AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (Projeto) 2014 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA ) 2016 · projeto lei orÇamentÁria anual ( loa ) 2016....
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Estratégico
Programas
Longo Prazo
Estratégia de Desenvolvimento
15, 20 ou 50 anos
Médio Prazo
Plano de Desenvolvimento
PPA 4 anos
Curto Prazo
LOAOrçamento
Anual
Horizontes do planejamento governamental
2/37
602 651829 914
1.0051.156
1.321
1.637 1.6651.860
1.981
0
500
1000
1500
2000
2500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Milh
õe
s
ORÇAMENTO MUNICÍPIO JUNDIAÍ
Fonte : portal transparência – LOA
4/37
5/37
618734
833914
1.0701.172
1.392 1.375
1.574
1.8601.981
200718,7% 2008
13,5%
20099,7%
201017,1%
20119,5%
201218,8%
2013-1,2%
201414,5%
201518,2%
20166,5%
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
0
500
1000
1500
2000
2500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Milh
õe
s
___Orçamento
RECEITA REALIZADA
Fonte : Anexo 12 – Balanço Orçamentário Consolidado
Definições
Receita Pública
É o conjunto de recursos que entram nos cofres do
governo.
Receita Corrente
É todo recurso que o Município arrecada regularmente
para gastar com suas atividades básicas. Geralmente
vem da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos.
Receita Intra-orçamentária
É a receita advinda de despesas realizadas dentro da
Administração entre Orgãos (receitas previdenciárias)
7/37
Definições
Receita Corrente Líquida - LRF
É o somatório dos componentes da receita corrente deduzidos
alguns itens previstos em dispositivos legais, como, por
exemplo, contribuições previdenciárias e receitas intra-
orçamentárias.
Receita de Capital
São recursos adquiridos por meio da venda de bens e direitos,
de doações e convênios com outras entidades e de
empréstimos recebidos.
Receita para Cálculo dos Recurso da Saúde/Educação
Base calculada a partir de receitas vindas dos impostos próprios
e transferidos da União e do Estado.
8/37
653,47 696,00
169,05 200,16 228,46 272,92 292,71355,91 390,14 436,28
524,83 541,10 501,65
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2005-2008 2009-2012 2013-2016
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Soma de SomaDeARRECADADO DIAQPM-ICMS
9/37
Previsão de Receitas – maiores em Milhões de R$
61,08 66,00
23,11 25,56 29,4836,66 34,51 36,92
46,58 44,5551,36 52,53
45,25
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2005-2008 2009-2012 2013-2016
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Soma de SomaDeARRECADADO DIAFPM
100,52 108,00
28,91 35,35 41,43 50,18 57,00 59,56 68,3477,25 82,72 90,53 92,18
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2005-2008 2009-2012 2013-2016
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Soma de SomaDeARRECADADO DIAIPVA
2015 com
Arrecadação
parcial até
Outubro
Fonte : Base dados SIIM
10/37
2015 com
Arrecadação
parcial até
Outubro
253,92 261,00
63,35 71,84 82,45105,86 116,26 133,19
158,48 180,09 194,50 213,45 191,92
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2005-2008 2009-2012 2013-2016
RECEITA TRIBUTARIA
Soma de SomaDeARRECADADO DIAISS
112,93125,00
42,48 45,33 47,62 51,5962,16 68,46 73,84 80,62 89,34 98,70 100,09
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2005-2008 2009-2012 2013-2016
RECEITA TRIBUTARIA
Soma de SomaDeARRECADADO DIAIPTU
Previsão de Receitas – maiores em Milhões de R$
Fonte : Base dados SIIM
11/37
Orçamento Municipal
MaioresRECEITAS
2016
R$ 696.000.000,00
R$ 261.000.000,00
R$ 126.500.000,00
R$ 125.000.000,00
R$ 108.000.000,00
R$ 95.000.000,00
R$ 72.641.100,00
R$ 66.000.000,00
R$ 58.000.000,00
R$ 51.647.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 29.700.000,00
R$ 29.620.000,00
R$ 23.050.000,00
R$ 20.938.900,00
R$ 20.000.000,00
R$ 19.203.100,00
R$ 18.034.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 9.000.000,00
COTA-PARTE DO ICMS
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
COTA-PARTE DO IPVA
IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO
FMS/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC-GESTÃO PLENA)
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER-VIVOS BENS IMÓV.DIR. REAIS S/…
CONTRIBUICOES DO SERVIDOR ATIVO CIVIL
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
ME/IMPL.E MOD.DE INFR.P/O ESPORTE/CONSTR.CENTRO…
CEF/BRT/CONTRATO 0415.355-72/14
RESTITUICOES - DAE S/A
ANUIDADES MEDICINA/FMJ
CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO…
TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO
MIN.CIDADES/CEF/URBANIZACAO DO JD.SAO CAMILO
RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/PROP.PREDIAL E TERR.URBANA-IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
Orçamento Municipal
MaioresRECEITAS
2016
12/37
ORÇAMENTO 2015GRUPO DE RECEITA MAIORES RECEITAS Total
COTA-PARTE DO ICMS 696.000.000TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 126.500.000
