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PREFEITURA DE NOME DA CIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CHAMADA PÚBLICA

LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (Lei 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC

APRESENTAÇÃO

A prefeitura de NOME DA CIDADE, por meio da Secretaria de XXXX, ancorada no Art. 2º, III da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, vem reafirmar o seu compromisso com a cultura local e com toda classe artística por intermédio da presente CHAMADA PÚBLICA. O projeto tem caráter emergencial em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 e conta com recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20).

OBJETO

A Chamada Pública é destinada a artistas dos seguimentos: Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro); Artes Plásticas e Visuais (Pintura, Escultura, Desenho, Fotografia e Artesanato); Audiovisual; Literatura; Música e profissionais ligados a seguimentos da economia criativa, gastronomia local, educação e cultura, cultura e meio ambiente, memória social e patrimônio cultural, residentes e atuantes em NOME DA CIDADE.

As propostas selecionadas nesta Chamada terão ênfase nas produções durante o período de quarentena e visam propostas de criação, formação e fomento cultural. As ações selecionadas serão exibidas de forma virtual de acordo com programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Cultura, que ficará responsável por definir data, horário e canal de veiculação do conteúdo. As ações que precisarem de execução presencial deverão seguir as especificidades e condições apontadas pela referida Secretaria.

LINHAS DE AÇÃO:

1. Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro);

2. Artes Plásticas e Visuais (Artesanato, Desenho, Escultura, Fotografia e Pintura);

3. Audiovisual;

4. Literatura;

5. Música;

6. Cultura, Educação e Meio Ambiente;

7. Cultura Memória e História;

8. Cultura Popular e Tradicional (Cantoria de Viola, Aboio, Brinquedos Populares, Danças Populares, Capoeira, Comunidade Quilombola, Comunidade de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, Povos Ciganos e congêneres).

1. ARTES CÊNICAS (Circo, Dança, Teatro)

Ações:

1.1 Vídeo Performance – Vídeo de performance de trabalhos artísticos inéditos, com máximo de três pessoas envolvidas, e vídeos de trabalhos já apresentados e adaptados para esta exibição. Tempo máximo de 30 (trinta) minutos. A linguagem utilizada pode ser a do teatro, dança circo ou mesmo linguagem híbrida.

Valor desta ação: Até R$0.000 por proposta selecionada.

1.2 Podcast – Gravação de Podcast inédito (20 a 30 minutos) sobre pautas pertinentes a este segmento, tratando de estilos, técnicas e processos criativos, bem como assuntos correlatos.

Valor desta ação: Até R$0.000,00 por proposta selecionada.

1.3 Live Debate – Realização de live de debate com participação de dois/duas profissionais da área expondo pautas sobre artes cênicas, dança e teatro, a exemplo de processos criativos, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e campo de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área desse seguimento.

Valor desta ação: Até R$ 0.000,00 por proposta selecionada.

1.4 Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre artes cênicas, dança, abordando técnicas, processos criativos e áreas do patrimônio e memória social, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


2. ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS (Artesanato, Desenho, Escultura, Fotografia, Pintura)

Ações:

2.1 Vídeo de Processo Criativo - Ação de produção de vídeo inédito com mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta) minutos, exibindo processos criativos de artistas em seus espaços de produção.


2.2 Publicação de E-book ou de link tour de Fotografia – Ação de publicação de livro, livreto, catálogo em E-book ou link tour, montado com mínimo de 20 (vinte) fotografias autorais que retratem aspectos culturais, memória da cidade, patrimônio histórico e artístico do município, saberes populares locais, vivências e cotidiano de povos e comunidades tradicionais, vida e obra de mestras/mestras e grupos da cultura tradicional e popular, bem como assuntos correlatos a cultura local. O material deve conter texto introdutório ou de apresentação, mantendo as fotos com datas e legendas.

Valor desta ação: até R$0.000,00 por proposta selecionada.



2.4 Live Debate – Realização de live de debate com participação de dois/duas profissionais da área expondo pautas sobre artes plásticas e visuais, englobando pintura, escultura, desenho ou fotografia e artesanato, a exemplo de processos criativos, aplicações técnicas, estilos de produção, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e campo de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área desse seguimento.


2.5 Ação Formativa – Ação de formação virtual por meio de curso/oficina com carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre artes plásticas e visuais, abordando técnicas, utilização de ferramentas e equipamentos, processos criativos e áreas do patrimônio e memória social, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema.

