Economistas reivindicam revisão
de sua legislação
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei
658/2007 trata da modificação da Lei nº 1.411, de 13 de
agosto de 1951, que pretende “atualizar a regulamentação
do exercício da profissão e dá outras providências”
ISSN
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7-06
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ArtigoS
ENTREVISTA
ANO
VIII
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Revista deConjunturaPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
Para o economista Mauricio de Paula Pinto o objetivo do crescimento sem
aceleração da inflação só pode ser alcançado se o governo coordenar melhor os vários instrumentos da
política macroeconômica
Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho
a ser percorridoJoão Paulo de Almeida Magalhães
O Fundo Soberano do Brasil José Fernando Cosentino Tavares
Modernizar a legislação que regula a profissão
do economista – um desafio para muitos
Wellington Leonardo da Silva
Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil
Júlio MiragayaMarco César Araujo Pereira
Carlos Henrique RosaPatrícia Guedes da Silva
Carta de Brasília
(61) 3964.8364
Estudos e pesquisas econômicas e sociais
Planejamento e políticas governamentais
Assessoria e consultoria econômica
Entidades associadas: Corecon/DF – Conselho Regional de Economia do Distrito Federal • Sindecon/DF –Sindicato dos Economistas
do Distrito Federal • ACDF – Associação Comercial do Distrito Federal • Dieese/DF – Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Sócio-Econômicos • Fecomércio – Federação das Indústrias do Distrito Federal • CUT/DF – Cental Única dos Trabalhadores
do DF • Sebrae/DF – Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Distrito Federal • IEL/DF – Instituto Euvaldo Lodi •
Fibra – Federação das Indústrias de Brasília • UnB – Universidade de Brasília • UCB – Universidade Católica de Brasília • UniDF
– Centro Universitário do Distrito Federal • Cesubra – Centro de Ensino Superior de Brasília • Faculdade Euro-Americana
O Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional (IBRASE) foi criado e está em
funcionamento desde 18 de abril de 2000. Sua constituição foi motivada e norteada pela
necessidade de promover e realizar pesquisas, estatísticas e estudos de relevância sobre
a economia do Distrito Federal e do Centro-Oeste como um todo. Suas atenções estão
voltadas tanto para o setor público como para a iniciativa privada. O IBRASE conta com
quadro diversificado e especializado de economistas cadastrados, todos registrados
e em situação regular perante o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.
Além de estudos e pesquisas, o IBRASE promove seminários, cursos e outros eventos.
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A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contactando o Corecon/DF. O valor da assinatura é de
R$ 80,00 anual, o que equivale a quatro edições da revista.
7 Desenvolvimentismo
Keynesiano: o caminho a ser percorrido
João Paulo deAlmeida Magalhães
13 O Fundo Soberano do Brasil
José Fernando Cosentino Tavares
21Modernizar a legislação
que regula a profissão do economista – um desafio para muitos
Wellington Leonardo da Silva
30Mapa da desigualdade
espacial da renda no Brasil
Júlio MiragayaMarco César Araujo Pereira
Carlos Henrique RosaPatrícia Guedes da Silva
51Carta de Brasília
ArtigoS
2 editorial3 entrevista
Mauricio Barata de Paula Pinto
26 capaEconomistas reivindicam revisão de sua legislação
ÍndicePublicação do Conselho Regional de
Economia do Distrito Federal
ANO VIII • Nº 35 • julho/setembro de 2008
ConjunturaRevista de
Nesta edição
Editor responsávelMário Sérgio Fernandez Sallorenzo
Conselho editorialAndré NunesHumberto Vendelino RichterJosé Fernando Cosentino TavaresJosé Luiz PagnussatJosé Roberto Novaes de AlmeidaJúlio Flávio Gameiro MiragayaMaurício Barata de Paula PintoMônica Beraldo Fabrício da Silva
Jornalista responsávelDaniela Lima (Reg. DRT/DF: 4926)
RedaçãoDaniela Lima
RevisãoMarluce Moreira Salgado
Editoração eletrônicawww.arsventura.com.br
Tiragem: 4.000Periodicidade: trimestral
As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF
PresidenteMário Sérgio Fernandez Sallorenzo
Vice-presidenteJosé Luiz Pagnussat
Conselheiros efetivosEvilásio da Silva Salvador Homero Gustavo Reginaldo LimaJosé Luiz Pagnussat Júlio Miragaya Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Maurício Barata de Paula Pinto Max Leno de Almeida Mônica Beraldo Fabrício da Silva Roberto Bocaccio Piscitelli
Conselheiros suplentesAndré Nunes Érton Birk Teixeira Guilherme Costa Delgado Junia Rodrigues de Alencar Newton Ferreira da Silva Marques Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira Ronalde Silva Lins Victor José Hohl
Conselheiro Federal pelo DFHumberto Vendelino Richter
Equipe do CoreconAngeilton Francisco Lima Faleiro Iraci da Costa Lopes Ismar Marques Teixeira Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares
EstagiáriosMayara Bruno Ferreira (ensino médio)Rodrigo Nascente de Oliveira (Economia)
End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 – Brasília/DF Tel: (61) 3225-9242 / 3223-14293964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.brHorário de funcionamento:das 8h às 18h (sem intervalo)
Esta edição da Revista de Conjuntura tem como destaque a discussão sobre a proposta
de revisão da Legislação da profissão de economista. Nos últimos anos houve uma sucessão
de Projetos de Lei propondo a atualização do campo de atuação do economista, a reorgani-
zação do sistema de conselhos e a ampliação do escopo da profissão para profissionais com
formação em nível de pós-graduação strictu sensu e cursos superiores seqüenciais.
O atual Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, apesar dos avanços que
apresenta, necessita de ajustes, pois não inclui campos importantes de atuação dos econo-
mistas e não trata da questão dos pós-graduados e tecnólogos, além de incluir temas po-
lêmicos não-consensuados entre os dirigentes das entidades representativas da categoria,
como é o caso da representatividade regional na plenária do Conselho Federal.
A questão do reconhecimento dos mestres e doutores em economia como profissio-
nais da área, em suas especialidades, é hoje o ponto mais urgente de atualização da legis-
lação que regulamenta a profissão do Economista. A Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
reconhece como economistas apenas os bacharéis em Ciências Econômicas; entretanto, a
realidade, hoje, é muito diferente da de 1951. Houve grande expansão dos cursos de pós-gra-
duação strictu sensu em economia nestes 67 anos. Há um vácuo jurídico na regulamentação
do exercício profissional dos pós-graduados.
O crescimento da demanda por cursos de mestrado e doutorado na área de Economia,
nos últimos anos, vem sendo acompanhado pela redução da demanda pelos cursos de gra-
duação em Economia no país e, em especial, em Brasília. O caso de Brasília é ilustrativo: há
apenas três cursos de Ciências Econômicas em nível de graduação com vestibular anual e
nove cursos de mestrado e doutorado em economia.
O princípio básico que se propõe é o reconhecimento dos profissionais com base na sua
formação específica, considerando os conteúdos desenvolvidos em cada curso. Esse, aliás, é
o princípio básico para que os conselhos profissionais cumpram a sua missão de defesa da
sociedade diante dos profissionais que atuam no seu campo de fiscalização. Cabe ao Conse-
lho Regional de Economia indicar os profissionais que têm competência para desenvolver
atividades específicas na área de Economia e punir os profissionais que revelarem defici-
ências técnicas ou que assumirem atividades para as quais não tenham os conhecimentos
exigidos. O Código de Ética do economista é um dos mais avançados entre as diversas pro-
fissões, mas tem sido pouco aplicado e muitas vezes desrespeitado até pelos dirigentes das
entidades representativas dos economistas.
A revista traz três textos abordando o assunto: a reportagem produzida pela jornalista
Daniela Lima; o artigo “Modernizar a legislação que regula a profissão do economista – um
desafio para muitos”, do economista do Corecon/RJ, Wellington Leonardo da Silva; e a “Carta
de Brasília” produzida em evento realizado em setembro, com a participação de dirigentes
de vários Conselhos Regionais de Economia.
A Revista tem ainda os artigos: “Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser per-
corrido”, do professor João Paulo de Almeida Magalhães, presidente do Corecon/RJ; o exce-
lente artigo “O Fundo Soberano do Brasil” do economista José Fernando Cosentino Tavares;
e o estudo “Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil” de autoria conjunta de Júlio
Miragaya, Marco César Araújo Pereira, Carlos Henrique Rosa e Patrícia Guedes da Silva.
Outro destaque da Revista é a entrevista com o professor Maurício Barata de Paula Pinto,
conselheiro do Corecon/DF e professor do Departamento de Economia da UnB, que avalia
os riscos de alta da inflação no Brasil.
Nesta edição da Revista não foram incluídos artigos sobre a crise financeira, pois este
será o tema principal da edição especial de final de ano da Revista. Neste sentido, concla-
mamos os economistas de Brasília para enviarem, ao Corecon, seus artigos relacionados
a essa temática.
EditorialEditorialPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
ConjunturaRevista de
A volta da
inflação no Brasil
ENTREVISTA
3
julho / setembro / 2008
O economista Mauricio Barata de Paula Pinto concentra-se no estudo da economia internacional. Ele
é membro do Corecon/DF desde 1995, participando da Plenária e coordenando a Comissão de Valorização da Profissão. Sua experiência profissional incluiu cargos
de professor titular na Universidade de São Paulo e na Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos.
Atualmente leciona na Universidade de Brasília (UnB). Em sua entrevista avalia a alta da inflação no país, e
segundo ele, o motivo foi o desejo da administração federal de fazer muitas coisas boas ao mesmo tempo,
sem levar em conta as conseqüências inflacionárias de suas políticas. Para o economista, o objetivo do
crescimento sem aceleração da inflação só pode ser alcançado se o governo coordenar melhor os vários
instrumentos da política macroeconômica.
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a
inflação no Brasil foi o desejo de a administração federal
fazer muitas coisas boas ao mesmo tempo, sem levar em
conta as conseqüências inflacionárias de suas políticas.
Três políticas macroeconômicas expansivas foram ado-
tadas simultaneamente: o governo implementou o PAC,
diminuiu a taxa de juros do Copom e amorteceu a queda
da taxa de câmbio. O governo alcançou seus objetivos que
eram acelerar o crescimento, desonerar os consumidores
do pagamento de juros altos e proteger, contra o declínio
do dólar, os produtores de exportações e importações. Mas
o resultado dessa combinação de medidas expansionistas
foi o aumento simultâneo dos vários componentes da de-
manda agregada, destacando-se o aumento dos gastos
com a aquisição de bens de consumo duráveis. E, ao amor-
tecer o declínio da taxa de câmbio através das volumosas
compras de dólares, o governo inibiu a contribuição que o
ajustamento da balança comercial poderia ter dado para
o equilíbrio de oferta e demanda agregada. A balança co-
mercial continuou produzindo superávits maiores que os
desejáveis e por muito mais tempo que o necessário, pres-
sionando assim a demanda agregada. Não houve preocu-
pação com a coordenação de políticas macroeconômicas.
A expansão da demanda agregada não veio acompanha-
da de política de contenção do crédito que seria necessá-
ria, e o resultado foi o aumento da inflação.
Conjuntura - Ao que o senhor atribui o fato de a infla-
ção ter registrado fortes altas nos primeiros meses do
ano e de repente ter começado a apontar uma queda?
Maurício de Paula Pinto - De fato, a inflação se acele-
rou no primeiro semestre do ano, mas observe que o au-
mento da inflação não é tão recente; ela já estava cres-
cendo antes. A inflação vem se acelerando anualmente
desde agosto de 2005. Avaliando a inflação pela taxa de
crescimento do IGP-DI, e calculando essa taxa para os
períodos de agosto de cada ano até agosto do ano se-
guinte, vemos a inflação crescer de 2,78% em 2006 para
5,19% em 2007 e para 12,80% em 2008. Portanto, a ten-
dência de crescimento da inflação já se observa desde
2005. E nesse período a taxa de inflação se multiplicou
por mais de quatro vezes.
Mas olhando novamente os primeiros meses do ano
atual, como a pergunta sugere, observamos que de fato
a aceleração da inflação foi alta. Esse período inicial de
2008 foi caracterizado pelos seguintes fatos importantes:
Conjuntura - Quais os motivos do crescimento da infla-
ção no Brasil? Quais são suas perspectivas no Brasil?
Maurício de Paula Pinto - Nos primeiros anos da ad-
ministração do presidente Lula, o desejo de acelerar o
crescimento foi colocado em segundo plano. Ficaram
em destaque as preocupações com a estabilidade de
preços e com as políticas redistributivas, inclusive com o
Programa Fome Zero, mas depois as prioridades foram
reorientadas. Foi lançado o Programa de Aceleração do
Crescimento, e a política monetária foi modificada, pro-
curando diminuir as taxas de juros. A mudança de obje-
tivos da administração foi possibilitada pelas boas con-
dições da economia mundial, que permitiram uma taxa
de juros interna mais branda, pois o volume de recursos
de capital orientados para o Brasil era suficientemente
grande, e ao mesmo tempo, o crescimento da deman-
da internacional por nossas exportações permitia uma
posição folgada para a balança comercial. O presidente
Lula afirma que a inflação prejudica os trabalhadores, e,
ao dizer isso, ele certamente se baseia não apenas em
sua sensibilidade política, mas também em sua longa
experiência como líder sindical.
É possível que os novos objetivos do governo tenham
sido ambiciosos demais. O principal motivo da alta da
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no exterior, a crise hipotecária americana dominava as
preocupações e no Brasil, a inflação já se acelerava. Mas
a política de diminuição da taxa de juros continuou em
ação até meados de abril de 2008, quando finalmente
o Copom e o Banco Central sensatamente reverteram a
tendência de queda dos juros. Não é segredo que há um
conflito interno no governo, entre o ministro da Fazen-
da e o presidente do Banco Central, em torno da política
monetária, e certamente esse conflito dificultou a ação
do Banco Central. Possivelmente a lentidão do aumento
da taxa do Copom levou o mercado financeiro a acredi-
tar que a política monetária não seria mais usada para
conter a inflação. Certamente algum tempo foi necessá-
rio para convencer os mercados de que uma política mo-
netária adequada seria usada para enfrentar a inflação e
finalmente, em julho, a taxa de inflação começou a ceder,
para, em agosto, se tornar negativa.
Conjuntura - O senhor acredita que o regime de metas
de inflação, em meio a um cenário de turbulência inter-
nacional, tem se mostrado um componente eficiente e
importante de gerência de política monetária?
Maurício de Paula Pinto - Acredito sim. Se o regime de
metas de inflação for usado corretamente e com em-
penho, ele dará os resultados desejados. A experiência
recente mostra isso. Comparando as taxas de inflação
observadas nos primeiros meses de 2008 com as taxas
do Copom, e expressando ambas as taxas em termos
mensais, vemos que a taxa real de juros foi fortemente
negativa no período de quatro meses entre abril e julho
de 2008. Meu ponto de vista é que a elevação persisten-
te dos juros nominais, a partir de meados de abril, rever-
teu o processo de aceleração da inflação, confirmando
que o regime de metas de inflação é eficiente. Hoje, no
Brasil, a maior dificuldade com o regime de metas de
inflação e com o uso correto da política monetária não
decorre da turbulência do mercado internacional, mas
sim da falta de consenso e coordenação entre os princi-
pais responsáveis pela política econômica.
Conjuntura - A elevação da taxa Selic pelo Copom, para
enfrentar a elevação dos preços que têm componente
externo forte, foi adequada? A elevação foi exagerada?
Maurício de Paula Pinto - Não, a elevação dos juros
não foi exagerada, mas talvez tenha sido implementa-
da um pouco tarde, e isso permitiu as taxas de inflação
tão altas entre abril e julho do presente ano. Qualquer
forma de política monetária, e não apenas o regime de
metas de inflação, fica sujeito a uma restrição importan-
te: não se deve aumentar a taxa de juros subitamente
e acentuadamente, pois isso poderia causar choques e
desequilíbrios insustentáveis no sistema financeiro. Os
juros devem ser aumentados gradualmente. Por isso é
necessário haver consenso dentro do governo sobre o
rumo da política monetária. Quando parte do governo
só se convence da necessidade de aumentar a taxa de
juros reais depois que ela se torna negativa, a política
monetária vai funcionar com atraso.
Conjuntura - Quais as principais fontes de pressão in-
flacionária neste segundo semestre? Câmbio, preços
administrados etc.?
Qualquer forma de política monetária, e não apenas o regime de metas de inflação, fica sujeito
a uma restrição importante: não se deve aumentar a taxa de juros subitamente e acentuadamente,
pois isso poderia causar choques e desequilíbrios insustentáveis no sistema financeiro.
Mauricio Barata de Paula Pinto
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Maurício de Paula Pinto - É possível que os preços ad-
ministrados contribuam para pressionar a inflação, mas
é possível também que após a inflação ter cedido em
agosto, os partidários dos juros baixos voltem a pressio-
nar o Banco Central para diminuir a taxa do Copom. Se
isto acontecer, podemos ter um novo ciclo inflacionário.
E acrescentamos um ponto importante: o reajustamento
dos preços administrados não implica necessariamente
mais inflação, desde que a política monetária seja usada
corretamente. A elevação dos preços administrados só
acarreta mais inflação quando não é compensada pela
política monetária.
Conjuntura - Qual o impacto do câmbio na inflação?
Maurício de Paula Pinto - O impacto do câmbio na infla-
ção pode ser visto de dois ângulos diferentes. Em primei-
ro lugar, sabemos que a taxa de câmbio tem efeito direto
sobre os preços internos de bens importáveis e exportá-
veis, e como esses bens entram no cálculo dos índices de
preços, há um efeito direto do câmbio sobre aqueles índi-
ces. Esse efeito é maior do que geralmente se pensa, pois
devemos levar em conta não apenas o peso das exporta-
ções e importações sobre o produto nacional, mas sim a
parcela dos gastos com bens exportáveis e importáveis
na despesa nacional, e apesar de ser difícil avaliar esses
últimos pesos, sabemos que eles não estão longe de 50%.
Portanto, o índice geral de preços é muito sensível à taxa
de câmbio. O outro ângulo de onde podemos ver o efeito
do câmbio sobre a inflação considera que o saldo da ba-
lança comercial é parte da demanda agregada, e quando
a taxa de câmbio se movimenta, há um impacto sobre
a demanda agregada. Como sabemos, há muito tempo
o governo compra quantidades substanciais de divisas
para aumentar as reservas do país, que já chegaram a
207 bilhões de dólares. Essa política inibe o processo
de ajustamento da balança comercial. Essa é uma das
razões pelas quais o nível da demanda agregada e seu
efeito sobre o nível geral de preços permanecem altos.
E como a política de juros não neutralizou esse efeito, ao
mesmo tempo em que estimulou fortemente as com-
pras de bens duráveis, a inflação acelerou. Se o Banco
Central não tivesse comprado tantos dólares, o impacto
do câmbio na inflação teria sido menor e não haveria
necessidade de juros mais altos.
Conjuntura - É possível procurar alcançar ao mesmo
tempo a aceleração do crescimento e a estabilidade
de preços? Os dois objetivos são compatíveis? O se-
nhor pode sugerir alternativas para a política macroe-
conômica brasileira?
