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mar
REA DE PROTEO AMBIENTAL JOO LEITE
- APA JOO LEITE
PLANO DE MANEJO
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GOVERNO DO ESTADO DE GOIS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HDRICOS
APA JOO LEITE
PLANO DE MANEJO
JUNHO DE 2009
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Dados Internacionais de Catalogao na
Publicao (CIP) (GPT/BC/UFG)
Plano de Manejo APA Joo Leite / SEMARH / ITCO - Goinia, 2007.
264 f. il. color.
Bibliografia: f. 219.
Inclui lista de figuras, de quadros, de tabelas.
Anexos: f. 221.
1. Proteo ambiental (Plano de manejo) - Bacia do Rio Joo Leite - (GO) 2. reas de conservao de recursos naturais - APA 3. Gesto ambiental - Solos - Conservao I. SEMARH II. ITCO III. Ttulo.
CDU:504.06(811.7)
Convnio SANEAGO, SEMARH n 501 (Contrato de Emprtimo BID n 1414-OC-BR)
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos - SEMARH
Rua 82, s/n, Centro - Palcio Pedro Ludovico Teixeira, 1 andar
CEP: 74.083-010 Goinia-GO
Tel: (62) 3201-5188 Fax: (62) 3201-5179
www.semarh.goias.gov.br
SANEAMENTO DE GOIS S/A - SANEAGO
ASEME
Avenida Fued Jos Sebba, n 570, Jardim Gois.
Tel: (62) 3243-6612 / Fax (62) 3218-1797
www.saneago.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE
GOIS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HDRICOS SEMARH
Alcides Rodrigues Filho
Governador do Estado de Gois
Ademir Menezes
Vice Governador do Estado de Gois
Jos de Paula Moraes Filho
Secretrio Estadual do Meio Ambiente e
dos Recursos Hdricos
Felcio Jos Syrio Neto
Superintendente Executivo
Emiliano Lobo de Godoi
Superintendente de Biodiversidade e
Florestas
Joaquim da Cunha Bastos Jr.
Superintendente de Gesto e Proteo
Ambiental
Adriane Antunes Rodrigues Cunha
Superintendente Administrativa
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LISTA DOS PARTICIPANTES
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO DO CENTRO-OESTE - ITCO
Coordenao Geral
Jadson de Arajo Pires Tecnlogo em Saneamento Ambiental Especialista CREA-GO 5430/D
Alfredo Palau Pea Bilogo / Eclogo Mestre CRBio 16034/4-D
Meio Fsico
Gilmar Assis Pagotto Gelogo Graduado CREA 4179/D
Ataualpa Nasciutti Veloso Engenheiro Sanitarista Especialista CREA 2933/D
Rosane Gama Oliveira Lima Gegrafa Especialista CREA 7518/D
Valter Casseti Gegrafo Doutor CREA 7305/D
Virlei lvaro de Oliveira Engenheiro Agrnomo Doutor CREA 1649/D
Meio Bitico
Alfredo Palau Pea Bilogo / Eclogo Mestre CRBio 16034/14D
Cludio Veloso Mendona Bilogo Especialista CRBio 44077/4-D
Nilo Cesar da Silva Bilogo Especialista CRBio 30289/4-D
Pablo Vincius Clemente Mathias Bilogo Mestre CRBio 37190/4-D
Luciano Mateus Passos Bilogo Graduado CRBio 37190/4-D
Vivianne C. Novais Soares Biloga Graduada CRBio 49807/4-D
Cssio Henrique Giusti Cezare Engenheiro Florestal Graduado CREA 5061029797/D SP
Erides Campos Antunes Engenheiro Florestal Doutor CREA GO 5447/D
Raphael de Oliveira Borges Gegrafo Graduado CREA 12686/D-GO
Meio Scio-Econmico
Ataualpa Nasciutti Veloso Engenheiro Sanitarista Especialista CREA GO 2933/D
Cleide Lcia Prudente Pires Advogada Graduada OAB 4563
Alan Francisco de Carvalho Socilogo Mestre DRT RJ 386
Jadson de Arajo Pires Tecnlogo em Saneamento Ambiental Especialista CREA-GO 5430/D
Renato Pedrosa Tecnlogo em Saneamento Ambiental Especialista CREA-GO 5301/D
Fabianne Garcia V. Bassi de Carvalho Engenheira Agrnoma Especialista CREA GO 7061/D
Marina de Azevedo Caetano Bicalho Tecnloga em Saneamento Ambiental Especialista CREA GO 12781/D
lvaro Sampaio de Lima Engenheiro Civil Especialista CREA GO 4278/D
Jernimo Rodrigues da Silva Qumico Mestre CRQ 12100119
Aldo Muro Jnior Advogado Mestre OAB 18038
Eric Fischer Rempe Bilogo Doutorando CRBio 3867/02
Rosiclr Theodoro da Silva Arqueloga Doutora -
Geoprocessamento
Valdeir Francisco de Paula Engenheiro Civil Doutor CREA GO 6487/D
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LISTA DOS ESTAGIRIOS - ITCO
Ana Elizabeth A. F. dos Santos - Granduanda do curso de Biologia
Lgia Raquel Matos de Oliveira - Graduanda do curso de Tecnologia em Geoprocessamento
Renata Arajo Prudente Pires - Graduanda do curso de Engenharia Ambiental
Ricardo Arajo Prudente Pires - Granduando do curso de Biologia
SEMARH - EQUIPE TCNICA
Aquria Alvarenga Pereira
Crysthian Carollyne Vieira de Almeida
Emiliano Lobo de Godoi
Juliana Ferreira Leite
Katiany Lucas Rossi
Kharen de Arajo Teixeira
Lvia Lima Leite
Luciana Calaa Manoel
Marcelo Alves Pacheco
Paulo Henrique Vicente de Paiva
SANEAGO
Caio Antonio de Gusmo
Ivaltenir Barros Garrijo
Joo Guimares de Barros
Perla de Oliveira Borges
Vanessa de Oliveira Valeriano
COMUNIDADE
PREFEITURAS MUNICIPAIS DE GOINIA, ANPOLIS, TEREZPOLIS DE GOIS, GOIANPOLIS, CAMPO LIMPO DE GOIS, OURO VERDE DE GOIS E NERPOLIS.
IBAMA
AGMA
UNIVERSIDADES: UFG, UCG, UEG
BATALHO DE POLCIA MILITAR AMBIENTAL
SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE PROTEO DO MEIO AMBIENTE
FAEG
SEPLAN
SEAGRO
AGNCIA RURAL
AGETUR
AGETOP
SEMMA, AMMA E CONMDEMA
COBAMP
FAEG
COOPERSOL
ONGS ARCA, VALE VIVO, AJOL, INSTITUTO GOYA, GEOAMBIENTE, ECOVILA SANTA BRANCA, SGOPA, COLETIVO JOVEM, CERRADO VIVO, PR-TARTARUGA, PATRULHA ECOLGICA DE GOIS
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SIGLAS AE rea de Estudo AGETOP Agncia Goiana de Transportes e Obras Pblicas AGETUR Agncia Goiana de Turismo AGMA Agncia Goiana do Meio Ambiente AHCUC rea Ambiental Homognea de Conservao de Uso Controlado AHCUE rea Ambiental Homognea de Conservao de Uso Especial AHUC rea Ambiental Homognea de Uso Urbano Controlado AMMA Agncia Municipal do Meio Ambiente ANA Agncia Nacional de guas APA rea de Proteo Ambiental APP rea de Preservao Permanente BPMA Batalho de Polcia Militar Ambiental CBMGO Corpo de Bombeiros CDB Conveno sobre Diversidade Biolgica CEMAM Conselho Estadual de Meio Ambiente CERH Conselho Estadual de Recursos Hdricos COBAMP Comit Bacias Hidrogrfica do Meia Ponte CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COOPERSOL Cooperativa de Olarias da Regio DAIA Distrito Agroindustrial ETE Estao de Tratamento de Esgoto FAEG Federao da Agricultura do Estado de Gois FEMA Frum Empresarial para o Meio Ambiente Ha Hectare IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios IPHAN Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional ITCO Instituto de Desenvolvimento Tecnolgico do Centro-Oeste MMA Ministrio do Meio Ambiente OGMs Organismos Geneticamente Modificados ONG Organizao no Governamental PBA Plano Bsico Ambiental PEAMP Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco PNMA Programa Nacional do Meio Ambiente RCE Redues Certificadas de Emisses RE Regio de Estudo RL Reserva Legal RMG Metropolitana de Goinia RPPN Reserva Particular e do Patrimnio Natural SANEAGO Saneamento de Gois S/A S.A.F. Sistema de Agro-floresta diversificada SEAGRO Secretaria de Estado de Agricultura Pecuria e Abastecimento SEMARH Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEPIN Secretaria de Planejamento e Infra-Estrutura SEPLAN Secretaria de Planejamento SEUC Sistema Estadual de Unidades de Conservao SIAD Sistema Integrado de Alerta ao Desmatamento SIDRA Sistema IBGE de recuperao automtica SIG Sistema de Informao Geogrfica SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservao UC Unidade de Conservao UCG Universidade Catlica de Gois UEG Universidade Estadual de Gois UFG Universidade Federal de Gois ZA Zona de Amortecimento ZPRJL Zona de Proteo do Reservatrio Ribeiro Joo Leite ZPVS Zona de Proteo da Vida Silvestre
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NDICE
APRESENTAO .......................................................................................................... 14 1. MISSO DA APA ...................................................................................................... 16 2. CENRIOS ................................................................................................................ 17
2.1. IMPORTNCIA ECOLGICA PARA CONSERVAO ............................................ 17 2.2. CONSERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO E ARQUEOLGICO ................... 17 2.3. BARRAGEM E RESERVATRIO DO RIO JOO LEITE .......................................... 18 2.4. IMPORTNCIA SOBRE O CONHECIMENTO CIENTFICO ...................................... 18 2.5. INTEGRAO DA UNIDADE DE CONSERVAO COM A POPULAO NA APA18 2.6. USO DA TERRA .......................................................................................................... 19 2.7. POLTICAS PBLICAS NA APA JOO LEITE ......................................................... 19
2.7.1. COMPONENTES ............................................................................................. 20 3. MATRIZ DE PLANEJAMENTO ................................................................................ 30
3.1. HISTRICO DO PLANEJAMENTO ............................................................................ 31 4. IDENTIFICAO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA GESTO ........................... 33 5. QUADRO SOCIOAMBIENTAL DA APA .................................................................. 35
5.1. ASPECTOS METODOLGICOS ................................................................................ 35 5.2. PROCESSO HISTRICO DE OCUPAO RECENTE ............................................. 38 5.3. CARACTERIZAO DEMOGRFICA DA APA ........................................................ 40 5.4. ORGANIZAO SOCIAL ........................................................................................... 57 5.5. RGOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE ........................................................... 59 5.6. ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS - ONG S. ........................................... 60 5.7. ESTRUTURA FUNDIRIA .......................................................................................... 63 5.8. SANEAMENTO AMBIENTAL ..................................................................................... 70
5.8.1. ABASTECIMENTO DE GUA ........................................................................ 70 5.8.2. ESGOTAMENTO SANITRIO ........................................................................ 72 5.8.3. EFLUENTES INDUSTRIAIS ............................................................................ 74 5.8.4. RESDUOS SLIDOS ..................................................................................... 77
5.9. ASPECTOS CULTURAIS E HISTRICOS ................................................................. 79 5.9.1. CARACTERIZAO DA REA ...................................................................... 79
5.10. INFRA-ESTRUTURA NA APA .................................................................................... 83 5.10.1. SADE E EDUCAO ................................................................................... 83 5.10.2. TURISMO ......................................................................................................... 83 5.10.3. REDE DE SERVIOS ...................................................................................... 85 5.10.4. COMUNICAO ............................................................................................. 85 5.10.5. ENERGIA ELTRICA ...................................................................................... 85 5.10.6. TRANSPORTE ................................................................................................ 86
5.11. ATIVIDADES CONFLITANTES - APA JOO LEITE ................................................. 86 5.11.1. IMPACTOS DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA APA
