VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS...

Relatório e Contas OA 2013 43

VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL

A) BIBLIOTECA

Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral

1. Destaques do ano

1.1 Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, tal como nos últimos anos, a prioridade do serviço é

garantir a aquisição das publicações jurídicas portuguesas mais recentes.

1.2 Numa época de escassez de recursos como a que vivemos, destacamos também a profícua partilha

de recursos com as nossas congéneres Bibliotecas e Centros de Documentação Jurídicos.

2. Fundo documental

2.1 Aquisição de publicações

O número das monografias que nos são oferecidas continua a ser significativo, embora, devido à

contenção orçamental dos últimos anos, o número total das monografias adquiridas pela Biblioteca

tenha diminuído.

Foram adquiridas monografias com a data de edição de 2013 (210), 2012 (79) e de anos anteriores (30).

O quadro resumo de aquisições dos últimos 10 anos é o seguinte:

Anos 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Monografias adquiridas 448 351 321 356 317 430 356 273 326 319

Das 319 monografias que deram entrada em 2013, apenas 234 foram compradas. 85 foram oferecidas.

Tendo em conta a classificação por Ramos do Direito, salientamos, entre outras, a entrada de 46

monografias de Processo Civil, 39 de Direito Administrativo, 32 de Direito Penal, 21 de Direito

Comercial, 19 de Direito Constitucional, e 18 de Direito Fiscal.

A Biblioteca assina 3 bases de dados em linha e um boletim informativo diário: LEGIX; Diário da

República Eletrónico (assinatura conjunta da 1.ª e 2.ª séries); Acórdãos do Supremo Tribunal

Administrativo – Apêndices do Diário da República; e JusJornal. A base BDJUR, da Almedina, é fornecida

sem custos.

Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições

TIPO DE DOCUMENTO

2011 2012 2013

MONOGRAFIAS

€ 5638,26

€ 6536,83

€ 9703,04

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS (ASSINATURAS*) € 1 243,69 € 1310,77 € 885,93


MONOGRAFIAS EM FOLHAS MÓVEIS (ASSINATURAS*)

€ 214,42

€ 0,00

€ 0,00

BASES DE DADOS ON-LINE / CD-ROM (ASSINATURAS*)

€ 3258,00

€ 3316,74

€ 3343,76

TOTAL EM EUROS

€ 10 354,37

€ 11 164,34

€ 13 932,73

*Assinaturas (soma das publicações periódicas, monografias atualizáveis e bases de dados, seguindo o

tratamento dado pelo Departamento Financeiro).

As assinaturas dos jornais ‘Expresso’ e ‘Público’ foram renovadas em 2013.

Estes periódicos estão disponíveis para consulta na sala de leitura da Biblioteca.

2.2 Acervo documental

2.2.1 Organização do acervo documental da Biblioteca

A Biblioteca é uma das mais valiosas bibliotecas jurídicas do nosso país.

Do seu rico acervo fazem parte:

a) Monografias – Cerca de 33 000 títulos registados até 31 de dezembro de 2013 (dos quais 945 registos

do fundo de livro antigo e 2048 registos da Biblioteca Adelino da Palma Carlos).

As monografias são classificadas e ordenadas por ramos do direito e organizadas por ordem crescente do

respetivo número de registo. Há conjuntos de monografias, mais antigas ou em mau estado de

conservação, que ainda não foram registados.

b) Publicações periódicas – 857 títulos de revistas nacionais e estrangeiras, 155 das quais no ativo. A

maioria das publicações periódicas ativas resulta de permuta 65, sendo 32 assinadas (31 em 2012) e 58

oferecidas. A Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt

Dos novos títulos destacamos a AB Instantia (ABI-172); os Cadernos de Justiça Tributária (CJT-471); e os

Cadernos do CENOR (CDC-625).

c) Base Bibliográfica geral BOA – 66 592 registos bibliográficos inseridos até dezembro de 2013. A Base

Bibliográfica geral BOA é composta por um significativo volume de informação, incluindo referências

bibliográficas de monografias, obras de referência, analíticos de monografia e analíticos de periódico –

permitindo o acesso a um vasto e atualizado conjunto de informação jurídica e necessitando de

atualização permanente. A Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt.

d) Coleções de leis, repertórios e jornais oficiais – O inventário de coleções de leis, repertórios e

jornais oficiais existentes na Biblioteca, inclui publicações com referências legislativas desde o século

XV e publicações em texto integral desde o século XVII (1603), encontrando-se disponível para consulta

em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem em

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=58102&idc=58679&ida=648

e) Coleções de jurisprudência – O inventário de coletâneas de jurisprudência existentes na Biblioteca,

que inclui cerca de 130 títulos de monografias, periódicos e bases de dados, está disponível para

consulta em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem, em

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=58102&idc=58679&ida=17407


f) Material não livro – coleção de disquetes e CD-ROM, que inclui enciclopédias, dicionários, bases de

dados de legislação e jurisprudência, códigos e tratados internacionais.

g) Fundos documentais especiais:

I - Biblioteca do Bastonário Adelino da Palma Carlos – Fundo constituído por publicações jurídicas e de

história universal (7335 volumes, a que correspondem cerca de 6000 monografias) que foi doado à

Biblioteca pelos filhos do Bastonário em 1994. O fundo foi arrumado na antiga Sala do Conselho, atual

Sala Adelino da Palma Carlos.

II - Fundo documental de Livro Antigo - Este acervo documental é composto por 810 títulos, a que

correspondem 1469 volumes, com datas de edição compreendidas entre 1534 e 1800. Este fundo é

constituído, maioritariamente, por obras de doutrina jurídica (de jurisconsultos célebres), mas também

por obras de legislação e jurisprudência.

III - Espólios documentais pessoais - Estes espólios compreendem a documentação produzida, recebida

e reunida por certas individualidades, no decurso da sua vida pessoal e profissional, sendo constituídos,

principalmente por apontamentos pessoais, fotografias, correspondência e recortes de imprensa. A

respetiva lista está disponível no sítio internet da Ordem dos Advogados.

> Fundo Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936). Este acervo documental foi doado à Biblioteca pela

Neta do primeiro Bastonário, Senhora D. Maria Filomena Monteiro de Andrade e Sousa, representada pelo Dr.

Tiago Andrade e Sousa, Trineto do Bastonário Vicente Monteiro. A documentação foi tratada e organizada entre

agosto e setembro de 2007. O Fundo Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936) é constituído por 134

documentos – textos datilografados, manuscritos, fotografias, correspondência, pareceres jurídicos,

documentação diversa relativa a processos judiciais e jornais - com datas compreendidas entre 1827 e 1936. As

diversas informações sobre este fundo documental (inventário, plano de classificação, condições de acesso, etc.)

encontram-se disponíveis para consulta nas páginas da Biblioteca, na Internet.

> Espólio documental da Dr.ª Elina Guimarães. O fundo é constituído por 1689 documentos (textos datilografados,

manuscritos, fotografias, correspondência, recortes de jornais e revistas) com datas compreendidas entre 1877 e

1990. A organização e tratamento documental deste fundo foram efetuados entre maio e julho de 2004. O

inventário está disponível para consulta em suporte de papel e no sítio internet da Ordem dos Advogados.

> Espólio do Bastonário Adelino da Palma Carlos (a aguardar inventariação e tratamento documental).

> Espólio do Bastonário Barbosa de Magalhães (a aguardar inventariação e tratamento documental).

IV - Manuscritos – Estão ordenados e devidamente acondicionados, em material apropriado a assegurar

a sua conservação, cerca de 50 manuscritos e documentos impressos com datas compreendidas entre os

séculos XV e XIX.

2.2.2 Espaço físico e estantaria

A Biblioteca encontra-se dispersa por diversas salas situadas no 1.º andar (Sala de Leitura, Sala

Abranches Ferrão, Sala Palma Carlos e Sala de Informática), nas Caves (Cave 1, Cave 2 e Cofre) e no rés-

do-chão da sede da Ordem dos Advogados.


As publicações periódicas, ordenadas alfabeticamente e por número crescente de volumes, estão

acondicionadas entre as estantes 82 e 160 das caves 1 e 2.

Só as publicações da sala de leitura estão protegidas pelo sistema anti-furto.

Em agosto de 2013, tendo em vista assegurar o indispensável espaço de crescimento, foram

reorganizados os ramos de Processo Civil, Coleções de Estudos e Formulários.

Em outubro e novembro, procedeu-se à reorganização as estantes 60 a 93, na Cave 1, com o objetivo de

libertar espaço para melhor acondicionamento das Coleções antigas de legislação e colocação da

Coleção de Legislação antiga oferecida pelo Senhor Bastonário Osório de Castro, colecção essa que ficou

acondicionada na Estante 60.

Em dezembro, foram verificadas todas as oitenta e duas fechaduras das estantes da Sala de Leitura e da

Sala Abranches Ferrão, tendo sido feito um inventário com as deficiências encontradas, tendo em vista a

respetiva reparação.

