VISÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS A RESPEITO DA MUDANÇA DO ... · Responsabilidade do Brasil em...

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VISÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS A RESPEITO DA MUDANÇA DO CLIMA A RESPEITO DA MUDANÇA DO CLIMA Curitiba, 24 de março de 2010 Marcela Cardoso Guilles da Conceição Ministério da Ciência e Tecnologia Coordenação Geral de Mudanças Globais de Cli Clima

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VISÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS A RESPEITO DA MUDANÇA DO CLIMAA RESPEITO DA MUDANÇA DO CLIMA

Curitiba, 24 de março de 2010

Marcela Cardoso Guilles da ConceiçãoçMinistério da Ciência e Tecnologia

Coordenação Geral de Mudanças Globais de CliClima

A arquitetura do futuro doA arquitetura do futuro doA arquitetura do futuro do A arquitetura do futuro do regime internacional de Climaregime internacional de Clima

Dois trilhos legalmente estabelecidos por meio das decisões vigentes da Conferência das Partes dadecisões vigentes da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima (COP):

• AWG-KP: Ad Hoc Working Group on FurtherC it t f A I P ti d th K tCommitments for Annex I Parties under the Kyoto

Protocol

• AWG-LCA: Ad Hoc Working Group on Long-termCooperative Action under the Conventionp

AWG - KP

Trilho dos futuros períodos de compromisso dos países pertencentes ao Anexo I no âmbito do Protocolo depertencentes ao Anexo I, no âmbito do Protocolo de Quioto.

AWG - LCA

Trilho da ConvençãoTrilho da Convenção.

AWGAWG--KPKPAWGAWG KPKP

Decisão 1/CMP.1

E t b l i d P t d- Estabelecer compromissos das Partes doAnexo I para o período além de 2012 de acordo

A ti 3 9 d P t l d Q i tcom o Artigo 3.9 do Protocolo de Quioto.

P t d f did l B ilPropostas defendidas pelo Brasil:C i ifi d i Compromissos quantificados mais

ambiciosos de limitação e redução dei õ d d f i femissões de gases de efeito estufa para as

Partes do Anexo I da Convenção no âmbitod ó i í d d idos próximos períodos de compromisso.

A di õ d bAs discussões devam se basear namanutenção da integridade ambiental doP l d Q iProtocolo de Quioto.

Reunião em Bonn (junho de 2009):Brasil + 36 países em desenvolvimento

Proposta Oficial

- Proposta: meta de redução dos paísesdesenvolvidos de pelo menos 40% por volta de 2020desenvolvidos de pelo menos 40% por volta de 2020em relação ao nível de emissões desses países em1990,,

- Responsabilidade histórica desses países emcausar o aquecimento global.

P t d í d l id Estabelecer o nível de redução de emissão que cada

Proposta dos países desenvolvidosç q

país considera possível a partir de seus planosnacionais (sistema de “ofertas de redução” como(lances em um leilão).

- As ofertas até agora têm sido tímidas,atingindo no agregado dos países desenvolvidos um

á i d 20% d d ã l ã à 1990máximo de 20% de redução em relação à 1990;

Não é compatível com a urgência do- Não é compatível com a urgência doproblema da mudança do clima, manifestada tambémpela comunidade científica Mudança do foco daspela comunidade científica. Mudança do foco dasatenções.

A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

AWGAWG--LCALCAAWGAWG LCALCA

Objetivo: lidar com o déficit de implementação daObjetivo: lidar com o déficit de implementação daConvenção sobre Mudança do Clima, pois as Partesnão têm sido capazes de cumprir seus compromissos,p p p ,notadamente os países desenvolvidos.

- Escassez de financiamento

- Fraco desempenho da transferência detecnologia.

Baseado no Plano de Ação de Bali.ç

- Mitigação (ações de redução de emissões)

- Adaptação (ao aumento de temperatura jáverificado em relação à era pré industrial)verificado em relação à era pré-industrial)

- Financiamento

- Tecnologia

Mitigaçãog ç

Países em desenvolvimento não possuem metas deredução de emissão e sim, estabelece que aimplementação da Convenção seja ampliada comações de mitigação adequadas ao contextonacional (NAMAs).