Maurício de Paula Pinto - Sustentar a taxa de câm-
bio com o aumento das reservas e ao mesmo tempo
estimular a demanda agregada de bens de consumo
duráveis, quando a economia se encontra perto do
produto potencial, não abre espaço para produzir to-
dos os bens exigidos pela aceleração do crescimento.
O resultado é o aumento da inflação. O objetivo do
crescimento sem aceleração da inflação só pode ser
alcançado se o governo coordenar melhor os vários
instrumentos da política macroeconômica.
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julho / setembro / 2008
ArtigoO título do presente trabalho é “Desenvolvimen-
tismo Keynesiano”. Para bem entender seu objetivo faz-
se necessário mostrar o que se acha por trás dele.
No período recente, em função do estrondoso fracas-
so do experimento neoliberal no Brasil, grande número
de textos vêm sendo publicados, como contribuição
pessoal ou coletânea de artigos, oferecendo sugestões
sobre a maneira de fazer o país voltar ao crescimento
acelerado que registrou no passado e constitui hoje a
norma entre as economias emergentes.
É freqüente os autores desses trabalhos se autode-
nominarem keynesianos. Pretendem, com isso, sinalizar
que discordam da visão neoliberal de total respeito
aos mecanismos de mercado sustentando, em sentido
contrário, a tese de que a sistemática intervenção do
governo na economia é fundamental para a eliminação
do atraso econômico. Nesse sentido, o nome de Key-
nes é uma boa escolha porque ele foi o primeiro eco-
nomista de grande projeção a negar a capacidade do
livre funcionamento do mecanismo de preços levar ao
ótimo econômico.
Essa nova corrente do pensamento econômico
brasileiro poderia receber o nome de pós-keynesiana,
neokeynesiana ou novo-keynesiana. Acontece que es-
sas denominações já foram apropriadas pelos seguido-
res de Keynes não podendo, assim, ser utilizadas. Pos-
sivelmente em função disso, Bresser Pereira sugeriu a
denominação “novo-desenvolvimentismo” que a nosso
ver, sem o adjetivo “novo” e completada com referência
expressa a Keynes ilustra bem a proposta dessa nova
corrente de pensamento econômico.
As teses desse autor, que encontraram forte resis-
tência inicial da mainstream economics, acabaram sen-
do a ela incorporadas dado seu nível em nada inferior
ao da melhor ciência econômica da época. A tarefa
aqui proposta para o desenvolvimentismo-keynesiano
é exatamente, tal como Keynes, oferecer alternativa, ao
neoliberalismo e à teoria neoclássica (da qual o neoli-
beralismo é a vertente doutrinária), justificada por pa-
radigma de nível científico não inferior ao dela. O que
até agora não está acontecendo.
As propostas de política econômica do desenvol-
vimentismo-keynesiano são, usualmente, justificadas
como alternativa à fórmula neoclássica de política eco-
nômica que fracassou redondamente, não só no Brasil
como em toda América Latina. Diante disso, os desen-
volvimentistas-keynesianos passaram simplesmente, e
sem qualquer justificação teórica, a defender políticas
econômicas opostas às que vinham sendo adotadas.
Exemplifiquemos:
A passividade do Estado na economia levou o Bra-
sil a vinte e cinco anos de semi-estagnação. A alterna-
tiva óbvia a essa opção, sugerida pelo desenvolvimen-
tismo-keynesiano, é a condução da economia com
base em planos que descrevam os objetivos visados e
apontem os instrumentos requeridos para alcançá-los. A
Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser percorrido1
João Paulo de Almeida Magalhães
1 O presente artigo se baseia nas formulações contidas em pesquisa do Centro de Estudos para o Desenvolvimento – CED do CORECON-RJ a ser proximamente publicado com o título de Desenvolvimentismo Keynesiano um enfoque Teórico-Didático.
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a
sobrevalorização do real vem conduzindo o país à cres-
cente especialização no setor de commodities agrícolas
e industriais. Especialização indesejável por se tratar de
setor de baixo valor adicionado por trabalhador, tec-
nologia elementar e lento crescimento. Torna-se, dessa
forma, desnecessária maior justificação da proposta
desenvolvimentista de desvalorização da taxa de câm-
bio. Algo semelhante acontece com os altíssimos juros
vigentes no país, que desencorajam investimentos, atra-
em capital estrangeiro especulativo e oneram pesada-
mente as finanças públicas. O que torna óbvia e, portan-
to, sem necessidade de maior justificação, a proposta de
sua drástica redução.
Ou seja, as justificações das alternativas propostas se
acham, simplesmente, nos maus resultados da fórmula
neoliberal. Não existe nelas embasamento teórico, mos-
trando que as políticas em curso no país estão erradas
porque, ignorando a especificidade do crescimento re-
tardatário, pretendem conduzi-lo a partir de fórmulas
que se revelaram eficazes nos atuais países desenvolvi-
dos. Diante da falta de justificações teóricas, essenciais
em debate científico, os defensores da visão neoclássica
continuam a poder alegar que suas sugestões se baseiam
no que há de melhor e mais avançado na ciência econô-
mica. Os maus resultados obtidos são justificados como
erros facilmente corrigíveis. Assim, a alegação atualmen-
te em moda é de que o fracasso da proposta neoliberal,
codificada no Consenso de Washington, deveu-se exclu-
sivamente ao fato de as instituições existentes nos países
subdesenvolvidos não serem adequadas ao crescimento
econômico. As propostas do neoliberalismo continua-
riam, portanto, plenamente válidas, bastando apenas
complementá-las com esforço de aperfeiçoamento
institucional. É o Consenso de Washington Ampliado. O
grave defeito do desenvolvimentismo-keynesiano a ser
corrigido é, portanto, a falta de justificação teórica (ou
científica) de suas teses. Vejamos por quê.
Antes de definir o que deve ser feito, para criar para-
digma teórico que se contraponha à visão neoclássica,
é indispensável indagação preliminar. Como se explica
a utilização em países subdesenvolvidos de fórmula de
política econômica incompatível com sua realidade?
Somente em função da resposta a essa pergunta será
possível decidir sobre a melhor forma de se contrapor
ao liberalismo neoclássico.
Duas explicações foram oferecidas para o fato. De
acordo com a primeira, houve somente erro de interpre-
tação das peculiaridades do crescimento retardatário
pelos formuladores de políticas econômicas. De acordo
com a segunda, existiu inegável intenção dos econo-
mistas do Primeiro Mundo de bloquear a expansão das
economias atrasadas. O exame dessas duas interpreta-
ções é importante para se decidir sobre o que deve ser
feito a fim de evitar que os erros do passado se repitam
no futuro.
Para Bacharach (1980), que oferece argumento favo-
rável à primeira interpretação, o que ocorreu foi apenas
um problema de verstehen. Este, extremamente impor-
tante nas ciências sociais, consiste na capacidade de o
analista envolvido em determinada realidade compre-
endê-la de forma direta, sem necessidade de estudos
ou pesquisas sobre ela. Assim, diante da ameaça de uma
guerra, ou séria comoção social, o analista percebe de
forma imediata, isto é, sem necessidade de qualquer
pesquisa, os motivos da corrida aos bancos e da estoca-
gem de bens de consumo pelas famílias.
O verstehen pode ser dividido em doméstico e radi-
cal. O primeiro se refere ao observador agindo no seu
‘‘
‘‘
Não existe embasamento teórico, mostrando que
as políticas em curso no país estão erradas
porque, ignorando a especificidade do
crescimento retardatário, pretendem conduzi-lo
a partir de fórmulas que se revelaram eficazes
nos atuais países desenvolvidos.
�
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próprio ambiente. No segundo, o cientista procura se
colocar no ambiente de outras civilizações ou culturas,
caso do antropólogo, do etnólogo e de pesquisadores
de países desenvolvidos analisando economias retarda-
tárias. O verstehen radical é mais difícil e problemático o
que aumenta, no caso da Economia, o risco de indevida
transferência para países subdesenvolvidos de políticas
adotadas, com sucesso, em economias maduras. Políticas
que vão se revelar ineficazes, ou mesmo prejudiciais, para
as economias atrasadas. Isso teria sido o que ocorreu à
América Latina na aplicação do modelo neoclássico.
Schumpeter (1954) apóia essa interpretação ao
afirmar: “É também verdade que sempre que ten-
tamos interpretar atitudes humanas, sobretudo de
pessoas muito distantes de nós em tempo e cultura,
arriscamo-nos a não entendê-las, não apenas se subs-
tituirmos grosseiramente nossas atitudes pelas delas,
mas também quando nos esforçamos para penetrar
no comportamento de suas mentes. Tudo isso se tor-
na muito pior do que seria de outro modo, porque o
observador é produto de um contexto social e de sua
situação especial nesse contexto, o que o condiciona
mais para certas coisas do que para outras e para vê-
las de certa perspectiva. E isso não é tudo: fatores am-
bientais podem inclusive marcar o observador com o
desejo subconsciente de vê-las sob uma certa ”luz” (p.
34). Essa análise abrange tanto a dificuldade colocada
pelo verstehen radical quanto pela defesa inconsciente
de interesses paroquiais pelos pesquisadores.
Ainda no sentido de justificar a existência de cons-
piração contra os países subdesenvolvidos, alegou-se
o sucateamento da Economia do Desenvolvimento
sem que suas teses básicas tivessem sido refutadas.2
Krugman (1995) explica de outra forma o declínio
dessa disciplina. De acordo com ele os grants, que nos
desenvolvidos constituem a base de qualquer pesqui-
sa científica, eram, na Economia do Desenvolvimento,
ligados aos auxílios concedidos a países pobres. O es-
tudo destes permitia, em última análise, orientar me-
lhor o apoio oferecido. Com o declínio desse auxílio,
desapareceram os grants com correspondente impac-
to negativo na Economia do Desenvolvimento. Não
teria havido, portanto, qualquer intenção de prejudicar
os subdesenvolvidos.
A mais decidida defesa da tese da existência de
conspiração contra os subdesenvolvidos foi proposta
por H. C Chang (2002). No seu livro Chutando a Escada,
ele retoma a tese de List, segundo a qual os pioneiros
da Revolução Industrial do século 19 estavam tentando
impedir que os demais países seguissem pelo mesmo
caminho. Isto é, estavam “chutando a escada “ pela qual
subiram a fim de evitar que outros fizessem o mesmo.
Sua crítica se concentra na tese propalada pelos paí-
ses ricos, e pelos organismos internacionais por eles
controlados, de que o subdesenvolvimento resultava,
essencialmente, da falta de instituições adequadas. En-
tendidas estas como as regras do jogo econômico. A
importância da denúncia de Chang está em que, diante
do estrondoso fracasso do neoliberalismo, procurava-se
explicar que isso acontecera em conseqüência da falta
‘‘
‘‘
O observador é produto de um contexto social e de sua situação especial nesse
contexto, o que o condiciona mais para certas coisas do
que para outras e para vê-las de certa perspectiva.
E isso não é tudo: fatores ambientais podem inclusive marcar o observador com o
desejo subconsciente de vê-las sob uma certa ”luz”.
Schumpeter (1954)
2 A Economia do Desenvolvimento era importante para as economias retardatárias porque, contrariamente dos trabalhos usuais sobre o tema, tipicamente de Economia Aplicada, a disciplina tinha como objetivos criar teorias ou paradigmas aplicáveis ao caso específico dessas economias.
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de instituições adequadas ao crescimento econômico.
Ou seja, o receituário neoliberal estaria correto faltando
apenas complementá-lo com a reforma institucional.
Em suas palavras: “Ao pedirem aos países em desen-
volvimento padrões institucionais que eles mesmos
nunca atingiram, os países desenvolvidos estão adotan-
do duplo critério e prejudicando os países subdesenvol-
vidos ao impor-lhes muitas instituições de que eles não
precisam e nem têm capacidade de implantar “ (p. 135).
Não menos importante, segundo ele, é o fato de as
instituições hoje existentes nos países em desenvol-
vimento serem mais avançadas do que as registradas,
pelos atuais desenvolvidos, em fase correspondente de
seu crescimento. Lembra, nesse sentido, que a Inglaterra
registrava, em 1820, nível de desenvolvimento corres-
pondente ao da Índia de hoje. E não contava com insti-
tuições já existentes naquele país, como sufrágio univer-
sal, banco central, imposto de renda, responsabilidade
limitada generalizada, moderna lei de falência bancária,
burocracia profissionalizada e regulamentação signifi-
cativa do sistema acionário. Da mesma forma, a Itália em
1875 tinha o nível de desenvolvimento do Paquistão de
hoje. E, no entanto, não dispunha de sufrágio universal
masculino, burocracia profissional, sistema judiciário
independente, banco central com monopólio de emis-
sões ou lei de concorrência, instituições essas que já
existem no atual Paquistão, algumas delas há décadas.
Por que, então, se exigir das economias retardatárias o
que os atuais países desenvolvidos jamais tiveram na
época áurea do seu crescimento?
Completando sua crítica o autor afirma, taxativa-
mente, que a maioria das instituições recomendadas
aos países em desenvolvimento como boa governança
foram, de fato, resultados e não causa do crescimen-
to das atuais economias maduras, não tendo sentido
apontá-las como pré-requisito ao sucesso das políticas
de desenvolvimento.
Também com respeito ao abandono da Economia
do Desenvolvimento, a interpretação conspiratória ofe-
rece explicação diferente da proposta por Krugman. De
acordo com ela, o otimismo, surgido logo após a Segun-
da Guerra Mundial, sobre a viabilidade da eliminação do
subdesenvolvimento em escala planetária deu lugar, no
fim dos 1960s, a sério pessimismo. Os países desenvol-
vidos tomaram consciência de que políticas destinadas
a alcançar esse objetivo teriam, para eles, graves efeitos
negativos em termos de elevação do preço de recursos
naturais não-renováveis e de grandes investimentos
para reduzir a agressão ao meio ambiente de suas ati-
vidades econômicas. Teria sido por esse, e não por ou-
tro motivo, que desapareceram os grants e às pesquisas
sobre o crescimento retardatário, com o conseqüente
declínio da Economia do Desenvolvimento.
Mais que isso, como os países desenvolvidos não
podem hoje lançar mão dos mesmos instrumentos
utilizados no passado para bloquear o desenvolvimen-
to das nações periféricas, tais como o pacto colonial, a
abertura militarmente imposta à China e ao Japão e as
pressões econômicas de diversos tipos sobre a América
Latina3, o instrumento ideológico passou a ser utilizado.
3 No caso do Brasil, a Inglaterra impôs ao país, durante praticamente toda a metade do século 19, a tarifa aduaneira máxima de 15% sobre as importações oriundas daquele país.
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‘‘
Os países desenvolvidos não podem hoje lançar
mão dos mesmos instrumentos utilizados
no passado para bloquear o desenvolvimento das nações periféricas, tais como o pacto colonial,
a abertura militarmente imposta à China e Japão
e as pressões econômicas de diversos tipos sobre a
América Latina.
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O abandono da Economia do Desenvolvimento foi
complementado com a imposição do que se tornou
conhecido como “pensamento único” que alguns auto-
res preferem chamar de pensamento hegemônico. De
acordo com este, as recomendações da teoria neoclás-
sica, que se revelaram eficazes nas economias maduras,
são plenamente válidas para as economias retardatá-
rias. Ou seja, a abstenção do Estado, a ampla abertura
do país à entrada de capitais e mercadorias estrangei-
ros e o estrito respeito aos mecanismos de mercado,
constituiriam a forma correta de eliminar o atraso eco-
nômico.
Dutt e Ros (2003) definem bem o problema do sur-
gimento do chamado – pensamento único – ao afirma-
rem: “A mainstream economics raramente reconhece (...)
a existência de enfoques alternativos aos seus. O que
agora é a mainstream economics é usualmente chama-
da economia neoclássica” (p.7). E continuam. “Embora
houvesse diversas escolas competitivas inicialmen-
te, pelo meio do século 20 a economia neoclássica se
tornou relativamente estandartizada e estabeleceu
seu domínio na profissão (apesar do crescimento da
economia keynesiana que se tornou crescentemente
“neoclássica”). Essa tendência da teoria neoclássica de
dominar a profissão econômica alcançou um ponto no
qual a maioria dos economistas (principalmente nos
Estados Unidos) definiriam a economia como econo-
mia neoclássica.” (p. 8)
A pergunta é, então, a seguinte: as políticas eco-
nômicas implementadas na América Latina, e que a
condenaram a quase três décadas de semi-estagna-
ção, decorreram de erros determinados pelo verstehen
radical, e pela defesa inconsciente dos economistas do
Primeiro Mundo do interesse de seus países, ou resul-
taram, como sustenta Chang, da tentativa dos desen-
volvidos de monopolizarem os ganhos resultantes da
industrialização?
Tudo indica que a resposta não é relevante. Vejamos
por que: A teoria das vantagens comparativas, proposta
por Ricardo, era perfeitamente correta no século 19, quan-
do países do mesmo nível econômico se propunham a
facilitar sua industrialização, mediante abertura recípro-
ca de mercados. Logo depois, todavia, ela passou a ser
erradamente utilizada para condenar o protecionismo
dos países da segunda onda de industrialização (Estados
Unidos e Alemanha). Foi esse fato que levou List a acusar
os países industrializados de estarem chutando a esca-
da para impedir que os demais seguissem pelo mesmo
caminho. A bem-sucedida reação contra esse tipo de
manobra foi o enfrentamento direto do problema com
base em argumentos, de nível igual ao da melhor ciência
econômica da época, que invalidavam a irrestrita conde-
nação de qualquer fechamento econômico, contida na
teoria das vantagens comparativas. Tarefa levada adian-
te pela teoria protecionista de List.
Nos Estados Unidos, Alexandre Hamilton percebeu
a importância do protecionismo para garantir a indus-
trialização do seu país. Suas teses, contudo, dificilmente
prosperariam diante do aconselhamento em contrário
do que existia de mais avançado na ciência econômica.
O problema foi contornado pela teoria protecionista de
List, que deu cobertura científica às reivindicações de
Hamilton.
Esses fatos oferecem lição a ser aproveitada pela
América Latina. A escolha entre as duas interpretações
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O abandono da Economia do Desenvolvimento foi
complementado com a imposição do que se
tornou conhecido como “pensamento único” que alguns autores preferem chamar de pensamento hegemônico. De acordo
com este, as recomendações da teoria neoclássica, que se revelaram eficazes nas economias maduras, são
plenamente válidas para as economias retardatárias.
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acima (a conspiratória e a de interpretação errada das
condições de subdesenvolvimento) é irrelevante. Isso
porque, se estivermos diante de erro técnico ou de uma
conspiração, a solução é sempre a mesma. Ou seja, a
montagem de paradigma ajustado à realidade dos sub-
desenvolvidos que, da mesma forma que a teoria prote-
cionista de List, no caso da industrialização dos Estados
Unidos e Alemanha, justifique tecnicamente políticas
econômicas capazes de proporcionar a países subde-
senvolvidos a eliminação do seu atraso econômico.
