Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses: Análise Comparativa nas Beiras e
Serra da Estrela
Tipologia do trabalho: Trabalho
Categoria da submissão: Relato Financeiro do Setor Público
Este artigo pode ser discutido por um discussant
Resumo: A investigação centra-se no relato financeiro dos Municípios das Beiras e Serra da
Estrela e na sua análise comparativa. A metodologia da investigação é suportada em dois
referenciais. O primeiro referencial é teórico e recorre ao sistema de informação contabilístico
inerente aos municípios. O segundo referencial é empírico e recorre a estatísticas e ao anuário
financeiro dos municípios portugueses de modo a permitir aplicar o método de caso de
estudo. Os resultados centram-se na importância da sistematização da informação
contabilística como fonte para Investigadores, Políticos e Decisores, ajudando a compreender
as implicações para o desenvolvimento sustentável e, ainda, extrair um conjunto de
recomendações de modo a minimizar os efeitos negativos e a ampliar os efeitos positivos
como um verdadeiro motor para a região das Beiras e Serra da Estrela.
Rute Abreu ([email protected])
Instituto Politécnico da Guarda, IPCA-CICF, IPV-CISeD, Portugal
Ermelinda Oliveira ([email protected])
Instituto Politécnico da Guarda, Portugal
Palavras-Chave: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Beiras e Serra da Estrela,
Análise Comparativa, Contabilidade Financeira.
Introdução
A investigação centra-se no relato financeiro dos Municípios da Beiras e Serra da Estrela, em
geral, e na análise comparativa entre os mesmos, em particular. Segundo Arrington e Francis
(1993:120) a prestação de contas: “constitui o sujeito econômico como responsável, isto é,
como alguém que é obrigado a demonstrar a razoabilidade de suas ações a uma comunidade
de outros, através da atividade de dar contas”. Neste sentido, a sociedade atual tem o dever de
prestar contas, porque está enraizado na ética e na moral da sociedade, pois cada vez mais
órgãos nacionais e internacionais impõem regras para o combate ao erros e fraudes na
prestação de contas.
A prestação de contas nos Municípios em territórios de baixa densidade, como as Beiras e
Serra da Estrela, implicam maior preocupação por parte dos investigadores que devem
contribuir para a sustentabilidade económica e social de Portugal, dado que a comunidade
depende necessariamente dos seus Municípios e cada um deles deve implementar estratégias
que promovam as oportunidades, mitigando os riscos de isolamento nacional, desenvolvendo
algumas boas práticas ou amenizando os pontos fracos de cada um e, assim, contribuindo para
o desenvolvimento e a sua capacidade local de inovação (Buarque, 2002). Adicionalmente,
deve ser considerado o estudo do sistema de informação contabilístico dos Municípios, como
uma forma de promover maior transparência e qualidade informativa para o cidadão.
A estrutura da investigação pretende dar resposta às adaptações das novas normas
contabilísticas e, ainda, fazer uma breve análise às demonstrações equiparando-as e qual dos
Municípios com melhor desempenho. No capítulo 2 desenvolveu-se o Enquadramento
Geográfico do Território e as consequências para a gestão de cada um dos municípios das
Beiras e Serra da Estrela. No capítulo 3 é abordada a Gestão dos Municípios segundo a
diferenciação expressa no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, pelo que a
prestação de contas dos mesmos exige diferentes níveis de compreensão do seu desempenho
económico–financeiro nos 15 concelhos das Beiras e Serra da Estrela. No capítulo 4 é
justificada a utilização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses para permitir o
Estudo de Caso dos 15 concelhos no período de 2013 a 2017. No final dos capítulos serão
apresentadas as conclusões, nas quais serão referidos aspetos que devem ser tidos em
consideração para uma melhor análise de cada município, bem como percecionar o
desempenho dos mesmos no contexto da interioridade.
