Documento do
Banco Mundial
SOMENTE PARA USO OFICIAL
Relatório Nº: 83270-BR
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO
SOBRE UM
EMPRÉSTIMO PROPOSTO
NO MONTANTE DE US$ 48 MILHÕES
PARA O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL
COM A GARANTIA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PARA O
PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO
PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
9 de janeiro de 2014
Unidade de Gestão de Risco de Desastres e Setor Urbano
Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Unidade de Gestão de País – Brasil
Região da América Latina e do Caribe
Este documento está sendo divulgado publicamente antes das considerações do Conselho de
Administração. Isso não implica um resultado presumido. Este documento poderá ser atualizado
após a consideração por parte da Diretoria Executiva e o documento atualizado será
disponibilizado ao público em conformidade com a Política sobre Acesso à Informação do
Banco Mundial.
EQUIVALÊNCIA DA MOEDA
(Taxa de câmbio em vigor em 9 de janeiro de 2014)
Unidade monetária = Real
Real 2,40 = US$ 1,00
EXERCÍCIO FINANCEIRO
1o de janeiro – 31 de dezembro
ABREVIAÇÕES E ACRÔNIMOS
AGE Auditoria Geral do Estado
AGETRANSP Agencia Reguladora de Transporte
AMTU-RJ Agência Metropolitana de Transportes Urbanos
BI Inteligência comercial
CAPSad Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CEHAB Companhia Estadual de Habitação
CPS Estratégia de Parceria com o País
DPL Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento
DRM Departamento de Recursos Minerais
EMF Estrutura de Gestão Ambiental
PIB
GORJ
Produto Interno Bruto
Governo do Estado do Rio de Janeiro
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
AID Associação Internacional de Desenvolvimento
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDERJ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado do Rio
de Janeiro
IFR Relatórios Financeiros Provisórios Não Auditados:
IML Instituto Médico Legal
INEA Instituto Estadual do Ambiente
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPVA
ISP
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Instituto de Segurança Pública
ISR Relatório sobre a Situação da Implementação
ITERJ Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
M&E Monitorização e Avaliação
MP Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
MSM Módulo de Saúde Mental
NBC Normas Brasileiras de Contabilidade
ORAF Estrutura Operacional de Avaliação de Riscos
PAHI Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior
PDO Objetivo de desenvolvimento do projeto
PLID Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos
QCBS Qualidade e Seleção Baseada no Custo
RPF Estrutura de política de reassentamento
SAERJ Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro
SEASDH Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
SEEDUC Secretaria Estadual de Educação
SEFAZ Secretaria Estadual da Fazenda
SEH Secretaria Estadual de Habitação
SEOBRAS Secretaria Estadual de Obras
SEPLAG Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão
SES Secretaria Estadual de Saúde
SEDEC Secretaria Estadual de Defesa Civil
SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública
SETRANS Secretaria Estadual de Transportes
SIAFEM Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios
SISPAT Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
SUAS 1. Sistema Único de Assistência Social
UGP Unidade Gestora de Programa
UPA Unidade de Pronto Atendimento
Vice-Presidente Regional Hasan A. Tuluy
Diretora de País: Deborah L. Wetzel
Diretor de Setor: Ede Jorge Ijjasz-Vasquez
Gerente Setorial: Anna Wellenstein
Chefe da Equipe do Projeto: Alessandra Campanaro
BRASIL
Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento
Territorial Integrado
SUMÁRIO
Página
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO ........................................................................................1
A. Contexto do país ........................................................................................................... 1
B. Contexto setorial e institucional .................................................................................... 2
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui............................... 3
II. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ...........................................5
A. PDO............................................................................................................................... 5
Beneficiários do projeto ...................................................................................................... 6
Indicadores dos resultados do nível do PDO ...................................................................... 6
III. DESCRIÇÃO DO PROJETO ...........................................................................................6
A. Componentes do projeto ............................................................................................... 6
B. Custos e financiamento do projeto ................................................................................ 8
IV. IMPLEMENTAÇÃO .........................................................................................................9
A. Disposições institucionais e de implementação ............................................................ 9
B. Monitoramento e avaliação de resultados ................................................................... 11
C. Sustentabilidade .......................................................................................................... 11
V. RISCOS DO PROJETO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ..........................................12
A. Tabela resumida das classificações de riscos .............................................................. 12
B. Explicação da classificação do risco global ................................................................ 12
VI. QUADRO-SÍNTESE........................................................................................................13
A. Análise Econômica ..................................................................................................... 13
B. Estudos técnicos .......................................................................................................... 13
C. Gestão Financeira........................................................................................................ 14
D. Aquisições ................................................................................................................... 15
E. Social (inclusive salvaguardas) ................................................................................... 15
F. Meio ambiente (inclusive salvaguardas) ..................................................................... 16
ANEXOS
Anexo 1: Estrutura de Resultados e Monitoramento .....................................................................17
Anexo 2: Descrição Detalhada do Projeto .....................................................................................22
Anexo 3: Dispositivos de implementação......................................................................................27
Anexo 5: O apoio à implementação inclui:....................................................................................45
Anexo 6: Análise Econômica e Financeira ....................................................................................49
TABELAS
Tabela 1 Custos do Projeto e visão geral preliminar de fundos por componente ............................9
Tabela 2 – Disposições de implementação por componente e subcomponente ..............................9
Tabela A3-1. Entidades participantes do projeto e definição de funções ......................................28
Tabela A3-2. Responsabilidades institucionais pela produção de documentos e relatórios ..........29
Tabela A3-3. Disposições institucionais para gestão financeira ....................................................29
Tabela A3-4. Limites do método de aquisição ..............................................................................35
Tabela A6-1. Impactos econômicos e fiscais de atividades selecionadas do Projeto ....................50
FIGURAS
Figura 1. Adequação do projeto proposto ao Programa Analítico e Creditício do Banco Mundial
no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro. ....................................4
Figura A3-1. Disposições institucionais do projeto .......................................................................27
Figura A3-2. Mecanismo de Fluxo de fundos ...............................................................................31
.
Folha Informativa sobre o PAD
Brasil
Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento
Territorial Integrado (P126735)
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO .
AMÉRICA LATINA E CARIBE
LCSDU
Relatório N° 83270-BR .
Informação básica
Identidade do Projeto Instrumento de
empréstimo Categoria EA Líder da Equipe
P126735 IPF B - Avaliação Parcial Alessandra Campanaro
Data de início da implementação do Projeto Data de encerramento da implementação do
Projeto
31 de janeiro de 2014 30 de dezembro de 2017
Data prevista para entrada em vigor: Data prevista para encerramento:
30 de janeiro de 2014 30 de junho de 2017
Em conjunto com a IFC
Gerente Setorial Diretor Setorial Diretor de País Vice-Presidente
Regional
Anna Wellenstein Ede Jorge Ijjasz-Vasquez Deborah L. Wetzel Hasan A. Tuluy .
Mutuário: Estado do Rio de Janeiro
Órgãos Responsáveis: UGP 1: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG) Pessoa de contato: Marco Antônio Magalhães Pacheco Filho Telefone: (55-21) 2333-1731 Fax: (55-21) 2332-7020 E-mail: marco.pacheco @planejamento.rj.gov.br UGP 2: Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG) Pessoa de contato: Paulo Costa Telefone: (55-21) 2333-0165 Fax: (55-21) 2333-0877
2. E-mail: [email protected] UGP 3: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) Pessoa de contato: Licia Mascarenhas
Telefone: (55-21) 2334-4637 Fax: (55-21) 2334-4513 E-mail: [email protected] Supervisor: Gabinete do Vice-Governador Pessoa de contato: Bruno Sasson Telefone: (55-21) 2334-3658 Fax: (55-21) 2334-3223 E-mail: [email protected]
Contato: Bruno Sasson Cargo: Assessor Técnico
Telefone: (55-21) 2334-3658
E-mail: [email protected]
.
Dados de financiamento do projeto (em US$ milhão)
[ x ] Empréstimo [ ] Subsídio [ ] Outros
[ ] Crédito [ ] Garantia
Custo total do projeto US$ 48
milhões Financiamento total do
Banco Mundial US$ 48 milhões
Hiato financeiro: 0 .
Fonte de financiamento: Montante
MUTUÁRIO/DESTINATÁRIO 0
Financiamento do Banco Mundial: 48
Total 48 .
Desembolsos previstos (em US$ milhões)
Exercício
financeiro 2013 2014 2015 2016 2017
Anual 0 4 12 18 14
Cumulativo 0 4 16 34 48 .
Objetivo(s) de desenvolvimento proposto(s)
O objetivo do Projeto é ajudar o Mutuário a melhorar a prestação de serviços por meio da introdução de
tecnologias da informação da gestão baseado no desempenho e um Enfoque em Desenvolvimento
Territorial Integrado em serviços públicos essenciais. .
Componentes
Nome do Componente Custo (em US$ milhões)
Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e coordenação
em desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio ambiente e gestão
de risco de desastres.
16,4
Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis. 23,0
Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação. 6,1
Gestão de projetos 2,5 .
Dados institucionais
Conselho Setorial
Desenvolvimento Urbano .
Setores / Mudança climática
Setor (máximo de 5 a % total deve ser igual a 100)
Setor Principal Setor % % de
cobenefícios
da adaptação
% de
cobenefícios
da mitigação
Administração do governo subnacional 34
Administração pública – outros serviços
sociais
25
Administração pública – água, saneamento
e proteção contra inundações
25
Setor de educação em geral 8
Saúde 8
Certifico que não há informação sobre Cobenefícios de Adaptação e Mitigação da Mudança
Climática aplicável a este projeto. .
Temas
Setor (máximo de 5 a % total deve ser igual a 100)
Tema principal Tema %
Outro desenvolvimento urbano 34
Gestão de desastres naturais 25
Outro desenvolvimento social 25
Educação para Todos 8
Desempenho do sistema de saúde 8
Total 100 .
Cumprimento
Política
O projeto afasta-se da Estratégia de Assistência aos Países (CAS) em termos de
conteúdo ou outro ponto significativo? Sim [ ] Não [ x
] .
O projeto requer quaisquer exceções das políticas do Banco Mundial? Sim [ ] Não [ x
]
Essas exceções foram aprovadas pela Administração do Banco Mundial? Sim [ ] Não [ ]
A aprovação da Diretoria Executiva está sendo solicitada para alguma exceção das
políticas? Sim [ ] Não [ x
]
O projeto atende aos critérios regionais de prontidão para implementação?
Sim [ x ] Não [ ]
.
Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não
Avaliação ambiental OP/BP 4.01 x
Hábitats Naturais (OP/BP 4.04) x
Florestas (OP/BP 4.36) x
Controle de Pragas (OP 4.09) x
Recursos Culturais-Físicos (OP/BP 4.11) x
Povos Indígenas (OP/BP 4.10) x
Reassentamento involuntário (OP/BP 4.12) x
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) x
Projetos em canais navegáveis internacionais (OP/BP 7.50) x
Projetos em Áreas Controversas (OP/BP 7.60) x .
Cláusulas Legais
Referência ao Acordo de Financiamento Recorrentes Data de
vencimento Frequência
Cronograma 2, Seção I, A, 6 Não Não superior a 30
dias contados a
partir da Data de
Entrada em Vigor
Uma vez
Descrição da cláusula
O Mutuário deverá celebrar acordos separados com a INEA e DRM (doravante os “Acordos com o
INEA e o DRM”).
Referência ao Acordo de Financiamento Recorrentes Data de
vencimento Frequência
Cronograma 2, Seção I, A, 7 Não Não superior a 30
dias contados a
partir da Data de
Entrada em Vigor
Uma vez
Descrição da cláusula
O Mutuário deverá celebrar acordos separados com o MP (doravante o “Acordo como o MP”).
Referência ao Acordo de Financiamento Recorrentes Data de Frequência
vencimento
Cronograma 2, Seção I, A, 8 Não Não superior a 30
dias contados a
partir da Data de
Entrada em Vigor
Uma vez
Descrição da cláusula
O Mutuário deverá celebrar acordos separados com a CEHAB e o ITERJ (doravante o “Acordo com a
CEHAB e o ITERJ).
.
Condições
Referência ao Acordo de Financiamento Tipo
Seção 5.01 Eficácia
Descrição da condição
A Unidade de Gestão de Projetos da SEOBRAS foi criada e totalmente dotada de pessoal em conformidade com
as disposições da Seção I.A.3 do Cronograma 2 deste Acordo.
Composição da equipe
Pessoal do Banco Mundial
Nome Cargo Especialização Unidade
Alessandra Campanaro Especialista Sênior em
Financiamento de
Infraestruturas
Desenvolvimento Urbano, TTL LCSDU
Georges Darido Especialista Sênior em
Transportes Especialista Sênior em Transportes LCSTR
Gunars Platais Especialista Ambiental Sênior Especialista Ambiental Sênior LCSEN
Alberto Costa Especialista em
Desenvolvimento Social Sênior Especialista em Desenvolvimento
Social Sênior LCSSO
Fabiana Meacham Analista em Infraestrutura
Urbana, Consultora Desenvolvimento Urbano LCSDU
Barbara Bruns Economista Principal em
Educação Economista Principal em Educação LCSHE
Ezau Pontes Especialista Sênior em Saúde Especialista Sênior em Saúde LCSHH
Roland Clarke Economista Principal e Líder
Setorial, PREM Economista Principal e Líder
Setorial, PREM LCSPR
Fanny Weiner Especialista em Gestão do
Sector Público Especialista em Gestão do Sector
Público LCSPS
Magnus Lindelow Líder Setorial HD Líder Setorial LCSHD
Frederico Ferreira Consultor em Gestão de Riscos
de Desastres Gestão de riscos de desastres LCSDU
Juan Carlos Parra Osorio Especialista em Especialista em Desenvolvimento SDV
Desenvolvimento Social Social
Paul Kriss Líder Setorial SDN Desenvolvimento Urbano LCSSD
Pessoal não pertencente ao Banco Mundial
Nome Cargo Tel. do escritório Cidade
Anaclaudia Rossbach Especialista Sênior em
Habitação São Paulo,
Brasil .
Locais
País Primeira Divisão
Administrativa Local Planejada Real Comentários
Brasil Rio de Janeiro Rio de Janeiro x
1
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO
A. Contexto do país
1. Nas duas últimas décadas o Brasil fez progressos significativos em termos de
economia e gestão do setor público, redução da pobreza e outros resultados sociais. Governos consecutivos mantiveram políticas macroeconômicas sólidas, conseguindo baixa
inflação, crescimento econômico robusto e criação significativa de empregos. O aumento do
emprego e da renda do trabalho, complementado por programas de assistência social
direcionada, tais como o Bolsa Família, contribuíram para a redução da parcela de brasileiros que
vivem abaixo da linha de extrema pobreza de 10,5% no início da década de 2000 para 4,7% em
2011. A desigualdade também diminuiu, conforme refletido na redução do coeficiente de Gini de
0,59 para 0,52 no mesmo período.
2. No entanto, o desenvolvimento do Brasil está em uma encruzilhada. O país está se
recuperando gradativamente de uma recessão que teve início em meados de 2011. O crescimento
na região diminuiu de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011 e apenas 0,9% em 2012. Não deve
ultrapassar 2,5% em 2013. A recessão estava muito ligada a eventos externos e foi reduzida por
respostas de políticas fiscais e monetárias apropriadas, bem como por um sistema bancário
sólido, grandes reservas e níveis moderados da dívida. Mas o crescimento futuro está restrito por
estrangulamentos na infraestrutura, capital humano e intermediação financeira precária – e todos
estes elementos prejudicam as perspectivas de consolidação dos ganhos da última década em
matéria de padrão de vida.
3. Ao mesmo tempo, uma classe média crescente tem chamado a atenção para as falhas
do sistema político e sua incapacidade de prestar serviços públicos eficientes e com eficiência
de custo. As manifestações em massa nas maiores cidades em junho de 2013 por motivo da
corrupção, bem como disponibilidade e qualidade da educação, saúde, transportes e outros
serviços públicos enviaram uma forte mensagem a todos os níveis do Governo. Atender a essas
demandas sem desestabilizar a estrutura macroeconômica apresenta um sério desafio. O mesmo
se pode dizer da persistência de disparidades nítidas entre as regiões do Brasil.
4. O Estado do Rio de Janeiro (RJ) é o terceiro maior estado do Brasil. A Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), com uma população de 16 milhões de habitantes, é a
segunda maior área metropolitana do país. Como capital histórica e principal destino turístico, a
RMRJ reveste significado especial para o Brasil1. A economia da região e o crescimento urbano
têm sofrido consideravelmente desde a década de 1970 em consequência da relocalização da
capital para Brasília, bem como da reestruturação industrial e dos problemas sociais. A parcela
do Estado do Rio na população e no PIB do país diminuiu de 1970 a 2001. Entretanto, o
crescimento tem-se recuperado de forma significativa nos últimos anos e a RMRJ entrou em uma
nova era de desenvolvimento, apoiada por novos polos industriais (petroquímicas, metalúrgicas,
portos, logística e indústrias criativas) e pelas oportunidades proporcionadas pelo fato de ser
cidade anfitriã de megaeventos, tais como os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 e a Copa
Mundial de 2014.
1 A RJMR abrange 19 municípios, dos quais o Município do Rio de Janeiro (MRJ) é o mais importante. O MRJ
contribui com 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, equivalente a 69% do PIB da RJMR. Setenta e quatro
por cento dos 16 milhões de habitantes do estado vivem na RJMR.
2
5. Apesar das consideráveis melhorias na última década, a prestação de serviços públicos no
estado em geral e na RJMR em especial não tem atendido às crescentes expectativas da
população. Particularmente, a insatisfação dos cidadãos com a qualidade e as tarifas dos serviços
de transporte público foi um dos catalisadores dos protestos que paralisaram muitas áreas
metropolitanas brasileiras, incluindo a RJMR em junho de 2013. De modo geral, os protestos
refletem uma percepção mais ampla da inadequação dos serviços públicos, preocupações com
investimentos e gestão do governo em geral e frustração com a prosperidade não compartilhada.
De muitas formas importantes esses protestos aumentaram a pressão sobre os governos em todo
o Brasil no sentido de implementar reformas significativas para melhorar a prestação de serviços
públicos e aprimorar a qualidade da gestão do setor público.
6. O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) enfrenta importantes desafios para reduzir a pobreza e
impulsionar a prosperidade compartilhada. A extrema pobreza é superior à dos estados com
renda domiciliar média per capita semelhante.2 Embora o RJ tenha a terceira renda média
domiciliar per capita mais alta entre os estados brasileiros, classifica-se em 11º lugar na lista de
estados com incidência de extrema pobreza. Além disso, embora a desigualdade da renda
(medida pelo coeficiente de Gini) tenha diminuído, conseguiu isso a um ritmo mais lento do que
em outros estados brasileiros e atualmente está acima de todos os estados do sudeste.3
B. Contexto setorial e institucional
7. O território do RJ é espacialmente restrito e ambientalmente frágil. O crescimento urbano
requer uma área ampla, planejamento integrado e coordenação do desenvolvimento habitacional,
transportes, proteção ambiental e gestão de risco de desastres. Devido ao crescimento da
população nos municípios da periferia, os assentamentos urbanos expandiram-se à terra
marginal, criando uma situação vulnerável exacerbada pela baixa capacidade dos governos
municipais de planejar e prestar serviços básicos. A topografia peculiar da região e a escassez de
moradia a preço razoável levaram ao rápido crescimento de assentamentos informais, muitos
deles situados em morros ambientalmente frágeis e suscetíveis de inundações e deslizamentos de
terra de grandes proporções. A situação é agravada pela falta de ligações de transportes de preço
acessível e rápidos ao centro da cidade.
8. Estratégias e políticas proativas de desenvolvimento urbano e social são urgentemente
necessitadas para assegurar a emergência de uma região metropolitana competitiva e verde,
ambientalmente sustentável, e que ofereça alta qualidade de vida e acesso igualitário às
oportunidades e serviços. Essas estratégias visam a evitar as armadilhas dos períodos de surto
anteriores (décadas de 1960 e 1970), os quais foram acompanhados de aumentos significativos
em assentamentos informais (favelas) e da deterioração de antigos bairros industriais. De
preocupação especial é o fato de que o futuro crescimento ocorrerá em um ambiente natural
frágil, altamente sensível a desastres naturais como inundações e deslizamentos de terra. O
Governo do Rio de Janeiro (GORJ) reconheceu a severidade do desafio e o está enfrentando de
maneira proativa.
2 O ERJ tem um indicador de extrema pobreza de 3,9% em comparação com 2,6% em São Paulo, 2,2% em Santa
Catarina e 2,4% no Paraná. 3 O coeficiente de Gini para o ERJ diminuiu de 0,568 para 0,532 de 2001 a 2011. Entretanto, embora em meados da
década de 1990 o nível de desigualdade do estado tenha sido inferior à média nacional, no final da década de 2000
era praticamente igual à ainda elevada média brasileira.
