A PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEOA PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEO
Márcio FélixSecretário de Desenvolvimento do Estado
do Espírito Santo Foz do Iguaçu-PR, 17/10/2011
60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos
ÁREA DO PRÉ-SALÁREA DO PRÉ-SAL
Espí
rito
Sant
o
PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASILPRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL
15 15 Pós-SalPós-Sal
Bilhões de barris de óleo equivalente
20 Pré-Sal Concessão
65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha
65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha
20 Pré-Sal Concessão
CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONALCONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL
Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.
Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais
R$ Bilhões
2009/2010Novas leis aprovadas:
Fundo Social Regime de Partilha Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10
ROYALTIES - LINHA DO TEMPOROYALTIES - LINHA DO TEMPO
Lei 12.351/10
Veto à Emenda Ibsen/Simon
Governo encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha)
ROYALTIES - LINHA DO TEMPOROYALTIES - LINHA DO TEMPO
2011 Surgimento de novas propostas com um principal objetivo:
Aumento da distribuição das riquezas do petróleo para todos os estados e municípios
ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGOESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO
Governo Federal Congresso Nacional Governadores Entidades municipalistas (FNP e CNM) Outras entidades e lideranças
Brasília, 30/06/2011Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011Brasília, 05/07/2011 Vitória, 02/09/2011Vitória, 02/09/2011
Brasília, 19/08/2011Brasília, 19/08/2011
Vitória, 29/08/2011Vitória, 29/08/2011
Vitória, 02/09/2011Vitória, 02/09/2011
SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃOSITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO
Aumentar a tributação é difícilAumentar a tributação é difícil
Estados e municípios confrontantes Estados e municípios confrontantes têm seus compromissos e direitostêm seus compromissos e direitos
Criou-se a expectativa de que estados Criou-se a expectativa de que estados e municípios não confrontantes e municípios não confrontantes
devem receber R$ 8 bilhões no primeiro anodevem receber R$ 8 bilhões no primeiro ano
Qual o limite da União?Qual o limite da União?
LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL
Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo.
Pode gerar arrecadação de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões em bônus de assinatura, royalties e excedente em óleo.
Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, pertencente à União, fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros.
ROYALTIES
O tempo está se esgotando O tempo está se esgotando
e o melhor caminho é o e o melhor caminho é o
entendimento.entendimento.
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