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PERÍCIAS JUDICIAIS DE ENGENHARIA
1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Em uma demanda judicial as partes envlvidas est!" à priori
cnvictas #ue tem ra$! e %jet d prcess & dar ra$! u 'an( a #uem
realmente a tem. Cm esta tare)a" jul'adr *ma'istrad+ pssui
cn(eciment ds dispsitivs le'ais a serem aplicads" pr&m em
determinadas situa,es" trna-se necessria a prdu,! de prvas.
s percias e)etuadas pr prssinais “experts” u especiali$ads
em cada mat&ria crre tdas as ve$es em #ue Jui$ cnsiderar
necessria a sua reali$a,! para prvar )ats" )rnecend" desta )rma"
elements #ue pssi%ilitam mel(r decis!.
Em tra%al(s de percias judiciais *prvas+" prssinal de
en'en(aria" ar#uitetura u a'rnmia pder estar s% duas situa,es
• Perit cial nmead pel Jui$
• ssistente &cnic indicad pr uma das partes *autr u r&u da a,!+
s perits e assistentes t&cnics nada decidem" apenas )rnecemelements t&cnics e su%sdis para #ue ma'istrad decida. 7evem
tra%al(ar cm lealdade" inte'ridade" pntualidade e e8pressar suas
cncluses de )rma clara" %jetiva e didtica para #ue lei's pssam
entender.
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2) CONCEITOS:
PE9:C; J
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CAPÍTULO IV
Art 13! R"#$t%&'" ($*%*% % '$'#"+,-. *" #%r/+%0+*%*" *. $+
4$%*.:
; - ami' ntim u inimi' capital de #ual#uer das partesD
;; - al'uma das partes )r credra u devedra d jui$" de seu cnju'e u de
parentes destes" em lin(a reta u na clateral at& terceir 'rauD;;; - (erdeir presuntiv" dnatri u empre'adr de al'uma das partesD
;F - rece%er ddivas antes u depis de iniciad prcessD acnsel(ar
al'uma das partes acerca d %jet da causa" u su%ministrar meis para
atender As despesas d lit'iD
F - interessad n jul'ament da causa em )avr de uma das partes.
Par'ra) Gnic. Pder ainda jui$ declarar-se suspeit pr mtiv ntim.
rt. 136. Huand dis u mais ju$es )rem parentes" cnsan'Ines u ans"
em lin(a reta e n se'und 'rau na lin(a clateral" primeir" #ue cn(ecer
da causa n tri%unal" impede #ue utr participe d jul'amentD cas em
#ue se'und se escusar" remetend prcess a seu su%stitut le'al.
rt. 13B. plicam-se s mtivs de impediment e suspei,! as ju$es de
tds s tri%unais. jui$ #ue vilar dever de a%sten,!" u n! se declarar
suspeit" pder ser recusad pr #ual#uer das partes *art. 304+.
Art 135 A#0+/%6&'" t%6786 .' 6.t+9.' *" +6#"*+6"t. " *"
'$'#"+,-.:
; - a @r'! d inist&ri PG%lic" #uand n! )r parte" e" send parte" ns
cass prevists ns ns. ; a ;F d art. 135D
;; - a serventuri de justi,aD
III - a peritD (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
;F - a int&rprete.
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1 parte interessada dever ar'Iir impediment u a suspei,!" em
peti,! )undamentada e devidamente instruda" na primeira prtunidade em#ue l(e cu%er )alar ns autsD jui$ mandar prcessar incidente em
separad e sem suspens! da causa" uvind ar'Iid n pra$ de 5 *cinc+
dias" )acultand a prva #uand necessria e jul'and pedid.
2 Ns tri%unais ca%er a relatr prcessar e jul'ar incidente.
CAPÍTULO V – DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
rt. 13. K! au8iliares d ju$" al&m de utrs" cujas atri%ui,es s!determinadas pelas nrmas de r'ani$a,! judiciria" escriv!" cial de justi,a" perit" depsitri" administradr e int&rprete.
