VISÃO TÉCNICA DA GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PÚBLICOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM FORTALEZA -

CEARÁ.

João Sérgio Queiroz de Lima Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza/ Prefeitura Municipal de Fortaleza – HABITAFOR/PMF;

Professor Mestre I – Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC joaosergio1980@gmail.com Luiz Belino Ferreira Sales

Consultor Ambiental – Prefeitura Municipal de Fortaleza; Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde/Governo Federal – SVS/MS

luizbelino@gmail.com Thiago Martins de Morais

Universidade Estadual do Ceará - UECE thgmm86@gmail.com

RESUMO

A partir de meados de 2005 houve uma sensibilização na administração pública municipal de Fortaleza-Ceará no sentido de capacitar as instituições com uma visão técnica apurada para resolução dos problemas da cidade e para o desenvolvimento urbano. Destaca-se a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR que incorporou o viés técnico na sua atuação, principalmente relacionada à erradicação de “áreas de risco”, formadas pela ocupação de ambientes frágeis por assentamentos precários. Nessa perspectiva a geografia física como ciência fundamental à resolução dos problemas de ocupação do meio físico obteve uma importância impar. O trabalho demonstra as formas de aplicação dos conhecimentos de geografia física desenvolvidas para os ambientes degradados pela ocupação histórica e inadequada, aplicados na implantação de empreendimentos de habitação de interesse social e requalificação urbano-ambiental. A apreciação dessa atuação aponta para um avanço do conhecimento técnico na mitigação de problemas ambientais urbanos de ocupação de ambientes frágeis, planícies fluviais, lacustres, e flúvio-marinhas. O objetivo principal é demonstrar a aplicação da geografia física nos projetos de habitação de interesse social e requalificação urbano-ambiental de ambientes frágeis ocupado por assentamentos precários. As ações da geografia foram analisadas através da lógica da racionalidade ambiental, buscando parâmetros de qualidade ambiental a partir da aplicação das técnicas nos projetos desenvolvidos e executados. Como resultados práticos da atuação de racionalidade ambiental dentro da metodologia dos projetos de habitação de interesse social e de requalificação urbano-ambiental de ambientes frágeis têm-se a conclusão e operação de 25 empreendimentos com a adoção de medidas de minimização de impactos ambientais e qualificação ambiental. Palavras-chave: áreas de risco, geografia física, habitação.

ABSTRACT

From mid-2005 there was an increasing movement by the Municipal Government of Fortaleza, in the state of Ceará, to invest the institutions with competence to solve the problems of the city towards its urban development. The Foundation for Housing Development in Fortaleza - HABITAFOR incorporated the technical means in its operations, especially towards the eradication of "risk areas", the ones occupied by precarious settlements in fragile environments. From this perspective, the physical geography as basic science to solve problems of occupation of the physical environment had a significant role. The work demonstrates the ways of applying knowledge of physical geography developed for degraded environments with inadequate historical usage, applied in the implementation of projects of housing for social purpose and urban environmental upgrading. The assessment of this action points to an advance of technical knowledge in diminishing environmental problems caused by occupation of fragile environments, river and lake and river-sea plains. The main

objective is to demonstrate the application of physical geography in the housing projects for social purpose and upgrading of fragile urban environments occupied by precarious settlements. The actions of geography were analyzed by means of the logic of environment rationality, searching for environmental quality parameters starting from the application of techniques in developed and implemented projects. As practical results of the performance of environmental rationality within the methodology of the projects of housing for social purpose and fragile urban environmental rehabilitation, there are at the moment 20 projects, in operation and concluded, which adopted measures to minimize environmental impacts and advance environmental improvement. Key-words: risk areas, physical geography, housing.

INTRODUÇÃO

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR (órgão de

administração indireta vinculado à Prefeitura Municipal de Fortaleza), entidade responsável por

atender a população carente com moradia digna, tem a atribuição de elaborar para o município

políticas, programas e projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária.

