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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses: Análise Comparativa nas Beiras e Serra da Estrela Tipologia do trabalho: Trabalho Categoria da submissão: Relato Financeiro do Setor Público Este artigo pode ser discutido por um discussant Resumo: A investigação centra-se no relato financeiro dos Municípios das Beiras e Serra da Estrela e na sua análise comparativa. A metodologia da investigação é suportada em dois referenciais. O primeiro referencial é teórico e recorre ao sistema de informação contabilístico inerente aos municípios. O segundo referencial é empírico e recorre a estatísticas e ao anuário financeiro dos municípios portugueses de modo a permitir aplicar o método de caso de estudo. Os resultados centram-se na importância da sistematização da informação contabilística como fonte para Investigadores, Políticos e Decisores, ajudando a compreender as implicações para o desenvolvimento sustentável e, ainda, extrair um conjunto de recomendações de modo a minimizar os efeitos negativos e a ampliar os efeitos positivos como um verdadeiro motor para a região das Beiras e Serra da Estrela. Rute Abreu ([email protected]) Instituto Politécnico da Guarda, IPCA-CICF, IPV-CISeD, Portugal Ermelinda Oliveira ([email protected]) Instituto Politécnico da Guarda, Portugal Palavras-Chave: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Beiras e Serra da Estrela, Análise Comparativa, Contabilidade Financeira.

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses: Análise Comparativa nas Beiras e

Serra da Estrela

Tipologia do trabalho: Trabalho

Categoria da submissão: Relato Financeiro do Setor Público

Este artigo pode ser discutido por um discussant

Resumo: A investigação centra-se no relato financeiro dos Municípios das Beiras e Serra da

Estrela e na sua análise comparativa. A metodologia da investigação é suportada em dois

referenciais. O primeiro referencial é teórico e recorre ao sistema de informação contabilístico

inerente aos municípios. O segundo referencial é empírico e recorre a estatísticas e ao anuário

financeiro dos municípios portugueses de modo a permitir aplicar o método de caso de

estudo. Os resultados centram-se na importância da sistematização da informação

contabilística como fonte para Investigadores, Políticos e Decisores, ajudando a compreender

as implicações para o desenvolvimento sustentável e, ainda, extrair um conjunto de

recomendações de modo a minimizar os efeitos negativos e a ampliar os efeitos positivos

como um verdadeiro motor para a região das Beiras e Serra da Estrela.

Rute Abreu ([email protected])

Instituto Politécnico da Guarda, IPCA-CICF, IPV-CISeD, Portugal

Ermelinda Oliveira ([email protected])

Instituto Politécnico da Guarda, Portugal

Palavras-Chave: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Beiras e Serra da Estrela,

Análise Comparativa, Contabilidade Financeira.

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Introdução

A investigação centra-se no relato financeiro dos Municípios da Beiras e Serra da Estrela, em

geral, e na análise comparativa entre os mesmos, em particular. Segundo Arrington e Francis

(1993:120) a prestação de contas: “constitui o sujeito econômico como responsável, isto é,

como alguém que é obrigado a demonstrar a razoabilidade de suas ações a uma comunidade

de outros, através da atividade de dar contas”. Neste sentido, a sociedade atual tem o dever de

prestar contas, porque está enraizado na ética e na moral da sociedade, pois cada vez mais

órgãos nacionais e internacionais impõem regras para o combate ao erros e fraudes na

prestação de contas.

A prestação de contas nos Municípios em territórios de baixa densidade, como as Beiras e

Serra da Estrela, implicam maior preocupação por parte dos investigadores que devem

contribuir para a sustentabilidade económica e social de Portugal, dado que a comunidade

depende necessariamente dos seus Municípios e cada um deles deve implementar estratégias

que promovam as oportunidades, mitigando os riscos de isolamento nacional, desenvolvendo

algumas boas práticas ou amenizando os pontos fracos de cada um e, assim, contribuindo para

o desenvolvimento e a sua capacidade local de inovação (Buarque, 2002). Adicionalmente,

deve ser considerado o estudo do sistema de informação contabilístico dos Municípios, como

uma forma de promover maior transparência e qualidade informativa para o cidadão.

