vol. XI nº 46 out./dez. 2009 -...

ISSN 1519-0412

vol. XI nº 46 out./dez. 2009

Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ

Pensar Contábil

Expediente

Conselho Diretor do CRCRJ

Antonio Miguel Fernandes Presidente

Carlos de La Rocque Vice-presidente

Diva Maria de Oliveira Gesualdi Vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional

Regina Célia Vieira Ferreira Vice-presidente de Administração

João Figueira Vice-presidente de Finanças

Adriano Luiz Medina

Vice-presidente de Registro Profissional

Carlos Alberto do Nascimento

Vice-presidente de Fiscalização e de Ética e Disciplina

Claudio Vieira Santos Vice-presidente de Interior

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ

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ISSN 1519-0412

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"As opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores. É permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte."

Corpo Editorial

Diva Maria de Oliveira Gesualdi Rio de Janeiro - RJ Editora Contadora, pós-Graduada em Gestão Financeira pelo ISEP e em Contabilidade Empresarial pela UniverCidade e professora da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie-Rio, da UniverCidade, do MBA de Perícia e de Auditoria e Compliance da Universidade Cândido Mendes

Antonio Miguel Fernandes Rio de Janeiro - RJ Mestre em Ciências Contábeis - UERJ, professor da Faculdade Moraes Júnior, da EPGE da FGV Management e do CPGE da UCAM

Francisco José dos Santos Alves Rio de Janeiro - RJ Doutor em Contabilidade e Controladoria - FEA/USP, professor da Universidade Estácio de Sá e professor da UERJ

José Alonso Borba Florianópolis - SC Doutor em Contabilidade - USP e professor da UFSC

Josir Simeone Gomes Rio de Janeiro - RJ Pós-doutorado em Controle de Gestão na Universidade Carlos III de Madrid e professor da UERJ

Maria Thereza Pompa Antunes São Paulo - SP Doutora em Controladoria e Contabilidade - USP e professora adjunta - Universidade Presbiteriana Mackenzie/FAAP

Nahor Plácido Lisboa São Paulo - SP Doutor em Controladoria e Contabilidade - FEA/USP, professor da FEA/USP e pesquisador da FIPECAFI

Sandra Maria dos Santos Fortaleza - CE Pós-Doutorado em Economia Regional e Urbana - UFPE/PIMES, doutora em Economia Industrial - UFPE/PIMES e editora-chefe da Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão

Waldir Jorge Ladeira dos Santos Rio de Janeiro - RJ Mestre em Contabilidade Financeira - UERJ, professor da UERJ, da Faculdade Moraes Júnior e da EPGE da FGV Management Consultores Ad Hoc Dr. André Carlos Busanelli de Aquino, Dr. Antônio Lopes de Sá, Dr. Edison Ryu Ishikura, Dr. Francisco Antonio Bezerra, Dr. José Maria Dias Filho, Dr. Marcelo Coletto Pohlmann, Dr. Natan Szuster, Dr. Poueri do Carmo Mario, Dr. Ricardo Lopes Cardoso, Dr. Roni Cleber Bonizio e Dr. Vinícius Aversari Martins.

Produção editorial: Cajá - Agência de Comunicação Jornalista responsável: Alessandra Vale (Mtb 21.215) • Diagramação: Paulo

Carvalho • Foto: Mihai Simonia/Fotolia (capa) • Revisão: Carlos Nogueira Impressão: Gráfica Sermograf Apoio administrativo: Fátima Bacelo e Patrícia Silva

P418

CONCEITO QUALIS/CAPES: B4 Esta revista é indexada na base Atena (www.atena.org.br)

Ficha catalográfica

Pensar Contábil, v. 1, n.1, ago. 1998-. - Rio de Janeiro: CRCRJ, 1998-.

Trimestral ISSN 1519-0412

1.Contabilidade. I.Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro

CDU - 657

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CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil

Editorial

Prêmio Contador Geraldo de La Rocque, mais uma edição finalizada

Prezados leitores, Chegamos ao fim de mais um ano, e com grandes expec-

tativas para 2010. Dessa forma, para fecharmos com chave de ouro, selecionamos o artigo classificado em primeiro lugar no Prêmio Contador Geraldo de La Rocque, intitulado "O Clima Or- ganizacional e Dilemas Éticos na Tomada de Decisão em uma Entidade de Controle Localizada no Município do Rio de Janei- ro". De acordo com os autores, esse estudo sobre o clima ético contempla, frequentemente, uma avaliação do que seja considerado comportamento bem-sucedido, o que é recompensado ou punido, o que é avaliado, e o que é percebido como decisão gerencial justa, um tema muito interessante.

No artigo seguinte, "Divulgação da Perda por Impairment em Empresas Auditadas pelas Big Four", somos agraciados com o assuntoprevistonoCPC-01edemuitíssimarelevância,cujoob- jetivo é avaliar a posição dos auditores independentes em seus pareceres, diante da ausência, parcial ou total, do cumprimento das exig ncias do CPC-01. Em seguida, buscando enfatizar a estratégia de preços para a competitividade, exig ncia constante de nossas empresas, apresentamos o artigo "Formação de Preços em Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas", que visa descrever o processo de formação de preços, utilizando estudo exploratório, valendo a pena relembrar os conceitos.

Sumário O Clima Organizacional e Dilemas Éticos na Tomada de Decisão em uma Entidade de Controle Localizada no Município do Rio de Janeiro Melissa Christina Corrêa de Moraes

Aline Moura Costa da Silva

Frederico Antonio Azevedo de Carvalho Divulgação da Perda por Impairment em Empresas Auditadas pelas Big Four Maíra Melo de Souza

José Alonso Borba

Luiz Alberton Formação de Preços em Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas Sabrina do Nascimento

Alessandra Vasconcelos Gallon

Ilse Maria Beuren Plano de Incentivo em Opções de Ações e a Harmonização Contábil: Estudo do Nível de Disclosure das Empresas Brasileiras após o CPC 10 Warley de Oliveira Dias

Jacqueline Veneroso Alves da Cunha

Poueri do Carmo Mário Utilização da Demonstração do Valor Adicionado - DVA como Ferramenta na Medição da Riqueza no Setor de Telefonia no Brasil Marcos Igor da Costa Santos

Manuel Soares da Silva

Nesta época de governança coorporativa, temos o quarto artigo sob o título "Plano de Incentivo em Opções de Ações e a Harmonização Contábil: Estudo do Nível de Disclosure das Empresas Brasileiras após o CPC 10", no qual o autor compara e analisa a forma de divulgação das informações referentes aos planos de incentivos em opções de ações por empresas brasileiras de capital aberto, pertencentes aos níveis de controle da Bovespa nas demonstrações financeiras dos exercícios de 2007 e 2008. E, por último, trazemos o artigo "Utilização da Demonstração do Valor Adicionado - DVA como Ferramenta na Medição da Riqueza no Setor de Telefonia no Brasil", que objetiva analisar a distribuição da riqueza gerada através da DVA, especificamente no setor de telefonia do Brasil nos anos de 2007 e 2008.

Amigos leitores, durante todo o ano de 2009 buscamos a qualidade plena para os artigos publicados em nossa revista, visando agregar conhecimento, valores científicos e éticos. Nessa mesma vertente, desejamos um maravilhoso Natal e um espetacular Ano-Novo, contando com o nosso habitual encontro trimestral.

Uma ótima leitura!

Diva Maria de Oliveira Gesualdi Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional

Summary Organizational Climate and Ethical Dilemmas in Decision-Making

in a Authority Control Located in the City of Rio de Janeiro Melissa Christina Corrêa de Moraes

Aline Moura Costa da Silva

Frederico Antonio Azevedo de Carvalho Disclosure of Impairment Loss by Companies Auditing in the Big Four Maíra Melo de Souza

José Alonso Borba

Luiz Alberton Price Formation in a Road Transport Freight Company Sabrina do Nascimento


Ilse Maria Beuren Incentive Plan in Stock Options and Accounting Harmonization: a Study the Level of Disclosure of Brazilian Companies after CPC 10 Warley de Oliveira Dias


Poueri do Carmo Mário Use of the Demonstration of Added Value - DVA as Tool in the Measurement of the Wealth in the Sector of Telephony in Brazil Marcos Igor da Costa Santos


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Uma publicação do

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Orientações aos colaboradores da Revista Pensar Contábil Perfil temático e objetivos da publicação: A Revista Pensar Contábil é um periódico trimestral do Conselho Regional de Contabilidade, existente desde

agosto de 1998 e tem como missão a divulgação de artigos relevantes na área de contabilidade, com o objeti-

vo de fomentar a pesquisa.

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mesmos tópicos em ingl s (title, abstract, key words), introdução, desenvolvimento e conclusão;

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direitos da primeira publicação ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

4 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 46, p. 3 - 4, out./dez. 2009


Trabalho classificado em 1º lugar no X Prêmio Contador Geraldo de La Rocque

O Clima Organizacional e Dilemas Éticos na Tomada de Decisão em uma Entidade de Controle Localizada no Município do Rio de Janeiro Resumo

Os estudos sobre clima ético contemplam, frequentemente, uma avaliação do que seja considerado comportamento bem- sucedido, o que é recompensado ou punido, o que é avaliado, e o que é percebido como decisão gerencial justa. O clima ético de uma organização é um fator expressivo da cultura organizacional. Visto que a cultura geral de uma instituição estabelece os objetivos que conduzem grande parte dos tipos de atitudes dos indivíduos da organização, esse clima ético enfoca especificamente as introduções de certo e errado. Dessa forma, torna-se importante analisar a influ ncia do clima organizacional sobre os indivíduos perante diferentes dilemas éticos. O presente estudo teve como objetivo verificar a relação direta entre os fatores de clima considerados na análise do clima ético e a intenção de agir em determinado tipo de clima. Foram considerados alguns fatores individuais e outros organizacionais. Empregando uma pesquisa contendo cenários projetivos, foi aplicado um questio- nário a uma amostra de conveniência composta por 63 servidores. A influ ncia de cinco variáveis individuais e nove variáveis referentes aos climas éticos indicadas na literatura específica foi testada através de testes estatísticos não paramétricos. Os resultados evidenciaram que quatro variáveis independentes influenciaram as decisões envolvendo dilemas éticos, em dois cenários propostos. Palavras-chave: Clima Organizacional, Dilema Ético, Enti- dade de Controle.

Abstract Studies of ethical climate often include an assessment of

what is considered successful behavior, what is rewarded or punished, what is valued and what is perceived as fair management decision. The ethical climate of an organization is a

Melissa Christina Corrêa de Moraes Rio de Janeiro - RJ Mestre em Ciências Contábeis FAF/UERJ1 [email protected]

Aline Moura Costa da Silva Rio de Janeiro - RJ Mestre em Ciências contábeis pela FAF/UERJ1 [email protected]

Frederico Antonio Azevedo de Carvalho Rio de Janeiro - RJ Doutor em Ciências Contábeis Econômicas pela Bélgica/UCL [email protected]

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significant factor of organizational culture. Since the general culture of an institution sets goals that lead many of the types of attitudes of individuals in the organization, ethical climate focus specifically on the issues of right and wrong. Thus, it is important to analyze the influence of organizational envi- ronment on individuals with different ethical dilemmas. This study aimed to verify the direct relationship between climate factors considered in the analysis of the ethical climate and intention to act in a certain type of climate. We considered some other individual factors and organizational. Employing a survey with projective scenarios, we applied a questionnaire to a convenience sample consisting of 63 servers. The influence of five individual variables and nine variables related to ethical climates indicated in the literature were tested by non-parametric statistical tests. The results showed that four independent variables influenced the decisions involving ethical dilemmas in two proposed scenarios.

1 FAF/UERJ - Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CEP: 20.550-013 - Rio de Janeiro - RJ. 2 UCL - Université Catholique de Louvain - B-1348 Louvain-la-Neuve - Bélgica.

Artigo recebido em 30/09/2009 e aceito em 28/10/2009.



Melissa Christina Corrêa de Moraes Aline Moura Costa da Silva Frederico Antonio Azevedo de Carvalho

Key words: organizational climate, ethical dilemmas, Entity Control.

1. Introdução Embora a maioria das pessoas goste de colocar a res-

ponsabilidade preliminar nas decisões individuais, anos de pesquisa apontam a primazia de fatores organizacionais em determinar decisões éticas no trabalho (FERRELL, 2005).

As corporações, como indivíduos, t m seus próprios conceitos éticos que ajudam a definir suas características. E assim como um guia pessoal ético, que orienta o indivíduo quando este depara com dilemas morais, o guia ético incor- porado à organização será orientador quando seus membros enfrentarem conflitos éticos.

Embora os indivíduos devam fazer escolhas éticas, é tam- bém verdadeiro que tomam frequentemente estas decisões nos comitês, reuniões de grupo, em discussão com colegas. As decisões éticas, no ambiente de trabalho, são conduzidas pela influ ncia do clima organizacional e pela influ ncia dos stakeholders. Juntos, estes elementos podem promover as circunstâncias que limitam ou permitem a má conduta. Quan- do estas circunstâncias fornecem recompensas, tais como o ganho financeiro, reconhecimento, promoção, ou simplesmente o sentimento bom de um trabalho bem feito, a oportunidade para a conduta não ética pode ser incentivada, ou desestimulada, baseada no clima ético (FERRELL, 2005).

O comportamento ético dos gestores torna-se imprescin- dível, pois as organizações se empenham em manter uma boa imagem e para isso devem determinar os meios reguladores de conduta para que o individualismo não se pro- pague, o que poderá estimular o indivíduo a trabalhar em benefício próprio.

Para que a conduta seja realmente ética, é necessário fomentar políticas e procedimentos que, efetivamente, funcio- nem no sentido de promover e consolidar atitudes éticas da- queles que estejam envolvidos com os objetivos da empresa.

Merece consideração, portanto, a análise de como o clima organizacional exerce influ ncia nas decisões éticas tomadas pela companhia. Enquanto o campo continua a evoluir, há uma necessidade de refinar, validar e nivelar medidas de climas éticos.

Supõe-se que a chance de tomar uma decisão ética está diretamente relacionada com uma proporção relevante de stakeholders incluída na análise. O ideal seria que o tomador de decisão considerasse os stakeholders mais importantes. Espe- ra-se que a proporcionalidade maior de decisões éticas ocorra no quadrante onde o lócus de análise se encontra no nível cosmopolita. Contrariamente, espera-se que a menor proporção de decisões éticas sejam tomadas em climas em que o grupo de refer ncia consiste, unicamente, de indivíduos. A partir do descrito acima, a hipótese dessa pesquisa é a verificação da rela- ção direta entre os fatores de clima considerados na análise do clima ético e a intenção de agir em determinado tipo de clima.

A dimensão do critério ético, baseada no trabalho de Kolh- berg e na teoria ética ainda existente, pode aparecer estando associada com a dimensão ética da tomada de decisão. As três categorias de critérios se dividem em: egoísmo, benevolência e princípios. Se se tomar a perspectiva de Kolhberg, existem al-

gumas evidências de que as decisões mais éticas são tomadas nos níveis mais altos do desenvolvimento moral. Espera-se que a proporção maior de decisões éticas sejam tomadas no nível benevolente relativo ao interesse próprio. Alternativamente, a proporção deve ser maior no nível relativo aos princípios do que no nível benevolente de desenvolvimento.

2. O Clima Organizacional Resultante da Cultura Organizacional Os exames sobre clima ético incluem, frequentemente,

uma avaliação do que seja considerado comportamento bem- sucedido, o que é recompensado ou punido, o que é avaliado, e o que é percebido como decisão gerencial justa. Outros exames verificaram a extensão com que os indivíduos (colegas de trabalho, supervisores e líderes) se comprometem com a ética (dando um bom exemplo, mantendo promessas e compromissos, respeitando as pessoas) encorajando outros a aderir aos níveis éticos (MCDOWELL E TABUENA, 2007).

Não há concordância entre os pesquisadores (Joyce e Slo- cum; James e Jones; Schneider e Bartlett; Navran e outros) ao medir clima para ética. Diversas tentativas foram feitas, por es- tudiosos e especialistas, para definir este constructo e sua medida correspondente, mas, ainda, não há nenhuma unidade de mensuração acad mica ou empresarial oficialmente utilizada.

A revisão de literatura científica revela que muitas argu- mentações giram em torno da filosofia moral que forma a base pela qual se examina o clima ético. Segundo Mcdowell e Tabuena (2007), filosofia moral refere-se a regras e princí- pios que um indivíduo considera durante a tomada de deci- são para distinguir entre o certo e o errado.

Analisando as variações dos climas entre e dentro das companhias, há uma evidência de que os climas éticos, como sistemas de controle normativos para organizações, são multideterminados por normas sociais, pela forma organizacional, e por fatores específicos empresariais (por exemplo, história da empresa) (VICTOR; CULLEN,1988).

O clima ético de uma organização é um elemento significativo da cultura organizacional. Visto que a cultura geral de uma firma estabelece os ideais que guiam grande parte dos tipos de atitudes dos membros da organização, esse clima ético focaliza especificamente as introduções de certo e errado. O clima ético é o caráter ou consciência da organização. Todos os valores organizacionais que estejam relacionados com perguntas sobre certo e errado contribuem com o clima ético da companhia: as percepções compartilhadas do que é o comportamento correto e de como as questões éticas serão tratadas. Os códigos de conduta e políticas éticas, as ações da gerência superior em publicações éticas, o desenvolvimento moral e de valores e as filosofias dos colegas de trabalho e a oportunidade para a má conduta todos contribuem para o clima ético da organização (FERRELL, 2005; CULLEN; VICTOR; STEPHENS, 1989).

Os climas éticos são úteis para contemplar muitas funções nas organizações. Com base em VICTOR; CULLEN, (1988), CULLEN; VICTOR; STEPHENS (1989) e CULLEN; VICTOR; BRONSON (1993), esse tipo de clima ajuda os empregados a identificar importantes questões éticas dentro da organiza- ção. Adicionalmente, climas éticos auxiliam os trabalhadores fazendo com que eles pensem sobre o problema e como vão



O Clima Organizacional e Dilemas Éticos na Tomada de Decisão em

uma Entidade de Controle Localizada no Município do Rio de Janeiro

Embora o trabalho abaixo trate de organizações e o de

Kohlberg de indivíduos, eles usaram alguns de seus conceitos para construir a matriz. Kohlberg diz que como os indivíduos se desenvolvem moralmente — da infância à idade adulta — eles usam tipos diferentes de critérios éti- cos e apresentam diferentes padrões de raciocínio moral. Neste progresso, Kohlberg lista três tipos de padrões éti- cos, que são utilizados por eles no eixo vertical: egoísmo, benevolência e princípio. Esses três padrões correspondem às tr s principais classes da teoria ética filosófica: egoísmo, utilitarismo e deontologia. Essencialmente, o egoísmo é motivado pelo desejo de maximizar os próprios interesses; o utilitarismo é movido pelo desejo de maximizar os interesses de alguém e de outros significantes; e o deontológico motivado pelo desejo abstrato de fazer o que é certo, independentemente do resultado específico de sua ação e de quem os interesses, particularmente, são afetados.

Os lócus da análise foram derivados das teorias socio- lógicas, dos papéis e dos grupos de refer ncia. Um lócus de análise é um grupo de refer ncia que identifica a fonte do raciocínio moral utilizado, aplicando critérios éticos às decisões organizacionais e/ou limites em que seriam consideradas as análises éticas das decisões organizacionais.

Na tipologia ética do clima, o lócus individual é externo à organização local no sentido de que o clima normativo pre- dominante suporta um referencial de raciocínio ético situado dentro do indivíduo.

Ford e Richardson (1994, p. 206) informam que os fatores inerentes ao indivíduo compreendem "variáveis resultantes do nascimento (ex.: nacionalidade, sexo, idade, etc.) assim como aquelas resultantes do processo humano de desenvolvimento e de socialização (ex.: personalidade, atitudes, valores, instrução, religião, emprego, etc.)".

O lócus local especifica fontes do raciocínio ético dentro da organização, tais como os grupos de trabalho. O nível cosmopolita especifica as fontes organizacionais do racio- cínio ético externas à organização local, tais como as as- sociações profissionais ou organizações legais. As fontes cosmopolitas de raciocínio ético podem ser conceitos abs- tratos, gerados fora das organizações, mas utilizados internamente como parte do sistema normativo institucional.

Atribuindo uma interpretação mais específica, FRITZSCHE (2000) argumenta que o grupo referente ao nível individual consiste em um único stakeholder, o tomador de decisão (ana- lista, técnico, inspetor). Os stakeholders que se limitam à orga- nização representam o nível local (stakeholders primários). O nível cosmopolita refere-se ao grupo onde se encontram todos os stakeholders (stakeholders secundários).

lidar com questões éticas, dando a eles respostas de "O que devo fazer?" quando depararem com um dilema ético. Ou seja, o clima serve como uma lente perceptual através da qual os trabalhadores diagnosticam e avaliam situações.

O conceito de um clima ético reflete práticas organizacionais com consequências morais. Tal clima surge quando os membros da organização acreditam que determinadas formas de raciocínio e/ou do comportamento éticos são normas esperadas para tomada de decisão. Victor; Cullen (1988) acrescentam, ainda, que os climas éticos são conceituados como características gerais e persuasivas das organizações que afetam uma ampla escala de decisões. Vale ressaltar que, para MCDOWELL E TABUENA (2007), o clima ético não é caracterizado pelos padrões éticos ou pelo nível de desenvolvimento moral do indivíduo.

Na literatura sobre desenvolvimento moral do indivíduo, não há o reconhecimento de que apenas as características individuais sejam suficientes para explicar o comportamento moral e ético.

De acordo com Victor; Cullen (1988), o conceito de atmosfera moral é similar ao de clima ético, que representa as normas previstas pelo grupo e não o nível de desenvolvimento moral individual. O foco da pesquisa de Kohlberg sobre a atmosfera moral era um tanto restrita, considerando somente o desenvolvimento de normas para coletividade e os valores da sociedade, com nfase principalmente na educação moral. Kohlberg não relacionou sua abordagem, nem metodologicamente nem teoricamente, com a literatura de clima organizacional.

3. Tipologia dos Climas Organizacionais

A abordagem mais comum aos climas éticos foi proposta por Victor e Cullen. Da intersecção entre três critérios éticos e tr s lócus de análise resultam nove padrões de climas. Em- bora Victor e Cullen (1988) encontrem, frequentemente, um tipo de clima dominante dentro da organização ou de um grupo, as empresas não têm apenas um. O clima organizacional é geralmente medido pelas percepções agregadas dos indi- víduos, isto é, significa o clima do grupo representante ou de níveis da organização.

Inicialmente, esses autores compuseram uma matriz que mostra os climas éticos possíveis, baseados na teoria filosó- fica, sociológica, e psicológica. A matriz tem dois eixos que representam como derivam os sistemas éticos e a quem se aplica. A linha vertical mostra que os sistemas éticos podem ser baseados no egoísmo, na benevolência, ou no princípio abstrato. A linha horizontal mostra que a ética pode ser apli- cada aos indivíduos, ao grupo, ou à sociedade em geral. Quadro 1 - Climas éticos

CRITÉRIO ÉTICO

EGOÍSMO

BENEVOLÊNCIA

PRINCÍPIO

Fonte: Victor e Cullen (1988).

Individual

Auto-interesse

Amizade

Moralidade pessoal

REFERENCIAL LÓCUS DE ANÁLISE

Local

Lucros/Interesses da empresa

Interesse da equipe

Regras e procedimentos da organização

Cosmopolita

Efici ncia

Responsabilidade social

Códigos profissionais e leis




Figura 1

Valores éticos

e normas do grupo

especial de interesse

VALORES ÉTICOS E NORMAS Valores éticos e

normas do grupo da

mídia

Valores éticos e

normas do grupo de

consumidores

Valores éticos e

normas do grupo de

empregados

Valores éticos e nor-

mas do grupo

regulador do governo

Valores éticos e

normas da organização

Valores éticos e

normas do grupo de

acionistas

Valores éticos e

normas do grupo de

ambientalistas

Valores éticos e

normas dos

fornecedores

Valores éticos e normas

das associações organi-

zacionais (trades)

Valores éticos e

normas dos

competidores

Fonte: Adaptado de Isabelle Maignan, OC Ferrel, e Linda Ferrel, "A Stakeholder Model for Implementing Social Responsability", European Journal of Marketing,

vol, 39, #9, 10, PP. 956-977.

Estes enfoques são, geralmente, mutuamente excluden- tes: as organizações que têm climas éticos locais ou individuais não podem estar tão atentas aos interesses sociais como as organizações com orientações cosmopolita (CULLEN; VICTOR; STEPHENS, 1989).

A interpretação desses cruzamentos seria: Quando o critério é o egoísta, se o referencial for o indi- víduo, espera-se que sejam levadas em consideração as necessidades e preferências de cada um (ganho pessoal, autodefesa...). Se for local, enfatizam-se os interesses da organização (lucro da empresa, vantagem estratégica...). Se for cosmopolita, realça-se a consideração pelos interesses do sistema econômico e social. Quando o critério é o benevolente, se o referencial for o in- divíduo, espera-se que as pessoas considerem as outras independentemente de elas pertencerem à organização (v.g., amizade, reciprocidade...). Se for local, a considera- ção é dirigida ao coletivo organizacional (v.g., espírito de equipe, unidade da equipe...). Se for cosmopolita, a con- sideração recai sobre entidades exteriores à organização (v.g., responsabilidade social...). Quando o critério é deontológico (baseado em regras e prin-

cípios), o lócus de análise define as fontes dos princípios que se espera que as pessoas apresentem. Se o referencial for individual, espera-se que as pessoas atuem de acordo com os seus próprios valores éticos. Se for local, espera- se a adesão às regras/procedimentos organizacionais. Se for cosmopolita, as fontes dos princípios encontram-se fora da organização (sistema legal, associação profissional...). Espera-se, então, que as pessoas atuem de acordo com a lei ou o código deontológico que rege o exercício da sua profissão (REGO, 2002, p. 53).