) ARTIGOS DO CPC ;UE VERSAM SO
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Par'ra) Gnic escusa ser apresentada" dentr de 5 *cinc+ dias"
cntads da intima,! u d impediment superveniente a cmprmiss"s% pena de se reputar renunciad direit a ale'-la *arti' 423+.
rt. 14B perit #ue pr dl u culpa" prestar in)rma,es inverdicas"
respnder pels preju$s #ue causar A parte" car ina%ilitad" pr 2 *dis+
ans" a )uncinar em utras percias e incrrer na san,! #ue a lei penal
esta%elecer.
!) ARTIGOS DO CPC ;UE DISCIPLINAM A PERÍCIA E DA NOMEAÇ=O DO
PERITO
rt. 420 a prva pericial cnsiste em e8ame" vistria u avalia,!.
Par'ra) Gnic jui$ inde)erir a percia #uand
; a prva de )at n! depender d cn(eciment especial de t&cnic.
;; )r desnecessria em vista de utras prvas prdu$idas.;;; a verica,! )r impraticvel
rt. 421 jui$ nmear perit 8and de imediat pra$ para a entre'a
d laud.
1L - ;ncum%e As partes" dentr de 5 *cinc+ dias" cntads da intima,! d
despac( de nmea,! d perit
; indicar assistente t&cnic.
;;- apresentar #uesits.
2L - Huand a nature$a d )at permitir" a percia pder cnsistir apenas
na in#uisi,! d jui$ d perit e ds assistentes" pr casi! da audi?ncia de
instru,! e jul'ament a respeit das cisas #ue (uverem in)rmalmente
e8aminand u avaliad.
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rt. 422 perit cumprir escrupulsamente encar' #ue l(e )i
cmetid" independentemente de term de cmprmiss. s assistentest&cnics s! de cnan,a das partes" n! sujeits a impediments u
suspei,!.
rt. 423 perit pde escusar-se *arti' 146+ u ser recusad pr
impediment u suspei,! *arti' 13M" ;;;+ a aceitar a escusa u jul'ar
prcedente a impu'na,!" jui$ nmear nv perit.
rt. 424 perit pde ser su%stitud
; Carecer de cn(eciment t&cnic u cientc.
;; Kem mtiv le'tim" dei8ar de cumprir encar' n pra$ #ue l(e )i
assinad.
Par'ra) Gnic N cas previst n incis ;;" jui$ cmunicar a crr?ncia
A crpra,! prssinal respectiva" pdend ainda" impr multa a perit8ada tend em vista valr da causa e pssvel preju$ decrrente d
atras d prcess.
rt. 425 Pder! as partes apresentar durante a dili'?ncia #uesits
cmplementares. 7a juntada ds #uesits as auts dar a escriv! ci?ncia
A parte cntrria.
rt. 426 Cmpete a jui$
; ;nde)erir #uesits impertinentes.
;; - rmular s #ue entender necessri a esclareciment da causa.
rt. 42B jui$ pder dispensar prva pericial #uand as partes na inicial e
na cnstata,!" apresentarem s%re as #uestes de )at pareceres t&cnics
u dcuments elucidativs #ue cnsiderar sucientes.
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rt. 42M Huand a prva tiver #ue reali$ar-se pr carta" pder prceder-se
A nmea,! de perit e indica,! de assistentes t&cnics n ju$" a #ual sere#uisitar a percia.
rt. 42 Para desempen( de sua )un,!" pdem perit e s assistentes
t&cnics utili$ar-se de tds s meis necessris" uvind testemun(as"
%tend in)rma,es slicitand dcuments #ue estejam em pder de parte
u em reparti,es pG%licas" %em cm" instruir laud cm plantas"
desen(s" )t'raas e utras #uais#uer pe,as.
rt. 430 9EFO7
Texo ori0inal: 2 -erio e os assisenes écnicos3 de-ois de averi0a56o individal o e+ con7no3
conferenciar6o reservada+ene e3 8avendo acordo3 lavrar6o lado nni+e.
Par,0rafo nico. 2 lado ser, escrio -elo -erio e assinado -or ele e -elos assisenes écnicos.
rt. 431 9EFO7
Texo ori0inal: ;e 8over diver0?es e+ =e se fndar.
rt. 432 Ke perit pr mtiv justicad" n! puder apresentar laud
dentr d pra$" jui$ cnceder-l(e-A" pr uma ve$ " prrr'a,! " se'und
seu prudente ar%tri.
rt. 433 perit apresentar laud em cart@ri" n pra$ 8ad pel jui$"
pel mens vinte dias antes da audi?ncia de instru,! e jul'ament.
