ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA
“CASAL DAS GRALHAS N.º 2”
ADITAMENTO
Setembro, 2012
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
1
OBJETIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO
Ordenamento do Território
1. Justificar a necessidade da ampliação da pedreira existente
Para além do descrito no ponto 2.1 do Relatório Síntese, acrescenta-se que essencialmente, a
ampliação da pedreira justifica-se com o fato de existir na área que se pretende ampliar, material
de elevada qualidade.
Tratando-se de uma empresa que se dedica essencialmente à exploração e transformação deste
tipo de material, e encontrando-se no local da pedreira todas as instalações industriais
necessárias para a atividade extrativa, considera-se económica e ambientalmente mais favorável
proceder à ampliação da atual área licenciada em detrimento de proceder ao encerramento da
atual pedreira e deslocar todas as infraestruturas para uma outra zona.
É também objetivo da ampliação da pedreira, assegurar a médio longo prazo a estabilidade
financeira da empresa que se dedica exclusivamente à exploração desta pedreira.
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Ordenamento do Território
2. Caracterização e localizar com clareza as instalações de apoio que pretende
implementar
Com a ampliação da pedreira não serão implementadas no local novas instalações. As
instalações a utilizar são as que se encontram actualmente implantadas no interior da área
licenciada e que se encontram identificados na peça desenhada n.º 1A que se anexa ao
presente aditamento.
Domínio Hídrico
3. Indicar a localização e as características do furo de origem da água da pedreira para
abastecimento da pedreira.
O furo foi feito a mais de 20 anos, a sua localização e características do furo são as seguintes:
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Quadro 1: localização e características do furo da Bucelbritas
M (m) P (m) N.º do
Inventário
Tipo de
Captação
Local da
Captação Freguesia Concelho
Profundidade
da Captação
(m)
Caudal de
Exploração
(l/s)
Volume
licenciado
(m3/mês)
Finalidade
Distância à
Pedreira
(Km)
114182 213483 222 Furo
Casal das
Gralhas,
nº2
Bucelas Loures 150
525 Atividade
Industrial
0.46
4. Identificar em carta a localização das instalações sociais.
As instalações sociais encontram-se sinalizadas na Peça desenhado n.º 1A, anexo II.
5. Caraterizar o sistema de tratamento das águas residuais em funcionamento na
pedreira, nomeadamente as características e dimensões da fossa sética estanque,
assim como o volume das efluentes produzidos nas instalações sociais.
As águas residuais resultantes das instalações sociais em funcionamento na pedreira são
encaminhadas para a fossa estanque a mesma possui as seguintes dimensões: comprimento
5000 mm, largura: 3000mm e Altura (profundidade): 2000mm, o que faz uma capacidade de
30000 Litros ou seja 30m3. Está preconizado um volume de cerca 100L/dia de efluentes, pois os
balneários muito raramente são utilizados.
6. Indicar se são produzidos efluentes industriais, as suas características e respetivo
destino final.
Os únicos efluentes industriais produzidos são resultantes da unidade de lavagem. Estes
efluentes são tratados dos tanques de decantação e posteriormente as lamas produzidas, depois
de secas, são utilizadas na aplicação do PARP, pois trata-se de resíduos inertes, as águas
entram novamente no circuito de lavagem. A unidade de Lavagem trabalha em circuito fechado.
Este processo está devidamente licenciado pelas autoridades competentes (DREE-LVT).
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ADITAMENTO
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7. Identificar na planta geral da pedreira e descrever, os locais de armazenamento
temporário de resíduos, incluindo óleos e produtos similares, o local e as condições
onde decorrem as operações de abastecimento de combustível dos
equipamentos/veículos afetos à exploração e qual a tipologia de operações de
manutenção realizadas. A descrição dos locais acima referidos deve indicar se estes
se encontram cobertos, se existe um sistema de recolha das águas residuais
produzidas e qual o respetivo destino final.
A planta com a localização dos anexos de apoio a exploração encontra-se apresentada em
anexo.
Relativamente aos resíduos, o processo de gestão de resíduos encontra-se devidamente
licenciado. As operações de manutenção são realizadas dentro do armazém / ferramentaria que
se encontra perto das instalações sociais, estas operações consistem apenas na troca de pneus
e mudança de óleos, outras operações mais complexas são realizadas por técnicos
especializados que recolhem os resíduos produzidos. Os óleos resultantes das mudanças de
óleos são encaminhados para um tanque de recolha de óleos que é regularmente limpo por
entidades credenciadas. Relativamente ao abastecimento de combustível, o mesmo é realizado
no exterior, mas o tanque de combustível possui uma bacia de retenção para qualquer situação
que ocorra. Não existem águas residuais provenientes destas operações.
8. Através de imagens aéreas é possível identificar uma área na pedreira que se
assemelha a uma unidade de britagem, contudo, na descrição do projeto não é feita
nenhuma referência. Assim, deve ser esclarecido este ponto e na eventualidade da
existência de uma unidade de britagem, deve ser descrito o local e o processo
associado à mesma, designadamente a possível produção de águas residuais e/ou
lamas e o destino final destas.
Todas as unidades industriais (assinaladas na plantas em anexo) estão licenciadas pela DREE--
LVT sendo sempre vistoriadas pelas respetivas entidades competentes (DREE--LVT, CCDR-
LVT, ACT e ARS-LVT).
Os únicos efluentes industriais produzidos são resultantes da unidade de lavagem. Estes
efluentes são tratados dos tanques de decantação e posteriormente as lamas produzidas, depois
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de secas, são utilizadas na aplicação do PARP, pois trata-se de resíduos inertes, as águas
entram novamente no circuito de lavagem. A unidade de Lavagem trabalha em circuito fechado.
Este processo está devidamente licenciado pelas autoridades competentes (DREE-LVT).
9. Caraterizar a lagoa de lamas identificada na peça “Levantamento topográfico –
Situação final”, uma vez que na descrição do projeto não existe qualquer referência
à lagoa. Assim, deve ser referidos os seguintes aspetos, origem e característica da
lagoa, nomeadamente a existência ou não de impermeabilização, tipo de lamas
armazenadas e respetivo destino.
A lagoa de lamas referenciadas nas plantas encontram-se devidamente impermeabilizadas e
servem pata armazenar as lamas que resultam da lavagem das britas. Após a passagem pelos
tanques de decantação as lamas resultantes são depositadas para secaram para serem
posteriormente utilizadas nas operações de recuperação preconizadas no PARP. Os lamas são
resíduos inertes resultado da lavagem de britas e como tal não se prevê qualquer afetação da
envolvente.
DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS
Ordenamento do Território
10. Apresentar uma descrição e ponderação de alternativas
Não foram consideradas alternativas para o presente projeto em avaliação. Estamos perante
uma ampliação de uma pedreira e como tal não foram consideradas alternativas. Uma vez que
existe na área licenciada todas as instalações necessárias para a atividade, considera-se
economicamente inviável haver uma deslocalização de todas as infraestruturas já edificadas
para uma outra localização. Em termos ambientais estaríamos a criar impactes numa outra
localização.
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ADITAMENTO
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CARATERIZAÇÃO DO AMBIENTE AFETADO PELO PROJETO
Ordenamento do Território
11. Incluir e caraterizar todos os IGT e condicionantes existentes e em vigor para o local,
nomeadamente o PROT-AML, o PROF-AML, o PBH do Tejo e a Reserva Agrícola
Nacional (RAN).
PROT-AML
O PROT-AML foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril,
e foi deliberada a sua alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de
junho.
Alteração ao PROT
O Governo deliberou alterar o PROT-AML pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008,
de 5 de junho.
Estiveram em discussão pública, de 22 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 a
Proposta de Alteração do PROTAML, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Relatório do Plano.
Aguarda-se a aprovação e publicação da alteração ao PROT-AML.
Importa aqui salientar que o PROT-AML vincula os serviços da administração central e local e
enquadra e orienta os instrumentos de gestão territorial, a elaborar ou a rever, com incidência na
AML, designadamente ao nível municipal (alínea c do ponto 4 da Resolução do Conselho de
Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril).
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Figura 1: PROT-AML
De acordo com o esquema do modelo territorial do PROT-AML a área de ampliação localiza-se
em área urbana a estruturar e a ordenar e não interfere com o sistema ecológico urbano.
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Figura 2: PROT-AML
De acordo com a carta de unidades territoriais, a área objeto de avaliação localiza-se na Unidade
8 na área urbana Via Longa – Cachoeiros
Esta unidade inclui uma série de realidades diversas: para além de outras, a zona envolvente
norte do aeroporto e as costeiras de Loures, que apresentam uma situação de desordenamento
crítica derivada da conflitualidade de usos e da construção em locais inapropriados do ponto de
vista geotécnico; a várzea de Loures, espaço agrícola importante em termos de solos, mas que,
pela sua dimensão e pressão urbana envolvente, se encontra ameaçado; pontualizações de
áreas de incultos e matos com interesse
do ponto de vista da conservação da natureza; áreas de ocupação extensiva e pouco
consolidadas do concelho de Vila Franca de Xira e do concelho de Arruda dos Vinhos; áreas
agrícolas avulsas e repartidas. Esta unidade, no seu conjunto e devidamente estruturada, pode
constituir o espaço de remate onde as fronteiras da franja urbano-rural da AML norte se
estabilizam.
A construção do IC 16, da via de cintura e do troço do IC 2, que liga a CREL ao IC 11,
conjuntamente com a CREL, já executada, vão constituir a espinha dorsal do arco urbano
envolvente norte, trazendo condições de forte acessibilidade e permitindo uma estruturação a
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partir da criação de plataformas organizadoras de Atividades e de serviços. Neste contexto,
surge com relevância a área do Sabugo-
Granja na confluência do IC 16 e da linha do Oeste e a área do MARL servida pela CREL e pela
via de cintura.
O projeto não interfere com a Rede ecológica metropolitana.
PROF-AML
O PROF da Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º
15/2006, de 19 de Outubro. DR n.º 202, Série I e abrange os municípios de Amadora, Almada,
Alcochete, Mafra, Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Odivelas, Lisboa, Seixal,
Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Setúbal e Palmela.
De acordo com o PROF AML, a freguesia de Bucelas é considerada como uma das freguesias
com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF (Zonas de intervenção florestal).
De acordo com o n.º 4 do artigo 39º do Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro, a
freguesia de Bucelas onde se localiza a pedreira em avaliação está identificada como sendo uma
freguesia onde foram identificados espaços florestais prioritários para instalação de ZIF.
A pedreira localiza-se na sub-região homogénea “Grande Lisboa”. Os objetivos desta sub-região
é o recreio, enquadramento e estética da paisagem, como segunda função proteção e como
terceira função a conservação de habitats, de espécies da fauna e flora de geomonumentos.