A exist ncia de climas éticos distintos tem implicações claras no controle do comportamento ético nas organizações - uma atividade na qual as firmas estão tendo mais e mais interesse.

As percepções éticas do clima podem influenciar que as questões éticas devem ser consideradas no trabalho e que tipos de critérios utilizados servem para resolver estas ques- tões (VICTOR; CULLEN, 1988).

Os gestores podem, então, determinar se o clima ético da empresa condiz com seus valores pessoais, e com os alvos estratégicos da companhia. Além disso, assim como





tores e outros pesquisadores. Os dados que definem as

decisões serão obtidos através de uma série de cená- rios adaptados e prolongados a partir dos utilizados por Fritzsche e Becker (1984).

Os cinco cenários utilizados no questionário enfocam problemas éticos específicos, tais como, suborno, coerção, decepção, roubo e discriminação injusta. Eles fornecem um panorama da variedade de problemas éticos. Pesquisas anteriores indicam os gerentes não veem as questões morais genericamente, porém respondem aos problemas morais por tipo (FRITZSCHE; BECKER 1983). Isto ocorre porque o tipo de problema ético, tanto quanto o tipo de clima ético, afeta a dimensão ética da tomada de decisão.

Após compilados os dados, estes foram tratados e analisados através de um software de estatística denominado Statistical Package for the Social Sciences (SPSS).

O método de análise de dados utilizado nesta pesquisa para o ingresso das variáveis é conhecido como o Modelo Completo, ou Modelo de Entrada. Este método inclui todas as variáveis no modelo, significativas ou não (ALVES, 2005).

O uso do método de entrada permite ao pesquisador es- colher quais variáveis independentes devem ser incluídas no modelo de regressão. Dessa forma, o pesquisador detém o controle completo sobre a variável estatística de regressão em termos de previsão e explicação (HAIR, 2005).

Ao ser utilizado o Modelo Completo, torna-se importante verificar a Colinearidade das variáveis independentes desta pesquisa, através do Teste de Colinearidade ou Teste VIF, elaborado através do SPSS.

A Colinearidade ou Multicolinearidade consiste na situa- ção na qual duas ou mais variáveis independentes são altamente correlacionadas. Quando essa condição ocorre, os coeficientes de regressão estimados podem flutuar, de forma abundante, de uma amostra para outra, fazendo com que seja arriscado interpretar os coeficientes como um indicador de importância relativa das variáveis de previsão (COOPER e SCHINDLER, 2003).

5. Descrição e Análise dos Dados

A amostra oi composta por 63 servidores, de ambos os se- xos, pertencentes ao quadro da instituição em análise. As carac- terísticas desses indivíduos são: faixa etária entre 30 e 58 anos; com nível superior, médio ou fundamental; alguns professam algum tipo de religião; e certo quantitativo tem especialização em Ciências Contábeis, Administração ou Economia.

Os fatores socioeconômicos, anteriormente citados, e os fatores que influenciam o clima organizacional, analisados no Quadro 1, foram correlacionados com a variável Inten- ção de Agir.

Com base no questionário original de Victor e Cullen, com 26 assertivas, verifica-se que os fatores éticos que influenciam o clima de uma organização não foram significativos para o teste F em relação aos Cenários 1, 2 e 5, que tratam respectivamente de suborno, decepção e coerção.

No entanto, considerando o Cenário 3, que narra uma si- tuação de discriminação injusta, a análise estatística apresenta um R 2 ajustado, muito bom, igual a 0,50; e algumas variáveis com o Teste F bom, significante a 5%, conforme ilustrado na tabela a seguir.

há mudanças do mercado, os riscos da empresa também se alteram; mas o clima ético da organização pode retardar-se, tornando-se cada vez mais inapropriado ao novo ambiente. Aprender qual o clima ético da companhia pode ser a primeira etapa para a execução da mudança.

Os executivos devem sempre ter em mente que não há clima ético melhor: as empresas podem ser éticas de muitas maneiras. Entretanto, a eficácia de um clima ético tem impli- cações importantes para o comportamento ético da organiza- ção (CULLEN; VICTOR; STEPHENS, 1989).

Um fator chave da eficácia é um bom ajuste entre o clima ético da organização e sua estratégia; além disso, o refor- ço dos mecanismos e dos processos de tomada de decisão deve estar de acordo com o clima (CULLEN; VICTOR; STE- PHENS, 1989).

4. Metodologia

Levando em consideração o objetivo da pesquisa, pode-se classificá-la de várias formas. O escopo deste artigo envolve uma pesquisa descritiva, que de acordo com COLLINS; HUSSEY (2005, p. 24), "é a pesquisa que descreve o comportamento dos fenômenos. É usada para identificar e obter informações sobre as características de um determinado problema ou questão". Esse tipo de pesquisa, geralmente, utiliza dados quantitativos e técnicas estatísti- cas para sintetizar as informações.

Em contraste com os estudos exploratórios, os estudos formais são normalmente estruturados com hipóteses ou questões investigativas claramente declaradas. Os estudos formais atendem a diversos objetivos da pesquisa: 1. Descrições de fenômenos ou características associadas

com a população-alvo (o quem, que, quando, onde e como de um tópico);

2. Estimativa das proporções de uma população que tenha essas características;

3. Descoberta de associações entre as diferentes variá- veis;

4. Descoberta e mensuração de relações de causa e efeito entre as variáveis (COOPER; SCHINDLER, 2003, p. 136).

Construído a partir da tipologia descrita anteriormente, fo-

ram obtidos dados em uma entidade voltada para a atividade de controle, situada no Município do Rio de Janeiro, com o propósito de examinar empiricamente a influ ncia dos fatores éticos sobre as decisões envolvendo dilemas éticos.

Será utilizada a escala de Victor e Cullen (1988) por ter um desenvolvimento mais completo e apresentar uma maior aceitação entre as pesquisas. A evidência empírica aparece para estabelecer o efeito dos fatores éticos.

Dois tipos de dados são requeridos para os testes de hipóteses acima. Primeiramente, devem ser obtidos dados relacionados ao clima ético interno da organização. Posteriormente, os dados serão utilizados para verificar a dimensão ética das específicas decisões. A escala do clima ético desenvolvida por Victor e Cullen (1988) e Cullen, Victor e Bronson (1993) será utilizada, com adaptações, para obter os fatores éticos. Até hoje, essa é a única escala de clima ético testada empiricamente e que se mostra relativamente estável, segundo os au-




Tabela 1 - Modelo Completo (inclui a constante) - Variáveis signifi-

cativas, referentes ao Cenário 3

Variáveis

A9

A10

A12

A18

A23

B

-0,778

0,826

0,613

-0,539

0,507

S.E.

0,244

0,266

0,28

0,219

0,176

Beta

-0,698

0,691

0,598

-0,513

0,47

t

-3,188

3,107

2,188

-2,463

2,882

Significância

0,005

0,006

0,043

0,035

0,010

As variáveis que se mostram significativas negativamente a esse cenário são A , lócus de análise individual e critério

9

ético princípio; e A , lócus de análise local e critério ético 18

princípio. E aquelas que respondem com significância posi- tiva são A , lócus de análise individual e critério ético ego-

10

ísmo; A , lócus de análise local e critério ético benevolente;

23 , lócus de análise local e critério ético princípio. Por fim, ainda na análise dos cenários e dos fatores éticos,

algumas variáveis do Cenário 4, que aborda a possibilidade de roubo, se manifestam muito bom, significativo à 1% para o Teste F; e o R2 ajustado 0,634, também muito bom.

Tabela 2 - Modelo Completo (inclui a constante) - Variáveis signifi-

cativas, referentes ao Cenário 4

A 12

Variáveis A2

A9

A10

A12

A18

A23

A24

Dummy Pós- graduação

B 0,522

0,492

-1,066

-0,584

0,477

-0,351

-0,594 0,806

S.E. 0,18

0,202

0,22

0,232

0,181

0,146

0,25 0,328

Beta 0,468

0,456

-0,92

-0,589

0,468

-0,336

-0,574 0,432

t 2,904

2,436

-4,842

-2,521

2,632

-2,411

-2,375 2,456

Significância 0,010

0,026

0,000

0,022

0,017

0,028

0,030

0,025

Com refer ncia às variáveis, são significativas positivamen- te a A2, lócus de análise cosmopolita e critério ético egoísmo; A9, lócus de análise individual e critério ético princípio; A10, lócus de análise individual e critério ético egoísmo; A12, lócus de análise local e critério ético benevolente; A18, lócus de aná- lise local e critério ético princípio; A23, lócus de análise local e critério ético princípio; A24, lócus de análise cosmopolita e critério ético princípio; e variável Dummy Pós-Graduação.

6. Conclusão

O presente estudo abordou o tema Clima Organizacional. Seu objetivo geral consistiu em verificar se os fatores que compõem o clima na organização em análise influenciam a in-

tenção de agir dos servidores. Para realizar o propósito dessa pesquisa, a literatura especializada foi dirigida para a identifi- cação dos fatores que fazem parte do clima organizacional.

Primeiramente, elaborou-se uma revisão da literatura — tanto brasileira quanto estrangeira — para obter aspectos relevantes referentes aos temas em questão. Em seguida, foi estabelecida e testada a hipótese de pesquisa. Foram consideradas 14 variáveis independentes, sendo nove delas extra- ídas do Quadro 1 (autointeresse, amizade, moralidade pessoal, lucros/interesse da empresa, interesse da equipe, regras e procedimentos da organização, efici ncia, responsabilidade social e códigos profissionais e leis) resultantes do cruzamento matricial de outras seis variáveis, tr s concernentes ao lócus de análise (individual, local e cosmopolita) e tr s referentes ao critério ético (egoísmo, benevol ncia e princípio). Uma escala para a variável Intenção de Agir foi considerada e utilizada para mensurar a atitude frente ao dilema ético.

Após a coleta, realizada através de questionário especí- fico, os dados foram compilados e tratados estatisticamente por meio de software especializado.

Os resultados obtidos indicaram que, das nove variáveis independentes, quatro influenciaram a disposição de agir dos servidores em dois dos cenários apresentados: autointeresse, moralidade pessoal, interesse da equipe, regras e procedimentos da organização. Além das quatro anteriores, o Cenário 4 ainda apresenta a influ ncia das variáveis efici ncia, códigos profissionais e leis e formação acad mica com pós-graduação.

Considerando os resultados apresentados, a classificação dos climas inerentes a cada entidade e a pequena quantidade de estudos desenvolvidos nesta área no Brasil, pode-se aconselhar à Academia mais atenção em relação aos dilemas éticos envolvendo diferentes climas.

Esta pesquisa possui diversas limitações, tais como o tamanho da amostra e sua restrição a apenas uma organiza- ção governamental no Município do Rio de Janeiro. Sendo assim, a fim de continuar e ampliar as pesquisas relativas ao tema em questão, sugere-se estender o número de respondentes e de organizações.

Dessa maneira, com o propósito de aumentar as pesquisas referentes ao tema em questão, são recomendados os seguintes estudos: • Redução das variáveis utilizando componentes principais; • Redução das variáveis por método Stepwise; • A utilização da versão nova do questionário de Victor e Cul- len, ampliado para 36 perguntas.

Referências ALVES, Francisco José dos Santos. Adesão do contabilista ao código de ética da sua profissão: um estudo empírico sobre per- cepções. Tese de Doutoramento - Universidade de São Paulo - USP. São Paulo, 2005. COLLINS, J., HUSSEY, R. Pesquisa em Administração: um guia prático para alunos de graduação e pós graduação. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. COOPER, D. R., SCHINDLER, P. S. Métodos de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003. CULLEN, J. B., VICTOR, B., BRONSON, J. W. The ethical climate questionnaire: an assessment of its development and validity. Psychological Reports. v. 73, p. 667-674, 1993. CULLEN, J. B., VICTOR, B., STEPHENS, C. An ethical weather report: assessing the organization's ethical climate. Organizatio- nal Dynamics. v.18, p.50-62, 1989.





FERRELL, O.C., FERRELL L., Managing the Risks of Business Ethics and Compliance, Adapted from Understanding How to Te- ach Business Ethics by Understanding Business Ethics. In: TRUE, S. L., FERRELL, O.C., FERRELL, L. Fulfilling Our Obligations: Perspectives on Teaching Business Ethics. Kennesaw State University Press: 2005. FORD, Robert C.; RICHARDSON, Woodrow D. Eyhical Decision Making: A Review of the Empirical Literature. Journal of Busi- ness Ethics 13: 205-221, 1994. © 1994 Kluwer Academic Publishers. Printed in the Netherlands. FRITZSCHE, D. J., BECKER, H. Ethical Behavior of Marketing Managers. Journal of Business Ethics. n.2. p.291-299, 1983 FRITZSCHE, D.J., Ethical Climates and The Ethical Dimension Of Decision Making. Journal of Business Ethics. v.24, n.2, p.125- 140, 2000. HAIR, Joseph et. al. Análise multivariada de dados. Porto Alegre. Bookman:2005. KUNDU , K. Development of the Conceptual Framework of Organizational Climate. Journal of Commerce. Vidyasagar University, vol 12, mar. 2007. MCDOWELL, T., Tabuena, J.. Measuring Your Organization's Climate for Ethics: the survey approach. 2007. Society of Corporate Compliance and Ethics. Disponível em: <www.corporatecompliance.org>. Acesso em: 10 set. 2009. MORAES , M. C. P. de, BENEDICTO, G. C. de. Uma Abordagem da Importância da Ética Nas Organizações. Cadernos da FA- CECA. Campinas, v. 12, n. 2, p. 5-11, jul./dez. 2003. REGO, A. Climas éticos e comportamentos de cidadania organizacional. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 42, n. 1, jan./mar. 2002. VICTOR, B., CULLEN, J. B. The organizational bases of ethical work climates. Administrative Science Quarterly. v. 33, p. 101-125, 1988.



Divulgação da perda por impairment em empresas auditadas pelas Big Four Resumo

O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade consubstanciou a obrigatoriedade da reali- zação do impairment test no Brasil, através do pronunciamen- to técnico CPC-01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários através da Deliberação 527, que trata do teste de recuperabilidade de ativos (impairment test). Esta norma determina que quando constatado que um ativo, ou grupo de ativos, está registrado por um valor superior aos benefícios que ele pode proporcionar deve-se reconhecer uma perda no resultado do exercício. Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é avaliar a posição dos auditores independentes em seus pareceres, diante da ausência, parcial ou total, do cumprimento das exig ncias do CPC-01, concernentes à divulgação da perda por impairment. Para efetuar este trabalho, foi adotada uma perspectiva predominantemente qualitativa. Os resultados apontam que o atendimento às exig ncias de divulgação da perda por impairment dispostas no CPC-01 ocorreu de forma parcial na maioria das empresas pesquisadas. A esse respeito, os auditores independentes nada mencionaram nos pareceres de auditoria publicados. Palavras-chave: Teste no valor recuperável (impairment test). CPC-01. Auditor independente.

Abstract

The process of convergence to international accounting standards brought the requirement of completing the impairment test in Brazil, through the technical pronouncement CPC- 01, issued by the committee of accounting pronouncements and approved by the Securities Commission deliberation by 527, which deals with the test the recoverability of assets (impairment test). This rule states that found that when an asset, or group of assets, is recorded by a value greater than the be- nefits it can provide it should be recognized a loss in result of the exercise. Therefore, the objective of this study is to assess the position of independent auditors in their audit opinions, in the absence, partial or total, the requirements of CPC-01, con- cerning the disclosure of the impairment loss. To make this work was adopted a predominantly qualitative perspective. The results show that meeting the requirements of disclosure of the impairment loss prepared in CPC-01 was in part the majority of

Maíra Melo de Souza

Florianópolis - SC

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em 1

Contabilidade da UFSC [email protected]

José Alonso Borba

Florianópolis - SC

Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação

em Contabilidade da UFSC1

[email protected]

Luiz Alberton

Florianópolis - SC

Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação

em Contabilidade da UFSC1

[email protected]

companies surveyed. In this regard, the independent auditors anything mentioned in the audit opinions published. Key words: test value of recoverable (impairment test). CPC- 01. Independent auditor.

1. Introdução

Atualmente a contabilidade financeira vem se desenvol- vendo no Brasil, fato que pode ser observado na criação do Comit de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas Leis 11.638/07 e 11.941/09. Tais alterações na legislação contábil brasileira objetivam a convergência com as normas internacionais de contabilidade.

Este processo de converg ncia trouxe para o Brasil a obrigatoriedade da realização do teste do valor recuperável nos ativos (impairment test). O objetivo deste teste é se certificar de que os ativos, registrados na contabilidade, não estão evi- denciados por um valor superior aos benefícios que eles podem proporcionar para a empresa. Assim, quando constatado que um ativo, ou grupo de ativos, reduziu sua capacidade de geração de benefícios futuros, deve-se reconhecer esta perda no resultado do exercício.

1UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Trindade - CEP: 88.040.900 - Florianópolis - SC.




Divulgação da Perda por Impairment em Empresas Auditadas pelas Big Four

O impairment test relaciona-se intimamente com as ex- pectativas de benefícios futuros dos ativos, ou seja, a contabilidade deve evidenciar o que efetivamente eles possuem a capacidade de contribuir com a empresa. No Brasil, a exig ncia da realização do impairment test veio a partir do pronunciamento técnico CPC-01 emitido pelo CPC, que trata de Redução no Valor Recuperável de Ativos, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Delibe- ração 527 de 01 de novembro de 2007. Esta norma do CPC possui correlação com o pronunciamento IAS 36 do Interna- tional Accounting Standards Board (IASB).

Posteriormente a Lei 11.638/07 também determinou a obrigatoriedade de realização de testes no valor recuperável dos ativos registrados no imobilizado, intangível e diferido. Neste último os saldos que ainda existirem, conforme Lei 11.941/09.

Quando verificado que a perda reconhecida em exercícios anteriores, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deixou de existir, a norma brasileira permite a rever- são dela. Sobre a reversão de perdas por impairment, Duh, Lee & Lin (2009) concluem em sua pesquisa que empresas que reconhecem muitas perdas por impairment tendem também a realizar mais reversões quando desejam evitar um declínio nos lucros. Pode-se verificar que o impairment fornece, também, uma ferramenta para o gerenciamento de resultados.

Neste contexto, ressalta-se a importância de o pronunciamento contábil CPC-01 possuir sólidas exig ncias quanto à divulgação das bases utilizadas no cálculo das perdas por impairment, visando promover a transpar ncia da informa- ção evidenciada, de maneira a proporcionar ao usuário externo condições mínimas de avaliação dos números informados nas demonstrações financeiras da empresa.

Assim, é importante destacar a responsabilidade dos auditores independentes na emissão de pareceres em relação à adequabilidade das demonstrações contábeis das companhias abertas. Segundo Boynton, Johnson & Kell (2002), "a responsabilidade do auditor pela detecção de fraudes, ou de erros não intencionais, é planejar e realizar a auditoria de forma tal que ob- tenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis não cont m distorções relevantes causadas por erro ou fraude".

Percebe-se que, com a evolução da contabilidade financeira, avulta, também, o papel do auditor, no sentido de ates- tar com convicção se os registros contábeis foram efetuados em conformidade com os princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade, assim como se as demonstra- ções contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas (FRANCO & MARRA, 2001).

Dentro desse contexto, o auditor deve estar atento às bases utilizadas na determinação do valor recuperável dos ativos, no intuito de assegurar que as perdas por impairment estejam registradas e evidenciadas corretamente. Ademais, cabe ao auditor apontar as não conformidades, se necessá- rio em parecer de auditoria, oriundas da não observância da norma CPC-01 no tratamento destes valores.

Assim, o objetivo deste trabalho é avaliar a posição dos auditores independentes em seus pareceres, diante da ausência, parcial ou total, do cumprimento das exig ncias do CPC-01, concernentes à divulgação da perda por impairment.

Estudos desta natureza são relevantes no sentido de identificar possíveis problemas e contribuir para melhoria de eviden- ciações futuras. No Brasil, existem poucos trabalhos de cunho científico e pouca bibliografia publicada sobre o impairment test, prática que apesar da normatização, no Brasil, ser recente seu conceito já era conhecido na contabilidade. E como exemplos podem-se citar a regra "custo ou mercado dos dois o menor" realizada para os estoques e a provisão para créditos de liquida- ção duvidosa nos valores a receber. Práticas contábeis que, em sua essência, são uma maneira de adequar o valor registrado no ativo ao seu estimado valor de recuperação.

2. Referencial Teórico

Para o perfeito entendimento da ess ncia do impairment test, é necessário ter, claramente, em mente o conceito de ativos. Segundo Stickney e Weil (2001, p. 407), "a empresa adquire ativos porque trazem consigo benefícios futuros para ela". Em relação às características dos ativos, Iudícibus (2004, p.153) discorre que: "a característica fundamental é sua capacidade de prestar serviços futuros à entidade que os controla individual ou conjuntamente com outros ativos e fatores de produção capazes de se transformar, direta ou indiretamente, em fluxos líquidos de entradas de caixa".

Hendriksen e Van Breda (1999, p. 286) acreditam que "os ativos devem ser definidos como potenciais de fluxos de ser- viços ou direitos a benefícios futuros sob o controle de uma organização".

Percebe-se que a característica essencial dos ativos é a capacidade de gerar benefícios futuros para a entidade que os controla. Entendem-se estes benefícios como os possí- veis fluxos de caixa futuros que o bem ou direito poderá proporcionar para a empresa.

Caso algum ativo venha a perder, parcialmente ou total- mente, capacidade de proporcionar retorno, significa que ele sofreu impairment, e esta redução deverá ser reconhecida no resultado do exercício. Todavia, se for um bem que possua saldo de reserva de reavaliação, a perda deverá ser dedu- zida do valor da referida reserva, respeitando seu limite, ou seja, a parcela que exceder a reserva de reavaliação deve ser lançada no resultado.

Para Raupp e Beuren (2006), "o impairment representa um dano econômico, ou seja, uma perda nos benefícios futuros esperados do ativo. Para identificá-lo a empresa precisa apli- car o impairment test (teste de recuperabilidade do custo)". Assim, a finalidade do impairment test é verificar a capacidade de geração de benefícios de um ativo, ou grupo de ativos, visando adequá-lo ao seu provável valor recuperável.

Segundo Alciatore, Easton & Spear (2000), a perda por impairment "é valor que, o ativo registrado na contabilidade, excede o seu valor recuperável estimado através de estimativas de fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente".

No Brasil a forma de aplicação do teste de redução ao valor recuperável dos ativos está contida no pronunciamento CPC-01 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O escopo deste pronunciamento estende-se a todos os ativos, norma geral; todavia, existem determinados ativos que possuem regu- lamentação específica. Quando da exist ncia de uma norma específica para determinado ativo, prevalece a específica.

É importante salientar que, apesar da normatização sobre



Maíra Melo de Souza José Alonso Borba Luiz Alberton

o impairment test ser recente no Brasil, sua essência não é novidade, pois um ativo não deve permanecer registrado por um valor superior aos benefícios que ele pode proporcionar. A este respeito, no que concerne à realização do teste de recuperabilidade em ativos componentes do circulante e rea- lizável a longo prazo, Iudícibus, Martins & Gelbcke (2008, p. 17) salientam que:

[...] a Lei das Sociedades por Ações já cuidava da recuperabilidade para os ativos não permanentes, ao mencionar, por exemplo, as figuras do valor custo ou mercado, dos dois o menor, para os estoques ou dos investimentos tem- porários, da provisão para ajuste aos valores de realização dos créditos etc.

Assim, a legislação brasileira ampliou a exig ncia do tes-

te de recuperabilidade de ativos abrangendo o imobilizado, intangível e diferido. Neste último os saldos que ainda existirem conforme Lei 11.941/09.

A relevância do impairment test já foi discutida em algumas pesquisas científicas; à maneira de exemplo podem-se citar Gouveia e Martins (2007), que compararam dois métodos de contabilizaçãodo goodwill adquirido, amortização x impairment test, face às características qualitativas da informação contábil, concluindo que o impairment test se sobressai na maioria das características qualitativas. Churyk (2004), que constatou que a decisão do FASB de eliminar a amortização do goodwill e exigir o impairment test se mostra favorável. Pacharn e Zhang (2006), que concluíram que o goodwill sujeito ao teste de impairment apresenta possíveis efeitos positivos. Seetharaman et al. (2006) concluíram que estratégias bem planejadas para prevenir perda por impairment com perspectivas a longo prazo contribuiriam para resultados lucrativos.

O impairment test enseja a realização de demonstrações contábeis condizentes com a realidade; neste contexto é importante para o usuário conhecer as premissas que serviram de base para a administração da companhia concluir tais valores informados. Nesta linha de raciocínio, a adequada evidenciação das perdas constatadas é essencial para a transparência dos valores informados. Os próximos tópicos abordam a realização do teste de recuperabilidade de ativos conforme o CPC-01, assim como as exig ncias concernentes à divulgação da perda.

2.1. CPC-01 - Redução no valor recuperável de ativos

A Deliberação 527 de 1º de novembro de 2007, emitida pela CVM, aprovou e tornou obrigatório para as companhias abertas o pronunciamento técnico CPC-01, que trata de re- dução ao valor recuperável dos ativos, a partir dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2008.

Segundo o pronunciamento técnico CPC-01, a entidade deve avaliar no mínimo anualmente se existem indicações de uma possível desvalorização no valor do ativo; se houver alguma evidência, deve-se calcular o seu valor recuperável, este que é determinado pela maior importância monetária entre o valor líquido de venda e seu valor em uso. A Figura 1 demonstra o esquema da realização do impairment test conforme o CPC-01.

Figura 1: Teste de redução no valor recuperável dos ativos (impair-

ment test) conforme CPC-01.

