Curso: Nova Contabilidade Disciplina: Procedimentos Contábeis Patrimoniais I

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Ramo da cincia contbil que aplica, no processo gerador de informaes, os Princpios Fundamentais de Contabilidade e as normas contbeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor pblico. (item. 3)Fornecer informaes sobre os resultados alcanados e os aspectos de natureza oramentria, econmica, financeira e fsica do patrimnio da entidade do setor pblico e suas mutaes, em apoio ao processo de tomada de deciso; a adequada prestao de contas; e o necessrio suporte para a instrumentalizao do controle social (item. 4)CONCEITOOBJETIVO(a)integralmente, as entidades governamentais, os servios sociais e os conselhos profissionais;(b) parcialmente, as demais entidades do setor pblico, para garantir procedimentos suficientes de prestao de contas e instrumentalizao do controle social.ABRANGNCIAENTIDADES DO SETOR PBLICOrgos, fundos e pessoas jurdicas de direito pblico ou que, possuindo personalidade jurdica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores pblicos, na execuo de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contbil, as pessoas fsicas que recebam subveno, benefcio, ou incentivo fiscal ou creditcio, de rgo pblico.OBJETOPatrimnio Pblico (Item 5)NBC TSP 16.1 - Conceituao, Objeto e Campo de Aplicao - CASP

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Composio do Patrimnio Pblico

Ativo, Passivo e Patrimnio Lquido



Introduo e Base Normativa


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.3Conceito: Patrimnio Pblico o conjunto de direitos e bens, tangveis ou intangveis, onerados ou no, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor pblico, que seja portador ou represente um fluxo de benefcios, presente ou futuro, inerente prestao de servios pblicos ou explorao econmica por entidades do setor pblico e suas obrigaes.NBC TSP 16.2 Patrimnio e Sistemas Contbeis - Patrimnio PblicoCONCEITOS QUE REMETEM AO PASSIVOCONCEITOS QUE REMETEM AO ATIVODESTINAO SOCIALObjeto: Patrimnio Pblico (item. 5).


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.5PATRIMNIO PBLICOASPECTOSATIVOPASSIVOPATRIMNIO LQUIDOCARACTERSTICASDISPONIBILIDADES, BENS E DIREITOSOBRIGAESDIFERENAPL = A - PTEMPORALPRESENTEPRESENTEFATO GERADORPASSADOPASSADOPRESTAO DE SERVIOSGERA BENEFCIOS PRESENTES OU FUTUROSSADA DE RECURSOS CAPAZ DE GERAR BENEFCIOSO patrimnio pblico estruturado em trs grupos:


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.7ATIVOCaractersticas do Ativo:Ativos so recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefcios econmicos futuros ou potencial de servios. (Res. CFC 1268/09)Classificao:AtivoCirculanteNo Circulanteestiverem disponveis para realizao imediata; tiverem a expectativa de realizao at o trmino do exerccio seguinte. Realizao aps o trmino do exerccio seguinte e os crditos inscritos em dvida ativa no renegociados

Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detm o controle, os riscos e os benefcios deles decorrentes.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.8Ativos (CPC)ATIVO


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.9Ativo Circulante Classificao


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.10Ativo No-Circulante Classificao


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.11PASSIVOCaractersticas do Passivo:Passivos so obrigaes presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade sadas de recursos capazes de gerar benefcios econmicos ou potencial de servios.(Res. CFC 1268/09)Classificao:PassivoCirculanteNo Circulante corresponderem a valores exigveis at o trmino do exerccio seguinte; e corresponderem a valores de terceiros ou retenes em nome deles, quando a entidade do setor pblico for fiel depositria, independentemente do prazo de exigibilidade.demais passivos


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.12Passivo Circulante Classificao


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.13Passivo Circulante Classificao


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.14Em que momento surge um passivo?CPC 00 - Uma caracterstica essencial para a existncia de um passivo que a entidade tenha uma obrigao presente. Uma obrigao um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigaes podem ser legalmente exigveis em conseqncia de um contrato ou de requisitos estatutrios.