NAMAs: ações que levem a um desvio substancialdas emissões dos países em desenvolvimento emdas emissões dos países em desenvolvimento emrelação à trajetória tendencial. Essas ações deverãoser monitoradas informadas e verificadas e apoiadasser monitoradas, informadas e verificadas e apoiadaspelos países do Anexo I em termos financeiros, detransferência de tecnologia e formação deg çcapacidade.

Participação do Brasil deverá ser adicional ao grandeesforço atual de redução de emissões já empreendido nopaís no sentido de alcançar uma desaceleraçãopaís, no sentido de alcançar uma desaceleraçãosubstancial no crescimento de suas emissões. São,portanto, distintos das metas quantificadas de reduçõesp , q çde emissões dos países desenvolvidos.

Na visão do MCT, os NAMAs não devem constituirmeio de compensação de emissões por parte do Anexo Ipor se tratar de um arranjo no âmbito da Convençãopor se tratar de um arranjo no âmbito da Convençãoonde não há metas obrigatórias para os países, mas umquadro marco que orienta o esforço dos países emq q ç pdesenvolvimento em termos de mitigação da mudançado clima.

Adaptação

Demanda por maiores recursos para países emdesenvolvimento; Cooperação internacional para apoiardesenvolvimento; Cooperação internacional para apoiara implementação urgente de medidas de adaptação;Divergência sobre se os recursos para adaptação devemg p p çser direcionados aos efeitos adversos da mudança doclima (futuros) ou para promover o desenvolvimentosustentável (local), se para responder aos efeitos davariabilidade climática ou da mudança do clima.

O Brasil defende que recursos devem ser canalizadospara todos os países em desenvolvimento e não apenasp p ppara os particularmente vulneráveis aos efeitos adversosda mudança do clima, o que é de difícil definição noatual estágio de conhecimento científico.

Transferência de Tecnologia

Remoção de obstáculos e provisão de recursos financeirospara aumentar a escala do desenvolvimento e transferênciade tecnologias (tanto de mitigação quanto adaptação) parade tecnologias (tanto de mitigação quanto adaptação) paraos países em desenvolvimento; aceleração da difusão eampliação da escala (deployment) de tecnologias;

i d l i ( )cooperação em pesquisa e desenvolvimento (P&D) paraatuais, novas e inovadoras tecnologias;

Financiamento

Visões divergentes sobre quem seria responsável por Visões divergentes sobre quem seria responsável porfinanciar questões referentes à mudança do clima:

Países desenvolvidos - todos devem contribuirpara a mobilização de recursos financeiros.

G77 e China - países Anexo I têmcompromissos obrigatórios no âmbito da Convençãocompromissos obrigatórios no âmbito da Convençãoem prover recursos aos países em desenvolvimento,considerando suas responsabilidades históricas;p ;

A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

A DISCUSSÃO A DISCUSSÃO ÍÍCIENTÍFICA CIENTÍFICA

EEE E DE RESPONSABILIDADE DE RESPONSABILIDADE

HISTÓRICAHISTÓRICA

Não são as emissões atuais que causam o efeito estufa,elas apenas o agravarão no futuro. Por causa do longotempo de permanência de alguns gases de efeito estufa natempo de permanência de alguns gases de efeito estufa naatmosfera, o que causa o aquecimento global no planeta éo acúmulo histórico dessas emissões.

Exemplo: CO2 que permanece na atmosfera porséculos e milênios: cerca de 20% do que é emitido

i d d ipermanece por mais de 800 anos e cerca de 10% por maisde 200.000 anos.

Para medir a responsabilidade histórica dos países emcausar o aquecimento global, deve-se verificar o efeitoq g ,cumulativo das emissões desde 1750, levando-se em contao decaimento natural desses gases, a capacidade de cadaá d f i f d b i f lhgás de efeito estufa de absorver infravermelho e o tempo

de permanência de cada gás na atmosfera.

Países desenvolvidos X Países em desenvolvimento:Países desenvolvidos X Países em desenvolvimento: Países desenvolvidos X Países em desenvolvimento:Países desenvolvidos X Países em desenvolvimento:

Países em desenvolvimento não contribuíram paracausar o aquecimento global da mesma maneira. Por essemotivo, a maior parte da responsabilidade por causar oaquecimento global é dos países desenvolvidosaquecimento global é dos países desenvolvidos.