2. Do Enquadramento Geográfico do Território à Gestão dos Municípios
A análise teórica desta investigação suporta-se no Enquadramento Geográfico do Território e
as consequências para a gestão de cada um dos municípios das Beiras e Serra da Estrela. Na
sequência da aprovação da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o estatuto das
entidades intermunicipais, o Estado Português solicitou à Comissão Europeia um processo de
revisão extraordinária das Nomenclaturas das Unidades Territoriais (NUTS) portuguesas,
invocando uma reorganização da estrutura administrativa portuguesa. Nessa sequência, o
Regulamento nº (UE) 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 (UE 2014), estabeleceu
as novas NUTS para fins estatísticos, cujo início de vigência veio a ocorrer em 1 de janeiro de
2015. Dessa nova reorganização do território surgiram 23 sub-regiões NUTS III, em vez das
anteriores 28. Assim, as antigas NUTS III Beira Interior Norte (BIN), Cova da Beira (CB) e
Serra da Estrela (SE), vigentes até 31 de dezembro de 2014, foram agrupadas, a partir de
janeiro de 2015, numa única NUT III denominada apenas Beiras e Serra da Estrela (BSE).
Nesta ordem de ideias o território onde decorre esta investigação empírica, abarca a atual
NUT III Beiras e Serra da Estrela, totalmente integrada na NUT II Centro de Portugal. Apesar
de o território em estudo corresponder na sua totalidade à NUT III Beiras e Serra da Estrela,
por se achar pertinente, o território será desagregado em sub-regiões coincidentes com as
anteriores NUTS III: Beira Interior Norte (BIN), Cova da Beira (CB) e Serra da Estrela (SE),
conforme Figura 1.
Figura 1 - Localização geográfica da região das Beiras e Serra da Estrela e suas sub-
regiões no contexto da Região Centro
A subdivisão geográfica da figura 1 justifica-se pelos seguintes factos: O território localiza-se
no interior de Portugal Continental, é pouco desenvolvido e necessita urgentemente de
estratégias claras e viáveis de desenvolvimento económico e social sustentável; O território,
constituído pelas 3 sub-regiões agrupadas, possui uma continuidade geográfica clara; O
território carece de estudos comparativos com enfoque baseados na evolução de diferentes
indicadores nos diferentes municípios da referida região.
Figura 2 - Localização geográfica dos concelhos da região das Beiras e Serra da Estrela
O território em estudo da figura 2 engloba quinze concelhos, distribuídos por dois distritos
distintos. Os concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda,
Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso (todos os concelhos das sub-regiões BIN e SE)
do distrito da Guarda e os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão (concelhos da sub-região
CB) do distrito de Castelo Branco. Com a aplicação da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro, o
território agrega atualmente 266 freguesias, 169 freguesias da sub-região BIN, 48 da sub-
região CB e 49 da sub-região SE.
Tabela 1 – Número de concelhos e freguesias da região das Beiras e Serra da Estrela
(2015)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
N.º de
Concelhos
N.º de
Freguesias
Área Total
(km2)
Bei
ras
e S
erra
da
Est
rela
Beira Interior Norte
Almeida
9
16 518,0
Celorico da Beira 16 247,2
Figueira de Castelo
Rodrigo 10 508,6
Guarda 43 712,1
Manteigas 4 122,0
Meda 11 286,1
Pinhel 18 484,5
Sabugal 30 822,7
Trancoso 21 361,5
Cova da Beira
Belmonte
3
4 118,8
Covilhã 21 555,6
Fundão 23 700,2
Serra da Estrela
Fornos de Algodres
3
12 131,5
Gouveia 16 300,6
Seia 21 435,7
Fonte: INE (2019).
Os quinze concelhos são díspares no que concerne, quer à área total de abrangência, quer ao
número de freguesias que agregam. Nesta medida, o Concelho do Sabugal, Guarda, Fundão e
Covilhã são os quatro de maior dimensão geográfica. Enquanto os concelhos de Celorico da
Beira, Fornos de Algodres, Manteigas e Belmonte são os quatro de menor dimensão
geográfica. Em relação ao número de freguesias que agregam, o concelho da Guarda é o que
têm maior número de freguesias, conforme a Tabela 1.
3. Da Gestão dos Municípios ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses
A Gestão dos Municípios é diferenciada no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses
em três categorias distintas: quanto à sua dimensão, medida em número de habitantes. Assim,
os Municípios Pequenos têm uma população inferior ou igual a 20.000 habitantes; os
Municípios Médios têm uma população superior a 20.000 habitantes e inferior ou igual a
100.000 habitantes; e os Municípios Grandes têm uma população superior a 100.000
habitantes. Da amostra em estudo fazem parte apenas quatro municípios médios: que são os
Concelhos da Guarda, Covilhã, Seia e Fundão e os restantes (11) concelhos são classificados
como municípios pequenos.
Quando se afirma que são territórios de baixa densidade, implica que se deve analisar em
termos populacionais. Assim, de acordo com os dados definitivos dos Censos 2011, a
população residente no território em estudo é de 236.023 indivíduos, o que representa cerca
de 10% e 2% da população total da Região Centro e de Portugal Continental, respetivamente.
Na década 2001/20011, o território perdeu 22.776 indivíduos, o que se traduz numa redução
da população residente de 8,8%, bastante superior à apresentada pela Região Centro. As
sub-regiões BIN, CB e SE registam decréscimos populacionais bastantes superiores à Região
Centro, mas com -12,34% de variação, na SE é onde o fenómeno é mais preocupante.
Segundo os dados estatísticos dos Censos do INE (2012a, 2012b), na década 2001-2011,
verificou-se um decréscimo da população residente em todo o território das Beiras e Serra da
Estrela, encontrando-se alguns concelhos num processo de desertificação e envelhecimento
bem acentuado. Todos os quinze concelhos apresentam elevados decréscimos populacionais,
como é o caso da Meda (-16,62%), de Manteigas (-16,22%) e do Sabugal (-15,75%), entre
outros. Apesar de os decréscimos populacionais serem maiores nos municípios mais rurais,
onde a base económica local assenta no setor primário, em todos os concelhos os decréscimos
são preocupantes, e já se arrastam desde os anos 50 e 60 do século passado, altura em que
começou a emigração maciça dos habitantes da região para França, mas também para outros
países e ainda para o litoral de Portugal.
A densidade média da população, em 2011, era de cerca de 37,4 habitantes por km2, bastante
inferior à da Região Centro (82,5 habitantes por km2). O território evidência uma significativa
heterogeneidade na distribuição populacional: a Covilhã, Guarda e Almeida são os concelhos
que apresentam maior densidade populacional e Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal a
menor densidade populacional (em 2011). O êxodo rural, justificado pela procura incessante
de melhores condições de vida, de emprego e de melhores serviços justificam as deslocações
internacionais, inter e intra regionais das populações residentes. Face ao exposto, a dinâmica
de crescimento da população residente no território em estudo aponta para uma tendência de
perda de população, semelhante à verificada no território nacional, decorrente da forte
litoralização e, ainda, da diminuição da taxa de natalidade e do crescimento das taxas de
envelhecimento.
Em termos do fenómeno do duplo envelhecimento da população portuguesa, caracterizado
pelo aumento da população idosa e pela redução da população jovem, é uma realidade
inquestionável bem patente nos Censos 2011. A estrutura etária do território em estudo
caracteriza-se por apresentar uma proporção de jovens inferiores à média nacional e um índice
de envelhecimento superior à média nacional. Porém, o fenómeno de envelhecimento é mais
acentuado nos concelhos mais rurais, comparativamente aos concelhos mais urbanos. No
conjunto das três sub-regiões mais de 25 % da população tem 65 ou mais anos de idade.
Em termos de concelhos de residência, os concelhos da Guarda, da Covilhã e Seia apresentam
uma maior proporção de indivíduos com habilitações superiores, o que se justifica por ser
nestes concelhos que existem instituições de ensino superior e mais serviços e empresas que
requerem mão-de-obra mais qualificada.
Em termos de situação profissional, verifica-se que a maioria (54,9%) dos indivíduos se
encontra empregada, 1,8% está à procura do seu primeiro emprego, 31% estão aposentados,
6,8% são estudantes e 5,2% estão desempregados. Nas três sub-regiões, mais de metade dos
inquiridos faz parte da população ativa, entendendo esta como um indicador de carácter
económico-demográfico que mensura o número de habitantes de um determinado país que,
num dado momento, fazem parte da força de trabalho da respetiva economia e, também,
aqueles que se encontram aptos para fazer parte da mesma, incluindo os desempregados e
excluindo a população inativa (Tabela 2).