Concluso: uma obrigao (passivo exigvel) surge independentemente da sua execuo oramentria.Existem trs tipos de passivos:Obrigaes oriundas por mercadoria ou servios recebidos. Ex: fornecedores a pagarContas apropriadas por competncia. Ex: salrios a pagarProvises. Ex: provises para processos trabalhista


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.15As provises podem ser distinguidas de outros passivos, tal como contas a pagar e as contas apropriadas por competncia, porque h incertezas sobre a oportunidade ou sobre o valor dos desembolsos futuros requeridos para seu pagamento. Contas a pagar so passivos para pagamento de bens e servios que foram recebidos ou fornecidos e faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. Contas apropriadas por competncia so passivos para pagamento de bens e servios que foram recebidos ou fornecidos, mas no pagos, faturados ou formalmente combinados com o fornecedor, incluindo os valores devidos a empregados, por exemplo as quantias relacionadas ao pagamento de frias.RELAO ENTRE PASSIVO EXIGVEL E AS ETAPAS DA EXECUO ORAMENTRIAEmpenhoLiquidaoEm liquidaoPagamentoLei 4.320/64, art. 58:Empenho de despesa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. Obrigao = financeira/oramentria

Obrigao patrimonial(Fato Gerador)

oramentriaEm liquidao - importante quando o reconhecimento de passivo ocorrer em momento anterior fase da liquidao, de maneira que haja distino entre os empenhos no liquidados que se constituem obrigao presente daqueles que no se constituem obrigao presente.FG do PassivoO pagamento, ltima etapa da execuo da despesa oramentria, a efetiva sada do recurso financeiro que ocasionar a baixa de um passivo exigvel existente. A liquidao, segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificao do direito adquirido pelo credor tendo por base os ttulos e documentos comprobatrios do respectivo crdito, ou seja, a verificao de um Passivo Exigvel j existente.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.16Exemplos (observao: lanamentos simplificados):RELAO ENTRE PASSIVO EXIGVEL E AS ETAPAS DA EXECUO ORAMENTRIAContratao da operao de crdito:Ttulo da ContaDCaixa e Equivalente de CaixaCEmprstimo a longo prazoNo empenho da dotao oramentriaTtulo da ContaDCrdito Oramentrio DisponvelCCrdito Empenhado a LiquidarNa liquidao:Ttulo da ContaDCrdito Empenhado em LiquidaoCCrdito Empenhado Liquidado a PagarPagamento:Ttulo da ContaDEmprstimo a longo prazoCCaixa e Equivalente de CaixaPassivo Exigvel antes do empenho: Contratao de Operao de CrditoPassivo Exigvel aps o empenho: Aquisio de MercadoriasNo empenho da dotao oramentriaTtulo da ContaDCrdito Oramentrio DisponvelCCrdito Empenhado a LiquidarEntrega da MercadoriaTtulo da ContaDEstoquesCFornecedores a PagarTtulo da ContaDCrdito Empenhado a LiquidarCCrdito Empenhado em liquidaoNa liquidao:Ttulo da ContaDCrdito Empenhado em LiquidaoCCrdito Empenhado Liquidado a PagarPagamento:Ttulo da ContaDFornecedores a Pagar CCaixa e Equivalente de Caixa Ttulo da ContaDCrdito Empenhado a LiquidarCCrdito Empenhado em liquidaoNat. Da InformaoPatrimonialNat. Da InformaoOramentriaNat. Da InformaoPatrimonialNat. Da InformaoPatrimonialNat. Da InformaoPatrimonialNat. Da InformaoOramentriaNat. Da InformaoOramentriaNat. Da InformaoOramentriaNat. Da InformaoOramentriaNat. Da InformaoOramentria


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.17Caractersticas do Patrimnio Lquido:O Patrimnio Lquido/Saldo Patrimonial o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado denominado passivo a descoberto.Integram o PL:Patrimnio social/capital socialreservas de capitalajustes de avaliao patrimonialreservas de lucrosaes em tesourariaresultados acumulados (inclui ajustes de exerccios anteriores)AtivoPassivoPLPATRIMNIO LQUIDO


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.18Patrimnio social= autarquias, fundaes e fundoscapita sociall = sociedade de economia mista e empresas pblicasPara a adiministrao direta s resultados acumulados

