VOTO PROCESSO: INTERESSADO: RELATOR: … · ... PIE, por meio Port aria do Ministério de Minas e...
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VOTO PROCESSO: 48500.001250/2017-17 INTERESSADO: Brasil Sul Energia S.A. RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Brasil Sul Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coração, localizada nos municípios de Águas Frias, Pinhalzinho e União do Oeste, estado de Santa Catarina. I. RELATÓRIO A Brasil Sul Energia S.A. é autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE, por meio Portaria do Ministério de Minas e Energia n o 117, de 17 de março de 2017, para implantar e explorar, durante 35 anos, a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Coração, com 4.300 kW de capacidade instalada e 2.260 kW médios de garantia física de energia, localizada no Rio Burro Branco, município de Águas Frias, estado do Santa Catarina. 2. A Empresa, mediante a Carta nº 3705-RBB-7G-RDLPB-001-17, de 14 de fevereiro de 2017, requereu a declaração de utilidade pública da área necessária à implantação do empreendimento 1 . 3. Após a instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG manifestou-se favoravelmente à emissão da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme consta da Nota Técnica n o 486/2017-SCG/ANEEL, de 1 o de junho de 2017. 4. Em 12 de junho de 2017, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO 5. Constata-se que é competência da Agência emitir declaração de utilidade pública, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. 1 Em decorrência de instabilidade no validador, em 13 de abril de 2017, a SCG solicitou a retificação da finalidade da DUP para os acessos, o que respondido pelo Interessado em 18 de abril de 2017.
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VOTO
PROCESSO: 48500.001250/2017-17
INTERESSADO: Brasil Sul Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Brasil Sul Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coração, localizada nos municípios de Águas Frias, Pinhalzinho e União do Oeste, estado de Santa Catarina.
I. RELATÓRIO
A Brasil Sul Energia S.A. é autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de
Energia Elétrica - PIE, por meio Portaria do Ministério de Minas e Energia no 117, de 17 de março de 2017, para
implantar e explorar, durante 35 anos, a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Coração, com 4.300 kW de
capacidade instalada e 2.260 kW médios de garantia física de energia, localizada no Rio Burro Branco,
município de Águas Frias, estado do Santa Catarina.
2. A Empresa, mediante a Carta nº 3705-RBB-7G-RDLPB-001-17, de 14 de fevereiro de 2017,
requereu a declaração de utilidade pública da área necessária à implantação do empreendimento1.
3. Após a instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração -
SCG manifestou-se favoravelmente à emissão da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme consta da
Nota Técnica no 486/2017-SCG/ANEEL, de 1o de junho de 2017.
4. Em 12 de junho de 2017, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Constata-se que é competência da Agência emitir declaração de utilidade pública, nos termos
do art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
1 Em decorrência de instabilidade no validador, em 13 de abril de 2017, a SCG solicitou a retificação da finalidade da DUP para os acessos, o que respondido pelo Interessado em 18 de abril de 2017.
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6. Antes de discutir o mérito da concessão da declaração de utilidade pública, a SCG opinou em
prosseguir com a análise, a despeito de a capacidade da Usina não mais classificá-la como Pequena Central
Hidrelétrica - PCH.
7. Como explicado pela Superintendência, no início dos procedimentos de outorga da Usina
Coração, a capacidade instalada de 4.300 kW a enquadrava como PCH, portanto, sujeita à autorização pelo
Poder Concedente. No entanto, o limite de Potência Instalada para PCH foi ampliado para 5.000 kW em 17 de
novembro de 2016, por meio da Lei no 13.360, de 2016.
8. A Superintendência esclareceu que a energia proveniente desse empreendimento fora
comercializada em leilão realizado antes da publicação da Lei no 13.360, de 2016, quando se enquadrava como
PCH. Ela pontuou que, em obediência ao edital do certame, o Poder Concedente emitira autorização à Brasil
Sul Energia S.A. para implantar e explorar a PCH Coração.
9. Nessas circunstâncias, a Superintendência não identificou óbices em proceder à análise do
pedido de emissão de DUP das terras necessárias à implantação da PCH Coração.
10. Após esse preâmbulo, a SCG registrou, na Nota Técnica no 486, de 2017, a análise do pleito
da Interessada e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa no 740, de 11 de outubro
de 20162.
11. Consoante a Superintendência, as áreas destinavam-se aos propósitos expostos no Quadro 1:
Destinação Finalidade
Área de Preservação Permanente (APP) Desapropriação Canteiro de obras Desapropriação
Acesso Servidão Administrativa Bota fora/empréstimo Desapropriação
Reservatório Desapropriação Quadro 1 – Destinação e finalidade da DUP
Fonte: Nota Técnica no 486/2017-SCG/ANEEL, de 1o de junho de 2017.
12. Segundo a SCG, as terras para DUP abrangiam a superfície total de 102,7951 hectares,
localizados nos municípios da Tabela 1.
2 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de Transporte de Energia Elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados e dá outras providências”.
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Tabela 1 – Dimensão total das áreas e por destinação (hectares)
Município/UF Bota-fora/
Empréstimo (ha) APP (ha)
Canteiro de Obras (ha)
Reservatório (ha) Acessos (ha)
Águas Frias - SC 1,1346 11,7713 5,1782 12,3669 0,0856 Pinhalzinho - SC - 29,7982 2,3460 15,3873 0,6243
União do Oeste - SC - 20,7319 - 3,3707 - Total da área solicitada 1,1346 62,3014 7,5242 31,1249 0,7099
Fonte: Nota Técnica no 486/2017-SCG/ANEEL, de 1o de junho de 2017.
13. A SCG afirmou que essas áreas foram apresentadas em mapa planialtimétrico, possibilitando
visualizar as poligonais e o detalhamento das propriedades atingidas. O Memorial Descritivo continha
descrições simplificadas dos limites das áreas de interesse e das características das propriedades.
14. De acordo com a Superintendência, a Interessada encaminhou ao sistema “Validador”3 os
arquivos eletrônicos com as informações cartográficas georreferenciadas. Após processamento, o Relatório de
Validação gerado pelo sistema foi enviado à ANEEL, constando a situação final como “validado”.
15. Os dados também foram encaminhados à SCG, que, com o mesmo sistema, pôde comparar
as áreas informadas pelo Agente com as calculadas pela Superintendência. A análise não apontou diferenças
percentuais entre o solicitado pelo empreendedor e o obtido pelos cálculos.
16. A análise indicou ainda que as áreas apresentadas não se sobrepunham às de DUP de outros
empreendimentos hidrelétricos, nem às públicas de Unidades de Conservação, Terra Indígena ou Quilombos.
Apontou também que a localização do trecho inicial do reservatório estava coerente com a localização do
aproveitamento, indicada na base de dados SIGEL/ANEEL.