Valor Recuperável menor do que o valor registrado

SIM Impairment

NÃO

Ativo Individual ou Unidades Geradoras

de Caixa

Ágio por expectativa de rentabilidade futra

(goodwill)

Não há impairment

1. Perda por impairment: diferença entre valor contábil e o valor recuperável 2. Ajuste da depreciação, amortização ou exaustão 3. Reversão da perda por impairment permitida

1. Perda por impairment: diferença entre valor contábil e o valor recuperável 2. Não depreciado 3. Reversão da perda por impairment permitida

Fonte: adaptado do artigo de Borba; Souza e Zandonai (2009).

O valor líquido de venda, de acordo com o CPC-01, é aquele formalizado por um contrato de venda em uma ope- ração não compulsória em que ambas as partes estejam de acordo, deduzindo as despesas estimadas de venda. E o valor de uso é estimado com base em fluxos de caixa futuros decorrentes da utilização do ativo, trazendo estes valores a valor presente através de uma taxa de desconto.

Caso o valor recuperável seja inferior ao valor contábil do ativo, a perda a ser contabilizada será o excesso do valor con- tábil em relação ao valor recuperável. Por outro lado, se o valor de recuperação for superior ao valor contábil, não existe perda a ser reconhecida. Todos os detalhes em relação ao ativo, ou grupo de ativos, que sofreu desvalorização (perda no valor re- cuperável) deverão ser especificados em notas explicativas.

É importante salientar que o teste de recuperabilidade também se aplica a uma unidade geradora de caixa, esta que segundo o CPC-01 "é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa resultantes de uso contínuo, que são em grande independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupo de ativos". Logo, é um grupo de ativos que juntos contribuem para geração de futuras entradas de caixa para a empresa.

De maneira não exaustiva, o pronunciamento CPC-01 apresenta possíveis indicações que o ativo, ou grupo de ativos, possa estar desvalorizado. Como fontes externas ele enumera:

•

•

•

•

Redução no valor de mercado; Mudanças significativas no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera; Aumento em taxas de juros de mercado, ou outras taxas de retorno sobre investimentos que afetarão a taxa de desconto utilizada em um ativo em uso cau- sando uma redução em seu valor recuperável; O valor contábil do patrimônio líquido da entidade se tornou maior do que o valor de suas ações no mercado.

E como fontes internas:

•

•

Evid ncia disponível de obsolesc ncia ou dano físico; Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade, na medida ou maneira em que um ativo é ou será utilizado;




• Levantamento ou relatórios internos que indiquem que o desempenho de um ativo será pior que o esperado.

Para ativos intangíveis com vida útil indefinida, os ainda não disponíveis para uso e o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), o referido pronunciamento do CPC determina que, independentemente de existirem indicações ou não, o valor recuperável deverá ser calculado no mínimo anualmente.

Conforme o CPC-01, caso haja alguma indicação de que uma perda por impairment, reconhecida anteriormente em um ativo, exceto goodwill, possa ter diminuído ou deixado de existir, esta perda pode ser revertida e o valor contábil do ativo deve ser aumentado, fazendo, desta forma, uma reversão parcial ou total da perda reconhecida em anos anteriores.

2.2. Exig ncias do CPC-01 referentes à

divulgação da perda por impairment Quando da constatação de perda por impairment, o CPC-

01 determina que as empresas divulguem informações que permitam ao usuário entender as circunstâncias que ocasio- naram a perda, assim como a base de cálculo utilizada para o cálculo do valor recuperável.

Para cada classe de ativos, o CPC-01 determina que sejam informadas em notas explicativas: o valor da perda; a linha na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) onde foi alocada a perda; e o valor das desvalorizações ocorridas em ativos reavaliados que foram lançadas diretamente no patrimônio líquido. Conforme item 122 do CPC-01, "uma classe de ativos é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade".

Além disso, para cada ativo individual ou unidade geradora de caixa (UGC), a qual foi reconhecida perda, de acordo com o CPC-01, devem-se divulgar:

•

•

•

•

•

•

•

O valor da perda reconhecida; Eventos ou circunstâncias que levaram ao reconhecimento da perda; Especificar se o valor recuperável utilizado é o valor líquido de venda (VLV) ou valor em uso (VU); Se o valor recuperável for o VLV, deve-se informar a base utilizada para sua determinação; Se o valor recuperável for o VU, deve-se divulgar a taxa de desconto usada na estimativa; Para um ativo individual informar sua natureza; E para uma unidade geradora de caixa detalhar a sua descrição.

ou ativo intangível com vida útil indefinida alocado à unidade geradora de caixa.

Conforme o CPC-01, quando o cálculo do valor recuperá- vel do ativo, ou grupo de ativos, for com base no VU, devem- se informar:

•

•

•

•

•

•

As premissas-chave utilizadas para determinação do cálculo; Descrição da abordagem da administração para determinar os valores alocados a cada premissa-chave; Período sobre o qual a administração projetou o fluxo de caixa baseado em orçamentos ou previsões; Quando o período utilizado for superior a cinco anos, uma explicação por que um período mais longo; A taxa de crescimento utilizada para extrapolar as projeções de fluxo de caixa, além do período coberto por ela nas projeções; Justificativa para taxas de crescimento que excedam um período de cinco anos.

Além disso, o CPC-01 em seu item 126 encoraja forte- mente as empresas a divulgar as premissas-chave utilizadas como base para o cálculo das projeções de fluxo de caixa no período. Todavia, ressalta-se que para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e outros ativos intangíveis a divulgação das premissas-chave já é requerida no item 128 da referido pronunciamento contábil.

2.3. Exig ncias CPC-01 para unidade geradora de

caixa contendo ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou outros ativos intangíveis

Para unidades geradoras de caixa contendo goodwill ou ativo intangível com vida útil indefinida, o CPC-01 determina que também seja divulgado o valor contábil do goodwill

Se o cálculo do valor recuperável do ativo, ou grupo de ativos, for com base no VLV, deve-se informar a metodologia utilizada para se determinar o valor líquido de venda, ou seja, as premissas-chave na qual se basearam a determinação, assim como a abordagem da administração para determinar os valores alocados a cada premissa-chave.

2.4. A auditoria frente às mudanças

na legislação contábil Os profissionais das áreas de contabilidade e auditoria

relacionam-se na sua atividade, cabendo aos primeiros a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de acordo com os princípios, normas e legislações vigentes relacionados à Ciência Contábil, e aos segundos assegurar que as demonstrações contábeis expressem a situação econômi- ca, financeira e patrimonial da entidade (CUNHA; BEUREN, 2006). A esse respeito, é oportuna a menção ao fato de que a auditoria representa um conjunto de ações que assegura credibilidade e confiabilidade às demonstrações contábeis e às informações nelas contidas, proporcionando maior segu- rança aos seus usuários para tomadas de decisão.

Corroborando essa assertiva, Crepaldi (2004) define auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemáti- ca das transações, dos procedimentos, das operações, das rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade. O autor acrescenta ainda que auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e pertinente a legislação especifica.

Na percepção de Attie (1983), o objetivo principal da auditoria pode ser descrito como sendo o processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das demonstrações financeiras preparadas pela companhia auditada. Em seu exame, o auditor, por um lado, utiliza os critérios e procedimentos que lhe traduzem provas que assegurem a efetividade dos valores apostos nas demonstrações financeiras e, por outro lado, cerca-se dos procedimentos que lhe permitam assegurar a inexist ncia de valores ou fatos não constantes das demonstrações financeiras que sejam necessárias para seu bom entendimento.




Para poder expressar sua opinião, o auditor realiza determinados procedimentos de auditoria, que são um conjunto de técnicas que possibilitam reunir evid ncias ou provas suficientes e adequadas, que suporta o seu parecer sobre as demons- trações contábeis auditadas e que consigam mitigar, em nível aceitável, todas as incertezas que decorrem de um processo de avaliação de fatos e eventos (ANTUNES, 2006).

É importante relevar que as modificações instituídas pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 visam atualizar as regras con- tábeis brasileiras e alinhá-las com as normas internacionais do IASB (IFRSs). Dentro deste contexto, as mudanças con- tábeis introduzidas pela referidas leis ensejam o desenvolvimento dos procedimentos de auditoria, a ponto de hoje não ser a auditoria um instrumento apenas de observação, mas de orientação, interpretação e previsão de fatos.

3. Metodologia

A abordagem do problema de pesquisa é qualitativa; quanto ao objetivo, o estudo caracteriza-se como explora- tório descritivo. Conforme Lakatos e Marconi (1992, p. 82), "estudo exploratório descritivo é toda pesquisa que busca constatar algo num organismo ou num fenômeno".

Este estudo endossa o conceito de pesquisa exploratória na medida em que contempla um assunto, até então, pouco investigado pela área contábil. Caracteriza-se, também, como descritivo, visto que foram observadas e descritas as informações contidas nas demonstrações contábeis e notas explicativas das empresas pesquisadas.

Segundo Beuren e Raupp (2006, p. 83), "os procedimentos na pesquisa científica referem-se à maneira pela qual se conduz o estudo e, portanto, se obtêm os dados". Neste trabalho, foram utilizados procedimentos de pesquisa documental. Conforme Gil (2002, p. 45), "a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa".

Para a consecução da pesquisa documental, foram verificadas 36 companhias de capital aberto, cada qual auditada por uma Big Four, ou seja, por uma das empresas que com- põem o quarteto das maiores no ramo de auditoria e consultoria do mundo, quais sejam: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young. A se- leção das empresas foi aleatória; buscaram-se companhias abertas auditadas pelas referidas empresas de auditoria. O Quadro 1 traz as empresas verificadas na pesquisa.

Quadro 1: Empresas verificadas na pesquisa

Pricewaterhouseoopers

Embraer

BAESA - Energética Barra Grande S.A.

Sabesp

TAM

Usiminas

RedeCard

Duratex

Trans Paulista

Gafisa

Fonte: elaborado pelos autores.

Ernst & Young

Companhia Brasileira de Distribuição

Gol

Telesp

Vivo

Comgás

Suzano Papel e Celulose

Eletropaulo

All América latina Logística

Companhia Brasiliana de Energia

Entre as 36 empresas apresentadas no Quadro 1, constatou-se que apenas seis haviam reconhecido perda por impairment no exercício de 2008, sendo estas: Braskem, CESP, Petrobras, Sabesp, Vale e Companhia Brasiliana de Energia. Devido a este fato (reconhecimento perda nas empresas) e aos critérios estabelecidos quando da seleção da amostra, as referidas 6 companhias figuram como objeto de estudo na presente pesquisa.

Nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) e notas explicativas das empresas investigadas, buscou-se descobrir se as exig ncias do CPC-01, concernentes à divul- gação da perda por impairment, haviam sido cumpridas por elas. E, na ausência de cumprimento, buscou-se no parecer a posição dos auditores independentes em relação ao fato.

Nesta pesquisa, os seguintes termos foram utilizados como sinônimos: perda no valor recuperável, redução no valor recuperável e perda na recuperabilidade de ativos.

4. Descrição e Análise dos Resultados

Na amostra de 36 empresas observadas, seis reconheceram perda no valor recuperável em ativos de longa duração durante o ano de 2008. O Quadro 2 traz as companhias que sofreram desvalorização e sua respectiva empresa respon- sável pela auditoria independente.

Quadro 2: Empresas que sofreram impairment em ativos em 2008

Empresas que reconheceram perda por impairment em 2008

Empresa

Sabesp

Braskem

Petrobras

CESP

Vale

Companhia Brasiliana de Energia


Empresa de auditoria

PricewaterhouseCoopers

KPMG

KPMG

Deloitte Touche Tohmatsu


Ernst & Young

Todas as empresas, com exceção da Sabesp, que nada pronunciou a respeito, informaram ter utilizado o valor em uso como valor recuperável do ativo. Neste contexto, elaborou-se um quadro com as principais informações requeridas pelo CPC-01 e observaram-se, nas empresas, as inconsis- t ncias referentes à divulgação da perda. O Quadro 3 traz os resultados encontrados.

KPMG

Ambev

Braskem

Cemig

Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

Perdigão

Equatorial Energia S.A.

Sadia

Ultrapar

Petrobras


Aracruz

Brasil Telecom Participações

Brasil Telecom S/A

Copel

Cesp

Elektro Eletricidade e Serviços S.A.

Natura

Tractebel

Vale



Divulgação da Perda por Impairment em empresas auditadas pelas Big Four

Quadro 3: Número de inconsist ncias relativas ao reconhecimento da perda por impairment nas empresas auditadas pelas Big Four em 2008

Valor da Valor da perda

Empresa de auditoria

PricewaterhouseCoopers

KPMG


Ernst & Young

Totais


Número de empresas que reconheceram

perda

1

2

2

1

6

perda por para cada ativo classe de ativos

0

0

0

0

0

individual ou UGC

0

0

0

0

0

Taxa de desconto

1

1

2

0

4

Eventos ou circunstâncias que levaram ao reconhecimento

da perda

1

1

0

0

2

Linha na DRE

1

1

0

0

2

Natureza do ativo ou descrição da UGC

1

0

0

0

1

Verifica-se que cinco empresas atenderam apenas em parte as determinações do CPC-01, concernentes à divulga- ção da perda no valor recuperável de ativos, e apenas uma empresa, auditada pela Ernst & Young, não apresentou inconsist ncias. Os próximos itens apresentam as considera- ções individuais a respeito das empresas em estudo.

4.1. PricewaterhouseCoopers

A empresa auditada pela PricewaterhouseCoopers é a Sa- besp. Esta empresa se limitou apenas a informar o valor referente às perdas no valor recuperável de ativos pertencentes ao imobilizado. Não divulgando a descrição individual dos ativos desvalorizados, se o valor recuperável utilizado foi o valor líqui- do de venda ou o valor em uso e os eventos ou circunstâncias que levaram ao reconhecimento da perda. O parecer dos auditores independentes nada comentou a respeito deste fato.

4.2. KPMG

As duas empresas auditadas pela KPMG são a Braskem e a Petrobras. A inconsist ncia referente à falta de divulga- ção da taxa de desconto refere-se à Petrobras. Enquanto as inconsistências concernentes às circunstâncias ou eventos que levaram ao reconhecimento da perda e a linha da DRE a qual a perda foi alocada dizem respeito à Braskem.

A Petrobras apresentou detalhadamente quase todas as informações exigidas, inclusive os segmentos ao qual per- tencem os ativos que sofreram a redução. Quanto à classe, são todos imobilizados. A única informação não apresentada foi o percentual da taxa de desconto utilizada na projeção de fluxo de caixa futuro descontado. A empresa também informou que uma de suas controladas a Petrobras América Inc. reconheceu perda no valor recuperável do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). A Controladora (Petro- bras) demonstrou através de um quadro explicativo o valor da perda e explicou os fatores que levaram ao reconhecimento dela. Todavia, talvez, em virtude de a perda ter ocorri- do na controlada e não na controladora (Petrobras), o fato foi mencionado de maneira breve e sucinta, não contemplando as demais exig ncias do CPC-01, neste caso. O parecer dos auditores independentes nada mencionou a respeito.

Na Braskem, a perda ocorreu em um ativo pertencente ao grupo do imobilizado. A empresa atendeu às exig ncias concernentes à divulgação do valor da perda e da taxa de desconto utilizada na projeção de fluxo de caixa descontado. Todavia, não apresentou as informações pertinentes às

circunstâncias que levaram ao reconhecimento da perda. Assim, em parte a empresa cumpriu as exig ncias, mas fal- taram detalhes obrigatórios e essenciais para os usuários externos das demonstrações contábeis entenderem as razões que levaram à constatação de impairment. A empresa de auditoria KPMG nada mencionou a respeito das inconsistên- cias apontadas nas duas empresas.

4.3. Deloitte Touche Tohmatsu

As duas empresas auditadas pela Deloitte Touche Tohmat- su são a CESP e a Vale. Ambas não informaram a taxa de desconto utilizada nas projeções de fluxo de caixa, relativas ao cálculo do valor recuperável. É oportuno ressaltar que a empresa CESP sofreu uma perda relevante no valor recuperável de uma de suas usinas, grupo imobilizado, incorrendo em um prejuízo de R$ 2.351.639.000,00 no exercício de 2008, o qual a empresa atribuiu como a maior responsável a perda no valor recuperável referente à Usina Porto Primavera.

A Vale reconheceu perda no ágio por expectativa de rentabilidade futura; logo, as exig ncias do CPC-01 para esta empresa, no que concerne à divulgação, são mais amplas, contemplando as determinações contidas no item 2.3 do referencial teórico deste trabalho. A empresa não divulgou a taxa de desconto utilizada nas projeções de fluxo de caixa. E quanto aos itens pertinentes ao ativo (ágio) que sofreu perda a empresa informou apenas as premissas-chave e o período sobre o qual a administração projetou o fluxo de caixa baseado em orçamentos ou previsões. Não divulgando as demais exig ncias requeridas pelo CPC-01 no que compete à evi- denciação de perda em ativo contendo ágio por expectativa de rentabilidade futura. Nas duas empresas auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu, o parecer dos auditores independentes nada mencionou a respeito da falta de informações concernentes à perda por impairment reconhecida.

4.4. Ernst & Young

A empresa auditada pela Ernst & Young é a Companhia Brasiliana de Energia. Ela evidenciou em notas explicativas uma perda por impairment referente a uma desvalorização no ativo imobilizado, usina, da controlada indireta Uruguaiana. A empresa atendeu a todas as determinações do CPC-01 em notas explicativas; todavia, informou que aloca as perdas por impairment na conta "Outras Despesas Operacionais", mas a mesma conta encontra-se zerada na DRE consolidada referente ao exercício de 2008.




Os auditores independentes da Ernst & Young mencionaram no Parecer de Auditoria as perdas por impairment que vêm ocorrendo na controlada Uruguaiana, alertando para o possível risco de descontinuidade da controlada. Todavia, não pronunciaram nada a respeito da inconsistência concernente à informação da conta à qual é alocada a perda na DRE.

5. Considerações Finais

O objetivo desta pesquisa foi avaliar a posição dos auditores independentes em seus pareceres, diante da ausência, parcial ou total, do cumprimento das exig ncias do CPC-01, concernentes à divulgação da perda por impairment.

Observou-se uma amostra de 36 empresas, cada uma delas auditada por uma Big Four, e apenas seis reconheceram perda no valor recuperável de ativos. O exame nas seis empresas revelou que cinco delas (Braskem, CESP, Petro- bras, Vale e Sabesp) atenderam, apenas, parcialmente as exig ncias do CPC-01 referentes à divulgação da perda por impairment. Em todos os cinco casos mencionados, os auditores independentes nada mencionaram diante do não cumprimento de parte das exig ncias do CPC-01 no que concerne à divulgação da perda no valor recuperável do ativo.

A Companhia Brasiliana de Energia, auditada pela Ernst & Young, foi a única que atendeu todas as exig ncias do CPC-01 concernentes à divulgação da perda por impairment. A respeito da perda, a Ernst & Young ainda salientou, no parecer de auditoria, o risco de descontinuidade da controlada Uruguaiana, que vem sofrendo constantes problemas operacionais ligados ao fornecimento de gás. Todavia, ressalta-se que a Companhia Brasiliana de Energia informou que aloca as perdas por impairment na conta "Outras Despesas Ope- racionais", mas a mesma conta encontra-se zerada na DRE consolidada referente ao exercício de 2008. A este respeito os auditores independentes nada mencionaram.

A empresa SABESP, auditada pela PricewaterhouseCo- opers, foi a que apresentou maior número de inconsist n- cias, informando apenas o valor da perda. Dada a impor- tância de o valor evidenciado dos ativos representar sua efetiva capacidade de geração de benefícios, a auditoria independente deveria orientar a empresa a divulgar todas as informações exigidas.

Espera-se uma postura mais atuante por parte dos auditores independentes no que concerne à orientação das companhias auditadas, quanto à evidenciação do valor recuperável dos ativos, para que assim a auditoria possa contribuir para o desenvolvimento das boas práticas de disclosure das informações contábeis. As informações mais divulgadas pelas empresas observadas foram: valor da perda e a maneira de mensuração do valor recuperável (Valor em Uso ou Valor Líquido de Venda).

Vale ressaltar que 2008 foi o primeiro ano da exig ncia no Brasil, e o impairment test ainda gera muitas dúvidas em contadores e acadêmicos. Contudo, a contabilidade brasileira precisa evoluir, e para isso é necessário o empenho dos profissionais da área contábil em se especializar para atender às novas exig ncias, assim como os auditores precisam atuar na verificação e orientação delas. Assim, o tema impairment precisa ser amplamente estudado para que se possam compreender seus reflexos e sua abrang ncia nas Demonstrações Financeiras publicadas no Brasil.

Com base no estudo realizado, fica como proposta para pesquisas futuras verificar o atendimento do pronunciamento técni- co CPC-01 em anos posteriores a 2008, visando avaliar se houve avanços no que compete à evidenciação das informações. Trabalhos desta natureza contribuem no sentido de investigar e apontar possíveis problemas encontrados na prática com o intuito de incentivar a melhoria de divulgações futuras.

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Formação de Preços em Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas Resumo

A estratégia de preços é vital para a competitividade das organizações e sua continuidade no mercado. Embora o mercado seja determinante na formação de preços, os valores cobrados pelos serviços prestados são dependentes de diversas variáveis. Assim, o artigo objetiva descrever o processo de formação de preços em uma empresa de transporte rodo- viário de cargas. Para tanto, realizou-se estudo exploratório, por meio de um estudo de caso em empresa transportadora. Como resultados da pesquisa t m-se as formas de negocia- ção do valor do frete e o cálculo da margem bruta utilizada pela empresa para elaboração de sua tabela padrão estipulada por distâncias. Para ilustrar o cálculo, apresentam-se si- tuações reais de formação do preço de fretes pela empresa. Conclui-se que o processo de formação de preços na empresa pesquisada segue uma metodologia previamente definida, mas também considera diversos fatores internos e externos que interferem no momento de sua formação. Palavras-chave: Formação de preços. Tabela padrão. Transporte rodoviário.

Abstract

A price strategy is vital for an organization's competitive- ness and its continuation in the market. Even though the market is the determinant in the formation of prices, the values charged for services rendered are dependent on many variables. From this position, the aim of this article is to describe the process of price formation in a road transport freight company. For this, exploratory research in the form of a case study of a road transport freight company was carried out. The research results show the means of negotiating the value of the cargo and the calculation of the gross margin used by the company to draw up its standard charges table by distance. To illustrate the calculation, real situations are presented of price formation for freight by the company. It was concluded that the process of price formation in the researched company follows a prede- fined method, but also considers diverse internal and external factors that interfere at the moment of price fixing. Key words: Price formation. Standard charges table. Road transport.

Sabrina do Nascimento

São José - SC

Mestranda do Programa de Pós-Graduação

em Ciências Contábeis da FURB 1

[email protected]


Alfenas - MG

Doutora em Engenharia de Produção pela EPS/UFSC2

Professora da UNIFAL3

[email protected]

Ilse Maria Beuren

Blumenau - SC

Doutora em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP4

Professora do Programa de Pós-Graduação

em Ciências Contábeis da FURB 1

[email protected]

1. Introdução A estratégia de preços é vital para a competitividade das or-

ganizações e a sua continuidade no mercado, especialmente em função do acirramento da concorr ncia. Conforme relata Carneiro et al. (2004, p. 67), "a acirrada competição entre as empresas e as baixas margens de lucro em boa parte dos setores da economia exigem que efici ncia e competitividade sejam de- finitivamente incorporadas ao contexto da gestão empresarial".

Segundo Kotler e Keller (2006, p. 429), "embora outros fatores tenham se tornado importantes nas últimas décadas, o preço permanece como um dos elementos fundamentais na determinação da participação de mercado e da lucratividade das empresas". No processo de formação de preços, Assef (2002) adverte que a empresa precisa se estruturar para elaborar seus preços, já que é essencial a participação de várias áreas para uma correta precificação.

Bernardi (2004, p. 125) explica que "estabelecer preços e uma política adequada requer métodos e processos bem estruturados e definidos". O preço sempre foi um fator decisivo

1 FURB - Universidade Regional de Blumenau - CEP: 89.012-900 - Blumenau - SC. 2 UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina CEP: 88.040-970 - Florianópolis - SC. 3 UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas - CEP: 37.130-000 - Alfenas - MG. 4 FEA/USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - CEP: 05.508-900 - São Paulo - SP.




Formação de Preços em Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas

na escolha de um produto e para a decisão de compra. Porém Bernardi (2004) comenta que na atualidade tal importância se acentuou, sobretudo pelo aumento da oferta, pelo aumento do grau de exig ncia e do poder de barganha do consumidor.

O setor de transporte rodoviário de cargas, assim como os demais setores da economia, precisa dispor de adequada política de preços. Nos últimos anos, conforme Caixeta-Filho (2001, p. 12), "a modalidade de transporte rodoviário vem sendo responsável por algo em torno de 60% do transporte de carga no Brasil, contra 20% do sistema ferroviário e outros também quase 20% do sistema hidroviário".

Segundo Castro (2001), o crescimento da indústria de ser- viços de transporte ultrapassou o crescimento de outras in- dústrias, à exceção de comunicações. Conforme estimativas da Associação Nacional dos Transportes de Carga (NTC) (2001 apud CORRÊA JUNIOR et al., 2001, p. 88), "circulam pelo Brasil cerca de 600 milhões de toneladas de carga/ano. Esse volume gera movimentação anual de cerca de R$ 30 bilhões em fretes, destinado em sua maioria às empresas de transporte rodoviário".

Diante do exposto, o objetivo deste artigo é descrever o processo de formação de preços em uma empresa de transporte rodoviário de cargas. Buscou-se demonstrar as formas de ne- gociação do valor do frete e o cálculo da margem bruta utilizada pela empresa para elaboração de sua tabela padrão estipulada por distâncias. Para ilustrar o cálculo, apresentam-se situações reais de formação do preço de fretes pela empresa.

