A Viabilidade de Empreendimentos Energéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social

Lucia Maria de A. Lima Gaudencio

XIV Congresso Brasileiro de Energia

Rio de Janeiro – Outubro 2012

Evolução Institucional do setor Evolução Institucional do setor de óleo e gásde óleo e gás

Autosuficiência em petróleo

Emenda Constitucional nº 9/95 – Fim do monopólio

Lei nº 9.478/97 – Criação da ANP & CNPE(Conselho Nacional de Política Energética)

Implementação da ANP

Contratos de Concessão com a Petrobras

(Round Zero)

Resolução CNPE nº 8/03

Cessão onerosa

Pre-salt IM group

Lei 12.351/2010

Descobertas do pré-sal

Resolução ANP nº 43/07 - SGSO

1a RodadaAcumulações

Marginais

Lei 9.478/1997Agência Nacional do Petróleo - ANP

Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei 9.478/1997.

Finalidades da ANP:

Regular: estabelecer regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções

Contratar: promover licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural

Fiscalizar: as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos

Lei nº 12.351/2010

Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997

Art. 3o  A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União sob o regime de partilha de produção, na forma desta Lei.

Art. 4o  A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurado, a este título, participação mínima no consórcio previsto no art. 20.

O setor de óleo e gás natural:UPSTREAM

Exploração Produção Refino Transporte Distribuição Revenda

Monopólio da União Atividades reguladas por lei

Contratos de concessão após

licitações da ANPAutorizações da ANP

DOWNSTREAM

Fonte: Balanço Energético Nacional 2012 / MME

Consumo Final Energético por Fonte - 2011

Reservas de ÓleoReservas de Óleo

Bilhões de barris Mais de 30 bilhões Mais de 30 bilhões bblbbl

Lula, Iara, Guará, Lula, Iara, Guará, Parque das Baleias and Parque das Baleias and

FrancoFranco

Distribuídos entre:

-Estados

-Municípios

-Ministérios da

Marinha

-Ministério da Ciência

e Tecnologia

-Fundo Especial

Distribuídos entre:

- Estados;

- Municípios;

- Ministério de Minas e

Energia;

- Ministério do Meio

Ambiente.

Campos que pagam PE devem investir obrigatoriamente 1% da receita bruta em programas e projetos de pesquisa & desenvolvimento, sendo que no mínimo metade deve ser aplicado em universidade e/ou instituições de pesquisa registradas na ANP

•Fonte: ANP

Reservas Provadas de Petróleo

Reservas Provadas de Gás Natural

Produção de Petróleo

Produção de Gás Natural

ProduçãoÓleo e GNL – 2,2 milhões bbl/dia

Gás – 65,9 milhões m3/diaImportação/Exportação

Óleo : + 272,7 mil bbl/diaGás : - 28,7 milhões m3/dia

Reservas ProvadasOil – 15 billion bbl (*)Gas – 459 billion m3

Cenário do Setor de Óleo e GásCenário do Setor de Óleo e Gás(2011)

38 companhias nacionais36 companhias estrangeiras

(*) Incluindo as reservas provadas da área do pré-sal (“Campo de Lula”)

Rodadas de Licitação

• 29 Bacias Sedimentares29 Bacias Sedimentares

6,5 milhões km2

5,0 milhões km2 - Terra

1,5 milhões km2 - Mar

• 8.000 km de linha de costa Atlântica8.000 km de linha de costa Atlântica

Bacias Sedimentares

Rodadas de Licitação Índice Exploratório das Bacias

Conhecimento das Bacias por Área (%)

6%16%

75%

3% Conhecidas

Conhecimento Intermediário

Pouco Conhecidas

Desconhecidas

OBJETIVOS DAS RODADAS

-Ampliar as reservas brasileiras;

-Manter a auto-suficiência na produção de óleo;

-Minimizar a dependência externa de gás natural;

-Atrair novos investimentos para o setor de E&P;

-Ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras;

-Estimular a criação de pequenos e médios produtores nacionais;

-Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (Conteúdo Local).

