CURSOS DE CAPACITAÇÃO ON LINE [email protected]
NOTA SOBRE O MATERIAL DE FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Olá caro aluno, vimos por meio deste informativo, comunicar a
todos(as) os(as) matriculados nos Cursos de Capacitação On Line do
IESP que será socializado um texto para o aprofundamento teórico da
formação continuada. Sobre isso, informamos que o material postado
no site do IESP corresponde à produção textual de estudiosos de
relevância na área. Em caso de necessidade, lembramos que o
material pode ser encontrado em plataformas de busca acadêmica
on line, notadamente, em sites de consulta pública para a ampliação
de estudos científicos. A autoria dos textos segue no início do texto,
sempre. Todo o manual seguirá em arquivo PDF. Sugerimos a leitura
atenciosa e reflexiva do material. Aprendam em abundância. Contem
sempre com a orientação e a disponibilidade da Equipe IESP. A sua
satisfação é a nossa meta. Obrigada por nos escolher!
www.iesp-rn.com.br
Avenida Industrial João Francisco da Mota, nº 592, B. Bom Pastor. CEP: 59060-480. Natal/RN.
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Noções
de
Direitos
Autorais
Bárbara Borges
Victor Varcelly
CURSO DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Direitos Autorais
Objetivo: transmitir informações
doutrinárias e legais, a fim de
que produzam seus trabalhos
acadêmicos com maior
consciência e segurança, sem
que venham a violar direitos de
autores.
Direitos Autorais Trabalho acadêmico é obra intelectual,
caracterizado como DOCUMENTO.
Protegido pela legislação pátria desde a
Constituição Federal, pela lei específica
de direitos autorais, bem como pelos
acordos e tratados internacionais dos
quais o Brasil é país signatário.
Sua violação é tipificada como crime.
Conceito: Sistema jurídico que compreende a
proteção de obras intelectuais, expressas
por qualquer meio, tais como: textos de
obras literárias, artísticas ou científicas,
bem como a música, escultura, pintura,
ilustrações e desenhos, fotografia,
programa de computador, entre outras
descritas no art. 7° da Lei do Direito
Autoral e no art. 2º da Convenção de
Berna.
Propriedade industrial X Direitos Autorais
Marcas e patentes certificado
de registro ou carta patente
Obras tuteladas pelos direitos
autorais independem do registro.
Michel
Teló
Três estudantes
fecharam acordo
extrajudicial com
Sharon Acioly em
2012 e foram
indenizadas. Outras
três jovens ainda
reivindicam autoria
do hit gravado por
Michel Teló.
Direitos do autor direito de reivindicar a qualquer tempo
sua autoria;
direito de ter seu nome associado à
mesma;
direito de ver sua obra original e
inalterada.
direitos INALIENÁVEIS e IRRENUNCIÁVEIS.
Direito autoral como
Direito FUNDAMENTAL
Art. 5, XXVII, da Constituição
Federal:
“aos autores pertence o direito
exclusivo de utilização, publicação
ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo
tempo que a lei fixar;”
“lei do mínimo esforço”
Violação de direitos autorais
prática não só ilegal quanto antiética
farta disponibilidade de
trabalhos completos
e de artigos publicados
na internet
Falsa
crença de
domínio
Público
Punições Os crimes contra a propriedade
intelectual estão elencados no art. 184
do Código Penal pena de três
meses a um ano de detenção, ou
multa; podendo chegar a uma pena
de dois a quatro anos e multa,
conforme o caso.
Punições Reproduzir obra intelectual de
outrem e/ou colocar seu nome em
lugar do autor, é crime tanto de
estelionato quanto de falsidade
ideológica, bem como de
falsificação de documento
particular.
Dessa Forma, pelo art. 299 do Código Penal:
“Omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e
multa, se o documento é público, e
reclusão de um a três anos, e multa, se o
documento é particular.
Conclusão
REFERÊNCIAS Apresentação baseada no artigo
“Direitos autorais no trabalho acadêmico” de João Augusto Cardoso.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_86/Artigos/PDF/JoaoAugusto_rev86.pdf
Exercício:
Para você o que significa Direito Autoral?
Construa um texto descritivo sobre o
tema “direito autoral” apontado nesse
slide.
Obs.: mínimo de 30 linhas.