VERSÃO ATUALIZADA EM: 17/01/2019...2019/01/17 · Profissional, Escolas de Tempo Integral e...

VERSÃO ATUALIZADA EM:

17/01/2019

CADERNO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ANO LETIVO 2019

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Flávio Dino de Castro e Costa

Governador do Maranhão

Felipe Costa Camarão

Secretário de Estado da Educação

Danilo Moreira da Silva

Subsecretário de Estado da Educação

Nádya Christina Guimarães Dutra

Secretária Adjunta de Ensino

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Caríssimos (as),

O Maranhão segue avançando rumo à garantia de uma educação

de qualidade para todos, por esta razão temos aprimorado as práticas

pedagógicas na busca por eficiência. Sendo assim, o Governo do Estado,

ampliará as ações voltadas ao fortalecimento do regime de colaboração

e do Ensino Médio, apoiadas na concepção de uma gestão democrática

por resultados efetivos na aprendizagem.

Neste ano, vamos apostar ainda mais na melhoria sustentável do

nosso IDEB, por meio da formação continuada dos professores, do

protagonismo dos estudantes e da implementação de tecnologias de

gestão educacional.

Tudo isso é fruto de um investimento amplo pensado pelo

Governador Flávio Dino por meio do Escola Digna, ação que

transformou-se numa política educacional e trouxe singular

contribuição à formação de milhares de cidadãos e cidadãs no Estado,

pois além da melhoria da infraestrutura física escolar, aperfeiçoa, a

cada ano, o fazer pedagógico no território.

Neste sentido, apresentamos às equipes escolares as orientações

específicas para o ano de 2019, que norteiam a organização das

rotinas, a realização da jornada pedagógica e o desenvolvimento do

calendário letivo.

Portanto, convocamos docentes, estudantes, gestores, equipes e

comunidade escolar, a trabalhar com empenho, de forma

compartilhada, colaborativa, participativa, articulada e solidária. É o

compromisso de cada um (a) que compõe a Rede Estadual de Ensino

do Maranhão que garantirá a oferta de uma educação pública,

gratuita, laica, digna e de qualidade para os (as) maranhenses.

Felipe Costa Camarão

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 5

1. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES...................... 6

1.1. Organização do Calendário............................................................................... 6

1.2. Escolas com Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos.......................................................................................................

6

1.2.1. Jornada Escolar em tempo parcial.................................................................. 6

1.3. Escolas com Ensino Médio Integrado à Educação Profissional........................ 7

1.3.1 Jornada Escolar................................................................................................ 7

1.4. Escolas de Tempo Integral................................................................................ 8

1.4.1 Jornada Escolar................................................................................................ 8

1.5. Centros/Núcleos de Educação Especial............................................................ 8

1.5.1 Jornada Escolar................................................................................................ 8

1.6. Escolas Indígenas Estaduais……………………………………………………………………………. 8

1.7. Carga Horária Docente...................................................................................... 9

2. ANÁLISE DOS RESULTADOS 2017-2018 E PERSPECTIVAS PARA 2019................. 9

3. ESTRUTURA CURRICULAR.................................................................................... 12

3.1. Diretrizes Curriculares Estaduais...................................................................... 12

3.2. Orientações Curriculares.................................................................................. 13

4. PLANEJAMENTO.................................................................................................. 14

4.1. Organização da Ação Pedagógica.................................................................... 15

4.2. Hora Atividade................................................................................................. 15

5. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM........................................................................ 16

5.1. Recuperação Paralela...................................................................................... 16

5.2. Progressão Parcial ou Pendência.................................................................... 17

6. ORIENTAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR...................... 17

7. O SISTEMA INTEGRADO DE ADMISTRAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS-SIAEP...... 18

8. ORIENTAÇÕES PARA A JORNADA PEDAGÓGICA............................................... 19

REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 22

ANEXOS................................................................................................................... 24

CADERNO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ANO LETIVO 2019 CADERNO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ANO LETIVO 2019

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APRESENTAÇÃO

Com grandes expectativas iniciamos mais um ano letivo e o objetivo permanente é a busca

por uma educação pública de qualidade aos nossos estudantes. Com esse intuito, o

planejamento e a organização dos primeiros dias letivos são prioritários.

A Secretaria de Estado da Educação por meio da Secretaria Adjunta de Ensino – SAE

apresenta às escolas este Caderno de Orientações Pedagógicas, específico para o ano letivo

2019 com vistas a esclarecer temáticas normativas e curriculares que têm impacto direto na

organização da prática pedagógica e rotina escolar.

Inicialmente, são apresentados elementos para a organização e funcionamento das

unidades escolares para as Escolas com Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação

de Jovens e Adultos em tempo parcial, Escolas com Ensino Médio Integrado à Educação

Profissional, Escolas de Tempo Integral e Centros ou Núcleos de Educação Especial.

Apresenta-se também uma análise dos resultados 2017-2018 e perspectivas para 2019, por

meio de gráficos com a evolução das taxas de rendimento da Rede Pública Estadual e a evolução

do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ensino Médio (IDEB).

As Diretrizes Curriculares da Rede Estadual de Ensino (DCE) são mencionadas como

importante documento normativo para a Educação Básica, e sua finalidade é orientar as escolas

na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas Propostas Pedagógicas, com

foco na equidade de aprendizagem, garantindo que os conteúdos essenciais sejam ensinados a

todos e ampliados ainda pela possibilidade de inserção no currículo das disciplinas eletivas.

Sobre o planejamento, a rede estadual de ensino orienta que a gestão seja efetivada com

base nas ações de Planejar, Executar, Avaliar e Ajustar (Ciclo PDCA), em prol da melhoria do

processo de ensino e aprendizagem.

Para apreciação sistemática e permanente das aprendizagens dos estudantes, a avaliação

torna-se importante parte do processo, incluindo a Recuperação Paralela e a Progressão Parcial

ou Pendência.

O SIAEP também é contemplado como a principal ferramenta escolar de gerenciamento dos

registros, é o diário de aula do professor e precisa fazer parte da sua rotina considerando as datas

limites para inserção de dados.

Por fim, seguem as Orientações para Jornada Pedagógica, com um cronograma das duas

semanas de planejamento, com indicações para cada dia e orientações práticas para condução

dos trabalhos, lembrando que cabem ajustes e adequações necessárias, de acordo com cada

escola.

