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ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
VIII - Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público com Enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis
Módulo I – Entendendo as Mudanças na CASP e a Estrutura do PCASP
23 A 27 DE NOVEMBRO DE 2015
FACILITADORA: Rosaura Haddadcelular: 61-9984-9767 e-mail:[email protected]
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Administração Orçamentária e Financeira
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Aquisição pelo site: www.gestaopublica.com.br
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Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Paulo Henrique Feijó
Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r
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"Nada existe de permanente a não ser a mudança.“(Heráclito de Éfeso 540-480 AC)
Convivendo com as mudanças
"Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo.“
(Mahatma Gandhi 1869-1948)
"Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“
(Charles Darwin 1809-1882)
Livro EMCASP - Pág. 17
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Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
Rejuvenescer o conhecimento...
Livro EMCASP - Pág. 18
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Este é um Momento de Desafios e Oportunidades
Pessimista: Este Copo está meio vazio
Otimista: Este Copo está meio cheio
Aquele que enxerga oportunidade: Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka
“O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; O otimista oportunidade em cada dificuldade.
Winston Churchill
Livro EMCASP - Pág. 19
www.gestaopublica.com.br 7
das MudançasO Contexto
“Nós, de fato, estamos orientados por esse sonho de que a Contabilidade é ciência social e, portanto, tem todo um arcabouço e um acúmulo de conhecimento e é de propriedade e responsabilidade dos profissionais de Contabilidade fazer com que avance, fazer com que se multiplique e esteja à disposição da sociedade brasileira.”
Francisco Ribeiro Filho
Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
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Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática
para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.
No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê
Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e
Austrália.
Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.
Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.
A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os
países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.
O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive
Uma Visão Geral do Processo de Convergência
Livro EMCASP - Pág. 32
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Principais Entidades Normativas Internacionais
IFAC – International Federation of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional. Website: http://www.ifac.org/
IASB – International Accounting Standards Board (ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS/IAS) aplicados ao mercado de capitais. Website: http://www.iasb.org
IFRS /IAS
IPSAS
Livro EMCASP - Pág. 34
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Grupo Técnico de Padronizaçãode Relatórios
GTREL
Grupo Técnico dePadronização de
Procedimentos ContábeisGTCON
Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação.
Padronização de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação.
Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação.
Grupo Técnico de Sistematizaçãode Informações Contábeis e
FiscaisGTSIS
Manual de Demonstrativos FiscaisMDF
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Manual de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP
Grupos Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional
caráter consultivo; deverá nortear-se pelo diálogo permanente buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
Livro EMCASP - Pág. 49
www.gestaopublica.com.br 11
das MudançasAs Diretrizes
“Finalmente, o que é que se deseja, qual é o meu desejo? É de que se tenha na Contabilidade, o patrimônio, em primeiro lugar. Nós somos Contadores e, portanto, a Contabilidade e o patrimônio é que tem que ser protagonistas dessa situação. E aí ele se vale do orçamento, da gestão financeira, do crédito público e assim por diante.”
Lino Martins
Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
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Orientações Estratégicas para a CASP
Convergência àsNormas
Internacionais
Promover o Desenvolvimento
Conceitual
Fortalecimento Institucional
Livro EMCASP - Pág. 55
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Número Ementa
NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4 Transações no Setor Público
NBC T 16.5 Registro Contábil
NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 Controle Interno
NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16
Normas Brasileiras de CASP
Livro EMCASP - Pág. 57
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TRADUÇÃO
TRADUÇÃO REVISADA
TRADUÇÃO REENVIADA
TRADUÇÃO (V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO (V2)
DIVULGADAAPROVAÇÃOFORMATAÇÃ
OPUBLICAÇÃO
CONVERGÊNCIA
ESTUDOSCOMPARAÇÕESANÁLISE
DISCUSSÃO
NBCASP CONVERGID
A
Processo de Tradução e Convergência
Livro EMCASP - Pág. 61
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Prefácio / Termos de Referência / Glossário
IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p)
IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p)IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (31p)
IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (24p)
IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p)
IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p)
IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p)
IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) (30p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Livro EMCASP - Pág. 62
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IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p)
IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias
IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p)
IPSAS 12 – Estoques (17p)
IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p)
IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p)
IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p)
IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p)
IPSAS 18 - Informações por Segmento
IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p)
IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Livro EMCASP - Pág. 62
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IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p)
IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p)
IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p)
IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis (30p)
IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p)
IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p)
IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p)IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (96p)IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p)
IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p)
IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p)
IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p)
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Livro EMCASP - Pág. 62
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IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)
COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 1 MCASP NBC T 161. Demonstrativo da
posição financeira BP BP
2. Demonstrativo do desempenho financeiro DVP DVP
3. Demonstrativo de mudanças no PL DMPL DMPL
4. Demonstrativo de fluxo de caixa DFC DFC
5. Demonstrativo de execução orçamentária BO BO
6. Notas explicativas Sim Sim
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IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS
MCASP(STN)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento.
