Direito internacional em expansão

VOLUME VIII

Belo Horizonte2016

Direito internacional em expansão

VOLUME VIII

Anais do 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

WAGNER MENEZES(OrganizadOr)

341.026 Congresso Brasileiro de Direito Internacional (14:2016)D598 2016 Anais do XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional, v. 8 31 ago. a 03 set., Gramado, RS, UFRGS/USP. In: Direito internacional em expansão: volume 8 / [organizado por] Wagner Menezes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. p.738

ISBN: 978-85-8238-245-5

1. Direito internacional. 2. Arbitragem internacional. 3. Cooperação jurídica internacional. 4. Biopirataria internacional. 5. Litígios ambientais internacionais. 6. Acordos humanitários internacionais. I. Menezes, Wagner (Org.). II. Título: Direito internacional em expansão: volume 8.

CDD – 341.026 CDU – 341.1

Belo Horizonte2016

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-nº700

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Arraes Editores Ltda., 2016.

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Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

Carlos Bruno Ferreira da SilvaCarlos Henrique SoaresClaudia Rosane Roesler

Clèmerson Merlin ClèveDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoGustavo Silveira Siqueira

Jamile Bergamaschine Mata DizJanaína Rigo Santin

Jean Carlos FernandesJorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesKiwonghi BizawuLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresMartonio Mont’Alverne Barreto LimaNelson RosenvaldRenato CaramRoberto Correia da Silva Gomes CaldasRodolfo Viana PereiraRodrigo Almeida MagalhãesRogério Filippetto de OliveiraRubens BeçakVladmir Oliveira da SilveiraWagner MenezesWilliam Eduardo Freire

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL - ABDI

DIRETORIA:Wagner Menezes (presidente)Claudio Finkelstein (vice-presidente)Jorge Fontoura (secretário)Sidney Guerra (tesoureiro)Raphael Carvalho de Vasconcelos (vogal)Florisbal Del Olmo (vogal)Ernesto Gomes Esteves Neto (diretor executivo)Thaís de Oliveira (diretora financeira)

ANAIS DO 14 CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

EQUIPE DE EDITORAÇÃO:Ana Sofia Garcia SalasCelso de Oliveira SantosYasmin Tavares Kahwage

COMITÊ CIENTÍFICO

CONSELHO DE AVALIAÇÃO EDITORIAL FORMADO POR PROFESSORES DOUTO-RES NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Angel HornaAdriana PucciAna Cristina Paulo Pereira André de Carvalho RamosAndrea Costa Vieira Arthur CapellaArturo Oropeza GarciaAugusto Jaeger JuniorAziz SalibaCaio GraccoCamilla CapucioCarolina de Abreu B. ClaroClarissa Brandão Kowarski Claudia Lima Marques Claudio FinkelsteinClayton Vinicius Pegoraro de AraujoDaniela BucciEduardo Biacchi GomesElizabeth AcciolyEverton GonçalvesFabio Aristimunho VargasFabricio B. Pasquot PolidoFabrício VergueiroFernando SgarbossaFernando Xavier George Galindo Ivette EsisJeancezar Ditzz de Souza RibeiroJoana StelzerJorge LasmarJorge MarcelinoJuliana FaisLeonardo Nemer Caldeira Brant

Luciane Klein VieiraLuis Alexandre Carta WinterLuís Renato VedovatoMaitê MoroManoela RolandMara Darcanchy Maria Carmelina Londoño Marcelo EscobarMárcio AnselmoMaria Lúcia Navarro Lins BrzezinskiMarilda Rosado Nadia de AraujoNapoleão Casado FilhoPaulo Borba CasellaPaulo Edvandro da Costa PintoPaulo Emilio Vauthier Borges de MacedoPedro DallariPriscila CaneparoRalph WildeRaphael VasconcelosRenata Alvares GasparRoberto Luiz SilvaRui BadaróSamantha MayerSidney GuerraTarin MontAlverneThiago PalumaTiago ZanellaUmberto Celli Jr. Valesca Raizer Borges MoschenVera Lúcia Viegas LiquidatoViviane Séllos Wagner Menezes

VI

agraDecimentos

Agradecemos àqueles que tornaram possível a presente obra e sem os quais não se da-ria continuidade a publicação dos trabalhos de pesquisa no país, especialmente à ARRAES EDITORES pela coragem em editar e publicar a obra e à CAPES pelo fomento à realização material do evento.

Agradecemos aos membros do Conselho Científico e de avaliação e à toda equipe de coordenação, produção e editoração da obra nas pessoas de Ana Sofia Garcia Salas, Er-nesto Gomes Esteves Neto, Celso de Oliveira Santos, Yasmin Tavares Kahwage, Thaís de Oliveira, a todos os pesquisadores que enviaram seus textos e participam da presente obra. Muito obrigado!

VII

1

Dedicamos a presente obra à professora Claudia Lima Marques e a todos os atentos leitores e pesquisadores que dão sentido ao estudo do Direito Internacional.

* Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985), mestrado na Universidade de Tübingen (1987), doutorado (Doctoris Iuris Utriusque, 1996) e pós-doutorado na Universidade de Heidelberg (2003). Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Permanente e Coordenadora do Programa de Pós--Graduação em Direito da UFRGS, Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor, Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres, Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da ASADIP - Associação Americana de Direito Internacional Privado, Asunción e do Brasilcon ? Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Bra-sília. É Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor ? Brasilcon/RT e líder do Grupo de Pesquisa CNPq ?Mercosul e Direito do Consumidor?. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Pro-fessora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009, é Árbitro do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase Direito do Consumidor, MERCOSUL, Direito Privado, proteção dos vulneráveis e Direito Internacional Público e Privado além de ser bolsista produtividade 1A do CNPq.

VIII

sumário

aPrESEnTaÇÃO ......................................................................................... XV

ARBITRAGEM INTERNACIONAL

CAPÍTULO 1REFLEXÕES ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO BRASILEIRA Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Matheus Sousa Ramalho ............... 1

CAPÍTULO 2REFLEXÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NAS COMPANHIASNewton de Lucca e Matheus Sousa Ramalho ......................................................... 20

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

CAPÍTULO 3A ABERTURA DO ESTADO AO DIREITO INTERNACIONAL E A JURISDIÇÃO COOPERATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE PETER HÄBERLEThiago Oliveira Moreira ............................................................................................... 40

CAPÍTULO 4A ADOÇÃO INTERNACIONAL REALIZADA NO BRASIL E O SUBSÍDIO DE LEIS ESTRANGEIRAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A CONSECUÇÃO DA MEDIDALeila Arruda Cavallieri................................................................................................. 60

CAPÍTULO 5A COMPLIANCE NA QUALIDADE DE INSTRUMENTO GARANTIDOR DA CONFIANÇA DEPOSITADA NAS EMPRESAS TRANSNACIONAISDébora Ribeiro Sá Freire ............................................................................................... 76

IX

CAPÍTULO 6A COMPREENSÃO DOS CONCEITOS DE ORDEM PÚBLICA E SOBERANIA ESTATAL EM PROL DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS VEICULADOS ATRAVÉS DE SOLICITAÇÕES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALAna Carolina Machado Ratkiewicz ........................................................................... 91

CAPÍTULO 7A CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS DE 1980 – UMA LEITURA DOS ARTIGOS EXCEÇÕES NO SISTEMA BRASILEIROLetícia Virginia Leidens ................................................................................................ 101

CAPÍTULO 8A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/2015)Nevitton Vieira Souza e Luiz Felipe Costa Santana ............................................. 115

CAPÍTULO 9A EXISTÊNCIA DE CÓDIGOS DE ÉTICA E A ADOÇÃO DOS MECANISMOS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS IMPLEMENTADORES DA ÉTICA EMPRESARIAL NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEOGlaucia Cardoso Teixeira Torres e Tânia Lobo Muniz ........................................ 127

CAPÍTULO 10A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL E SEUS EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO OGXAlexandre Ferreira de Assumpção Alves e Raphael Vieira da Fonseca Rocha 137

CAPÍTULO 11AS ANTI-SUIT INJUNCTIONS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIROSolano de Camargo ......................................................................................................... 157

CAPÍTULO 12COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: LAVAGEM DE DINHEIRO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOSRafael Nery Torres ......................................................................................................... 170

CAPÍTULO 13DILEMAS DA GOVERNANÇA GLOBAL: OS INDICADORES PRIVADOS INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAISEly Caetano Xavier Junior e Fernanda Torres Volpon ........................................ 186

X

CAPÍTULO 14O CONCEITO DE GOVERNANÇA GLOBAL: DO JUS COGENS À FORMAÇÃO DE UM ESPAÇO TRANSNACIONAL DE DIREITORui Matos da Costa ........................................................................................................ 206

CAPÍTULO 15O FUNDAMENTO DA VIOLAÇÃO A ORDEM PÚBLICA NA CONVENÇÃO DE NOVA YORK PARA A RECUSA EX OFFICIO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRADavid França Ribeiro de Carvalho ............................................................................ 228

CAPÍTULO 16OS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: COMPETÊNCIA E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIROJeancezar Ditzz de Souza Ribeiro e Camilo Fabiano Dias Neto ........................ 237

CAPÍTULO 17OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E A PARADIPLOMACIAYasmin T. Kahwage ....................................................................................................... 251

CAPÍTULO 18SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOFT LAW COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIOGuilherme Antônio Balczarek Mucelin e Fabiana Rodrigues Barletta ............. 266

CAPÍTULO 19UM NOVO E INJUSTIFICADO CASO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EXCLUSIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILFernando Pedro Meinero ............................................................................................... 284

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DIREITO DO MAR

CAPÍTULO 20A CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA NA CONSOLIDAÇÃO DOUTRINÁRIA INTERNACIONAL DE ATUAÇÃO DA ONU NO MAR: CASO UNIFILFabiana Abreu do Valle Ventura Piassi ................................................................... 297

CAPÍTULO 21A CONTROVÉRSIA DOS PNEUS REMOLDADOS NO MERCOSUL E NA OMC E AS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ENTRE PROTEÇÃO E PROTECIONISMOAna Isabella Bezerra Lau ............................................................................................. 308

XI

CAPÍTULO 22A COOPERAÇÃO JURÍDICA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOSMarcio Matos Martins e Bruno Rodrigues de Almeida ........................................ 318

CAPÍTULO 23A DIVISÃO DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E A SOBERANIA ESTATAL BRASILEIRA PARA A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA ÁREA DO PRÉ SALCarolina Lima Barbosa Mendes e Tânia Lobo Muniz .......................................... 338

CAPÍTULO 24ACESSO UNIVERSAL E GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA: DA PERSPECTIVA INTERNACIONAL À REALIDADE BRASILEIRAMatheus Linck Bassani .................................................................................................. 347

CAPÍTULO 25ÁGUA DE LASTRO: PROBLEMA, COOPERAÇÃO E SOLUÇÃO INTERNACIONALJeferson Valdir da Silva ................................................................................................ 367

CAPÍTULO 26AS CONTROVÉRSIAS RELATIVAS À INCIDÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO MARÍTIMO BRASILEIRO: ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E PLATAFORMA CONTINENTALNádia Vitória Schurkim ................................................................................................ 380

CAPÍTULO 27BIOPIRATARIA INTERNACIONAL: PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL COMUNITÁRIO X MARCO REGULATÓRIO DA BIODIVERSIDADE (LEI 13.123/2015)Dircilene da Silva Ladico .............................................................................................. 398

CAPÍTULO 28O BRASIL NO CONTEXTO DO PLANO ESTRATÉGICO PARA BIODIVERSIDADEMilena Malteze Zuffo e Thais de Oliveira ............................................................... 413

CAPÍTULO 29CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE NAVIOS: ANÁLISE CONCEITUAL E PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE O DIREITO INGLÊS E O DIREITO BRASILEIROPaulo Henrique Reis de Oliveira e Eliane Maria Octaviano Martins .............. 424

XII

CAPÍTULO 30DESLOCAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO BRASILEIROAline Cardoso Batista e Isabelle Dias Carneiro Santos ........................................ 441

CAPÍTULO 31DIREITOS MARÍTIMO E AMBIENTAL NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, INTERSECÇÕES MAIS DO QUE DESEJÁVEIS, NECESSÁRIAS. MARIANA: “UM DIVISOR DE ÁGUAS” Luiz Guilherme de Souza Piagentini e Juliano Lazzarini Moretti .................... 458

CAPÍTULO 32FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA DE LITÍGIOS AMBIENTAIS TRANSNACIONAISMilena Brandão Martins e Bruno Rodrigues de Almeida ................................... 477

CAPÍTULO 33O ACORDO DE PARIS E O PAPEL DO BRASIL NA REDUÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITOAna Paula Ruiz Silveira Lêdo e Roberto Wagner Marquesi ............................... 489

CAPÍTULO 34O CONTROLE PELO ESTADO DO PORTO SOBRE AS EMBARCAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO MODELO CLÁSSICO DE JURISDIÇÃO PELO ESTADO DE BANDEIRA PARA EFETIVA PROTEÇÃO DOS MARESTiago Zanella .................................................................................................................. 501

CAPÍTULO 35O DIREITO DO MAR E OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO COMO UM DEVER HUMANO FUNDAMENTALRhiani Salamon Reis Riani e Allexandre Guimarães Trindade ......................... 520

CAPÍTULO 36O IMPACTO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELLíbia Renata Oliveira de Souza e Fernando César Costa Xavier ...................... 533

CAPÍTULO 37O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: ESTUDO DE CASO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AÉREO E MARÍTIMOCláudia Ribeiro Pereira Nunes e Érika Tavares Amaral Rabelo de Matos .... 546

XIII

CAPÍTULO 38O RESGATE DE PESSOAS EM PERIGO NO MAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DA CORVETA BARROSOAna Maria Esteves Souza e Ellen Nice Lyra de Souza ........................................ 562

CAPÍTULO 39O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E O DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESPAÇO AMAZÔNICO: MENSURAÇÃO DAS IMPLEMENTAÇÕES PARA CARACTERIZAÇÃO DA SUA EFETIVIDADE NA AMAZÔNIA BRASILEIRAMarcos Edmar Ramos Alvares da Silva ................................................................... 582

CAPÍTULO 40PROTEÇÃO DOS CETÁCEOSEM PERSPECTIVA NACIONAL E INTERNACIONALCláudia Ribeiro Pereira Nunes e Mery Chalfun .................................................... 596

CAPÍTULO 41REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS MARÍTIMOSMateus Mello Garrute e Valesca Raizer Borges Moschen .................................... 609

CAPÍTULO 42“SOFT LAW” SOCIOAMBIENTAL: ANÁLISE DOS DESAFIOS DA APLICAÇÃO NO BRASILAnderson Nogueira Oliveira e Leonardo Raphael Carvalho de Matos ............ 626

DIREITO INTERNACIONAL PENAL E DIREITO HUMANITÁRIO

CAPÍTULO 43A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO INTERNACIONAL - PROPOSIÇÕES PARA O AVANÇO DO DIREITO BRASILEIRO Bárbara Victoria Müller Marchezan e João Glicério de Oliveira Filho ........... 640

CAPÍTULO 44A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES INTERNACIONAIS: A FORMAÇÃO DE UM SISTEMA DE DUPLA RESPONSABILIDADEAdriana Mattos ............................................................................................................... 654

XIV

CAPÍTULO 45A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E A TEORIA DO JOINT CRIMINAL ENTERPRISE APLICADAS À ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E BRASILEIRAJoão Irineu de Resende Miranda e Amanda Guimarães Pertinhes .................... 668

CAPÍTULO 46ACORDOS HUMANITÁRIOS E METAS DE DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DA POLÍTICA NACIONAL NA SOCIEDADE INTERNACIONALGabriel Barroso Fortes e Cecilia Nunes Rabelo ...................................................... 678

CAPÍTULO 47ADAPTAÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO ESTATUTO DE ROMA: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 4.038/2008Carolina Meneghello e Ana Cláudia Ruy Cardia ................................................. 695

CAPÍTULO 48ÉTICA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO NO BRASILMarcilei Gorini Pivato ................................................................................................... 712

XV

apresentação

É com júbilo que apresento os novos volumes da obra “Direito Internacional em Ex-pansão”, que consagra a tradição da produção de pesquisa científica em matéria de Direito Internacional, a partir das contribuições da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), materializando os Anais do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, hoje, em sua 14ª edição.

Realizado ininterruptamente desde 2003, o Congresso fomenta a reunião de interna-cionalistas ligados às principais instituições de ensino superior do país, de nomes consa-grados, de pesquisadores dedicados e jovens estudantes que buscam se inserir no ensino e na pesquisa sobre o tema. O Congresso Brasileiro de Direito Internacional é, hoje, um dos principais eventos jurídicos do país e sua relevância científica e acadêmica, com o aprofun-damento do estudo e da formação de pesquisadores, são indiscutíveis.

Seguindo um compromisso de seriedade com a produção científica, houve, nesta edi-ção do encontro, a adoção de um conjunto de medidas voltadas à adequação do evento aos mais rígidos requisitos internacionais de publicação de textos científicos, não somente em virtude da adoção de regras prescritas pela CAPES e pelo CNPq, mas também pela incorpo-ração de modelos já consagrados em publicações reverenciadas de instituições estrangeiras. Nesse aspecto, o Congresso é concebido, cientificamente, com uma visão de vanguarda, com o intuito de ser o mais organizado e criterioso evento jurídico nacional, tendo alcançado dimensão internacional.

O sistema eletrônico utilizado (OJS) compreende o que se chama de double blind peer review, com dupla avaliação cega por pares de avaliadores, sendo o conselho científico avaliador formado, em sua totalidade, por um corpo de professores doutores nacionais e es-trangeiros. A partir da definição do tema central, realizada por deliberação de um Conselho Científico Curador, constituído por professores doutores de instituições de excelência, os pesquisadores foram incentivados a produzir, inicialmente, um draft (proposta de artigo), que foi objeto de uma primeira avaliação, na qual se buscou verificar o atendimento a cri-térios como: articulação de ideias, coerência, bibliografia proposta e reflexão sobre o tema.

A partir da aprovação desses drafts, os autores receberam autorização para a confecção de um artigo que, novamente, passou pela avaliação final de dois professores doutores. Os arti-gos que compõem a presente obra passaram, pois, por todas essas criteriosas fases de avaliação.

Por esse motivo, tal iniciativa é composta por textos de qualidade, que foram submeti-dos à rigorosa seleção e podem ser considerados de leitura obrigatória para os pesquisadores de Direito Internacional, bem como traduzem o conteúdo e a forma de pensar dos inter-nacionalistas brasileiros, sendo, portanto, uma obra que simboliza verdadeiramente uma “escola”, a escola brasileira de Direito Internacional.

XVI

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacio-nais à luz dos contratos internacionais; Os princípios da haia sobre a escolha da lei aplicável aos contratos comerciais internacionais e a autonomia da vontade das partes: perspectivas e desafios da aplicação de soft law pelo direito brasileiro; A normativa brasileira de controle ao tráfico ilícito dos bens culturais à luz das normativas internacionais; Patrimônio cultural subaquático como direito humano: a necessidade de ratificação pelo Brasil da convenção sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático da UNESCO de 2001; A ampliação e efetivação da cidadania quase-nacional como proposta à implementação de uma cultura abrangente de direitos humanos no Brasil; A atuação do Brasil no regime de governança global em matéria de tráfico de pessoas; A responsabilidade internacional do estado por ato de corrupção que agride direitos humanos: ponderações na perspectiva de casos brasileiros; Desafios para a efetivação dos direitos de transexuais diante do estigma patriarcalista da sociedade brasileira; O choque de jurisdições e o diálogo das togas: Uma proposta dia-lógica para o conflito interpretativo entre o STF e a corte interamericana em matéria de direito à propriedade coletiva para os povos indígenas; O procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil como óbice ao exercício do direito humano ao trabalho e da circulação de mão de obra especializada diante das premissas atuais do MERCOSUL; A Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional de mercadorias e sua aplicação no Brasil após a ratificação; A implementação das regras multilaterais de comércio da OMC relativos à agricultura e a política agrícola brasileira: Uma análise dos subsídios de apoio doméstico; Eficácia direta dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) no sistema tributário nacional; A adesão do Brasil à Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros; A aplicação do direito internacional no combate à corrupção no Brasil: A cooperação jurídica internacional e a atuação do ministério público federal na “operação lava jato”; A diplomacia judicial entre a corte interamericana de direitos humanos e os tribunais domésticos brasileiros ; A cidadania no direito internacional na era das migrações; A jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre refúgio e sua repercussão sobre o sistema de proteção aos refugia-dos no Brasil; Reflexões acerca da importância da arbitragem internacional na indústria do petróleo brasileira; A cooperação jurídica internacional no advento do novo Código de Processo; A divisão dos espaços marítimos à luz da Convenção de Montego Bay e a sobe-rania estatal brasileira para a exploração do petróleo na área do Pré-sal; As controvérsias relativas à incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro: Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental; Contratos de utilização de navios: Análise conceitual e perspectiva comparada entre o direito inglês e o direito brasileiro; o mercado de crédito de carbono: estudo de caso do transporte rodoviário, aéreo e marítimo;

A riqueza do conteúdo dessa edição reside na plêiade dos temas abordados com orien-tação sistêmica e caráter reflexivo dos artigos que compõem os capítulos da obra.

A presente obra é dedicada à produção e à vida acadêmica da Professora Claudia Lima Marques, Professora Titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), formadora de uma geração de internacionalistas brasileiros.

Em se tratando de professora dedicada, pesquisadora criteriosa, séria e comprometida, homenagear a Professora Claudia é reverenciar uma carreira que deve servir de modelo para todas as gerações de pesquisadores, para que se inspirem em uma carreira honesta, sóbria

XVII

e de valoroso trabalho e contribuição para o universo científico, voltado para o estudo do Direito Internacional Privado, com enfoque, sobretudo, no Direito do Consumidor e no diálogo normativo entre o privado e o público, a partir de um diálogo das fontes.

Em um tempo e em um ambiente de crescente interação normativa entre o Direito Nacional – e suas ramificações –, e o Direito Internacional, com o fortalecimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional e de diálogo normativo em que a norma dinamicamente vai se configurando como um instrumento de natureza transnormativa, o estudo do Direito Internacional, em suas múltiplas abordagens, faz-se fundamental para a formação de juristas, para a compreensão do Direito como um sistema, e para a compreen-são das estruturas normativas do Estado.

A expectativa que se tem é que a presente obra seja um instrumento de pesquisa e con-tribua para o amadurecimento dos estudos sobre o Direito Internacional no país de forma reflexiva, salientando os avanços no estudo sobre o tema na contemporaneidade.

Professor Doutor Wagner MenezesOrganizador

Brasil, inverno de 2016.