O ofício da cidadania na gestão da escola está diretamente relacionado a um vasto processo

de democratização da sociedade. A escola no cumprimento de sua função social, no exercício

da gestão democrática, possibilita a construção coletiva do conhecimento, tendo em vista a

organização do espaço escolar, a elaboração/implementação dos seus projetos e a busca

incessante da autonomia, uma vez que o exercício da democracia e da cidadania são condições

para que todos sejam sujeitos do processo educacional na construção da escola que se quer:

autônoma, democrática, participativa e de qualidade.


1. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES

1.1. Organização do Calendário

A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza o Calendário Letivo 2019 (Anexo

1) a ser utilizado por todas as unidades escolares que compõem a rede estadual de ensino. Tal ação visa garantir a unicidade do trabalho, bem como o cumprimento do mínimo estabelecido pela Lei nº 9.394/1996, que define como basilar a carga horária de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.

Por dia letivo compreende-se aquele em que são realizadas atividades pedagógicas com alunos. Desse modo, ainda que a escola desenvolva atividades em dois turnos com o mesmo grupo de alunos, não poderão ser contabilizados dois dias letivos, mas apenas um.

Alterações deverão ser realizadas apenas em situações excepcionais, tais como nos casos das instituições que fazem uso da Pedagogia da Alternância (Escolas do Campo e Quilombolas), ou em caso de eventos cívicos e religiosos, temas sociais, projetos e atividades pedagógicas, ciclos de alternância, feriados municipais, paralisação das aulas em razão de: greves de professores e/ou profissionais da educação, questão de infraestrutura da escola, intempéries da natureza, paralisação do transporte escolar, entre outros.

Cumpre destacar, no entanto, que as alterações devem obedecer aos períodos

estabelecidos para início e fim do ano letivo, bem como o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas de aulas anuais. Outrossim, toda e qualquer alteração deverá ser submetida ao conhecimento e apreciação da Unidade Regional de Educação – URE.

1.2. Escolas com Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e

Adultos.

1.2.1 Jornada Escolar em tempo parcial

Ensino Fundamental - diurno: o funcionamento da jornada para os estudantes será de 5 horários diários, 25 aulas semanais de 50min, com intervalo por turno de 15 minutos; com 5 dias trabalhados por semana. Ensino Médio Regular - diurno: o funcionamento da jornada para os estudantes será de 6 horários diários, 30 aulas semanais de 50min, com intervalo por turno de 15 minutos; com 5 dias trabalhados por semana.

TURNO MATUTINO TURNO VESPERTINO

1º HORÁRIO 07h10 às 08h00 1º HORÁRIO 13h10 às 14h00



INTERVALO 09h40 às 09h55 INTERVALO 15h40 às 15h55




6


7

Turno Noturno: o funcionamento da jornada para os estudantes será de 5 horários diários, 25 aulas semanais de 45min, intervalo por turno de 10 minutos; com 5 dias trabalhados por semana.

TURNO NOTURNO

1º HORÁRIO 18h45 às 19h30


INTERVALO 20h15 às 20h25




Observação: Considerando a especificidade do ensino noturno, orientamos as unidades de ensino a dialogarem junto à comunidade escolar para realizar o intervalo antes do início das atividades, ficando o horário inicial do turno a partir das 18h55.

1.3. Escolas com Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

1.3.1 Jornada Escolar

O funcionamento das escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional bem como das escolas que adotam a Pedagogia da Alternância (Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola) é de tempo integral.

Na Pedagogia da Alternância, os alunos permanecem parte do tempo no ambiente escolar adquirindo conhecimentos teóricos/práticos que é denominado Tempo Escola – TE e parte na comunidade socializando e praticando o que aprenderam na escola, que é o Tempo Comunidade - TC.O funcionamento da jornada para os estudantes será de 10 horários diários, 50 aulas semanais de 50 minutos, intervalo por turno de 20 minutos, além de intervalo para o almoço com duração de 1 hora e 20 minutos, com 5 dias trabalhados por semana.

PERÍODO INTEGRAL /ALTERNÂNCIA







ALMOÇO 12h00 às 13h20






10º HORÁRIO 17h às 17h50


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1.4. Escolas de Tempo Integral

1.4.1 Jornada Escolar

O funcionamento da jornada para os estudantes será de 9 horários diários, 45 aulas semanais de 50min, intervalo por turno de 20 minutos, além de intervalo para o almoço com duração de 1 hora e 20 minutos; com 5 dias trabalhados por semana.

PERÍODO INTEGRAL







ALMOÇO 12h00 às 13h20






1.5. Centros/Núcleos de Educação Especial

1.5.1. Jornada Escolar

O funcionamento da jornada para os estudantes público-alvo da Educação Especial será mediante as possibilidades de tolerância individual e terá seu tempo de estudo conforme planejamento individualizado que cada caso requer, as unidades funcionam nos turnos matutino, vespertino e noturno.

1.6 Escolas Indígenas Estaduais O funcionamento das escolas indígenas segue padrões estabelecidos para outras

escolas do Estado do Maranhão, conforme a LDB (9.394 de 20/12/1996). São 200 dias letivos para uma carga horária de 800 horas para estudantes do ensino fundamental 1.400 horas para alunos do ensino médio. Nas escolas indígenas deve ser aceita a organização das ações escolares respeitando suas atividades socioculturais, independentemente do ano civil, considerando as datas culturais específicas e as atividades socioeconômicas de cada povo incluídas no calendário das escolas indígenas, em consonância com os da especificidades e da diferenciação.


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1.6 - Carga Horária Docente

Define-se como o conjunto de horas em atividades com os estudantes e de horas

de trabalho pedagógico sem interação com o estudante (Lei nº9860/2013), exercido em

regime de 20h ou 40h semanais, de forma coletiva e individual, promovendo a integração

das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada

e atendendo às orientações do modelo pedagógico da Pedagogia da Alternância.

Nesse sentido, a Lei nº 9.860/2013, art. 15 também determina que um terço da

carga horária dos docentes deve ser destinado a atividades extraclasse, compreendendo

“preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares,

planejamento, contatos com a comunidade e formação continuada”. (MARANHÃO,

2013)1.

Em se tratando das escolas de tempo integral os professores devem cumprir

a jornada de 40 horas semanais, em dedicação plena, na Unidade Escolar. No horário

do almoço, a permanência do professor na escola é facultativa.

Regime de trabalho escolar em tempo parcial 20h/40h

Carga Horária docente

Horários com os estudantes Atividades Extraclasse 13h/27h 07h/13h

Regime de trabalho escolar em tempo Integral - 40h

Carga Horária docente Horários com os estudantes Atividades Extraclasse

27h 13h

2. ANÁLISE DOS RESULTADOS 2017-2018 E PERSPECTIVAS PARA 2019

No início do segundo semestre letivo de 2018, o Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicou os últimos dados apurados de

proficiência e rendimento das escolas públicas, sendo apresentados dentre outros

indicadores, dados atualizados como: Taxas de Aprovação, Reprovação, Abandono,

Aprendizagem e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os dados apurados pelo Censo Escolar revelaram expressiva melhoria dos

indicadores de rendimento, com elevação da taxa de aprovação do Ensino Médio de

79,4% para 86,0% (elevação de 6,6 pontos percentuais); diminuição das taxas de

reprovação (de 11,9% para 7,6%) e abandono (8,7% para 6,4%), conforme pode ser

observado no Gráfico 1.

1 MARANHÃO. Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013. Estatuto do Magistério. São Luís, 2013.


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Gráfico 1. Evolução das Taxas de Rendimento da Rede Pública Estadual

Fonte: MEC/INEP.

Os dados de aprendizagem divulgados pelo INEP, apesar de apontarem para uma

discreta elevação da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, obtidas a partir

da avaliação realizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de

2017, chamam a atenção para o excessivo percentual de estudantes que apresentaram

resultados insuficientes.

Gráfico 2. Distribuição dos estudantes por níveis da escala de Proficiência

Fonte: MEC/INEP.

A Rede Estadual do Maranhão está entre as 12 redes destacadas pelo MEC por

agregarem mais pontos do que a média nacional em relação aos ganhos de

aprendizagem em Língua Portuguesa entre 2015 e 2017.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), os dados

apresentados pelo MEC com relação ao Ensino Médio demonstram um crescimento


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desse indicador na rede pública estadual de 20%. No comparativo com as Unidades

Federadas (UF), o Maranhão partiu da 21ª posição no ranking nacional em 2013 para a

13ª em 2017, juntamente com Distrito Federal e Rio Grande do Sul, com IDEB de 3,4. No

Nordeste, com esse crescimento, o Maranhão passou da 5ª para ocupar a 3ª posição,

precedido por Pernambuco (IDEB de 4,0) e Ceará (IDEB de 3,8). E no comparativo entre

as capitais das UF, São Luís ocupa a 5ª posição, com IDEB de 3,8, precedido por Vitória

(4,0), Fortaleza (4,0), Recife (4,2) e Goiânia (4,5).

Gráfico 3. Evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ensino Médio

2.4

2.8 3.0 3.0

2.5 2.6 2.7

3.0

2.8

3.3

3.1

3.7

3.4

4.0 4.2

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

IDEB Projeção INEP

Fonte: MEC/INEP

No ano de 2018, assim como em 2017, esta Secretaria de Estado da Educação,

aplicou duas edições do Simulado Mais IDEB com o objetivo de diagnosticar e monitorar

o desenvolvimento das habilidades apresentadas na forma de descritores da Matriz de

Referência do SAEB. Os resultados, por série, obtidos a partir da análise dos dados do

Simulado Mais IDEB, também chamam a atenção pelo expressivo percentual de

estudantes que apresentaram baixa proficiência (insuficiente e básica) nos componentes

curriculares avaliados:

Gráfico 4. Distribuição dos estudantes por níveis da escala de Proficiência Mais IDEB (1ª Série)

Língua Portuguesa

Matemática

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Insuficiente Básica Adequada Avançado

Fonte: SEDUC/SAE


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Gráfico 5. Distribuição dos estudantes por níveis da escala de Proficiência Mais IDEB (2ª Série)

Língua Portuguesa

Matemática

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Insuficiente Básica Adequada Avançado

Fonte: SEDUC/SAE

Visando a manutenção das ações, a melhoria da qualidade do ensino e da

aprendizagem e o alcance das projeções propostas pelo INEP, a SEDUC para alcançar a

nota estipulada do IDEB de 4,0 para o Ensino Médio em 2019, projetou as seguintes

metas:

✓ Elevar a taxa de rendimento (aprovação) de 86,0% para 90,0% (esforço

de 4,0 pontos percentuais);

✓ Elevar a nota técnica padronizada de proficiência 3,91 para 4,44 (esforço

de 0,53 ponto).

Dessa forma, a SEDUC disponibilizará Boletim de Desempenho e Metas por

escola, a ser distribuído pela Unidade Regional de Educação para que cada unidade de

ensino possa planejar e implementar ações interventivas em tempo hábil, visando a

melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, as quais deverão estar

contempladas no Plano de Ação (Anexo 3), a ser elaborado por ocasião da Jornada

Pedagógica (Anexo 2).

3. ESTRUTURA CURRICULAR

3.1. Diretrizes Curriculares Estaduais

As Diretrizes Curriculares da Rede Estadual de Ensino (DCE), que constituem

documento normativo para a Educação Básica e tem a finalidade de orientar as escolas

na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de seus Projetos Políticos

Pedagógicos, com foco nos direitos da aprendizagem, assegurando aos estudantes a

formação básica e garantindo que os conteúdos essenciais sejam ensinados a todos, a

partir dos diversos contextos nos quais estão inseridos.

As Diretrizes Curriculares da Rede Estadual de Ensino do Maranhão se

fundamentam no direito à aprendizagem, conforme asseguram as legislações nacionais

e estaduais, e primam pela garantia de acesso, permanência e sucesso escolar, que são

premissas à organização do trabalho da escola. Portanto, o processo de escolarização

deve estar comprometido com o desenvolvimento social, político, econômico e cultural

da população maranhense.


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Destaca-se, no entanto, que em 2018 foi elaborado o documento do Território

Maranhense, que visa a implementação da Base Nacional Curricular da Educação Infantil

e do Ensino Fundamental. Tal documento encontra-se disponível no site da Secretaria

de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br).

Para o ano de 2019, será realizada a atualização das Diretrizes do Ensino Médio,

considerando o estabelecido pelas Novas Diretrizes Nacionais do Ensino Médio e a Base

Nacional Comum Curricular.

No entanto, considerando o período necessário para discussão e reformulação das

Diretrizes Estaduais, o ano letivo de 2019 será pautado na legislação vigente, Resolução

nº 108/2016 e Resolução nº 077/2019 (especificamente para as escolas indígenas – anos

iniciais do Ensino Fundamental).

Por oportuno, ressalta-se que as escolas estaduais de ensino precisam manter uma

unidade básica em sua organização curricular, o que não restringe a capacidade criativa

para o desenvolvimento de outros conhecimentos na escola. Contudo, qualquer

modificação deve partir da estrutura básica para a rede estadual, não sendo possível

diminuir a carga horária dos componentes curriculares, como aprovados pelo CEE.

3.2. Orientações Curriculares

Os Cadernos de Orientações Curriculares para o Ensino Médio, apresentam-se

como um importante instrumento didático-pedagógico que visa a subsidiar os

profissionais da educação em relação ao constante planejar e replanejar das ações

escolares. Esses instrumentos são um desdobramento das Diretrizes Curriculares

Estaduais – DCE, e estão organizados por componentes curriculares, fundamentando-se

nos documentos nacionais e estaduais que norteiam o currículo escolar.

Na estrutura dos cadernos são apresentados os princípios norteadores do

programa de fortalecimento do Ensino Médio, a organização da ação pedagógica, uma

reflexão e avaliação do Ensino Médio e também são indicados os recursos didáticos de

forma diversificada para auxiliar os professores na organização do trabalho pedagógico.

Na parte específica de cada componente curricular, estão apresentadas as

competências das áreas de conhecimento, os objetivos gerais do componente curricular

e as matrizes com os objetivos de aprendizagem e os conteúdos básicos que devem ser

trabalhados em cada período e ano letivo.

Os Cadernos de Orientações Curriculares encontram-se disponíveis no site da

Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br) e foram encaminhadas

versões impressas às unidades escolares. Ressalta-se que, nos casos de ausência dos

Cadernos Curriculares na unidade de ensino, estes deverão ser requeridos junto à

Unidade Regional de Educação.

http://www.educacao.ma.gov.br/

http://www.educacao.ma.gov.br/


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4. PLANEJAMENTO

O Gestor é ator responsável pela liderança do Plano de ação e metas da escola, o

qual deverá ser elaborado em parceria com a comunidade escolar.

Atualmente, a rede estadual de ensino orienta que a gestão desenvolva seu

planejamento com base na efetivação das ações de Planejar, Executar, Avaliar e Ajustar

(Ciclo PDCA – Plan, Do, Check, Act), em prol da melhoria do processo de ensino e

aprendizagem, tendo como referência o Caderno de Tecnologia de Gestão desenvolvido

pelo Instituto de Corresponsabilidade Pela Educação:

Figura 1 – Ciclo de Melhoria Contínua

Fonte: Caderno de Tecnologia de Gestão do Instituto de Corresponsabilidade Pela Educação

O ciclo de melhoria contínua é um conceito e um instrumento destinado a apoiar

o processo de gestão em seus diferentes âmbitos, considerando as quatro fases

demonstradas acima. Na educação, esse ciclo é aplicado principalmente como

ferramenta de avaliação da gestão, o que não impede de ser usado nas mais diferentes

frentes, como por exemplo, no trabalho do professor. O quadro abaixo apresenta os

aspectos inerentes a cada uma das fases do Ciclo PDCA:

Planejar

Estabelecer objetivos, estratégias e metas propostas. Requer um diagnóstico da situação atual, assim como a definição de indicadores para avaliar

resultados.

Executar

Implantar o plano, executar o processo e coletar dados para mapeamento e análise dos dados gerados. Identificar e desenvolver as competências

necessárias.

Avaliar

Estudar os resultados reais e comparar com as metas, no intuito de se averiguar as diferenças. Focar no desvio da execução do plano.

Ajustar

Determinar onde aplicar as mudanças que incluem a melhoria do processo.


O exercício dos aspectos abordados proporciona ao gestor informações sobre a

escola, contribuindo para o alcance da melhoria da qualidade da educação.

4.1. Organização da Ação Pedagógica

A organização de qualquer ação pedagógica na escola deve considerar,

prioritariamente, o planejamento, a ação e a reflexão. Entende-se que essas etapas,

necessariamente, não são subsequentes, mas que ocorrem, por vezes, de forma

simultânea e integrada.

O planejamento é uma etapa decisiva para efetivação das aprendizagens

curriculares. Todo professor deve estar atento a essa etapa, atribuindo-lhe importância

no sentido de orientar sua prática pedagógica. No âmbito escolar, há três modalidades

de planejamento articuladas entre si: a Proposta Pedagógica, o Plano Anual de Ensino e

o Plano de Atividade Docente (plano de aula).

O Plano Anual de Ensino deve ser construído no início de cada ano letivo e

consolidado após as primeiras semanas de aula, que chamamos de momento do

diagnóstico. Já o plano de atividade docente, o plano de aula, deve ser realizado

semanal, quinzenal, mensal, de acordo com a definição no Projeto Político Pedagógico

da escola.

O Plano Anual de Ensino (Anexo 4) constitui-se em instrumento importante na

ação de mediação do professor, que culminará nas aprendizagens discentes, sendo os

Cadernos de Orientações Curriculares materiais disponibilizados para subsidiarem a

elaboração desse documento, que deve ser construído coletivamente por área de

conhecimento, superando o caráter fragmentado das práticas educativas.

O Plano de Atividade Docente (Anexo 5) é a consolidação de todo o

planejamento anual por série e período, pois é o plano de cada aula. Nos Cadernos de

Orientações Curriculares apresentam-se sequências didáticas que podem servir de

modelo para vários planos de aula, sugestão de instrumentos avaliativos e recursos como

filmes, músicas, apps, sites, paradidáticos etc.

4.2. Hora-Atividade

O Horário Escolar deve ser elaborado de forma a garantir horários para o

planejamento por área de conhecimento, o que facilita a realização da

interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, aproximando as disciplinas na definição de

problematizações que motivem os alunos no estudo dos conteúdos.

De acordo com a Lei nº 11.738 de 2008, o Parecer nº 18/2012 do CNE e a Portaria

nº 430/2017, a hora-atividade deve ser utilizada também para planejamento das aulas

e demais atividades pedagógicas. A orientação da Rede Estadual de Ensino é que o

planejamento seja coletivo, por área de conhecimento e no espaço escolar utilizando a

hora-atividade dos professores prevista legalmente.

15


16 16

Nesse sentido, a Lei nº 9.860/2013, art. 15, também determina que um terço da

carga horária dos docentes deve ser destinado a atividades extraclasse, compreendendo

“preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares,

planejamento, contatos com a comunidade e formação continuada”. (MARANHÃO,

2013).

Assim, compete à equipe gestora da escola garantir a utilização desse tempo

determinado legalmente para realização dessas atividades de planejamento

fundamentais para fortalecer a qualidade do processo educativo.

5. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Considerando a relevância da avaliação da aprendizagem na escola, algumas

orientações básicas são imprescindíveis por parte da Rede Estadual de Ensino, para que

a coletânea de registros seja significativa às escolas, gestores, professores, técnicos e

estudantes que compõem a rede, estabelecendo assim a unidade necessária no processo

educativo.

Nesse sentido, a SEDUC orienta a leitura e o estudo da Portaria nº 2343/2017

(Anexo 6) que estabelece a Sistemática de Avaliação da Aprendizagem da Rede Estadual

de Ensino do Maranhão para que todos os profissionais da escola conheçam e apliquem

as diretrizes contidas nesse documento, bem como as modificações da prática avaliativa

que já foram implementadas a partir do ano de 2018. Essas mudanças instituídas na

prática avaliativa são oriundas do Regimento Interno dos Estabelecimentos de Ensino

da Rede Estadual, aprovado pelo CEE em 2016, por meio do Parecer nº 137/2016 e

Resolução nº 118/2016 e ratificada na Portaria nº 2.343/2017.

As principais mudanças instituídas foram:

✓ A média 6,0 para aproveitamento satisfatório, que deve corresponder a 60%

de domínio das aprendizagens esperadas pelo estudante;

✓ A Recuperação Paralela com registros frequentes e qualitativos; ✓ A adoção da progressão parcial por pendência para estudantes que não

alcançarem rendimento satisfatório em até três componentes curriculares;

✓ A certificação do Ensino Médio atrelada ao cumprimento das pendências.

5.1. Recuperação Paralela

A recuperação paralela é obrigatória na Rede Estadual de Ensino, além de ser um

direito garantido ao estudante, por isso deverá ser uma prática contínua do professor

quando observado o baixo rendimento do estudante por meio do instrumento que foi

aplicado. Desta forma, o professor não deverá esperar até o final de cada período para

recuperar as aprendizagens não consolidadas.

Quanto ao registro da nota da recuperação paralela no Sistema Integrado de

Administração de Escolas – SIAEP, a SEDUC orienta que as notas sejam lançadas no


17 17

mesmo campo correspondente a avaliação anteriormente realizada, atendendo ao

disposto no Art. 19 que prescreve: “a recuperação paralela ou final, tem caráter

substitutivo da nota anterior sempre que a nota de recuperação for maior que a

primeira nota lançada”.

5.2. Progressão Parcial ou Pendência

A pendência constitui-se na progressão parcial, por meio da qual o aluno que não

alcançou rendimento satisfatório, no ano em curso, será aprovado para o ano/série

subsequente, devendo submeter-se a estudos paralelos relacionados ao componente

curricular e conteúdos, cujo rendimento mostrou-se insuficiente.

O cumprimento de pendências corresponde a um processo em três etapas:

atividades realizadas pelo estudante no seu plano de estudo, atividades efetivadas nos

momentos presenciais e prova final. Em cada etapa será gerada uma nota e ao fim das

três etapas extraída uma média. A carga horária de pendência será distribuída nessas

três etapas, correspondendo ao percentual de 30% da carga horária total do

componente curricular.

Em 2018 foram instituídos vários procedimentos que firmaram essas novas

práticas, o que implica cuidadoso estudo do material disponibilizado às escolas

estaduais. A pendência de 2019 obedecerá ao seguinte cronograma:

✓ Janeiro 2019 – matrícula; ✓ Fevereiro a junho de 2019 – planejamento da pendência por URE/ escola; ✓ Agosto a novembro de 2019 – operacionalização da pendência.

A partir de 2019 será efetivada a Progressão Parcial ou Pendência no Ensino

Fundamental da Rede Estadual de Ensino de acordo com o que determina a Portaria nº

2.343/2017.

Em se tratando da certificação do Ensino Médio atrelada ao cumprimento das

pendências, a escola instituirá uma Banca de Exames que terá como finalidade deliberar

junto à equipe gestora de cada Centro de Ensino da Rede Estadual, quanto à avaliação

do estudante em Pendência, devendo traçar um perfil claro e preciso, em particular, em

consonância com a legislação vigente.

As composições dos membros da Banca de Exames da Escola, bem como os

procedimentos pedagógicos para o cumprimento final de pendência, com vistas à

certificação, estão nas orientações contidas no Anexo 6.

6. ORIENTAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

O ano letivo de 2019 terá início, oficialmente, em 11 de fevereiro de 2019 para as

unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme Calendário de Referência

(Anexo 1).


É importante observar que cada dia civil trabalhado corresponde a apenas um dia

letivo e todas as horas trabalhadas com os educandos deverão ser registradas como

horas letivas. Algumas considerações são importantes para que cada escola organize seu

calendário escolar, a saber:

a) Os feriados municipais e regionais previstos pelos municípios deverão

constar no calendário da escola, prevendo o cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos)

dias letivos legais para atender a duração e a carga horária letiva;

b) Nas Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas do Campo, deve-se considerar

a flexibilidade em calendários diferenciados, organizados de acordo com as atividades

produtivas e socioculturais das suas comunidades;

c) As atividades escolares referentes a datas comemorativas em geral, mostras

de trabalhos escolares, feiras do livro, poderão ser consideradas como letivas desde que

haja aproveitamento curricular e, obrigatoriamente, participação dos estudantes e

professores.

d) Cada unidade escolar deverá prever no seu calendário de referência das

atividades pedagógicas como: reunião de pais e mestres, reunião do colegiado escolar,

reunião do conselho de classe, planejamento coletivo por área de conhecimento e a

formação continuada em serviço, na forma estabelecida no Regimento Escolar dos

Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual do Maranhão (Parecer nº

118/2016- CEE).

As escolas da Rede Estadual de Ensino deverão encaminhar à Unidade

Regional de Educação - URE o calendário letivo 2019, com assinatura do Gestor Geral e

do Coordenador Pedagógico, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2019.

Caso aconteça alguma modificação relevante no Calendário Escolar, o gestor

escolar deverá apresentar justificativa e proposta de ajuste do calendário para

apreciação da Unidade Regional de Educação.

Caberá à equipe gestora organizar a Unidade de Ensino de modo a assegurar o

fiel cumprimento dos dias e horas/aulas de efetivo trabalho educacional aos educandos,

observando os dias de afastamentos de profissionais da educação previamente

concedidos pela administração, atentando sempre para que as aulas aconteçam dentro

do previsto legalmente.

7. O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS – SIAEP

O SIAEP é a principal ferramenta escolar para registro das atividades pedagógicas

e desempenho dos estudantes, registro de frequência discente, descrição das

aprendizagens trabalhadas nas aulas, aferição das notas e médias, recursos utilizados,

entre outros necessários à organização pedagógica da escola. É o diário de aula do

professor.

18


19

A Portaria nº 705 de 19 de abril de 2017, regulamenta o uso do SIAEP, definindo

prazos, obrigações, direitos e sanções, com vistas ao uso adequado desta ferramenta.

Este documento normativo deve ser de conhecimento de todos os educadores da escola,

cabendo ao gestor escolar, em primeira instância, gerir as normas relativas ao seu uso.

Abaixo tabela com as datas limites para o preenchimento do SIAEP, por período

letivo, segundo o calendário escolar:

Período Início Término Data limite para inserção de dados no SIAEP

1º 11/02/19 26/04/19 06/05/19 2º 29/04/19 08/08/19 18/08/19 3º 09/08/19 18/10/19 28/10/19 4º 21/10/19 06/01/20 16/01/20

Os registros da Recuperação Final deverão ser lançados no SIAEP até o dia

30/01/2020.

Em caso de descumprimento dos prazos acima elencados, o gestor terá cinco dias

corridos para emitir advertência (Anexo 7), após esse período, caso o SIAEP não for

preenchido adequadamente, o professor estará passível a responder processo

administrativo e suas penalidades. Havendo problemas no sistema, ou indisponibilidade

de acesso à internet, o diário deve ser registrado em formulário físico organizado pela

escola, contendo todas as informações necessárias à organização pedagógica (conforme

constam no SIAEP).

8. ORIENTAÇÕES PARA JORNADA PEDAGÓGICA

A Jornada Pedagógica, período que antecede o início das aulas é um dos mais

importantes para o planejamento da escola, por ser o momento em que as equipes

escolares se reúnem para planejar os próximos 200 dias letivos. A SEDUC orienta a

realização da Jornada Pedagógica no período de 25/01 a 08/02/2019.

Para tanto, foi elaborado um cronograma de duas semanas: uma destinada as

questões pedagógicas e a outra ao planejamento, com indicações sobre o que fazer em

cada dia e orientações práticas para conduzir os trabalhos. É importante ressaltar que a

equipe gestora poderá fazer os ajustes e adequações necessárias, de acordo com a sua

escola.

Nesse sentido, a equipe gestora deverá atentar para alguns pontos importantes:

1. Reunião com a equipe gestora para preparar a Jornada, providenciando o

que for necessário para a sua realização;

2. Convocação de todos os servidores da escola;

3. Elaboração do calendário da escola com base no Calendário Referência da

SEDUC;


4. Construção dos horários de aula, considerando as áreas de conhecimentos,

a fim de garantir que os docentes reúnam-se, na unidade escolar para planejamento com

o acompanhamento da equipe gestora;

5. Consolidação dos dados de Rendimento Escolar 2018 e dos Indicadores de

Qualidade, em gráficos e tabelas e estudo prévio dos mesmos para que seja feita

apresentação e análise, afim de que todos vejam nos resultados obtidos. ATENÇÃO:

Cuidado na condução dessa atividade, para que ela não dê espaços para julgamentos

entre a equipe docente. A ideia é que todos se sintam corresponsáveis pelos resultados

da escola;

6. Definição e organização dos espaços para os encontros com a equipe;

7. Exibição dos momentos mais exitosos do ano de 2018 em vídeo ou slides,

para que todos revejam através dos registros, os momentos especiais vividos no

ambiente escolar;

8. Construção do Plano de Ações e Metas (Anexo 3) para posterior envio a

Unidade Regional de Educação;

8.1 O Plano de Ações e Metas da Escola deverá contar com a contribuição de

toda a equipe escolar. O envolvimento de todos nesse debate é essencial para o sucesso

desta ação. LEMBRE-SE: até as funções administrativas têm papel educador;

8.2 Os projetos a serem trabalhados deverão partir da necessidade da escola

com base nos resultados obtidos, bem como, priorizar os projetos que são

institucionalizados pela SEDUC. Atentar para que os projetos estejam relacionados

diretamente com o Currículo, evitando, portanto, que durante o ano letivo, a escola se

sobrecarregue de projetos outros que venham surgir, ainda que seja reconhecida a sua

importância no contexto escolar.

8.3 Para otimização do trabalho, orienta-se que a equipe escolar se divida em

grupos para trabalhar com cada meta;

8.4 No Plano de Ações e Metas, no campo Responsável, é importante que seja

nomeada uma pessoa, nunca a equipe toda. Isso não significa que essa pessoa seja a

responsável sozinha, pela execução da ação, entretanto, ela será a mobilizadora para

que todos a executem;

8.5 Após a elaboração do Plano de Ações e Metas, o documento precisa ser

validado por toda a comunidade escolar. Isso deve ser feito por meio do Colegiado

Escolar e na primeira reunião de Pais, Mestres e Estudantes;

8.6 O Plano de Ações e Metas da escola precisa ser acompanhado durante todo

o ano letivo, para verificação do cumprimento das metas, avaliação das ações e possíveis

ajustes/replanejamentos. Esse exercício fará com que o documento permaneça vivo na

escola. Por tal motivo, sugere-se que o referido Plano seja fixado no mural de entrada da

escola, assim como os resultados obtidos nas avaliações nacionais.

9. O Projeto Político e Pedagógico da escola configura-se como uma

ferramenta de planejamento e avaliação e todos os membros das equipes gestora e

20


21

pedagógica devem consultá-lo a cada tomada de decisão. Portanto, esse é o momento

de retomá-lo, atualizando-o a partir dos resultados obtidos em 2018;

9.1 LEMBRE-SE: a atualização deste documento não significa o fim desse

processo. É necessário também, um acompanhamento permanente dos trabalhos

realizados na escola para ver se estão de acordo com o projeto elaborado e cumprindo as

metas propostas;

9.2 Concluída a atualização do documento, é essencial submetê-lo ao coletivo

da Escola para que todos aprovem a redação final. Para isso, é necessário divulgar e

realizar uma Assembleia Geral da Comunidade Escolar e registrar Ata da Reunião para

que o PPP seja aprovado e amplamente divulgado;

9.3 IMPORTANTE: O Atendimento Educacional Especializado visa promover a

acessibilidade, atendendo às necessidades educacionais específicas dos estudantes

público-alvo da educação especial, devendo a sua oferta constar no PPP da escola, em

todas as etapas e modalidades da educação básica, a fim de que se possa efetivar o

direito desses estudantes à educação;

9.4 Outro aspecto a ser analisado diz respeito à previsão do estágio

extracurricular, o qual deverá estar expressamente presente no PPP, para que os

estudantes tenham acesso a este benefício.

10. Discussão das Orientações Curriculares, disponíveis em:

http://www.educacao.ma.gov.br/mais-ideb/.

11. Discussão da Sistemática de Avaliação, sobretudo ao que se refere às

situações de Pendência, disponíveis no link do Caderno de Avaliação:

http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/11/CADERNO-AVALI%C3%87%C3%83O-

FORMATADO-EM-17-JAN-2018.pdf;

12. Abordagem dos aspectos relativos à Avaliação dos Alunos com Deficiência,

disponível no link do documento oficial que trata sobre a temática:

http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/08/caderno-de-avalia%C3%A7%C3%A3o-

completo-para-site.pdf

http://www.educacao.ma.gov.br/mais-ideb/

http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/11/CADERNO-AVALI%C3%87%C3%83O-FORMATADO-EM-17-JAN-2018.pdf


http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/08/caderno-de-avalia%C3%A7%C3%A3o-completo-para-site.pdf


22


REFERÊNCIAS

BASTOS, Silvana Maria Machado. Avaliação da Aprendizagem – Entre Concepções e Práticas. São Luís, Gráfica Expressa, 2015. BRASIL.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 1996. BRASIL.

Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio. Brasília, DF, 2010. BRASIL.

Conselho Nacional de Educação. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF, 2004. BRASIL.

Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: Acesso em: 12 de janeiro de 2018.

COSTA, Marisa Vorraber. Currículo e política cultural. In: (Org.) O currículo nos limiares do contemporâneo. 3. Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

FAZENDA, Ivani C. A. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro: efetividade ou ideologia. 5. ed.São Paulo: Edições Loyola, 2002– (Coleção “Realidade Educacional – IV).

Instituto de Corresponsabilidade pela Educação - ICE. Tecnologia de Gestão Educacional: Princípios e Conceitos Liderança Servidora e Motivação Planejamento e Operacionalização. 2. Ed. Recife: ICE, 2016. p. 16.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem na escola: reelaborando conceitos e recriando a prática. Salvador: Malabares Comunicação e Eventos, 2003.

MARANHÃO. Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013. Estatuto do Magistério. São Luís, 2013.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Diretrizes curriculares estaduais. 3. ed. São Luís, 2014.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Estrutura Curricular para a rede estadual de ensino. São Luís, 2016.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Caderno de orientações pedagógicas – Sociologia como componente curricular. São Luís, 2017, p. 7-36. MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Projeto Político Pedagógico: orientações gerais. São Luís, 2016.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Regimento escolar dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual do Maranhão. São Luís 2016.

23


PERRENOUD. Plillipe. Avaliação: da excelência à regularização das aprendizagens. Porto Alegre: Artimed, 1999.

SACRISTÁN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

SAVIANI, Demerval. Currículo: um grande desafio para o professor. SP: Revista de Educação, 2003.n. 16, p.35-38.

WACHOWICZ, Lilian A. O Método dialético em didática. Curitiba, 1988, p.14. Tese (Professor Titular)- DMTE- Setor de Educação- Universidade Federal do Paraná.

ZABLA, Videllla. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

24

ANEXO - I

32

JORNADA PEDAGÓGICA – 1ª SEMANA

DATA OBJETIVOS CONTEÚDOS/ TEMAS ESTRATÉGIAS RECURSOS TEMPO

1º dia

Promover a relação interpessoal e autoconfiança, demonstrando a importância de todos como coparticipantes de todo o processo educacional. Promover junto à equipe uma avaliação do ano que passou apontando estratégias de superação dos problemas.

Acolhida: Vídeo/slides da Escola 2018

Exibição em vídeo/slides da escola com momentos exitosos de 2018.

Apresentação de toda a equipe escolar; Apresentação um perfil da escola e da comunidade

na qual está inserida; Apresentação da programação da Jornada

Pedagógica.

A ser definido pela equipe

escolar

40 min

Avaliação 2018

Usar a dinâmica: que bom, que pena e que tal; Apresentação os pontos fortes e pontos de atenção

da escola; Construção de mural com esses pontos; Elaboração das estratégias para melhoria dos

processos da escola.

Cartões coloridos em 3 cores diferentes

Cartolina para mural

3h20h

ANEXO - II

33


2º dia

Apresentar o calendário letivo para 2019.

Calendário Escolar

Apresentação mediadas por slides do Calendário Letivo 2019: 1. Início e término dos períodos 2. Período de avaliações 3. Projetos 4. Reuniões (Pais e ou responsáveis, Conselho de

Classe, Colegiado Escolar, etc.) 5. Formação Continuada (a cada período) 6. Calendário de Planejamento por Área (quinzenal). 7. Recuperação da aprendizagem 8. Definição de projetos a serem desenvolvidos

durante o ano letivo Destaque das ações com a 3ª série do Ensino Médio para

o ENEM, enfatizando que neste ano tem avaliação do SAEB, portanto o esforço de todos é condicionante, para preparação dos estudantes;

Outros

Slides com o calendário letivo

1h

Analisar os resultados alcançados pela equipe escolar em 2018; Promover junto à equipe práticas de leitura e análise dos resultados visando a melhoria dos indicadores de rendimentos da escola.

Indicadores de Rendimentos da escola; Indicadores de

qualidade (ENEM, IDEB, Prova

Brasil, SIMULADÃO MAIS IDEB)

Apresentação da série histórica da rede e de seus avanços;

Apresentação e análise dos Indicadores de Rendimentos da escola e dos indicadores de qualidade no âmbito Nacional/Estadual, como: IDEB, ENEM, Prova Brasil, SIMULADÃO MAIS IDEB (Material enviado, via e-mail, pela SEDUC);

Análise dos dados de 2017 e 2018; Discussão sobre a importância das avaliações

externas, apresentando questionamentos que levem a reflexão: 1. Qual o quadro atual da escola? 2. Aonde queremos chegar? 3. E como fazer para ir da atual realidade à meta

desejada?