O presente trabalho se fundamenta principalmente nas ações referentes às intervenções em

assentamentos precários em situação de risco ambiental, considerados “áreas de risco” de enchentes e

alagamentos. A HABITAFOR desenvolve ações de habitação de interesse social em outras realidades

urbanas, contudo a atuação da geografia física se incide com mais importância nos empreendimentos

que beneficiam assentamentos precários em ambientes frágeis.

A prioridade é a erradicação dos assentamentos precários em “áreas de risco”. Tal prioridade

foi estabelecida devido à ameaça sazonal, a cada período chuvoso, de perdas de bens e vidas em

função dos eventos hidroclimáticos intensos, como chuvas torrenciais, inundações e alagamentos.

A produção de situações de risco é protagonizada pela ocupação humana, com moradias em

ambientes naturais suscetíveis a intensa dinâmica natural, considerados frágeis e instáveis, devido às

suas características geológico-geomorfológicas e exposição às ações hidrodinâmicas.

Revela-se, portanto, um relacionamento estreito entre os processos sócio-espaciais de produção

e reprodução de espaços urbanos periféricos, informais e ilegais com as condicionantes naturais da

paisagem. Nesse ínterim, o trabalho técnico-científico desenvolvido no âmbito da geografia física

assume e expressa sua fundamental importância.

Breve contexto da Cidade de Fortaleza

A Cidade de Fortaleza tem como característica marcante a concentração demográfica do Estado

do Ceará. De acordo com as informações do censo demográfico e de dados de estimativas

populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a população

fortalezense na primeira década do século XXI somou 2.141.402 habitantes no ano 2000, em 2004

foram estimados 2.332.657 habitantes; e para o ano de 2007 obteve-se uma população estimada em

2.431.415 em uma área territorial de 313,14 km² (BRASIL, 2001 e 2007).

Figura 01: Localização do Município de Fortaleza-Ceará-Brasil

Tal concentração acarreta na deficiência de atendimento pelos serviços urbanos e infra-

estruturais para grande parte da população, assim como, na precariedade das condições de moradia,

expressa nos dados do déficit habitacional oficial de 77.615 unidades habitacionais (BRASIL, 2004).

Segundo as informações de situações de emergência sistematizadas pela Defesa Civil do

Município de Fortaleza e pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza -

HABITAFOR (em 2008), o município apresentou 99 assentamentos precários em “áreas de risco” (os

assentamentos precários somam 621). Isso representa aproximadamente 22 mil famílias (equivalente a

110 mil pessoas) sujeitas a riscos, em função de processos, como deslizamentos de terra, enchentes,

inundações e alagamentos. Destacando-se os dois últimos citados, principalmente em função da

expressiva ocupação dos corpos hídricos referentes às bacias do Rio Cocó, do Rio Maranguapinho e

dos cursos difusos da bacia da Vertente Marítima.

As matrizes que justificam a forte concentração demográfica foram construídas no processo de

formação da cidade em centro urbano-industrial com criação do Distrito Industrial de Antônio Bezerra

e Distrito Industrial de Maracanaú, nas décadas de 1960 e 1970 respectivamente, formando o

complexo urbano-industrial da Região Metropolitana de Fortaleza.

Essa estruturação tornou Fortaleza um centro receptor de mão-de-obra e demandante de oferta

de serviços, que, associada à complexa relação campo-cidade existente na dinâmica sócio-econômica

do estado do Ceará, resulta no forte fluxo migratório, intensificado nas décadas de 1960 e 1970 do

século XX.

A exclusão social é, sobretudo, fruto de uma pressão da mão-de-obra do campo que inunda as

cidades, num contexto de ausência de reformas (agrária, urbana, fiscal, financeira, etc.). Este processo

é mais característico do período de 1960-1980, quando a taxa de expansão anual da população urbana

é de 4,7% contra 3,3% do período seguinte.

Na esfera econômica, o baixo nível de capacitação do contingente populacional em idade

funcional acaba por levar o mesmo ao mundo do subemprego e da degradação dos padrões e do tecido

social, com reflexos nas diferentes manifestações sociais e territoriais.