17. A SCG ressaltou que, conforme o art. 14 da Resolução Normativa no 740, de 20164, o
Requerente devia encaminhar o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da DUP em
até 60 dias, a contar da data de entrada em operação comercial do empreendimento.
18. A Superintendência declarou que a Interessada encaminhara cópia da Licença Ambiental de
Instalação – LI no 9381, de 2014, emitida pela Fundação do Meio Ambiente - Fatma, em 17 de dezembro de
2014, com validade até 17 de dezembro de 2018.
3 O sistema Validador é uma aplicação web que automatiza a análise dos arquivos shapefile e memoriais descritivos protocolados na ANEEL para os processos de Declaração de Utilidade Pública. 4 Conforme modelo do Anexo III da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido, de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas.
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19. A SCG relatou que constava na LI que a área de preservação permanente em torno do
reservatório da PCH Coração deveria ser implantada às margens do rio Pesqueiro, com largura entre 30 a 100
metros. Nos documentos entregues, não havia trechos em que esse limite era excedido.
20. A SCG destacou que, na eventualidade de ocorrência de sobreposição de áreas públicas com
áreas da DUP, caberia ao interessado postular instrumentos de permissão.
21. Segundo a Superintendência, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da
Interessada ou dos integrantes da cadeia societária nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da
ANEEL. Além disso, a composição da cadeia societária da Brasil Sul estava devidamente preenchida no
sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet.
22. Por considerar que os documentos apresentados pela Requerente estão em conformidade com
os requisitos da Resolução Normativa no 740, de 2016, bem como que a SCG recomendou favoravelmente,
julga-se que a declaração de utilidade pública deve ser expedida, na forma da anexa minuta de resolução
autorizativa.
III. DIREITO
23. Esta análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas);
b) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954;
c) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;
d) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
e) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
f) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
g) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
h) Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016;
i) Parecer Referencial no 148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015.
IV. DISPOSITIVO
24. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo no 48500.001250/2017-17, voto pela
aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, em favor da Brasil Sul Energia S.A., que declara de
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Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, as áreas necessárias à implantação
da Pequena Central Hidrelétrica Coração, de 102,7945 ha (cento e dois hectares, setenta e nove ares e
quarenta e cinco centiares) de propriedades particulares, localizadas nos municípios de Águas Frias,
Pinhalzinho e União do Oeste, no estado de Santa Catarina.
Brasília, 27 de junho de 2017.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA Diretor
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2017.
Declara de utilidade pública, em favor da Brasil Sul Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Coração, localizado no Rio Burro Branco, nos municípios de Águas Frias, Pinhalzinho e União do Oeste, no estado de Santa Catarina.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Decreto s/n de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº. 48500.001250/2017-17, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, em favor da Brasil Sul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.066.212/0001-49, com sede na Rua João Pessoa, nº 311, Sala D, Centro, Município de Águas Frias, no estado do Santa Catarina, para desapropriação, as áreas de terra que perfazem uma superfície total de 102,7945 ha (cento e dois hectares, setenta e nove ares e quarenta e cinco centiares), de propriedades particulares localizadas nos municípios de Águas Frias, Pinhalzinho e União do Oeste, no estado de Santa Catarina, necessárias à implantação da PCH Coração,
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032516-3.01.
§ 2º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio das coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo constante no Anexo desta Resolução.
§ 3º A Brasil Sul Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH Coração, promovendo sua gestão sociopatrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no artigo 1º, a Brasil Sul Energia S.A.
fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Parágrafo Único - A Brasil Sul Energia S.A. deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar
da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas.
Art. 3º Em relação a propriedades públicas eventualmente existentes nas áreas de terra
necessárias à implantação da PCH Coração, cabe ao interessado postular instrumentos que permitam o pretendido uso.
Art. 4º A Brasil Sul Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis e
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidroelétricas.
Art. 5º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
ANEXO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Polígono 1
