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A Nova Contabilidade Pública
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF
Paulo Henrique Feijó Evento CRC/DF – 18/05/2012
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Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB.
DE BAIXO NÍVEL DE DESENV.
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV.
PAÍSES C/ SIST.
CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV.
Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM Incipiente
Incipiente
Reg. comp. modificado
Incipiente
Alguns casos
Incipiente
E o Brasil?
Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para
alto.
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Convergência às Normas
Internacionais
Promover o Desenvolvimento
Conceitual
Fortalecimento Institucional
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Implementação do PCASP
Alinhamento – NBCASP
Convergência para as IPSAS
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tradução das IPSAS
Fase de minutas
Disseminação das 10
primeiras IPSAS
traduzidas (prioridade 1)
Adoção Inicial Publicação Treinamento
Facultativo Obrigatório para a
Federação
Discussão GT Estruturação
Básica (4º Nível)
Versão estendida (7º nível)
para o GF
Decreto MF 184/2008
2014 2015
Agenda para
utilização obrigatória
Auditorias iniciais da implement.
das NBCASP
Disseminação de mais
10 IPSAS
traduzidas (prioridade 2)
Disseminação de mais
10 IPSAS
traduzidas (prioridade 3)
Revisão das minutas para
aplicação
Decreto
6.976/2009
Alinhado com a previdência
(5º nível)
Implant. do grupo de
convergência
Tradução das IPSAS
Reordenamento da Contabilidade Pública
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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TRADUÇÃO
TRADUÇÃO REVISADA
TRADUÇÃO REENVIADA
TRADUÇÃO (V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO (V2)
DIVULGADA APROVAÇÃO FORMATAÇÃO PUBLICAÇÃO
CONVERGÊNCIA
ESTUDOS COMPARAÇÕES ANÁLISE
DISCUSSÃO
NBCASP CONVERGIDA
Mapa de Processo da Convergência
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Prefácio / Termos de Referência / Glossário
IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p)
IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p) IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (31p) IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (24p) IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p)
IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p) IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p) IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) (30p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p)
IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias
IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p)
IPSAS 12 – Estoques (17p)
IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p)
IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p)
IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p)
IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p)
IPSAS 18 - Informações por Segmento
IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p)
IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p) IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p)
IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p)
IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis (30p)
IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p)
IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p)
IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p) IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (96p) IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p)
IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p)
IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p)
IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2008 Válida 2009
VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa
2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009
Válida 2010
VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP
3ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2010 Válida 2011
VOLUMES: I – Volume Principal
Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP
II – Volume Anexos
4ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2011 Válida 2012
VOLUMES: I – Volume Principal
Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP
II – Volume Anexos
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Número Ementa NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação
NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público
NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 Controle Interno
NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16
Normas Brasileiras de CASP
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NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações
O Objeto da CASP é o Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição
internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.
O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Contábil
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
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Importância da Contabilidade por Competência
Competência: Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global da política econômica e sustentabilidade fiscal. Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo prazo.
Caixa: Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da execução orçamentária.
Nível Macrofiscal (Política Econômica)
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Importância da Contabilidade por Competência
A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo.
Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos.
Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho.
Implantação de Sistema de Custos
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Importância da Contabilidade por Competência
confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o
valor econômico dos bens públicos;
averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza
da dívida pública e outros passivos, e
avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças
públicas.
A contabilidade por competência permite:
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NBC T 16.4 - Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômico-financeira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas de atos administrativos.
NBC T 16.5 - Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a essência sobre a forma.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
Princípio da Universalidade do Registro
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ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000
Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000
Caixa (Tesouraria) 10.000
Bancos Conta Movimento 225.000
Aplicação Financeira 60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000
Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000
Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000
TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000
Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível
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ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000
Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000
Caixa (Tesouraria) 10.000
Bancos Conta Movimento 225.000
Aplicação Financeira 60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000
Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000
Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000
TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000
Tributos e Créditos a Receber ?????
(–) Ajuste a Valor Recuperável ?????
(–) Amortização ?????
Bens Imóveis ?????
(–) Depreciação ?????
Intangíveis ?????
(–) Depreciação ?????
Desembolso Antecipado ?????
Provisões 13º Férias ?????
Obrigação a Pagar não Empenhada ?????
Dívidas Judiciais ?????
Passivos Atuariais ?????
Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível
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“ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus
usuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas
Para Reflexão
“ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na
geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza
para tomada de decisão” Paulo Henrique Feijó
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NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são:
Balanço Patrimonial;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público;
abranger as transações contábeis de todas as unidades objeto da consolidação;
os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares;
devem ser levantadas na mesma data (Prazo máximo de diferença: 3 meses)
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração do Fluxo de Caixa;
Demonstração do Resultado Econômico.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
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Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009
Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa)
Lei 4.320 e NBCASP
NBCASP
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)
LRF
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Grande parte da mudança é cultural.....
Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo…
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Governo do Estado de Pernambuco Decreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010): “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:
I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.”
Governo do Estado do Acre Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010):
“Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre - GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: [...]
Institucionalização na Federação
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Governo do Estado do Espírito Santo. DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de 2010.
Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES
Governo do Estado de Santa Catarina Decreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010):
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar medidas que possibilitem: [...]
Institucionalização na Federação
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.
Institucionalização na Federação
Prefeitura do Recife Decreto 25.478, de 6/10/2010 (DO-PMR 07/10/2010):
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Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis
• Elaboração embasada em discussões constantes junto à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos formadores de opinião; • Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico;
Formação de Multiplicadores • Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras Instituições para capacitação de multiplicadores regionais.
Disseminação de Material de Apoio à Federação • Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital; • Distribuição de Material de apresentação; • Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.
Capacitação Profissional
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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A Contabilidade na Constituição Federal
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
O Que é Fiscalização Contábil e Patrimonial ?
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Transparência e
Credibilidade
Auditoria Contábil
CASP
Engrenagem do Controle Público
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.
MCASP – Aderência pelos Entes da Federação
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Algumas Características da Boa Informação Contábil
Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações
que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a
informação seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho
financeiro e os fluxos de caixa da empresa;
(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros
acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
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INFORMAÇÃO
Contador
A Garantia da Boa Informação Contábil
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INFORMAÇÃO
Contador
Controle Interno
A Garantia da Boa Informação Contábil
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INFORMAÇÃO
Contador
Controle Interno
Controle Externo
A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Social
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É uma mudança da Gestão Contábil.....
Estrutura Organizacional
Liderança
Gestão Contábil
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
sistema de medição e controle de abalos sísmicos
Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional
grande terremoto no Nordeste
Cidade de Icó/CE Delegacia de Polícia
“Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:
Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado.
Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!
Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.
Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.
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Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....
Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)...
Encontrar os Bens....
Avaliar de forma correta o patrimônio ...
Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)
Fazer as Provisões...
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“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
O momento Exige Ousadia
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
@PauloHFeijo
Paulo Henrique Feijó
Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(61) 3412.3011 @_Tesouro
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki
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