A estrutura da investigação pretende dar resposta às adaptações das novas normas

contabilísticas e, ainda, fazer uma breve análise às demonstrações equiparando-as e qual dos

Municípios com melhor desempenho. No capítulo 2 desenvolveu-se o Enquadramento

Geográfico do Território e as consequências para a gestão de cada um dos municípios das

Beiras e Serra da Estrela. No capítulo 3 é abordada a Gestão dos Municípios segundo a

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diferenciação expressa no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, pelo que a

prestação de contas dos mesmos exige diferentes níveis de compreensão do seu desempenho

económico–financeiro nos 15 concelhos das Beiras e Serra da Estrela. No capítulo 4 é

justificada a utilização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses para permitir o

Estudo de Caso dos 15 concelhos no período de 2013 a 2017. No final dos capítulos serão

apresentadas as conclusões, nas quais serão referidos aspetos que devem ser tidos em

consideração para uma melhor análise de cada município, bem como percecionar o

desempenho dos mesmos no contexto da interioridade.

2. Do Enquadramento Geográfico do Território à Gestão dos Municípios

A análise teórica desta investigação suporta-se no Enquadramento Geográfico do Território e

as consequências para a gestão de cada um dos municípios das Beiras e Serra da Estrela. Na

sequência da aprovação da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o estatuto das

entidades intermunicipais, o Estado Português solicitou à Comissão Europeia um processo de

revisão extraordinária das Nomenclaturas das Unidades Territoriais (NUTS) portuguesas,

invocando uma reorganização da estrutura administrativa portuguesa. Nessa sequência, o

Regulamento nº (UE) 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 (UE 2014), estabeleceu

as novas NUTS para fins estatísticos, cujo início de vigência veio a ocorrer em 1 de janeiro de

2015. Dessa nova reorganização do território surgiram 23 sub-regiões NUTS III, em vez das

anteriores 28. Assim, as antigas NUTS III Beira Interior Norte (BIN), Cova da Beira (CB) e

Serra da Estrela (SE), vigentes até 31 de dezembro de 2014, foram agrupadas, a partir de

janeiro de 2015, numa única NUT III denominada apenas Beiras e Serra da Estrela (BSE).

Nesta ordem de ideias o território onde decorre esta investigação empírica, abarca a atual

NUT III Beiras e Serra da Estrela, totalmente integrada na NUT II Centro de Portugal. Apesar

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de o território em estudo corresponder na sua totalidade à NUT III Beiras e Serra da Estrela,

por se achar pertinente, o território será desagregado em sub-regiões coincidentes com as

anteriores NUTS III: Beira Interior Norte (BIN), Cova da Beira (CB) e Serra da Estrela (SE),

conforme Figura 1.

Figura 1 - Localização geográfica da região das Beiras e Serra da Estrela e suas sub-

regiões no contexto da Região Centro

A subdivisão geográfica da figura 1 justifica-se pelos seguintes factos: O território localiza-se

no interior de Portugal Continental, é pouco desenvolvido e necessita urgentemente de

estratégias claras e viáveis de desenvolvimento económico e social sustentável; O território,

constituído pelas 3 sub-regiões agrupadas, possui uma continuidade geográfica clara; O

território carece de estudos comparativos com enfoque baseados na evolução de diferentes

indicadores nos diferentes municípios da referida região.

Figura 2 - Localização geográfica dos concelhos da região das Beiras e Serra da Estrela

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O território em estudo da figura 2 engloba quinze concelhos, distribuídos por dois distritos

distintos. Os concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda,

Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso (todos os concelhos das sub-regiões BIN e SE)

do distrito da Guarda e os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão (concelhos da sub-região

CB) do distrito de Castelo Branco. Com a aplicação da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro, o

território agrega atualmente 266 freguesias, 169 freguesias da sub-região BIN, 48 da sub-

região CB e 49 da sub-região SE.