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Pinhalzinho (4212908) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Área de Preservação Permanente
Desapropriação 29,7982 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
A1 7.028.339,00 311.038,31
A2 7.028.358,26 311.042,84
A3 7.028.452,68 310.972,02
A4 7.028.489,48 310.949,06
A5 7.028.500,26 310.945,61
A6 7.028.507,09 310.933,04
A8 7.028.568,61 310.888,69
A9 7.028.582,49 310.873,46
A10 7.028.581,68 310.825,14
A11 7.028.583,27 310.792,27
A12 7.028.576,82 310.762,17
A13 7.028.536,59 310.734,35
A14 7.028.576,56 310.696,07
A15 7.028.594,91 310.693,01
A16 7.028.614,47 310.695,62
A17 7.028.665,11 310.722,80
A18 7.028.671,84 310.715,15
A19 7.028.713,36 310.745,10
A20 7.028.721,24 310.713,55
A21 7.028.715,05 310.682,46
A22 7.028.703,34 310.666,21
A23 7.028.677,24 310.655,30
A24 7.028.666,17 310.642,73
A25 7.028.663,15 310.625,25
A26 7.028.666,79 310.590,21
A27 7.028.654,01 310.528,30
A28 7.028.629,49 310.497,87
A29 7.028.591,29 310.468,04
A30 7.028.484,54 310.417,74
A31 7.028.441,37 310.393,62
A32 7.028.405,08 310.359,26
A33 7.028.351,48 310.326,71
A34 7.028.308,65 310.294,23
A35 7.028.276,18 310.275,52
A36 7.028.236,63 310.220,21
A37 7.028.207,13 310.192,46
A38 7.028.200,20 310.180,89
A39 7.028.177,43 310.100,47
A40 7.028.181,70 310.067,59
A41 7.028.189,41 310.043,03
A42 7.028.212,61 309.990,81
A43 7.028.238,87 309.952,60
A44 7.028.303,02 309.891,02
A45 7.028.325,53 309.875,74
A46 7.028.421,35 309.841,58
A47 7.028.444,51 309.823,50
A48 7.028.471,02 309.789,92
A49 7.028.475,95 309.771,62
A50 7.028.497,30 309.738,11
A51 7.028.528,94 309.738,63
A52 7.028.554,21 309.744,28
A53 7.028.581,48 309.764,49
A54 7.028.586,12 309.786,78
A55 7.028.577,15 309.818,88
A56 7.028.607,78 309.806,50
A57 7.028.670,09 309.775,53
A58 7.028.688,92 309.764,46
A59 7.028.712,48 309.741,18
A60 7.028.711,02 309.732,42
A61 7.028.733,70 309.681,65
A62 7.028.780,32 309.636,91
A63 7.028.794,89 309.690,01
A64 7.028.809,38 309.684,03
A65 7.028.838,25 309.648,64
A66 7.028.875,87 309.615,48
A67 7.028.914,84 309.563,21
A68 7.028.938,72 309.539,23
A69 7.028.953,44 309.511,70
A70 7.028.992,08 309.471,48
A71 7.029.026,55 309.403,36
A72 7.029.057,41 309.360,12
A73 7.029.089,46 309.289,11
A74 7.029.157,71 309.118,48
A75 7.029.195,77 309.050,04
A76 7.029.232,48 309.002,82
A77 7.029.261,73 308.968,47
A78 7.029.280,42 308.949,14
A79 7.029.339,27 308.922,30
A80 7.029.383,63 308.912,27
A81 7.029.508,03 308.901,23
A82 7.029.668,19 308.919,74
A83 7.029.704,00 308.911,58
A84 7.029.716,85 308.929,64
A85 7.029.827,48 308.958,92
A86 7.029.872,63 308.965,27
A87 7.029.971,72 308.969,62
A88 7.029.998,15 308.949,86
A89 7.030.011,48 308.915,26
A90 7.030.024,11 308.892,30
A91 7.030.021,77 308.883,42
A92 7.030.040,89 308.837,27
A93 7.030.034,14 308.767,08
A94 7.030.030,15 308.709,15
A95 7.030.013,79 308.655,60
A96 7.030.015,69 308.615,04
A97 7.030.006,51 308.568,11
A98 7.030.043,15 308.560,52
A99 7.030.060,78 308.537,56
A100 7.030.083,49 308.517,18
A101 7.030.208,40 308.347,58
A102 7.030.242,22 308.298,50
A103 7.030.264,35 308.278,36
A104 7.030.327,70 308.234,46
A105 7.030.381,22 308.203,64
A106 7.030.393,25 308.190,52
A107 7.030.411,81 308.182,18
A108 7.030.419,76 308.171,87
A109 7.030.438,78 308.162,57
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R94 7.029.388,27 308.941,98
R93 7.029.348,26 308.951,03
R92 7.029.298,63 308.973,47
R91 7.029.254,98 309.022,67
R90 7.029.234,79 309.046,40
R89 7.029.200,10 309.101,25
R88 7.029.185,06 309.130,87
R87 7.029.125,30 309.284,73
R86 7.029.095,97 309.348,25
R85 7.029.072,42 309.391,95
R84 7.029.052,36 309.419,38
R83 7.029.016,91 309.488,52
R82 7.028.992,26 309.517,11
R81 7.028.981,55 309.524,46
R80 7.028.962,12 309.558,44
R79 7.028.948,44 309.571,18
R78 7.028.897,85 309.635,96
R77 7.028.844,00 309.686,94
R76 7.028.820,87 309.714,28
R75 7.028.791,41 309.720,79
R74 7.028.778,34 309.725,10
R73 7.028.767,19 309.714,25
R72 7.028.764,73 309.693,45
R71 7.028.758,70 309.699,24
R70 7.028.742,09 309.736,41
R69 7.028.747,12 309.747,08
R68 7.028.727,63 309.771,21
R67 7.028.700,89 309.793,35
R66 7.028.592,62 309.844,94
R65 7.028.567,98 309.854,84
R64 7.028.556,54 309.847,75
R63 7.028.546,09 309.816,97
R62 7.028.546,09 309.808,45
R61 7.028.554,99 309.784,45
R60 7.028.543,58 309.772,64
R59 7.028.513,59 309.768,38
R58 7.028.503,72 309.783,87
R57 7.028.499,07 309.801,10
R56 7.028.449,26 309.859,83
R55 7.028.422,75 309.873,60
R54 7.028.339,39 309.902,59
R53 7.028.274,04 309.960,40
R52 7.028.247,31 309.991,47
R51 7.028.233,74 310.015,71
R50 7.028.214,03 310.062,99
R49 7.028.208,52 310.090,90
R48 7.028.210,44 310.113,09
R47 7.028.223,58 310.159,85
R46 7.028.230,94 310.173,83
R45 7.028.263,20 310.205,14
R44 7.028.282,83 310.238,39
R43 7.028.294,77 310.251,65
R42 7.028.324,09 310.268,50
R41 7.028.369,89 310.302,79
R40 7.028.443,48 310.347,63
R39 7.028.459,68 310.369,69
R38 7.028.497,90 310.390,60
R37 7.028.614,64 310.447,00
R36 7.028.644,24 310.469,87
R35 7.028.671,09 310.500,14
R34 7.028.686,57 310.530,73
R33 7.028.696,83 310.588,48
R32 7.028.694,29 310.629,27
R31 7.028.719,80 310.640,47
R30 7.028.742,12 310.669,24
R29 7.028.748,42 310.688,39
R28 7.028.747,51 310.740,11
R27 7.028.723,60 310.781,66
R26 7.028.708,74 310.786,06
R25 7.028.688,74 310.763,41
R24 7.028.675,64 310.756,26
R23 7.028.669,53 310.759,74
R22 7.028.606,84 310.724,87
R21 7.028.579,03 310.728,68
R20 7.028.598,07 310.737,64
R19 7.028.603,79 310.743,74
R18 7.028.613,31 310.794,81
R17 7.028.610,83 310.815,39
R16 7.028.616,03 310.839,34
R15 7.028.610,27 310.884,90