2.3. Oferta, permuta e doação de documentos

2.3.1 No decorrer de 2013, autores, editores e livreiros, bem como particulares, ofereceram à

Biblioteca 85 monografias. 58 títulos de publicações periódicas ativas chegam-nos, também, por oferta.

2.3.2 Sempre que possível, continuaremos a política de oferta de publicações em duplicado,

considerando as Bibliotecas ou Centros de Documentação dos outros órgãos da Ordem e as Bibliotecas

das congéneres dos Países de Língua Oficial Portuguesa como destinatários privilegiados.

Assim, em 2013, a Biblioteca procedeu à seguinte oferta de publicações repetidas:

� ao Centro de Documentação e Informação do Palácio da Justiça, foram oferecidos 58 volumes (14

monografias e 44 periódicos);

3. Pesquisas efectuadas na Sala de Leitura

3.1 Fontes de informação

À semelhança dos anos anteriores, as pesquisas, efectuadas pelos utilizadores, tiveram como principais

fontes de informação a base de dados bibliográficos BOA (1907 pesquisas em 2013 / 2397 pesquisas em

2012) e a base de referências legislativas e de jurisprudência LEGIX (1104 pesquisas em 2013 / 1582

pesquisas em 2012).

Os números refletem o incentivo dado aos utilizadores no sentido de consultarem as bases via Internet,

mas, assim, deixámos de possuir todos os dados estatísticos relativos às pesquisas.

Contudo, o feedback dos pedidos telefónicos e das pesquisas realizadas na sala de leitura leva-nos a

concluir que a base bibliográfica é utilizada e muito apreciada pelos internautas.


63,33%

36,67%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

BOA LEGIX

Principais fontes de informação (%)

3.2 Utilizadores

Em 31 de dezembro de 2013 estavam registados, para efeitos de empréstimo domiciliário, 4301

utilizadores da Biblioteca, tendo-se verificado o registo de 189 novos utilizadores (201 em 2012).

Em 2013 a Biblioteca registou 6811 utilizadores (7638 em 2012) sendo que, das presenças na sala de

leitura (com ficha preenchida), 71,97% eram advogados, 8,33% advogados estagiários e os restantes

19,7% juristas, estudantes, magistrados, etc.

71,97%

8,33%4,72% 2,59% 2,40%

9,98%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

Presenças registadas na sala de leitura: % do total por profissão

(profissões com maior expressão)

Advog.

Adv. Est.

Estud.

Juristas

Ma gistra dos

Out. Prof.


Este número, dividido por 242 dias úteis de trabalho na Biblioteca, resulta numa média de cerca de 28

utilizadores diários (31 em 2012 / 28 em 2011), sendo que este número inclui respostas presenciais, por

telecópia, correio eletrónico e telefone.

4. Leitura presencial

4.1 Tipo de documentos consultados

As monografias (3594 em 2013) foram os documentos que registaram um maior número de consultas na

sala de leitura, contra a consulta de publicações periódicas (2466 em 2013).

Visto que algumas das publicações mais consultadas estão em regime de livre acesso na sala de leitura,

não nos é possível recolher todos os dados relativos à leitura presencial das mesmas.

Além disso, há consultas que são realizadas pelo serviço de atendimento da Biblioteca.

4.1.1 Publicações periódicas

O Boletim do Ministério da Justiça, o Diário da República, a Colectânea de Jurisprudência, a Revista de

Legislação e de Jurisprudência e a revista O Direito foram os títulos mais consultados entre as

publicações periódicas.

Os Advogados consultam os periódicos que, por economia de espaço, deixaram de possuir nos respetivos

escritórios.

8,52%

9,85%

7,30%

3,20%3,53%

1,46% 1,50%1,91%

3,73%

5,80%

3,12%

0,00%

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

5,00%

6,00%

7,00%

8,00%

9,00%

10,00%

DR BMJ CJ ROA BOA ADSTA BFD CJA D RLJ RMP

Publicações periódicas mais consultadas

(% do total)

4.1.2 Monografias

Em 2013, registámos 3594 pedidos na consulta presencial de monografias (3847 em 2012).


Após a instalação do sistema anti-furto em 2005, foram definidas estantes com publicações em regime

de acesso livre na sala de leitura.

A colocação dos livros mais recentes e/ou relevantes das áreas do direito escolhidas em regime de livre

acesso facilita a sua consulta pelos leitores da Biblioteca, mas impossibilita a recolha dos dados

estatísticos relativos à consulta destas monografias.

4.1.3 Obras de referência

A partir de julho de 2005, tal como no caso das monografias recentes / relevantes, a arrumação dos

dicionários, enciclopédias e formulários nas estantes da sala de leitura passou a permitir a sua consulta

em regime de livre acesso, tornando-se, por essa razão, impossível quantificar a leitura presencial dos

mesmos.

Assim, o decréscimo registado na consulta das obras de referência não corresponde, pois, a uma

diminuição real da leitura presencial.

4.2. Consultas por ramos do Direito

O Direito Penal foi o ramo do Direito mais consultado em 2013 com 11,57% do total das consultas

registadas.

Consultas registadas: % do total por ramos do Direito

(ramos mais consultados)

8,74%5,15%

10,38%

3,31%6,34%3,87%4,87%

11,57%

9,02%4,09%

Dire ito administra tivo Dire ito c ivil

Dire ito come rc ia l Dire ito da s obriga ç õe s

Dire ito da s soc ie dade s Dire ito do traba lho

Dire ito fisc a l Dire ito pe na l

Proc esso c ivil Proce sso pe na l

Outros ramos tradicionais, como o Direito comercial (10,38%), o Processo civil (9,02%) e o Direito

administrativo (8,74%) continuam a ser muito pesquisados.

4.3. Acesso aos expositores

A Biblioteca continuou a disponibilizar, regularmente, nos expositores da Sala de Leitura, documentos e

compilações produzidos pelos técnicos da Biblioteca, bem como jornais, exemplares do Boletim,

diversos catálogos bibliográficos e prospetos de cursos, congressos e seminários de âmbito jurídico.


5. Empréstimos domiciliários

A Biblioteca registou um aumento no serviço de empréstimos domiciliários (2507 em 2013 face a 2415

em 2012).

1357

574

100193

112 171

0

500

1000

1500

Empréstimos por profissão

Advoga dos Advoga dos e sta giários

Doc ume nta lista s Estuda nte s

Jurista s Outros

6. Tratamento documental informatizado

Em dezembro de 2013 estavam carregados 66 592 registos bibliográficos na base bibliográfica geral

BOA: 40 627 analíticos e 25 965 monografias.

Para além desta base BOA, está também disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem dos

Advogados, no interface www da BIBLIOBASE, a base de títulos de publicações periódicas.

40627

25965

858

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

Analíticos de PP e de

MO

MO's Títulos de PP's

Documentos nas bases bibliográficas em linha (a 31.12.2013)


6.1 Classificação e indexação de documentos

Procedeu-se à indexação e classificação de um total de 1656 documentos, correspondentes a

monografias, analíticos de monografias e artigos de publicações periódicas.

6.2 Carregamento informático da base bibliográfica

Procedeu-se à catalogação de 1659 registos bibliográficos durante o ano de 2013.

6.3 Controlo de qualidade

Durante o ano de 2013 foi feito o controlo de qualidade de 312 registos bibliográficos em situação de

tratamento documental. Destes, 83 correspondiam a monografias e 229 correspondiam a analíticos de

publicações periódicas.

7. Regulamento e Tabela de Preços

7.1. A organização e funcionamento dos serviços constam de regulamento aprovado em sessão plenária

do Conselho Geral de 8 de setembro de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de

13 de novembro de 2006 - Regulamento n.º 209/2006 OA (2.ª série), de 24 de outubro.

O Regulamento de 2006 carece de atualizações pontuais. Há que melhorar o seu preâmbulo e adaptá-lo

às mudanças tecnológicas e à diminuição dos recursos humanos, físicos e financeiros disponíveis.

7.2. Em 2013, continuámos a aplicar a ‘Tabela de Emolumentos e Preços pelos serviços prestados pela

Ordem dos Advogados’, na versão republicada em anexo à Deliberação n.º 2089/2011 (2.ª série), de 25

de outubro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2011,

páginas 43387 e 43388.

A caução paga pelos utilizadores externos no âmbito do empréstimo domiciliário passou para 20,00

euros.

8. Portal da Ordem dos Advogados

Bases Catalogação 2013

Monografias 736

Analíticos de monografias 392

Base bibliográfica geral (BOA)

Analíticos de periódicos 528

Base de publicações periódicas Títulos de publicações periódicas 3


A Nova área do Portal da Ordem dos Advogados reservada à Biblioteca passou a estar disponível no

Portal da Ordem, a partir de 26 de novembro de 2007.

Na conceção desta nova área de informação, houve o cuidado de manter uma unidade gráfica com o

Portal, sem prejuízo das especificidades de organização dos novos conteúdos.

Durante o ano de 2013, continuaram os trabalhos de atualização periódica da área da Biblioteca no

Portal da Ordem dos Advogados.

Dos conteúdos disponibilizados destacamos:

8.1 O Catálogo da Biblioteca, em dezembro de 2013, esta base de dados era constituída por 66 592

registos bibliográficos.

8.2 O Correio Jurídico (boletim de informação jurídica semanal sobre legislação nacional e comunitária,

jurisprudência, referências de direito internacional, processo legislativo, relatórios, guias e outras

referências relacionadas com o exercício da profissão). Em 2013 foram editados 47 boletins de

informação “Correio Jurídico”.

8.3 No decurso do ano de 2013 foram editados e enviados por correio eletrónico para todos os

Advogados quatro boletins de informação relativos a novidades bibliográficas. Estes boletins

bibliográficos encontram-se, também, disponíveis na área da Biblioteca no Portal da Ordem dos

Advogados.

8.4 As gazetas jurídicas diárias são disponibilizadas na zona das ‘Publicações’ da página principal do

Portal. Em 2013 foram editadas 245 gazetas jurídicas diárias (a que se acrescentam 35 suplementos),

relativas à legislação e regulamentação nacionais e comunitária.

8.5 A divulgação das ‘Últimas ofertas à Biblioteca da Ordem dos Advogados’.

9. Serviço de fotocópias

Em 2013, foi apurada uma receita de € 1809,51 (€ 2210,67 em 2012) correspondente a 18 095 fotocópias

(22 450 em 2012).

Número total de cópias (incluindo as cópias para serviço interno): 54 778.

Foi assinado, no dia 10 de agosto de 2007, um Protocolo entre a Ordem dos Advogados e a AGECOP –

Associação para a Gestão da Cópia Privada, para cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º

62/98, de 1 de setembro, com a redação resultante da Lei n.º 50/2004, de 24 de agosto.

Neste contexto, foi efectuado o pagamento à AGECOP da tarifa anual de 2013 (Aviso de Cobrança n.º 2,

de 2013-03-25: € 53,92).

Este Protocolo prevê um conjunto de obrigações a que a Biblioteca da Ordem dos Advogados fica

vinculada e que se traduzem em restrições à reprodução de publicações jurídicas na Sala de Leitura da

Biblioteca.


O texto integral do Protocolo está disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem em:

http://www.oa.pt/upl/%7Bc9ceb4ad-e60b-4036-a5ff-dbae0b0a9eeb%7D.pdf

10. Comunicações

10.1 Correio

O conjunto de correspondência expedida (67 em 2013 / 108 em 2012) e recebida (85 em 2013 / 96 em

2012) teve como resultado um total de 152 cartas (201 em 2012). A maior parte da correspondência

trocada diz respeito à aquisição e cancelamento de assinaturas de publicações, incluindo o

agradecimento das ofertas, e tem registado sucessivos decréscimos nos últimos anos, visto que o correio

eletrónico é atualmente o meio preferencial de comunicação.

Em 2013, registámos uma diminuição da correspondência expedida, resultado da regularização dos

procedimentos relativos ao novo programa de faturação do Conselho Geral.

10.2 Correio eletrónico

Em 2013 foram enviadas 2900 mensagens de correio eletrónico com resultados de pesquisas de

documentação jurídica, v.g. diplomas legais, acórdãos, artigos de publicações periódicas, etc.

A partir de março de 2010, com a instalação da nova fotocopiadora, este serviço beneficiou da

possibilidade de anexar cópias digitalizadas da documentação solicitada.

101.3 Serviço de telecópia

Desde 1998 que é prestado o serviço de envio gratuito (a advogados) de telecópias contendo

documentação jurídica, até ao limite de 5 páginas para Lisboa e 10 para outros destinos.

Em 2013 não foram enviadas telecópias (2 em 2012).

O decréscimo abrupto do envio de faxes deveu-se à preferência pelo correio eletrónico.

11. Encadernações

O preço do serviço de encadernação de publicações está previsto na verba dos Trabalhos Especializados

das Despesas Correntes do Orçamento do Conselho Geral.

Durante o ano de 2013, procedeu-se à encadernação de 85 volumes (27 publicações periódicas e 58

monografias), num total de 4 remessas, com o custo total de 2280,18 euros.

12. Partilha de recursos

É de registar e agradecer, entre outras, a colaboração, expressa na permuta de informações e

documentos, da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República, da Biblioteca do Tribunal de Contas, da

Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, da Biblioteca da Universidade Autónoma, da Hemeroteca


Municipal de Lisboa (HML), do Centro de Estudos Fiscais, da PLMJ, Sociedade de Advogados, da Uría

Menéndez - Proença de Carvalho, Sociedade de Advogados, bem como do Centro de Documentação da

Polícia Judiciária.

B) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral

Em 2013 o volume de trabalho do Departamento Administrativo aumentou.

Os pedidos de alteração de dados online não são registados na base de entradas, não sendo

por isso contabilizados na entrada de expediente os 5.525 pedidos de alteração por esta via.

Deram entrada neste departamento aproximadamente 27.189 cartas, ofícios e requerimentos,

dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior, sendo que 13.498 são para os

serviços do Departamento Administrativo.

Foram expedidas pelo departamento mais de 22.000 ofícios, comunicações e e-mails.

O trabalho externo de todos os serviços do Conselho Geral é assegurado por este

departamento bem com a expedição da correspondência do Conselho Geral e do Conselho

Superior.

> COMISSÕES E INSTITUTOS

Manteve-se o acréscimo de trabalho administrativo associado à Comissão Nacional de

Avaliação.

Manteve-se o normal apoio logístico e de secretariado às diversas reuniões, seminários e

conferências. Nesta rubrica inclui-se também o secretariado do Gabinete de Estudos e da

UALP.

> CÉDULAS

Durante o ano de 2013 foram emitidas 7.267 cédulas profissionais, das quais:

> 960 Correspondem a emissão de cédulas novas no âmbito de novas inscrições;

> 112 Segundas vias de cédulas a pedido do advogado por alteração de dados

profissionais, extravio ou danificação das anteriores;

> 6.190 No âmbito do processo de emissão e renovação de cédulas profissionais, sendo

que 2.146 foram renovadas online.


> VOLUME DE EXPEDIENTE DO CONSELHO GERAL

Deram entrada no Departamento Administrativo aproximadamente 10584 cartas, ofícios e

requerimentos, dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior.

> Entrada de Expediente no SinOA

5904

13498

3415

1366 1276

83 81 25 139

986

127 289

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

Basto

nário

D. Adm

inist

rativ

o

D. de

Proc

esso

s

D. Inf

ormát

ico

D. Fin

ance

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C. D

ireito

s Hum

anos

CNCPI

CNA

CNEF

Soc.

de

Advog

ados

Dep. E

dito

rial

Outro

s

> Expediente


2430

605

277

571

984

45

3941

2862

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

Comunicações à Caixa de Previdência Certidões emitidasInformações aos Ministérios / Tribunais e outros Ofícios de esclarecimentoNotificações de quotas em débito Ofícios para os Conselhos DistritaisCertificados Substitutivos de Cédula Remessa de Formulários/Cédulas

> MOVIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS

No que respeita ao movimento de inscrição de Advogados, assinalamos o seguinte:

> Movimento das inscrições em vigor

23

214

315

1061

363

533

856

10896

Cancelamentos Comunicação de 2º escritórioLevantamentos de suspensão Mudanças de escritórioMudanças de residência ReformasSuspensões Alteração do nome completo e profissional2ª via de Cédula profissional


> Total de Advogados Inscritos

10541896

2745

16844

26792

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

Reformados Ref. Com aut. Adv. Falecidos Insc. suspensa Insc. em vigor

Atenta a evolução do número de inscrições de Advogados, constatamos que em 2013 foi

deferida a inscrição a 1503 Advogados.

> Evolução das inscrições de Advogados


1503

784947

1210

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

2010 2011 2012 2013

> Advogados Inscritos por Conselho Distrital no ano de 2013


675

587

165

3012 10

24

0

100

200

300

400

500

600

700

C.D.L. C.D.P. C.D.C. C.D.E. C.D.F. C.D.M. C.D.A.

C) DEPARTAMENTO EDITORIAL E COMUNICAÇÃO

Responsável: Bastonário António Marinho e Pinto e Fátima Bento

O Departamento Editorial e Comunicação assegura as publicações da OA, designadamente, o

Boletim e a Revista, o Portal da OA, bem como a organização de eventos promovidos pelo

Conselho Geral, quer em exclusivo quer em colaboração com os restantes órgãos da OA e com

diversas instituições externas, a implementação de novos projectos e/ou alargamento a nível

nacional de iniciativas dos Conselhos Distritais, bem como o desenvolvimento dos Benefícios

dos Advogados.

PUBLICAÇÕES

> REVISTA

Director da Revista: Bastonário António Marinho e Pinto

Sub-Director: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Delegado do Conselho Geral: Fátima Bento


O Comissão de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (ROA) é constituído por:

Mário Raposo, António de Menezes Cordeiro, Fernando Fernandes Thomaz, Diogo Leite de

Campos, José de Oliveira Ascensão, Fausto de Quadros, José Sérvulo Correia, Paulo de

Pitta e Cunha, José Osvaldo Gomes, Rui Chancerelle de Machete, Miguel Teixeira de

Sousa, Germano Marques da Silva, Alberto Luís, Dário Moura Vicente.

> Ao longo do ano de 2013 foram publicados três números da ROA - II-III/2012, IV/2012 e

I/2013

Colaboraram nas várias edições os autores:

Abílio Vassalo de Abreu, Adalberto Costa, Alberto Saavedra, Alexandra Valpaços Gomes de

Campos, Alexandre Libório Dias Pereira, António Monteiro Fernandes, António Sampaio

Caramelo, Armindo Ribeiro Mendes, Catarina Serra, Dário Moura Vicente, Germano

Marques da Silva, Gonçalo Anastácio, J. Oliveira Ascensão, Januário Costa Gomes, João

Baptista Pereira, João de Oliveira Geraldes, João Paulo Remédio Marques, José Lebre de

Freitas, José Lebre de Freitas, Júlio Gomes, Lino Torgal, Luís Manuel Teles de Menezes

Leitão, Manuel Carneiro da Frada, Manuel Pereira Barrocas, Marcelino Abreu, Mário

Raposo, Nuno Manuel Pinto Oliveira, Olinda Garcia, Paulo Manuel Costa Paulo Pimenta,

Rui Pinto, Rui Tavares Correia, Tiago Bessa

> Continuação da colocação on line, de todo o acervo da Revista da OA

> Actualização continuada das Bases de Dados para envio das publicações da OA

> BOLETIM

Director: Bastonário António Marinho e Pinto

Directora-Adjunta: Fátima Bento

Em 2013 o Boletim, com periodicidade mensal, manteve como principal objectivo levar a

todos os Advogados informação actual sobre o mundo da justiça, e da esfera jurídica,

continuando a apresentar conjunto de rubricas abertas à participação de todos os Advogados

que poderão enviar sugestões para [email protected].


Integraram a equipa de Redacção e Secretariado: Ana Isabel Cabo, Elsa Mariano, Fátima

Maciel, Rebeca Ribeiro Silva e Sandra Coelho.

Ao longo do ano foram notícia:

Abertura do Ano Judicial 2013 | PERSI, PARI E SIREVE no atual panorama bancário

português | As Assembleias Gerais do CG| Assembleia Geral da ECLA| III Jornadas

Nacionais do IAD| Reunião do Conselho de Delegados da UIBA| Ciclo de conferências sobre

o Direito do Consumo | Balanço dos 100 números de reflexão jurídicas e Sociais do BOA|

UIBA em Lisboa | OA e Liberty Seguros assinam protocolo | A Associação dos Advogados de

Macau (AAM) denunciou os Protocolos celebrados com a Ordem dos Advogados

Portugueses sobre o Direito de Estabelecimento e sobre o Regime de Estágio | OA assina

protocolo com Associação Portuguesa de Deficientes | Dia do Advogado | Cidadãos já

podem reclamar contra o Estado Português na ONU| Colóquio Revisão do Código do

Procedimento Administrativo | III Encontro Nacional dos Jovens Advogados | Encontro

Nacional do IAPI| III Jornadas Nacionais do IAD| Quinta Pedagógica de Direitos Reais |

Nomeação do Provedor de Justiça | Eleição do Presidente do STJ| A Casa do Advogado e

do Solicitador | A proteção dos sistemas de segurança social das profissões liberais na UE|

OA e IGFSS celebram protocolo | Workshop de Redes Sociais | III Encontro Nacional e as II

Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados | Assembleia Geral da UALP em Macau |

Testamento Vital | Ano Europeu dos Cidadãos 2013| Comissão Temática Direito e Justiça

dos Observadores Consultivos da CPLP | Protocolo com a AT contribui para cultura de

consciência fiscal | Bastonário recebe Advogados Iranianos! As eleições para o triénio

2014/2016| Bastonário reúne com os presidentes das câmaras municipais e assembleias

municipais e as Delegações da AO, sobre o Mapa Judiciário | Comemoração dos 65º

aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Homens da ONU|

Homenagem a Aristides de Sousa Mendes

Ao longo do ano foram debatidos os seguintes temas:

Liberdade Religiosa | Facturas Obrigatórios | Os media e a Justiça | A revisão do Código

do Procedimento Administrativo | Código do Procedimento Administrativo | Desperdício

Alimentar: uma questão ética, social, ambiental, económica

Ao longo do ano foram tratados os seguintes temas:

Alguns aspectos relevantes da Lei 2/2013, de 10 de Janeiro | Redes de Cooperação

Judiciária | A Nova Lei do Arrendamento Urbano e o , arrendamento para fins não


Tribunal da Concorrência | Conservatória dos Registos Centrais | Imprensa Nacional – Casa

da Moeda | Laboratório de Polícia Cientifica | Conservatória do Registo Civil de Lisboa |

Serviços de Estrangeiros e Fronteiras

Para a rubrica Vista a Toga convidamos:

Elisabete Jacinto, piloto todo o terreno | José Cabral, Bloger d’O Alfaiate Lisboeta | Júlio

Magalhães, Jornalismo | Maria Teresa Horta, escritora | Ruy de Carvalho, Ator | Pilar del

Rio, Presidenta da Fundação José Saramago | Tim, vocalista dos Xutos e Pontapés

Foram abordadas algumas Efemérides, como:

Ano Internacional do Urso Polar | Dia Mundial da Trissomia 21 | Dia Mundial da Poesia |

Dia Mundial da Árvore e da Floresta | Dia Internacional da Luta contra a Discriminação

Racial | Dia Internacional da Objeção de Consciências | O Dia de Malala | Dia

Internacional Nelson Mandela | SCML e a Roda dos Expostos | Comemorações do

centenário da Faculdade de Direito de Lisboa

Em 2013 foram editados oito (7) Boletins da OA, sendo 5 números duplos, um número Especial

Eleições, com uma tiragem média de 33.700 exemplares.

No âmbito da Responsabilidade Social da OA, e de modo a contribuir para o exercício de uma

Cidadania mais esclarecida, o Boletim publicou anúncios de divulgação da

Sociedade Portuguesa de Transplantação – Doar um rim faz bem ao coração

Pais 21, Grupo de Pais e Amigos, Informar, Desmistificar e Ajudar, Trissomia 21

Museu de São Roque

Fundação do Gil

Instituto Português de Sangue e da Transplantação

APAV - Infovitimas

Associação Cancro com Humor

COMUNICAÇÃO

> Portal da OA - www.oa.pt


O Portal da OA continua a afirmar-se como uma ferramenta de referência no mundo da

advocacia. Os serviços prestados procuram facilitar o trabalho dos advogados cujo ritmo é

cada vez mais acelerado. Para além do papel privilegiado e consolidado enquanto meio de

comunicação entre a OA e os Advogados, é também um elo de ligação entre plataformas e

serviços de natureza diversa. Entre as quais se destacam os serviços disponíveis na Área

Reservada do Portal, nomeadamente no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito.

Durante o ano de 2013 procedeu-se à manutenção e actualização diária de conteúdos, através

da disponibilização de serviços, da divulgação de informação de agenda, de formação, de

notícias do mundo da justiça, de pareceres e jurisprudência da OA, do clipping diário, e da

gazeta jurídica sempre com o intuito de estar presente dia-a-dia, com informação célere,

actual e de interesse para os advogados.

Conteúdos inseridos, actualizados e validados no portal em 2013

66%

28%

4% 2%

Artigos e Pareceres

Ficheiros

Contactos

Outros

Em 2013 no âmbito da manutenção diária do portal da OA foram inseridos 3321 artigos e

pareces, foram actualizados 199 contactos, disponibilizados 1390 ficheiros e criados 94

conteúdos diversos, directamente relacionados com a estrutura do site.

O espaço de mensagens pessoais disponível na área reservada do portal destina-se a afixar

mensagens entre Colegas, em especial de âmbito profissional, têm vindo a ser divulgadas

informações de âmbito diverso nomeadamente cedências, domiciliações, arrendamentos,

ofertas de estágio, entre outras.

Em 2013 o portal recebeu um total de 5.869.207 visitas o que representou um aumento de 9%

face ao ano anterior.


O portal é hoje um instrumento de trabalho que permite de forma célere, eficaz e sem

restrição de horários ter acesso aos vários serviços indispensáveis ao exercício da advocacia.

Evolução das visitas ao portal da OA entre Janeiro e Dezembro de 2013

513.783

455.338

478.405

512.715

533.235

464.872

479.944

328.471

491.269

587.365

561.197

462.613

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

> Comunicação Social

- Articulação directa com os órgãos de Comunicação Social para a promoção dos eventos

e divulgação das mensagens/posições da OA.

- Encaminhamento dos pedidos feitos pelos meios de Comunicação Social para o

Bastonário e Conselho Geral.

- Recolha de informação, preparação e aprovação dos comunicados de imprensa.

> Sociedade Civil

No âmbito da parceria com a RTP 2 a OA participou no programa Sociedade Civil assegurando

a presença de advogados em estúdio e em reportagem com o objectivo de abordar de forma

genérica questões jurídicas relevantes para os cidadãos.

