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MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO NAT Núcleo de Apoio Técnico NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo José Bonifácio - CEP: 60.050-011 Fortaleza CE - Fone/Fax: 3452.1516 [email protected] 1 Relatório Técnico de Vistoria Nº 227/2014 - NAT / AMBIENTAL INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GENERAL SAMPAIO OBJETO DA VISTORIA: SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO: GENERAL SAMPAIO OFÍCIO Nº: 316/2013 DATA DA VISTORIA: 24/04/2014 DATA DO RELATÓRIO: 20/06/2014 1 DA SOLICITAÇÃO Em atendimento à solicitação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente CAOMACE, face às deliberações oriundas do encontro de Coordenadores Regionais de Promotorias de Justiça das Bacias Hidrográficas, bem como dos encaminhamentos da Reunião de Coordenadoria Regional da Bacia do Curu , este Núcleo de Apoio Técnico NAT realizou vistoria técnica no município de GENERAL SAMPAIO, para fins de verificar com base em dados secundários, entrevistas qualificadas, e inspeção local o atendimento dos aspectos que abrangem o SANEAMENTO AMBIENTAL municipal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 2 DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CURU A bacia do Curu localiza-se no centro-norte do Estado. Limita-se, a leste, com as bacias Metropolitanas, a oeste com as bacias do Acaraú e do Litoral e ao sul com a sub-bacia do Rio Banabuiú, integrante do Sistema do Jaguaribe. O principal afluente da Bacia do Rio Curu é o rio Canindé, que se encontra na margem direita, e drena praticamente todo o quadrante sudeste da bacia. Pela margem esquerda

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Relatório Técnico de Vistoria Nº 227/2014 - NAT / AMBIENTAL

INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GENERAL SAMPAIO

OBJETO DA VISTORIA: SANEAMENTO AMBIENTAL

MUNICÍPIO: GENERAL SAMPAIO

OFÍCIO Nº: 316/2013

DATA DA VISTORIA: 24/04/2014

DATA DO RELATÓRIO: 20/06/2014

1 – DA SOLICITAÇÃO

Em atendimento à solicitação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMACE, face às deliberações oriundas do encontro de Coordenadores Regionais de Promotorias de Justiça das Bacias Hidrográficas, bem como dos encaminhamentos da Reunião de Coordenadoria Regional da Bacia do Curu, este Núcleo de Apoio Técnico – NAT realizou vistoria técnica no município de GENERAL SAMPAIO, para fins de verificar – com base em dados secundários, entrevistas qualificadas, e inspeção local – o atendimento dos aspectos que abrangem o SANEAMENTO AMBIENTAL municipal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

2 – DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CURU

A bacia do Curu localiza-se no centro-norte do Estado. Limita-se, a leste, com as bacias Metropolitanas, a oeste com as bacias do Acaraú e do Litoral e ao sul com a sub-bacia do Rio Banabuiú, integrante do Sistema do Jaguaribe. O principal afluente da Bacia do Rio Curu é o rio Canindé, que se encontra na margem direita, e drena praticamente todo o quadrante sudeste da bacia. Pela margem esquerda

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destaca-se o rio Caxitoré (SRH, 1992). O rio Curu possui uma extensão de 195 km, corre preferencialmente no sentido sudoeste nordeste. Drena uma área de 8.750,75 Km2, o equivalente a 6% do território cearense. A bacia possui o rio Curu como coletor principal, este rio nasce na região montanhosa formada pelas Serras do Céu, da Imburana e do Lucas. Drena os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Itapajé, Itatira, Paramoti, São Luís do Curu, Tejuçuoca e, parcialmente Aratuba (16,60%), Canindé (79,90%), Guaramiranga (17,76%), Irauçuba (28,77%), Maranguape (5,97%), Mulungu (34,96%), Palmácia (5,34%), Pacoti (4,95%), Paracuru (82,20%), Paraipaba (78,25%), Pentecoste (70,97%), São Gonçalo do Amarante (35,54%), Tururu (27,29%) e Umirim (90,36%).

3 – DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Em 2007 é publicada a Lei Federal Nº 11.445/071, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico - como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de

1Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010

Percentual da área da Bacia do Curu em relação ao Estado do Ceará

Municípios da bacia do Curu e principais afluentes

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abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas - e institui a política nacional para o saneamento. Com a publicação da Lei todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações, conforme o Decreto 7.217/2010.

Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, passando a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

A lei 11.445/07 restabelece o papel do poder público local na participação do planejamento do setor, na tentativa de reduzir o distanciamento dos municípios em relação aos problemas de saneamento, delegados em sua maioria às empresas estaduais. Ao mesmo tempo, a Lei oferece alternativas de regionalização ou formação de consórcios públicos.

Dos quatro eixos do saneamento básico:

(a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

(b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

(c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

(d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

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3.1 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

A água constitui-se em elemento essencial à vida. O acesso à água de boa qualidade e em quantidade adequada está diretamente ligado à saúde da população, contribuindo para reduzir a ocorrência de diversas doenças. O serviço de abastecimento de água através de rede geral caracteriza-se pela retirada da água bruta da natureza, adequação de sua qualidade, transporte e fornecimento à população através de rede geral de distribuição. Há de se considerar, ainda, formas alternativas de abastecimento das populações (água proveniente de chafarizes, bicas, minas, poços particulares, carros-pipas, cisternas, etc.).

MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento

público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição

Órgão gestor: CAGECE – Escritório: Rua José Severino Filho, s/n – Nossa Senhora do Rosário, General Sampaio-CE. Contato: (88) 3357-1018

ETA: O município possui uma Estação de Tratamento de Água para abastecimento

Etapas de Tratamento: Filtração direta por fluxo ascendente com aplicação de cloreto de polialumínio, hipoclorito de sódio, hipoclorito de cálcio e polímero catiônico. Ressalta-se que esse método é recomendado utilizar em corpos hídricos com baixa turbidez, pouco poluídos, sem grandes variações na qualidade da água

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Licença Ambiental: O Sistema de Abastecimento de Água da sede de General Sampaio possui Licença de Operação Nº 214/2012-COPAM-NUAM expedida pela SEMACE, com validade até: 04/04/2014, porém a renovação foi solicitada (Em anexo)

Testes Físico-químicos (Cloro Residual Livre, Turbidez, Cor e pH) e Testes Microbiológicos (Coliformes):

A água tratada e distribuída é monitorada diariamente por química habilitada no laboratório instalado na ETA, correspondendo as análises de Cloro, pH, turbidez e cor aparente. As análises microbiológicas são analisadas no município de Fortaleza.

Os resultados dos laudos provenientes de amostras coletadas na saída do tratamento e na rede de distribuição produzidos pelo Laboratório Regional da UN-BCL e pelo SISÁGUA, apresentaram as seguintes não conformidades com padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS 2.914/2011, no período de agosto/2013 a janeiro/2014:

Saída do tratamento:

Turbidez: 100% de resultados não-conformes em jan/2014 para amostra da CAGECE

100% de resultados não-conformes em jan a dez/2013 para amostras do SISÁGUA

Cor: 85,7% de resultados não-conformes em jan/2014 para amostras da CAGECE

Bacteriológicos: coliformes fecais: 40% de resultados não-conformes em jan/2014 para amostras da CAGECE

Rede de distribuição:

Turbidez: 40% (nov/2013), 60% (dez/2013) e 100% (jan/2014) de resultados não-

conformes em para amostras da CAGECE

40% (nov/2013), 60% (dez/2013) de resultados não-conformes para

amostras do SISAGUA

Cor: 14,3% de resultados não-conformes em jul/2013 para amostras da CAGECE e

SISAGUA

Bacteriológicos: coliformes fecais: resultados não-conformes de ago/2013 a jan/2014 para amostras da CAGECE e, em ago/2013, out a dez/2013 para amostras do SISAGUA

Fonte: Relatório ARCE nº 27/2014

Número de ligações e percentual: No mês de abril/14 havia 1298 ligações ativas, correspondendo a uma cobertura de 100% na sede do município de General Sampaio

Manancial de Captação: A captação de água bruta é realizada através do manancial superficial Açude General Sampaio sob a responsabilidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. Em 11 de abril de 2014 o Açude General Sampaio apresentava apenas 8,51% da sua capacidade

Informações Complementares: As áreas rurais e localidades possuem fornecimento de água realizado através do Projeto São José, associações, SISAR e operação carro-pipa

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Figura 05

Figura 04

Figura 01-06 – Área Técnico-Operacional da Estação de Tratamento de General Sampaio: (01) Placa Indicativa de Licenciamento; (02) Gerador de Cloro; (03) reservatórios apoiados; (04) filtro; (05 e 06) Mini laboratório

para análises dos parâmetros físico-químicos cor, turbidez e pH.