JOO LEITE. ................................................................................................... 86 5.12. CARACTERIZAO GEOAMBIENTAL ..................................................................... 91
5.12.1. CLIMA .............................................................................................................. 91 5.12.2. GEOLOGIA ...................................................................................................... 93 5.12.3. GEOMORFOLOGIA ........................................................................................ 95 5.12.4. SOLOS ............................................................................................................. 98
5.12.4.1. LATOSSOLO VERMELHO DISTRFICO, TEXTURA ARGILOSA 100 5.12.4.2. LATOSSOLO VERMELHO DISTROFRRICO ............................... 100 5.12.4.3. ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO ........................................... 100 5.12.4.4. ARGISSOLO VERMELHO .............................................................. 101 5.12.4.5. CAMBISSOLO HPLICO ................................................................ 101 5.12.4.6. PLINTOSSOLO PTRICO .............................................................. 101
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5.12.4.7. PLINTOSSOLO HPLICO .............................................................. 101 5.12.4.8. NEOSSOLO FLVICO .................................................................... 102
5.12.5. HIDROGRAFIA .............................................................................................. 102 5.12.5.1. AVALIAO DA POTENCIALIDADE DOS RECURSOS HDRICOS
SUPERFICIAIS ................................................................................. 104 5.12.5.2. AVALIAO DA POTENCIALIDADE HIDROGEOLGICA ............ 104 5.12.5.3. DINMICA DAS GUAS SUBTERRNEAS ................................... 106
5.13. DINMICA DOS PROCESSOS E IMPACTOS ASSOCIADOS ................................ 106 5.14. QUALIDADE DA GUA NA BACIA DO RIO JOO LEITE ..................................... 108 5.15. LIMNOLOGIA ............................................................................................................ 113 5.16. FONTES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NA BACIA ...................................... 114 5.17. ASPECTOS BITICOS ............................................................................................. 118
5.17.1. FLORA ........................................................................................................... 118 5.17.1.1. SIMPLIFICAO DA PAISAGEM COMO RESULTADO DO
PROCESSO DE FRAGMENTAO ............................................... 119 5.17.1.2. PROPOSTA DE CORREDORES E INICIATIVAS PARA MITIGAR A
FRAGMENTAO DA PAISAGEM ................................................ 122 5.17.2. FAUNA ........................................................................................................... 123
5.17.2.1. ESPCIES AMEAADAS ............................................................... 124 5.17.2.2. ICTIOFAUNA ................................................................................... 125
5.18. O FOGO E FENMENOS NATURAIS ..................................................................... 127 5.18.1. IMPACTO DO FOGO SOBRE A FAUNA E FLORA NAS UCS .................... 131
6. IDENTIFICAO DAS REAS AMBIENTAIS HOMOGNEAS E ESTRATGICAS134 6.1. REAS AMBIENTAIS ESTRATGICAS .................................................................. 137
6.1.1. EXPANSO URBANA DAS CIDADES QUE INTEGRAM A APA, COM A IMPLICAO DA PERDA DE HABITATS NATURAIS, PRESSO BIODIVERSIDADE E DESCONTINUIDADE DOS PROCESSOS ECOLGICOS; .............................................................................................. 137
6.1.2. PRESERVAO E CONSERVAO DE MANANCIAIS PARA O ABASTECIMENTO URBANO DAS CIDADES DE TEREZPOLIS DE GOIS E CAMPO LIMPO DE GOIS. ...................................................................... 138
6.2. PROGRAMAS PARA TODAS AS REAS AMBIENTAIS HOMOGNEAS ............ 139 6.2.1. PROGRAMA PARA REA AMBIENTAL HOMOGNEA C1 ....................... 139 6.2.2. PROGRAMA PARA REA AMBIENTAL HOMOGNEA C2 ....................... 139 6.2.3. PROGRAMA PARA REA AMBIENTAL HOMOGNEA C3 ....................... 140
7. VISO GERAL DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO ...................................... 141 7.1. OBJETIVOS ESPECFICOS DE MANEJO ............................................................... 142
8. AVALIAO ESTRATGICA DA APA JOO LEITE ........................................... 143 8.1. NORMAS GERAIS DA UC ........................................................................................ 143 8.2. RECOMENDAO ................................................................................................... 145
8.2.1. PARA REAS DE PRESERVAO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS ....................................................................................................................... 145
8.2.2. GESTO DA APA ......................................................................................... 145 8.2.3. USO DO SOLO .............................................................................................. 147 8.2.4. TURISMO E LAZER ...................................................................................... 148 8.2.5. RECUPERAO DE REAS DEGRADADAS ............................................. 148
8.3. LIMITAES ............................................................................................................. 148 8.3.1. PARA REAS DE PRESERVAO PERMANENTE .................................. 148 8.3.2. USO DO SOLO .............................................................................................. 148
8.4. RESTRIES ............................................................................................................ 149 8.4.1. USO DO SOLO .............................................................................................. 149
9. PROPOSTA DE ZONEAMENTO PARA APA ....................................................... 149 9.1. CONDIES DE OCUPAO ................................................................................. 150
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9.2. PECULIARIDADES AMBIENTAIS ............................................................................ 150 9.3. METODOLOGIA ........................................................................................................ 151
9.3.1. SEQNCIA METODOLGICA ................................................................... 151 9.4. IDENTIFICAO E CONCEITUAO DO ZONEAMENTO FASE I ....................... 153
9.4.1. ZONA DE PROTEO DO RESERVATRIO RIBEIRO JOO LEITE - ZPRJL ............................................................................................................ 155 9.4.1.1. DEFINIO ..................................................................................... 155 9.4.1.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 155 9.4.1.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 155 9.4.1.4. LIMITES .......................................................................................... 156 9.4.1.5. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 156 9.4.1.6. INDICADORES................................................................................ 156 9.4.1.7. NORMAS GERAIS .......................................................................... 157
9.4.2. ZONA DE PROTEO DA VIDA SILVESTRE - ZPVS ................................ 157 9.4.2.1. DEFINIO ..................................................................................... 157 9.4.2.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 157 9.4.2.3. LIMITES .......................................................................................... 157
9.4.3. REA AMBIENTAL HOMOGNEA DE CONSERVAO DE USO CONTROLADO 1- AHCUC-1 ........................................................................ 160 9.4.3.1. DEFINIO ..................................................................................... 160 9.4.3.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 160 9.4.3.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 160 9.4.3.4. PRESSUPOSTOS ........................................................................... 160 9.4.3.5. LIMITES .......................................................................................... 160 9.4.3.6. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 162 9.4.3.7. INDICADORES................................................................................ 162 9.4.3.8. NORMAS GERAIS .......................................................................... 162
9.4.4. REA AMBIENTAL HOMOGNEA DE CONSERVAO DE USO CONTROLADO 2- AHCUC-2 ........................................................................ 163 9.4.4.1. DEFINIO ..................................................................................... 163 9.4.4.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 163 9.4.4.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 163 9.4.4.4. PRESSUPOSTOS ........................................................................... 164 9.4.4.5. LIMITES .......................................................................................... 164 9.4.4.6. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 166 9.4.4.7. INDICADORES................................................................................ 166 9.4.4.8. NORMAS GERAIS .......................................................................... 166
9.4.5. REA AMBIENTAL HOMOGNEA DE CONSERVAO DE USO CONTROLADO 3- AHCUC-3 ........................................................................ 167 9.4.5.1. DEFINIO ..................................................................................... 167 9.4.5.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 167 9.4.5.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 167 9.4.5.4. PRESSUPOSTOS ........................................................................... 167 9.4.5.5. LIMITES .......................................................................................... 168 9.4.5.6. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 168 9.4.5.7. INDICADORES................................................................................ 168 9.4.5.8. REAS ESPECIAIS DE PROTEO DE MANANCIAIS ................ 169 9.4.5.9. REAS DE PROTEO ESPECIAL DE VULNERABILIDADE ...... 170 9.4.5.10. NORMAS GERAIS PARA AHCUC-3 .............................................. 172
9.4.6. REA AMBIENTAL HOMOGNEA DE USO URBANO CONTROLADO 1- AHUC-1 .......................................................................................................... 173 9.4.6.1. DEFINIO ..................................................................................... 173 9.4.6.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 173
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9.4.6.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 173 9.4.6.4. PRESSUPOSTOS ........................................................................... 173 9.4.6.5. LIMITES .......................................................................................... 173 9.4.6.6. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 173 9.4.6.7. INDICADORES................................................................................ 174 9.4.6.8. NORMAS GERAIS .......................................................................... 174