Colaboraram no programa Sociedade Civil em 2013 os advogados:


Amaro Jorge I Ana Sofia de Sá Pereira I André Leite I Cláudio Monteiro I Eduardo Santos

Silva I Fausto Leite I Fernando Gravato Morais I Gabriel Araújo Correia I Germano

Marques da Silva I Isabel Meirelles I Joana Gonçalves I João Vasco Loureiro I Júlio Vieira

Gomes I Luís M. Martins I Manuel Lopes Rocha I Manuel Oehen Mendes I Messias Carvalho

I Miguel Pinho I Pedro Marcelino I Pedro Marcelino I Rafael Vale e Reis I Rui da Silva Leal

I Rute Couto I Vânia Costa Ramos I Vítor Marques Moreira

> Justiça TV

Selecção de eventos promovidos pelos diversos órgãos da OA (CG, CS, CD's e Delegações) e

comunicação à Datajuris para efeitos de transmissão online dos mesmo através da Justiça TV,

órgão de informação especializado online.

> Base de Dados de Jurisprudência OA

A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se disponível, desde

Janeiro de 2009, na área reservada do Portal da Ordem dos Advogados (http://www.oa.pt),

para consulta por Advogados com inscrição em vigor e situação contributiva regularizada.

Trata-se de uma Base de acesso gratuito para os Advogados, resultante da assinatura de um

contrato de prestação de serviços entre a Ordem dos Advogados e a Datajuris. O seu conteúdo

encontra-se disponível 24 horas por dia e é actualizado diariamente, podendo ser acedido

também através de telemóvel e PDA.

Para todos os pedidos de informação ou dúvidas acerca do modo de pesquisa, funcionamento

e conteúdo da Base de Dados, ou ainda sugestões de inclusão de diplomas e pedidos de

activação do acesso através de PDA, existe um Help-desk telefónico disponível durante os dias

úteis no horário de expediente (09.00-12.30horas e 14.00-18.30horas), bem como um

endereço de e-mail ([email protected]) criado especialmente para o efeito.

A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados reúne, entre outra

informação, a Jurisprudência da Ordem dos Advogados: Acórdãos, Pareceres e outras decisões

proferidos pelos diferentes órgãos da Ordem dos Advogados – Conselho Superior, Conselho

Geral, Conselhos de Deontologia e Conselhos Distritais. Alvo de uma constante actualização

assegurada pelo Conselho Geral e pela DataJuris, a disponibilização destas decisões

representa um instrumento decisivo na uniformização da jurisprudência emanada pelos órgãos

da Ordem dos Advogados, contribuindo também para a divulgação da deontologia profissional.

A Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se também disponível na Base de

Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados na área pública do Portal da Ordem dos

Advogados.


No final de 2013, encontravam-se disponíveis na Base de Legislação e Jurisprudência da

Ordem dos Advogados 1814 decisões.

> Imagem corporativa

- Criação da imagem do Dia do Advogado para os diversos suportes e utilizações.

- Criação da imagem da Reunion del Consejo de Delegados de la Union Iberoamericana de

Colegios Y Agrupaciones de Abogados para os diversos suportes e utilizações.

- Criação do layout do material standard, nomeadamente cartazes e convites, para divulgação

de conferências dos vários eventos das Comissões e Institutos, e demais iniciativas promovidas

pelo Conselho Geral. Em 2013 destacam-se a produção de material III Encontro Nacional dos

Jovens Advogados e as II Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados; Acção de Formação

promovida pelo Instituto do Acesso ao Direito (IAD), sobre o Sistema de Acesso ao Direito e

aos Tribunais; colaboração nas III Jornadas Nacionais do IAD.

- Composição de novas barras para a homepage do site da OA

- Criação das estruturas dos sites do IAD – Instituto do Acesso ao Direito e do IAJA – Instituto

de Apoio aos Jovens Advogados

- Maquetização das comunicações enviadas no âmbito da realização de conferências e acções

de formação promovidas pelas Comissões e Institutos da OA.

ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E OUTRAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

Organização de conferências, seminários e outros eventos promovidos pelo Conselho Geral,

Comissões e Institutos.

> Dia do Advogado – 16, 17, 18 e 19 de Maio, Barcelos

As comemorações do Dia do Advogado em 2013 tiveram lugar na cidade de Barcelos.

No 16 de Maio realizou-se uma Visita guiada à Feira Semanal de Barcelos e um Colóquio

subordinado ao tema “Dois olhares sobre Barcelos” no qual foram oradores Manuel Carvalho

da Silva e António Júlio Trigueiros. A 17 de Maio foi promovida uma Palestra / Debate com os

candidatos a Bastonário sob o tema "Que Futuro para a Advocacia”, tendo sido programadas


diversas actividades de lazer para os advogados, no dia 18 de Maio, durante o qual também se

realizou uma conferência sobre os Institutos da Ordem dos Advogados: o seu papel e as suas

respostas (IAD - IAJA - IAE – IAPI).

No dia 19 de Maio a missa de sufrágio em memória dos advogados falecidos realizou-se

Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, por Sua Eminência o Bispo Auxiliar de Braga,

acompanhada pelo Coro Magistroi.

Na sessão solene de comemoração do Dia do Advogado roram atribuídas as medalhas aos

Advogados que completam 50 anos de inscrição, bem como a Medalha de Ouro e a Medalha de

Honra da Ordem dos Advogados. Durante o evento decorreu a acção de solidariedade Causas

em prol da Casa do Menino Deus.

> Medalha da Ordem dos Advogados

Em 2013 o Conselho Geral deliberou atribuir a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados

Germano Marques da Silva I Jorge Miranda I J. J. Gomes Canotilho I Vital Moreira I

Tribunal Constitucional

O Conselho Geral da OA deliberou ainda atribuir a Medalha de Honra

Eduardo Vieira I Alves Pereira I Fernando Pinto Monteiro I Albano Pais de Sousa (a título

póstumo) I Celso Freitas I Francisco José Cravo I J. A. Pinto Ribeiro I Lopes de Almeida I

António Taborda I Manuel Antunes Ferreira

Foram agraciados com a Medalha dos 50 Anos de Exercício da Advocacia os advogados

A Lobo Vilela I Alfredo Proença I Fernanda Graça I Gabriela Álvaro I J A Pires de Lima I

José Brito Silva I José Manuel Galvão Teles I Júlio Correa Mendes I Luís Manuel Queiroz de

Barros I Manuel Carrasqueira I Manuel Machado I Sampaio de Lemos

> Reunion del Consejo de Delegados de La UIBA - Union Iberoamericana de Colegios Y

Agrupaciones de Abogados - 29 e 30 de Abril, Lisboa

A reunião do Conselho de Delegados da UIBA, presidida por Luís Martí Mingarro teve lugar na

sede da Ordem dos Advogados, nos dias 29 e 30 de Abril.


Trata-se de uma reunião, que ocorre de 2 em 2 anos, e na qual participam as 22 Ordens dos

Advogados Iberoamericanas que integram a UIBA.

Em 2013 os trabalhos contaram com cerca de 100 participantes, membros das diversas

associações representativas dos Advogados da Península Ibérica e da América do Sul.

A Sessão de Abertura do Conselho de Delegados da UIBA contou com a comunicação do Prof.

Dr. Jorge Bacelar Gouveia subordinada ao tema “O Direito da Língua Portuguesa: Desafios e

Perspectivas”.

> Sessão de Esclarecimento Sobre A Nova Lei das Rendas - 30 de Maio, Lisboa

A sessão promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Câmara Municipal de

Lisboa e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. A sessão, aberta a todos os

advogados, teve lugar no Salão Nobre da OA.

> Colóquio O Projecto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo - 3 de Julho,

Lisboa

Organização conjunta do Conselho Geral da OA, IDP – Instituto de Direito Público, e do CEDIS –

Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da

Universidade Nova de Lisboa. O colóquio teve lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

> Workshop de Redes Sociais – 27 de Setembro, Lisboa

O Workshop de Redes Sociais visou dotar os participantes de conhecimentos ligados à correcta

selecção e utilização de redes sociais para fins sociais e profissionais. O workshop foi aberto à

participação de advogados, advogados-estagiários bem como outros profissionais ligados a

escritórios e sociedades de advogados e teve lugar no Salão Nobre da OA.

> Homenagem a Aristides de Sousa Mendes – 10 de Dezembro

A Ordem dos Advogados, em colaboração com a Fundação Aristides de Sousa Mendes,

homenageou o Cônsul e Advogado Aristides de Sousa Mendes. A homenagem inseriu na

Comemoração do 65º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e contou

com as intervenções da historiadora Irene Pimentel e do Bastonário da OA, António Marinho e

Pinto. Foi na mesma data inaugurada uma pequena exposição com documentos do espólio da

OA relativos ao Advogado e Cônsul de Bordéus, e alguns objectos pertença da FASM.