Tabela 1 – Número de concelhos e freguesias da região das Beiras e Serra da Estrela

(2015)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

N.º de

Concelhos

N.º de

Freguesias

Área Total

(km2)

Bei

ras

e S

erra

da

Est

rela

Beira Interior Norte

Almeida

9

16 518,0

Celorico da Beira 16 247,2

Figueira de Castelo

Rodrigo 10 508,6

Guarda 43 712,1

Manteigas 4 122,0

Meda 11 286,1

Pinhel 18 484,5

Sabugal 30 822,7

Trancoso 21 361,5

Cova da Beira

Belmonte

3

4 118,8

Covilhã 21 555,6

Fundão 23 700,2

Serra da Estrela

Fornos de Algodres

3

12 131,5

Gouveia 16 300,6

Seia 21 435,7

Fonte: INE (2019).

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Os quinze concelhos são díspares no que concerne, quer à área total de abrangência, quer ao

número de freguesias que agregam. Nesta medida, o Concelho do Sabugal, Guarda, Fundão e

Covilhã são os quatro de maior dimensão geográfica. Enquanto os concelhos de Celorico da

Beira, Fornos de Algodres, Manteigas e Belmonte são os quatro de menor dimensão

geográfica. Em relação ao número de freguesias que agregam, o concelho da Guarda é o que

têm maior número de freguesias, conforme a Tabela 1.

3. Da Gestão dos Municípios ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

A Gestão dos Municípios é diferenciada no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

em três categorias distintas: quanto à sua dimensão, medida em número de habitantes. Assim,

os Municípios Pequenos têm uma população inferior ou igual a 20.000 habitantes; os

Municípios Médios têm uma população superior a 20.000 habitantes e inferior ou igual a

100.000 habitantes; e os Municípios Grandes têm uma população superior a 100.000

habitantes. Da amostra em estudo fazem parte apenas quatro municípios médios: que são os

Concelhos da Guarda, Covilhã, Seia e Fundão e os restantes (11) concelhos são classificados

como municípios pequenos.

Quando se afirma que são territórios de baixa densidade, implica que se deve analisar em

termos populacionais. Assim, de acordo com os dados definitivos dos Censos 2011, a

população residente no território em estudo é de 236.023 indivíduos, o que representa cerca

de 10% e 2% da população total da Região Centro e de Portugal Continental, respetivamente.

Na década 2001/20011, o território perdeu 22.776 indivíduos, o que se traduz numa redução

da população residente de 8,8%, bastante superior à apresentada pela Região Centro. As

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sub-regiões BIN, CB e SE registam decréscimos populacionais bastantes superiores à Região

Centro, mas com -12,34% de variação, na SE é onde o fenómeno é mais preocupante.

Segundo os dados estatísticos dos Censos do INE (2012a, 2012b), na década 2001-2011,

verificou-se um decréscimo da população residente em todo o território das Beiras e Serra da

Estrela, encontrando-se alguns concelhos num processo de desertificação e envelhecimento

bem acentuado. Todos os quinze concelhos apresentam elevados decréscimos populacionais,

como é o caso da Meda (-16,62%), de Manteigas (-16,22%) e do Sabugal (-15,75%), entre

outros. Apesar de os decréscimos populacionais serem maiores nos municípios mais rurais,

onde a base económica local assenta no setor primário, em todos os concelhos os decréscimos

são preocupantes, e já se arrastam desde os anos 50 e 60 do século passado, altura em que

começou a emigração maciça dos habitantes da região para França, mas também para outros

países e ainda para o litoral de Portugal.

