7/27/2019 A POLITICA EDUCACIONAL BRASILEIRA UMAANLISE CRTICA DO PDE
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAAO CAMPUS I
CURSO PEDAGOGIA ANOS INICIAIS
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Poltica Educacional Brasileira:
Uma Anlise Crtica do PDE - Plano de Desenvolvimento da
Educao
Salvador
2010
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ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Poltica Educacional Brasileira: Uma Anlise Crtica do PDE
Plano de Desenvolvimento da Educao
Monografia apresentada como requisito
parcial para obteno da graduao em
Pedagogia do Departamento de
Educao campus l da Universidade do
Estado da Bahia, sob orientao da Prof
Maria Alba Guedes Machado Mello.
Salvador
2010
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ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Poltica Educacional Brasileira:
Uma Anlise Crtica do PDE Plano de Desenvolvimento da
Educao
Monografia apresentada como requisito parcialpara obteno da graduao em Pedagogia do
Departamento de Educao campus l da
Universidade do Estado da Bahia, sob
orientao da Prof. Ms. Maria Alba Guedes
Machado Mello.
Aprovada em _____ de ____________ de 20____.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Prof. Dr. Antnio Amorim
__________________________________________
Prof. Ms. Otoniel Rocha
__________________________________________
Prof. Ms. Maria Alba Guedes Machado Mello
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Dedico este trabalho a minha me,
que tanto faz para que seus filhos sejam felizes.
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AGRADECIMENTOS
Agradeo imensamente a Deus por toda fora e a Maria, por sempre ouvir minhas
preces e iluminar meu caminho. Assim tambm, agradeo s foras da natureza porme ajudarem a transpor os obstculos.
minha querida me, que mesmo distante fisicamente sempre pude ouvir suas
oraes, sentir sua presena de carinho e apoio. Alm de mostrar que possvel
transitar entre o mundo da Academia e do saber popular.
minha madrinha e me, que juntamente com minha irm, sempre esto prontas
para uma palavra, um olhar ou um gesto de carinho.
Quero registrar aqui meu agradecimento queles que, mesmo no estando mais
aqui, com sua presena fsica, posso senti-los e tenho certeza de que compartilham
desta alegria comigo: Givanildo, Cremilda, Tia Suzele e minha grande tia Solange (in
memoriam).
minha orientadora, professora Alba Guedes que acreditou em mim desde o
primeiro momento e sempre com muita verdade, mas sem deixar de ser gentil,
conduziu-me com grande sabedoria.
Mrcia por imprimir sempre meus textos, a todos os familiares e amigos do interior
pelo carinho e apoio.
A todos os colegas do curso com os quais, no decorrer desses anos, troquei idias,
sorrisos, conhecimentos e em especial queles que em razo da proximidade, do
dilogo, do carinho e do companheirismo transformaram-se em verdadeiros amigos.
Ao G7, muito obrigado.
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Tenho dito, desde faz muito tempo,
que a educao no alavanca para a
transformao da sociedade porque
poderia ser. O fato porm de no ser,
porque poderia ser, no diminui a sua
importncia no processo.
Freire (2006, p. 53)
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RESUMO
A presente pesquisa apresenta uma reflexo sobre a atual poltica educacional dopas e suas implicaes para a promoo de uma educao pblica de qualidade.O trabalho foi desenvolvido com base na anlise dos principais documentos eprogramas que compem as normas e diretrizes da educao nacional. A Lei deDiretrizes e Bases da Educao Nacional LDB, Plano Nacional da Educao PNE e o Plano de Desenvolvimento da Educao Nacional PDE, sendo, esteltimo, o foco principal da pesquisa. Procuramos analisar e discutir como osobjetivos e metas propostos pelo governo no PDE esto promovendo aconstruo de uma educao democrtica e como a sociedade civil participadesse processo.
Palavras-chave: Educao, Poltica Educacional, Gesto Democrtica
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RESMEN
La presente investigacin presenta uma reflexin sobre la actual polticaeducacional del pas y seus implicaciones para la promocin de uma educacin
pblica de calidad. El trabajo fue desarrollado basado en el analisis de losprincipales documento y programas que componen las normas y directrizes de laeducacin nacional. La Ley de las Directrices y Bases de la Educacin Nacional -LDB, Plan Nacional de la Educacin - PNE y el Plan de Desarrollo de laEducacin - PDE, siendo, este ultimo, el foco principal de la investigacin.Buscamos analisar y discutir como los objectivos y metas propuestos por elgoverno en el PDE, estn promoviendo la construcin de uma educacindemocratica y como la sociedad civil participa de ese proceso.
Palabras-clave: Educacin, Poltica Educacin, Gestin Democratica
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SUMRIO
1 INTRODUO 10
2 A POLTICA EDUCACIONAL 14
2.1 ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUO DE UMA GESTO
DEMOCRTICA 14
2.2 MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE GESTO DA EDUCAO 17
2.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) 18
2.2.2 Plano Nacional de Educao (PNE) 19
2.2.3 Plano Nacional de Educao (PNE) e Plano de
Desenvolvimento da Educao (PDE) 23
3 O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO 26
3.1 EDUCAO BSICA 29
3.2 INFRAESTRUTURA 31
3.3 FINANCIAMENTO 32
4 A AVALIAO COMO MECANISMO DE GESTO 37
4.1 REFERNCIAS CONCEITUAIS 37
4.2 INSTRUMENTOS DO PDE 40
4.3 AVALIAO E QUALIDADE 43
5 CONSIDERAOES FINAIS 46
REFERNCIAS 49
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1 - INTRODUO
A educao pblica brasileira permeada por problemas comuns que vo
desde a evaso escolar at a infraestrutura. So problemas oriundos de umasociedade capitalista, conservadora e reprodutora, cujos conflitos e contradies
evidenciam-se tambm na educao brasileira.
Aspectos relativos aos diferentes mbitos da organizao da educao
nacional como currculo, espao fsico, transporte para todos os educandos, direitos
trabalhistas dos docentes e funcionrios, entre outros, reforam a m qualidade do
ensino e propiciam graves consequncias para os educandos.
A educao como direito do cidado deve acontecer na esfera pblica. Noentanto, percebemos que os governos ainda no demonstraram a devida
importncia com a educao nacional, pois elementos como distoro idade-srie,
repetncia e baixa escolaridade dos adolescentes, jovens e adultos demonstram os
problemas existentes na educao.
Diante desta problemtica, surge a necessidade de identificar e analisar quais
as propostas do atual governo para oferecer uma educao pblica, gratuita e de
qualidade. Qualidade no acesso do educando, na sua permanncia e nos aspectos
fsico e humano, necessrios para que a educao realmente acontea e sejagarantida a todos.
Com isso, toma-se como foco desta pesquisa o Plano de Desenvolvimento da
Educao (PDE), seus principais objetivos, aplicao e eficcia buscando perceber
a sua real perspectiva poltica e social para a formao dos cidados. Entender tal
questo nos permite traar um objetivo de trabalho para anlise e discusso, e
apontar os resultados positivos e os pontos a serem melhorados.
Sabemos que relacionada aos problemas e dilemas referentes educao
pblica, est a sociedade que atua como reprodutora de desigualdades e,
conseqentemente, acaba transmitindo isso s geraes futuras que deixa de
intervir poltica e socialmente na busca de melhorias e mais participao no
processo de construo das polticas pblicas para a educao.
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Com o objetivo principal de conhecer as perspectivas polticas inseridas no
Plano de Desenvolvimento da Educao, esta pesquisa analisa os principais
objetivos e metas contidas no PDE e visa compreender o que se entende por
qualidade da educao pblica, por meio dos mecanismos de avaliao contidos no
PDE, como a Prova Brasil, o Saeb- Sistema de Avaliao da Educao Bsica e o
Ideb - ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica. Parte-se do pressuposto de
que a utilizao dos seus resultados indica como o governo pretende promover a
melhoria da educao. Alm disso, aponta quais os caminhos que o PDE tem
sinalizado para garantir uma educao pblica de fato democrtica.
Ao analisar o processo educativo no Brasil, nos deparamos com inmeros
problemas que desqualificam e empobrecem a educao nacional. O panoramageral do quadro educativo, resultante de um diagnstico geral da educao no pas,
foi realizado pelo MEC (Ministrio da Educao e Cultura) atravs do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), o qual avaliou
numa escala de 0 a 10 o ensino fundamental e o mdio por meio do Ideb. Os dados
dessa avaliao foram estarrecedores: os estados que obtiveram as piores notas
esto localizados na regio Nordeste, dentre eles destacam-se os estados da Bahia,
Piau, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Estas notas variam entre 2,6 na primeira fase do ensino fundamental (da 1
4 serie); 2,4 na segunda fase do ensino fundamental (5 a 8 serie); e 2,3 no ensino
mdio ficando todos abaixo da mdia nacional que de 3,8. Alm desses dados,
das 27 unidades federativas apenas sete obtiveram o ndice de Desenvolvimento da
Educao Bsica, acima da mdia1.
Uma nova avaliao da qualidade da educao nacional foi realizada pelo
MEC em 2009, onde j pode ser verificado um avano em relao aos dadosapresentados pelo Ideb de 2007, na primeira e segunda fases do ensino
fundamental e do mdio, segundo Ideb apresentado. De acordo com os resultados
divulgados pelo MEC, na primeira fase do ensino fundamental, o Ideb passou de 4,2
para 4,6; nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb do Pas evoluiu de 3,8 para
1Dados do MEC 2007 www.mec.com.br/ideb
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4,0; no caso do ensino mdio, o Ideb do Brasil avanou de 3,5 para 3,6. Fazendo um
paralelo com os resultados apresentados em 2007 e os de 2009, os dados mostram
uma evoluo na qualidade da educao em todas as etapas da Educao Bsica,
porm ainda no h motivos para comemorar.