Tabela 2 – Número de indivíduos por sub-região, segundo a situação profissional
Sub-regiões Situação profissional
Empregado Procura 1º Reformado Estudante Doméstica Desempregado
emprego
Beira Interior Norte 87 0 55 14 1 13
Cova da Beira 82 4 41 10 0 6
Serra da Estrela 42 3 23 2 0 1
Total N 211 7 119 26 1 20
% 54,9% 1,8% 31,0% 6,8% 0,3% 5,2%
A Classificação Nacional de Profissões (INE, 2019), dos 211 indivíduos que se encontram a
trabalhar, 32,7% são especialistas das atividades intelectuais e científicas, 31,8% são
administrativos, 15,17% são técnicos e profissionais de nível intermédio, 6,16% são
representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes ou diretores, 4,74% são
trabalhadores não qualificados da agricultura, indústria, comércio ou serviços e, por último,
0,47% são profissionais das forças armadas.
4. Do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses ao Estudo de Caso
A análise empírica recorre ao método de caso de estudo, segundo a proposta metodológica de
Yin (2017). Complementar, recorreu-se ao anuário financeiro dos municípios portugueses, em
geral, e aos sites de cada um dos 15 municípios da região das Beiras e Serra da Estrela em
particular. Assim, a investigação consiste na análise detalhada das Demonstrações Financeiras
(DF) dos Municípios da Beira Interior, no período de cinco anos: 2013 a 2017, dado que
compreende cada um dos anos objeto de elaboração do referido anuário.
Tabela 3 – Resultado Operacional, Resultado Liquido e Passivo Exigível da Região das
Beiras e Serra da Estrela (2013)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
Resultado
Operacional
Resultado
Liquido
Passivo
Exigível
Bei
ras
e S
erra
da
Est
rela
Beira Interior
Norte
Almeida -291.246 55.830 5.156.331
Celorico da Beira 734.124 497.915 21.891.843
Fig. Castelo Rodrigo -161.342 -175.307 8.072.844
Guarda -1.118.272 3.811.461 42.764.048
Manteigas -1.105.641 -1.021.619 6.910.568
Meda 132.328 294.973 7.685.354
Pinhel -1.564.327 -1.933.653 7.239.665
Sabugal 84.145 477.504 8.684.485
Trancoso -2.542.737 -3.076.009 11.136.708
Cova da Beira
Belmonte -1.425.991 -1.700.915 4.541.364
Covilhã -2.947.953 -4.515.621 65.056.281
Fundão 2.705.267 1.243.712 81.905.029
Serra da
Estrela
Fornos de Algodres -1.279.423 -1.184.246 32.856.912
Gouveia -263.787 -22.350 9.462.903
Seia -22.313 -1.181.636 55.837.748
Fonte: Carvalho et al. (2014)
No ano 2013, ao nível do resultado operacional dos Municípios da Beira e Serra da Estrela
apresentam (quase) todos resultados negativos, com exceção do Município de Celorico da
Beira (€734.124) e Sabugal (€84.145). Ao nível do resultado liquido dos Municípios da Beira
e Serra da Estrela apresentam um desempenho económico mais agravado o concelho da
Covilhã (com mais gastos no valor €1.567.668), Fundão (com mais gastos no valor
€1.461.555) e Seia (com mais gastos no valor € 1.159.323). Contudo, o município da Guarda
registou uma tendência inversa (com mais rendimentos e menos gastos no valor €4.929.733).
No ano 2013, ao nível do passivo elegível dos Municípios da Beira e Serra da Estrela
observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em segundo a
Covilhã) apresentam os maiores passivos elegíveis da amostra. Não se pode deixar de referir
o Município de Seia com o terceiro valor mais significativo. Porém, os Concelhos de Pinhel
(€4.541.364), Almeida (€5.156.331), Belmonte (€7.239.665) e Meda (€7.685.354) registam
valores substancialmente mais reduzidos. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra
da Estrela regista um valor total do resultado operacional -€9.067.168, o resultado liquido
ascende a -€8.429.961 e o passivo elegível ascende €362.202.083.