A relevância da pesquisa evidencia-se na medida em que o transporte de cargas opera em um mercado altamente competitivo e a política de preços apresenta-se como fator decisivo para o crescimento e, até mesmo, para a sobrevi- vência das transportadoras. Busca-se também contribuir na sedimentação de conceitos relacionados ao aplicá-los em um caso real de formação de preços de frete rodoviário.

O trabalho apresenta, além da introdução, a fundamen- tação teórica para a realização de um estudo de caso, com nfase na abordagem do transporte rodoviário de cargas e na

formação do preço de venda. Em seguida, evidencia o método e os procedimentos da pesquisa. Na sequência descreve o processo de formação de preços da empresa objeto de estudo, bem como as conclusões sobre a pesquisa realizada.

2. Transporte Rodoviário de Cargas A atividade de transporte é definida por Alves (1997) como

aquela que assegura o fluxo físico dos produtos entre as empresas, quando ocorre transfer ncia de propriedade do produto, através de uma transação comercial.

Decker e Trisch (2004, p. 2) ressaltam a importância do setor de transportes na economia do País e afirmam que, "por mais que ocorram avanços tecnológicos, o ato de levar um produto de um lugar ao outro é, e permanecerá sendo por muito tempo, a única forma de dispor um bem em um local diferente do que é produzido".

Para Martins e Caixeta-Filho (2001), o transporte tem papel essencial nos elementos considerados prioritários em políticas para o desenvolvimento, como: exploração de recursos, divisão do trabalho, aumento do valor da terra e produção em larga escala. No Brasil, o transporte de cargas pelo sistema rodoviário tem uma estrutura considerável e é responsável pelo escoamento, que se estende das safras agrícolas inteiras até as simples encomendas (VALENTE; PASSAGLIA; NOVAES, 1997).

As atividades de comércio e a necessidade de interação com outras localidades revelam a importância do transporte de mercadorias no desenvolvimento de uma região. De uma forma geral, Alves (1997) expõe que a oferta dos servi- ços de transporte de carga é organizada por transportado- res em veículos de circulação regular, ou contratados para determinada viagem, por frota própria, por prestadores de serviços e por agenciadores.

Dessa forma, o sistema de transporte tem o papel potencial de romper monopólios, provocados pelo isolamento geográfi- co, na produção e na comercialização de mercadorias, uma vez que permite às sociedades acesso a produtos produzidos fora de seus ambientes (MARTINS; CAIXETA-FILHO, 2001).

Segundo Fleury, Wanke e Figueiredo (2000), a atividade de transporte é constituída pelas seguintes tarefas: carregamento na origem, viagem origem-destino, descarregamento no destino e viagem destino-origem. Estas atividades podem ter uma série de variantes, dependendo das necessidades, tais como: exis- tência de pontos intermediários de descarrego, ponto de retorno diferente do de origem e pontos de estocagem durante a rota.

Em decorrência das variantes citadas, os preços das ati-

Quadro 1: Elementos de precificação do transporte

Elementos

Distância Volume, tipo de produto e especificidade da carga do veículo Prazo de entrega

Demanda e sazonalidade da demanda Roteiro Interligação Taxas (importação, exportação e frete-valor)

Fonte: adaptado de Ballou (2001).

Descrição dos elementos A distância pode influenciar de forma variável ou invariável, de maneira decrescente, através de taxas proporcionais ou por taxa única. O tamanho do embarque influencia na composição da taxa cobrada. O volume transportado é diretamente proporcional ao rendimento do transportador. Os espaços disponíveis no carregamento vão sendo preenchidos pela carga a ser transportada, de acordo com uma composição definida para o percurso da origem ao destino. Dessa forma, o atraso na data de entrega influencia diretamente no cômputo do custo do serviço prestado. A demanda pode determinar uma taxa de cobrança que não tem relação com os custos do serviço. A taxa dependerá da quantidade de paradas, de embarques e pela localização do último ponto do roteiro. Quando o transportador não atende a todas as regiões, precisa-se recorrer ao serviço de outro transportador. São estabelecidas as taxas especiais nos embarques internos que se originam ou destina-se a pontos no exterior.



Sabrina do Nascimento Alessandra Vasconcelos Gallon Ilse Maria Beuren

vidades também variam. Buarque, Silva e Miranda (2004, p. 8) relatam que "os preços cobrados pelos serviços prestados pelas transportadoras de carga são dependentes de diversas variáveis". Entre os vários componentes que influenciam na for- mação de preço do transporte, Ballou (2001) destaca o volume, a distância, a demanda, o tipo de produto, o roteiro, o atraso na data de entrega, as taxas para importação/exportação, o frete- valor e a interligação. No Quadro 1 (na página anterior), apresentam-se elementos que interferem na precificação do transporte.

Kotler (2000) comenta que comumente as empresas, independentemente do segmento de atuação, não determinam um preço único, mas elaboram uma estrutura de determina- ção de preços dependente de diversas variáveis, tais como: variações geográficas na demanda e nos custos, exig ncias de segmento de mercado, oportunidade de compra, níveis de pedidos, frequ ncia de entrega, garantias, contratos de serviço e outros fatores.

Observa-se que são diversos os elementos que influenciam na formação de preço do transporte, confirmando a complexidade da gestão de preços neste segmento. Na sequ ncia, faz-se uma incursão teórica na formação de preços em geral, estreitando a abordagem para o foco do estudo.

3. Formação do Preço de Venda

Na formação do preço de venda, devem ser considerados elementos tanto do ambiente interno como externo da empresa. Assef (1997, p. 4) comenta que "a identificação e o conhecimento do mercado de atuação, das condições comerciais e mercadológicas das empresas componentes são essenciais na formação dos preços de venda".

Neste enfoque da formação de preço de fora para dentro da empresa, Bernardi (1998, p. 217) lembra que "antes de formar preços e estabelecer políticas, deve-se examinar o mercado, o ambiente, a concorr ncia e verificar o que o mercado estaria disposto a pagar pelo produto, para então se decidir".

Kotler e Armstrong (2003, p. 263) destacam que "as deci- sões de preço tomadas por uma empresa são afetadas tanto por fatores internos a ela quanto por fatores ambientais externos". Na Figura 1, apontam-se fatores gerais que afetam as decisões de preços.

Figura 1: Fatores que afetam as decisões de preço

Fatores internos

Objetivos de marketing

Estratégia de mix de

marketing

Custos

Considerações

organizacionais

Decisões de Preço

Fatores Externos

Natureza do Mercado e

demanda

Concorrência

Outros fatores

(economia, revendedores, governo)

Fonte: Kotler e Armstrong (2003, p. 263).

Há, dessa forma, diversos fatores gerais internos e externos que afetam a determinação de preço nas empresas. So- bre os fatores externos, Assef (2002) comenta que os mais representativos e que demandam as maiores observações são o mercado em que a empresa se insere, os produtos concorrentes e suas práticas comerciais.

Em relação aos fatores internos, Bernardi (1998) ressal-

ta a necessidade de a empresa definir antes seus objetivos, para somente depois estabelecer sua política de preços. Dentre os objetivos o autor enumera alguns: penetração no mercado, aumento de participação, preço da exclusividade (skimming), recuperação do caixa, maximização dos resultados, promoção de produto/serviço específico, preço/qualidade e preço/oportunidade.

Para Kotler (2000, p. 478), "por meio da determinação de preços, uma empresa pode perseguir qualquer um dos cinco principais objetivos: sobreviv ncia, maximização do lucro atual, maximização da participação de mercado, des- natamento máximo do mercado ou liderança na qualidade do produto".

Em relação aos principais objetivos do processo de formação de preços, Assef (1997) e Bruni e Famá (2003) destacam os seguintes: proporcionar, a longo prazo, o maior lucro possível; permitir a maximização da partici- pação de mercado; maximizar a capacidade produtiva, evitando ociosidade e desperdícios operacionais; e maximizar o capital empregado para perpetuar os negócios de modo autossustentado.

O alcance de qualquer um dos objetivos apontados implica acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo no mercado. Segundo Cogan (1999), os preços historicamente foram formados adicionando-se o lucro aos custos, e atualmente, num mundo que cada vez mais caminha para uma competi- ção perfeita, o preço é determinado pelo mercado. A determi- nação de preços pode ser considerada de duas formas: por meio dos conceitos de oferta e demanda ou pela abordagem orientada para custos, que caracteriza a prática corrente nos negócios (BOONE; KURTZ, 1998).

Bruni e Famá (2003, p. 312) relatam que "tr s processos distintos podem ser empregados na definição de preços e costumam basear-se nos custos, no consumidor ou na concorr ncia". Nos processos de formação de preços com base nos custos, busca-se, de alguma forma, adicionar algum valor aos custos. Na formação com base no valor percebido do produto pelo mercado consumidor, emprega-se a percepção que os consumidores têm do valor do produto, e não os custos do vendedor. Por outro lado, na formação de preço com emprego da análise da concorrência, dá-se pouca atenção aos custos e à demanda, a concorrência é que determina os preços a praticar (BRUNI; FAMÁ, 2003).

Kotler (2000, p. 483) explica que "a demanda estabelece um teto no preço que uma empresa pode cobrar por seu produto. Os custos determinam o piso. A empresa deseja cobrar um preço que cubra seu custo de produção, distribuição e venda do produto, incluindo um retorno justo pelo seu esfor- ço e risco". Dentro da faixa de preços possíveis, determinados pela demanda de mercado (nenhuma demanda possível acima deste preço) e pelos custos da empresa (nenhum lucro possível abaixo deste preço), esta deverá levar em consi- deração os custos, preços e possíveis reações de preços dos concorrentes (KOTLER, 2000).

Carneiro et al. (2004) advertem que os custos devem servir apenas de parâmetro para estabelecer qual o preço mínimo aceitável para o produto no longo prazo e que o comportamento do consumidor, o ambiente de negócios e a ação da concorrência é que determinarão que preços podem ser




efetivamente cobrados. Neste sentido Martins (2003, p. 218) afirma que, "para administrar preços de venda, sem dúvida é necessário conhecer o custo do produto; porém essa infor- mação, por si só, embora seja necessária, não é suficiente".

Kotler (2000, p. 477) ressalta que "a empresa precisa consi- derar muitos fatores ao estabelecer sua política de determina- ção de preços". A Figura 2 apresenta seis passos necessários ao estabelecimento da política de determinação de preços.

Figura 2: Estabelecimento da política de determinação de preços

1. Seleção do objetivo da determinação de preços

2. Determinação da demanda

3. Estimativa de custos

4. Análise de custos, preços e ofertas dos concorrentes

5. Seleção de um método de determinação de preço

6. Seleção do preço final

Fonte: Kotler (2000, p. 478).

Verifica-se que para o estabelecimento de uma adequada política de preços há passos essenciais a ser executados pela empresa, que se estendem desde a seleção do objetivo da de- terminação de preços, da demanda, da estimativa dos custos, da análise dos custos, preços e ofertas dos concorrentes, da seleção do método, até a determinação efetiva do preço final.

Carneiro et al. (2004, p. 161) entendem que "definir o preço final de um produto é quase uma arte, que deve orientar-se pela estratégia competitiva da empresa e estar integrada às demais decisões do composto de marketing". A busca do entendimento deste processo é que motivou o presente estudo, para o que foram adotados o método e os procedimentos a seguir descritos.

4. Método e Procedimentos da Pesquisa

O método empregado na presente pesquisa é de natureza exploratória. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Para Cervo e Bervian (1996), "a pesquisa exploratória é responsável por observar, registrar, analisar e correlacionar os fatos ou fe- nômenos sem manipulá-los".

O estudo de caso foi intensivo em uma transportadora de cargas, compreendendo fenômenos sociais complexos. Yin (2003, p. 21) observa que o estudo de caso permite "preservar as características holísticas e significativas dos eventos da vida real — tais como ciclos de vida individuais, processos organizacionais, administrativos, mudanças ocorridas em re- giões urbanas, relações internacionais e a maturação de alguns setores".

Os dados foram coletados na empresa de duas formas: em arquivos da mesma e por meio da técnica de observação. Fachin (2001, p. 35) chama-a de método observacional e adverte que "o observador deve reunir certas condições, entre as quais dispor dos órgãos sensoriais em perfeito estado, de um bom preparo intelectual, aliado à sagacidade, curiosida- de, persistência, perseverança, paciência e um grau elevado de humildade".

Na análise dos dados, utilizou-se a abordagem qualitativa. Richardson (1999, p. 39) explica que "as investigações que se voltam para uma análise qualitativa têm como objeto situ- ações complexas ou estritamente particulares".

Os resultados da pesquisa limitam-se ao caso estudado, uma vez que se escolheu como estratégia de pesquisa estu- dar somente uma empresa de transporte de carga. Também não foi aplicado um instrumento de pesquisa aos responsá- veis pelo departamento comercial e de análise e projeções na empresa estudo de caso, restringindo-se a pesquisa à análise documental e técnica de observação.

5. Descrição do Processo de Formação de Preços da Empresa Objeto de Estudo A empresa objeto de estudo, cujo nome não é declina-

do para preservar a identificação das suas estratégias, foi constituída em 1980. Sua matriz está localizada em Ribeirão Preto-SP e possui 16 filiais distribuídas nos municípios de Uberaba, Uberlândia, São Paulo, Londrina, Goiânia, Brasília, Parnaíba, Assis, Americana, Maringá, Porto Alegre, Duque de Caxias e São José do Rio Preto.

Caracteriza-se como empresa familiar, de grande porte, tri- butada com base no lucro real. É gerida pelos sócios-proprie- tários e tem como atividade o transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de cargas e encomendas em geral, produtos farmac uticos e serviços de carga e descar- ga de mercadorias para diferentes destinos. Aufere um faturamento mensal aproximado de 12 milhões de reais, possui aproximadamente 2.500 empregados diretos e indiretos.

O transporte rodoviário efetuado pela empresa em ques- tão é realizado principalmente em cargas fracionadas, ou seja, entregas rápidas. De acordo com a característica do transporte de cargas da empresa, basicamente de cargas fracionadas, a transportadora não transporta produtos quí- micos e perigosos.

A área de atuação da transportadora cobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A estrutura da empresa é representada pela coordenação da matriz sobre as filiais. A coordenação é feita através de uma estratégia operacional, administrativa e mercadológica, visando aproveitar a potencialidade do segmento, conforme representado na Figura 3.




Figura 3: Representação da estrutura da transportadora

Filial

UBERABA

Filial

SÃO PAULO

Filial

GOIÂNIA

MATRIZ

Filial

UBERLÂNDIA

Filial

LONDRINA

Filial

BRASÍLIA

Fonte: dados da pesquisa.

Dessa forma, as unidades que compõem a transportadora operam juntas na prestação do serviço, mas, para efeito de análise do resultado e avaliação do desempenho, são unidades autônomas jurídica e administrativamente.

A transportadora objeto de estudo, visando melhorar a qualidade da informação para o cliente, disponibiliza um sítio eletrônico onde podem ser feitas consultas on-line sobre a posição de cada embarque realizado, possibilitando o acom- panhamento da mercadoria durante todo o trajeto, até o destino final.

Em relação à sua política de formação de preços, diversas etapas abordadas na fundamentação teórica são executadas na transportadora. A descrição do processo de formação do preço do frete da empresa é apresentada em tópicos para facilitar o seu entendimento.

5.1. Formas de negociação

A primeira fase do processo de formação do preço do frete pela transportadora é a definição da forma de negociação do frete. A prestação do serviço por parte do transportador pode ser negociada de tr s formas:

a. b. c.

CIF (frete pago na origem); FOB (frete pago no destino); FOB dirigido (a negociação do embarcador é estendida ao destinatário).

sobre o prestador de serviço e sobre o valor cobrado pela prestação. Esta situação é denominada FOB dirigido.

Depois da primeira fase do processo de formação do pre- ço do frete pela transportadora, que é a definição da forma de negociação do frete, a qual implica decidir se a prestação do serviço por parte do transportador será na forma CIF (frete pago na origem), FOB (frete pago no destino) ou FOB dirigido (a negociação do embarcador é estendida ao destinatá- rio), vem o cálculo da margem bruta.

5.2. Cálculo da margem bruta

A margem bruta é o valor ideal determinado pela transportadora para cobrir todos os custos de funcionamento da filial de origem, da filial de destino e da matriz, além de garantir a lucratividade esperada.

A assertiva de Martins (2003), de que o custo do produto é importante para administrar preços, mas não é suficiente, é considerado na empresa. Utiliza os custos como parâmetro para estabelecer o preço, mas também analisa, ainda que de forma empírica, o comportamento do consumidor, o ambiente de negócios e a ação da concorr ncia, conforme preconizado por Carneiro et al. (2004).

Os custos diretos que compõem a margem bruta (MB) são representados basicamente pelos seguintes componentes: frete do carreteiro, seguro da carga, ICMS, PIS/COFINS, reembarque, escolta, rastreamento, pedágio e outros que eventualmente venham a ocorrer no processo de transfe- rência dos produtos. A equação da margem bruta estipulada pela transportadora é:

MB = Valor do Manifesto - (Frete carreteiro + Seguro + ICMS + PIS/COFINS + Reembarque + Escolta + Rastreamento + Pedágio + Outros)

Para efeito da formação do preço do frete, identifica-se o frete CIF como a prestação de serviço na qual o pagamen- to do frete é feito pelo embarcador. Neste caso, geralmente ocorre a coleta em escala (grande quantidade de notas fiscais) e a entrega é pulverizada. Isto quer dizer que a unidade embarcadora tem um custo menor que a unidade destinatá- ria (entregadora).

As operações FOB são pulverizadas na origem (coleta- das individualmente). O mesmo procedimento ocorre nas entregas realizadas nas unidades destinatárias. Neste caso, o pagamento do frete dar-se-á no destino. Os custos da origem e do destino tendem a ser semelhantes, pois as duas operações são individualizadas.

Há casos em que o cliente é gerador de produtos de pre- sença forte no mercado e, por esta razão, detém um grande poder de barganha junto a seus clientes ou fornecedores. Esta situação, por vezes, permite ao gerador da carga, embora não seja o responsável pelo pagamento do frete, decidir

O valor do manifesto é extraído de um relatório elaborado pela transportadora com o somatório de todos os conhecimentos de transporte que fazem parte de uma carga específica.

O percentual da margem bruta varia de acordo com a dis- tância a ser percorrida para a realização do transporte. Quan- to maior a distância menor a margem bruta e vice-versa, ou seja, a distância do frete é inversamente proporcional à margem bruta. Isto ocorre pela considerável redução nos custos para a realização de curtas distâncias no serviço prestado.

Além do cálculo da margem bruta partindo do valor do manifesto, que resulta na margem global de uma carga es- pecífica, a transportadora utiliza paralelamente o cálculo da margem bruta partindo do valor dos conhecimentos de transporte individualizados. Neste caso, os custos diretos alocados no cálculo são os relativos especificamente ao conhecimento de transporte individualizado, obtendo assim a margem bruta do conhecimento.

Ressalta-se que a transportadora utiliza a margem bruta apresentada por percursos (distância) com o intuito de facilitar a análise dos valores a serem cobrados pelos serviços. Para tal, desenvolveu uma tabela padrão por distâncias.




5.3. Desenvolvimento e composição da tabela padrão por distâncias utilizada pela transportadora

A transportadora utiliza uma tabela padrão por distâncias que serve de parâmetro para as negociações de frete realizadas pela empresa. Esta também tem por finalidade facilitar o entendimento dos clientes em relação aos preços. Todavia, a empresa procura adequar-se ao perfil dos diferentes tipos de clientes.

Esta tabela foi desenvolvida com base na margem bruta ideal (padrão) estipulada pela empresa. Seus valores são dis- tribuídos de acordo com as distâncias a serem percorridas, para facilitar o cálculo do valor a ser cobrado pelo serviço. Destaca-se que a tabela padrão desenvolvida pela empresa é reajustada semestralmente pelo índice da Associação Na- cional do Transporte de Cargas e Logística (NTC).

A tabela padrão por distâncias desenvolvida pela transportadora leva em consideração diversos itens que influenciam direta ou indiretamente no valor do serviço de transporte. Citam-se a título de ilustração os fatores internos e externos que afetam as decisões de preço apontados por Kotler e Ar- mstrong (2003). A Tabela 1 apresenta a tabela padrão vigente na transportadora no mês de janeiro de 2006.

Tabela 1: Tabela Padrão por distâncias

Execed.

Distância (Km)

0 a 100

101 a 200

201 a 400

401 a 600

601 a 800

801 a 1000

1001 a 1200

1201 a1500

1501 a 2000

Acima de 2000

0 a 20 kg 21 a 40 kg 41 a 60 kg 61 a 100 kg (R$) 17,33

18,90

23,75

27,34

32,13

36,95

41,81

46,82

51,49

56,65

(R$) 21,84

23,81

28,40

33,34

38,83

43,80

49,21

55,12

60,63

66,69

(R$) 27,04

29,49

34,25

39,85

45,86

52,23

58,57

65,60

72,15

79,37

(R$) 35,51

38,74

45,61

52,74

60,46

67,82

74,94

83,95

92,34

101,57

acima 100 kg (R$) 0,30

0,34

0,41

0,47

0,53

0,57

0,65

0,72

0,80

0,87

Quadro 2: Principais itens e variáveis considerados na elaboração

das tabelas padrões

Itens e variáveis Descrição Frete Valor ou Advalorem (cobertura de seguro)

SEC-CAT

Pedágio

T.A.S.

ICMS

GRIS (Gerenciamento de Risco)

Cubagem


Verifica-se que foram estipulados os valores em reais de acordo com a distância do serviço, medida em quilômetros (Km), e com a quantidade, medida em quilos, a ser transportada. Sobre as cargas acima de 100 quilos é cobrado um valor adicional que dependerá da distância a ser percorrida.

A tabela padrão é normalmente seguida pela empresa, salvo para clientes em potencial com poder de barganha pelo grande volume transportado. Para estes, o valor do frete é negociado, aplicando-se um percentual de desconto sobre o valor estipulado na Tabela 1. No caso de clientes em potencial, o valor negociado deve ter o aval da gerência comercial.

São vários os itens considerados para a confecção das tabelas padrões. Estes itens devem constar em todas as tabelas confeccionadas pela empresa, porém podem ser alterados de acordo com as negociações realizadas, mas não excluídos.

No Quadro 2, descrevem-se detalhadamente os principais itens e variáveis levadas em consideração na elaboração das tabelas padrões que servirão de base para a formação do preço de venda da transportadora.

Cargas de difícil manuseio

Reentregas

Entregas em locais especiais

Condições de pagamento

Notas fiscais até R$ 500,00, isento. Para notas fiscais com valor acima de R$ 500,00, cobra-se 0,50% sobre o valor total da nota fiscal para cobertura do seguro total da carga contra roubo, extravio e avaria. Trata-se de uma taxa adicional por dificuldade de entrega na região da Grande São Paulo e Rio de Janeiro. Esta taxa ameniza os custos na realização das entregas pela dificuldade de locomoção nos grandes centros. Assim, na região da Grande São Paulo cobra- se R$ 8,00, e no Rio de Janeiro cobra-se R$ 5,00, para cada coleta e entrega efetuada. Valor médio estipulado pela transportadora e cobrado a cada fração de 100 quilos transportados para as regiões que mais possuem pedágios instalados, como cidades localizadas no interior de São Paulo. Este valor está sujeito a reajuste automático. O valor do pedágio equivale a R$ 1,20 a cada fração de 100 kg e é cobrado no conhecimento de transporte. Taxa administrativa da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), cobrada por conhecimento de transporte emitido para os estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul. Para estes estados é cobrada a taxa de R$ 1,25 por conhecimento de transporte para cargas fracionadas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado sobre o valor total de cada conhecimento de transporte rodoviário. Sua alíquota é pertinente a cada estado. Percentual cobrado sobre o valor da nota fiscal transportada. A cobrança deste valor é destinada ao investimento em equipamentos de segurança e rastreamento dos caminhões. Cargas até R$ 10.000,00 cobra-se 0,10%, e acima de R$ 10.000,00 cobra-se 0,23% do valor da nota fiscal. Não é propriamente uma taxa. Está relacionada com cargas volumosas que despendem de muito espaço no caminhão para serem transportadas. Nestes casos a cubagem torna-se obrigatória para o custeamento do transporte aplicando-se a cobrança de 300 kg/ m³. Exemplo: um cliente embarca uma máquina que pesa 200 kg (peso bruto) com a seguinte metragem: 1,24 de altura, 1,45 de comprimento e 2,31 de comprimento. Sendo assim, a transportadora efetua o seguinte cálculo para o cáculo da cubagem sobre o frete: Cubagem = 1,24x1,45x2,31x300 = 1.246x1 (quantidade) = 1.246 (peso cubado). Ou seja, neste embarque o peso bruto é menor que o peso cubado. A empresa leva em consideração o peso cubado para a cobrança do frete uma vez que a máquina ocupa um espaço grande dentro do caminhão e a transportadora deixa de transportar outras mercadorias. Adição de 30% ao valor do frete mais GRIS para cargas fora do padrão, já que a empresa procura transportar cargas exclusivamente fracionadas (encomendas). Está fora dos padrões o transporte de máquinas de grande porte e mudanças. A empresa cobra um adicional de 50% do valor do frete para prestar, caso necessário, o mesmo serviço novamente. Tal fato ocorre quando se efetua determinada entrega e o cliente destinatário devolve a mesma e solicita a reapresentação em data futura por motivo interno do mesmo. A maior frequ ncia de reentregas ocorre nas redes de supermercados. É cobrada uma taxa a partir de R$ 40,00. Trata-se de entregas realizadas geralmente em grandes redes atacadistas com elevado grau de dificuldade de entrega e geralmente requerem disponibilidade de muito tempo para conclusão da entrega, gerando um custo excedente para a transportadora.

