato de cálcio, envelope 30 g Eurofarma 1000 Unid 14,593 R$ 14.593,0022 487 Ranitidina 25 mg / ml, ampola 2 ml Farmace 31000 Unid 0,4200 R$ 13.020,00
R$ 29.522,80
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL
4 25722Omeprazol sódico 40 mg, pó para solução injetável, frasco ampola + diluente, Cx c/ 25 amp + 25 diluentes. Cristália 6000 Unid 5,2100 R$ 31.260,00
8 52823 Ondansetrona 8 mg, comprimido, cx c/ 1 Blister x 10 comp. Cristália 2000 Unid 1,6400 R$ 3.280,00
9 353 Pancuronio, brometo 4 mg/2 ml, injetável, ampola 2 ml Cristália 2000 Unid 5,1000 R$ 10.200,00
24 6392
Rocuronio, brometo 50mg/5ml solução injetável frasco-ampola 5ml - Rocuronio, brometo 10 mg/ml, injetável, frasco-ampola 5 ml, cx com 25 amp. Cristália 3500 Unid 13,9800
R$ 48.930,00
25 9331Ropivacaina 10 mg / ml, sem vasoconstritor, injetável, frasco-ampola 20 ml, cx c/ 5 est. Cristália 2000 Unid 12,4200
R$ 24.840,00
R$ 118.510,00
LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL11 52143 Paracetamol 500 mg, comprimido, cx c/ 500 Hipolabor 30000 Unid 0,0430 R$ 1.290,0014 2249 Prednisona 20 mg, comprimido cx c/ 500 Sanval 17000 Unid 0,1832 R$ 3.114,4021 485 Ranitidina 150 mg, comprimido cx c/ 100 Teuto 5000 Unid 0,0692 R$ 346,0030 52675 Simeticona 75 mg / ml, emulsão oral, frasco 10 ml, cx c/ 200 Hipolabor 6000 Unid 0,8000 R$ 4.800,0032 36436 Sinvastatina 40 mg comprimido, cx c/ 500 Sanval 30000 Unid 0,1230 R$ 3.690,00
35 925Sulfato ferroso 125 mg / ml (25 mg ferro / ml), solução oral frasco 30 ml + dosificador, cx c/ 200 fr. Hipolabor 500 Unid 0,7800 R$ 390,00
42 771 Varfarina sódica 5 mg, comprimido sulcado, cx c/ 50 cmp Teuto 4000 Unid 0,1137 R$ 454,8044 568 Verapamil, cloridrato 80 mg, comprimido, cx c/ 500 Sanval 2000 Unid 0,0720 R$ 144,00
46 2150Vitaminas do complexo B, comprimido revestido ou drágeacx c/ 100 Medquimica 11000 Unid 0,0832 R$ 915,20
49 1693 Ibuprofeno 600 mg comprimido, cx c/ 200 Teuto 5000 Unid 0,0732 R$ 366,00
R$ 15.510,40
VALOR TOTAL
LOTES FRACASSADOS
01,02,03,15,19,20,23,26,29,31,34,37,45,50 e 52
EMPRESA: DROGAFONTE LTDA
CNPJ: 08.778.201/0001-26
CNPJ: 18.269.125/0001-87
VALOR TOTAL EMPRESA: CRISTAL PHARMA LTDA
CNPJ: 06.073.848/0001-27
CNPJ: 12.927.876/0001-67
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 466/2016
VIGÊNCIA: 12 MESES
VALOR TOTAL
EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0002-20
VALOR TOTAL
EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
VALOR TOTAL
CNPJ: 36.325.157/0001-34
VALOR TOTAL EMPRESA:CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
VALOR TOTAL EMPRESA:DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
BH mais limpaé BH sem doença!
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município10
Poder Executivo
conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.690,00.Lote 35- Sulfato ferroso 125 mg / ml (25 mg ferro / ml) – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 390,00.Lote 42 - Varfarina sódica 5 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 454,80.Lote 44- Verapamil, cloridrato 80 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 144,00.Lote 46- Vitaminas do complexo B – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 915,20.Lote 49 - Ibuprofeno 600 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 366,00.FRACASSADOSLotes: 01, 02, 03, 15, 19, 20, 23, 26, 29, 31, 34, 37, 45, 50 e 52.
Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 033/2016
Processo: HMDCC 466/2016Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo:
Lotes: 05, 33 e 38 - DROGAFONTE LTDA - CNPJ: 08.778.201/0001-26.