A metodologia e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


3 AUDIOVISUAL

Ações:

3.1 Curta-metragem – Vídeo inédito curtas-metragens ficcional ou documental (05 a 15 minutos), obedecendo ao espaço residencial ou, se necessário for, utilizando arquivos e animações para retratar ambientes externos.


3.1.1 Animação – Vídeos animação (01 a 05 minutos).


3.2 Videoclipe – Videoclipe (02 a 08 minutos) inédito, apresentando execução de música, não envolvendo aglomerações no processo de filmagem.

OBS: os vídeos poderão ser gravados em qualquer tipo de equipamento: câmera de vídeo, câmera de celular, animação de computador, etc. Formatos aceitos para recebimento: MP4, em qualidade HD.


3.3 Vídeo Documentário – Proposta de vídeos inéditos curtas metragens documentais (05 a 20 minutos) com tema sobre a história e a memória de NOME DA CIDADE, fatos sociais e culturais, relevância e aspectos artísticos. Máximo de 03 (três) pessoas envolvidas no processo de gravação.

OBS: os vídeos poderão ser gravados em qualquer tipo de equipamento: câmera de vídeo, câmera de celular, animação de computador, etc. Formatos aceitos: MP4, em qualidade HD.




3.5 Live Debate – Realização de live de debate com dois/duas profissionais da área, expondo pautas sobre o campo do audiovisual, a exemplo de processos criativos, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e área de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área desse seguimento.


3.6 Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre a produção do audiovisual, campo cinematográfico, consultoria específica, processos criativos e áreas do patrimônio e memória social, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


4 LITERATURA

Ações:

4.1 Vídeo Declamação de Poesia – Gravação de vídeo individual (05 a 10 minutos) com declamação de uma ou mais poesias, podendo ser autorais.


4.2 Vídeo Leitura de Texto – Gravação de vídeo individual (05 a 15 minutos) com leitura ou leitura dramatizada de conto ou crônica autoral ou de outros(as) escritores(as).


4.3 Contação de História Infantil – Gravação de vídeo individual (04 a 15 minutos) com contação de história infantil autoral ou de outros(as) escritores(as).


4.4 Podcast – Gravação de Podcast inédito (20 a 30 minutos) sobre a poesia, a prosa e a literatura em geral do município, em contexto regional, bem como demais temas que versem sobre a ação a exemplo de memória e história de poetas e escritores(as) falecidos(as). Em caso de Podcast, tratando vida e obra de poeta e/ou escritor(a) vivo(a), o(a) mesmo(a) deverá participar do podcast.


4.5 Live Debate – Realização de live de debate com dois/duas profissionais da área (indicando mediador/mediadora e entrevistado/entrevistada), expondo pautas sobre o campo da poesia, a exemplo de processos criativos, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e área de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área desse seguimento.


4.6 Publicação de E-book – Publicação de livro, livreto ou folheto em E-book autoral escrito em prosa ou poesia.

Valor desta ação: até R$0.000,00 por proposta selecionada de livro. R$0.000,00 para proposta de livreto ou folheto.

4.7 Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre estruturas e técnicas poéticas, literatura de cordel, poesia popular, poesia livre, literatura em prosa, processos criativos e áreas do patrimônio e memória social, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


5 MÚSICA

Ações:

5.1 Vídeo Pocket Show – Gravação de vídeo inédito (15 a 30 minutos) de performance musical autoral. As músicas apresentadas devem ser unicamente autorais e podem conter comentários sobre o processo de criação e identidade cultural do(a) compositor(a). Deverá ter no máximo três artistas participando da gravação.




5.3 Live Debate – Realização de live de debate com dois/duas profissionais da área (indicando mediador/mediadora e entrevistado/entrevistada) expondo pautas sobre o campo da música, a exemplo de processos criativos, análises artísticas de álbuns e trabalhos de carreira, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e área de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, perspectivas e desafios, música instrumental, patrimônio cultural e ações na área desse seguimento.

Valor desta ação: Até R$0.000, por proposta selecionada.

5.4 Live Show – Participação de live (30 minutos a 01 hora) em formato de show, gravada em lugar e data estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, seguindo as orientações de distanciamento e higiene, devendo ter no máximo sete artistas em palco.