Segundo o n.º 2 do artigo 15.º A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são
estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
a) Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e do lazer;
b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
c) Fomentar os valores paisagísticos dos espaços florestais.
Relativamente aos modelos de silvicultura para a sub-região em causa, as espécies a utilizar são
o Carvalho-cerquinho, o Pinheiro manso e o Freixo.
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PBH do Tejo
O PBH do Tejo foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 7 de dezembro.
A área ocupada pelo projeto insere-se no sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada e na
Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta zona tem como principal linha de agua o rio Trancão, um dos
afluentes da margem direita do rio Tejo e inclui-se na sub-bacia com nome homologo, sub-bacia
do rio Trancão, cuja área e de aproximadamente 300km2.
A drenagem superficial e quase inexistente devido a constituição maioritariamente calcária da
área. A ocorrência de escoamento subterrâneo e, por sua vez, facilitado pela presença de zonas
fraturadas.
As questões relacionadas com o PBH do Tejo encontram-se devidamente caracterizadas e
avaliadas no âmbito do fator ambiental Recursos Hídricos.
A caracterização da área da ampliação referente à questão dos recursos encontra-se
devidamente caracterizada, analisada e avaliada no âmbito dos Recursos Hídricos constante no
relatório Síntese.
Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Uma vez que a área de ampliação da pedreira afeta solos classificados pela Reserva Agrícola
Nacional foi já instruído o pedido de parecer junto da ER-RAN-LVT (conforme copia que se
anexa – Volume III, Anexo V Descritores Ambientais), no sentido desta se pronunciar.
Uma vez que a área afeta solos da RAN, os impactes a este nível serão negativos, diretos,
pouco significativos, certos, de longo prazo, reversível mas minimizável, uma vez que estes
solos serão removidos e armazenados em pargas para posteriormente serem utilizados na
cobertura da área afetada acresce o fato ainda de estarmos perante uma área muito reduzida e
por se tratar de uma pequena macha de solos RAN não ligada a nenhuma área com a mesma
classificação.
Domínio Hídrico
Recursos Hídricos Superficiais
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12. Identificar a massa de água superficial onde se desenvolve a pedreira, com
indicação do código de massa de água, o seu estado e a localização da pedreira face
aos cursos de água mais próximos. À data da realização do EIA já se encontrava em
consulta pública o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT)
(http://www.planotejo.arhtejo.pt/liferay/) onde está disponível avaliação do estado
das massas de água superficiais e as pressões por massa de água. A informação
sobre o estado das massas de água está também em http://intersig-
web.inag.pt/intersig/, devendo ser apresentada no EIA.
Na região hidrográfica do Tejo (RH5) existem 425 massas de águas superficiais. Estas
encontram-se distribuídas pelas categorias: MA Rios (419), MA de Transição (4) e MA Costeiras
(2). Estas massas de água foram diferenciadas consoante as suas características comuns na
tipologia, pressões antropogénicas significativas, dados de monitorização físico-química, dados
biológicos existentes ou massas de água que foram fortemente modificadas/artificiais.
A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa superficial do tipo Rio, correspondendo à massa de
água com o mesmo nome do curso de água, Rio Trancão (05TEJ1095).
Figura 3– Localização MA Rio Trancão (Fonte: INAG, 2012)
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O estado do potencial ecológico desta massa de água está classificado como mau (Fig. 4).
Este facto deve-se às descargas diretas de resíduos poluentes efetuadas pelas indústrias de
diversos fatores que existem nas proximidades deste curso de água. O estado químico destas
águas não está classificado (Fig 5).
Figura 4 – Classificação do estado de potencial ecológico (Fonte: INAG, 2012)
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Figura. 5 – Classificação do estado químico (Fonte: INAG, 2012)
Segundo o resumo não técnico de Julho de 2011 do Plano de Gestão da Região Hidrográfica
do Tejo realizado pela ARHTejo, a classificação geral do estado da massa de água na sub-
bacia do Rio Trancão é considerada má, sendo a única e entre os rios da margem esquerda e
direita do rio Tejo que não apresenta graus superiores a mau (Fig 6). Ainda assim, o seu
potencial está classificado como medíocre (Fig. 7). É importante referir que não existe o
mesmo número de dados para os diferentes locais em estudo, e que, por essa razão, as
conclusões generalizadas para cada massa de água e comparação entre estas poderão estar
enviesadas.
Pedreira
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Figura 6 – Resultados percentuais do estado das MA por sub-bacia da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)
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Figura 7 – Resultados percentuais do potencial das MA por sub-bacia da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)
As pressões do tipo tópicas mais significativas sentidas nas massas de águas superficiais da
RH5 são os efluentes domésticos urbanos, as indústrias e os aterros sanitários. Nas pressões
difusas a agricultura é a que tem mais importância e relativamente às captações, a irrigação e o
abastecimento público são duas finalidades que contribuem para as pressões a considerar.
Na área onde se insere a pedreira Bucelbritas apenas a ETAR situada a montante do curso de
água é considerada uma pressão significativa. No entanto, é necessário ter em conta também as
pressões exercidas pelas indústrias que utilizam processos produtivos poluentes e aglomerados
populacionais nos arredores do local, cujas pressões serão tanto maiores quanto maior a sua
concentração local.
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Figura 8 – Localização das principais fontes de poluição junto à pedreira (Fonte: PGRH, 2012)
13. Caraterizar a sub-bacia hidrográfica onde se insere o projeto (comprimento, área,
etc.)
A área ocupada pelo projeto insere-se no sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada e na
Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta zona tem como principal linha de água o rio Trancão, um dos
afluentes da margem direita do rio Tejo e inclui-se na sub-bacia com nome homólogo, sub-bacia
do rio Trancão, cuja área é de aproximadamente 300km2.
A pedreira de Bucelbritas localiza-se, como referido anteriormente, na Bacia Hidrográfica do Tejo
e integrada na sub-bacia do Rio Trancão. Este rio é, juntamente com os rios Ergues, Pônsul,
Ocreza, Zêzere, Almonda, Alviela, Maior, Ota e Alenquer, um dos principais afluentes da
margem direita do rio Tejo. Na margem esquerda, os cursos com maior importância são os rios
Sever, Nisa, Alpiarça, Mago e Sorraia.
A sub-bacia do Rio Trancão abrange os concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sintra,
Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira, tendo uma área de aproximadamente 287.7 km2.
A drenagem superficial nesta sub-bacia é feita sob rochas calcárias, margosas e gresosas do
Jurássico e Cretácico. Por sua vez, a drenagem dos cursos inferiores atravessa complexos
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argilo-conglomeráticos de Benfica e complexos miocénicos. O escoamento anual médio desta
sub-bacia é de 220mm (in Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo).
Esta bacia é, juntamente com as sub-bacias do Estuário e Grande Lisboa, uma das que mais
contribui para os elevados valores de cargas poluentes tópicas de origem urbana e industrial na
Bacia Hidrográfica do Tejo. Os sectores representativos da poluição na sub-bacia do Rio
Trancão são a indústria química, que traduz a maior percentagem de poluição emitida, a
indústria alimentar e a indústria de fabricação de papel. Estes transmitem uma densidade de
carga poluente total de 281.38 kg/ha.ano de CBO5, 527.20 kg/ha.ano de CQO e 272.72
kg/ha.ano de SST.
Desde o início da Atividade indústria na área do rio Trancão e dos seus afluentes que os
resultados das análises feitas nestas águas revelaram sempre parâmetros de classe ‘E’
(extremamente poluídas), não existindo por isso captações de água para consumo humano nem
zonas balneares. Para o melhoramento do estado destas águas foi desenvolvido o projeto
‘Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão’ que inclui três ETAR’s divididas pelos
subsistemas de Beirolas, São João da Talha e Frielas, todas elas já em funcionamento.
14. Identificar eventuais fontes de poluição dos cursos de água na envolvente próxima
ao projeto, a montante e a jusante deste.
Na área mais próxima da pedreira, existem três ETAR’s e duas fossas sépticas que podem
contribuir para a poluição nesta zona, figura 9. Porém, existe apenas uma ETAR, considerada a
única pressão significativa para as massas de água superficiais, localizada junto ao curso de
água e a montante da pedreira, que terá maior influência na poluição do Rio Trancão. Uma das
fossas sépticas encontra-se nas proximidades do curso de água, a jusante da pedreira, podendo
ter um papel importante na poluição deste rio. É igualmente importante referir a existência de
aglomerados industriais e urbanos que constituem um fator relevante na poluição da água, que é
tanto mais sentida quanto maior for a concentração destas fontes.
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Fig. 9 – Localização das principais fontes de poluição junto à pedreira (Fonte: PGRH, 2012)
15. Caraterização da qualidade da água do principal curso de água na área em estudo
(Rio Trancão) recorrendo aos dados existentes no SNIRH, para as estações mais
próximas da zona do projeto, pois embora seja dados menos recentes, são mais
representativos do que aqueles apresentados no EIA, relativos ao Ribeiro da Mula.
A avaliação da qualidade das águas superficiais foi feita tendo como base dados disponíveis no
site do SNIRH. A estação considerada encontra-se no rio Trancão, sendo a mais próxima do
local em estudo. Os dados mais recentes desta estação dizem respeito ao ano 2000, admitindo-
se ainda assim que são os dados mais representativos para este estudo.
Estação Rio Bacia Coordenadas
Bucelas Rio Trancão Tejo M P
114264 214820
Quadro 2– Informação sobre a estação de monitorização Bucelas
De acordo com o SNIRH, no ano de 2000, a qualidade da água foi classificada como pertencente
à classe E. Esta classificação indica que a qualidade das águas é muito má por serem águas
extremamente poluídas, sendo inadequadas para a maioria dos usos. Os parâmetros que
contribuíram para esta classificação no ano 2000 foram a carência química de oxigénio, o
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oxigénio dissolvido saturado, os fosfatos e azoto amoníacal, cuja evolução no ano de 2000 se
encontra nos gráficos seguintes.
Figura 10 – Evolução da carência química de oxigénio no ano 2000 (Fonte : SNIRH : 2012)
Figura 11 – Evolução do oxigénio dissolvido saturado no ano 2000 (Fonte : SNIRH, 2012)
Figura 12– Evolução de fosfatos P2O5 no ano 200 (Fonte : SNIRH, 2012)
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Figura 13 – Evolução de azoto amoniacal no ano 2000 (Fonte : SNIRH, 2012)
Recursos Subterrâneos
16. Identificar a massa de água subterrânea onde se desenvolve a pedreira, com
indicação do código de massa de água, o seu estado e a localização da pedreira face
aos cursos de água mais próximos. À data da realização do EIA já se encontrava em
consulta pública o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT)
(http://www.planotejo.arhtejo.pt/liferay/) onde está disponível avaliação do estado
das massas de água superficiais e as pressões por massa de água. A informação
sobre o estado das massas de água está também em http://intersig-
web.inag.pt/intersig/, devendo ser apresentada no EIA.