COTA-PARTE DO IPVA 108.000.000FMS/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC-GESTÃO PLENA) 72.641.100
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 66.000.000IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 261.000.000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 125.000.000IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO 95.000.000
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER-VIVOS BENS IMÓV.DIR. REAIS S/ IMÓV. 58.000.000TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 40.000.000
CONTRIBUICOES DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 51.647.000CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 20.000.000
CONTRIBUICOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 4.367.200CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL 331.300
RESTITUICOES - DAE S/A 23.050.000RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/PROP.PREDIAL E TERR.URBANA-IPTU 12.000.000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 9.000.000COMPENS.FINANC.ENTRE REG.GERAL REG.PROP.PREVID.SERVIDORES 8.400.000
RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA-ISS 8.000.000ME/IMPL.E MOD.DE INFR.P/O ESPORTE/CONSTR.CENTRO EXC.BASQUETE 29.700.000
ME/IMPL.E MOD.DE INFRAESTRUTURA P/O ESPORTE/REF.ADEQ.CECES 2.970.000MS/UPA PONTE SAO JOAO 2.000.000MS/UPA VILA PROGRESSO 1.100.000
MS/UPA VILA HORTOLANDIA 1.000.000CEF/BRT/CONTRATO 0415.355-72/14 29.620.000
CEF/PROGRAMA SANEAMENTO P/ TODOS 1.138.000OPERACOES DE CREDITO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Orçamento Municipal 2016
13/37
RECEITAS CORRENTES 1.958.462.200,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 594.145.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 76.345.500,00
RECEITA PATRIMONIAL 20.632.300,00
RECEITA DE SERVIÇOS 30.275.400,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.139.805.700,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.258.300,00
RECEITAS DE CAPITAL 90.610.300,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 30.758.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 54.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 40.511.300,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 19.287.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 108.770.600,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIA 92.807.200,00
RECEITAS DE SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTÁRIA 5.126.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 7.169.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTRAORÇAMENTARIOS3.668.100,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (175.960.000,00)
RECEITA TOTAL 1.981.883.100,00
Orçamento Municipal
RECEITAS
2016
14/37
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIAR$ 594.145.000,00
29,98%
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESR$ 76.345.500,00
3,85%
1.3 RECEITA PATRIMONIAL
R$ 20.632.300,00 1,04%
1.6 RECEITA DE SERVIÇOSR$ 30.275.400,00
1,53%
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 963.845.700,00 48,63%
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 97.258.300,00 4,91%
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 30.758.000,00 1,55%
2.2 ALIENAÇÃO DE BENSR$ 54.000,00
0,00%
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 40.511.300,00 2,04%
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
R$ 19.287.000,00 0,97%
7.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES -
INTRAORÇAMENTÁRIAR$ 92.807.200,00
4,68%
7.6 RECEITAS DE SERVIÇOS -
INTRAORÇAMENTÁRIAR$ 5.126.300,00
0,26%
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA
ORÇAMENTÁRIAR$ 7.169.000,00
0,36%
8.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
INTRAORÇAMENTARIOSR$ 3.668.100,00
0,19%
Programa de Governo
Programa de Metas
PPA LDO LOA Programas e Ações
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei do Orçamento Anual
Plano Plurianual
16/37
EIXO 1 - Cuidar das Pessoas
18/37
PROGRAMAS: 13
EIXO cdprog PROGRAMA Total
176 GESTÃO EM SAÚDE 437.914.600
168 EDUCAÇÃO PLENA: DA CRECHE À UNIVERSIDADE 434.346.140
170 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 64.166.800
171 REDE DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 39.269.800
177APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO 37.195.000
169 VALORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA 13.817.700
178 POLÍTICA DE INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.870.100
181 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.707.000
179 POLÍTICA DE INCLUSÃO E DEFESA DA TERCEIRA IDADE 2.955.200
164 JUSTIÇA SOCIAL E DEFESA DA CIDADANIA 1.410.600
180 IGUALDADE POLÍTICA E SOCIAL DAS MULHERES 1.047.100
182 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 66.900
184 AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE 15.900
1.043.782.840
CUIDAR DAS PESSOAS
CUIDAR DAS PESSOAS
EIXO 1 - Cuidar das Pessoas
Principais ações:
19/37
EIXO
AÇÃO SECRETARIA CUIDAR DAS
ATENÇÃO HOSPITALAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 124.023.000
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 43.622.000
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.534.400
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CECES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 34.638.600
GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31.361.400
GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES - INFANTIL I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.702.300
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - PA,SAMU E SAEC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24.175.400
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.300.600
GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.667.700
GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - INFANTIL II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.484.100
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.146.400
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - MAC/MANDADOS JUDICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000.000
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.830.000
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO -
UPA'SSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.104.000
FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.000.000
20/37
EIXO 2 – Crescer com Qualidade de Vida
PROGRAMAS: 05
EIXO cdprog PROGRAMA Total
161 MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E MANUTENÇÃO DE VIAS 169.011.700
162 SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 142.417.300
172 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E URBANIZAÇÃO DE 22.821.000
163 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 15.594.100
166 PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO 482.000
350.326.100
CRESCER COM
QUALIDADE DE VIDA
CRESCER COM QUALIDADE DE VIDA
Principais ações:
21/37
EIXO 2 – Crescer com Qualidade de Vida
EIXO
AÇÃO SECRETARIA CRESCER COM
GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 82.946.300
IMPLANTAÇÃO DO BRT - BUS RAPID TRANSIT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 30.126.700
TRAT.E DISP.FINAL RESIDUOS ORIUNDOS AÇÕES LIMP.URB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 28.841.900
REESTRUTURAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO JARDIM SÃO CAMILO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS 15.964.000
MANUTENÇÃO E REFORMA DA REDE DE ILUMINAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 14.526.600
PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10.604.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 5.460.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.008.600
EXPANSÃO DA REDE E PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.791.100
AÇÕES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 7.277.400
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 6.794.700
SUPORTE AS UNIDADES DE SERVIÇO - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.379.900
GESTÃO AÇÕES LIMPEZA/CONTENÇÃO CÓRREGOS/OBRAS
DRENSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.038.100
MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
EM HABITAÇÃOFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS
3.858.000
PRODUÇÃO HABIT. INTERESSE SOC. E OBRAS DE INFR. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS 2.870.000
OP. MANUT./CONS.PRAÇAS,PARQUES E AREAS AJARDINADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.412.700
MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL
22/37
PROGRAMAS: 02
EIXO cdprog PROGRAMA Total
165 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO 6.281.000
173POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.336.300
9.617.300
DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL
Principais ações:
23/37
AÇÃO SECRETARIA
DESENVOLVIME
NTO E
INCLUSÃO
SOCIAL
FOMENTO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOSSECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 2.012.000
FOMENTO AO TURISMO MUNICIPALSECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 550.000
PARQUE TECNOLOGICOSECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA 457.500
FOMENTO A AGRICULTURASECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 319.000
GESTÃO DAS AÇÕES DE MICROCRÉDITOSECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA 140.200
CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
AGROPECUÁRIO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR-CEDIAGRO
SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 133.500
FOMENTO AO SETOR DE GASTRONOMIASECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 101.000
EIXO 4 – Gestão Eficiente e Transparente
24/37
PROGRAMAS: 06
EIXO cdprog PROGRAMA Total
167 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 157.017.500
160SUPORTE ADMINISTRATIVO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS AO MUNICÍPIO 143.925.000
174 MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO PARA A GESTÃO EFICIENTE E 121.172.600
0 ENCARGOS GERAIS 68.957.020
1 PROCESSO LEGISLATIVO 36.305.340
175 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 3.530.700
530.908.160
GESTÃO EFICIENTE E
TRANSPARENTE
GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE
EIXO 4 – Gestão Eficiente e TransparentePrincipais ações:
25/37
AÇÃO SECRETARIA
GESTÃO
EFICIENTE E
TRANSPAREN
TE
GESTÃO DA ADM.DOS PAGAMENTOS
REQUISITÓRIOS - GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
18.380.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO4.930.400
GUARDA MUNICIPAL 2.920.300
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2.091.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.071.900
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 1.226.900
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1.169.100
GABINETE DO PREFEITO 422.400
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL415.700
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 319.900
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 312.700
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 303.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 261.600
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 254.100
SECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA 239.400
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 203.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 145.500
SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 78.100
GESTÃO DAS AÇÕES DE PUBL.DE ATOS
INSTITUCIONAISSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5.777.500
GUARDA MUNICIPAL 2.119.200
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 1.410.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.055.400
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 655.600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO373.400
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 115.000
SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
TURISMO 30.000
SUPRIMENTO AS SECRETARIAS
MUNICIPAISSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
5.139.000
APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
EIXO 5 – INTEGRAÇÃO REGIONAL
PROGRAMA: 01
26/37
EIXO cdprog PROGRAMA Total
INTEGRAÇÃO REGIONAL 183 INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1.000
1.000INTEGRAÇÃO REGIONAL
EIXO 5 – Integração Regional
Principais ações:
27/37
EIXO
AÇÃO SECRETARIA
INTEGRAÇÃO
REGIONAL
GABINETE DO PREFEITO 1.000APOIO E PARTICIPAÇÃO NO AGLOMERADO URBANO DE
JUNDIAÍ
Orçamento Municipal 2016
28/37
DESPESAS CORRENTES ( C ) 1.778.597.550,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 927.948.440,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 831.867.110,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 18.782.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( D ) 156.037.850,00
INVESTIMENTOS 145.157.850,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.880.000,00
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (E) 47.247.700,00
RESERVA PREVIDÊNCIA 44.236.700,00
OUTRAS RESERVAS 3.011.000,00
DESPESA TOTAL ( C + D + E ) 1.981.883.100,00
Orçamento Municipal
DESPESAS
2016
29/37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISR$ 927.948.440
46,82%
OUTRAS DESPESAS CORRENTESR$ 831.867.110
41,97%
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAR$ 18.782.000
0,95%
INVESTIMENTOSR$ 145.157.850
7,32%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDAR$ 10.880.000
0,55%
RESERVA PREVIDÊNCIAR$ 44.236.700
2,23%
OUTRAS RESERVASR$ 3.011.000
0,15%
Orçamento Municipal
Aplicação Saúde
2016
31/37
BASE DA RECEITA PARA CÁLCULO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE (EC 29/00) R$
COTA-PARTE DO ICMS 696.000.000
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 261.000.000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 125.000.000
COTA-PARTE DO IPVA 108.000.000
IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO 95.000.000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 66.000.000
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER-VIVOS BENS IMÓV.DIR. REAIS S/ IMÓV. 58.000.000
RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/PROP.PREDIAL E TERR.URBANA-IPTU 12.000.000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 9.000.000
RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA-ISS 8.000.000
COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO 6.000.000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 5.000.000
MULTAS E JUROS DE MORA S/PROP.PREDIAL E TERRIT.URBANA 760.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 300.000
MULTAS E JUROS DE MORA S/SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 100.000