Responsabilidade do Brasil em causar o aquecimento globalÍfoi estimada em 0,34% (sendo China e Índia responsáveis por

4,09%). Os países em desenvolvimento seriam responsáveispor apenas 10% do aquecimento global atual O Brasil seriapor apenas 10% do aquecimento global atual. O Brasil seria,assim, o 24º maior causador do problema.

A parcela de responsabilidade dos países desenvolvidos seriada ordem de 90% (sendo EUA e Reino Unido responsáveispor 49,77%).por 49,77%).

A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

Mecanismo de Mecanismo de Desenvolvimento LimpoDesenvolvimento Limpo

MDLMDL Baseado na proposta brasileira de 1997 de

estabelecimento de um Fundo de DesenvolvimentoLimpo, adotada pelo G77 e China e, modificada comomecanismo, adotada em Quioto.mecanismo, adotada em Quioto.

Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma AutoridadeBrasil foi o primeiro país a estabelecer uma AutoridadeNacional Designada (AND).

Uma metodologia de projeto brasileira foi uma dasprimeiras aprovadas pelo Conselho Executivo do MDL(At S itá i S l d d B hi )(Aterros Sanitários – Salvador da Bahia).

U j t b il i f i i i j t i t d Um projeto brasileiro foi o primeiro projeto registradocomo MDL (Nova Gerar)

Participação no Total de Atividades de Projeto no Âmbito do MDL no mundo

5897

MalásiaMalásia3%

Brasil

México4%

China37%

Brasil8%

Índia27%

China Índia Brasil México Malásia Tailândia Indonésia Vietnam Filipinas Coréia do SulÁChile Colômbia Israel Peru Argentina África do Sul Honduras Sri Lanka Equador Guatemala

Panamá Paquistão Quênia Egito Emirados Árabes Marrocos Uganda Uzbequistão Armênia UruguaiCosta Rica Cingapura Bolívia Chipre El Salvador Nicarágua Moldávia Rep. Dominicana Nigéria GeorgiaTanzania Camboja Congo Azerbaijão P. N. Guiné Cuba Bangladesh Jordânia Nepal ButãoMongólia Paraguai Macedônia Costa do Marfim Albania Iran Senegal Laos Tunísia JamaicaMali Syria Cameroon Maurício Cape Verde Guiné Equatorial Fiji Guiana Quirguistão LiberiaMadagascar Malta Moçambique Qatar Ethiopia Sw aziland Ghana Zambia Rw anda Tadjiquistão

04/03/2010

Participação no Potencial de Redução de Emissões para o Primeiro Período de Obtenção de Créditosç

(6.749 milhões t CO2e)

Coréia do Sul

China47%

México3%

Coréia do Sul2%

Brasil6%

Índia23%

China Índia Brasil México Coréia do Sul Malásia Indonésia Nigéria TailândiaChile Argentina Vietnam Azerbaijão Colômbia África do Sul Peru Gana ButãoFili i I l E it E d P i tã G i é E t i l G t l U b i tã P áFilipinas Israel Egito Equador Paquistão Guiné Equatorial Guatemala Uzbequistão PanamáCongo Rep. Dominicana Costa do Marfim Tanzania Qatar Macedônia Emirados Árabes Uruguai JordâniaSri Lanka Honduras Quênia Georgia Cingapura Tunísia Cuba Bolívia MoldáviaMarrocos Armênia Iran Costa Rica Nicarágua P. N. Guiné Chipre Camboja UgandaEl Salvador Bangladesh Jamaica Maurício Laos Senegal Mongólia Cameroon MaliZambia Ruanda Nepal Síria Etiópia Paraguai Liberia Cape Verde AlbaniaQuirguistão Tadjiquistão Madagascar Suazilândia Moçambique Guiana Malta Fiji

04/03/2010

MDL

C d 440 j b il i d l Cerca de 440 projetos brasileiros reduzem anualmenteo equivalente a cerca de 7,5% das emissões nãoflorestais brasileiras que representavam cerca de 45%florestais brasileiras, que representavam cerca de 45%das emissões do Brasil em 1994.

O potencial de redução de emissões dos projetosbrasileiros é de cerca de 380 milhões de toneladas dedió id d b i l t d àdióxido de carbono equivalente, que corresponde àcerca de 60% das emissões não florestais brasileirasem 1994em 1994.