9.4.7. REA AMBIENTAL HOMOGNEA DE CONSERVAO DE USO ESPECIAL 1- AHCUE-1 ................................................................................................... 174 9.4.7.1. DEFINIO ..................................................................................... 174 9.4.7.2. OBJETIVO GERAL ......................................................................... 174 9.4.7.3. OBJETIVOS ESPECFICOS ........................................................... 174 9.4.7.4. PRESSUPOSTOS ........................................................................... 175 9.4.7.5. LIMITES .......................................................................................... 175 9.4.7.6. RESULTADOS ESPERADOS ......................................................... 175 9.4.7.7. INDICADORES................................................................................ 175 9.4.7.8. NORMAS GERAIS .......................................................................... 175
9.4.8. QUADRO SNTESE E MAPA DO ZONEAMENTO ....................................... 176 10. INDICAO DE REAS PARA CRIAO DE UNIDADES DE CONSERVAO E
CORREDORES ECOLGICOS ............................................................................. 179 11. FORMULAO E IDENTIFICAO DOS PROGRAMAS DE AES ................ 182 12. PROGRAMAS DO PLANO DE MANEJO .............................................................. 184
12.1. PROGRAMA CONHECIMENTO ............................................................................... 185 12.1.1. SUBPROGRAMA DE PESQUISA ................................................................. 185 12.1.2. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL ............................ 187
12.2. PROGRAMA DE GESTO AMBIENTAL ................................................................. 187 12.2.1. SUBPROGRAMA DE EDUCAO AMBIENTAL ........................................ 188 12.2.2. SUBPROGRAMA DE PROTEO E MANEJO ........................................... 189 12.2.3. SUBPROGRAMA DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO ............ 191
12.3. PROGRAMA GESTO INTERINSTITUCIONAL ...................................................... 192 12.3.1. SUBPROGRAMA DE OPERACIONALIZAO ........................................... 192 12.3.2. SUBPROGRAMA DE AVALIAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE
MANEJO ........................................................................................................ 194 13. SISTEMA DE GESTO ADMINISTRATIVA DA APA ........................................... 196
13.1. MATRIZES ................................................................................................................. 197 13.1.1. INSTITUCIONAL ........................................................................................... 197 13.1.2. LGICA DO PLANO DE GESTO ............................................................... 198
13.2. AES DE MANEJO ................................................................................................ 198 13.3. CRONOGRAMA FSICO ........................................................................................... 207 13.4. RECURSOS FINANCEIROS, HUMANOS E LOGSTICOS PARA IMPLEMENTAO
DO PLANO DE MANEJO .......................................................................................... 211 13.5. DIVULGAO DO PLANO DE MANEJO ................................................................ 214 13.6. HORIZONTE DO PLANO DE MANEJO ................................................................... 214
14. MONITORIA E AVALIAO .................................................................................. 215 14.1. DO PLANO OPERATIVO .......................................................................................... 216 14.2. DA MATRIZ DE PLANEJAMENTO .......................................................................... 218 14.3. EXTERNA .................................................................................................................. 218 14.4. MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL ................................................................. 218
15. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ............................................................................ 220 16. ANEXOS ................................................................................................................. 222
Plano de Manejo da APA Joo Leite 11
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LISTA DE FIGURAS FIGURA 1: FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DA MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAO DO
PLANO DE MANEJO DA APA FASE I. ................................................................................................... 32 FIGURA 2: LOCALIZAO DA REGIO DE ESTUDO DA APA JOO LEITE. ...................................................... 35 FIGURA 3: IMAGEM SATLITE DO USO DO SOLO ATUAL DA REA DA APA JOO LEITE ........................... 37 FIGURA 4: PARTICIPAO PERCENTUAL DOS MUNICPIOS NA COMPOSIO DA REA TOTAL DA
REGIO DE ESTUDO - 2000. .................................................................................................................. 41 FIGURA 5: PARTICIPAO PERCENTUAL DOS MUNICPIOS NA COMPOSIO DA POPULAO TOTAL
DA REGIO DE ESTUDO - 2000. ............................................................................................................ 41 FIGURA 6: DENSIDADE DEMOGRFICA NOS MUNICPIOS E NA REGIO DE ESTUDO - 2000. ..................... 42 FIGURA 7: VARIAO PERCENTUAL DA POPULAO, SEGUNDO OS CENSOS DEMOGRFICOS. 1970 =
100,0% NA REGIO DE ESTUDO ........................................................................................................... 43 FIGURA 8: VARIAO PERCENTUAL DA POPULAO DOS MUNICPIOS DA REGIO DE ESTUDO - 1970 =
100,0% ....................................................................................................................................................... 44 FIGURA 9: EVOLUO DA TAXA DE URBANIZAO ........................................................................................... 46 FIGURA 10: TAXA DE URBANIZAO ....................................................................................................................... 46 FIGURA 11: RAZO DE SEXO ..................................................................................................................................... 48 FIGURA 12: RAZO DE DEPENDNCIA .................................................................................................................... 49 FIGURA 13: POPULAO DE MENOS DE 15 ANOS ................................................................................................ 50 FIGURA 14: POPULAO DE 15 A 64 ANOS ............................................................................................................ 50 FIGURA 15: POPULAO DE 65 ANOS E MAIS ....................................................................................................... 51 FIGURA 16: NDICE DE ENVELHECIMENTO ............................................................................................................. 51 FIGURA 17: DISTRIBUIO PERCENTUAL DE IMIGRANTES NOS MUNICPIOS DA REGIO DA APA - 1996 . 54 FIGURA 18: VARIAO PERCENTUAL DA POPULAO DA REGIO DE ESTUDO ........................................... 55 FIGURA 19: POPULAO DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, ALFABETIZADAS - 2000. ..................................... 56 FIGURA 20: ESTABELECIMENTOS RURAIS POR MUNICPIO - 1996. .................................................................... 64 FIGURA 21: REA DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS POR MUNICPIO - 1996 ................................................ 65 FIGURA 22: ESTABELECIMENTOS RURAIS NA REGIO DE ESTUDO, POR CONDIO DO PRODUTOR, 1996
65 FIGURA 23: REA DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS NA REGIO DE ESTUDO, POR CONDIO DO
PRODUTOR - 1996 ................................................................................................................................... 66 FIGURA 24: UTILIZAO DAS TERRAS NA REGIO DE ESTUDO - 1996 ............................................................. 67 FIGURA 25: IMVEIS RURAIS NA REGIO DE ESTUDO, POR DIMENSO .......................................................... 68 FIGURA 26: REA DOS IMVEIS RURAIS NA REGUO DE ESTUDO, POR DIMENSO .................................... 69 FIGURA 27: MAPA DA LOCALIZAO DOS STIOS ARQUEOLGICOS ............................................................... 82 FIGURA 28: CULTURAS DA BANANA, TOMATE E CHUCHU NO ENTORNO DE ANPOLIS E POMAR DE
MANGA EM OURO VERDE DE GOIS. ................................................................................................. 87 FIGURA 29: POMAR DE MEXERICAS, AO FUNDO MATA CILIAR DO RIO JOO LEITE E PREPARO DA TERRA
PARA PLANTIO DE BATATA E MANDIOCA. ........................................................................................ 87 FIGURA 30: PLANTAO DE CAR, IRRIGADA POR ASPERSO, E BETERRABA. .......................................... 87 FIGURA 31: PLANTAO DE ABOBRINHA E DETALHE DA IRRIGAO POR ASPERSO. ............................. 88 FIGURA 32: DEPSITO DE ARGILA EM CERMICA, ANPOLIS. .......................................................................... 88 FIGURA 33: DETALHE DE REA DE EXTRAO DE ARGILA, CAMPO LIMPO DE GOIS, MARGEM DA GO
330 ............................................................................................................................................................. 88 FIGURA 34: CHEIA DO RIO JOO LEITE NO CRUZAMENTO COM A FERROVIA NORTE-SUL, CAMPO LIMPO
DE GOIS. ................................................................................................................................................ 89 FIGURA 35: EROSO DE GOIANPOLIS ................................................................................................................... 89 FIGURA 36: EROSO NA FAZENDA DO DIONSIO, MUNICPIO DE GOIANPOLIS. ........................................... 89 FIGURA 37: REA UTILIZADA PARA DESPEJO DE LIXO; CONSTRUO RESIDENCIAL EM REAS DE
RISCO E DESPEJO DE LIXO, VILA SO JOO. .................................................................................. 90 FIGURA 38: DETALHE DESPEJO DE LIXO, VILA SO JOO; LIXO, EMISSRIO DE ESGOTO EM APP NA
RUA JOS BONIFCIO, BAIRRO SO LOURENO ............................................................................ 90 FIGURA 39: MAPA DE PRECIPITAO TOTAL NA APA JOO LEITE. .................................................................. 92 FIGURA 40: MAPA GEOLGICO ................................................................................................................................. 94 FIGURA 41: MAPA GEOMORFOLGICO ................................................................................................................... 96 FIGURA 42: MAPA HIPSOMTRICO ........................................................................................................................... 97 FIGURA 43: MAPA DE RECONHECIMENTO DE ALTA DENSIDADE DOS SOLOS ................................................ 99 FIGURA 44: RELAO VAZO E PRECIPITAO NA BACIA DO RIO JOO LEITE (1975/2006) ..................... 104 FIGURA 45: MAPA DO PONTENCIAL HIDROGEOLGICO .................................................................................... 105 FIGURA 46: MAPA POOS TUBULARES PROFUNDOS. ....................................................................................... 107 FIGURA 47: MAPA DE REMANESCENTES DE VEGETAO E USO DO SOLO. ................................................. 121 FIGURA 48: INDICAO DOS FOCOS DE INCNDIO NA APA DE 2001 A 2005. ................................................ 129 FIGURA 49: REA DE PAISAGEM DE CERRADO NO PEAMP COM VISUALIZAO DO COMPONENTE