A densidade média da população, em 2011, era de cerca de 37,4 habitantes por km2, bastante

inferior à da Região Centro (82,5 habitantes por km2). O território evidência uma significativa

heterogeneidade na distribuição populacional: a Covilhã, Guarda e Almeida são os concelhos

que apresentam maior densidade populacional e Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal a

menor densidade populacional (em 2011). O êxodo rural, justificado pela procura incessante

de melhores condições de vida, de emprego e de melhores serviços justificam as deslocações

internacionais, inter e intra regionais das populações residentes. Face ao exposto, a dinâmica

de crescimento da população residente no território em estudo aponta para uma tendência de

perda de população, semelhante à verificada no território nacional, decorrente da forte

litoralização e, ainda, da diminuição da taxa de natalidade e do crescimento das taxas de

envelhecimento.

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Em termos do fenómeno do duplo envelhecimento da população portuguesa, caracterizado

pelo aumento da população idosa e pela redução da população jovem, é uma realidade

inquestionável bem patente nos Censos 2011. A estrutura etária do território em estudo

caracteriza-se por apresentar uma proporção de jovens inferiores à média nacional e um índice

de envelhecimento superior à média nacional. Porém, o fenómeno de envelhecimento é mais

acentuado nos concelhos mais rurais, comparativamente aos concelhos mais urbanos. No

conjunto das três sub-regiões mais de 25 % da população tem 65 ou mais anos de idade.

Em termos de concelhos de residência, os concelhos da Guarda, da Covilhã e Seia apresentam

uma maior proporção de indivíduos com habilitações superiores, o que se justifica por ser

nestes concelhos que existem instituições de ensino superior e mais serviços e empresas que

requerem mão-de-obra mais qualificada.

Em termos de situação profissional, verifica-se que a maioria (54,9%) dos indivíduos se

encontra empregada, 1,8% está à procura do seu primeiro emprego, 31% estão aposentados,

6,8% são estudantes e 5,2% estão desempregados. Nas três sub-regiões, mais de metade dos

inquiridos faz parte da população ativa, entendendo esta como um indicador de carácter

económico-demográfico que mensura o número de habitantes de um determinado país que,

num dado momento, fazem parte da força de trabalho da respetiva economia e, também,

aqueles que se encontram aptos para fazer parte da mesma, incluindo os desempregados e

excluindo a população inativa (Tabela 2).

Tabela 2 – Número de indivíduos por sub-região, segundo a situação profissional

Sub-regiões Situação profissional

Empregado Procura 1º Reformado Estudante Doméstica Desempregado

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emprego

Beira Interior Norte 87 0 55 14 1 13

Cova da Beira 82 4 41 10 0 6

Serra da Estrela 42 3 23 2 0 1

Total N 211 7 119 26 1 20

% 54,9% 1,8% 31,0% 6,8% 0,3% 5,2%

A Classificação Nacional de Profissões (INE, 2019), dos 211 indivíduos que se encontram a

trabalhar, 32,7% são especialistas das atividades intelectuais e científicas, 31,8% são

administrativos, 15,17% são técnicos e profissionais de nível intermédio, 6,16% são

representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes ou diretores, 4,74% são

trabalhadores não qualificados da agricultura, indústria, comércio ou serviços e, por último,

0,47% são profissionais das forças armadas.

4. Do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses ao Estudo de Caso

A análise empírica recorre ao método de caso de estudo, segundo a proposta metodológica de

Yin (2017). Complementar, recorreu-se ao anuário financeiro dos municípios portugueses, em

geral, e aos sites de cada um dos 15 municípios da região das Beiras e Serra da Estrela em

particular. Assim, a investigação consiste na análise detalhada das Demonstrações Financeiras

(DF) dos Municípios da Beira Interior, no período de cinco anos: 2013 a 2017, dado que

compreende cada um dos anos objeto de elaboração do referido anuário.