Ante o quadro estarrecedor no qual se encontrava a educao nacional, o
governo Lula desenvolveu o Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), como
resposta situao do rendimento escolar (taxa de aprovao, reprovao e
abandono) e das mdias dos educandos verificadas por meio de dois exames:
Sistema Nacional de Avaliao Bsica (Saeb) e a Prova Brasil.
Infelizmente resultados como esses reforam a permanncia do pas nocampo do analfabetismo, da falta de uma educao de qualidade, do descrdito nos
programas educacionais e nos permite alguns questionamentos:
Quais as implicaes polticas inseridas no PDE? Quais os seus resultados
prticos? Realmente esto contribuindo para a melhoria da educao brasileira?
O trabalho pretende, com este enfoque, tecer algumas reflexes sobre a
educao nacional, verificando como o PDE est sendo desenvolvido, quais osinvestimentos e recursos destinados e quais os aspectos que esto sendo
considerados para a sua aplicao.
Por tais razes e para melhor compreenso da pesquisa, aqui apresentada,
organizou-se este trabalho em trs captulos distintos. O primeiro captulo apresenta
uma caracterizao da atual poltica educacional do pas, passando pelos principais
mecanismos e instrumentos de gesto: a Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional, o Plano Nacional de Educao, comparando-o ao Plano deDesenvolvimento da Educao, os quais servem de base para os captulos que se
seguem. As discusses aqui apresentadas esto sustentadas nos escritos de
Evelina Dagnino (2002) e Demerval Saviani (2007).
J o segundo captulo traz, no seu cerne todo o Plano de Desenvolvimento da
Educao Nacional - PDE, do qual foi feita uma anlise mais singular dos seus
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princpios, metas e objetivos, buscando responder em que medida esse se revela,
efetivamente, capaz de oferecer uma educao pblica de qualidade.
O capitulo final um desdobramento do segundo, onde procuramos examinar
aquilo que talvez seja a base de sustentao do Plano que a avaliao da gesto
democrtica. Busca-se, aqui, discutir os mecanismos de avaliao utilizados pelo
Plano, apresentando como esta avaliao ocorre e o que considerado neste
processo. Para isso apresentamos uma concepo de avaliao sustentada nas
autoras Sandra Zkia (1995) e Ana Maria Saul (1995).
Com o propsito de contribuir para uma educao pblica de qualidade, com
base no entendimento da educao como um direito social que est intimamenteligado garantia de emancipao cultural, poltico e social do ser humano, esta
pesquisa pretende apontar caminhos de melhoria. Toma-se como objeto de estudo a
anlise de um programa de governo sem a pretenso da simples crtica ou
convico partidria e sim com a responsabilidade de identificar se esta proposta
afirma polticas emancipadoras ou assistencialistas.
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2 - A POLTICA EDUCACIONAL
cada vez mais evidente a participao da sociedade civil na construo e
acompanhamento das polticas socais do governo. A participao da sociedade nosespaos pblicos tem por finalidade no s avaliar a forma de trabalho do governo,
mas participar ativamente na construo de uma sociedade mais justa e
democrtica. Dessa forma, apresentaremos a seguir quais os instrumentos que a
sociedade e o governo laam mo para a promoo de uma poltica social mais
democrtica e quais as consequncias desse processo.
2.1 - ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUO DE UMA GESTO
DEMOCRTICA
As relaes entre Estado e sociedade ganharam novas configuraes e uma
nova postura a partir da dcada de 1990, quando os debates educacionais,
econmicos e sociais ganharam fora no s no Brasil como em alguns pases da
America Latina. A reconfigurao do papel Estado como Estado mnimo possibilitou
uma mudana no relacionamento entre Estado e sociedade, o que permitiu uma
maior participao da sociedade civil na gesto e provimento das aes pblicas,
passando o Estado a ser um agente regulador e dispondo, cada vez mais, do
comando das polticas pblicas para a sociedade.
A partir da, o Estado passou a analisar os projetos oriundos da sociedade
civil de maneira poltica e democrtica, e em todas as instncias governamentais.
Essas experincias passam a configurar um avano na construo da democracia e
de uma poltica transparente, cada vez mais prxima da populao e sendo
construda pela sociedade civil. Essa marca dos anos 90 resultou do avano
neoliberal, que reduz a interveno do Estado e amplia a participao ativa da
sociedade civil nos espaos pblicos.
Essa descentralizao da ao do Estado tem valorizado os poderes locais e
comunitrios ao passo que esses passam a desenvolver um trabalho de cunho
social que busca realmente a melhoria das relaes sociais, a modificao do
quadro de excluso e o fortalecimento da democracia. So muitos os elementos que
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marcam essa relao, porm a regulao , sem dvida, o mais importante deles,
que, segundo o discurso oficial, necessria uma regulao para viabilizar a
governabilidade e o ordenamento, alm de mediar a relao e os conflitos existentes
entre Estado e sociedade.
Por outro lado, o Estado, enquanto regulador das polticas pblicas, no deixa
o controle das aes pblicas, pelo contrrio, o Estado tem como propsito manter a
governabilidade para o desenvolvimento do sistema, o ordenamento e controle
social.
O novo quadro de relao entre Estado e sociedade civil um passo
importante para tornar mais transparente as decises do governo, alm de ampliar anossa capacidade de monitoramento e influncia sobre as polticas publicas,
cabendo ainda uma cobrana maior sobre o Estado em relao aos bens sociais e o
comprometimento poltico com a sociedade.
evidente que uma maior abertura por parte do Estado para a sociedade civil
traz algumas conseqncias tanto no mbito das polticas sociais quanto na
implantao de uma gesto democrtica. A mais importante delas um menor
comprometimento do governo no cumprimento de suas atribuies pblicas comoeducao, sade, esporte e outro. medida que a gesto democrtica se fortalece e
ganha espaos na esfera publica e social, d margem tambm para que o Estado
torne-se mais omisso em alguns setores que so de sua responsabilidade.
No Brasil, essas mudanas permitiram sociedade consolidar uma nova
forma de gesto da educao, alm de poder reverter o atendimento dado ao ensino
fundamental e os altos ndices de fracasso e evaso escolar. Essa nova
configurao permitiu um avano na relao Estado X Escola X Sociedade, o queimplicou mudanas estruturais e na forma de pensar a gesto pblica e escolar.
Passamos ento a ter um canal maior de interao entre Estado, comunidade
escolar e comunidade geral o que possibilitou tambm que a sociedade civil
participasse de projetos e atividades desenvolvidas na escola pblica, passando a
ter um espao de discusso mais ativo entre governo central e as unidades
escolares.
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A gesto escolar e a prpria escola passaram a apresentar um novo modelo
de gesto o que, consequentemente, pediu novos mecanismos e instrumentos, pois
se apresentava a, uma nova configurao que posteriormente viria a ser definida
como gesto democrtica. Isso permitiu que projetos democrticos criados no
interior da sociedade civil fossem levados ao Estado nas instncias municipais e
estaduais. Vale ressaltar, porm, que a participao da sociedade encontra algumas
barreiras, tanto do lado do Governo quanto da prpria sociedade civil. Seja pela
burocracia, lentido, falta de recursos e principalmente pela falta de vontade poltica
do Estado, ou, pelo lado da sociedade civil onde se destaca a falta de tcnica e
conhecimento poltico. Essas barreiras impedem uma participao mais ampla na
formulao das polticas pblicas capazes de impactar mais significativo a
sociedade.
A fragmentao inerente ao prprio Estado e comum construo da
democracia. Contradies, vises hierrquicas e o autoritarismo so obstculos
ainda existentes entre as instncias polticas e a sociedade civil. Como define bem
Dagnino (2002)
Aponta nessa mesma direo a caracterstica, freqentemente assumida
pelos espaos pblicos que se constituem no interior do Estado, de
isolamento e relao ao conjunto da estrutura administrativa: eles acabam
se constituindo como ilhas separadas, em institucionalizadas paralelas,
conservadas margem e com difcil comunicao com o resto do aparato
estatal. (DAGNINO, 2002, p. 283)
Por outro lado, o acesso da sociedade civil na gesto dos espaos pblicos
tem cumprido um papel importante na construo da democracia. Uma atuao mais
conjunta entre Estado e sociedade civil mostra que a descentralizao do poder doEstado e a ao efetiva da sociedade na tomada de decises referentes s polticas
pblicas tem-se desdobrado numa maior confiabilidade e credibilidade poltica das
aes.
Apontam nessa mesma direo, aes como reconhecimento e distino dos
diferentes interesses existentes na relao Estado e sociedade civil, para um avano
dos interesses coletivos. Participao na formulao e construo de polticas
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pblicas que efetivamente expressem e visem o bem comum, so pontos que
caracterizam a iniciativa de descentralizao do Estado e favorecem a construo
da democracia.
Trabalhar para que os diferentes interesses sejam mantidos sem a perda da
autonomia , sem dvida, o maior dos desafios existentes na ao conjunta Estado
e sociedade civil, como bem define Dagnino (2002, p.281) A relao entre Estado e
sociedade civil so objetos da poltica e, portanto transformveis pela ao poltica.
A organizao da sociedade civil tornou-se caracterstica singular na relao
com o Estado e passou a ser ponto central na luta por uma maior participao
pblica. O avano do processo de construo da democracia contribuiu para darvisibilidade aos projetos polticos que apresentavam vises diferenciadas e
realmente pensadas para a ampliao do acesso aos espaos pblicos e garantir
transformaes importantes no interior da prpria sociedade.
A poltica educacional, neste contexto, ganhou mais espao de discusso e
interveno alm de participar mais ativamente das mudanas tanto no campo
educativo como no social.
2.2 - MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE GESTO DA EDUCAO
As aes polticas lanam mo de alguns mecanismos de gesto para que
possa, efetivamente, acontecer e por em prtica as aes pblicas; no que se refere
educao podemos destacar, enquanto instrumento de gesto democrtica, a LDB
9394/96, o Plano Nacional de Educao e o Plano de Desenvolvimento da
Educao objeto deste estudo.
Estes instrumentos tm a funo de viabilizar uma gesto democrtica
criando meios para que no s o Estado, mas tambm a sociedade civil organizada
pudessem participar da construo de uma educao realmente de qualidade. Para
isso estabelecem diretrizes que norteiam os pressupostos educacionais e a gesto
educacional sem dvida a mais importante delas.
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2.2.1 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB - Lei n 9.394/96 foi
aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 1996, promulgada em 20
de dezembro e publicada no Dirio Oficial da Unio em 22 de dezembro de 1996.
Com sua implementao em 1996, a LDB, tornou-se um dos instrumentos de
gesto mais efetivo no contexto da poltica educacional, primeiro por equacionar
todas as diretrizes referentes educao nacional e depois por regulamentar a
educao pblica no Brasil por um longo perodo.
A LDB provocou uma nova forma de gesto democrtica logo na suaformulao, pois contou com a participao efetiva da sociedade civil, educadores,
partidos polticos, organizaes no governamentais, jornalistas, movimentos
sociais, universidades, em torno de debates tericos e polticos sobre sua finalidade
e objetivos. Esse novo modelo de gesto ampliou substancialmente a relao
Estado, escola e comunidade, principalmente esses dois ltimos e isso implicou uma
maior autonomia da sociedade frente poltica educacional com novos espaos,
maior participao na construo e tomada de decises, e, portanto, maior poder de
discusso sobre as demandas e os problemas da educao brasileira.
A LDB de 1996, em seu artigo 3, define a gesto como democrtica, ou
seja, as polticas educacionais so amplamente marcadas pelas relaes sociais e
polticas que determinadamente esto esboadas numa relao que envolve
conflitos, dessa forma, somente com uma gesto que opere com relativa autonomia
e na busca constante pela construo da democracia, poder criar condies para
uma educao democrtica, onde as organizaes e gesto das escolas, as prticas
pedaggicas e formativas sejam inovadoras, crticas, autnomas e visem formaohumana do cidado.
A poltica est diretamente ligada administrao da sociedade, atravs da
organizao e operao da coisa pblica e, dessa maneira, a poltica educacional ,
em suma, uma modalidade de poltica social. Esta poltica deve ser vista como
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preventiva, visando o aumento da presso sobre o aparelho governamental atravs
dos movimentos sociais para que o Estado assuma os servios de interesse pblico.
A educao participa intimamente desta luta por meio da participao social
na formulao da poltica educacional dentro das polticas sociais. Com isso a LDB
sem dvida um mecanismo de gesto que caminha na direo de uma poltica
educacional que responda aos desafios educacionais da sociedade brasileira na
conjuntura atual.
Com mudanas significativas, a LDB tem como intuito consolidar uma nova
forma de gesto da educao e da escola, procurando reverter o quadro de m
qualidade educacional, bem como os altos ndices de fracasso e evaso escolar.
2.2.2 - Plano Nacional de Educao (PNE)
Outro instrumento de gesto que marcou o direcionamento da educao
nacional foi o Plano Nacional da Educao (PNE), Lei n 10.172, de 9 de janeiro de
2001, que tem como base para sua concepo a Constituio Federal de 1988, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educao Nacional e a Emenda Constitucional n 14, de
1995, que instituiu o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorizao do Magistrio que posteriormente se desdobra em
FUNDEB - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de
Valorizao dos Profissionais da Educao.
O PNE foi aprovado em 9 de janeiro de 2001, tendo validade de dez anos,
devendo passar por uma avaliao no seu quarto ano de vigncia para as devidas
correes das deficincias que apresentasse. Sua estrutura se assenta em trs
momentos: 1 - diagnstico da situao; 2 - enunciado das diretrizes a seremseguidas; 3 formulao dos objetivos e metas a serem atingidas progressivamente,
durante o perodo de durao do Plano. Essa estrutura abrange todos os nveis de
ensino estendendo-se ao financiamento e a gesto e orienta as aes do poder
pblico nas trs esferas (Unio, Estados e Municpios). Dentre as metas contidas no
PNE, tomamos para anlise qual funo social da educao e da escola concebida
pelo mesmo.
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Como so vrios os objetivos e metas contidas no Plano, tomaremos apenas
duas que consideramos principais para anlise:
I A melhoria da qualidade do ensino, em todos os nveis;
II A reduo das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e
permanncia, com sucesso, na educao pblica.
Sem dvida, educao de qualidade e permanncia do educando na escola
com sucesso uma das questes mais discutidas no mbito da poltica educacional.
portanto, o que se espera agora no mais ter esses dois elementos como objetivos
a serem atingidos e sim apresentar caminhos eficazes que realmente venha dar
garantias de uma educao com qualidade e que essa mesma educao seduza,envolva e conquiste o educando na sala de aula. Assim no teremos mais as nossas
to elevadas taxas de evaso escolar e repetncia que so considerados,
atualmente, o maior problema da educao nacional.
Para que a escola realmente cumpra sua funo social e os mecanismos de
gesto, desenvolvimento e garantia da educao sejam efetivos, devemos pensar
no que Libneo diz:
Primeiramente, necessrio admitir que h, de fato uma inter-relao entre
as polticas educacionais, a organizao e a gesto das escolas, as prticas
pedaggicas na sala de aula e o comportamento das pessoas.As polticas
educacionais e diretrizes organizacionais e curriculares so portadores de
intencionalidades, idias, valores atitudes, prticas, que influenciam as
escolas e seus profissionais na configurao das prticas formativas
determinando um tipo de sujeito a ser educado.(LIBANEO, 2008, p. 14)
Nesse sentido preciso entender claramente quais os valores eintencionalidades polticas que determinam as polticas educacionais. Ou seja, a
eficcia dos planos e programas s acontecer quando o todo for considerado. Por
mais que se faa um diagnstico situacional da educao nacional, se todas as
instncias de governo no estiverem alinhadas, se no houver uma fiscalizao dos
recursos destinados s metas, os objetivos traados no tero importncia.
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O Plano Nacional de Educao destaca que a educao deve fazer parte da
vida do indivduo desde o seu nascimento, constituindo-se como parte fundamental
do seu desenvolvimento social e cultural, ou seja, preciso que as diretrizes
educacionais dem conta de assegurar uma educao realmente responsvel, de
qualidade e que busque realmente a emancipao do sujeito enquanto ser poltico e
social.
O cenrio educacional necessita, hoje, de uma gesto que pense e promova
o sucesso escolar dos educandos, que crie mecanismos para enfrentar os desafios
que a educao nacional possui. Esse processo no simples e requer alm de
vontade poltica, conhecimento tcnico e um planejamento que realmente pense no
desenvolvimento qualitativo da educao, na aprendizagem. A gesto o fiocondutor para que a escola, enquanto instituio responsvel pela garantia de que o
saber sistematizado seja socializado, cumpra sua funo social.
Ao observar o PNE, podemos notar que suas metas foram fixadas aps um
diagnstico profundo da educao nacional e isso , sem dvida, fundamental para
que seus objetivos sejam elaborados e proponham mudanas significativas e
possveis de serem alcanadas. Para isso preciso o envolvimento de todas as
instncias, comprometimento da Unio, dos Estados e Municpios e principalmenteda sociedade civil, parte mais interessada no efetivo sucesso do PNE. Alm disso,
outro ponto importante o acompanhamento dos recursos investidos, algo que foi
definido pelo prprio PNE para acontecer aps quatro anos da sua implementao.
Essa fiscalizao permite que seja observado o que no deu certo, quais as
reas que merecem mais ateno, quais metas foram atingidas e quais ainda
precisam de mais tempo, e principalmente como o dinheiro pblico est sendo
administrado. A anlise desses elementos deve direcionar os resultados no sentidode que contribuam para o aperfeioamento dos planos e da gesto.
oportuno, ento, lembrar que uma das metas essenciais do Plano envolve a
reduo das desigualdades regionais e a permanncia com sucesso do educando
na escola, ou seja, esta meta quando contempla as desigualdades regionais vem
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reforar que s um trabalho conjunto pode fazer com que essas e outras metas
sejam cumpridas, como bem observa Libneo:
Uma coisa certa: as escolas esto ai, nela que esto matriculados os
filhos das camadas mdias e pobres da populao, e questo de justia
que elas atendam, do melhor modo possvel, aos direitos de todos e uma
educao de boa qualidade, apta a preparar os alunos para a
empregabilidade, participar da vida poltica e cultural, desenvolver a
capacidade reflexiva para atuar e transformar a realidade social.
(LIBNEO, 2008, p.21)
Diante de todos estes programas e planos elaborados e apresentados pelogoverno para a melhoria da educao, percebemos que mudar a educao
oferecida no pas para uma educao de qualidade est alm das metas e objetivos,
no que eles no sejam necessrios, porm, para que sejam postos em prtica com
eficcia preciso vontade de mudana, empenho, planejamento e conhecimento
tcnico. preciso acreditar que s pela via democrtica pode-se chegar a uma
educao de qualidade onde haja uma equidade no governo e na gesto, e que
tanto a oferta de uma educao de qualidade quanto a permanncia com sucesso
do educando na escola seja possvel, pensando-se nas polticas educacionais e nagesto, e tendo a escola como espao de realizao das metas e dos objetivos
propostos pelos programas educativos.