HERBCEO/ARBUSTIVO COM PREDOMINNCIA DAS GRAMNEAS. ........................................... 131
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FIGURA 50: REA DE PAISAGEM DE CERRADO QUEIMADA NO PEAMP COM ELIMINAO DO
COMPONENTE HERBCEO/ARBUSTIVO PRINCIPALMENTE DAS GRAMNEAS E ALTA EXPOSIO DO SOLO.......................................................................................................................... 131
FIGURA 51: MAPA DAS REAS HOMOGNIAS ..................................................................................................... 136 FIGURA 52: FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA DE ZONEAMENTO FASE I DA APA JOO LEITE: ETAPA
PREPARATRIA - GERAO DE DADOS, OUTUBRO/2006. ........................................................... 151 FIGURA 53: FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA DE ZONEAMENTO FASE I DA APA JOO LEITE: ETAPA
EXPLORATRIA - ZONAS/REAS AMBIENTAIS HOMOGNEAS. OUTUBRO/2006. .................... 152 FIGURA 54: FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA DE ZONEAMENTO FASE I DA APA JOO LEITE: ETAPA
CONSOLIDATRIA - ZONAS/REAS AMBIENTAIS HOMOGNEAS, CONCEITUAO, NORMAS E PROGRAMAS, OUTUBRO/2006. ....................................................................................................... 153
FIGURA 55: MAPA DE SETORIZAO DO PEAMP ................................................................................................ 159 FIGURA 56: MAPA DE ZONEAMENTO DA APA ...................................................................................................... 178 FIGURA 57: MAPA DE IMPLANTAO DE UCS E CORREDORES ECOLGICOS ............................................. 181 FIGURA 58: FLUXOGRAMA DOS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DO PLANO DE MANEJO DA APA JOO
LEITE, GOINIA/2007. ........................................................................................................................... 185
LISTA DE QUADROS QUADRO 1: MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA A ELABORAO DO PLANO DE MANEJO DA APA JOO
LEITE (FASE-I). ........................................................................................................................................ 31 QUADRO 2: IDENTIFICAO E ANLISE DAS INSTITUIES COM ENVOLVIMENTO NA GESTO DA APA . 34 QUADRO 3: PROCESSO DE OCUPAO DA REGIO DA APA ............................................................................. 39 QUADRO 4: NCLEOS URBANOS E MUNICPIOS LIMTROFES DOS MUNICPIOS DA APA .............................. 40 QUADRO 5: TAXA MDIA GEOMTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAO - 1991/2000. .............. 44 QUADRO 6: EVOLUO DA SITUAO DE DOMICLIO NA REGIO DA APA ..................................................... 45 QUADRO 7: POPULAO RESIDENTE NOS DISTRITOS DA REGIO DA APA .................................................... 47 QUADRO 8: POPULAO RESIDENTE POR SEXO. (%) .......................................................................................... 47 QUADRO 9: POPULAO RESIDENTE GRUPOS DE IDADE .................................................................................. 52 QUADRO 10: PESSOAS NO RESIDENTES NO MUNICPIO DE RESIDNCIA ATUAL EM 01/09/91 POR
ORIGEM DO MOVIMENTO MIGRATRIO E SEXO - 1996 ................................................................... 53 QUADRO 11: SITUAO DA MIGRAO NA REGIO DA APA ............................................................................ 53 QUADRO 12: POPULAO RESIDENTE ESTIMADA E DENSIDADE DEMOGRFICA, SEGUNDO OS
MUNICPIOS - 2001 - 05. .......................................................................................................................... 54 QUADRO 13: POPULAO RESIDENTE ESTIMADA E DENSIDADE DEMOGRFICA, SEGUNDO OS
MUNICPIOS - 2001 - 05. .......................................................................................................................... 55 QUADRO 14: POPULAO RESIDENTE DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, ALFABETIZADA E TAXA DE
ALFABETIZAO, SEGUNDO OS MUNICPIOS - 1991 E 2000. ......................................................... 56 QUADRO 15: COOPERATIVAS NA REGIO DE ESTUDO ...................................................................................... 57 QUADRO 16: CONDIO DO PRODUTOR ............................................................................................................... 66 QUADRO 17: UTILIZAO DAS TERRAS, SEGUNDO OS MUNICPIOS DA REGIO DA APA - 1996 ............... 68 QUADRO 18: IMVEIS RURAIS CADASTRADOS NO INCRA, SEGUNDO OS MUNICPIOS (RE). POSIO:
OUTUBRO / 2003. .................................................................................................................................... 69 QUADRO 19: ATENDIMENTO POR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE GUA ............................................... 70 QUADRO 20: PROJEES DAS POPULAES URBANAS E DAS DEMANDAS DE GUA .............................. 71 QUADRO 21: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM ANPOLIS .............................................................................. 73 QUADRO 22: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM CAMPO LIMPO DE GOIS .................................................... 73 QUADRO 23: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM GOIANPOLIS ....................................................................... 73 QUADRO 24: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM NERPOLIS ........................................................................... 74 QUADRO 25: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM OURO VERDE DE GOIS ..................................................... 74 QUADRO 26: EVOLUO DO ATENDIMENTO EM TEREZPOLIS DE GOIS .................................................... 74 QUADRO 27: IDENTIFICAO E LOCALIZAO DOS STIOS ARQUEOLGICOS NA APA E PEAMP ESTUDADOS
NO PROJETO DE LEVANTAMENTO E RESGATE DO PATRIMNIO ARQUEOLGICO DA REA DIRETAMENTE AFETADA PELA CONSTRUO DA BARRAGEM NO RIO JOO LEITE - GO. ............. 80
QUADRO 28: STIOS ARQUEOLGICOS LOCALIZADOS NO PROJETO DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO E RESGATE DO PATRIMNIO ARQUEOLGICO E HISTRICO CULTURAL DA REA DIRETAMENTE AFETADA PELA CONSTRUO DA FERROVIA NORTE/ SUL, NO ESTADO DE GOIS (TRECHO ANPOLIS - OURO VERDE DE GOIS). .......................................... 81
QUADRO 29: DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DA INFRA-ESTRUTURA E CAPACIDADE NA SADE E EDUCAO .............................................................................................................................................. 83
QUADRO 30: DEMONSTRATIVO DO NMERO DE EMPRESAS E INSTITUIES BANCRIAS ....................... 85 QUADRO 31: QUANTITATIVO DE CONSUMIDORES E CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA ............................ 85 QUADRO 32: BALANO HDRICO NA BACIA DO RIO JOO LEITE ..................................................................... 91 QUADRO 33: FONTES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NA BACIA DO RIO JOO LEITE ........................... 114 QUADRO 34: FONTES POTENCIAIS DE CONTAMINAO NA BACIA DO RIO JOO LEITE .......................... 115
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QUADRO 35: USO DO SOLO NA REA DE PROTEO AMBIENTAL (APA) JOO LEITE (< 2001). .............. 120 QUADRO 36: TOTAL DAS CLASSES DE REMANESCENTES E DE USO E OCUPAO NA BACIA DO RIO
JOO LEITE. .......................................................................................................................................... 120 QUADRO 37: COMPARAO DA SOMA DE REMANESCENTES COM A SOMA DOS DEMAIS USOS DO SOLO
NA BACIA DO RIO JOO LEITE. ......................................................................................................... 122 QUADRO 38: VALORES DE IMPORTNCIA E MDIA PARA ANLISE DOS AMBIENTES AMOSTRADOS. .. 123 QUADRO 39: HISTRICO DA OCORRNCIA DE FOGO E INCNDIOS FLORESTAIS NO PEAMP ................. 130 QUADRO 40: IDENTIFICAO DAS REAS AMBIENTAIS HOMOGNEAS ....................................................... 135 QUADRO 41: AVALIAO ESTRATGICA QUANTO S RESTRIES NA APA - 2006/2007 ......................... 143 QUADRO 42: DISTRIBUIO DAS REAS NO ZONEAMENTO ........................................................................... 176 QUADRO 43: CARACTERIZAO GERAL DAS DIFERENTES ZONAS/REAS E CRITRIOS USADOS PARA
SUA DEFINIO NA APA JOO LEITE. ............................................................................................. 177 QUADRO 44: MATRIZ INSTITUCIONAL PARA A GESTO DA APA JOO LEITE (GOINIA, 2007). ............... 197 QUADRO 45: MATRIZ LGICA DO PLANO DE GESTO ..................................................................................... 199 QUADRO 46: QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AES A SEREM EXECUTADAS NO PLANO DE MANEJO
DA APA JOO LEITE NAS DIFERENTES REAS OU ZONAS AMBIENTAIS (GOINIA, 2007) .... 202 QUADRO 47: CRONOGRAMA FSICO DA IMPLANTAO DOS PROGRAMAS DO PLANO DE MANEJO DA
APA JOO LEITE (GOINIA, 2007). .................................................................................................... 208 QUADRO 48: CRONOGRAMA FINANCEIRO ESTIMADO PARA O PLANO DE MANEJO DA APA JOO LEITE
213 QUADRO 49: CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO/MONITORIA PARA O PLANO DE GESTO. .................. 219 QUADRO 50: MONITORIA FSICO-FINANCEIRO DO PLANO OPERATIVO ANUAL ........................................... 219 QUADRO 51: MONITORIA DA MATRIZ DE PLANEJAMENTO .............................................................................. 219
LISTA DE ANEXOS ANEXO 1. DECRETO ESTADUAL N 5.704/2002 .................................................................................................... 223 ANEXO 2. DECRETO ESTADUAL N 5.845/2003. .................................................................................................... 225 ANEXO 3. DECRETO FEDERAL N 4.339/2002 ....................................................................................................... 226 ANEXO 4. OFCIO, ATA, CONVITE E LISTA DE PRESENA DA OFICINA DE PLANEJAMENTO - 01.06.2006 250 ANEXO 5. OFCIO, ATA, CONVITE E LISTA DE PRESENA DA OFICINA DE PLANEJAMENTO - 30.08.2006 251 ANEXO 6. OFCIO, ATA, CONVITE E LISTA DE PRESENA DA OFICINA DE PLANEJAMENTO - 21.11.2006 252 ANEXO 7. OFCIO, ATA, CONVITE E LISTA DE PRESENA DA OFICINA DE PLANEJAMENTO - 12.04.2007 253 ANEXO 8. DESCARGA MDIA MENSAL NA BACIA DO RIO JOO LEITE (1975/2006) ..................................... 254 ANEXO 9. DESCARGA MXIMA MENSAL NA BACIA DO RIO JOO LEITE (1975/2006) .................................. 254 ANEXO 10. DESCARGA MNIMA MENSAL NA BACIA DO RIO JOO LEITE (1975/2006) ................................... 254 ANEXO 11. QUADROS-SNTESE DAS OFICINAS DE PLANEJAMENTO ............................................................... 255 ANEXO 12. LEI FEDERAL N 6.938/1981 ................................................................................................................... 260
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APRESENTAO
O presente Plano de Manejo Fase I para a rea de Proteo Ambiental Joo Leite -
APA Joo Leite, traz a Identificao dos Agentes Envolvidos na Gesto da APA, Elaborao do
Quadro Socioambiental, Zoneamento, Indicao de reas para Conservao e Programas e
Aes.