Na região hidrográfica do Tejo (RH5) existem 16 massas de águas subterrâneas. Porém, apenas
12 correspondem a esta região para efeitos de planeamento e gestão de recursos hídricos.
A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa de água designada por Orla Ocidental
Indiferenciada da Bacia do Tejo (O01RH5), uma área com cerca de 1371.2 km2, cujo meio
hidrológico é caracterizado como poroso, fissurado e cársico.
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Fig. 14 – Massas de Água Subterrâneas abrangidas pela RH5 (Fonte: PGRH, 2012)
A entrada de água nas massas subterrâneas deve-se maioritariamente à infiltração directa da
água da chuva, havendo outros acontecimentos que acompanham esta recarga como o
escoamento lateral proveniente das massas de água subterrâneas adjacentes, excedentes de
rega, perdas de água nas redes de distribuição e de saneamento. Pode acontecer a entrada de
água devido a cursos de água superficiais em situações pontuais.
A saída de águas destas massas de água é feita através de cursos de água superficiais que as
drenam ou por escoamento subterrâneo lateral. Nos locais onde o nível freático se situa a pouca
profundidade, a saída pode ocorrer por evapotranspiração através da superfície.
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Na massa de água subterrânea onde pertence a área em estudo, assim como na maior parte
das massas de água subterrâneas da RH5, existe um ecossistema aquático dependente destas
águas.
O estado quantitativo e químico das águas subterrâneas (Fig. 15 e Fig. 16) nesta região é
considerado bom, o que confere a esta massa de água subterrânea uma avaliação do estado
global igualmente boa.
Fig. 15 – Classificação Estado Quantitativo (Fonte: INAG, 2012)
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Fig. 16 – Classificação do Estado Químico (Fonte: INAG, 2012)
Figura 17 – Avaliação do Estado das Massa de Água subterrâneas da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)
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17. A caraterização hidrogeológica regional e local, apresentada no estudo é bastante
resumida, não caraterizando corretamente o modelo conceptual local. Considerando
a importância hidrogeológica local das formações cretácicas, principalmente a
formação a explorar na pedreira, deve ser reformulado o capítulo “enquadramento
Hidrogeológico Local” que deve incluir, no mínimo, a seguinte informação:
a. Caraterização do comportamento hidrogeológico das formações, através
do levantamento geológico efetuado na pedreira e, caso existam, com
recursos a sondagens efetuadas no local (por exemplo, sondagens
efetuadas para identificação das espessura do recurso geológico). Nesta
caraterização deverá ser apresentado o conteúdo do levantamento
geológico de pormenor e, caso existam, os perfis geológicos efetuados
para o mesmo.
As aptidões aquíferas das formações geológicas desta área são geralmente boas, dada a sua
litologia ser maioritariamente calcários e margas.
As formações do Jurássico possuem boas produtividades aquíferas, mais apreciáveis em zonas
de contacto litológico ou de falha, tendo maioria das vezes características de confinamento.
As unidades do Cretácico formam um sistema aquífero multicamada que vai de livre a confinado.
Os níveis de margas e argilas que se encontram a intercalar as litologias principais funcionam
como aquitardos. As formações do Miocénico da margem direita do Tejo apresentam as mesmas
características referidas para as unidades do Cretácico, ainda que os níveis intermédios estejam
associados também a aquicludos. Nos locais onde o CVL se encontra a sobrepor as unidades do
Cretácico, estas aptidões aquíferas acabam por não ter interesse, tendo em conta a
profundidade do nível de água. ‘ (Recursos Hídricos – Enquadramento Hidrogeológico Local)
A área onde se enquadra a pedreira Bucelbritas é caracterizada por formações jurássicas e
cretácicas. Geralmente, as captações aproveitam várias camadas que têm um comportamento
mais ou menos independente devido às intercalações argilosas existentes.
Tendo em vista que este estudo é realizado para a ampliação da pedreira Bucelbritas, chama-se
a atenção de que se encontra já descrita a caracterização aprofundada da área no relatório
síntese do EIA já existente para a implantação da pedreira no local.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
24
Não foram realizados sondagens, nem levantamento geológico de pormenor pois trata-se de
uma ampliação, o recurso geológico já é suficientemente conhecido porque a pedreira se
encontra em laboração a mais de 20 anos. A espessura do recurso tem uma profundidade de 30
metros.
b. Na caraterização referida no ponto anterior, também devem ser utilizadas
as características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas,
nomeadamente a posição dos ralos, de modo a identificar as formações
aquíferas dominantes a sua espessura e a profundidade a que se
encontram;
OS dados apresentados nos quadros 3 e 4 possuem informação fornecida pela ARH Tejo, desta
forma não é possível saber a profundidade dos ralos, assim como alguns caudais de exploração.
As formações dominantes deste sistema devem-se às unidades jurássicas e cretácicas, as
primeiras têm essencialmente uma composta por níveis detríticos ou carbonatados que
proporcionam produtividades elevadas. As unidades aquíferas do Jurássico apresentam
frequentemente características de confinamento. As formações do Cretácico formam geralmente
um sistema aquífero multicamada, livre ou confinado, em arenitos calcários ou arenitos que se
intercalam com níveis margosos e arenosos (aquitardos). De referir que as unidades calcárias do
Albiano-Cenomaniano médio (Formação de Rodízio e Formação de Galé e Caneças
indiferenciadas) quando fraturadas e com presença de carsificação, apresentam condições
hidrogeológicas bastante interessantes, assim como as unidades areníticas do Barremiano-
Albiano (Formação de Regatão e Formação de Cresmina).
As quatro formações acima referidas têm uma espessura maior de 300 metros, pelo que todas
as captações inventariadas pela ARH, que intersectam essas unidades, deverão explorá-las.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
25
M (m) P (m) N.º do
Inventário
Tipo de Captação
Local da Captação Freguesia Concelho Profundidade
da Captação (m)
Caudal de Exploração
(l/s)
Volume licenciado (m3/mês)
Finalidade Distância à Pedreira (Km)
114275 215575 172 Furo Bucelas Bucelas Loures 90 0.56 0 Rega 2.16
114775 215625 210 Furo Rua do Barreiro Bucelas Loures 100 0.27 90 Rega 2.12
113520 215590 114
Est. Freixial, Qtª das Musgas
Bucelas Loures 72 0.56 300 Rega 2.41
113700 211775 154 Furo Quinta da Abelheira São Julião do Tojal Loures 98
4320 Atividade Industrial 1.93
116600 212775 167 Furo Santa Olaia Vialonga Vila Franca de Xira 450.3 0.2 3000 Atividade Industrial 2.10
116875 215712 191 Furo Qtª da Romeira de Baixo,
EN 116 – Vila de Rei Bucelas Loures 195
2000
Produção de Água para Consumo
Humano e Rega
3.19
113700 212250 194 Furo Terra do Moinho - Zambujal São Julião do Tojal Loures 100
30 Rega 1.53
112747 213762 213 Furo Subestação de Fanhões Bucelas Loures 209.5
100 Produção de Água
para Consumo Humano e Rega
1.92
116545 212218 203 Furo Quinta do Serpa - Mogos Vialonga Vila Franca de Xira 100
3700 Combate a Incêndios 2.28
114225 215074
Poço Bucelas Bucelas Loures 7.5
Atividade Industrial 1.67
114525 215287 187 Poço Bucelas Bucelas Loures 8
Atividade Industrial 1.83
117033 212314 231 Furo Quinta da Flamenga –
Hospital Vialonga Vialonga Vila Franca de Xira 374 5.278 2200 Atividade Industrial
2.66
114883 215205
Furo Rãs - Bucelas Bucelas Loures 156
Rega e Atividade Industrial
1.78
114468 211670 217 Furo Carrasqueira São Julião do Tojal Loures 97
20 Rega 1.79
114182 213483 222 Furo Casal das Gralhas, nº2 Bucelas Loures 150
525 Atividade Industrial 0.46
116424 213938 261
Casal do Monte Vialonga Vila Franca de Xira
1500
1.84
114735 211893
Presas São Julião do Tojal Loures
50
1.57
116900 215710
Centro de Despacho e Bucelas Loures
2000
3.20
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
26
Administrativo – Vila de Rei
116230 214160 246 Furo Casal do Monte Vialonga Vila Franca de Xira 140 1.389 600 Rega 1.73
116900 215710
Centro de Despacho e Administrativo – Vila de Rei
Bucelas Loures
2000
3.20
114437 215134
Passal ou Cerca do Passal Bucelas Loures 1600
1.69
115840 215410
Qtª do Organista Bucelas Loures
0.695
2.30
115582.3 215351.6
Vila de Rei Bucelas Loures
2.14
115652.43 215370.2
Cerrado do Canto Bucelas Loures
50
2.18
115332 215383.1
1 Vila de Rei Bucelas Loures
80
2.07
117101 212160
Quinta da Flamenga Vialonga Vila Franca de Xira
324
2.77
115774.37 215445.0
2 Organista Bucelas Loures
50
2.31
114382.6 211934.6
Zambujal São Julião do Tojal Loures
35
1.54
116409 213895 250 Furo Casal do Monte – Lote 103 Vialonga Vila Franca de Xira 150
Rega 1.83
113545 212375 265 Furo ‘Carrascal’ - Zambujal São Julião do Tojal Loures 190 Instalações Sanitárias
1.54
116315 212066
Quinta do Serpa, R. Diniz Miranda – Lote 100
Vialonga Vila Franca de Xira
90
2.17
116603 213897
Casal do Monte – Fonte Santa
Vialonga Vila Franca de Xira
15
2.08
116057 213787
Fonte Santa Vialonga Vila Franca de Xira
15
1.46
Quadro 3: características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
27
c. Caraterização do escoamento subterrâneo, identificando as suas
principais direções;
As manchas cretácicas da Orla Ocidental possuem um interesse hidrogeológico bastante
elevado, servindo de suporte para sistemas aquíferos nas regiões de Aveiro, Ourém, Torres
Vedras, entre outras.
As formações pertencentes a esta idade têm uma grande variedade de litologias que conferem
aos aquíferos nelas instaladas diferentes características (Almeida, 2000). As camadas
compostas por material detrítico têm aquíferos desde livres a confinados, com características
porosas em multicamada. Por sua vez, o material calcário e calco-margoso, tem um papel
fundamental no sistema aquífero desta região devido a carsificação existente ainda que pouco
desenvolvida. As captações exploram diversas camadas e muitas apresentam artesianismo,
localmente forte.