Variaes Patrimoniais


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.19So transaes que resultam em alteraes nos elementos patrimoniais da entidade do setor pblico, mesmo em carter compensatrio, afetando, ou no, o seu resultado.Ex: Aquisio de um veculo a vista:D:VeculosC: Caixa e Equivalente de CaixaVariaes Patrimoniais Aumentativas(Receitas sob o enfoque patrimonial)Ex: Lanamento de crdito tributrio D:Tributos a receber C: VPA - tributriaVariaes Patrimoniais Diminutivas(Despesas sob o enfoque patrimonial)Ex: Depreciao de VeculosD:VPD de DepreciaoC: Depreciao Acumuladada

Variao Patrimonial Quantitativadecorrem de transaes que aumentam ou diminuem o patrimnio lquido, subdividindo-se em:

Variaes Patrimoniais


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 20Conceito de Variao Patrimonial AumentativaO que uma VPA?Variao Patrimonial Aumentativa (Receita Norma Internacional):


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.21Classificao das Variaes Patrimoniais AumentativasA variao patrimonial aumentativa pode ser classificada:

Quanto dependncia da execuo oramentria:

Variao patrimonial aumentativa resultante da execuo oramentria so receitas oramentrias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimnio lquido. Exemplo: receita de tributos.

- Variao patrimonial aumentativa independente da execuo oramentria so fatos que resultam em aumento do patrimnio lquido, que ocorrem independentemente da execuo oramentria. Exemplo: incorporao de bens (doaes recebidas).


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.22FATO GERADORINGRESSORECEITA ORAMENTRIA NO EFETIVAINGRESSOFATO GERADORINGRESSO E FATO GERADORRECEITA ORAMENTRIA EFETIVARECEITA ORAMENTRIA NO EFETIVAEX: IPTU TEMPOEX: ALUGUEL RECEBIDO ADIANTADAMENTETEMPOEX:IPTUTEMPOEX: RECEITA DE TRANSFERNCIASEnfoques da receita: patrimonial x oramentrio


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.23A Lei n 9.703, de 17 de novembro de 1998 estabelece que os depsitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuies federais, inclusive seus acessrios sero efetuados na Caixa Econmica Federal e repassados para a Conta nica do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para recolhimento dos tributos e das contribuies federais. Aps o encerramento da lide ou do processo litigioso, o valor do depsito ser devolvido ao depositante ou transformado em pagamento definitivo do tributo ou contribuio.De forma anloga, a Lei n 10.819, de 16 de dezembro de 2003, estabelece, no mbito dos municpios, que os depsitos judiciais, em dinheiro, referentes a tributos e seus acessrios, de competncia dos Municpios, inclusive os inscritos em dvida ativa, sero efetuados, a partir da data da publicao dessa Lei, em instituio financeira oficial da Unio ou do Estado a que pertena o Municpio, mediante a utilizao de instrumento que identifique sua natureza tributria.A citada lei tambm dispe que os municpios podero instituir fundo de reserva, destinado a garantir a restituio da parcela dos depsitos que lhes seja repassada. Ao municpio que instituir o fundo de reserva ser repassada pela instituio financeira a parcela correspondente a setenta por cento do valor dos depsitos de natureza tributria nela realizados a partir da vigncia da lei.Em virtude da legislao acima citada, a parte dos depsitos judiciais transferidos ao Tesouro do ente sero registrados como receita oramentria, j que podem ser utilizados para suportar despesas oramentrias. Porm, ao classificar a receita oramentria dever haver um registro de uma obrigao patrimonial correspondente, o que manter a adequao do resultado contbil.Com a converso do depsito judicial em receita oramentria ele deixa de se caracterizar como ingresso extra-oramentrio.Enfoques patrimonial x oramentrioATO / FATORECEITA PATRIMONIAL (VPA)RECEITA ORAMENTRIA1. PRESTAO DE SERVIOS VISTA2. PRESTAO DE SERVIOS A PRAZO3.ALIENAO DE ATIVO IMOBILIZADO VISTA4. LANAMENTO DE TRIBUTOS5. ARRECADAO DE TRIBUTOS APS LANAMENTO6.RECEBIMENTO DEPSITO EM CAUOXXXXXX------


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.24Conceito de Variao Patrimonial Diminutiva Variao Patrimonial Diminutiva (Despesa Norma Internacional):O que uma VPD?


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.25Classificao das Variaes Patrimoniais DiminutivasA variao patrimonial diminutiva pode ser classificada:

Quanto dependncia da execuo oramentria:

Variao patrimonial diminutiva resultante da execuo oramentria so despesas oramentrias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuio do patrimnio lquido. Exemplo: despesa de servios de terceiros.