O Plano de Manejo da APA e o Plano de Manejo Fase II do Parque Estadual Altamiro
de Moura Pacheco (PEAMP) fazem parte do Programa de Implantao de Unidades de
Conservao (C1) do PBA da Barragem do Ribeiro Joo Leite.
O Programa C1, juntamente com os demais programas dos meios fsico, bitico e
antrpico, em especial: Programa de Ordenamento Territorial e Uso do Solo em torno do
Reservatrio, Programa de Educao Ambiental, Plano de Recreao e Lazer Ecolgico, e
Programa de Descontaminao da rea, so fundamentais para a preservao das guas na
Bacia do Rio Joo Leite (comumente chamado de Ribeiro pela populao goiana),
conseqentemente para a proteo do reservatrio a ser formado e para a melhoria de
qualidade de vida da populao abastecida. A boa qualidade da gua bruta, alm de implicar
na qualidade de vida fundamental para facilitar o tratamento visando a potabilidade,
influenciando inclusive na reduo do custo.
A Identificao dos Agentes Envolvidos na Gesto da APA e a Elaborao do Quadro
Socioambiental demonstram a atual condio scio-ambiental da Bacia do Rio Joo Leite
com enfoque s possveis aes ambientais que sero realizadas. Dessa maneira, o
Programa C1 procurou interagir com os diagnsticos realizados para o Programa D-3 -
Educao Ambiental.
Visando uma anlise mais abrangente, a equipe multidisciplinar adotou a definio de
regio de estudo (RE) os sete municpios em sua totalidade, embora alguns destes no
estejam totalmente dentro da rea da Bacia do Rio Joo Leite, podero exercer presso sobre
a mesma. Essa anlise permitir uma melhor tomada de deciso quando da implantao das
unidades de conservao.
A caracterizao socioeconmica abrangeu o processo histrico de ocupao recente
da bacia, a dinmica demogrfica, levantamento dos rgos municipais do meio ambiente, as
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organizaes no governamentais com atuao ambiental, a estrutura fundiria e os aspectos
do saneamento ambiental.
A caracterizao geoambiental (aspectos abiticos) contemplou alm das
caracterizaes geolgica, geomorfolgica, pedolgica, climatolgica e hidrogrfica, uma
anlise da dinmica dos processos e impactos associados e a qualidade da gua da Bacia do
Rio Joo Leite.
Nos aspectos biticos, foram caracterizadas a flora e fauna local e, em especial, as
espcies ameaadas e os corredores ecolgicos. Quanto aos aspectos liminolgicos, procurou-
se estabelecer o nvel de degradao e a capacidade de autodepurao dos ambientes fluviais.
As principais fontes potencialmente poluidoras da bacia foram levantadas e
identificadas, ilustradas e georreferenciadas.
Desta forma, com base no diagnstico da APA (Identificao de Agentes Envolvidos e
Quadro Socioambiental) e nas Oficinas de Planejamento, so estabelecidos os objetivos
especficos de manejo da UC e, em seguida, uma gradao de uso para a rea colocada no
zoneamento. Posteriormente, so identificadas as reas estratgicas nas quais sero
propostas as linhas de atuao nos diferentes temas programticos, agrupadas nas aes
gerenciais gerais. Aquelas so compostas por atividades, subatividades e normas especficas.
As normas gerais de manejo estabelecem a orientao para procedimentos genricos da
Unidade.
Finalmente, estabelecido um cronograma fsico-financeiro onde so detalhados os
custos provveis para as aes propostas, permitindo uma estimativa do custo total ou parcial
para a implementao do Plano de Manejo, identificando ainda fontes potenciais de
financiamento, num horizonte de cinco anos.
Os Projetos Especficos detalharo, posteriormente, algumas atividades propostas, em
especial aquelas que envolvem conhecimentos peculiares, tais como os projetos construtivos.
A monitoria e a avaliao do Plano de Manejo fornecero novas informaes para o
diagnstico e a reviso do planejamento, retro-alimentando e aprimorando o manejo da UC.
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1. MISSO DA APA
A APA Joo Leite, criada pelo Decreto Estadual n 5.704/2002 (Anexo 1) e delimitada
pelo Decreto Estadual n 5.845/2003 (Anexo 2), praticamente coincide, em parte, com a Bacia
Hidrogrfica do Rio Joo Leite. uma unidade de conservao de uso sustentvel necessria
para proteger os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da regio e a melhoria da
qualidade de vida da populao local. Esta unidade de conservao possui os seguintes
objetivos:
1. Proteger os recursos hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio Joo Leite;
2. Assegurar condies para o uso do solo compatveis com a preservao dos
recursos hdricos;
3. Conciliar as atividades econmicas e a preservao ambiental;
4. Proteger os remanescentes do Bioma Cerrado;
5. Melhorar a qualidade de vida da populao local por meio de orientao e do
disciplinamento das atividades econmicas;
6. Disciplinar o turismo ecolgico e fomentar a educao ambiental, entre outros.
O Plano de Manejo Fase I da rea de Proteo Ambiental Joo Leite ser composto
pelos seguintes captulos:
1. Identificao dos Agentes Envolvidos na Gesto;
2. Elaborao do Quadro Socioambiental;
3. Sistema de Informao;
4. Formulao do Plano e dos Programas de Ao;
5. Zoneamento Ambiental Fase I (reas Homogneas e Estratgicas);
6. Sistema de Gesto; e
7. Procedimentos de Monitoria, Avaliao e Reviso do Plano de Gesto.
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2. CENRIOS
A seguir feito uma descrio dos principais aspectos que podem permitir um
entendimento dos cenrios atual e futuro para a APA Joo Leite.
2.1. IMPORTNCIA ECOLGICA PARA CONSERVAO
A APA est inserida na Biorregio Cerrado, na Bacia Hidrogrfica do Rio Joo Leite,
que integra o Rio Meia Ponte, Paranaba e finalmente o Paran. Assim, representa todo o
potencial para conservar a paisagem nos aspectos fsicos e biolgicos das formaes de matas
estacionais (matas secas), assim como a sua beleza cnica, podendo integrar-se aos
corredores ecolgicos e ou outras estratgias de conservao integradas aos ecossistemas
protegidos da regio (gesto de mosaico).
A Bacia do Rio Joo Leite predominantemente constituda por matas ciliares, de
galeria e outras formaes densas. Essas caractersticas de vegetao ripria favorecem a
condio de deslocamento da fauna silvestre, principalmente terrestre, interligando uma
heterogeneidade de habitats do Cerrado e podendo ser consideradas como zonas ectonas.
Estas caractersticas tambm so importantes para a flora porque contribuem com a
disseminao das plantas, garantindo a diversidade vegetal nos diferentes ambientes na regio
da Bacia do Rio Joo Leite e mesmo o Bioma Cerrado.
2.2. CONSERVAO DO PATRIMNIO HISTRICO E ARQUEOLGICO
O patrimnio cultural da APA Joo Leite bem conhecido, principalmente em funo
dos estudos realizados para os projetos da Barragem/Reservatrio Joo Leite e da Ferrovia
Norte/Sul, existindo em torno de 57 registros no Cadastro Nacional de Stios Arqueolgicos do
Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN).