5.4.1 Participação individual


5.4.2 Participação de dupla


5.4.3 Participação de três a cinco integrantes


5.4.4 Participação de cinco a sete integrantes


5.5 Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas deverão versar sobre música, componentes técnicos, leitura de partituras, campos harmônicos e melódicos, tonificação, afinação e campo vocal, versatilidade instrumental por categoria (percussão, sopro, etc) ou por instrumento (violão, guitarra, pífano, etc), luthieria e áreas do patrimônio e memória social, saberes populares, práticas musicais da cultura tradicional, bem como segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia aplicada e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


6 CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Ações:

6.1 Live Debate – Realização de live de debate com dois/duas profissionais da área (indicando mediador/mediadora e entrevistado/entrevistada), expondo pautas sobre o campo da cultura, educação e meio ambiente, a exemplo de projetos sustentáveis, da política socioambiental, meio ambiente e sociedade, cultura e saberes populares, alimentação e paladares regionais, gastronomia local, arte e reciclagem, bem como todas as perspectivas culturais no âmbito da economia e segmentos criativos e demais explanações relativas ao tema.


6.2 Podcast – Gravação de Podcast inédito (20 a 30 minutos) sobre pautas pertinentes a este segmento, tratando de vivências, saberes populares, tradições e culturas na sociedade, bem como assuntos correlatos.


6.3 Ação Formativa – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas do curso/oficina deverão versar sobre consumo e preservação de bens coletivos, reciclagens, arte e reutilização, cultura e saberes populares, projetos socioambientais que promovam atividades de conscientização e educação ambiental, projetos que visem segmentos da economia cultural e criativa que engajem com o tema. A metodologia aplicada e o plano de ação deverão estar especificados na proposta enviada de maneira simples e objetiva.


6.4 Ação Formativa II – Ação de formação por meio de curso/oficina de carga horária mínima de 02 (duas) horas e máxima de 05 (cinco) horas. Os temas do curso deverão versar sobre consumo consciente e reaproveitamento alimentar, alimentação saudável e horticultura, instruções de cultivo domiciliar, saberes populares, ervas e chás da medicina natural como fontes de alternativas, gastronomia e culinária local, paladares e sabores do município, meio e formas de produção, campo e mercado de atuação, vivência, experiência e troca de saberes.

OBS: para este tópico de ação, entende-se cultura não apenas como meio de produção de arte, mas como meio de vivência e costume social, interações e repasses de saberes populares, incluindo-se, assim, a gastronomia local, práticas e formas de cultivos como elemento de identidade social.


7 CULTURA, MEMÓRIA E HISTÓRIA

Ações:

7.1 Live Debate – Realização de live de debate com dois/duas profissionais da área (indicando mediador/mediadora e entrevistado/entrevistada), expondo pautas sobre o campo da cultura, memória e história, a exemplo da importância dos registros históricos, patrimônio e cultura, memória e oralidade, causos e memória social, análises artísticas e culturais, vida e obra de mestres e mestras, perspectivas e desafios da salvaguarda do patrimônio cultural e demais temas que versem neste seguimento.


7.2 Podcast – Gravação de Podcast inédito (20 a 30 minutos) sobre pautas pertinentes a este segmento, tratando de cultura, memória e história, tradições e culturas na sociedade, oralidade e memória cultural, causos e memória social, análises artísticas e culturais, vida e obra de mestres e mestras, bem como assuntos correlatos.


7.4 Trabalhos Acadêmicos – Publicações e trabalhos acadêmicos, artigos, dissertações, teses, pesquisas, entre outros publicados em periódicos, plataformas acadêmicas, revistas, jornais, livros ou outros meios, nos últimos dois anos, com foco na cultura de NOME DA CIDADE e/ou da REGIÃO.

Os trabalhos devem ter como autoria pessoas residentes e atuantes em NOME DA CIDADE, cabendo coautoria entre duas pessoas, devendo ser enviados em formato PDF.

OBS: Os trabalhos selecionados deverão ser publicados e/ou distribuídos em formato PDF pelas Secretarias de Cultura e Educação para as escolas municipais e estaduais, bem como para as bibliotecas da cidade para fins de pesquisa e estudos.