R14 7.028.600,49 310.900,95
R13 7.028.563,60 310.930,56
R12 7.028.531,95 310.950,34
R11 7.028.525,47 310.966,61
R10 7.028.502,05 310.976,34
R9 7.028.414,91 311.040,15
R8 7.028.361,00 311.077,84
R7 7.028.336,56 311.068,22
A1 7.028.339,00 311.038,31
Polígono 2
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556)
União do Oeste (4218855) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Área de Preservação Permanente
Desapropriação 32,5031 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
A212 7.032.718,33 310.120,48
A213 7.032.729,00 310.092,79
A214 7.032.765,55 310.103,56
A215 7.032.779,05 310.102,98
A216 7.032.872,47 310.140,63
A217 7.032.902,31 310.160,40
A218 7.032.971,13 310.221,05
A219 7.032.995,64 310.236,25
A220 7.033.001,36 310.258,14
A221 7.033.015,62 310.276,61
A222 7.033.043,60 310.332,19
A223 7.033.042,75 310.350,06
A224 7.033.098,04 310.473,26
A225 7.033.117,30 310.492,28
A226 7.033.137,42 310.583,35
A227 7.033.139,35 310.607,36
A228 7.033.129,45 310.663,07
A229 7.033.119,98 310.684,92
A230 7.033.108,91 310.701,93
A231 7.033.088,31 310.719,67
A232 7.033.000,84 310.783,17
A233 7.032.982,57 310.793,75
A234 7.032.959,60 310.803,21
A235 7.032.893,21 310.812,14
A236 7.032.873,83 310.807,09
A237 7.032.767,51 310.798,79
A238 7.032.663,37 310.763,08
A239 7.032.508,95 310.690,99
A240 7.032.457,97 310.677,15
A241 7.032.428,05 310.663,41
A242 7.032.419,25 310.664,24
A243 7.032.401,03 310.658,39
A244 7.032.384,03 310.647,71
A245 7.032.374,38 310.647,80
A246 7.032.342,97 310.632,24
A247 7.032.325,21 310.612,16
A248 7.032.295,87 310.588,63
A249 7.032.174,48 310.463,66
A250 7.032.111,49 310.399,47
A251 7.032.092,28 310.387,83
A252 7.032.060,75 310.351,06
A253 7.032.020,78 310.318,14
A254 7.031.985,99 310.295,30
A255 7.031.990,44 310.286,23
A256 7.031.979,11 310.278,52
A257 7.031.955,70 310.243,15
A258 7.031.927,71 310.228,48
A259 7.031.923,95 310.218,79
A260 7.031.913,09 310.213,61
A261 7.031.878,25 310.171,78
A262 7.031.860,30 310.160,22
A263 7.031.823,31 310.120,98
A264 7.031.813,70 310.116,60
A265 7.031.771,13 310.070,58
A266 7.031.755,84 310.066,42
A267 7.031.741,71 310.043,38
A268 7.031.710,44 310.021,85
A269 7.031.694,70 310.001,69
A270 7.031.620,58 309.928,43
A271 7.031.607,85 309.926,32
A272 7.031.597,47 309.901,08
A273 7.031.578,12 309.885,65
A274 7.031.563,75 309.886,78
A275 7.031.552,32 309.860,34
A276 7.031.527,77 309.837,86
A277 7.031.514,82 309.832,61
A278 7.031.455,96 309.742,26
A279 7.031.432,64 309.634,04
A280 7.031.419,15 309.598,20
A281 7.031.406,69 309.511,10
A282 7.031.396,25 309.491,45
A283 7.031.404,63 309.460,01
A284 7.031.400,16 309.419,66
A285 7.031.393,07 309.396,13
A286 7.031.391,24 309.311,76
A287 7.031.380,24 309.271,42
A288 7.031.378,09 309.249,25
A289 7.031.373,00 309.241,11
A290 7.031.346,46 309.151,32
A291 7.031.325,55 309.116,79
A292 7.031.294,91 309.095,23
A293 7.031.294,94 309.068,35
A294 7.031.252,28 308.985,25
A295 7.031.209,29 308.911,26
A296 7.031.204,44 308.898,01
A297 7.031.171,29 308.863,37
A298 7.031.162,66 308.844,90
A299 7.031.040,91 308.712,27
A300 7.031.029,55 308.708,23
A301 7.030.977,01 308.655,03
A302 7.030.955,95 308.627,30
A303 7.030.931,94 308.607,91
A304 7.030.912,02 308.599,12
A305 7.030.899,61 308.580,12
A306 7.030.877,12 308.562,61
A307 7.030.836,00 308.514,38
A308 7.030.805,09 308.490,77
A309 7.030.779,07 308.457,38
A310 7.030.755,03 308.439,48
A311 7.030.704,43 308.395,22
A312 7.030.691,76 308.380,36
A313 7.030.676,47 308.371,54
A314 7.030.656,05 308.339,43
A315 7.030.619,67 308.315,37
A316 7.030.592,19 308.302,03
A317 7.030.555,22 308.290,56
A318 7.030.514,24 308.281,00
A319 7.030.451,43 308.272,38
A320 7.030.406,60 308.294,13
A321 7.030.374,45 308.312,39
A322 7.030.363,21 308.334,29
A323 7.030.312,62 308.364,51
A324 7.030.293,84 308.374,00
A325 7.030.279,76 308.389,70
A326 7.030.266,22 308.434,93
A327 7.030.248,52 308.452,49
A328 7.030.240,74 308.469,88
A329 7.030.203,67 308.512,55
A330 7.030.142,73 308.605,56
A331 7.030.122,84 308.635,36
A332 7.030.115,83 308.671,03
A333 7.030.140,08 308.767,20
A334 7.030.141,31 308.780,99
A335 7.030.160,76 308.800,17
A336 7.030.144,35 308.829,51
A337 7.030.140,16 308.910,00
A338 7.030.145,01 308.936,57
A339 7.030.096,08 309.003,59
A340 7.030.075,80 309.028,36
A341 7.030.031,23 309.052,83
A342 7.029.991,28 309.066,81
A343 7.029.961,29 309.066,36
A344 7.029.883,82 309.069,22
A345 7.029.854,19 309.066,19
A346 7.029.807,77 309.051,44
A347 7.029.692,45 309.030,89
A348 7.029.675,13 309.034,58
A349 7.029.648,04 309.032,68
A350 7.029.615,63 309.023,24
A351 7.029.605,62 309.016,18
A352 7.029.458,65 309.017,30
A353 7.029.427,52 309.023,51
A354 7.029.399,26 309.026,18
A355 7.029.362,61 309.027,17
A356 7.029.336,14 309.040,59
A357 7.029.309,82 309.064,42
A358 7.029.258,02 309.127,84
A359 7.029.234,27 309.191,20
A360 7.029.191,24 309.311,16
A361 7.029.236,19 309.342,75
A362 7.029.163,92 309.376,53
A363 7.029.143,61 309.409,36
A364 7.029.121,95 309.456,90
A365 7.029.107,91 309.499,01
A366 7.029.138,20 309.517,11
A367 7.029.095,70 309.560,87
A368 7.029.082,59 309.566,45
A369 7.029.075,84 309.585,38
A370 7.029.052,55 309.632,71
A371 7.029.026,56 309.663,88
A372 7.028.995,57 309.704,39
A373 7.029.001,21 309.742,11
A374 7.028.945,29 309.747,60
A375 7.028.863,55 309.799,88
A376 7.028.752,33 309.879,25
A377 7.028.726,81 309.891,85
A378 7.028.576,95 309.945,69
A379 7.028.561,99 309.964,74
A380 7.028.539,48 309.980,10
A381 7.028.488,36 309.992,01
A382 7.028.480,76 310.030,99
A383 7.028.461,69 310.057,70