Nº. de Projetos Registrados2067

Malásia4%

Chi

Brasil8%

México6%

4%

China36%

ÍÍndia 24%

China Índia Brasil M éxico M alásia Indonésia Filipinas ChileCoréia do Sul Tailândia Peru Colômbia Vietnam África do Sul Argentina IsraelHonduras Equador Guatemala Uzbequsitão Costa Rica Panamá Sri Lanka ChipreArmênia El Salvador M arrocos Egito Paquistão Camboja Nicarágua M oldáviaEmirados Árabes Bolívia M ongólia Uruguai Nigéria Bangladesh Cuba GeorgiaNepal Tunísia Uganda Jordânia Quênia Síria Butão Costa do M arfinR. Dominicana Fiji Guiana Jamaica Laos P. N. Guiné Paraguai QatarSingapura Irã Albania Zâmbia M acedonia Etiópia Tanzania

Número de Projetos Brasileiros por Escopo Setorial

Energia renovável49,3%

Aterro sanitário8,2%

Energia renovávelSuinoculturaTroca de combustível fóssilAterro sanitárioEficiência energéticaResíduos

Troca de combustível fóssil

10 0%

ResíduosProcessos industraisRedução de N2OReflorestamentoEmissões fugitivas

10,0%

Suinocultura16,8%

30 projetos de redução de CH4 (metano) em aterrossanitários, registrados na ONU, representam umaredução da ordem de 55% das emissões desse gás ematerros sanitários em 1994aterros sanitários em 1994.

Redução de Emissões durante o 1º Período de Obtenção de Créditos por Escopo Setorial no Brasil

Energia renovável35,9%

Energia renovávelEnergia renovávelAterro sanitárioRedução de N2OSuinoculturaTroca de combustível fóssilEficiência energéticaReflorestamento

Suinocultura10 2%

Redução de N2O11 8%

Aterro sanitário22,2%

Processos industraisResíduosEmissões fugitivas

10,2% 11,8%

• 5 atividades de projetos no âmbito da produção de5 atividades de projetos no âmbito da produção deácido adípico e ácido nítrico reduziram praticamentetodas as emissões de N2O (óxido nitroso) no setor2 ( )industrial brasileiro

Quadro Institucional Nacional

Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima designada como AND

Composta de representantes de 11 Ministérios– Composta de representantes de 11 Ministérios– Presidente Ministro de Ciência e TecnologiaSecretário Executivo MCTSecretário Executivo – MCT

– Vice-presidente Ministro de Meio Ambiente – MMAC i ã ú d 2 Comissão se reúne a cada 2 meses

Representantes na Comissão

• Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;Mi i té i d T t• Ministério de Transporte;

• Ministério de Minas e Energia;• Ministério do Meio Ambiente;;• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;• Ministério das Cidades;

Mi i é i d R l õ E i• Ministério de Relações Exteriores;• Ministério de Ciência e Tecnologia;• Ministério de Planejamento, Orçamento e Administração;sté o de a eja e to, O ça e to e d st ação;• Ministério da Fazenda• Casa Civil da Presidência da República;

St t t l d j tStatus atual dos projetos(AND brasileira)( )

Aprovados 229pAprovados com ressalvas 05E i ã 04Em revisão 04Novos projetos submetidos 05p j

lTotal AND 243A ser submetido 197A ser submetido 197Total 440

MDLMDL

Comissão Interministerial de Mudança Global doClima leva em média um mês, enquanto que na esferada ONU essa média de tempo é o triploda ONU essa média de tempo é o triplo.

O prazo para a deliberação da Comissão deve ocorrerp p çem até dois meses após o recebimento dadocumentação associada às atividades.

As exigências para se demonstrar a contribuição doprojeto para o desenvolvimento sustentável são claras eprojeto para o desenvolvimento sustentável são claras esimples, e ao mesmo tempo contêm aspectos relevantespara garanti-la.p g

MDL

O processo de aprovação brasileiro é consideradoexemplar e seguro pelos investidores, o que garante umvalor adicional aos projetos brasileiros pela redução dorisco regulatório no âmbito internacional.

É prática usual no mercado avaliar um projetoaprovado pela Autoridade Nacional Brasileira como seaprovado pela Autoridade Nacional Brasileira como sefosse automaticamente registrado (aprovado pelasinstâncias reguladoras das Nações Unidas do MDL).