8 CULTURA POPULAR E TRADICIONAL (Cantoria de Viola, Aboio, Brinquedos Populares, Danças Populares, Capoeira, Comunidades Quilombolas, Comunidades de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, Comunidades Ciganas e Congêneres)

Ações:

8.1 PodCast - Gravação de Podcast inédito (20 a 30 minutos) sobre pautas pertinentes a este segmento, tratando de estilos, técnicas e processos criativos, bem como assuntos correlatos.


8.2 Live Debate - Realização de live de debate com participação de dois/duas profissionais da área, expondo pautas sobre artes cênicas, dança e teatro, a exemplo de processos criativos, contextos atuais e históricos, perspectivas de trabalho e campo de atuação, assuntos pertinentes à economia criativa, patrimônio cultural e ações culturais na área desse seguimento.


8.3 Live ou vídeo de Apresentação de Cantoria - Realização de live (15 a 30 minutos) com uma dupla de violeiros repentistas, gravada em lugar e data determinados pela Secretaria Municipal de Cultura, obedecendo aos protocolos de distanciamento e higiene.

OBS: A inscrição deverá ser feita em nome da dupla.

Valor por esta Ação: até R$0.000,00 por proposta selecionada.

8.4 Vídeo de memórias e saberes – Gravação de um vídeo (10 a 30 minutos), contendo depoimentos e demonstrações do brinquedo popular (ou da dança popular, ou da comunidade tradicional, ou da manifestação correlata), contendo relatos de vida e obra de mestres e mestras, envolvendo processo de montagem, vivência e experiência. O vídeo deverá ter no máximo 05 pessoas envolvidas em sua gravação.

Valor por esta Ação: até R$0.000,00 por proposta selecionada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

As propostas inscritas em TODAS as Linhas de Ação desta Chamada deverão apresentar:

· Cópia do RG do proponente;

· Cópia do CPF do proponente;

· Ficha de Inscrição (Anexo I) que poderá ser apresentada em Vídeo ou áudio em caso de o proponente não poder usar de forma escrita;

· Cópia do comprovante de Residência ou Declaração de residência do proponente (Anexo II);

· Termo de Compromisso dos participantes (Anexo III);

· Autorização de Uso de Imagem e Voz dos participantes (Anexo IV);

· Autodeclaração dos participantes (Anexo V);

· Comprovação Artística e Cultural dos participantes (Anexo VI).

Para propostas inscritas na “Ação Formativa” de qualquer Linha de Ação, deverá ser apresentado, além dos documentos gerais anteriormente citados:

· Plano de Atividade Formativa (Anexo VII)

Para propostas inscritas no “Audiovisual” (Linha de Ação 3), deverão ser apresentados, além dos documentos gerais anteriormente citados:

“Curta-Metragem” (Ação 3.1) e “Animação” (Ação 3.1.1):

· Roteiro (Anexo XI);

· Anuência de Roteirista Não Proponente (Anexo XII) – Exigida, apenas, em casos de o(a) roteirista não ser o(a) proponente;

· Anuência de Concessão de Obra (Anexo XIII) – Exigida, apenas, em casos em que o filme seja criado sob adaptação de obra original. Ex: Adaptação de peça para filme, adaptação de poesia para filme, etc.

Para propostas inscritas na “Música” (Linha de Ação 5), deverão ser apresentados, além dos documentos gerais anteriormente citados:

Video Pocket Show (Ação 5.1):

· Repertório (Anexo IX).

Live Show (Ação 5.4):

· Rider Técnico (Anexo VIII);

· Mapa de Palco (Anexo IX);

· Repertório (Anexo X).

Videoclipe (Ação 5.5):

· Roteiro (Anexo XI).

Para propostas inscritas em “Cultura, Memória e História” [Linha de Ação 7 – “Vídeo Documentário” (Ação 7.3)], bem como propostas inscritas em “Cultura Popular e Tradicional” [Linha de Ação 8 – “Vídeo de memórias e saberes” (Ação 8.4)], deverá ser apresentado, além dos documentos gerais anteriormente citados:

· Roteiro (Anexo XI).

OBS: Para preenchimento da “Ficha de Inscrição” (Anexo I), todas as pessoas envolvidas na proposta deverão estar inseridas na lista de participantes. Ex: Se a ação for a de live, em geral, deverá contar de forma individual quem participará das lives; Se a ação for de gravação de filme, deverá ser citada cada pessoa envolvida, desde roteirista até ator.