A empresa normalmente efetua o faturamento a cada quinzena e dá mais 15 dias para o cliente correntista.





A etapa de identificação e caracterização dos principais itens e variáveis que são considerados no processo de for- mação do preço do frete pela transportadora é a última, mas influencia as demais. Para ilustrar estas etapas, apresenta- se a seguir a solicitação de um cliente para o transporte de suas mercadorias e a efetiva formação do preço do mesmo.

5.4. Exemplos de formação do

preço do frete na transportadora Para ilustrar o entendimento do cálculo da formação do

valor do frete na transportadora, descreve-se na sequ ncia três negociações reais realizadas pela transportadora no mês de janeiro de 2006.

5.4.1. Cálculo do frete de uma pequena

encomenda por cliente eventual Uma empresa do ramo de autopeças localizada em São

José/SC solicita um transporte de uma pequena caixa, que pesa 20 kg e custa R$ 340,00, com destino ao município de Joinville/SC. A distância entre os municípios é de 180 km. Utilizando-se a tabela padrão, o cálculo do valor do frete solicitado é demonstrado na Tabela 2.

Tabela 2: Formação do preço do frete de uma pequena encomenda

de cliente eventual

Itens e variáveis

Frete peso (distância de 101 a 200 km) Frete valor ou Advalorem (valor da nota fiscal R$ 340,00) GRIS (Gerenciamento de risco) - 0,10% ICMS (alíquota SC 17%) VALOR TOTAL DO FRETE Fonte: dados da pesquisa.

Formação do preço do frete (R$)

18,90

Isento

0,34

3,27 22,51

Tabela 3: Formação do preço do frete de uma pequena encomenda

de cliente potencial

Itens e variáveis

Frete peso (distância de 101 a 200 km)

Frete valor ou Advalorem (valor da nota fiscal R$ 450,00) GRIS (Gerenciamento de risco) - 0,10% ICMS (alíquota SC 17%) VALOR TOTAL DO FRETE Fonte: dados da pesquisa.


8,30 Isento

0,45 1,49 10,24

Observa-se que houve uma redução no valor do frete de 55% sobre a tabela padrão em virtude do grande volume que o cliente transporta diariamente com a transportadora. O valor do frete foi computado pelo somatório do frete peso, GRIS e ICMS, menos um desconto avalizado pela gerência comercial, totalizando R$ 10,24 a ser pago em 15 dias após o encerramento da quinzena.

5.4.3. Cálculo do frete de uma máquina por cliente eventual

Uma construtora localizada no interior de São Paulo solicita o transporte de uma máquina, que pesa 800 kg e custa R$ 83.256,00, com destino ao município de São Paulo/SP. Utilizando-se a tabela padrão, na Tabela 4 evidencia-se o cálculo do valor do frete solicitado pelo cliente eventual.

Tabela 4: Formação do preço do frete de uma

máquina de cliente eventual

Itens e variáveis

Frete peso (distância de 601 a 800 km)

Frete peso excedente (700kg x 0,53) Frete valor ou Advalorem (valor da nota fiscal R$ 83.256,00) GRIS (Gerenciamento de risco) - 0,23% Carga de difícil manuseio - 0,30% sobre o valor do frete + GRIS Pedágio (R$ 1,20 a cada 100kg) ICMS (alíquota SP 12%) VALOR TOTAL DO FRETE Fonte: dados da pesquisa.


60,46 371,00 416,28

191,48 311,77

9,60

163,27 1.523,86

Considerando que este cliente transporta esporadicamente e que não tem poder de barganha por transportar pouco volume, não é concedido desconto para o mesmo. O valor do frete foi computado pelo somatório do frete peso, GRIS e ICMS, totalizando R$ 22,51 a ser pago em 15 dias após o encerramento da quinzena.

5.4.2. Cálculo do frete de uma pequena

encomenda por cliente potencial Uma empresa do ramo de farmac utico localizada em

Florianópolis/SC solicita um transporte de uma pequena caixa, que pesa 15 kg e custa R$ 450,00, com destino ao município de Blumenau/SC. A distância entre os municípios é de 130 km. Na Tabela 3 mostra-se o cálculo do valor do frete praticado pela transportadora com desconto de 55% sobre a tabela padrão, justificado pelo poder de barganha e pela assiduidade do cliente no transporte de cargas junto a transportadora.

Considerando que este cliente transporta esporadicamente máquinas pela empresa, não é concedido desconto. O valor do frete foi computado pelo somatório do frete peso e excedente, advalorem (seguro), GRIS, adicional de difícil manuseio, pedá- gio (Estado de São Paulo) e ICMS, totalizando R$ 1.523,86 a ser pago em 15 dias após o encerramento da quinzena.

6. Conclusões

O objetivo do artigo consistiu em descrever o processo de formação de preços em uma empresa de transporte rodo- viário de cargas. Para tanto, foi realizado um estudo explo- ratório, por meio de um estudo de caso em transportadora. A relevância da pesquisa evidencia-se na medida em que o transporte de cargas opera em um mercado altamente competitivo, e a política de preços apresenta-se como fator decisivo para a sobrevivência das transportadoras.

A partir dos fundamentos teóricos do trabalho, com destaque ao transporte rodoviário de cargas e à formação do pre-




ço de venda, e da escolha do método e dos procedimentos da pesquisa, procedeu-se à descrição do processo de for- mação de preços da empresa objeto de estudo, discorrendo sobre as formas de negociação do valor do frete, o cálculo da margem bruta e a tabela padrão por distâncias utilizada pela empresa para a formação de preços.

Em relação às formas de negociação do valor do frete, observou-se que se caracterizam como sendo a primeira fase do processo de formação do preço do frete pela transportadora. Nesta fase, ocorre a definição da forma de prestação do serviço por parte do transportador, isto é, se será na forma CIF (frete pago na origem), FOB (frete pago no destino) ou FOB dirigido (a negociação do embarcador é estendida ao destinatário). A escolha de uma em detrimento das demais formas interfere diretamente no preço do frete.

No que concerne ao cálculo da margem bruta, que é a segunda fase deste processo, constatou-se que implica a de- terminação do valor ideal para cobrir todos os custos de funcionamento da filial de origem, da filial de destino e da matriz, além de garantir a lucratividade esperada da transportadora. Na determinação da margem bruta, são considerados os custos diretos (frete do carreteiro, seguro da carga, impostos, reembarque, escolta, rastreamento, pedágio) e a distância a ser percorrida para a realização do transporte.

Além dos custos, são considerados outros fatores que afetam as decisões de preço. Na determinação da margem de lucro, observou-se que o custo do produto é importante para administrar os preços na empresa, mas não é o único fator considerado. Analisa também o comportamento do consumidor, o ambiente de negócios e a ação da concorr ncia. Portanto, os procedimentos da empresa coadunam com o que fora abordado nos fundamentos teóricos do artigo, como o preconizado em Martins (2003) e Carneiro et al. (2004).

A empresa objeto de estudo utiliza uma tabela padrão por distâncias, que serve de parâmetro para as negociações de frete realizadas pela empresa. Esta tabela foi desenvolvida com base na margem bruta ideal estipulada pela empresa. No entanto, diversos fatores adicionais são computados para a fixação dos elementos que a compõem. Seus valores são distribuídos de acordo com as distâncias a serem percorridas, para facilitar o cálculo do valor a ser cobrado pelo serviço. Ela

é reajustada semestralmente pelo índice da Associação Na- cional do Transporte de Cargas e Logística (NTC).

Fatores internos (objetivos de marketing, estratégia de mix de marketing, custos e considerações organizacionais) e fatores externos (natureza do mercado e demanda, concorr ncia, outros fatores como economia, revendedores, governo), apontados por Kotler e Armstrong (2003), foram considerados nas decisões de preço da tabela padrão por distâncias. No entanto, a metodologia e os critérios para computar cada um desses fatores, por constituírem-se de elementos estratégicos da empresa, não consubstanciam a pesquisa realizada.

Para ilustrar as fases que compõem a metodologia de for- mação de preços na empresa pesquisada, a partir da tabela padrão por distâncias, bem como a variedade de fatores que interferem na determinação do valor a ser cobrado do cliente, apresentaram-se exemplos. As tr s situações apresentadas de formação do preço do frete pela empresa denotam a complexidade na determinação do valor a ser cobrado do cliente. Ainda que exista na empresa a tabela padrão de preços, cada negociação apresenta particularidades que precisam ser consideradas, sob pena de perder o serviço para a concorrência.

Conclui-se que o processo de formação de preços na empresa de transporte rodoviário de cargas pesquisada segue uma metodologia previamente definida, das formas de ne- gociação do valor do frete e da determinação da margem bruta. Ainda que a empresa utilize-se de uma tabela padrão de preços, que computou diversos elementos que interferem nos seus custos, também considera fatores internos e externos à empresa que impactam no momento de sua formação. Este procedimento está alinhado com o que é preconizado na literatura pesquisada.

No entanto, os resultados da pesquisa provocam inquieta- ções que podem ser objeto de novas pesquisas sobre o tema investigado. A metodologia de formação de preços verificada nesta transportadora se reproduz em empresas congêne- res? Qual a relevância dos elementos intangíveis na forma- ção de preços em empresas desta natureza? Como medir a satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados e o preço pago? Estas são algumas das questões que podem ser formuladas com base na pesquisa realizada.

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Plano de Incentivo em Opções de Ações e a Harmonização Contábil: Estudo do Nível de Disclosure das Empresas Brasileiras após o CPC 10 Resumo

A divulgação da informação por parte da contabilidade pode ser dificultada pelo problema de assimetria informacional na relação contratual entre principal-agente. Nesse contexto, a concessão de opções de ações (stock options) surge como uma forma bastante utilizada de induzir os executivos a agir de acordo com os interesses dos proprietários atrelando a remuneração à criação de valor para o acionista. Dessa forma, o disclosure de tal informação é considerado importante para auxílio na tomada de decisões por parte dos usu- ários da contabilidade. O objetivo desse artigo foi comparar e analisar a divulgação das informações referentes aos planos de incentivos em opções de ações por empresas brasileiras de capital aberto pertencentes aos níveis de governança da BOVESPA nas demonstrações financeiras dos exercícios de 2007 e 2008, com o intuito de verificar se a publicação do CPC 10 culminou em um maior detalhamento de infor- mações divulgadas em 2008 em relação ao ano de 2007. Compuseram a amostra doze empresas brasileiras dos setores de: bens industriais; construção e transporte; consumo cíclico; consumo não cíclico; materiais básicos, tecnologia da informação, financeiro e outros. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo a partir de oito itens específicos e cate- gorizados em três grupos distintos. Os resultados mostraram que, de forma geral, o nível de evidenciação das informações sobre planos de opções em ações por parte das empresas analisadas se apresentou superior em 2008, após publica- ção do CPC 10, quando comparados ao ano de 2007. Palavras-chave: Remuneração variável, Planos de incentivos, Opções de ações, Disclosure.

Abstract

The disclosure of information by accounting can be compli- cated due to problem of informational asymmetry in the con- tractual relationship between principal-agent. In this context,

Warley de Oliveira Dias

Belo Horizonte - MG

Mestrando em Ciências Contábeis pela UFMG1

[email protected]


Belo Horizonte - MG 1

Doutora em Ciências Contábeis pela USP Professor Adjunto do Departamento de Ci ncias

1

Contábeis da UFMG [email protected]

Poueri do Carmo Mário

Belo Horizonte - MG

Doutor em Ciências Contábeis pela USP2

Professor Adjunto do Departamento de

Ciências Contábeis da UFMG1

[email protected]

the granting of stock options is widely used as an way to in- duce the executives to act in the best interests of the owners combined with the return to creating value for shareholders. Thus, the disclosure of such information is important to aid in decision making by the users of accounting. The aim of this paper is to compare and analyze the information dissemina- tion on incentive plans on stock options by Brazilian companies of open capital belonging to the levels of the BOVESPA governance. The order is verify if the publication of the CPC 10 culminated in a greater detail of disclosed information in 2008 comparing to 2007. The sample was composed by twelve Brazilian companies in the sectors: industrial goods, construction and transport, cyclical consumption, non-cyclical consumption, basic materials, information technology, fi-

1UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais - CEP: 31.270-901 - Belo Horizonte - MG. 2USP - Universidade de São Paulo - CEP: 05.508-900 - São Paulo - SP.




Warley de Oliveira Dias Jacqueline Veneroso Alves da Cunha Poueri do Carmo Mário

nance sector and others. The data were subjected to content analysis from eight specific items and categorized into three groups with different characteristics. The results showed that, in general, the level of the disclosure information about options plans in stock by the analyzed companies, after publication of CPC 10, higher performed in 2008 compared to 2007. Key words: Variable remuneration, Incentive plans, Stock options, Disclosure.

1. Introdução

A globalização da economia mundial, principalmente em termos de captação de recursos internacionais por parte das organizações, exige que a contabilidade forneça aos seus usuários informações úteis, confiáveis e tempestivas, ou seja, divulgue informações relevantes que auxiliem na tomada de decisão (DELOITTE, 2007). Nesse sentido, Iudí- cibus (2009) esclarece que a evidenciação no âmbito contá- bil está ligada aos objetivos da contabilidade, ao garantir in- formações diferenciadas para os vários tipos de usuários.

No entanto, conforme Oliveira et al. (2008) um fator que pode dificultar a divulgação da informação por parte da contabilidade é o problema de assimetria informacional na relação contratual entre principal-agente. Nesse sentido, Hendriksen e Van Breda (1999) inferem que a assimetria informacional surge quando nem todos os estados são conhecidos pelas partes interessadas e, assim, certas conse- quências não são consideradas por elas.

O problema de assimetria informacional é decorrente do conflito de ag ncia entre acionistas e administradores, como ressaltado por Lopes e Martins (2007). Os autores inferem que os interesses dos acionistas são bastante diferentes dos interesses dos administradores da empresa, onde cada grupo possui uma classe distinta de aspirações. Krauter (2007) destaca que uma das maneiras de induzir os executivos a agir de acordo com os melhores interesses dos proprietários é atrelar a remuneração à criação de valor para o acionista. Nesse contexto, a concessão de plano de incentivos baseado em opções de compras de ações ou simplesmente stock options 2 surge como uma forma bastante utilizada para a ten- tativa de alinhamento de interesses.

Wood Júnior e Picarelli Filho (2004) apontam que o incentivo com base em opções de ações é uma prática recor- rente nos Estados Unidos e Inglaterra desde os anos 50, sendo que no Brasil tal incentivo tem sido disseminado ao longo dos últimos anos.

Aliado à crescente utilização de remuneração por stock options, o Brasil vive um momento de harmonização con- tábil, convergindo para as normas internacionais de contabilidade, por meio da adoção do International Financial Reporting Standards (IFRS). O principal objetivo dessa converg ncia é diminuir, ou até mesmo eliminar as diferen- ças na forma de divulgação das informações. Além disso, a adoção das IFRS, segundo Weffort (2005), possibilita um conjunto de padrões contábeis de qualidade.

Dentro desse contexto de harmonização, órgãos reguladores nacionais como a Comissão de Valores Mobiliários

(CVM), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entre outros, t m desempenhado papel fundamental para conver- gência do Brasil às normas internacionais de contabilidade. Para tanto, de 2007 até meados de 2009, o Comit de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou 22 Pronuncia- mentos Técnicos, estando previstos outros 18 temas para serem discutidos em 2009.

Entre os Pronunciamentos Técnicos aprovados está o CPC 10, que trata do pagamento baseado em ações, sendo aprovado pela Deliberação CVM nº 562, de 17 de dezembro de 2008 e pela Resolução CFC nº 1.149, de 23 de janeiro de 2009. Entre outros aspectos, o referido Pronunciamento dis- põe sobre novas exig ncias mínimas que as entidades devem atender na divulgação de informações sobre os planos de remuneração com pagamentos baseados em ações.

Assim, esse trabalho apresenta a seguinte questão a ser in- vestigada: A publicação do CPC 10 influenciou o nível de detalhamento das informações referentes aos planos de incentivos

em opções de ações das empresas brasileiras?

É objetivo deste artigo buscar evidências que permitam comparar e analisar a forma de divulgação das informações referentes aos planos de incentivos em opções de ações por empresas brasileiras de capital aberto, pertencentes aos níveis de governança da Bolsa de Valores de São Pau- lo - BOVESPA, nas demonstrações financeiras dos exercí- cios de 2007 e 2008.

O estudo se mostra relevante uma vez que procura demonstrar, de forma empírica, as consequ ncias da conver- gência aos padrões internacionais de contabilidade para essas companhias brasileiras de capital aberto, pois, com a comparação da divulgação das informações nos dois exer- cícios, pode-se verificar se houve um maior detalhamento das informações evidenciadas após a adoção do CPC 10, que equivale ao IFRS 2.

Além desta parte introdutória, o artigo conta com mais quatro seções. A segunda explora o referencial teórico. A terceira evidencia os procedimentos metodológicos utilizados. A quarta seção apresenta a análise dos resultados. Na última seção, apresentam-se as considerações finais.

2. Referencial Teórico 2.1. Remuneração variável e o plano de

incentivos em opções de ações A política de remuneração do pessoal de uma entidade

é um conjunto de diferentes formas de recompensa com a finalidade de alinhar as atitudes e comportamentos com os objetivos organizacionais. De acordo com Wood Júnior e Picarelli Filho (2004), a remuneração variável começou a ser utilizada no início do século XX, com implementação das linhas de montagem, com o objetivo de extrair o má- ximo da força de trabalho na execução de tarefas simples. No entanto, os autores destacam que essa forma inicial de remuneração variável possuía alguns problemas, tais como: 1) gerar conflitos entre grupos que são beneficiados e grupos que não são; 2) gerar conflitos entre funcionários e supervisores; 3) direcionar energias e foco exclusivamente

2 Tratado pelo Pronunciamento 10 do CPC como planos de remuneração em pagamento baseados em ações.



Plano de Incentivo em Opções de Ações e a Harmonização Contábil:

Estudo do Nível de Disclosure das Empresas Brasileiras após o CPC 10

para a tarefa; 4) ignorar o potencial de inovação dos funcio- nários; 5) reforçar a cultura individualista; 6) reforçar a cultura da desconfiança e a prática do controle restrito. Assim, essa estratégia de remuneração passa por transformações no sentido de sofisticação.

Para Motta (2009), uma organização pode oferecer tr s formas de incentivo aos funcionários por meio de sua polí- tica de remuneração: 1) remuneração fixa; 2) remuneração variável; 3) benefícios. Nesse sentido, Anthony e Govinda- rajan (2006) ressaltam que a remuneração variável é a úni- ca forma de alinhar e convergir esforços dos gestores para melhorar o desempenho da organização, sendo que essa forma de incentivo é dividida em: remuneração variável de curto prazo e remuneração variável de longo prazo.

A remuneração de curto prazo caracteriza-se por um incentivo relacionado ao atingimento de resultados de um dado período. Nesse modelo, a remuneração combina um sistema de bônus com a prática administrativa, em que o re- cebimento do bônus é vinculado ao atendimento de metas previamente negociadas. No Quadro 1, estão demonstradas algumas das vantagens e condições da remuneração variável de curto prazo.

Quadro 1: Vantagens e condições da remuneração

variável em curto prazo

Quadro 2: Modelos de remuneração de variável

Modelo

Bônus ou gratificação

Comissão

Incentivos ou campanha

Participação nos resultados (Gainsharing)

Participação nos lucros (Profitsharing) Participação acionária

•

•

•

•

•

•

•

Vantagens Reforça cultura participativa e trabalho em grupo;

Melhora coordenação do trabalho;

Leva a uma visão mais

abrangente do negócio e dos sistemas; Leva a uma nfase na melhoria da qualidade e redução de custos; Incentiva a busca de inovações de produtos, processos e gestão;

Reduz resistência a

mudanças;

Aumenta a pressão dos funcionários por sistemas de gestão mais eficazes.

Condições • Estruturas organizacionais

pequenas para que o vínculo entre ação e resultado seja claro;

• Sistemas de medição simples, transparente e eficazes;

• Atitude gerencial favorável

à participação e ao trabalho em grupo;

• Grupos maduros e

capacitados;

• Objetivos factíveis;

• Cultura e sistemas que

permitam aos funcionários participar da gestão.

Definição

Utilizado principalmente por grandes empresas multinacionais para remunerar os altos escalões. Os valores são pagos periodicamente, em razão do resultado obtido, geralmente o lucro líquido.

É a forma mais antiga e tradicional de remuneração. Utilizada principalmente para remunerar os funcionários da área comercial. Consiste em um percentual sobre o volume de vendas.

Usado principalmente para o alcance de metas preestabelecidas, tem um tempo de duração determinado. O pagamento é feito por meio de bens, serviços ou viagens.

É a distribuição de ganhos financeiros, decorrentes de aumento de produtividade, redução de custos, ou melhoria de outras metas predeterminadas.

É a distribuição de parte do lucro da empresa segundo critérios preestabelecidos. É uma forma de incentivo de longo prazo, geralmente destinada aos cargos de direção de empresas de capital aberto. Caracteriza-se pela distribuição ou venda facilitada de ações, que podem ser negociadas, após um período de car ncia.

Fonte: adaptado de Xavier et al. (1999).

Dentre os modelos de remuneração apresentados no Quadro 2, a participação acionária, também denominada plano de incentivo em opções de ações, é um das formas de incentivo de longo prazo mais utilizadas para remunerar altos executivos (RAPPAPORT, 2001). Nesse sentido, Nunes e Marques (2005) descrevem a definição de opções como "um direito de comprar uma quantidade de ações numa data, ou após uma data, no futuro (data de exercício da opção), a um preço fixado na data em que a opção é oferecida".

Quadro 3: Ganhos e riscos de um plano de participação acionária

Ganhos • Aumento do

comprometimento via co- propriedade;

• Incentivo a comportamentos proativos e ações de melhoria;

• Estímulo à colaboração

e esforços coletivos coordenados;

• Estímulo a ações individuais pra o aumento do valor dos negócios.

Riscos • Mudanças na legislação

trabalhista e na regulamentação do mercado financeiro;

• Distribuição mal dimensionada

de ações pode reduzir seu valor unitário e prejudicar acionistas;

• Desvalorização das ações pode descaracterizar o sistema de recompensa como tal;

• Programas focados em grupos específicos podem levar a conflitos entre grupos participantes e não participantes.

Fonte: adaptado de Wood Júnior e Picarelli Filho (2004).

No que diz respeito à remuneração variável de longo prazo, esta se caracteriza como um incentivo relacionado a atingir os objetivos que garantam entre outras coisas a va- lorização da empresa e retenção de profissionais. Entre as diferenças da remuneração de curto e de longo prazos estão que os objetivos no longo prazo vão além do ano fiscal, bem como as formas de pagamento são superiores há um ano.

No Quadro 2, estão apresentadas algumas das principais e mais utilizadas formas de remuneração variável. Fonte: adaptado de Wood Júnior e Picarelli Filho (2004).




No que diz respeito aos riscos incorridos nessa forma de incentivo, Wood Júnior e Picarelli Filho (2004) ressaltam que os executivos que possuem alto percentual de sua remune- ração atrelado à valorização da ação incorrem em grande risco, e por isso tendem a ser mais comprometidos. No Qua- dro 3, são apresentados os ganhos e riscos na utilização do plano de incentivos baseado em opções de ações.

Alguns estudos têm sido realizados na apresentação e descrição da remuneração variável com base em opções de ações nos mais diversos mercados.

Linck e Moretto (2007) examinaram a adoção de práticas de remuneração variável como estratégia para aumentar o comprometimento e a produtividade do trabalhador, em oito empresas do Rio Grande do Sul. Os resultados demonstraram que a utilização de sistemas de remuneração variável como complemento ao salário-base é utilizado com a justificativa de que a mesma é motivadora e incentivadora, pro- piciando que o funcionário participe mais do negócio e com isso se envolva mais com a empresa.

Com o intuito de verificar a implementação dos planos de incentivos em remuneração variável de opções, Wakamatsu et al. (2005) compararam as características dos planos imple- mentados com as características que seriam mais adequadas de acordo com a literatura. Os autores enviaram questioná- rios para 41 companhias, sendo que a amostra final foi representada por 11 empresas. Como resultado, encontraram uma convergência entre teoria e prática no Brasil a respeito de programas de stock options e criação de riqueza, uma vez que, a maioria das empresas pesquisadas utilizava planos que fixavam o número de ações associadas às opções.

Na mesma perspectiva, os estudos de Nunes e Marques (2005) e Nunes (2008) realizaram estudos para verificar a evidenciação de informações sobre opções de ações. Nu- nes e Marques (2005) realizaram um estudo com 14 empresas brasileiras comparando a evidenciação das infor- mações sobre opções de ações no mercado nacional e as regulamentações nos mercados internacionais. Como resultado, encontraram evid ncias de que há diferenças entre o que é divulgado para os órgãos reguladores e o mercado de capitais brasileiro, em comparação à divulgação das in- formações prestadas pelas mesmas empresas ao mercado norte-americano. O estudo de Nunes (2008) apontou que existem diferenças entre o que é divulgado para mercado de capitais brasileiro e as recomendações da CVM, sendo que, para as demonstrações de 2006 não se identificou uniformidade de divulgação das informações entre as 15 empresas analisadas em sua amostra.

2.2. Normas de divulgação dos

planos de opções de ações De acordo com Bueno (1999), as companhias brasileiras

ao vislumbrarem a possibilidade de captação de recursos no mercado internacional devem, inicialmente, ponderar os prováveis benefícios contra os custos de elaboração e divul- gação de informações, entre outros. Nesse sentido, Lélis et al. (2008) destacam que o rigor da legislação dos Estados Unidos obriga que tanto as empresas domésticas quanto estrangeiras divulguem informações que não estejam contidas nas demonstrações principais.

