AUDIÊNCIA PÚBLICA, Para apresentar e discutir a elaboração da LOA - Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
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Publicação
-Mural de publicações da
Prefeitura e demais Órgãos;
-Jornal “NOTÍCIAS DO DIA”
do dia 24/09/2015;
-Diário Oficial do Município - DOM
do dia 17/09/2015
- Site Prefeitura
www.pmsj.sc.gov.br
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AMPARO LEGAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)Art. 48 - ........Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para:I - .........II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
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CICLO ORÇAMENTÁRIO LINHA DO TEMPO
5
6
RECEITAImagem Ilustrativa
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RECEITA TOTAL
DESCRIÇÃORECEITA 2015
∆ (R$) ∆ ( % )ORÇADA REESTIMADA
RECURSOS PRÓPRIOS 346.235.231,06 331.152.800,66 (15.082.430,40) ( 4,35 )
RECURSOS VINCULADOS 534.764.768,94 202.500.234,60 (332.264.534,54) (62,13)
TOTAL DE RECURSOS 881.000.000,00 533.653.035,26 (347.346.964,74) (39,43)
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ATÉ 31/08/2015
PERIODO ORÇADA ARRECADADA ∆ (R$) ∆ ( % )
2013 276.613.911,00 264.034.974,04 (12.578.936,96) (4,55)
2014 301.308.234,00 303.546.206,08 2.237.972,08 0,74
2015 346.235.231,06 230.221.425,65 (116.013.805,41) (33,51)
2016 370.063.580,25 - - -
9
RECEITA TOTAL
DESCRIÇÃO RECEITA ORÇADA 2016
( % ) DO TOTAL
∆ (%) Orçada
2015
∆ (%) Reestimada
2015
RECURSOS PRÓPRIOS 370.063.580,26 39,27 6,88 11,75
RECURSOS VINCULADOS 572.198.302,98 60,73 7,00 182,57
TOTAL DE RECURSOS 942.261.883,24 100,00 6,95 76,57
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METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016
DESCRIÇÃO ARRECADADA
∆ (%)ORÇADA REESTIMADA
∆ (%)PREVISTA
∆ (%) 2013 2014 2015 2016
IPTU 31.705.161 40.297.004 27,10 48.143.272 46.183.123 (4,07) 51.365.175 6,69
IRRF (bruto) 7.100.739 10.071.689 41,84 10.924.580 12.132.951 11,06 11.118.446 1,77
ITBI 19.634.466 19.892.417 1,31 22.820.494 19.950.964 (12,57) 23.084.678 1,16
ISS/ISQN 29.851.226 36.891.121 23,58 42.467.623 43.656.491 2,80 46.863.554 10,35
ISS/ISQN - SIMPLES 8.236.442 9.746.271 18,33 10.042.195 12.587.330 25,34 11.119.276 10,73
TAXAS 14.966.721 15.021.466 0,37 17.350.601 18.200.847 4,90 17.417.110 0,38
FPM 48.454.507 50.934.391 5,12 55.836.747 54.694.870 (2,05) 59.523.101 6,60
ITR 25.386 25.727 1,34 31.414 30.442 (3,09) 31.576 0,51
ICMS – L.C. 87/96 545.676 439.469 (19,46) 423.794 489.735 15,56 432.181 1,98
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METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.)
DESCRIÇÃO ARRECADADA
∆ (%)ORÇADA REESTIMADA
∆ (%)PREVISTA
∆ (%) 2013 2014 2015 2016
CFE 53.597 16.391 (69,42) 2.890 440 (84,78) 2.927 1,27
ICMS 93.448.530 105.646.277 13,05 118.121.187 111.162.708 (5,89) 129.308.402 9,47
IPVA 20.193.551 21.966.637 8,78 24.754.459 23.688.645 (4,31) 26.662.770 7,71
AUX. 12.859/13 998.048 977.923 (2,02) 0 0 - 0 -
IPI 1.407.519 1.613.034 14,60 1.884.443 1.710.178 (9,25) 1.948.706 3,41
REC. PATRIMONIAL 1.952.251 3.291.741 68,61 4.222.588 3.130.683 (25,86) 4.231.383 0,21
REC. DE SERVIÇOS 471.761 894.409 89,59 565.683 957.332 69,23 567.719 0,36
CONTRIB. 33.799 26.520 (21,54) 27.209 11.813 (56,58) 27.410 0,74
MULTAS E JUROS 617.628 639.199 3,49 545.101 456.000 (16,35) 566.305 3,89
12
METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.)