Tabela 3 – Resultado Operacional, Resultado Liquido e Passivo Exigível da Região das

Beiras e Serra da Estrela (2013)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

Resultado

Operacional

Resultado

Liquido

Passivo

Exigível

Bei

ras

e S

erra

da

Est

rela

Beira Interior

Norte

Almeida -291.246 55.830 5.156.331

Celorico da Beira 734.124 497.915 21.891.843

Fig. Castelo Rodrigo -161.342 -175.307 8.072.844

Guarda -1.118.272 3.811.461 42.764.048

Manteigas -1.105.641 -1.021.619 6.910.568

Meda 132.328 294.973 7.685.354

Pinhel -1.564.327 -1.933.653 7.239.665

Sabugal 84.145 477.504 8.684.485

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Trancoso -2.542.737 -3.076.009 11.136.708

Cova da Beira

Belmonte -1.425.991 -1.700.915 4.541.364

Covilhã -2.947.953 -4.515.621 65.056.281

Fundão 2.705.267 1.243.712 81.905.029

Serra da

Estrela

Fornos de Algodres -1.279.423 -1.184.246 32.856.912

Gouveia -263.787 -22.350 9.462.903

Seia -22.313 -1.181.636 55.837.748

Fonte: Carvalho et al. (2014)

No ano 2013, ao nível do resultado operacional dos Municípios da Beira e Serra da Estrela

apresentam (quase) todos resultados negativos, com exceção do Município de Celorico da

Beira (€734.124) e Sabugal (€84.145). Ao nível do resultado liquido dos Municípios da Beira

e Serra da Estrela apresentam um desempenho económico mais agravado o concelho da

Covilhã (com mais gastos no valor €1.567.668), Fundão (com mais gastos no valor

€1.461.555) e Seia (com mais gastos no valor € 1.159.323). Contudo, o município da Guarda

registou uma tendência inversa (com mais rendimentos e menos gastos no valor €4.929.733).

No ano 2013, ao nível do passivo elegível dos Municípios da Beira e Serra da Estrela

observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em segundo a

Covilhã) apresentam os maiores passivos elegíveis da amostra. Não se pode deixar de referir

o Município de Seia com o terceiro valor mais significativo. Porém, os Concelhos de Pinhel

(€4.541.364), Almeida (€5.156.331), Belmonte (€7.239.665) e Meda (€7.685.354) registam

valores substancialmente mais reduzidos. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra

da Estrela regista um valor total do resultado operacional -€9.067.168, o resultado liquido

ascende a -€8.429.961 e o passivo elegível ascende €362.202.083.

Tabela 4 – Resultado Operacional, Resultado Liquido, Passivo Exigível e nº

Trabalhadores da Região das Beiras e Serra da Estrela (2014)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

Resultado

Operacional

Resultado

Liquido

Passivo

Exigível

trabalhadores

Bei

ras

e

Ser

ra

da

Est

rela

Beira Interior

Norte

Almeida -459.631 374.409 4.569.584 157

Celorico da Beira -1.021.856 -515.271 16.261.663 271

Fig. Castelo Rodrigo -3.045.302 -2.897.435 57.392.254 149

Guarda 818.997 5.106.881 35.162.730 513

Manteigas -1.271.004 -562.574 6.488.781 64

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Meda -419.977 -411.010 7.511.158 169

Pinhel -2.131.670 -1.810.833 7.058.848 134

Sabugal -1.374.396 -31.479 8.970.013 163

Trancoso -5.045.379 -5.141.036 9.380.724 150

Cova da Beira

Belmonte -2.234.601 -2.148.453 4.863.532 51

Covilhã -3.045.302 -2.897.435 57.392.254 292

Fundão -85.333 -160.217 77.177.278 286

Serra da

Estrela

Fornos de Algodres -2.060.021 -1.885.200 31.492.428 95

Gouveia -631.781 121.881 7.813.289 184

Seia 876.944 -268.357 53.137.821 213

Fonte: Carvalho et al.(2015)

No ano 2014, ao nível do resultado operacional dos Municípios da Beira e Serra da Estrela

apresentam (quase) todos resultados negativos, por um lado, melhorou os municípios da

Guarda (€818.997) e de Seia (€876.944). Por outro lado, o pioraram os Municípios de

Celorico da Beira (passou de €734.124 para -€1.021.856) e do Sabugal (passou de €84.145

para -€1.374.396). Ao nível do resultado liquido dos Municípios da Beira e Serra da Estrela

apresentam um desempenho económico mais agravado o concelho de Seia (com mais gastos

no valor € 1.145.301) e o Fundão (com mais gastos no valor €74.884). Contudo, o município

da Guarda registou uma tendência inversa (com mais rendimentos e menos gastos no valor

€4.287.884).