No mercado norte-americano, a Security Excahnge Com- mission (SEC) determina, para as empresas estrangeiras com ações negociadas nos Estados Unidos, a utilização do Formulário 20-F para arquivar suas informações anuais. Este formulário é estruturado em tr s partes e 16 itens. Nesse sentido, a SEC determina que as informações sobre opções de ações sejam evidenciadas no item 6 do referido formulário conforme descrito por Lélis et al. (2008):

Item 6 - Conselheiros, diretores e funcionários: informações sobre a qualificação e experiência de diretores e conselheiros, bem como sua relação com a empresa e funcionamen- to dos conselhos. Além, disso, informações de fundos de pensão, planos de opção de ações e informações sobre empregados, incluindo o número de empregados;

No caso do Brasil, em fevereiro de 2007, a Comissão de

Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular/CVM/ SNC/SEP nº. 01/2007, no qual, entre vários outros assuntos relevantes, discrimina suas considerações sobre a matéria de remuneração por ações e opções. O documento estabelece que as companhias deveriam divulgar em Nota Explicati- va às Demonstrações Contábeis e no formulário Informações Trimestrais (ITR) as seguintes informações relativas aos Pla- nos de Opções: • a exist ncia de Planos de Opções, com a descrição de sua natureza e condições; • a quantidade, descrição da natureza, condições e montante de opções outorgadas, exercidas e expiradas, se for o caso, detidas por cada grupo de beneficiários, incluindo o seu preço de exercício ou, se for o caso, a forma de cálculo para obtê-lo; • o percentual de diluição de participação a que, eventualmente, serão submetidos os atuais acionistas em caso de exercício de todas as opções a serem outorgadas; • quanto às opções exercidas, descrição das ações entregues, em quantidade, classe e espécie, e o preço total e unitário de exercício relativamente a cada uma das classes e espécies e o respectivo valor de mercado nas respectivas datas; • as datas ou períodos em que poderão ser exercidas op- ções pelos beneficiários e eventuais datas de expiração; • descrição das eventuais negociações envolvendo ações em tesouraria para efetuar o resgate das opções, indi- cando a quantidade de ações, por classe e espécie, bem como o valor recebido pela Companhia; e • o efeito na Demonstração do Resultado do Exercício e no Patrimônio Líquido, caso essa contabilização tivesse sido feita.

Com vistas à convergência contábil, o CPC aprovou em

dezembro de 2008 o Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pa- gamento baseado em ações, que foi elaborado a partir do IFRS 2 - Share-based Payment (IASB). Entre os objetivos deste Pronunciamento, especificaram-se procedimentos para reconhecimento, mensuração e divulgação, em demonstra- ções contábeis, das transações de pagamento baseado em ações realizadas por uma entidade (CPC 10).

No que se refere à evidenciação de informações, o referido Pronunciamento Técnico estabelece que a entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários entender a





planos em opções de ações por empresas brasileiras de ca-

pital aberto participantes dos níveis de governança corporativa da BOVESPA, antes e após a publicação do CPC 10.

No que tange a estratégia de pesquisa, que na concepção de Fernandes e Gomes (2003), refere-se ao procedimento a ser utilizado no processo de pesquisa, o estudo caracteriza- se como documental com o uso de informações primárias. O presente trabalho enquadra-se em tal definição porque serão utilizadas as notas explicativas às demonstrações financeiras, obtidas no site da CVM, como fonte de análise.

A população do presente estudo é composta pelas empresas brasileiras possuidoras de ações negociadas na Bovespa e que estão classificadas em um dos níveis de governança corporativa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado), totalizando 158 companhias. Dessas, foram selecionadas aquelas que arquivaram, junto à CVM, demonstrações financeiras referentes ao ano de 2008, em padrão IFRS, ou que apresentaram reconciliação para os padrões internacionais de contabilidade. Esse critério foi adotado porque se entende que as empresas que publicaram demonstrações financeiras em IFRS, ou demonstraram reconciliação para tal padrão contábil, aceitaram o custo extra de divulgação; contrariando o argumento do custo da geração da informação e o bene- fício que essa informação proporciona como fonte do baixo nível de evidenciação apresentado pela maioria das empresas (HENDRIKSEN e VAN BREDA, 1999). Dessa forma, o número de empresas passou a ser de 32.

Da amostra inicial, foram pesquisados no sítio eletrônico da CVM os documentos arquivados por essas companhias para detectar quais apresentaram planos de opções em ações, a partir de 2007. Em 14 empresas não foram encontradas in- formações a respeito de tal plano de incentivos. Eliminadas essas 14 empresas, a amostra passou a ser de 18 empresas, sendo que, ao analisar seus relatórios anuais, verificou-se que quatro não haviam divulgado informações relativas aos planos de incentivos em opções de ações, e duas não haviam efetuado quaisquer outorgas de opções até o período de 31 de dezembro de 2007. Tais empresas foram retiradas da pesquisa e a amostra final passou a ser composta por 12 companhias distribuídas entre os diversos setores da economia e os diferentes níveis de governança corporativa estabelecidos pela BOVESPA, conforme destacado no Quadro 4.

Setor

Bens Industriais

Construção e Transporte

Utilidade Pública

Materiais Básicos


Consumo Cíclico


Bens Industriais

Consumo não Cíclico


Financeiro e Outros

Tecnologia da Informação

Governança

Novo Mercado

Novo Mercado

Novo Mercado

Nível 1

Nível 2

Novo Mercado

Novo Mercado

Novo Mercado

Novo Mercado

Nível 2

Novo Mercado

Novo Mercado

natureza e a extensão de acordos de pagamento baseados em ações que ocorreram durante o período. Para tanto, as companhias deverão divulgar no mínimo: • a descrição de cada tipo de acordo de pagamento baseado em ações que vigorou em algum momento do exercí- cio social, incluindo, para cada acordo, os termos e condi- ções gerais, tais como as condições de aquisição, o prazo máximo das opções outorgadas e a forma de liquidação; • a quantidade e o preço médio ponderado de exercício das opções de ação para cada um dos seguintes grupos de op- ções: (i) em aberto no início do período; (ii) outorgada durante o período; (iii) perdida durante o período; (iv) exercida durante o período; (v) expirada durante o período; (vi) em aberto no final do período; e (vii) exercível ao final do período; • para as opções de ação exercidas durante o período, o preço médio ponderado das ações na data do exercí- cio. Se opções forem exercidas em base regular durante o período, a entidade pode, em vez disso, divulgar o preço médio ponderado das ações durante o período; • para as opções em aberto ao final do período, deve-se divulgar o valor máximo e mínimo de preço de exercício e a média ponderada do prazo contratual remanescente. Se a diferença entre o preço de exercício mínimo e máximo (intervalo) for muito ampla, as opções em aberto devem ser divididas em grupos que sejam significativos para avaliar a quantidade e o prazo em que ações adicionais possam ser emitidas e o numerário que possa ser recebido quando do exercício dessas opções.

Ainda, de acordo com o CPC 10, é previsto que a en-

tidade deve divulgar informações adicionais para o caso das informações exigidas no Pronunciamento não serem suficientes para atender às necessidades dos usuários das demonstrações contábeis.

3. Procedimentos Metodológicos

Para Roesh (2007), a pesquisa descritiva expõe as ca- racterísticas de determinada população ou de determinado fenômeno, mas não tem o compromisso de explicar os fe- nômenos que descreve, embora sirva de base para tal ex- plicação. Sendo assim, este estudo se classifica como uma pesquisa descritiva, pois compara a forma de divulgação dos Quadro 4 - Relação das empresas pesquisadas

Empresa

AMERICAN BANKNOTE

CYRELA BRAZIL REALTY S.A.EMPREEND

EQUATORIAL ENERGIA

GERDAU

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES

LOJAS RENNER

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS

LUPATECH

MEDIAL SAÚDE

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES

SÃO CARLOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES

TOTVS Fonte: elaborado pelos autores.




Os relatórios anuais das empresas constantes da amostra, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2008, também foram obtidos no sítio eletrônico da CVM. Cumpre ressaltar que os relatórios anuais incluem o relatório da administração, as de- monstrações financeiras e as notas explicativas, sendo que as análises concentraram-se apenas nas notas explicativas.

Quanto aos procedimentos utilizados na pesquisa, na primeira etapa, buscou-se conhecer as informações e as ca- racterísticas dos incentivos baseados em plano de opções de ações, bem como a forma de divulgação exigida pelas normas brasileiras e norte-americanas. Foi realizada uma revisão bibliográfica que abarcou literatura nacional e internacional de textos pertinentes ao assunto, além da regulação geral (dos aspectos legais e normativos) dos planos de op- ções, especificamente.

As informações contidas no relatório anual publicado pelas empresas foram submetidas à análise de conteúdo com o intuito de identificar como foram evidenciadas as informações sobre opções de ações por empresas brasileiras nos exercícios de 2007 e 2008. Nesse sentido, Martins e Theóphilo (2007) definem que a análise de con- teúdo busca a ess ncia de um texto nos detalhes das in- formações, dados e evid ncias disponíveis. Não trabalha somente com o texto de per si, mas também com detalhes do contexto. Entre a descrição e a interpretação interpõe- se a infer ncia.

Nessa fase do trabalho foram analisadas, simultaneamen- te, as informações contidas nas Notas Explicativas dos anos de 2007 e 2008, das empresas da amostra, com o intuito de comparar se as informações divulgadas após publicação do CPC 10, no ano de 2008, eram mais detalhadas do que aquelas apresentadas no exercício de 2007. Para tanto, tomou-se como base os requisitos determinados no Pronunciamento e no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n. 01/2007. As análises tomaram por base os itens descritos no Quadro 5.

Uma vez realizada a análise comparativa das informações, os resultados foram convertidos em uma escala. A escala foi desenvolvida com o intuito de mensurar o grau de aderência Quadro 5: Informações analisadas nas empresas pesquisadas

Informações analisadas

das informações verificadas nas Notas Explicativas de cada empresa em relação aos requisitos de divulgação estabelecidos pela CVM, pelo CPC 10 e pelas Normas Internacionais. Foi escolhida uma escala de 3 pontos, para que a mediana não coincidisse com a média das respostas. Nesse critério, cada empresa poderia receber notas de 0 a 2 de acordo com o grau de divulgação das informações nos dois períodos analisados. A escala foi assim definida: 0 - Não mencionado; 1 - Mencionado com poucos detalhes; e 2 - Divulgado com bom detalhamento, sendo que, 0 representa a nota mais baixa e 2 a mais alta.

Os resultados foram submetidos a tratamento quantitativo, em que foi calculado o grau de evidenciação para cada empresa, variando de 0 a 100%, sendo que, de acordo com a escala utilizada, uma empresa poderia atingir no máximo 16 pontos no momento em que os oito itens analisados fos- sem divulgados com bom detalhamento. Assim, essa situa- ção representaria 100% de disclosure entre as informações analisadas. Por outro lado, se nenhum dos oito itens fosse sequer mencionado nas notas explicativas, o índice atingi- ria seu valor mínimo de zero ponto, e corresponderia a 0% de evidenciação entre os itens analisados. Com o intuito de agrupar as empresas da amostra por nível de detalhamento das informações analisadas, utilizou-se a análise de conglo- merados ou clusters. Segundo Corrar et al. (2007), é uma técnica de análise multivariada cujo propósito primário é reunir objetos, baseando-se nas características dos mesmos. A análise de clusters classifica objetos (respondentes, produtos, entidades) segundo aquilo que cada elemento tem de similar em relação a outros pertencentes a determinado grupo, considerando os critérios de seleção predeterminados.

4. Análise dos Resultados

As informações publicadas nas demonstrações financeiras do ano de 2007, especificamente nas Notas Explicativas, referentes aos planos de opções em ações foram analisadas e a cada item analisado foram atribuídas pontuações conforme escala predeterminada, as quais são apresentadas na Tabela 1.

Descrição da exist ncia de Planos de Opções, sua natureza e condições (tais como aquisição, o prazo máximo das opções outorgadas e a forma de liquidação).

Descrição da quantidade, natureza e condições, e montante de opções outorgadas, exercidas e expiradas, detidas pelos grupos de beneficiários.

Descrição do percentual de diluição de participação a que eventualmente serão submetidos os atuais acionistas em caso de exercício de todas as opções a serem outorgadas.

Descrição completa das opções exercidas e das ações entregues.

Descrição dos períodos em que poderão ser exercidas opções pelos beneficiários e eventuais datas de expiração.

Descrição das eventuais negociações envolvendo ações em tesouraria para efetuar o resgate das opções.

Descrição do valor máximo e mínimo de preço de exercício e a média ponderada do prazo contratual remanescente, para as opções em aberto ao final do período.

Descrição da quantidade e o preço médio ponderado de exercício das opções: (i) em aberto no início do período; (ii) outorgada durante o período; (iii) perdida durante o período; (iv) exercida durante o período; (v) expirada durante o período; (vi) em aberto no final do período; e (vii) exercível ao final do período. Fonte: elaborado pelos autores.

Item de referência

1

2

3

4

5

6

7

8





Tabela 1: Evidenciação dos itens analisados em 2007

Empresas

BANKNOTE

CYRELA BRAZIL EQUATORIAL ENERGIA GERDAU GOL LOJAS RENNER LPS BRASIL LUPATECH MEDIAL SAÚDE

SANTOS BRASIL SÃO CARLOS EMPREEND TOTVS

MÉDIA DE RESPOSTAS NÍVEL % DIVULGAÇÃO Fonte: dados da pesquisa.

* Itens constantes conforme Quadro 5.

Item 1 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 2,00 1,00 2,00

2,00 1,00 2,00

1,42 70,83

ITENS ANALISADOS* Item 4 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 1,00

1,00 0,00 0,00

1,00 50,00

Item 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Item 6 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,17 8,33

Item 2 2,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00

1,00 1,00 1,00

1,42 70,83

Item 3 0,00 0,00 2,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2,00 0,00 0,00

0,50 25,00

Item 7 1,00 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,25 12,50

Item 8 0,00 0,00 0,00 1,00 2,00 0,00 2,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,42 20,83

TOTAL 4,00 1,00 7,00 11,00 9,00 5,00 8,00 2,00 4,00

6,00 2,00 3,00

0,65 32,29

A partir da Tabela 1 é possível perceber que de modo geral nenhuma das empresas analisadas apresentou divulgação em um nível máximo de conformidade com os itens analisados, no ano de 2007. O maior nível de detalhamento refere-se aos itens 1 e 2, que correspondem, respectivamente, à "Descrição da exist ncia de Planos de Opções, sua natureza e condições (tais como aquisição, o prazo máximo das opções outorgadas e a forma de liquidação)" e à "Descrição da quantidade, natureza e condições, e montante de opções outorgadas, exercidas e expiradas, detidas por cada grupo de beneficiários". Entre esses dois itens, aproximadamente 50% das empresas apresentaram um bom detalhamento das informações, sendo que as demais companhias, com exceção da Cyrela Brazil para o item 2, mencionaram tais informações com poucos detalhes.

Essa propensão de divulgação de informações quanto à natureza e condições dos Planos de Opções é congruente com o estudo de Nunes (2008), onde a maioria das empresas apresentaram, em formato gráfico, informações quanto aos montantes de opções outorgadas que ainda estão dentro do prazo de car ncia, as exercidas e as expiradas.

Tabela 2: Evidenciação dos itens analisados em 2008

Empresas BANKNOTE

CYRELA BRAZIL

EQUATORIAL ENERGIA

GERDAU

GOL

LOJAS RENNER

LPS BRASIL

LUPATECH

MEDIAL SAÚDE

SANTOS BRASIL

SÃO CARLOS EMPREEND

TOTVS

MÉDIA DE RESPOSTAS

NÍVEL % DIVULGAÇÃO Fonte: dados da pesquisa.

* Itens constantes conforme Quadro 5.

Item 1

1,00

2,00

2,00

2,00

1,00

1,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

1,75

87,50

Item 2

2,00

0,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

1,00

1,00

2,00

2,00

1,67

83,33

Nenhuma das empresas apresentou pontuação máxima em todos os itens analisados, sendo que o item 5, "Descrição dos períodos em que poderão ser exercidas opções pelos be- neficiários e eventuais datas de expiração", não foi mencionado pelas empresas pesquisadas. O item 6 e o item 7 obtiveram baixo índice de divulgação, sendo que, essas informações somente foram evidenciadas em bom detalhamento por apenas uma empresa por item, a Gerdau e a Gol, respectivamente.

No caso da análise por empresas, percebe-se que em geral a empresa Gerdau apresenta a melhor divulgação das informações referentes ao incentivo de remuneração variável em opções de ações, apresentando bom detalhamento das informações divulgadas em seis dos oito itens analisados. Por outro lado, a empresa Cyrela Brazil tem o menor nível de evi- denciação dentre as empresas analisadas.

O mesmo procedimento foi adotado para a análise desses itens de evidenciação referentes às demonstrações do ano de 2008, quando as empresas pesquisadas as divulgaram com a vigência do CPC 10. As pontuações atribuídas a cada item analisado são apresentadas na Tabela 2.

ITENS ANALISADOS*

Item 4

0,00

0,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

2,00

1,00

0,00

2,00

0,00

1,25

62,50

Item 5

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2,00

0,00

2,00

2,00

0,00

0,50

25,00

Item 6

0,00

0,00

0,00

2,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,17

8,33

Item 3

0,00

0,00

2,00

2,00

0,00

0,00

0,00

2,00

0,00

2,00

0,00

0,00

0,67

33,33

Item 7

1,00

0,00

0,00

2,00

2,00

0,00

0,00

1,00

0,00

0,00

1,00

0,00

0,58

29,17

Item 8

0,00

0,00

0,00

1,00

2,00

0,00

0,00

2,00

0,00

0,00

2,00

0,00

0,58

29,17

TOTAL

4,00

2,00

8,00

13,00

9,00

5,00

6,00

13,00

4,00

7,00

11,00

4,00

0,90

44,79




Com base na Tabela 2, é possível observar que, de modo geral, após a publicação do CPC 10, o nível de divulgação de informações referentes aos planos de opções, de acordo com os itens analisados nessa pesquisa, foi melhor que no ano de 2007, com destaque para os itens 1 e 2.

No ano de 2008, percebe-se que, da mesma forma que no ano de 2007, as informações referentes aos itens 1 e 2 são as que apresentaram maior nível médio de detalhes, sendo que, das empresas pesquisadas, nove apresentam bom detalhamento nas informações divulgadas. Os itens 5 e 6 permane- ceram como os itens de menor detalhamento nas informações apresentadas. No entanto, o item 5, que não havia sido mencionado pelas empresas nas demonstrações de 2007, passou a ter um bom detalhamento por parte de tr s empresas (Lupa- tech, Santos Brasil e São Carlos). Destaca-se ainda a evolu- ção das informações referentes ao item 7 (Descrição do valor máximo e mínimo de preço de exercício e a média ponderada do prazo contratual remanescente, para as opções em aberto ao final do período), que passou de uma pontuação média de 0,25, em 2007, para 0,58, no ano de 2008.

No ano de 2008, as empresas Gerdau e Cyrela Brazil man- tiveram-se, respectivamente, como as empresas de maior e menor nível de divulgação de informações referentes ao incentivo de remuneração variável em opções de ações, porém com uma ligeira melhora nas informações divulgadas. Res- salta-se ainda que a empresa Lupatech, que no ano de 2007 apresentava baixo nível de evidenciação, atingiu o mesmo nível de evidenciação da Gerdau, o que lhe caracteriza como maior evolução na divulgação das informações.

Com a finalidade de verificar a diferença estatística entre as médias dos itens divulgados pelas companhias, efetuou- se um teste t entre as médias aritméticas obtidas pelas empresas constantes na amostra, nos anos de 2007 e 2008. Para tanto, foram elaboradas as seguintes hipóteses nula e alternativa:

H0: A média do nível de evidenciação das informações sobre Planos de Opções em Ações apresentadas pelas empresas no ano de 2007 não é diferente da mé- dia do nível de informações em 2008, quando o CPC 10 passou a vigorar.

H1: A média do nível de evidenciação das informações sobre Planos de Opções em Ações apresentadas pelas empresas no ano de 2007 é menor que a média do nível de informações em 2008, quando o CPC 10 passou a vigorar.

Os resultados do teste t, estabelecendo um nível de con- fiança de 95%, são apresentados na Tabela 3:

Tabela 3:Teste-t - comparando duas amostras relacionadas

2008

44,27

464,903

12

Média

Variância

Observações

Hipótese da diferença de média

gl

Stat t

t crítico unicaudal

t crítico bicaudal


2007

32,81

391,513

12

0

11

2,1314

1,7959

2,2010

Visto que t = 2,1314 é maior que t crítico unicaudal (1,7959) rejeita-se a hipótese nula. Desse modo, infere-se que existem evid ncias de que a média aritmética no nível de divulgação das informações sobre Plano de Opções em Ações é estatisticamente diferente em 2008, quando comparado a 2007. Ou seja, a média de evidenciação das informa- ções apresentadas após o CPC 10 entrar em vigor é superior quando comparada com a média do ano de 2007.

Após os procedimentos de análise descritos, com o intuito de agrupar as empresas analisadas por nível de evidencia- ção dos itens, utilizou-se a análise de Clusters. Foi utilizado o método furthest neighbor conhecido como a abordagem do vizinho mais longe ou como método de diâmetro. Tal método é baseado na distância máxima entre os objetos colocados no mesmo grupo. Segundo Corrar et al. (2007), o método furthest neighbor está entre os algoritmos mais utilizados no desenvolvimento de agrupamentos.

Conforme o critério estabelecido, os resultados dos clusters gerados pela ferramenta estatística SPSS® para as aná- lises das demonstrações de 2007 são os seguintes: Cluster 1 - (seis empresas): Banknote, Cyrela Brazil, Lupate- ch, Medial Saúde, São Carlos e Totvs; Cluster 2 - (tr s empresas): Equatorial, Gerdau e Santos Brasil; Cluster 3 - (tr s empresas): Gol, Lojas Renner e LPS Brasil.

No Quadro 6, estão evidenciadas as principais caracterís- ticas de cada cluster no que se refere às informações analisadas, no ano de 2007.

Quadro 6: Principais características dos clusters gerados em 2007

Cluster 1

Apresenta menor nível de detalhamento dos itens

analisados, apresentando média de, aproximadamente, 17% de

evidenciação.


Cluster 2

Maior média de detalhamento das informações, com 52%, devido, principalmente, a descrição do percentual de liquidação e a eventuais negociações

envolvendo ações em tesouraria.

Cluster 3

Média de detalhamento de aproximadamente 46%,

diferenciando-se do cluster 2, por não possuir evidenciação detalhada dos itens 3 e 6.


ana

lisada

s

Inform

ações



Estudo do Nível de Disclosure das Empresas Brasileiras Após o CPC 10

Carlos que aumentaram o nível de divulgação deste item

passaram do grupo 1 (de menor nível de evidenciação) em 2007 para o grupo 2 em 2008.

5. Considerações Finais

O presente trabalho teve como objetivo comparar e analisar a forma de divulgação das informações referentes aos planos de incentivos em opções de ações por empresas brasileiras de capital aberto pertencentes aos níveis de gover- nança da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA nas demonstrações financeiras dos exercícios de 2007 e 2008, com o intuito de verificar se a publicação do CPC 10 provo- cou maior detalhamento de informações divulgadas em 2008 em relação ao ano de 2007. Os resultados encontrados evidenciaram que, de forma geral, o nível de evidenciação das informações sobre planos de opções em ações por parte das empresas analisadas é superior em 2008, após publicação do CPC 10, quando comparado ao ano de 2007.

Inicialmente analisou-se a evidenciação dos planos de op- ções em ações pelas empresas pesquisadas nas demonstra- ções financeiras divulgadas nos anos de 2007 e 2008. Para tanto, foram analisados oito itens em ambos os anos. Entre as informações analisadas, o item 6, "Descrição das eventuais negociações envolvendo ações em tesouraria para efetuar o resgate das opções", apresentou o menor nível de evi- denciação de todos itens analisados, em ambos os períodos. Em contrapartida, o item 1, que se refere à "Descrição da exist ncia de Planos de Opções, sua natureza e condições (tais como aquisição, o prazo máximo das opções outorgadas e a forma de liquidação)", manteve-se como o item de maior evidenciação nos períodos analisados.

Foram compostos três clusters nos dois períodos analisados, os quais apresentaram como características determinantes as informações relativas à descrição do percentual de liquidação, a eventuais negociações envolvendo ações em tesouraria, à descrição do valor máximo e mínimo de preço de exercício e à média ponderada do prazo contratual remanescente. Assim, o nível de eviden- ciação de tais informações foi decisivo para a formação dos clusters. Pode-se dizer, ainda, com base nos testes realizados, que o nível de detalhamento das informações publicadas em 2008 é maior que em 2007, uma vez que, as médias de todos os clusters de 2008 são superiores às de 2007, para a amostra analisada.

Algumas limitações desta pesquisa devem ser consideradas. Em primeiro lugar, o estudo foi realizado com base em 12 empresas brasileiras de capital aberto que negociam seus papéis na BOVESPA, o que não permite a generalização dos resultados encontrados para as demais companhias brasileiras que também negociam no mercado de ações brasileiro. Em segundo lugar, a análise das informações teve como foco oito itens, sendo que a análise dos demais itens não compreendidos nesse estudo pode levar a diferentes resultados. Ressalta-se, ainda, que a adoção de outros critérios de análise das informações, diferentes da escala utilizada, pode levar a resultados distintos dos obtidos nesse estudo.

Finalmente, recomenda-se como sugestão para futuros estudos comparar as informações divulgadas por outras empresas, além da inclusão de outros itens para análise.

Com base nas características apresentadas pelos clusters, pode-se inferir que as informações que tiveram maior peso na composição dos agrupamentos foram aquelas relativas aos: item 3, descrição do percentual de diluição de participação a que eventualmente serão submetidos os atuais acionistas em caso de exercício de todas as opções a serem outorgadas, e item 6, descrição das eventuais negociações envolvendo ações em tesouraria para efetuar o resgate das opções.