As unidades formadas no Jurássico superior presentes na Orla Ocidental, têm também uma
aptidão aquífera sendo suporte de sistemas aquíferas tão importantes como o Maciço Calcário
Estremenho. As condições hidrogeológicas variam consoante as camadas captadas e a
localização dos furos, e aproveitam geralmente mais do que uma camada que se comportam de
maneira independente devido à presença de intercalações argilosas.
Através do mapa da superfície piezométrica do sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada
do Tejo (Fig. 18) e considerando as áreas onde o nível piezométrico se encontra a profundidades
mais elevadas, admite-se um escoamento das águas subterrâneas de direção SE.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
28
Figura 18 – Mapa da superfície piezométrica do sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada do Tejo (Fonte: SNIRH, 2012)
d. Avaliação da vulnerabilidade à poluição, dando especial importância às
características geológicas identificadas na área da pedreira, uma vez que
na bibliografia existente é referido que a formação geológica explorada
pela pedreira apresenta alguma carsificação.
Na área de Loures admite-se a presença de fossas sépticas coletivas e descargas diretas que
fazem com que esta zona tenha uma elevada potencialidade para a poluição das suas águas,
acrescentado também o facto do tipo de litologia e zonas fraturadas permitirem a infiltração de
poluentes. O preenchimento da rede de fracturação local pode funcionar como barreira parcial
impermeável, diminuindo, juntamente com outras propriedades, a susceptibilidade à poluição
que é tanto maior quanto maior for a densidade da rede de fracturação da região
correspondente.
A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa de água subterrânea designada Orla Ocidental
Indiferenciada da Bacia do Tejo tendo sido caracterizada como um meio poroso, fissurado e
cársico.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
29
Um sistema aquífero numa região calcária apresenta uma elevada vulnerabilidade de
contaminação pela ausência quase total de filtração e uma velocidade de circulação elevada que
se traduzem numa baixa ou nula capacidade de reação às possíveis contaminações existentes.
Por este motivo, um agente poluidor pode atingir uma captação num curto espaço de tempo,
sendo mais rápido consoante as características particulares de circulação nos maciços calcários,
diretamente relacionados com a rede de fracturação destes. O facto destas fraturas serem
suscetíveis de alargamento progressivo por dissolução, contribui também para o crescimento do
sistema de drenagem subterrâneo que por sua vez terá uma maior velocidade de transmissão.
Pelo motivo referido se pode constatar que a celeridade de contaminação das captações está
diretamente relacionada com o estado de desenvolvimento da rede de fracturação do maciço
onde se encontra o sistema aquífero.
Tratando-se de uma exploração, o efeito dos avanços na mesma fazem com que o material de
alteração local venha a aumentar. Num maciço calcário, o correspondente será terra rossa que
por ter um carácter impermeabilizante faz com que as fraturas preenchidas com este tipo de
material tenham uma barreira parcial na infiltração de agentes poluidores.
As águas dos aquíferos cársicos possuem um elevado teor de oxigénio dissolvido, o que lhes
confere um poder purificador. Nalguns casos particulares, os terrenos calcários possuem um
poder de amortecimento de contaminação grande, semelhante ao que acontece com chuvas
ácidas, resultando por isso numa menor vulnerabilidade à contaminação que outros terrenos.
Em suma, a vulnerabilidade de um sistema aquífero é tanto maior quanto a rede de fracturação
da região correspondente. O preenchimento desta rede e o carácter purificador das águas de
aquíferos cársicos amenizam a capacidade de transmissão dos meios condutores de fluidos e,
consequentemente, de qualquer poluente. Assim, e pelas características do sistema aquífero da
região, considera-se que esta zona tem uma elevada vulnerabilidade à poluição.
18. De modo a melhor sustentar a posterior avaliação de impactes, deverá ser
reformulada a situação de referência no que concerne às captações de água
subterrânea privadas inventariadas (dados fornecidos pela ARH do Tejo para
elaboração do EIA) que inclua a seguinte informação:
a. Distância das captações à área da pedreira, com identificação das
captações mais próximas e respetivas finalidades;
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
30
M (m) P (m) N.º do
Inventário
Tipo de Captação
Local da Captação Freguesia Concelho Profundidade
da Captação (m)
Caudal de Exploraçã
o (l/s)
Volume licenciado (m3/mês)
Finalidade Distância à Pedreira (Km)
114275 215575 172 Furo Bucelas Bucelas Loures 90 0.56 0 Rega 2.16
114775 215625 210 Furo Rua do Barreiro Bucelas Loures 100 0.27 90 Rega 2.12
113520 215590 114
Est. Freixial, Qtª das Musgas
Bucelas Loures 72 0.56 300 Rega 2.41
113700 211775 154 Furo Quinta da Abelheira São Julião do Tojal Loures 98
4320 Atividade Industrial 1.93
116600 212775 167 Furo Santa Olaia Vialonga Vila Franca de Xira 450.3 0.2 3000 Atividade Industrial 2.10
116875 215712 191 Furo Qtª da Romeira de Baixo,
EN 116 – Vila de Rei Bucelas Loures 195
2000
Produção de Água para Consumo
Humano e Rega
3.19
113700 212250 194 Furo Terra do Moinho -
Zambujal São Julião do Tojal Loures 100
30 Rega
1.53
112747 213762 213 Furo Subestação de Fanhões Bucelas Loures 209.5
100 Produção de Água
para Consumo Humano e Rega
1.92
116545 212218 203 Furo Quinta do Serpa - Mogos Vialonga Vila Franca de Xira 100
3700 Combate a Incêndios
2.28
114225 215074
Poço Bucelas Bucelas Loures 7.5
Atividade Industrial 1.67
114525 215287 187 Poço Bucelas Bucelas Loures 8
Atividade Industrial 1.83
117033 212314 231 Furo Quinta da Flamenga –
Hospital Vialonga Vialonga Vila Franca de Xira 374 5.278 2200 Atividade Industrial
2.66
114883 215205
Furo Rãs - Bucelas Bucelas Loures 156
Rega e Atividade Industrial
1.78
114468 211670 217 Furo Carrasqueira São Julião do Tojal Loures 97
20 Rega 1.79
114182 213483 222 Furo Casal das Gralhas, nº2 Bucelas Loures 150
525 Atividade Industrial 0.46
116424 213938 261
Casal do Monte Vialonga Vila Franca de Xira
1500
1.84
114735 211893
Presas São Julião do Tojal Loures
50
1.57
116900 215710
Centro de Despacho e Administrativo – Vila de
Bucelas Loures
2000
3.20
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
31
Rei
116230 214160 246 Furo Casal do Monte Vialonga Vila Franca de Xira 140 1.389 600 Rega 1.73
116900 215710
Centro de Despacho e Administrativo – Vila de
Rei Bucelas Loures
2000
3.20
114437 215134
Passal ou Cerca do Passal
Bucelas Loures 1600
1.69
115840 215410
Qtª do Organista Bucelas Loures
0.695
2.30
115582.3 215351.6
Vila de Rei Bucelas Loures
2.14
115652.43 215370.2
Cerrado do Canto Bucelas Loures
50
2.18
115332 215383.1
1 Vila de Rei Bucelas Loures
80
2.07
117101 212160
Quinta da Flamenga Vialonga Vila Franca de Xira
324
2.77
115774.37 215445.0
2 Organista Bucelas Loures
50
2.31
114382.6 211934.6
Zambujal São Julião do Tojal Loures
35
1.54
116409 213895 250 Furo Casal do Monte – Lote
103 Vialonga Vila Franca de Xira 150
Rega
1.83
113545 212375 265 Furo ‘Carrascal’ - Zambujal São Julião do Tojal Loures 190 Instalações Sanitárias
1.54
116315 212066
Quinta do Serpa, R. Diniz Miranda – Lote 100
Vialonga Vila Franca de Xira
90
2.17
116603 213897
Casal do Monte – Fonte Santa
Vialonga Vila Franca de Xira
15
2.08
116057 213787
Fonte Santa Vialonga Vila Franca de Xira
15
1.46
Quadro 4: características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
32
b. Identificação das formações aquíferas exploradas pelas captações.
Figura 19 – Mapa com a Localização da Pedreira e Captações
Através da medição da distância entre o centro da pedreira e as captações inventariadas pela
ARH, concluiu-se que o furo mais próximo se localiza a 1.46km para Este da área de exploração,
sendo a sua finalidade a atividade industrial. O furo pertencente à pedreira Bucelbritas dista do
centro da exploração cerca de 0.46km e tem também a atividade industrial como única utilização.
A aptidão aquífera deste sistema deve-se às unidades jurássicas e cretácicas. As primeiras têm
essencialmente uma composta por níveis detríticos ou carbonatados que proporcionam
produtividades elevadas. As unidades aquíferas do Jurássico apresentam frequentemente
características de confinamento. As formações do Cretácico formam geralmente um sistema
aquífero multicamada, livre ou confinado, em arenitos calcários ou arenitos que se intercalam
com níveis margosos e arenosos (aquitardos). De referir que as unidades calcárias do Albiano-
Cenomaniano médio (Formação de Rodízio e Formação de Galé e Caneças indiferenciadas)
quando fraturadas e com presença de carsificação, apresentam condições hidrogeológicas
bastante interessantes, assim como as unidades areníticas do Barremiano-Albiano (Formação
de Regatão e Formação de Cresmina).
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
33
As quatro formações acima referidas têm uma espessura maior de 300 metros, pelo que todas
as captações inventariadas pela ARH, que intersectam essas unidades, deverão explorá-las.
19. Reformular a caraterização da situação de referência dos recursos hídricos
subterrâneos, no que concerne à qualidade e níveis piezométricos, recorrendo à
captação existente na propriedade, uma vez que as estações utilizadas não são
representativas das condições do local de intervenção. A caraterização da qualidade
da água subterrânea deve contemplar os seguintes parâmetros: pH, condutividade,
ferro, manganês, sulfatos, cloretos, nitratos, nitritos, azoto amoniacal, oxidabilidade
ao KMnO4 ou Carbono Orgânico Total, coliformes fecais e salmonelas, devendo os
resultados obtidos ser comparados com valores máximos constantes no Anexo I do
decreto-lei n.º236/98 de 1 de Agosto, relativo à qualidade da água para produção de
água para abastecimento humano, uma vez que a água deste furo é utilizada nas
instalações sociais.
A análise de qualidade das águas subterrâneas da região foi feita a partir do site SNIRH, com as
estações disponíveis para o efeito e com dados suficientes para o seu estudo aprofundado.
Na captação que se encontra dentro da área da pedreira Bucelbritas, não foi feita qualquer
análise dos parâmetros exigidos para o estudo de qualidade das águas uma vez que o furo tem
uso industrial e não para consumo humano. Deste modo, é distribuída água engarrafada aos
trabalhadores da exploração para consumo próprio. A análise dos parâmetros requeridos para
avaliação da qualidade poderá ser feita futuramente após a aprovação do plano de
monitorização.