Com carter global, o Plano Nacional de Educao apresenta metas que
abrangem todos os aspectos relativos organizao da educao nacional. O PNE
marcou um avano significativo na busca por uma unidade das polticas
educacionais do pas por apresentar um panorama geral da educao nacional e
isso, sem duvida, possibilitou um avano substancial na forma de pensar as novas
polticas pblicas para educao como veremos ao analisar o Plano de
Desenvolvimento da Educao.
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2.2.3 - Plano Nacional de Educao (PNE) e Plano de Desenvolvimento da
Educao (PDE)
Uma anlise comparativa evidencia que o PDE, em sua concepo, deixou de
fora alguns elementos importantes contidos no PNE. Dentre eles vale destacar que o
PNE, que comporta um diagnstico geral da educao nacional, passou por uma
discusso ampla na sociedade civil alm de compreender polticas para educao
indgena o que s aparece no PDE dentro do FUNDEB.
Tais questes nos permitem indagar porque a criao de um Programa se
possumos um Plano Nacional ainda em vigncia e em desenvolvimento? Frente a
este questionamento percebemos que das 30 aes que compem o Plano 17,incidem sobre aspectos previstos no PNE; so aes referentes Educao Bsica,
Superior, as modalidades de ensino e outras. Alm disso, notrio que o plano
no apresenta ao voltada para a educao indgena, financiamento ou gesto;
estes aspectos s esto presentes porque o FUNDEB contempla amplamente o
financiamento e a gesto como garante as diretrizes para educao indgena e
quilombola.
Ao confrontar a estrutura do PNE com do PDE, notamos claramente que esteltimo no constitui um Plano, como bem afirma Saviani (2007, p.12) Ele se define,
antes, como conjunto de aes que, teoricamente, se constituram em estratgias
para a realizao dos objetivos e metas previstas no PNE. Ou seja, a implantao
do PDE no considerou as caractersticas e metas j elaboradas pelo PNE, nem
avaliou os seus avanos na poltica educacional. De fato, o PDE no parte de uma
estratgia, do diagnstico e das diretrizes para o cumprimento das metas do PNE.
Compe-se apenas de aes que no se articulam organicamente como o PNE.
Sob as etapas de ensino, na educao infantil h apenas uma ao, a
Proinfncia, que prev recursos federais por meio do FNDE, para financiar a
construo, ampliao e melhoria das instalaes escolares. As demais 26 metas
estabelecidas pelo PNE no so mencionadas. J para o ensino fundamental o PDE
tem a Provinha Brasil o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa
Gosto de Ler. Apenas a meta 17 do PNE contemplada por meio da ao
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Transporte Escolar; as demais 29 metas fixadas para o ensino fundamental, pelo
PNE, no foram consideradas.
No que tange o ensino mdio, das 20 metas definidas pelo PNE o PDE
abarca o programa Biblioteca na Escola que remete parcialmente meta 9 que
previa, ao final de 2005, que todas as escolas estivessem equipadas com biblioteca.
Abarca tambm atravs do programa Incluso Digital a meta 10 do PNE. Com
relao ao ensino superior, apenas a meta 17 do PNE foi contemplada pela ao
Ps-Doutorado. J que a meta da duplicao das vagas nas universidades federais
at 2017 pelo PDE, no alcana em nada o PNE que j previa na meta 1 atingir at
2010, um nmero total de vagas com capacidade de absorver 30% da faixa etria de
18 a 24 anos, o que significa a triplicao das vagas existentes. As demais 33 metasrelacionadas educao superior existentes no PNE no foram consideradas pelo
PDE.
Saviani (2007, p. 14) vai alm quando diz que a palavra plano, no contexto
do PDE, no corresponde ao significado que essa mesma palavra adquire no
contexto do PNE.
Diante disso, verificamos que o PDE foi lanado com o PNE ainda emvigncia, porm, este foi totalmente ignorado pelo PDE elaborado
independentemente do PNE. O mesmo no considerou os avanos j apresentados
pelo Plano Nacional de Educao; os diagnsticos que apresentam um panorama
situacional bem elaborado sobre a educao brasileira, as aes e os investimentos
para a educao indgena e infantil como tambm no procurou contemplar as suas
principais metas e os seus objetivos essenciais.
Considerando as metas e os objetivos propostos pelo PDE, fica evidente quesua estrutura no incide em nenhum momento sobre os aspectos considerados
relevantes pelo PNE, alm disso, notria a disparidade entre os dois programas e,
indo mais alm, o PDE foi formulado em paralelo ao PNE. Outra questo importante
que, com o ttulo de plano, temos a idia de que foi elaborado um novo plano de
educao, construdo com todas as discusses e debates que ocorreram na
construo do PNE.
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Dessa forma, apontamos que a educao antes de tudo um bem comum e
social, que no deve estar a servio deste ou daquele governo e, portanto a
construo, aplicao e eficcia dos programas devem ser destinados a promoo
de uma educao democrtica, independente e de qualidade.
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3 - O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO PDE
O Plano Nacional de Desenvolvimento da Educao (PDE) foi apresentado
ao pas em 15 de maro de 2007 e foi lanado oficialmente em 24 de abril de 2007,simultaneamente promulgao do Decreto Federal n 6.094, que dispe sobre o
Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educao carro chefe do PDE.
O Plano de Desenvolvimento da Educao est organizado em quatro eixos
norteadores: educao bsica, educao superior, educao profissional e
alfabetizao, compreendendo mais de 40 programas, sendo 30 os principais que
com seus desdobramentos passam a abrigar grande parte dos programas do MEC
para a educao. O PDE visa reduzir a segmentao territorial constitutiva do pas, adesarticulao de programas alm de intervir e acabar com os baixos ndices de
rendimento escolar na rede pblica de educao.
Tendo como objetivo principal e singular a melhoria da qualidade da
educao bsica, esse Plano traz em sua apresentao um diagnstico da
educao do pas e tenta em suas 30 aes (consideradas prioritrias) apontar
novos caminhos face aos problemas que a educao enfrenta atualmente. Alm do
envolvimento da Unio, Estados e Municpios para articularem-se com a polticageral do pas, o PDE utiliza-se dos instrumentos de gesto como A Provinha Brasil,
o ENEM, IDEB e outros que servem para avaliar tambm a aplicao e eficcia do
Plano, e ajudam a traar um panorama dos avanos ocorridos, assim como apontar
os pontos que necessitam de reviso.
Todo programa tem, em sua essncia, um norte que o orienta e serve de
base para a sua implementao. O PDE traz uma definio de educao que
envolve aprendizagem, emancipao e conhecimento para o trabalho. O plano
Reconhece na educao uma face do processo dialtico que se estabelece
entre socializao e individualizao da pessoa, tendo como objetivo a
construo da autonomia isto , a formao de indivduos capazes de
assumir uma postura critica e criativa frente ao mundo. (BRASIL, 2007, p. 5)
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Esta definio de educao do PDE (como um processo de socializao e
individualizao da pessoa para construo da autonomia) deixa claro que o
desenvolvimento humano est intimamente ligado ao que o PDE pretende garantir.
Indo mais adiante, o Plano aponta a educao formal pblica como cota de
responsabilidade do Estado e no se desenrola s na escola pblica, mas tem lugar
na famlia, na comunidade e em toda forma de interao na qual os indivduos
tomam parte, especialmente no trabalho.
Diante desta variedade de situaes educativas nos remetemos educao
como a define a LDB: processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e manifestaes culturais
(BRASIL, 1996, p 2).
Evidentemente a escola no ser o nico espao em que a educao
acontece; ela desenvolve-se em vrios lugares, sob diversas modalidades e
intenes. Existe uma pluralidade de sistemas e entidades que contribuem para que
a educao acontea, dentre eles destacam-se a famlia, Igrejas, ONGs, bibliotecas
e, sobretudo a escola. Neste sentido, Brando (1986, p. 7) diz que: ningum escapa
da educao. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos,
todos ns envolvemos pedaos da vida com ela. Esta definio permite ampliar a
educao para outros espaos educativos que no sejam essencialmente a escola
como as bibliotecas, brinquedotecas e outros citados acima que no tm na sua
natureza a prerrogativa de uma educao formal, mas possuem elementos,
caractersticas e objetivos organizados que oferecem conhecimentos culturais esocais que auxiliam na construo da sociedade e da pessoa humana por meio das
relaes sociais e interpessoais, resultantes das prticas coletivas que estes sujeitos
esto envolvidos e vinculados.
A escola, neste contexto, aparece como local destinado oferta e promoo
da educao no seu cotidiano; o local onde ela deve acontecer efetivamente.
Possuem objetivos formais predeterminados, estruturados dentro de parmetros e
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diretrizes definidos pelo governo e entidades internacionais. Contudo, hoje, frente s
mudanas sociais, uma maior participao da comunidade e da famlia junto a
escola e dos pontos positivos na busca de uma educao de qualidade e do
acompanhamento dos processos educativos como prope o prprio PDE, quando
afirma que A educao formal pblica a cota de responsabilidade do Estado
nesse esforo social mais amplo, que no se desenrola apenas na escola pblica,
mas tem lugar na famlia, na comunidade e em toda forma de interao na qual os
indivduos tomem parte, especialmente no trabalho.(BRASIL, 2007, p. 5).
evidente que a escola no tem como ficar distante ou alheia s novas
formas de educao, alm do que com a sociedade civil participando cada vez mais
ativamente na construo e na gesto dos espaos pblicos, cabe a esta instituiodialogar com a diversidade e procurar ampliar seus espaos de discusso e
interao com a sociedade para que atenda demanda dos seus educandos os
quais chegam at a escola com culturas cada vez mais diversas e, ao mesmo
tempo, singular.