A tarefa básica do desenvolvimentismo-keynesiano
é, portanto, fazer para os subdesenvolvidos o mesmo
que List fez para os países da segunda onda de indus-
trialização e Keynes para a correção das recessões eco-
nômicas. A saber, criarem paradigma teórico, de nível
não inferior ao neoclássico, que justifique políticas eco-
nômicas capazes de eliminar seu atraso econômico. E a
tarefa não será fácil por dois motivos.
Em primeiro lugar, porque o que se exige do eco-
nomista brasileiro é fazer ciência econômica e não
simplesmente utilizar, em suas análises e propostas de
política econômica, as fórmulas recebidas do Primeiro
Mundo. Estamos diante de exigência incomum nos pa-
íses subdesenvolvidos. Estes são, em todos os ramos do
conhecimento, simples aplicadores de teorias e inter-
pretações dos países desenvolvidos.
Em segundo lugar, ela será difícil porque em ciência
econômica as condições parecem particularmente des-
favoráveis. Pesquisa de 2002, dirigida por Bielschowsky
e Mussi envolvendo mais de quarenta economistas do
mais elevado nível disponível no país, indagou dos en-
trevistados o que se deveria fazer para recolocar o Brasil
na trilha do desenvolvimento. A conclusão dos organi-
zadores foi a que segue: “Desde as primeiras entrevis-
tas ficou claro que o – crescimento – não tem ocupado
parte central das preocupações e reflexões da maioria
dos economistas brasileiros. De fato, o campo temático
mostrou-se pouco propício a grandes aprofundamen-
tos por parte dos entrevistados e tornou-se evidente,
durante a pesquisa, que se tratava de um regresso ao
tema”. E continuam “Há que se mencionar uma extre-
ma preocupação com o curto prazo. Em especial com
as políticas de estabilização, a qual vem afogando e
desfocando a visão de longo prazo “ (p. 34)
Ou seja, há um longo e difícil caminho a percorrer.
Referências
Bacharach M . The Role of Verstehen in Economic Theo-
ry em Richerche Economiche jan/jun, (1989)
Bielschowsky, R e Mussi (orgs) Políticas para a Retomada
do Crescimento, IPEA, Brasília, (2002)
Bresser – Pereira,L C. Macroeconomia da Estagnação.
São Paulo Editora 34, (2007)
Chang H.J. Kicking Away the Ladder, Anthem Press, Lon-
dres, (2002)
Dutt A e Ros J . Development Economics and Structutalist
Macroeconomics Edward Elgar Nothampton, (2003)
Schumpeter, J A. History of Economic Analysis, Oxford
University Press New York, (1954)
João Paulo de Almeida MagalhãesPresidente do Corecon-RJ
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I – Apanhado geral e principais conclusões
Os fundos soberanos de riqueza2 pertencem aos go-
vernos nacionais (daí, “soberanos”). Consistem de ativos
em moedas estrangeiras fortes, separados das reservas
internacionais do país, muitas vezes administrados pelos
respectivos bancos centrais, aplicados a mais longo prazo
no exterior e em condições de maior risco que as ditas
reservas (em participações societárias, por exemplo). Es-
ses fundos buscam melhor retorno que o normalmente
obtido com as reservas oficiais, em função de estratégias
que combinam distribuir riqueza de seus recursos natu-
rais não-renováveis entre gerações, fazer política fiscal
anticíclica e atender a passivos contingentes.
Os fundos soberanos de riqueza são heterogêneos
e, segundo suas finalidades, podem ser classificados da
seguinte forma:3,4 (a) de estabilização, para proteger o
orçamento e a economia de flutuações de preços de
commodities, principalmente o petróleo, em países
que dependem desses produtos; (b) de poupança,
que a viabilizam e propiciam transferir para gerações
futuras, por meio de carteira de títulos diversificada, as
receitas derivadas da exploração de recursos naturais
não-renováveis ou da privatização de ativos públicos;
(c) de aplicação alternativa de reservas internacionais,
para diversificar a carteira dos governos, visando me-
lhor rentabilidade que os bancos centrais conseguem
com as reservas oficiais;5 (d) de desenvolvimento, para
financiar projetos ou políticas industriais; e (e) de apo-
sentadoria e pensão, para aplicar contribuições do go-
verno no mercado internacional de capitais e atender a
passivos previdenciários.
O Fundo Soberano do Brasil1
José Fernando Cosentino Tavares
Artigo
1 O autor concluiu a versão final deste artigo em 12 de outubro de 2008 e agradece à economista e Consultora de Orçamento Márcia Rodrigues Moura e ao Consultor de Orçamento Flávio Leitão Tavares da Câmara dos Deputados pelos valiosos comentários, assim como dos economistas que participaram da reunião de conjuntura do Corecon-DF, de 17 de julho de 2008, coordenada pelo professor José Luiz Pagnussat no Espaço do Economista. Nem os erros que porventura existam neste artigo, nem as conclusões devem ser atribuídos a esses economistas ou comentarista.
2 Para o leitor interessado neste assunto e com pouco tempo a perder, sugerimos a leitura de documento em http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2008/POL03408A.htm e da pesquisa da JP Morgan Sovereign Wealth Funds: A Bottom-up Primer, JP Morgan, 22 de maio de 2008.
3 Esta classificação é baseada em trabalhos do Fundo Monetário Internacional. Ver, por exemplo, Sovereign Wealth Funds - A Work Agenda em http://www.imf.org/external/np/pp/eng/2008/022908.pdf, que serviu de base para parte da presente pesquisa. Outra leitura valiosa foi de Why Does Brazil Want a Sovereign Wealth Fund? em http://www.rgemonitor.com/latam-monitor/author_name/rziemba/.
4 Os objetivos podem ser múltiplos, sobrepostos ou mudar com o tempo. Por exemplo, quando as reservas acumuladas excedem o necessário para promover estabilização, tornam-se fundos de poupança. Segundo a literatura, muda a estratégia do fundo, pois se a finalidade for estabilização, a ênfase é na liquidez e no menor risco; se a finalidade for poupança, procura-se a rentabilidade em prazo mais longo.
5 A necessidade da manutenção de reservas tem diminuído rapidamente, com a adoção crescente, a partir da última década do século passado, dos regimes de metas de inflação e de câmbio flutuante em países emergentes. O acúmulo de reservas oficiais acima do adequado tem levado países a instituir ou a pensar em instituir fundos soberanos. O nível ideal de reservas é difícil de avaliar, e os bancos centrais não divulgam suas conclusões a esse respeito. Por diversas razões os países vieram acumulando moeda estrangeira e o excesso não precisa ser aplicado em títulos de curto prazo, com grande liquidez, admitindo, para essa parcela, aplicações menos líquidas, de mais longo prazo e de maior rentabilidade.
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Alguns desses fundos, do Oriente Médio e da Ásia, são
relativamente antigos (os do Kuwait, Abu-Dhabi, e Cinga-
pura); outros novos, porém fortes (China, iniciado em 2007
com US$ 200 bilhões, contra US$ 1,7 trilhão de reservas).
Eles se multiplicaram nos últimos vinte anos em de-
corrência de fatores relativamente novos na cena mun-
dial: a globalização e diversificação dos mercados, que
deu inédita mobilidade aos capitais financeiros; a que-
da da cotação do dólar; a valorização das commodities
no mercado internacional; a redução dos passivos dos
países emergentes em moeda estrangeira; e os cres-
centes superávits em transações correntes do balanço
de pagamento, superávits comerciais ou investimentos
estrangeiros elevados em países emergentes, que ge-
raram enorme acumulação de reservas internacionais.
As estimativas variam, mas são de que os fundos sobe-
ranos tenham hoje patrimônio entre US$ 2,5 trilhões e
US$ 3,7 trilhões, e que poderiam alcançar entre US$ 12
trilhões e US$ 15 trilhões em 2015, projetando-se seu
ritmo recente de crescimento.
Tais fatos esclarecem em grande parte as razões pelas
quais nosso governo busca ter o seu fundo soberano. Ou-
tra razão é que são considerados instrumentos das econo-
mias emergentes para firmar sua importância no sistema
financeiro global, principalmente depois de os primeiros
bancos americanos vitimados pela bolha imobiliária te-
rem sido resgatados por esses fundos soberanos, ainda
que eles cautelosamente já tenham suspendido esse tipo
de negócio com o recrudescimento da crise.
Foram instituídos 20 novos fundos desde 2000.
Os fundos chilenos datam de 2006, criados na lei de
responsabilidade fiscal, com os propósitos de estabi-
lização econômica e social e reserva previdenciária.
Substituíram o fundo de compensação das receitas
do cobre e passaram a repartir o superávit fiscal em
parcelas variáveis conforme o ciclo econômico. A Rús-
sia, que há quatro anos instituiu um fundo de estabi-
lização para administrar o resultado da exploração do
petróleo, em fevereiro de 2008 apartou US$ 32 bilhões
para seu fundo nacional soberano e deixou outros
US$ 130 bilhões em um fundo de reserva mais bem
comportado. A soma é inferior ao volume das reser-
vas brasileiras. Outro BRIC, a Índia, cogita de criar seu
fundo soberano com a perspectiva de garantir fontes
de energia e aumentar a rentabilidade da aplicação
de suas reservas internacionais. A Índia mais que do-
brou suas reservas em 2 anos, para US$ 290 bilhões
no final de setembro. O fundo compraria parte delas
do banco central e emprestaria a empresas indianas,
incluindo as que exploram minas de carvão e blocos
de petróleo e gás no exterior. Analistas internacionais
consideram parecidos os casos de Brasil e Índia, ainda
que a dependência de fontes externas de energia não
seja nosso problema. Ambos acumularam reservas ra-
pidamente e ostentavam volumosas entradas de ca-
pitais, embora tenham déficit fiscal e em transações
correntes no balanço de pagamentos.
Na atual conjuntura, descarta-se a urgência na
criação do Fundo Soberano do Brasil, diferentemente
de 8 meses atrás ou mesmo quando o projeto de lei
nº 3.674/086 foi apresentado ao Congresso. O Fundo
Analistas internacionais consideram parecidos
os casos de Brasil e Índia, ainda que a dependência
de fontes externas de energia não seja nosso
problema. Ambos acumularam reservas
rapidamente e ostentavam volumosas entradas de capitais, embora
tenham déficit fiscal e em transações correntes
no balanço de pagamentos.
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6 Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg466-080703.htm.
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Soberano do Brasil poderia estar vindo tarde demais
em relação à bonança de receitas federais, estaria vin-
do também tarde demais em relação à abundância de
dólares ingressando no Brasil, e cedo demais em rela-
ção ao Pré-sal, principalmente se investimentos forem
adiados devido à queda da cotação do petróleo e falta
de fontes de financiamento do investimento. Outras
razões para se ter calma são que estão aumentando
a incerteza das aplicações em ativos financeiros ex-
ternos, o juro doméstico básico e a cotação do dólar,
enquanto caem as das commodities.
À época do encaminhamento do projeto de cria-
ção, o fundo soberano não seria necessário para que o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So-
cial (BNDES), supostamente junto ao qual será consti-
tuído um segundo fundo que instrumentalizará a por-
ção desenvolvimentista do FSB, captasse recursos no
exterior; pois, com grau de investimento, os analistas
acreditam que, passada a volatilidade, existe mercado
para emissões do governo brasileiro.
O FSB não seria necessário para prover empresas
nacionais com recursos subsidiados, pois isso já se
faz por meio dos fundos orçamentários existentes
(fundos constitucionais e outros, especializados) e de
operações do próprio BNDES, todos podendo ser am-
pliados independentemente da criação do Fundo Fis-
cal de Investimentos e Estabilização. Não estava cla-
ra a necessidade de maior aporte de recursos para o
BNDES, quando havia dúvidas até quanto à existência
de demanda qualificada para os créditos oferecidos.
Os grandes conglomerados já conseguiam obter re-
cursos no exterior a custo bastante atraente. Até o ob-
jetivo de permitir a aplicação do excedente pruden-
cial das reservas internacionais em ativos de maior
rentabilidade, visando reduzir o custo de sua manu-
tenção, poderia ser atendido diretamente pelo Ban-
co Central com a mesma competência da instituição
financeira federal que o FSB venha a contratar como
agente operador (outros bancos centrais do mundo já
diversificam aplicação de suas reservas, com as mes-
mas finalidades). Além disso, como já se disse, não é
aconselhável neste momento a procura de aplicações
de maior risco.
A criação do FSB poderia ser substituída pelo au-
mento do superávit primário, para atender aos objetivos
imediatos de reduzir a demanda agregada e reduzir a
dívida pública. Caso venha a ser definido como objetivo
estimular a economia, bastaria, ao contrário, diminuir a
meta fiscal.
Com o aprofundamento da crise, cujo primeiro
efeito na economia brasileira foi a escassez de crédito
privado de fontes externas ou internas para as empre-
sas brasileiras, pareceria surgir um argumento decisivo
que justificasse a criação imediata do FSB. O elevado
superávit primário federal a ser obtido em 2008 será
esterilizado na ausência do fundo, quando, alternati-
vamente, poderia suprir o BNDES ou outra instituição
oficial junto à qual o fundo fosse constituído, permi-
tindo-lhe ampliar sua carteira de empréstimos. Ainda
assim, haveria como alternativa a concessão de em-
préstimo pelo Tesouro ao BNDES, nos mesmos moldes
de operações recentes com a Caixa Econômica Fede-
ral e com o próprio banco de desenvolvimento.
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A criação do Fundo Soberano do Brasil
poderia ser substituída pelo aumento do
superávit primário, para atender os
objetivos imediatos de reduzir a demanda agregada e reduzir a dívida pública. Caso venha a ser definido
como objetivo estimular a economia, bastaria, ao contrário, diminuir a meta fiscal.
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II – Mais sobre fundos soberanos
Os fundos soberanos de riqueza servem para ate-
nuar os efeitos da doença holandesa7. No plano inter-
nacional esses fundos realocam excedentes e injetam
liquidez nos mercados financeiros.8
Países ricos e analistas do mercado preocupam-
se com esses fundos sob diversos aspectos: (a) como
contemplá-los nas formulações nacionais de política
econômica; (b) em que medida seus investimentos
afetarão os países hospedeiros, principalmente se seus
mercados de capitais forem (ainda) incipientes ou (mo-
mentaneamente) frágeis; (c) sua falta de transparência
(por exemplo, quanto a tamanho e estratégias de inves-
timento, considerando ainda eventuais objetivos políti-
cos que possam ter vis-à-vis questões de segurança na-
cional); e (d) o avanço estatal indesejável nos mercados
internacionais. Do lado oposto, a maior parte dos países
emergentes que administram tais fundos queixa-se de
restrições ao livre fluxo de capitais e do protecionismo.
É provável que novas regras afetem em breve o fun-
cionamento desses fundos. Desde outubro de 2007, está
na pauta do Fundo Monetário Internacional estabelecer as
melhores práticas para essas entidades, em conjunto com
a OCDE e o Banco Mundial, e acompanhar suas operações
para aprimorar, em especial, a troca de informações.9 Resul-
tados dos estudos eram esperados para outubro de 2008.
III – O projeto brasileiro
O projeto de lei não foi novidade. Durante algum
tempo a idéia da criação deste novo instrumento foi
debatida e combatida dentro do governo. Observava-
se, de um lado, que o Brasil tem economia suficiente-
mente diversificada e não depende, como outros paí-
ses, de receitas de exportação de poucos ou um único
recurso natural não-renovável. O modelo que o Brasil
persegue neste momento é o de países cujos fundos
foram criados mais recentemente com o excesso de
reservas, embora o projeto de lei seja suficientemente
amplo para acomodar outras configurações. O argu-
mento mais convincente a favor do fundo é de que fu-
turamente seremos importante produtor de petróleo.
Há algum tempo o Ministério da Fazenda anunciava
que o capital inicial do FSB seria o excesso de superávit pri-
7 Economistas identificaram relação entre a exploração e a exportação de recursos naturais (ou, mais genericamente, qualquer fator que pro-duza um aumento do influxo de capitais externos) e a desindustrialização do país, devida à combinação da valorização desses recursos com a desvalorização cambial. A valorização da moeda nacional (real, por exemplo) torna a indústria nacional menos competitiva com as importações, ocorrendo o que aconteceu na Holanda. Na Holanda, no início dos anos 80, subiram os preços do gás e as receitas de exportação, valorizando-se, à época, o florim, e o excesso de exportações de gás derrubou as exportações dos demais produtos por falta de competividade.
8 Tiveram destaque e papel estabilizador recentemente, quando aplicaram US$ 55 bilhões desde o último trimestre de 2007 até março de 2008 em instituições norte-americanas e européias, e mais de US$ 35 bilhões somente no capital das instituições financeiras norte-americanas Citi-group, Morgan Stanley e Merrill Lynch, que beiravam o colapso no período que se seguiu à crise do mercado imobiliário.
9 Discordando desse entendimento, o Ministro Guido Mantega, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação, em 2/7/2008, afirmou que “apesar dos esforços do FMI e OCDE para desenvolver boas práticas dos FSR, observa-se que grande parte deles já está “em linha” com as best practices, o contrário do que a retórica sugere”. Ver em http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/julho/p020708.pdf dispositivo 48 da apresentação na CFT.
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O modelo que o Brasil persegue neste momento
é o de países cujos fundos foram criados
mais recentemente com o excesso de reservas,
embora o projeto de lei seja suficientemente amplo
para acomodar outras configurações. O argumento mais convincente a favor do fundo é de que futuramente
seremos importante produtor de petróleo.
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mário de 2008, de ½ por cento do PIB, ou R$ 14,5 bilhões a
mais (US$ 8 bilhões à época, hoje US$ 1 bilhão a menos),
com os quais compraria títulos do BNDES para financiar
investimentos no exterior de empresas brasileiras.
A Exposição de Motivos que encaminhou o proje-
to refere-se ao processo acelerado de acumulação de
reservas internacionais por países emergentes, graças
a que o Brasil reduziu sua vulnerabilidade e aumen-
tou a proteção contra choques externos. Menciona em
seguida novos desafios de política macroeconômica,
principalmente quanto ao efeito desse acúmulo sobre
taxas de câmbio e competitividade internacional dos
produtos nacionais, indicando papel destacado do FSB
para influenciar o mercado cambial.
O FSB teria essas quatro funções: (a) absorver dólares
e conter a valorização do real; (b) obter remuneração su-
perior à proporcionada atualmente pelas reservas oficiais
de mais de US$ 200 bilhões, fruto dos superávits na ba-
lança comercial e do ingresso volumoso de capitais nos
últimos 4 anos; (c) subsidiar investimentos externos de
empresas brasileiras, cobrando juros inferiores aos que
contratariam no exterior; e (d) adquirir debêntures (ou
títulos) do BNDES. As funções (c) e (d) são inovadoras. As
funções (a) e (b) são de todos os fundos soberanos.
Os superávits comerciais com o exterior e o ingres-
so de investimento estrangeiro vinham acelerando a
desvalorização do dólar e piorando a competitividade
dos produtos nacionais no exterior, não obstante a in-
tervenção do Banco Central no mercado de câmbio.
A manutenção de reservas implica elevados custos
fiscais, decorrentes do diferencial entre as taxas bási-
cas de juros interna (captação) e externa (aplicação).