RECEITA DA DÍV.ATIVA IMP.S/TRANSMISSÃO BENS IMÓVIES-ITBI 80.000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 60.000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.000
MULTAS E JUROS DE MORA S/TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000
TOTAL DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS APLICÁVEIS 1.450.303.000
PERCENTUAL MÍNIMO A APLICAR EM SAÚDE 15%
VALOR MÍNIMO A APLICAR SAÚDE 217.545.450
APLICAÇÃO EMSAÚDE (ECNº29/00)
RECEITA BASE DE APLICAÇÃO 1.450.303.000,00
DESPESAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 352.960.200,00
PERCENTUAL A SER APLICADO 24,34%
Orçamento Municipal
Aplicação Educação
2016
32/37
Demonstrativo - Aplicação mínima : Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico
Receita Base prevista (R$)
Valor previsto 1.453.803.000,00
Aplicação minima de 25% (CF/88, art.212) 363.450.750,00
Decomposição da aplicação prevista
A- Recursos próprios ( Fonte Tesouro)
EDUCAÇÃO INFANTIL 128.543.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 141.743.840,00
SUBTOTAL 270.286.840,00
B- Recursos do FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL 63.366.200,00
ENSINO FUNDAMENTAL 63.643.800,00
SUBTOTAL 127.010.000,00
C - Valores das Contribuições Excedentes
Contribuições automáticas ao FUNDEB ( deduções ) 175.960.000,00
Transferências do FUNDEB em função do nº de matrículas 127.010.000,00
Diferença a considerar no Cálculo 48.950.000,00
TOTAL A + B + C 446.246.840,00
Percentual a ser Aplicado
Receita Estimada 1.453.803.000,00
Despesa prevista com MDEB 446.246.840,00
Percentual apurado na Proposta Orçamentária 2014 30,70%
Orçamento Municipal
Aplicação Assistência
Social2016
34/37
SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIALR$ 32.809.700,00
63,42%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 9.001.000,00
17,40%
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL - FUMASR$ 8.074.000,00
15,61%
GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.569.100,00 3,03%
SECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIAR$ 279.800,00
0,54%
APLICAÇÃO DE RECURSOS ASSIST.SOC. POR ORGÃO
48.397.300,00R$ Recursos Próprios
493.559.240
458.555.600
301.834.300
165.543.200
152.252.100
64.637.500
52.376.920
51.740.600
47.247.700
44.357.400
36.305.340
34.709.000
24.193.000
16.840.900
15.873.200
10.204.800
6.417.100
3.065.700
1.142.700
502.800
458.000
EDUCAÇÃO
SAÚDE
URBANISMO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESERVA DE…
SEGURANÇA PÚBLICA
LEGISLATIVA
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
CULTURA
GESTÃO AMBIENTAL
COMUNICAÇÕES
AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Orçamento Municipal
DESPESASFunção de Governo
35/37
Orçamento Municipal
DESPESAS
2016
36/37
Poder Legislativo
R$ 36.305.340 1,83%
Adm. DiretaR$
1.614.891.760 81,48%
Adm. Indireta
R$ 330.686.000 16,69%
DESPESAS
Despesas por
Órgãos
37/37
Câmara
Municipal
Poder
Legislativo1 CÂMARA MUNICIPAL 36.305.340,00
Câmara
Municipal
Total
36.305.340,00
Administraçã
o Direta
Poder
Executivo2 GABINETE DO PREFEITO 13.099.800,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.726.700,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.991.600,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 12.233.300,00
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 25.583.400,00
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 96.258.220,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 41.014.600,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 178.341.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 12.046.300,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 78.455.900,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 422.960.640,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 387.931.500,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL 32.809.700,00
16 SECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.870.800,00
17 SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO 7.566.800,00
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 171.445.200,00
19 GUARDA MUNICIPAL 43.211.500,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.707.300,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 64.637.500,00
Administraçã
o Direta Total1.614.891.760,00
Administraçã
o Indireta
Poder
Executivo50 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN.DE JUNDIAÍ-IPREJUN 194.489.500,00
51 FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 66.370.900,00
52 ESCOLA SUP.EDUC.FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEFJ 8.603.500,00
53 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES 3.082.600,00
54 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS 52.584.700,00
55 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE 4.036.500,00
58 ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 1.514.300,00
59 FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI 4.000,00
Administraçã
o Indireta 330.686.000,00
TOTAL DA
DESPESA1.981.883.100,00