A educao possui conceito amplo, o que permite a mesma ser definida
como:
O conjunto das aes, processos, influncias, estruturas que intervm no
desenvolvimento humano de indivduos e grupos na sua relao ativa com o
meio natural e social. Num determinado contexto de relaes entre grupos e
classes sociais. (LIBNEO, 2002, p.30)
Essas concepes visam destacar que a educao um processo intencional
que, de uma maneira ou de outra, ir influenciar a situao poltica e econmica do
pas, alm de estar ligada intimamente aos valores culturais, compromissos sociais e
ideolgicos. Tais princpios possibilitam e fundamentam o sentido essencial da
educao que aprender re-aprender, construir e, em uma constante relao com o
outro, construir um processo educativo no qual o ser humano seja livre, capaz de
conviver com as diversas formas de educao que a sociedade oferece, sejam elas
formais ou informais.
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Consideramos significativo o argumento que a educao uma atividade
planejada, ou seja, uma influncia intencional sobre a gerao em
desenvolvimento que pretende dar aos indivduos que se desenvolvem, determinada
forma de vida, determinada ordem de foras espirituais. (W. Dilthey, in Luzuriaga
apud Libneo 2002, p. 76) e seus desejos sem causar, nos demais, maiores
prejuzos e submisses pessoais.
Desse modo, tendo a Educao como dever do Estado e com a finalidade de
promover o pleno desenvolvimento humano do educando, abrangendo qualificao
para o trabalho, acesso aos mais variados bens culturais e principalmente
formao Crtica e reflexiva do sujeito, buscaremos a seguir verificar e analisar comoo PDE assegura estes direitos sociais por meio de suas metas. Para tanto foi
seguido o critrio de agrupamento adotado por Saviani (2007) descrito abaixo.
3.1 EDUCAO BSICA
No que se refere aos nveis escolares, a educao bsica est contemplada
com 17 aes, sendo 12 de carter global e cinco especficas de cada etapa de
ensino. Entre as aes que incidem globalmente sobre a educao bsica situam-seo FUNDEB, o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas aes dirigidas questo
docente (Piso do Magistrio e Formao), complementadas pelos programas de
apoio Transporte Escolar, Luz para Todos, Sade nas Escolas, Guias de
Tecnologias, Censo Escolar, Mais Educao, Coleo Educadores e Incluso
Digital.
O Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de
Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB) foi aprovado em dezembrode 2006, em substituio ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizao do Magistrio (FUNDEF), cujo prazo de vigncia
estaria esgotado ao final deste ano (2010). Como se pode ver, pela prpria
denominao, o atual Fundo amplia o raio de ao em relao ao anterior,
estendendo-se para toda a educao bsica. Para isso, a participao dos Estados
e Municpios na composio do Fundo foi elevada de 15 para 20%, do montante de
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25% da arrecadao de impostos obrigatoriamente destinados, por determinao
constitucional, para a manuteno e desenvolvimento do ensino, assegurando-se a
complementao da Unio.
Gostaramos de fazer aqui algumas consideraes referentes ao
financiamento enquanto mecanismo de gesto democrtica.
O ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB) foi criado pelo MEC
a partir de estudos elaborados pelo INEP para avaliar o nvel de aprendizagem dos
educandos. Tomando como parmetros o rendimento dos educandos (pontuao
em exames padronizados obtida no final das 4 e 8 sries do ensino fundamental e
3 do ensino mdio) nas disciplinas Lngua Portuguesa e Matemtica e osindicadores de fluxo (taxas de promoo, repetncia e evaso escolar), construiu-se
uma escala de 0 a 10. Aplicado esse instrumento aos educandos em 2005, chegou-
se ao ndice mdio de 3,8. luz dessa constatao, foram estabelecidas metas
progressivas de melhoria desse ndice, prevendo-se atingir, em 2022, a mdia de
6,0, ndice obtido pelos pases da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento
Econmico (OCDE), que ficaram entre os 20 com maior desenvolvimento
educacional do mundo. O ano de 2022 foi definido no apenas em razo da
progressividade das metas, mas em vista do carter simblico representado pelacomemorao dos 200 anos da Independncia poltica do Brasil.
Pelo programa Piso do Magistrio prope-se elevar gradativamente o salrio
dos professores da educao bsica at atingir, em 2010, o piso de R$ 850,00 para
uma jornada de 40 horas semanais. No que se refere formao docente, o PDE
pretende oferecer, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), cursos de
formao inicial e continuada de docentes da educao bsica, esperando atingir
aproximadamente dois milhes de professores.
Com o programa Sade nas Escolas pretende-se, com a colaborao do
Ministrio da Sade e das equipes do Programa Sade da Famlia PSF, assegurar
atendimento bsico a estudantes e professores no interior das prprias escolas. A
ao Guia das Tecnologias Educacionais busca qualificar propostas de melhoria dos
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mtodos e prticas de ensino pelo recurso e tcnicas, aparatos, ferramentas e
utenslios tecnolgicos.
O Educacenso um sistema de coleta de dados que pretende efetuar
levantamento de dados pela Internet, abrangendo, de forma individualizada, cada
estudante, professor, turma e escola do pas, tanto das redes pblicas (federal,
estaduais e municipais) quanto da rede privada. O programa Mais Educao prope-
se a ampliar o tempo de permanncia dos educandos nas escolas, o que implica
tambm na ampliao do espao escolar para a realizao de atividades artsticas,
culturais, esportivas e de lazer, contando com o apoio dos ministrios da Educao,
Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. Pela ao Coleo Educadores
pretende-se tornar disponveis nas escolas e bibliotecas pblicas uma coleo de 60
volumes, reunindo autores clssicos da educao, sendo 30 de educadoresbrasileiros e 30 de estrangeiros. Por meio do programa Incluso Digital, o MEC
planeja distribuir computadores s escolas de educao bsica, comeando pela
etapa do ensino mdio, que ter cobertura total em 2007, e estendendo-se a todas
as escolas de ensino fundamental at 2010.
3.2 INFRAESTRUTURA
A diversidade e o grande nmero de metas previstas no PDE voltadas paraas melhorias estruturais das instituies escolares expressam as desigualdades
existentes entre as escolas do pas, frente as condies de aprendizagem. Ao
contemplar aes que vo desde a instalao de luz eltrica em todas as escolas
at a implementao da alfabetizao digital, o Plano reflete a distoro ainda
existente em nosso pas em relao s condies das escolas e da educao ainda
oferecida.
As aes de apoio ao desenvolvimento da educao bsica estorepresentadas pelos seguintes programas: "Transporte Escolar", que visa garantir s
crianas, adolescentes e jovens do meio rural o acesso s escolas. Luz para Todos,
por sua vez, prope adotar todas as escolas rurais de energia eltrica.
Apesar do grande volume de recursos destinados ao aprimoramento e
expanso da infraestrutura escolar, no mbito da educao bsica, ainda
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encontramos um imenso contraste nas condies das escolas e salas de aula do
pas, alm da falta de recursos bsicos como gua e luz eltrica. Situaes como
essas ficam evidentes nas afirmaes de Vieira quando ela nos afirma que:
Boa parte da infra-estrutura da rede escolar precria. A rede de
atendimento e mal distribuda, representando pesado nus para o poder
pblico em custos de transporte escolar. Ainda temos escolas de uma s
sala, sem servios bsicos como gua e ate mesmo banheiros. (VIEIRA,
2007, p.2)
Se as dificuldades so grandes no pas como um todo, imaginem nas regies
mais distintas e nos estados com dimenses maiores. Diante dos desafios da gesto
educacional para enfrentar esses problemas num contexto de escassez de recursos
vlido destacar que o acesso educao no tem sentido sem garantias
permanncia do educando na escola; alm disso, cabe fortalecer a gesto municipal
para que essa possa direcionar bem os recursos e materiais destinados melhoria
da educao, ou seja, alm do auxilio do governo mais que necessrio equalizar a
educao nacional e pens-la focando as suas especificidades.
3.3 - FINACIAMENTO
Ainda no mbito da educao bsica, h aes que incidem sobre
determinado nvel de ensino. Assim, a ao Proinfncia dirigida especificamente
educao infantil, visando garantir o financiamento para a construo, ampliao e
melhoria de creches e pr-escolas. No que se refere ao ensino fundamental, foram
previstas trs aes: uma delas a Provinha Brasil destinada a avaliar o
desempenho em leitura das crianas de 6 a 8 anos de idade, tendo como objetivoverificar se os educandos da rede pblica esto conseguindo chegar aos 8 anos
efetivamente alfabetizados; a segunda o Programa Dinheiro Direto nas Escolas
(PDDE), que conceder, a ttulo de incentivo, um acrscimo de 50% de recursos
financeiros s escolas que cumprirem as metas do IDEB; e a terceira o Gosto de
Ler, que pretende, por meio da Olimpada Brasileira da Lngua Portuguesa, estimular
o gosto pela leitura nos educandos do ensino fundamental. Outro fator importante
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que o PIB - Produto Interno Bruto passa de 3,5 % para 5% at 2011 em investimento
na educao bsica, atravs do FUNDEB devendo ser mantido pelos 11 anos
seguintes.
oportuno destacar que atravs do PDE est previsto um atendimento
prioritrio aos municpios com IDEB baixo, porm a liberao desses recursos
condicionada elaborao de um diagnstico das dificuldades, juntamente com um
plano de gesto e metas para mudar os indicadores educacionais com prazos para
alcanar as metas e previso dos recursos necessrios. evidente que o governo
continua insistindo no pressuposto de que as escolas necessitam de diagnsticos
para encontrar solues, como se os problemas j no fossem conhecidos por
gestores, secretrios e pelo prprio governo, por meio de programas e planos comoo PNE, e o prprio PDE.
