Octavio Galvao Neto-pericias Na Construcao Civil e Normas Tecnicas (1)

PERCIAS NA CONSTRUOCIVIL E NORMAS TCNICAS

Eng. Octavio Galvo Neto

Instituto Brasileiro de Avaliaes e Percias de Engenharia IBAPE IBAPE/SPContacto Consultores Associados

PERCIAS NA CONSTRUO CIVIL E NORMAS TCNICAS

Eng. Octavio Galvo NetoAsBEA setembro de 2010Idade: 4 anos e 11 meses

Cdigo Civil garantia legal

Artigo 618: Nos contratos de empreitada de edifcios ou outras construes considerveis, o empreiteiro de materiais e execuo responder, durante o prazo irredutvel de cinco anos, pela solidez e segurana do trabalho, assim em razo dos materiais, como do solo.

Pargrafo nico: Decair do direito assegurado neste artigo o dono da obra que no propuser ao contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vcio ou defeito.

Cdigo Civil garantia legal

O prazo mencionado no pargrafo nico:

Decadncia: se a pretenso ao de resciso contratual

Prescrio: aplica-se os artigos 189 e 205 10 anos (pretenso de natureza condenatria)

RELAO CONSUMIDOR / PRODUTOR

Primeira fase:

Usurio formaliza reclamaes junto incorporador/construtor. Reparos localizados so executados

Segunda fase:

Usurio contrata um profissional para assessoramento e ou elaborao de laudo.

Objetivo: Orientao e melhorar fundamentos de negociao com incorporador/construtor /ou preparar processo (a lista cresce)

RELAO CONSUMIDOR / PRODUTOR

Terceira fase:

NotificaoQuarta fase:

Processo (o laudo da segunda fase embasa o pedido)

Percia judicial

Anomalias Frequentes

Trincas e fissuras em elementos estruturais (lajes de subsolo)Trincas e fissuras em elementos de vedaoFissuras em revestimentosInfiltraes em: Cortinas no subsoloParedes da fachadaLaje do pavimento trreo e laje de coberturaEmpoamento de gua e insuficincia de ralos de drenagem

Anomalias Frequentes

Falta de caimento em banheiros e varandasInsuficincia nos espaos (dimenses de vagas e rea de manobra) de estacionamentoDeficincia de estanqueidade em caixilhosDeficincia no isolamento acstico entre unidadesDesplacamento de revestimento de fachadaLixiviao em revestimentoIncompatibilidade entre o que foi prometido e o que foi entregue

ABNT NBR 5674 Manuteno de Edificaes Procedimento

invivel sob o ponto de vista econmico e inaceitvel sob o ponto de vista ambiental considerar as edificaes como produtos descartveis, passveis da simples substituio por novas construes quando seu desempenho atinge nveis inferiores ao exigido pelos seus usurios. Isto exige que se tenha em conta a manuteno das edificaes existentes, e mesmo as novas edificaes construdas, to logo colocadas em uso, agregando-se ao estoque de edificaes a ser mantido em condies adequadas para atender as exigncias dos seus usurios.

Anomalias:ABNT NBR 13752 Percias de Engenharia na Construo Civil da Associao Brasileira de Normas Tcnicas

Vcio (aparente e oculto) Defeito Avaria Decrepitude Deteriorao Mutilao

Anomalia:ABNT NBR 13752 Percias de Engenharia na Construo Civil da Associao Brasileira de Normas Tcnicas

Defeito: Anomalia que pode causar dano efetivo ou representar ameaa potencial de afetar sade ou segurana........

Vcio:: Anomalia que afeta o desempenho de produtos ou servios ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam........

Normas Tcnicas - Obrigatoriedade

Cdigo de Defesa do Consumidor (11/03/1991): Vedado colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou servio em desacordo com as normas expedidas pelos rgos oficiais competentes ou, se normas especficas no existirem, pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial CONMETRO.


Cdigo de tica Profissional

Resoluo 205/71 Art. 6: Atuar dentro da melhor tcnica e do mais elevado esprito pblico..........

Resoluo 1002/02Art. 9 : Adequar sua forma de expresso tcnica s necessidades do cliente e s normas vigentes aplicveis.


Desrespeito a preceito normativo somente constituir vcio ou defeito se houver dano ou ameaa ameaa potencial de afetar sade ou segurana ou deficincia de desempenho..