Par'ra) Gnic. s assistentes t&cnic )erecer! seus pareceres n pra$
cmum de 10 *de$+ dias ap@s a apresenta,! d laud" independentemente
de intima,!.
rt. 434 Huand e8ame tiver pr %jet a autenticidade u a )alsidade de
dcument" u )r de nature$a m&dic-le'al" perit ser escl(id" de
pre)erencia" entre s t&cnics ds esta%eleciments ciais especiali$ads.
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Par'ra) Gnic. Ke'unda percia n! su%stitui a primeira" ca%end a jui$
apreciar livremente valr de uma e utra.
SEÇ=O VIIIDA INSPEÇ=O JUDICIAL
rt. 440 - jui$" de )ci u a re#ueriment da parte" pde" em #ual#uer
)ase d prcess" inspecinar pessas u cisas" a m de se esclarecer s%re
)at" #ue interesse A decis! da causa.
rt. 441 - reali$ar a inspe,! direta" jui$ pder ser assistid de um u
mais perits.
rt. 442 - jui$ ir a lcal" nde se encntre a pessa u cisa" #uand
; - jul'ar necessri para a mel(r verica,! u interpreta,! ds )ats #ue
deva %servarD
;; - a cisa n! puder ser apresentada em ju$" sem cnsiderveis despesas
u 'raves diculdadesD
;;; - determinar a recnstitui,! ds )ats.
Par'ra) Gnic - s partes t?m sempre direit a assistir A inspe,!"
prestand esclareciments e )a$end %serva,es #ue reputem de interesse
para a causa.
rt. 443 - Cncluda a dili'?ncia" jui$ mandar lavrar aut circunstanciad"mencinand nele tud #uant )r Gtil a jul'ament da causa.
Par'ra) Gnic & aut pder ser instrud cm desen(" 'rc u
)t'raa.
SEÇ=O V
DOS DIREITOS DE VI>INHANÇADO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
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rt. 554 - prprietri" u in#uilin de um pr&di tem direit de impedir#ue mau us da prpriedade vi$in(a pssa prejudicar a se'uran,a"
ssse' e a saGde ds #ue (a%itam.
rt. 555 - prprietri tem direit a e8i'ir d dn d pr&di vi$in( a
demli,!" u repara,! necessria" #uand este ameace runa" %em cm
#ue preste cau,! pel dan iminente.
7K 9F9EK =;:9EK
rt. 556 - rvre" cuj trnc estiver na lin(a divis@ria" presume-se
pertencer em cmum as dns ds pr&dis cnnantes.
rt. 55B - s )ruts cads de rvre d terren vi$in( pertencem a dn d
sl nde caram" se este )r de prpriedade particular.
rt. 55M - s ra$es e rams de rvres" #ue ultrapassarem a e8trema d
pr&di" pder! ser crtads" at& plan vertical divis@ri" pel prprietri
d terren invadid.
7 PKKOE 9Q7
rt. 55 - dn d pr&di rGstic" u ur%an" #ue se ac(ar encravad em
utr" sem sada pela via pG%lica" )nte u prt" tem direit a reclamar d
vi$in( #ue l(e dei8e passa'em" 8and-se a esta judicialmente rum"
#uand necessri.
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rt. 56B - S permitid a #uem #uer #ue seja" mediante previa indeni$a,! as
prprietris prejudicads" canali$ar" em prveit a'rcla u industrial" as'uas a #ue ten(a direit" atrav&s de pr&dis rGstics al(eis" n! send
c(caras u stis murads" #uintais" ptis" (rtas" u jardins.
Par'ra) Gnic - prprietri prejudicad" em tal cas" tam%&m assiste
direit de indeni$a,! pels dans" #ue de )utur l(e adven(am cm a
inltra,! u a interrup,! das 'uas" %em cm a deterira,! das %ras
destinadas a canali$-las.
rt. 56M - Ker! pleiteadas em a,! sumria as #uestes relativas A servid!
de 'uas e As indeni$a,es crrespndentes.
7K =;;EK EN9E P9S7;K
rt. 56 - d prprietri pde %ri'ar seu cnnante a prceder cm eleA demarca,! entre s dis pr&dis" a aviventar rums apa'ads e a renvar
marcs destruds u arruinads" repartind-se prprcinalmente entre s
interessads as respectivas despesas.
rt. 5B0 - N cas de cn)us!" s limites" em )alta de utr mei" se
determinar! de cn)rmidade cm a psseD e" n! se ac(and ela prvada"
terren cntestad se repartir prprcinalmente entre s pr&dis" u n!send pssvel a divis! cmda" se adjudicar a um deles" mediante
indeni$a,! a prprietri prejudicad.
rt. 5B1 - 7 interval" mur" vala" cerca u #ual#uer utra %ra divis@ria
entre dis pr&dis" tem direit a usar em cmum s prprietris cnnantes"
presumind-se" at& prva em cntrri" pertencer a am%s.
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7 7;9E; 7E CNK9
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rt. 5BB - Em pr&di rGstic" n! se pder!" sem licen,a d vi$in(" )a$er
nvas cnstru,es" u acr&scims As e8istentes" a mens de metr e mei dlimite cmum.
rt. 5BM - s estre%arias" currais" pcil'as" estrumeiras" e" em 'eral" as
cnstru,es #ue incmdam u prejudi#uem a vi$in(an,a" 'uardar! a
distRncia 8ada nas psturas municipais e re'ulaments de (i'iene.
rt. 5B - Nas cidades" vilas e pvads" cuja edica,! estiver adstrita a
alin(ament" dn de um terren va' pde edic-l" madeirand na
parede divis@ria d pr&di cnt'u" se ela a'Ientar a nva cnstru,!D mas
ter de em%lsar a vi$in( mei valr da parede e d c(! crrespndente.
rt. 5M0 - cnnante" #ue primeir cnstruir" pde assentar a parede
divis@ria at& meia espessura n terren cnt'u" sem perder pr iss
direit a (aver mei valr dela" se vi$in( a travejar *art. 5B+. Neste cas"
primeir 8ar a lar'ura d alicerce" assim cm a pr)undidade" se
terren n! )r de rc(a.
Par'ra) Gnic - Ke a parede divis@ria pertencer a um ds vi$in(s" e n!
tiver capacidade para ser travejada pel utr" n! pder este )a$er-l(e
alicerce a p&" sem prestar cau,! A#uele" pel risc a #ue a insuci?ncia da
nva %ra e8pn(a a cnstru,! anterir.
rt. 5M1 - cndmin da parede-meia pde utili$-la at& a mei da
espessura" n! pnd em risc a se'uran,a u a separa,! ds dis pr&dis"
e avisand previamente utr cnsrte das %ras" #ue ali tencine )a$er.
N! pde" pr&m" sem cnsentiment d utr" )a$er" na parede-meia"
armris" u %ras semel(antes" crrespndend a utras" da mesma
nature$a" j )eitas d lad pst.
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rt. 5M2 - dn de um pr&di amea,ad pela cnstru,! de c(amin&s")'es" u )rns" n cnt'u" ainda #ue a parede seja cmum" pde
em%ar'ar a %ra e e8i'ir cau,! cntra s preju$s pssveis.
rt. 5M3 - N! & lcit encstar A parede-meia" u A parede d vi$in(" sem
permiss! sua" )rnal(as" )rns de )rja u de )undi,!" aparel(s (i'i?nics"
)sss" can de es't" dep@sit de sal" u de #uais#uer su%stRncias
crrsivas" u suscetveis de prdu$ir inltra,es danin(as.
Par'ra) Gnic - N! se incluem na pri%i,! deste e d arti' antecedente
as c(amin&s rdinrias" nem s )rns de c$in(a.
rt. 5M4 - K! pri%idas cnstru,es capa$es de pluir" u inutili$ar para us
rdinri" a 'ua de p, u )nte al(eia" a elas pree8istente.
rt. 5M5 - N! & permitid )a$er escava,es #ue tirem a p, u A )nte de
utrem a 'ua necessria. S" pr&m" permitid )a$?-las" se apenas
diminurem supriment d p, u da )nte d vi$in(" e n! )rem mais
pr)undas #ue as deste" em rela,! a nvel d len,l dT'ua.
rt. 5M6 - d a#uele #ue vilar as dispsi,es ds arts. 5M0 e se'uids" &
%ri'ad a demlir as cnstru,es )eitas" respndend pr perdas dans.
rt. 5MB - d prprietri & %ri'ad a cnsentir #ue entre n seu pr&di"
e dele temprariamente use" mediante pr&vi avis" vi$in(" #uand seja
indispensvel A repara,! u limpe$a" cnstru,! e recnstru,! de sua
casa. as" se da l(e prvier dan" ter direit a ser indeni$ad.