Os estudos na APA indicam uma ocupao desde o perodo pr-histrico at o perodo
histrico, conforme observado na pesquisa bibliogrfica para a regio. Os assentamentos pr-
histricos pertencem aos grupos de agricultores ceramistas e caadores-coletores.
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2.3. BARRAGEM E RESERVATRIO DO RIO JOO LEITE
As polticas estaduais de recursos hdricos e de meio ambiente vem sendo
criteriosamente aplicadas no caso da construo da barragem e do reservatrio do Rio Joo
Leite. So muitas as aes com esses objetivos dentro da APA, destacando-se a faixa de
proteo do reservatrio, bem acima do mnimo exigido em lei, e a existncia do Parque
Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP), que margeia o reservatrio em quase dois
teros de sua rea.
2.4. IMPORTNCIA SOBRE O CONHECIMENTO CIENTFICO
Pela facilidade de acesso das principais instituies de pesquisa de Gois e dentro do
contexto biorregional do cerrado, a APA Joo Leite apresenta um potencial para a pesquisa
dos recursos naturais, arqueolgicos e sociais. So conhecidos e esto sendo realizados
diversos estudos socioambientais na APA, principalmente na rea de influncia da
Barragem/Reservatrio Joo Leite, concomitantemente elaborao dos Planos Diretores dos
Municpios de Anpolis, Terezpolis de Gois, Goianpolis e Nerpolis.
Destaca-se a elaborao do Plano de Manejo Fase II do PEAMP, unidade de
conservao de proteo integral totalmente inserida na rea da APA.
2.5. INTEGRAO DA UNIDADE DE CONSERVAO COM A POPULAO NA
APA
Apesar de a APA estar inserida na principal regio do Estado e possuir caractersticas
socioambientais extremamente importantes para a qualidade de vida da populao diretamente
beneficiada (aproximadamente 75.214 pessoas), bem como de todo o Estado, ainda no
existe, por grande parte destas pessoas, uma viso clara do potencial de uso sustentvel,
podendo constituir uma importante fonte de recursos financeiros para a regio.
A adequada interao dos diversos programas ambientais em execuo na rea,
caminhando para uma gesto ambiental na APA, tem condies reais de aumentar o
envolvimento da populao com esta unidade de conservao.
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2.6. USO DA TERRA
A APA, com aproximadamente 720 km, apresenta um gradiente de uso da terra
compreendendo desde reas de conservao ambiental, como Parque Estadual, Reserva
Particular do Patrimnio Natural (RPPN) e faixa de proteo do Reservatrio Joo Leite, at reas
altamente adensadas, como vrios bairros de Anpolis e as cidades de Terezpolis de Gois e
Campo Limpo de Gois. Destaca-se ainda que mais de 60% da rea ocupada pela agropecuria.
A APA abrigar tambm o reservatrio do Rio Joo Leite, que ser formado com
objetivo de abastecer a regio de Goinia e contar com rea de aproximadamente 1.040
hectares, definindo claramente que a presso pela qualidade das guas ter grandes reflexos
no uso do solo.
Alm da Barragem e do Reservatrio do Rio Joo Leite, a APA abriga parte de
importantes infra-estruturas para o pas como a BR-153 e a ferrovia Norte/Sul. O uso do solo
para fins industriais pequeno destacando-se o setor mineral.
2.7. POLTICAS PBLICAS NA APA JOO LEITE
A partir da Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB, assinada durante a
Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992
na cidade do Rio de Janeiro, e ratificada pelo Congresso Nacional, estabeleceu-se como
objetivos a conservao da diversidade biolgica, a utilizao sustentvel de seus
componentes e a repartio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao dos
recursos genticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genticos e a
transferncia adequada de tecnologias, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos
e tecnologias, e mediante financiamento adequado.
Assim, objetivando cumprir os objetivos da CDB, o Brasil definiu sua Estratgia Nacional
de Biodiversidade composta por avaliaes estratgicas e discusses junto sociedade civil,
que possibilitaram a elaborao da Poltica Nacional da Biodiversidade, editada atravs do
Decreto Federal n. 4.339/2002. (Ver Anexo 3)
Conforme Artigo 3, Inciso III, do Regulamento Interno da Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hdricos - SEMARH uma de suas atribuies a formulao e coordenao da
Poltica Estadual de Biodiversidade e Florestas. Tal atividade encontra-se sob a coordenao
da Superintendncia de Biodiversidade e Florestas, que possui, entre outras, as seguintes
atribuies (vide Artigo 13):
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Promover a coordenao, orientao e superviso das atividades de preservao,
conservao, pesquisa e uso sustentvel da biodiversidade no Estado;
Coordenar a formulao e implementao da poltica estadual de biodiversidade;
Promover o mapeamento, inventrio e monitoramento da cobertura vegetal e da
fauna silvestre;
Promover, em conjunto com a Diretoria de Ecossistemas da Agncia Goiana de
Meio Ambiente, a implantao do Sistema Estadual de Unidades de Conservao;
Promover, em conjunto com a Diretoria de Ecossistemas da Agncia Goiana de
Meio Ambiente, o mapeamento, a definio e o monitoramento das reas consideradas
prioritrias para a conservao da biodiversidade no Estado;
Proceder, em conjunto com a Diretoria de Ecossistemas da Agncia Goiana de Meio
Ambiente, a execuo de aes que garantam a segurana gentica da fauna e flora do Estado.
Esta primeira verso do Programa Estadual de Biodiversidade segue a mesma
orientao da Poltica Nacional, sendo dividida em 07 componentes que abordam diferentes
aspectos: (1) gerao de conhecimento acerca da biodiversidade, (2) conservao da
biodiversidade propriamente dita, (3) seu uso sustentvel, (4) atividades de monitoramento e
mitigao de impactos negativos, (5) acesso aos recursos genticos, (6) educao e
conscincia pblica e (7) fortalecimento institucional.
2.7.1. COMPONENTES
Componente 1
Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas gerao,
sistematizao e disponibilizao de informaes que permitam conhecer os componentes da
biodiversidade do Estado, e que apiem a gesto da biodiversidade, bem como diretrizes
relacionadas produo de inventrios, realizao de pesquisas ecolgicas e realizao de
pesquisas sobre conhecimentos tradicionais.
Estratgias:
Implantao do Programa reas Prioritrias para Conservao da Biodiversidade
do Estado de Gois e internalizao destas reas nas polticas ambientais do Estado;
Realizao do Zoneamento Ambiental do Estado;
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Instituio de programa estadual voltado realizao de inventrios biolgicos
integrados a estudos do meio fsico, a serem realizados preferencialmente nas reas
prioritrias e unidades de conservao estaduais;
Fomento realizao de pesquisas cientficas para a caracterizao da
biodiversidade do Estado;
Criao de centro de referncia estadual voltado ao registro de espcies biolgicas
e colees cientficas;
Fomento realizao de pesquisas voltadas ao conhecimento das caractersticas
ecolgicas, biolgicas e genticas das espcies de maior interesse para conservao e
utilizao sustentvel, especialmente espcies nativas utilizadas para fins econmicos;
Inventariamento e mapeamento de espcies exticas;
Criao de banco de dados sobre as pesquisas cientficas j realizadas, incluindo
teses e dissertaes;
Promoo de estudos preferencialmente nas unidades de conservao estaduais e
reas prioritrias, sobre o funcionamento de comunidades e ecossistemas, dinmica
populacional e manejo dos componentes da biodiversidade;
Promoo de pesquisas sobre as alteraes ambientais causadas pela fragmentao
do habitat na perda da biodiversidade, com nfase em reas com maiores nveis de degradao;
Desenvolvimento de estudos para a conservao e utilizao sustentvel da
biodiversidade nas reservas legais das propriedades rurais;
Promoo e apoio a pesquisas para subsidiar a preveno, erradicao e controle
de espcies exticas invasoras e espcies-problema que ameacem a biodiversidade, as
atividades da agricultura, pecuria, silvicultura e aqicultura e a sade humana;
Apoio realizao de estudos voltados valorao dos componentes da
biodiversidade e dos servios ambientais;
Apoio realizao de estudos que promovam a utilizao sustentvel da
biodiversidade em benefcio de povos indgenas, quilombolas e outras comunidades locais,
assegurando sua participao direta;
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Apoio realizao de estudos e iniciativas de povos indgenas, quilombos e outras
comunidades locais de sistematizao de seus conhecimentos, inovaes e prticas, com
nfase nos temas de valorao, valorizao, conservao e utilizao sustentvel dos recursos
da biodiversidade;
Elaborao de metodologia voltada quantificao do valor do impacto ambiental
de grandes empreendimentos.