No ano 2014, ao nível do passivo elegível dos Municípios da Beira e Serra da Estrela

observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em segundo a

Covilhã) apresentam os maiores passivos elegíveis da amostra. Não se pode deixar de referir

o Município de Seia com o terceiro valor mais significativo no ano 2013 passou para quarto,

tendo sido ultrapassado pelo Município da Guarda com €57.392.254. Porém, os Concelhos de

Pinhel (€7.058.848, aumentou em relação a 2013), Almeida (€4.569.584, diminui em relação

a 2013), Belmonte (€4.863.532, diminui em relação a 2013) e a Meda (€7.511.159 diminui

em relação a 2013) registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é

análise do nº de trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda

com 513 e menor empregador é o Município de Belmonte com 51.

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No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do resultado

operacional ascende a -€21.130.312, com um agravamento de 133% ou -€12.063.144. Ao

nível do resultado liquido ascende a -€11.496.329, com um agravamento de 36% ou -

€3.066.368. E ainda ao nível do passivo elegível ascende €384.672.357, com um agravamento

de 4% ou mais €15.470. 274. Ao nível de trabalhadores os municípios empregam 2.891

trabalhadores.

A partir do ano 2015 não se encontram disponíveis para comparação no anuário financeiro

dos municípios de 2013 e 2014, as seguintes variáveis: resultado operacional e passivo

exigível. E relativamente aos Municípios da Beira e Serra da Estrela passaram a estar

disponíveis as seguintes variáveis: Dividas a Terceiros: Empréstimos e Dividas a Terceiros:

Outros.

Tabela 5 – Resultado Liquido, Dividas a terceiros e nº trabalhadores da região das

Beiras e Serra da Estrela (2015)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

Resultado

Liquido

Dividas a

Terceiros:

Empréstimos

Dividas a

Terceiros:

Outros

trabalhadores

Bei

ras

e S

erra

da

Est

rela

Beira Interior

Norte

Almeida 589 463 3 188 326 1 097 040 151

Celorico da Beira 252 083 6 757 716 12 811 805 179

Fig. Castelo Rodrigo 35 446 2 713 215 2 210 300 144

Guarda 3 605 303 28 236 124 2 580 171 554

Manteigas -444 830 4 756 348 1 084 207 63

Meda -29 280 5 865 728 1 109 648 167

Pinhel -1 006 428 4 530 070 1 759 435 159

Sabugal -348 860 5 986 334 2 301 708 188

Trancoso -548 971 6 057 219 1 614 025 147

Cova da Beira

Belmonte -2 191 743 1 135 128 4 381 073 52

Covilhã -3 354 932 27 218 565 37 246 251 297

Fundão 3 499 110 67 067 241 5 399 086 275

Serra da

Estrela

Fornos de Algodres 52 064 29 459 414 592 099 91

Gouveia -694 041 3 387 821 3 946 486 179

Seia 742 211 48 189 105 2 800 421 224

Fonte: Carvalho et al. (2016)

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No ano 2015, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da

Estrela observa-se que os municípios da Cova Beira (em primeiro lugar o Fundão e em

segundo a Covilhã) apresentam os maiores valores da amostra. Não se pode deixar de referir o

Município de Seia com o terceiro valor mais significativo no ano 2013 passou para segundo,

tendo sido ultrapassado pelo Município da Guarda com €28.236.125. Porém, os Concelhos de

Belmonte, Almeida, Figueira Castelo Rodrigo, Pinhel, Gouveia registam valores

substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de trabalhadores onde se

destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 554 (continua a crescer) e menor

empregador é o Município de Belmonte com 52 (aumentou 1 trabalhador). Ainda será de

destacar a forte redução de trabalhadores do Município de Celorico da Beira com menos 92

efetivos. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do

resultado liquido ascende a €156.595 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros ascende

€244.584.354 e a um total de 2870 trabalhadores.