Como resposta, o que se presencia é o aumento dos espaços periféricos, formados em grande

parte por assentamentos precários e o processo de transformação dos mesmos em paisagens segregadas

pelo capital e o Estado, bem como pela capacidade de consumo de seus moradores, excluído

socialmente. Essas paisagens, por certo, possuem uma forma, um nível real de organização e de busca

por melhorias em suas diferentes esferas (ambiental, social, econômica etc.), resultando em um “lugar”

no complexo mosaico urbano que constitui a realidade de Fortaleza (SALES, 2004).

Entre os aspectos naturais da paisagem os mais impactados no processo de construção e

consolidação da geografia urbana de Fortaleza são os recursos hídricos e seus sistemas associados, em

função do constante processo de aterramento, assoreamento e alteração negativa da qualidade da água,

que, nas últimas décadas, comprometeu a qualidade ambiental de lagoas e pequenos e médios riachos.

Desta forma, a complexa rede de drenagem distribuída nas bacias hidrográficas presentes:

Vertente Marítima, Sistema Ceará/Maranguapinho, Sistema Cocó/Coaçu e Pacoti, com suas lagoas

pré-litorâneas e intensa rede capilar de ligação, perderam grande parte de sua capacidade de

manutenção dos ecossistemas associados, bem como sua própria morfometria natural. Nesse quadro,

as áreas de relevância ambiental se encontram ocupadas em sua maioria por assentamentos precários

constituindo as “áreas de risco” de Fortaleza.

Bacias hidrográficas de Fortaleza

As bacias hidrográficas se constituem em importantes unidades espaciais de relevante dinâmica

natural para gestão ambiental tanto em espaços rurais e urbanos. A ocupação desordenada de

ambientes fluviais e lacustres nos centros urbanos impõe à consideração das bacias como unidades de

gestão do território no tema em questão.

As bacias hidrográficas que drenam o Município de Fortaleza, de modo geral, constituem

unidades caracterizadas por cursos fluviais de pequeno porte e naturalmente intermitentes, mas

perenizados artificialmente pelo aporte de efluentes domésticos e industriais liberados semi-tratados e

ou in natura no sistema hidrográfico.

Os processos hidrológicos dos rios, riachos, lagoas e açudes são influenciados pela relação

existente entre a dinâmica climática, principalmente pluviométrica, e a hidrodinâmica de superfície,

condicionadas em alguns casos pelo avanço a montante das marés dinâmicas.

As características pluviométricas de Fortaleza, com forte influência da Zona de Convergência

Inter-Tropical - ZCIT apresentam uma forte concentração de chuvas no primeiro semestre, com forte

intensidade e tempo de concentração curto e com tempo de retorno longo. Evidenciando uma

morfometria com amplas planícies fluviais e flúvio-lacustres, que em virtude do tempo histórico de

retorno de chuvas alto (25 a 25 anos) e médio (5 a 5 anos), apresentam vegetação típica de carnaubais

e gramíneas, áreas que são fortemente pressionadas pela ocupação de assentamentos precários.

O Município de Fortaleza é drenado por quatro bacias hidrográficas: Bacia da Vertente

Marítima, Bacia do Rio Cocó, Bacia do Rio Maranguapinho (associada ao Rio Ceará) e Bacia do Rio

Pacoti, apresentando “áreas de risco” nas três primeiras (Figura 01).

Figura 02: Bacias hidrográficas do Município de Fortaleza e distribuição das “áreas de risco”. Fonte: HABITAFOR

Bacia da Vertente Marítima

A bacia da Vertente Marítima, a única com todas nascentes localizadas no município,

compreende a faixa de terra localizada entre as desembocaduras dos rios Cocó e Ceará, com topografia

favorável ao escoamento das águas para o mar. A Vertente Marítima é composta por diversas pequenas

bacias que apresentam drenagem direta para o Oceano, sendo sua área de contribuição de 34,54km².

A Planície Costeira do Município de Fortaleza apresenta uma extensão de aproximadamente 30

km de praia banhada pelo Oceano Atlântico e situa-se entre o Rio Ceará e o Rio Pacoti. As

características físicas e o tipo de ocupação que mudaram o aspecto natural da orla marítima

determinaram a diferenciação em duas faixas: Faixa Norte e Faixa Leste. A Faixa Norte está localizada

entre o Rio Ceará e a Ponta do Mucuripe, com extensão aproximada de 15 km no sentido Oeste-Leste.

