UNIVERIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 7ª SÉRIE
Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem
CONTABILIDADE AVANÇADA I
ALINE DE SOUSA ALMEIDA - RA 352062
ANA MÁRCIA MARQUES FERREIRA - RA 355209
LEIDIANE FEITOSA RODRIGUESRA - RA 366995
GRACIANE RODRIGUES DE SOUSA - RA 352127
VANJO JOSE DE OLIVEIRA - RA 352565
Araguaína - TO
Abril - 2015
UNIVERIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 7ª SÉRIE
Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem
CONTABILIDADE AVANÇADA I
ALINE DE SOUSA ALMEIDA - RA 352062
ANA MÁRCIA MARQUES FERREIRA - RA 355209
LEIDIANE FEITOSA RODRIGUESRA - RA 366995
GRACIANE RODRIGUES DE SOUSA - RA 352127
VANJO JOSE DE OLIVEIRA - RA 352565
Atividades Práticas Supervisionadas do
Curso de Ciências Contábeis da Anhanguera
Educacional, como requisito de conhecimento da
disciplina de Contabilidade Avançada I, sobre a
orientação da professora Professor: Hugo David
Santana
Araguaína - TO
Abril - 2015
SUMÁRIO
Introdução: .............................................................................................................................. 04
O que são Títulos de Crédito? E qual a Classificação Contábil? ......................................... 04
O que são Valores Mobiliários? E qual a Classificação Contábil?.......................................... 04
O que são Aplicações Financeiras? E qual a Classificação Contábil? .................................... 05
O que são Investimentos? E qual a Classificação Contábil? .................................................. 05
Incorporação ............................................................................................................................ 05
Fusão ....................................................................................................................................... 06
Cisão ........................................................................................................................................ 06
Imposto de Renda .................................................................................................................... 07
Juros Sobre o Capital Próprio ................................................................................................. 11
Conclusão ................................................................................................................................ 13
Referências Bibliográficas ...................................................................................................... 13
INTRODUÇÃO
A disciplina de Contabilidade Avançada tem como objetivo fornecer um conjunto de
conhecimentos necessários à compreensão e leitura das Demonstrações Financeiras das
empresas.
Algumas estratégicas econômicas são as fusões, cisões e incorporações de empresa
principalmente aquelas empresas de maior poder econômico. A incorporação ocorre, na
maioria dos casos, pela decisão de grandes grupos. Além da competitividade no mercado
interno, há também a fusão que visa o lançamento de um produto no mercado externo.
A concorrência esta cada vez mais acirrada entre as empresas, e por esse fato impor
uma otimização na produção e no funcionamento e assim enxugar os custos e colocar
produtos mais competitivos que possam agregar possíveis valores.
O que são Títulos de Crédito? E qual a Classificação Contábil?
São papéis emitidos por entidades financeiras (letras de câmbio, certificados de
depósitos bancários etc). Ou por entidades não financeiras (debêntures) com objetivo de
captação de recursos no mercado financeiro. Esses papéis têm prazo de vencimento e rendem
juros pré ou pós-fixados.
E classificado como empréstimos e recebíveis normais de transações comuns, como
contas a receber de clientes, fornecedores, contas e impostos a pagar etc., que continuam
registrados pelos seus valores originais conforme regras anteriores, sujeitos às provisões para
perdas e ajuste a valor presente (no caso de esse efeito ser relevante). Não estão destinados à
negociação e a entidade fica com eles até seu vencimento.
O que são Valores Mobiliários? E qual a Classificação Contábil?
São papéis emitidos por entidades financeiras ou não, representativos de frações de um
patrimônio (ações ou quotas) ou de direitos sobre a participação no patrimônio (bônus de
subscrição ou partes beneficiadas).
Valores mobiliários são classificados como ativos ou passivos mensurados ao valor
justo por meio do resultado, composto pelos ativos e passivos financeiros destinados a serem
negociados e já colocados nessa condição de negociação, a serem avaliados ao seu valor justo,
com tidas as contrapartidas das variações nesse valor contabilizadas diretamente no resultado.
O que são Aplicações Financeiras? E qual a Classificação Contábil?
São aplicações de recursos em papéis de natureza monetária representados por direitos
ou títulos de credito com prazo de vencimento e taxas de rendimentos pré ou pós- fixado. O
rendimento dessas aplicações está diretamente relacionado às taxas contratadas. Por ocasião
da aplicação efetuamos o lançamento de transferência de numerário da conta banco conta
movimento para a conta de aplicação correspondente ao tipo de aplicação efetuada.
E classificado como ativos financeiros disponíveis para venda, constituído pelos ativos
financeiros a serem negociados no futuro, a serem registrados pelo “custo amortizado” e, após
isso, ajustados ao valor justo. As contrapartidas do ajuste pela curva (encargos e rendimentos
financeiros) vão ao resultado e, após isso, os ajustes ao valor justo ficam na conta de
patrimônio líquidos ajustes de variação patrimonial até que os ativos e passivos sejam
reclassificados para o item anterior ou efetivamente negociados, o que ocorrer primeiro.
O que são Investimentos? E qual a Classificação Contábil?
São aplicações de recursos em bens de natureza não monetários representados por
valores mobiliários sem prazo de vencimento ou taxa de rendimento pré-determinada. O
rendimento desses investimentos está diretamente relacionado às oscilações de cotações de
preços de compra e venda.
No subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante devem ser classificadas as
participações societárias permanentes, assim entendidas as importâncias aplicadas na
aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em
caráter permanente, seja para se obter o controle societário, seja por interesses econômicos,
entre eles, como fonte permanente de renda.
Será, no entanto, presumida a intenção de permanência sempre que o valor registrado
no ativo circulante não for alienado até a data do balanço do período-base seguinte àquele em
que tiver sido adquirido o respectivo direito.
Incorporação
É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe
sucede em todos os direitos e obrigações. Nesta modalidade a sociedade incorporada deixa de
existir, mas a empresa incorporadora continuará com a personalidade jurídica. Esse processo
pode acontecer por duas modalidades:
a) a incorporadora compra da maioria ou a totalidade do capital social da empresa
incorporada;
b) ou a incorporadora entrega aos acionistas da incorporada uma quantidade de ações
que corresponda ao valor do patrimônio da sociedade que desaparece.
Empresa Gama Incorporadora será
sucessora da Empresa Alfa e da Empresa
Beta, ambas extintas.
Exemplo de Incorporação:
Empresa Alfa Incorporada
Empresas Alfa e Beta são extintas e seus ativos
e passivos são incorporados pela empresa
Gama.Empresa Beta Incorporada
Fusão
É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova,
que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da Lei 6.406/76). Note-se que
todas as sociedades fusionadas se extinguem para dar lugar a formação de uma nova
sociedade com personalidade jurídica distintas daquelas.
Exemplo de Fusão:
Empresa A do Grupo MXZ Empresa B do Grupo MXZ Empresa C do Grupo MXZ
As empresas A, B e C do Grupo MXZ são extintas para criação da empresa “D” do Grupo MXZ
Empresa D do Grupo MXZ que assumirá todos os ativos e passivos das três empresas extintas
Cisão
É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou
mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia
cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, e dividindo-se o seu capital, se parcial a
versão.
Exemplo de cisão:
Empresa A 100% Transferência de 40% do patrimônio da empresa A
Empresa B formada com 40% do patrimônio de
A - que representa 100% do PL de B
Empresa A continua com os 60%
do seu PL - que representa 100%
do PL de A após a cisão parcial
Apuração e Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social
IMPOSTO DE RENDA
São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
I – as pessoas jurídicas;
II – as empresas individuais.
Com base no Resultado do Exercício apurado no fim de cada exercício social, as
empresas estão obrigadas a pagar ao Governo Federal uma importância a titulo de Imposto de
Renda. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência
do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de
apuração.
Como regra geral integra a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital,
qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da
espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou
negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de
incidência do imposto.
A Despesa com Imposto de Renda ou Provisão para o Imposto de Renda é calculada
incidindo uma alíquota sobre uma base de cálculo do imposto.
a) Simples. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
b) Lucro Presumido. Imposto calculado sobre a Receita Bruta.
c) Lucro Real. Imposto calculado sobre o Lucro Real.
d) Lucro Arbitrado. Definido pelas autoridades fiscais. A alíquota bem como a base de
calculo dessa despesa ou provisão, frequentemente são alteradas pela legislação tributária,
motivo pelo qual, na vida prática o contabilista deve consultar a referida legislação para
adotar os critérios que estiverem em vigor em cada ano.
Simples Nacional - O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante
documento único de arrecadação dos seguintes tributos: IRPJ, IPI, CSSL, COFINS, PIS, CPP,
ICMS, ISSQN.
A base de cálculo do Simples Nacional é a Receita Bruta de vendas e serviços e a
alíquota conforme a tabela da Receita Federal.
Lucro Presumido - De forma simplificada o imposto de renda calculado com base no
Lucro Presumido será obtido aplicando-se a alíquota prevista na legislação fiscal sobre as
receita bruta das empresas observadas as peculiaridades observadas no Regulamento do
Imposto de Renda (RIR).
Imposto de Renda
Lucro Presumido
Comercio Base de Calculo = Total das Vendas de Mercadorias * 8%
Indústria Alíquota = 15% 1,2%
Código da Receita 2089 DARF
Serviços Lucro Presumido
Base de Calculo = Total das Vendas de Serviço * 16%
Alíquota = 15% 2,4%
Código da Receita 2089 DARF
Lucro Real - O Lucro Real é determinado com base na escrituração que o contribuinte deve
manter, observando as leis comerciais e fiscais, sendo demonstrado no Livro de Apuração de
Lucro Real (LALUR), onde são efetuados os cálculos extra contábeis de modo a ajustar o
resultado do exercício antes do IR.
Imposto de Renda Lucro Real
Comercio Lucro Real RECOLHIMENTO
Último dia útil do mêsIndústria BC = Lucro antes de CSSL e IR
Seguinte ao trimestreAlíquota = 15%
Código da Receita 2089
Primeiro Trimestre Jan/Fev/Mar
Segundo Trimestre Abr/Mai/Jun
Terceiro Trimestre Jul/Ago/Set
Quarta Trimestre Out/Nov/Dez
Serviços Lucro Real
BC = Lucro antes de CSSL e IR
Alíquota = 15%
Código da Receita 2089
Lucro Arbitrado - também de forma simplificada, o Lucro Arbitrado ocorre quando, por
algum motivo, o imposto não foi calculado com base no Lucro Real ou Presumido, sendo
normalmente arbitrados pelas autoridades ficais.
Lançamentos
1) Constituição da Provisão:
Base de Cálculo - Lucro Antes da Contribuição Social sobre o Lucro e o Imposto de Renda
D - Despesa com Provisão IR
C - Provisão para IR
1) Transferência da Despesa com IR para ARE
D - ARE
C - Despesa com Provisão de IR
Contribuição Social sobre o Lucro
A Contribuição Social sobre o Lucro, também é apurada trimestralmente e recolhida
no inicio do próximo trimestre após sua apuração. Tanto a alíquota quanto a base de calculo
da CSSL, podem ser alteradas frequentemente, motivo pelo qual, o contabilista deve ficar
atento às mudanças que ocorrem na legislação.
A base de cálculo para a Contribuição Social é o Lucro antes da provisão para o
imposto de renda para empresas optantes pelo Lucro Real e, também sobre a Receita Bruta,
para as empresas que adotam o regime de apuração pelo Lucro Presumido.
CSSL
Comercio Lucro Real RECOLHIMENTO
Último dia útil do mês
seguinte ao trimestre
BC = Lucro Operacional
Alíquota = 9%
Código da Receita 2372
Primeiro Trimestre Jan/Fev/Mar
Segundo Trimestre Abr/Mai/Jun
Terceiro Trimestre Jul/Ago/Set
Quarta Trimestre Out/Nov/Dez
Serviços Lucro Real
BC = Lucro Operacional
Alíquota = 9%
Código da Receita 2372
CSSL
Comercio Lucro Presumido
Base de Calculo = Total das Vendas de Mercadorias * 12%
Alíquota = 9% 1,08%
Serviços Lucro Presumido
Base de Calculo = Total das Vendas de Serviço * 32%
Alíquota = 9% 2,88%
Lançamentos
1) Constituição da Provisão:
Base de Cálculo - Lucro Antes da Contribuição Social sobre o Lucro e o Imposto de Renda
D - Despesa com Provisão para CSSL
C - Provisão para CSSL
1) Transferência da Despesa com IR para ARE
D - ARE
C - Despesa com Provisão para CSSL
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Os Juros Sobre o Capital Próprio são uma espécie de remuneração do capital do sócio
e/ou acionista pelo capital investido no empreendimento, sem prejuízo, da distribuição dos
lucros a que de direito tem. Com a distribuição dos JSCP, o investidor tem a garantia de que
será recompensado, através de juros remuneratórios, pelo capital emprestado, como assim
menciona Higuchi. Os juros sobre o capital próprio são assemelhados aos rendimentos de
importâncias emprestadas.