– Promover a E&P de forma a atingir e manter a auto-suficiência e a

intensificação da atividade

– Observar diretrizes para licitações:

• Fixar conteúdo local mínimo

• Oferecer flexibilidade ao licitante na escolha

• Incluir blocos em bacias maduras

• Incluir blocos em bacias de fronteira tecnológica e do conhecimento

• Observar restrições ambientais

• Fixar critérios que estimulem os investimentos

Diretrizes do CNPE Política Energética do País

A Resolução nº 08/2003 – CNPE

Art. 2° - A Agência Nacional do Petróleo - ANP, deverá, na implementação da política nacional de petróleo e gás natural, observar as seguintes diretrizes:

Inciso V - Selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões por

restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais.

Art. 1º - Fica instituída a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.

Estudo Ambiental de Área Sedimentar - EAAS: estudo multidisciplinar de abrangência regional, com objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos

Portaria Interministerial nº 198, de 05 de Abril de 2012

Portaria Interministerial MMA/MME nº 198, de 05 de Abril de 2012

Art. 14. Com base nas conclusões da AAAS, as áreas sedimentares serão classificadas em:I - áreas aptas;II - áreas não aptas;III - áreas em moratória.

Art. 15. As áreas aptas poderão ser incluídas nos processos de outorga de blocosexploratórios com vistas à exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parágrafo único. As áreas aptas poderão ser divididas em subáreas, de acordo com os diferentes níveis de sensibilidade socioambiental identificados pelo EAAS.

Bacia de Santos

Blocos

Setores

Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios

Blocos

Setor

Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios

Bacia Potiguar

ÓRGÃOS ÓRGÃOS AMBIENTAISAMBIENTAIS

ANPANP

EMPRESASEMPRESAS

Concessão Concessão de Blocosde Blocos

Licenciamento Licenciamento FiscalizaçãoFiscalização

Seleção e Seleção e Classificação de Classificação de

BlocosBlocos

Divulgação Divulgação Diretrizes Diretrizes

AmbientaisAmbientais

Agentes Envolvidos

A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios

• Critérios ambientais na seleção de áreas para licitação– Reduzem a ocorrência de problemas no licenciamento das

atividades de exploração, desenvolvimento e produção

• Definição das diretrizes de licenciamento– Permitem que a variável ambiental seja utilizada no processo

decisório das empresas

• A variável ambiental constitui um fator de risco, a ser considerado pelos investidores – Cumprimento das exigências do licenciamento – Prazos para as atividades precisam ser previstos com

antecedência

• Restrições Ambientais Atualmente Adotadas:

UCs de Proteção Integral;

Reservas Extrativistas (Resex);

Florestas Nacionais (Flonas);

Zonas de Amortecimento com Proibição às Atividades de E&P;

Terras Indígenas;

Zoneamentos, Planos de Manejo;

Outras Áreas Ambientalmente Sensíveis, por solicitação de OEMAs e IBAMA.

Critérios Ambientais

A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios

São Luis

P.N. Lençois Maranhenses

P.N. de JericoacoaraA.P.A. Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto Preguiças

A.P.A. Região de Maracanã

A.P.A. Foz do R. Preguiças, Pequeno Lençois e Região Lagunar Adjacente

A.P.A. Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto PreguiçasP.E. do Bacanga

P.Ec. Lagoa do Jansen

P.E. Itapiracó

P.E. Marinho do Parcel de Manuel Luis

Bacia do Ceará

Bacia de Barreirinhas

0 25 50 75 km

PARNA Lençóis Maranhenses, APA Foz Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Zonas de Amortecimento

Blocos ofertados

Rodadas de Licitação Diretrizes Ambientais

IBAMA e OEMAs

• Identificar preliminarmente incompatibilidades em nível estratégico - evitar conflitos no licenciamento;• Indicar níveis de exigência para o licenciamento ambiental das atividades da indústria de petróleo na plataforma continental brasileira.• Auxiliar aos investidores no conhecimento da situação ambiental da área licitada.

Diretrizes Ambientais - IBAMA Nível de Exigência para Licenciamento

Bacia de Santos

Diretrizes EspecíficasBacia do Amazonas - AM

Presença de áreas alagáveis

AM-T- 82 e 83: áreas em estudo para criação de unidade de

conservação em estágio inicial do

processo

AM-T-82: RPPN Laço de Amor (0,08

km2)

MacroZee da Amazônia Legal em

discussão

•RPPN Laço de Amor

Diretrizes EspecíficasBacia do Paraná - PR

Blocos localizados no Bioma Mata Atlântica

(Lei Nº 11.428/06), região fitogeográfica da Floresta Ombrófila Mista

“Araucária”

Requer certos cuidados e racionalidade nos trabalhos devido à

fragilidade do ecossistema e baixo

percentual do Bioma em bom estado de conservação

• PAR-T-301, 310 e 323: área em estudo para criação da RDS Faxinais

PAR-T-300: Presença de RPPNs

Diretrizes EspecíficasBacia do Parecis - MT

As Unidades de Conservação devem permanecer intactas

As Áreas de Preservação Permanente devem ser

respeitadas

PRC-T-104: Zona de Amortecimento do Parque

Municipal do Córrego Lucas

PRC-T-106 e 123: Área indicada para criação de Unidade de Conservação

(ZEE/MT - ainda em discussão)

Presença de propriedades rurais e centrais

hidrelétricas

Barreiras sanitárias: considerar no planejamento

das atividades

•Lucas do Rio Verde e Sorriso

Rodadas de Licitação Edital - Principais Características

• Qualificação Técnica das Empresas Experiências comprovadas em atividades de exploração e

produção de petróleo e gás natural; Solicitação para qualificação como Operadoras ou Não-

Operadoras.

• Qualificação como Não-Operadoras Resumo de sua atividade principal

• Qualificação como Operadoras Operadora A – blocos localizados em qualquer ambiente; Operadora B – blocos situados em águas rasas e em terra; Operadora C – blocos situados em terra.

Rodadas de Licitação Edital - Principais Características

• Qualificação Técnica das Empresas Operadoras

• Pontuação para os Aspectos Ambientais:

Comprovação de experiência no trato de questões sócio-ambientais;

Comprovação de implementação de sistema integrado de SMS;

Aquisição de bens e serviços de terceiros que possuem sistema integrado de SMS;

Contrato de Concessão Principais Características

• Investimentos por conta e risco do Concessionário

• Contrato de Concessão cobre Fases de Exploração e Produção

• Obrigação de investimentos mínimos

• Conteúdos locais obrigatórios

• Prazos pré-definidos– Edital de Licitações

• Concessionários responsáveis pelas atividades de seus sub-contratados

1. Licitação

2. Assinatura contrato

3. Licenciamento Ambiental

A Fase Exploratória, na prática

O NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATO O NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O DE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O

BLOCO ESTÁ INSERIDOBLOCO ESTÁ INSERIDO

Fase Exploratória Programa Exploratório Mínimo

3º PeríodoPEM

1º PeríodoPEM

2º PeríodoPEM

BACIAS MADURASNOVAS FRONTEIRASELEVADO POTENCIAL

Concessões Atuais

Exploração

475 Blocos

299 Contratos

48 Operadores

70 Concessionárias

FRADE

RONCADOR

BALEIA AZUL

JUBARTEBALEIA FRANCA

CACHALOTEBALEIA ANÃ

Definição de Blocos

Fase de Exploração

Licitação Declaração de Comercialidade

Fase de Produção

Fase de Produção

Etapa de Desenvolvimento

Etapa de Produção

Fase Produção (até 27 anos):

