Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1151 de 17 de Abril de 2019 - Pagina: 01 de 08XVI

RESOLUÇÃO Nº 06/2019DE 29 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação dos critérios para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Camaçari.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe conferem a Lei Federal n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 355 de 01 de novembro de 1996 e alterada pela Lei nº 857 de 17 de janeiro de 2008. Em reunião ordinária, realizada em 27 de março de 2019.

CONSIDERANDO o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que asseguram a concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, e a União, por intermédio do Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

CONSIDERANDO que a concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido em lei e de longo alcance social de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade as portarias que estabelecem os critérios e prazos regulamentadores para concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da

Política Pública de Assistência Social de Camaçari. Tendo a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDES, a competência de gerir.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições das portarias de n.º 04/2019 a 11/2019, publicadas em 31 de janeiro de 2019, que versam sobre os Benefícios Eventuais conscrito na Lei Municipal nº 1554/2018. Conforme disposto na Portaria Nº 13/2019 de 04 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Município – DOM, Nº 1136 e publicado em 27 março de 2019.

Mônica Evangelista dos SantosPresidente do Conselho Municipal de Assistência

Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 07/2019DE 28 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação da Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS da Fundação de apoio ao ensino, pesquisa e extensão e de planejamento estratégico – FAEPE.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe conferem a Lei Federal n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 355 de 01 de novembro de 1996 e alterada pela Lei nº 857 de 17 de janeiro de 2008.

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS nº 205ª (Ducentésima quinta), realizada em 27 de março de 2019, em decisão da plenária.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a inscrição neste Conselho, da Fundação de apoio ao ensino, pesquisa e extensão e de planejamento estratégico – FAEPE, inscrito no CNPJ sob o nº 05.023.090/0001-50.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mônica Evangelista dos SantosPresidente do Conselho Municipal de Assistência

Social – CMAS

SE

DE

S

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL Nº 005/2019

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Tendo em vista o disposto do art. 11, IV, do Decreto nº 5712, de 11 de junho de 2014, ficam as empresas abaixo identificadas NOTIFICADAS da decisão administrativa relativamente à impugnação ao termo de indeferimento da opção do Simples Nacional – 2019.

De acordo com o Parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 5712/2014, da decisão não cabe recurso, sendo definitiva na esfera administrativa.

Camaçari, 08 de abril de 2019.

NÚCLEO DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONALMÁRIO PASCOAL HASSELMANNAUDITOR FISCAL – MAT. 1503-5

.

CONVOCAÇÃO - 003/2019

O Programa Minha Casa, Minha Vida surgiu no ano 2009 com o objetivo de realizar o sonho de obtenção da casa própria para milhares de brasileiros. Os imóveis vinculados ao Programa possuí a exclusiva finalidade da moradia como dispõe a vasta legislação que versa sobre o referido.A Portaria Nº 412, de 07 de agosto de 2015 do Ministério das cidades que versa sobre o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, dispõe em seu item 3.5.1.1 o seguinte:(...)Além do quantitativo dos candidatos dos Grupos mencionados no subitem anterior que comporão a lista principal, deverão ser encaminhados 30% (trinta por cento) adicionais para cada Grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. Este percentual não se aplica à demanda fechada descrita no item 3.3.

Neste contexto, analisou-se a lista de excedentes do empreendimento CARDEAIS E ANDORINHAS e foi constatada a necessidade de atualização cadastral dos candidatos presentes na referida lista.Assim, O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONVOCA os relacionados abaixo para que compareçam à Secretaria de Habitação localizada na AVENIDA JORGE AMADO, S/N, PONTO CERTO, CAMAÇARI, BA CEP.: 42.801-170 em PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS a contar da data desta publicação, pra realizar as devidas atualizações cadastrais:

Ficam dispensados do processo de seleção os candidatos a beneficiários enquadrados nas seguintes situações:(...)