A Faixa Leste está localizada entre a ponta do Mucuripe e a foz do Rio Pacoti, com direção Noroeste-

Sudeste, tendo uma extensão de aproximadamente 15 km.

Bacia do Rio Cocó

A bacia do Rio Cocó compreende as áreas dos Municípios de Fortaleza, Eusébio, Aquiraz,

Maranguape e Pacatuba. O Rio Cocó nasce na vertente oriental da Serra da Aratanha no Município de

Pacatuba e possui a maior bacia de Fortaleza, drenando as porções leste, sul e central do Município,

área aproximada de 215,9km². Com cerca de 45 km de extensão, sendo que 25Km encontra-se no

Município de Fortaleza, o Rio Cocó, possui em sua bacia o açude Gavião que participa junto com

outros açudes do bacia do Rio Pacoti e do Rio Choró os mananciais do sistema de abastecimento de

água de Fortaleza e outras cidades da Região Metropolitana.

Todos os cursos d’água da bacia apresentam caráter intermitente, permanecendo secos no

período de estiagem, exceto próximo ao litoral, onde os rios Cocó e Coaçu se tornam semi-perenes.

Ocorre ainda, em seu baixo e médio curso, a presença de lagoas perenes e intermitentes, com destaque

no eixo do rio Coaçu, para as lagoas da Precabura, Sapiranga e Messejana. O Cocó sofre influência das

marés, que adentram no seu leito por aproximadamente 13 km, formando um estuário alongado e

estreito, composto por manguezais.

Bacia do Rio Maranguapinho

As bacias do Rio Maranguapinho e do Rio Ceará foram consideradas nesse estudo como bacias

conjugadas. Os referidos cursos d’água possuem desembocadura comum, nos limites dos Municípios

de Fortaleza e Caucaia. O Rio Ceará e o Rio Maranguapinho têm nascentes situadas a Serra de

Maranguape, composta por cursos d’água de caráter intermitente, que fluem somente durante o

período chuvoso. Essa bacia apresenta fluviometria semi-perene apenas no trecho do Rio Ceará que

sofre a penetração das marés, formando um estuário e planície flúvio-marinha com presença

expressiva de manguezal. Localizada na porção oeste de Fortaleza, a Bacia do Maranguapinho/Ceará

possui 84,73km², sendo a segunda bacia hidrográfica em extensão do Município com 15,5km.

Bacia do Rio Pacoti

O Rio Pacoti nasce fora da Região Metropolitana de Fortaleza, no Município de Pacoti, Maciço de

Baturité, na vertente norte-oriental da Serra de Baturité possuindo curso de 130 km até sua foz no

oceano, no Município de Fortaleza. Antes de chegar à Fortaleza, onde drena apenas 1,3% do

município, ele atravessa os município de Palmácia, Redenção, Acarape, Guaiuba e Aquiraz.

Contexto das “áreas de risco” de Fortaleza.

Em grande parte das áreas de assentamentos precários, pela forma de uso e ocupação do solo

realizada na relação com os ambientes naturais e com o espaço urbano regular apresenta-se,

geralmente, uma situação de inadequação e irregularidade. Isso ocorre, principalmente, pela inserção

construtiva indiscriminada no meio físico e pela ausência e ineficiência de infra-estruturas urbanas

(drenagem urbana, sistema viário pavimentado, saneamento básico) e de serviços urbanos essenciais

(coleta de lixo, rede elétrica regular, instalações hidráulicas, etc.).

A relação ambiental estabelecida pelos assentamentos precários geralmente produz processos

de degradação e o retorno dos impactos provocados ao ambiente natural repercute por interação nos

grupos sociais através de diversas situações de riscos, considerados ambientais, destacando-se as

provocadas por enchentes, inundações, alagamentos, processos erosivos incisivos, deslizamentos, etc.

