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TÍTULO:
As Atividades de Extensão na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
Luiz Fernando Pereira Neto1
Rogério Silva2
Josiane Petry Faria3
RESUMO:
O Balcão do Consumidor, em conjunto com o PROCON-RS(Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor)busca realizar o atendimento dos consumidores, proporcionando a
integração comunitária da Universidade, Poder Público e Comunidade nas demandas
relativas as relações de consumo garantindo o pleno exercício de cidadania e trabalho com
a educação para o consumo. Funciona nos Campus Passo Fundo, Carazinho, Lagoa
Vermelha, Casca e Soledade. Já o Projur Mulher visa atender os conflitos oriundos das
questões de gênero, mais especificamente mulheres e filhos oprimidos e em situação de
violência abrigadas na Casa de Apoio à mulheres vítimas de violência mantidas pela
Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Proporciona orientação e acompanhamento jurídico,
somados a atividades de vivência como a arteterapia aumentando a autoestima das vítimas.
Desloca-se através do Projur Cidadã, aos bairros mais vulneráveis a fim de facilitar o acesso
a informação e interação, a fim de multiplicar e sensibilizar as comunidades quanto aos
valores de direitos humanos fundamentais.
A Universidade de Passo Fundo conta com uma diversidade de Projetos de
extensão, dentre os quais, o Projeto Projur Mulher e o Balcão do Consumidor se destacando
1 Coordenador de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, RS, Brasil2 Professor Coordenador do Projeto Balcão do Consumidor3 Professora Coordenadora do Projeto PROJUR Mulher
pela proximidade a comunidade com consistentes e expressivos resultados de
transformação social.
1. Projeto Projur Mulher, sob a coordenação das Professoras Josiane Petry Faria e
Viviane Candeia Paz, atua na área temática dos Direitos Humanos e Justiça.
Com vinculação ao Programa de Promoção Psicossocial e Intervenção em Situações
de Violência, o projeto foi construído para atender os conflitos oriundos das questões de
gênero, mais especificamente mulheres e filhos oprimidos e em situação de violência
abrigadas na Casa de Apoio à mulheres vítimas de violência mantida pela Prefeitura
Municipal. A atividade foi institucionalizada em agosto de 2004 na Universidade de Passo
Fundo, pois as mulheres passavam por vitimização secundária, uma vez que não possuíam
orientação e nem acompanhamento jurídico processual, somando o cenário de desamparo
ao de violência doméstica.
No decorrer das atividades foram associadas ao projeto original a Arteterapia e o
Projur Mulher Cidadã, no intuito de fazer florescer a autoestima e fornecer conhecimento de
direitos mínimos para a emancipação feminina.
Assim, as vivências, consultas e informações são prestadas, pelas professoras e
estagiários na Casa de Apoio, a qual é mantida em local sigiloso para maior segurança das
mulheres e filhos e também na comunidade passofundense, mantida pela Prefeitura
Municipal de Passo Fundo, parceira no projeto. Como a Casa de Apoio é local de passagem
o acompanhamento e orientação jurídica permanece à disposição das mulheres e familiares
no Campus III da UPF, localizado na Av. Brasil Oeste, 743.
Afora isso, para o enfrentamento da complexidade da violência doméstica o Projur se
desloca às comunidades de Passo Fundo e a locais públicos, como praças e avenidas a fim
de facilitar o acesso a informação e interagir com um público cada vez maior e portanto com
maior capacidade de multiplicação da informação e sensibilização a respeito dos direitos
humanos e fundamentais.
Dentre outros objetivos e metas, há que se falar no estudo, como atuação constante
para enfrentamento e tratamento da violência, com enfoque na violência doméstica, se
fazem necessários na medida em que cresce o número de mulheres vitimadas dessa forma,
e que não recebem tratamento adequado, o que vem se modificando aos poucos com a
implementação e aplicação efetiva da Lei Maria da Penha no Brasil com a colaboração de
agentes como a Universidade.
O objetivo motriz é atender as mulheres em situação de violência doméstica e filhos,
nas áreas cível e criminal nos termos da Lei Maria da Penha, bem como promover
encontros de arte terapia e multiplicar a emancipação social da mulher.
Reuniões e encontros são realizados junto a Casa da Mulher.
Essa escolha se justifica em razão da visível crise no tratamento da violência
doméstica, que a torna matéria relevante tanto socialmente, eis que afeta a comunidade em
geral ao repercutir em criminalidade e violência, bem como teoricamente, haja vista que os
conceitos postos devem ser constantemente debatidos, a fim de referendar as posições
consolidando-as ou quebrar paradigmas diante de outros argumentos.