- Variao patrimonial diminutiva independente da execuo oramentria so fatos que resultam em diminuio do patrimnio lquido, que ocorrem independentemente da execuo oramentria. Exemplo: depreciao.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.26Regime Oramentrio x Regime ContbilRegime Oramentrio (art. 35 da Lei 4.320/64)Pertencem ao exerccio financeiro:As receitas (oramentrias) nele arrecadadasAs despesas (oramentrias) nele legalmente empenhadasRegime Contbil (resoluo CFC n. 750/93) As receitas (Variaes Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variaes Patrimoniais Diminutivas) devem ser includas na apurao do resultado do perodo em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.27Enfoques patrimonial x oramentrioATO / FATODESPESA PATRIMONIAL (VPD)DESPESAORAMENTRIA1. DESPESA SEM SUPORTE ORAMENTRIO2. AQUISIO DE MATERIAL DE CONSUMO3. CONCESSO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS4. DEPRECIAO5. DESPESA COM PESSOAL VISTA6. PROVISO COM FRIAS7.DEVOLUO DE CAUOX--XXXX--XX---


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.28O reconhecimento est atrelado a um momento, ao elemento temporal do fenmeno. A despesa sob o enfoque patrimonial sujeita-se ao regime econmico ou contbil.

O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial no momento do fato gerador que diminui o patrimnio lquido, independente de sada de recurso financeiro.Despesa sob o Enfoque Patrimonial Quando se RECONHECE uma despesa sob o enfoque patrimonial (VPD)? Uma das grandes questes da CINCIA CONTBIL o momento da ocorrncia dos fatos geradores. Levando em considerao a competncia e a oportunidade


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.29Princpio da Competncia: a despesa includa no resultado do perodo que ocorrer, independente do pagamento.Princpio da Oportunidade: o registro contbil deve ser efetuado no momento do fenmeno e refletir de forma completa o que ocorrer. O lanamento deve ter a caracterstica de tempestividade e integridade.

Prestao do ServioPagamento do ServioEX: IPTU TEMPOPrestao de servio de limpezaExistem 2 momentos importantes: o da efetiva prestao do servio e o do pagamento pelo servio prestado.

AtivoPLPassivoPassivoPLSurge a VPDAtivoPLPassivoAtivoPassivoExtino da Obrig.VPDDespesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenmenos:


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.30Aquisio do materialDistribuio do materialEX: IPTU TEMPO2. Aquisio de material de expedienteExistem 3 momentos importantes: o da aquisio do material de expediente, o do pagamento do material adquirido e o da distribuio do material de expediente.AtivoPLPassivoAtivoPLSurge a VPDAtivoPLPassivoAtivoPassivoExtino da Obrig.Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenmenos:

Pagamento do materialAtivoPLPassivoAtivoPassivoSurge a Obrig.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.31Aquisio do imobilizadoReconhecimento da depreciaoEX: IPTU TEMPO3. Aquisio de bens do imobilizadoExistem 3 momentos importantes: o da aquisio do bem do imobilizado, o do pagamento do bem do imobilizado adquirido e o do reconhecimento do desgaste pelo uso.AtivoPLPassivoAtivoPLSurge a VPDAtivoPLPassivoAtivoPassivoExtino da Obrig.Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenmenos: Pagamento do imobilizadoAtivoPLPassivoAtivoPassivoSurge a obrigao


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.32Entrega do numerrio para o supridoPrestao de contas EX: IPTU TEMPO4. Concesso de Suprimento de Fundos (Adiantamento)Existem 3 momentos importantes: o momento da entrega do numerrio para o suprido, do gasto do suprido e da prestao de contas do recurso adiantado.AtivoPLPassivoAtivoPLSurge a VPDAtivoPLPassivoNo h alterao patrimonialDespesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenmenos: O suprido efetua o gastoAtivoPLPassivoAtivoAtivoFato permutativo


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.33Reconhecimento da proviso na ao judicialPagamento aps a sentenaEX: IPTU TEMPO5. Sentena JudicialExistem 2 momentos importantes: a ao judicial e o pagamento para os funcionrios.

AtivoPLPassivoPassivoPLSurge a VPDAtivoPLPassivoAtivoPassivoExtino da Obrig.VPDDespesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenmenos:



Avaliao e Mensurao de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Pblico


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.35Disponibilidades e Aplicaes FinanceirasMensurao de Ativos e PassivosAs disponibilidades so mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a converso, quando em moeda estrangeira, taxa de cmbio vigente na data do Balano Patrimonial. As aplicaes financeiras de liquidez imediata so mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas at a data do Balano Patrimonial. As atualizaes apuradas so contabilizadas em contas de resultado.

Exemplo:

D: AC Investimentos Temporrios 1000C: Caixa e equivalente de caixa 1000Aquisio de aes para revenda na bolsa, por R$1000 em janeiro/09, com inteno de negociao no curto prazo.Em dezembro/09 as aes tinham valor de mercado de R$1200.D: AC Investimentos Temporrios 200C: VPA Financeiras Remunerao de aplicaes financeiras 200


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 36Crditos e ObrigaesMensurao de Ativos e PassivosOs direitos, os ttulos de crditos e as obrigaes so mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a converso, quando em moeda estrangeira, taxa de cmbio vigente na data do Balano Patrimonial.Os direitos, os ttulos de crdito e as obrigaes prefixadas so ajustados a valor presente.Os direitos, os ttulos de crdito e as obrigaes ps-fixadas so ajustados considerando-se todos os encargos incorridos at a data de encerramento do balano.As atualizaes e os ajustes apurados so contabilizados em contas de resultado.Exemplo:

D: Caixa e equivalente de caixa R$170.000C: Emprstimos e financiamentos a longo prazo R$170.000O Unio recebe emprstimo do BIRD em jan/09, para financiamento da Copa do Mundo, no valor de U$100.000, cmbio na data de R$1,70 para pagamento iniciando em 2011Em dezembro/09, no encerramento do balano, a taxa de cmbio vigente era de R$1,82D: VPD - Variaes Monetrias e Cambiais R$12.000C: Emprstimos e financiamentos a longo prazo R$12.000


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 37EstoquesMensurao de Ativos e PassivosO que so estoques?O que entra no custo do estoque?Os estoques so mensurados ou avaliados com base no valor de aquisio/produo/construo ou valor realizvel lquido, dos dois o menor.O mtodo para mensurao e avaliao das sadas dos estoques o custo mdio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4.320/64Exemplo:

D: AC Estoques R$580C: Caixa e Equivalente de caixa R$580O almoxarifado de um rgo pblico fez as seguintes aquisies a vista de material de consumo em abril:01/04 Material (100 unid): R$500, frete: R$80 15/04 Material (100 unid): R$540, armazenagem: R$20Em maio houve uma requisio de 150 unidades do material para consumoD: VPD Consumo de material R$840C: AC Estoques R$84001/04D: AC Estoques R$540D: VPD uso de bens e servios R$ 20C: Caixa e Equivalente de caixa R$56015/04Custo mdio ponderado:580+540 / 200 = 5,6 p/unidade5,6 X 150 = 840


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 38Os custos de estoques devem abranger todos os custos de compra, converso e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos no recuperveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produo. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente no devem ser absorvidos pelos estoques.Os gastos de distribuio, de administrao geral e financeiros so considerados como variaes patrimoniais diminutivas do perodo em que ocorrerem e no como custo dos estoques.Os estoques so ativos:- Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produo;- Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribudos na prestao de servios;- Mantidos para a venda ou distribuio no curso normal das operaes;- Usados no curso normal das operaes.Ao contrrio da rea pblica, a rea privada no especifica qual o mtodo de mensurao e avaliao das sadas dos estoques. Contudo, as empresas estatais dependentes devem seguir dois normativos: 6404 e 4320. A primeira trava o mtodo de avaliao de estoques de almoxarifado; a segunda no. Contudo, at por questes fiscais, de se presumir que as EED usem tambm a mdia ponderada.Ex: EMBRAPA, CONAB, RADIOBRS, etc.Investimentos Permanentes Mensurao de Ativos e PassivosAs participaes em empresas e em consrcios pblicos ou pblico-privados em que a administrao tenha influncia significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo mtodo da equivalncia patrimonial.As demais participaes devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisio.Exemplo:

D: Investimento Participaes permanentes 60 biC: Caixa e equivalente de caixa 60 biA Unio cria uma empresa pblica, integralizando 60% de seu capital em dinheiro, para explorao do Aqfero Guarani. No momento da constituio, o seu PL 100 bi.Ao final do exerccio financeiro, depois da apurao do resultado, a empresa apresentou um PL no valor de 120 bi.D: Invest. Particip. Permanentes 12 biC: VPA Resultado positivo com equivalncia patrionial 12 biEquivalncia Patrimonial:Valor do investimento na investidora = Participao (%) X PL investida


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 39Pelo mtodo da equivalncia patrimonial, o investimento inicialmente registrado a preo de custo e o valor contbil aumentado ou reduzido conforme o Patrimnio Lquido da investida aumente ou diminua.Pelo mtodo do custo, o investimento registrado no ativo permanente a preo de custo. A entidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em que receber as distribuies de lucros do item investido. As distribuies provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente so reconhecidas como receita patrimonial.Macrofuno 021122:Portaria STN 589/2001: II - empresa estatal dependente: empresa controlada pela Unio, pelo Estado, pelo DistritoFederal ou pelo Municpio, que tenha, no exerccio anterior, recebido recursos financeirosde seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geralou de capital, excludos, neste ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria, e tenha, no exerccio corrente, autorizao oramentria para recebimento de recursos financeiros com idntica finalidade;

Pargrafo nico. A partir do exerccio de 2003, as empresas estatais dependentes, de que trata esta portaria e para efeitos da consolidao nacional das contas pblicas, devero ser includas nos oramentos fiscal e da seguridade social observando toda a legislao pertinente aplicvel s demais entidades.ImobilizadoMensurao de Ativos e PassivosO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, reconhecido inicialmente com base no valor de aquisio, produo ou construo. Aps isto, utiliza-se ou o mtodo do custo ou da reavaliao.Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida til econmica limitada, ficam sujeitos a depreciao, amortizao ou exausto sistemtica durante esse perodo, sem prejuzo das excees expressamente consignadas.ativos do imobilizado obtidos a ttulo gratuito devem ser mensurados a valor justo.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 40Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a ttulo gratuito, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisio, sendo que dever ser considerado o valor resultante da avaliao obtida com base em procedimento tcnico ou valor patrimonial definido nos termos da doao.Deve ser evidenciado em notas explicativas o critrio de mensurao ou avaliao dos ativos do imobilizado obtidos a ttulo gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valorao, devidamente justificada.IntangvelMensurao de Ativos e PassivosOs direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da atividade pblica ou exercidos com essa finalidade so mensurados ou avaliados com base no valor de aquisio ou de produo, deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao acumulada e impairment.Um ativo intangvel deve ser reconhecido somente quando:- for provvel que os benefcios econmicos futuros esperados atribuveis ao ativo sero gerados em favor da entidade; e- o custo do ativo possa ser mensurado com segurana. Dispndios de pesquisa, marketing, etc. devem ser reconhecidos como despesa, sendo amortizados somente quando adquiridos junto a terceiros. (IPSAS 31)O gio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente no deve ser reconhecido como ativo.


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.De acordo com o princpio da Oportunidade, as transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de sua ocorrncia. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execuo oramentria. Os registros contbeis das transaes das entidades do setor pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas, econmicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essncia sobre a forma. A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanas de critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido e evidenciado em notas explicativas. 41

Introduo Procedimentos Patrimoniais Especficos:

Provises


Permitida a reproduo total ou parcial desta publicao desde que citada a fonte.42Provises

Uma proviso deve ser reconhecida quando satisfeitas trs condies: Caracterstica principal das provises:

Incertezas:sobre a oportunidade; sobre o valor dos desembolsos futuros requeridos para seu pagamento.Ex: causas trabalhistasO fato gerador da obrigao j ocorreu e h uma estimativa do valor a ser desembolsadoConstituio da proviso (antes da sentena judicial):D: VPD Pessoal e Encargos - ProvisesC: Proviso para Riscos Trabalhistas e Cveisentidade tem uma obrigao legal ou no formalizada presente, que resulta de um evento passado, provvel que para pagamento da obrigao seja necessrio a sada de recursos que incorporem benefcios econmicos ou servios potenciais; e pode ser feita uma estimativa confivel do valor da obrigao



Curso: Nova Contabilidade Disciplina: Procedimentos Contábeis Patrimoniais I

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