MDL O proponente do projeto conta ainda com amplomaterial de apoio na página do MCT na internet sobrematerial de apoio na página do MCT na internet sobremudança do clima (www.mct.gov.br/clima), que estáentre as mais completas do mundo sobre o tema depmudança do clima.

O sítio eletrônico é apresentado em quatro línguas(português, inglês, espanhol e francês).

Segundo pesquisa feita pelo Google (GooglePageRank) a cada 10 (dez) buscas realizadas na Internetg ) ( )sobre o tema de Mudança do Clima, 8 (oito) sãodirecionadas ao sítio de Mudanças Climáticas do MCT.

http://www.mct.gov.br/clima

Versão em inglês, francês e espanhol

MDL

O empresariado brasileiro incorporou o MDL demaneira relevante e vem aproveitando as oportunidadesp pcriadas pelo Mecanismo.

id i d d d i i l Para se ter uma idéia do empreendedorismo nacionalnessa área, 64% dos projetos no Brasil são unilaterais, oque significa que não há participação de outros países naque significa que não há participação de outros países naelaboração dos projetos. São projetos genuinamentebrasileiros.

Número de atividades de projeto do MDL no BrasilNúmero de atividades de projeto do MDL no Brasil por países partes

Unilateral

Japão5%

Unilateral64%

Reino UnidoHolandaJapãoEspanha

Holanda7%

Reino Unido

pAlemanhaSuéciaSuiçaFrançaReino Unido

16%

FrançaCanadáPortugal

A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

A Conferência de A Conferência de CopenhagueCopenhagueCopenhagueCopenhague

Realizada em Dezembro de 2009 (Dinamarca) Resultado:

Prorrogar a conclusão dos trabalhos para a COP- Prorrogar a conclusão dos trabalhos para a COP16 (México).

A COP 15 e a COP/MOP 5 decidiram manter os doisGrupos de Trabalho ad hoc e os resultados obtidos até o

i d i l imomento por meio da negociação em nível técnico serãoconsiderados no processo de negociação que continua.

Um dos riscos da imensa quantidade de informação quea mídia apresentou sobre a Conferência de Copenhague é ap p gdiversidade de conclusões e entendimentos sobre os reaisresultados da Conferência das Partes da Convenção sobreM d d Cli li d C hMudança do Clima realizada em Copenhague.

Acordo de Copenhague: Apresenta problemas legais e de procedimento que

dificultam sua operacionalização foi elaborado pordificultam sua operacionalização, foi elaborado por29 Países, e contou com a participação direta devários Chefes de Estado.

Foi oficialmente rejeitado em Plenária por várias Partesd b d d li i f ida Convenção sobre Mudança do Clima assim que foiapresentado, com base em várias irregularidades deprocedimentoprocedimento.

A COP não autorizou a formação do Grupo que negociouç p q go Acordo. Ao envolver um número reduzido de países,sem mandato da Conferência para constituí-lo, a históricab d f i b dbusca de consenso foi quebrada.

Base legal questionável

A ausência de consenso já mencionadaanteriormente já seria suficiente para tornar oAcordo não operacional.

Maior desafio legal: algumas partes expressaramrejeição ao Acordo, o que resultou no fato da COPapenas tomar nota sobre o mesmoapenas tomar nota sobre o mesmo.

O Acordo não faz parte da arquitetura oficial daO Acordo não faz parte da arquitetura oficial daConvenção e será questionado de maneirarecorrente pelas Partes que manifestaram rejeição.

P t d d é t t i lP t d d é t t i lParte do acordo é prontamente operacional e Parte do acordo é prontamente operacional e parte do acordo é de difícil operacionalização:parte do acordo é de difícil operacionalização:

O acordo adota metas voluntárias pelos paísesdesenvolvidos e ações de mitigação adicionaist bé l tá i l ítambém voluntárias pelos países emdesenvolvimento que têm natureza deimplementação doméstica e, portanto, de fácil ei di t i li ãimediata operacionalização.

A própria natureza da informação das ações A própria natureza da informação das açõesdomésticas para a comunidade internacional tambémé de fácil execução, pois pode ser feita porintermédio das Comunicações Nacionais no âmbitointermédio das Comunicações Nacionais no âmbitodo artigo 12.1 da Convenção.