O procedimento de agrupamento das empresas também foi utilizado após análise da evidenciação nas demonstra- ções financeiras de 2008, sendo que os clusters gerados pelo SPSS® são apresentados a seguir:

Cluster 1 - (cinco empresas): Banknote, Cyrela Brazil, Me- dial Saúde, Santos Brasil e Totvs;

Cluster 2 - (seis empresas): Equatorial, Lojas Renner, Gol, LPS Brasil, Lupatech e São Carlos;

Cluster 3 - apenas a empresa Gerdau: No Quadro 7, estão listadas as principais características de

cada cluster no que tange às informações analisadas de 2008. A partir da análise de evidenciação nas demonstrações do

ano de 2008, percebe-se um aumento médio na divulgação dos itens analisados, conforme Tabela 2. Esse aumento oca- sionou mudanças na formação e características dos grupos apresentados no Quadro 7, quando comparado com os grupos formados a partir da análise das demonstrações de 2007.

Quando da análise dos grupos em ambos os anos (2007 e 2008), verifica-se que há mudanças na composição dos mesmos. Destaca-se a alteração no cluster de maior evidencia- ção, que no ano de 2007 era representado por tr s empresas (Equatorial, Gerdau e Santos Brasil) e que no ano de 2008 passou a ser representado apenas pela companhia Gerdau. Tal fato se dá em decorr ncia de a empresa ser a única a atingir nível máximo de evidenciação do item "Descrição do valor máximo e mínimo de preço de exercício e a média ponderada do prazo contratual remanescente, para as opções em aberto ao final do período".

Quadro 7: Principais características dos clusters gerados em 2008

Cluster 1 Cluster 2

Apresenta menor nível de

detalhamento dos itens analisados, apresentando média de,

aproximadamente, 26% de

evidenciação.

Média de detalhamento de, aproximadamente, 69%, possuindo

baixo detalhamento

referente aos itens 6 e 7.

Cluster 3

Maior média de detalhamento

das informações, com 81,25%, não tendo evidenciado

apenas informações referentes à descrição dos períodos em

que poderão ser exercidas opções pelos beneficiários e eventuais datas de expiração.


Concernente às alterações dos demais grupos no ano de 2008 em relação a 2007, observa-se que a distinção entre os clusters 1 e 2 acontece principalmente devido ao item que se refere à "Descrição completa das opções exercidas e das ações entregues". Assim, empresas como Lupatech e São


analisadas

Informações



Referências

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Utilização da Demonstração do Valor Adicionado - DVA como Ferramenta na Medição da Riqueza no Setor de Telefonia no Brasil

Resumo A Demonstração do Valor Adicionado - DVA é atualmen-

te considerada como uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas para demonstração pública, através do ba- lanço social, dos seus compromissos e responsabilidades com o crescimento social. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar a distribuição do valor da riqueza gerada através da Demonstração do Valor Adicionado, no setor de telefonia do Brasil, nos anos de 2007 e 2008. Quanto aos meios de investigação, usou-se pesquisa documental, mediante a análise dos relatórios anuais publicados no sítio da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos anos de 2007 e 2008, e a pesquisa bibliográfica, tanto de fontes primárias como secundárias. Constatou-se que a maior parte de sua riqueza se destina ao governo e, em seguida, aos financiadores, em terceiro lugar, aos acionistas e, por último, aos empregados. Palavras-chave: Demonstração do Valor adicionado, Gera- ção de Riqueza, Distribuição de Riqueza.

Abstract

The Demonstration of the Added Value - DVA currently is considered as one of the tools more used by the companies for public demonstration, through the social rocking, of its commitments and responsibilities as social growth. In this context, the objective of this work was to analyze the distribution of the value of the wealth generated through the De- monstration of the Added Value, in the sector of telephony of Brazil, in the years of 2007 and 2008. How much to the ways of inquiry documentary research was used, by means of the analysis of the published annual reports in besieges it of the Commission of Movable Values - CVM, in the years of

Marcos Igor da Costa Santos

Brasília - DF

Mestrando pelo Programa UnB 1/UFPB/UFRN

[email protected]


Brasília - DF 1

Mestrando pelo Programa UnB /UFPB/UFR [email protected]

2007 and 2008, and the bibliographical research, as much of primary sources as secondary. It was evidenced that most of its wealth destines it the government and, after that, for the financiers, in third place, for the shareholders and, finally to the employees. Key words: Demonstration of the added Value, Generation of Wealth, Distribution of Wealth.

1. Introdução O mundo vem passando por diversas transformações tan-

to no cenário político, quanto no econômico e social, e, neste contexto, as empresas são afetadas diretamente, sendo assim necessária que a busca pela competitividade e perma- nência no mercado se torne cada vez mais acirrada.

As atividades praticadas pela empresa interessam a um conjunto de pessoas, cada uma no seu interesse particular. Para atender a cada usuário, a empresa utiliza um sistema de contabilidade que prepara as informações no sentido de

1UnB - Universidade de Brasília - CEP: 70.910-900 - Brasília - DF.




Marcos Igor da Costa Santos Manuel Soares da Silva

que possa prover ao seu conjunto de usuários, principalmente pela publicação de suas demonstrações contábeis.

Um fato é que nem todas as demonstrações contábeis são direcionadas para os usuários de uma forma geral. En- quanto, por exemplo, o investidor está voltado para aferir o lucro da empresa medido na demonstração do resultado do exercício, um financiador de recursos está mais preocupado em saber se a mesma está gerando caixa suficiente para honrar os compromissos futuros, apresentado na demons- tração do fluxo de caixa.

Nesta seara de informações e usuários da contabilidade, durante apenas alguns anos uma determinada parcela vem tomando conhecimentos das ações da empresa através de uma prestação de contas, por meio de uma demonstração, ainda não obrigatória, denominada de Balanço Social.

Para que o balanço social atinja o objetivo de levar à sociedade a prestação de contas da empresa, outra ferramenta vem sendo indispensável às empresas para evidenciar esta responsabilidade social. Trata-se da Demonstração do Valor Agregado - DVA, que se tornou obrigatória para as companhias abertas a partir de dezembro de 2008 por mudança da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), através da Lei nº 11.638/2007. Este demonstrativo é atualmente o mais apropriado para que as empresas demonstrem publicamente o compromisso como empresas que colaboram com o crescimento social.

No momento em que a sociedade passa a ter mais acesso às informações, é possível que emita alguns manifestos, mesmo que, inicialmente, de forma silenciosa, sobre o papel de cada agente dentro de sistema.

Em face das considerações discorridas, o objetivo desse trabalho foi analisar a distribuição do valor da riqueza gerada através da Demonstração do Valor Adicionado, no setor de telefonia do Brasil, nos anos de 2007 e 2008.

2. Fundamentação Teórica 2.1. Balanço Social

Por volta da década de 1960, nos EUA (Estados Unidos da América) e na Europa, observou-se o repúdio da popula- ção com relação à guerra do Vietnã, e isso deu início a um movimento de boicote à aquisição de produtos e ações de algumas empresas ligadas ao conflito. Diante disso, a sociedade exigia uma nova postura ética, e, nessa corrente de pensamento, diversas empresas passaram a prestar contas de suas ações e objetivos sociais. Começa então a existir uma consciência empresarial voltada para a elaboração e divulgação anual de relatórios com informações de caráter social, resultando no que hoje é chamado de balanço social.

Na década de 1970, começou a surgir no Brasil a ideia de balanço social. Entretanto, somente nos anos 80 sur- giram os primeiros balanços sociais de empresas, e só a partir dos anos 90 foi que as corporações de diferentes setores da economia passaram a publicar o balanço social anualmente.

A proposta, no entanto, só ganhou visibilidade nacional quando o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou, em junho de 1997, uma campanha pela divulgação volun- tária do balanço social. Com o apoio e a participação de lideranças empresariais, a campanha decolou e vem susci- tando uma série de debates através da mídia, seminários e

fóruns. Hoje é possível contabilizar o sucesso desta iniciativa e afirmar que o processo de construção de uma nova mentalidade e de novas práticas no meio empresarial está em pleno curso (www.balancosocial.org.br).

De acordo com Kroetz (2000), o Balanço Social é uma demonstração que foi criada com a finalidade de tornar pú- blica a responsabilidade social das empresas. Tem como principal objetivo divulgar informações sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas e o retorno econômi- co e social em benefício da sociedade. É considerado um instrumento que fornece dados aos usuários de informação contábil referente às políticas internas, quanto à geração e distribuição de sua riqueza, à qualidade de vida nas or- ganizações, à promoção humana de seus funcionários e à postura das empresas em relação ao meio ambiente e à própria comunidade.

Para Tinoco (2001), o Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa evidenciar, da forma mais transparente possível, informações econômicas e sociais do desempenho das entidades aos mais diferenciados usuários, entre estes os funcionários.

Como se pode perceber, o Balanço Social é uma demons- tração forte de marketing, mas que não serve apenas para isso, podendo ser considerado um instrumento de apoio aos proprietários nas tomadas de decisões. Para que não ocorra um viés em relação ao conceito de balanço social, Souza (1997) afirma que essa demonstração se trata "de uma avaliação para medir e julgar os fatos sociais vincula- dos à empresa, tanto internamente (empresa/empregados) como externamente (empresa/comunidades)". As palavras- chave aqui são medir e julgar; diante disso, o balanço social não deve expor o lado positivo da empresa, mas sim suas ações, e a natureza destas é que definirá a imagem que a sociedade terá da organização empresarial.

Atualmente, foi agregado ao Balanço Social um conjunto de informações referentes aos aspectos ambientais, ou seja, como a empresa age em relação a recursos naturais renová- veis, ao meio ambiente como um todo, tanto no aspecto do uso como nas consequências que este uso acarreta.

Desta forma, o Balanço Social em seu sentido mais amplo, conforme Tinoco apud Tinoco e Moraes (2008), é composto por quatro grandes temas: Recursos Humanos, Demonstração do Valor Adicionado - DVA, Meio Ambiente e Responsabilidade Social. E, no caso do presente estudo, o foco se volta para a demonstração do valor adicionado.

2.2. Demonstração do Valor Adicionado - DVA

A DVA não tinha obrigatoriedade de elaboração no Brasil até o ano de 2007. Com o advento da Lei 11.638/07, que modificou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), esta demonstração passou a ser exigida legalmente, mas mesmo assim apenas para as sociedades de capital aberto e para empresas abrangidas no conceito de empresa de grande porte introduzida por aquela lei, a partir do exercício de 2008.

O objetivo da DVA é demonstrar durante um período, que geralmente coincide com o exercício social, como a empresa distribuiu a riqueza — valor adicionado — que foi gerada entre os agentes que contribuíram para a criação da mesma. Valor adicionado representa a riqueza criada pela



Utilização da Demonstração do Valor Adicionado - DVA

como Ferramenta na Medição da Riqueza no Setor de Telefonia no Brasil

empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transfer ncia, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

Na concepção de Neves e Viceconti (2002), a DVA é um instrumento contábil que visa à identificação da riqueza gerada pela empresa, a maneira que a entidade agrega valor à economia do país. Este demonstrativo surgiu tendo em vista que a Demonstração do Resultado do Exercício identifica apenas qual é a parcela da riqueza criada que, efetivamente, permanece na empresa na forma de lucro; logo, não identifica as demais gerações de riqueza, bem como as demais demonstrações financeiras, que também não são capazes de identificar quanto de valor a entidade está adicionando ou agregando às mercadorias ou insumos que adquire. As demonstrações mencionadas não identificam, ainda, quanto e de que forma são distribuídos os valores adicionados ou agregados.

No entendimento de Kroetz e Cosenza (2004), esta de- monstração evidencia de forma transparente o valor gerado pelas corporações, ou seja, a riqueza nova gerada a partir de sua atividade operacional e sua repartição aos segmentos beneficiários. A esse respeito Cunha e Ribeiro (2004) argumentam que uma das formas que ampliam a capacidade de analisar o desempenho econômico e social das organizações é através do valor econômico que é agregado aos bens e serviços adquiridos de terceiros. Valor este denominado Valor Adicionado ou Valor Agrega- do, bem como a forma pela qual este está sendo distribu- ído entre os diferentes grupos sociais, que interagem com suas atividades.

De acordo com De Luca (1998), a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) — um ap ndice normalmente sintético do balanço contábil de uma companhia que visa demonstrar o valor da riqueza gerada pela empresa — constitui inclusive um dos componentes do balanço social. Também para San- tos (1999), a Demonstração do Valor Adicionado, componen- te importante do Balanço Social, pode ser entendida como a forma mais eficaz criada pela Contabilidade para auxiliar na medição e demonstração da capacidade de geração, bem como de distribuição de riqueza de uma entidade.

No Brasil, a matéria relativa à DVA foi abordada a partir do CPC nº. 09 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis e regulamentada através da Deliberação nº. 557/08 da Co- missão de Valores Mobiliários - CVM.

Conforme o item 6 da citada deliberação, a distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:

a) pessoal e encargos; b) impostos, taxas e contribuições; c) juros e aluguéis; d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; e) lucros retidos/prejuízos do exercício. Apesar de a DVA se mostrar um instrumento até certo

ponto fácil de entendimento por parte dos usuários, principalmente da contabilidade, ela também apresenta suas vantagens e limitações. O quadro a seguir apresenta re- sumidamente alguns aspectos da DVA que são definidos como pontos positivos ou pontos negativos.

Quadro 1: Pontos positivos e negativos da DVA

Pontos positivos Permite obter uma dupla visão da realidade empresarial: a econômica, relativa ao valor adicionado e, a social, correspondentes às rendas distribuídas;

Possibilita desenvolver um

efeito sistema de avaliação dos gestores e unidades;

Tem uma linguagem aceita por

todos os seus destinatários e que se faz compreensível ao conhecimento de qualquer usuário; Reflete a lucratividade e a efici ncia das operações e

Pontos negativos Apresenta dificuldades de entendimento por causa de sua não normatização e estandardização; Pode levar a tomada de decisões incorretas quanto à maximização do valor adicionado, em lugar dos lucros;

Está sujeita à incorporação de distorções provocadas por sua subjetividade e forma própria de estimativa;

Pode motivar certa dificuldade

na hora de se realizar análises atividades da companhia, como de desempenho empresarial também a evolução econômica no setor econômico a que a em seu conjunto; Fornece a lucratividade e a efici ncia das operações e atividades da companhia, como também, a evolução econômica em seu conjunto; Permite conhecer a contribuição econômica da

companhia pertence;

Necessita informações

contábeis atualizadas e confiáveis e, se possível, auditadas;

Pode ser demasiado trabalhoso

em ambientes de grandes empresa para a renda nacional incertezas e complexidades ou para seus ambientes econômico ou social. Fonte: Cosenza (2003).

monetárias, tributárias e econômicas.

O cálculo e obtenção do valor adicionado estão ligados aos elementos contábeis constantes do sistema de informação da contabilidade. Por meio da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, a entidade já poderia visualizar alguns valores que irão compor o caput de informações da DVA.

Ainda na concepção de Cosenza (2003), a DRE pode ser evidenciada sob a forma de igualdade, para, assim, demonstrar a distribuição da riqueza criada pela companhia, conforme demonstrado abaixo:

V - C - S - F - A - I = L = D + R Onde: V = Receitas de vendas;

(1)

C = Custo dos produtos e mercadorias vendidas; S = Custos e despesas com pessoal; F = Despesas financeiras; A = Amortizações, depreciações, exaustões e provisões; I = Impostos sobre o lucro e outros tributos; L = Lucro do exercício antes das distribuições; D = Dividendos e juros sobre o capital próprio; R = Reservas de lucros retidos pela empresa.

Por consequência, pode se estabelecer que este lucro corresponde ao valor adicionado bruto (VA , então:

bruto)

VA bruto

= V - C = S + F + A + I + D + R (2)

Exemplificando: Suponha-se a DRE apresentada simplificadamente:


Pensar Contábil

Marcos Igor da Costa Santos

CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ


Quadro 2: Demonstração do resultado do exercício

MOVIMENTAÇÃO Receita de vendas Custos das vendas Lucro bruto Despesas operacionais Com pessoal Com depreciações Com tributos Com juros

Lucro operacional Imposto de renda Lucro líquido Fonte: elaboração própria, 2009.

•R$

1.000 400 600 120 50 40 20 10 480 115 365

•

•

•

A implantação da telefonia móvel da banda 'B', em 1997, quando o território nacional foi dividido em dez áreas de concessão; A privatização do Sistema Telebrás, em 1998, quando a telefonia fixa ficou dividida em tr s áreas de concessão. A longa distância se concentrou numa só operadora, e a telefonia móvel da banda A se repartiu entre dez áreas; A criação e concessão, em 1999, das empresas- espelho de telefonia fixa e de longa distância; e A implantação da telefonia móvel nas bandas 'C', 'D' e 'E', que formaram a segunda geração do segmento do país, denominada Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Com os dados acima e com base na equação (2), de forma resumida, a DVA será apresentada conforme se segue:

600 = 1.000 - 400 = 50 + 10 + 40 + 135 + 0 + 365

3. Metodologia 3.1. Descrição do estudo

Para análise dos dados, considerou-se como data de iní- cio o ano de 2007 e estendeu-se até o ano de 2008. Como a pesquisa tem por objetivo analisar o Demonstrativo do Valor Adicionado no sentido de verificar como a geração de riqueza foi distribuída pelo setor de telefonia no Brasil com os agentes envolvidos, o estudo se pautou nos seguintes estágios:

1º Pesquisa Documental - buscou-se neste ponto do trabalho analisar os relatórios anuais publicados pelas empresas de capital aberto do segmento de telefonia, que operam no Brasil;

2º Pesquisa Bibliográfica - procedeu-se a uma análise com base nas publicações dos relatórios de empresas brasileiras do segmento de telefonia, com a intenção de permitir uma análise das evoluções e da participação dos principais agentes, tais como Governo através dos tributos, dos empregados, dos terceiros e dos acionistas.

3.2. Coleta e análise de dados

O trabalho foi desenvolvido por meio das demonstrações contábeis e sociais, objeto de análise de oito empresas, do mesmo setor, todas de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os dados dessas empresas, objetos deste estudo, utilizados nesta pesquisa, estão disponíveis no sítio da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 3.3. Relevância do setor analisado

Especificamente, o ano de 1998 constituiu um marco para a história das telecomunicações brasileiras: o Sistema Telebrás foi privatizado em meados de julho. O processo de transformações teve início com a mudança da Constitui- ção Federal e prosseguiu com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 16 de julho de 1997, que criava e implementava o órgão regulador (ANATEL) e apro- vava o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas e a reestruturação do Sistema Telebrás, culminando com a venda das ações de propriedade da União. Os quatro grandes processos utilizados pelo governo federal, de acordo com os relatórios da ANATEL (2007), com vistas a efetivar a reestruturação dos serviços foram:

Enfrentado o desafio imposto pelo marco do novo período, cifras expressivas mostraram que, pelo menos em boa parcela, os objetivos pretendidos foram alcançados. Podem-se destacar que, no fim de 2003, 28,3 mil localidades brasileiras eram atendidas pela telefonia fixa. Um ano depois, esse atendimen- to cobria 28,9 mil localidades, povoadas por 154,2 milhões de habitantes de um universo de 182,5 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ou, ainda, a planta de telefonia fixa que em 1997 era de 17 milhões de acessos em serviço, passando em dezembro de 2007 a alcançar 39,4 milhões. Nesse período, a rede de Tele- fone de Uso Público (orelhões) avançou de 520 mil para mais de 1,1 milhão. Graças aos programas de universalização, todos os 5.564 municípios brasileiros dispõem, hoje, de telefonia fixa com acesso individual e de uso público. Outro número que mostra o crescimento diz respeito aos postos de trabalho existentes no Sistema Telebrás na época e no período pós- privatizações, isto é, depois de 1998. Se havia 93,1 mil postos em 1990, o número subira para 153,1 mil em 1998 e já beirava 500 mil no primeiro semestre de 2001 (ANATEL, 2007).

No campo do desenvolvimento tecnológico, embora seja possível listar alguns avanços, a desnacionalização de parte dos processos de P&D foi mesmo o fato marcante no pe- ríodo, sobretudo pela perda do poder indutor da Telebrás. Por causa da privatização, o CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento) transformou-se em fundação de direi- to privado e passou a ser empresa provedora de soluções tecnológicas para o mercado em geral. Com a expansão da infraestrutura, as operadoras realizaram volumes significativos de investimentos, com financiamento expressivo do BNDES. Isso criou oportunidades para investir na indústria de equipamentos de telecomunicações, o que induziu a entrada de novos fabricantes no mercado e a ampliação da presença dos que já estavam instalados.

O mercado brasileiro de telecomunicações entrou em 2009 no cenário de crescimento e evolução contínua que foi crescendo nos anos anteriores. O primeiro trimestre deste ano já permite visualizar melhores perspectivas de negócios nos segmentos relacionados com a telefonia móvel.

4. Resultados Encontrados e Análise dos Dados Para a análise da geração de riqueza em empresas brasilei-

ras, através da DVA, em particular, foram analisadas oito organi- zações de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Va- lores de São Paulo, sendo todas do mesmo setor da economia.





Verifica-se na Tabela 3, que evidencia resultados dos

anos de 2007-2008: o percentual dos empregados teve sua participação diminuída no valor adicionado gerado e distribu- ído pela VIVO S/A. Em 2007, coube aos funcionários 10,47% desse montante, que se reduziu para 7,69% em 2008. A remuneração do governo também decresceu consideravel- mente: em 2007 o percentual foi de 70,01% e passou para 59,62%. Os acionistas, no que tange à parte distribuída como dividendos e juros sobre o capital próprio, evidenciaram um aumento de 2008 em relação a 2007. Em relação ao Capital de Terceiros, foi demonstrado que a participação em 2007 foi de 21,27%, passando para 27,62% em 2008.

A Tabela 4 mostra como o Valor Adicionado gerado pela TELEMIG S/A foi distribuído entre os agentes geradores dessa riqueza. Verifica-se da análise da DVA da TELEMIG S/A como ela é formada, qual é o valor adicionado gerado pela empresa, bem como a distribuição aos beneficiários desse valor, que são: pessoal, financiadores, governo e os acionistas.

Tabela 4: Distribuição Valor Adicionado - TELEMIG S/A

DISTRIBUIÇÃO VALOR ADICIONADO Remuneração Empregados Remuneração Governo Remuneração de Capitais de Terceiros Remuneração de Capitais Próprios Fonte: elaboração própria, 2009.

2007 100% 14,00% 49,43% 15,51% 21,06%

2008 100% 10,37 48,66% 14,12% 26,85%

Apresenta-se a seguir a Tabela 1 que mostra o montante de Valor Adicionado a Distribuir. Essa tabela apresenta os dados relativos aos anos de 2007 e 2008 de todo o setor de telefonia móvel brasileira, e foi adaptada a partir de divul- gação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em seu sítio na Internet, ou seja, www.cvm.org.br.

Tabela 1: Valor Adicionado a Distribuir do setor de telefonia

VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR

TIM PARTICIPAÇOES S/A VIVO PARTICIPAÇÕES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S.A TELEC. DE SÃO PAULO S/A - TELESP EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Fonte: elaboração própria, 2009.

2007

5.769.801 5.716.975 844.269

225.090

14.049.896

7.748.080 11.503.502

5.613.593

2008

7.123.032 8.730.092 1.116.516

202.916

14.353.530

8.794.506 11.977.241

5.853.337 Em R$ mil

A Tabela 2 especifica como o Valor adicionado gerado pela TIM S/A foi distribuído entre os agentes geradores dessa riqueza. Verifica-se da análise da DVA da TIM Participações S/A como ela é formada, qual o valor adicionado gerado pela empresa, bem como a distribuição aos beneficiários desse valor, que são: pessoal, financiadores, governo e os acionistas.

Tabela 2: Distribuição Valor Adicionado - TIM S/A


2007 100% 9,19%

2008 100% 7,70%

76,77% 65,23% 12,86% 24,54% 1,18% 2,53%

Constata-se que em 2007 o Pessoal ficou somente com 9,19% do Valor Adicionado gerado, todavia, houve redução para 7,70% em 2008; enquanto que aos terceiros (externos) coube-lhes 12,86%, em 2007, aumentando drasticamen- te para 24,54% em 2008 desse montante; aos acionistas a parcela direcionada foi de 1,18%, em 2007, alcançando 2,53% em 2008. A maior parte da riqueza dessa organiza- ção foi recolhida aos governos (federal, estaduais e municipais), totalizando 76,77% em 2007, e 65,23% em 2008.

A Tabela 3 explicita a distribuição do valor adicionado da VIVO S/A e seus beneficiários, que são: empregados, governo, terceiros e acionistas.

Tabela 3: Distribuição Valor Adicionado - VIVO S/A


2007 100%

2008 100%

Constata-se que em 2007 o percentual destinado aos empregados ficou com 14,00% do Valor Adicionado gerado; todavia, houve uma redução para 10,37% em 2008; em relação aos terceiros (externos), coube-lhes 15,51%, em 2007, diminuindo para 14,12% em 2008 esse montante; aos acionistas a parcela direcionada foi de 21,06%, em 2007, alcançando 26,85% em 2008. A maior parte da riqueza, igualmente como nas outras empresas, foi recolhida aos governos (federal, estaduais e municipais), totalizando 49,43% em 2007, e 48,66% em 2008.

A Tabela 5 demonstra a distribuição do valor adicionado da TELE NORTE S/A e dos seus agentes.