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Par'ra) Gnic - s mesmas dispsi,es aplicam-se as cass de limpe$a u
repara,! ds es'ts" 'teiras e aparel(s (i'i?nics" assim cm dsp,s e )ntes j e8istentes.
7 7;9E; 7E POE
rt. 5MM - prprietri tem direit a cercar" murar" valar" u tapar de
#ual#uer md seu pr&di" ur%an u rural" cn)rmand-se cm estas
dispsi,es
1L - s tapumes divis@ris entre prpriedades presumem-se cmuns" send
%ri'ads a cncrrer" em partes i'uais" para as despesas de sua cnstru,!
e cnserva,!" s prprietris ds im@veis cnnantes.
2L - Pr UtapumesU entendem-se as se%es vivas" as cercas de arame u de
madeira" as valas u %an#uetas" u #uais#uer utrs meis de separa,! dsterrens" %servadas as dimenses esta%elecidas em psturas municipais" de
acrd cm s cstumes de cada lcalidade" cntant #ue impe,am a
passa'em de animais de 'rande prte" cm sejam 'ad vacum" cavalar e
muar.
3L - %ri'a,! de cercar as prpriedades para deter ns seus limites aves
dm&sticas e animais" tais cm ca%rits" prcs e carneirs" #ue e8i'emtapumes especiais" ca%e e8clusivamente as prprietris e detentres.
4L - Huand )r precis dectar a cerca viva u reparar mur divis@ri"
prprietri ter direit de entrar n terren d vi$in(" depis de
prevenir. Este direit" pr&m" n! e8clui a %ri'a,! de indeni$ar a vi$in(
td dan" #ue a %ra l(e casine.
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5L - Ker! )eitas e cnservadas as cercas mar'inais das vias pG%licas pela
administra,!" a #uem estas incum%irem" u pelas pessas" u empresas"#ue as e8plrarem.
SEÇ=O VIDA PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL
rt. 5M - l&m das causas de e8tin,! cnsideradas neste C@di'"
tam%&m se perde a prpriedade im@vel
; - pela aliena,!D
;; - pela renGnciaD
;;; - pel a%andnD
;F - pel pereciment d im@vel.
1L - Ns dis primeirs cass deste arti'" s e)eits da perda ddmni ser! su%rdinads a transcri,! d ttul transmissiv" u d at
renunciativ" n re'istr d lu'ar d im@vel.
2L - im@vel a%andnad arrecadar-se- cm %em va' e passar a
dmni d Estad" d errit@ri u d 7istrit ederal se ac(ar nas
respectivas circunscri,esD
a+10 *de$+ ans depis" #uand se tratar de im@vel lcali$ad em $na
ur%anaD
%+ 3 *tr?s+ ans depis" #uand se tratar de im@vel lcali$ad em $na
rural.
rt. 50 - am%&m se perde a prpriedade im@vel mediante
desaprpria,! pr necessidade u utilidade pG%lica.
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1L - Cnsideram-se cass de necessidade pG%lica
; - a de)esa d territ@ri nacinalD
;; - a se'uran,a pG%licaD
;;; - s scrrs pG%lics" ns cass de calamidadeD
;F - a salu%ridade pG%lica.
2L - Cnsideram-se cass de utilidade pG%lica
; - a )unda,! de pva,es e de esta%eleciments de assist?ncia"
educa,! u instru,! pG%licaD
;; - a a%ertura" alar'ament u prln'ament de ruas" pra,as" canais"
estradas de )err e" em 'eral" de #uais#uer vias pG%licasD
;;; - a cnstru,! de %ras" u esta%eleciments destinads a %em 'eral
de uma lcalidade" sua decra,! e (i'ieneD
;F - a e8plra,! de minas.
rt. 51 - Em cas de peri' iminente" cm 'uerra u cm,!
intestina *Cnstitui,! ederal" art. M0+" pder! as autridades
cmpetentes usar da prpriedade particular at& nde %em pG%lic
e8ija" 'arantid a prprietri direit A indeni$a,! psterir.