Figura 01

Figura 03

Figura 06

Figura 01 Figura 02

Figura 03

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Figura 07 – Área de captação de água para abastecimento do município de General Sampaio Fonte: ARCE, Relatório de Fiscalização RF/CSB/0009/2011.

3.2 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Da água distribuída pelo sistema de abastecimento público e efetivamente utilizada nas atividades humanas, 80%, em média, é transformada em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água.

As características físicas e químicas do esgoto sanitário variam em função dos usos da água e podem apresentar em sua composição, além de grande quantidade de matéria orgânica, microrganismos patogênicos e substâncias químicas tóxicas. Estes componentes precisam, portanto, ser coletados e tratados adequadamente, de forma que seja evitada a transmissão de doenças ao homem e minimizados os seus impactos sobre o meio ambiente. O tratamento de esgoto adotado pode ser individual ou coletivo. Nas aglomerações urbanas é recomendável que exista um sistema coletivo de esgotamento, composto de rede de coleta e estação de tratamento para as águas residuárias. As soluções individuais são indicadas para o meio rural ou para áreas de baixa densidade habitacional. Em ambas as situações, a adoção do esgotamento sanitário poderá causar novos danos ao homem e ao meio ambiente, caso não seja planejado e implantado de acordo com as recomendações técnicas pertinentes.

Figura 07

Figura 07

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Os projetos de esgotamento sanitário, quando corretamente executados, têm a finalidade de minimizar os efeitos do lançamento do esgoto in natura sobre o ambiente, caracterizando-se, assim, como um impacto positivo, possibilitando a redução dos índices de doenças e de perigo à saúde da população, a melhoria de qualidade das águas e o aumento dos benefícios dessas águas para os diversos usos.

Toda construção permanente urbana com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com redes públicas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, conectar-se a rede pública, de acordo com o disposto no art. 45 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, respeitadas as exigências técnicas do prestador de serviços.

MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até

o seu lançamento final no meio ambiente

O município de General Sampaio não possui sistema de Esgotamento Sanitário. O destino final dos efluentes gerados pela população é realizado através de métodos alternativos, sendo estes: fossa séptica, fossa rudimentar, via rede geral de esgoto ou pluvial, vala, recursos hídricos e outros escoadores. Segundo dados do Censo 2010, realizado pelo IBGE, 128 domicílios não possuem banheiro, fato que se agrava devido a exposição dessa população aos seus próprios dejetos, conforme explanado no PMSB do município de General Sampaio.

Informaram-nos que o sistema de esgotamento sanitário está em fase de implantação e será operado pela CAGECE. A primeira fase prevê a contemplação de algumas localidades do município

Tabela 01 – Destinação final dos efluentes por domicílios permanentes da zona rural e urbana do município de General Sampaio. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de General Sampaio

– PMSB, 2011.

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No portal da transparência consta liberação do investimento para implantação do esgotamento sanitário do município, sob o título de objeto dos convênios EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC/ 2009 e SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – MSD, sendo as vigências de respectivamente dez/2009 a jun/2014 e mai/2012 a mai/2014, constando os valores totais de R$1.400.000,00 e R$500.000,00.

No município há placa afixada em área divergente da qual será realizada a implantação do sistema de esgotamento sanitário que contemplará algumas localidades do distrito sede. Não fomos conduzidos ao local no qual será implantado efetivamente a Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, bem como não nos mostraram obras de instalação ou informaram a existência de implantação de tubulação necessária ao serviço de esgotamento sanitário.

Figura 08 – Placa afixada na entrada do município referente ao investimento em esgotamento sanitário.

3.3 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

No estado do Ceará as desigualdades ficam por demais visíveis quando se analisam os serviços básicos de saneamento, sendo o tratamento dos resíduos sólidos um dos mais importantes, não só pela coleta, mas também, pelo destino dos mesmos.