Enquanto isso, como afirma Rut (2008, p.10) acumula-se diagnsticos que
servem mais para cumprir burocraticamente a condio estipulada para o
recebimento de recursos financeiros do poder pblico do que para orientar as aes
e encontrar as sadas. O importante fiscalizar a chegada desses recursos at o
seu destino e que sejam empregados na melhoria da educao: que as escolas com
indicadores baixos tenham um apoio tcnico para que possam realmente intervir nossetores mais deficitrios e ainda mais que gestores, secretrios e governo trabalhem
em conjunto e buscando promover mudanas reais e efetivas para a vida do
educando.
O ensino mdio foi contemplado com uma ao, Biblioteca na Escola, que
pretende colocar nas bibliotecas das escolas obras literrias e universalizar a
distribuio de livros didticos, contemplando as sete disciplinas que integram o
currculo do ensino mdio. Registre-se que essa ao tambm se prope, no mbitodo Programa Nacional Biblioteca da Escola, a distribuir livros de literatura para as
escolas de educao infantil; e, no mbito do Programa Nacional do Livro Didtico
para a Alfabetizao de Jovens e Adultos, a distribuio de livros didticos para os
educandos dos cursos de alfabetizao de jovens e adultos desenvolvidos pelo
Programa Brasil Alfabetizado.
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No que se refere educao superior, o Plano inscreve cinco aes: FIES-
PROUNI, que pretende facilitar o acesso ao crdito educativo e estender o prazo de
ressarcimento, alm de permitir o parcelamento de dbitos fiscais e previdencirios
s instituies que aderirem ao PROUNI. O programa Ps-doutorado destinado a
reter, no pas, pessoal qualificado em nvel de doutorado, evitando a chamada "fuga
de crebros". J o Professor Equivalente visa facilitar a contratao de professores
para as universidades federais: consta ainda o Educao Superior, cuja meta
duplicar, em dez anos, o nmero de vagas nas universidades federais; e o Programa
Incluir: Acessibilidade na Educao Superior, que visa adequar as instalaes para a
mobilidade de pessoas deficientes em todos os espaos e atividades das instituies
federais de ensino superior.
Alm dos nveis de ensino houve, tambm, modalidades de ensino que foram
contempladas com aes do PDE. A modalidade Educao de Jovens e Adultos (
EJA) conta com o programa Brasil Alfabetizado. Criado em 2003, esse Programa foi
reformulado no contexto do PDE, prevendo que no mnimo 70% dos alfabetizadores
sejam constitudos por professores da rede pblica, que trabalhariam num turno
distinto daquele em que realiza sua atividade regular como docente.
Para a modalidade Educao Especial, foram dirigidas trs aes: a) salas derecursos multifuncionais equipadas com televiso, computadores, DVDs e materiais
didticos destinados ao atendimento especializado aos educandos deficientes; b)
Olhar Brasil, um programa desenvolvido conjuntamente pelos ministrios da
Educao e da Sade para identificar os educandos com problemas de viso e
distribuir culos gratuitamente; c) Programa de Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanncia na Escola das Pessoas com Deficincias Beneficirias do
Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social, dirigido prioritariamente
faixa etria de 0 a 18 anos.
A modalidade Educao Tecnolgica e Formao Profissional tambm foi
contemplada com trs iniciativas: a) a ao educao profissional prope-se a
reorganizar a rede federal de escolas tcnicas, integrando-as nos Institutos Federais
de Educao, Cincia e Tecnologia (IFET), triplicar o nmero de vagas pela via da
Educao Distncia (EAD) nas escolas pblicas estaduais e municipais e articular
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o ensino profissional com o ensino mdio regular; b) a ao de novos concursos
pblicos foi autorizada pelo Ministrio do Planejamento, prevendo, alm de um
concurso para admitir 191 especialistas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educao, um outro concurso destinado a preencher 2.100 vagas nas instituies
federais de educao profissional e tecnolgica; c) a ao cidades-plo prev a
abertura de 150 escolas federais, elevando para 350 o nmero de unidades da rede
federal de educao tecnolgica, com 200 mil novas matrculas at 2010.
Finalmente, a ao Estgio, que deve ser implementada mediante aprovao
de projeto de Lei n 11.788 de 25 de setembro de 2008, encaminhado ao Congresso
Nacional, caracteriza o estgio como atividade educativa supervisionada e
estabelece as regras de funcionamento que garantam aos estudantes do ensinosuperior, ensino profissional e ensino mdio a preparao metodolgica para o
trabalho.
Podemos dizer hoje que, no mbito educacional, o PDE o eixo norteador de
todos os demais programas setoriais existentes no pas e em qualquer nvel de
ensino. Isso o configura no lugar da poltica educacional como o elemento mais
importante no momento. Ao articular Estados e Municpios com a Unio, o PDE
busca uma equalizao da poltica educacional para que suas metas sejamcumpridas e para poder traar um panorama do seu prprio desenvolvimento.
Infelizmente, toda ao governamental est sujeita a algumas crticas e com o
PDE no ser diferente. As metas estabelecidas pelo governo so bem condizentes
com a realidade da educao, porm ela nos permite algumas ressalvas, primeiro
porque a participao dos municpios ao Plano no obrigatria o que deixa uma
brecha enorme, pois se os municpios no aderirem os Plano do MEC, todo o
programa poder ficar prejudicado. Outra questo est relacionada aos resultados,pois estes s viro se houver uma administrao eficiente dos recursos, clareza na
definio das metas e um monitoramento do MEC. Porm, isso precisa ser discutido
dentro da poltica educacional levando-se em conta a autonomia dos sistemas e a
gesto democrtica.
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Outra ressalva quanto criao das creches, que precisam ser vistas,
efetivamente como Instituies de Educao; ressaltamos tambm que a questo da
qualificao dos professores e o desempenho escolar dos educandos merecem
mais ateno porque os currculos desses cursos de qualificao devem ser bem
definidos, para garantir o objetivo primordial do Plano que aprendizagem da
criana. J o desempenho escolar dos educandos deve levar em considerao um
elemento de fundamental importncia que a infraestrutura das escolas que ainda
precria e onde h muito a fazer em todo o pas.
Ressalto, porm que o Plano de Desenvolvimento da Educao est bem
elaborado e possui elementos fundamentais para garantir uma educao pblica de
qualidade, alm de possuir efetivamente subsdios bsicos para o desenvolvimentodas polticas pblicas do governo. Alm de priorizar a educao bsica tem sua
avaliao realizada por meio da Provinha Brasil, no sentido de observar os avanos
na alfabetizao; apoiar prioritariamente as redes e os municpios com maiores
dificuldades, alm de trabalhar dois pontos fundamentais: a importncia da
educao e do professor. A educao como mobilizao social, pela via democrtica
e revolucionria pela qual pode melhorar a vida das pessoas e a sociedade. Garantir
que os cidados tornem-se sujeitos polticos e que mesmo com conhecimentos e
culturas diferentes possam agir e ocupar coletivamente espaos onde podemefetivamente intervir na construo de melhores condies de vida. J o professor
deve ser visto como elemento fundamental na construo de uma sociedade melhor;
ele o elo mediador entre o educando e o conhecimento. Seu papel tem grande
relevncia para que tanto as metas do PDE como qualquer outro objetivo proposto
para a melhoria da educao seja atingido.
Por fim, reforo, que as polticas pblicas do Governo Lula, para a educao
devem ser vistas como processo ou conjunto de processos que culminam naescolha de prioridades que tm o objetivo de implementao de metas concretas o
que levar a resultados desejados. E, finalmente estas metas expressam interesses
coletivos, desejados pela sociedade que almeja uma participao democrtica.
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4 - A AVALIAO COMO MECANISMO DE GESTO
Neste capitulo esto presentes algumas reflexes sobre a abordagem dada a
problemtica da avaliao. Buscou-se evidenciar quais os principais elementosutilizados no processo avaliativo e qual a sua intencionalidade. A inteno
compreender como a avaliao est sendo pensada tanto pelo MEC como pelas
escolas e seus respectivos sistemas de ensino tendo em vista como os dados
apresentados esto sendo analisados e utilizados para uma melhoria do ensino
nacional.
4.1 - RERRENCIAS CONCEITUAIS
Ao longo dos anos, os indicadores educacionais so analisados e metas so
traadas para minimizar o fracasso escolar e para que o pas possa promover uma
educao de qualidade. Tem-se evidenciado cada dia mais a questo da avaliao.
O PDE concentrou grande parte da eficcia e verificao dos resultados atingidos na
avaliao dos programas, o que permite pensar que o interesse principal no seria
apenas a melhoria da qualidade da educao nacional, mas tambm uma
qualificao significativa nos rankings internacionais.
Como bem afirma Zkia (1995, p.45) a avaliao no um processo
meramente tcnico; implica uma postura poltica e inclui valores e princpios,
refletindo uma concepo de educao, escola e sociedade. Neste sentido,
preciso que a avaliao seja vista e entendida como um processo emancipador, que
busca transpor as ideologias e visa, atravs dos resultados, auxiliar os objetivos
propostos nos programas educacionais para que estes possam melhor intervir e
mudar a realidade social das escolas brasileiras.
cada vez maior a utilizao e interferncia dos instrumentos de avaliao
para a mudana da realidade educacional do pas. De fato, em alguns anos o Brasil
tem apresentado bons indicadores em certos setores da educao. Porm, a
avaliao no deve ser vista como instrumento de promoo e controle ou de forma
quantitativa. A importncia da avaliao de acompanhamento do desempenho dos
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educandos (ou de unidades escolares, ou de redes de ensino, ou de sistemas) para
a correo dos rumos da poltica educacional, apoiando as intervenes a serem
feitas e no sentido de que o governo saiba em que rea intervir, quais os recursos
que devem ser destinados com responsabilidade democraticamente.
Avaliar um processo amplo e complexo, por isso necessrio uma distino
e especificidade dos elementos que so considerados num processo de avaliao.