Par'ra) Gnic - Ns demais cass prprietri ser previamente
indeni$ad" e" se recusar a indeni$a,!" cnsi'nar-se-l(e- judicialmente valr.
?) TIPOS DE AÇÕES JUDICIAIS MAIS COMUNS
F;K9; C
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# C(amada n passad cm vistria ad perpetuam rei memoriam.
Necessria a caracteri$a,! d estad de um %em u de circunstRncia aele relacinadas preliminarmente a utr event" seja ela judicial u n!.
tualmente se inte'ra" cm e8ame pericial" na P..P. *Prdu,!
ntecipada de Prvas+" medida cautelar preparat@ria em rela,! a uma
,! Principal #ue ser prpsta* rts. M46 a M51 d C P C+. crre" pr
e8empl" #uand as vistrias preliminares em im@veis vi$in( a um
terren nde ir ser iniciada uma %ra. ntes #ue acnte,a" u l' em
se'uida a determinad )at.
7EKP9P9;QV
# Prmvida pel P7E9 PW>=;C
# Prmve de )rma cmpuls@ria" a trans)er?ncia da prpriedade de um
im@vel pertencente a particular para patrimni pG%lic" pr utilidade
pG%lica/ u interesse scial.
9ENFX9; E 9EF;K;N=
# 7etermina just valr lcativ de um im@vel.
# in#uilin slicita judicialmente a prrr'a,! d cntrat de lca,!" e"
(avend diver'?ncia n valr d alu'uel" )a$-se necessri ar%itrament
d nv valr atrav&s de percia.
9E;NF;7;CX9;
# K! a,es pertencentes a 'rup das #uestes de im@veis" #ue reGne
a#uelas relativas A psse de dmni de %ens im@veis" envlvend cass
em #ue e8ista dGvida #uant A per)eita lcali$a,! de um im@vel u de
uma determinada divisa" #ue se superpe a utra" visand preservar
dmni.
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N9 NFD
# K! a,es cuj %jetiv & em%ar'ar uma %ra u servi," visand
interrmpe-la em )ace de riscs a terceirs. tra%al( pericial neste cas
& de carter emer'encial e deve ser e)etuada cm ur'?ncia.
PKKOE 9Q7
# K! a,es em #ue & %jetiv uma sada para a via pG%lica de uma
prpriedade #ue n! a pssui e %jetiva-se permitir u n! a cria,! da
passa'em.
;N7EN;YQV
# K! a,es #ue pdem crrer nas mais diversas situa,es" n! send a
apura,! de respnsa%ilidade mat&ria pericial mas sim de direit. perit
tem cm )un,! smente levantament ds dans eventualmentee8istentes" esta%elecend tecnicamente pssveis causas e valres para
aprecia,! d . Jui$.
;NC9P9QZEK ;>;=;9;K
# K! a#uelas relativas" na mairia ds cass" a pr%lemas cm reas de
'ara'ens e especica,es de im@veis cuja cnstru,! tem ri'em na =ei
4.51/64 e em cnsnRncia cm a N>9 12 B21 da >N.
@) ROTEIRO PARA ELA
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# itul# ;nteressad
# %jetiv
# 7escri,! d %jet
# etdl'ia de Crit&ri de valia,!
# valia,!
# 9espstas as #uesits
# Cncluses
# Encerrament
# 7ata
# ssinatura e 9e)er?ncias d prssinal
# ne8s *diverss+
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5) O PERITO DEVE SEMPRE ;UE POSSÍVEL:
# anter pes#uisa de pre, de mercad im%iliri atuali$ada.
# Estudar e estar sempre atuali$ad cm cmprtament d mercad
im%iliri lcal.
# anter uma pe#uena %i%liteca s%re temas pertinentes A en'en(aria
le'al.