A384 7.028.425,30 310.052,49
A385 7.028.413,72 310.022,47
A386 7.028.399,43 310.023,07
A387 7.028.345,94 310.055,98
A388 7.028.329,29 310.073,73
A389 7.028.318,16 310.098,88
A390 7.028.317,62 310.117,12
A391 7.028.333,60 310.137,97
A392 7.028.374,03 310.158,25
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R327 7.031.777,74 310.041,29
R326 7.031.789,33 310.045,88
R325 7.031.831,89 310.091,92
R324 7.031.843,13 310.098,22
R322 7.031.880,01 310.137,49
R321 7.031.904,28 310.154,99
R320 7.031.925,17 310.181,78
R319 7.031.950,24 310.203,63
R318 7.031.978,40 310.222,88
R317 7.031.999,31 310.255,92
R316 7.032.012,13 310.263,23
R315 7.032.025,65 310.282,57
R314 7.032.038,98 310.289,31
R313 7.032.044,80 310.299,70
R312 7.032.082,93 310.330,41
R311 7.032.107,94 310.362,16
R310 7.032.130,32 310.375,71
R309 7.032.193,16 310.439,54
R308 7.032.260,90 310.505,65
R307 7.032.280,13 310.530,82
R306 7.032.299,71 310.552,52
R305 7.032.353,62 310.595,85
R304 7.032.356,23 310.613,17
R303 7.032.368,13 310.610,25
R302 7.032.381,16 310.617,73
R301 7.032.396,34 310.616,66
R300 7.032.405,12 310.626,36
R299 7.032.422,56 310.633,80
R298 7.032.437,41 310.634,48
R297 7.032.475,64 310.651,80
R296 7.032.523,25 310.664,53
R295 7.032.594,14 310.695,97
R294 7.032.674,37 310.735,10
R293b 7.032.756,80 310.763,84
R293a 7.032.773,96 310.769,35
R292 7.032.882,03 310.776,90
R291 7.032.894,92 310.781,81
R290 7.032.951,35 310.774,16
R289 7.032.969,28 310.766,78
R288 7.032.984,28 310.758,10
R287 7.033.037,03 310.719,74
R286 7.033.086,09 310.681,99
R285 7.033.100,67 310.654,03
R284 7.033.109,18 310.606,40
R283 7.033.107,68 310.587,84
R282 7.033.097,86 310.543,90
R281 7.033.090,42 310.519,50
R280 7.033.093,35 310.503,57
R279 7.033.074,78 310.493,37
R278 7.033.051,46 310.449,78
R277 7.033.040,52 310.416,05
R276 7.033.015,38 310.363,51
R275 7.033.013,38 310.338,13
R274 7.032.990,48 310.293,14
R273 7.032.973,86 310.271,62
R272 7.032.971,91 310.251,08
R271 7.032.961,58 310.250,80
R270 7.032.916,11 310.211,65
R269 7.032.884,21 310.184,40
R268 7.032.858,26 310.167,20
R267 7.032.822,82 310.153,96
R266 7.032.812,06 310.146,92
R265 7.032.787,45 310.133,39
R264 7.032.769,53 310.136,01
R263 7.032.747,05 310.129,38
Polígono 3
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Canteiro de obras Desapropriação 0,4873 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D01 7.028.507,58 311.435,58
D02 7.028.448,74 311.390,70
D03 7.028.456,55 311.367,80
D04 7.028.412,15 311.341,54
D05 7.028.441,57 311.318,92
D06 7.028.474,98 311.313,50
D07 7.028.493,80 311.325,21
D08 7.028.468,93 311.357,45
D09 7.028.505,13 311.375,15
D10 7.028.500,70 311.402,26
Polígono 4
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Bota‐fora/empréstimo
Desapropriação 1,1346 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D11 7.028.435,40 311.314,94
D12 7.028.407,32 311.335,13
D13a 7.028.389,03 311.343,78
D13b 7.028.378,67 311.346,95
D20a 7.028.368,50 311.355,52
D14 7.028.333,63 311.384,92
D15 7.028.330,21 311.389,08
D16 7.028.323,68 311.388,82
D17 7.028.316,99 311.378,96
D27a 7.028.309,25 311.363,50
D26 7.028.301,16 311.364,65
D27b 7.028.293,12 311.366,09
A442 7.028.288,65 311.328,93
D18 7.028.289,21 311.299,89
D19 7.028.420,84 311.254,25
Polígono 5
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Acesso Servidão
Administrativa 0,0856
LUIS HENRIQUE PIRES
6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D21 7.028.386,71 311.350,77
D22 7.028.335,63 311.395,05
D23 7.028.328,36 311.398,23
D24 7.028.319,58 311.395,80
D25 7.028.310,21 311.383,22
D26 7.028.301,16 311.364,65
D27a 7.028.309,25 311.363,50
D17 7.028.316,99 311.378,96
D16 7.028.323,68 311.388,82
D15 7.028.330,21 311.389,08
D14 7.028.333,63 311.384,92
D20a 7.028.368,50 311.355,52
D20b 7.028.375,93 311.354,07
Polígono 6
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Canteiro de obras Desapropriação 4,6908 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D28 7.028.308,75 311.496,10
D29 7.028.242,98 311.458,06
C30 7.028.188,01 311.457,44
D31 7.028.074,64 311.485,00
D32 7.028.032,75 311.502,74
D33 7.028.010,38 311.438,22
D34 7.028.032,80 311.385,75
D35 7.028.078,48 311.345,55
D36 7.028.159,12 311.331,07
D37 7.028.158,86 311.230,19
D38 7.028.197,69 311.234,27
D39 7.028.198,85 311.224,82
D40 7.028.180,23 311.223,00
D41 7.028.172,58 311.220,01
D42 7.028.149,83 311.216,84
D43 7.028.144,76 311.210,65
D44 7.028.147,41 311.205,36
D45 7.028.186,50 311.204,79
D46 7.028.209,09 311.211,43
D47 7.028.210,60 311.208,42
D48 7.028.206,01 311.201,78
D49 7.028.206,25 311.191,42
D50 7.028.212,05 311.185,35
RI06 7.028.242,67 311.181,46
R547 7.028.235,14 311.250,89
A443 7.028.231,04 311.326,20
A442 7.028.288,65 311.328,93
D27b 7.028.293,12 311.366,09
Polígono 7
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Pinhalzinho (4212908) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Canteiro de obras Desapropriação 2,3459 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D62 7.028.390,25 311.018,84
A2 7.028.358,26 311.042,84
A1 7.028.339,00 311.038,31
R7 7.028.336,56 311.068,22
R6 7.028.331,63 311.090,92
R5 7.028.235,76 311.131,93
R4 7.028.244,82 311.144,36
R3 7.028.244,01 311.144,95
R2 7.028.246,13 311.149,49
R1 7.028.244,11 311.168,15
D51 7.028.208,72 311.161,81
D52 7.028.194,70 311.164,34
D53 7.028.186,31 311.161,06
D54 7.028.172,33 311.166,72
D55 7.028.116,44 311.171,71
D56 7.028.088,84 311.170,28
D57 7.028.069,95 311.161,47
D58 7.028.296,81 311.039,38
D59 7.028.285,69 310.954,45
D60 7.028.377,90 310.935,75
