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As Normas Internacionais de Contabilidade e a Fiscalidade
POR:JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃESMestre em Contabilidade e Auditoria (U. Minho)Lic. em Gestão de Empresas (U. Minho)Revisor Oficial de Contas n.º 790Docente do Ensino SuperiorTécnico Oficial de Contas n.º 2586
27 de Junho de 2007
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CAPÍTULO I
NOTAS PRÉVIAS
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1 – Meus Artigos
Artigo n.º 171 (INFOCONTAB): “AS NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE (NIC) E A FISCALIDADE”, Boletim APECA n.º
123, 4.º Trimestre de 2005.
Artigo n.º 206 (INFOCONTAB): “AS NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE (NIC) E A FISCALIDADE (ADENDA AO 2.º
CONGRESSO DOS TOC)”, Boletim APECA n.º 124, 1.º Trimestre de
2006 e Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 16, de Janeiro de 2007.
(Disponíveis no Portal INFOCONTAB)
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2 – Livro do CEF da DGCI
O Centro de Estudos Fiscais da DGCI
publicou o livro sob o título “O IMPACTO
FISCAL DA ADOPÇÃO DAS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE”.
Relatório do Grupo de Trabalho nomeado por
Despacho n.º 2575/2006 de 23 de Janeiro de
2006 do SEAF (2.ª Série do DR n.º 24 de 2 de
Fevereiro)
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CAPÍTULO II
AS RELAÇÕES ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE
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1 – O Casamento (ou Divórcio?) entre a Contabilidade e a Fiscalidade
OBJECTIVOS DIFERENTES
CONTABILIDADE FISCALIDADE
IVA (PCGA) - IVAF (PFGI)
- Receitas Fiscais
A “IVA” ESTÁ PARA A CONTABILIDADE
ASSIM COMO A JUSTIÇA ESTÁ PARA O DIREITO
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1 – O Casamento (ou Divórcio?) entre a Contabilidade e a Fiscalidade
HÁ QUEM DEFENDA QUE SE NÃO FOSSE A FISCALIDADE
A CONTABILIDADE NÃO TERIA A IMPORTÂNCIA QUE TEM.
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2 – As NIC e a Fiscalidade
* E as NIC/NIRF aplicáveis às PME, designadas de NCRF (NORMAS CONTABILÍSTI-
CAS DE RELATO FINANCEIRO)
NIC Fiscalidade
Regulamento n.º 1606/2002
-NIC (ou IAS)
-NIRF (ou IFRS)*
Em sede do CIRC (CIRS)
O “casamento” sai reforçado?
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3 – Questão Fulcral?
QUAL O IMPACTO DAS NIC(IAS) E NIRF(IFRS) NA FISCALIDADE EM
SEDE DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO (CIRC/CIRS)?
EM 2005, O LUCRO TRIBUTÁVEL EM IRC FOI APURADO MESMO
SEM ESSAS ALTERAÇÕES
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4 – Lucro Tributável (Quadro 07 da DR22)
LT (Q07/DR22) = RL
(C201) + VP±(C202 e C203) + CF±
(Restante campos)
LT (POC) POC/89 CIRC/2006 CIRC/2006Actual
-NIC(IAS)
-NIRF(IFRS)
-NCRF
-NCRF-PE
Mais ou menos situações?Futuro
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4 – Lucro Tributável (Quadro 07 da DR22)
QUESTÕES:
2 QUADROS 07 DA DR22, CONFORME OS DOIS MODELOS
(NÍVEIS) DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA?
O Q07/DR22 SERÁ MAIS GORDO OU MAIS MAGRO?
E A PROBLEMÁTICA DOS IMPOSTOS DIFERIDOS (NIC12 e
DC28)
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CAPÍTULO III
ANÁLISE DO RELATÓRIO (LIVRO) DO CEF/DGCI
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1 – Terminologia IASB vs Terminologia Fiscal (POC)
Terminologia IASB Terminologia Fiscal (POC)
Activos biológicos Existências
Activos intangíveis Imobilizado incorpóreos
Activos fixos tangíveis Imobilizados corpóreos
Ajustamentos Provisões (Activo)
Depreciação Reintegração e amortização
Deperecimento Reintegração e amortização
Desreconhecimento -
Gastos Custos
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1 – Terminologia IASB vs Terminologia Fiscal (POC)
Terminologia IASB Terminologia Fiscal
Imparidade -
Inventários Existências
Mensuração Valorização
Reconhecimento Registo
Rédito Proveito
Rendimento Proveito e ganho
Revalorização Reavaliação
Reversões de ajustamentos Reposições de provisões (Activo)
Valor presente Valor actual
Fonte: Livro do CEF n.º 200
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2 – Impacto Fiscal das NIC(IAS) e das NIRF(IFRS)
Descrição NIC(IAS) NIRF(IFRS)
N.º total de Normas 41 8
N.º de Normas em vigor 31 8
N.º de normas eliminadas 10 a) ----
N.º de normas com impacto fiscal 22 b) 7 d)
N.º de normas sem impacto fiscal 9 c) 1 e)
Obs.:a) NIC/IAS n.os 3, 4, 5, 6, 9, 13, 15, 22, 25 e 35b) NIC/IAS n.os 2, 8, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 27, 28, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40 e 41c) NIC/IAS n.os 1, 7, 14, 24, 26, 29, 30, 33 e 34d) NIRF/IFRS n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7e) NIRF/IFRS n.os 7
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3 – Proposta de Lei do OE/2007
ART.º 51.º – ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NO
ÂMBITO DO IRC
Altera o art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, com 2
itens:
1. Anterior redacção do art.º 14.º - Contas Individuais de acordo com a
Normalização Contabilística Nacional.