DESCRIÇÃO ARRECADADA
∆ (%)ORÇADA REESTIMADA
∆ (%)PREVISTA
∆ (%) 2013 2014 2015 2016
DÍVIDA ATIVA E ACESSÓRIOS 15.001.571 16.887.778 12,57 23.262.978 14.687.782 (36,86) 24.167.908 3,89
OUTRAS RECEITAS 2.737.729 4.011.977 46,54 5.018.382 4.811.794 (4,12) 5.206.301 (3,61)
TOTAL (BRUTO) 297.436.306 339.291.438 14,07 386.445.640 368.544.129 (4,63) 413.644.928 7,04
( - ) FUNDEB (32.403.284) (35.364.679) 9,14 (40.210.409) (37.269.581) (7,31) (43.581.347) 8,38
( - ) RESTITUIÇÕES - (380.553) - - (121.747) - 0 -
TOTAL (LÍQUIDO) 265.033.022 303.546.206 14,53 346.235.231 331.152.801 (4,36) 370.063.580 6,88
13
APLICAÇÕES
14
DESCRIÇÃO
REALIZADA(%) DO TOTAL
FIXADA(%) DO
TOTAL
PREVISTA(%) DO TOTAL2014 2015 2016
01 LEGISLATIVA 13.271.513,00 4,39 19.833.741,29 5,73 21.222.103,50 5,73
04 ADMINISTRAÇÃO 35.360.496,65 11,70 43.934.819,35 12,69 44.542.096,37 12,04
06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.280.510,70 3,40 10.974.992,74 3,17 11.999.275,48 3,24
08 ASSISTENCIA SOCIAL 18.225.588,81 6,03 22.377.979,00 6,46 23.915.991,11 6,46
09 PREVIDENCIA SOCIAL 16.569.350,54 5,48 14.132.800,00 4,08 18.902.000,00 5,11
10 SAÚDE 60.340.630,78 19,96 59.656.218,41 17,23 63.820.774,25 17,25
11 TRABALHO 1.189.333,31 0,39 1.427.589,50 0,41 1.605.638,28 0,43
12 EDUCAÇÃO 72.434.941,41 23,96 83.077.701,26 23,99 88.891.640,35 24,02
13 CULTURA 4.664.485,46 1,54 7.445.329,50 2,15 7.955.302,57 2,15
14 DIREITOS E CIDADANIA 225.647,07 0,07 256.721,51 0,07 242.600,00 0,07
15 URBANISMO 43.648.554,13 14,44 55.032.810,59 15,89 63.933.093,49 17,28
16 HABITAÇÃO 5.573.600,45 1,84 4.401.852,68 1,27 1.157.000,00 0,31
DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS
CONTINUA
15
DESCRIÇÃO
REALIZADA(%) DO TOTAL
FIXADA(%) DO
TOTAL
PREVISTA(%) DO TOTAL2014 2015 2016
17 SANEAMENTO 3.020.234,71 1,00 3.477.271,61 1,00 1.016.000,00 0,27
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.840.242,81 0,61 2.085.719,05 0,60 2.207.062,81 0,60
19 CIENCIAS E TECNOLOGIA 1.558,00 0,00 167.163,50 0,05 13.000,00 0,00
20 AGRICULTURA 162.402,00 0,05 187.619,25 0,05 204.000,00 0,06
21 INDÚSTRIA 0,00 0,00 43.620,00 0,01 1.500,00 0,00
22 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.459,00 0,00 113.952,50 0,03 22.500,00 0,01
26 TRANSPORTE 0,00 0,00 32.000,00 0,01 3.000,00 0,01
27 DESPORTO E LAZER 4.658.724,09 1,54 5.695.329,02 1,64 6.094.002,05 1,65
28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.762.310,08 3,56 11.830.000,00 3,42 12.265.000,00 3,31
99 RESERVA DE CONTIGENCIA 50.000,00 0,02 50.000,00 0,01 50.000,00 0,01
TOTAL 302.306.283,00 100,00 346.235.231,06 100,00 370.063.580,26 100,00
DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS
16
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
UNIDADE ORÇADO 2015Variação (%)
2015-2016
PROPOSTA 2016
C. GABINETE DA PREFEITA 1.943.839 7,00 2.079.908
S.E. PROJETOS ESPECIAIS 1.402.170 7,00 1.500.322
S.E. COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.763.068 7,00 6.166.483
S.E. ARTICULAÇÃO POLÍTICA 48.600 130,46 112.002
PROCURADORIA 2.904.934 16,71 3.390.300
C. OUVIDORIA 408.227 7,00 436.803
C. CONTROLE INTERNO 329.715 36,82 451.100
SECRETARIA DE GOVERNO 412.243 35,51 558.640
GABINETE DO VICE-PREFEITO 482.935 30,47 630.100
17
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE ORÇADO 2015Variação (%)
2015-2016
PROPOSTA 2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.456.852 7,00 12.258.832
SECRETARIA DE FINANÇAS 1.742.072 7,00 1.864.017
SECRETARIA DE RECEITA 6.044.985 7,00 6.468.133