Componente 2
Conservao da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas conservao in situ e
ex situ de variabilidade gentica, de ecossistemas, incluindo os servios ambientais e de
espcies, particularmente daquelas ameaadas ou com potencial econmico, bem como
diretrizes para implementao de instrumentos econmicos e tecnolgicos em prol da
conservao da biodiversidade;
Estratgias:
Fomento criao de Reservas Particulares do Patrimnio Natural - RPPNs;
Implantao da Reserva da Biosfera do Cerrado;
Promover elaborao e reviso dos Planos de Manejo das Unidades de
Conservao;
Identificao, planejamento e implantao de corredores ecolgicos voltados ao
gerenciamento regional da biodiversidade, incluindo compatibilizao e integrao de reservas
legais, reas de preservao permanente e outras reas protegidas;
Implantao de centros de triagem de animais silvestres;
Fortalecimento da fiscalizao visando melhor controle de atividades degradadoras
e ilegais como desmatamento, caa, pesca, destruio de habitats e comercializao da fauna
e flora silvestre;
Desenvolvimento de estudos e metodologias participativas que contribuam para a
definio da abrangncia e do uso de zonas de amortecimento para as unidades de
conservao;
Promoo e apoio realizao de estudos de melhoria dos sistemas de uso e de
ocupao da terra, assegurando a conservao da biodiversidade e sua utilizao sustentvel;
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Criao de mecanismos de incentivos recuperao e proteo de reas de
preservao permanente e de reservas legais previstas em Lei;
Promoo de aes de conservao visando a manuteno da estrutura e dos
processos ecolgicos e evolutivos e a oferta sustentvel dos servios ambientais;
Incentivo ao estabelecimento de processos de gesto participativa, propiciando a
tomada de decises com participao da esfera federal, estadual, municipal e setores da
sociedade civil organizada;
Promover a criao de unidades de conservao de proteo integral e de uso
sustentvel, levando-se em considerao a representatividade, conectividade e
complementaridade da unidade para o Sistema Estadual de Unidades de Conservao;
Criar, identificar e estabelecer iniciativas, programas e projetos de conservao e
recuperao de espcies ameaadas, endmicas ou insuficientemente conhecidas;
Implementao de aes para maior proteo de espcies ameaadas dentro e fora
de unidades de conservao;
Desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para
conservao e manuteno dos bancos de germoplasma das espcies nativas e exticas de
interesse cientfico e comercial;
Promover estudos para a avaliao da efetividade dos instrumentos econmicos
para a conservao da biodiversidade;
Componente 3
Utilizao Sustentvel dos Componentes da Biodiversidade: rene diretrizes para a
utilizao sustentvel da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da
gesto pblica, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econmicos, e o apoio a
prticas e negcios sustentveis que garantam a manuteno da biodiversidade e da
funcionalidade dos ecossistemas, considerando no apenas o valor econmico, mas tambm
os valores sociais e culturais da biodiversidade;
Estratgias:
Criar e consolidar programas de manejo e regulamentao de atividades
relacionadas utilizao sustentvel da biodiversidade;
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Promover o ordenamento e a gesto territorial das reas de explorao dos
recursos ambientais, de acordo com a capacidade de suporte destes e de forma integrada com
os esforos de conservao in situ da biodiversidade;
Desenvolver e apoiar programas, aes e medidas que promovam a conservao e
a utilizao sustentvel da agrobiodiversidade;
Implantar mecanismo de certificao para a produo sustentvel;
Promover polticas e programas visando a agregao de valor e utilizao
sustentvel dos recursos biolgicos;
Promover instrumentos para assegurar que atividades tursticas sejam compatveis
com a conservao e a utilizao sustentvel da biodiversidade;
Implantar programa estadual de estmulo ao ecoturismo;
Promover, de forma integrada, e quando legalmente permitido, a utilizao
sustentvel de recursos florestais, madeireiros e no-madeireiros, pesqueiros e faunsticos,
privilegiando o manejo certificado, a reposio, o uso mltiplo e a manuteno dos estoques;
Estimular o desenvolvimento de projetos vinculados ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto para a comercializao de Redues
Certificadas de Emisses - RCE (crditos de carbono);
Estimular o uso de instrumentos voluntrios de certificao de produtos, processos,
empresas, rgos do governo e outras formas de organizaes produtivas relacionadas com a
utilizao sustentvel da biodiversidade;
Promover a insero de espcies nativas com valor comercial no mercado interno e
externo, bem como a diversificao da utilizao sustentvel destas espcies;
Apoiar as comunidades locais na identificao e no desenvolvimento de prticas e
negcios sustentveis;
Estimular a implantao de viveiros de plantas nativas para consumo e
comercializao;
Aprimorar mtodos e criar novas tecnologias para a utilizao de recursos
biolgicos, eliminando ou minimizando os impactos causados biodiversidade;
Desenvolver estudos de sustentabilidade ambiental, econmica, social e cultural da
utilizao dos recursos biolgicos;
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Fomentar o desenvolvimento de projetos de utilizao sustentvel de recursos
biolgicos oriundos de associaes e comunidades em unidades de conservao de uso
sustentvel, de forma a integrar com a conservao da biodiversidade.
Componente 4
Monitoramento, Avaliao, Preveno e Mitigao de Impactos sobre a Biodiversidade:
engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliao, de preveno e
de mitigao de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperao de
ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobre-explotados;
Estratgias:
Elaborar lista estadual de espcies da fauna e da flora ameaadas de extino;
Promover a elaborao de Lista de Espcies Protegidas da Flora;
Acompanhar a Implantao do Sistema Integrado de Alerta ao Desmatamento -
SIAD;
Criar brigadas municipais de Combate a Incndios em Vegetao;
Aperfeioar Sistema de Monitoramento Ambiental por Sensoriamento Remoto, em
conjunto com a AGMA;
Apoiar o desenvolvimento de metodologias e de indicadores para o monitoramento
dos componentes da biodiversidade dos ecossistemas e dos impactos ambientais
responsveis pela sua degradao;
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da
biodiversidade, especialmente de espcies ameaadas nas unidades de conservao, terras
indgenas, terras de quilombolas, reas de manejo de recursos biolgicos, reservas legais e
nas reas indicadas como prioritrias para conservao;
Fortalecer os sistemas de licenciamento, fiscalizao e monitoramento de
atividades relacionadas com a biodiversidade;
Apoiar polticas, programas e projetos de avaliao, preveno e mitigao de
impactos sobre a biodiversidade, inclusive aqueles relacionados com programas e planos de
desenvolvimento regional e local;
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Intensificar e garantir a eficincia do combate caa ilegal e ao comrcio ilegal de
espcies e de variedades agrcolas;
Apoiar aes de zoneamento e identificao de reas crticas, por bacias
hidrogrficas, para conservao da biodiversidade e dos recursos hdricos;
Apoiar criao e consolidao de bancos de germoplasma como instrumento
adicional de recuperao de reas degradadas;
Promover mecanismos de coordenao das iniciativas governamentais e de apoio
s iniciativas no-governamentais de proteo das reas em recuperao natural.
Componente 5
Acesso aos Recursos Genticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e
Repartio de Benefcios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado,com vistas
agregao de valor mediante pesquisa cientfica e desenvolvimento tecnolgico, e a
distribuio dos benefcios gerados pela utilizao dos recursos genticos, dos componentes
do patrimnio gentico e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que sejam
compartilhados, de forma justa e eqitativa, com a sociedade brasileira e, inclusive, com os
povos indgenas, com os quilombolas e com outras comunidades locais;
Estratgias:
Regulamentar as atividades de pesquisa, plantio e rotulagem de Organismos
Geneticamente Modificados - OGMs;
Exigir licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que faam uso de
OGMs e derivados, efetiva ou potencialmente poluidores, nos termos da legislao vigente;
Aperfeioar as aes de fiscalizao e combate biopirataria;
Componente 6
Educao, Sensibilizao Pblica, Informao e Divulgao sobre Biodiversidade:
define diretrizes para a educao e sensibilizao pblica e para a gesto e divulgao de
informaes sobre biodiversidade, com a promoo da participao da sociedade, inclusive
dos povos indgenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito conservao da
biodiversidade, utilizao sustentvel de seus componentes e repartio justa e eqitativa
dos benefcios derivados da utilizao de recursos genticos, de componentes do patrimnio
gentico e de conhecimento tradicional associado biodiversidade;
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Estratgias:
Realizar campanhas educativas de Combate Biopirataria;
Realizar campanhas educativas de Combate aos Incndios em Vegetao;
Realizar campanhas educativas de Combate ao Atropelamento de Animais
Silvestres;
Realizar seminrio estadual de Plantas Medicinais do Cerrado;
Promover a divulgao das unidades de conservao do Estado;
Difundir informaes para todos os setores da sociedade sobre biodiversidade
brasileira;
Instituir e manter permanentemente atualizada uma rede de informao sobre
gesto da biodiversidade;
Estabelecer e divulgar instrumentos econmicos, financeiros e jurdicos voltados
para a gesto da biodiversidade;
Promover e apoiar programas de publicaes cientficas sobre temas referentes
biodiversidade;
Criao e atualizao do Cadastro Estadual de Unidades de Conservao;
Promover campanhas junto aos setores produtivos, especialmente os setores
agropecurio, sobre a importncia das reservas legais e reas de preservao permanentes no
processo de conservao da biodiversidade;
Estimular a atuao da sociedade civil organizada para a conduo de iniciativas
em educao ambiental relacionadas biodiversidade;
Divulgar a importncia da interao entre a gesto da biodiversidade e a sade
pblica;
Desenvolver campanha estadual contra o desperdcio de gua e energia nas
residncias e indstrias;
Promover sensibilizao para a gesto da biodiversidade em reas de uso pblico;
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Promover a integrao das aes de fiscalizao do meio ambiente com programas
de educao ambiental, no que se refere biodiversidade.
Componente 7
Fortalecimento Jurdico e Institucional para a Gesto da Biodiversidade: sintetiza os
meios de implementao da Poltica; apresenta diretrizes para o fortalecimento da infra-
estrutura, para a formao e fixao de recursos humanos, para o acesso tecnologia e
transferncia de tecnologia, para o estmulo criao de mecanismos de financiamento, para o
fortalecimento do marco-legal, para a integrao de polticas pblicas e para a cooperao
internacional.