Segundo Libneo (2008) trs elementos so fundamentais neste processo. Ele
considera que:
A avaliao supe uma coleta de dados e informaes, por meio de
diferentes instrumentos de verificao, para saber se os objetivos previstos
esto sendo atingidos. Os juzos de valor (ou valorao) referem-se a uma
apreciao valorativa sobre o evento, atividade ou pessoa, como concluso
do processo avaliativo. A quantificao, ou meno qualitativa, refere-se
utilizao de alguma forma ou medida a partir de critrios explicitados
previamente. (LIBNEO, 2008, p.237)
Esses elementos so essenciais para servir de base nossa abordem
acerca de uma avaliao democrtica, emancipadora e que busca promover uma
educao de qualidade. Ou seja, se a finalidade maior dos processos avaliativos do
governo no for a busca por uma melhor qualidade na oferta da educao, onde a
aprendizagem dos educandos tenha como objetivo construir e ampliar seus
conhecimentos cognitivos, culturais e garantam a sua promoo social, de nada
adiantar termos uma gesto democrtica, onde a escolha dos gestores seja feita
com a participao da comunidade, onde novos equipamentos e recursos sejam
garantidos sem que os objetivos com o ensino no sejam atingidos, continuaremos
com taxas elevadas de analfabetismo e baixo rendimento escolar.
Para tanto, devemos compreender que alm dos elementos essenciais que
envolvem a avaliao devemos distinguir que a avaliao processa-se em diferentes
mbitos institucionais nos quais mais global; da aprendizagem que verifica o
rendimento do aluno; dos sistemas de ensino que tem por objetivo traar um
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diagnstico situacional e amplo sobre o sistema escolar nacional. Estes dados iro
nortear as polticas educacionais que sero desenvolvidas para todo o pas.
Na avaliao do educando, realizada pelo professor, avalia-se a
aprendizagem deste aluno, seu processo de construo do conhecimento dentro e
fora da sala de aula e ai est embutida a avaliao do prprio professor. Tais
processos avaliativos esto intrinsecamente interligados e so fundamentais para a
produo de informaes e dados sobre a aprendizagem escolar, possibilitando um
acompanhamento e reviso das polticas desenvolvidas e dos objetivos elaborados
alm de serem indicadores da qualidade da educao.
cada vez mais evidente o uso de instrumentos de avaliao para mudar arealidade educacional do pas. No entanto, num sentido mais amplo, a avaliao
um processo humano que se desenrola cotidianamente, envolvendo aes dirias
do indivduo atravs de reflexes, questionamentos e das suas prprias aes.
Os rumos que o governo dar educao, sero definidos a partir destes
dados, os quais revelam a eficincia e eficcia dos seus programas, porm
necessrio certo cuidado para que a avaliao no passe a ser um critrio que
defina e determine os objetivos e finalidades do governo em funo dos seusinteresses deixando assim de serem os objetivos que determinem as formas de
avaliao. Outra questo que vale ressaltar a interferncia internacional na
definio das polticas educacionais do pas, o que cada vez mais forte. Existe
fora internacional que investe na educao com propsito econmico e para isso
exige-se metas, dados e resultados rpidos.
preciso transpor esse conceito de avaliao pela busca de resultados e
pensar na avaliao como algo mais abrangente onde os seus processos avaliativosestejam comprometidos com a formao amancipadora do sujeito, para que esta
seja mais justa, responsvel e democrtica.
A avaliao democrtica e emancipadora envolve o monitoramento de
aspectos que vo alm da cultura de dados e resultados. Essa avaliao
compreende aspectos estruturais, tcnicos, e humanos. Dessa maneira, a avaliao
passa a ser um dos pontos fundamentais na busca de uma educao de qualidade.
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pensando nesse modelo que avaliaremos, agora, os principais instrumentos
de avaliao do governo com um enfoque mais acentuado em dois: o Ideb e o Saeb.
4.2 - INSTRUMENTOS DO PDE
No Brasil, a avaliao nacional do sistema de ensino realizada pelo MEC,
por meio do Inep. Dentre as ferramentas avaliativas do MEC destacam-se o Enem,
que avalia o desempenho dos alunos do ensino mdio em todo o pas, a Provinha
Brasil avalia o processo de ensino aprendizagem dos educandos no segundo ano do
ensino fundamental considerando seu desempenho em relao s disciplinas de
lngua portuguesa e matemtica.A inteno oferecer aos professores e gestoresescolares um instrumento que permita acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade
da alfabetizao e do letramento inicial oferecidos s crianas. J a Prova Brasil e o
Saeb buscam, no seu processo de larga escala, identificar a qualidade do ensino
oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e
questionrios socioeconmicos que produz informaes a respeito da realidade
educacional por regies brasileiras.
Nos testes aplicados na quarta e oitava sries (quinto e nono anos) do ensinofundamental e na terceira srie do ensino mdio, os estudantes respondem a itens
(questes) de lngua portuguesa, com foco em leitura; e matemtica, com foco na
resoluo de problemas. No questionrio socioeconmico, os estudantes fornecem
informaes sobre fatores de contexto que podem estar associados ao
desempenho.
As mdias de desempenho nessas avaliaes tambm subsidiam o clculo
do ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (Ideb), ao lado das taxas deaprovao nessas esferas juntamente com o Censo Escolar realizado pelo Inep, que
coleta dados e informaes da educao bsica, educao especial e de jovens e
adultos (EJA). O Censo coleta dados referentes a matrculas, funes docentes,
movimento e rendimento escolar. Esses dados alm de traar um panorama
nacional da educao bsica so determinantes para a formulao de polticas
pblicas e execuo de programas que possibilitam o repasse de recursos pblicos
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como merenda e transporte escolar, distribuio de livros e uniformes, Programa
Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao
Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb).
Principal elemento de avaliao do PDE, o Ideb combina os resultados da
Prova Brasil com os resultados obtidos pelo Censo Escolar aprovao, movimento
abandono escolar dos alunos do ensino fundamental e mdio. Estes indicadores
servem de referncia para as metas do PDE.
Dessa forma a maioria das aes do governo passar a ser determinada por
um nico ndice que concentra as demais formas avaliativas do MEC para a
educao e o Ideb apresentado passa a ser determinante para elaborao e fixao
de metas de desenvolvimento de mdio e longo prazo para todas as instncias.
Assim o PDE:
(...) promove profunda alterao na avaliao da educao bsica.
Estabelece, inclusive, inditas conexes entre avaliao, financiamento e
gesto, que invocam conceitos at agora ausente do nosso sistema
educacional: a responsabilizao e, como decorrncia, a mobilizao
social.(BRASIL, 2007, p.19)
Contudo preciso cautela para no termos ai o que Saviani (2007, p. 31)
chama de pedagogia de resultados. Todas as ferramentas e formas de avaliao,
os avanos e a novas formas de pensar a avaliao propostas pelo PDE, devem
estar a servio da melhoria da educao oferecida. Ou seja, a inteno maior de
obter dados, resultados e diagnsticos avaliar se os objetivos postos nos
programas esto sendo cumpridos, se do conta de resolver as desigualdades
regionais existentes entres as escolas do pas, se os recursos esto sendo aplicados
com responsabilidade, professores e gestores esto ampliando sua formao e
principalmente se tudo isso est promovendo a aprendizagem dos educandos.
Para dar o resultado do Ideb, realizada uma combinao entre os dados de
evaso e repetncia coletados pelo Censo Escolar e a aprendizagem apresentada
pelos educandos na Prova Brasil. Aps verificar esses dois elementos que avalia a
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educao bsica o governo tem um panorama geral de como est a Educao
Bsica. As instituies que apresentarem grande taxa de evaso e repetncia e
tiverem notas baixas na Prova Brasil, que verifica a aprendizagem dos contedos de
lngua portuguesa e matemtica tero os menores Ideb e o mesmo acontece com as
que apresentam os melhores resultados.
Com base nesses dados o governo mede a qualidade da educao nacional
e traa os objetivos e metas para que as instituies escolares que tenham
apresentado um Ideb ruim ou abaixo da mdia possam melhorar. O Ideb pretende
com isso,
(...) identificar as redes e as escolas pblicas mais frgeis a partir de
critrios objetivos e obriga a unio a dar respostas imediatas para os casos
mais dramticos ao organizar o repasse de transferncias voluntarias com
base em critrios substantivos, em substituio ao repasse com base em
critrios subjetivos. (BRASIL, 2007, p. 23).
Porm, vale ressaltar que as intervenes e reformas, assim como os
recursos a serem investidos, no devem induzir competitividade. O objetivo maior
das avaliaes realizadas dos sistemas de ensino garantir uma educao dequalidade e no apenas de resultados, pois os problemas so bem diagnosticados e
conhecidos e o que se deseja agora que as ferramentas avaliativas disponveis
ofeream condies necessrias para que efetivas mudanas realmente aconteam
na educao, sejam elas estruturais, financeiras ou gestoras.
No podemos deixar que a busca por uma educao de qualidade recaia
sobre os resultados. preciso ver que a avaliao, como elemento que fornece
informaes que servem para padres de desempenho, possa melhorar norendimento escolar, permita o monitoramento das escolas, melhorias nas formas de
gesto, currculo, projetos pedaggicos e demais elementos que possam influenciar
na oferta de uma educao democrtica, emancipadora e de qualidade.
O objetivo da avaliao dos sistemas educacionais, como vimos, vai alm de
registrar e apresentar dados; o seu intuito maior est na melhoria da qualidade da
educao. Por isso a sua importncia para o governo ao qual cabe ver estes
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resultados pelo prisma da autoavaliao dos seus programas, pois aponta o que
deve ser repensado ao passo que possibilita avanar onde est dando certo.
Avaliar est intimamente ligado qualidade como veremos logo adiante.