Assim, o estudo de qualidade das águas subterrâneas efetuou-se na estação mais próxima da
pedreira, com dados suficientes para a sua avaliação. Após um levantamento das estações de
rede de qualidade do Instituto Superior da Água, selecionou-se para o efeito a estação 403/31,
localizada em Fanhões, cujos dados mais recentes datam de 2001.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
34
Quadro 5 – Resultados analíticos nas estações de rede de qualidade (dados SNIRH, 2012 e DL236/98)
Parâmetros Estação DL 236/98
403/31 VMR VMA
Alumínio (mg/l) 0.04
Amoníaco (mg/l)
Amónia total (em NH4) (mg/l)
0.05
Antimónio (mg/l)
Arsénio (mg/l) 0.01 0.05
Bário (mg/l) 0.1
Berílio (mg/l)
Bicarbonato (mg/l) 235 000
Cádmio total (mg/l)
0.001 0.005
Cálcio (mg/l)
Carbono Orgânico Total (mg/l)
Chumbo total (mg/l) 0.05
Cianeto (mg/l) 0.05
Cloreto (mg/l) 200
Cobre total (mg/l) 0.02 0.05
Coliformes Fecais UFC (UFC/100ml) 20
Coliformes Totais UFC (UFC/100ml) 50
Condutividade de laboratório a 20ºC (µS/cm) 1000
Crómio total (mg/l) 0.05
Estanho (µg/l)
Ferro total (mg/l) 0.1 0.3
Hidrocarbonetos totais (mg/l) <0.02 0.05
Magnésio (mg/l)
Manganês (mg/l) 0.05
Manganês total (mg/l) 0.05
Mercúrio (mg/l) <0.0001 0.0005 0.001
Molibdénio (mg/l)
Nitrato total (em NO3) (mg/l) 0.84 25 50
Nitrito total (em NO2) (mg/l) 0.01
Níquel (mg/l)
Ortofosfato total (em P2O5) (mg/l) <0.02 0.4
Oxigénio dissolvido -lab (%) (-) 70
Potássio (mg/l) 5 900
Selénio (mg/l) 0.01
Sódio (mg/l) 21 000
Sulfato (mg/l) 150 250
Temperatura da amostra (ºC) 22 25
Temperatura do ar (ºC)
Tetracloroetileno (µg/l)
Titânio (mg/l)
Vanádio (mg/l)
Zinco total (mg/l)
0.5 3
pH - lab (-) 6.5-8.5
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
35
Através do Quadro 5 que reflete os dados dos parâmetros analisados e os valores máximos
recomendados e admissíveis, admite-se que todos os parâmetros se encontram abaixo do VMR,
pelo que não se regista qualquer tipo anomalia na qualidade das águas subterrâneas neste local.
Não existem dados locais para o Azoto Amoniacal, sendo a classificação deste parâmetro feita a
nível regional, dentro dos sistemas aquíferos. A sua análise indica-nos que apenas 8% do
sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada se encontra com valores acima do VMR mas
abaixo do VMA. O local de estudo situa-se na restante percentagem com níveis de azoto
amoniacal abaixo do VMR.
Figura 20 – Classificação Azoto Amoniacal regional (Fonte: SNIRH, 2012)
A Oxidabilidade ao KMnO4 na estação 403/31 em Setembro de 2001 tinha um valor igual a 0.8
mg/l, estando abaixo do VMR (2 mg/l).
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
36
Figura 21 – Dados Oxidabilidade KMnO4 na estação 403/31 (Fonte: SNIRH, 2012)
O parâmetro referente à presença de salmonelas não foi estudado uma vez que não existem
dados nesta estação para o efeito.
Para a análise cruzada dos valores de precipitação anual e variação do nível de água ao longo
de um ano, houve necessidade de ter como referência um período de tempo comum aos dois
parâmetros. Pelo objetivo referido, o ano considerado para esta análise foi de 2005.
Quadro 6– Valores de profundidade do nível da água, ao longo de 2005 (Fonte : SNIRH, 2012)
Estação 403/164
Data Profundidade do nível água (m)
12-01-2005 18.65
17-02-2005 2.78
24-03-2005 24.95
14-04-2005 20.87
23-04-2005 11.20
19-05-2005 22.45
27-06-2005 29.50
25-07-2005 32.00
12-08-2005 33.30
19-09-2005 35.50
13-10-2005 31.70
10-11-2005 22.13
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
37
Figura 21 – Precipitação anual em 2005 registada na estação de São Julião do Tojal (Fonte : SNIRH, 2012)
O nível de profundidade da água esteve ao longo do ano aproximadamente constante, na ordem
dos 20 metros. Os valores mais elevados de profundidade foram registados nos meses de Julho
a Setembro, período de verão em que a precipitação foi mínima como verifica na Figura 11. Em
Fevereiro de 2005 a precipitação mensal não teve um valor que esclareça a profundidade
mínima do nível da água de 3m, pelo que este facto pode ser justificado pela existência de um
muito curto período de chuvas intensas próximo da data da recolha de dados que tenha
influenciado a medição nesse valor num mês em que a média da precipitação não foi
significativamente elevada.
A estação com dados disponíveis referentes ao caudal e localizada mais próxima da pedreira de
Bucelbritas é a captação 416/74, cujos dados se apresentam no quadro 7.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
38
Estação 416/74
Data Caudal (Águas
Subterrâneas) (l/s)
22-02-2008 0.13
26-03-2008 0.14
24-04-2008 0.14
28-05-2008 0.11
27-06-2008 0.12
21-07-2008 0.11
18-08-2008 0.12
20-09-2008 0.15
16-10-2008 0.14
20-11-2008 0.15
27-12-2008 0.07
23-01-2009 0.08
27-10-2009 0.17
27-11-2009 0.18
29-01-2010 0.20
26-02-2010 0.29
28-10-2010 0.26
29-11-2010 0.26
29-12-2010 0.27
Quadro 7 – Valores de caudal em 2008, 2009 e 2010 na estação 416/74 (Fonte : SNIRH, 2012)
Nesta estação, o ano de 2008 admite valores bastante constantes com uma média de 0.13 l/s
durante todo o ano tendo em Dezembro e Janeiro de 2009 os valores mais baixos registado até
à data, 0.075 l/s. 09, o caudal manteve-se aproximadamente constante tendo tido pequenas
variações ao longo do tempo. A partir dessa data, os registos verificaram uma subida constante
até alcançar, no ano de 2010, uma média de cerca do dobro registado em 2008.
20. Em complemento à informação sobre os níveis piezométricos, deve ser esclarecido
se a acumulação de águas na área da pedreira (ver figura seguinte) resulta de águas
pluviais ou da interseção de níveis de água subterrâneos.
É de referir que na área em estudo, o aquífero encontra-se a uma profundidade de cerca de
150m. No decorrer da exploração da pedreira (profundidade da corta igual a 30m), não se
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
39
preconizam atividades que possam causar impactes significativos nas águas subterrâneas, uma
vez que a margem entre a profundidade da corta e o nível piezométrico é 120m pelo que não se
prevê a interceção do nível freático.
Considerando a rede de drenagem existente pouco expressiva, linhas de água sazonais com
trajetória e caudais bastante irregulares, não se prevê que a cava resultante da exploração
venha a registar intersecções e obstrução da rede de drenagem superficial.
Como já descrito, não existirá intersecção do nível piezométrico dada a profundidade prevista
para a corta e a profundidade a que se encontra o nível piezométrico. A possível acumulação de
águas na área da pedreira deverá ser causada por águas pluviais, sendo uma situação pouco
frequente e de carácter temporário devido à rede de fracturação existente.
Qualidade do Ar
21. Apresentar uma estimativa para os indicadores anuais, média anual e 36º máximo
anual da média diária, junto ao recetor monitorizado tendo em conta os resultados
da campanha e os dados de estações de fundo próximas da pedreira (Alverca,
Loures, Chamusca, Fernando Pó e Lourinhã) durante o período da campanha (2012)
e durante o ano de 2011. Os dados validados das estações relativos a 2012 devem
ser solicitados à CCDR-LVT.
A estação da Lourinhã não está apresentada pois não apresenta dados para os dias avaliados.
Relativamente aos dados diários de 2012, os dados foram disponibilizados pela CCDRLVT e
todos possuem uma pré-validação, uma vez que a validação definitiva dos dados será apenas
após o final de cada ano. Deste modo, a estimativas para os indicadores para o recetor sensível
são os seguintes:
DATA ALVERCA CHAMUSCA LOURES - CENTRO
FERNANDO PO
PONTO DE AMOSTRAGEM
24-Jun 14 16 15 17 15
25-Jun 23 16 16 23 17
26-Jun 42 34 32 52 35
27-Jun 47 57 46 54 42
28-Jan 22 28
22 14
29-Jun 13 13 14 21 14
30-Jun 16 13 17 24 16
Máximo horário da 47 57 46 54 42
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
40
campanha
Média campanha 25 25 23 30 22
Média anual 2011 (*) 20 17 25 20 22
36ºmáximo diário (*) 32 30 38 34 34
Estimativa com base na regressão linear
Média anual estimativa 17 15 23 14 Varia entre 14 e 23
36ºmáximo diário estimativa 35 39 33 37 Varia entre 33 e 39
Estimativa estação a estação
Quadro 8: valores das estações de monotorização e do ponto de amostragem
(*) – Os valores apresentados são relativos ao ano de 2011 pois não existem ainda dados para o ano de 2012.
Os valores estimados para o recetor sensível para a média anual podem variar entre 14 e 23
ug/m3, o valor estimado para o 36º máximo anual da média diária é de poderá variar entre 33 e
39 ug/m3.
Património Arqueológico e Arquitetónico
22. Reformular o texto do descritor “Património Arqueológico e Arquitetónico” inserido
no capítulo 4 – SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA”, que apresenta uma caracterização
confusa e pouca objetiva da área estudada.
Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico
23. Coerência na designação do descritor, que nas páginas 96 e 121 do volume II é
designado “Património Arqueológico e Arquitetónico” e, nas páginas 135 e 140, é
designado “Património Arquitetónico e Etnográfico”.
Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
41
24. Coerência e Harmonização do texto nas páginas 96 e 121 onde se refere que “não
foram identificados vestígios de interesse patrimonial na área de intervenção do
projeto”, e na página 143, onde se afirma que “as ocorrências patrimoniais
identificadas na área de intervenção e que serão afetadas pela lavra têm pouco valor
cultural”.
Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico
25. Coerência na categorização da ocorrência patrimonial n.º 2, apresentado no relatório
técnico-científico como um sitio etnográfico/arqueológico e no texto do EIA como
sitio etnográfico.
Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico
26. Implantação cartográfica inequívoca das ocorrências face ao projeto, de forma
representativa da sua dimensão real, em cartografia adequada à escala do projeto.