2. Dispensa do n.º 1 as entidades sujeitas à supervisão do Banco de
Portugal
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3 – Proposta de Lei do OE/2007
Art.º 52.º – Autorizações Legislativas no âmbito do CIRC
Encargos com BENEFÍCIOS concedidos a membros dos órgãos
sociais e trabalhadores e pagamento com base em acções;
DEFINIÇÃO, PARA EFEITOS FISCAIS, DOS CONCEITOS DE
“IMOBILIZADO” E DE “INVESTIMENTOS FINANCEIROS”;
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DECORRENTES DA TRANSIÇÃO
PARA AS NIC…, por forma a que sejam incorporadas no lucro
tributável do exercício que se inícia em 2008 e dos quatro exercícios
subsequentes.
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4 – Alguns Casos
PROVISÕES (CIRC)/AJUSTAMENTOS (POC)
O POC FOI ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 35/2005
O CIRC MANTÉM AS DISPOSIÇÕES
NÃO SE PREVÊ ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS
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4 – Alguns Casos
DEPRECIAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS MÉTODOS PREVISTO NO DR N.º 2/90
REDUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DAS TABELAS DE
AMORTIZAÇÃO
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4 – Alguns Casos
DEPRECIAÇÕES
ACEITAÇÃO DE CERTAS PERDAS DE IMPARIDADE COM
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PELA AF
ACEITAÇÃO FISCAL DE DEPRECIAÇÕES INFERIORES ÀS
QUOTAS MÍNIMAS
MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE PRÉVIA CONTABILIZAÇÃO
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4 – Alguns Casos
CUSTOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO COMO CUSTO FISCAL
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4 – Alguns Casos
PROVISÕES/AJUSTAMENTOS (POC) PARA DEPRECIAÇÃO DE
EXISTÊNCIAS (NIC 2)
CONVERGÊNCIA DO REGIME FISCAL E DO REGIME
CONTABILÍSTICO, NO SENTIDO DO ART.º 36.º DO IRC PREVER
A DEDUÇÃO DOS GASTOS PREVISIVEIS DE ACABAMENTO E
VENDA
ITEM 5.3.9. DO POC (VRL = PV – CAV)
CONVERGÊNCIA DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DA NIC2
COM O CÓDIGO DO IRC
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CAPÍTULO IV
O FUTURO DAS RELAÇÕES ENTRE A CONTABILIDADE E A FISCALIDADE
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1 – Mercado Interno da Fiscalidade
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ao Conselho, ao Parlamento Europeu e
ao Comité Económico e Social Europeu
COM (2003)726 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, sob o título:
“Um Mercado Interno sem obstáculos em matéria de fiscalidade
das empresas – realizações, iniciativas em curso e desafios a
ultrapassar.”
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2 – Diversos Sistemas Fiscais
Um dos principais obstáculos fiscais é o de as empresas terem de lidar
com 15, e agora com 25 SISTEMAS FISCAIS DIFERENTES
O PROBLEMA DA “UNANIMIDADE” DAS DECISÕES
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3 – Matéria Colectável Comum Consolidada
A COMISSÃO CONFIRMA... DE QUE A INTRODUÇÃO DE UMA
MATÉRIA COLECTÁVEL COMUM CONSOLIDADA PARA AS
ACTIVIDADES DAS EMPRESAS A NÍVEL DA UE CONSTITUI A
ÚNICA FORMA DE GARANTIR QUE AS EMPRESAS QUE OPERAM
NO MERCADO INTERNO POSSAM ULTRAPASSAR ESSES
OBSTÁCULOS DE UMA FORMA SISTEMÁTICA E INSTAURAR
CONDIÇÕES DE UM VERDADEIRO MERCADO INTERNO NO
DOMÍNIO DA FISCALIDADE DAS EMPRESAS.
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3 – Matéria Colectável Comum Consolidada
A DECISÃO SOBRE A MATÉRIA COLECTÁVEL COMUM
CONSOLIDADA DEVERÁ SER TOMADA POR MAIORIA
QUALIFICADA
É UMA DECISÃO PELO MENOS A LONGO PRAZO
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4 - Aplicação do Regulamento (CE) 1606/2002
“SE AS EMPRESAS DA UE DECLARAM OS SEUS LUCROS DE
ACORDO COM UMA NORMA COMUM*, POR QUE NÃO UTILIZAR
ESSA MEDIDA COMUM DA RENTABILIDADE COMO PONTO DE
PARTIDA DA DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL”
Base Contabilística Comum
Matéria Colectável Comum
* As NIC/NIRF
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OBRIGADO
INFOCONTAB
O PORTAL DA CONTABILIDADE EM
PORTUGAL
WWW.INFOCONTAB.COM.PT
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