O Fundo Soberano do Brasil (FSB) teria o mérito de in-
fluenciar a cotação e aplicar a moeda estrangeira em
ativos externos mais rentáveis. Dentro de alguns anos
o FSB poderia assumir as características típicas de um
fundo de commodities, acumulando os ingressos da
exportação de petróleo ou derivados, com a entrada
em operação de novos poços do Pré-sal. Mesmo hoje,
os recursos orçamentários para criação do fundo po-
deriam advir das receitas federais de petróleo já ar-
recadadas segundo a legislação vigente (dividendos
da Petrobras, concessões de exploração de petróleo,
royalties por sua exploração e a participação especial
na produção, podendo as porcentagens ser revistas).
O projeto de lei de criação do FSB, tramitando até
agora em regime de urgência constitucional (prazo
de 45 dias em cada Casa para aprovação ou rejeição),
cobre em poucos artigos um vasto espectro de finali-
dades, fontes de recursos e aplicações internas e no ex-
terior, podendo abarcar, naturalmente, o fundo petro-
lífero. Sua fraqueza reside no fato de não lhe estarem
vinculadas fontes específicas de recursos, obrigando-se
a disputar exercício a exercício, de 2009 em diante, do-
tações no orçamento da União.
O PL diz que o fundo deverá promover investimen-
tos em ativos, tanto no Brasil como no exterior; formar
poupança pública; mitigar os efeitos dos ciclos econô-
micos; e fomentar projetos de interesse estratégico do
País localizados no exterior – em apresentação na Co-
missão de Finanças e Tributação10 da Câmara dos De-
putados, em 2 de julho, o Ministro da Fazenda referiu-se
também a apoiar o comércio exterior. A finalidade do
FFIE é praticamente a mesma do FSB.
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O projeto de lei de criação do FSB, tramitando até agora
em regime de urgência constitucional (prazo de
45 dias em cada Casa para aprovação ou rejeição), cobre em poucos artigos um vasto
espectro de finalidades, fontes de recursos e aplicações
internas e no exterior, podendo abarcar, naturalmente, o
fundo petrolífero.
10 http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/julho/p020708.pdf.
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O FSB pode adquirir ativos financeiros externos por
qualquer meio e qualquer fonte de recursos à disposi-
ção do Tesouro, e o FFIE (constituído, presumivelmente,
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), do qual o primeiro será o único cotista, pode ain-
da mais: adquirir quaisquer ativos externos e internos.
O FSB pode, segundo o projeto, mediante emissão de
títulos da dívida pública, no mercado interno ou inter-
nacional, comprar: (a) internamente moeda estrangeira,
para aplicar em ativos financeiros externos, ou qualquer
outro ativo financeiro externo; (b) moeda estrangeira
no exterior, com a mesma finalidade; (c) outros ativos
financeiros externos mediante aplicação em depósitos
especiais remunerados em instituição financeira fede-
ral, supondo-se agência no exterior da dita instituição;
e (d) outros ativos no exterior e internamente, tendo
como intermediário o FFIE (como debêntures em mo-
eda estrangeira ou ações de empresas brasileiras, se
forem estratégicas). Recursos de emissão de títulos só
não podem ser usados para integralização de cotas do
FFIE. O FSB poderá manter seus recursos depositados na
conta única do Tesouro no Banco Central.
A rentabilidade mínima das aplicações em ativos fi-
nanceiros externos será equivalente à Libor de seis me-
ses (era de pouco mais de 3% a.a. antes da crise recente,
estava em cerca de 4,4% a.a. em 10 de outubro). A TJLP
cobrada pelo BNDES é de 6,25%, à qual acrescenta spre-
ad. O PL não esclarece qual a rentabilidade das cotas
do FFIE, a ser definido em estatuto pelo Ministério da
Fazenda.
O FSB seria regulamentado por decreto, ao qual
cabe fixar normas de funcionamento do fundo, em es-
pecial a política de aplicação dos recursos, incluindo
rentabilidade e de risco; e regras de supervisão pruden-
cial, “respeitadas as melhores práticas internacionais”. O
Conselho Deliberativo do FSB, indicado pelo Executivo,
poderá decidir que a União contrate instituição finan-
ceira federal para atuar como agente operador.
Segundo o projeto de lei, a prestação de contas
será feita nos moldes que dispuser o regulamento, suas
demonstrações contábeis e resultados das aplicações
serão elaborados e apurados semestralmente, e o Mi-
nistério da Fazenda encaminhará ao Congresso, com a
mesma freqüência, relatório de desempenho.
O FSB deverá integrar o orçamento fiscal e será cons-
tituído em parte com dotações orçamentárias. Além des-
sas dotações (incluindo recursos da emissão de títulos
do Tesouro) e os resultados das aplicações financeiras
do próprio fundo, completarão os recursos do FSB ações
de sociedade de economia mista federal excedentes ao
necessário para manutenção de seu controle pela União
ou outros direitos com valor patrimonial.
Há promessa na Exposição de Motivos11 que não
encontra respaldo nos dispositivos do PL: a estabiliza-
ção de receitas fiscais no longo prazo, pois não há pre-
visão do resgate das cotas do fundo para retorno como
receita ao orçamento federal e o aumento de despesas
em períodos de desaquecimento, nem seu uso para a
amortização futura da dívida pública.
IV – Mais sobre o modelo brasileiro
Algumas diferenças do modelo brasileiro em relação
a outros fundos soberanos vêm sendo destacadas pe-
los analistas: (a) os outros investem em títulos públicos e
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‘‘
O FSB pode adquirir ativos financeiros externos por
qualquer meio e qualquer fonte de recursos à disposição
do Tesouro, e o FFIE (constituído, presumivelmente,
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do qual o primeiro
será o único cotista, pode ainda mais: adquirir quaisquer
ativos externos e internos.
11 Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/MF/2008/83.htm.
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privados ou em ações de empresas estrangeiras e diver-
sificam os riscos. A diversificação do risco não parece ser
a intenção dominante até agora expressa pelo governo,
pois parte do portfólio do FSB será de empréstimos a
empresas brasileiras e aplicação em debêntures emiti-
das pelo BNDES. Se o fundo concentrar seus investimen-
tos em fomento a empresas nacionais, seu risco será o
risco Brasil; (b) o FSB, de início, dependerá de superávit
primário, ou de receitas públicas federais, e não de supe-
rávit nominal. Também, o Brasil não registra mais saldo
positivo em transações correntes. O Brasil é estrutural-
mente deficitário, como mostrou a rápida deterioração
recente do saldo da balança comercial – déficit corrente
de 1,45% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto de
2008, depois de cinco anos consecutivos de superávit.
Reservas elevadas não significam “riqueza soberana”.
O aumento das reservas brasileiras deveu-se também à
entrada de capitais que cedo ou tarde fariam e farão o ca-
minho de volta. A EM, na defesa das condições favoráveis
à criação do FSB, substitui a condição de saldo positivo
em transações correntes pela posição do País, de credor
líquido internacional e de grau de investimento.
V – A questão fiscal
Não fosse pela questão fiscal, a recomendação
seria a de o governo investir mais e melhor em infra-
estrutura em vez de aumentar a meta de superávit
primário. A formação bruta de capital fixo no Brasil re-
presenta pouco mais de 17% do PIB, comparados com
pouco mais de 20% da Rússia, mais de 30% da Índia e
mais de 40% da China. De outro lado, a poupança pú-
blica permite que o investimento privado se amplie e
contribua para o aumento dessa taxa.
Para alguns, a persistência em alimentar o fundo
com o superávit primário pode somar mais um fator
para a resistência à queda da carga tributária.
Se a decisão fosse a de aumentar o superávit primá-
rio como instrumento auxiliar no controle da demanda
agregada, a recomendação é de que seja usado para re-
duzir a dívida pública ou para evitar que ela cresça em
razão da colocação de títulos para financiar a compra
de dólares no mercado.
Ao fazer investimentos subsidiados, o fundo deixa de
almejar a rentabilidade mais elevada possível. Existem
nos empréstimos públicos ao setor privado subsídios
implícitos que se escondem “abaixo da linha”, no sen-
tido de que são apurados pelo Banco Central nas es-
tatísticas de finanças públicas mas não transitam pelo
orçamento público. Destacou-se freqüentemente nos
debates sobre o fundo seu custo fiscal elevado. Como o
governo não tem superávits nominais e como os dóla-
res que ingressam na economia não resultam da venda
de uma commodity cuja receita lhe pertença, o Tesouro
terá de aumentar seu endividamento bruto à taxa bási-
ca de juros de 13,75% ao ano para adquirir no mercado
ativos externos e fatalmente terá prejuízo, comparan-
do-se o retorno desses ativos. A rentabilidade dos ati-
vos externos, segundo o projeto, terá como benchmark
a taxa Libor.
Contra-argumentando, por que não se fixa défi-
cit fiscal zero como meta? A resposta é que há outras
prioridades cujos custos de oportunidade são mais al-
tos que a própria taxa básica de juros, incluindo a pró-
pria acumulação e manutenção das reservas (menores
vulnerabilidades a crises externas, risco país e custo de
captação de empresas privadas e fortalecimento do
dólar, como ganhos). Uma alternativa que pode vir a
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‘‘
Não fosse pela questão fiscal, a recomendação seria a de o governo investir mais e melhor em infra-estrutura em vez de aumentar a meta
de superávit primário. A formação bruta de capital
fixo no Brasil representa pouco mais de 17% do PIB,
comparados com pouco mais de 20% da Rússia, mais
de 30% da Índia e mais de 40% da China.
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ser cogitada no novo cenário pós-crise é o de esterilizar
todo o excesso de superávit primário de 2008 e definir
metas iguais ou maiores para 2009 em adiante, e ape-
nas deslanchar as atividades do FSB após o Brasil osten-
tar, por um certo período, saldo fiscal positivo.
V – A questão cambial
O FSB terá ativos financeiros externos. A EM vê nisso
como vantagem a maior transparência na gestão das
reservas internacionais. Essa transparência poderia ser
exigida do Banco Central.
Teria sido descartada a idéia de se vender parte das
reservas oficiais para o fundo, que ficaria restrito a com-
pras no mercado financeiro. As reservas oficiais manter-
se-iam em pelo menos os US$ 200 bilhões de hoje, e
variações posteriores. Eventualmente, esse volume de
reservas pode continuar sendo excessivo para a mera
estabilização da moeda. A informação oficial é de que
a criação do Fundo não interferirá na política de forma-
ção de reservas pelo Banco Central.
O Banco Central não é o único a atuar no mercado
cambial. O Banco Central compra moeda estrangeira
diretamente no mercado mediante leilão, e também o
Tesouro, para atender a algumas das suas obrigações.
Ambos convivem com compradores privados.
Caso persistisse o cenário anterior, o Tesouro passaria
a ser comprador mais ativo para conter a valorização do
real. Ainda assim, as compras pelo FSB teriam início gra-
dualmente, de forma a não causar instabilidade na taxa
de câmbio nem conflitar com a atuação do Banco Central
na administração do regime de câmbio flutuante. No atu-
al cenário, o FSB, se vier a ser criado, terá que se restringir
aos depósitos na conta única e à integralização de co-
tas do FFIE, pois neste momento o dólar, cotado acima
de R$ 2,00, está mais valorizado do que convém para o
atingimento da meta de inflação. Não caberia ao FSB
comprar moeda estrangeira, quando a postura do Ban-
co Central é de venda para baixar sua cotação.
Em quaisquer circunstâncias, a compra de moeda
estrangeira pelo FSB pode simplesmente substituir a
demanda por dólares de empresas brasileiras dispos-
tas a investir e aptas a captar no exterior, que venham a
preferir ir ao BNDES em busca desses recursos mais ba-
ratos. Nesse caso, o efeito da intervenção do Fundo na
taxa de câmbio seria nulo; entretanto, com custo fiscal
para o governo.
VI – Política industrial e papel desenvolvimentista
O Fundo pretende combinar rentabilidade para as
reservas brasileiras acima da remuneração comporta-
da, garantida e líquida de títulos do Tesouro norte-ame-
ricano, com política industrial12, usando o BNDES como
instrumento. Aparentemente, fundo soberano não
existe para dar incentivos porque conflita com o obje-
tivo de obter maior rentabilidade para as reservas. No
entanto, a vocação desenvolvimentista do instrumento
sugere que o retorno do FSB convirja para o mínimo
previsto no projeto de lei e que aumentem os riscos
de recuperação das aplicações, pouco valendo que o
Congresso acompanhe semestralmente a posteriori seu
desempenho. Para que os empréstimos oferecidos pelo
BNDES sejam atraentes, haverá subsídio.
Sabe-se que, em um ambiente normal, as empresas
brasileiras bem administradas não têm dificuldade de
obter o financiamento privado para exportações ou
para investimento no exterior, seja no mercado brasilei-
ro de capitais, seja no BNDES, seja no próprio mercado
internacional. Por outro lado, as empresas brasileiras,
mesmo capitalizadas, vêem hoje incentivo em tomar
empréstimos no BNDES à TJLP de 6,25% a.a. e aplicar a
13,75% a.a. no mercado financeiro interno.
José Fernando Cosentino Tavares Economista e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados
12 Sobre o cabimento de uma “política industrial”, sempre houve críticas quanto à cientificidade dos critérios, se é que há, que levam à escolha dos setores beneficiados, e ao risco de viés político nessa escolha. O Brasil cometeu erros no passado no uso de incentivos fiscais e financeiros, desperdiçando recursos públicos e disseminando privilégios. No caso mais geral da Política de Desenvolvimento Produtivo, ver em http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/public/arquivos/Apresentacao_PDP.pdf o grau de complexidade da iniciativa .
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Modernizar a legislação que regula a profissão do economista –
um desafio para muitos
Wellington Leonardo da Silva
Artigo
Talvez muitos economistas não saibam, mas tra-
mita na CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Sena-
do Federal, desde 13 de novembro de 2007, o Projeto
de Lei nº 658/07, subscrito pelo Senador Inácio Ar-
ruda. A iniciativa pretendia reformular e modernizar
a legislação reguladora do exercício da profissão de
economista, atualmente definida na Lei nº 1.411/51
e no Decreto nº 31.794/52. Ambos estão bastante de-
fasados em função da crescente complexidade das
relações produtivas no mundo contemporâneo; do
surgimento de novas tecnologias e dos emblemáti-
cos desafios a serem superados pela ciência econô-
mica, a partir das restrições impostas ao desenvolvi-
mento pelo meio ambiente.
O projeto contou, desde a fase de formulação inicial,
com o patrocínio e empenho do Conselho Federal de
Economia e hoje representa verdadeiro desastre para
os economistas. A bem da verdade, ele é cópia imper-
feita de iniciativa anterior patrocinada pela ex-depu-
tada Ieda Crusius, que tramitou sob o nº 7.166/03 na
Câmara dos Deputados e foi arquivado quando o de-
putado-relator, à época, apontou a existência de dois
artigos inconstitucionais.
Ao analisar a versão inicial do PLS 658/07, já se per-
cebe a necessidade de aprimorar a redação de vários
de seus artigos, de forma a explicitar as significativas di-
ferenças entre as atividades exercidas pelos economis-
tas e as que constituem prerrogativas de outras profis-
sões, em especial, a dos contadores e administradores.
Evidente também é a fragilidade da justificativa apre-
sentada pelo autor, na defesa de sua proposição. Em
nenhum momento, o projeto diferencia, por exemplo, a
perícia contábil da perícia econômico-financeira; o pla-
nejamento do desenvolvimento econômico do plane-
jamento de gestão; o arbitramento em questões eco-
nômico-financeiras dos arbitramentos em questões de
caráter civil, trabalhista ou contábil; e a administração
econômico-financeira da administração financeira.
Verificam-se também ausências graves, sendo as
principais: a inexistência de dispositivo capaz de per-
mitir o registro, nos conselhos regionais de economia,
dos doutores em ciências econômicas graduados em
outras ciências, tornando-os aptos a exercer a profis-
são nas áreas em que se tornaram especialistas; a in-
clusão, como atividades privativas dos economistas,
dos estudos e análises técnicas referentes à avaliação
de custos de obras e serviços em processos de licita-
ções e contratos na administração pública federal, es-
tadual e municipal; o estudo, a análise econômica e a
elaboração, na administração pública federal, estadual
e municipal, dos instrumentos de planejamento deter-
minados na Constituição Federal e na Lei de Respon-
sabilidade Fiscal - LRF necessários à elaboração de pla-
nos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis
dos orçamentos anuais; e os estudos, a elaboração de
laudos e pareceres periciais necessários à determina-
ção de valor patrimonial de sociedades anônimas e de
sociedades empresariais.
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O Senador Expedito Júnior
Porém, embora imperfeito, o projeto de lei poderia
servir de base para a atualização da legislação atual,
desde que efetuados alguns ajustes. Entretanto, a si-
tuação alterou-se radicalmente quando o Senador
Expedito Júnior, a quem coube a responsabilidade de
relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, apresentou seu relatório. O documento, além
de demonstrar abissal desconhecimento do que seja
a Ciência Econômica, desfigura o projeto original e re-
vela, explicitamente, interferências constantes, e pou-
co transparentes, de outras categorias profissionais.
Evidências disso são: a substituição da expressão “eco-
nômico-financeira” pela palavra “econômica”, aplicada
a totalidade dos artigos do projeto original, na descri-
ção de várias atividades definidas pela legislação atual
como privativas da profissão de economista; a supres-
são de atividades atualmente privativas dos economis-
tas e a substituição da expressão “atividades inerentes
à profissão do economista” por “atividades facultadas
à profissão de Economista, sem prejuízo de seu exer-
cício por outras profissões regulamentadas”. Passariam
a ser classificadas dessa forma, dentre outras ativida-
des: a formulação, implementação, acompanhamento
e avaliação de planos, programas e projetos de natu-
reza socioeconômica para os setores público, privado,
misto e para o terceiro setor; a elaboração de planos
de desenvolvimento econômico para o setor público;
e os estudos, a elaboração, a análise e a avaliação de
orçamentos públicos e privados.
Representam também grave atentado contra a
profissão, a exclusão de atividades inerentes ao cam-
po profissional do economista, tais como: a realização
de estudos e análises de relações econômicas e finan-
ças internacionais, aduanas e comércio exterior; a for-
mulação, a análise e a implementação de estratégias
empresariais e de concorrência; os estudos e análises
de custos, formação de preços e de demonstrações
financeiras de empresas públicas e privadas, mistas e
do terceiro setor; e o planejamento, formulação, imple-
mentação, acompanhamento e análise nos campos da
política tributária e das finanças públicas.
O que denominamos de interferências constantes e
pouco transparentes de outras categorias no processo
de elaboração do texto do relator acha-se registrado,
explicitamente, nas justificativas das emendas por ele
apresentadas. Ali são recorrentemente mencionados
contadores e administradores como seus inspiradores
originais. Outro aspecto importante a corroborar essa
dedução foi a realização de apenas uma audiência pú-
blica para a discussão da proposta, com a participação
de representantes das categorias profissionais nele in-
teressadas.
A partir de relatório tão desfavorável, os Conse-
lhos Regionais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São
Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia estabe-
leceram interlocução com vários senadores, obtendo
como resultado concreto a determinação de que o
projeto de lei fosse submetido à análise complemen-
tar nas Comissões de Educação e de Assuntos Econô-
micos do Senado, por iniciativa do Senador Cristovam
Buarque, atual presidente da primeira delas. Isso re-
presentou, naquele momento crucial, a possibilidade
de interação com maior número de parlamentares, a
reabertura e ampliação das discussões sobre a matéria
e, fundamentalmente, a obtenção de tempo para apre-
sentação de emendas destinadas a aprimorar o PLS.
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‘‘
Representam também grave atentado contra a profissão, a exclusão de
atividades inerentes ao campo profissional do economista,
tais como: a realização de estudos e análises de relações econômicas e finanças internacionais,
aduanas e comércio exterior; a formulação, a análise e a
implementação de estratégias empresariais etc.
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O novo cenário, apesar de melhor, quando conside-
ramos o risco da aprovação das alterações promovidas
pelo relator, era o possível naquele momento, mas não
garante solução satisfatória para o problema, mesmo
considerando a hipótese de acatamento de nossas con-
tribuições por parte dos novos relatores do projeto, na
medida em que o rito legislativo prevê o retorno do PLS
à Comissão de Assuntos Sociais, onde se iniciou sua tra-
mitação. Quando isso ocorrer, os novos relatórios serão
confrontados com o do Senador Expedito Júnior, apoia-
do pelas representações institucionais das categorias
profissionais que pretendem ampliar seus espaços de
atuação no mercado de trabalho, a custa de prejuízos aos
economistas. Nesse sentido, foi sintomática a comemora-
ção precoce dos contadores, em seus meios de comuni-
cação, dando conta da vitória parcial obtida sobre nossa
categoria a partir do texto apresentado pelo relator.
Onde erramos?
A essa altura dos acontecimentos cabe indagar onde
erramos na condução do processo. Em minha opinião,
houve várias falhas, sendo a mais importante a imper-
feita leitura, por parte do Conselho Federal, do cenário
político atual relacionado com o mundo do trabalho
no Brasil. Essa análise revela ser predominante, tanto no
setor público quanto no privado, o desejo de promover
a redução e a fragilização, drásticas, da regulamentação
de atividades profissionais. No setor público isso é facil-
mente verificável, se considerarmos o número de ações
judiciais impetradas pelos conselhos de fiscalização pro-
fissional cujos réus são empresas estatais e órgãos de go-
verno, por conta de tentativas de burlar a desatualizada
legislação em vigor, quando da promoção de concursos
públicos. Aliás, o próprio Presidente da República vatici-
nou recentemente o fim da era dos economistas – que
planejariam demais em sua opinião – e a prevalência,
sobre esses, dos engenheiros, profissionais cuja disputa
por espaço no campo da ciência econômica também
vem crescendo nos últimos anos. Agregue-se a isso o ab-
soluto menosprezo da capacidade de mobilização e ar-
ticulação dos profissionais que disputam conosco, legi-
timamente ou não, postos de trabalho. Esse aspecto, em
particular, é revelado pela ausência de planejamento es-
tratégico adequado, desde a fase de formulação do PLS,
no qual estivessem definidas ações capazes de mobilizar,
integrar e organizar os economistas e as entidades que
os representam na defesa de seus interesses e, sobretu-
do, para o exercício de legítima pressão política durante
a tramitação do projeto no ambiente legislativo.
Merece destaque a ausência de participação, que
deveria ter sido emulada pelo Conselho Federal, da
Ange – Associação Nacional dos Cursos de Graduação
em Economia e da Anpec – Associação Nacional dos
Centros de Pós-graduação em Economia, principais
responsáveis pela reformulação das diretrizes curri-
culares junto ao Ministério da Educação e Cultura – e
que trabalharam em conjunto com o Conselho Federal
e os conselhos regionais de economia naquela opor-
tunidade – nas fases de formulação e, principalmente,
justificação do projeto. A principal razão pela qual o
economista se diferencia dos profissionais que buscam
usurpar-lhe espaço é a qualidade de sua formação aca-
dêmica, cujo conteúdo é de amplo domínio dessas en-
tidades e poderia ser utilizado na justificativa do PLS.
Além disso, a participação direta de profissionais
vinculados a nichos de atuação específicos, como a
‘‘
‘‘
Houve várias falhas, sendo a mais importante a imperfeita leitura, por
parte do Conselho Federal, do cenário político atual relacionado ao mundo do trabalho no Brasil. Essa análise revela ser
predominante, tanto no setor público quanto no privado,
o desejo de promover a redução e a fragilização,
drásticas, da regulamentação de atividades profissionais.
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de perito judicial e árbitro em questões econômico-fi-
nanceiras, teria sido de grande valia na construção da
argumentação de sustentação da inclusão dessas ativi-
dades no projeto. Importante registrar, para descartar o
argumento de que se buscou promover a participação
dos conselhos regionais, a impossibilidade de lograr-se
êxito na execução dessas complexas articulações, quan-
do as iniciativas a eles delegadas foram subordinadas a
prazos que chegavam, às vezes, a incríveis 48 horas.
Representação em plenário
Por último, merece destaque outro grave equívoco
cometido pelas duas últimas direções do Conselho Fe-
deral quando assumiram postura egocentrista e açoda-
da ao desencadear movimentos destinados a acelerar
a tramitação do projeto. Essa atitude, provavelmente,
deu-se em função da urgência, de alguns de seus mem-
bros, em ver consignados em lei aspectos vinculados
à representação dos economistas no plenário daquela
instância. A esse respeito cumpre observar que os ar-
tigos referentes ao tema, incluídos no projeto de lei,
representam grave afronta à intenção do último legis-
lador que tratou do tema, qual seja, a de garantir re-
presentação proporcional ao número de economistas
registrados em situação regular perante cada conselho
regional. Por oportuno, esse aspecto nos remete a pro-
blema de outra natureza, pois, como é de domínio pú-
blico, existem pareceres, em mais de uma instância dos
poderes executivo e legislativo, nos quais se aponta a
inconstitucionalidade desses dispositivos, se origina-
dos no Congresso Nacional, por serem prerrogativas da
Presidência da República quaisquer definições ou alte-
rações referentes à estrutura das autarquias especiais.
São assim classificadas: a duração de mandatos de pre-
sidente, vice-presidentes e dos conselheiros federais; as
formas de eleição; e a composição do plenário.
Estratégias possíveis
Em que pese todo esse quadro adverso, ainda existe
uma proposta tramitando, em relação à qual é imperio-
so agir, sob pena de passarmos a ter instrumento regu-
lador da profissão de pior qualidade do que a legisla-
ção hoje em vigor. Nesse sentido, passamos a propor
e analisar, ainda que preliminarmente, três estratégias
alternativas a adotar. A formulação de cada uma delas
parte de três premissas, a saber: a) viabilidade política
da aprovação de projeto de lei, condizente com a ne-
cessidade de atualização de nossa legislação, princi-
palmente, em função da atual visão do governo fede-
ral e, portanto, de sua base parlamentar no Congresso
Nacional, sobre a regulamentação de profissões; b)
nossa capacidade de mobilizar os economistas e suas
entidades representativas na elaboração de emendas
e/ou proposta alternativa à que se encontra em curso
e de mantê-los engajados em sua defesa durante sua
tramitação; c) análise da correlação de forças existente
entre nossa categoria e as dos demais interessados no
assunto, em que se destacam administradores, conta-
dores, engenheiros e advogados.
A primeira delas, a mais adequada em nossa opi-
nião, seria solicitar ao Senador Inácio Arruda a retira-
da do projeto por ele patrocinado, por conta de sua
absoluta descaracterização a partir do texto do rela-
tor. Sua principal vantagem consiste em permitir a re-
avaliação da oportunidade política de submetermos
‘‘
‘‘
A participação direta de profissionais vinculados a nichos de
atuação específicos, como a de perito judicial
e árbitro em questões econômico-financeiras,
teria sido de grande valia na construção
da argumentação de sustentação da inclusão
dessas atividades no projeto.
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à apreciação do legislativo demanda voltada à atu-
alização de nossa legislação, consideradas as atuais
concepções dos poderes executivo e legislativo so-
bre regulamentação profissional. Caso concluíssemos
pela existência de alto risco de redução de nosso
campo de atuação profissional, abandonaríamos a
iniciativa e passaríamos a emitir resoluções, com base
na legislação em vigor, detalhando as prerrogativas
dos economistas. Importante sublinhar a farta gama
de possibilidades para o sucesso dessa iniciativa, se
considerarmos a amplitude da redação do artigo que
trata do exercício da profissão do economista, consig-
nada no Decreto nº 31.794/52, em que consta:
A atividade profissional privativa do economista
exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas,
análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, lau-
dos, esquemas ou certificados sobre os assuntos com-
preendidos no seu campo profissional, inclusive por
meio de planejamento, implantação, orientação, super-
visão ou assistência dos trabalhos relativos às ativida-
des econômicas ou financeiras, em empreendimentos
públicos, privados ou mistos, ou por quaisquer outros
meios que objetivem, técnica ou cientificamente, o au-
mento ou a conservação do rendimento econômico.
No caso de recusa, por parte do autor, de retirar
seu projeto, a segunda opção estratégica seria solici-
tar ao Senador Expedito Júnior que abdicasse de seu
relatório, devolvendo ao projeto sua condição inicial,
a partir da qual operaríamos para incluir alterações
capazes de aprimorá-lo. Se porventura também essa
alternativa viesse a inviabilizar-se, iniciaríamos a ela-
boração de um substitutivo ao PLS capaz de atender
a nossas necessidades.
No cenário em que só nos restassem a elaboração
de emendas ou de um substitutivo, tais iniciativas
seriam precedidas de amplo debate com os econo-
mistas e suas entidades representativas – sem o aço-
damento vigente, mesmo após o desastre em que se
transformou o PLS – e, sobretudo, de sua mobilização
para a defesa de nossas propostas no âmbito legisla-
tivo, em contraponto às pressões das demais catego-
rias profissionais. Elas não cessarão; ao contrário, ten-
dem a se intensificar. A execução dessas estratégias,
se não forem capazes de nos assegurar êxito pleno,
ao menos nos garante a incorporação de muitos na
execução da tarefa, com alguma chance de reduzir a
dimensão da derrota que se avizinha.
Wellington Leonardo da Silva
Diretor do Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Executivo do Conselho
Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro
‘‘‘‘
A atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por
estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias,
arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os
assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento,
implantação, orientação, supervisão ou assistência dos
trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras,
em empreendimentos públicos, privados ou mistos,
ou por quaisquer outros meios que objetivem, técnica ou
cientificamente, o aumento ou a conservação do
rendimento econômico.
(Decreto nº 31.794/52)
Economistas reivindicam revisão de sua legislação
A Lei nº 1411, de 1951 – um histórico
Criada há 57 anos, a lei federal nº 1.411/51 criou e
regulamentou a profissão do economista. A lei também
regulamentou o Conselho Federal de Economistas Profis-
sionais (CFEP) e Conselhos Regionais de Economistas Pro-
fissionais (CREP) que, constituídos autarquia vinculada ao
Ministério do Trabalho, iria fiscalizar, orientar e disciplinar
o exercício da profissão. As atribuições destes Conselhos
Regionais e do Conselho Federal, a constituição de suas
rendas, a expedição da carteira profissional e penalidades
às infrações também foram objeto de apreciação da lei,
sancionada por Getúlio Vargas.
Naquela época, em 1951, regulamentar a profissão
significou o reconhecimento da cidadania, pois a lei, ba-
seada no Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, de
Consolidação das Leis do Trabalho, foi ao encontro da po-
lítica econômico-social do pós-30, solidamente institucio-
nalizada e que vigeu até o movimento de 1964. A política
implementada logo no início do Estado Novo reconheceu
o direito dos cidadãos através do reconhecimento do
direito das profissões. E as profissões existiam via regula-
mentação estatal.
No ano seguinte, em 17 de novembro de 1952, o de-
creto nº 31.794 dispõe sobre a regulamentação da profis-
são do economista. Em essência, este decreto, assinado
por Getúlio e seu ministro de Estado dos Negócios de
Trabalho, Indústria e Comércio, Segadas Viana, detalha e
aprofunda as determinações contidas na Lei nº 1.411/51.
Em 12 de setembro de 1968 é aprovado pela resolu-
ção nº 283 o Código de Ética Profissional do Economista.
O seu artigo primeiro esclarece que: “O Código de Ética
Profissional do Economista tem por objetivo indicar nor-
mas de conduta que devem inspirar as atividades profis-
sionais, regulando suas relações com a classe, os poderes
públicos e a sociedade”. Assim o Código prevê os deveres
fundamentais dos economistas bem como as atitudes
que contrariam a ética profissional, além de reger sobre os
honorários do trabalho do economista, as relações entre
os colegas, os procedimentos no setor público e privado.
por Daniela Lima
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do senador Inácio Arruda, trata da modificação da lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que pretende “atualizar a regulamentação do exercí-cio da profissão e dá outras providencias”.
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Economistas reivindicam revisão de sua legislação
Outras leis e resoluções irão alterar alguns dispositi-
vos da Lei nº 1.411, de 13/8/51, mas sempre a utilizando
como parâmetro, mantendo a sua essência. A exemplo:
a Lei nº 6.021/74, altera dispositivo da Lei nº 1.411; a Lei
nº6.206/75 atribui valor de identidade às carteiras emiti-
das pelos conselhos de fiscalização profissional; a Lei nº
6.537/78 altera dispositivo da Lei nº1.411.
Em 2002, a economista e atual governadora do Rio
Grande do Sul Yeda Crucius (PSDB/RS) foi a autora do Pro-
jeto de Lei 7.166, que atualiza a Lei n° 1.411, com as altera-
ções introduzidas pelas Leis nos 6.021/74 e 6.537/78, que
dispõem sobre a profissão de Economista.
As modificações servem para adequar a 1.411 às dife-
rentes conjunturas. A lei segue, assim, as constantes mu-
danças que marcam a segunda metade do século.
Projeto de Lei em tramitação no Congresso desagrada
economistas
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei
nº 658/2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, trata
da modificação da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
que pretende “atualizar a regulamentação do exercício da
profissão e dá outras providências”. Entretanto, segundo
a categoria dos economistas, o PL contém falhas e neces-
sita de uma profunda discussão entre os economistas e
o Conselho Federal de Economia (Cofecon). Situação que
se agravou após a apresentação do relatório do Senador
Expedito Júnior (PR/RO), a quem coube a relatoria do pro-
jeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Os economistas preocupados com o andamento
deste projeto reuniram-se em Brasília nos dias 15 e 16 de
setembro para debater sobre a situação deste PL. O presi-
dente do Corecon/SP, Waldir Pereira Gomes, ressaltou que
a revisão da legislação é uma ambição antiga da categoria,
mas critica este PL 658. “O relator descaracterizou o nosso
projeto, razão pela qual nos posicionamos contra. É uma
ambição do economista colocar de forma clara na lei que
os doutores em economia pudessem ter seu registro e
que ficasse bem explicado na legislação quais são nossas
competências, qual nosso campo de atuação, sem entrar
em confronto com outras categorias” disse.
De acordo com o economista do Corecon/RJ, João
Manuel Gonçalves Barbosa, o projeto, nas mãos do rela-
tor foi substancialmente modificado. “O Projeto na forma
em que se encontra exclui de nosso campo de trabalho
atribuições que, inclusive, já se encontravam assegura-
das na lei em vigor, atribuindo atividades próprias dos
Economistas aos Contadores. As áreas compartilhadas
devem ser tratadas com respeito e especificidade. A
profissão do economista tem uma formação muito es-
pecífica, é rica em conteúdo social e científico do que
as categorias aplicativas como contabilidade – aplica-
tivos de saber. Respeitando isso, é nos dado à questão
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de análise e projeções com mais conteúdo científico.
Os contadores e administradores trabalham mais com
especificidade – aplicativos de normas e técnicas –, os
economistas trabalham mais com formulação de técni-
cas. Dá para conviverem juntos, desde que se respeite à
especificidade de cada um, disse”.
O economista fala ainda sobre os artigos que tratam
da estrutura administrativa do Cofecon. “O Projeto procu-
ra legitimar uma composição discriminatória de Plenário,
uma vez que a forma como a questão está prevista no
projeto leva à inaceitável situação, em que conselhos cujo
número de economistas, efetivamente inscritos, alcan-
çam apenas duas e até meia centena de profissionais, que
estejam representados naquela instância com o mesmo
peso daqueles nos quais, de um a três mil economistas
se acham inscritos, contrariando a intenção do legislador
que tratou do tema, ou seja, garantir a representação pro-
porcional”.
Osmar Sepúlvida, economista do Corecon/BA e con-
selheiro do Cofecon, também mostrou insatisfação com
o Projeto, e explicou: “o que esperávamos de novidade
no projeto de lei era separar atividades que são privati-
vas dos economistas daquelas que ele compartilha com
outras profissões, que convive no mercado com outros
profissionais. Essa distinção do que é privativo e do que é
compartilhado com outros profissionais não existe na lei
original; a lei original cria a profissão de economista, diz
o que é a profissão, mas não dá uma idéia exata de quais
são as atividades que o economista exerce. Para o econo-
mista, o relator transformou um projeto do Cofecon, pois
segundo ele os economistas não participaram do debate
em um projeto dos conselhos regionais de contabilidade,
“o que está hoje em discussão e que está para ser votado
no Senado é um projeto que nasceu como dos economis-
tas e que hoje é um projeto dos contadores, pois tira as
atividades do economista e coloca como se fosse dos con-
tadores, de forma absurda, pois um contador não pode ter
capacidade maior de fazer planejamento governamental
do que um economista, que foi treinado para isso, pois ele
entrou na universidade e aprendeu a doutrina econômica,
a teoria da economia, o funcionamento histórico da eco-
nomia para fazer o planejamento”, declara o economista.
Falhas no Projeto de Lei
O secretário-executivo do Corecon/RJ, Wellington
Leonardo, analisa dois pontos do PL: o projeto traz para
a legislação superior o que hoje consta apenas nas re-
soluções do sistema, ou seja, o que seriam as atividades
privativas e o que seriam as atividades inerentes; e que o
sistema poderia detalhar cada uma dessas atividades por
meio de resoluções. As falhas são graves. “Em primeiro lu-
gar o Projeto pega das resoluções do Conselho Federal as
atividades que anteriormente eram privativas e as torna
inerentes, quando a torna inerente é no sentido de que
outras profissões podem fazê-las, então o planejamento
estratégico nas áreas de desenvolvimento econômico pú-
blico foi alvo deste tipo de remanejamento. Isso é muito
ruim. Você acaba deixando atividades que centralmente
seriam dos economistas ao sabor da vontade do admi-
nistrador, ou quem for o mandatário de plantão, tanto na
área pública como na privada”.
Leonardo explica a importância para a sociedade da
execução de determinadas atividades por economistas.
