A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta

Daniel CaraCoordenador Geral

Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoXII ENJEA, Salvador - Bahia

O que é a Campanha?• Rede, com mais de 200 entidades;

• 22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM, RO, RR, GO;

• Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro), CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em defesa do Piso;

• Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à

Educação (ReLus).

Articulação Internacional

• Fundadora da Campanha Global pela Educação, dirigente entre 2007-2011;

• Fundadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), dirigente desde 2009;

• Articuladora da ReLus.

Missão

• Consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todas.

• Por meio do/da:– Financiamento adequado da educação– Valorização dos profissionais da educação– Gestão democrática

Referências constitucionais:

1. Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6);

2. A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;

Referências constitucionais:

3. A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206):

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

VII - garantia de padrão de qualidade.

Estratégias

• Produção de conhecimento (construção de posição política, qualificação dos argumentos)

• Articulação Institucional (reunir atores em torno da pauta política)

• Mobilização social (estabelecer legitimidade social)

Estratégias

• Comunicação (trocar informações na rede e pautar opinião pública)

• Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o compromisso das autoridades públicas)

• Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou defender o respeito às leis educacionais)

Aprendizados

• Pluralidade do Comitê Diretivo garante legitimidade política da Rede;

• A Rede só caminha por meio de relações de confiança;

• Mais importante que ocupar espaços políticos é dar respostas rápidas e qualificadas ao Poder Público e para a opinião pública;

Aprendizados• Instituição da Coordenação Geral como

representação política das deliberações do Comitê Diretivo distenciona posicionamentos;

• A Coordenação Geral representa o consenso e a posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do Comitê Diretivo;

• A negociação política se dá com todos os atores sociais e partidários;

Caso PNE

• Posicionamento público: E educação não pode esperar (7/dez);

• Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3 horas após divulgação);

• 86 emendas (7/fev);

Caso PNE• Posicionamento público contra Comissão

Especial;

• Acordo Campanha-MEC sobre tramitação (março);

• 101 emendas (junho);

• Participação nas audiências públicas (abril-agosto);

Caso PNE

• Nota Técnica “Por que 7% do PIB é pouco?) (agosto)

• Nota Técnica “Como financiar 10% do PIB para a educação pública” (setembro)

Diferenças, por categoriasCategoria

Campanha (R$)(A)

MEC (R$)(B)

Diferença (A-B)

Educação Infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00Ensino Médio 3.643.905.000,00 - 3.643.905.000,00Educação Especial 3.589.867.120,00 - 3.589.867.120,00Educação em Tempo Integral

23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94

EJA 21.256.661.768,20 - 21.256.661.768,20Educação Profissionalizante

5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12

Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24Remuneração docente*

16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64

Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste

16.333.002.644,91 - 16.333.002.644,91

TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94

Maior participação da União

Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

União investe pouco em educação

Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

Tributar grandes fortunasDistribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal.

Fonte: Ipea, 2010.

Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade

Fonte: Ipea, 2011.

Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB

• Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação;

• Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb;

• Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação;

• Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.

Contatos

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanha.org.br

Email: coordenacao@campanhaeducacao.org,br

Twitter: @camp_educacao