Tabela 5: Distribuição Valor Adicionado - TELE NORTE S/A


2007 100% 7,82% 68,78% 21,01% 2,39%

2008 100% 8,29% 51,00% 24,48% 16,24%

10,47% 7,69% 70,01 59,62% 21,27% 27,62% (1,75%) 5,07%

Foi possível verificar que o percentual dos empregados teve uma oscilação relativamente pequena, pois, em 2007, os funcionários obtiveram 7,82% desse montante, e 8,29% em 2008. Diferentemente aconteceu na remuneração do governo: em 2007 o percentual foi de 68,78%, havendo uma redução considerável para o ano de 2008 (51,00%). Os acionistas, no que se refere ao seu percentual na riqueza, evidenciaram um aumento significativo em 2008 em relação a 2007 (o valor responsável por esta diferença se deve ao



Marcos Igor da Costa Santos Manuel Soares da Silva

montante distribuído de dividendos). Já quanto à remunera- ção de Terceiros, a diferença não foi tão considerável, tendo em vista que a participação em 2007 foi de 21,01%, passando para 24,48% em 2008.

Na análise da distribuição do valor adicionado, conforme Tabela 6, da empresa TELEMAR S/A, pode-se constatar que o montante destinado aos empregados praticamente não se modificou de 2007 para 2008.

Tabela 6: Distribuição Valor Adicionado - TELEMAR S/A


2007 100% 5,77% 59,16% 16,10% 18,96%

2008 100% 5,90% 60,69% 25,51% 7,90%

2008 (59,52%). Na comparação da remuneração aos acionistas, comparando os dois exercícios, praticamente não existiu diferença. Já quanto à remuneração de Terceiros, existiu um aumento, tendo em vista que a participação em 2007 foi de 9,60%, passando para 13,67% em 2008.

A última empresa do segmento de telefonia a ser analisada foi a Embratel S/A, e nela pode ser constatado que praticamente não houve modificação entre 2007 e 2008 no que se refere à porcentagem dos empregados.

Tabela 9: Distribuição Valor Adicionado - EMBRATEL S/A


2007 100% 13,12% 65,46% 6,77% 14,65%

2008 100% 14,10% 66,06% 9,25% 10,59%

No que se refere aos tributos (Governo), a oscilação tam- bém foi considerada pequena, haja vista que em 2007 foram 59,16% e em 2008 60,69%. Na remuneração de terceiros (externos), houve uma variação considerável, pois em 2007 o valor foi de 16,10% e em 2008 de 25,51%. Já na remune- ração dos acionistas, houve um decréscimo ao se comparar o ano de 2007 (18,96%) com o de 2008 (7,90%).

A distribuição do valor adicionado da organização Brasil TELECOM S/A, de acordo com a tabela 7, mostrou que a variação entre o ano de 2007 e o de 2008 do percentual destinado aos empregados foi de aproximadamente 17%.

Tabela 7: Distribuição Valor Adicionado - TELECOM S/A


2007 100% 8,66% 65,25% 13,88% 12,21

2008 100% 10,15% 60,86% 16,00% 12,99%

Em relação à remuneração do governo, existiu uma redu- ção de aproximadamente 4,50% de 2008 em relação a 2007. No capital de terceiros, houve um acréscimo de 2007 para 2008. O primeiro ano teve 13,88% e o ano posterior 16,00%. Quanto à remuneração dos acionistas, não existiu uma osci- lação relevante (aproximadamente 0,78%).

A Tabela 8 destaca a distribuição do valor adicionado da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP e como foi fracionado entre seus agentes. Foi possível verificar que o percentual dos empregados teve uma variação pequena, pois em 2007 os funcionários obtiveram 6,48% da riqueza, e 5,25% em 2008.

Tabela 8: Distribuição Valor Adicionado - TELESP S/A


2007 100% 6,68% 62,46% 9,60% 21,27%

2008 100% 5,25% 59,52% 13,67% 21,56%

Diferentemente aconteceu com o percentual de tributos: em 2007 foi de 62,46%, havendo uma redução para o ano de

Em relação à fração do Governo, a oscilação também foi considerada pequena, haja vista que em 2007 foi de 65,46% e em 2008 de 66,06%. Na remuneração de terceiros (externos), houve uma pequena variação, pois em 2007 o valor foi de 6,77% e em 2008 de 9,25%. Já na remuneração dos acionistas houve um decréscimo se se comparam os mesmos exercícios conforme apresentado abaixo.

Considerações Finais

De posse dos resultados encontrados na pesquisa, após seguir a metodologia traçada para atingir o objetivo do artigo, que foi analisar a Demonstração do Valor Adicionado das empresas do segmento de telefonia no Brasil, verificando a geração de sua riqueza e como ela está sendo distribuída entre os agentes envolvidos com as atividades da empresa, é possível tecer as seguintes considerações:

a) verificou-se que a Demonstração do Valor Adicionado - DVA evidencia de forma transparente o valor gerado pelas organizações, ou seja, a riqueza gerada a partir de sua atividade operacional e sua distribuição aos segmentos be- neficiários;

b) a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é uma demonstração muito importante em diversos aspectos, tais como demonstrar a riqueza gerada pela empresa e como este valor é distribuído entre seus agentes internos (lucro retido, sócios e funcionários) e seus agentes externos (financiadores e governo);

c) a DVA não pode ser confundida com a Demonstração do Resultado do Exercício. A DRE tem como objetivo principal avaliar qual foi o resultado e de onde foi gerado esse resultado. Essa demonstração é apresentada de forma sinte- tizada e agrupada, revelando poucas informações ao público externo sobre o que a empresa está fazendo pela comunidade e pelo país, ou seja, como a organização está distribuindo esta riqueza gerada entre seus agentes;

d) a Lei 11638/2007, em seu artigo 176, explicita que, as empresas de capital aberto deverão, obrigatoriamente, apresentar a DVA - Demonstração do Valor Adicionado a partir do exercício de 2008. Ainda na própria lei, no artigo 188, inciso II, diz-se que essa demonstração deve conter o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição





diariamente na geração de riqueza para as empresas e

para a sociedade. Escassez de informações, ou seja, o limitado número

de publicações sobre a Demonstração do Valor Adiciona- do (DVA), pode ter prejudicado a pesquisa, no sentido de permitir uma melhor relação de comparação entre os resultados apurados. Resta, portanto, realizar novas pesquisas em trabalhos futuros, a fim de possibilitar a generalização das informações relacionadas com a geração de riqueza e como está sendo distribuída essa demonstração em setores diferentes e que estejam baseadas em dados concernentes a uma amostra maior e que permitam coletar e registrar dados em grande quantidade.

entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como trabalhadores, terceiros, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribu- ída, ou seja, o lucro ou prejuízo que foi retido;

e) da análise das DVAs dessas empresas, verificou-se que a grande maioria é geradora de valores adicionados consideráveis e também de tributos (impostos, taxas e contribuições). No que concerne ao Valor Adicionado, o artigo evidenciou que tanto no exercício de 2007 como no de 2008, em média, a carga tributária (remuneração do governo) apresentou-se como o principal agente arrecada- dor. A parcela do Valor Adicionado de terceiros mostrou- se como o segundo maior agente, em seguida aparecendo os acionistas e por último os trabalhadores que colaboram

Referências ANATEL - Ag ncia Nacional de Telecomunicações. Relatório da Administração. Disponível em: < http://www.anatel.gov.br>. Acesso em 12 mai. 2009. BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial [da] República Fede- rativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 2007. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 12 mai. 2009. ______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial [da] República Federa- tiva do Brasil, Brasília, DF, 15 dez. 1976. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 12 mai. 2009. CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Consulta de Documentos de Companhias Abertas. Disponível em: <http://www.cvm.gov. br>. Acesso em 10 mai. 2009. COSENZA, J.P. 2003. A eficácia informativa da Demonstração do Valor Adicionado. Revista Contabilidade e Finanças. Edição especial, USP, São Paulo, ano XIV, p.7-29, out/2003. CUNHA, J. V. A. da; RIBEIRO, M. S. Evolução e diagnóstico atual do balanço social. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 4, 2004, São Paulo. Anais eletrônicos. Disponível em: <www.congressoeac.locaweb.com.br/artigos42004/281.>. Acesso em 12/maio/ 2009. DE LUCA, Márcia Martins Mendes. Demonstração do Valor Adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. São Paulo: Atlas, 1998. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. São Paulo: Atlas, 2003. IBASE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Disponível em:http://www.balancosocial.org.br/ cgi/cgilua.exe/sys/start.htm. Acesso em: 12 mai 2008. KROETZ, César Eduardo. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000. KROETZ, César Eduardo; COSENZA, Jóse Paulo. Considerações sobre a eficácia do valor adicionado para a mensuração do resultado econômico e social. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. Ano 29, nº 138 - 1º Quadrimestre de 2004. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo Eduardo V. Contabilidade Avançada e análise das Demonstrações Financeiras. São Paulo: 11 ed., Frase Editora, 2002. SANTOS, Ariovaldo dos. Demonstração do Valor Adicionado - DVA - Um instrumento para medição da geração e distribuição de riqueza nas empresas. Tese de Livre Docência, São Paulo: FEA/USP, 1999. SOUZA, Hebert. Empresa Pública e Cidadã. Folha de São Paulo, 1997. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço Social: uma abordagem sócio-econômica da contabilidade. Dissertação de mestrado (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). São Paulo: FEA/USP, 1984. ______. MORAES, Pérsio Belluomini. Uso da Demonstração do Valor Adicionado - DVA, como ferramenta de medição da carga tributária no Brasil. Revista Eletrônica de Gestão de Negócios, v. 4, n. 1, jan-mar/2008, p. 1-32. ______. Balanço Social: uma Abordagem da Transpar ncia e da Responsabilidade Pública das Organizações. São Paulo: Atlas, 2001.



MISSÃO DO CRCRJ

"Promover a manutenção, educação e desenvolvimento da profissão contábil com dignidade, ética e responsabilidade, aliadas a um eficiente serviço de atendimento, registro, fiscalização e desenvolvimento do profissional da contabilidade e das organizações contábeis do Estado do Rio de Janeiro, objetivando satisfazer os anseios da categoria e da sociedade."

VISÃO DO CRCRJ

"O CRCRJ será reconhecido pela excelência e qualidade na prestação de serviços a todos aqueles que tenham interesse ou necessidade relacionada ao exercício da profissão contábil, valorizando os recursos humanos e trabalhando com dignidade, ética, transparência e responsabilidade social na execução dos serviços de registro e de fiscalização do exercício da profissão, bem como na execução do seu programa de educação continuada."

POLÍTICA DE QUALIDADE DO CRCRJ

• Conquistar e manter o Selo de Gestão da Qualidade; • Atender aos contabilistas de forma eficaz e cordial, prestando serviços de

qualidade; • Promover e incentivar os colaboradores internos na busca do crescimento pessoal

e profissional; • Padronizar os processos internos como forma de atender à legislação vigente; • Elevar o padrão de Governança Corporativa, mediante a implantação de controles

que garantam a integridade do patrimônio e a imagem do CRCRJ; • Garantir, através dos serviços de registro e fiscalização, o direito pleno do exercício

da profissão somente pelo profissional habilitado; • Promover e incentivar o desenvolvimento do profissional da contabilidade, através

de um programa permanente de educação continuada.

Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 46, out./dez. 2009 46


ÍNDICE DE TÍTULOS

A influ ncia da oferta de contabilidade gerencial na percepção da qualidade dos serviços contábeis

prestados aos gestores de micro, pequenas e médias empresas

Análise comparativa do desempenho contábil-financeiro de empresas socialmente responsáveis Ativo financeiro ou passivo ambiental? O caso da Companhia Mercantil

e Industrial Ingá na Baía de Sepetiba

Comentários sobre a Evidenciação das Operações de Arrendamento Mercantil no contexto da

converg ncia com as práticas contábeis internacionais: o caso da Petróleo Brasileiro S/A Comparação entre redução ao valor recuperável de ativos e reavaliação de ativos Criação de um modelo de indicadores contábeis para avaliar a gestão financeira

em prefeituras municipais

Demonstrações dos fluxos de caixa nas normas brasileira, internacional e norte-americana Desempenho social e ambiental do setor elétrico brasileiro: uma avaliação apoiada

em análise envoltória de dados (DEA)

Divulgação da perda por impairment em empresas auditadas pelas Big Four Evidenciação dos investidores ambientais em geração e distribuição de energia elétrica Formação de preços em empresa de transporte rodoviário de cargas Gestão de custos no legislativo municipal por meio do custeio por absorção: um estudo de caso Implementação do balanced scorecard em uma empresa de software O clima organizacional e dilemas éticos na tomada de decisão em uma entidade

de controle localizada no município do Rio de Janeiro

O perfil do profissional de controladoria sob a óptica do mercado de trabalho brasileiro O reconhecimento contábil e as teorias contratuais da firma Plano de incentivo em opções de ações e a harmonização contábil: estudo do nível

de disclosure das empresas brasileiras após o CPC 10

Regime próprio de previd ncia e assist ncia social: uma análise do grau de conhecimento que o

servidor público do Município do Rio de Janeiro detém em relação às informações gerenciais do

regime previdenciário municipal

Utilização da demonstração do valor adicionado - DVA como ferramenta na mediação

da riqueza no setor de telefonia no Brasil

Utilização da due diligence em processos de fusão e aquisição

vol./nº XI/43

Pág. 35

XI/43 XI/44

15 16

XI/43 45

XI/45 XI/43

5 24

XI/45 XI/45

41 14

XI/46 XI/44 XI/46 XI/43 XI/45 XI/46

12 39 20 5 24 5

XI/44 XI/44 XI/46

5 32 29

XI/44 23

XI/46 39

XI/45 34



INDICES DE AUTORES

vol./nº Pág.

ALBERTON, Luiz

Divulgação da perda por impairment em empresas auditadas pelas Big Four

BENOIT, Alessandro Dias

O perfil do profissional de controladoria sob a óptica do mercado de trabalho brasileiro

BEUREN, Ilse Maria

Formação de preços em empresa de transporte rodoviário de cargas

BORBA, José Alonso


CANECA, Roberta Lira



CAPARICA , Celso Edgar

Implementação do balanced scorecard em uma empresa de software

CARPES, Antonio Maria da Silva


CARVALHO, Frederico Antonio Azevedo de

O clima organizacional e dilemas éticos na tomada de decisão em uma entidade


CIPOLA, Fabrício Carvalho

Análise comparativa do desempenho contábil-financeiro de empresas socialmente responsáveis

COELHO, Mary Cristine

Criação de um modelo de indicadores contábeis para avaliar a gestão financeira em prefeituras municipais

CUNHA, Jacqueline Veneroso Alves da

Plano de incentivo em opções de ações e a harmonização contábil: estudo do nível


DIAS, Warley de Oliveira



DINIS, Luis Fernando Machado

Demonstrações dos fluxos de caixa nas normas brasileira, internacional e norte-americana

DITTADI, Jadir Roberto


ESTEVES, Fernanda Vieira Pinto Madureira

Desempenho social e ambiental do setor elétrico brasileiro: uma avaliação apoiada


XI/46 12

XI/44 5

XI/46 20

XI/46 12

XI/43 35

XI/45 24

XI/44 5

XI/46 5

XI/43 15

XI/43 24

XI/46 29

XI/46 29

XI/45 41

XI/44 5

XI/45 14



FERNANDES, Fernanda da Silva

Comparação entre redução ao valor recuperável de ativos e reavaliação de ativos



FREIRE, Deivisson Rattacaso



GALLON, Alessandra Vasconcelos


GASPARETTO, Valdirene


GRABNER, Selia


LIBONATI, Jeronymo José



LOBLER, Mauri Leodir


LUNKES , Rogerio João


MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva



MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva


MÁRIO, Poueri do Carmo



MIRANDA, Luiz Carlos



MORAES, Melissa Christina Corrêa de



NASCIMENTO, Sabrina do


ORO, Ieda Margarete


XI/45

XI/45

5

14

XI/43 35

XI/46 20

XI/45 24

XI/43 24

XI/43 35

XI/43 24

XI/45 24

XI/45 14

XI/43 15

XI/46 29

XI/43 35

XI/46 5

XI/46 20

XI/44 5



RAUPP, Fabiano

Gestão de custos no legislativo municipal por meio do custeio por absorção: um estudo de caso


RODRIGUES, Raimundo Nonato



SANTOS, Marcos Igor da Costa



SCHNORRENBERGER , Darci


SILVA, Aline Moura Costa da



SILVA, Manuel Soares da



SIQUEIRA, José Ricardo Maia de



SOUSA, Ana Carolina Cardoso


SOUSA, Antonio Carlos


SOUZA, Maíra Melo de


SZUSTER, Natan


TREVISAN, Ronie


VISENTINI, Monize Sâmara


WARKEN, Ricardo Muller


XI/43

XI/45

5

34

XI/43 35

XI/46 39

XI/45 24

XI/46 5

XI/46 39

XI/45 14

XI/43 15

XI/43 15

XI/46 12

XI/45 5

XI/43 24

XI/43 24

XI/45 34



INDICE DE ASSUNTOS

vol./nº pág.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


ANÁLISE ECONOMICO-FINANCEIRA


AQUISIÇÃO


ARRENDAMENTO MERCANTIL

Comentários sobre a evidenciação das operações de arrendamento mercantil no contexto da converg ncia

com as práticas contábeis internacionais: o caso da Petróleo Brasileiro S/A

ATIVOS

O reconhecimento contábil e as teorias contratuais da firma

AUDITOR INDEPENDENTE


BALANCED SCORECARD


CLIMA ORGANIZACIONAL

O vclima organizacional e dilemas éticos na tomada de decisão em uma entidade

de controle localizada no Município do Rio de Janeiro

COMPREENSIBLIDADE


servidor público do Município do Rio de Janeiro detém em relação às informações gerenciais do regime

previdenciário municipal

CONTABILIDADE AMBIENTAL

Evidenciação dos investidores ambientais em geração e distribuição de energia elétrica

CONTABILIDADE GERENCIAL


prestadores aos gestores de micro, pequenas e médias empresas

CONTABILIDADE PÚBLICA


CONTRATOS


CUSTEIO POR ABSORÇÃO


XI/45 41

XI/45 5

XI/45 34

XI/43 45

XI/44 32

XI/46 12

XI/45 24

XI/46 5

XI/44 23

XI/44 39

XI/43 35

XI/43 24

XI/44 32

XI/43 5



CUSTOS DE TRANSIÇÃO


DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


DESEMPENHO


DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL



DUE DILIGENCE


ENTIDADE DE CONTROLE



EVIDENCIAÇÃO


EVIDENCIAÇÃO

Comentários sobre a evidenciação das operações de arrendamento mercantil no contexto da converg ncia


FLUXO DE CAIXA


FORMAÇÃO DE PREÇOS


FUSÃO


GESTÃO AMBIENTAL


GESTÃO DE CUSTOS


INDICADORES


XI/44 32

XI/46 39

XI/45 41

XI/43 15

XI/45 14

XI/45 34

XI/46 5

XI/44 39

XI/43 45

XI/45 41

XI/46 20

XI/45 34

XI/44 39

XI/43 5

XI/45 24



INDICADORES CONTÁBEIS


ÍNDICES CONTÁBIL-FINANCEIROS


INVESTIMENTOS AMBIENTAIS


MERCADO DE TRABALHO


NORMAS INTERNACIONAIS

Comentários sobre a Eevidenciação das operações de arrendamento mercantil no contexto da converg ncia


OPÇÕES DE AÇÕES



PASSIVO AMBIENTAL

Ativo financeiro ou passivo ambiental? O caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá na Baía de

Sepetiba

PLANEJAMENTO


PREVIDENCIA SOCIAL




PROFISSIONAL DE CONTROLADORIA


REAVALIAÇÃO


RESPONSABILIDADE SOCIAL


RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL



SERVIÇOS CONTÁBEIS


prestadores aos gestores de micro, pequenas e médias empresas

XI/43 24

XI/43 15

XI/44 39

XI/44 5

XI/43 45

XI/46 29

XI/44 16

XI/45 24

XI/44 23

XI/44 5

XI/45 5

XI/43 15

XI/45 14

XI/43 35



TABELA PADRÃO


TEORIA DA CONTABILIDADE


TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO




TRANSPORTE RODOVIÁRIO


VALOR RECUPERÁVEL


VALOR RECUPERÁVEL


XI/46 20

XI/44 32

XI/44 23

XI/46 20

XI/45 5

XI/46 12



Você tem ideia do que o site www.atena.org.br significará para a pesquisa em contabilidade?

Veja no verso



Portal Atena www.atena.org.br

É um recurso web que permitirá o acesso à literatura técnica e científica de Ci ncias Contábeis e

áreas afins, bem como a outros serviços informacionais. Fazem parte do portal:

BASE ATENA

A Base Atena contém revistas eletrônicas de Ci ncias Contábeis e áreas afins, de acesso livre,

que t m por objetivo oferecer à sociedade, por meio de sítio eletrônico próprio, os artigos, na

íntegra, dos periódicos.

É uma iniciativa do CRCRJ, com o apoio do CFC, da UFRJ, da UERJ, do IBICT e da ANPCONT.

Já aderiram ao Portal:

• Revista Pensar Contábil (do CRCRJ);

• Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ;

• Revista Sociedade, Contabilidade e Gestão (da UFRJ);

• Revista Catarinense da Ciência Contábil (do CRCSC);

• Revista Advances in Scientific and Applied Accounting (da ANPCONT).

ReBACC

Rede de Bibliotecas da Área de Ciências Contábeis

A ReBACC será composta por bibliotecas universitárias e especializadas na área contábil e afins

que oferecem produtos e serviços de suporte ao ensino, à pesquisa, à extensão e ao desenvol-

vimento profissional.

Irá operar de forma integrada na construção de um repositório digital, por meio do compartilha-

mento de recursos e cooperação de esforços, com vistas ao acesso amplo e livre à informação

científica e técnica da área contábil.

A relevância do repositório consistirá na agregação de valor ao organizar e disponibilizar fontes

de informação, tais como: bases de dados; dissertações e teses; anais de eventos; legislação e

outros tipos de publicações técnico-científicas.

Participam da Comissão de implementação da ReBACC, sob a coordenação do CRCRJ, o CFC,

o CRCSC, a FACC/UFRJ, a FAF/UERJ e a FUCAPE.

Informações: CRCRJ - [email protected] - tel.: (21) 2216-9539



PENSAR CONTÁBIL Assinatura anual (04 edições) - Condição:

2 - PEDIDO DE RENOVAÇÃO

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3 - ALTERAÇÃO DE DADOS 1 - ASSINATURA

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OUTROS

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RAZÃO SOCIAL

CONTATO

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INSCRIÇÃO MUNICIPAL

ESCRIT. CONTÁBIL

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EMPRESA OUTROS INSCRIÇÃO ESTADUAL

ENDEREÇO PARA A REMESSA TELEFONE

BAIRRO CAIXA POSTAL CEP FAX

CIDADE UF RESID COM

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DEPÓSITO BANCÁRIO Em nome do CRCRJ - Banco do Brasil - Agência 1769-8 (Candelária) - Conta Corrente nº 347.729-0 - CNPJ 33.287.806/0001-61 Enviar a ficha e o comprovante de depósito pelo FAX (21) 2216-9607 ou via correio para o CRCRJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - CEP 20.010-000 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21 ) 2216-9544 e 2216-9545

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57

Pensar Contábil

On-Line

Acesse o site da revista www.crc.org.br/revista/menu.asp

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58

Lançamento

Esta página se destina à divulgação de livros da

área de contabilidade. Os autores interessados

deverão encaminhar um exemplar do livro

ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento

Profissional do CRCRJ, que, após tomar

conhecimento, o disponibilizará em

sua biblioteca para consulta.

Mudanças Contábeis na Lei Societária:

Lei nº 11.638, de 28-12-2007 Autores: Hugo Rocha Braga e Marcelo Cavalcanti Almeida

A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, publicada na mesma data no DOU

- edição extra, instituiu várias modificações nos padrões de contabilidade até

então vigentes no país. Alterou e revogou dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei

nº 6.385/76, estabelecendo nova disciplina relativa à elaboração e divulgação

de demonstrações contábeis pelas sociedades por ações, estendendo-a às

sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de

sociedades por ações.

Foram introduzidas as mais recentes conquistas e normativas em matéria contábil de países

mais desenvolvidos, incorporando-as à realidade jurídica e econômica do país, além de aperfeiçoar

inúmeras disposições e institutos já contemplados na legislação anterior e consagrar as melhores práticas de

governança corporativa.

Sem entrar em aspectos polêmicos de nomenclatura e conceitos acadêmicos levantados por alguns dos mais

renomados mestres da contabilidade no Brasil, os autores procuraram, à luz das suas experi ncias profissionais,

obtidas ao longo de várias décadas, apresentar um primeiro trabalho para orientação e discussão sobre a

aplicação da Lei nº11.638/07, ilustrado com exemplos práticos, a fim de proporcionar melhor compreensão dos

assuntos tratados.

Editora Atlas

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Manual de Normas Internacionais de Contabilidade

IFRS Versus Normas Brasileiras Ernest & Young, Fipecafi

Este livro reproduz o estudo sobre as similaridades e diferenças entre as normas internacionais de

contabilidade (IFRS, sigla em ingl s para International Financial Reporting Standards - Normas

Internacionais de Relato Financeiro) e as normas e práticas contábeis brasileiras, objetivando dar ao

leitor condições de um entendimento de suas principais características desse novo padrão contábil.

O texto discorre sobre dificuldades que poderiam existir no Brasil para a adoção das normas

internacionais e propõe algumas ações regulatórias.

Entre os assuntos tratados pelo IFRS, foram selecionados 26 temas identificados como os mais

relevantes no momento e sobre os quais as discussões e estudos deveriam se concentrar. O

trabalho foi desenvolvido pela Ernest & Young, com a revisão dos professores da Fundação Instituto

de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), para a Comissão de Valores Mobiliários

(CVM).

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vol. XI nº 46 out./dez. 2009 -...

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