Lotes: 06, 16 e 47 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/0002-20.
Lote: 53 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87.
Lote: 36- CRISTAL PHARMA LTDA. - CNPJ: 06.073.848/0001-27.
Lotes: 10, 13 e 22 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0001-34.Lotes: 04, 08, 09, 24 e 25 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51.Lotes: 11, 14, 21, 30, 32, 35, 42, 44, 46 e 49- DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67.
Maria do CarmoDiretora Executiva
Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro
PORTARIA FPM Nº 013 DE 16 DE MAIO DE 2017
Nomeia servidores para as funções de representantes, pregoeiro e equipe de apoio.
O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições previstas na Lei 9.011/05 e pelo Decreto 14.370/2011 e considerando o disposto na Lei Federal 10.520/02 e no art.10 do Decreto Federal 5.450/05.RESOLVE:
Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome da Fundação de Parques Municipais, operarem o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções. Nome da Entidade: Fundação de Parques Municipais - FPMCNPJ: 07.276.220/0001-91Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1245, 10º e 11º andar, Savassi – Belo Horizonte/MG
Fone: (31) 3246-5156/ 3246-5146 REPRESENTANTES: (Funções: Importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos eletrônicos):Carlos Nery Machado - BM 00054-4Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3
PREGOEIROS: (Funções: Importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar):Carlos Nery Machado - BM 00054-4Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3
APOIO: (Funções: Importar dados no sistema e operar o computador em apoio ao Pregoeiro ou Representante):Arnaldo Libério Gontijo da Silva – BM 100412-1Carlos Nery Machado - BM 00054-4Clara de Figueiredo Pessoa - BM 00635-0Eduardo Zuppo Duarte - BM 00708-XFátima Cristina Rodrigues Vieira - BM 00675-XFernanda de Castro Lima - BM 00656-3Gisele Pinheiro Dias de Paiva Picccinini - BM 00671-7José Dimas de Resende - BM 22321-6Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3
Art. 2º - Os pregoeiros e equipe de apoio nomeados por esta Portaria poderão realizar, também, pregão na forma presencial.
Art. 3º - Fica assegurada ao Pregoeiro a faculdade de convocar servidor da Fundação de Parques Municipais para prestar assessoramento técnico e pareceres em assuntos específicos.
Art. 4º - Os representantes, o pregoeiro e sua equipe de apoio desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições pertinentes aos respectivos cargos, não fazendo jus a qualquer outro adicional ou remuneração pelas atividades junto ao Pregão.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 1(um) ano.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Sérgio Augusto DominguesPresidente Interino FPM
EXTRATO
Extrato de Termo de Permissão de UsoProcesso Administrativo: 01.047426.17.75Permitente: Fundação de Parques Municipais - FPMPermissionária: 46º Grupo Escoteiro Lagoa do NadoObjeto: Permissão de uso, a título precário e gratuito, por tempo determinado, de um cômodo do imóvel denominado Centro de Memória, localizado no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.Prazo: 02(dois) anos Assinatura em: 15/05/2017Registro na FPM Livro: 15Folha: 01Data de Registro: 16/05/2017
COMUNICADO
A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, comunica a todos a realização da 233ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 25/05/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta:
1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 232ª Reunião Ordinária do COMPUR (27/04/2017).3. Aprovação da Pauta.4. Assuntos para apreciação:4.1 Matéria: Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico.4.1.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria:
Mandala Disco Club LTDA - ME Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite Pedido de Vista: Irlan Melo4.2 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV4.2.1 Processo nº 01.104801/15-63 Empreendimento: Bodego Tililico Kids Ltda – ME. Interessado: Antônio Luiz Vieira Relator: Armando Santos Guimarães 4.2.2 Processo nº 01.026551/16-98 Empreendimento: Grupo IBMEC Educacional S.A Interessado: Camila Ribeiro Romeiro Relator: Júlio Guerra Torres 4.2.3 Processo nº 01.058236/15-30 Empreendimento: Nádia Lúcia Perdigão Interessado: Nádia Lúcia Perdigão Relator: André Teixeira Gontijo 4.2.4 Processo nº 01.072123/15-83 Empreendimento: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda - Unid. Silva Lobo Interessado: João Paulo Barros Beldi Relator: Renato Ferreira Machado Michel 4.3 Matéria: Aplicação do § 9º do Art. 72 da Lei Municipal 7.166/96 e alterações. 4.3.1 Processo nº 01-054.085/17-76 Matéria: Ampliação da área utilizada por atividade com direito de permanência Interessado: Associação Beneficente da Criança – ABC (Hospital da Criança) Relatora: Ana Paula Chaves Lemos4.4 Matéria: Aplicação do § 9º do Art. 72 da Lei Municipal 7.166/96 e alterações e do Art. 4º da Lei municipal 9.074/05 e alterações. 4.4.1 Processo nº 01-179781/15-20 Matéria: Ampliação da área utilizada por atividade com direito de permanência e flexibilização de parâmetro urbanístico - isenção de transferência de 15% de gleba ao Município Interessado: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais – AEBMG (Hospital Evengélico)Relator: Gladstoni Otoni dos Anjos 5. Assuntos Gerais.
Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana
Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 23 de Maio de 2017, terça-feira, às 10h, no Auditório JK – Av. Afonso Pena 1212 - nesta Capital.
PAUTA:
1. Solenidade de Posse dos Conselheiros Municipais de Habitação que cumprirão o mandato 2017/2019;2. Informes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;3. Organização dos encontros temáticos sobre a Política Municipal de Habitação.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017
Claudius Vinicius Leite PereiraPresidente do Conselho Municipal de Habitação
Diretor-Presidente da URBEL
DESPACHO
O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão do empregado público da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, GILSON DE OLIVEIRA – matrícula 00561-5 – Motorista, para a Secretaria de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a partir da data de publicação até 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2017
Sylvio Ferreira Malta NetoSuperintendente
DESPACHO
O Superintendente da SUDECAP autoriza à cessão da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, SIBELE MARIA DE CAMPOS – matrícula 01912-8 – Arquiteta, para exercer o cargo em comissão de Assessora na Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, no período de 01/05/2017 a 31/12/2017, com ônus para a SUDECAP e ressarcimento pelo cessionário.
Belo Horizonte, 01 de maio de 2017
Sylvio Ferreira Malta NetoSuperintendente da SUDECAP
EXTRATOS
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 040/2016.Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 29/04/2017 a 27/06/2017.Valor: R$ 3.430,08.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 017/2016.Autorizatária: Renato Trindade Bicalho dos Santos.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 18/04/2017 a 16/06/2017.Valor: R$ 3.430,08.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 034/2016.Autorizatária: Antônio Carlos Barros Carneiro.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017.Valor: R$ 1.715,04.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 035/2016.Autorizatária: Lucas Andrade Carneiro.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017.Valor: R$ 1.715,04.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.
EXTRATOS
Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de ContrapartidaProcesso: 01.105712.16.51Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do MunicípioCompromissária: EP-16 Santa Lúcia Holding S/AObjeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH, no sentido de que a Compromissária proceda à realização de ações de promoção e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Município de BH.Prazo: 22/02/2017 a 21/02/2019Valor: R$ 1.322.694,00 (contrapartida)Assinatura: 22/02/2017Registro: 17/05/2017Livro: 20Folha: 072
Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de ContrapartidaProcesso: 01.038962.17.70Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do MunicípioCompromissários: Lúcia Pereira de Oliveira e Antônio Raimundo Nonato CaldeiraObjeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que os Compromissários procedam à participação no custeio de ações de promoção do Patrimônio
Fundação deParques Municipais
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO
COMPUR
URBEL
SUDECAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
BHTRANS
GABINETE DO PREFEITO
Fundação Municipalde Cultura
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 11
Poder Executivo
Cultural do Município de BH.Prazo: 08/04/2017 a 07/07/2017Valor: R$ 1.353,15 (contrapartida)Assinatura: 08/04/2017Registro: 17/05/2017Livro: 20Folha: 073
Extrato do Convênio para Concessão de Estágio a Estudantes.Processo: 01.027066.17.59Concedente: Fundação Municipal de CulturaInstituição de Ensino-IE: Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisObjeto: Possibilitar a inclusão no Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes – PDEE, mantido pelo CONCEDENTE dos alunos da IE, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento de vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando, na modalidade de estágio não-obrigatório.Prazo: 17/05/2017 a 16/05/2022Assinatura: 17/05/2017Registro: 17/05/2017Livro: 20Folha: 074
Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de ContrapartidaProcesso: 01.049059.17.17Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do MunicípioCompromissária: EPO Participações Ltda.Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a Compromissária proceda à participação no custeio de ações de promoção e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Município de BH.Prazo: 22/02/2017 a 21/08/2018Valor: R$ 50.000,00 (contrapartida)Assinatura: 22/02/2017Registro: 17/05/2017Livro: 20Folha: 075
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Simone Maria Barbosa Silva de AraújoPresidente Interina
EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL
A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:
I – Nome: Cristiano Reis GiulianiII – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador MunicipalIII – Destino da viagem: Brasília/DFIV – Período da realização da viagem: 07 a 10 de Maio de 2017V – Objetivos da viagem: Aprimoramento de Mão de ObraVI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: CumpridoVII – Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da Mão de ObraVIII – Despesas de viagem: R$ 4.568,88
I – Nome: Dayse Maria Andrade AlencarII – Cargo ocupado pelo agente público: Procuradora MunicipalIII – Destino da viagem: Belo Horizonte/MGIV – Período da realização da viagem: 10 a 11 de Maio de 2017V – Objetivos da viagem: Participação em Grupos de TrabalhoVI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: CumpridoVII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do MunicípioVIII – Despesas de viagem: R$ 1.890,78
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
EXTRATOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 040017911523Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): BH Farma Comércio Ltda.
