COMRCIO E RELAES INTERNACIONAIS
ACADMICAS: ANDRIA MENDES DE ALMEIDA
KARINA TELLES
EX - TARIFRIOO regime de ex-tarifrio um mecanismo para reduo de custo na aquisio de bens de capital (BK) e de
informtica e telecomunicao (BIT). consiste nareduo temporria do imposto de importao desses bens (assinalados como BK e BIT, na Tarifa Externa
Comum do Mercosul), quando no houver a produonacional.
OBJETIVOPara reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infra-estrutura de
servios do Pas,quando envolvem aquisio de bens decapital sem fabricao nacional, pode ser solicitada a reduo temporria no Imposto de Importao, para 2%, por
dois anos, pelo mecanismo de Ex-tarifrio.
A concesso do regime dada por meio de Resoluo da Cmara de comrcio exterior (camex), aps parecer emitido pelo comit de anlise de ex-tarifrios (caex).
QUAL A IMPORTNCIA DESSE REGIME?03 aspectos fundamentais: possibilita aumento da inovao tecnolgica POR PARTE DEEMPRESAS DE DIFERENTES SEGMENTOS DA ECONOMIA;
garante um nvel de proteo indstria nacional de bens de capital, uma vez que s concedido para bens que no possuem produo nacional; produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
EX =EXCEO O regime de ex-tarifrio uma exceo Tarifa Externa Comum (TEC), e a condio essencial a de que no haja produo nacional do produto
beneficiado com o regime.
Procedimentos para concesso de regime Ex-tarifrioOs pleitos devero ser encaminhados Secretaria do Desenvolvimento da Produo, acompanhados de informaes relativas a: empresa ou entidade de classe pleiteante; informaes tcnicas sobre o produto; previso de importao; informaes sobre os investimentos e objetivos vinculados ao pleito.
Modelos de pleito para concesso de extarifrio Para facilitar a anlise e o atendimento ao disposto na
legislao, modelos de pleito para as situaes maiscomuns relativas a esse regime especial so
disponibilizados pelo site do mdic. A empresa deve baixar o modelo correspondente sua situao, preencher seus campos, providenciar a documentao (os anexos) e protocolar no Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior.
Legislao sobre ex-tarifrio O regime dos ex-tarifrios est regulamentado pela resoluo camex n. 35 de 22 de novembro de 2006 que explicita os requisitos e procedimentos para aplicao do regime de extarifrio - e pela portaria mdic/gm n. 20, de 26 de janeiro de 2007 - que altera a composio do Comit de Anlise de Ex-Tarifrio (Caex)
Fluxo Normal para Anlise de Pleitos Novos, quando no h produo nacional e h mrito: Protocolo do Pleito no MDIC Anlise Preliminar da Documentao Anlise da Secretaria da Receita Federal (Nomenclatura e Classificao do Produto)
Verificao de Inexistncia de Produo NacionalAnlise de Mrito Elaborao de Parecer Anlise pelo Gecex/Camex Publicao O prazo mdio para anlise de pleito de noventa dias. Entretanto, maior ou menor agilidade no processo dependem de muitos aspectos, dentre os quais:
Rigor das empresas na elaborao do pleito e no fornecimento dos documentos e informaes exigidos;
Dificuldade em comprovar a inexistncia de produo nacional.
CAEX COMIT DE ANLISE DE TARIFRIOS
EX-
Formado no mbito do MDIC, composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Produo, que o presidir, da Secretaria de Comrcio Exterior e
da Secretaria Executiva da Camex, realiza a anlise de mrito dos pleitosapresentados ao Ministrio. Critrios para a anlise de mrito: compromissos nos Fruns de Competitividade das Cadeias Produtivas; poltica para o desenvolvimento do setor a que pertence o pleiteante; impactos sobre a exportao e substituio competitiva de importaes; absoro de novas tecnologias; e,
investimento em melhoria de infra-estrutura.
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