A planta encontra-se no anexo I com o descritor de Arqueologia e Arquitetónico (reformulado).
AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES DO PROJETO
Ordenamento do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
27. Incluir, todos os IGT em vigor para a área de estudo e avaliar a adequabilidade,
compatibilidade ou conformidade da pretensão com os IGT em causa.
A resposta a esta questão encontra-se no ponto 6 e 7 do presente aditamento, onde se demostra
a compatibilidade do projeto.
28. Relativamente ao PROT AML, demonstrar de que forma o pedido de encontra de
acordo com as orientações do plano
Atendendo ao descrito no ponto considera-se que o projeto não contraia as orientações
expressas no PROT AML, para além do mais, este plano não vincula os particulares.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
42
29. Demonstrar de que forma o pedido se encontra de acordo com as orientações do
PROF-AML e PBH do Tejo.
No que se refere ao PROF-AML e conforme referido anteriormente, a área da pedreira em
avaliação localiza-se numa freguesia onde foram identificados espaços florestais prioritários para
instalação de ZIF. No entanto e dada a reduzida área de ampliação e o uso atual do solo (figura
29 do Relatório Síntese (Carta de ocupação atual do solo), considera-se que a ampliação da
pedreira não contraria as orientações deste IGT.
No que se refere aos objetivos deste IGT para a região onde se insere a pedreira (a-Melhorar e
racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e do lazer; b-Preservar os valores
fundamentais do solo e da água e c-Fomentar os valores paisagísticos dos espaços florestais,
considera-se que a proposta de recuperação apresentada no PARP assegura os objetivos acima
referidos, em concreto o previsto na alínea c).
No que se refere aos valores fundamentais do solo e da água, as medidas de minimização
preconizada nos respetivos fatores ambientais (solo e uso do solo e água) contribuirão para
atingir os objetivos preconizados em a) e em b) (n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º
15/2006, de 19 de Outubro).
Relativamente aos modelos de silvicultura para a sub-região em causa (utilização de Carvalho-
cerquinho, o Pinheiro manso e o Freixo), considera-se que o PARP proposto vai ao encontro dos
objetivos preconizados neste IGT.
Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública
Reserva Agrícola Nacional
30. Identificar e avaliar de que forma as ações levadas a cabo pela exploração podem
afetar esta condicionante
A área classificada como RAN encontra-se integralmente inserida na área de ampliação. A
exploração irá afetar diretamente esta condicionante. No entanto, para minimizar os impactes
decorrentes da afetação de solos RAN, os mesmos serão devidamente removidos e
armazenados em pargas para serem utilizados na recuperação da pedreira.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
43
O impacte relativamente aos solos classificados como RAN são serão negativos, diretos, pouco
significativos, certos, de longo prazo, reversível mas minimizável.
Sobre esta questão importa referir que foi desencadeado o procedimento administrativo de modo
a obter da entidade responsável (ER-RAN-LVT), a devida autorização para a ampliação da
pedreira, (conforme copia que se anexa – Volume III, Anexo V Descritores Ambientais.
Domínio Hídrico
31. A avaliação dos impactes deve ser revista tendo em conta os elementos solicitados
para a caraterização da situação de referência, considerando-se, ainda,
indispensável que seja feita referência aos seguintes aspetos:
Afetação de aquíferos de caracter local ou das principais formações
aquíferas;
Aumento da vulnerabilidade à poluição de aquíferos de carácter local ou
das principais formações aquíferas;
Interseção do nível de água local pela exploração do recurso geológico;
Afetação do nível de água local pela exploração do furo existente na
pedreira;
Afetação da qualidade da agua pelas atividades existentes na pedreira,
incluindo a atividade extrativa e a manutenção dos equipamentos;
Afetação da qualidade da água subterrânea por descargas acidentais de
águas residuais, lubrificantes, etc.
Afetação da qualidade da água subterrânea por parte da lagoa de lamas,
nomeadamente no que se refere à qualidade da água captada no furo
existente na pedreira;
Afetação das captações de água subterrânea inventariadas, em termos de
quantidade e qualidade.
Nesta fase, haverá um ligeiro aumento das quantidades infiltrada devido à remoção do coberto
vegetal e do solo de cobertura. Este aspeto pode constituir um impacte positivo, pouco
significativo e reversível após uma recuperação paisagística, e simultaneamente um impacte
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
44
negativo, uma vez que se verifica um aumento na área de infiltração e consequentemente de
entrada de poluentes, aumentado assim a vulnerabilidade do sistema aquífero. Acresce-se o
facto de que, maior entrada de água favorece maior abertura das fraturas e cavidades,
aumentando-se os canais de circulação no interior do maciço. Por estas razões o impacte
negativo da remoção de solo é classificado como direto, significativo, permanente e que atua no
período imediato e a médio prazo.
Os principais impactes resultam essencialmente de dois fatores: i) a poluição e diminuição da
qualidade das águas subterrâneas e ii) diminuição da taxa de infiltração. O primeiro fator deriva
do derramamento de óleos e outros contaminantes, bem como da infiltração de águas residuais
provenientes dos processos de extração. Já o segundo pode ser resultado de diversas causas,
nomeadamente:
- Movimento de máquinas que causam o aumento da compactação dos terrenos e
consequente diminuição da taxa;
- de infiltração;
- Circulação das máquinas e abertura de novos patamares de exploração que provocará
o aumento da poeira no ar e consequente infiltração de materiais finos, que tendem a colmatar
os vazios intersticiais e reduzir a infiltração no terreno;
- Áreas ocupadas por edifícios como instalações sociais e armazéns.
Estes aspetos geram um impacte negativo mas pouco significativo. A presença de calcário na
área a explorar representa uma vantagem, uma vez que favorece a infiltração, não sendo
significativa a impermeabilização causada pelos fatores acima expostos.
A qualidade das águas poderá ser degradada pelos seguintes fatores:
- Óleos e combustíveis derramados por máquinas e equipamentos, mesmo que
acidentalmente;
- Efluentes gerados nas instalações sociais
A escorrência de águas superficiais é de regime torrencial, sendo a sua ocorrência no tempo
muito limitada e pouco duradoura. No entanto, a sua qualidade poderá ser afetada devido a:
- Deposição de poeiras – a quantidade de poeiras produzida por este tipo de atividade
(processo de exploração e circulação de veículos) causa um impacte negativo. Ainda assim,
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
45
considera-se que o impacte é temporário, reversível e não é significativo dado que as linhas de
água são de regime torrencial;
- Descarga acidental de óleos e lubrificantes – a descarga acidental de óleos e
lubrificantes utilizados nas máquinas e veículos afetos à pedreira terá um impacte negativo e
significativo, uma vez que a infiltração é facilitada devido às características cársicas presentes na
área, pelo que deverão ser tomadas medidas imediatas de contenção dos derrames;
Em termos de quantidade de água disponível na área em estudo, considerou-se pouco
significativa a interferência da pedreira na alteração dos circuitos hidráulicos sub-superficiais e
profundos, o mesmo se passa em relação à qualidade da água, não sendo de prever que a
atividade extrativa tenha qualquer influência e/ou incidência na qualidade da água que
caracteriza o potencial hídrico da região. Assim, não se prevê impactes negativos cumulativos ou
nível da qualidade da água. Contudo, propõe-se a monitorização da qualidade da água no furo
pertencente a empresa.
Como já referido, na fase de preparação do terreno os aquíferos serão afetados uma vez que é
retirada da superfície a cobertura vegetal e solo de superfície, facilitando a recarga de água nas
formações aquíferas. Este impacto tem um impacte positivo, pouco significativo e reversível após
recuperação paisagística. Porém, com o aumento na entrada de água para os aquíferos, haverá
também um aumento da vulnerabilidade à poluição, tanto maior quanto maior a rede de
fracturação, uma vez que a água infiltrada poderá conter poluentes. Este impacto considerado
negativo é classificado como direto, significativo, permanente que atua no imediato e a médio
prazo.
A qualidade das águas poderá ser afetada por óleos e combustíveis derramados por máquinas e
equipamentos acidentalmente ou efluentes gerados nas instalações sociais. A deposição de
poeiras produzidas pela atividade da exploração e circulação de veículos, a descarga acidental
de óleos e lubrificantes já referidos e a descarga de águas residuais da fossa séptica em
estanque podem produzir uma diminuição na qualidade dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos, constituindo um impacte negativo, temporário reversível. Uma vez que os cursos
de água superficiais são de regime torrencial, o impacte não é significativo com a deposição de
poeiras. Por outro lado, as descargas de poluentes são consideradas um impacte significativo
pois a infiltração prevalece na escorrência devendo ser tomadas medidas de contenção de
derrames.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
46
Os impactes na quantidade de água disponível na área são considerados pouco significativos,
uma vez que não interferem nos circuitos hidraúlicos sub-superficiais e profundos.
As captações inventariadas pela ARH não estão sujeitas a impactes diretos uma vez que a área
de ampliação da exploração não atingirá nenhum furo. Do mesmo modo, e como referido
anteriormente, a exploração irá até 30m de profundidade, não intersectando o nível de água local
que se encontra a 150m abaixo da superfície. Deste modo podemos caracterizar o impacte como
sendo neutro.
Qualidade do Ar
32. Explicitar qual o n.º de veículos que circulam diariamente em vias não pavimentadas
e pavimentadas usado no cálculo das emissões associadas ao trafego de veículos
pesados. Se necessário deve ser corrigida a tabela das emissões totais (g/dia) e a
modelação.
Baseado no estudo do trafego apresentado no Estudo de Impacte Ambiental, identificou-se que
existem diariamente 59 veículos pesados a entrar e sair da pedreira e que utilizam as estradas
não pavimentadas, pois no interior da pedreira não existem estradas pavimentadas, prevê-se
um incremento de 25 veículos com a ampliação da pedreira, o que perfaz um total de 84
veículos
A tabela com a revisão para uma projeção de 84 veículos na pedreira (trata-se do pior cenário)
é a seguinte:
Emissão difusa de partículas PM10 (in situ)
Ítem Emissão (g/dia)
Circulação de máquinas no interior da pedreira (assumindo que todas as maquinas que emitem PM10 estão em funcionamento
2046 3.8
Circulação de veículos em percurso não pavimentado (com controlo de emissões)
52000 96.2
Erosão pelo vento (assumindo uma área de 7,5 Ha ou 75000 m2)
5,5 0
Emissão total 54051.5 100%
Quadro 9: valores das emissões de PM10
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
47
Figura 22: modelação das PM10
33. Esclarecer se a atividade atual na pedreira em termos de circulação de veículos, é
atualmente idêntica à que se prevê no futuro.
No estudo do trafego apresentado nos descritores ambientais está previsto um incremento de
cerca de 25 veículos pesados, relativamente ao número de veículos que atualmente circulam na
pedreira.