Figura 08

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No interior do Estado, principalmente, o lixo quando coletado não passa por nenhum processo seletivo, à exceção de oito municípios2. Parte desses detritos é depositada a pouca distância de locais com atividades agropecuárias, fora do perímetro urbano, ou próximo a rios, lagoas, poços ou nas proximidades de áreas de proteção ambiental. Em alguns municípios o lixo é queimado, o que também contribui para a degradação dos corpos hídricos e para a poluição ambiental. Esta grave situação, não ocorre somente no Ceará ou no Nordeste, mas em todo o território nacional, possuindo uma magnitude alarmante. Mais de 80% dos municípios brasileiros vazam seus resíduos em locais a céu aberto, em cursos d’água ou em áreas ambientalmente protegidas, a maioria com a presença de catadores, entre eles crianças, explicitando os problemas sociais que a má gestão do lixo acarreta. A degradação resultante da utilização dos lixões nesses municípios, a escassez de recursos financeiros e a necessidade premente de investimentos no setor, sugere a implantação de infraestrutura e um Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos capaz de atender a demanda, de forma permanente e sustentável. O grande desafio é a estruturação da Política de Saneamento Básico, no seu integral conceito, buscando a universalização do acesso com qualidade. O desafio a ser enfrentado para atender às demandas deste programa, é a implantação do aterro sanitário para todos os municípios do Ceará, visando dar destinação adequada aos resíduos sólidos das cidades e da população difusa no meio rural. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados na Lei 11.445/07 são compostos pelas atividades de: coleta, transbordo e transporte dos resíduos; triagem para fins de reuso ou reciclagem; tratamento, incluindo compostagem, e disposição final dos resíduos. Refere-se também ao lixo originário da varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros serviços de limpeza pública urbana, relacionados no art. 3o da Lei.

MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e

limpeza de logradouros e vias públicas

Destino final: O município dispõe seus resíduos sólidos em vazadouro a céu aberto ("lixão"), não há licenciamento do local pelo órgão ambiental competente, bem como o manejo e controle ambiental da área não é realizado de forma adequada. Não há o recobrimento diário. A área do lixão não é cercada e não há controle de acesso ao local

2 Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Horizonte, Sobral, Nova Jaguaribara, Aquiraz e Camocim

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Tipos de resíduos: Doméstico, comercial e urbano (poda e varrição). Os serviços de varrição e coleta de resíduos sólidos são realizados diariamente através de caminhões e, nas proximidades do açude, através de canoa. É contemplada com o serviço toda a zona urbana do município e parte da localidade São João

Tratamento do Lixo Hospitalar: Constatou-se in loco que os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS's) são depositados em uma vala no vazadouro. O transporte utilizado para transportar os RSS's é o mesmo que realiza a coleta dos resíduos sólidos comuns

Coleta Seletiva: Realiza-se a coleta seletiva em repartições públicas e escolas do município. A coleta é realizada por carro e por canoa no entorno do açude General Sampaio

Reciclagem: Não dispõe, porém existe um programa da prefeitura para construção de um galpão destinado a reciclagem de materiais

Informações Complementares: O município conta com uma expressividade significativa do programa Ecoelce, havendo 400 famílias cadastradas junto ao mesmo. A empresa que realiza a coleta, ultralimpo, por semana transporta grande quantidade de materiais recicláveis para ser vendida em Fortaleza (garrafa pet, latinhas, papelão, vidro, plásticos, ferro, plásticos diversos). Segundo o Secretário do Meio Ambiente, José do Egito, muitas famílias tiveram suas contas de energia elétrica (COELCE) zeradas através do programa Ecoelce. Informaram-nos que é proibida a existência de catadores no lixão, no entanto, devido haver material reciclável separado no lixão denota a presença destes

Figura 11

Figura 09 Figura 10

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Figura 12

Figura 15

Figura 16

Figura 16

Figura 13 Figura 14

Figura 11

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3.4 - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

No processo de assentamento dos agrupamentos populacionais, o sistema de drenagem se sobressai como um dos mais sensíveis dos problemas causados pela urbanização, tanto em razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto em razão da interferência com os demais sistemas de infraestrutura, além de que, com retenção da água na qualidade de vida desta população. O sistema de drenagem de um núcleo habitacional é o mais destacado no processo de expansão urbana, ou seja, o que mais facilmente comprova a sua ineficiência, imediatamente após as precipitações significativas, trazendo transtornos à população quando causa inundações e alagamentos. Além desses problemas gerados, também propicia o aparecimento de doenças como a leptospirose, diarreias, febre tifóide e a proliferação dos mosquitos anofelinos, que podem disseminar a malária. E, para isso tudo, essas águas deverão ser drenadas e como medida preventiva a ser adotada constitui-se em um sistema de escoamento eficaz que possa sofrer adaptações, para atender a evolução urbanística, que aparece no decorrer do tempo. Sob o ponto de vista sanitário, a drenagem visa principalmente: desobstruir os cursos d’água dos igarapés e riachos, para eliminação dos criadouros (formação de lagoas) combatendo, por exemplo, a malária; e a não propagação de algumas doenças de veiculação hídrica.