Os JSCP somente são permitidos para as empresas tributadas com base no regime do
Lucro Real. Em segundo lugar, eles só podem ser pagos caso a empresa tenha lucro no
exercício ou lucros (e reservas) acumulados.
Exemplo de Contabilização dos Juros sobre o Capital Próprio
Supondo que no exercício de 2013 a taxa de juros de longo prazo foi de 15% e que o valor do
Patrimônio Líquido do ano, em média, do Comércio e Indústria Lagoa Azul S.A. Foi o
seguinte:
Capital Social Integralizado 3.500,00
Reservas de Capital 500,00
Reservas de Reavaliação (Ajuste de Avaliação Patrimonial) 1.000,00
Lucros Acumulados 1.500,00
Total do Patrimônio Líquido 6.500,00
A empresa obteve um lucro contábil, antes das provisões para o Imposto de renda e da
dedução dos referidos juros, de R$ 950,00 no exercício de 2013, e que as Reservas de
Reavaliação (Ajustes de Avaliação Patrimonial) não foram adicionadas na determinação da
base de cálculo do lucro tributável pelo Imposto de Renda e contribuição social sobre o lucro
líquido.
A base de cálculo seria, então, de R$ 5.500,00, após a exclusão do saldo das Reservas
de Reavaliação (Ajustes de Avaliação Patrimonial), o que multiplicado por 15% resultaria no
montante de R$ 825,00.
Há necessidade, no entanto, de verificar o limite estabelecido pela legislação tributária,
como segue:
A) 50% dos lucros acumulados = R$ 1.500,00 x 50% = R$ 750,00;
B) 50% do lucro contábil, antes da provisão para o Imposto de Renda e da dedução dos
referidos juros no exercício de 2013 = R$ 950,00 x 50% = R$ 475,00.
Como o contribuinte tem a opção pela escolha do maior dos dois limites, poderá
contabilizar como despesas financeiras o valor de R$ 750,00, em 31-12-2013.
Débito R$
Despesas operacionais
Despesas Financeiras 750,00
Crédito
Passivo circulante
Juros sobre o Capital Próprio a pagar 637,50
Imposto de Renda Retido na Fonte a Recolher 112,50
De acordo com a legislação pertinente, os juros estão sujeitos à incidência do Imposto
de Renda na fonte, á alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário. O
imposto retido na fonte deverá ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subsequente à do
pagamento ou crédito dos juros.
O contribuinte tem a opção de utilizar os juros sobre o capital próprio para aumento do
seu capital social, ao invés de pagar ou creditar tais juros aos sócios ou acionistas. Se for essa
a escolha do contribuinte, haverá necessidade de um lançamento contábil adicional, como
segue:
Débito R$
Passivo circulante
Juros sobre Capital próprio a pagar 637,50
Crédito R$
Passivo circulante
Reserva para Aumento de Capital 637,50
CONCLUSÃO
Nesta atividade vimos que o Imposto de Renda recai sobre qualquer lucro, seja ele,
real, presumido e arbitrado. A contabilização do Imposto de renda varia conforme a renda
anual ou pode ser estabelecida uma determinada proporção fixa. Vimos também, que aplicam-
se à CSSL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação
em vigor.
Um dos pressupostos fundamentais do crédito é a confiança que o credor tem no
devedor e nos instrumentos jurídicos que amparam seu direito creditício, dando-lhe a
necessária segurança quanto ao recebimento, no futuro, do bem confiado ao devedor.
Os elementos fundamentais para configurar o crédito decorrem da noção de confiança
e tempo.
Entendemos também tanto de forma teórica quanto prática, que os juros sobre o capital
próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas,
sendo um direito dos investidores.
Para a entidade, e por sua vez, um planejamento tributário que reduz a carga de
impostos, consequentemente deixa de diminuir seus ativos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto
http://www.suapesquisa.com/o_que_e/impostos.htm
http://direitoparatodos.com/conceito-de-contribuicao-social/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Juro_sobre_capital_pr%C3%B3prio
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/aplicacoesfinanceiras.htm
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/aplicacoesfinanceiras.htm
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/investimentos.htm