– Plano de Desenvolvimento

– Programa Anual de Trabalho e Orçamento

– Programa Anual de Produção

– Fiscalização da Produção

– Participações Governamentais

Gargalos no Licenciamento AmbientalAtividades de Produção

• • Definição de área de influência (municípios confrontantes)

• Estudos Ambientais de qualidade duvidosa

• Definição de programas e projetos de compensação

• Modelagem de dispersão de óleo no caso de empreendimentos localizados em ambientes marítimos ou em águas continentais

• Plano de Emergência Individual (PEI)

• Solução para destinação de resíduos da produção

PROTEÇÃO AMBIENTAL

(IBAMA)

SEGURANÇA

MARÍTIMA(Autoriadade

Marítima)

SEGURANÇA PESSOAL

(Min. Do Trabalho)

Autoridade Marítima

• SOLAS - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Código MODU - Código para Construção e Equipamento de Unidades

Móveis de Perfuração Marítima

• Outras regras focadas em sistemas marinhos (communicação, casco, lastro, navegação, estado geral, evacuação, etc)

Mistério do Trabalho

• Regras voltadas para a segurança ocupacional e risco para a saúde

ANP

• Regras voltadas para a segurança da planta de processo

• Subsea/Controle de poço

IBAMA

• Licenciamento ambiental

• Planos de emergência

• Regras focadas na interação entre as instalações e o meio ambiente

Regulação de Saúde, Meio Ambiente e Segurança

Operacional

1) Processo de auditoria muito rigoroso a bordo

- 150 auditorias nos anos de 2010 a 2012; - 1076 relatórios de não-conformidades ; - R$ 108 milhoes em multas- 14 medidas cautelares (parada de operação)*até set/2012

2) Melhoria de qualificação do regulador

- Uso das auditorias para identificar lacunas e necessidades;

- Treinamentos: perfuração, workover, controle de poço (IWCF e CID), projeto de poço, inspeção, auditor líder, corrosão, HAZID/HAZOP

- Direta aplicaçao do conhecimento; e

- Benchmarking.3) Revisão da regulação

- Barreiras de segurança, controle de poço, cimentação;

- Melhoria de indicadores de desempenho;

- Competência dos operadores;

- Monitoramento de operações; e

- Incentivar pesquisa e desenvolvimento

Melhoria da comunicação

- Com o regulador ambiental e de saúde;- Com a indústria (workshops);- Com a sociedade (website, sindicatos)- Entre reguladores (IRF).

ANP – Segurança de Processo

Principais questões

Liderança, Pessoal e Gestão

PG 1: Cultura de Segurança, Compromisso e Responsabilidade Gerencial

PG 2: Envolvimento do PessoalPG 3: Qualificação, Treinamento e

Desempenho do PessoalPG 4: Ambiente de Trabalho e

Fatores HumanosPG 5: Seleção, Controle e

Gerenciamento de ContratadasPG 6: Monitoramento e Melhoria

Contínua do DesempenhoPG 7: AuditoriasPG 8: Gestão da Informação e da

Documentação

Instalações e Tecnologia

PG 9: Investigação de IncidentesPG 10: Projeto, Construção, Instalação e

DesativaçãoPG 11: Elementos Críticos de Segurança

OperacionalPG 12: Identificação e Análise de RiscosPG 13: Integridade MecânicaPG 14: Planejamento e Gerenciamento

de Grandes Emergências

Práticas Operacionais

PG 15: Procedimentos Operacionais PG 16: Gerenciamento de MudançasPG 17: Práticas de Trabalho Seguro e

Procedimentos de Controle em Atividades Especiais

Resolução ANP nº 43/2007 SGSO

Lucia Maria de A. L. GaudencioCoordenadora de Atividade de Meio Ambiente

Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente – SSM

Tel. (021) 2112 8354/8359lgaudencio@anp.gov.br

Contatos

www.anp.gov.br

OBRIGADA!!!