Tabela 6 – Resultado Liquido, Dividas a Terceiros e Nº Trabalhadores da Região das

Beiras e Serra da Estrela (2016)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

Resultado

Liquido

Dividas a

Terceiros:

Empréstimos

Dividas a

Terceiros:

Outros

trabalhadores

Bei

ras

e S

erra

da

Est

rela

Beira Interior

Norte

Almeida 598 964 2 646 134 1010 472 156

Celorico da Beira 1 952 370 5 913 554 12 769 998 207

Fig. Castelo Rodrigo 517 253 2 397 620 1 553 614 142

Guarda 3 256 575 24 250 251 2 228 408 538

Manteigas -691 802 4 340 253 1 084 287 65

Meda 516 822 5 731 863 733 493 164

Pinhel -2 393 577 4 540 210 2 054 893 160

Sabugal 72 930 5 864 284 1 718 906 190

Trancoso -831 808 5 290 363 954 124 201

Cova da Beira

Belmonte -2 133 026 1 307 794 3 457 399 57

Covilhã -1 804 891 22 445 788 33 046 760 306

Fundão 277 355 61 672 612 4 762 109 289

Serra da

Estrela

Fornos de Algodres 59 723 28 019 618 503 394 91

Gouveia -511 693 2 423 457 2 370 061 182

Seia 1 389 161 45 639 190 1 389 630 220

Fonte: Carvalho et al. (2017)

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No ano 2016, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da

Estrela observa-se o primeiro lugar com o município do Fundão da Cova Beira. Contudo, o

segundo lugar do Município da Covilhã foi ultrapassado por Fornos de Algodres que

apresenta um maior valor da amostra (€28.019.618). Não se pode deixar de referir o

Município de Seia com o segundo valor mais significativo no ano 2015, tendo sido seguido

pelo Município da Guarda com €24.250.251. Porém, os Concelhos de Belmonte (€1.307.794),

Almeida (€2.646.134), Figueira Castelo Rodrigo (€2.397.620) e Gouveia (€2.423.457)

registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de

trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 538

(diminuiu 16 trabalhadores) e menor empregador é o Município de Belmonte com 57

(aumentou 6 trabalhadores). Ainda será de destacar o forte aumento de trabalhadores do

Município de Celorico da Beira com mais 28 efetivos ou Trancoso com 54num total de mais

98. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra da Estrela, o valor total do resultado

liquido ascende a €274.356 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros ascende €222.482.991 e a

um total de 2.968 trabalhadores.

Tabela 7 – Resultado Liquido, Dividas a terceiros e Nº trabalhadores da região das

Beiras e Serra da Estrela (2017)

NUT

III Sub-regiões Concelhos

Resultado

Liquido

Dividas a

Terceiros:

Empréstimos

Dividas a

Terceiros:

Outros

trabalhadores

Bei

ras

e S

erra

da

Est

rela

Beira Interior

Norte

Almeida 229.860 2.178.100 1.198.985 153

Celorico da Beira 984.484 5.944.297 12.004.873 204

Fig. Castelo Rodrigo -491.687 2.239.592 3.151.025 139

Guarda 3.526.094 20.764.603 3.781.731 534

Manteigas -687.450 3.871.712 1.105.069 62

Meda -146.430 5.199.319 661.791 161

Pinhel -1.158.752 5.302.056 1.884.852 156

Sabugal -328.525 4.880.832 1.513.935 183

Trancoso 761.461 4.881.066 1.970.028 197

Cova da Beira

Belmonte -2.609.391 2.120.563 1.096.826 52

Covilhã -2.441.906 17.666.818 28.208.244 303

Fundão 726.603 57.284.508 3.696.770 279

Serra da

Estrela

Fornos de Algodres 69.762 2.120.563 1.096.826 88

Gouveia -568.368 17.666.818 28.208.244 179

Seia 647.691 57.284.508 3.696.770 212

Fonte: Carvalho et al. (2018)