Ento, preciso ver a avaliao como um conjunto que se articula com a gesto e o
projeto pedaggico da escola, com a comunidade, que desdobra-se no currculo e
autonomia escolar, servindo de base a estratgias para que todas as escolas,
indistintamente de que sua regio seja mais ou menos favorecida, tenha os
instrumentos e mecanismos suficientes para garantir uma aprendizagem que
garanta ao educando a construo e ampliao do seu conhecimento, alm de uma
formao crtica e emancipadora que lhe possibilite ler e pensar o mundo.
4.3 - AVALIAO E QUALIDADE
Durante toda a pesquisa nos remetemos ao termo qualidade, no entanto, a
que qualidade nos referimos quando se trata de educao? Em todo texto
sinalizamos que os programas de governo pretendem, com seus objetivos e metas,
oferecer uma educao de qualidade.
Em sentido mais abrangente, qualidade escolar refere-se tanto ao grau deexcelncia baseado numa escala de valor quanto aos atributos de uma organizao
ou servio. grande tambm o nmero de definies e elementos para definir a
qualidade dentro da educao. Entendendo a educao como um fenmeno da
ao poltica e social, Libneo define que:
Educao de qualidade aquela que promove para todos o domnio de
conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades cognitivas, operativas
e socais dos alunos, insero no mundo do trabalho, constituio da
cidadania, tendo em vista a construo de uma sociedade mais justa e
igualitria.( LIBNEO, 2008, p.66.)
Nesse sentido uma educao de qualidade aquela que visa ampliar as
capacidades humanas do sujeito. Entre as modalidades de qualidade dentro da
educao merece destaque a de Demo (1999). Segundo ele, a qualidade no campo
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educativo distingue-se em qualidade formal e qualidade poltica. A qualidade formal
refere-se ao nvel de perfeio dos instrumentos e meios para se chegar ao
conhecimento, a maneira como a prtica acontece, como a criana aprende e os
elementos que a escola dispe para este fim. J a qualidade poltica diz respeito aos
fins, valores e intencionalidades do conhecimento, ou seja, como estes iro intervir
na realidade pensando o bem comum. Indo mais alm, Demo diz que qualidade:
No dos meios, mas dos fins. No de forma, mas de substancias. Na
verdade parte-se do ponto de vista de que somente o homem produz
qualidade. Ou de que a qualidade uma conquista humana, em sua
histria, em sua cultura. (DEMO, 1999, p.12)
Segundo o PDE, sua preocupao maior atacar o problema qualitativo da
educao bsica e para isso seus programas propem-se a atingir o objetivo da
melhoria da qualidade da educao atravs do apoio tcnico e financeiro as escolas
com deficincias, formao de professores, junto com a avaliao construda a partir
dos indicadores apresentados pelas instituies de ensino, onde esto expressos os
rendimentos dos educandos.
Cumpre, todavia, pensar que, tanto os resultados como os elementos e
processos que determinam os critrios e as estratgias de interveno do governo,
atravs dos seus programas para a garantia da qualidade, deve considerar a
singularidade de cada escola, de cada regio, alm de no interferir na sua
autonomia. necessrio considerar neste processo de avaliao a busca da
qualidade como os educandos esto aprendendo, quais os recursos que esto
sendo utilizados para promover sua aprendizagem e se estes educandos esto
sendo capazes de pensar sobre o que aprendem, de intervir na sociedade e se
esto sendo cidados mais crticos, humanos e sociais.
Pensando assim, conclumos que uma educao que pensa e deseja ser de
qualidade deve promover e assegurar uma formao slida, que desenvolva
processos de formao para a cidadania e para o respeito e esteja comprometida
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com a elevao do nvel de escolaridade dos seus educandos, atravs da
construo do conhecimento, autonomia, integrao cultural e tecnolgica. Alm de
dispor das condies fsicas e matrias para o funcionamento do trabalho.
Cabe, portanto, aos estados e municpios garantir, incentivar e criar meios
para que a educao de fato acontea. mais que necessrio e urgente pensar um
ensino de qualidade para todos, visando o pleno desenvolvimento do educando e
garantido as ferramentas essncias, sejam elas financeiras ou operacionais para
que o seu desenvolvimento seja integral.
As consideraes anteriores mostram que a avaliao no o elemento mais
importante no processo de uma educao de qualidade e esta afirmativa nospermite alertar que a forma e os instrumentos que o governo utiliza para considerar
se a educao est sendo ou no de qualidade depende de resultados, de dados
que no consideram a educao como um todo nem suas variadas formas de
avaliao como um processo que depende de outros fatores. Desse modo, estes
indicadores ainda so insuficientes para medir a qualidade da educao, pois por
mais que sejam bons no consideram todos os componentes de uma educao de
qualidade os quais no podem ser medidos. necessrio alertar que para aferir a
qualidade da educao preciso considerar as dimenses cognitivas, afetivas, emorais, alm disso, esse processo dispe das condies materiais e humanas,
remunerao digna dos profissionais e sua ampla formao. Alm do que, medir o
desempenho dos aducandos por meio de exames e provas no da conta de garantir
a aprendizagem j que esta vai alm do cognitivo, perpassa tambm dimenses
afetivas, tica, cultural e social.
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5 - CONSIDERAES FINAIS
Durante a pesquisa pode-se perceber que o PDE representa um passoimportante no enfrentamento do problema da qualidade da educao. um avano
do Plano apresentar metas especificas para essa questo, alm de construir
instrumentos de interveno. Outro avano do Plano a receptividade em relao
opinio pblica referente promoo de uma educao de qualidade. Contudo
outras consideraes precisam ser feitas em relao ao grande investimento com a
preocupao com os resultados.
O PDE configura um plano de carter global que traa um panoramasituacional da educao do pas, porm necessrio entender que os investimentos
e melhorias no podem estar atrelados apenas a resultados. Isso implica que os
municpios com baixos rendimentos no podem utilizar-se de dados antigos como os
que tm bom desempenho no podem manipular os dados em funo do repasse
das verbas. Ento isso deixa claro, que no h uma amarrao condizente do Plano
que d conta de garantir que a preocupao com a melhoria, promoo e busca de
uma educao de qualidade, democrtica que visa dar os subsdios necessrios
para que haja uma aprendizagem com responsabilidade, significativa e
emancipadora ser atingida.
Outra questo importante diz respeito ao Plano no considerar o grande
diagnstico e importante metas contidas no PNE j que o prprio PDE no se
configura um Plano propriamente dito e sim um programa de metas e objetivos a
serem atingidos.
Primeiramente, todo programa ou plano de governo tem uma perspectiva
poltica e com o PDE no diferente. Sua implementao ocorreu em um ano de
mudana de governo e como sempre acontece cada grupo apresenta suas
propostas e planos para os diversos setores de desenvolvimento da sociedade
(sade, esporte, economia) e com a educao no foi diferente tanto que tnhamos
um Plano Nacional de Educao e este foi substitudo pelo PDE.
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Mas independente da perspectiva poltica ou partidria a educao e os
demais bens sociais devem ser providos pelo governo. Percebemos ento, que,
mesmo substituindo e no agregando metas do PNE, o PDE, com as falhas que aqui
j foram apresentadas, tem objetivos e metas que podem dar um salto de qualidade
na educao brasileira.
preciso reconhecer que, no que diz respeito ao aspecto financeiro e
infraestutural o PDE representa grande avano. Contudo, para xito e garantia de
que seu objetivo principal seja cumprido, e no se perca, preciso que estes
investimentos e a grande interveno avaliativa no ganhem mais visibilidade e
importncia do que as aes empreendidas e as repercusses disso no cotidiano daescola.
Outra considerao importante deve ser feita com relao s significativas
mudanas propostas para a educao bsica principalmente no que diz respeito ao
problema da qualidade. Trs dos seus principais programas tm a melhoria da
educao bsica como principal objetivo. E para isso o PDE apresentou o Ideb para
mediar e avaliar os resultados dos investimentos e recursos destinados a este nvel
de ensino, a Provinha Brasil que acompanha o desempenho da aprendizagem doseducandos e o Piso Magistrio que se preocupa em capacitar e ampliar a formao
dos professores para que as mudanas aconteam nas salas de aula efetivamente e
os objetivos sejam alcanados e tenhamos uma educao de qualidade. evidente
que ainda h muito a ser feito, mas este um processo longo que requer seriedade
e envolvimento de todos para que os programas sejam aplicados e os educandos
comecem a mostrar, na prtica, agindo socialmente e interagindo no mundo que
esto tendo uma educao justa, responsvel e socialmente emancipadora.
Em suma, conclumos que ainda h muito a ser feito para que haja realmente
uma mudana significativa na educao brasileira e isso vai alm da destinao de
recursos. preciso pensar a educao com uma poltica social que implica
mudanas em todos os mbitos da sociedade. Precisamos tratar a educao com
seriedade e para isso, devemos sair do discurso e passar prtica, vontade
poltica de mudar. Os investimentos apresentados pelo PDE s tero real eficcia se
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considerar que ainda temos escolas e professores em condies mnimas de
trabalho, em pleno sculo XXI, o que inadmissvel. Urge transformar as escolas
em um lugar estimulante, com professores formados em cursos srios e de longa
durao, com salrios justos e que faa jus ao papel social deste profissional.
Escolas onde as crianas possam permanecer em tempo integral e o pas consiga
acabar o problema do fracasso escolar.
Ainda no mbito da educao verificamos que promover uma educao de
qualidade envolve assegurar as escolas e aos gestores um projeto pedaggico
condizente com as necessidades locais de cada regio, seriamente pensado para a
melhoria da aprendizagem e isso implica considerar a singularidade local, a cultura e
as condies de trabalho.
Finalmente, nessas condies o pas poder oferecer
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