UNIDADE VISTORIADA: Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - HUCAM. (*)

DATA DA VISITA: 1º/02/2011

ENDEREÇO: Av. Marechal Campos, 1355 – Santos Dumont, Vitória/ES

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Dr. Wilson Mário Zanotti – CRM/ES 423

A Fiscalização foi efetuada pelo Médico-Fiscal Dr. Antônio Mauro Bof e pelo Agente-Fiscal Adolf Zini de Souza no estabelecimento supracitado para avaliação das condições de funcionamento. O Dr. Marcelo Almeida Guerzet, Conselheiro deste CRM, acompanhou a visita.

Fomos atendidos pelo médico Dr. Marcos Pavesi Lopes CRM/ES 6092, Chefe do Pronto do hospital em tela.

O hospital funciona como hospital-escola da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e realiza atendimento ao público, tanto na parte ambulatorial como pronto-socorro, sendo que este, para a população, está fechado, porém o Dr. Marcos relatou que o setor está aberto.

Inicialmente, verificou-se um corredor com equipamentos de fototerapia que haviam retornado da manutenção, porém não havia local para instalá-los. No térreo, reformaram-se os banheiros, as enfermarias, corredor, aplicando-lhes pintura nova. Contudo, percebeu-se a existência de buracos no teto, em outras partes do hospital.

PRONTO SOCORRO

No pronto-socorro, vimos vários pacientes sendo atendidos nos corredores e em macas improvisadas ao longo do andar, evidenciando as condições inadequadas para o exercício da medicina.

O local não possui sistema de classificação de risco e a central de regulação de vagas, segundo informações, “abusa do sistema vaga zero”, fazendo que a estrutura, que já não suporta a demanda habitual, trabalhe com superlotação continuamente.

No momento da visita, havia 15 (quinze) pacientes internados nos corredores, consultórios e outras salas funcionais.

A sala de pequenas cirurgias estava interditada para evitar a entrada de pacientes.

A sala de emergência mostrava-se com espaço físico reduzido e capacidade para dois leitos, porém observamos quatro pacientes internados; nessas condições a circulação da equipe médica e de enfermagem fica comprometida. A sala de exames e a de nebulização estavam com pacientes internados.

Não há consultórios para atendimento, pois dos três, dois estavam com pacientes internados e um foi cedido para o banco de sangue.

A recepção tem a climatização deficiente.

O semi-intensivo estava, no momento da visita, com três pacientes internados, todo intubados e à espera de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O setor de recuperação contava com sete pacientes (em todos os leitos ocupados), esperando transferência/vagas. O tempo de permanência de pacientes neste setor, que deveria ser de até 24 horas, já chega há dias ou meses, em alguns casos.

Além da climatização deficiente em todo pronto socorro, as paredes apresentam defeito no reboco, infiltrações, mofos e rachaduras.

COZINHA/REFEITÓRIO

Constatou-se que a cozinha estava com armazenamento inadequado de seus resíduos. Ainda, as janelas abertas do refeitório, sem tela protetora, propiciam a entrada de insetos no mesmo.

NOTA: vale lembrar que a instalação de tela nesse setor já foi alvo solicitação deste Departamento de Fiscalização em situações anteriores, inclusive sob forma de notificação.

Os banheiros existentes na cozinha estão em péssimas condições; o freezer está enferrujado; a câmara fria está com tinta descascando do teto (como também observado em visitas anteriores) e em péssimas condições.

A cozinha também possui uma tela, com malha grande, portanto, sem proteção contra insetos.

MATERNIDADE

Com relação à maternidade, todas as enfermarias estavam em condições para atender às pacientes.

O centro obstétrico está fechado há mais de um ano (para cirurgias ginecológicas e cesarianas). Realizam-se apenas partos normais. As salas estão reformadas, com boa pintura e com macas.