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVINº 1151 - Pagina. 02 de 08

SE

FA

Z

SECRETARIA DA FAZENDA

96.827.860/0001-72ESCOLA EDUCACIONAL DONOSO COELHO LTDA

01788.18.08.651.2019 IMPROCEDENTE

97.544.249/0001-08ADENILDA DOMINGAS MENEZES SANTOS

01996.18.08.651.2019 PROCEDENTE

CNPJ

EMPRESA

Processo nº Decisão

00.581.001/0001-77 M S FERNANDES COMERCIO DE

MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

01936.18.08.651.2019 PROCEDENTE

02.642.994/0001-75 TYCYANA MODAS LTDA 01930.18.08.651.2019 PROCEDENTE

04.679.852/0001-08

2002 DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

01796.18.08.651.2019 PROCEDENTE

05.423.862/0001-40

ANA AMELIA N. ROCHA & CIA LTDA

01649.18.08.651.2019 PROCEDENTE

05.530.790/0001-30

N G BRAS SERVICOS EIRELI 01528.18.08.651.2019 PROCEDENTE

05.821.377/0001-25

MX CONSTRUTORA LTDA 01797.18.08.651.2019 PROCEDENTE

08.775.013/0001-44

JORGE GONCALVES BEZERRA 01998.18.08.651.2019 PROCEDENTE

09.243.038/0002-40

OTICAS SLIM LTDA 02002.18.08.651.2019 PROCEDENTE

10.383.106/0001-75

USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL MECANICA LTDA.

02214.18.08.651.2019 PROCEDENTE

10.629.452/0001-90

TORQUENORDESTE COMERCIO SERVICOS E LOCACAO EIRELI

02000.18.08.651.2019 PROCEDENTE

11.482.134/0001-02

ISA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

01703.18.08.651.2019 PROCEDENTE

12.145.509/0004-54

LOC MOV PASSEIOS DIVERTIDOS LTDA

01609.18.08.651.2019 PROCEDENTE

13.601.869/0001-33

RAIMUNDO JOSE NUNES DE ANDRADE

01994.18.08.651.2019 PROCEDENTE

13.709.159/0001-21

PEDRO MORAES & FILHO LTDA 01650.18.08.651.2019 PROCEDENTE

15.529.596/0001-99

F. M. L. REFORMAS LTDA 01987.18.08.651.2019 PROCEDENTE

15.652.131/0001-20

GF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

01847.18.08.651.2019 PROCEDENTE

16.670.992/0001-02

ULTRASERV MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI

01869.18.08.651.2019 PROCEDENTE

17.508.257/0001-51

INSTITUTO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

01938.18.08.651.2019 PROCEDENTE

18.325.276/0001-05

J.P.N. AMARAL 01700.18.08.651.2019 PROCEDENTE

19.440.030/0001-47VALTER OLIVEIRA MANSO VALLE -

EIRELI 01925.18.08.651.2019 PROCEDENTE

19.802.098/0001-29 EMK CONSTRUCOES EIRELI 02006.18.08.651.2019 PROCEDENTE

20.227.499/0001-81 ODONTO IMAGEM LTDA 02074.18.08.651.2019 PROCEDENTE

21.082.604/0001-02 JULIANA MENDES ROCHA 01627.18.08.651.2019 PROCEDENTE

21.749.988/0001-66 IVAN CUNHA MACIEL JUNIOR 01673.18.08.651.2019 PROCEDENTE

22.918.048/0001-16 IARA FARIAS SILVA 01695.18.08.651.2019 PROCEDENTE

23.488.296/0001-37 MIRIAN CERQUEIRA SENA EIRELI 01482.18.08.651.2019 PROCEDENTE

23.671.505/0001-83 LOURIVAL BATISTA DE JESUS 01966.18.08.651.2019 IMPROCEDENTE

24.021.045/0001-00COMERCIAL DE ALIMENTOS MURICY LTDA

01985.18.08.651.2019 IMPROCEDENTE

29.102.496/0001-96LABTOXCAM LABORATORIOS LTDA

01965.18.08.651.2019 PROCEDENTE

29.137.210/0001-08SANMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

01933.18.08.651.2019 IMPROCEDENTE

33.887.365/0001-39 RIZOLANDA CONCEICAO SANTOS 02048.18.08.651.2019 PROCEDENTE

42.257.519/0001-08PRO-JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA

01842.18.08.651.2019 PROCEDENTE

42.386.466/0001-17JOSUE DA SILVA SANTANA POUSADA

01999.18.08.651.2019 PROCEDENTE

SE

HA

B

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

42 XXXXXXX4746 JOSE CLAUDIO DE ANDRADE

43 XXXXXXX6510 KELY DAIANE OLIVEIRA SANTOS

44 XXXXXXX7595

LAIANE NARA JESUS DE SANTANA

45 XXXXXXX9580

LIDIANE DE JESUS CONCEIÇÃO

46 XXXXXXX7509

LIVIA DOS SANTOS RIBEIRO

47 XXXXXXX5565

LUANA SOUZA RIBEIRO

48 XXXXXXX2551

LUCIANA LIMA FERNANDES

49 XXXXXXX7568

LUCIANO DAS NEVES LIMA

50 XXXXXXX4520

LUCIANO SILVA DE ARAUJO

51 XXXXXXX4590

LUCICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

52 XXXXXXX9500

MARCIO DOS REIS CARNEIRO

53 XXXXXXX3560

MONICA DOS SANTOS MONTEIRO

54 XXXXXXX1509

MONIQUE DOS SANTOS MONTEIRO

55 XXXXXXX9686

NAYHARA DA SILVA SHIMADA

56 XXXXXXX4552 PALOMA DO CARMO DA LUZ

57 XXXXXXX6574 POTIGUARA DOS SANTOS PINHEIRO

58 XXXXXXX5500 QUESIA EVANGELISTA DA CRUZ 59 XXXXXXX7539

RENATA MOTA DE ANDRADE

60 XXXXXXX3570

ROSIMEIRE DA SILVA DOS SANTOS

61 XXXXXXX7573

RUBEM SANTOS DA SILVA

62 XXXXXXX9216

SANDRA AZEVEDO ARRUDA

63 XXXXXXX8587

SANDRA DA CONCEIÇÃO SOUZA ATAID

64 XXXXXXX8534

SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA

65 XXXXXXX8520

SONIA MARIA DA SILVA

66 XXXXXXX5586

STELA RIOS DOS SANTOS

67 XXXXXXX2570

TAINARA FERREIRA DE VASCONCELOS

68 XXXXXXX1560 TAYNUCIA DA SILVA ALVES

69 XXXXXXX8549 UOSTON SANTOS DE SANTANA

70 XXXXXXX5590 VANILA DA SILVA PINTO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DE CAMAÇARI, EM 01 DE ABRIL DE 2019.

EDNALDO GOMES JUNIOR BORGESSECRTÁRIO DE HABITAÇÃO

prestadores de serviço - pessoas físicas com experiência técnica na área cultural a fim de ofertar serviços de capacitação em atividades culturais como instrutores ministrando oficinas de dança, artes visuais, patrimônio cultural, artesanato, técnicas do espetáculo, audio-visuais, música e literatura nas diversas localidades e bairros do Município (sede e orla), a fim de fomentar e descentralizar o acesso à cultura e à produção de bens culturais,

RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 0204/2019 PROCESSO

N°00161.11.07.682.2018 - YASMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO -

CREDENCIAMENTO Nº 003/2018 - COMPEL

A Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL informa que na publicação do CONTRATO N.º 0204/2019 PROCESSO N° 00161.11.07.682.2018, CONTRATADA: YASMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO, veiculada no Diário Oficial do Município n.º 1147 do dia 11/04/2019, página 10.

Onde se lê: CONTRATO N.º 0204/2019. CONTRATADA: valor global deste contrato é R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), com carga horária total de 30 (trinta) horas: Credenciamento de nº 003/2018, COMPEL OBJETO:

com o valor global de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), com carga horária total de 30

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVI

Nº 1151 - Pagina. 03 de 08

CARDEAIS E ANDORINHAS

Nº CPF NOME

1 XXXXXXX4577 ADAILDE CIPRIANO DA COSTA

2 XXXXXXX4444 ADEILDA DA SILVA

3 XXXXXXX9586 ADRIANA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA

4 XXXXXXX1809 ADRIANA SANTOS DE JESUS

5 XXXXXXX3510 ALEXANDRA MESQUITA DE OLIVEIRA

6

XXXXXXX4560

ALINE MATOS DE FREITAS

7

XXXXXXX8550

AMADEU MARTINS JUNIOR

8

XXXXXXX7560

ANDREIA DA SILVEIRA VIANA

9

XXXXXXX4563

ANGELICA DE SOUZA FERREIRA

10

XXXXXXX1500

ANTONIO SANTOS CONCEIÇÃO

11

XXXXXXX7502

CAMILA CRUZ DA CONCEIÇÃO

12

XXXXXXX3531

CARINE LEMOS SILVA

13

XXXXXXX1508

DANIELA SANTOS NEVES

14

XXXXXXX2415

DAYVES GOMES BATISTA

15

XXXXXXX6547

DEILANE SOUZA DE OLIVEIRA

16

XXXXXXX6518

DELBARA NASCIMENTO DOS SANTOS

17

XXXXXXX5525

DENISE NEPOMUCENO DOS SANTOS

18

XXXXXXX4587

EDCARLOS FRANCISCO SANTANA

19

XXXXXXX6508

EDILMA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

20

XXXXXXX0579

ELAINE FERREIRA SANTOS

21

XXXXXXX0563

ELSON SANTOS DE JESUS

22

XXXXXXX5591

ERIVAN SIMPLICIO DOS SANTOS

23

XXXXXXX2500

ESTER INGRID ENCARNAÇÃO VENTURA

24

XXXXXXX2401

EVANIA

ARAUJO SILVA

25

XXXXXXX3537

EVANICE OLIVEIRA DE SANTANA

26

XXXXXXX3584

EVANJOILMA MACEDO CERQUEIRA

27

XXXXXXX1539

FRANCISLEIDE CLEIA DOS SANTOS SILVA

28

XXXXXXX5500

GABRIELA BARBOSA DE SOUZA

29

XXXXXXX6565

GRACIELA DOS SANTOS DE JESUS

30

XXXXXXX0597

HUGO EDUARDO DE JESUS SOUZA

31

XXXXXXX8550

IRAQUELINE PEREIRA SANTOS SILVA

32

XXXXXXX0514

ISLANI DA SILVA CONCEIÇÃO

33

XXXXXXX3504

ITAMAR BARBOSA BISPO

34

XXXXXXX8514

ITAMARA DO NASCIMENTO RODRIGUES

35

XXXXXXX3520

IVANILTON SOUZA DA ANUNCIAÇÃO

36

XXXXXXX5578

JAMILE RODRIGUES PINTO DE JESUS

37

XXXXXXX8502

JAQUELINE DA SILVA PINTO

38

XXXXXXX4549

JEFERSON SANTOS DE SOUZA

39 XXXXXXX0547 JESSICA SANTANA DE SIQUEIRA

40 XXXXXXX2572 JOSE ADILSON DE ANDRADE LEITE

41 XXXXXX32415 JOSE CICERO DA SILVA

CM

P COORDENADORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

(trinta) horas. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2025; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 Fonte: 0100000. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2019 MÁRCIA NORMANDO TUDE - SECRETÁRIA DA CULTURA.

Leia-se: CONTRATO N.º 0204/2019. CONTRATADA: YA S M I M R O D R I G U E S D O N A S C I M E N TO . Credenciamento de nº 003/2018, COMPEL. OBJETO:

com o valor global de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), com carga horária total de 30 (trinta) horas. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2025; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 Fonte: 0100000. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2019 MÁRCIA NORMANDO TUDE - SECRETÁRIA DA CULTURA

Maria José Nery Costa – Pregoeira da COMPEL

EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS

;

prestadores de serviço - pessoas físicas com experiência técnica na área cultural a fim de ofertar serviços de capacitação em atividades culturais como instrutores ministrando oficinas de dança, artes visuais, patrimônio cultural, artesanato, técnicas do espetáculo, audio-visuais, música e literatura nas diversas localidades e bairros do Município (sede e orla), a fim de fomentar e descentralizar o acesso à cultura e à produção de bens culturais,

;

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA “FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA”. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n° 122/2016; DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 12 (doze) meses, de modo que, a partir de 15 de Agosto de 2018, passará a viger até 15 de Agosto de 2019; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço unitário, não sendo criada nenhuma despesa com o presente aditivo, que se limita a estabelecer a prorrogação do prazo para entrega dos itens já contratados, não sendo devido o pagamento de nenhum valor além do que foi estabelecido no instrumento contratual original, renunciando ao reajuste previsto em sua Cláusula Terceira, § 1º, II. DA ASSINATURA: Camaçari, 25 de Julho de 2018. ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA. MUNICÍPIO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇAO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N.º 0222/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI por intermédio da SEDES. CONTRATADA: a EMPRESA CARLA MAIA DE MELO EIRELI- ME. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAR o OBJETO DO CONTRATO, nos seguintes termos: 1)Exclusão da locação dos espaços para a instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de políticas Públicas: Assistência Social, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência,

Política para Mulheres, Política sobre Drogas e o Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho, 2) Realocação do CAJUC-Centro de Assistência Jurídica e Cidadania do térreo para o primeiro andar do imóvel; 3) Recebimento e lotação do CRAM- Centro de Referência de Assistência à Mulher e demais coordenações da SEDES também no primeiro andar do edifício. DA DOTAÇÃO DAS DESPESAS: No que se refere a Exclusão da locação dos espaços para a instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de políticas Públicas (UNIDADE GESTORA 1537) , a Dotação Orçamentária fica incluída ao Projeto Atividade especifico:

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e plenamente em vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e do posterior Termo Aditivo, não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 20 de Março de 2019. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. MUNICÍPIO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

LOTE Nº 00083, 00086, 00088, 00090, 00092, 00094, 00097, 00099, 00101.

Infrações de Trânsito postadas através da Empresa B r a s i l e i r a d e C o r r e i o s e Te l é g r a f o s . O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DE CAMAÇARI, no uso de suas atribuições, faz saber, que dos processos administrativos abaixo relacionados, foram expedidas Notificações de Autuações de Infrações para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto, válidas para todos os efeitos. Esgotadas as tentativas para assegurar a ciência ao infrator ou proprietário do veículo por meio postal, as notificações serão realizadas por Edital publicado em Diário Oficial, na forma da lei, respeitados o disposto no § 1º, Art 282 do CTB.

Camaçari 09 de abril de 2019

Alfredo Braga de Castro

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

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ST

T SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVI

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Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVINº 1151 - Pagina. 06 de 08

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DA STT

Processo Administrativo nº. 031/2019. Dispensa n°: 003/2019. Objeto: aquisição de 03 (três) passagens aérea Salvador – João Pessoa (ida e volta). Valor: R$ 7.827,57 (Sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos; Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Contratado: AQUARELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Camaçari, 10 de Abril de 2019.

ALFREDO BRAGA DE CASTRODiretor Superintendente

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVI

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Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira17 de Abril de 2019 - Ano XVINº 1151 - Pagina. 08 de 08

Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Manoel Jorge de Almeida Curvelo

BRANCO