“Queremos assegurar que a execução de determinada
atividades, na promoção de estudos, análise e avalia-
ções seja feita por economista. Essa questão interessa
a sociedade, pois quando o mau economista, ou o não-
economista que não tem o ferramental necessário para
estabelecer um plano de desenvolvimento regional, por
exemplo, se for realizá-lo, pode fazê-lo de maneira incor-
reta, ineficaz, ineficiente, insuficiente e quem vai acabar
penalizado é a sociedade. Investimentos são feitos a partir
O que esperávamos de novidade no projeto de lei era
separar atividades que são privativas dos economistas
daquelas que ele compartilha com outras profissões.
Osmar SepúlvidaCorecon/BA
‘‘ ‘‘2�
2�
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dessas definições. E se o plano não está bem elaborado,
se não é consistente, estes investimentos se perderão, e
a sociedade terá que investir novamente em outro mo-
mento”, conclui.
A preocupação de conselheiros e representantes de
vários Corecon’s sobre a necessidade de alterações no PL
658/2007 é evidente. Desta maneira foi elaborada durante
o Seminário sobre a revisão da legislação que ocorreu em
“No decorrer da história brasileira, os econo-
mistas tiveram um papel muito importante no de-
senvolvimento da economia brasileira e da própria
sociedade brasileira. Nessa luta que tivemos como
profissionais para contribuir para o governo e com
a própria sociedade para modificar o Brasil, tirar o
Brasil de um modelo de sociedade agrária expor-
tadora para um modelo de sociedade moderna e
industrial, convocamos outros profissionais e ensi-
namos a eles a nossa profissão, foi o caso dos ad-
vogados, médicos, engenheiros, etc. Precisávamos
contar com eles, pois o País não tinha o número
de economistas suficientes para tocar esse grande
projeto do desenvolvimento brasileiro. Quando
treinamos esses profissionais, mostramos a eles um
mercado que não era o nosso mercado cativo, pois
a lei não o define como cativo nosso; então cria-
mos nosso próprio problema quando convocamos
outros profissionais e passamos a eles o nosso co-
nhecimento sobre desenvolvimento, planejamento
econômico, análise de mercado. Fizemos tudo isso
para o bem do País. O novo projeto de lei era para
nos defender ou defender o nosso mercado do
que outros profissionais fizeram. No início compar-
tilhamos com eles o mercado, agora eles querem
impedir que utilizemos certas áreas de mercado,
alegando que é particular deles, como é o caso dos
contadores, administradores, e em alguns mo-
mentos dos próprios advogados. Não podemos
impedir que outros profissionais exerçam ativi-
dades que os ensinamos, mas eles querem nos
impedir de exercer atividades que são da nossa
própria profissão. Esse é o principal problema
que estamos vivendo no mercado hoje. As prin-
cipais áreas que podem ser compartilhadas são:
perícia, recuperação de empresas, análise de ba-
lanços e de situações patrimoniais das empre-
sas. O orçamento público, de certa forma, não
podemos fazer sozinhos, fazemos a política or-
çamentária, a política fiscal, da qual resulta o or-
çamento, mas a parte contábil do orçamento, da
execução orçamentária são de responsabilidade
dos contadores. Tem áreas que compartilhamos
com outros profissionais, mas existem áreas que
são nossas, e eles não podem impedir que sejam
nossas.” Osmar Sepúlvida – Corecon/BA
Atividades compartilhadas
setembro, em Brasília, uma “Carta de Brasília” (veja p. 51)
com o registro das principais questões discutidas duran-
te o evento. O Cofecon também realizou uma reunião em
São Paulo sobre o andamento do Projeto de Lei de Atua-
lização da Profissão do Economista. Ficou pautada nesta
reunião a organização de debates nas regiões que se dis-
puserem a investir neste processo.
Fonte: Corecon/DF; Corecon/MG; Corecon/RJ
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Artigo
Introdução
O Brasil se constituiu, desde a segunda metade do
século 20, numa das principais economias da periferia
do sistema capitalista mundial. Devido às suas grandes
dimensões territorial e populacional, à complexidade
de sua sociedade e às condições históricas e peculiares
do desenvolvimento de “seu” capitalismo, o país cons-
truiu ao longo dessas últimas décadas uma das maio-
res desigualdades espaciais do planeta.
A questão regional começou a ser efetivamente discu-
tida no Brasil na década de 1950, suscitada principalmente
por Celso Furtado e Josué de Castro ao defenderem uma
estratégia específica voltada para a superação do subde-
senvolvimento daquela considerada a “região problema”
do país, a Região Nordeste. Data desta época a criação das
superintendências de Desenvolvimento Regional (Sude-
ne, Sudam, Sudesul e Sudeco) e das instituições regionais
de fomento (BNB, Banco da Amazônia e BRDE). Também
foram criadas companhias regionais de desenvolvimento,
a exemplo da Companhia do Desenvolvimento do Vale
do São Francisco (Codevasf), assim como programas re-
gionais, como o Polocentro e Polonoroeste.
Durante muito tempo, entretanto, fez-se no Brasil
apenas a leitura macrorregional da desigualdade es-
pacial, sendo as disparidades intramacrorregionais ab-
solutamente desconsideradas pela administração pú-
blica, assim como, de certa forma, pela academia. Mais
recentemente, as fragmentadas políticas regionais do
Governo FHC, expressas nos programas “Brasil em Ação”
e “Avança Brasil”, limitaram-se a uma proposta de articu-
lação de alguns poucos eixos dinâmicos do território na-
cional aos centros de comando da economia mundial.
No vácuo da ausência de políticas/ações de desen-
volvimento regional, prosperou o que ficou conheci-
do como “Guerra Fiscal”, onde os estados/municípios
disputavam os investimentos privados oferecendo
uma ampla gama de subsídios e isenções fiscais (efe-
tivamente, renúncia fiscal), e que causaram um enorme
prejuízo às suas finanças.
Nos últimos anos, tem prosperado uma discussão
mais abrangente da questão regional, abordando não
apenas os espaços macrorregionais, mas, de forma es-
pecial, os espaços subestaduais. De outro lado, tem sido
ressaltada a importância desempenhada pelos gran-
des centros urbanos regionais para o sucesso da imple-
mentação de ações de desenvolvimento regional.
O precursor de todos os estudiosos da questão
regional, Christaller, já na terceira década do século
passado, com a sua conhecida Teoria das Localidades
Centrais, afirmava que determinados centros urbanos,
ao assumirem funções centrais na produção e na dis-
tribuição de bens e serviços a uma determinada região
de influência (seu hinterland), induziam à organização
de um sistema hierarquizado de cidades, destacando o
papel de centralidade dos núcleos urbanos.
Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil
Júlio Miragaya (coordenador)Marco César Araujo Pereira
Carlos Henrique RosaPatrícia Guedes da Silva
30
31
julho / setembro / 2008
Posteriormente, Perroux (1966) desenvolveu o con-
ceito de região polarizada, partindo do conceito eco-
nômico de espaço, em que ele é expressão da inter-
dependência existente entre as diversas áreas, a partir
da irradiação da influência comercial. Na mesma linha,
Kayser (1996) destacava que cada região se organiza
em torno de um centro, que pode ser chamado de pólo
(ou de nó). Centro que não somente polariza a região
em torno de si, como também domina e orienta a vida
econômica da sua área de influência, ou seja, a cidade
comanda, por mecanismos bem conhecidos, o espaço
que a cerca, articulando as relações econômicas, admi-
nistrativas, sociais, demográficas e políticas.
Benko (1996) aprofunda essa análise ao afirmar que
na nova divisão espacial e internacional do trabalho –
introduzida pela empresa multinacional – as atividades
de alta tecnicidade e as funções direcionais são reser-
vadas às regiões centrais, ao passo que as repetitivas,
pouco qualificadas e que requerem considerável mão-
de-obra se vêem relegadas à periferia.
Em suma, a atual dinâmica de alocação espacial das
atividades produtivas está cada vez mais associada aos
interesses das grandes corporações, com forte tendên-
cia de acentuarem a concentração espacial da renda e
da riqueza. Espaços econômicos são constituídos e des-
constituídos em ritmos cada vez mais acelerados, de-
mandando ações cada vez mais efetivas por parte do
Estado para atenuarem seus efeitos nocivos.
Atento a esta situação, logo que assumiu em 2003,
o governo federal atribuiu à Secretaria de Políticas de
Desenvolvimento Regional (SDR), do Ministério da In-
tegração Nacional, a tarefa de elaborar uma Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que
minimamente enfrentasse esse desafio.
Deve-se reconhecer o esforço despendido pelo go-
verno federal em 2003/2004, liderado pelo Ministério
da Integração Nacional, no sentido de aprovar o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que te-
ria um considerável volume financeiro para ser investi-
do nas regiões mais pobres e estagnadas, com base nos
critérios formulados pela PNDR. Lamentavelmente, en-
tretanto, o FNDR até hoje não foi aprovado, muito em-
bora tenha reaparecido as chances de sua aprovação.
Ocorre que, não obstante a implementação de polí-
ticas e ações voltadas para a redução das disparidades
regionais ao longo dos últimos cinqüenta anos, muito
pouco se avançou na resolução da desigualdade espa-
cial no Brasil.
O “Mapa da Desigualdade Espacial da Renda no Brasil”
apresenta este quadro de profunda desigualdade na dis-
tribuição espacial da renda nacional.
Os dados são apresentados na escala subestadual,
considerando as chamadas Regiões Estaduais de Pla-
nejamento (REP).
Foram adotados dois indicadores principais: o ta-
manho da renda per capita e o ritmo de crescimento da
renda na região.
Para identificar o nível de renda, adotou-se o PIB per
capita trienal (a preços de 2007 deflacionados pelo de-
flator implícito nacional) e para identificar o grau de di-
namismo, adotou-se a taxa de crescimento geométrico
do PIB per capita entre os triênios 1999/2001 (conside-
rando ser 1999 o primeiro ano com informações sobre
os PIB municipais) e 2003/2005 (considerando ser 2005 o
último ano com informações sobre os PIB municipais).
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A dinâmica de alocação espacial das atividades
produtivas está cada vez mais associada aos interesses
das grandes corporações, com forte tendência de
acentuarem a concentração espacial da renda e da riqueza.
Espaços econômicos são constituídos e desconstituídos
em ritmos cada vez mais acelerados, demandando
ações mais efetivas por parte do Estado para atenuarem
seus efeitos nocivos.
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CLASSIFICAÇÃO DAS PRIORIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
A PRIORIDADE MÁXIMA renda baixa com tendência de estagnação/regressão
B.1 PRIORIDADE ALTA 1 renda baixa, com tendência de baixo crescimento B.2 PRIORIDADE ALTA 2 renda média, com tendência de estagnação/regressão
C.1 PRIORIDADE MÉDIA 1 renda baixa, com tendência de forte crescimento C.2 PRIORIDADE MÉDIA 2 dinamismo médio mantém renda média C.3 PRIORIDADE MÉDIA 3 baixo dinamismo pode reduzir a renda
D.1 PRIORIDADE BAIXA 1 renda média, com tendência de forte crescimento D.2 PRIORIDADE BAIXA 2 renda alta, com tendência de baixo crescimento
E SEM PRIORIDADE dinamismo alto tende a elevar a renda
A adoção do PIB como variável básica para aferição
do nível da renda regional implica vantagens e desvan-
tagens. A principal vantagem é que o IBGE disponibi-
liza anualmente, desde 1999, o PIB para a totalidade
dos municípios brasileiros, o que permite a atualização
anual do “Mapa”. A desvantagem é que a base de dados
disponível (1999 a 2005) permite gerar uma série his-
tórica ainda muito curta, impedindo uma análise mais
apurada do ritmo de crescimento das regiões.
A opção por médias móveis trienais é justificada
pelo fato de atenuar as fortes oscilações de ano para
ano, comuns na apuração dos PIB municipais.
Já o critério adotado para a classificação das regiões
quanto ao nível de renda e de dinamismo foi o posicio-
namento em relação à média nacional. No caso de nível
de renda, foram classificadas como de alta renda aque-
las regiões com PIB per capita acima da média nacional;
como de média renda aquelas entre a média nacional
e 50% de seu valor e como de baixa renda, as regiões
com PIB per capita abaixo de 50% da média nacional.
Em relação ao grau de dinamismo, foram classifi-
cadas como dinâmicas as regiões com taxa de cresci-
mento do PIB per capita acima de 150% da taxa média
nacional, como de médio dinamismo aquelas com
RENDA (PIB PER CAPITA)
BAIXA< 50% da média nacional
MÉDIAEntre 50% e 100% da média nacional
ALTA> 100% da média nacional
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Alta Renda e Baixo Dinamismo
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Baixa Renda e Alto Dinamismo
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Média Renda e Alto Dinamismo
(D1)
Alta Renda e Alto Dinamismo
(E)
Quadro 1: Quadro-resumo da Tipologia
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33
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taxas de crescimento entre 150% e 50% da taxa média
nacional, e, estagnadas, as regiões com taxa de cresci-
mento inferior a 50% da taxa média nacional.
Deve-se ressaltar que o período considerado
(1999/2001 a 2003/2005) é ainda bastante curto para
que se possam tirar conclusões definitivas sobre o grau
de dinamismo das diferentes regiões.
O Quadro 1 apresenta de forma resumida a tipolo-
gia adotada e que será abordada em detalhes no Capí-
tulo 3 do Estudo.
Análise do “Mapa da Desigualdade Espacial”
As Figuras apresentadas neste capítulo explicitam a
profunda desigualdade espacial em nosso país. Observa-
se, em quase todos os mapas apresentados, uma visível
divisão do Brasil em duas grandes regiões, o Centro-Sul,
englobando as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e o
Norte-Nordeste, abarcando as Regiões Norte e Nordeste.
A Figura 1 apresenta o PIB per capita médio do tri-
ênio 2003/2005 considerando os três valores de corte
adotados na tipologia.
Pode-se observar que as regiões de alta renda têm
uma fortíssima concentração no chamado Centro-Sul
do país. A partir da região metropolitana de São Paulo,
centro dinâmico da economia nacional, identificam-
se três vertentes de alta renda: a) em direção ao norte
paulista, envolvendo o Triângulo Mineiro e o sul goiano
e o Distrito Federal e alcançando as ricas regiões graní-
feras do Mato Grosso; b) na direção sul, envolvendo o
leste e sul paranaense, o nordeste e oeste catarinense,
alcançando o centro-norte do Rio Grande do sul; c) em
direção ao Vale do Paraíba paulista e fluminense, abar-
cando todo o litoral do Rio de Janeiro e o litoral sul capi-
xaba. Na porção Norte-Nordeste, as áreas de alta renda
limitam-se às regiões de Manaus, Salvador e Aracaju.
Todo o restante do Centro-Sul situa-se na condição
de média renda, com exceção de duas regiões do norte
de Minas Gerais, de duas pequenas regiões capixabas e
do Entorno do Distrito Federal. Já no Norte-Nordeste do
país, são poucas as regiões de média renda, prevalecendo
amplamente aquelas classificadas como de baixa renda.
A Figura 2 apresenta o mesmo dado ampliando os
valores de corte para seis. As regiões com PIB per capita
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acima de 150% da média nacional são em número re-
duzido, envolvendo os principais centros industriais do
país e os principais centros do agronegócio.
Pode-se observar, contudo, que as regiões com ren-
da abaixo de 25% da média nacional ainda são nume-
rosas, com forte concentração no Norte-Nordeste.
A Figura 3 apresenta a taxa de crescimento médio
geométrico do PIB per capita entre os triênios 1999/2001
e 2003/2005 considerando os três valores de corte ado-
tados na tipologia. Observa-se que o dinamismo maior
é verificado nas regiões de expansão da fronteira agro-
pecuária, envolvendo praticamente a totalidade dos es-
tados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, além das regi-
ões de cerrado do Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais,
onde se deu no período em questão uma forte expan-
são da produção de grãos, particularmente da soja.
Já as regiões menos dinâmicas, com crescimento
inferior à metade do crescimento médio nacional no
período, concentram-se principalmente nos estados
de São Paulo e Minas Gerais. Compõem também este
grupo a maior parte do leste paraense e uma ampla
região do Semi-Árido, englobando parcelas dos territó-
rios do Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Já a Figura 4 apresenta o mesmo dado ampliando
os valores de corte para seis, sendo que a situação das
áreas mais dinâmicas praticamente não se altera. No ex-
tremo oposto são destacadas as regiões que apresen-
taram crescimento médio negativo no período. Nesta
condição aparecem algumas regiões no oeste paulista,
no norte e sul de Minas Gerais, assim como no sudeste
e nordeste paraense e em boa parte do Semi-Árido an-
teriormente descrito.
As Figuras 5 a 7 apresentam as regiões de baixa,
média e alta renda confrontadas com seus respectivos
graus de dinamismo.
A Figura 8, enfim, consolida o cruzamento entre ta-
manho da renda e grau de dinamismo, gerando as dis-
tintas situações de prioridade para seleção de regiões a
serem contempladas por políticas de desenvolvimento
regional (ver Figura 1).
3�
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Pode-se observar que os casos mais graves em
termos de desenvolvimento regional, que são os que
combinam as condições de baixa renda com estagna-
ção, envolvem parte do Semi-Árido (regiões do Ceará,
Paraíba e Pernambuco), parte do leste paraense e o
extremo norte de Minas Gerais, além de outras poucas
regiões dispersas pelo território nacional.
As regiões que hipoteticamente prescindem de ações
de desenvolvimento regional são as que combinam a con-
dição de alta renda combinada com alto dinamismo, e, em
menor dimensão, as que combinam alta renda com médio
dinamismo e média renda com alto dinamismo.
No primeiro caso, há uma forte concentração ao
longo do eixo que vai do Triângulo Mineiro ao centro-
Gráfico 1: Taxa de crescimento anual do PIB per capita X PIB per capita
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norte mato-grossense, e que compreende as mais prós-
peras regiões do agronegócio brasileiro. Nesta condi-
ção, aparecem também algumas regiões industriais e
produtoras de petróleo do Centro-Sul.
O Gráfico 1 apresenta a dispersão das Regiões Es-
taduais de Planejamento ao longo dos eixos de tama-
nho da renda e de seu ritmo de crescimento. Nota-se
a grande concentração das regiões no intervalo de
renda até a média nacional (R$ 12.396) e no intervalo
de crescimento médio de até 5% ao ano.
2.2 – As regiões destacadas
As Figuras 9 a 12 apresentam as regiões em situa-
ções de destaque.
A Figura 9 apresenta apenas as regiões destacadamen-
te mais ricas do país, ou seja, aquelas com PIB per capita
acima de 150% da média nacional em 2003/2005. Já a Ta-
bela 1 apresenta as dez Regiões Estaduais de Planejamen-
to do país de maior PIB per capita no triênio 2003/2005.
Pode-se observar que das dez regiões mais ri-
cas, três (Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas/RJ e
Salineira/RN) têm suas riquezas vinculadas à extração
do petróleo; outras três aos seus prósperos parques in-
dustriais (Médio Paraíba/RJ, Serra/RS e Jaraguá do Sul/
SC); também três vinculadas à riqueza do agronegócio
(Centro/MT, Joaçaba/SC e Capinzal/SC) e, completando
a lista, o Distrito Federal, cuja riqueza está fortemente
associada à renda gerada no setor público.