D61 7.028.381,78 310.962,63
Polígono 8
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Pinhalzinho (4212908) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Acesso Servidão
Administrativa 0,6242
LUIS HENRIQUE PIRES
6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
D61 7.028.381,78 310.962,63
D60 7.028.377,90 310.935,75
D63 7.028.382,16 310.908,52
D64 7.028.386,00 310.857,51
D65 7.028.374,19 310.809,62
D66 7.028.320,26 310.746,82
D67 7.028.284,67 310.711,55
D68 7.028.257,98 310.703,32
D69 7.028.224,56 310.701,16
D70 7.028.168,05 310.669,96
D71 7.028.093,05 310.636,08
D72 7.028.074,57 310.621,68
D73 7.028.069,22 310.604,87
D74 7.028.083,75 310.505,41
D75 7.028.082,40 310.498,07
D76 7.028.048,66 310.464,06
D77 7.028.020,22 310.444,13
D78 7.027.998,49 310.408,38
D79 7.027.990,16 310.381,50
D80 7.027.996,96 310.376,40
D81 7.028.005,76 310.404,99
D82 7.028.026,00 310.438,47
D83 7.028.053,77 310.457,88
D84 7.028.089,35 310.493,79
D85 7.028.091,81 310.505,27
D86 7.028.077,29 310.604,15
D87 7.028.081,26 310.616,95
D88 7.028.097,11 310.629,17
D89 7.028.171,84 310.662,91
D90 7.028.226,46 310.693,28
D91 7.028.259,34 310.695,40
D92 7.028.288,10 310.704,24
D93 7.028.325,87 310.741,12
D94 7.028.381,48 310.806,12
D95 7.028.394,01 310.856,76
D96 7.028.390,13 310.909,24
Polígono 9
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Pinhalzinho (4212908) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Reservatório Desapropriação 15,3873 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
R1 7.028.244,11 311.168,15
R2 7.028.246,13 311.149,49
R3 7.028.244,01 311.144,95
R4 7.028.244,82 311.144,36
R5 7.028.235,76 311.131,93
R6 7.028.331,63 311.090,92
R7 7.028.336,56 311.068,22
R8 7.028.361,00 311.077,84
R9 7.028.414,91 311.040,15
R10 7.028.502,05 310.976,34
R11 7.028.525,47 310.966,61
R12 7.028.531,95 310.950,34
R13 7.028.563,60 310.930,56
R14 7.028.600,49 310.900,95
R15 7.028.610,27 310.884,90
R16 7.028.616,03 310.839,34
R17 7.028.610,83 310.815,39
R18 7.028.613,31 310.794,81
R19 7.028.603,79 310.743,74
R20 7.028.598,07 310.737,64
R21 7.028.579,03 310.728,68
R22 7.028.606,84 310.724,87
R23 7.028.669,53 310.759,74
R24 7.028.675,64 310.756,26
R25 7.028.688,74 310.763,41
R26 7.028.708,74 310.786,06
R27 7.028.723,60 310.781,66
R28 7.028.747,51 310.740,11
R29 7.028.748,42 310.688,39
R30 7.028.742,12 310.669,24
R31 7.028.719,80 310.640,47
R32 7.028.694,29 310.629,27
R33 7.028.696,83 310.588,48
R34 7.028.686,57 310.530,73
R35 7.028.671,09 310.500,14
R36 7.028.644,24 310.469,87
R37 7.028.614,64 310.447,00
R38 7.028.497,90 310.390,60
R39 7.028.459,68 310.369,69
R40 7.028.443,48 310.347,63
R41 7.028.369,89 310.302,79
R42 7.028.324,09 310.268,50
R43 7.028.294,77 310.251,65
R44 7.028.282,83 310.238,39
R45 7.028.263,20 310.205,14
R46 7.028.230,94 310.173,83
R47 7.028.223,58 310.159,85
R48 7.028.210,44 310.113,09
R49 7.028.208,52 310.090,90
R50 7.028.214,03 310.062,99
R51 7.028.233,74 310.015,71
R52 7.028.247,31 309.991,47
R53 7.028.274,04 309.960,40
R54 7.028.339,39 309.902,59
R55 7.028.422,75 309.873,60
R56 7.028.449,26 309.859,83
R57 7.028.499,07 309.801,10
R58 7.028.503,72 309.783,87
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R260 7.032.766,49 310.168,71
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C14 7.032.965,10 310.301,02
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C24 7.033.028,01 310.702,08
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C53 7.032.187,42 310.394,04
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C60 7.032.062,53 310.271,13
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C63 7.031.981,11 310.191,45
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C68 7.031.858,38 310.074,68
C69 7.031.837,06 310.046,15
C70 7.031.822,63 310.031,90
C71 7.031.797,36 310.013,37
C72 7.031.713,83 309.934,54
C73 7.031.698,82 309.911,32
C74 7.031.659,74 309.885,27
C75 7.031.628,45 309.857,78
C76 7.031.620,82 309.842,74
C77 7.031.588,48 309.808,09
C78 7.031.555,75 309.780,21
C79 7.031.516,45 309.731,55
C80 7.031.513,51 309.697,90
C81 7.031.500,91 309.639,81
C82 7.031.477,74 309.559,67
C83 7.031.475,71 309.547,37
C84 7.031.480,89 309.520,84
C85 7.031.472,57 309.497,16
C86 7.031.465,10 309.418,15
C87 7.031.458,11 309.314,40
C88 7.031.443,49 309.231,10
C89 7.031.416,89 309.161,45
C90 7.031.404,50 309.129,02
C91 7.031.384,46 309.100,98
C92 7.031.364,20 309.055,62
C93 7.031.341,32 309.024,33
C94 7.031.334,33 309.011,31
C95 7.031.331,25 308.990,55
C96 7.031.303,49 308.948,01
C97 7.031.290,17 308.921,72
C98 7.031.257,78 308.875,20
C99 7.031.253,03 308.842,82
C100 7.031.245,94 308.833,28
C101 7.031.189,51 308.765,61
C102 7.031.130,75 308.711,45
C103 7.031.094,29 308.675,39
C104 7.031.086,22 308.658,00
C105 7.031.059,28 308.635,91
C106 7.031.047,97 308.619,77
C107 7.031.033,40 308.613,82
C108 7.031.018,23 308.589,95
C109 7.030.999,76 308.576,30
C110 7.030.972,38 308.563,14
C111 7.030.960,49 308.550,24
C112 7.030.950,35 308.539,24
C113 7.030.944,39 308.532,78
C114 7.030.940,18 308.522,02
C115 7.030.911,41 308.500,24
C116 7.030.847,56 308.433,36
C117 7.030.799,28 308.391,31
C118 7.030.780,74 308.375,17
C119 7.030.756,31 308.339,74
C120 7.030.738,50 308.326,91
C121 7.030.724,32 308.305,49
C122 7.030.682,00 308.266,75
C123 7.030.663,46 308.253,18
C124 7.030.650,62 308.247,76
C125 7.030.626,66 308.245,17
C126 7.030.585,61 308.223,62
C127 7.030.571,65 308.223,21
C128 7.030.560,60 308.216,36
C129 7.030.546,26 308.218,10
C130 7.030.520,55 308.209,04
C131 7.030.514,08 308.211,17
