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Marcas no agronegócio: busca
prévia
Msc. Michele Copetti
Considerações
• O que nos interessa nessa busca?– Aqueles registros (veja o símbolo de ®)
concedidos;– Os depósitos ainda em tramitação;– Quais as classes em que eles estão;– Estrategicamente devo considerar se o sinal é
usado em demasia, ainda que em classes diferentes.
Clicando em cada depósito e/ou registro….
Na consulta você visualiza…
• Número processo (marca);
• Forma de apresentação da marca;
• Natureza da marca (serviço, produto, etc);
• Qual a tramitação administrativa e se já foi concedida;
• Classificação de Nice (produtos e serviços) indicada por NCL (8*)
* = número da edição da NCL
Não esqueça de…
• Consultar semanalmente as publicações da Revista de Propriedade Industrial…
Veja as principais etapas do trâmite
administrativo…
Depósito
O depósito será considerado como efetuado na data da apresentação do pedido.
Exame formal - PRELIMINAR
Depósito
Protocolizado (com a data apresentação)
Cumpre requisitos Art. 155?
SIM
NÃO (mas possuem: dados depositante; sinal marcário; e classe.
INPI, que estabelecerá as exigências – PRAZO = 5 (cinco) dias / pena de inexistente.
CUMPRIU
Exame
Protocolizado Publica Oposição
Defesa: 60 dias
Exame
exigênciasSIM
NÃO
Prazo para cumprir: 60 dias
ARQUIVADO
Prossegue Exame
Defere
Indefere
(RPI)
EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
UFSCCPGD2006
Deferido Pagamento/ prova= 60 dias Emissão certificado
Não pagou?
(Taxa expedição / decênio)
30 dias (+)+ Retribuição
EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
• No certificado constará:
– a marca;– o número;– data do registro;– nome;– nacionalidade e domicílio do
titular;– os produtos ou serviços;– as características do registro e a
prioridade estrangeira.
Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Ciências Jurídicas
Curso de Pós-Graduação em Direito
Doutoranda Michele Copetti
[email protected]. (48) 9965-7910