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 75.720.277 7,00 81.020.696
SECRETARIA DE SEGURANÇA 11.769.330 7,27 12.625.275
F.M. DIREITOS DO CONSUMIDOR 256.722 -5,50 242.600
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.963.773 7,00 12.801.237
S. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.047.326 7,00 1.120.638
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 5.305.020 7,00 5.676.372
18
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE ORÇADO 2015Variação (%)
2015-2016
PROPOSTA 2016
S. PLANEJAMENTO 961.197 7,00 1.028.481
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 55.743.665 7,00 59.645.722
F. ESPORTE E LAZER 5.695.329 7,00 6.094.002
F. MEIO AMBIENTE 2.245.386 7,00 2.402.563
FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 7.285.330 7,69 7.845.303
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 160.000 -31,25 110.000
F. EDUCACIONAL 7.357.424 7,00 7.872.444
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 59.645.583 7,00 63.820.774
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1.014.084 -95,07 50.000
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APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE ORÇADO 2015Variação (%)
2015-2016
PROPOSTA 2016
F. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 353.128 0,53 355.000
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 9.981.079 7,00 10.679.755
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 36.816.800 7,00 39.393.976
F. DEFESA CIVIL 90.398 -0,44 90.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000 0,00 50.000
CAMARA DE VEREADORES 19.833.742 7,00 21.222.104
Total com Recursos Próprios 346.235.231 6,88 370.063.580
20
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESCRIÇÃO
REALIZADA(%) DO TOTAL
FIXADA(%) DO
TOTAL
PREVISTA(%) DO TOTAL2014 2015 2016
DESPESAS CORRENTES 401.437.527,95 87,33 515.850.384,71 58,55 564.002.820,62 59,86
Pessoal e Encargos Sociais 225.059.516,20 56,06 234.493.095,06 45,46 278.510.797,36 29,56
Juros e Encargos da Divida 1.460.122,31 0,36 2.000.000,00 0,39 2.140.000,00 0,23
Outras Despesas Correntes 174.917.889,44 43,57 279.357.289,65 54,15 283.352.023,26 30,07
DESPESAS DE CAPITAL 58.246.230,02 12,67 350.099.615,29 39,74 362.159.062,62 38,44
Investimentos 53.962.666,83 92,65 345.599.615,29 98,71 357.344.062,62 37,92
Amortização da Divida 4.283.563,19 7,35 4.500.000,00 1,29 4.815.000,00 0,51
Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.050.000,00 1,71 16.100.000,00 1,71
TOTAL 459.683.757,97 100,00 881.000.000,00 100,00 942.261.883,24 100,00
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METAS PARA EDUCAÇÃO
RECEITA BASE EDUCAÇÃO 385.306.258,49
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR80 17.179.681,39
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR81 63.841.015,00
FORMAÇÃO DO FUNDEB 43.581.347,48
META TOTAL DO PROGRAMA 124.602.043,87
RECEITA BASE SAÚDE 385.306.258,49
META TOTAL DO PROGRAMA – FR82 63.820.774,25
METAS PARA SAÚDE
22
METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS / LRF
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (estimada) 542.004.577
META DO EXECUTIVO 51,29 277.994.147
LIMITE LEGAL 54,00 292.682.472
LIMITE PRUDENCIAL 51,30 278.048.348
LIMITE DE ALERTA 48,00 260.162.197
23
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADELIANA DAL PONTPREFEITA DE SÃO JOSÉ
JOSÉ NATAL PEREIRAVICE-PREFEITO
ANTÔNIO CARLOS VIEIRASECRETÁRIO DE FINANÇAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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