Existem três salas cirúrgicas: uma para Recuperação Pós-Anestésica (RPA) e outras duas fechadas (são utilizadas pelo setor administrativo). Apesar de algumas salas estarem fechadas, havia boa climatização, por conta de aparelhos de ar condicionado ligados desnecessariamente. Há, ainda, uma recepção para recém-nascido de alto risco.

Há um problema na rede elétrica do hospital, afetando o funcionamento de alguns aparelhos. No momento da visita, a sala de admissão necessitava ficar com porta e janelas abertas para que houvesse ventilação no interior da mesma. A maca de exames não estava funcionando.

Havia uma enfermaria com 24 leitos desativados por falta de recursos humanos.

UTI NEONATAL

A UTI Neonatal apresentava 14 leitos; havia certa quantidade de incubadoras aguardando manutenção, e outra quantidade em boas condições de uso, porém

sem espaço físico para instalação. Uma plantonista e a enfermeira do setor informaram que há déficit de recursos humanos.

“ENFERMARIA 8”

Há um setor, conhecido como “Enfermaria 08”, onde ficam pacientes pós-cirúrgicos. Habitualmente são pacientes graves e com indicação de UTI. Foram encontrados cinco leitos, todos ocupados; um paciente estava intubado e sob ventilação mecânica. Já é do conhecimento de todos, inclusive Ministério Público Federal e Defensoria Pública, que não há medico no setor durante as 24 horas; ocorre a visita de rotina pela manhã e à tarde com médico preceptor e residentes de cirurgia; nos outros horários os residentes são acionados para intercorrências, que por sua vez acionam aqueles. A caixa de material pérfuro-cortante estava armazenada de forma inadequada. Havia uma paciente sendo submetido à hemodiálise, sem médico assistente; além disso, os cabos do aparelho específico para esse procedimento estavam no meio do corredor com riscos de acidentes. Isso denuncia a falta de planejamento do setor.

Quando não há médicos e/ou residentes, os pacientes ficam sob os cuidados da enfermagem.

SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística)

O setor segue com cheiro forte de mofo e relato de inundações (em certos locais) nos períodos de chuva. A maioria dos prontuários estavam completamente desorganizados. O sistema de arquivos é todo manual. O software utilizado não permite a integração de dados entre os hospitais existentes na região. Há duplicidade de prontuários porque alguns não são encontrados, ou por desordem local ou médicos/alunos que utilizam os mesmos para coleta de dados e não devolvem, assim são abertos novos prontuários. Não há tomadas no local. Há, aproximadamente, 500.000 (quinhentos mil) prontuários médicos.

AMBULATÓRIO DE GINECOLOGIA

O local apresentou pouco, ou nenhuma melhora significativa em relação às inspeções anteriores, segue com consultórios evidenciando infiltrações, mofos e sinais de cupim em suas paredes, além de o consultório I estar com o ar condicionado ligado sem que ninguém o utilizasse; mais uma vez demonstra-se desperdício de energia.

O Consultório V estava em péssimas condições de atendimento e sem funcionamento do negatoscópio.

Em todos os consultórios após o Consultório VI não há funcionamento do ar condicionado, por conta da rede elétrica, e a ventilação interna é muito deficiente.

O auditório estava com ar condicionado ligado sem atividade prevista para o período. Um dos corredores externos aos consultórios apresentava infiltrações grosseiras no teto. Este fato também já foi alvo de notificação por parte deste Conselho.

Os banheiros estavam em péssimas condições.

NOTA IMPORTANTE: o Hospital em tela já foi alvo de fiscalizações anteriores, onde foram apontadas irregularidades e cobradas medidas para adequações, inclusive via Notificação, porém, parece haver descaso dos gestores nesse sentido. Há um relatório de inspeção da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, datado de 30/04/2010, que apresenta, em seu laudo técnico, que alguns setores “apresentam risco à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas”. Além disso, cita que “as exigências necessárias para o funcionamento adequado e seguro do local não foram executadas”.

Alguns setores do HUCAM, como nefrologia, urologia e banco de leite, que recebem apoio da iniciativa privada, funcionam com excelente padrão em qualidade de materiais, equipamentos e área física.