Estratgias:
Promover a reestruturao do Sistema Estadual de Meio Ambiente;
Promover a criao de uma instituio especfica para Criao, Implantao e
Gesto das Unidades de Conservao no Estado;
Regulamentar o ICMS Ecolgico;
Criao do Fundo Estadual de Unidades de Conservao;
Promover discusso sobre Cota Mnima para Investimento em Meio Ambiente
dentro do Fundo de Participao dos Municpios;
Definir mecanismos objetivos para a aplicao de recursos provenientes de multas
e compensaes ambientais;
Implantar mecanismos de fomento manuteno e recuperao de reas de
Preservao Permanente e Reservas Legais;
Implantar mecanismos de fomento Manuteno de Remanescentes de Vegetao
Nativa nas Propriedades Rurais;
Implantar mecanismos de fomento s atividades sustentveis no entorno de
Unidades de Conservao;
Restringir o financiamento pblico a atividades com elevado consumo de recursos
naturais e com emprego de metodologias de baixa eficincia produtiva;
Restringir o financiamento pblico ao Desmatamento de reas Nativas;
Integrar as Polticas Estaduais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Agrrio;
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Promover a integrao Interinstitucional para a Gesto Ambiental;
Promover a Descentralizao da Gesto Ambiental;
Fortalecer os Fundos Municipais de Meio Ambiente;
Criar Banco de Dados com a Relao de Infratores Ambientais Estaduais;
Promover a ampliao da quantidade de aes desenvolvidas atravs do FEMA;
Criar contas especficas no FEMA a fim de possibilitar a utilizao dos recursos
gerados pelas Ucs nas prprias Unidades;
Regulamentar a Lei do Sistema Estadual de Unidades de Conservao - SEUC;
Promover a adequao e regulamentao de RPPNs estaduais;
Regulamentar a Lei de Fauna;
Regulamentar o Uso de Produtos e Subprodutos de Essncias Vegetais Nativas;
Revisar a Legislao Florestal Estadual;
Aperfeioar o Sistema de Averbao de Reserva Legal e Autorizao para
Desmatamento;
Promover o aumento do efetivo e capacitao dos rgos de fiscalizao ambiental;
Apoiar a formao ou aperfeioamento em gesto da biodiversidade de tcnicos
que atuem em projetos ou empreendimentos com potencial impacto ambiental;
Estimular a criao de fundos de investimentos para a gesto da biodiversidade,
incentivando inclusive a participao do setor empresarial;
Estimular a criao de linhas de financiamento por parte dos rgos de fomento
pesquisa, direcionadas implementao dos planos de pesquisa e gesto da biodiversidade
em unidades de conservao e em seu entorno;
Promover a incluso do Cerrado como Patrimnio Nacional.
At o momento a APA que gerenciada pela SEMARH no apresenta polticas pblicas
especficas, sendo englobada nas Diretrizes Para a Gesto da Biodiversidade no Estado de
Gois j apresentadas.
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3. MATRIZ DE PLANEJAMENTO
Para cada componente do Plano de Manejo foi seguida a metodologia proposta pelo
Roteiro Metodolgico para Gesto de rea de Proteo Ambiental . Foram elaboradas
matrizes de planejamento e avaliao, bem como, delimitados os nveis de abordagem para o
quadro scio-ambiental.
O Plano de Manejo foi elaborado de forma participativa, onde os envolvidos, como a
direo da unidade de conservao, a sociedade em geral e outras organizaes
governamentais e no-governamentais, tiveram sua participao assegurada, visando atingir
um maior sucesso na consecuo dos objetivos das unidades de conservao.
O comprometimento das diferentes partes foi implementado a partir de uma estratgia
participativa atravs de etapas que permearam a elaborao do plano de manejo, como por
exemplo: organizao do planejamento; a coleta e anlise de informaes bsicas disponveis;
reconhecimento e levantamento de campo e uso de reunies e oficinas de planejamento.
Nas etapas de planejamento, reconhecimento e levantamentos de campo estavam,
quando possvel, presentes pelo menos um tcnico da SEMARH e/ou representante do
Conselho Consultivo da APA Joo Leite.
O Sistema de Informao que uma ferramenta de fundamental relevncia, estruturado
fase a fase no desenvolvimento do Plano, visto que o mesmo permitir a organizao e
disposio espacial dos dados levantados e dar apoio e sustentao s aes do Plano de
Gesto e Zoneamento. Para a apresentao do Zoneamento Ambiental na fase I, que
apresenta as reas Homogneas e suas normas ambientais e a formulao do Plano e
Programas de Ao, foram considerados o quadro scio-ambiental, o contexto interno e
externo da APA e as tendncias observadas relativas aos fatores selecionados do quadro
scio-ambiental.
Por fim, com o objetivo de verificar as atividades programadas no Plano de Gesto,
contribuir para a programao do Plano Operativo Anual e fornecer uma viso global do Plano
de Manejo, so estabelecidos procedimentos de monitoria, avaliao e reviso.
A elaborao do Plano de Manejo da APA Joo Leite tem como marco aes
participativas desde seu planejamento e execuo at sua aprovao pelo conselho consultivo
da APA.
Plano de Manejo da APA Joo Leite 31
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No Quadro 1 e na Figura 1 indicamos as atividades para a elaborao do Plano de
Manejo, os produtos esperados e a participao atravs de dois mecanismos, Reunio Tcnica
envolvendo SEMARH, instituies de ensino e pesquisa e executores dos PBAs, e Oficina de
Planejamento envolvendo a sociedade civil, desde cidado comum, lideranas comunitrias, o
prprio conselho consultivo e organizaes no governamentais.
QUADRO 1: MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA A ELABORAO DO PLANO DE MANEJO DA APA JOO LEITE (FASE-I).
DESCRIO SUMRIA INDICADORES PRESSUPOSTOS
Objetivo - Elaborao do Plano de Manejo da APA Joo Leite Fase-I
Resultados
R1 - Identificao dos agentes envolvidos
Organizaes governamentais e no governamentais, instituies de pesquisa, conselhos e federaes entre
os 7 municpios que integram a APA
Reunies tcnicas, visitas s instituies e oficinas de
planejamento
R2 - Quadro Socioambiental
Levantamento de dados secundrios e primrios com a elaborao do diagnstico da APA
Mobilizao de equipe multidisciplinar, visitas a
campo e reunies tcnicas e oficina de planejamento
R3 - Oficina de Planejamento Apresentao do Quadro Socioambiental
Oficina de planejamento com o conselho consultivo da APA
R4 - Zoneamento Ambiental Fase I
Identificao das reas homogneas, recomendaes e normas
Base cartogrfica e cruzamento dos mapas
temticos R5 - Programas e
Aes Elaborao dos programas e identificao das aes Quadro Socioambiental e recomendaes/normas
R6 - Oficina de Planejamento
Apresentao do zoneamento e programas e aes Visita aos municpios e Oficina
de planejamento com o conselho consultivo da APA
R7 - Monitoria e Avaliao
Apresentao dos quadros de monitoramento e avaliao Reunio Tcnica
R8 - Sistema de Gesto Apresentao do plano de gesto integrada Reunio Tcnica
R9 - Aprovao do Plano
Publicao da Portaria aprovando o Plano de Manejo Reunio tcnicas e com o Conselho Consultivo da APA
3.1. HISTRICO DO PLANEJAMENTO
A partir do incio dos trabalhos foram realizadas 4 oficinas de planejamento com o
principal enfoque a gesto participativa da evoluo do plano de manejo da APA, atravs da
significativa representao e participao do Conselho Consultivo da APA e de outros
representantes de instituies (as listas de presenas constam nos Anexos 4, 5, 6 e 7). Alm
da realizao de visitas tcnicas em todos os municpios que integram a APA com o propsito
de assegurar a participao e o comprometimento das aes levantadas, com foco nas
prefeituras e suas respectivas secretarias, bem como nas cmaras dos vereadores.
Plano de Manejo da APA Joo Leite 32
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Com a equipe tcnica da SEMARH foram realizadas reunies tcnicas de
acompanhamento e da evoluo dos estudos, com a participao de outras instituies como o
Batalho de Policia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros.
FIGURA 1: FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DA MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAO DO PLANO DE MANEJO DA APA FASE I.
Mobilizao/Planejamento
Levantamento, Reviso e Sistematizao das
Informaes Disponveis
Elaborao do Quadro Scio-
Ambiental
Identificao dos Agentes Envolvidos
Sistema de Informao
Zoneamento Ambiental Fase -1
Plano e Programas de Aes
Sistema de Gesto
Procedimento de Monitoria e Avaliao da APA
Apresentao do Plano de Manejo SIG
Reunio Tcnica
Reunio Tcnica
Oficina Conselho
Consultivo
Oficina de Planejamento
Oficina de Planejamento
Plano de Manejo da APA Joo Leite 33
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4. IDENTIFICAO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA GESTO
Neste Plano de Manejo a identificao dos agentes envolvidos teve como base
referencial os integrantes do Conselho Consultivo da APA Joo Leite e procurou agregar novas
instituies e organizaes.
Na elaborao do quadro socioambiental atravs de reunies tcnicas realizadas entre
as equipes tcnicas do ITCO, da SEMARH e da SANEAGO, foi estabelecido que os agentes
envolvidos na gesto da APA seriam agrupados da seguinte forma:
Conselho Consultivo da APA;
Associaes de Produtores;
Gestores Pblicos Municipais e Estaduais;
Instituies de Ensino;
ONG s Socioambientais;
Lderes Comunitrios;
Associaes Comunitrias;
Representantes Empresariais.
O Quadro 2 apresenta uma descrio sucinta das instituies atuantes na Gesto da
APA.
Plano de Manejo da APA Joo Leite 34
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AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS
QUADRO 2: IDENTIFICAO E ANLISE DAS INSTITUIES COM ENVOLVIMENTO NA GESTO DA APA
AGENTES SIGLAS PRINCIPAIS EXPECTATIVAS INTERESSES FUNES/ATIVIDADES POTENCIAIS LIMITAES/PROBLEMAS
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hdricos SEMARH
Gesto Participativa, implementao do Plano de Manej
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