> Causas

Projecto de Solidariedade Social, com vista a angariação de fundos para as instituições

seleccionadas em cada evento promovido pelo Conselho Geral


No âmbito da responsabilidade social do Conselho Geral organizou, durante as Comemorações

do Dia do Advogado, uma recolha de donativos com o objectivo de angariar fundos para a

Casa do Menino Deus, em Barcelos.

A ACREDITAR – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro foi outra das instituições

que apoiadas pelo Projecto Causas, no âmbito do III Encontro Nacional e das II Jornadas

Internacionais dos Jovens Advogados.

> Assembleia Geral

> Preparação da Assembleia Geral de 24 de Abril de 2013

Discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral relativo ao ano de 2012.

> Preparação da Assembleia Geral de 27 de Novembro de 2013

Discussão e Votação da proposta de Orçamento do Conselho Geral e Orçamento

Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano 2014.

Preparação e coordenação de toda a logística, para as assembleias realizadas: elaboração das

raquetes, sinalética, definição dos locais de trabalho e tarefas a desenvolver durante a

assembleia.

Criação de equipas de trabalho e dos respectivos procedimentos a adoptar relativamente:

recepção e inserção procurações, criação de uma base para registo de presenças e

procurações, acreditação de votos múltiplos e únicos, contagem de votos. Pivot de

informação para a mesa.

Organização em colaboração com o Departamento Administrativo e Departamento Jurídico.

> Outros Eventos

Organização e apoio logístico às diversas reunião, conferências promovidas pelo Conselho

Geral e respectivas Comissões e Institutos, entre os quais se destaca:

- Reuniões promovidas entre o CG, as Delegações da OA e os Municípios abrangidos pela

nova proposta de Mapa Judiciário, realizadas em Setembro e Novembro

- diversas iniciativas dos Institutos da OA: III Encontro Nacional dos Jovens Advogados e

as II Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados; Acção de Formação promovida pelo

Instituto do Acesso ao Direito (IAD), sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais;

III Jornadas Nacionais do IAD; conferências sobre Direito do Consumo


- Sessões de esclarecimento promovidos no âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil

Profissional

> Loja OA

Manutenção, em 2013, da venda de peças personalizadas para a OA e respectiva divulgação,

nomeadamente, através do Boletim.

Preparação de ofertas institucionais no âmbito das visitas realizadas ao Conselho Geral por

instituições congéneres e visitas oficiais recebidas pelo Senhor Bastonário.

> Agenda do Advogado 2014

A Agenda do Advogado é produzida, personalizada e comercializada em 2 formatos distintos –

uma versão de Bolso e uma versão Tradicional, que diferem apenas no tamanho uma vez que

o conteúdo é idêntico em ambas.

A agenda inclui os contactos actualizados de todos os órgãos da OA e os links para os

principais sites jurídicos, assim como um Planning Diário de Setembro de 2012 a Janeiro de

2015. Fornecendo ainda os prazos judiciais, a tabela prática de taxas de justiça e das taxas de

juros comerciais e legais, a tabela de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário, a

tabela das taxas contributivas para a Segurança Social e a tabela prática do IRS, os endereços

e contactos de todos os Tribunais Judiciais, assim como das Comissões de Protecção de

Menores e Estabelecimentos Prisionais e dos Julgados de Paz, entre outras informações úteis.

entre outra informação de interesse para os advogados.

Foram produzidas a nível nacional 1800 exemplares da Agenda Tradicional e 2000 da Agenda

de Bolso. Os exemplares foram comercializados através do Conselho Geral e dos Conselhos

Distritais aderentes.

> Benefícios dos Advogados

> Manutenção da rede de aderentes, através da actualização de diversos acordos existentes

> Recepção e acompanhamento de novas propostas de adesão com vista à atribuição de

condições especiais para os advogados na aquisição de bens e serviços.

> Correspondência Digital


Recepção, resposta e reencaminhamento da correspondência recebida no email

[email protected], [email protected], [email protected], [email protected],

[email protected] e [email protected].

D) DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice Presidente e Vogal Tesoureira

Ao Departamento Financeiro do Conselho Geral estão acometidas, entre outras, as seguintes

funções, que foram desnvolvidas no ano de 2013:

> Recebimento das quotizações;

> Gestão e controlo do processo respectivo;

> Produção e controlo a final dos processos de cobrança coerciva;

> Outros recebimentos (publicidade e outros serviços);

> Gestão dos excedentes pontuais de tesouraria;

> Pagamento das aquisições de bens e serviços;

> Processamento e pagamento de remunerações e avenças;

> Verificação e controlo dos procedimentos que precedem a contabilização das operações

bem como os correspondentes pagamentos;

> Recepção, registo e controlo de toda a documentação contabilística;

> Reconciliação de contas de terceiros;

> Facturação de serviços prestados, incluindo a publicidade no BOA;

> Apuramento, pagamento e controlo das contribuições e impostos a nível nacional;

> Análise da execução orçamental;

> Integração das contas a nível nacional;

> Produção de relatórios para análise interna e para disponibilização para entidades públicas;

> Realização das operações contabilísticas e financeiras com os Conselhos Distritais e controlo

das dotações orçamentais.

> Produção das demonstrações financeiras e respetivos relatório oficiais, relatórios de análise

interna das contas, designadamente análise da execução orçamental

> Cumprimento de obrigações legais: Relações de remunerações para Segurança Social e para

Companhia de Seguros do CG, Relatório Único da Ordem dos Advogados (nacional),

declarações fiscais da Ordem dos Advogados, controlo de notificações de penhoras e outras

notificações fiscais, inquéritos das diversas entidades (BP, MT, INE) da OA.

E) DEPARTAMENTO INFORMÁTICO E ACESSO AO DIREITO


Responsável: Cristina Soares Mineiro e Elina Fraga

> INFORMÁTICO

Em 2013 acompanhando a reestruturação iniciada na rede de comunicações da OA no ano

anterior integrámos num domínio único quer o Conselho Distrital de Évora quer as Delegações

com ligação à rede informática da OA.

Iniciámos em Abril a migração dos sistemas de correio electrónico. A instabilidade sentida

durante duas semanas deveu-se a uma avaliação incorrecta por parte do fornecedor, do

impacto na performance do serviço. Após o período de instabilidade o sistema ficou

completamente funcional e foi possível disponibilizar a todos os um conjunto de novos

serviços:

Em Junho ficou disponível o novo webmail com mais funcionalidades e com interfaces

de acesso para dispositivos móveis.

Em Setembro e integrado com a solução de email iniciámos a utilização de um novo

sistema anti-spam com um ganho significativo de desempenho permitindo este

sistema que o utilizador tenha o conhecimento e controlo das mensagens retidas de

forma automática pelo sistema.

Ainda em Setembro e de forma gradual para não causar impacto no sistema de correio

electrónico disponibilizámos o serviço de envio de correio electrónico que constituia

um constrangimento à utilização do email OA.

Em Outubro integrámos um calendário com o sistema de email passando a ser possível

a utilização das ferramentas habituais neste tipo de aplicações. Fizemos ainda a

integração das Escalas do SADT com este Calendário.

A implementação do projecto de Gestão Documental e desmaterialização do Arquivo do

Conselho Geral foi assegurada pelo DI / SADT. Este projecto iniciou-se em Fevereiro com a

análise de propostas e entrou em produção em Novembro de 2013. Actualmente toda a

correspondência recebida no Conselho Geral independente do seu suporte físico é digitalizada

e colocada na plataforma de gestão documental. Esta plataforma assegura um classificação

correcta de todos os documentos quer em termos de distribuição interna quer na

identificação inequívoca da sua proveniência. Os percursos dos documentos dentro dos


serviços pode ser pré-estabelecido existindo a possibilidade desse fluxo ser acompanhado do

exterior a partir do portal de serviços integrado com o Portal OA.

O portal de serviços integrado com a plataforma de gestão documental permite a interacção

completamente desmaterializada do Advogado com os Serviços Administrativos do Conselho

Geral.

Continuou a ser assegurada a Gestão da infra-estrutura informática de suporte ao Conselho

Geral e todos os serviços fornecidos a órgãos da OA e a entidades externas:

> SInOA ( Conselho Geral; Conselhos Distritais e Delegações);

> SInOA - SADT ( Conselho Geral; Conselhos Distritais, Delegações e entidades

externas);

> Sistema de emissão e gestão de certificados digitais para Advogados e

Estagiários;

> Servidores de e-mail (Advogados, Estagiários; Conselhos Distritais; Delegações).

Cerca de 35.000 contas de e-mail activas.

> Servidores dos “Registos de Actos”: Cerca de 4.220.000 Registos efectuados

> Gestão da infra-estrutura de suporte aos programas no âmbito da contabilidade

centralizados.