OBS2: Os documentos que constam como Anexo, poderão ser solicitados e preenchidos presencialmente, de modo impresso, na Secretaria de Cultura de NOME DA CIDADE localizada no endereço: (incluir endereço).

INFORMAÇÕES GERAIS:

a) Nas ações, não serão aceitos conteúdos de caráter preconceituoso, que fomentem a violência ou que violem a Declaração dos Direitos Humanos;

b) Serão recusados os materiais submetidos que apresentem problemas, falhas técnicas e demais empecilhos que inviabilizem a sua veiculação/transmissão no todo ou em parte;

c) O envio dos documentos para inscrição e demais materiais pertinentes às ações em acordo com os formatos e prazos é de total responsabilidade do proponente, exceto casos já previstos na presente Chamada que tenham responsabilização de veiculação da Secretaria de Cultura

d) Fica vetada a inscrição de proponentes que sejam funcionários(as) da Secretaria de Cultura deste município;

e) As inscrições poderão ser feitas mediante áudio ou vídeo, em casos que o(a) proponente não possa apresentar de maneira escrita;

f) As propostas inscritas poderão passar por edições de acordo com a necessidade e a pertinência de cada situação, a qual será avaliada com a parte proponente e a instituição responsável;

g) O(a) proponente poderá inscrever-se em quantos editais forem publicados por esta Secretaria, mas será premiado(a) ou selecionado(a) em apenas um deles;

h) Todas as despesas com encargos legais e impostos, taxas, contribuições ou outros recolhimentos, caso haja, deverão ser arcados pelo(s)/pela(s) participante(s) selecionado(s)/selecionada(s);

i) Em ações de Vídeo ou Podcast, a cópia do arquivo deverá ser hospedada no Youtube ou Vimeo, para reprodução completa e download da obra inscrita, bem como ser disponibilizada a senha de acesso, caso haja. Não serão aceitos links de transferência de arquivos como WeTransfer, Dropbox, SendSpace, ou qualquer outra ferramenta de alocação de dados que tenha prazo de expiração do link gerado. Para demais materiais inscritos, em geral, também serão aceitas cópias em mídia física que deverão ser entregues em Pen Drive ou Cartão SD, ou ainda por outra mídia que seja previamente combinada com a Secretaria responsável por receber os materiais;

j) Os Podcasts, deverão ser entregues em cópias em formato mp3 e, preferencialmente, em alta qualidade 320kbps. Já os arquivos de vídeo deverão ter formato mp4 e qualidade mínima em HD. Os vídeos poderão ser gravados em qualquer tipo de equipamento: câmera de vídeo, câmera de celular, animação de computador, entre outros. Igualmente, os Podcasts poderão ser gravados em qualquer equipamento: gravador de celular, gravador de som portátil, entre outros.

k) Em caso de filmes, documentários e videoclipes propostos, o prazo máximo para a entrega do material final será de até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação da seleção da proposta inscrita;

l) Em propostas de produção de filmes, deverá ter, no mínimo, duas pessoas envolvidas, sob as funções de diretor(a) e roteirista, sendo, obrigatoriamente, uma dessas pessoas a proponente.

m) O material submetido para inscrição não será devolvido;

n) As propostas selecionadas, além de serem utilizadas em programações oficiais do incentivo da Lei Aldir Blanc, poderão ser utilizadas para fins de circulação e disseminação cultural, bem como para fins socioeducativos e integração de calendários culturais vindouros do Município e das demais cidades da região;

o) As decisões das comissões técnicas de seleção e avaliação são soberanas, não cabendo recursos em nenhuma das hipóteses;

p) As definições do dia, horário e qualquer circunstância da exibição e veiculação das ações serão informadas e programadas pela Secretaria de Cultura

q) Os casos omissão serão resolvidos e tratados pela Secretaria de Cultura

Cidade/Estado

____ de _________ de 2020.



CHAMADA PÚBLICA

LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL (Lei 14.017/2020) – ALDIR BLANC

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I

Linha de Ação:

Ação:

Valor da Proposta:

R$

Classificação da Proposta

Livre ( ) Não indicado para menores de 14 anos ( )

Não indicado para menores de 10 anos ( ) Não indicado para menores de 16 anos ( )

Não indicado para menores de 12 anos ( ) Não indicado para menores de 18 anos ( )