DR. ANTONIO MAURO BOF Médico Fiscal CRM/ES

OBSERVAÇÕES:

1. Além da visita atual, o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (HUCAM) foi vistoriado em 04/03/2008, 30/03/2009, 28/04/2009 e 21/01/2010 pelo Departamento de Fiscalização (DEF) do CRM/ES; e no dia 07/07/2009, além deste, por representantes deste Conselho, juntamente com Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Enfermagem e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;

2. O DEF - CRM/ES observou que pouca coisa mudou, pois a situação

presenciada no pronto socorro, SAME, enfermarias, ambulatório, e cozinha nas visitas anteriores permanece crítica.

Enfermarias com infiltrações, mofo, materiais e equipamentos danificados e enferrujados, portas e marcos de madeira apodrecidos;

Cozinha com infiltrações na câmara fria, armário em corredor de acesso à cozinha; janelas do refeitório sem tela de proteção contra insetos;

Pronto socorro com pacientes no corredor; sala de emergência com infiltrações e mofo; consultórios e outras salas como, nebulização, pequenas cirurgias, exames, sendo utilizadas para internação de pacientes;

A chamada enfermaria “8”, que possui 5 leitos críticos, porém é cadastrado na Secretaria Estadual de Saúde como leitos de enfermaria, permanecem sem médicos plantonistas durante as 24 horas; as visitas médicas ocorrem pela manhã e à tarde, sendo que os pacientes ficam, no restante do período, sob os cuidados da

enfermagem e residentes;

SAME com cerca de quinhentos mil prontuários armazenados de forma pouco confusa, duplicidade em alguns deles, forte cheiro de mofo e locais de alagamento;

Ambulatório de ginecologia com muitas áreas insalubres, denunciadas pela presença de infiltrações e mofo, armários com prontuários de pacientes no corredor e com livre acesso a qualquer pessoa que transitar pelo local;

Alguns setores estão fechados por falta de recursos humanos; nesse sentido faz-se necessária a realização de concurso público, uma vez que alguns contratos de prestação de serviços foram cancelados, naturalmente gerando um déficit de pessoal;

3. O DEF – CRM/ES segue recomendando observação à Resolução RDC

50/2002 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).

4. Vale ressaltar que o HUCAM possui Serviços de excelência sob os

aspectos técnicos, físicos e estruturais, como por exemplo, a nefrologia, urologia e banco de leite, portanto, entende-se que há possibilidade desse modelo ser aplicados nos demais setores.

5. O DEF – CRM/ES sugere encaminhamento de cópia deste relatório de

fiscalização para a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), uma vez que o hospital em tela disponibiliza residência médica em áreas clínicas e cirúrgicas, mas não disponibiliza atividade adequada em pronto socorro e expõe, principalmente o residente de cirurgia geral, ao risco de assumirem funções sem o devido acompanhamento médico – cito a “enfermaria 8”;

6. O sistema de vaga zero adotado pela Central de Regulação de Leitos

deve ser reavaliado, pois as condições atuais do pronto socorro do HUCAM não permitem a entrada de mais pacientes sem a possibilidade de resolução dos casos.

7. O fato do laudo técnico do Corpo de Bombeiros Militar informar que o

alguns setores do hospital “são insalubres” e com “risco à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas”, e em outro trecho dizer que “as exigências necessárias para o funcionamento adequado e seguro do local não foram executadas”, demonstram total descaso não só com o CRM/ES e Corpo de Bombeiros, mas principalmente com a população que utiliza o hospital escola em tela.

8. O DEF – CRM/ES sugere que se apure as responsabilidades pela atual,

que na verdade já dura há anos, situação caótica em que funciona certos setores do HUCAM, devendo, se for o caso, abrir Sindicância contra os culpados.

Vitória, 10 de fevereiro de 2011

DR. ANTONIO MAURO BOF Médico Fiscal CRM/ES