C132 7.030.498,75 308.201,43
C133 7.030.482,26 308.195,74
C134 7.030.465,43 308.193,89
C135 7.030.443,53 308.198,83
C136 7.030.432,73 308.213,03
C137 7.030.420,76 308.219,14
C138 7.030.406,05 308.231,59
C139 7.030.335,98 308.269,14
C140 7.030.286,98 308.305,47
C141 7.030.273,33 308.317,50
C142 7.030.205,52 308.408,90
C143 7.030.128,40 308.511,76
C144a 7.030.109,76 308.539,08
C144b 7.030.083,71 308.562,00
C145 7.030.061,83 308.600,56
C146 7.030.046,08 308.633,26
C147 7.030.047,85 308.648,19
C148 7.030.067,91 308.717,57
C149 7.030.070,64 308.745,06
C150 7.030.068,76 308.767,87
C151 7.030.074,82 308.849,21
C152 7.030.064,39 308.864,09
C153 7.030.067,16 308.875,23
C154 7.030.059,31 308.884,00
C155 7.030.062,77 308.897,30
C156 7.030.046,89 308.921,14
C157 7.030.028,73 308.971,72
C158 7.030.012,17 308.990,53
C159 7.029.986,92 309.005,60
C160 7.029.969,31 309.008,81
C161 7.029.951,42 309.002,68
C162 7.029.864,57 309.001,15
C163 7.029.830,51 308.995,37
C164 7.029.697,22 308.962,55
C165 7.029.650,94 308.951,71
C166 7.029.606,37 308.949,13
C167 7.029.584,09 308.945,16
C168 7.029.511,86 308.937,86
C169 7.029.452,56 308.944,92
C170 7.029.383,14 308.953,18
C171 7.029.325,21 308.965,86
C172 7.029.300,55 308.979,16
C173 7.029.274,53 309.005,57
C174 7.029.270,62 309.019,75
C175 7.029.245,35 309.042,92
C176 7.029.224,38 309.068,25
C177 7.029.211,85 309.092,02
C178 7.029.193,96 309.120,01
C179 7.029.175,77 309.167,05
C180 7.029.154,22 309.222,76
C181 7.029.134,78 309.277,80
C182 7.029.116,54 309.317,18
C183 7.029.110,76 309.338,19
C184 7.029.069,49 309.414,89
C185 7.029.060,41 309.421,02
C186 7.029.022,96 309.488,62
C187 7.029.003,47 309.511,43
C188 7.029.001,16 309.523,33
C189 7.028.942,83 309.607,79
C190 7.028.937,53 309.620,49
C191 7.028.927,38 309.628,01
C192 7.028.884,19 309.676,02
C193 7.028.881,74 309.688,32
C194 7.028.869,75 309.694,90
C195 7.028.862,51 309.708,74
C196 7.028.849,59 309.717,28
C197 7.028.846,89 309.706,50
C198 7.028.836,03 309.720,29
C199 7.028.806,29 309.736,55
C200 7.028.776,51 309.760,52
C201 7.028.754,00 309.771,04
C202 7.028.709,54 309.799,63
C203 7.028.656,96 309.826,92
C204 7.028.651,10 309.835,06
C205 7.028.635,03 309.847,60
C206 7.028.577,95 309.873,03
C207 7.028.564,89 309.874,53
C208 7.028.510,91 309.896,92
C209 7.028.489,05 309.907,97
C210 7.028.471,45 309.911,62
C211 7.028.468,36 309.920,99
C212 7.028.455,44 309.925,27
C213 7.028.443,44 309.924,10
C214 7.028.435,83 309.931,79
C215 7.028.423,51 309.931,99
C216 7.028.402,22 309.939,35
C217 7.028.370,60 309.944,12
C218 7.028.366,98 309.949,57
C219 7.028.342,53 309.951,56
C220 7.028.336,76 309.952,02
C221 7.028.332,06 309.958,52
C222 7.028.311,02 309.963,18
C223 7.028.281,14 309.983,85
C224 7.028.261,10 310.003,81
C225 7.028.244,57 310.025,20
C226 7.028.230,64 310.056,68
C227 7.028.227,58 310.073,12
C228 7.028.224,87 310.087,67
C229 7.028.232,56 310.125,59
C230 7.028.237,51 310.150,00
C231 7.028.259,72 310.170,95
C232 7.028.284,32 310.210,21
C233 7.028.294,26 310.232,22
C234 7.028.330,66 310.260,04
C235 7.028.377,56 310.291,32
C236 7.028.426,36 310.317,97
C237 7.028.438,56 310.310,95
C238 7.028.455,13 310.316,99
C239 7.028.484,63 310.338,16
C240 7.028.502,35 310.332,39
C241 7.028.508,91 310.347,69
C242 7.028.565,46 310.373,43
C243 7.028.621,29 310.406,95
C244 7.028.656,24 310.432,04
C245 7.028.683,36 310.453,81
C246 7.028.717,79 310.486,01
C247 7.028.731,27 310.507,36
C248 7.028.755,65 310.527,57
C249 7.028.774,42 310.552,48
C250 7.028.794,32 310.606,51
C251 7.028.807,48 310.614,08
C252 7.028.805,16 310.627,60
C253 7.028.811,59 310.640,17
C254 7.028.820,09 310.639,81
C255 7.028.828,58 310.647,21
C256 7.028.835,36 310.666,70
C257 7.028.833,16 310.676,74
C258 7.028.826,86 310.679,47
C259 7.028.828,89 310.718,46
C260 7.028.815,81 310.757,81
C261 7.028.803,61 310.768,76
C262 7.028.789,61 310.774,73
C263 7.028.779,52 310.786,71
C264 7.028.778,08 310.795,81
C265 7.028.768,89 310.806,34
C266 7.028.763,57 310.826,88
C267 7.028.745,09 310.857,07
C268 7.028.729,84 310.871,54
C269 7.028.710,32 310.904,45
C270 7.028.686,99 310.917,12
C271 7.028.670,92 310.928,51
C272 7.028.658,36 310.943,57
C273 7.028.643,41 310.948,81
C274 7.028.626,58 310.964,94
C275 7.028.612,15 310.985,00
C276 7.028.583,11 311.005,81
C277 7.028.576,46 311.009,21
C278 7.028.554,88 311.015,98
C279 7.028.538,14 311.012,45
C280 7.028.529,42 311.015,08
C281 7.028.520,77 311.026,90
C282 7.028.503,47 311.025,46
C283 7.028.446,62 311.063,09
C284 7.028.425,98 311.068,86
C285 7.028.408,39 311.085,38
C286 7.028.405,78 311.098,17
C287 7.028.392,61 311.108,16
C288 7.028.377,12 311.111,71
C289 7.028.361,17 311.128,30
C290 7.028.352,22 311.140,56
C291 7.028.309,15 311.153,53
C292 7.028.286,55 311.152,73
Polígono 10
UF Município (Código) Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC Águas Frias (4200556)
União do Oeste (4218855) PCH CORAÇÃO SIRGAS2000 UTM 22 S (MER ‐51)
Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável
Técnico Nº ART/RRT
correspondente
Reservatório Desapropriação 15,7375 LUIS HENRIQUE
PIRES 6088314‐8
Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
R262 7.028.292,37 311.207,23
C293 7.028.312,77 311.197,77
C294 7.028.337,19 311.186,44
C295 7.028.355,68 311.185,36
C296 7.028.383,15 311.172,15
C297 7.028.389,99 311.168,86
C298 7.028.406,72 311.154,19
C299 7.028.466,69 311.121,82
C300 7.028.532,45 311.071,41
C301 7.028.539,77 311.062,19
C302 7.028.553,65 311.055,96
C303 7.028.570,43 311.040,07
C304 7.028.631,66 311.001,08
C305 7.028.642,17 310.990,31