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No ano 2017, ao nível Dividas a Terceiros: Empréstimos dos Municípios da Beira e Serra da

Estrela observa-se o primeiro lugar com o município do Fundão da Cova Beira. Contudo, o

segundo lugar do Município da Covilhã foi ultrapassado por Fornos de Algodres que

apresenta um maior valor da amostra (€28.019.618). Não se pode deixar de referir o

Município de Seia com o segundo valor mais significativo no ano 2015, tendo sido seguido

pelo Município da Guarda com €24.250.251. Porém, os Concelhos de Belmonte (€1.307.794),

Almeida (€2.646.134), Figueira Castelo Rodrigo (€2.397.620) e Gouveia (€2.423.457)

registam valores substancialmente mais reduzidos. Muito interessante é análise do nº de

trabalhadores onde se destaca o maior empregador é o Município da Guarda com 534

(diminuiu 4 trabalhadores) e menor empregador é o Município de Belmonte com 52

(diminuição de 5 trabalhadores). Ainda será de destacar a ligeira redução em todos os

Concelhos dos Municípios da Beira e Serra da Estrela e assim gerou uma diminuição do total

dos trabalhadores que passou para 2.902. No total da amostra dos Municípios da Beira e Serra

da Estrela, o valor total do resultado liquido ascende a um valor negativo €1.486.554, com um

forte agravamento de 641% ou -€.760.910 e, ainda, ao nível das dividas a terceiros

(Empréstimos) ascende €209.405.335, com uma ligeira redução de 5,8% ou -€13.077.636.

Considerações finais

A investigação pretende destacar, em primeiro lugar, a importância do Anuário Financeiro

dos Municípios Portugueses na promoção da investigação da Contabilidade Pública. Assim,

os residentes das 3 subáreas: Beira Interior Norte, Cova da Beira e Serra da Estrela, podem

entender a influência dos seus Municípios, como motores de desenvolvimento sustentável.

Contudo, a investigação apenas verificou os impactos positivos (nº de trabalhadores) e

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negativos (dividas a terceiros: empréstimos) das variáveis analisadas, pelo que não se

permitiu percecionar a sua influenciar nas atitudes dos residentes.

Em segundo lugar, diferencia a prestação de contas dos Municípios na sustentabilidade da

sociedade, em geral, e das Beiras e Serra da Estrela, em particular. A investigação permitiu

concluir que os residentes dos Concelhos da Cova da Beira sofreram o impacto de

crescimento das estratégias de desempenho, apesar das diferenças de financiamento. A nível

económico, os impactos positivos mais percecionadas foram (i) a criação de novas

oportunidades de negócio na região, (ii) a valorização externa dos produtos da região, (iii) o

relançar de atividade já existentes e, por último, (iv) a valorização dos recursos endógenos da

região. Em termos de custos económicos, o mais percecionado pelos residentes foi a subida

dos preços dos bens e serviços em geral. Também se percebeu que foram os residentes na

Beira Interior Norte que sofreram menos impactos, quer positivos quer negativos.

Em terceiro lugar, realça a importância dos Municípios na economia na região das Beiras e

Serra da Estrela, bem como a relevância dos investimentos públicos, que dotam a região de

infraestruturas que lhe permite potenciar, de forma equilibrada, as atividades económicas e

tradicionais, bem como preservar o seu património histórico, cultural e ambiental. Apesar de

as potencialidades de desenvolvimento turístico da região das Beiras e Serra da Estrela estão

fortemente dependentes a sua dotação em recursos, o seu crescimento e desenvolvimento

sustentado dependem, ainda, da sua capacidade de valorização e de criação de valor a partir

dos recursos já existentes, bem como da capacidade de criar novos fatores de atração turística.

Referências

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Municípios Portugueses 2014. Lisboa: Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

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Municípios Portugueses 2015. Lisboa: Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

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