A Figura 10 apresenta as regiões muito pobres do
país, ou seja, aquelas com PIB per capita abaixo de 25%
da média nacional em 2003/2005. Observa-se um nú-
mero considerável de regiões nesta situação, quase
que exclusivamente no Norte-Nordeste do país.
Já a Tabela 2 apresenta as dez Regiões Estaduais de
Planejamento do país de menor PIB per capita no triê-
nio 2003/2005.
Observa-se que as regiões mais pobres estão forte-
mente concentradas na porção oeste do Amazonas, no
centro-norte maranhense, na porção central do Ceará,
no nordeste e centro-oeste da Bahia e na quase totali-
dade do Piauí.
Nada menos que nove entre as dez mais pobres en-
contram-se no Estado do Maranhão, e uma no Estado
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Tabela 1: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de maior PIB per capita médio no triênio 2003-2005,
PIB per capita dos municípios de maior PIB e dos municípios de maior PIB per capita nas respectivas regiões.
Rank UF REGIÃO ESTADUALPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
MUNICÍPIOPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
MUNICÍPIOPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
01 RJ Região Norte Fluminense 63.374Campos dos Goytacazes
53.723 Quissamã 224.430
02 MT Centro 33.146 Sorriso 29.229Santa Rita do
Trivelato105.013
03 RJRegião das Baixadas
Litorâneas31.454 Rio das Ostras 167.607 Rio das Ostras 167.607
04 DF Brasília 28.576 Brasília 28.576 Brasília 28.576
05 RJ Região do Médio Paraíba 27.106 Volta Redonda 31.483 Porto Real 205.644
06 SC Jaraguá do Sul 26.576 Jaraguá do Sul 31.780 Jaraguá do Sul 31.780
07 RS Serra 24.166 Caxias do Sul 24.184 Nova Bassano 45.131
08 SC Joaçaba 23.994 Capinzal 29.466 Vargem Bonita 46.006
09 SC Concórdia 23.958 Concórdia 24.041 Seara 38.991
10 RN 8.3 Subzona Salineira 23.345 Macau 22.339 Guamaré 54.902
Fonte: IBGE
“O BRASIL MAIS RICO”
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Tabela 2: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de menor PIB per capita médio no triênio 2003-
2005, PIB per capita dos municípios de maior PIB e dos municípios de menor PIB nas respectivas regiões.
Rank UF REGIÃO ESTADUALPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
MUNICÍPIOSPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
MUNICÍPIOSPIB pc
2003-2005 (R$ de 2007)
315 MA Pinheiro 1.740 Pinheiro 2.244 Apicum-Açu 1.148
314 MA Viana 1.809 Viana 1.804 São Vicente Ferrer 1.373
313 MA Rosário 1.835 Bacabeira 7.247 Icatu 1.319
312 MA Chapadinha 2.041 Chapadinha 2.396Santa Quitéria do
Maranhão1.306
311 MA Codó 2.073 Codó 2.513 Timbiras 1.456
310 PIMeio-NorteT.D
de Cocais2.154 Piripiri 2.491 São João do Arraial 1.653
309 MA Itapecuru Mirim 2.174 Itapecuru Mirim 2.285 São Benedito do Rio Preto 1.673
308 MA Zé Doca 2.245 Zé Doca 1.994 Governador Nunes Freire 1.410
307 MA São João dos Patos 2.251 Colinas 2.007 Passagem Franca 1.837
306 MA Timon 2.278 Timon 2.643 Matões 1.663
Fonte: IBGE
“O BRASIL MAIS POBRE”
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Rank UF REGIÃO ESTADUALPIB 1999/01 a 2003/05 (%)
MUNICÍPIOPIB 1999/01 a 2003/05 (%)
MUNICÍPIOPIB 1999/01 a 2003/05 (%)
01 TO Região VII: Goiatins 29,39 Campos Lindos 47,73 Campos Lindos 47,73
02 MA Balsas 26,84 Balsas 32,41 Sambaíba 46,09
03 MT Centro 23,16 Sorriso 18,71 Santa Rita do Trivelato 82,54
04 SE Sertão 18,79Canindé de São
Francisco28,32
Canindé de São Francisco
28,32
05 MA Açailândia 17,04 Açailândia 20,63 Açailândia 20,63
06 MT Sudeste 16,47 Rondonópolis 10,21 Santo Antônio do Leste 62,50
07 MT Centro-Oeste 15,74 Diamantino 20,66 Nova Maringá 21,50
08 TO Região X: Pedro Afonso 15,71 Pedro Afonso 20,09 Pedro Afonso 20,09
09 GORegião Sudeste Goiano
(Estrada de Ferro)15,62 Catalão 20,18 Gameleira de Goiás 43,43
10 TO Região XII: Novo Acordo 15,10 Ponte Alta do Tocantins 16,88 Ponte Alta do Tocantins 16,88
Fonte: IBGE
Tabela 3: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de maior taxa de crescimento anual do PIB médio
entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005, taxa de crescimento anual dos municípios de maior PIB e dos
municípios de maior crescimento nas respectivas regiões.
“O BRASIL COM TAXAS CHINESAS DE CRESCIMENTO”
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Tabela 4 - Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de menor taxa de crescimento anual do PIB per
capita médio entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005, taxas de crescimento anual dos municípios de maior
PIB e dos municípios de menor PIB per capita nas respectivas regiões.
Rank UF REGIÃO ESTADUALPIB pc
1999/01 a 2003/05 (%)
MUNICÍPIOSPIB pc
1999/01 a 2003/05 (%)
MUNICÍPIOSPIB pc
1999/01 a 2003/05 (%)
315 RJRegião Noroeste
Fluminense-14,09 Itaperuna -5,82 Laje do Muriaé -25,06
314 RJ Região Serrana -7,67 Petrópolis -3,52 São Sebastião do Alto -24,97
313 RSParanhana Encosta da
Serra-6,40 Parobé -10,32 Parobé -10,32
312 ES 12- Caparaó -5,26 Alegre -3,84 Muniz Freire -9,72
311 ES 4- Sudoeste Serrana -3,44 Domingos Martins -4,25 Laranja da Terra -4,46
310 SPRA de São José
dos Campos-3,39 São José dos Campos -2,79 Redenção da Serra -11,47
309 PA Marajó -3,31 Breves 2,51 Soure -7,36
308 RJRegião Centro-Sul
Fluminense-3,24 Três Rios -2,88 Mendes -4,53
307 PB 10ª Região -2,92 Sousa -3,40 Lastro -6,27
306 AL Norte -2,86 União dos Palmares 0,50 Ibateguara -11,24
Fonte: IBGE
“O BRASIL ESTAGNADO”
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do Piauí. As mais pobres têm um PIB per capita médio
inferior a 15% da média nacional, sendo que alguns dos
municípios mais pobres apresentam valores em torno
de 10% da média nacional.
A Figura 11 apresenta as regiões com dinamismo
“chinês”, ou seja, aquelas com crescimento médio geomé-
trico do PIB total acima de 10% ao ano entre 1999/2001
e 2003/2005. E a Tabela 3 apresenta as dez Regiões Esta-
duais de Planejamento no país de maior crescimento do
PIB total entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005.
Todas as regiões de maior dinamismo, com exceção da
região do Sertão/SE, cujo forte crescimento do PIB está vin-
culado à renda proporcionada pela Usina Hidrelétrica de
Xingó, encontram-se nas novas fronteiras do agronegócio,
apresentando taxas de crescimento verdadeiramente es-
petaculares. Nessas regiões, em geral receptoras de fortes
fluxos migratórios, ocorre forte incorporação de novas ter-
ras ao processo produtivo associada ao desenvolvimento
das melhores tecnologias de produção agrícola.
Deve-se destacar, ainda, que encontram-se em
implantação nessas regiões importantes projetos de
infra-estrutura, principalmente de transportes, como
a Ferrovia Norte-Sul (TO e MA), a Ferronorte (MT), e a
rodovia BR-163 (MT).
A Figura 12 apresenta as regiões mais estagnadas do
país, ou seja, aquelas com crescimento médio geométrico
do PIB per capita negativo entre 1999/2001 e 2003/2005.
E a Tabela 4 apresenta as dez Regiões Estaduais de Pla-
nejamento no país de menor crescimento do PIB per ca-
pita entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005.
O mapa mostra uma menor concentração das re-
giões com crescimento negativo, distribuindo-se de
forma equânime por todas as macrorregiões. Duas
concentrações são notadas na porção central do Semi-
Árido e na região da fronteira de Minas Gerais com o
Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
A Tabela revela que o crescimento do PIB per capita
encontra seus piores resultados em regiões interioranas
dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, fron-
teiriças com Minas Gerais, em duas regiões nordestinas,
uma gaúcha, a notoriamente decadente região do Ma-
rajó/PA, e, surpreendentemente, a rica região paulista
de São José dos Campos, cuja taxa negativa de cresci-
mento do PIB per capita deve estar associada à perda
de dinamismo de seu diversificado parque industrial.
Conclusões
Como principais conclusões do estudo, podem ser
elencadas pelo menos três:
A primeira é de que, numa abordagem macrorre-
gional, a Região Centro-Oeste efetivamente ascendeu,
em termos de PIB per capita, ao mesmo patamar das re-
giões Sudeste e Sul, com a maior parte de suas Regiões
apresentando PIB per capita acima da média nacional.
Já as Regiões Norte e Nordeste permanecem com a
quase totalidade de suas regiões num nível muito infe-
rior ao PIB per capita médio do país.
A segunda constatação é o crescente destaque de
regiões cuja principal fonte de riqueza é a atividade
agropecuária tecnologicamente avançada. Estas regiões,
distribuídas desde as antigas áreas agrícolas da fronteira
oeste dos estados sulinos até as novas fronteiras agrícolas
do Cerrado, equipararam-se em termos de PIB per capita
ao padrão existente nos grandes centros industriais dis-
persos ao longo da faixa litorânea meridional do país.
A terceira conclusão do estudo é que o maior dina-
mismo econômico deslocou-se definitivamente do litoral
para o interior do país. O mapa “o Brasil com taxas chine-
sas de crescimento” revela que, das 41 regiões com taxa
de crescimento médio do PIB total entre 1999/2001 e
2003/2005 acima de 10,0% ao ano, com exceção de duas
regiões petrolíferas no Rio de Janeiro, duas em Sergipe e
uma em Santa Catarina, todas as demais 36 situam-se prin-
cipalmente em regiões do Cerrado, nas áreas de expansão
da fronteira agrícola, com destaque para o Mato Grosso e
Tocantins com nove regiões cada, ou da Amazônia.
Metodologia do Estudo
A apresentação detalhada da metodologia do es-
tudo se fará dialogando e fazendo a análise crítica da
metodologia adotada na Política Nacional de Desen-
volvimento Regional. O objetivo da metodologia apre-
sentada neste estudo não é o de propor a substituição
da metodologia utilizada na PNDR, mas abrir a discus-
são sobre algumas das fragilidades por ela apresenta-
da. Anteriormente, contudo, deve-se fazer um breve ba-
lanço desta Política e do contexto em que foi adotada.
Lançada pelo governo federal por meio do Decreto
nº 6.047 de 22/2/2007, nele consta que “a Política Na-
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a
cional de Desenvolvimento Regional tem como objeti-
vo a redução das desigualdades de nível de vida entre
as regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no
acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve
orientar os programas e ações federais no Território
Nacional”. No texto de sua apresentação, lê-se que “cabe
à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da
Integração Nacional e demais instituições de coorde-
nação do governo federal possam definir prioridades e
organizar iniciativas para a redução das desigualdades
intra e inter-regionais”.
Um dos méritos da PNDR é de ter implicitamente
reconhecido suas limitações. Assim como qualquer po-
lítica de desenvolvimento regional, ela não tem o poder
de incidir sobre o modelo econômico, e, ainda menos,
sobre o sistema, pois tais faculdades cabem unicamen-
te às políticas macroeconômicas. Da mesma forma ela
não manifesta a equivocada pretensão de objetivar a
redução das desigualdades sociais na distribuição da
renda e da riqueza do País, reconhecendo esta compe-
tência às políticas específicas da área social (e também
às macroeconômicas), muito embora possa ter sobre
elas uma influência indireta. E também, corretamente,
não confere ao Ministério da Integração Nacional a
atribuição de promover a redução das desigualdades
regionais, entendendo que esta é uma tarefa que cabe
ao conjunto dos órgãos governamentais, e que o MI
contribui, sobretudo, com a formulação de estratégias
e a disponibilização de instrumentos.
Passados, contudo, um ano e meio de seu lança-
mento, a PNDR ainda é bastante desconhecida das
instituições e das esferas políticas que deveriam consi-
derá-la um importante instrumento na implementação
de suas políticas específicas.
A que se deve este fato? Uma das principais razões,
seguramente, é porque historicamente a questão re-
gional foi relegada a um segundo plano no Brasil, e, no
atual governo não tem sido muito diferente. Após seu
primeiro ano (2003), quando parecia que a questão re-
gional assumiria maior relevância na esfera federal, eis
que ela logo cai no esquecimento. Nesse novo contex-
to, que perdura até os dias atuais, o panorama é o das
Secretarias de Políticas de Desenvolvimento Regional
e de Programas Regionais (ambas do Ministério da In-
tegração Nacional) absolutamente destituídas de força
política, muito aquém de uma capacidade de ação mais
eficaz, seja por falta de um corpo técnico maior e mais
qualificado, seja por falta de um quadro dirigente de
maior expressão. Este mesmo quadro precário também
é observado nas recém-recriadas Sudam e Sudene, tal-
vez numa escala ainda maior.
De outro lado, os espaços prioritários de atuação
da PNDR (as Mesorregiões Diferenciadas, as Regiões
Integradas de Desenvolvimento – RIDEs, o Semi-Árido,
a Faixa de Fronteira), além de destituídos, em geral, de
planos de atuação apropriados, não dispõem de ins-
trumentos efetivos que possam alterar significativa-
mente o quadro de atraso econômico e social em que
se encontram.
No caso do Semi-Árido, por exemplo, as regras do
Fundo Constitucional do Nordeste – FNE prevêem que
pelo menos 50% dos recursos do Fundo sejam aplica-
dos nesta sub-região, mas na média dos três últimos
anos (2005/2007), apenas 34,3% foram ali aplicados,
sendo 33,0% em 2007. Mesmo outros espaços sub-re-
gionais, que de início contaram com forte apoio polí-
tico governamental, como o da área de influência da
‘‘
‘‘
A questão regional foirelegada a um segundo
plano no Brasil, e, noatual governo não tem
sido muito diferente.Após seu primeiro
ano (2003), quandoparecia que a questão
regional assumiria maiorrelevância na esfera
federal, eis que ela logocai no esquecimento.
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rodovia BR-163 (Cuiabá – Santarém), dotado de um
bem elaborado plano de desenvolvimento, acham-se
hoje no esquecimento.
Expressão dessa pouca importância da questão regio-
nal no país é revelada por dois importantes programas
federais. O “Programa Territórios da Cidadania” é apresen-
tado como um programa de desenvolvimento regional,
quando se trata, na verdade, de um agrupamento, sob
uma mesma sigla, de vários programas governamentais,
notadamente da área social, sem nenhuma condição de
alterar substancialmente a estrutura produtiva e social
das regiões em que são aplicados, como seria de se espe-
rar de uma ação de desenvolvimento regional.
Já o “Programa de Aceleração do Crescimento - PAC”
propõe-se, muito acertadamente, a realizar um vasto plano
de investimentos na ampliação e melhoria da infra-estrutu-
ra econômica e social do país. O problema é o completo di-
vórcio desses investimentos com um objetivo de redução
das desigualdades regionais. Na verdade, não há nenhuma
garantia de que o PAC não venha acentuar as disparidades
na distribuição da renda em termos espaciais.
Em suma, a organização espacial do País, em termos
econômicos, e o processo de uso e de ocupação de seu
território permanece, como sempre esteve, nas mãos das
empresas, principalmente das grandes corporações.
Outro problema é que nesse contexto já adverso, a
metodologia adotada no processo de elaboração da Polí-
tica dificultou ainda mais sua aceitação e legitimação.
Por tratar-se de uma política multissetorial, deveria
ter sido articulada em seu processo de elaboração a
mais ampla participação das várias esferas do governo
federal, cujas políticas, programas e ações específicas
incidem sobre o desenvolvimento regional, e isso con-
cretamente não aconteceu.
De outro lado, por tratar-se de uma política nacional
(e não somente federal), deveriam ter sido efetivamen-
te envolvidos os diversos governos estaduais, e tam-
bém não foram.
Também por tratar-se de uma política elaborada por
um governo que reivindica a valorização da participa-
ção social, deveriam ter sido convocadas para discuti-la
as representações das principais organizações sociais, o
que também não ocorreu.
E, finalmente, por tratar-se de uma política que aten-
de a uma antiga expectativa daqueles que se dedicaram
a estudar a questão regional brasileira, deveria ter sido
conclamada a participação das instituições acadêmicas
e de pesquisa.
Do mesmo modo, conferiria maior legitimidade à
PNDR a sua aprovação na forma de Projeto de Lei do
Executivo e não como Decreto, como foi feito. Tais ini-
ciativas propiciariam uma maior aceitação e efetivida-
de à Política. Trata-se de questões, todavia, que se resol-
verão apenas na esfera política.
Quanto à tipologia propriamente dita, assim consta
do Anexo II do Decreto nº 6.047: A tipologia da Políti-
ca Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR tem
o propósito de estabelecer um quadro referencial das
desigualdades regionais e utilizará a escala Microrre-
gional, de acordo com a divisão do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
A metodologia está baseada em duas variáveis:
a) Rendimento Médio Mensal por Habitante, englo-
bando todas as fontes declaradas (salários, benefícios,
pensões, etc); e
b) Taxa Geométrica de Variação dos Produtos Inter-
nos Brutos Municipais por habitante.
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Por tratar-se de umapolítica multissetorial,
deveria ter sido articuladaem seu processo de
elaboração a mais amplaparticipação das várias
esferas do governofederal, cujas políticas,
programas e açõesespecíficas incidem sobre odesenvolvimento regional,
e isso concretamentenão aconteceu.
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Deve-se reconhecer que um dos principais acertos
da PNDR é o fato de ter resistido à tentação da esco-
lha de uma miríade de variáveis para a construção de
sua tipologia, tão comum na elaboração de políticas
públicas, tendo limitado a apenas duas, que são as de-
terminantes e suficientes para retratar a desigualdade
espacial no País e a sua evolução (ou involução), quais
sejam, o rendimento médio per capita e o dinamismo
econômico.
Em relação ao dinamismo econômico, na PNDR ele é
medido por meio da taxa geométrica de variação do PIB
per capita, e a esta escolha não cabe qualquer reparo.
Mas quanto ao rendimento médio, segundo a
PNDR, ele é medido pelo rendimento domiciliar mé-
dio per capita, ponderados pelo custo relativo da cesta
básica da capital estadual ou da capital mais próxima.