Objeto: Acresce em 25% o valor do Contrato.Prazo: inalteradoValor: R$ 774.950,40Assinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 71
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 040017911523Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.Objeto: Acresce em 25% o valor do Contrato.Prazo: inalteradoValor: R$ 142.728,00Assinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 71
Extrato do Contrato de Compromisso de FornecimentoProcesso: 040000521603Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): E.C dos Santos Comercial Eireli - EPPObjeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de consumo odontológico, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 945,00Assinatura: 20/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 71
Extrato do Contrato de Compromisso de FornecimentoProcesso: 040008751667Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - MEObjeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem, ataduras, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 115.000,00Assinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de FornecimentoProcesso: 040005921642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Prisma Comercial e Distribuidora de Embalagens Ltda.Objeto: Fornecimento de material de escritório, conforme anexo do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 2.679,60Assinatura: 19/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010266901775Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Bruno Camilo Sena de MacedoObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 72
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010252231764Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Denilton de Araújo PereiraObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 72
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços
Processo: 010255221735Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Elis Regina QueirozObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 72
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010233481769Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Gabriela Maria Magalhães da SilvaObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010262391730Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Karina Torres EuzébioObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010268291753Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Camila Júnia de AraújoObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 73
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010265661746Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Débora Leonel FreitasObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 73
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040008611652Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Horizonte Service Eireli - EPPObjeto: Serviços de mão de obra de copeiragem, sendo previsto 54 profissionais, conforme discriminado no Anexo do Contrato, bem como, no Edital e seus Anexos e na Proposta Vencedora do Pregão Eletrônico nº 126/2016.Prazo: 12 mesesValor: R$ 2.437.825,38Assinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 73
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010267911782Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Rafaela Guimarães CostaObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas
Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010255431734Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Simone Silveira DiasObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura: 10/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 73 Extrato do ContratoProcesso: 011079681676Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal BarreiroContratado(a): Central Elevadores Ltda.Objeto: Manutenção corretiva, preditiva e preventiva, em elevadores de modelos Montele Elevadores e Acesso Elevadores Inteligentes, instalados nos centros de saúde da Regional Barreiro - Sarmu-B, nos endereços descritos na Cláusula Primeira do Contrato.Prazo: 1 anoValor: R$ 27.000,00Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 74
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010285421325Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo - Centro Infantil Eliza Duque de CatãoObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.214.884,60Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 74
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010251471516Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Graziele Karine de Oliveira CunhaObjeto: Prorroga o Contrato e a ordem de serviço, bem como convalida todos os atos administrativos praticados, a partir de 19/12/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 19/12/2016 a 09/03/2017Valor: inalteradoAssinatura: 02/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 74
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010251471516Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Graziele Karine de Oliveira CunhaObjeto: Retifica a denominada contratada do Contrato, onde se lê: “Ana Paula de Andrade Aniceto - Contratada”; leia-se: “Graziele Karine de Oliveira Cunha - Contratada”.Assinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010244371560Município: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Justiça de Minas GeraisObjeto: Prorroga o Convênio, a partir de 13/04/2017.Prazo: 1 anoValor: inalteradoAssinatura: 07/04/2017
PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município12
Poder Executivo
Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011166591551Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI - Creche Centro Infantil Vovó Geralda LucasObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.199.216,16Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 75
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010348241361Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo - Centro Infantil Guiomar Schmidt SanchesObjeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/04/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.264.183,60Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 75
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010348241361Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de PauloObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/2017 até a data de sua publicação.Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 75
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011161891590Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Erlen Eliete FonsecaObjeto: Prorroga o Contrato e a ordem de serviço, bem como convalida todos os atos administrativos praticados, a partir de 19/12/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 19/12/2016 a 19/08/2017Valor: inalteradoAssinatura: 12/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 75
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011161891590Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Erlen Eliete FonsecaObjeto: Retifica a denominada contratada do Contrato, onde se lê: “Ana Paula de Andrade Aniceto - Contratada”; leia-se: “Erlen Eliete Fonseca - Contratada”.Assinatura: 08/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 75 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação MútuaProcesso: 010347951365Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo - Centro Infantil Berenice Catão de Magalhães PintoObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.361.256,60Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 76
Extrato do ConvênioProcesso: 011386771648Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulAdotante: Fundação Libertas de Seguridade SocialObjeto: Manutenção da Praça Afonso Arinos, confluência de Av. Augusto de Lima com Av. Álvares Cabral e Av. João Pinheiro, Centro e o Canteiro Central da Av. Álvares Cabral, trecho compreendido entre a Praça Afonso Arinos e Praça Rômulo Paes, Centro, em Belo Horizonte e com uma área e extensão, total de aproximadamente de 2.600 m² e 167 metros lineares, em conformidade com o Programa Adote o Verde.Prazo: 60 mesesAssinatura: 11/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 76
Extrato do Termo de CooperaçãoProcesso: 011723581652Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal PampulhaAdotante: Hilda da Silva de SouzaObjeto: Manutenção da Praça Albert Sabin, situada à R. Deputado José Raimundo e Av. Sebastião de Brito, B. Dona Clara, em Belo Horizonte, com extensão de 740 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.Prazo: 60 mesesAssinatura: 08/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 76
Extrato do Termo de Cumprimento de CondicionantesProcesso: 010274761790Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal PampulhaAdotante: Satel Safar Engenharia Terraplanagem Ltda.Objeto: Reforma e manutenção da Praça Luiz Benedito Bertucci, entre as Ruas David Alves do Vale, Quintino Bocaiúva e Oswaldo Crivellari, B. Santa Rosa, com extensão de 1.435 m², em conformidade com a legislação e com o Plano de Trabalho, Anexo I.Prazo: 24 mesesAssinatura: 08/05/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 76 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010882221261Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte - Centro Infantil Pupileira Ernani AgrícolaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.
Prazo: inalteradoValor: R$ 1.406.782,50Assinatura: 11/04/2017Registro na PGM: 12/05/2017Livro:191 Folha: 76
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011755501555Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Antônio e Marcos CavanisObjeto: Retifica o preâmbulo do Termo de Credenciamento, onde se lê: “1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (...)”, leia-se: “3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (...)”.Assinatura: 10/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 77
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011637591521Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Social Caravana de luz - ASCLObjeto: Retifica o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Cláusula Segunda - Do Valor (...) R$ 742.412,50 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos)”, leia-se: “Cláusula Segunda - Do Valor (...) R$ 742.402,50 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos).Assinatura: 09/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 77
Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010108021243Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Cobrape - Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 118/12Objeto: Retifica a data do Termo Aditivo nº 9, onde se lê: “20 de Março de 2017”, leia-se: “20 de Fevereiro de 2017”.Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 77 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 012022851287Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Cota, França, Lima Sociedade de AdvogadosObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 06/06/2017.Prazo: 12 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 77
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 011803831140Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador(a): Georges Perona e André Perona representado por Mansur Imóveis Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/05/2017 a 29/05/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 134.299,80Assinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 77 Extrato do Termo de DistratoProcesso: 011161461587Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Alexandre de Paula FerreiraObjeto: Distrata, nos termos de sua Cláusula
Décima Segunda, alínea “b”, o Contrato, a partir de 31/01/2016.Assinatura: 16/06/2016Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 78
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011161461587Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Alexandre de Paula FerreiraObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.Assinatura: 11/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 78
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 040019081579Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor.Prazo: inalteradoValor: R$ 216.714,25Assinatura: 08/05/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 78
Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010912191225Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Escola e Creche Santo Tomaz de AquinoObjeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e a inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 332.784,30Assinatura: 17/04/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 78 Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010912191225Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Escola e Creche Santo Tomaz de AquinoObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Oitavo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.Assinatura: 17/04/2017Registro na PGM: 15/05/2017Livro:191 Folha: 78
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, Processo: 01.129103.12.64, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., mantenedor do Centro Universitário Newton Paiva, Registrado na PGM em: 10/05/2017, Livro: 191, Folha: 51, publicado no DOM de 13/05/2017, onde se lê: “Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação”; leia-se: “Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos”.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 13
Poder Legislativo
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-072/2017)
FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI (item 1) - CNPJ: 14.278.276/0001-40 e DF TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (item 2) – CNPJ: 07.832.586/0001-08. – OBJETO: Ata de registro de preços para contratação de serviços de reserva, hospedagens e passagens (Ata nº 007/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 17/05/2017 e término em 16/05/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. - PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM 1PREÇO POR TRANSAÇÃO
(R$)Reserva e contratação de hospedagem com valor global anual de R$ 10.000,00.
0,00
ITEM 2PREÇO POR TRANSAÇÃO
(R$)Reserva e contratação de passagens com valor global anual de R$ 20.000,00.
0,00
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.188
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARCO ANTÔNIO MACÊDO DIAS, CM-40916, MARCOS ANTONIO SOUZA, CM-41189, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, BRUNO CEZAR GUILHERME DA ROCHA e DEBORA JANE VIEIRA, a partir desta data.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.190
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR SINVAL STEFANO DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Henrique BragaPresidente
EXTRATO DE CONTRATO(PUBLIC-075/2017)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATADA: ARTE INFORMÁTICA LTDA. — CNPJ: 23.246.515/0001-71. — OBJETO: Prorrogação por 01 (um) ano da vigência do Contrato nº 043/2015, que passa a abranger o período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018. — FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.1.01.01.031.001.2001.3.3.90.39-32 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços em Tecnologia da Informação.
Belo Horizonte 18 de maio de 2017
Henrique BragaPresidente
ADVERTÊNCIADESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Processo de penalização sob protocolo geral nº 1790/2017Infrações relativas ao Empenho 247/2017 e Pregão Eletrônico 21/2016Advertência à empresa Trana Papelaria e Suprimentos Ltda, CNPJ 01.982.481/0001-40
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando o descumprimento do prazo legal para entrega dos produtos decorrentes do Pregão Eletrônico 21/2016, conforme cláusula 3.5 do Termo de Referência do Edital correspondente, relacionados nas Ordens de Compra nºs 15.459, enviada para a empresa em 15/02/2017 e 15.804, enviada em 21/03/2017, resolve:
Fica a empresa Trana Papelaria e Suprimentos Ltda. advertida quanto à irregularidade supracitada.
Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666,
observado o limite regulamentar pertinente.
Art. 5º - Recebido o pedido de adesão a ata de registro de preços, a DIVGEC:
I - verificará a aceitabilidade formal do pedido, nos termos exigidos pelo art. 4º desta Portaria;
II - verificará a existência de adesões anteriores e a disponibilidade de saldo no quantitativo solicitado, observados os limites previstos na legislação federal pertinente;
III - encaminhará o pedido que atenda aos limites referidos no inciso II deste artigo ao gestor da ata para opinar sobre a liberação ou não da adesão pretendida.
§ 1º - Em caso de inaceitabilidade formal do pedido, nos termos do inciso I do caput deste artigo, a DIVGEC comunicará o fato ao solicitante, orientando-o a enviar novo pedido.
§ 2º - Em caso de pedido de adesão a ata de registro de preços em quantitativo superior as limites definidos na legislação federal, a informação da DIVGEC indicará o quantitativo máximo passível de autorização para cada item pretendido.
Art. 6º - Caberá exclusivamente ao gestor da ata de registro de preços opinar quanto à conveniência ou não da adesão pretendida.
§ 1º - Em caso de manifestação positiva ao pedido de que trata o caput deste artigo, o gestor da ata de registro de preços elaborará o ofício correspondente, assinando-o e coletando a assinatura do presidente da Câmara.
§ 2º - Em caso de autorização para adesão a ata de registro de preços, o ofício correspondente deverá explicitar o quantitativo autorizado para cada item.
§ 3º - Assinado o ofício nos termos do § 1º deste artigo, o gestor da ata de registro de preços o encaminhará à DIVGEC.
§ 4º - Em caso de manifestação negativa ao pedido de que trata o caput deste artigo, o gestor da ata de registro de preços informará o fato à DIVGEC por meio de ofício.
§ 5º - Os ofícios de que tratam os §§ 1º a 4º deste artigo serão emitidos e assinados em 2 (duas) vias, sendo uma para composição do processo na Câmara e outra para envio ao solicitante.
Art. 7º - Caberá exclusivamente à DIVGEC encaminhar o ofício de resposta ao solicitante de adesão a ata de registro de preços gerida pela Câmara, qualquer que seja o conteúdo respectivo.
Parágrafo único - A DIVGEC encaminhará a resposta ao pedido de adesão a ata de registro de preços por meio de protocolo presencial ou de correspondência com aviso de recebimento, juntando a via comprobatória de entrega ao processo correspondente.
Art. 8º - Caberá à DIVGEC promover os registros relativos a pedidos de adesão respondidos, para fins de controle de saldo e para subsidiar futuras análises de pedidos similares.
Art. 9º - Concluído o processo, a DIVGEC o encaminhará à Divisão de Gestão Financeira da Câmara (DIVGEF), para arquivamento.
Parágrafo único - O arquivamento de que trata o caput deste artigo será feito junto com o processo licitatório do qual decorreu a ata de registro de preços, de forma a preservar a unicidade correspondente.
Art. 10 - A Câmara não fará qualquer tipo de intermediação entre o interessado na adesão a ata de registro de preços e o fornecedor beneficiário, sendo vedada qualquer ação nesse sentido por servidor ou profissional componente de seu quadro de pessoal.
Art. 11 - A Câmara não se responsabilizará por contatos realizados pelo interessado na adesão com setores ou pessoas não autorizados por esta Portaria.
Art. 12 - Todos os gestores de atas de registros de preços da Câmara deverão enviar à DIVGEC, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, informações sobre as adesões já realizadas nas atas por eles geridas.
Parágrafo único - Observado o disposto no caput deste artigo, a DIVGEC somente será responsável pelo controle das adesões que forem realizadas após a publicação desta Portaria e que lhe forem formalmente encaminhadas nos termos por ela estatuídos.
CAPÍTULO IICOMPETÊNCIA DO GESTOR DE ATA
Art. 13 - Caberá ao gestor de ata de registro de preços promover todos os atos previstos na legislação federal pertinente, na ata respectiva e nesta Portaria.
§ 1º - A competência quanto a publicidade deverá ser atendida mediante manutenção da ata vigente, com seus valores atualizados quando for o caso, no sítio eletrônico da Câmara e publicação de extrato correspondente a cada trimestre de vigência da ata, informando a sua disponibilidade eletrônica.
§ 2º - A pesquisa periódica de vantajosidade dos preços deverá ser feita sempre que houver intenção da Câmara em celebrar contrato decorrente de ata.
§ 3º - A pesquisa de que trata o § 2º deste artigo será feita pela Seção de Orçamentação ou pelo
gestor de ata, sendo que, neste último caso, o mesmo deverá colher assinatura do presidente aprovando-a.
§ 4º - É dispensada a pesquisa de preços quando o contrato for ser celebrado dentro dos 6 (seis) meses seguintes à data da sessão de abertura do pregão da qual decorre a ata.
CAPÍTULO IIIREVOGAÇÃO DE ATA
Art. 14 - A Câmara promoverá a revogação de ata de registro de preços quando:
I - efetivar contratos totalizando a íntegra do objeto respectivo;
II - advierem razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente demonstrado.
Parágrafo único - A revogação de ata de registro de preços deverá ser publicada em diário oficial, cabendo recurso dessa decisão na hipótese do inciso II do caput deste artigo.
CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação.
Art. 16 - Ficam revogadas as portarias nº 16.452, de 29 de março de 2016, e nº 16.798, de 20 de outubro de 2016, por terem perdido so objetivo respectivo, na medida em que são vinculadas a serviços regidos por contratos já vencidos.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.200
Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público, e dá outra providência.
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída comissão especial encarregada de supervisionar e acompanhar a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas de cargos efetivos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Art. 2º - A comissão especial será composta pelos seguintes servidores:
I - Sirlene Nunes Arêdes, que será sua presidente;
II - Adalberto João Patrocino;III - Maurício Leite de Moura e Silva;IV - Patrícia Horta de Almeida;V - Valério de Assis Martins.