# rcar id&ias" e8peri?ncias" cm cle'as militantes na mesma rea.
# Peridicamente )a$er curss de atuali$a,!.
# anter um escrit@ri autnm" cm uma cmpleta in)ra-estrutura %sica.
# ra%al(ar dentr ds crit&ris nrmativs e da &tica prssinal.
) BERRAMENTAS DO PERITO AVALIADOR
# ;N9;C
# EK;K;C >K;C# E;C ;NNCE;9
# =EO;K=QV F;OENE P/ P9JE" CNK99K;=E;9
# 9QEN
# E9C7 ;>;=;9;
# PEKH
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TICA NA PERÍCIA JUDICIAL
[istricamente as nrmas &ticas visam ensinar um camin( A
cnduta (umana" dentr d desenvlviment scial ds pvs. Nas
sciedades mdernas ser (uman cnvive cm re'ras 'vernamentais"
atrav&s de estatut" re'iments" nrmas" mandaments" etc.
cnviv?ncia scial cndu$ a uma valri$a,! di)erenciada das
cisas" #ue pde cndu$ir as e8trems d cmprtament" e'sm e
altrusm" re)erend-se a pessas #ue s@ pensam em si mesmas *e'+ u
pessas #ue s@ pensam ns utrs *altr+.
cnceitua,! de Stica encntra deni,es variadas" cuj
entendiment" al'umas das ve$es di)erencia Stica de ral" em utrs s
t?m cm sinnims.
Ke'und ur&li >uar#ue de [landa *Nv 7icinri ur&li+
• Stica \ Estud ds ju$s de aprecia,! #ue se re)erem A cnduta
(umana" suscetvel de #ualica,! d pnt de vista d %em e d mal"relativamente A determinada sciedade" seja de md a%slut.]
• ral \ Cnjunt de re'ras de cnduta cnsideradas cm vlidas #uer
de md a%slut para #ual#uer temp u lu'ar" #uer para 'rups u
pessa determinada.]
s deveres &tics 'eralmente s! dividids em tr?s 'randes 'rups"
ns dis primeirs" d (mem para cnsi' e pr@8im" e n terceir d
prssinal para cm a sciedade" este Gltim aplicvel a cmprtament
d perit e assistentes na cndu,! d tra%al( pericial.
7everes d prssinal cm a sciedade
# [nestidade relacina-se A cnan,a #ue n@s & depsitada" cnsistind
na primeira virtude d prssinal" n! admitind tlerRncia u
interpreta,es su%jetivas.
# 9espnsa%ilidade atitude #ue 'arante uma mair pr%a%ilidade de a'ir
de maneira mais )avrvel as interesses cletivs.
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# =ealdade n! si'nica %edi?ncia irrestrita" mas a'ir cm cnvic,! #ue
suas atitudes s! em prl ds interesses 'erais.# Cmpet?ncia deve cnsistir numa %usca cnstante" atrav&s d
cn(eciment da ci?ncia" tecnl'ia e prticas prssinais" visand a
presta,! d mel(r servi,.
# Prud?ncia %ri'a a uma minucisa anlise das situa,es cmple8as e
di)ceis" cntri%uind para mair se'uran,a nas decises a serem
tmadas.
# Cra'em ns ajuda a de)ender verdade e a justi,a" rea'ir As crticas e
tmar decises sem levar em cnta ats de desa'rad a terceirs.
# Perseveran,a #ualidade inerente a prssinal" diante das inGmeras
%arreiras" incmpreenses" insucesss e )racasss #ue pder en)rentar
a ln' de sua vida.
# ;mparcialidade assume caractersticas d dever" %jetivand se cntrapr
as precnceits" a rea'ir cntra s mits e de)ender s verdadeirs
valres na %usca d just.
Cm rela,! A &tica d perit" se'uem al'umas %serva,es de
carter especc" relacinadas as seus deveres" veda,es" cnduta em
rela,! as assistentes t&cnics e em rela,! as utrs perits.
Principais deveres d perit judicial
# E8ercer a prss! cm $el" dili'?ncia" (nestidade" di'nidade e
independ?ncia.
