A PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEOA PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEO

Márcio FélixSecretário de Desenvolvimento do Estado

do Espírito Santo Foz do Iguaçu-PR, 17/10/2011

60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

ÁREA DO PRÉ-SALÁREA DO PRÉ-SAL

Espí

rito

Sant

o

PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASILPRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL

15 15 Pós-SalPós-Sal

Bilhões de barris de óleo equivalente

20 Pré-Sal Concessão

65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha

65Pré-Sal PartilhaPré-Sal Partilha

20 Pré-Sal Concessão

CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONALCONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL

Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita.

Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais

R$ Bilhões

2009/2010Novas leis aprovadas:

Fundo Social Regime de Partilha Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10

ROYALTIES - LINHA DO TEMPOROYALTIES - LINHA DO TEMPO

Lei 12.351/10

Veto à Emenda Ibsen/Simon

Governo encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha)

ROYALTIES - LINHA DO TEMPOROYALTIES - LINHA DO TEMPO

2011 Surgimento de novas propostas com um principal objetivo:

Aumento da distribuição das riquezas do petróleo para todos os estados e municípios

ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGOESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO

Governo Federal Congresso Nacional Governadores Entidades municipalistas (FNP e CNM) Outras entidades e lideranças

Brasília, 30/06/2011Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011Brasília, 05/07/2011 Vitória, 02/09/2011Vitória, 02/09/2011

Brasília, 19/08/2011Brasília, 19/08/2011

Vitória, 29/08/2011Vitória, 29/08/2011

Vitória, 02/09/2011Vitória, 02/09/2011

SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃOSITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

Aumentar a tributação é difícilAumentar a tributação é difícil

Estados e municípios confrontantes Estados e municípios confrontantes têm seus compromissos e direitostêm seus compromissos e direitos

Criou-se a expectativa de que estados Criou-se a expectativa de que estados e municípios não confrontantes e municípios não confrontantes

devem receber R$ 8 bilhões no primeiro anodevem receber R$ 8 bilhões no primeiro ano

Qual o limite da União?Qual o limite da União?

LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL

Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo.

Pode gerar arrecadação de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões em bônus de assinatura, royalties e excedente em óleo.

Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, pertencente à União, fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros.

ROYALTIES

O tempo está se esgotando O tempo está se esgotando

e o melhor caminho é o e o melhor caminho é o

entendimento.entendimento.