C306 7.028.652,41 310.970,50
C307 7.028.666,60 310.964,08
C308 7.028.680,40 310.966,56
C309a 7.028.719,35 310.937,01
C309b 7.028.729,48 310.924,46
C310 7.028.775,37 310.867,59
C311 7.028.798,06 310.833,96
C312 7.028.799,76 310.818,99
C313 7.028.813,42 310.810,89
C314 7.028.822,21 310.801,26
C315 7.028.817,27 310.785,02
C316 7.028.853,14 310.734,63
C317 7.028.854,97 310.708,27
C318 7.028.860,46 310.675,44
C319 7.028.850,39 310.648,11
C320 7.028.838,64 310.631,78
C321 7.028.836,28 310.612,55
C322 7.028.830,37 310.599,21
C323 7.028.816,88 310.604,74
C324 7.028.812,16 310.597,20
C325 7.028.812,91 310.588,57
C326 7.028.824,02 310.577,47
C327 7.028.815,22 310.535,54
C328 7.028.801,06 310.518,59
C329 7.028.795,69 310.504,86
C330 7.028.786,34 310.502,27
C331 7.028.778,06 310.505,78
C332 7.028.771,29 310.496,44
C333 7.028.765,34 310.475,73
C334 7.028.748,89 310.467,84
C335 7.028.735,66 310.449,13
C336 7.028.720,19 310.445,62
C337 7.028.716,01 310.429,85
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C340 7.028.668,76 310.407,66
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C343 7.028.627,20 310.385,09
C344 7.028.591,86 310.358,25
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C346 7.028.568,67 310.341,70
C347 7.028.529,87 310.320,59
C348 7.028.500,02 310.313,36
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C355 7.028.359,46 310.235,19
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C369 7.028.376,02 309.976,38
C370 7.028.401,95 309.974,13
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C372 7.028.515,78 309.933,58
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C390 7.029.006,79 309.611,29
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C444 7.029.871,93 309.034,74
C445 7.029.916,78 309.036,94
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C447 7.029.984,26 309.034,84
C448 7.030.010,16 309.026,96
C449 7.030.052,24 309.001,35
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C453 7.030.103,79 308.881,91
C454 7.030.102,73 308.804,19
C455 7.030.090,99 308.781,73
C456 7.030.101,48 308.758,94
C457 7.030.093,40 308.715,83
C458 7.030.081,05 308.680,78
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C520 7.031.289,36 308.984,28
C521 7.031.308,64 309.017,50
C522 7.031.318,89 309.040,01
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C565 7.031.832,40 310.088,32
C566 7.031.850,03 310.098,28
C567 7.031.870,66 310.122,52
C568 7.031.891,67 310.141,39
C569 7.031.900,13 310.145,65
C570 7.031.932,72 310.182,31
C571 7.031.952,61 310.195,46
C572 7.031.954,90 310.199,54
C573 7.031.958,00 310.205,08
C574 7.031.977,16 310.215,02
C575 7.031.986,48 310.226,41
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C584 7.032.166,14 310.409,09
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C593 7.032.309,34 310.557,38
C594 7.032.363,73 310.598,98
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C597 7.032.409,97 310.625,99
C598 7.032.420,82 310.630,17
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C600 7.032.470,28 310.646,98
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C602 7.032.517,75 310.657,81
C603 7.032.538,48 310.667,45
C604 7.032.563,32 310.678,99
C605 7.032.665,89 310.727,86
C606 7.032.754,01 310.758,75
C607a 7.032.783,27 310.766,40
C607b 7.032.796,78 310.767,40
C608 7.032.864,04 310.772,37
C609 7.032.882,82 310.770,53
C610 7.032.909,92 310.777,48
C611 7.032.956,29 310.768,43
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C617b 7.033.080,29 310.513,27
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C621 7.033.008,72 310.360,23
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R509 7.028.789,48 310.271,78
R510 7.028.817,84 310.294,62
R511 7.028.851,18 310.294,64
R512 7.028.930,85 310.263,84
R513 7.028.982,38 310.257,27
R514 7.029.001,06 310.251,38
R515 7.028.978,93 310.266,26
R516 7.028.918,40 310.278,37
R517 7.028.889,01 310.295,68
R518 7.028.806,90 310.363,58
R519 7.028.790,30 310.387,11
R520 7.028.811,84 310.463,03
R521 7.028.849,53 310.615,61
R522 7.028.865,07 310.641,39
R523 7.028.874,48 310.674,39
R524 7.028.874,61 310.698,95
R525 7.028.869,43 310.729,86
R526 7.028.849,67 310.775,28
R527 7.028.826,04 310.817,50
R528 7.028.763,11 310.904,46
R529 7.028.719,28 310.955,52
R530 7.028.653,17 311.003,73
R531 7.028.605,46 311.030,74
R532 7.028.555,61 311.071,70
R533 7.028.503,87 311.106,16
R534 7.028.478,18 311.132,25
R535 7.028.427,94 311.159,74
R536 7.028.413,66 311.172,37
R537 7.028.404,65 311.192,34
R538 7.028.387,92 311.189,87
R539 7.028.319,17 311.211,42
R540 7.028.294,66 311.231,39
R541 7.028.264,69 311.241,45
R542 7.028.258,26 311.254,22
R543 7.028.258,26 311.303,63
R544 7.028.252,28 311.303,63
R545 7.028.252,28 311.244,28
R546 7.028.239,74 311.252,91
R547 7.028.235,14 311.250,89
RI06 7.028.242,67 311.181,46
RI05 7.028.268,56 311.172,34
RI04 7.028.296,26 311.167,11
RI03 7.028.305,13 311.171,98
RI02 7.028.305,25 311.180,63
RI01 7.028.297,83 311.190,79
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE __ DE __________ DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº ______. Processo: 48500.001250/2017-17. Interessada: Brasil Sul Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, as áreas necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coração, de 102,7945 ha (cento e dois hectares, setenta e nove ares e quarenta e cinco centiares) de propriedades particulares, localizadas nos municípios de Águas Frias, Pinhalzinho e União do Oeste, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ROMEU DONIZETE RUFINO