Aes judiciais decorrentes

Principal:Obrigao de fazerIndenizao

Medida Cautelar:Produo Antecipada e Provas

Normas Tcnicas

Inobservncia em caso de vcio ou defeito, equivale a deixar a impresso digital no local do crime. (Eng. Paulo Grandiski)

Anomalias tm origem:

Projetos e especificaes

Materiais

Execuo

Percias na Construo Civil

Preveno de litgios Instrumento de mediao Prova tcnica na soluo de litgios Poder Judicirio Arbitragem


Atividade que envolve apurao das causas que motivaram determinado evento ou da assero de direitos. (ABNT NBR 13752)

Atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar causas motivadoras do mesmo, ou o estado, alegao de direitos ou a estimao da coisa que objeto de litgio ou processo. (Glossrio de Terminologia Bsica Aplicvel Engenharia de Avaliaes e Percias do IBAPE/SP).


Avaliao (anlise) tcnica do desempenho de uma edificao

Normas Tcnicas na Construo Civil

Prescritivas

Desempenho

Total: cerca de 450 ttulos ABNT

NORMAS TCNICAS NA CONSTRUO CIVILhttp://www.secovi.com.br/download/principais_normas_abnt1.pdf

ABNT NBR 12722Discriminao de servios para construo de edifcios - Procedimento

Item 4.1.10 Vistoria Preliminar (fase de estudos preliminares)

Toda vez que for necessrio resguardar interesse s propriedades vizinhas obra (ou ao logradouro pblico) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundaes a executar, das escavaes, aterros, sistemas de escoramento estabilizao, rebaixamento de lenol dgua, servios provisrios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos:

ABNT 15575 - Edifcios habitacionais de at cinco pavimentos - Desempenho

Parte 1: Requisitos gerais

Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais

Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos internos

Parte 4: Sistemas vedaes verticais externas e internas

Parte 5: Requisitos para sistemas de coberturas

Parte 6: Sistemas hidrossanitrios


Primeira edio: 12/05/2008Vlida a partir de 12/05/2010 (11/2010)

Introduo da parte 1Foco: Exigncias dos usurios para o edifcio habitacional e seus sistemas, quanto ao seu comportamento em uso e no na prescrio de como os sistemas so construdos.


Em reunio em 20/09/2010 na ABNT a Comisso de Estudos das seis partes da NBR15575 decidiu alterar o texto do item 1.2 delas, ficando claro que essas normas estavam e continuam em vigor, mas a sua EXIGIBILIDADE s ocorrer em 12mar2012 (data pr-fixada), cabendo Comisso acelerar os trabalhos para que o novo texto seja publicado at l.


Forma de estabelecimento do desempenho:Definio: Requisitos qualitativosCritrios quantitativos ou premissasMtodos de avaliao

Incentivar e balizar o desenvolvimento tecnolgico, orientar a avaliao e eficincia tcnica e econmica dasinovaes tecnolgicas


CONCEITOS INOVADORES:

Durabilidade dos SistemasEdificaoManutembilidade

Conforto ttilUsuriosConforto antropodinmico


Todas as disposies contidas nesta Norma so aplicveis aos sistemas que compem edifcios habitacionais de at cinco pavimentos, projetados, construdos, operados e submetidos a intervenes de manuteno que atendam s instrues especficas do respectivo manual de operao, uso e manuteno.


EscopoReferncias normativasTermos e DefiniesExigncias do usurioIncumbncia dos IntervenientesAvaliao do desempenhoDesempenho estruturalSegurana contra incndioSegurana no uso e na operao


10. Estanqueidade11. Desempenho trmico12. Desempenho acstico13. Desempenho lumnico14. Durabilidade e manutembilidade15. Sade, higiene e qualidade do ar16. Funcionalidade e acessibilidade17. Conforto ttil e antropodinmico18. Adequao ambiental


Anexo A (informativo): Avaliao de desempenho trmico de edificaes por meio de simulao computacional e por medio (Procedimentos).

Anexo B (normativo): procedimento de avaliao do desempenho lumnico.

Anexo C (informativo): Consideraes sobre vida til.


Anexo D (informativo): Diretrizes para o estabelecimento de prazos de garantia.

Anexo E (informativo): Nveis de desempenho.

Anexo F (informativo): Bibliografia recomendada.


Professor Fernando Henrique Sabatini


Os requisitos estabelecidos nesta Norma podem ser aplicados a edifcios habitacionais ou sistemas com mais de cinco pavimentos, excetuados aqueles que dependem diretamente da altura do edifcio habitacional.

CONCLUSO

O mercado de construo civil est vivendo uma fase que pode nos levar para uma mudana significativa na qualidade das edificaes.

Os projetistas tem papel fundamental nesse processo e devem num futuro prximo ocupar um lugar de maior destaque e responsabilidade.

Muito obrigado

Eng. Octavio Galvo Neto Contacto Consultores Associados Ltda. Rua Augusta 1939 cj. 23 So Paulo 11 3085-6141 11 [email protected]

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