As construções indiscriminadas e desordenadas para instalação de assentamentos precários

formado por equipamentos residenciais de baixos padrões arquitetônicos e infra-estruturais em áreas

naturalmente sujeitas a alagamentos e inundações, produzem situações de risco que, geralmente, se

efetivam na ocorrência de situações de desastres, com danos e prejuízos materiais e de vidas.

A origem social e física dos assentamentos precários no município de Fortaleza, como em

outros grandes centros urbanos brasileiros, é reflexo das desigualdades sociais ocasionadas pela

concentração de renda que geram a chamada “pobreza” urbana. As áreas representam um agravamento

das condições precárias de vida dos grupos sociais ocupantes dos assentamentos precários,

multiplicando os riscos sociais de saúde e violência à variável risco ambiental.

Tendo em vista a situação atual das “áreas de risco” nos assentamentos precários de Fortaleza a

realização do trabalho representa uma etapa fundamental de planejamento das ações para

gerenciamento dos riscos e coadunam com as ações atuais desenvolvidas que estão promovendo a

diminuição do número de “área de risco” devido ao cumprimento do programa habitacional do

município indicado e priorizado a partir das demandas do orçamento participativo.

As ações que envolvem a erradicação de áreas de risco pressupõem a intervenção física, com a

implantação de medidas que, após a remoção dos equipamentos construídos inadequados, possam

garantir de forma harmoniosa o uso do espaço e desestimule novas ocupações.

Contudo, intervenções em ambientes frágeis envolvem obras em áreas de preservação

permanente independentemente das características de fragilidade que tais ambientes apresentem,

representando um agravante na complexidade do tratamento da ação.

A necessidade de se acessarem os conhecimentos da geografia física para o desenvolvimento

de um método e tecnologia de intervenções urbanísticas e paisagísticas, em ambientes com

geoecologia complexa, com capacidade de promovesse uma requalificação do ambiente.

A geografia física além do amplo escopo de técnicas conservacionistas teve o papel

fundamental de adequar alguns métodos de avaliação do meio físico para construção de

empreendimentos urbanos com melhor adequação à geomorfologia/geologia locais e ao regime

hidrográfico e hidrológico de superfície e subsuperfície, além de solos e cobertura vegetal pretérita e

resquícios atuais.

O objetivo principal do trabalho é evidenciar a importância da aplicação dos conhecimentos

técnicos da geografia física nos projetos públicos de habitação de interesse social no Município de

Fortaleza. Especificamente o trabalho objetiva contextualizar a problemática das “áreas de risco” no

Município de Fortaleza e relatar as etapas de inserção dos conhecimentos geográficos nos projetos

públicos de habitação de interesse social.

Materiais e métodos

No entendimento sobre o meio ambiente urbano utiliza-se a compreensão da paisagem urbana

integrada na escala dos sistemas ambientais (geossistemas/geofácies) com dinâmica altamente

regressiva em resistasia, influenciada pelos processos socioeconômicos de forma a alterar

completamente as formações superficiais morfopedológicas, cobertura vegetal e qualidade das águas

superficiais e sub-superficiais. Dessa forma, trabalha-se no sentido de propor adequações,

recuperações e requalificações da qualidade ambiental (BERTRAND, 1972, SOUZA, 2000).

A cidade enquanto transformação tecnológica da natureza se apresenta aos grupos sociais como

recurso ambiental com elevado potencial de uso e de troca. Nessa perspectiva, tem valor econômico e

expressão monetária e, inclusive, uso público, social e coletivo, supostamente gratuito, subsidiado

pelos tributos e taxas de serviços. Por meio da participação social é possível otimizar a distribuição dos

recursos ambientais urbanos, solos construtivos, infra-estruturas, serviços básicos e complexos, e

adequá-los à justiça social e ao mercado.

A busca por um método adequado e propositivo para a geografia física em ambientes altamente

urbanizados é um desafio por si só. Tal método se constrói com maior acuidade nos tratamentos

práticos do assunto. Dessa forma, é menos uma construção teórica através de apanhados bibliográficos.

Compreender as influências recíprocas e múltiplas entre a dinâmica do “natural” e a dinâmica

do “construído” é o fundamento e a chave para composição de um método científico de análise/síntese

dos espaços urbanos.

A dinâmica da natureza compreendida através dos processos hidroclimáticos, morfoestruturais

e esculturais, pedológicos e biogeográficos/ecológicos, etc. tem sua apreensão em diversos métodos e

técnicas desenvolvidos ao longo da própria evolução da geografia enquanto ciência. A compreensão

dos processos socioeconômicos produtores e transformadores dos espaços geográficos também são

realizados através de métodos próprios.

O tratamento integrado das duas matrizes temáticas da geografia esbarra na dificuldade

metodológica, principalmente na proposição de uma apreensão do funcionamento dos ambientes

urbanos, onde o entrelaçamento dinâmico e físico dos aspectos naturais e socioeconômicos se acentua

de uma forma tal que se confunde na dinâmica do funcionamento.

A utilização de uma base téorica-metodológica, vinculada à compreensão da paisagem como

categoria de análise, a entende como um sistema de classificação de terras, ou seja, uma unidade

espacial onde se apresentam de forma integrada suas características geoecológicas dentro de uma

determinada porção do território.

A paisagem representa, portanto, uma unidade com características próprias, mas integralmente

vinculada ao seu entorno, não podendo ser considerada como sistema material autônomo, pois não

pode existir independentemente uma das outras.

As paisagens formam assim, associações que se relacionam nas diferentes partes dos sistemas,

constituindo uma possibilidade de compreensão das relações entre a dinâmica natural e as

complexidades das estruturas sociais (GREGORY, 1992; RODRIGUEZ, 2000) dentro de uma

racionalidade ambiental.

Entende-se por racionalidade ambiental como a incorporação das externalidades ambientais

(potencial natural, características dos ecossistemas e capacidade de suporte) somado aos componentes

sociais, dando primazia e possibilitando o desenvolvimento de tecnologias de intervenção na natureza

visando a minimização dos impactos ambientais, e que coloque o controle social do processo

produtivo ao interesse do conjunto da sociedade (LEFF, 2001).

Para o levantamento aqui proposto a base metodológica não entra no escopo das metodologias

científicas da geografia enquanto ciência ambiental, na verdade, utilizando-se da lógica da

racionalidade ambiental faz-se um relato seqüencial das atividades desenvolvidas pelos geógrafos na

HABITAFOR, mostrando como os conhecimentos técnico-científicos são aplicados.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Na prática, o arsenal teórico-metodológico da geografia física inicia sua participação no

processo ao avaliar as condições ambientais das comunidades e seus sítios naturais de ocupação.

Identifica-se primeiramente a existência de ambientes fluviais, flúvio-lacustres, lacustres, flúvio-

marinhos, dunares, praiais, ou seja, ambientes considerados desde frágeis a muito frágeis. A partir

dessa identificação investiga-se a amplitude das inundações, alagamentos, escoamento superficial,

erosão e assoreamento das calhas fluviais e lacustres.

Nas análises geoambientais dos sítios de ocupação dos assentamentos precários são abordados

os elementos naturais da paisagem através de um exercício técnico de reconstituição da dinâmica

geoecológica da paisagem em seu estado anterior à ocupação. Nessa abordagem destacam-se as

condições geológico-geomorfológicas, formações superficiais epidérmicas – solos alterados e

cobertura vegetal, corpos e recursos hídricos.

Em seguida avaliam-se de forma aprofundada as características de uso e ocupação na

perspectiva física e dinâmica (processos socioeconômicos atuantes) no que tange às condições

construtivas e de segurança e relação com as características fisiográficas e dinâmicas da paisagem do

sítio natural de instalação dos assentamentos.

Colocados em relação o meio físico-natural e o meio socioeconômico é classificada a

fragilidade do ambiente frente à ocupação, os problemas ambientais existentes, os impactos

emergentes e os conflitos de uso encontrados no embate entre grupos sociais e seus interesses diversos.

No subsidio as proposições de requalificação da área são identificados e sugeridos as potencialidades e

limitações do ambiente natural e social. Como síntese das análises é realizado o zoneamento urbano-

ambiental da comunidade e representado no mapeamento temático.

Compondo as atividades de análise geoambiental dos assentamentos precários é elaborado um

prognóstico ambiental de acordo com os tipos de empreendimentos possíveis, enfatizando a projeção

do cenário atual, cenário sem o empreendimento e permanência da comunidade, cenário com o

empreendimento e permanência da comunidade, cenário sem o empreendimento e sem a comunidade e

cenário com o empreendimento e sema comunidade (no caso de reassentamento).

Considerando a necessidade fundamental de compreensão do estado atual das comunidades e

necessidade de intervenção com projetos de interesse social é realizado um estudo aprofundado sobre a

legislação ambiental e urbanística a nível municipal, estadual e federal. Destaca-se nesse estudo tanto

bibliográfico quanto em campo a apreensão em relação à abrangência das áreas de preservação e faixas

de proteção dos recursos hídricos.

Essas atividades, realizadas essencialmente em campo, tem o objetivo de atestar a possibilidade

de urbanização da comunidade sem a necessidade de remoção das famílias, ou, indicar a necessidade

fundamental do reassentamento. Serve como uma avaliação de risco ambiental realizada em cada

comunidade que demandou atendimento com habitação de interesse social através do instrumento de

participação popular no orçamento municipal (orçamento participativo).

A partir dos resultados dessa primeira etapa é decidido o tipo de projeto mais adequado à

comunidade: conjunto habitacional, urbanização, melhorias habitacionais, recuperação ambiental,

regularização fundiária, etc.

Cada tipo de projeto, com suas especificidades, exige adequações de acordo com o sítio

disponível, ou seja, cada terreno, de acordo com o sistema ambiental, vai indicar o desenvolvimento

dos projetos arquitetônicos, urbanísticos, de recuperação ambiental, paisagísticos, infra-estruturais, etc.

Na fase de elaboração dos projetos ocorrem as câmaras técnicas, envolvendo advogados,

arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, engenheiros civis e geógrafos. Os geógrafos, nesse

processo, indicam as limitações e potencialidades ambientais, assim como os aspectos naturais que

necessitam ser recuperados. Apresentam, também, alguns indicadores de qualidade ambiental que

precisam ser contemplados na execução da obra e operação do empreendimento. O ordenamento com

a legislação ambiental é realizado em conjunto entre os geógrafos com a assessoria dos advogados.

Destaca-se que nas primeiras atividades de reconhecimento e avaliação geoambiental das

comunidades e elaboração interdisciplinar dos projetos é formado um banco de dados com bases

georreferenciados, aplicando-se a ferramenta do geoprocessamento, compondo um SIG (sistema de

informações geográficas) relacionado às comunidades e projetos habitacionais.

Todos os empreendimentos de habitação de interesse social – EHIS propostos são submetidos

ao processo de licenciamento ambiental. Os estudos ambientais e as avaliações dos impactos

ambientais realizadas são acompanhados rigorosamente pela equipe interna de adequação ambiental de

projetos, formada interdisciplinarmente, com a mesma composição das câmaras técnicas, sob a

supervisão do profissional de geografia, que solicita e avalia os pareceres técnicos fundamentados dos

demais profissionais.

Foram realizados e concluídos entre 2006 e 2009, 25 processos de licenciamento ambiental dos

EHIS e requalificação urbana-ambiental de ambientes frágeis. Cabe destacar que são elementos

técnicos fundamentais para o licenciamento ambiental a produção e apresentação dos planos

complementares: PCMAT – Plano de controle do meio ambiente de trabalho; PGRSCC – Plano de

gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil; PAIM – Plano de acompanhamento dos

impactos ambientais; Plano de reassentamento da população afetada e beneficiada. Todos esses planos

tem sua importância ambiental específica e complementa as recomendações dos relatórios finais e

propositivos dos estudos ambientais exigidos: relatórios ambientais - RA, estudos de viabilidade

ambiental - EVA, estudos de impactos e relatórios de impactos ambientais – EIA-RIMAS.