DADOS DO PROPONENTE

Nome Completo

(e nome social, caso tenha):

Nome Artístico:

Endereço:

NOME DA CIDADE/PE

CPF:

RG:

Orgão Expedidor/UF:

NIS:

Telefone com DDD:

E-mail:

Função no Projeto:

SOBRE A AÇÃO

Título da Proposta:

Resumo da proposta (Descreva de maneira objetiva e simplificada o que se pretende fazer na proposta apresentada: público, duração, sinopse, etc):

OUTROS PARTICIPANTES DA PROPOSTA ALÉM DO PROPONENTE – SEGUNDO PARTICIPANTE

Nome Completo (e nome social, caso tenha):

Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS:


TERCEIRO PARTICIPANTE:


Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS:


QUARTO PARTICIPANTE:


Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS


QUINTO PARTICIPANTE:


Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS:


SEXTO PARTICIPANTE:


Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS:


SÉTIMO PARTICIPANTE:


Nome Artístico:

Endereço:

CPF:

NIS:


PREFEITURA DE (NOME DA CIDADE)


CHAMADA PÚBLICA


DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO – ANEXO II

Com a finalidade de viabilizar o processo de realização da ação intitulada “_____________________________________”, inscrita na Chamada Pública, Eu, «(nome__________________________________________», brasileiro(a), portador(a) do RG nº «____________________», expedido por «______________», e CPF/MF nº «__________________________», DECLARO residir na cidade de «-----------------------------------------------------------------», estado de Pernambuco, sob o endereço: ___________________________________________________________________________.

Declaro, ainda, que me responsabilizo pela veracidade das informações prestadas neste instrumento, sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.

................. de .................... de 2020.

______________________________________________

(Assinatura)



CHAMADA PÚBLICA


TERMO DE COMPROMISSO - ANEXO III

Eu, ______________________________________________________, responsável pela proposta submetida à Chamada Pública do Projeto Emergencial da Cultura – Incentivo Lei Aldir Blanc intitulada _______________________________________________________________, portador(a) do RG:__________________(_________/______), inscrito(a) no CPF sob nº. _______._______._______-_____, residente e domiciliado(a) no endereço_____________________________________________________________________________________________________________________,NOME DA CIDADE – PE, comprometo-me em responder por qualquer contradição jurídica que for apresentada na ação submetida, a exemplo de plágio, equívoco em atribuição de autoria, ou qualquer outro vício que comprometa a autoria, no todo ou em parte, do objeto da ação inscrita, bem como me responsabilizo por todo material exibido e declaro, ainda, que a ação inscrita não contém expressões, frases, imagens ou qualquer conteúdo discriminatório, de caráter preconceituoso, que fomente a violência ou que viole a Declaração dos Direitos Humanos.

________________________________,______ de ____________ de 2020.

Cidade/estado dia mês

_____________________________________________________

(Responsável pela Ação)

Assinatura.



CHAMADA PÚBLICA


AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME – ANEXO IV

Eu _______________________________________________ residente e domiciliado(a) na(o) Rua/Sítio/Povoado ____________________________, nº____, bairro _________, na cidade de NOME DA CIDADE, no estado de Pernambuco, autorizo o uso de minha imagem, do som da minha voz, além de todo e qualquer material, entre fotos e documentos por mim apresentados para a CHAMADA PÚBLICA promovida pela Prefeitura de NOME DA CIDADE, por meio da Secretaria de Cultura para cumprimento dos editais e chamadas públicas oriundos do incentivo dado pela “LEI ALDIR BLANC - LEI Nº 14.017 29 de junho de 2020”. Declaro, ainda, estar ciente que estas imagens e demais dados serão utilizados para divulgação e/ou para formação de acervo histórico e cultural do Município.

A presente autorização abrange os usos acima indicados, tanto em mídia impressa (livro, catálogo, revista, jornal, entre outros), quanto em mídia eletrônica (programas de rádio, podcasts, vídeos e filmes para televisão aberta e/ou fechada, documentários para cinema ou televisão, entre outros), Internet, Banco de Dados Informatizado Multimídia, “home video”, DVD (“digital video disc”), para arquivamento e formação de acervo sem qualquer ônus à Prefeitura de NOME DA CIDADE, à Secretaria de Cultura ou terceiros por esses expressamente autorizados, que poderão utilizá-los para divulgação e preservação, em todo território nacional e no exterior.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos a minha imagem ou som de voz, ou a qualquer outro, e assino a presente autorização.