P t d d é t t i lP t d d é t t i lParte do acordo é prontamente operacional e Parte do acordo é prontamente operacional e parte do acordo é de difícil operacionalização:parte do acordo é de difícil operacionalização:

Em contraste... o suporte prometido de US$ 30 bilhões noo suporte prometido de US$ 30 bilhões no

período de 2010 a 2012 e de US$ 100 bilhõespor ano até 2020 por meio do Fundo Verded C h é d difí il l t ãde Copenhague é de difícil regulamentação:– requer a definição da entidade financeira que

manejará o fundomanejará o fundo,– governança, o que será complicado dado o poder

de veto adquirido pelos países que se opõem aoA d d C h E b A d fAcordo de Copenhague. Embora o Acordo façareferência ao Fundo Verde de Copenhague, nãohá Decisão da COP para regulamentá-lo.

P t d d é t t i lP t d d é t t i lParte do acordo é prontamente operacional e Parte do acordo é prontamente operacional e parte do acordo é de difícil operacionalização:parte do acordo é de difícil operacionalização:

Outras dificuldades de operacionalização :

- A possibilidade de considerar várias abordagens,incluindo o uso de mercados para promover as açõesincluindo o uso de mercados, para promover as açõesde mitigação, bem como torná-las custo-efetivas.

- Note-se, contudo que no caso do REDD não foimencionado o uso de mercado, mas de incentivosmencionado o uso de mercado, mas de incentivospositivos.

Até março de 2010, foram inscritos no Acordoobjetivos ou ações de países industrializados e emdesenvolvimento que representam mais de 80% dasemissões mundiais de gases de efeito de estufa o queemissões mundiais de gases de efeito de estufa, o quedemonstra a determinação de uma maioria de naçõesem intensificarem a ação contra a mudança global doem intensificarem a ação contra a mudança global doclima.

Compromisso do BrasilCompromisso do Brasil

No final de janeiro de 2010, o Brasil submeteu aoSecretariado da Convenção dois informes ratificando asações de mitigação adequadas ao contexto nacional asações de mitigação adequadas ao contexto nacional, asquais haviam sido propostas em Copenhague. Tambémmanifestou, com as devidas notas de cautela, a sua adesão, ,ao Acordo de Copenhague.

d h fAs propostas apresentadas em Copenhague foraminternalizadas por meio da Lei 12.187/09 que instituiu aPolítica Nacional sobre Mudança do Clima Para alcançarPolítica Nacional sobre Mudança do Clima. Para alcançaros objetivos da Política, o País adotará, comocompromisso nacional voluntário, ações de mitigação dasp , ç g çemissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzirentre 36% e 39% suas emissões projetadas até 2020.

A DISCUSSÃO CIENTÍFICA E DE RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

O Futuro do RegimeO Futuro do Regime

A manutenção do Princípio das ResponsabilidadesComuns porém Diferenciadas vem sendo ameaçada pelogrupo de países liderado pelos Estados Unidos (grupogrupo de países liderado pelos Estados Unidos (grupoguarda-chuva) que quer a graduação dos países emdesenvolvimento de rápido crescimento para o grupo dos

í d l id i l Chi Í di ilpaíses desenvolvidos, em especial China, Índia e Brasil.

A definição de regras para o cumprimento de umA definição de regras para o cumprimento de umacordo legalmente vinculante tem forte oposição dogrupo guarda-chuva e, em particular, do Japão.

Há uma clara tentativa por parte de alguns paísesdesenvolvidos de enfraquecer ou mesmo tornar oProtocolo de Quioto inoperante ou sem eficácia,ameaçando o futuro de um instrumento da Convenção

f d i j t í ãque favorece de maneira justa os países nãopertencentes ao Anexo I, os quais defendem a suacontinuidade e fortalecimento.continuidade e fortalecimento.Acordo constituirá um “papel” que estimulará alistagem de ações de mitigação no contexto nacional,mas sem status para a operacionalização em nívelinternacionalinternacional.

Marcela Cardoso Guilles da Conceição

Coordenação Geral de Mudanças Globais de ClimaMinistério da Ciência e Tecnologia

Esplanada dos Ministérios – Bloco E – sala 268Brasília – DFBrasília DF

(61) [email protected]

[email protected]