Figura 15

Figura 17

Figura 17

Figura 18

Figura 19

Figura 09 a 18 – (09-11) Área do lixão de General Sampaio, material disposto a céu aberto no

vazadouro; (12 e 13) Material reciclável separado na área do lixão; (14) Vala na qual é depositada lixo hospitalar; (15) Coleta Seletiva Municipal; (16-18) Material reciclável armazenado na sede do

programa Ecolce.

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Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011

Fortaleza – CE - Fone/Fax: 3452.1516 [email protected] 14

A microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais em nível de loteamento ou de rede primária urbana, que propicia a ocupação do espaço urbano ou periurbano por uma forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulação viária. É formada de:

boca de lobo: dispositivos para captação de águas pluviais, localizados nas sarjetas; sarjetas: elemento de drenagem das vias públicas. A calha formada é a receptora das

águas pluviais que incidem sobre as vias públicas e que para elas escoam; poço de visita: dispositivos localizados em pontos convenientes do sistema de galerias

para permitirem mudança de direção, mudança de declividade, mudança de diâmetro e limpeza das canalizações;

tubo de ligações: são ligações destinadas a conduzir as águas pluviais captadas nas bocas de lobo para a galeria ou para os poços de visita; e

condutos: obras destinadas à condução das águas superficiais coletadas. A macrodrenagem é um conjunto de obras que visam melhorar as condições de escoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações ao longo dos principais talvegues (fundo do vale). Ela é responsável pelo escoamento final das águas, a qual pode ser formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares. A macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede de drenagem natural preexistente nos terrenos antes da ocupação, sendo constituída pelos igarapés, córregos, riachos e rios localizados nos talvegues e valas. As obras de macrodrenagem consistem em:

retificação e/ou ampliação das seções de cursos naturais; construção de canais artificiais ou galerias de grandes dimensões; estruturas auxiliares para proteção contra erosões e assoreamento, travessias (obras de

arte) e estações de bombeamento.

MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de

cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas

Disposição final: Rio Curu

Pavimentação / Pontos de Alagamento e/ou Inundações: Pontos situados nas proximidades do Rio Curu

Informações Complementares: 20% do distrito sede são contemplados com sistema de drenagem. Atualmente existem obras de pavimentação e urbanização de uma praça na qual contempla microdrenagem urbana para escoamento das águas pluviais

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Figura 19 a 21 – Visualização da praça e do material destinado a pavimentação e urbanização da mesma e Placa afixada indicativa das obras de urbanização e pavimentação da praça.

Figura 19

Figura 21

Figura 23

Figura 19 Figura 20

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4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município de General Sampaio está inserido no Consórcio de Aterro Sanitário que se encontra em fase de elaboração. O consórcio contemplará nove municípios pertencentes a região do Vale do Curu: Itapajé (sede), Pentecoste, São Luís do Curu, Irauçuba, Umirim, Tejuçuoca, Apuiarés, Tururu e General Sampaio. O município de General Sampaio possui Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado, no qual retrata a condição do saneamento básico do município referente ao ano de 2011, bem como define as estratégias para sanar os problemas existentes. O PMSB DE General Sampaio está disponível no sítio eletrônico da ARCE.

Encaminhe-se o presente Relatório Técnico de Vistoria à Promotoria de Justiça da Comarca de GENERAL SAMPAIO para os devidos fins. 5 - ANEXOS

01 – RELATÓRIO MENSAL DE QUALIDADE DE ÁGUA EMITIDO PELA CAGECE – DEZ/2013

02 – LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 214/2012 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

03 – BOLETIM DA BACIA DO CURU - COGERH

Fortaleza, 20 de junho de 2014.

Maria Aurelice Matos Borges Técnica Ministerial

Engª Química CRQ-X/CE nº 60.241 Núcleo de Apoio Técnico – NAT

Rafaela Sousa Oliveira Técnica Ministerial

Tecnóloga em Gestão de Turismo Núcleo de Apoio Técnico – NAT