3
9. O enfoque territorial integrado ao desenvolvimento, escolhido pelo GORJ, destaca as
interconexões entre setores-chave que impactam os residentes mais vulneráveis e requerem
enfoque de política imediato. Em particular, o enfoque reconhece que o desenvolvimento de um
estado que enfrenta desafios complexos de uma metrópole crescente e sua periferia não pode ser
o resultado de um enfoque setorial baseado em silos, mas o resultado da implementação de uma
visão holística que reconhece a interdependência da governança, o acesso à infraestrutura e aos
serviços sociais, segurança e planejamento sustentável, habitação, educação e saúde como
elementos-chave. Esse enfoque pode aumentar as oportunidades e acessibilidade e contribuir
para ajudar a reforçar a governança, a eficiência e a eficácia do investimento.
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui
10. As atividades empreendidas pelo apoio proposto ao projeto contribuiriam para a redução
da extrema pobreza e aumento da prosperidade compartilhada por meio de seu apoio a uma
melhor prestação de serviços no nível metropolitano e melhor capacidade institucional no nível
estadual. Muitos dos impactos negativos de uma desigualdade e pobreza persistentes em toda a
região podem ser abordados por meio do enfoque territorial integrado que visa a proporcionar
maior acesso aos serviços públicos e oportunidades para os moradores mais vulneráveis da
região mediante o fortalecimento do planejamento metropolitano e coordenação entre os
múltiplos setores.
11. A operação proposta é também coerente com o programa de reforma do Mutuário para
melhorar sua eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos, segundo demonstrado em
seu Plano Estratégico para o período 2012-2013. Esse plano introduz um enfoque multissetorial
aplicado a um planejamento de médio a longo prazos e o vincula aos planos orçamentários.
12. A operação proposta é totalmente coerente com os objetivos da Estratégia de Parceria de
Países (CPS) do Grupo Banco Mundial 2012-2015 para o Brasil (Relatório Nº 63731-BR),
discutida pelos Diretores Executivos em 1º de novembro de 2011 e está estreitamente vinculada
a esses objetivos.4 A operação proposta fará avançar o programa do Banco Mundial no primeiro
objetivo estratégico da Estratégia de Parceria de Países (CPS) mediante a implementação de
práticas de gestão baseadas em resultados em várias áreas do estado, incluindo gestão de bens
imóveis, educação, saúde e programas sociais. Esses sistemas aperfeiçoados de gestão
aumentarão a produtividade dos investimentos públicos e privados no futuro. Além disso, a
operação tratará do segundo objetivo estratégico mostrando como os serviços públicos, tais como
saúde e educação, podem ser melhorados e atingir melhor populações de baixa renda do estado.
O projeto também proporcionará apoio técnico para aprimorar políticas de habitação de baixa
renda e aumentar a eficiência dos programas sociais destinados a melhorar as condições de vida
das populações vulneráveis. As atividades que fortalecem a estrutura metropolitana de
governança apoiará o terceiro objetivo da CPS possibilitando ao estado avaliar o impacto de
4 De 2012 a 2015 o Banco Mundial focará o seguinte: (i) aumentar o volume e a produtividade de investimentos
públicos e privados; (ii) melhorar a qualidade e expandir a prestação de serviços públicos para famílias de baixa
renda por meio de canais públicos e privados; (iii) promover o desenvolvimento econômico regional por meio de
políticas aprimoradas, investimentos em infraestrutura estratégica e apoio ao setor privado em áreas fronteiriças; e
(iv) melhorar ainda mais a gestão sustentável de recursos naturais e aumentar a resiliência aos choques climáticos,
maximizando ao mesmo tempo as contribuições para o desenvolvimento econômico local e ajudando a atender à
crescente demanda mundial de alimentos.
4
intervenções que promovam o desenvolvimento econômico regional. A operação apoia o quarto
objetivo da CPS por meio de atividades destinadas a melhorar a capacidade de gestão de riscos
de desastres, bem como do sistema estadual de alerta antecipado no caso de ocorrência de alto
índice de pluviosidade, construindo resiliência a choques climáticos. Finalmente, a operação
abordará a diretiva da CPS de trabalhar com os governos subnacionais. Essa operação é realizada
com o Estado do Rio de Janeiro, com o qual o Banco Mundial tem um longo e sólido
relacionamento.
Figura 1. Adequação do projeto proposto ao Programa Analítico e Creditício do Banco Mundial no
Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro.
Links com outras operações do Banco Mundial.
13. Nos últimos anos o Banco Mundial desenvolveu uma estreita parceria com o Estado do
Rio de Janeiro. O programa de reformas do estado recebeu apoio por meio de dois Empréstimos
para Políticas de Desenvolvimento (DPLs): DPL para Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento
e Competitividade – P117244, fechada em dezembro de 2010; e DPL para Desenvolvimento
Urbano e Habitação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – P122391, fechado em
Estratégia de Parceria
de Países (CPS) para
o Brasil
- aumentar o volume
e a produtividade de
investimentos
públicos e privados
-melhorar a qualidade
dos serviços públicos
para a população de
baixa renda e ampliar
a provisão pública e
privada
-promover o
desenvolvimento
econômico regional
-melhorar a gestão
sustentável de
recursos naturais e
aumentar a resiliência
aos choques
climáticos
NLTA para o
Transporte de Carga
Verde no Brasil
P123713)
NLTA de
Desenvolvimento
de Cidades
Verdes
(P118238)
DPL para Consolidação Fiscal
para a Eficiência e Crescimento
do Município do Rio de Janeiro
(P111665)
Projeto de Modernização e
Enverdecimento do
Sistema Ferroviário Urbano
do Rio de Janeiro
(P125630)
Rio de Janeiro
Transporte de Massa
II
(P111996)
Projeto de Assistência
Técnica para o
Fortalecimento da Gestão
Pública e Desenvolvimento
Territorial Integrado
(P126735)
PDO:
Melhorar a prestação de
serviços por meio da
introdução de gestão baseado
no desempenho, tecnologias
da informação e um enfoque
em desenvolvimento
territorial integrado em
serviços públicos essenciais.
An
alít
ico
Em
pré
stim
o
País
Cidade
DPL 2 - Rio de
Janeiro
DPL Urbano e
de Habitação da
Região
Metropolitana
do Rio de
Janeiro
(P122391)
NLTA e Orientação na
Implementação do Minha
Casa Minha Vida e
Integração ao Plano Nacional
de Habitação (P125651)
DPL 1 - DPL
para
Sustentabilidade
Fiscal,
Desenvolviment
o Humano e
Competitividade
(P117244)
DPL 3 - DPL para
Consolidação
Fiscal,
Desenvolvimento
Humano e Gestão
das Finanças
Públicas (P126465)
TAL (Municipal) para
Fortalecimento da Gestão do
Setor Público do Rio de
Janeiro
(P127245)
NLTA sobre a Situação
da Gestão da Poluição
Urbana no Brasil
(P127510)
Abordagem para a Cidade
do Rio de Janeiro do
Financiamento do Carbono
(P126894)
Cidade
EstadoTAL para
Renovação e
Fortalecimento
da Gestão
Pública
(P106768)
Devolvendo o Estado às
Favelas do Rio de Janeiro
(P123747)
Serviços Analíticos e de
Consultoria Remunerados
para o Município do Rio de
Janeiro
(P126815)
Programa de Desenvolvimento
de Baixo Carbono da Cidade do
Rio de Janeiro
(P130642)
Avaliação da
Governança
Fundiária no
Brasil (P127740)
Erradicação da
Extrema Pobreza
no Brasil
(P129384)
Instrumentos do
Mercado para a Política
Brasileira de Mudança
Climática (P129712)
Modernização do
Sector Público do
Rio de Janeiro
(P106768)
DPL 4 – DPL
para o Transporte
Urbano e Gestão
Fiscal do Estado
do Rio de Janeiro
(P147695)
5
dezembro de 2012. Um terceiro DPL para Consolidação Fiscal, Desenvolvimento Humano e
Gestão das Finanças Públicas – P126465, a encerrada em janeiro de 2014, enfoca medidas fiscais
sustentáveis no médio prazo, bem como saúde e educação. Este terceiro DPL está especialmente
vinculado ao Componente 3 da operação proposta, uma vez que apoia dois pilares principais da
administração tributária: implicação do registro no sistema de registro sincronizado de
contribuintes com as administrações tributárias federal e municipal e implementação do livro-
razão dos contribuintes, a fim de permitir melhor controle de dívidas.
14. Um quarto DPL, Melhoria da Gestão Pública para a Prestação de Serviços no
Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento do Rio de Janeiro (P147695) foi aprovado em 21
de novembro de 2013. Enfocará a mobilidade metropolitana e a gestão fiscal. Estas questões são
também tratadas na operação proposta (Componentes 1 b e 3) e complementarão o DPL por
meio de estudos sobre o Bilhete Único e melhorias da qualidade dos serviços públicos, incluindo
aspectos fiscais. O Banco Mundial participa ativamente do transporte urbano por meio do Projeto
de Transporte Público do Rio de Janeiro II (P111996). Finalmente, o Banco Mundial também
está supervisionando um Empréstimo para Assistência Técnica, um Empréstimo para Assistência
Técnica (TAL) em Fortalecimento da Gestão Pública (P106768) com enfoque na gestão do setor
público, educação e saúde. A operação proposta está estreitamente vinculada a este último
empréstimo. A operação proposta amplia o TAL em andamento para apoiar áreas de governança
metropolitana e territorial, transporte público, meio ambiente e gestão de risco de desastres,
habitação e regularização fundiária, bem como desenvolvimento social. Com outras palavras, o
projeto de assistência técnica proposto fornecerá uma plataforma para um diálogo contínuo
integrado sobre várias áreas da reforma e estratégia de desenvolvimento do GORJ.
II. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
A. PDO
15. O objetivo do Projeto é ajudar o Mutuário a melhorar a prestação de serviços por meio da
introdução de tecnologias da informação da gestão baseado no desempenho e um Enfoque em
Desenvolvimento Territorial Integrado em serviços públicos essenciais.
16. Para fins deste projeto, o desenvolvimento territorial integrado é o enfoque adotado pelo
estado para harmonizar e coordenar o planejamento e a prestação de serviços no nível da região
metropolitana, operando ao longo de três dimensões: (i) integração transetorial do planejamento
do uso da terra, habitação, transportes, gestão de risco de desastres, meio ambiente, etc.; (ii)
coordenação multijurisdicional entre os diversos municípios e órgãos estaduais; e (iii) por meio
de um enfoque espacialmente integrado para reduzir os hiatos na prestação de serviços entre
áreas de alta e baixa renda. A aglomeração urbana ao redor da Cidade do Rio de Janeiro e suas
áreas periféricas (constituída por 19 municípios) representa um desafio territorial por carecer de
uma estrutura de governança de nível médio capaz de enfrentar o desenvolvimento contínuo do
território e o planejamento integrado dos serviços.
6
Beneficiários do projeto
17. O número estimado de beneficiárias desta operação eleva-se a 16 milhões, dos quais 8,3
milhões são mulheres.5 Embora a maioria das atividades deste projeto se concentre na região
metropolitana, a população do Estado do Rio de Janeiro é representativa do número de
beneficiárias pelo fato de as atividades do Componente 1 (d) apoiar a instalação de um sistema
de alerta antecipado de eventos de alta pluviosidade que abrangerá todos os municípios do
estado.
18. Em linhas gerais, as atividades financiadas por este empréstimo deverão causar um
impacto significativo e positivo sobre os beneficiárias em termos de alívio da pobreza e
desenvolvimento social. As atividades a serem empreendidas abordam importantes questões e
necessidades relacionadas à segregação histórica tanto social como espacial na RMRJ. Entre elas
figuram violência, crime e a longa ausência de instituições estaduais nos assentamentos mais
informais, além de precariedade do sistema de transporte metropolitano, falta de alternativas de
habitação acessível para famílias de baixa renda e a questão da regularização da posse da terra. A
operação proposta também contribuirá para abordar a coordenação precária e a fragmentação do
planeamento metropolitano e a gestão de risco de desastres. As atividades deverão trazer
importantes benefícios para a população de baixa renda que vive em assentamentos informais e
precários, habitação abaixo do padrão e áreas de risco e/ou remotas.
Indicadores dos resultados do nível do PDO
19. Os resultados no nível do Objetivo de Desenvolvimento do Projeto (PDO) são os
seguintes:
Plano Metropolitano Integrado, apresentado à Assembleia Estadual para
aprovação.
Percentagem da população alvo coberta pelo programa básico Rio Sem Miséria.
Coeficiente para medir a coleta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS) com proporção do volume mensal de vendas a varejo.
III. DESCRIÇÃO DO PROJETO
A. Componentes do projeto
20. O projeto proposto terá quatro componentes. As atividades propostas abrangerão as
seguintes áreas: gestão das finanças públicas, governança metropolitana e territorial, habitação e
regularização fundiária, educação, saúde, meio ambiente e gestão de riscos de desastres, bem
como desenvolvimento social. Os componentes propostos figuram abaixo: O Anexo 2 inclui uma
descrição mais detalhada das atividades do projeto.
21. Componente 1: Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e
coordenação do desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio ambiente e gestão de
riscos de desastres (US$ 16,4 milhões): (a) Fortalecimento da estrutura de governança
metropolitana do Mutuário por meio, inter alia, do seguinte: (i) monitoramento e a avaliação dos
5 Isso representa a população do Estado do Rio de Janeiro, segundo indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
7
impactos do desenvolvimento territorial; e (ii) desenvolvimento de um plano diretor integrado
para o desenvolvimento urbano metropolitano.
(b) Fortalecimento da capacidade de gestão dos transportes metropolitanos por meio,
inter alia, do seguinte: (i) avaliação e consolidação do atual sistema de cobrança de passagem
Bilhete Único; (ii) definição de um plano de ação para a revisão do papel da Agência
Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro (AMTU-RJ); e (iii) fortalecimento da
capacidade institucional da AGETRANSP.
(b) Fortalecimento da capacidade de gestão habitacional metropolitana por meio, inter
alia, do seguinte: (i) realização de estudos técnicos para desenvolver uma proposta de
fortalecimento institucional da Secretaria Estadual de Habitação (SEH) e da Companhia Estadual
de Habitação (CEHAB); (ii) realização de estudos técnicos para formular programas de
habitação de baixa renda e integrá-los com programas sociais; e (iii) formulação de um plano
integrado de regularização fundiária urbana.
(d) Melhoria da capacidade de gestão de riscos de desastres do sistema de alerta
antecipado do Mutuário no caso de eventos de alta pluviosidade por meio, inter alia, do seguinte:
(i) desenvolvimento e implementação de hardware do sistema de alerta antecipado do Mutuário,
a fim de monitorar riscos de desastres geológicos e hidrológicos e responder aos mesmos; (ii)
realização de um estudo do modelo de sistema de alerta de desastres hidrológicos, incluindo
protocolos básicos a serem usados pelo Mutuário e seus municípios; (iii) mapeamento dos riscos
de deslizamento de terra e enchentes do Mutuário; e (iv) realização de treinamento para várias
equipes de gestão de risco de desastres do Mutuário.
22. Componente 2: Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais
vulneráveis (US$ 23 milhões): (a) Fortalecimento da capacidade do Mutuário de implementar
uma estratégia de desenvolvimento social de médio prazo integrada e baseada em evidências por
meio do apoio ao processo de planejamento estratégico e de reestruturação do Mutuário
mediante, inter alia, o seguinte: (i) desenvolvimento e implementação de um plano estratégico
da SEASDH; (ii) realização de estudos técnicos para formular um modelo de monitoramento e
avaliação, bem como aquisição de hardware e software de gestão da informação; (iii)
fortalecimento dos atuais sistemas de procedimentos de gestão e sistemas administrativos de
setor público; e iv) fortalecimento da gestão e capacidade de eficiência do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
(b) Aprimoramento da capacidade do Mutuário de identificar, localizar e apoiar pessoas
desaparecidas e internadas involuntariamente mediante, inter alia, o seguinte: (i)
desenvolvimento de software e metodologia (para comunicar, classificar e analisar dados sobre
pessoas desaparecidas) para implementar o Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do
Interior (PLID); e (ii) extensão do Sistema de Informação do Módulo de Saúde Mental (MSM)
a todos os hospitais situados no território do Mutuário.
(c) (i) Fortalecimento das seguintes capacidades do Mutuário: (A) capacidade de gestão da
educação, incluindo capacidade de formulação de políticas baseadas na evidência para o ensino
médio; e (B) capacidade da gestão da infraestrutura escolar; e (ii) melhoria da qualidade do
ensino médio, mediante, inter alia, o seguinte: (1) expansão da capacidade de gestão analítica e
8
de sistema do SEEDUC; (2) avaliação das condições da infraestrutura das escolas de ensino
médio do Mutuário; e (3) desenvolvimento e implementação de um plano quadrienal para
construir e reparar a infraestrutura necessária das escolas de ensino médio 6
.
(d) Fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação e sistemas de informação
hospitalar por meio, inter alia, do seguinte: (i) avaliação do desempenho comparativo de
diferentes modelos de organização e prestação de cuidados básicos da saúde; e (ii) análise e
reestruturação de processos administrativos e clínicos em hospitais públicos.7
23. Componente 3: Fortalecimento das funções de financiamento essencial e tributação
(US$ 6,1 milhões) – Desenvolvimento e adoção de novas práticas destinadas a reforçar os
sistemas de administração tributária e de gestão financeira por meio, inter alia, do seguinte: (i)
(I) realização de estudos técnicos para desenvolver uma metodologia de estimativa de receitas
perdidas por isenções tributárias; (II) desenvolvimento das revisões propostas dos procedimentos
da arrecadação de impostos; e (III) formulação e implementação de mecanismos de diagnóstico
necessários para aplicar boas práticas na gestão da dívida; (ii) implementação de um sistema de
controle do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); (iii)
desenvolvimento de procedimentos, processos, manuais e bancos de dados para melhorar a
gestão e o custo de programas de investimento público, avaliar melhor as implicações de médio
prazo de decisões de políticas fiscais; e (iv) capacitação de especialistas técnicos e gerentes.
24. Componente 4: Gestão de projetos (US$ 2,5 milhões) Prestação de apoio à gestão geral
do Projeto. Este componente será administrado dia a dia pela Unidade Gestora de Programa da
Secretaria Estadual de Obras (SEOBRAS UGP) (ver Seção IV, A sobre disposições de
implementação). No entanto, as decisões sobre a alocação de financiamento será tomada pela
Comissão de Coordenação. O projeto apoiará a gestão de projetos e proporcionará apoio à
implementação, incluindo apoio técnico, administrativo e fiduciário; apoio ao monitoramento e
avaliação; coleta de dados; e participação dos interessados.
B. Custos e financiamento do projeto
25. Os custos e financiamento do projeto por componentes constam da Tabela 1.
6As atividades recém-introduzidas ampliarão a capacidade da SEEDUC por meio da contratação seletiva,
melhorarão os sistemas de dados e financiamento de avaliações do impacto dos programas, farão um mapeamento
da infraestrutura nas escolas de ensino médio do estado (muitas das quais funcionam somente à noite e em edifícios
de escolas de ensino fundamental “emprestadas” que são inadequadas para a qualidade do ensino médio), bem como
criarão um plano quadrienal de infraestrutura necessário para uma rede de alta qualidade e escolas de tempo integral,
especialmente no nível médio. A ampliação do componente global implica maior apoio ao estado no fortalecimento
de sua capacidade de administrar a infraestrutura escolar. O projeto proposto financiará os estudos descritos, não o
trabalho subsequente de infraestrutura. 7Com esta operação proposta este componente foi ampliado a fim de contribuir para a capacidade do estado de
melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde. O estado solicitou que o Banco Mundial financiasse
atividades relacionadas à medição do desempenho da prestação de cuidados básicos e à análise de processos
administrativos e clínicos em hospitais. Essas atividades foram indicadas como prioridades que não dispunham de
financiamento suficiente.
9
Tabela 1 Custos do Projeto e visão geral preliminar de fundos por componente
Componentes do Projeto Custos do Projeto (U$
milhões)
Financiamento do
BIRD % do Financiamento
1. Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e coordenação em desenvolvimento urbano,
habitação, transportes, meio ambiente e gestão de risco
de desastres. 2. Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais
mais vulneráveis.
3. Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação.
4. Gestão de projetos
Custo total
16,4
23,0
6,1 2,5
16,4
23,0
6,1 2,5
100%
100%
100% 100%
Custo total do projeto
Taxas iniciais:
Total do financiamento necessário
48,0
0
48,0
0
100%
*Uma Taxa Inicial igual a um quarto de 1% (0,25%) do montante do empréstimo será pagável dos próprios recursos do Mutuário.
IV. IMPLEMENTAÇÃO
A. Disposições institucionais e de implementação
26. Um Manual de Operações do Projeto foi preparado e aprovado para este Projeto. Esse
Manual apresenta medidas de governança, incluindo configuração institucional e de
implementação. A estrutura institucional da operação, conforme resumida abaixo e no Anexo 3,
é moderadamente complexa devido à sua natureza intersetorial. No entanto, a experiência prévia
de supervisão de um projeto complexo do Banco Mundial com o Estado do Rio de Janeiro tem
sido positiva e a participação direta do Gabinete do Vice-Governador na coordenação do projeto
fortalecerá ainda mais a supervisão do projeto. As atividades são divididas entre três Unidades
Gestoras de Programa (UGPs) e supervisionadas por uma Comissão de Coordenação. As
disposições de implementação foram discutidas minuciosamente com o cliente e a equipe do
Banco Mundial, a fim de agilizá-las o mais possível e assegurar a participação plena de todos os
interessados8. A Tabela 2 apresenta disposições de implementação por componente e
subcomponente.
Tabela 2 – Disposições de implementação por componente e subcomponente
Componente UGP Entidade Executora Tipo de entidade
Componente 1: Fortalecimento da gestão metropolitana
(a) Fortalecimento da estrutura de governança
metropolitana
Secretária Estadual
de Obras
(SEOBRAS)
SEOBRAS Secretaria Estadual
(b) Fortalecimento da capacidade de gestão de
transportes metropolitanos
SEOBRAS Secretaria Estadual de Transportes
(SETRANS)
Secretaria Estadual
(b) Fortalecimento da capacidade de gestão
habitacional metropolitana
SEOBRAS Secretaria Estadual de Transportes
(SETRANS)
Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB)
Instituto de Terras e Cartografia do Estado
do Rio de Janeiro (ITERJ)
Secretaria Estadual
Companhia pública legalmente
vinculada à SEH
Companhia pública
legalmente
8 A opção de uma única UGP foi descartada em virtude da incapacidade insuficiente da SEPLAG de lidar com um
grande volume de atividades de assistência técnica.
10
Componente UGP Entidade Executora Tipo de entidade
vinculada à SEH
(d) Aumento da capacidade do Departamento
de Recursos Minerais (DRM)
Secretaria Estadual
de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Departamento de Recursos Minerais (DRM)
(gerencia as atividade no âmbito da SEPLAG)
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Secretaria do Estado de Defesa Civil
(SEDEC)
Entidade estadual
independente
Instituto público
Secretaria Estadual
Componente 2: Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis
(a) Fortalecimento da capacidade de
implementar uma estratégia de
desenvolvimento social de médio prazo.
SEPLAG
Secretaria Estadual de Assistência Social e
Direitos Humanos (SEASDH)
Secretaria Estadual
(b) Aumento da capacidade de identificar,
localizar e apoiar pessoas desaparecidas.
SEFAZ Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MP)
Entidade estadual
independente
(c) Fortalecimento da capacidade de gestão da
educação e da qualidade do ensino médio
SEPLAG
Secretaria Estadual da Educação (SEEDUC) Secretaria Estadual
(d) Fortalecimento dos processos de
monitoramento e avaliação da saúde
SEPLAG Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Estadual
Componente 3: Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação.
Desenvolvimento e adoção de novas práticas destinadas a fortalecer os sistemas de
administração tributária e gestão financeira do
Mutuário
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
SEFAZ Secretaria Estadual
Componente 4: Gestão do Projeto
Administração geral do Projeto SEOBRAS SEOBRAS Secretaria Estadual
27. As três UGPs são os seguintes: (i) UGP da Secretaria Estadual de Obras (SEOBRAS; (ii)
UGP da Secretária Estadual de Obras (SEOBRAS); e (iii) UGP da Secretaria da Fazenda
(SEFAZ). A UGP da SEPLAG dirigirá os Componentes 2a, 2c 2d e Componente 1d. A UGP da
SEOBRAS será responsável pelas questões constantes dos Componentes 1a, 1b e 1c; o
Componente 4 inclui o desenvolvimento urbano, governança metropolitana, transportes urbanos
e habitação. A UGP da SEFAZ administrará as atividades de financiamento no âmbito do
Componente 3 e do Componente 2b. Deve-se isso à natureza especial da relação com o
Ministério Público, o qual, na opinião do cliente, está mais bem posicionado para ser tratado no
âmbito da UGP da SEFAZ.
28. Como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Departamento de Recursos Minerais
(DRM) são instituições independentes do estado, para os fins de implementação do Componente
1d, a SEPLAG celebrará acordos de cooperação com a INEA e o DRM a fim de assegurar o
compromisso total do instituto na realização das atividades do projeto. Igualmente, para fins de
implementação do Componente 2b, a SEFAZ celebrará um acordo subsidiário com o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos
jurídicos do projeto, uma vez que o MP é uma entidade especial do Brasil e não se enquadra
entre os ramos administrativo, legislativo ou judicial do governo. No mesmo sentido, o Instituto
de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e a Companhia Estadual de
Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB) celebrarão um acordo subsidiário com a Secretaria
Estadual de Habitação (SEH) para fins de implementação do Componente 1c.
29. Cada Secretaria participante do projeto identificará um ponto de contato (POC) e cada
UGP colaborará estreitamente com os POCs na implementação do dia a dia, aspectos fiduciários
e salvaguardas definidos nos Contratos de Empréstimo, Carta de Desembolso, Manual
Operacional do Projeto, Documento de Avaliação do Projeto e Folha de Dados de Salvaguardas,
11
entre outros. Cada UGP terá uma estrutura mínima composta de um Coordenador, um
Especialista em Aquisições e um Especialista em Gestão Financeira, conforme especificado no
Manual Operacional. As UGPs já dispõem de um quadro de pessoal que já participou do
treinamento oferecido pelo Banco Mundial em gestão financeira e aquisições. A UGP da
SEOBRAS será encarregada das tarefas relacionadas com os Relatórios Financeiros Provisórios
Não Auditados e da função de desembolso – deve-se isso ao reforço da gestão de projetos que a
SEOBRAS está implementando e que inclui a gestão de outros projetos com organizações
internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
30. Uma Comissão de Coordenação será supervisionada pelo Gabinete do Vice-Governador e
incluirá um membro representante de cada UGP. Será responsável pela facilitação de insumos
para a produção global da documentação das UGPs, bem como pela elaboração de todos os
relatórios oficiais ao Banco Mundial, supervisão de treinamento do pessoal das UGPs e
supervisão geral e coordenação das atividades das UGPs. A Comissão mediará conflitos
potenciais e reunir-se-á cada três meses para supervisionar o progresso harmonioso do projeto e
cumprimento das políticas e requisitos do Banco Mundial. O Manual de Operações descreve
detalhadamente todas as funções e mecanismos atribuídos à Comissão, bem como a função de
cada entidade envolvida no projeto.
31. Cada UGP também será encarregada da supervisão do cumprimento das salvaguardas
sociais e ambientais do Banco Mundial acionadas para o projeto, bem como da implementação
correta e oportuna das medidas de gestão ambiental identificadas na Estrutura Ambiental.
B. Monitoramento e avaliação de resultados
32. O Anexo 1 fornece uma descrição detalhada da estrutura de resultados. Os dados sobre o
produto e indicadores de resultados do projeto provirão de diversas fontes, incluindo várias
secretarias e sistemas de dados administrativos existentes (tais como o sistema administrativo
Rio Previdência e o website do Sistema de Alerta de Cheias do INEA). Segundo as previsões,
não serão necessários recursos adicionais para monitoramento e avaliação. Cada UGP será
encarregada da coleta de dados e do cumprimento de requisitos de apresentação de relatórios
periódicos, bem como da avaliação no final do projeto.
C. Sustentabilidade
33. O GORJ lançou um programa de reformas abrangentes para melhorar sua eficácia e
eficiência na prestação de serviços públicos, passando de um modelo de rotinas burocráticas para
um enfoque orientado para resultados. Neste sentido, em 2007 o Governo lançou um plano
estratégico inédito para estabelecer metas e objetivos, chamado Plano Estratégico do Governo do
Rio de Janeiro, 2007-2010, para identificar as principais áreas prioritárias. Como
acompanhamento, o GORJ iniciou um exercício de planejamento de longo prazo, criando um
Plano Estratégico para o período 2012-2013 e listando os desafios setoriais de longo prazo sobre
os quais se basearão os planos orçamentários quadrienais (Adiantamento para Preparação de
Projetos – PPA). Isso cria de forma eficaz vínculos entre o planejamento multissetorial e o
orçamento de médio prazo. O GORJ se beneficiará do apoio proveniente da operação proposta
para reforçar e aprimorar sua estratégia de longo prazo.
12
34. O conjunto de atividades proposto complementa e amplia esse enfoque integrado ao
desenvolvimento no Rio de Janeiro. Os avanços no enfoque do governo (juntamente com
desafios crescentes vinculados ao fluxo de investimentos resultantes dos megaeventos próximos)
requerem uma participação pronta e oportuna por parte do Banco Mundial com iniciativas de
planejamento e ampliação em várias frentes, incluindo governança metropolitana, transportes,
habitação e desenvolvimento social. A vinculação inerente entre as atividades apoiadas pela
operação proposta e a carteira complexa de investimentos do governo garantem a
sustentabilidade do projeto proposto. Montantes consideráveis de investimentos estão sendo
aplicados no Estado do Rio de Janeiro com forte impacto metropolitano, tornando urgentes e
tangíveis as atividades de assistência técnica propostas por este operação, uma vez que estão
vinculadas a tais empreendimentos.
V. RISCOS DO PROJETO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
A. Tabela resumida das classificações de riscos
Categoria de risco Classificação
Risco de interessados Substancial
Risco da entidade executora
- Capacidade Moderado
- Governança Moderado
Riscos do Projeto
- Desenho Moderado
- Sociais e ambientais Moderado
- Programa e doador Baixo
- Monitoramento da entrega e sustentabilidade Moderado
Risco geral da implementação Moderado
B. Explicação da classificação do risco global
35. Os riscos globais durante a implementação são avaliados como Moderados (ver detalhes
no Anexo 4). Não se prevê risco de maiores proporções no tocante às atividades do projeto
decorrentes da operação proposta. Três dos mais importantes riscos a considerar incluem o Risco
aos Interessados (Substancial), Capacidade (Moderado) e Governação (Moderado). O Risco aos
Interessados foi classificado como Substancial devido ao risco de perda de apoio político para o
projeto por parte do governo estadual, bem como reivindicações concorrentes com relação a
fundos por parte de diferentes Secretarias. As três UGPs estão solidamente comprometidas a
gerenciar e implementar as atividades do projeto e todas têm trabalhado ativamente na definição
das atividades e indicadores do projeto. Além disso, o Manual de Operações do Projeto define
claramente as funções e responsabilidades de cada Secretaria e as da Comissão de Coordenação
constituída por representantes das Secretarias envolvidas na implementação. O Risco da
Capacidade foi classificado como Moderado devido ao histórico geralmente precário dos
governos na implementação de sistemas da tecnologia da informação (TI) e à variação na
experiência das entidades com procedimentos, aquisições e salvaguardas do Banco Mundial. O
Banco Mundial aproveitará as sinergias provenientes da experiência positiva anterior dessas
13
entidades para envidar esforços no sentido de levá-las ao mesmo nível de entendimento. A
operação também desenvolverá um desenho do sistema de TI claro e profissional baseado no
pleno entendimento da funcionalidade requerida e nas necessidades de capacidade do futuros
usuários dos sistemas de TI. O Risco da Governança também foi classificado como Moderado
devido às diversas secretarias e entidades participantes, complicando potencialmente os esforços
para exercer a supervisão e execução adequadas do projeto. Todas as secretarias executoras
concordaram com os termos estabelecidos no Manual de Operações do Projeto que detalha os
mecanismos e a Comissão de Coordenação assegurará a comunicação e apoio contínuos às
secretarias executoras em todas as fases.
VI. QUADRO-SÍNTESE
A. Análise Econômica
36. Este projeto de US$ 48 milhões apoia áreas que com toda probabilidade terão impacto de
desenvolvimento significativo sobre o crescimento econômico tanto no curto prazo (meio
ambiente, tributação) como no longo prazo (educação, saúde, planejamento urbano e
governança). O projeto terá uma alavancagem tremenda sobre grande parte do plano plurianual
2012-2015 e seus investimentos no nível regional metropolitano. Embora não tenha sido possível
uma análise quantitativa minuciosa devido ao fato de o projeto apoiar principalmente estudos, a
equipe fez uma revisão do material publicado sobre as atividades planejadas e seu impacto
econômico potencial. Há evidência de que os investimentos nessa área, à qual o projeto proposto
proporcionará assistência técnica (AT), têm taxas altas e positivas de retorno, como é o caso da
educação, saúde e governança urbana9. O financiamento do setor público é fundamental a fim de
abordar mais à frente questões técnicas de desenho relacionadas com futuros investimentos – a
fim de assegurar a maximização da alavancagem dos recursos públicos e privados. Além disso,
como a intervenção está relacionada com a escala metropolitana, esses recursos se destinam a
tratar de externalidades das aglomerações urbanas, planejando além das fronteiras
administrativas. O valor agregado do Banco Mundial é a sua capacidade institucional,
capacidade de ajudar a assegurar padrões de alta qualidade dos estudos que o projeto apoiará,
além de levar experiências internacionais ao Brasil. O Anexo 6 resume os detalhes da avaliação
dos benefícios econômicos e financeiros decorrentes das atividades propostas.
B. Estudos técnicos
37. A capacidade técnica do GORJ é limitada em certas áreas. De modo especial, o estado
precisa reforçar sua capacidade institucional em governança metropolitana, sua capacidade de
planejar e implementar políticas intersetoriais e projetos focados no território e não puramente
em base setorial. Portanto, a operação proporcionará apoio para preencher hiatos de
compacidades específicas, incluindo qualidade técnicas de desenhos e introdução de melhores
práticas internacionais, ampliando ao mesmo tempo seu enfoque a mais setores, tais como
habitação, transportes urbanos, desenvolvimento social e finanças.
9 Ver, por exemplo, o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2001, intitulado “Gastos com
a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda” no qual benefícios diretos e indiretos da
despesa pública são analisados por setores-chave utilizando a metodologia Matriz de Responsabilização Social.
14
38. A configuração da implementação do projeto (por meio da UGP) ajudará a fortalecer os
dispositivos internacionais e assegurar a execução harmoniosa das atividades. Ao mesmo tempo,
várias atividades serão dedicadas a fortalecer as secretarias. Por exemplo, o sistema de TI da
Secretaria de Habitação (SEH) será reforçado, a Secretaria da Secretaria Estadual de Assistência
Social e Direitos Humanos (SEADSH) se beneficiará de um remapeamento de sua configuração
institucional e da redefinição de áreas prioritárias. O projeto apoiará várias avaliações do
impacto, proporcionando a base para melhores programas e melhor desempenho. O enfoque de
Avaliação do Impacto, desenvolvido para vários setores tais como o setor social e o setor urbano,
beneficiará todas as secretarias participantes e melhorará sua eficiência e o uso de recursos.
Aumentará também a sustentabilidade deste projeto no correr do tempo e criará a base para a
integração de uma formulação de políticas baseadas na evidência.
39. Além disso, o projeto promoverá a cooperação entre as secretarias. Por exemplo, o
software desenvolvido pelo MP será acessível a outras secretarias, tais como Defesa Civil, INEA
e SEADSH. Todas as atividades relacionadas com a estrutura da governança metropolitana
exigirão cooperação e coordenação entre várias secretarias-chave, incluindo a SEOBRAS, SEH e
SETRANS, entre outras.
C. Gestão Financeira
40. Os objetivos do sistema de gestão financeira do projeto são os seguintes: (i) assegurar que
os fundos sejam usados para os fins propostos de uma forma eficiente e econômica,
implementando ao mesmo tempo as atividades acordadas; (ii) possibilitar a preparação de
relatórios financeiros exatos e oportunos; (iii) assegurar que os fundos sejam devidamente
administrados e tenham um fluxo uniforme, adequado, regular e previsível para as entidades de
implementação; (iv) capacitar as UGPs para monitorar a implementação eficiente do projeto; e
(v) salvaguardar os ativos e recursos do projeto.
41. O Banco Mundial fez uma avaliação dos dispositivos de gestão financeira do projeto.
Esses dispositivos referem-se a orçamento, contabilidade, controles internos, fluxo de fundos,
apresentação de relatórios financeiros e auditoria. O objetivo da avaliação era determinar se os
dispositivos: (i) possibilitar o registro correto e completo de todas as transações e saldos
relacionados às operações; (ii) facilitar a preparação de demonstrativos financeiros regulares,
oportunos e confiáveis; (iii) promover a salvaguarda dos ativos do projeto; e (iv) estar sujeito a
uma auditoria aceitável e regular. Os resultados da avaliação estão incluídos no Anexo 3 com
uma breve visão geral abaixo. O Banco Mundial concluiu que os dispositivos atendem aos
requisitos mínimos definidos na OP/BP10.00 e são adequados para proporcionar, com garantia
razoável, informação exata e oportuna sobre a situação do projeto conforme requerido pelo
Banco Mundial.
42. Embora as atividades financiadas pelo projeto sejam executadas por secretarias
diferentes, a responsabilidade pelos dispositivos gerais de gestão financeira do projeto caberá à
SEOBRAS. Neste sentido, a SEOBRAS será responsável pela apresentação de pedidos de saque
dos fundos do projeto e pela preparação de demonstrativos financeiros periódicos e anuais. A
SEOBRAS tem experiência em operações financiadas tanto pelo Banco Mundial como pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento e melhorará ainda mais seus dispositivos
15
institucionais para atender ao projeto. O risco global da gestão financeira é considerado
moderado.
43. Os riscos principais que as UGPs possam enfrentar na realização dos objetivos do
Sistema de Gestão Financeira provêm da necessidade de assegurar uma supervisão e
coordenação eficazes dos dispositivos de contabilidade das finanças do projeto e de cumprir
procedimentos estabelecidos de controle interno. Para atenuar esses riscos a SEOBRAS
estabelecerá um sólido sistema de controle que será devidamente documentado e estará sujeito à
supervisão das secretarias de coordenação. Além disso, o Sistema Integrado de Administração
Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) do estado será usado para registrar as
transações contábeis relacionadas com as atividades implementadas pelas secretarias. O Anexo 3
descreve detalhadamente os dispositivo fiduciários deste projeto. Finalmente, a gestão central da
conta designada do projeto pela SEFAZ assegurará que os pedidos de pagamento sejam
processados de forma centralizada em conformidade com as regulamentações existentes.
D. Aquisições
44. As aquisições do projeto proposto serão realizadas de acordo com as seguintes diretrizes
do Banco Mundial: “Diretrizes: Aquisições sob Empréstimos do BIRD e Créditos da AID), de
janeiro de 2011; e “Diretrizes: Seleção e Emprego de Consultores por parte de Mutuários do
Banco Mundial”, de janeiro de 2011. O risco de aquisições para esta operação foi classificado
como Substancial, dados os dispositivos complexos de implementação e múltiplas UGPs
encarregadas da aquisição.
45. Três entidades realizarão o processos de aquisição da operação – a saber, SEPLAG,
SEFAZ e SEOBRAS – e o Plano de Aquisições definirá a responsabilidade detalhada de cada
entidade. As entidades contam com equipes de aquisições especializadas nas normas nacionais e
treinadas nas Diretrizes sobre Aquisições do Banco Mundial. A equipe de aquisições da
SEPLAG é mais experiente nas diretrizes do Banco Mundial e prestará assistência à SEFAZ e à
SEOBRAS quando necessário. Informações mais detalhadas sobre os dispositivos de aquisições
propostos podem ser obtidos no Anexo 3.
E. Social (inclusive salvaguardas)
46. A Política de Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) foi acionada devido a atividades
do projeto relacionadas com estudos e atividades nas áreas de mapeamento de risco,
regularização da posse da terra e planos metropolitanos. Neste sentido, uma equipe de peritos
técnicos de três órgãos estaduais (SEH, ITERJ e SEADSH) preparou a Estrutura de Política de
Reassentamento (RPF). Foi objeto de consulta entre os principais interessados de julho a
novembro de 2011 e publicada em novembro de 2011 para conscientização pública. A RPF
incorpora as lições aprendidas em atividades sobre questões de reassentamento realizadas pelo
Ministério das Cidades do Brasil no âmbito projeto (P125651) Assistência Técnica e Guia para a
Implementação de Minha Casa Minha Vida e Integração no Plano Nacional de Habitação.
Consolida também as melhores práticas de experiências recentes em assentamento involuntário.
47. A RPF cumpre as políticas do Banco Mundial e estabelece os princípios e diretrizes a
serem seguidos se for necessário preparar e implementar planos de reassentamento involuntário
16
durante a execução do projeto. Constam da RPF medidas para mitigar a falta de uma estrutura
estadual normativa para o reassentamento involuntário, processos consultivos relacionados com
questões de salvaguarda e avaliação da capacidade do estado de consolidar e implementar boas
práticas. No tocante às atividades de assistência técnica a ser prestada no âmbito do Componente
1, o estado assegurará que os termos de referência incorporem políticas de salvaguarda aplicáveis
do Banco Mundial e sejam revisados pelo Banco Mundial como parte do cumprimento normal e
do processo de supervisão. O Anexo 4 discute os riscos específicos envolvidos na salvaguarda
acima mencionada.
F. Meio ambiente (inclusive salvaguardas)
48. A Política de Salvaguarda da Avaliação Ambiental (OP 4.01) foi acionada para assegurar
que seja dispensada a devida consideração para mitigar os impactos ambientais negativos no
contexto do planejamento do desenvolvimento sustentável e crescimento. Para esse efeito, uma
Estrutura de Gestão Ambiental (EMF) foi preparada por uma equipe técnica da INEA, ficou
sujeita à consulta de interessados de agosto a dezembro de 2011 e foi publicada em dezembro de
2011 para divulgação ao público.
49. As novas atividades propostas baseiam-se todas firmemente em uma participação atual
do Banco Mundial com o GORJ, a qual já foi submetida a um extenso processo de consulta e
revisão. A Categoria Ambiental do projeto é B. Como medida de precaução, a salvaguarda
Hábitats N aturais (OP/BP 4.04) é acionada devido ao impacto potencial das atividades de
planejamento e gestão de risco de desastres. O projeto não inclui conversão ou degradação de
hábitats naturais críticos e não se prevê nenhum impacto significativo sobre os hábitats naturais.
No entanto, inclui estudos conceituais e a formulação de políticas habitacionais e gestão de terras
que podem ter implicações sobre os hábitats naturais. No tocante às atividades de assistência
técnica a ser prestada no âmbito do Componente 1, o estado assegurará que os termos de
referência sejam revisados pelo Banco Mundial e incorporados nas políticas de salvaguarda
aplicáveis do Banco Mundial. A apresentação de relatórios sobre salvaguardas e o monitorização
das mesmas serão parte do processo normal de cumprimento e supervisão. O Anexo 4 discute os
riscos específicos envolvidos na salvaguarda acima mencionada.
17
Anexo 1: Estrutura de Resultados e Monitoramento
BRASIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento Territorial Integrado
Indicadores dos
resultados do nível
do PDO Bá
sico
UOM10
Linha
de
base
(2012)
Valor da meta de final de projeto Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de dados
2014 2015 2016 2017
1. Plano
Metropolitano
Integrado,
apresentado à
Assembleia
Estadual para
aprovação.
S/N 0 N
Plano
proposto ao
Governador
pela
Comissão
Metropolitana
O Governador
apresenta o
Plano à
Assembleia
Estadual para
aprovação.
n/a Anual Diário Oficial do
Rio de Janeiro SEOBRAS
2. População
beneficiada pelo
Sistema de Alerta
de Cheias
Milhões de
habitantes 3,4 5,0 16,0 16,0 16,0 Anual
Website do
Sistema de
Alerta de Cheias
da INEA
INEA
3. Percentagem da
população alvo
coberta pelo
programa básico
Rio Sem Miséria.
Percentual 15% 35% 50% 65% 75% Anual SEASDH SEASDH
4. Coeficiente para
medir a coleta do
Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias
(ICMS) com
proporção do
volume mensal de
vendas a varejo11
.
Coeficiente 132,56 145,32 152,15 159,30 166,79 Anual
Portal de
Transparência –
website da
SEFAZ e IBGE
SEFAZ
Beneficiários
10
UOM = Unidade de medida. 11
Este coeficiente é calculado dividindo o ICMS arrecadado (com uma linha de referência de 100 em 2003) por um indicador do desempenho econômico
expresso pelo volume mensal de vendas (também com uma linha de referência de 100 em 2003). Supõe-se que a taxa de crescimento anual seja 4,7%.
18
Indicadores dos
resultados do nível
do PDO Bá
sico
UOM10
Linha
de
base
(2012)
Valor da meta de final de projeto Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de dados
2014 2015 2016 2017
Beneficiários do
projeto
Milhões de
habitantes 3,4 n/a 16 16 16 Anual
Website do
Sistema de
Alerta de Cheias
da INEA
INEA
dos quais são do
sexo feminino
(beneficiárias)
Milhões de
habitantes 1,8 n/a 8,3 8,3 8,3 Anual
Censo do IBGE
de 2010 IBGE
Indicadores de resultados intermediários
Indicadores de
resultados
intermediários Bá
sico
UOM
Linha de
referência
(2011/-
2012)
Valores-alvo Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de
dados
2014 2015 2016 2017
Resultado Intermediário 1 (Componente 1):Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e coordenação em
desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio ambiente e gestão de risco de desastres.
1. Estrutura da governança metropolitana e estudos estruturais nas áreas de habitação, transportes e posse da terra.
2. Melhoria da capacidade do estado em gestão de riscos de desastres, especialmente no tocante a eventos hidrológicos.
1. O Fundo
Metropolitano é
criado e entra em
funcionamento
S/N 0 0%
Resumo do
projeto de lei
enviado à
Assembleia
Legislativa
Estadual. A lei
aprovada foi
publicada no
Diário Oficial
Decretos
regulamentando
a nova lei são
publicados no
Diário Oficial
O Fundo
Metropolitano
definiu
recursos,
orçamento e
tramitação
preliminar
Anual Diário Oficial do
Rio de Janeiro SEOBRAS
2. O número de
unidades
habitacionais foi
regularizado
Títulos
emitidos 0 7.000 12.000 18.000 25.000 Anual SEH SEH
3. Entrada em
funcionamento da
nova entidade
metropolitana de
S/N 0 0 0
A Comissão
Metropolitana
apresenta
proposta ao
O Governador
aprova proposta
e a envia à
Assembleia
Anual SETRANS SETRANS
19
Indicadores de resultados intermediários
Indicadores de
resultados
intermediários Bá
sico
UOM
Linha de
referência
(2011/-
2012)
Valores-alvo Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de
dados
2014 2015 2016 2017
transportes Governador Legislativa12
4. Formulada a
política sobre risco
de desastres
S/N 0 0 0
Política/
Programa
formulados e
apresentados ao
Grupo Integrado
de Ações
Coordenadas
(GRAC)13
O Governador
apresenta o
Programa de
Políticas à
Assembleia
Estadual para
aprovação.
Anual Projeto do sistema
de M&E INEA
Resultado Intermediário 2 (Componente 2): Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis
1. Maior capacidade e maior eficácia e monitoramento dos programa sociais do estado
2. Maior capacidade dos programas estaduais para o tratamento de usuários quimicamente dependentes de drogas 5. Percentagem de
programas da
SEASDH incluídos
no sistema de
M&E
Percentual 0 0% 0% 50% 75% Anual SEASDH SEASDH
6.
Número de
hospitais e clínicas
do Estado do Rio
de Janeiro
integrados na rede
do Módulo de
Saúde Mental
Número
de
hospitais e
clínicas
0 23 35 50 65 Anual MP MP
Resultado Intermediário 3 (Componente 2):
Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis: Fortalecimento da capacidade de gestão da educação e da qualidade
do ensino médio 1. Fortalecimento da capacidade técnica para a formulação de políticas baseado na evidência
12
Há risco de que o Governador não aprove a proposta, em cujo caso esta atividade e a atividade subsequente não serão concluídas. 13
Grupo Integrado de Ações Coordenadas – criado pelo Decreto Estadual Nº 43599/2012.
20
Indicadores de resultados intermediários
Indicadores de
resultados
intermediários Bá
sico
UOM
Linha de
referência
(2011/-
2012)
Valores-alvo Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de
dados
2014 2015 2016 2017
2. Avaliação do diagnóstico da infraestrutura do ensino médio
3. Plano plurianual de melhoria da infraestrutura
7. Relatório Anual
Abrangente sobre
as políticas e
resultados da
SEEDUC
produzidos e
divulgados
publicamente,
cinco meses após o
ano letivo anterior
Relatório 0 1 1 1 1 Anual
Pontuação de
testes estaduais e
nacionais, dados
sobre o censo
escolar, dados
administrativos e
financeiros e
avaliações do
impacto do
programa
SEEDUC
Resultado Intermediário 4 (Componente 2): Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis:
Gestão da saúde e sistemas de informação
1. Maior atenção à qualidade da prestação de serviços de saúde
2. Dados disponíveis para tomada de decisões baseadas em evidência para melhorar a custo-eficácia dos serviços de cuidados da saúde. 8. Custo total dos
serviços médicos
por Centro de
Custo, divulgados
pelas UPAs em
seus Relatórios
Anuais (divulgação
simultânea no
website da SES)
UPAs 0 0 4 6 8 Anual
Superintendente
de Contratos e
Gestão
SES
9. Número de
hospitais cujos
processos de
gestão foram
avaliados e
indicadores de
Hospitais 0 0 8 8 12 Anual
Superintendente
de Unidade
Próprias
SES
21
Indicadores de resultados intermediários
Indicadores de
resultados
intermediários Bá
sico
UOM
Linha de
referência
(2011/-
2012)
Valores-alvo Frequência Fonte de dados/
Metodologia
Responsabilidade
pela coleta de
dados
2014 2015 2016 2017
qualidade
definidos
Resultado Intermediário 5 (Componente 3): Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação
1. Capacidade e eficácia maiores com a informação de sistemas de gestão da informação.
10. Percentagem
de notificação de
infração da lei
tributária que
chega ao
contribuinte
direcionado no
mesmo ano14
Percentual 48% 70% 80% 85% 85% Anual
Relatório da
SEFAZ
proveniente da
Superintendência
de Arrecadação de
Impostos.
SEFAZ
14
A Secretaria da Fazenda realiza um procedimento administrativo para acusar infratores da l estadual (Decreto-Lei 5/1975). Este procedimento recebe o nome
de Auto de Infração. A infração não pode ser objeto de acusação até o infrator ser notificado da infração, após o que o infrator poderá exercer seu direito de
questionar o mérito da infração por meio dos processos estabelecidos no Decreto Estadual 2.473/1979.
22
Anexo 2: Descrição Detalhada do Projeto
BRASIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e
Desenvolvimento Territorial Integrado
1. As atividades propostas do projeto visam a fortalecer a gestão metropolitana no Rio de
Janeiro direcionando os múltiplos setores de forma abrangente. Isso será alcançado mediante
quatro componentes, abrangendo as áreas de gestão das finanças públicas, governança
metropolitana e territorial, habitação e regularização fundiária, educação, saúde, meio ambiente e
gestão de riscos de desastres, bem como desenvolvimento social. Coletivamente esses
componentes contribuem para o objetivo de desenvolvimento do projeto proposto: ajudar o
Mutuário a melhorar a prestação de serviços por meio da introdução de tecnologias da
informação da gestão baseado no desempenho e um Enfoque em Desenvolvimento Territorial
Integrado em serviços públicos essenciais.
2. Componente 1: Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e
coordenação em desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio ambiente e gestão de
risco de desastres. Esse componente compõe-se de quadro subcomponentes. O primeiro
subcomponente – fortalecimento da estrutura a governança metropolitana – inclui as seguintes
atividades: (i) monitoramento e a avaliação dos impactos do desenvolvimento territorial; e (ii)
desenvolvimento de um plano diretor integrado para o desenvolvimento urbano metropolitano. O
segundo subcomponente – fortalecimento da capacidade da gestão de transportes metropolitanos
– inclui as seguintes atividades: (iii) avaliação e consolidação do atual sistema de cobrança de
passagem Bilhete Único; (iv) definição de um plano de ação para a revisão do papel da Agência
Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro (AMTU-RJ); e (v) fortalecimento da
capacidade institucional da AGETRANSP. O terceiro subcomponente – fortalecimento da
capacidade de gestão habitacional metropolitana – inclui as seguintes atividades: (vi) realização
de estudos técnicos para desenvolver uma proposta de fortalecimento institucional da Secretaria
Estadual de Habitação (SEH) e da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB); (vii) realização
de estudos técnicos para formular programas de habitação de baixa renda e integrá-los com
programas sociais; e (viii) formulação de um plano integrado de regularização fundiária urbana.
O quarto subcomponente – fortalecimento da estrutura a governança metropolitana – inclui as
seguintes atividades: (ix) desenvolvimento e implementação de hardware do atual sistema de
alerta antecipado do Mutuário, a fim de monitorar riscos de desastres geológicos e hidrológicos e
responder aos mesmos; (x) realização de um estudo do modelo de sistema de alerta de desastres
hidrológicos, incluindo protocolos básicos a serem usados pelo Mutuário e seus municípios; (xi)
mapeamento dos riscos de deslizamento de terra e enchentes do Mutuário; (xii) realização de
treinamento para várias equipes de gestão de risco de desastres do Mutuário; (xiii) melhoria da
sustentabilidade dos investimentos feitos no Projeto Iguaçu na Baixada Fluminense; (xiv)
estruturação e otimização de um banco de dados de riscos e desastres naturais; e (xv) assistência
técnica para a elaboração de documentos técnicos, especificações e termos de referência.
3. Os aspectos institucionais deste componente acionarão um processo coletivo de
aprendizagem entre os interessados dos setores privado e público na região metropolitana. Esse
processo inclui mesas redondas sobre políticas, processos de planejamento estratégico,
workshops e passeios de estudo coordenados pelo governo estadual. Além disso, servirá para
23
consolidar a criação gradual e a negociação de uma estrutura institucional para um planejamento
aprimorado e coordenado, gestão e prestação de uma série de serviços ambientais, urbanos e
socioeconômicos no nível metropolitano. O projeto proposto contribuirá para fornecer uma arena
de base ampla e participativa para o estabelecimento de uma estratégia integrada de
desenvolvimento metropolitano que aproveitará e melhorará os atuais exercícios de planejamento
e gestão de base setorial que carecem de comunicação adequada entre os vários atores. Além dos
processos de planejamento mestre tradicionais (municipais), o projeto proposto gerará valor
agregado mediante o estabelecimento de metas de desenvolvimento estratégico de longo prazo
para a área metropolitana vinculados aos interessados, planos de investimento, cronogramas e
indicadores da implementação. Além disso, as atividades de gestão de riscos de desastres
apoiarão o desenvolvimento de uma política/programa de gestão de risco de desastres, o que
implicará um processo de participação para institucionalizar a gestão de riscos de desastres no
estado. Essas atividades fortalecerão a identificação, monitoramento de perigos e sistemas de
alerta antecipado para compreender melhor os riscos geológicos e hidrológicos que o estado
enfrenta. Um grupo de trabalho interinstitucional de gestão de risco de desastres, formado por
organizações estaduais, fortalecerá a capacidade do estado de responder a desastres, uma vez que
os municípios dispõem de poucos meios para fazer isso.
4. Componente 2: Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais
vulneráveis (US$ 23 milhões). Esse componente compõe-se de quatro subcomponentes. O
primeiro subcomponente – Fortalecimento da capacidade de implementar uma estratégia de
desenvolvimento social de médio prazo – inclui as seguintes atividades: (i) desenvolvimento e
implementação de um plano estratégico da SEASDH; (ii) realização de estudos técnicos para
formular um modelo de monitoramento e avaliação, bem como aquisição de hardware e
software de gestão da informação; (iii) fortalecimento dos atuais sistemas de procedimentos de
gestão e sistemas administrativos de setor público; e iv) fortalecimento da gestão e capacidade
de eficiência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O segundo componente –
Aumento da capacidade de identificar, localizar e apoiar pessoas desaparecidas – apoia, inter
alia, as seguintes atividades: (i) desenvolvimento de software e metodologia (para comunicar,
classificar e analisar dados sobre pessoas desaparecidas) para implementar o Programa de Apoio
aos Hospitais Regionais do Interior (PLID); e (ii) extensão do Sistema de Informação do
Módulo de Saúde Mental (MSM) a todos os hospitais situados no território do Mutuário. O
terceiro subcomponente divide-se em duas partes: parte (i) fortalecimento da capacidade de
gestão da educação e da qualidade do ensino médio, que inclui as seguintes atividades: (A)
expansão da capacidade analítica e de gestão de sistemas da SEEDUC; e (B) capacidade da
gestão da infraestrutura escolar; e parte (ii) melhoria da qualidade do ensino médio, mediante,
inter alia, as seguintes atividades: (1) expansão da capacidade de gestão analítica e de sistema do
SEEDUC; (2) avaliação das condições da infraestrutura das escolas de ensino médio do
Mutuário; e (3) desenvolvimento e implementação de um plano quadrienal para construir e
reparar a infraestrutura necessária das escolas. O quarto subcomponente – fortalecimento dos
processos de monitoramento e avaliação e sistemas de informação sobre hospitais públicos –
inclui, inter alia, as seguintes atividades: (i) avaliação do desempenho comparativo de diferentes
modelos de organização e prestação de serviços básicos de saúde; e (ii) análise e reestruturação
de processos administrativos e clínicos nos hospitais públicos.
24
(a) O primeiro subcomponente focará o fortalecimento da capacidade do estado para
implementar uma estratégia de desenvolvimento social de médio prazo integrada e baseada na
evidência. O estado tem um mandato para formular, coordenar e implementar políticas públicas
de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e promoção da cidadania em
coordenação com entidades federais e municipais, bem como com organizações não
governamentais. Para gerenciar programas sociais o estado uniu várias instituições estaduais,
resultando em uma estrutura complexa com seis subsecretarias, 11 conselhos e duas fundações,
bem como várias consultorias e escritório de ombdusman. O estado envidou esforços
importantes para melhorar sua eficiência e eficácia por meio de melhor integração de suas
diversas ações, programas e grupos alvo, a fim de enfrentar os desafios da prestação de serviços
sociais e programas (tais como fragmentação, superposições e demanda não atendida). Além das
descritas acima, as atividades incluídas neste subcomponente consistirão de reestruturação
organizacional e processo de planejamento estratégico para programas sociais, bem como apoio
a prioridades estratégicas do estado em matéria de desenvolvimento social.
(b) O segundo subcomponente enfoca o fortalecimento da capacidade do Mutuário de identificar
e localizar pessoas desaparecidas, tais como as deslocadas em consequência de desastres
naturais, por meio da ampliação do Programa de Identificação e Localização de Pessoas
Desaparecidas (PLID). O sistema PLID utiliza a metodologia de Gestão de Processos de
Negócios para identificar, formular, medir, controlar e melhorar rotinas administrativas
associadas à identificação e localização de pessoas desaparecidas vulneráveis. O sistema
racionaliza o fluxo de dados entre diferentes atores dos sistemas para proporcionar um método de
baixo custo e mais eficiente para manter bancos de dados de pessoas desaparecidas. Esses dados
podem ter referência cruzada com informação sobre quaisquer pessoas não identificadas que
forem encontradas. A informação catalogada inclui detalhes tais como cicatrizes ou tatuagens
distintivas. O sistema atualmente inclui informação sobre mais de 6.700 pessoas desaparecidas.
As atividades deste subcomponente incluirão sistemas de TI melhorados para a comunicação,
classificação e análise da informação sobre pessoas desaparecidas; e desenvolvimento da
capacidades para usuários do PLID.
O segundo componente também aborda a necessidade de fortalecer o sistema do Mutuário para a
proteção dos direitos dos cidadãos involuntariamente internados por razões psiquiátricas, bem
como vítimas de doenças mentais, por meio do lançamento do sistema de informação eletrônica
Módulo de Saúde Mental (MSM). Este sistema foi desenvolvido para tratar de um hiato na
gestão da informação relacionada a esses indivíduos e suas respectivas necessidades em termos
de ações protetoras e judiciais. O sistema do Módulo de Saúde Mental (MSM) proporciona um
meio eletrônico para enviar e gerenciar a informação que as instituições fornecem ao MP quando
os pacientes são internados involuntariamente, por exemplo, por alcoolismo ou toxicomania ou
doença mental. O objetivo do sistema é assegurar uma proteção mais eficiente de seus direitos e
atendimento de suas necessidades, bem como apoiar uma responsabilização e supervisão mais
eficazes de seus cuidados. Além disso, o sistema visa a proporcionar informação generalizada
sobre demanda de serviços públicos em saúde mental. O sistema do Módulo de Saúde Mental
(MSM) foi elaborado para ser lançado em quatro fases. As duas primeiras fases do programa –
que abrangem o desenvolvimento do software relevante e o piloto – já foram concluídas e
atualmente contêm informação sobre mais de 7.700 casos. As atividades deste subcomponente
25
apoiarão a implementação das fases 3 e 4 por meio da expansão do programa e integração em
outros bancos de dados, bem como treinamento e geração de capacidades.
(c) O terceiro subcomponente enfoca o fortalecimento da capacidade de formulação de políticas
com baseado em evidências para o ensino médio, capacidade de gestão em infraestrutura escolar
e qualidade do ensino médio. Como o ensino médio foi identificado como o pior segmento em
matéria de desempenho, as atividades recém-introduzidas enfocam o apoio em questões-chave
específicas deste nível.15
Para melhorar os resultados da aprendizagem nas escolas de ensino
médio, este subcomponente fortalecerá a capacidade na realização de estudos e gestão de
sistemas de dados, especialmente em conexão com metas escolares anuais e com o recém-
introduzido relatório anual sobre desempenho. O relatório anual compara diretamente a despesa,
dados sobre professores (coeficientes alunos-professores, composição do corpo docente,
qualidade da infraestrutura e outros dados) com os indicadores de desempenho (aprendizagem,
taxas de aprovação, consecução de metas escolares, pagamento de bônus). No futuro o relatório
também incluirá dados de observação em sala de aula no nível de escolas de ensino médio
individuais e distritos escolares. O relatório criou um grau de transparência sobre o grau de
desempenho das escolas individuais e dos distritos escolares em relação com seus recursos, o
qual anteriormente era impossível alcançar (e, de fato, não existe em nenhuma outra parte do
Brasil). Essa transparência de resultados deverá aumentar a responsabilização que estimulará a
melhoria de escolas de baixo desempenho.
Como resultado da avaliação das atuais necessárias do estado em matéria de educação, as
atividades recém-introduzidas ampliarão a capacidade da SEEDUC por meio da contratação
seletiva, melhoria dos sistemas de dados, mapeamento da infraestrutura nas escolas de ensino
médio do estado (muitas das quais funcionam somente à noite e em edifícios de escolas de
ensino fundamental “emprestadas” que são inadequadas para a qualidade do ensino médio), bem
como criação de um plano quadrienal de infraestrutura necessário para uma rede de alta
qualidade e escolas de período integral, especialmente no nível médio.16
(d) O quarto subcomponente enfoca o fortalecimento do monitoramento da saúde e melhoria dos
processos de avaliação e de sistemas de informação sobre hospital públicos. A operação proposta
amplia atividades a fim de contribuir para a geração de capacidades no estado no intuito de
melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde por meio do seguinte: (i) Avaliar o
desempenho comparativo de diferentes modelos de organização e prestação de cuidados básicos
da saúde; (ii) Analisar e reestruturar processos administrativos e clínicos em hospitais públicos.
5. Componente 3: Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação (US$ 6,1 milhões). Este componente apoia o estado na realização de estudos e adoção de novas
práticas destinadas a reforçar os sistemas de administração tributária e gestão financeira. As
atividades apoiadas por este componente incluem: (i) realização de estudos técnicos para
desenvolver uma metodologia de estimativa de receitas perdidas por isenções tributárias; (ii)
desenvolvimento das revisões propostas dos procedimentos da arrecadação de impostos; e (iii)
15
Cumpre observar que a operação proposta é apenas uma parte do programa do Banco Mundial com a SEDUC no
Estado do Rio de Janeiro. O PRO-GESTÃO TAL (P106768) e o terceiro DPL (P126465) abordam os pontos fracos
no nível das escolas de primeiro grau e em todo o sistema. 16
O projeto proposto financiará os estudos descritos, não o trabalho subsequente de infraestrutura.
26
formulação e implementação de mecanismos de diagnóstico necessários para aplicar boas
práticas na gestão da dívida; (iv) implementação de um sistema de controle do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); (v) desenvolvimento de procedimentos,
processos, manuais e bancos de dados para melhorar a gestão e o custo de programas de
investimento público, avaliar melhor as implicações de médio prazo de decisões de políticas
fiscais; e (vi) capacitação de especialistas técnicos e gerentes.
6. Este componente está estreitamente vinculado ao DPL Consolidação Fiscal,
Desenvolvimento Humano e Gestão das Finanças Públicas (P126465) para o Estado do Rio de
Janeiro. As atividades no âmbito deste componente fortalecerão os procedimentos necessários
para manter a disciplina fiscal e a alocação estratégica de recursos alinhada às prioridades do
Governo e à prestação de serviços eficientes. As atividades apoiadas dividem-se em três
subcomponentes, a saber: Política Tributária; Administração Tributária; e Gestão de
Investimentos Públicos e Custo.
7. Componente 4: Gestão de Projetos (US$ 2,5 milhões). Este componente financiará
atividades relacionadas com a administração global do projeto. A fim de custear as despesas de
administração do projeto, este componente foi criado para refletir adequadamente as
necessidades de administração do projeto. O projeto apoiará a gestão de projetos e proporcionará
apoio à implementação, incluindo apoio técnico, administrativo e fiduciário; apoio ao
monitoramento e avaliação; coleta de dados; e participação dos interessados.
27
Anexo 3: Dispositivos de implementação
BRASIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e
Desenvolvimento Territorial Integrado
Disposições institucionais e de implementação do Projeto
1. Os detalhadas da implementação dos projetos figuram no texto principal do PAD, Seção
IV, A. Este Anexo incluirá somente informação adicional sobre a cobertura de ada UGP UGP
(Figura A3-1), a função de cada entidade no projeto (Tabela A3-1) e destacará as principais
responsabilidades institucionais em termos de produção de relatórios e documentos, conforme
especificado no Manual de Operações.
Figura A3-1. Disposições institucionais do projeto
Comissão de Coordenação*
Supervisionada pelo Vice-Governador
Representantes das 3 UGPs
UGP
SEPLAG
UGP
SEOBRASUGP
SEFAZ
PO
C I
NE
A
*Criada pela Comissão Conjunta
Su
per
visã
oG
estã
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NS
PO
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P
PO
C S
EFA
Z
PO
C S
ED
EC
28
Tabela A3-1. Entidades participantes do projeto e definição de funções Entidade Executora UGP Tipo de entidade Função da entidade no projeto
Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão
(SEPLAG)
SEPLAG
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela gestão dos Componentes 2a, 2c,
2d e 1d no âmbito da SEPLAG UGP. Participa da
Comissão de Coordenação.17
Secretaria Estadual da
Educação (SEEDUC)
SEPLAG
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela implementação de atividades de
educação do Componente 2c.
Secretaria Estadual de
Saúde (SES)
SEPLAG
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela implementação de atividades de
saúde do Componente 2d.
Departamento de
Recursos Minerais
(DRM)
SEPLAG
UGP
Entidade estadual
independente
Responsável pela gestão do Componente 1d no
âmbito da SEPLAG.
Secretária Estadual de
Obras (SEOBRAS)
SEOBRA
S UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela gestão das atividades dos
Componentes 1a e 1b, bem como do Componente
4 no âmbito da SEOBRAS UGP. Participa da
Comissão de Coordenação. Responsável pela
implementação de atividades de governança
metropolitana do Componente 1a.
Secretaria Estadual de
Transportes (SETRANS)
Secretaria
Estadual
Responsável pela implementação de algumas
atividades de transportes do Componente 1b.
Secretaria Estadual de
Transportes (SETRANS)
Companhia Estadual de
Habitação do Rio de
Janeiro (CEHAB)
Instituto de Terras e
Cartografia do Estado do
Rio de Janeiro (ITERJ)
Secretaria
Estadual
Companhia
pública
legalmente
vinculada à SEH
Companhia
pública
legalmente
vinculada à SEH
Responsável pela implementação de algumas
atividades de habitação do Componente 1c.
Instituto Estadual do
Ambiente (INEA)
SEPLAG
UGP
Instituto público Responsável pela implementação de algumas
atividades de gestão de risco de desastres do
Componente 1d.
Secretaria do Estado de
Defesa Civil (SEDEC)
SEPLAG
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela implementação de algumas
atividades de gestão de risco de desastres do
Componente 1d.
Secretaria Estadual de
Assistência Social e
Direitos Humanos
(SEASDH)
SEPLAG
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela implementação de atividades de
desenvolvimento social do Componente 2a.
Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro
(MP)
SEFAZ
UGP
Entidade estadual
independente
Responsável pela implementação de atividades do
Componente 2b.
Secretaria da Fazenda
(SEFAZ)
SEFAZ
UGP
Secretaria
Estadual
Responsável pela gestão do Componente 3 e 2b no
âmbito da SEFAZ UGP. Participa da Comissão de
Coordenação. Responsável pela implementação de
atividades de gestão financeira do Componente 3.
17
Ver no Anexo 2 uma lista das atividades dos componentes.
29
Tabela A3-2. Responsabilidades institucionais pela produção de documentos e relatórios
Relatórios Financeiros Provisórios
Não Auditados (IFRs)
SEOBRAS
Pedidos de desembolso (inclusive
parcelas)
SEOBRAS
Plano de Aquisições
Preparado em conjunto pelas UGPs
Enviado para Não Objeção do Representante do Vice-Governador
(adoção de novas normas de aquisição)
Relatório do projeto Preparado em conjunto pelas UGPs
Enviado pelo Representante do Vice-Governador
Manual Operacional do Projeto Preparado em conjunto pelas UGPs
Enviado pelo Representante do Vice-Governador
Salvaguardas (criação da Estrutura
Ambiental e Social de sua aplicação)
UGPs do respectivo componente, unificados pelo Vice-Governador
Relatório sobre Salvaguardas incluído no Relatório do Projeto
Auditoria SEFAZ UGP – um contrato de auditoria do empréstimo
Atas das reuniões da Comissão (cada
três meses)
O Representante do Vice-Governador consolida e envia ao Banco
Mundial
Monitoramento dos Indicadores do
Projeto
As UGPs consolidam os dados com os respectivos pontos de contato
(POCs). O Gabinete do Vice-Governador os integra no Relatório do
Projeto.
Gestão Financeira, desembolsos e aquisições
2. A tabela abaixo mostra disposições institucionais relevantes às medidas de gestão
financeira.
Tabela A3-3. Disposições institucionais para gestão financeira Ó R G A O E S T A D U A L
SEOBRAS SEFAZ, SEPLAG
UGPs
SEFAZ e
SEPLAG
FA
SE
DO
CIC
LO
DE
TR
AN
SA
ÇÕ
ES
Preparação do
orçamento
Contribui para propostas
orçamentárias
Contribui para
propostas orçamentárias
A SEPLAG finaliza
o orçamento
Ex
ecu
ção
do
orç
am
ento
Compromisso Aquisições Aquisições Aquisições
Verificação Gestão do contrato Gestão do contrato Gestão do contrato
Pagamento Envia pedidos de pagamento à
Tesouraria
Envia pedidos de
pagamento à Secretaria
da Fazenda
A Secretaria da
Fazenda emite
pagamentos aos
fornecedores
Manutenção de
registros
- Registra informação sobre
transações no Sistema
Integrado de
Administração Financeira
para Estados e Municípios
(SIAFEM)
- Mantém registros
específicos do Projeto
- Envia pedidos de
desembolso ao Banco
Mundial
- Registra
informação sobre
transações no
SIAFEM
- Mantém registros
específicos do
Projeto
Relatórios financeiros Prepara relatórios financeiros
periódicos
30
3. Planejamento e elaboração de orçamento. Os sistemas orçamentários do estado serão
usados para os fins do projeto. Os documentos orçamentários do estado incluem planos
quadrienais (Plano Plurianual – PPA), regulamentações sobre preparação do orçamento (Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO) e o orçamento anual (Lei Orçamentária Anual – LOA). O
orçamento estadual refletirá o montante apropriado de fundos correspondentes ao projeto na
alocação orçamentária da SEOBRAS. O orçamento do projeto já foi elaborado e inclui o
Documento de Avaliação do Projeto. Os orçamentos anuais do projeto serão tirados do
cronograma de desembolso. O orçamental anual será preparado com base em diretrizes de
política emitidas pela entidade executora.
4. Ciclo de Execução Orçamentária e Estrutura de Descentralização Orçamentária. O ciclo
orçamentário no Brasil inclui três fases: empenho, liquidação e pagamento. Cada secretaria será
responsável pelas duas primeiras fases do ciclo em conformidade com o plano de aquisições. Os
dados de transação para todas as fases serão registrados no Sistema de Administração Financeira
para Estados e Municípios (SIAFEM).
5. O financiamento de atividades do projeto a ser implementado pelas outras secretarias
serão alocado sob o procedimento conhecido como descentralização de créditos orçamentários.
Essa estrutura rege-se pelo Decreto Nº 42.436 de 30 de abril de 2010. Esse decreto especifica as
responsabilidades da Entidade Setorial à qual é feita primordialmente a alocação orçamentária
(doravante mencionada como “entidade central”) e as entidades que realizam as atividades às
quais a alocação orçamentária é descentralizada (doravante a “entidades executoras”). O decreto
é um instrumento formal mediante o qual a entidade central transfere as alocações orçamentárias
às entidades executoras para implementar atividades cujos objetivos são acordados e sobre os
quais a entidade central tem a responsabilidade principal. O Decreto determina a aplicação das
leis e regulamentações de gestão financeira pertinentes a tais transações e estabelece os
requisitos acordados. Entre eles figura a necessidade de preparar um programa de trabalho com
os objetivos estabelecidos. O Decreto também requer um acordo sobre a disposição a ser
documentado em uma Portaria ou Resolução Conjunta, cujos modelos figuram anexos. A
portaria descreve os objetivos e resultados previstos na disposição e os montantes sujeitos à
descentralização da alocação orçamentária. Essa portaria deve ser preparada anualmente. A
Portaria também estabelece o requisito para as entidades executoras de manter registros
contábeis aos quais a entidade central tem acesso irrestrito para fins de monitoramento.
6. Controles Internos e Procedimentos. O ambiente de controle interno para o projeto
proposto parece razoável. O projeto será implementado no ambiente de controle interno do
estado, o qual se baseia em uma série de leis e regulamentações. Destaca-se entre elas a Lei de
Responsabilidade Fiscal de 1964 que estabelece os princípios de gestão financeira em todos os
níveis de governo. O estado também publicou um manual de procedimentos de controle interno
que oferece ampla orientação sobre procedimentos a serem seguidos na realização de transações
públicas. Estas e subsequentes regulamentações proporcionam uma separação adequada de
tarefas, supervisão, revisões do controle de qualidade, reconciliação, auditorias internas e
auditorias externas independentes. Finalmente, será elaborado um Manual Operacional para
refletir os procedimentos a serem adotados com a operação. O estado tem uma entidade de
auditoria interna cuja tarefa é ajudar a assegurar a adequação contínua do ambiente de controle
interno.
31
UGPs
SEPLAG
SEOBRAS
SEFAZ
BANCO MUNDIAL
SEFAZ
FORNECEDORES
Conta
Fluxo C
Fluxo D
Fluxo E
Fluxo B
Fluxo A
Fluxo F
Legenda
Fluxo A
Fluxo B
Fluxo C
Fluxo D
Fluxo E
Fluxo F
Fluxos que envolvem movimentação de recursos financeiros
Fluxos que envolvem documentação de bens e serviços
Fornecedores providenciam bens e serviços e respectivas faturas
UGPs enviam solicitações de pagamento à SEFAZ
SEFAZ fornece extratos bancários
SEOBRAS fornece extratos bancários
Desembolso de recursos financeiros para a Conta Designada
Pagamento a fornecedores
7. Fluxo de fundos: Contas bancárias: Uma nova conta bancária será criada e mantida para
fins da operação proposta. A conta designada será separada. A conta será mantida em reais no
Banco Bradesco S/A. Será administrada mediante o uso de procedimentos estadual pela SEFAZ
em nome da SEOBRAS.
8. Desembolso de fundos do Banco Mundial para as entidades executoras. Os desembolsos
podem ser feitos com base em adiantamentos, reembolsos e pagamentos diretos. A
documentação de apoio requerida para a documentação de despesas elegíveis pagas da conta
designada e para reembolsos deverá incluir Demonstrativos de Despesa (SOEs) e Sumários com
Registros. Os pagamentos diretos serão documentados com Registros. A conta designada terá
um Teto Fixo de R$ 6.000.000 e a frequência para a apresentação de relatórios sobre despesas
elegíveis pagas da conta designada será trimestral. O Montante Mínimo de Aplicação será o
equivalente a US$ 100.000. O Projeto terá uma Data de Prazo para Aplicação (Período de
Carência). O Financiamento Retroativo até um montante agregado não superior o equivalente a
US$ 9.600.000 está disponível para pagamentos efetuados antes da data do Acordo de
Empréstimo, mas em 17 de julho de 2013 ou data posterior, porém em hipótese alguma superior
a mais de um ano contado a partir da data do Acordo de Empréstimo.
Figura A3-2. Mecanismo de Fluxo de fundos
32
9. Pagamento a fornecedores. Os pagamentos a fornecedores serão feitos em conformidade
com as representações do governo. No final do ciclo de transição e uma vez implementados
todos os controles, as UGPs enviarão um pedido de pagamento à Tesouraria. O pagamento será
feito uma vez que a Tesouraria tenha assegurado que todos os procedimentos pertinentes foram
cumpridos.
10. Sistemas de Contabilidade e Procedimentos. Para manter os registros contábeis, as
secretarias do Estado do Rio de Janeiro cumprirão as Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBC). A Lei de Contabilidade Pública de 196418
estabelece princípios de contabilidade de alto
nível e a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela publicação de manuais que
documentam e detalham princípios contábeis. O Brasil está atualmente fazendo uma revisão da
contabilidade aplicada ao setor público e planeja completar a adoção de padrões internacionais
para todos os níveis de governo até 2013.
11. Manual de Gestão Financeira. Os sistemas de contabilidade, políticas e procedimentos
empregados na contabilidade de fundos do projeto são documentados na Manual de Operações
do projeto. Esse manual será usado pelo pessoal como manual de referência; pelo Banco
Mundial para avaliar a adequação contínua dos sistemas d e contabilidade, apresentação de
relatórios e controle; e pelos auditores para avaliar os sistemas de contábeis e controles do
projeto, bem como na formulação de procedimentos de auditoria do projeto. Além disso, o
manual documentará as disposições tomadas para registrar os impactos, resultados, produtos e
insumos do projeto requeridos para avaliar o progresso no sentido do cumprimento de seus
objetivos.
12. Sistema de Contabilidade. Todas as transações contábeis relacionadas com as atividades
do projeto serão registradas utilizando o Sistema Integrado de Administração Financeira de
Estados e Municípios (SIAFEM). O SIAFEM também desempenha um papel-chave para
assegurar a implementação dos controles internos por meio de procedimentos que devem ser
empregados durante o processo de execução orçamentária. O SIAFEM tem sido usado como
sistema primordial de informação financeira em vários projetos do Banco Mundial no Rio de
Janeiro. Tem sido objeto de várias revisões segundo as quais, embora sua arquitetura esteja
desatualizada, cumpre os requisitos de gestão financeira fiduciária do Banco Mundial. Há planos
para melhorá-lo e atualizá-lo à luz da iminente adoção, por parte do estado, de padrões
internacionais de contabilidade do setor público.
13. As contas são automatizadas e preparadas pela Controladoria Geral do Estado (no âmbit0
da Secretaria da Fazenda). Para o projeto proposto o especialista em gestão financeira da
SEPLAG UGP utilizará informação da SIAFEM, juntamente com registros de pagamentos, a fim
de preparar os relatórios do projeto utilizando planilhas em Excel. Embora este método seja
suficiente para o nível de transações propostas, há planos para obter um pacote de mais eficiente
de software de contabilidade para manter as contas do projeto. O Banco Mundial apoiará o
projeto na instalação de seu software de contabilidade. Para a operação e antes da aquisição do
software de contabilidade, a SEOBRAS acessará os registros da SIAFEM a fim de preparar os
18
Lei 4320/64
33
registros financeiros do projeto. A documentação de apoio para as transações será mantida pelas
UGOSs e o acesso, por parte delas, será concedido aos auditores para fins de verificação.
14. Relatórios Financeiros. A operação proposta utilizará os mesmos formatos nos diversos
relatórios financeiros periódicos. Os relatórios financeiros terão como objetivo proporcionar
informação de qualidade e oportuna à gestão do projeto, às entidades executoras e diversos
interessados sobre o desempenho do projeto.
15. A UGP na SEOBRAS preparará e submeterá ao Banco Mundial Relatórios Financeiros
Provisórios Não Auditados (IFRs) semianuais o mais tardar 30 dias contados a partir do fim de
cada semestre. Os IFRs utilizarão a informação existente sobre relatórios financeiros digitada no
Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) pelas
secretarias. Esses relatórios incluirão: uma declaração de fontes e usos de fundos por categoria
de desembolso, mostrando despesas reais e orçadas e incluindo uma variação e uma análise
cumulativa (até a presente data, de um ano até esta data e para o período); uma declaração sobre
usos dos fundos por atividade ou componente do projeto, mostrando despesas reais e orçadas e
incluindo uma variação e uma análise cumulativa (até a presente data, de um ano até esta data e
para o período, por fonte financeira).
16. Acordos de Auditoria Externa. O sistema estadual de gestão das finanças públicas contém
controles internos com normas e controles sobre compromissos. No entanto, a entidade de
auditoria interna – Auditoria Geral do Estado (AGE) – tem vários pontos fracos que limitam sua
eficácia. Atualmente responde à SEFAZ e é responsável por proporcionar uma garantia de gestão
sobre o funcionamento do sistema de controle interno. Apesar de ainda ser limitada, desempenha
uma função na avaliação de aspectos monetários da execução orçamentária por parte de órgãos
públicos. O Estado pretende reformar a estrutura institucional da AGE para aumentar sua
independência. Como resultado desta reforma, a AGE responderá diretamente ao Governador. O
governo também está realizando um exercício de recrutamento e treinamento de grandes
proporções, a fim de assegurar que o escritório disponha do quadro de pessoal adequado para
cumprir seu mandato.
17. Acordos de Auditoria Externa. A auditoria dos demonstrativos financeiros anuais do
projeto proposto será feita por uma firma privada de auditores que será selecionada de acordo
com critérios que atendam aos requisitos do Banco Mundial em termos de independência,
qualificações e experiência. A auditoria será feita com base nos termos de referência aprovados
pelo Banco Mundial o qual assegurará que a auditoria seja feita em conformidade com padrões
de auditoria aceitáveis. Os demonstrativos financeiros auditados, juntamente com o relatório do
auditor e a carta da administração sobre o controle interno identificado e os pontos fracos do
sistema contábil serão enviados ao Banco Mundial no prazo de seis meses contados a partir do
término de cada exercício financeiro. O Banco Mundial examinará o relatório de auditoria e
determinará periodicamente se as recomendações da auditoria está sendo satisfatoriamente
implementadas.
18. As aquisições do projeto proposto serão realizadas de acordo com as seguintes diretrizes
do Banco Mundial: “Diretrizes: Aquisições sob Empréstimos do BIRD e Créditos da AID), de
janeiro de 2011; “Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco
34
Mundial”, de janeiro de 2011 e as disposições estipuladas nos respectivos no Acordo Legal. Os
diversos itens sob diferentes categorias de despesas são descritos de modo geral abaixo. Para
cada contrato a ser financiado pelo empréstimo, os diferentes métodos de aquisição ou métodos
de seleção de consultores, a necessidade de pré-qualificação, custos estimados, requisitos
anteriores em matéria de revisão e um prazo são acordados entre o Mutuário e o Banco Mundial
no Plano de Aquisições. O Plano de Aquisições será atualizado pelo menos uma vez por ano ou
conforme requerido para refletir as necessidades atuais de implementação do projeto e melhorias
da capacidade institucional.
19. Aquisição de Bens. Os bens adquiridos no âmbito deste projeto incluirão equipamento de
TI. A aquisição será feita utilizando os Documentos de Proposta Padrão (SBD) para todas as
licitações públicas internacionais (ICB) e SBD Nacionais acordados pelo Banco Mundial ou
satisfatórios para o mesmo.
20. Aquisição de serviços de não consultoria. Os serviços de não consultoria prestados no
âmbito do projeto incluirão: vários eventos de treinamento, workshops, seminários, etc.; e
logística, tais como serviços de hotel, refeições, viagens e gráfica. A aquisição será feita
utilizando os Documentos de Proposta Padrão (SBD) para todas as licitações públicas
internacionais (ICB) e SBD Nacionais acordados pelo Banco Mundial ou satisfatórios para o
mesmo, bem como comparação e supervisão de compras.
21. Seleção de Consultores. Os serviços de consultoria do projeto incluirão: serviços de
engenharia; diversos estudos e projetos para gestão; sistemas de TI; avaliação de impactos;
treinamento no serviço; qualidade; credenciamento; gestão da cadeia de suprimento, etc.
Pequenas listas de consultores para serviços com custo estimado inferior equivalente a US$
500.000 por contrato podem ser compostas inteiramente por consultores nacionais de acordo
com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes de Consultores. A necessidade de utilizar os
serviços de universidades, instituições governamentais de pesquisas, instituições públicas de
formação, organizações não governamentais ou qualquer organização especial não foi
identificada durante a preparação do projeto.
22. Custos Operacionais. Durante a preparação do projeto foi acordado que as despesas
operacionais incluirão custos nos quais tiver incorrido a respectiva UGP, se não houvesse o
Projeto, para operação e manutenção de veículos, reparos, combustível, peças sobressalentes e
seguro, manutenção do sistema de monitoramento e informação, viagem e diárias do pessoal
técnico na realização de atividades de supervisão e controle de qualidade, equipamento e
manutenção de computadores, materiais de escritório, serviços de utilidade pública e aluguel de
instalações de escritório, mas excluindo-se despesas de salários e benefícios correlatos. Os custos
operacionais a serem financiados pelo projeto serão implementados utilizando-se os
procedimentos administrativos da entidade executora, revisados e aceitos pelo Banco Mundial.
23. Outros. A necessidade de disposições especiais para bolsas de estudo, subsídios, etc. não
foi identificada durante a preparação do projeto. Os procedimentos de aquisição e Documentos
de Proposta Padrão (SBD) a serem usados para cada método de aquisição, bem como modelos de
contratos de aquisição de bens e obras, constam do Manual Operacional do Projeto.
35
24. Levando em consideração a capacidade existente da SEPLAG, SEOBRAS E SEFAZ e o
fato de que o risco de aquisições foi classificado como substancial, a revisão anterior e os limites
do método de aquisição foram assim definidos:
Tabela A3-4. Limites do método de aquisição
Categoria de
despesa Limite de valor do
contrato (milhares de US$)
Método de
aquisição Processos sujeitos à revisão prévia
Bens e
serviços de
não
consultoria
>500 Licitação Competitiva
Internacional (ICB) Todos os processos
500≥ < 100 Licitação Competitiva
Nacional (NCB) Os primeiros dois processos e todos
os casos custarão mais de US$
150.000 < 100 Compras Primeiros dois processos
Consultoria (firmas)
19 > 300
Selecção Baseada na
Qualidade e no
Custo/Seleção
Baseada na
Qualidade
(QCBS/QBS)
Todos os processos
≤ 300
Seleção Menos
Dispendiosa/Qualific
ações dos
Consultores/Fonte de
Fundos (LCS/CQS/SOF)
Primeiros processos em cada método
e todos os casos superiores a US$
150.000
Consultores
individuais Seção V das
Diretrizes
Todos os casos acima de US$ 50.000
e todos os contratos de fonte única
Contratação
direta Todos os casos independentemente
dos montantes envolvidos
25. Todos os documentos de licitação e respectivos contratos, independentemente do método
de aquisição, devem conter a cláusula de anticorrupção (A/C) nos documentos de licitação e o
contrato como condição de elegibilidade para despesas.
26. As atividades de aquisição serão realizadas pela Secretaria Estadual de Planejamento e
Gestão (SEPLAG). Além da SEPLAG, as atividades de aquisição serão realizadas pela
Secretaria Estadual de Obras Públicas (SEOBRAS) e pela Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ). Uma avaliação da capacidade das novas entidades executoras para implementar ações
de aquisição para o projeto foi feita em julho e dezembro de 2011. A avaliação revisou a
estrutura organizacional para a implementação do projeto e a interação entre a equipe do projeto
responsável pela aquisição. A principal questão identificada foi a falta de pessoal especializado
em aquisições na entidade executora. Foi acordado um plano de ação durante a preparação do
projeto para reforçar a equipe de aquisições.
19
Pequenas listas de consultores para serviços estimados com custo inferior ao equivalente a US$ 500.000 por
contrato podem ser inteiramente compostas de consultores nacionais, de acordo com as disposições no parágrafo 2.7
das Diretrizes de Consultores.
36
27. Um Plano de Aquisições de 13 de novembro de 2013 para a implementação do projeto
oferece a base dos métodos de aquisição e definirá a responsabilidade detalhada de cada
entidade. As entidades contam com equipes de aquisições especializadas nas normas nacionais e
treinadas nas Diretrizes sobre Aquisições do Banco Mundial. A equipe de aquisições da
SEPLAG é mais experiente nas diretrizes do Banco Mundial e prestará assistência à SEFAZ e à
SEOBRAS quando necessário. O plano será atualizado em conformidade com a equipe do
projeto uma vez por ano ou, quando necessário, para refletir as necessidades atuais de
implementação do projeto e melhorias na capacidade institucional.
28. Os detalhes de disposições de aquisições que envolvem concorrência internacional são os
seguintes:
Serviços de consultoria
(a) Lista de atribuições de consultoria com listas das firmas internacionais selecionadas:
1 2 3 4 5
Descrição da Atribuição
Custo
Estimado
1.000
Método
de
Seleção
Revisão
pelo
Banco
Mundial
Anterior
/
Posterio
r)
Previsto
Envio das
Propostas
Data
Fortalecimento dos atuais procedimentos de gestão e
sistemas administrativos do setor público 2.786 QCBS Anterior
13 de junho
de 2014
Elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Estudo técnico para
integrar planos metropolitanos de habitação, obras públicas,
transporte, saneamento e outros setores.
3.200 QCBS Anterior 14 de março
de 2014
Criação de um Manual de Operações para identificar
terrenos baldios ou subutilizados para moradias.
Identificação de áreas na Avenida Brasil entre Deodoro e
Campo Grande e estudo de viabilidade para um projeto-
piloto em uma das áreas identificadas.
714 QCBS Anterior 12 de julho
de 2014
Desenvolvimento de um modelo de um grande núcleo
habitacional de propósito múltiplo, integrado com políticas
sociais. Estrutura de viabilidade, incluindo um sobre
estrutura econômicos e financeira deste modelo na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro.
914 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Estudos para identificar pontos vulneráveis e estratégias de
negociação e regularização para construções habitacionais,
bem como desenvolver uma estratégia de gestão e
manutenção de condomínio para futura construções.
674 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Elaborar um Plano Integrado de Regularização Sustentável
de Terras Urbanas (integração com outras intervenções
estaduais, diagnóstico de programas estaduais e iniciativas
municipais).
614 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
37
Mapeamento de deslizamento de terra e outros movimentos
de massa. 900 QCBS Anterior
12 de julho
de 2014
Melhoria da gestão integrada de riscos e desastres. 1.400 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Estudos técnicos para desenhar um modelo de um sistema de
M&E para programas sociais, avaliação dos programas
principais e atividades de geração de capacidades.
1.600 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Desenvolvimento de hardware e software de gestão da
informação e desenvolvimento de um sistema de informação
para monitorar programas. Treinamento do pessoal da
Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos (SEASDH.
1.500 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Estudos técnicos para desenvolver um plano estratégico para
atividades da SEASDH e gestão de processos. 840 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Fortalecimento da capacidade técnica da SEEDUC em
estudos e política baseado em evidências 1.170 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Desenvolvimento e implementação de um plano quadrienal
de construção e reforma da infraestrutura necessária para
uma rede de alta qualidade, escolas em período integral,
especialmente no ensino médio
2.410 QCBS Anterior 14 de maio de
2014
Avaliação do desempenho comparativo de diferentes
abordagens à organização e prestação de cuidados básicos 1.500 QCBS Anterior
12 de julho
de 2014
Aquisição de hardware e software de gestão da informação e
desenvolvimento de um sistema de informação para
identificar e localizar pessoas desaparecidas, bem como
geração de capacidades de usuários do Programa de
Identificação e Localização de Pessoas Desaparecidas
(PLID) (pessoal da Polícia Civil, ISP, SNSP, IML e Disque
Denúncia).
1.200 QCBS Anterior 12 de julho
de 2014
Expansão do Módulo de Saúde Mental (MSM) e integração
do sistema com outros bancos de dados relevantes e geração
de capacidades para usuários da Política Municipal de Saúde
Mental (PMSM) (Promotorias de Justiça, Gestores e
Unidades de Saúde, hospitais e CAPS).
1.740 QCBS Anterior 14 de maio de
2014
Estudos técnicos para um diagnóstico dos mecanismos
necessários para implementar as melhores práticas em gestão
da dívida e treinamento de especialistas técnicos. 1.050 QCBS Anterior
14 de março
de 2014
Implementação de um sistema de controle para o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda 1.490 QCBS Anterior
12 de julho
de 2014
Criação de um banco de dados comum a todos os projetos de
investimento no estado, uma metodologia de custos e
treinamento de especialistas técnicos. 700 QCBS Anterior
11 de
setembro de
2014
Contratação de uma firma de consultoria para apoiar as
UGPs. 2.000 QCBS Anterior
4 de maio de
2014
(b) Serviços de consultoria (firmas) acima de US$ 300.000 e todas as seleções de fonte única
de consultores estarão sujeitos à revisão prévia por parte do Banco Mundial.
38
(c) Pequenas listas constituídas inteiramente de consultores nacionais: Pequenas listas de
consultores para serviços estimados com um custo inferior ao equivalente a US$ 500.000
por contrato podem ser inteiramente compostas de consultores nacionais, de acordo com
as disposições no parágrafo 2.7 das Diretrizes de Consultores.
Socioambiental
29. Avaliação Ambiental. A operação proposta deverá ter impactos ambientais positivos,
dado o enfoque na melhoria da capacidade das instituições-chave do governo estadual. A
melhoria da capacidade institucional têm implicações ambientais e sociais importantes,
permitindo ao estado adotar práticas sustentáveis, especialmente as relacionadas com programas
de habitação e título de propriedade da terra.
30. O projeto inclui primordialmente estudos conceituais e atividades relacionadas ao
fortalecimento institucional, as quais provavelmente terão impacto ambiental mínimo ou nenhum
impacto ambiental adverso. Alguns subcomponentes (tais como plano diretor metropolitano,
política habitacional e programa de gestão da terra) têm potencialmente implicações
socioambientais indiretas. Por esta razão, o projeto foi classificado na Categoria B e políticas de
salvaguardas foram acionadas para a Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01). A Salvaguarda de
Avaliação Ambiental é obrigatória para todos os projetos que possam ter impactos ambientais ou
sociais. As salvaguardas de Hábitats Naturais (OP/BP 4.04) e Reassentamento Involuntário
(OP/BP 4.12) também foram acionadas.
31. O Mutuário preparou e adotará uma Estrutura de Política Ambiental que avalia impactos
ambientais potenciais para todas as atividades, bem como uma Estrutura de Política de
Reassentamento (RPF). Essas salvaguardas foram publicadas. A Estrutura de Gestão Ambiental
(EMF) e a Estrutura de Política de Reassentamento (RPF) tratam da análise e elegibilidade de
atividades e diretrizes para a implementação eficaz e oportuna de salvaguardas ambientais
durante a implementação do projeto. Incluem estruturas conceituais de atividades ambientais
financiadas pelo projeto que possam ter implicações ambientais indiretas. Foi feita uma consulta
independente ao principais interessados e as conclusões foram divulgadas como parte dos
relatórios.
32. O Componente 1 apoiará atividades de desenvolvimento de uma estrutura de governança
metropolitana e estudos estruturais nas áreas de habitação, transportes, posse da terra, meio
ambiente e gestão de risco de desastres. Reconhecendo os impactos ambientais potenciais desses
setores, o Estado criou este componente com o propósito de consolidar a criação gradual e a
negociação de uma estrutura institucional para a melhoria e coordenação do planejamento,
gestão e prestação de uma série de serviços ambientais, urbanos e socioeconômicos no nível
metropolitano. O Componente 1d apoiará atividades destinadas a aumentar a capacidade de
gestão de riscos de desastres.
33. O projeto proporcionará uma arena de base ampla e participativa para o estabelecimento
de uma estratégia integrada de desenvolvimento metropolitano que aproveitará e melhorará os
atuais exercícios de planejamento e gestão de base setorial que carecem de comunicação
39
adequada entre os vários atores, incluindo ênfase especial no meio ambiente. Além dos processos
de planejamento mestre tradicionais (municipais), o projeto proposto gerará valor agregado
mediante o estabelecimento de metas de desenvolvimento estratégico de longo prazo para a área
metropolitana vinculados aos interessados, planos de investimento, cronogramas e indicadores da
implementação, levando ao mesmo tempo em plena consideração as implicações ambientais.
34. Habitats naturais (OP/BP 4.04). O projeto não inclui conversão ou degradação de hábitats
naturais críticos e não se prevê nenhum impacto significativo sobre os hábitats naturais. No
entanto, inclui estudos conceituais e a formulação de políticas habitacionais e gestão de terras
que podem ter implicações sobre os hábitats naturais. A salvaguarda de hábitats naturais é
acionada como precaução para mitigar impactos potenciais sobre hábitats naturais. Além disso, a
OP 4.04 pode relacionar-se a atividades de desenvolvimento urbano que preveja a preparação de
um plano diretor, dada a dimensão ter dessas atividades. As atividades do projeto darão
preferência àquelas que não causem impactos negativos sobre hábitats naturais. Onde tais
impactos forem inevitáveis, serão tomadas medidas para evitá-las, mitigá-las e, quando
apropriado, compensar por elas.
35. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). Ao adotar um enfoque preventivo, o projeto
acionou a Política de Salvaguarda de Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) porque
consequências sociais adversas e controvérsias poderão surgir da gestão de risco de desastres por
parte do governo e políticas de desenvolvimento territorial urbano. Essas políticas podem gerar
consequências sociais e adversas e controvérsias porque podem envolver o reassentamento de
famílias que vivem em assentamentos precários e/ou em áreas de risco muito alto de
deslizamentos de massa ou enchentes. Uma Estrutura de Política de Reassentamento (RPF) foi
escolhida como o instrumento adequado para esta operação porque as áreas a serem afetadas não
podem ser identificadas de antemão. A RPF estava devidamente preparada por uma equipe
constituída de peritos técnicos de três órgãos estaduais (SEH, ITERJ e SEADSH) e incorpora as
lições aprendidas por meio da AAA sobre questões de reassentamento para o Ministério das
Cidades Brasileiras. Consolida também as melhores práticas de experiências recentes em
assentamento involuntário. A RPF cumpre as políticas do Banco Mundial e estabelece os
princípios e diretrizes a serem seguidos se for necessário preparar e implementar planos de
reassentamento involuntário durante a execução do projeto. A RPF inclui medidas para atenuar a
falta de uma estrutura normativa estadual para reassentamento involuntário.
36. No Estado do Rio de Janeiro, tal como em outras partes do Brasil, o reassentamento
involuntário é tratado de acordo com a legislação sobre desapropriação da terra. No entanto, o
Estado do Rio de Janeiro introduziu recentemente uma nova legislação estadual (Decreto
Estadual Nº 41.148/2008) que oferece diretrizes que incluem: (i) participação das pessoas
afetadas em todas as fases do processo de reassentamento; (ii) provisão de opções de
reassentamento; (iii) mecanismos sólidos de comunicação com a população; e (iv) processos de
consulta extensivos com os principais interessados para abordar suas preocupações durante os
processos de reassentamento. No entanto, há hiatos entre essa legislação e os procedimentos do
Banco Mundial, especialmente no tocante ao seguinte: (i) compensação às pessoas afetadas que
carecem de direitos ao título da terra; (ii) compensação para perdas relacionadas com
deslocamento econômico; (iii) compensação de acordo com o valor da reposição; e (iv) provisão
de mecanismos de reclamações facilmente acessíveis e receptivos.
40
37. A RPF aborda adequadamente essas questões pendentes. Cumpre notar que nenhuma
ação de mitigação em resposta a necessidades de reassentamento involuntário não ser
financiada pelo Banco Mundial, mas será financiada e realizada com fundos do estado.
38. Consequências sociais adversas e controvérsias decorrentes da política do Governo de
risco de desastres que envolva o reassentamento de famílias que vivem nas áreas de risco muito
alto de grandes deslizamentos de terra. A Estrutura de Política de Reassentamento preparada pelo
cliente estabelece as diretrizes a serem seguidas se o reassentamento involuntário for considerado
necessário durante a implementação do projeto. A estrutura dispensando atenção especial ao
seguinte: (i) avaliação da capacidade do estado de consolidar e implementar essas boas práticas
recém-estabelecidas; e (ii) identificação da necessidade do estado de assistência técnica para
apoiar a geração de capacidades (em cada entidade pertinente) e fortalecer sua política de
reassentamento. A nova RPF também enfatiza processos consultivos relacionados com as
questões de salvaguarda.
39. Disposições institucionais relacionadas com Salvaguardas do Meio Ambiente. O Instituto
Estadual do Ambiente (INEA) é a Entidade Ambiental do Estado e está totalmente envolvido na
preparação do projeto. É também responsável pelo Componente 1d que pode ter impacto
potencial sobre hábitats naturais. Cada Unidade de Implementação do Projeto é responsável por
sua gestão ambiental e deverá seguir as diretrizes estabelecidas na Estrutura de Gestão
Ambiental (EMF) sob a orientação da INEA. Cada Secretaria tem o próprio quadro de pessoal e
a implementação do Projeto contará com pessoal dedicado para seguir o cumprimento conforme
estipulado na EMF e também em conformidade com a legislação tanto estadual como nacional.
41
Anexo 4: Estrutura Operacional de Avaliação de Riscos (ORAF)
BRAZIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento Territorial Integrado
Estágio: Conselho Riscos dos Interessados no Projeto Classificação Substancial
Descrição: O Estado do Rio de Janeiro está a cargo da
preparação do projeto e está planejando investimentos
complementares no desenvolvimento urbano. Há o risco de
perda de apoio político ao projeto por parte do Governo
estadual. Há também o risco de reivindicações concorrentes de
fundos por parte de diferentes secretarias.
Gestão de Riscos: A Secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAG), Obras Públicas
(SEOBRAS) e Fazenda (SEFAZ) estão fortemente comprometidas em gerenciar e
implementar as atividades do projeto. Todas estão ativas na definição das atividades e dos
indicadores do projeto e estão empenhadas em comunicar o progresso durante toda a vida do
projeto. Além disso, o Manual de Operações do Projeto define claramente as funções e
responsabilidades de cada Secretaria e as da Comissão de Coordenação constituída por
representantes das Secretarias envolvidas na implementação. O Gabinete do Vice-
Governador supervisionará a Comissão de Coordenação responsável pela coordenação de
produtos e comunicações com o Banco Mundial.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ,
Comissão de
Coordenação
Fase: Prep. e Imp. Data de vencimento: 30-06-2017
Status: Em
andamento
Riscos da entidade executora (inclusive fiduciários)
Capacidade Classificação: Moderado
Descrição: De modo geral os governos têm um histórico
precário em implementação de sistemas de tecnologia da
informação (TI). O projeto utilizará sinergias provenientes de
experiências positivas do trabalho da PRÓ-GESTÃO UGP
com procedimentos do Banco Mundial.
Como a experiência com procedimentos do Banco Mundial em
aquisições* e salvaguardas será desigual entre as entidades
participantes da operação proposta, será necessário envidar
esforços no sentido de colocar todos no mesmo nível
Incapacidade de lidar com requisitos de gerenciamento e
procedimentos para a implementação do projeto, incluindo
questões fiduciárias e de salvaguarda.
A Gestão Financeira (FM) global foi considerada como
moderada pela avaliação de FM do projeto. Há um risco na
capacidade da SEFAZ de produzir relatórios sobre FM de
forma oportuna e exata.
Gestão de Riscos: Sistemas de TI: O sistema de Gestão de Bens Imóveis já foi
desenvolvido. Para outros sistemas o projeto fará um desenho claro e profissional baseado
na plena compreensão da funcionalidade requerida e nas necessidades de capacidade de
futuros usuários. Os esforços de saúde contarão com as iniciativas de outros estados no
desenvolvimento de sistemas de contabilidade de custos (por ex., o Ceará). A supervisão,
por parte do Banco Mundial, monitorará essas atividades para assegurar sua implementação.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ Fase: Prep. e Imp.
Data de vencimento: 30/06/2017
Status: Em
andamento
Gestão de Riscos: O Banco Mundial colaborará estreitamente na preparação e implementação para gerar capacidades em salvaguardas. O pessoal tanto da UGP
como das secretarias receberão treinamento em salvaguardas.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ Fase: Imp.
Data de vencimento: 15/03/2014
Status:
Ainda não
devido
Gestão de Riscos: Será fornecida informação exaustiva sobe disposições e insumos. As
disposições institucionais potencializam consideravelmente a UGP já experiente em
42
*A Seção VI D apresenta uma avaliação mais detalhada do risco de
aquisições.
procedimentos de aquisições e salvaguardas. Já está sendo realizado o treinamento de duas
novas UGPs.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ Fase: Prep. e Imp.
Data de vencimento: 30/06/2017
Status: Em
andamento
Gestão de Riscos: O risco inerente da Gestão Financeira (FM) será abrandado mediante
controles existentes e adicionais. O Sistema de Informação sobre FM será avaliado para
saber se pode atender aos requisitos de FM . O desenvolvimento do Sistema de Gestão
Financeira (FMS) manterá informação sobre a FM e assegurará que os relatórios sejam
preparados para revisão da gestão e fins de monitoramento. Isso incluirá registros/livros-
razão para monitorar a situação do seguinte: pagamentos contratuais a fornecedores,
consultores e contratados; ativos fixos; e contas bancárias.
Resp: SEFAZ Estágio: Prep. e Imp.
Data de vencimento: 30/06/2017
Status: Em
andamento
Governança Classificação: Moderado
Descrição: Dada a complexidade e a participação de
multissecretarias e entidades, poderia ser difícil exercer a
devida supervisão e execução do projeto. No entanto, a
experiência anterior com órgãos governamentais foi positiva.
A SEPLAG tem até agora supervisionado o projeto com êxito.
A SEOBRAS está empenhada na supervisão bem-sucedida das
atividades do projeto e a experiência de sua participação no
DPL tem sido positiva. A SEFAZ também participa ativamente
da implementação da supervisão de todas as operações do
empréstimo contratado pelo estado. As disposições de
implementação serão detalhadas no Manual de Operações. O
Gabinete do Vice-Governador apoiará a coordenação e a
supervisão do projeto.
A estrutura institucional complexa e as prioridades
concorrentes criariam um desafio à supervisão do projeto.
Há um risco moderado na capacidade dos municípios de
implementar estruturas jurídicas e políticas para o tratamento
de toxicômanos. Nem todos os municípios cumpriram as
diretrizes estabelecidas pelo MP nesta área. Há também a
possibilidade de que o MP possa utilizar a informação
proporcionada pelo sistema de M&E implementado pelo
Banco Mundial para processar o estado, em cujo caso a relação
do Banco Mundial com o estado poderá ser afetada.
Gestão de Riscos: A Comissão de Coordenação assegurará comunicação e apoio às
Secretarias executoras em todas as fases, a fim de assegurar o desenho bem-sucedido de
medidas apropriadas de governança. Todas as Secretarias executoras acordaram os termos
estabelecidos no Manual de Operações que especifica os mecanismos de governança.
Resp: Comissão de
Coordenação Estágio: Prep. e Imp.
Data de vencimento: 30/06/2017
Status: Em
andamento
Gestão de Riscos: Embora nem todos os municípios tenham cumprido as diretrizes do MP
no passado, isso não tem necessariamente impacto sobre as atividades do projeto, uma vez
que consiste do seguinte: (i) realizar um diagnóstico da capacidade municipal; e (ii) oferecer
geração de capacidades para os municipais. Esse diagnóstico revelará se as dificuldades
surgem da incapacidade de cumprir ou da falta de compromisso com a agenda do MP. É
possível que nem todos os municípios estejam dispostos a aderir. Portanto, os indicadores
alvo levem isso em consideração (60% dos municípios deverão participar até o fim do
projeto). Esta meta baseia-se em contatos preliminares com os municípios. A equipe também
discutiu a possibilidade de ação coletiva contra o estado e/ou municípios com o Governador,
o qual está ciente dessa possibilidade e disposto a correr o risco uma vez que essa atividade é
crítica. O governo estadual e o MP do estado têm um relacionamento e estão trabalho em
conjunto na abordagem de questões relacionadas com o Módulo de Saúde Mental e banco de
dados de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro. Será exercida uma supervisão
contínua e rigorosa dos processos de aquisição, incluindo manter a participação direta do
especialista em aquisições e da equipe no processo e na auditoria de aquisições.
Resp: MP Estágio: Prep. e Imp. Data de vencimento: 30/06/2017
Status: Em
andamento
43
Riscos do Projeto
Desenho Classificação: Moderado
Descrição: A natureza multissetorial do projeto deixa claro que as regras de implementação, coordenação e supervisão são críticas. Há risco de fragmentação na implementação do projeto.
Gestão de Riscos: Serão realizadas reuniões trimestrais regulares para facilitar a
coordenação e identificar problemas potenciais em uma fase inicial entre a SEPLAG e as
secretarias de linha. Três UGPs supervisionarão os componentes do projeto, desenvolverão
mecanismos claros de implementação e coordenarão as atividades no contexto das três
equipes de gestão do projeto.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ,
Comissão de
Coordenação
Estágio: Imp. Data de vencimento: 30/06/2017
Status:
Ainda não
devido
Aspectos Sociais e Ambientais Classificação: Moderado
Descrição: As atividades não deverão gerar impactos
negativos ambientais nem impactos sociais. No entanto, certas
atividades devem ser cuidadosamente monitoradas para
assegurar que não levem a futuros riscos de salvaguardas. As
salvaguardas de Hábitats Naturais e Reassentamento
Involuntário foram acionadas.
Certas atividades podem provocar impactos ambientais
negativos, controvérsias sociais (p.ex., recomendações dos
componentes de gestão de risco de desastres) ou questões de
reassentamento (p.ex., mapeamento de resultados).
Gestão de Riscos: O estado realizou uma diálogo franco e consulta extensa na preparação
do projeto. Isso continuará durante a implementação e receberá alta prioridade à luz de protestos recentes. Atividades específicas serão cuidadosamente monitoradas
para assegurar que não tenham impactos adversos. Com apoio de especialistas do Banco
Mundial o cliente realizará Avaliações Ambientais e Sociais. Por conseguinte, foram
preparadas para o projeto uma Estrutura de Gestão Ambiental e um Estrutura de Política de
Reassentamento.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ Estágio: Prep. e Imp.
Data de vencimento: 30/06/2017
Status:
Em
andamento
Programa e Doador Classificação: Baixo
Descrição: O projeto é parte de uma participação mais ampla
tanto do governo como do Banco Mundial no desenvolvimento
territorial integrado no Rio de Janeiro, incluindo três DPLs já
encerrados e um quarto em preparação. Vários Fundos
Fiduciários também apoiaram serviços de consultoria ao
estado, incluindo PSIA, fundos SFLAC e Fundo Fiduciário
Coreano. Baixo risco no tocante à saque de fundos ou apoio
programático ao projeto.
Gestão de Riscos:
Resp: Estágio: Data de vencimento: Status:
Monitoramento da Entrega e Sustentabilidade Classificação: Moderado
Descrição: O número de componentes e de secretarias
participantes deste projeto aumenta o risco de demora no
monitoramento do progresso e na provisão de informação.
Algumas secretarias executoras poderão considerar difícil
supervisionar a implementação de atividades fora do âmbito da
própria secretaria.
Gestão de Riscos: Os mecanismos e responsabilidades relacionados com a entrega de
documentos do projeto e informação são claramente definidos no Manual de Operações, o
qual descreve todas as responsabilidades das secretarias executoras e as normas que guiam a
Comissão de Coordenação. Deu-se ênfase a um planejamento integrado de âmbito estadual e
a uma implementação de sistemas de gestão da informação nas atividades do projeto,
incentivando a disponibilidade e integração de bancos de dados em todos os setores. Isso
aumentará a sustentabilidade de melhorias introduzidas na gestão pública e no
44
desenvolvimento territorial integrado.
Resp: SEPLAG,
SEOBRAS, SEFAZ,
Comissão de
Coordenação
Estágio: Imp. Data de vencimento: 30/06/2017
Status:
Ainda não
devido
Risco global
Risco geral da implementação Classificação: Moderado
Descrição: Os risco mais importantes são a perda de apoio político para o projeto por parte do governo estadual, bem como reivindicações concorrentes com
relação a fundos por parte de diferentes Secretarias. Além disso, o número de secretarias e entidades participantes pode potencialmente complicar esforços de
no sentido de supervisão e execução adequadas do projeto. Os riscos e medidas de atenuação pertinentes serão cuidadosamente monitorados durante a
implementação.
45
Anexo 5: O apoio à implementação inclui:
BRASIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e
Desenvolvimento Territorial Integrado
Estratégia e abordagem ao apoio à implementação
1. A formulação da Estratégia de Apoio à Implementação baseia-se no perfil de riscos da
Estrutura de Avaliação de Riscos Operacionais (ORAF, Anexo 4) e visa a melhorar a qualidade
da produção dos investimentos propostos. Essa estratégia enfoca medidas de atenuação de riscos
em conformidade com a ORAF e com o apoio regular à implementação do Banco Mundial,
incluindo salvaguardas técnicas, institucionais, sociais e ambientais, bem como aspectos
fiduciários.
2. A Estratégia de Apoio à Implementação proposta inclui os seguintes elementos
principais:
(a) O Projeto será supervisionado por uma equipe da lotada na sede que
coordenará com a Representação no Brasil, conforme necessário.
(b) O apoio à implementação começará imediatamente após a Aprovação da
Diretoria Executiva a fim de finalizar e iniciar a aquisição das atividades-chave
do Projeto. A frequência das missões de supervisão deverá ser maior no início da
implementação (possivelmente até quatro por ano) e diminuir para duas a três
missões por ano após o Projeto atingir um bom ritmo de implementação.
(c) A capacitação em aspectos fiduciários e salvaguardas será proporcionada logo
no início ao pessoal encarregado da implementação do projeto e o pessoal de
aspectos fiduciários e salvaguardas do Banco Mundial proporcionará
inicialmente apoio e assessoramento a suas contrapartes, além de sua função de
apoio à implementação.
(d) O Plano de Apoio à Implementação será revisado regularmente com base no
progresso do projeto e em uma avaliação contínua de riscos.
Plano de apoio à implementação
3. Suporte Técnico Embora a maior parte dos investimentos previstos no Projeto não seja
altamente complexa do ponto de vista técnico, a equipe do Banco Mundial deverá assegurar que
a coordenação entre as instituições executoras e as disposições interinstitucionais recebam pleno
apoio.
Especificamente:
(a) Componente 1. O componente de gestão metropolitana apoia a integração
e coordenação em desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio
ambiente e gestão de risco de desastres. A supervisão dos trabalhos exigirá
46
que a equipe do Banco Mundial tenha experiência técnica sólida em cada um
desses setores e preste apoio à coordenação entre instituições que
implementem atividades nesses setores.
(b) Componente 2. O componente de desenvolvimento social apoiará o estado
nos setores de educação e saúde. A perícia da equipe do Banco Mundial
provavelmente será requerida para apoiar a preparação de um plano
estratégico para a SEASDH, bem como para realizar estudos técnicos
destinados a formular um modelo de monitoramento e avaliação para a
entidade.
(c) Componente 3. O componente de administração e gestão financeira se
beneficiará do apoio proporcionado pelos membros da equipe do Banco
Mundial com perícia técnica para realizar estudos e desenvolver
procedimentos para melhorar a gestão e reduzir o custo de programas de
investimento público.
4. Apoio fiduciário Como resultado da avaliação fiduciária, sugeriu-se um plano de ação
tanto em gestão financeiras (FM) como em aquisição, além da necessidade de supervisão mais
direta. Especificamente:
(a) Aquisições: A equipe de supervisão do Banco Mundial: (i) Proporcionará
capacitação ao pessoal do Projeto; (ii) oferecerá assessoramento e apoio aos
Especialistas em Aquisição da UGP; (iii) revisará os documentos de aquisição e
proporcionará feedback oportuno à UGP; e (iv) monitorará o progresso das
aquisições com relação ao Plano de Aquisições.
(b) Gestão Financeira: A supervisão de gestão financeira (FM) incluirá
supervisões tanto no local como fora do local. Missões de supervisão no local
serão realizadas pelo menos duas vezes por ano na medida do possível durante o
primeiro ano e posteriormente calibrada uma vez por ano. A supervisões fora do
local incluirão revisões básicas de relatórios financeiros provisórios e
demonstrativos financeiros auditados.
5. Apoio a salvaguardas. O apoio regular à salvaguardas para implementação será
importante durante a implementação do projeto. O apoio ao tratamento de questões de
reassentamento é necessário para estudos relacionados com o mapeamento de riscos,
regularização da posse da terra e planos metropolitanos. O apoio às salvaguardas ambientais
também será requerido para assegurar que as atividades de planejamento metropolitano levem
em conta possíveis impactos ambientais negativos.
6. Enfoque principal da implementação. A tabela seguinte resume o enfoque principal da
implementação durante a vida do Projeto.
47
Tempo Enfoque Aptidões necessárias Recursos
Estimativa
Função do parceiro
Primeiros
12 meses Iniciando o Projeto e
gerando boa vontade
Resultados iniciais
Gestão do Projeto,
apoio técnico em
habitação,
transportes, meio
ambiente, gestão de
risco de desastres,
setores social, da
saúde, da educação
e fiscal
150% do orçamento
da supervisão Começam as
atividades do Projeto
relacionadas com a
regularização da
habitação, gestão de
risco de desastres,
setores da saúde e
gestão financeira
12-48 meses Desenvolvimento
de boas práticas
Implementação
de atividades
Gestão do Projeto,
suporte técnico em
desenvolvimento
urbano, setores
social e fiscal
Orçamento da
supervisão normal Melhorar a rapidez e
eficiência da
implementação em
todos os três
componentes
Encerramento Tirar as lições
aprendidas Gestão do Projeto,
monitoramento e
avaliação
Orçamento da
supervisão normal Conclusão das obras e
atividades
Mescla de aptidões requeridas
7. A tabela seguinte resume a mescla de aptidões proposta e o número de semanas-
funcionário na fase inicial da implementação do Projeto Prevê-se que a demanda aumente e
mude com o correr do tempo
Aptidões necessárias Número de
funcionários
Semanas
Número de viagens Comentários
Chefe da Equipe de
Tarefas
8 2-3 lotados na sede
Especialista Setorial (Urbano) 10 4-6 Duas pessoas
Especialista Ambiental 2 1 Especialista Social 4 4 Duas pessoas
Especialista em Aquisições 8 4 Duas pessoas (primeiros
dois anos)
Especialista em Gestão Financeira 2 1 Especialista em Desembolso 2 0 Gestão de Fiscos de Desastres
Especialista 3 2-3
Especialista em Educação 3 2-3 Especialista em Saúde 3 2-3 Especialista Fiscal 3 2-3 Analista de Operações 4 2-3
Parceiros
48
Cliente Estado do Rio de Janeiro Mutuário
UGP SEPLAG, SEOBRAS,
SEFAZ
Entidade Executora
Instituições Parceiras do Projeto SEEDUC, DRM, SETRANS,
INEA, SHE, CEHAB, ITERJ,
SEDEC, MP, SES
Cada Parceiro tem as
próprias
funções/responsabilidades
para atividades específicas
no âmbito do Projeto (Anexo
3)
49
Anexo 6: Análise Econômica e Financeira
BRASIL: Projeto de Assistência Técnica para o Fortalecimento da Gestão Pública e
Desenvolvimento Territorial Integrado
Este projeto de US$ 48 milhões está vinculado a um investimento de US$ 1,770 milhões nos
DPLS para o estado20
. De modo geral, este programa apoia áreas que com toda probabilidade
terão impacto de desenvolvimento significativo sobre o crescimento econômico tanto no curto
prazo (meio ambiente, tributação) como no longo prazo (educação, saúde, planejamento urbano
e governança). O projeto terá uma alavancagem tremenda sobre grande parte do plano
plurianual 2012-2015 e seus investimentos no nível regional metropolitano. Há ampla evidência
de que as áreas apoiadas têm taxas de retorno positivas e altas, como é o caso da educação,
saúde e governança urbana. Como um projeto que apoia um amplo programa do governança,
não foi feita uma avaliação econômica quantitativa. Uma análise econômica ideal para um
projeto de investimento proporcionaria uma estimativa do valor atual da série de benefícios
econômicos oriundos do projeto sem os custos do mesmo. Essa abordagem ideal não é possível
neste caso, dado que a maioria dos benefícios específicos será uma capacidade institucional e
desempenho melhores que geralmente não são traduzidos com exatidão em dólares ou reais.
Além disso, na maior parte é impossível atribuir ganhos de eficiência e eficácia direta e
exclusivamente às atividades específicas do projeto proposto. Mesmo assim, várias atividades
têm impactos fiscais e econômicos evidentes que podem ser articulados, mesmo se não forem
quantificados antecipadamente.
1. Vários aspectos da formulação de atividades ajudam a assegurar que os investimentos
representem a melhor alternativa de custo mais baixo. Duas características principais da
formulação ajudam a cumprir essa meta. Primeiro, o processo de seleção de estudos foi
impulsionado pela demanda, o que ajuda a assegurar que os escassos recursos sejam destinados
aonde são mais necessitados e que as atividades selecionadas sejam as melhores alternativas.
Segundo, o uso atualmente estabelecido de estruturas do projeto (projetos padrão) e parâmetros
de custo dos tipos mais comuns das atividades requeridas assegura que os modelos de seleção
eficiente sejam implementados, reduzindo ao mesmo tempo os custos correlatos de procura e
informação. Foram estimadas as taxas internas de retorno para os tipos mais comuns de
investimento – para os quais a assistência técnica proposta proporcionaria apoio – e variam de
15% a 25%21
. A análise baseou-se no modelo Matriz de Contabilidade Social, proposto pela
IPEA22
e supõem benefícios constantes durante o ciclo de vida do projeto. A análise de
sensibilidade mostrou que essas atividades são razoavelmente robustas no tocante a reduções de
resultados e preços e aumenta em custos da produção. Os coeficientes de custo-benefício são
altos (superiores a 2,0) para os principais tipos de atividades analisadas que trazem benefícios no
20
DPL para Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento e Competitividade (P117244, encerrado em dezembro de
2010); DPL para Desenvolvimento Urbano e Habitação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (P122391,
encerrado em dezembro de 2012); DPL para Consolidação Fiscal, Desenvolvimento Humano e Gestão das Finanças
Públicas (P126465, encerrado em janeiro de 2014); e Melhoria da Gestão Pública na Prestação de Serviços no
Estado do Rio de Janeiro (P147695, aprovado em 21 de novembro de 2013). 21
Por exemplo, a taxa interna de retorno (IRR) para atividades conducentes a investimentos no nível metropolitano
geram uma IRR de aproximadamente 2,5%, ao passo que para a habitação foi calculada em torno de 16%, para
atividades sociais em cerca de 20% e para as atividades do setor da saúde ao redor de 14%. 22
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2011. Gastos com a Politica Social: alavanca para o
crescimento com distribuição de renda. Rio de Janeiro.
50
curto prazo. A análise dessas atividades também sugere que os investimentos são de modo geral
financeiramente sustentáveis e com frequência levarão, senão a uma recuperação total do custo,
pelo menos a um uso mais eficiente de recursos no médio prazo. Por exemplo, prevê-se que
melhorias nas funções tributárias e na reestruturação de processos trarão ganhos imediatos em
receitas tributárias adicionais. Além disso, no caso de melhor governança e modos de transporte
urbano, as estruturas melhoradas possibilitarão uma maior atração e maior competitividade do
território e melhor alocação de fatores produtivos na economia.
2. A operação proposta inclui várias atividades de assistência técnica em uma série de
setores. Essas atividades apoiarão a agenda de reforma do Governo do Estado do Rio de Janeiro
e proporcionarão a espinha dorsal da assistência técnica para o DPL “Consolidação Financeira,
Desenvolvimento Humano e Gestão das Finanças Públicas” (P122391), Empréstimo para
Política de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Os impactos previstos das atividades
recém-introduzidas em cada componente do projeto são descritos na tabela abaixo.
Tabela A6-1. Impactos econômicos e fiscais de atividades selecionadas do Projeto Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Componente 1: Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da integração e coordenação em
desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio ambiente e gestão de risco de desastres
Criação e implementação de um
sistema de monitoramento e
avaliação para medir o impacto
e a qualidade de intervenções
na região metropolitana.
Otimização da distribuição de recursos
no território, resultando em maior
produtividade regional.
O desenvolvimento de programas
eficientes de governança baseados
em indicadores do desempenho
que medem a qualidade dos
resultados podem reduzir a
despesa pública.
Proposta para reformar
disposições institucionais com
vistas à gestão do
desenvolvimento
metropolitano, incluindo uma
revisão da Lei Estadual 87/97 e
outras normas de governança
metropolitana.
Melhorias na gestão e implementação de
intervenções urbanas e metropolitanas.
Redução da despesa pública
resultante de maior eficiência em
projetos desenvolvidos na região
metropolitana.
Elaboração de um Plano
Integrado de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do Rio
de Janeiro. Estudo técnico para
integrar planos metropolitanos
de habitação, obras públicas,
transporte, saneamento e outros
setores.
Desenvolvimento econômico da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro devido à
existência de ações integradas em
diversas áreas, tais como saneamento
ambiental, habitação e transporte público.
Melhor distribuição de recursos
públicos decorrente de
planejamento mais eficiente que
leva em consideração ações e
políticas integradas para o
território metropolitano.
Mapeamento digital das áreas
urbanas da região
metropolitana.
Maior capacidade de intervenção da
autoridade pública empoderada com
informação técnica pertinente sobre o
território metropolitano.
Informação territorial mais
precisa, a qual poderá resultar em
maior exatidão na alocação de
recursos e de despesas.
51
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Avaliação do sistema de
cobrança de passagem Bilhete
Único. Estudo de alternativas
para a expansão do sistema.
Termos detalhados de
referência para o
desenvolvimento do sistema
metropolitano expandido.
A expansão do sistema pode criar
externalidades positivas para a
metrópole, tais como maior mobilidade, o
que pode aumentar a produtividade
econômica.
Possível aumento da despesa
pública do estado e municípios
devido a subsídios do governo.
Definição de um plano de ação
para a revisão da função da
Agência Metropolitana de
Transportes Urbanos (AMTU-
RJ). Fortalecer a capacidade
para a criação de uma política
pública e melhoria da
cooperação intersetorial. Estudo
de viabilidade para criar um
modelo de entidade
metropolitana. Modelar um
papel mais eficaz do estado
para atender à demanda atual.
A melhoria dos transportes públicos
metropolitanos pode resultar em ganhos
econômicos substanciais decorrentes da
redução do tempo gasto no tráfego, por
exemplo:
Procedimentos e processos mais
eficientes podem economizar
recursos públicos.
Fortalecer a capacidade da
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Públicos
(AGETRANSP). Estudo de
viabilidade para criar um local
central e um sistema de
informação reguladora que a
AGETRANSP possa acessar
em caso de crise.
Uma maior capacidade reguladora
fortalece a agência do ponto de vista dos
concessionários, o que incentiva a junção
de metas contratuais para investimento e
qualidade operacional. Maiores recursos
no setor com a participação do setor
privado.
Desenvolvimento de práticas
concessionais e participação do
setor privado nos serviços
públicos pode resultar em redução
da despesa pública como um total
de investimentos no setor de
transportes urbanos.
Estudos técnicos para formular
uma proposta de fortalecimento
institucional da Secretaria
Estadual de Habitação (SEH) e
da Companhia Estadual de
Habitação do Rio de Janeiro
(CEHAB).
O fortalecimento institucional pode
aumentar a capacidade de intervenção e a
eficácia das políticas habitacionais.
Poupanças públicas podem
resultar de uma gestão
institucional mais robusta da SEH
e da CEHAB.
Estudos técnicos para formular
programas da carteira e
integração em programas
sociais. Estudo técnico para
sistematizar parâmetros urbanos
para novos terrenos em áreas de
interesse social.
Fornecimento de moradias a populações
sem acesso prévio. O crescimento
econômico regional pode resultar de
novas construções e reduzir o déficit
habitacional.
O desenvolvimento de programas
habitacionais pode aumentar a
eficiência direcionando a despesa
de forma mais adequada e
evitando usos arriscados de
recursos públicos. Novos terrenos,
uma vez devidamente ocupados,
produzirão novas fontes de receita
tributária. Criação de um Manual de
Operações para identificar
terrenos baldios ou
subutilizados para moradias.
Identificação de áreas na
Avenida Brasil entre Deodoro e
Campo Grande e estudo de
viabilidade para um projeto-
piloto em uma das áreas
identificadas/
52
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Desenvolvimento de um
modelo de um grande núcleo
habitacional de propósito
múltiplo, integrado com
políticas sociais. Estrutura de
viabilidade, incluindo um sobre
estrutura econômicos e
financeira deste modelo na
Região Metropolitana do Rio de
Janeiro.
Grandes núcleos habitacionais de
propósito múltiplo trazem externalidades
positivas para a economia local em
decorrência da concentração em uma área
específica de um mercado consumidor
definido e relativamente homogêneo.
Novas fontes de receita tributária
decorrentes novos núcleos
habitacionais com maior potencial
de crescimento devido à
reestruturação das parcerias
público-privadas (PPPs).
Estudos para identificar pontos
vulneráveis e estratégias de
negociação e regularização para
construções habitacionais, bem
como desenvolver uma
estratégia de gestão e
manutenção de condomínio
para futura construções.
O mercado imobiliário torna-se mais
dinâmico. Aumento do valor de imóveis
regularizados e seus arredores. Aumento
da produtividade do trabalho associado à
melhor qualidade da situação de vida.
Aumento de receitas tributárias
decorrentes de imóveis
regularizados.
Elaborar um Plano Integrado de
Regularização Sustentável de
Terras Urbanas (integração com
outras intervenções estaduais,
diagnóstico de programas
estaduais e iniciativas
municipais).
Aumento potencial do valor de imóveis
em áreas regularizadas. Aumento da
produtividade do trabalho associado à
melhor qualidade da situação de vida.
Geração de capacidades de
representantes públicos e da
sociedade civil organizada para
a regularização fundiária e
implementação de programas
habitacionais.
Workshop para lançar o Plano
Habitacional.
Promoção da expansão ordenada e
planejada de áreas habitacionais,
evitando ocupação irregular e todas as
externalidades negativas correlatas.
A garantia de que a expansão
habitacional se desenvolva de
forma regular implica uma
redução de receitas tributárias
perdidas devido à ocupação
irregular.
Garantia da sustentabilidade
dos investimentos feitos no
Projeto Iguaçu na Baixada
Fluminense.
Uma maior eficiência de investimentos
para a revitalização da Baixada
Fluminense pode resultar em recuperação
econômica mais rápida para a região.
A recuperação e maior dinamismo
da atividade econômica na região
podem aumentar fluxos de renda
tributária.
Estruturação e otimização de
um banco de dados de riscos e
desastres naturais.
Redução de impactos econômicos
negativos devido a eventos climáticos
extremos.
Possível redução de futuras
despesas públicas com a
recuperação de áreas afetadas por
eventos climáticos extremos. Melhoria da gestão integrada de
riscos e desastres.
Manutenção da atividade econômica em
áreas de risco em consequência da
redução de incertezas relacionadas a
eventos climáticos extremos.
Mapeamento de deslizamentos
de terra e riscos de enchentes.
Maior valor da terra e maior dinamismo
do mercado imobiliário.
53
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Monitoramento de
equipamentos, incluindo
veículos de emergência para
responder a deslizamentos de
terra e enchentes.
Uma maior previsão reduz o impacto de
eventos climáticos extremos, diminuindo
o risco de investimentos produtivos e
aumentando o potencial econômico.
Geração de capacidade técnica
e treinamento de diversas
equipes intersecretariais
participantes da gestão de risco
de desastres.
Aumento do potencial de impactos
positivos com atividades eficientes
devido a uma maior capacidade técnica.
A assistência técnica na
elaboração de documentos
técnicos, especificações e
termos de referência.
Componente 2: Melhoria das condições de vida nos ambientes sociais mais vulneráveis
Estudos técnicos para desenhar
um modelo de um sistema de
M&E para programas sociais,
avaliação dos programas
principais e atividades de
geração de capacidades.
O monitoramento e avaliação de projetos
permitem maior eficiência, mantendo
constante a despesa. Possibilidade de
novos indivíduos entrarem na força de
trabalho, aumentando a produtividade.
Maior capacidade administrativa e
organizacional, resultando em melhor
utilização do capital humano envolvido
nas atividades.
A maior eficiência de programas
específicos pode reduzir custos,
mantendo constante o nível de
atividade. Possível redução global
da despesa fiscal.
Aquisição de hardware e
software de gestão da
informação e desenvolvimento
de um sistema de informação
para monitorar programas.
Treinamento do pessoal da
Secretaria Estadual de
Assistência Social e Direitos
Humanos (SEASDH.
Otimização do fluxo de informação e de
sua segurança, resultando em gestão mais
rápida e mais confiável da informação.
Maior capacidade operacional.
Redução da despesa em métodos
obsoletos de armazenamento da
informação. Atenuação de riscos
na gestão de dados confidenciais.
Otimização da distribuição de
recursos, resultando em poupança
pública.
Estudos técnicos para
desenvolver um plano
estratégico para atividades da
SEASDH e gestão de
processos.
Maior eficiência das atividades realizadas
pela Secretaria. A redução de
desigualdades e inserção produtiva de
famílias na força de trabalho pode
aumentar a atividade econômica.
As metas fiscais podem ser
incluídas na gestão da SEASDH,
assegurando maior controle sobre
a despesa e evitando desperdício
de recursos. O aumento a
eficiência da estrutura
administrativa pode reduzir
custos.
Estudos técnicos e workshops
para desenvolver a agenda
social em territórios
pacificados.
Reinserção de territórios pacificados na
dinâmica produtiva da metrópole por
meio do fornecimento de mais produtos e
serviços, gerando externalidades
positivas na região.
Aumento das receitas tributárias
decorrente da regularização fiscal
da atividade econômica nas áreas
pacificadas.
54
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Estudos técnicos e workshops
para desenvolver uma melhor
gestão e melhor formulação do
Plano de Erradicação da
Extrema Pobreza.
Intercâmbio de conhecimentos, criando
melhor compreensão dos requisitos do
programa. Inserção de famílias excluídas
na economia, aumentando a
produtividade.
Alocação eficiente de recursos
públicos. Políticas de
transferência de renda exercem
impacto negativo sobre o
orçamento estadual; no entanto, o
aumento da atividade econômica
gera novas fontes de receita
tributária.
Fortalecimento da gestão e
eficiência do Sistema de
Assistência Social Universal
(SUAS).
Aumento da seguridade social das
famílias provavelmente resultará em
maior participação na produtividade
econômica. Um Sistema de Assistência
Social mais robusto poderá resultar em
redução da pobreza e da desigualdade.
As atividades bem-sucedidas de
assistência social reduzirá os
custos de ajudar cidadãos em
dificuldades ou em situações de
emergência.
Estudos técnicos para formular
e implementar um metodologia
para o Plano Estadual de
Direitos Humanos (PEDH II), a
ser discutido para aprovação
nas conferências regionais e
estaduais.
A inserção de cidadãos previamente
excluídos resulta em aumento da
demanda, estimulando a produtividade e
a atividade econômica.
As atividades bem-sucedidas de
assistência social reduzirão os
custos de ajudar cidadãos em
dificuldades decorrentes da
desigualdade.
Estudos técnicos e workshops
que abordam políticas sociais e
os principais programas do
estado.
Tirar cidadãos da extrema pobreza resulta
em desenvolvimento nos níveis local,
regional e metropolitano em decorrência
do nível mais elevado de atividade
econômica.
Aumento da atividade econômica
formal resulta em aumento das
receitas tributárias estaduais.
. Aquisição de hardware e
software de gestão da
informação e desenvolvimento
de um sistema de informação
para identificar e localizar
pessoas desaparecidas.
Famílias e amigos sobrem impactos sobre
a saúde, trabalho, qualidade de vida,
emoções, relacionamentos, atividade
econômica e outros impactos associados
a uma pessoa desaparecida. A informação
melhor e mais útil para identificar e
localizar pessoas desaparecidas pode
reduzir esses impactos negativos.
No médio prazo a melhoria do
tratamento de pacientes com
problemas mentais contribuirá
para a redução da despesa pública,
especialmente nos sistemas de
saúde pública e penitenciário,
além da possibilidade de
reinserção social e econômica do
indivíduo, aumentando as receitas
tributárias. Expansão do Módulo de Saúde
Mental (MSM) e a integração
do sistema com outros bancos
de dados relevantes.
A geração de capacidades e o tratamento
de pacientes com problemas mentais
podem resultar em ganhos do capital
social e da produtividade econômica.
Geração de capacidades de
usuários do Programa de Apoio
aos Hospitais Regionais do
Interior (PLID) [pessoal da
Polícia Civil, ISP, SNSP, IML e
Denúncia) e MSM (Promotorias
da Justiça, Gestores e Unidades
de Saúde, hospitais e Centros
de Atenção Psicossocial
(CAPS)].
Melhor informação sobre pacientes com
problemas mentais pode contribuir para
sua reinserção produtiva na sociedade.
55
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Expansão da capacidade
analítica e de gestão de sistemas
da SEEDUC por meio de
recrutamento seletivo, melhoria
de sistemas de dados e
financiamento de avaliações
sobre o impacto do programa.
Dados mais exatos, relevantes às políticas
e oportunos estarão disponíveis para
apoiar decisões de alocação mais
eficiente de recursos. Avaliações
rigorosas de programas-chave apoiarão
decisões de investimentos/programas
mais produtivos.
Decisões de gestão baseadas em
dados de desempenho do sistema
em “tempo real” e evidência de
avaliação rigorosa aumentarão a
eficiência da despesa.
Identificação de questões
relacionadas com a
infraestrutura escolar e
prioridades do investimento
para permitir um maior número
de horas de instrução para
estudantes do ensino médio.
Um maior número de horas de instrução
de ensino médio e redução da parcela de
estudantes no turno da noite (3-4 horas)
deverão melhorar as taxas de graduação e
os resultados da aprendizagem, o que por
sua vez deverá aumentar a produtividade
dos graduados individuais e contribuir
para a redução do desemprego e aumento
da produtividade.
Uma infraestrutura melhorada e
um número maior de horas têm
um custo fiscal. No entanto, esse
custo será compensado pelas
reduções da alta taxa de repetição
no sistema do Estado do Rio de
Janeiro. As taxas de graduação
do ensino superior deverão
também ser correlatas a mais
empregos e maior produtividade
do trabalhador, o que tem impacto
positivo sobre as receitas
tributárias.
Avaliação do desempenho
comparativo de diferentes
abordagens à organização e
prestação de cuidados básicos
Estratégias mais eficazes para programas
de saúde familiar são fundamentais para
esta política ter impacto positivo,
especialmente: aprimoramento da
prestação de serviços de saúde; e maior
conscientização e participação
comunitária na tomada de decisões em
matéria de saúde pública. Estes aspectos
deverão aumentar a produtividade
econômica.
Uma consequência indireta de
maior participação comunitária
pode ser uma maior eficiência na
distribuição de recursos no âmbito
dos programas de saúde familiar.
Análise e reestruturação de
processos administrativos e
clínicos nos hospitais estaduais.
Melhorias na gestão hospitalar reduzem o
tempo gasto em consultas de pacientes e
aumentam o número de pacientes
atendidos. Além de melhorar os
indicadores de saúde pública, essas
mudanças podem resultar em maior
produtividade econômica.
A despesa per capita em saúde
pública é reduzida devido à
diminuição do número de
complicações e readmissões, bem
como menos tempo de exposição
a doenças em hospitais.
Componente 3: Fortalecimento das funções centrais de financiamento e tributação
Estudos técnicos para
desenvolver uma metodologia
de cálculo da receita perdida
devido a isenções tributárias.
O mapeamento de isenções tributárias
permite atividades mais eficientes em
muitos setores econômicos, tornando-os
mais competitivos e incentivando o
crescimento econômico.
A identificação de isenções
tributárias por setor e por período
permite análises setoriais e
temporárias como base da tomada
de decisões cruciais por parte de
gestores públicos.
56
Atividades selecionadas Impacto econômico Impacto fiscal
Estudos técnicos para revisar
procedimentos de arrecadação
de impostos.
Maior acesso ao financiamento por parte
de empresas em consequência de
melhores procedimentos de arrecadação
de impostos. O aumento dos cofres
públicos torna possível a criação de
novas isenções tributárias que podem
aumentar a competitividade e o
crescimento econômico.
Os programas que permitem às
entidades pagar impostos a prazo,
como em São Paulo, têm tido
muito êxito na recuperação de
receitas perdidas.
Implementação de um sistema
de controle para o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)
administrado pela Secretaria de
Estado da Fazenda
Aumento da arrecadação antecipada do
IPVA confere aos gestores maior
controle e maior possibilidade de
planejamento para utilizar seus recursos e
a possibilidade de conceder novos
incentivos tributários.
Um sistema de controle da
arrecadação do IPVA facilitará e
aumentará a taxa de arrecadação
de impostos. A interação em
tempo real com entidades na
identificação de pagamentos
aumentará a eficiência.
Criação de um banco de dados
comum a todos os projetos de
investimento no estado e
treinamento de especialistas
técnicos.
Um banco de dados permitirá aos
gestores acesso à informação mais
detalhada para o planejamento de
atividades futuras, bem como melhor
gestão das atividades correntes,
garantindo clareza e eficiência dos
investimentos do estado.
Aumento da transparência do
controle sobre o uso de recursos
financeiros.
Estudos técnicos para um
diagnóstico dos mecanismos
necessários para implementar as
melhores práticas em gestão da
dívida e treinamento de
especialistas técnicos.
Acesso aos melhores recursos e peritos
para avaliar opções de financiamento e as
respectivas condições, permitindo à
Secretaria definir melhor metas e
estratégias de longo prazo, a fim de evitar
decisões imediatistas.
O treinamento de especialistas
técnicos e o aprimoramento das
ferramentas a eles disponíveis
aumentam sua capacidade de
executar metas estaduais. Isso
pode aumentar a capacidade do
estado de acessar novas linhas de
financiamento e facilita relações
com investidores, credores e
entidades de classificação do
risco.
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