>> ACESSO AO DIREITO

Em 2013 e no que respeita ao Acesso ao Direito foi disponibilizado um conjunto de novas

funcionalidades das quais destacamos:

> Foram introduzidos novos filtros e funcionalidades no portal da Ordem dos Advogados na

área do Acesso ao Direito tornando a navegação e introduzão de dados mais eficiente e

agradável ao utilizador;

> Passou a ser possível solicitar honorários nos processos com a espécie “Incidentes

processuais, procedimentos cautelares, meios processuais acessórios e pedidos de

suspensão de eficácia do acto”;

> Possibilidade de solicitar despesas nas vicissitudes de “Inviabilidade da acção”;


> Possibilidade de efectuar pedidos de substituição em escalas, sem indicação de

advogado substituto com notificações automáticas para todos os presumíveis

interessados.

Em Dezembro de 2013 ocorreu o 7º Processo de Candidatura ao Sistema de Acesso ao Direito e

aos Tribunais processo esse que registou um máximo histórico de candidaturas, existindo

actualmente 11 888 Advogados inscritos no SADT.

Em 2013 os números do Acesso ao Direito:

> Indicações para Escalas: 246388

> Nomeações AJ: 241680

> Nomeações urgentes AJ: 65029

E) DEPARTAMENTO JURÍDICO

Responsável: Bastonário António Marinho Pinto

ESTRUTURA

O Departamento Jurídico constitui o suporte técnico/jurídico que apoia o Bastonário, o

Conselho Geral e os diversos Departamentos do Conselho Geral, no desenvolvimento da sua

actividade própria.

ÂMBITO DE ACTIVIDADE

Compete ao Departamento Jurídico:

a) Prestar apoio técnico especializado no âmbito dos assuntos e projectos desenvolvidos no

Conselho Geral;

b) Assegurar resposta aos pedidos de informação aos cidadãos que solicitem a intervenção do

Bastonário ou do Conselho Geral;

c) Emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Bastonário, Vice-

Presidentes e pelos Vogais do Conselho Geral;

d) Apresentar propostas de procedimento e preparar projectos de resposta no âmbito de

assuntos confiados pelo Senhor Bastonário, Senhores Vice-Presidentes e pelos Senhores Vogais

do Conselho Geral;

e) Redacção final dos textos das deliberações e regulamentação aprovada pelo Conselho Geral

e promover a preparação das respectivas notificações e publicações;

h) Prestar assessoria jurídica aos departamentos do Conselho Geral, no quadro do

desenvolvimento da respectiva actividade;


i) Articulação com os Mandatários da O.A. no que respeita ao acompanhamento interno de

processos judiciais que tramitam, designadamente, impugnação contenciosa de actos

administrativos dos órgãos da O.A., bem como de regulamentação emergente dos órgãos da

Ordem;

j) Análise e estudo das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares para efeitos de aferição

da susceptibilidade de interposição de recurso das deliberações daqueles órgãos;

l) Assessoria no âmbito das relações internacionais;

m) Acompanhar todas as matérias inerentes às Sociedades de Advogados, designadamente,

apreciação de pactos sociais, registo de constituição de sociedades, registo de alterações de

pactos sociais, emissão de certidões de registo;

n) Acompanhamento de Processos que tramitam no âmbito do Conselho Geral,

designadamente:

> Processos de Reconhecimento e de Confirmação de Especialidades;

> Processos de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito;

> Registo e Inscrição de Advogados Provenientes de outros Estados Membros da União

Europeia;

> Confirmação da Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;

> Recursos de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;

> Recursos de Acesso ao Direito;

> Recursos hierárquicos de decisões dos diversos órgãos da O.A.

> Prestações ocasional de serviços de Advogados provenientes de outros Estados Membros

da União Europeia.

>> SOCIEDADES DE ADVOGADOS

No ano de 2013 foram aprovados 67 projectos de pactos sociais de sociedades civis de

Advogados, tendo sido registadas, no decurso do ano, 67 novas sociedades.

Relativamente aos registos averbados às Sociedades de Advogados existentes, foram

efectuados 23 registos de dissolução. N.º total de alterações registadas em 2013: 481

Foram registadas 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) entradas de expediente


EVOLUÇÃO DO N.º DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS NOS ÚLTIMOS 12 ANOS

ESPÉCIE DE ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

>> Actividade Processual Desenvolvimento de todas as diligências inerentes à instrução dos seguintes Processos que

tramitam no âmbito do Conselho Geral:

• Processos de Reconhecimento e de Confirmação de Especialidades;

• Processos de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito;

• Registo e Inscrição de Advogados Provenientes de outros Estados Membros da União

Europeia;

• Confirmação da Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;

• Recursos de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;

• Recursos de Acesso ao Direito;

• Recursos hierárquicos de decisões dos diversos órgãos da O.A.

• Prestação ocasional de serviços de Advogados provenientes de outros Estados

Membros da União Europeia.


Processos de Reconhecimento de Especialidade

8

2 2

7

3

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Transitados Autuados Distribuídos Julgados Transitam

para 2014

No âmbito dos processos de Reconhecimento de Especialidade foram realizadas 3 provas

orais públicas previstas no Regulamento Geral das Especialidades, nas áreas de Direito

Fiscal, Direito da Propriedade Intelectual e Direito do Trabalho, tendo sido deliberado pelo

Conselho Geral a atribuição de 3 Títulos de Advogado Especialista, e o indeferimento de 2

pedidos de atribuição. Transitam para o ano de 2014, 3 Processos.

Processos de Confirmação de Especialidade


104

25 25

88

41

0

15

30

45

60

75

90

105


para 2014

O Conselho Geral deliberou 88 processos de Confirmação de Especialidade. Transitam para

o ano de 2014, 41 Processos.

Processos de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito

2

1 1 1

2

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


para 2014

No âmbito do Regulamento de Inscrição de Juristas de reconhecido mérito, Mestres e

Doutores em direito para a prática de actos de consulta jurídica, foi deliberado pelo CG a

confirmação de 1 inscrição. Transitam 2 processos para o ano de 2014.


Durante o ano de 2013, foram autuados 13 Processos no âmbito dos Recursos de Inscrição,

48 Processos de Recurso de Acesso ao Direito, e 11 Processos referentes a Recursos de

Deliberação / Decisão, tendo sido julgados no total 119 processos. Transitam para 2014 –

137 Processos.

Processos de Recurso de Inscrição

9

13 13

9

13

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20


para 2014

Processos de Recurso no âmbito do Acesso ao Direito

32

48 48

5

75

0

10

20

30

40

50

60

70

80


para 2014


Processos de Recurso de Deliberação/ Decisão

1

11 11

9

3

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


para 2014

Durante o ano de 2013, no âmbito dos processos do Conselho Geral, foram autuados um

total de 100 Processos, tendo sido julgados 119 Processos, transitando para o ano de 2014 -

137.

Processos Autuados em 2013 – Dados comparativos


Ano de 2013

13%

48%

2%25%

11%

1%

Recurso de Inscrição

Recurso de Acesso ao Direito



Processo de Jurista de Reconhecido Mérito

Recursos de Deliberação

Processos Julgados em 2013 – Dados comparativos

Ano de 2013

8%

4%

6%

73%

1%8%

Recurso de Inscrição

Recurso de Acesso ao Direito



Processo de Jurista de Reconhecido Mérito

Recursos de Deliberação


Foram ainda registados, nos termos dos artigos 197.º e 198.º do Estatuto da Ordem dos

Advogados, 18 Prestações Ocasionais de Serviço de Advogados provenientes de outros Estados

Membros da União Europeia.

No âmbito da Inscrição de Advogados provenientes de outros Estados Membros da U.E, foi

deliberado pelo Conselho Geral 1 processo de inscrição.

>> PROPOSTAS DE DECISÃO

a) Acompanhamento e implementação de deliberações, recomendações e regulamentação

diversa aprovada pelo Conselho Geral, junto dos diversos serviços e Conselhos da Ordem;

b) Elaboração de aproximadamente 400 (quatrocentas) informações correspondentes a

diversas propostas de procedimento e/ou decisão do Bastonário e/ou do Conselho Geral;

c) Redacção e envio de actos correspondentes a deliberações e regulamentação emergente

dos órgãos da O.A., que careçam de publicação obrigatória na 2.ª série do Diário da

República;

d) Análise preliminar de diversos anteprojectos de diplomas legais;

e) Análise e proposta de decisão no âmbito de recursos hierárquicos e/ou reclamações, de

decisões de órgãos da O.A.;

f) Análise e apresentação de diversas propostas de decisão no âmbito de processos de

inscrição e/ou de alteração do estado da inscrição de Advogados;

>> ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS

Articulação com os Mandatários da O.A. em todos os processos judiciais em que a Ordem seja

parte (aproximadamente 710 processos judiciais pendentes em Dezembro de 2013), v.g.

acções administrativas - providências cautelares, processos disciplinares e outros processos

diversos, designadamente injunções, acções especiais para cumprimento de obrigações

pecuniárias, acções declarativas de condenação e execuções no âmbito dos processos de

cobrança coerciva de quotas, bem como no âmbito da cobrança coerciva de penas de multa

aplicadas e cujo cumprimento não tenha sido realizado tempestivamente.

>> APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS – INFORMAÇÕES DIVERSAS

a) No âmbito da análise e acompanhamento do expediente distribuído ao Departamento

Jurídico foram apreciadas e apresentadas propostas de procedimento e elaboração da

correspondente resposta, tendo, nesse contexto sido gerados 2.693 (dois mil seiscentos e

noventa e três) ofícios em suporte documental, e em suporte digital, aproximadamente 1.600

(mil e seiscentas) mensagens de correio electrónico, no âmbito de matérias diversas,

designadamente, acesso à profissão; Estágio; Inscrição na Ordem; Exercício da profissão;


Deontologia profissional; Registo de actos dos Advogados; Alterações de estados de inscrição;

Levantamento de suspensões administrativas ou disciplinares; Pagamentos em prestações de

quotas vencidas e/ou penas de multa aplicadas em razão de penas disciplinares, etc.

b) Prestação de esclarecimentos mediante conferência telefónica, a Advogados, Advogados

Estagiários, Particulares e entidades (designadamente e a título meramente exemplificativo,

Conservatórias, Tribunais, Notários, etc.) sobre diversas matérias;

c) Apresentação de propostas de procedimento e elaboração da correspondente resposta

(aproximadamente 200) no âmbito de questões especificamente relacionadas com a

responsabilidade civil profissional dos Advogados;

d) Articulação com os serviços dos Conselhos Distritais e Conselhos de Deontologia, sobre

matérias diversas;

e) Redacção de contratos de trabalho e de contratos de prestação de serviços.

>> CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTE

Recepção, acompanhamento e distribuição de aproximadamente 8.000 (oito mil) entradas de

expediente (aprox. 6.800 em suporte de papel e cerca de 1.200 em suporte digital), relativas

a documentação recepcionada no Conselho Geral, expediente esse dirigido ao Bastonário, ao

CG bem como ao Departamento Jurídico, correspondente análise, e sendo o caso,

distribuição, em razão da matéria, pelos diversos serviços e órgãos da O.A.

>> ARTICULAÇÃO ÓRGÃOS DISCIPLINARES

> Análise de 3.186 (três mil cento e oitenta e seis) notificações dos órgãos disciplinares da

O.A. que compreendem, entre outros: Acórdãos, Despachos, Trânsitos em Julgado,

Interposições de Recurso, Emissão de Certidões e Editais, etc.

> Articulação com os serviços dos Conselhos de Deontologia para a uniformização quanto ao:

a) Modelo único de relatórios trimestrais;

b) Notificação ao Bastonário dos acórdãos (em sede de apreciações liminares,

processos de inquérito e disciplinares), trânsitos em julgado, cumprimento e

execução de penas, etc.

>> COBRANÇA COERCIVA DE QUOTAS E DE PENAS DE MULTA

> Desenvolvimento e consolidação do projecto de recuperação coerciva de quotas, que se

consubstanciou na realização de cinco processos, em articulação com o Departamento

Financeiro, bem como com o Mandatário da OA, com vista à recuperação coerciva de quotas,

designadamente com recurso à via judicial e que se encontram a decorrer;

> Acompanhamento de todo o processo, em colaboração com o Mandatário da OA,

Departamento Financeiro e Administrativo, atinente à cobrança coerciva de penas de multa


aplicadas, pelos diferentes órgãos disciplinares, e não cumpridas de forma voluntária e

tempestiva.

>> ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS

a) Acompanhamento e execução de tarefas inerentes à negociação, à contratação e

acompanhamento da execução Apólice de Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil

Profissional subscrita pela OA;

c) Acompanhamento e assessoria às diversas Assembleias-Gerais da Ordem dos Advogados,

bem como a elaboração das correspondentes Actas;

d) Redacção e acompanhamento da execução de alguns Protocolos de Parceria no âmbito do

programa de benefícios aos Advogados, designadamente com entidades seguradoras,

entidades formadoras, instituições bancárias, etc.

e) Redacção de Projectos de Protocolos Institucionais;

f) Organização, em parceria com o Dep. Editorial da Exposição sobre o Advogado Aristides de

Sousa Mendes, Antigo Cônsul de Portugal em Bordéus, em iniciativa conjunta com a Fundação

Aristides de Sousa Mendes;

g) Foram asseguradas, em articulação com o Departamento Editorial, as diligências inerentes

à tramitação do Processo eleitoral, bem como a planificação, organização e acompanhamento

do Acto Eleitoral para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados, ocorrido em Novembro de

2013.

>> RELAÇÕES INTERNACIONAIS

No âmbito das relações internacionais, destacam-se as seguintes actividades desenvolvidas

durante o ano de 2013:

- Estágio Internacional na Ordre des Avocats de Paris – Processo de selecção e recrutamento,

em articulação com o Departamento Editorial;

- Ilustre Colégio de Abogados de Madrid – Questionário sobre Custas judiciais;

- Questionário do Grupo de Acção Financeira da OCDE sobre Eventual Vulnerabilidade da

Profissão ao Branqueamento de Capitais

- Apoio e assessoria na reunião do representante da O.A., em Londres, com Grupo de Acção

Financeira da OCDE

- Apoio e assessoria na no âmbito de reunião do Senhor Bastonário, com o Senhor Presidente

do Tribunal Penal Internacional

- Questionário sobre o Ensino de Direito Internacional Público em Portugal – Universidade do

Wisconsin, EUA;

- Apoio e assessoria na reunião do senhor Bastonário, com a European Company Lawyers

Association, no Congresso em Lisboa, em colaboração com o Instituto dos Advogados de

Empresa;


- Apoio no âmbito do Congresso dos Delegados da UIBA em Lisboa, em articulação com o

Departamento Editorial;

- Questionário sobre o Sistema Judiciário em Portugal – ao CEPEJ do Conselho da Europa;

- Acompanhamento de reunião do senhor Bastonário, com Delegação de Advogados do Irão;

- Acompanhamento de reunião do senhor Bastonário, com Delegação do Parlamento e do

Governo da Turquia, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

- Questionário sobre Advocacia em Portugal – da Universidade de Colónia, Alemanha;

- Participação em iniciativa da Ordre des Avocats au Barreau de Marseille, em exposição

internacional do Traje Profissional do Advogado no Mundo.

� Acompanhamento de diversas visitas institucionais de delegações estrangeiras à

Ordem dos Advogados, designadamente:

- Delegação de Professores e Alunos da Universidade de Utrecht, Holanda;

- Delegação de Professores e Alunos da Universidade de Leiden, Holanda;

- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Colónia, Alemanha;

- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Traunstein, Alemanha;

- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Hamburgo, Alemanha;

- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Bad Munstereifel, Alemanha;

- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Wiesbaden, Alemanha.

� Foi também assegurada a análise e resposta a correspondência de diversas entidades

internacionais e Ordens de Advogados congéneres.

F) DEPARTAMENTO DE PROCESSOS

As actividades referentes Conselho Superior da Ordem dos Advogados são asseguradas pelo

Departamento de Processos.

Durante o ano civil de 2013 realizaram-se 13 (treze) reuniões do Conselho Superior.

Foram autuados e distribuídos 2.245 (dois mil duzentos e quarenta e cinco) Processos.

Durante o ano de 2013 foram proferidos pelo Senhor Presidente do Conselho Superior 149

(cento e quarenta e nove) Despachos.

No âmbito das tarefas desenvolvidas pelos serviços do Departamento de Processos foram

gerados e expedidos 5.178 (cinco mil cento e setenta e oito) ofícios.


Foram registadas aproximadamente 6.250 (seis mil duzentas e cinquenta) entradas de

expediente relativas a documentação recepcionada no Departamento, de acordo com a

seguinte distribuição:

i. Departamento de Processos: 2.852 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois);

ii. Conselho Superior: 3.357 (três mil trezentos e cinquenta e sete);

iii. Conselho Geral: 41 (quarenta e um).

>> LAUDOS

468

300768

500188

Transitados de 2012 Autuados Distribuídos Julgados Pendentes

>> ACÇÃO DISCIPLINAR No ano de 2013 foram autuados 314 processos e distribuídos 863 processos. Tendo sido julgados um total de 621 processos, transitando para o ano de 2014, 242 processos.


146

59

205

174

3149

3

5238

14

67

9

7659

17

267

227

494

320

174

5 6 11 1014 3 7 3 45 0 5 4 16 4 10 10

00 1 1 1 00 2 2 2 00

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

Transitados de 2012 Autuados Distribuídos Julgados Pendentes

Apreciação Liminar Inquérito Disciplinar Recurso Reclamação

Ratificação de Pena Recurso de Revisão Diligência Compositória Incidente de Suspeição Incidente de Recusa

CONSELHO GERAL

No que respeita ao acompanhamento de Processos que tramitam no Conselho Geral, compete

ao Departamento de Processos, assegurar todas as diligências inerentes à tramitação dos

Processos de Recurso de Sigilo Profissional, bem como dos Processos de Parecer.

>> PARECERES


59

19

28

31

0

10

20

30

40

50

60

Transitados de 2012 Autuados Aprovados Transitam para 2014

>> RECURSOS DE SIGILO PROFISSIONAL

23

19

39

3

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Transitados de 2012 Autuados Aprovados Transitam para 2014

VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS...

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