Desafios:• Disseminar as IPSAS – Capacitação;• Mudar a cultura da gestão pública;• Superar paradigmas• Ajustar sistemas e procedimentos.
NBC T 16(CFC)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.
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MCASP x NBCASP x IPSAS
NBCASP
MCASP
IPSAS(NICSP)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público
International Public Sector Accounting Standards
Livro EMCASP - Pág. 63
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Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Institucionalização: Portaria MF 184
Livro EMCASP - Pág. 64
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Histórico da Evolução das Versões do MCASP
1ª EDIÇÃOElaborada 2008
Válida 2009
VOLUMES:
I – Manual da Receita
II – Manual da Despesa
2ª EDIÇÃOElaborada 2009
Válida 2010
VOLUMES:
I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Estrutura a partir da 3ª EDIÇÃOElaborada a partir de 2010
VOLUMES:I – Volume Principal
Parte 1 – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)Parte 2 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)Parte 3 – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)Parte 4 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Parte 5 – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)Parte 6 – Perguntas & RespostasParte 7 – Exercício práticoParte 8 – Demonstrativos de Estatísticas de Finanças Públicas
II – Volume de AnexosLivro EMCASP - Pág. 73
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ContabilidadePatrimônio
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e
Diminutiva (VPD)
OrçamentoFluxo de RecursosTodas as Receita e
Despesa
Estatística Fiscal (LRF)
Sustentabilidade FiscalReceita e Despesa Primária e Financeira
Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Livro EMCASP - Pág. 73/74
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Normas Brasileiras de CASPAs NBCASP
“Então, aquela ideia de que na administração pública só pode ser feito o que a lei prevê – é o que a gente mais ou menos escuta – na perspectiva dos ciclos orçamentários pode até ser verdade, mas isso não deverá afetar a contabilidade, porque ela não estará nessa perspectiva de subordinação sob o risco de, se estiver, de fato, não avançarmos e ficarmos ao sabor e a reboque da Teoria dos Ciclos Orçamentários ou da perspectiva da renovação democrática e dos ciclos de governo que, naturalmente, são curtos, de quatro ou oito anos.”
Francisco Ribeiro Filho
Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
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1. Conceituação e Objetivos
2. Patrimônio e Sistemas Contábeis
4. Transações Governamentais
5. RegistrosContábeis
3. Planejamento e seus Instrumentos
8. ControleInterno
6. DemonstraçõesContábeis
7. Consolidação das Demonstrações
Contábeis
9. Reavaliação e Depreciação
Fluxograma Básico do Sistema Normativo da Área Pública
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Ciência contábil
Contabilidade Orçamentária
Exigências da Lei 4.320/1964
Conhecimento/Práticas
Nova lei
Contabilidade Patrimonial
ContabilidadeFinanceira
Estratégia da Contabilidade
A
B
C
D
F
G
E
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2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tradução das IPSAS
Fase de minutas
Adoção Inicial
Publicação Treinamento
Facultativo Obrigatório para a
Federação
DiscussãoGT Estruturação
Básica(4º Nível)
Versão estendida
(7º nível) para o GF
Decreto MF 184/2008
2014 2015
Agenda para utilização
obrigatória
Auditorias iniciais da
implement. das NBCASP
Avaliação do Processo
Decreto
6.976/2009
Alinhado com a previdência
(5º nível)
Implant. do grupo de
convergência
Tradução das IPSAS
Reordenamento da Contabilidade do Setor Público
Facultativo
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Principais Entidades Normativas
FASB
MPS
RFB
AGÊNCIAS
CPC
CFC
STN
BCB
IBRACON
SUSEP
CVMIFAC
SPC / PREVIC
IASBFIPECAFI
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA
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SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO
IFRSobserva
Principais Entidades Normativas
FASB
SETOR PÚBLICO EM GERAL
CPC
IFAC
IASB
RFB BCBSUSEPCVM
OBSERVADORES FIXOS
ORGANIZADORES
FIPECAFI
IBRACON
CFC
ABRASCA
APIMEC
BOVESPA“inspira”
converg.
STN
IPSAS
CFC
NBC T MCASP
edita
editaedita edita
pronunciam.