Passo Fundo ocupa o segundo lugar no ranking estadual de registros de violência de
gênero contra a mulher, apresentando mais de 3.500 casos em 2012, números esses
altamente preocupantes e que justificam a atuação, a existência do Projeto e a sua
manutenção, como medida preventiva e de apoio aos casos existentes.
O acompanhamento desses casos de violência doméstica proporcionará que se
trace um panorama atual e real da aplicação da Lei Maria da Penha no município de Passo
Fundo, a fim de atender da melhor forma as mulheres que na cidade de Passo Fundo se
encontram em tal situação, demonstrando uma atitude positiva e motivadora da comunidade
local para com seus membros.
Os estudos e pesquisas realizadas pelo Projeto advêm de levantamento bibliográfico,
leituras, fichamentos, debates e confecção de trabalhos científicos. Nas vivências da arte
terapia, nas reuniões em bairros e comunidades com a exposição dialogada e todas as
informações e sensações retiradas do acompanhamento processual.
Diretamente o público alvo são mulheres vítimas de violência doméstica e familiares,
sendo que indiretamente toda a comunidade enquanto multiplicadora de cidadania na
prevenção da conflituosidade e violência.
Reunião na Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência:
Visitas aos bairros da cidade de Passo Fundo, com roda de conversa, espaço onde as
mulheres podem compartilhar suas histórias e manifestar seus objetivos.
A Coordenação do projeto de pesquisa associado aos dados obtidos pelo Projur
Mulher objetiva estudos sobre gênero e direito, além de conflitos sociais divulgando
informações em ambientes coletivos como praças, canteiros, calçadões e bairros.
O projeto contempla o Mulher Cidadã que realiza visitas aos trinta e nove grupos de
mulheres vinculados à Caritas Diocesana de Passo Fundo, por meio de falas expositivas e
dialogadas, expõem sobre os mais variados direitos que são objetos de dúvidas das
mulheres atendidas.
A Arte terapia, por sua vez, realiza encontros semanais, onde por meio da arte as
mulheres e filhos tem contato com noções de desenvolvimento sustentável, promovendo
espaços para sensibilização e reconsideração de sua situação no cenário contemporâneo.
Encontro com o Juiz de Direito da Vara de Família Luiz Cristiano Aires sobre a
situação das mulheres e seus dependentes legais
O projur Mulher também realiza eventos de cunho informativo com a participação de
líderes da comunidade, membros do Judiciário, membros da política local, integrantes da
Polícia Militar e demais membros da comunidade:
Reunião realizada com o Juiz Criminal Orlando Faccini Neto, para tratar da rede de
atendimento às mulheres em situação de violência:
De grande relevância social é o projeto Projur Mulher que leva além da informação, o
auxílio psicológico e jurídico a muitas mulheres que, em situação de violência acabam por
se reduzir ainda mais como mulher, mãee profissional. O projeto amplia a visão dessas
áreas, dando maior autonomia as mulheres atendidas, para não só saírem do círculo de
violência onde estão inseridas, como também a ter a motivação necessária para ter sua
renda, seu lazer e saber que a vida não necessita ser de sofrimento e submissão.
2. Projeto Balcão do Consumidor, sob a coordenação do Professor Rogério da Silva e
Liton Lanes Pilau Sobrinho, na área temática de Direitos Humanos e Justiça.
Vinculado ao Programa Direito do Consumidor e Cidadania, o projeto tem escopo os
direitos individuais e coletivos, através do direito do consumidor e mediação. O projeto
realiza o atendimento dos consumidores junto ao Balcão do Consumidor/PROCON,
proporcionando a integração comunitária da Universidade, Poder Público e Comunidade,
nas demandas relativas às relações de consumo, com isso, garantir o pleno exercício de
cidadania e trabalhar a educação para o consumo.
Tem o objetivo de destacar a importância educativa do consumo responsável e
sustentável, nos diversos setores da sociedade, conscientizando e informando o cidadão
dos direito-deveres na relação de consumo, realizado através do Balcão do Consumidor.
O projeto Balcão do Consumidor presta um serviço de atendimento comunitário a
população de Passo Fundo e região, sendo que, nestes sete anos de trabalho, foram
atendidas mais de 37.356 pessoas.
Durante o período de atividade atendeu pessoas que buscam o serviço
disponibilizado no Campus III da Universidade, resolvendo de forma extrajudicial os conflitos
ocorridos nas relações de consumo.