Na fase de execução dos projetos, ou seja, construção dos empreendimentos, o profissional de

geografia é responsável pelo acompanhamento sistemáticos das atividades com maior potencial de

alteração do meio ambiente, contidos nos estudos ambientais e identificados in situ. Esse

acompanhamento visa prevenir e evitar que as atividades realizadas comprometam a qualidade

ambiental do local da obra e os locais de deposição de resíduos da construção.

Destacam-se entre as atividades monitoradas: limpeza do terreno, raspagem do terreno,

movimentação e corte de terra, limpeza de corpos hídricos, dragagem de riachos e calhas lacustres,

corte e transplante de vegetação arbórea, rebaixamento do lençol freático, etc. À medida que surgem

inconformidades no que se estabelece enquanto critérios de qualidade ambiental na execução das obras

são organizadas intervenções através de reuniões técnicas para a resolução dos problemas envolvendo

a HABITAFOR e a empresa construtora responsável. Nesse processo são propostas alternativas que

eliminem ou reduzam significativamente os impactos ambientais.

Concluídos os conjuntos habitacionais e demais empreendimentos e entregues ao usufruto da

população beneficiada, o trabalho da geografia física aplicada se volta para a educação ambiental

vinculada às ações do serviço social. Geralmente, essa atividade inicia-se na entrega das unidades

habitacionais e se estende por cerca de um ano, podendo ser mais, de acordo com a capacidade de

organização comunitária. A educação ambiental para a comunidade reassentada visa

fundamentalmente buscar um entendimento vinculado ao novo modo de vida, com a disponibilidade

completa dos serviços de saneamento ambiental e infra-estruturas urbanas.

O reconhecimento da necessidade fundamental da requalificação ambiental do Município de

Fortaleza foi o indutor para aplicação da racionalidade ambiental nos projetos públicos de habitação de

interesse social. Entende-se que as políticas de habitação de interesse social, necessariamente

vinculadas ao conceito de habitabilidade, repercutem de forma direta e indireta em outros temas, como

saneamento básico, saúde pública, segurança pública, exercício de cidadania, inclusão social, entre

outros, formulando e efetivando assim uma política de desenvolvimento urbano pautado em bases

práticas. Nesse ínterim de racionalidade e requalificação ambiental, em função da necessidade do

desenvolvimento social e urbano, perpassado pelo viés urbanístico, os conhecimentos da geografia

física enquanto ciência aplicada, dotada de um arsenal de métodos e técnicas, obteve um papel

fundamental, desenvolvendo parâmetros de qualidade ambiental com a atuação dos profissionais

diretamente nos programas e projetos habitacionais, contribuindo de maneira decisiva para a mudança

do pensamento técnico e político e encaminhando, quiçá em curto prazo, para uma realidade de justiça

social e ambiental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERTRAND, G. Paisagem e geografia física global: esboço metodológico. Caderno de ciências da terra, Instituto de Geografia - USP, São Paulo, 1972. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo demográfico 2000. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2001.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Contagem da população 2007. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2007.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Déficit habitacional no Brasil 2006. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Brasília, 2004. GREGORY, K. J. A Natureza da Geografia Física. Tradução Eduardo Almeida Navarro. Revisão técnica Antonio Christofoletti. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil, 1992. LEFF, E. Epistemologia ambiental; tradução Sandra Valenzuela; revisão técnica de Paulo Freire Vieira. São Paulo. Ed. Cortez, 2001. RODRIGUEZ, J. M. M. Geografias de los paisajes primeira parte: pasajes naturales. Ministério de Educação Superior. Universidade de La Habana. Facultad de Geografia, La Habana, 2000. SALES, L. B. Análise sócio-ambiental do segmento do baixo curso do rio Maranguapinho na Cidade de Fortaleza-ce: relações sociedade x natureza. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceara, PRODEMA-UFC, 2004. SOUZA, M.J.N. Bases geoambientais e esboço do zoneamento geoambiental do Estado do Ceará. In: LIMA, L.C.; SOUZA, M.J. N.; MORAIS, J.O. Compartimentação territorial e gestão regional do Ceará. FUNECE: Fortaleza, 2000.