# Ouardar si'il prssinal.
# Yelar pela cmpet?ncia e8clusiva na cndu,! d tra%al(.
# ;nteirar-se de tds s )ats relativs A percia.
# ani)estar eventuais impediments u suspei,es a e8ercci da )un,!.
# 9ecusar a indica,! #uand n! se ac(ar capacitad.
# %ster-se de e8pressar sua cnvic,! pessal s%re direits das partes.
# Cnsiderar cm imparcialidade s )ats su%metids a anlise.
# ssinalar eventuais en'ans u diver'?ncias sur'idas.
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Feda,es impstas a perit
# nunciar u su'erir pu%licidade a%usiva.# u)erir utr prvent d e8ercci prssinal" sen! a#uele decrrente
d tra%al( crret e (nest.
# ssinar dcuments ela%rads pr terceirs.
# Faler-se de a'enciadr de servi,s.
# Cncrrer para a reali$a,! de at cntrri A lei.
# 9ece%er (nrris )ra d prcess" salv #uand autri$ad pel jui$.
# Esta%elecer entendiments cm uma das partes" A revelia d jui$ u da
parte cntrria.
# 9eter a%usivamente prcess u dcument.
# )erecer u disputar servi, mediante aviltament de (nrris u
cncrr?ncia desleal.
Cnduta em rela,! as assistentes t&cnics
# Pautada ns princpis da cnsidera,!" apre, e slidariedade.
# Cmunicar as assistentes sua indica,! para a )un,!.# Cnvidar s assistentes para s e8ames e vistrias.
# rcar in)rma,es" rece%end dcuments e uvind as pndera,es ds
assistentes.
# presentar suas cncluses" aceitand eventuais su'estes #ue permitam
aprimrament u esclareciment d laud pericial.
Cnduta em rela,! as demais perits
# Evitar re)er?ncias prejudiciais u desa%nadras.
# nalisar cm cautela a aceita,! de nmea,! decrrente de su%stitui,!
de utr cle'a.
# N! se prnunciar s%re servi, prssinal entre'ue a utr cle'a.
# 9espeitar direit autral" n! se aprpriand de tra%al(s de utrs
cle'as.
# Cmpartil(ar cn(eciment de nvas rienta,es de carter t&cnic.
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N #ue se re)ere a assistente t&cnic" entendems #ue" muit
em%ra a cnduta &tica seja 'eral" cn)rme relatad anterirmente" suaatua,! carecer de al'umas especicidades" cm verems a se'uir.
Em 'eral" dever cumprir s mesms deveres d perit" lem%rand
principal dever &tic cm cliente #ue cntratu" sem cmprmeter a sua
credi%ilidade.
%edecer as veda,es impstas a perit" analisand al'umas cm
as peculiaridades de sua )un,!" acrescentand ainda se'uinte
# N! interrmper a presta,! de servi, sem justa causa e cmunica,!
pr&via a cliente.
# N! revelar ne'cia,! cndenciada pela parte #ue cntratu.
# N! iludir u tentar iludir a %a )& na ela%ra,! d tra%al("
desvirtuand as in)rma,es #ue levar a perit.
Cnduta em rela,! a perit
# Prcurar in)rm-l da nmea,!.# Ku%sidiar perit cm in)rma,es.
# 9espeitar eventuais cncluses diver'entes d interesse de seu cliente.
# acilitar seu tra%al( n #ue puder au8ilia-l.
# Ke discrdar d cnteGd de seu laud ater-se As #uestes t&cnicas"
jamais )a$end cnsidera,es de cun( pessal.
Texto do Livro: “ Perícias Judiciais de Engenharia”. Autor: Francisco aia !eto
" p#ginas $%& a $%'.
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Art 33 & D%' D"'#"'%' " *%' M$0t%'
Cada parte pa'ar a remunera,! d assistente t&cnic #ue (uver indicadD
a d perit ser pa'a pela parte #ue (uver re#uerid e8ame" u pel
autr" #uand re#uerid pr am%as as partes u determinad de )ci pel
jui$.
P%rFr%(. +/. jui$ pder determinar #ue a parte
respnsvel pel pa'ament ds (nrris d perit depsite em ju$
valr crrespndente a essa remunera,!. numerri" recl(id em
dep@sit %ancri A rdem d ju$ e cm crre,! mnetria" ser entre'ue
a perit ap@s a apresenta,! d laud" )acultada a sua li%era,! parcial"
#uand necessria. *;nclud pela =ei nL M.52" de 14+
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