NOME DA CIDADE, ____ de ___________ de 2020.

___________________________________________

Assinatura



CHAMADA PÚBLICA


AUTODECLARAÇÃO ARTÍSTICA – ANEXO V

Eu, «(nome_______________________________________________», brasileiro(a), portador(a) do RG nº «_____________________», expedido por «______________», e CPF/MF nº «________________________», residente na cidade de «_______________________________», estado de Pernambuco. DECLARO, para os devidos fins, que atuei social ou profissionalmente nas áreas artísticas e culturais nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, conforme “Comprovação Artística” apresentada em anexo.

Declaro, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, e que estou ciente das penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal*.

................. de .................... de 2020

___________________________________________________

Local

___________________________________________________

Assinatura

*Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - do Código Penal: “Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, ereclusãode uma três anos, e multa, se o documento é particular. ”



CHAMADA PÚBLICA


COMPROVAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL - ANEXO VI

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NAS ÁREAS ARTÍSTICA E CULTURAL

Para fins de comprovação de atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, nos vinte quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, poderão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Imagens:

a) Fotografias;

b) Vídeos;

c) Mídias digitais;

II - Cartazes;

III - Catálogos;

IV - Reportagens;

V - Material publicitário; ou

VI - Contratos anteriores.

Os documentos deverão ser apresentados em formato digital e, preferencialmente, incluir o endereço eletrônico de portais ou redes sociais em que os seus conteúdos estejam disponíveis. Em casos de não ser possível apresentar os documentos digitalmente, comunicar a situação à Secretaria Municipal de Cultura para que as medidas sejam tomadas.



CHAMADA PÚBLICA


PLANO DE ATIVIDADE FORMATIVA - ANEXO VII

FORMATO: VÍDEO APOSTILA/CARTILHA OUTRO:__________________________

NOME DA ATIVIDADE FORMATIVA (CURSO/OFICINA):

EMENTA: (faça um resumo do conteúdo do curso/oficina).

OBJETIVOS: (indique os objetivos gerais e específicos de seu curso/oficina).

PÚBLICO ALVO: (indique as características preferenciais do público a ser trabalhado. Ex.: nível de formação, sexo, faixa de renda, local de moradia, membro de uma comunidade ou grupo, etc.).

FAIXA ETÁRIA:

INDICAÇÃO DE Nº DE PARTICIPANTES:

METODOLOGIA: (indique os métodos e técnicas utilizados em seu curso/oficina para atingir seus objetivos).

RECURSOS DIDÁTICOS: (indique os equipamentos ou materiais que serão utilizados no curso/oficina).

CARGA HORÁRIA:

CONTEÚDO: (indique os assuntos que serão trabalhados no curso/oficina).

CERTIFICAÇÃO: As ações poderão fornecer certificação aos participantes, de acordo com a necessidade da atividade oferecida, bem como a sua forma de veiculação, devendo tal decisão ser tomada em comum acordo com a Secretaria de Cultura.

Observação: Como modelo básico, todos os campos deste formulário deverão ser preenchidos, no entanto, o proponente poderá acrescentar outras informações que julgar necessárias.



CHAMADA PÚBLICA


LINHA DE AÇÃO: MÚSICA – RIDER TÉCNICO - ANEXO VIII

Rider Técnico trata-se da relação de equipamentos necessários para realização da apresentação

Exemplo:

Equipamentos de Palco:

1 mesa de som (INDICAR A QUANTIDADE DE CANAIS)

1 microfone sem fio para voz

2 microfones com pedestal para voz;

3 microfones com pedestal para percussão;

1 microfone com pedestal para saxofone;

2 cabos para instrumentos de cordas;

1 amplificador de baixo

2 caixas de Retorno



CHAMADA PÚBLICA


LINHA DE AÇÃO: MÚSICA – MAPA DE PALCO - ANEXO IX

O mapa de palco informa à técnica a localização exata dos instrumentos utilizados pelo(a) músico/musicista na apresentação. O mapa ajuda na preparação e estruturação do espaço no qual se irá tocar.