O projeto foi possível através de um convênio entre a Universidade de Passo Fundo,
Prefeitura Municipal (Procon) e o Ministério Público Estadual. Durante esse período, além do
atendimento direto aos consumidores e fornecedores, também se buscou incentivar a
educação para o consumo e a realização de Seminários para consolidar o trabalho de
extensão desenvolvido.
No ano de 2013, entre janeiro e dezembro, foram realizados 9.696 atendimentos.
Onde as reclamações a empresas de telefonia foram as campeãs de demanda.
Além de identificar aspectos essenciais da legislação relativa aos direitos do
consumidor. Busca enfatizar a necessidade de educação para o consumo desde o ensino
fundamental intentando também em estimular a mediação entre fornecedores e
consumidores.
Além do trabalho prático na resolução de conflitos, a informação a comunidade e
conscientização das relações de consumo, é objetivo motriz do projeto, através da
distribuição de materiais de esclarecimento e formação da cultura
Entre os recursos foram disponibilizados para o projeto Educação para o Consumo e
o Balcão Itinerante como instrumento democrático na efetivação da cidadania dos
consumidores, valor destinado pela Procuradoria da República na casa de R$ 175.779,00. E
também verba destinada pelo Fundo Estadual (FECON) com valores de R$ 74.350,00.
O projeto segue com a metodologia de atender os consumidores, através de
entrevistas e solicitação de documentos; contato telefônico com os fornecedores para
tentativa de solução da demanda; no caso de negativa do fornecedor são marcadas
audiências extrajudicial (mediação), e em não havendo acordo é feito o encaminhamento ao
Juizado Especial. Também há o encaminhamento ao PROCON, para procedimento
administrativo, fiscalização e aplicação de multas e encaminhamento ao Ministério Público e
a Procuradoria da República nos casos de ações coletivas.
Como exemplo das permanentes atividades, no Dia Mundial do Consumidor, 15 de
março, o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF), projeto de
extensão da Faculdade de Direito (FD), juntamente com o PROCON de Passo Fundo,
levaram atendimento à comunidade nas ruas de Passo Fundo. Das 9h às 15h30min, a unidade
móvel do projeto esteve em frente ao Campus III da UPF. Pela manhã e à tarde, foi
disponibilizado atendimento ao público, esclarecimento de dúvidas e entrega de materiais
informativos.
O projeto quer evidenciar a educação para o consumo nos diversos setores da
comunidade informando os cidadãos de seus direitos bem como deveres como
consumidores. Deseja possibilitar a mediação entre consumidores e fornecedores, o que
também ajuda a desafogar o Poder Judiciário, já que no ano de 2012 com mais de mil casos
novos atendidos, houve das reclamações 92% finalizadas com acordo. Também serve
academicamente como extraordinário estágio prático aos alunos com base principalmente
no Código de Defesa do Consumidor.
É usada a metodologia de aproximação consumidor/fornecedor, visando resolução do
conflito conforme o Código de Defesa do Consumidor. Contato telefônico com os fornecedores
visando conciliação, e caso não seja resolvida a lide, ocorre audiência extrajudicial visando
mediação.
O atendimento aos consumidores é realizado de forma presencial ou por procuração.
Consultas via telefone ou e-mail, também são oferecidas com orientações ao consumidores
tomando por base o Código de Defesa do Consumidor.
O Projeto ainda realiza eventos acadêmicos como palestras, seminários, trazendo
grandes nomes nacionais e internacionais do direito do consumidor a contribuir intelectualmente
para o desenvolvimento das atividades.
Eventos internacionais são promovidos com o escopo da interdisciplinaridade e fusão de
conhecidos de diversas realidades.
Objetiva que a relação de consumo flua com conhecimento de ambas as partes
possibilitando uma relação de consumo mais justa, oferecendo informações para que o
consumidor saiba seus direitos, bem como o fornecedor e, assim para que ambos resolvam
suas divergências com base no estipulado no CDC.
Os seminários promovidos contam com grandes com grandes debates sobre o direito
do consumidor e aspectos do Código do Consumidor.
Também é importante ressaltar que o projeto conta com inúmeros convênios a fim de
facilitar as relação de consumo locais, fornecendo informações claras e objetivas a todos os
consumidores.
As noites de abertura dos eventos sempre contam com várias autoridades, dando
dimensão maior aos estudos realizados.
Abertura oficial do VII SEMINÁRIO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR III
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR V ENCONTRO
REGIONAL DOS PROCONS
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