“O tráfego gerado pela ampliação da Pedreira, cerca de 25 entradas e 25 saídas, distribuídas
pelos dois acessos, não é suscetível de provocar alterações na atual qualidade da circulação na
envolvente, uma vez que não tem expressão face aos atuais volumes de tráfego. Esta conclusão
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
48
é facilmente verificável tendo em conta o aumento do tráfego tanto na EN115 como na EM1251
corresponde a muito menos que 1%.”
AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES CUMULATIVOS DO PROJETO
Ordenamento do Território
34. Apresentar os impactes cumulativos resultantes da implantação de outros projetos,
nomeadamente outras explorações já existentes na proximidade e eventuais
projetos complementares.
Em termos de Ordenamento do Território não se identificaram impactes cumulativos decorrentes
da existência de outros projetos localizados nas proximidades, inclusive de pedreiras.
Não estão previstos projetos complementares, já que tudo o que se necessita para assegurar a
continuidade da atividade extrativa já se encontra devidamente licenciado e localizado no interior
da área de pedreira já licenciada.
Qualidade do Ar
35. Na avaliação de impactes cumulativos deve ser apresentada uma estimativa para os
indicadores anuais, média anual e 36º máximo anual da média diária, junto ao recetor
monitorizado tendo em consideração as concentrações obtidas para a situação atual
e as concentrações obtidas para a situação por modelação para os locais dos
recetores monitorizados.
DATA ALVERCA CHAMUSCA LOURES FERNANDO
PO
PONTO DE AMOSTRAGEM ATUALMENTE
PONTO DE AMOSTRAGEM
COM O INCREMENTO DE 4,2 ug/m3
24-Jun 14 16 15 17 15 19
25-Jun 23 16 16 23 17 21
26-Jun 42 34 32 52 35 39
27-Jun 47 57 46 54 42 46
28-Jan 22 28
22 14 18
29-Jun 13 13 14 21 14 18
30-Jun 16 13 17 24 16 20
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
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Máximo horário da campanha 47 57 46 54 42 46
Média campanha 25 25 23 30 22 26
Média anual 2011 20 17 25 20 22 21
36ºmáximo diário 32 30 38 34 34 35
Estimativa com base na regressão linear
Média anual estimativa 17 15 23 14
Varia entre 14 e 23
Varia entre 17 e 28
36ºmáximo diário estimativa 28 31 27 30
Varia entre 27 e 31
Varia entre 29 e 34
Estimativa estação a estação
Quadro 10: valores das estações de monotorização, do ponto de amostragem e da previsão futura
Se fizermos uma projeção dos valores previstos com este incremento é possível verificar que
os valores continuam abaixo dos limites legais em vigor neste momento.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
50
DESCRIÇAO DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
Domínio Hídrico
36. Caso existam alterações importantes ao capítulo da avaliação dos impactes
expectáveis, após a reformulação da caraterização da situação de referência e
descrição do projeto, as medidas de minimização propostas no EIA deverão ser
revistas em conformidade, devendo ser propostas novas medidas se necessário.
A situação de referência não altera os impactes expectáveis, devendo ser mantidas as medidas
de mitigação já propostas no EIA.
MONITORIZAÇÃO E PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL RESULTANTES DO PROJETO
Domínio Hídrico
37. Caso existam alterações importantes ao capítulo avaliação dos impactes
expectáveis, após a reformulação da caraterização da situação do projeto, deverá ser
revisto o Plano de Monitorização proposto.
A situação de referência não altera os impactes expectáveis, devendo ser mantido o Plano de
Monitorização presente no EIA.
CONCLUSÃO
Ordenamento do Território
38. Reportar adequadamente as alterações atrás suscitadas
Em conclusão, e atendendo às questões colocadas pela Comissão de Avaliação, considera-se
que em conclusão e no que se refere ao Ordenamento do Território, o projeto de ampliação da
pedreira, apenas se identificaram impactes negativos ao nível dos solos classificados como
RAN. No entanto, considera-se estes impactes minimizáveis, já que se prevê que os solos serão
devidamente decapados e armazenados em pargas para posterior reutilização na recuperação
da pedreira.
No que se refere aos IGT em vigor, considera-se que o projeto de ampliação não contraria o
PROF AML, o PRO AML e o PBH do Tejo.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
51
RESUMO NÃO TÉCNICO
39. Integrar os elementos acima referidos relativos ao EIA
O RNT foi devidamente reformulado de modo a contemplar as questões aqui colocadas e
relacionadas com o Ordenamento do Território.
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
52
ANEXO I
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
DESCRITOR AMBIENTAL
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO
(Reformulado)
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
Página I
INDICE
SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ..................................................................................................................... 2
1.2. - Caracterização da Situação da Referência e Avaliação Patrimonial ......................................... 3
AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS ................................................................................................ 4
1.1.1 Classificação dos Impactes Ambientais ................................................................................ 4
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO ........................................................................... 6
MEDIDAS DE CARÁCTER ESPECÍFICO .................................................................................................... 6
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO ........................................................................... 6
PLANO DE MONITORIZAÇÃO .................................................................................................................... 7
CONCLUSÕES............................................................................................................................................. 7
Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2”
ADITAMENTO
Página 2
SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA
ENQUADRAMENTO
Neste capítulo caracteriza-se o local de ampliação da pedreira e áreas envolventes procedendo à definição do estado atual do ambiente com o objetivo de identificar as alterações provocadas pela ampliação da pedreira em exploração.
Considerou-se como área de estudo a globalidade dos terrenos abrangidos pelo projeto, quer da pedreira licenciada quer para a área a ampliar, assim como os diretamente envolventes, sendo variada para os diferentes descritores ambientais, mas proporcional à influência sobre o projeto.
A área de estudo foi definida em função de cada fator ambiental em questão, e da respetiva necessidade de caracterização, servindo de apoio à predição e avaliação de impactes e à proposta de medidas de minimização e respetivos planos de monitorização.
A caracterização da situação de referência teve em conta o facto da pedreira objeto de avaliação de impacte ambiental se encontrar em atividade.
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO
O presente descritor visou estudar, cartografar e inventariar possíveis monumentos ou sítios arqueológicos existentes na área da ampliação Pedreira de Casal das Gralhas n.º2, localizada no concelho de Loures, freguesia de Bucelas, distrito de Lisboa. Evitando desta forma que a sua ampliação ameaçasse, de alguma forma, a eventual existência de património arqueológico, estudando uma área de vale, junto de uma pedreira já existente.
Trata-se de uma região muito rica nomeadamente em relação ao património arqueológico, existindo vários sítios arqueológicos de grande importância, destacando-se nomeadamente a existência de um povoado na área da periferia da atual pedreira, mas em local onde já não se faz mais extração de inertes, e afastado da atual área de ampliação, a cerca de 400 metros, denominado por Moinho dos Bichos.
Na região conhece-se igualmente outros testemunhos Pré, Proto-históricos e romanos, como são o caso dos sítios: anta na área do Zambujal (a cerca de 800 metros Oeste da aldeia desta aldeia), vários cipós de época romana na área da freguesia de Bucelas, uma via provavelmente romana e vários achados diversos todos afastados da área agora estudada.
Para análise do património arqueológico e arquitetónico eventualmente existente na área de implantação da Pedreira de Casal das Gralhas, foi estudada uma zona de vale, próxima de uma pedreira existente, denominada por Santa Cruz.
Os estudos efetuaram-se a uma altitude média que variou entre uma cota altimétrica entre os 190 m e os 220 m Os estudos desenvolvidos e análise do layout decorreram em Junho de 2012 e foram solicitadas as devidas autorizações ao IGESPAR. (volume III - Anexo III do EIA)
Estando dividido em três fases distintas, sendo a primeira dedicada ao estudo da cartografia da área e ao estudo da toponímia, bem como o respetivo pedido de autorização às entidades competentes.
O Estudo toponímico à escala 1/25 000 revelou a existência de alguns fitotopónimos, reveladores das antigas espécies florestais dominantes na área, como Zambujal e oliveiras; a
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existência de alguns arqueotopónimos como: Bucelas. Destacam-se ainda os hagiotopónimos: Santa Cruz, Santa Eulália; os hidrotopónimo: Trancão, Ribeira da Fonte Santa; topónimos indeterminados: Mogos e orotopónimos como: Casal da Serra, Casal do Monte. O topónimo Casal indica-nos também uma forma de povoamento disperso provavelmente de origens medievais.
A segunda fase foi realizada essencialmente no campo, realizando-se a prospeção integral da área previamente demarcada, utilizando-se dois métodos usuais de prospeção combinados: método sistemático tipo americano – curvas de nível e o método seletivo. Refira-se que apesar de existir floresta na área estudada, foi possível fazer a prospeção integral do terreno. Refira-se que cerca de 90% da área prospetada encontra-se coberta com uma plantação recente intensiva de pinheiro manso, o solo apresenta ainda marcas de vários revolvimentos.
Na terceira fase realizou-se a sistematização dos dados obtidos através de fichas individuais (Anexo II), identificadoras de cada um dos sítios ou monumentos, bem como o registo fotográfico e foi elaborado um quadro de síntese do património existente na escala 1/25 000. Foi realizado igualmente o tratamento de dados através de fichas de campo.
Refira-se ainda que foram ainda incluídos neste estudo todas as informações disponíveis e conhecidas sobre o património arqueológico da área do projeto e nas áreas em redor, acautelando assim possíveis impactes visuais sobre alguns dos sítios arqueológicos e monumentos da região.
Por último realizou-se o relatório de trabalhos arqueológicos onde foram propostas medidas específicas de minimização, identificação e valoração de impactes identificados
1.2. - CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA REFERÊNCIA E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Na análise da importância patrimonial foi considerado um conjunto básico de quatro aspetos em relação aos quais foram classificados os sítios identificados: valor científico, valor artístico, raridade e estado de conservação.
Cada um destes itens foi classificado de acordo com um de três valores: reduzido (0), médio (1) e elevado (2). Na abordagem da valoração patrimonial a um dado sítio foram somados os valores atribuídos em cada um dos itens, resultando uma escala de 0 a 8: reduzido (1-2), médio (3-4), elevado (5-6), excecional (7-8).
Valor científico
Os sítios que apresentem possível potencial e interesse científico mais significativo, são locais cuja importância científica poderá consistir na antiguidade da ocupação e na quase ausência de estudos sistemáticos sobre o povoamento antigo da região. Assim a investigação destes sítios torna-se fundamental e indispensável para a compreensão do povoamento humano, bem como da análise da Arqueologia da Paisagem.
Valor artístico
Nesta análise pretende-se avaliar não apenas os elementos crono-funcionais, mas também a componente do património que integra as manifestações de cariz estético.