Tabela 4 – Resultado Operacional, Resultado Liquido, Passivo Exigível e nº
Trabalhadores da Região das Beiras e Serra da Estrela (2014)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
Resultado
Operacional
Resultado
Liquido
Passivo
Exigível
Nº
trabalhadores
Bei
ras
e
Ser
ra
da
Est
rela
Beira Interior
Norte
Almeida -459.631 374.409 4.569.584 157
Celorico da Beira -1.021.856 -515.271 16.261.663 271
Fig. Castelo Rodrigo -3.045.302 -2.897.435 57.392.254 149
Guarda 818.997 5.106.881 35.162.730 513
Manteigas -1.271.004 -562.574 6.488.781 64
Meda -419.977 -411.010 7.511.158 169
Pinhel -2.131.670 -1.810.833 7.058.848 134
Sabugal -1.374.396 -31.479 8.970.013 163
Trancoso -5.045.379 -5.141.036 9.380.724 150
Cova da Beira
Belmonte -2.234.601 -2.148.453 4.863.532 51
Covilhã -3.045.302 -2.897.435 57.392.254 292
Fundão -85.333 -160.217 77.177.278 286
Serra da
Estrela
Fornos de Algodres -2.060.021 -1.885.200 31.492.428 95
Gouveia -631.781 121.881 7.813.289 184
Seia 876.944 -268.357 53.137.821 213
Fonte: Carvalho et al.(2015)
No ano 2014, ao nível do resultado operacional dos Municípios da Beira e Serra da Estrela
apresentam (quase) todos resultados negativos, por um lado, melhorou os municípios da
Guarda (€818.997) e de Seia (€876.944). Por outro lado, o pioraram os Municípios de
Celorico da Beira (passou de €734.124 para -€1.021.856) e do Sabugal (passou de €84.145
para -€1.374.396). Ao nível do resultado liquido dos Municípios da Beira e Serra da Estrela
apresentam um desempenho económico mais agravado o concelho de Seia (com mais gastos
no valor € 1.145.301) e o Fundão (com mais gastos no valor €74.884). Contudo, o município
da Guarda registou uma tendência inversa (com mais rendimentos e menos gastos no valor
€4.287.884).
No ano 2014, ao nível do passivo elegível dos Municípios da Beira e Serra da Estrela
observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em segundo a
Covilhã) apresentam os maiores passivos elegíveis da amostra. Não se pode deixar de referir
o Município de Seia com o terceiro valor mais significativo no ano 2013 passou para quarto,
tendo sido ultrapassado pelo Município da Guarda com €57.392.254. Porém, os Concelhos de
Pinhel (€7.058.848, aumentou em relação a 2013), Almeida (€4.569.584, diminui em relação
a 2013), Belmonte (€4.863.532, diminui em relação a 2013) e a Meda (€7.511.159 diminui
em relação a 2013) registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é
análise do nº de trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda
com 513 e menor empregador é o Município de Belmonte com 51.
No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do resultado
operacional ascende a -€21.130.312, com um agravamento de 133% ou -€12.063.144. Ao
nível do resultado liquido ascende a -€11.496.329, com um agravamento de 36% ou -
€3.066.368. E ainda ao nível do passivo elegível ascende €384.672.357, com um agravamento
de 4% ou mais €15.470. 274. Ao nível de trabalhadores os municípios empregam 2.891
trabalhadores.
A partir do ano 2015 não se encontram disponíveis para comparação no anuário financeiro
dos municípios de 2013 e 2014, as seguintes variáveis: resultado operacional e passivo
exigível. E relativamente aos Municípios da Beira e Serra da Estrela passaram a estar
disponíveis as seguintes variáveis: Dividas a Terceiros: Empréstimos e Dividas a Terceiros:
Outros.
Tabela 5 – Resultado Liquido, Dividas a terceiros e nº trabalhadores da região das
Beiras e Serra da Estrela (2015)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
Resultado
Liquido
Dividas a
Terceiros:
Empréstimos
Dividas a
Terceiros:
Outros
Nº
trabalhadores
Bei
ras
e S
erra
da
Est
rela
Beira Interior
Norte
Almeida 589 463 3 188 326 1 097 040 151
Celorico da Beira 252 083 6 757 716 12 811 805 179
Fig. Castelo Rodrigo 35 446 2 713 215 2 210 300 144
Guarda 3 605 303 28 236 124 2 580 171 554
Manteigas -444 830 4 756 348 1 084 207 63
Meda -29 280 5 865 728 1 109 648 167
Pinhel -1 006 428 4 530 070 1 759 435 159
Sabugal -348 860 5 986 334 2 301 708 188
Trancoso -548 971 6 057 219 1 614 025 147
Cova da Beira
Belmonte -2 191 743 1 135 128 4 381 073 52
Covilhã -3 354 932 27 218 565 37 246 251 297
Fundão 3 499 110 67 067 241 5 399 086 275
Serra da
Estrela
Fornos de Algodres 52 064 29 459 414 592 099 91
Gouveia -694 041 3 387 821 3 946 486 179
Seia 742 211 48 189 105 2 800 421 224
Fonte: Carvalho et al. (2016)
No ano 2015, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da
Estrela observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em
segundo a Covilhã) apresentam os maiores valores da amostra. Não se pode deixar de referir o
Município de Seia com o terceiro valor mais significativo no ano 2013 passou para segundo,
tendo sido ultrapassado pelo Município da Guarda com €28.236.125. Porém, os Concelhos de
Belmonte, Almeida, Figueira Castelo Rodrigo, Pinhel, Gouveia registam valores
substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de trabalhadores onde se
destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 554 (continua a crescer) e menor
empregador é o Município de Belmonte com 52 (aumentou 1 trabalhador). Ainda será de
destacar a forte redução de trabalhadores do Município de Celorico da Beira com menos 92
efetivos. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do
resultado liquido ascende a €156.595 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros ascende
€244.584.354 e a um total de 2870 trabalhadores.