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dos Princípios de ContabilidadeA Aplicação
“Quais são os desafios ainda? Dar ênfase à Contabilidade Patrimonial. Adotar o Princípio da Evidenciação, que é fazer o registro dos fatos que alterem o patrimônio, independentemente se eles decorrem ou não da execução do orçamento. O Princípio da Universalidade dos registros.”
Lino Martins
Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
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Por que não se registram as despesas incorridas sem autorização orçamentária?
Por que não se aplicam regras de depreciação, exaustão e amortização?
Por que não se faz provisões de férias e décimo terceiro?
Não se pode aplicar o regime de competência?
Alguns questionamentos que intrigavam a ciência contábil:
Porque muitas vezes utiliza-se a lei como escudo para não aplicar os princípios de Contabilidade
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Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis
O regime de caixa tem provocado distorções nas receitas governamentais, posto que não possibilita a visualização integral do seu volume no exercício. ...... É, sem dúvida alguma, uma distorção gravíssima de entendimento que se reflete na informação sobre a gestão financeira e sobre o desempenho tributário da entidade governamental.
Excesso de formalidade de alguns setores da administração pública tem restringido o entendimento de certas disposições da legislação financeira, contribuindo para a existência de dificuldades que, na
maioria das vezes, prejudica o desenvolvimento ou a evolução de conceitos, em virtude da expansão e do aperfeiçoamento das atividades governamentais.
•
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Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis
O equívoco na interpretação de dispositivos da legislação, também tem contribuído para o aparecimento de dificuldades e/ou obstáculos que levam os responsáveis pela Contabilidade das entidades governamentais a cometerem erros, ainda que não intencionais, mas que distorcem as informações sobre a situação patrimonial.
Por fim, o não registro prévio dos direitos líquido e certos da organização governamental faz com que a Contabilidade não cumpra com a sua missão institucional, ou seja, gerar informações úteis e confiáveis, só para citar duas dentre outras características fundamentais que lhes pertinem, a partir das quais são tomadas decisões sobre ações que se vão desenvolver.
REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competência : eis a questão. Revista de Administração
Municipal-Municípios, Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37-48, out./dez. 2006
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Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (item. 3)
Fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (item. 4)
CONCEITO
OBJETIVO
NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
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(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
ABRANGÊNCIA
NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
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ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público
OBJETO Patrimônio Público (Item 5)
NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
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Princípio Contábil da Oportunidade
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
• O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
• A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 ; 1111/07; 1.282/2010)
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Princípio Contábil da CompetênciaArt. 9º Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público
O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”
Reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao setor público.Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1.282/2010)
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O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
..........II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”
Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime OrçamentárioPertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadasAs despesas (orçamentárias) nele legalmente
empenhadas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
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NBC T 16.4 - Transações no Setor PúblicoAs Transações no Setor Público devem registrar os atos e os
fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
NBC T 16.5 - Registro Contábilos registros devem ser realizados e os seus efeitos
evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
Princípio da Universalidade do Registro
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MTResolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.
MCASP – Aderência pelos Entes da Federação
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“ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários”
Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas
Para Reflexão
“ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação,
mas que ninguém utiliza para tomada de decisão”
Paulo Henrique Feijó
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Algumas Características da Boa Informação Contábil
Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que
reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação
seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e
os fluxos de caixa da empresa;
(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos
e condições e não meramente a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
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em Busca do Crédito PerdidoA CASP
“Qual é, de fato, o nosso papel como profissional de Contabilidade no setor público? Entendo que nosso papel é instrumentalizar e promover o controle social. ”
Francisco Ribeiro
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ATIVO PASSIVOATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000 Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000 Caixa (Tesouraria) 10.000 Bancos Conta Movimento 225.000 Aplicação Financeira 60.000ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000
Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000
Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000
Tributos e Créditos a Receber ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável ?????
(–) Amortização ?????
Bens Imóveis ????? (–) Depreciação ????? Intangíveis ?????
(–) Depreciação ?????
Desembolso Antecipado ?????
Provisões 13º Férias ?????
Obrigação a Pagar não Empenhada
?????
Dívidas Judiciais ?????
Passivos Atuariais ?????
O Que Falta nos Balanços ?
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Na CASP O Grande “Terremoto”
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
sistema de medição e controle de abalos sísmicos
Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional
grande terremoto no Nordeste
Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia
“Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:
Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado.
Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!
Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.
Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.
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Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos:
Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)...
Encontrar os Bens.... Avaliar de forma correta o patrimônio ...Registrar a perda de valor do patrimônio
(Depreciação, Exaustão,..)Fazer as Provisões...
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@PauloHFeijo
Paulo Henrique FeijóGrupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki