Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
UNO/DEPO
MARCAÇÃO «CE» DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO LIGADOS À PROTEÇÃO PASSIVA
JUNHO 2016
CONFERÊNCIA: PROTEÇÃO PASSIVA NO REGIME JURÍDICO DE SCIE
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
Marina Dias Conferência: Proteção passiva no regime jurídico de SCIE
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICASacavém
9 de junho de 2016 ©
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
DEFINIÇÃO
Conjunto de atividades e medidas das autoridadespúblicas para assegurar que os produtos cumpremos requisitos estabelecidos na legislaçãocomunitária de harmonização aplicável ou que nãoapresentam um perigo para a saúde, a segurançaou outras vertentes da proteção do interesse público
[cf. Artigo 2 (17) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
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AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
DEFINIÇÃO
A autoridade ou as autoridades competentes noEstado-Membro para a fiscalização do mercado norespetivo território
[cf. Artigo 2 (18) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
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AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
AFMARTIGO
7.º
DEC768/2008
REG765/2008
DL23/2011
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TERRITÓRIO NACIONAL
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ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
MERCADO
PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO
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CIRCUITO COMERCIAL
FABRICANTE
IMPORTADOR
DISTRIBUIDOR
RETALHISTA
Marina Dias II Encontro Nacional do Setor das Janelas e Fachadas
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5 de maio de 2016 ©
ABORDAGEM(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO
(ARTIGO 19.º)
ACREDITAÇÃOINSPEÇÃO DOCUMENTAL
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TROCA DE INFORMAÇÃO(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
SISTEMAS
ICSMS(ARTIGO 23.º)
RAPEX(ARTIGO 22.º)
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COOPERAÇÃO(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
AFM
• ARTIGO 18.º
AT
• ARTIGOS 27.º a 29.º
COM
• ARTIGO 24.º• ARTIGO 25.º• ARTIGO 26.º
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REGULAMENTO DOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO
(RPC)
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RPC (1)
NÃO HARMONISADO HARMONISADO
PRODUTOS
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RPC (2)
Artigo 4.º Artigo 6.º
(RPC)
Declaração de desempenho
(DoP)
Regulamento 764/2008
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RPC (3)
RPCRPC
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RPC (4)RECONHECIMENTO MÚTUO
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RPC (5)ELEMENTOS COMUNS
A Organismos notificados
FMarcação «CE»
D Obrigações comuns
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RPC (6)NLF vs ALINHAMENTO ÂMBITO DO PACOTE
A Sem exclusões
FCom exclusões
O Adaptação específica
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LEGISLAÇÃO
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ENQUADRAMENTO LEGALDOMÍNIO
HARMONIZADO
Decisão 768/2008
Regulamento 765/2008Legislação específica
(Regulamento 305/2011 + …)
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NORMAS DE EXECUÇÃO
Legislação específica (Decreto-
Lei 130/2013)
DEC768/2008
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MARCAÇÃO «CE»
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REGULAMENTO (UE) 305/2011 (1)MARCAÇÃO «CE»
REG765/2008
• ARTIGO 30.ºPrincípiosgerais
DEC768/2008
• ARTIGO R11Princípiosgerais
• ARTIGO R12 Regras e condições para a aposição
RPC
• ARTIGO 8.º Princípios gerais
• ARTIGO 9.º Regras e condições para a aposição
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REGULAMENTO (UE) 305/2011 (2)MARCAÇÃO «CE»
Especificações técnicas
(hEN, ATE)
Organismos Notificados Avaliação e
verificação da regularidade do
desempenho (AVRD)
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REGULAMENTO (UE) 305/2011 (3)AVRD
Sistema1+
Sistema 1
Sistema 2+
Sistema 3
Sistema 4
LABORATÓRIO DE ENSAIOS NOTIFICADO
(ISO/IEC 17 025)
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE
PRODUTOS NOTIFICADO(ISO/IEC 17 065)
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QUAIS AS MUDANÇAS
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DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
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ARTIGO 11.º(RPC)
Fabricantes
Documentação técnica
Conservar10 anos
Declaração de desempenho
Artigo 4.ºArtigo 6.º
Marcação «CE»Artigo 8.ºArtigo 9.º
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ARTIGO 12.º(RPC)
Mandatários
Mandato
Documentação técnica
Declaração de desempenho
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ARTIGO 13.º(RPC)
Importadores
Documentação técnica Artigo 11.º (1)
Declaração de desempenho
Artigo 4. Artigo 6.º
Marcação «CE»Artigo 11º
(4) e (5)
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ARTIGO 14.º(RPC)
Distribuidores
Requisitos
EmbalagemDocumento de
acompanhamento
FabricantesArtigo 11.º (4) e (5)
ImportadoresArtigo 13.º (3)
Marcação «CE»
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ARTIGO 15.º(RCP)
Decisão 768/2008/CE, de 9 de julho (cf. artigo R6)
IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES
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PONTOSEM COMUM
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PONTOS COMUNS (RPC) (1)INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES
F• ARTIGO 11.º
n.º 6
I• ARTIGO 13.º
n.º 4
D• ARTIGO 14.º
n.º 2
LÍNGUA PORTUGUESA
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PONTOS COMUNS (RPC) (2)INFORMAÇÕES
FABRICANTES• ARTIGO 11.º (4): Número do tipo/lote ou da série• ARTIGO 11.º (5): Nome/designação social ou marca
comercial registada/endereço
IMPORTADORES• ARTIGO 13.º (3): Nome/designação social ou marca
comercial registada/endereço
EMBALAGEM OU DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO
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PONTOS COMUNS (RPC) (3)INFORMAÇÕES
ARTIGO 11.º (5)
I ARTIGO 14.º (3)
D
ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE
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DECLARAÇÃO DE
DESEMPENHO
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DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO (1)(RPC)
ARTIGO 4.ºhEN ou ATE
ARTIGO 6.ºConteúdoModelo (Anexo III)
ARTIGO 7.ºFornecimento/disponibilizaçãoLíngua
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METODOLOGIA OPERACIONAL
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METODOLOGIA OPERACIONAL
Fiscalização do mercado
Física
VirtualPresencial E-commerce
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NO MERCADO (1)FÍSICA
Inspeções
Visual
Rotulagem
Instruções/LínguaDoP
Marcação «CE»
Documental
Fatura
Avaliação
Informações
Rastreabilidade
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NO MERCADO (2)VIRTUAL
Inspeções
Fase I
Rotulagem
Instruções/LínguaDoP
Marcação «CE»
Fase II
Fatura
Avaliação
Informações
Rastreabilidade
websites
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NO MERCADO (3)
QUAL A FINALIDADE ?
Identificação do operador económico ao longo circuito comercial:
… quem comercializou o produto
… a quem o produto foi comercializado
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NO MERCADO (3)
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ESTUDO DE CASO
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EXEMPLO 1
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (1)
hEN 16034
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BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (2)
EN 16034
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M/101 da Comissão Europeia
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (3)
REQUISITOS LEGAIS
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(…)
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (4)MARCAÇÃO «CE»
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RAMS hEN
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (5)
ORGANISMO NOTIFICADO
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BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (6)
ROTULAGEM
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Informação conforme o sistema 1 de AVCP
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (7)
MARCAÇÃO «CE» E ROTULAGEM
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Anexo ZA.3 da hEN 16034
BLOCOS PORTA PEDONAIS, PORTAS E JANELAS (…) (8)
REQUISITOS LEGAIS
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EXEMPLO 2
Fonte: Construction Products Europe
MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (1)
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MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (2)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 157/2014
Ato Delegado foi publicado em
21 fevereiro 2014
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MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (3)
ATUALMENTE
A ligação entre a marcação CE e declaração de desempenho é claraA maioria das declarações de desempenho estão disponíveis onlineO formato mais comum é em PDF
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MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (4)
FUTURO
A marcação CE é a ligação entre um produto e o seu desempenhoA tecnologia da informação (TI) é a chave para melhorar a utilizaçãoA harmonização do formato é a chave para o desenvolvimento destas ferramentas
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MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (5)
Formato eletrónico harmonizado
Legível (com e sem máquina)
Impulsionar a utilização e compatibilidade das informações
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Fonte: Construction Products Europe
MARCAÇÃO «CE» vs RUMO INTELIGENTE (6)
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CONCLUSÃO
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CONCLUSÃO (1)REGULAMENTO (UE) n.º 305/2011
hEN
PRO
CE
DIM
EN
TO
S SIM
PLIFIC
AD
OS
(Artigos 36.º a 38.º)
AT
E
DoP
A DECISÃO CABE AO
FABRICANTE
ASAEMERCADOMarina Dias
Conferência: Proteção passiva no regime jurídico de SCIEAUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
Sacavém9 de junho de 2016 ©
CONCLUSÃO (2)
DoP & CEMarina Dias
Conferência: Proteção passiva no regime jurídico de SCIEAUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
Sacavém9 de junho de 2016 ©
CONCLUSÃO (3)
"Safety of Products sold online"
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CONCLUSÃO (4)
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CONCLUSÃO (5)website: www.asae.pt
"A Marcação CE dos Produtos de Construção“ (PT/EN)https://www.youtube.com/watch?v=_zMs_K23ZaI&feature=player_embedded
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QUESTÕES
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