Tabela 6 – Resultado Liquido, Dividas a Terceiros e Nº Trabalhadores da Região das
Beiras e Serra da Estrela (2016)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
Resultado
Liquido
Dividas a
Terceiros:
Empréstimos
Dividas a
Terceiros:
Outros
Nº
trabalhadores
Bei
ras
e S
erra
da
Est
rela
Beira Interior
Norte
Almeida 598 964 2 646 134 1010 472 156
Celorico da Beira 1 952 370 5 913 554 12 769 998 207
Fig. Castelo Rodrigo 517 253 2 397 620 1 553 614 142
Guarda 3 256 575 24 250 251 2 228 408 538
Manteigas -691 802 4 340 253 1 084 287 65
Meda 516 822 5 731 863 733 493 164
Pinhel -2 393 577 4 540 210 2 054 893 160
Sabugal 72 930 5 864 284 1 718 906 190
Trancoso -831 808 5 290 363 954 124 201
Cova da Beira
Belmonte -2 133 026 1 307 794 3 457 399 57
Covilhã -1 804 891 22 445 788 33 046 760 306
Fundão 277 355 61 672 612 4 762 109 289
Serra da
Estrela
Fornos de Algodres 59 723 28 019 618 503 394 91
Gouveia -511 693 2 423 457 2 370 061 182
Seia 1 389 161 45 639 190 1 389 630 220
Fonte: Carvalho et al. (2017)
No ano 2016, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da
Estrela observa-se o primeiro lugar com o município do Fundão da Cova Beira. Contudo, o
segundo lugar do Município da Covilhã foi ultrapassado por Fornos de Algodres que
apresenta um maior valor da amostra (€28.019.618). Não se pode deixar de referir o
Município de Seia com o segundo valor mais significativo no ano 2015, tendo sido seguido
pelo Município da Guarda com €24.250.251. Porém, os Concelhos de Belmonte (€1.307.794),
Almeida (€2.646.134), Figueira Castelo Rodrigo (€2.397.620) e Gouveia (€2.423.457)
registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de
trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 538
(diminuiu 16 trabalhadores) e menor empregador é o Município de Belmonte com 57
(aumentou 6 trabalhadores). Ainda será de destacar o forte aumento de trabalhadores do
Município de Celorico da Beira com mais 28 efetivos ou Trancoso com 54num total de mais
98. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do resultado
liquido ascende a €274.356 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros ascende €222.482.991 e a
um total de 2.968 trabalhadores.