Parágrafo único - Caberá ao diretor ou equivalente da área de lotação de cada servidor mencionado no caput deste artigo indicar substituto para o mesmo em caso de ausência.
Art. 3º - O edital do concurso será o contido como anexo ao edital de licitação para escolha da entidade que será responsável pelo planejamento, organização e execução do mesmo concurso.
§ 1º - O edital do concurso somente poderá ser alterado por ato do Presidente da Câmara, mediante sugestão escrita e justificada do colegiado de diretores.
§ 2º - Para os fins desta Portaria, o colegiado de diretores é composto pelos titulares da Diretoria Geral, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, pela Diretoria de Recursos Humanos e pela Diretoria do Processo Legislativo.
Art. 4º - A comissão especial terá sua competência definida no contrato a ser celebrado pela Câmara com a instituição que será responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso, bem como no edital do mesmo concurso.
Art. 5º - Os membros da comissão especial não receberão qualquer remuneração adicional pelas atividades relacionadas ao concurso público, as quais deverão ser exercidas sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 6º - A comissão especial encerrará seus trabalhos automaticamente com a homologação do resultado do concurso público.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias nº 11.201, de 8 de maio de 2008; nº 14.615, de 11 de junho de 2013; nº 15.248, de 24 de junho de 2014; nº 15.973, de 30 de junho de 2015; e nº 15.988, de 6 de julho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Henrique BragaPresidente
de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas dos documentos constantes nos autos.
Local para vistas dos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Eva Lúcia GonzagaChefe da Seção de Almoxarifado
e Patrimônio – CMBH
DECADÊNCIA DE DIREITO DE CONTRATAR E PENALIDADES
(PUBLIC-073/2017)NOTIFICAÇÃO
Notifico a empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA. ME (CNPJ: 12.622.028/0001-40) que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base nos itens 12.1.1 e 12.2 do Edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 51/2016, diante da falta de assinatura do termo de contrato decorrente, decidiu declarar a decadência ao direito de contratar e, cumulativamente, aplicar as penalidades de multa no valor de R$ 4.409,55 (quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e de suspensão temporária de participação em licitações/impedimento de contratar por 5 (cinco) anos.
Fica aberto o prazo legal de recurso a partir da data de publicação deste ato.
Belo Horizonte 18 de maio de 2017
Guilherme Nunes de Avelar NetoDiretor de Administração e
Finanças/solicitante da licitação original
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITALCOMUNICADO DE REABERTURA
DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 24/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de exames de análise clínicas laboratoriais, que fica excluído da folha de rosto do edital a participação exclusiva para ME ou EPP, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, passando a constar no mesmo documento que “a participação exclusiva para ME ou EPP é inaplicável, nos termos dos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006”.
Em decorrência da retificação supra, a sessão pública de abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 18/05/2017, fica remarcada para se iniciar a partir das 14:00 horas do dia 02 (dois) de junho de 2017, pelo sistema COMPRASNET (endereço: www.comprasnet.gov.br).
O processo se encontra à disposição dos interessados, para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Karina Tosta FroesPregoeira
PORTARIA Nº 17.199
Disciplina aspectos operacionais sobre gestão de ata de registro de preços.
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, decide:
CAPÍTULO IAUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO A ATA
Art. 1º - O procedimento para autorizar adesão a ata de registro de preços gerida pela Câmara Municipal será o definido nesta Portaria, sob pena de responsabilização funcional.
Art. 2º - A Câmara Municipal somente autorizará adesão a ata de registro de preços por ela gerida em atendimento a ofício original, vedado o atendimento a pedido formulado por meio digital ou em cópia de qualquer natureza.
Art. 3º - O órgão interno da Câmara Municipal que receber pedido de adesão a ata de registro de preços deverá obrigatoriamente encaminhá-lo, preliminarmente a qualquer decisão, à Divisão de Gestão de Contratações (DIVGEC).
Parágrafo único - Caberá exclusivamente à DIVGEC o controle dos quantitativos permitidos para adesão previstos na legislação federal pertinente.
Art. 4º - O pedido de adesão a ata somente poderá ter andamento se explicitar o número da ata, os números e as especificações dos itens da mesma a que se quer aderir e a quantidade de cada item pretendida,
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BELO HORIZONTESexta-feira, 19 de maio de 2017Diário Oficial do Município14
Poder Executivo
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