Exemplo 1:

Exemplo 2:

BATERIA/BACK VOCAL

(1 mic com pedestal para Back)

AMP. BAIXO AMP. GUITARRA

BAIXO GUITARRA

VOZ PRINCIPAL (1mic c/ pedestal)

CUBOS DE RETORNO

(BATERIA + 01 MIC C/ PEDESTAL BACK VOCAL)Exemplo 3:

(AMP. GUITAR.) (AMP. BAIXO)

BAIXO GUITARRA

VOZ PRINCIPAL

(1MIC C/ PEDESTAL)

(SIDE) (SIDE)

CUBOS RETORNO



CHAMADA PÚBLICA


LINHA DE AÇÃO: MÚSICA – REPERTÓRIO – ANEXO X

Título da Música

Compositores(as)

Duração

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Assinatura do(a) proponente:________________________________________

Data: _______________



CHAMADA PÚBLICA


INSTRUÇÃO PARA ROTEIRO - ANEXO XI

Todo roteiro deve ter basicamente:

· Uma breve descrição das cenas e do que acontecerá entre elas.

· As falas dos atores, narrações e outros sons que vão aparecer.

· Indicações para a edição, como de corte, inserção de animação e legendas.

· Definição do cenário.

· Sugestões de encenação para os atores e de movimentos e posição de câmera para quem for gravar.

· Indicações sobre a inserção de trilha de efeitos sonoros.

Resumo das propostas:

Tipo de filme:

Documentário ( ) Ficção ( ) Animação ( ) Híbrido ( )

Sinopse do filme:

Tempo estimado:

Classificação Indicativa:

Diretor:

Roteirista:

Tempo necessário para execução do projeto:

Quantidade de pessoas envolvidas na gravação:

Descrições:

Perfil da personagem (das personagens);

Descrição de locações:

Em caso de “Animação” (Ação 3.1.1), indicar a forma do material (stopmotion, desenho livre, outros):

Ordem de gravação:

Nº da cena

Personagem (personagens)

Locação (onde a cena acontecerá)

Ação (o que o personagem estará fazendo e/ou falando na cena)

Trilha (se houver)

01

02

03

OBS: A presente instrução deve ser alterada e adequada de acordo com as necessidades de cada proposta, porém todos os campos são de preenchimento obrigatório.



CHAMADA PÚBLICA


ANUÊNCIA DE ROTEIRISTA – NÃO PROPONENTE – ANEXO XII

Eu _________________________________________________________, portador do RG nº________________________, e do CPF nº _________________________________, residente no endereço ____________________________________________________________,

Cidade de _________________________________, no Estado de Pernambuco, por meio desta, autorizo ________________________________________________ proponente do projeto de filme de curta-metragem ____________________________________________ proposto na Chamada Pública (Linha de Ação 3) da Lei de Emergência Cultural da cidade de __________________________ , e declaro estar ciente e concordar com a inscrição do roteiro original de minha autoria para realização pelo proponente.

Declaro, ainda, estar ciente das leis de proteção de direitos autorais vigentes no País. Por fim, declaro, sob as penas da lei, que as informações acima e seus anexos expressam a verdade, passando a assinar o presente termo.

____________________, ______ de ______________ de 2020

__________________________________________

Assinatura



CHAMADA PÚBLICA


DECLARAÇÃO DE CONCESSÃO DE OBRA – ANEXO XIII

Eu _________________________________________________________, portador do RG nº________________________, e do CPF nº _________________________________, residente no endereço ____________________________________________________________,

Cidade de _________________________________, no Estado de Pernambuco, DECLARO, para os devidos fins, que concedo minha obra intitulada ________________________________________________ para ser utilizada e adaptada no filme ____________________________________________ proposto na Chamada Pública (Linha de Ação 3) da Lei de Emergência Cultural da cidade de __________________________ , e declaro estar ciente e concordar com o roteiro e demais especificações nas quais a referida obra está inserida.

Declaro, ainda, estar ciente das leis de proteção de direitos autorais vigentes no País. Por fim, declaro, sob as penas da lei, que as informações acima e expressam a verdade, passando a assinar o presente termo.

____________________, ______ de ______________ de 2020

__________________________________________

Assinatura

ESTE ARQUIVO SERVE, APENAS, DE APOIO E DISCUSSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, DEVENDO SER ALTERADO, REDUZIDO OU AMPLIADO DE ACORDO COM CADA ADEQUAÇÃO DE PROPOSTA LOCAL E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO.

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