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Raridade
Procura-se com esta classificação designar todos os sítios que pela sua tipologia, se apresentem como menos frequentes, quer numa abordagem regional, quer mesmo numa abordagem mais alargada.
Conservação
Esta classificação é realizada com base no melhor ou no pior estado de conservação de um arqueosítio. Fator preponderante na avaliação de valor patrimonial de uma jazida arqueológica, e tendo em conta que um bom estado de conservação pode potenciar a realização de estudos sistemáticos e permitir a sua valorização turístico-cultural. Sendo importante a avaliação do estado de conservação de jazidas arqueológicas, em que por vezes não existem testemunhos visíveis construídos, é efetuada tendo em análise a qualidade e abundância dos materiais recolhidos à superfície, bem como o tipo de solo que poderá ser mais ou menos prejudicial para a conservação dos testemunhos arqueológicos.
Os trabalhos de prospeção sistemática no terreno revelaram: 1 sítio etnográfico/arqueológico, localizado numa das extremas da área estudada, correspondendo a um pequeno troço de uma via fóssil, caracterizado pela existência de sulcos escavados na rocha calcária, provocados pela passagem no local de rodados e veículos de tração animal, numa área não superior a 5 m2. Este local situa-se no limite da área estudada, no terreno propriedade da Bucelbritas, mas fora da área do projeto de ampliação da Pedreira Casal das Gralhas.
O sítio 2 não apresenta impactes pois não se encontra próximo da área da ampliação. O sítio 1 e 2, identificam-se assim de valor: artístico, científico, conservação e raridade média, desta forma de valoração patrimonial médio
AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS
INTRODUÇÃO
Os impactes causados por uma determinada ação, consiste no conjunto de alterações favoráveis e desfavoráveis, produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinado período de tempo e numa determinada área, comparadas com a situação que ocorreria na mesma área e circunstância temporal se o projeto não viesse a ter lugar (situação de referência).
Procedeu-se à caracterização dos impactes gerados para as diferentes fases do projeto:
Fase de preparação do terreno;
Fase de exploração;
Fase de desativação.
1.1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTES AMBIENTAIS
Sempre que possível classificam-se os impactes quanto ao sentido, ação, importância, probabilidade ou grau de incerteza, desfasamento no tempo, duração, efeito espacial,
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reversibilidade e possibilidade de minimização. É ainda considerado se o impacte é cumulativo ou não.
Sentido:
Negativo: a ação provoca um efeito prejudicial no descritor em estudo;
Positivo: a ação provoca um efeito benéfico no descritor ambiental em análise;
Ação:
Direto: quando o impacte se faz sentir diretamente sobre o descritor em estudo;
Indireto: quando o impacte produz um efeito indireto sobre o descritor ambiental em análise.
Importância:
Pouco significativo: se as alterações impostas ao descritor têm consequências pouco importantes;
Significativo: se as alterações têm consequências importantes sobre determinado descritor ambiental;
Muito Significativo: se as alterações têm consequências muito importantes sobre o descritor ambiental em estudo.
Probabilidade ou Grau de Incerteza:
Certo: se a ação vai de facto ocorrer sobre o descritor ambiental;
Provável: se existem fortes indícios que a ação vai ocorrer sobre determinado descritor;
Pouco provável: prevê-se que a ação não terá efeitos sobre o descritor em estudo.
Duração:
Temporário: se os efeitos estão limitados no tempo;
Permanente: se os efeitos se farão sentir em permanência sobre o descritor ambiental.
Reversibilidade:
Reversível: se existe a possibilidade de reverter os efeitos produzidos pelas ações induzidas pelo projeto;
Irreversível: se não existe possibilidade de reverter os efeitos produzidos pelas ações induzidas pelo projeto.
Possibilidade de Minimização:
Minimizável: se é possível reduzir os efeitos provocados pelos impactes ocorrentes sobre o descritor em estudo;
Não minimizável: se não é possível reduzir os efeitos produzidos pelos impactes induzidos ao descritor em análise.
Impactes Cumulativos
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Os impactes podem conjugar-se produzindo ou gerando um impacte que em conjunto tenha maior ou menor magnitude traduzindo-se em maior ou menor significância.
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO
No decurso dos trabalhos de prospeção, as ocorrências identificadas situam-se fora da área de intervenção, não sendo previsto desta forma impactes no âmbito deste descritor (Volume III, Anexo III, dos Descritores Ambientais).
MEDIDAS DE CARÁCTER ESPECÍFICO
Após a identificação dos principais impactes associados à implementação do projeto torna-se necessário definir medidas de minimização que garantam o adequado equilíbrio do ambiente na área de intervenção e na sua envolvente.
De seguida apresentam-se as medidas de minimização a adotar durante as várias fases de implementação do projeto (exploração e desativação) com vista à minimização dos impactes identificados. Algumas destas medidas constituem aspetos integrados ou complementares das intervenções inscritas no Plano de Pedreira (Plano de Lavra, Plano de Aterro, Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística), como na própria laboração da pedreira, outras referem-se às soluções técnicas e ambientalmente mais adequadas, de forma a garantir que o projeto em avaliação afete o mínimo possível as diferentes componentes ambientais avaliadas.
Destaca-se assim a existência de algumas regras e procedimentos comuns a praticamente todos os fatores ambientais que permitirão atenuar de uma forma eficaz os impactes negativos e positivos identificados.
Estas ações passam pela correta gestão da exploração do recurso mineral, já que é nesta fase que os impactes mais significativos foram detetados e, posteriormente, pela implementação e manutenção adequada do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística preconizado de modo a maximizar os impactes positivos.
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO
As medidas mitigadoras irão salvaguardar o sítio etnográfico que foi detetado e os que poderão surgir aquando da desmatação e abertura dos acessos para a ampliação da pedreira.
Esta estratégia de procedimento, de salvaguarda de condicionantes importantes de qualquer natureza, leva a que possa haver necessidade de efetuar, na implantação definitiva dos elementos de obra, alguns ajustamentos muito pontuais. Apesar da fase de construção poder implicar alterações da paisagem não negligenciáveis e poder afetar alguns monumentos não visíveis atualmente, que poderão estar ocultados pela vegetação existente ou simplesmente ocultada pela sedimentação natural. A implementação de medidas mitigadoras, acautelarão a sua integridade. Desta forma deverão ser seguidas as medidas minimizadoras propostas nos relatórios propostos ao IGESPAR:
Acompanhamento arqueológico geral da obra, por um arqueólogo por frente de trabalhos, principalmente nos pontos onde estão previstas escavações numa fase inicial.
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A equipa de arqueologia que fizer o acompanhamento do empreendimento, deverá estar informada do cronograma da obra atempadamente.
No caso de aparecimento de eventuais novos testemunhos arqueológicos deverá ser de imediato contactado o IGESPAR.
PLANO DE MONITORIZAÇÃO
INTRODUÇÃO
O plano de monitorização tem por objetivo avaliar e acompanhar a eficácia das medidas de minimização propostas no EIA com o objetivo de minimizar os impactes negativos associados à atividade extrativa da pedreira.
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO
Está previsto para a área do projeto a existência de uma ampliação da pedreira existente. A implementação de medidas minimizadoras como o acompanhamento arqueológico de todos os trabalhos.
Saliente-se que todas as futuras obras de escavação e revolvimento de terras, sempre que existirem terão que ser acompanhadas por um arqueólogo e comunicado ao IGESPAR.
CONCLUSÕES
O licenciamento da ampliação da pedreira de rocha industrial, denominada Casal das Gralhas n.º2, tem como principal objetivo consolidar a atividade económica da empresa e contribuir para o aumento das exportações, já que grande maioria do material a extrair será comercializada para outras industriais ligados a exportação.
O licenciamento da ampliação desta pedreira passa ainda pelo facto de assegurar reservas geológicas que permitam a longo prazo dar resposta às solicitações do mercado. Apesar do mercado atualmente se encontrar instável, a salvaguarda de reservas geológicas deve ser equacionada desde já, garantindo assim que a qualquer altura, a empresa estará pronta para dar resposta à procura que vier a ocorrer no mercado externo que atualmente tem vindo a aumentar.
As pedreiras são sempre objeto de contestação por parte das populações e por associações ambientalistas. A contestação é ainda maior quando as pedreiras se localizam em áreas classificadas, como é o caso do presente projeto. Contudo, a atividade extrativa é necessária para o desenvolvimento de outras atividades económicas que estão direta ou indiretamente dependentes das matérias-primas provenientes dos recursos geológicos, pelo que a existência de pedreiras deverá ser encarada como uma atividade económica e não como “algo negativo para o ambiente”.
De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures em vigor, a área de ampliação da pedreira localiza-se na sua totalidade em “Espaços Não Urbanizáveis – Florestais de Produção - Florestais e Silvo-Pastoris”.
Em termos de ordenamento do território e de acordo com a carta de Condicionantes a área de intervenção não afeta solos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN). A delimitação da REN do concelho de Loures foi aprovada pela Resolução de Concelho de
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Ministros n.º 153/00 de 19/10/2000 e publicada no Diário da República, I Série n.º261, de 11/11/2000.
No que se refere à Reserva Agrícola Nacional (RAN), a área de ampliação afeta uma área de RAN na ordem dos 1 297,00 m2, conforme se pode verificar no extrato ca Planta de Condicionantes do PDM de Loures, constante no Volume III, Anexo V dos descritores ambientais.
Verifica-se haver compatibilidade no uso do solo, relativamente ás previsões do PDM de Loures, em vigor estando a zona onde se localiza, inserida segundo o respetivo Regulamento, RPDML, nas Classes de Espaço:
Não Urbanizável, Florestal de Produção, na Categoria de Florestal e Silvo Pastoril, Art.º 78.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é compatível a extração mineira, nos termos do Anexo I do RPDML
Não Urbanizável, como Industria Extrativa, Art.º 84.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é dominante a extração mineira, nos termos do Anexo I do RPDML
As ocorrências patrimoniais identificadas encontram-se fora da área de intervenção, não havendo qualquer afetação das mesmas, no entanto o Plano de Monitorização proposto contempla a monitorização deste fator ambiental.
A correta implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística e do Plano de Aterro, incluídos no Plano de Pedreira, durante as fases de exploração e desativação da atividade extrativa, permitirão a reconversão da área e a viabilização de um sistema, económica e ambientalmente sustentável, minimizando impactes negativos gerados ainda durante a fase de exploração e reconvertendo-os, globalmente a curto prazo, num impacte positivo significativo e permanente.
Em síntese, com o licenciamento da ampliação da pedreira contribuirá para o desenvolvimento da região verificando-se, também, que os benefícios sociais e económicos são compatíveis com os interesses ambientais da região.
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ANEXO II
PLANTA DAS INSTALAÇÕES SOCIAIS
DESENHO 1A
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