Tabela 7 – Resultado Liquido, Dividas a terceiros e Nº trabalhadores da região das
Beiras e Serra da Estrela (2017)
NUT
III Sub-regiões Concelhos
Resultado
Liquido
Dividas a
Terceiros:
Empréstimos
Dividas a
Terceiros:
Outros
Nº
trabalhadores
Bei
ras
e S
erra
da
Est
rela
Beira Interior
Norte
Almeida 229.860 2.178.100 1.198.985 153
Celorico da Beira 984.484 5.944.297 12.004.873 204
Fig. Castelo Rodrigo -491.687 2.239.592 3.151.025 139
Guarda 3.526.094 20.764.603 3.781.731 534
Manteigas -687.450 3.871.712 1.105.069 62
Meda -146.430 5.199.319 661.791 161
Pinhel -1.158.752 5.302.056 1.884.852 156
Sabugal -328.525 4.880.832 1.513.935 183
Trancoso 761.461 4.881.066 1.970.028 197
Cova da Beira
Belmonte -2.609.391 2.120.563 1.096.826 52
Covilhã -2.441.906 17.666.818 28.208.244 303
Fundão 726.603 57.284.508 3.696.770 279
Serra da
Estrela
Fornos de Algodres 69.762 2.120.563 1.096.826 88
Gouveia -568.368 17.666.818 28.208.244 179
Seia 647.691 57.284.508 3.696.770 212
Fonte: Carvalho et al. (2018)
No ano 2017, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da
Estrela observa-se o primeiro lugar com o município do Fundão da Cova Beira. Contudo, o
segundo lugar do Município da Covilhã foi ultrapassado por Fornos de Algodres que
apresenta um maior valor da amostra (€28.019.618). Não se pode deixar de referir o
Município de Seia com o segundo valor mais significativo no ano 2015, tendo sido seguido
pelo Município da Guarda com €24.250.251. Porém, os Concelhos de Belmonte (€1.307.794),
Almeida (€2.646.134), Figueira Castelo Rodrigo (€2.397.620) e Gouveia (€2.423.457)
registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de
trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 534
(diminuiu 4 trabalhadores) e menor empregador é o Município de Belmonte com 52
(diminuição de 5 trabalhadores). Ainda será de destacar a ligeira redução em todos os
Concelhos dos Municípios da Beira e Serra da Estrela e assim gerou uma diminuição do total
dos trabalhadores que passou para 2.902. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra
da Estrela, o valor total do resultado liquido ascende a um valor negativo €1.486.554, com um
forte agravamento de 641% ou -€.760.910 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros
(Empréstimos) ascende €209.405.335, com uma ligeira redução de 5,8% ou -€13.077.636.
Considerações finais
A investigação pretende destacar, em primeiro lugar, a importância do Anuário Financeiro
dos Municípios Portugueses na promoção da investigação da Contabilidade Pública. Assim,
os residentes das 3 subáreas: Beira Interior Norte, Cova da Beira e Serra da Estrela, podem
entender a influência dos seus Municípios, como motores de desenvolvimento sustentável.
Contudo, a investigação apenas verificou os impactos positivos (nº de trabalhadores) e
negativos (dividas a terceiros: empréstimos) das variáveis analisadas, pelo que não se
permitiu percecionar a sua influenciar nas atitudes dos residentes.
Em segundo lugar, diferencia a prestação de contas dos Municípios na sustentabilidade da
sociedade, em geral, e das Beiras e Serra da Estrela, em particular. A investigação permitiu
concluir que os residentes dos Concelhos da Cova da Beira sofreram o impacto de
crescimento das estratégias de desempenho, apesar das diferenças de financiamento. A nível
económico, os impactos positivos mais percecionadas foram (i) a criação de novas
oportunidades de negócio na região, (ii) a valorização externa dos produtos da região, (iii) o
relançar de atividade já existentes e, por último, (iv) a valorização dos recursos endógenos da
região. Em termos de custos económicos, o mais percecionado pelos residentes foi a subida
dos preços dos bens e serviços em geral. Também se percebeu que foram os residentes na
Beira Interior Norte que sofreram menos impactos, quer positivos quer negativos.
Em terceiro lugar, realça a importância dos Municípios na economia na região das Beiras e
Serra da Estrela, bem como a relevância dos investimentos públicos, que dotam a região de
infraestruturas que lhe permite potenciar, de forma equilibrada, as atividades económicas e
tradicionais, bem como preservar o seu património histórico, cultural e ambiental. Apesar de
as potencialidades de desenvolvimento turístico da região das Beiras e Serra da Estrela estão
fortemente dependentes a sua dotação em recursos, o seu crescimento e desenvolvimento
sustentado dependem, ainda, da sua capacidade de valorização e de criação de valor a partir
dos recursos já existentes, bem como da capacidade de criar novos fatores de atração turística.
Referências
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Municípios Portugueses 2013. Lisboa: Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
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Carvalho, J., Fernandes, M.J., Camões, P. e Jorge, S. (2016). Anuário Financeiro dos
Municípios Portugueses 2015. Lisboa: Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
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Autarquias locais. Diário da República, 44, I Série-A, 22 de Fevereiro.
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Working Paper: 1-9.
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