Tais dados são fornecidos pelos Censos Demográficos,
e estão disponíveis a cada dez anos. Parece-nos que a
melhor apuração do rendimento médio regional deve
ser diretamente pelo PIB per capita, e sem aplicar-se a
ponderação. As vantagens são a sua simplificação e a
possibilidade de permanente atualização dos dados,
visto que os PIB municipais têm sido, desde 1999, di-
vulgados anualmente pelo IBGE, e com uma defasa-
gem inferior a dois anos.
Deve-se lembrar, ademais, que a renda das famílias
representa a porção maior do PIB (em torno de 60%), per-
centual médio que vale para a ampla maioria das regiões.
Teste feito entre a correlação do PIB com a renda
domiciliar nas 558 microrregiões geográficas (MRGs)
do país mostra um elevado coeficiente de correlação
linear fornecendo um R² = 97,9% (Gráfico 2), o que
torna a utilização dos PIB municipais absolutamente
pertinentes para aferição das rendas regionais. Teste
similar feito para as 315 regiões estaduais de planeja-
mento (REPs) apresenta um R² = 98,2%.
Quanto à adoção de médias móveis trienais, como
forma de se atenuar as inevitáveis oscilações típicas
dessa variável, parece-nos absolutamente correta.
Em relação à escala espacial, a PNDR definiu como
seu espaço de análise as Microrregiões Geográficas
(MRG) do IBGE, sendo que em alguns estados da Ama-
zônia, cujos municípios têm extensões territoriais mé-
dias elevadas (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Acre),
adotou-se a escala municipal.
A opção do presente estudo foi a de se adotar as
regiões de planejamento dos estados, pelo simples fato
de essas regiões terem dimensões semelhantes as MRG
do IBGE, com a vantagem de conferirem uma maior
aceitabilidade por parte dos estados, que se vêem mais
retratados nos recortes territoriais por eles realizados.
De qualquer forma, esta questão tende a ser supera-
da a partir de 2009 com o início do processo de revisão
da regionalização do IBGE (de 1989), e que terá ampla
participação dos estados, podendo resultar, inclusive,
numa única regionalização de referência, adotada por
todas as unidades da Federação.
Outro questionamento à metodologia da PNDR
refere-se à classificação das diversas regiões, segundo
níveis de renda e ritmos de crescimento.
Consta da PNDR que “As variáveis são estatisti-
camente discretizadas e agrupadas em classes (alta,
média e baixa) de forma a possibilitar o cruzamento
demonstrado no quadro seguinte, contemplando as
quatro situações típicas especificadas:
Com base na classificação do quadro abaixo, defi-
nem-se como prioritárias para a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR as Microrregiões
dos Grupos 2, 3 e 4, que devem ser territórios preferen-
ciais para as políticas setoriais, observadas as disposi-
ções contidas neste Decreto.”
Em suma, a PNDR, a partir do cruzamento das duas
variáveis selecionadas, define quatro situações “idealtí-
picas” para efeito de sua aplicação:
a) Microrregiões de Alta Renda, que são as que
combinam alto rendimento, independentes do dina-
mismo observado;
b) Microrregiões Dinâmicas (de Menor Renda), que
são as que combinam rendimentos médios e baixos,
com alto dinamismo;
c) Microrregiões Estagnadas, que são as que combi-
nam rendimento médio com médio e baixo dinamismo;
d) Microrregiões de Baixa Renda, que são as que com-
binam rendimento baixo com médio e baixo dinamismo.
Aqui reside talvez a principal fragilidade da sua ti-
pologia, pois tais cruzamentos são absolutamente
insuficientes para retratarem a complexidade da de-
sigualdade regional no Brasil. Este também é o enten-
dimento expresso em estudo do BNDES no âmbito do
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Gráfico 2: Correlação entre PIB e Renda Domiciliar em 2000, segundo as MRGs.
Gráfico 3: Correlação entre PIB e Renda Domiciliar em 2000, segundo as REPs.
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Programa de Dinamização Regional (PDR). O Programa
do BNDES, tomando como base a tipologia da PNDR,
amplia o número de “situações” para sete, diferencian-
do regiões de baixa renda dinâmicas das estagnadas
e subdividindo as regiões de média renda em média
renda superior e média renda inferior, e ambas, em di-
nâmicas e estagnadas.
O que ocorre é que a tipologia da PNDR ao classificar,
no primeiro caso, as regiões de alta renda, independen-
temente do dinamismo observado, propõe um mesmo
tratamento a regiões em situações absolutamente dis-
tintas, como, por exemplo, Cuiabá (MT), centro da mais
dinâmica região do agronegócio brasileiro, e as de Pe-
lotas-Rio Grande (RS) ou de Lages (SC), que lutam para
saírem do estado de estagnação a que foram conde-
nadas pela decadência das atividades econômicas que
lhe conferiram prosperidade no passado (indústria fri-
gorífica e madeireira, respectivamente). Pela tipologia
da PNDR, não se pode saber se a região de Cuiabá é
dinâmica ou se as regiões de Pelotas-Rio Grande e de
Lages acham-se estagnadas.
No segundo caso, ao definir como dinâmicas tanto
as regiões de média como de baixa renda, misturam-
se casos como os das relativamente prósperas regiões
de Alta Floresta (MT) e de Unaí (MG), onde pontificam
a pecuária bovina e a soja, com o ainda muito pobre
sudoeste piauiense, cujo dinamismo recente propor-
cionado pela rápida expansão da cultura da soja ainda
não permitiu dissociá-la do trágico quadro social típico
do Semi-Árido nordestino.
No terceiro caso, a tipologia mistura, na condição de
estagnadas, regiões efetivamente de baixo dinamismo,
como a de Ilhéus-Itabuna, outrora a mais próspera re-
gião do interior baiano devido à riqueza proporcionada
pelo cacau e retratada nos romances de Jorge Amado,
mas cuja estagnação é nacionalmente notória, com re-
giões de médio dinamismo, como o noroeste parana-
ense, em pleno processo de substituição da pecuária
bovina pela economia canavieira, em situação absolu-
tamente distinta da região baiana.
No quarto caso, incorre-se no mesmo equívoco, ao
agrupar numa mesma condição de baixa renda, regi-
ões absolutamente estagnadas, como o nordeste ma-
ranhense com outras de médio dinamismo, como o sul
do Amazonas.
Por fim, para a definição dos parâmetros de alto, mé-
dio e baixo rendimento, assim como de alto, médio e bai-
xo dinamismo, a PNDR adota a distribuição em quartis.
Dessa forma, destaca como de alta renda os 25% das mi-
crorregiões brasileiras com os rendimentos domiciliares
Quadro PNDR
TipologiaSub-Regional
Rendimento/hab
Alto Médio Baixo
Var
iaçã
o d
o P
IB/h
ab
Alta
Sub-regiões de
ALTA RENDA
Sub-Regiões DINÂMICAS
Média
Sub-Regiões ESTAGNADAS
Sub-Regiões de BAIXA RENDA
Baixa
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médios mais elevados; como de baixa renda os 25% com
os rendimentos domiciliares médios mais reduzidos e
como de média renda os 50% intermediários. O mesmo
procedimento foi adotado na classificação das mais e
menos dinâmicas. Tal método implica em classificar como
de alta renda, necessariamente, 140 das 558 MRG do País,
independentemente do valor de corte, assim como clas-
sifica como de baixa renda outras 140 MRG.
Tal método também nos parece uma opção equi-
vocada. Pelo critério da PNDR, nada menos que 75%
das MRG do país (418) são de alta ou de média renda.
Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDRMAPA DA TIPOLOGIA
Ao classificar as MRG pelo PIB per capita médio do
triênio 2003/05, se enquadrariam nesta situação MRG
notoriamente “pobres” como o Seridó (Ocidental e
Oriental) Potiguar, Uruburetama (CE), Brejo Paraibano,
Tomé-Açu (PA), Jalapão e Dianópolis (TO) e Senhor do
Bonfim (BA), todas microrregiões cujo PIB per capita
médio encontram-se na faixa de 30% a 35% da média
nacional.
Por este mesmo critério, determinadas MRG reco-
nhecidamente pouco desenvolvidas como Gurupi (TO)
ou Canoinhas (SC) são classificadas como de alta renda.
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Seria mais apropriado classificar como de alta renda
as MRG que estivessem num determinado patamar em
relação à média nacional. Da mesma forma, não consi-
deraríamos como de baixa renda apenas 25% das MRG
de menor rendimento médio (necessariamente 140
MRG), mas as que estivessem num determinado pata-
mar abaixo da média nacional.
Dessa forma, o presente estudo optou pelos pata-
mares que constam do Quadro 1, todos referenciados
na média nacional.
Por fim, deve-se ter claro que a tipologia da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional, assim como
qualquer política pública, deveria permitir uma per-
manente avaliação dos resultados da própria Política.
O mapa da PNDR, contudo, apresenta-se praticamente
estático, impossibilitando a aferição da involução (ou
evolução) da desigualdade da distribuição espacial da
renda nacional.
A Figura 13 apresenta o Mapa da Tipologia da
PNDR.
Referências
BENKO, G. Economia, espaço, globalização na aurora do
século 20I. São Paulo: HUCITEC, 1996.
BNDES. Programa de Dinamização Regional – Disponí-
vel em:
http://www.bndes.gov.br/programas/regionais/pdr.asp
CHRISTALLER, W. Central places in central Germany. En-
glewood Cliffs:Prentice-Hall, 1933.
KAYSER, B. Tipologia dos espaços geográficos no mun-
do subdesenvolvido. Conferência na UFPE, 1996.
IBGE. Contas Regionais. Rio de Janeiro, 2008.
IBGE. Censos Demográficos (Censo demográfico) de
2000. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, 2000.
IBGE. Produção Agrícola Municipal – Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/cgi-bin/prtabi. Acesso
em: 30 jul. 2002.
IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA.
Disponível em: http://www.sidra.gov.br/bda/tabela/lis-
tabl.asp. Acesso em: 17 dez. 2002.
IPEA / IBGE / UNICAMP. Caracterização e tendências da
rede urbana do Brasil. Campinas: Instituto de Economia
da Unicamp, volumes 1 e 2, 1999.
BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Po-
lítica Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília:
SDR/MI, 2007.
Júlio Miragaya (coordenador)* Economista, Conselheiro do Conselho Federal de Economia, Doutorando em Desenvolvimento Sustentável no CDS/UnB
Marco César Araújo PereiraMatemático, Mestre em Estatística pela UnB
Carlos Henrique RosaEconomista pela UFMG
Patrícia Guedes da Silva Geógrafa e Doutoranda em Desenvolvimento
Sustentável no NAEA/UFPA
* Colaboraram em sua elaboração Suzana Lena Lins de Góis, Engenheira Agrônoma e Doutoranda em Desenvolvimento Sus-tentável no CDS/UnB; Samuel Menezes de Castro, Geógrafo pela
Faculdade Newton Paiva (MG); Giuliana de Abreu Correa, Cientista Política pela UnB; Gerson Bevenuto Bezerra do Nascimento, Ba-
charel em Direito e Especialista em Direito Público pela UCB e os estudantes de geografia Geílson Salles (UnB), Ana de Araujo Carrari
(UnB), Nina Puglia Oliveira (UnB) e Argélica Saiaka Luiz (UEG).
O Estudo completo, com os Anexos 01 e 02, pode ser acessado nas páginas do Conselho Federal de Economia
(www.cofecon.org.br) e do Conselho Regional de Economia do DF (www.corecondf.org.br).
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julho / setembro / 2008
CARTAEconomistas brasileiros reuniram-se em Brasília em
15 e 16 de setembro para participar do Seminário “A Pro-
fissão do Economista – Revisão da Legislação”, e analisa-
ram os acontecimentos recentes que dizem respeito à
profissão do economista, ao projeto de lei que pretende
atualizar a regulamentação da profissão de economista
e à composição atual do plenário do Conselho Federal
de Economia – Cofecon e seus resultados observados.
Concluídos os debates, e
• considerando que tramita no Senado Federal o Pro-
jeto de Lei do Senado n° 658/2007, de autoria do Senador
Inácio Arruda, com a proposta de atualizar a legislação re-
gulamentadora de atividades profissionais dos economis-
tas constantes da Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951;
• considerando que o PLS nº 658/2007 deve ser obje-
to de aperfeiçoamento para melhor delimitar as ativida-
des as atividades do economista, vis-à-vis as profissões
afins (principalmente administradores e contadores);
• considerando que as emendas de autoria do Se-
nador Expedito Júnior, relator do projeto na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado, se aprovadas, desfigu-
rariam substancialmente o PLS nº 658/2007;
• considerando que o Senador Expedito Júnior afir-
ma que as alterações que promoveu contaram com a
aprovação do Cofecon;
• considerando que a Vigésima Segunda Edição do
Simpósio dos Conselhos de Economia – SINCE, que de-
veria acontecer no mês de setembro, em Brasília, após
ter sido aprovada sua realização pelo Conselho Federal
de Economia, foi cancelada, por deliberação da plenária
do Cofecon, o que impossibilitou a deliberação sobre
questões que afetam a eficiência e a eficácia do Siste-
ma Cofecon/Corecons;
• considerando que a atual composição do plená-
rio do Cofecon desconsidera, quase completamente, a
distribuição espacial dos economistas brasileiros, evi-
denciando notória sub-representação dos economistas
registrados nos Corecons de São Paulo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Para-
ná, Bahia, Santa Catarina e Pará, e que essa composição
discriminatória foi aprovada num momento de extre-
ma crise do Sistema (Since de Vitória),
ASSIM SE MANIFESTAM OS SIGNATÁRIOS DO PRE-
SENTE DOCUMENTO, AO CONSELHO FEDERAL DE ECO-
NOMIA, AOS CONSELHOS REGIONAIS E AOS ECONO-
MISTAS DE TODO O PAÍS:
1. não hesitarão os signatários em acompanhar de
perto a tramitação do PLS nº 658/2007 nas Comissões
de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado, que
também apreciarão a matéria, por requerimento do Se-
nador Cristovam Buarque, a pedido dos signatários;
2. preocupados em aprimorar o texto do PLS nº
658/2007, e procurando evitar a reprodução dos pro-
blemas constatados na tramitação do Projeto na Co-
missão de Assuntos Sociais do Senado, os signatários
estudarão substitutivo a ser apresentado aos Senado-
res Cristovam Buarque e Aloísio Mercadante, preferen-
cialmente em colaboração com o Cofecon;
3. há ampla margem de negociação com os conse-
lhos representativos de outras profissões regulamen-
tadas, mas de nenhum modo, e sob qualquer pretexto,
podem ser aceitas subtrações de atividades relevantes
do campo profissional dos economistas que venham a
significar perda em relação às autorizações já constantes
da atual regulamentação da profissão de economista;
4. mantidos os contatos com os Conselhos de outras
profissões que desempenham atividades afins com as do
economista, se disto resultar a ameaça de supressão de
Carta de Brasília
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atividades relevantes para os economistas, os signatários
não hesitarão em solicitar ao Cofecon que encaminhe
mensagem ao Senador Inácio Arruda, autor do projeto, no
sentido da retirada do PLS nº 658/2007, como já o fizeram
parte dos signatários e os Presidentes dos Corecons do Sul
do País, reunidos por ocasião do recente Enesul, em Foz do
Iguaçu, em vista do estado a que foi reduzido o PLS pelas
emendas do Senador Expedito Júnior, na CAS-Senado;
5. no entendimento da Casa Civil da Presidência
da República, o PLS 658/2007 contém dispositivos que
tratam do funcionamento das autarquias que são o Co-
fecon e os Corecons e, por isso, traz em si elementos
de inconstitucionalidade por vício de origem – tais ma-
térias são de competência exclusiva do Presidente da
República. Assim sendo, o melhor caminho parece ser
o da exclusão de tais dispositivos no substitutivo a ser
encaminhado às Comissões de Educação e de Assuntos
Econômicos do Senado e o início, o mais breve possí-
vel, de entendimentos junto à Presidência da República
para o encaminhamento, pelo Executivo, de projeto de
lei que trate de assuntos como a forma de eleição dos
presidentes do Cofecon e dos Corecons, a duração dos
respectivos mandatos e a composição do plenário do
Cofecon – se este puder ser entendido como elemento
a ser fixado e “congelado” por disposição de lei;
6. as tratativas na Casa Civil para a superação das
inconstitucionalidades não prosperarão, segundo infor-
mação obtida junto a assessor daquela Casa, se houver
mais uma proposta encaminhada pelos economistas,
ainda que uma delas o seja por conjunto de Corecons
que represente mais de oitenta por cento dos econo-
mistas em condição de voto. Assim, é vital que os atuais
conselheiros do Cofecon, por sua maioria, optem pelo
início das discussões a respeito de solução que possa ser
aceita pelo conjunto dos economistas do País;
7. não é mais possível ignorar a situação de crise em
que se encontra o Conselho Federal de Economia, ca-
racterizada pela dificuldade de entendimento entre os
representantes de Conselhos Regionais amplamente
majoritários quanto ao número de economistas regis-
trados e amplamente minoritários quanto aos votos em
plenário, situação anômala criada no Since de Vitória, e
que só poderá ser superada em um outro Since;
8. vêm os signatários, pelas razões apontadas, demons-
trar o mais amplo repúdio ao cancelamento do Since que
realizar-se-ia em Brasília nas datas em que ocorreu o Semi-
nário “A Profissão do Economista – Revisão da Legislação”
e, novamente, solicitar ao Cofecon o restabelecimento das
discussões para o aprimoramento do sistema de represen-
tação dos interesses dos profissionais economistas, aos
quais devemos total respeito.
Brasília, 16 de setembro de 2008.
Antonio Luiz Queiroz Silva Vice-presidente do Corecon-SP
Antonio Melki Júnior Conselheiro federal pelo Rio de Janeiro
Ário Zimmermann Presidente do Corecon-RS
Carlos Magno Andrioli Bittencourt Presidente do Corecon-PR
Carlos Roberto de Castro Assessor do Corecon-SP
Fabíola Andréia Leite de Paula Presidente do Corecon-RN
Heron Carlos Esvael do Carmo Conselheiro federal por São Paulo
Humberto Richter Conselheiro federal pelo Distrito Federal
Iliana Alves Canoff Presidenta do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal
João Manoel Gonçalves Barbosa Conselheiro federal pelo Rio de Janeiro
João Paulo de Almeida Magalhães Presidente do Corecon-RJ
José Luiz Pagnussat Vice-presidente do Corecon-DF
Julio Miragaya Conselheiro federal suplente pelo Distrito Federal
Mario Sérgio Fernandez Sallorenzo Presidente do Corecon-DF
Máximo Porto Seleme Presidente do Corecon-SC
Osmar Gonçalves Sepúlveda Conselheiro federal pela Bahia
Paulo Dantas da Costa Presidente do Corecon-BA
Pedro Moreira Filho Conselheiro federal suplente por Santa Catarina
Waldir Pereira GomesPresidente do Corecon-SP
Wilson Benício Siqueira Presidente do Corecon-MG
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Não quebre a corrente!
Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DFSCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202
CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429
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E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.br
O Corecon/DF defende os interesses da categoria e trabalha pela valorização dos economistas.
Mas, para que esta luta seja bem-sucedida, é importante a participação de todos. Visite o seu Conselho. Critique. Dê sugestões.
Participe! A conquista é de todos.
Não quebre a corrente!