A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico
Jerson KelmanDiretor-Geral
•Mod
icid
ade
tarif
ária
•Qua
lidad
e do
ser
viço
•Cumprimento das regras
•Remuneração do capital
• Projetos estratégicos
•Equilíbrio fiscal
•UniversalizaçãoCO
NSUM
IDOR
ES
CONS
UMID
ORES GOVERNO
GOVERNO
EMPREENDEDORES
EMPREENDEDORESAGÊNCIA
Posicionamento
19931993 199619961988Constituição
Federal(Artigos 175 e 176)
Lei 8.631 Fixação dos níveis das
tarifas de energia elétrica e extinção do
Regime de remuneração Garantida
Lei 8.987 Concessão de
Serviços PúblicosLei 9.427
Criação da ANEEL
Decreto 2.335 Regimento Interno da
ANEELImplantação da ANEEL
Lei 9.478 CNPE e ANP
Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.648MAE e ONS
Lei 9.984 ANA
Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e
universalização dos serviços
Lei 10.433Cria o MAE
Lei 10.604Tarifa Baixa Renda
Lei 10.762Programa Emergencial
Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente
Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo
Lei 10.847 Cria a EPE
PL nº 3.337Gestão das agências
Lei 10.871RH das Agências
Lei 9.074 Concessão de
Serviços de Energia Elétrica
20022002 2003 200419981998
Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado
Lei 10.848 Modelo Institucional
Lei 10.847 Cria a EPE
19951995 19971997
19991999
19881988
Dec. 5.163Comercialização e Outorga
CIPCIP
CFCF
ConsumoConsumo
RGRRGR
ONSONS
UBPUBP
RGRRGR
CPMF, PIS/Confins, CSLL, IRCPMF, PIS/Confins, CSLL, IR
GG
ICMSICMSP&DP&D
CCCCCCCDECDE ProinfaProinfaEtapa IEtapa I CBEECBEE
TFTF
RTE / RTE / PerceePerceeESSESS RGRRGR
TT D/CD/C
Fluxos econômicos
• Baixa RendaBaixa Renda• Eletrificação Eletrificação
RuralRural• CooperativasCooperativas• TransporteTransporte
MunicípiosMunicípios Estados Estados Governo FederalGoverno Federal
Papéis Institucionais no Setor Elétrico
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
assessoramento para aprovação pelo Presidente da República
• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo
Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:• Ministério de Minas e Energia – MME
Realização da estudos e pesquisas setoriais:• Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Papéis Institucionais no Setor Elétrico
Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Execução e prestação dos serviços e usuários:• Agentes G, T, D e C
Foco: Interesse PúblicoFoco: Interesse Público
Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/mêsTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km
Oferta de Capacidade – 2004
Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22
MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW
Dad
os C
onso
lidad
os
UHE 72%
Eólica0%
UTE15%
Importada9%
UTN2%
Emergencial2%
649649
1.968
1.3191.319
Cap
acid
ade
(MW
)
3.9303.930 3.6793.679385385
3.1793.179
6.7646.764
4.3544.354814814
9.047
1.2581.258 1.874
5.997
11.889
16.156
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2005 2006 2007 2008 2009
Graves Restrições Com Restrições
Sem Restrições
Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os
2.005 MW das térmicas emergenciais)
Situação dos Empreendimentos de Geração
18.000
1.446
(janeiro/2005)
1.0651.065
Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15
• Modificar a lei de crimes ambientais
• Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas
Mitigação de riscos ambientaisDuas sugestões
• Estabilidade legal, institucional e macroeconômica
• Licenciamento ambiental
• Tarifas compatíveis com:
• investimentos e custos operacionais
• qualidade do serviço
• capacidade de pagamento dos consumidores
Riscos dos investimentos em infra-estrutura
CompetênciasRegular o funcionamento do setor elétrico
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Solução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
Delegação do Poder Concedente (*)
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos (G e T) (*)
Autorizações(*)(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
Procedimentos Administrativos e Decisórios
• Processo Decisório• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado• Reunião pública da Diretoria• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
Desafios do Regulador
• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal)
• Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento
• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº 10.871/04
• Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial
• Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração
Descentralização
Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (06)
Em entendimentos com a ANEEL (08)
ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará
ARSEP (RN)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia
CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de
Energia
AGER (MT)Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso
AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos
ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e
Controle
AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Pernambuco
AGEAC (AC)Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Acre
ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços
Públicos ConcedidosAGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia
da Paraíba
ARSAL (AL)Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
ARSEP (MA)Agência Reguladora de
Serviços Públicos Maranhão
Atualização: novembro/2004
ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
Ano %
1998 0 %
1999 0 %
2000 0 %
2001 0,38 %
2002 24 %
2003 50,57 %
2004 56,56 %
Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro
Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria FEC (1996/2003): 41%
Melhoria DEC (1996/2003): 37%
26,09 27,1924,05
19,8517,44 16,57 18,07
16,44
0
5
10
15
20
25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
21,91 21,6819,88
17,5915,29 14,56 14,84
12,96
0
5
10
15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)
DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de
horas de desligamento anuais)
Nº de Interrupções Nº de Horas
Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
138,4%
230,3%221%
214%
238,6%223%
251,6%
306,5%462,5%
Infla
ção
Gás
ca
naliz
ado
Águ
a/Es
goto
Ener
gia
Elét
rica
Car
tão
tele
fôni
co
Cor
reio
s
Ôni
bus
Gás
de
botij
ão
* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
Car
tório
s
Tele
fone
fixo
606%
255%
Met
rô
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