Slides com os resultados da

escola 3h

3º dia Elaborar um diagnóstico situacional da escola e planejar ações exequíveis que possibilitem o alcance dos resultados.

Acolhida Sensibilização dos participantes para a temática do

dia


escolar

20 min

34


Plano de Ações e Metas da Escola

Definição de metas, estratégias e ações, mediante a articulação de todos os recursos disponíveis;

Elaboração do Plano de Ação da Escola orientado para atingir os resultados educacionais pretendidos (modelo em anexo);

Socialização do Plano de Ações e Metas elaborado com a equipe escolar;

Apresentação aos pais e à comunidade dos resultados de aprendizagem dos alunos.


escolar

3h40 min

4º dia

Fortalecer a capacidade das equipes para o trabalho coletivo e estimular o desenvolvimento profissional e a responsabilidade de todos pelos resultados da escola.

Acolhida Sensibilização dos participantes para a temática do dia


escolar

20 min

O Projeto Político Pedagógico – PPP

Atualização do Projeto Político Pedagógico da Escola, a partir dos resultados obtidos em 2018.

Inserção do Estágio não obrigatório.


escolar

3h40 min

5º dia

Fortalecer a capacidade das equipes para o trabalho coletivo e estimular o desenvolvimento profissional e a responsabilidade de todos pelos resultados da escola.



escolar

20 min

O Projeto Politico Pedagógico – PPP

Atualização do Projeto Político Pedagógico da Escola, a partir dos resultados obtidos em 2018;

Inserção do Estágio não obrigatório.


escolar

3h40 min

35

JORNADA PEDAGÓGICA – 2ª SEMANA


6º dia Estudar as orientações curriculares da rede a fim de subsidiar o planejamento das ações pedagógicas.


A ser definido pela

equipe escolar

20 min

O currículo da Rede Estadual de Ensino – Caderno de Orientações

Curriculares

Discussão dos Cadernos de Orientações Curriculares, disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br/mais-ideb/

Organização da ação pedagógica;

3h40 min Concepção e Sistemática de Avaliação da Aprendizagem

Avaliação da aprendizagem dos alunos com deficiência.

Discussão da Sistemática de Avaliação da Aprendizagem e Estudos por Pendências disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/11/CADERNO-AVALI%C3%87%C3%83O-FORMATADO-EM-17-JAN-2018.pdf

Orientação quanto ao processo de avaliação dos alunos com deficiência, disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/08/caderno-de-avalia%C3%A7%C3%A3o-completo-para-site. pdf

7º dia Construir coletivamente o Plano de Ensino Anual para o fortalecimento da aprendizagem.



escolar

20 min

Planejamento Curricular – O Plano de Ensino Anual

Reunião dos docentes para alinhamento dos conteúdos a serem trabalhados em cada série por

A ser definido pela

3h40 min

http://www.educacao.ma.gov.br/mais-ideb/







36


período, seguindo o exposto nos Cadernos de orientações Curriculares, com vistas ao trabalho interdisciplinar.

Detalhamento das etapas do Plano de Ensino anual Elaboração do Plano de Ensino Anual, por série. (ver

modelo em anexo) ESTA ATIVIDADE SERÁ REALIZADA COM O ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE GESTORA.

equipe escolar

8º dia

Favorecer a construção de estratégias de integração, relações interpessoais, reconhecimento dos espaços e sujeitos da organização escolar. Conhecer as dificuldades e potencialidades dos alunos para aprimoramento do processo de ensino e de aprendizagem.

Acolhida Sensibilização dos participantes para a temática do

dia

A ser definido pela

equipe escolar

20 min

Planejamento da Acolhida aos alunos e Semana de Avaliação Diagnóstica

Elaboração das atividades para o acolhimento dos alunos e das suas famílias. Para esse momento podem ser convocados alunos do Grêmio Estudantil ou alunos veteranos para contribuir com o planejamento.

Realização da aula inaugural, considerando a Lei nº3.708 de 27 de novembro de 1975, com ênfase na vida e obra do Patrono da Escola;

Elaboração do Plano de Atividade Docente para realizar um diagnóstico dos alunos com base nos objetivos da série anterior.

A ser definido pela

equipe escolar

3h40 min

9º dia Sistematizar conteúdos, metodologias, atividades, projetos e avaliações que compõem a prática educativa cotidiana.

Acolhida Sensibilização dos participantes para a temática

do dia

A ser definido pela

equipe escolar

20 min

Planejamento Curricular – O Plano de Atividade Docente (Plano de Aula)

Reunião da equipe docente por área de conhecimento para elaboração dos planos de aula (em anexo).

Elaboração do Plano de Atividade Docente (em anexo)

A ser definido pela

equipe escolar

3h40 min

37




do dia

A ser definido pela

equipe escolar

20 min

Planejamento Curricular – O Plano de Atividade Docente (Plano de Aula) Avaliação da Jornada Pedagógica


Elaboração do Plano de Atividade Docente (em anexo).

A ser definido pela

equipe escolar

3h40 min



do dia

A ser definido pela

equipe escolar

20 min

Planejamento Curricular – O Plano de Atividade Docente (Plano de Aula) Avaliação da Jornada Pedagógica


Elaboração do Plano de Atividade Docente (em anexo).

A ser definido pela

equipe escolar

3h40 min

38

INDICADOR PARA A META 1: 200 dias letivos e 800 horas anuais

RESULTADO 2018 META 2019 AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEL

100%

INDICADOR PARA A META 2: Frequência de Professores


PLANO DE AÇÕES E METAS DA ESCOLA - 2019 URE:__________________________________________________ MUNICÍPIO:__________________________________________________________ ESCOLA: _______________________________________________________________________________________________ INEP:________________

ANEXO - III

39

INDICADOR PARA A META 3: Frequência de Alunos


INDICADOR PARA A META 4: Aprovação


40

INDICADOR PARA A META 5: Evasão


INDICADOR PARA A META 6: SIMULADÃO MAIS IDEB


Local e data Assinatura e carimbo do Gestor Escolar

41

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES E METAS DA ESCOLA 1. RESULTADO 2018 - Neste espaço deverá constar os Resultados (em percentuais) obtidos na escola no ano de letivo de 2018.

2. META 2019 – A partir dos resultados de 2018 projetar, coletivamente, as metas (em percentuais) a serem alcançadas em 2019, para algumas

a SEDUC, realizou um estudo, encaminhando a cada escola um Boletim com o seu retrato atual e o que cada uma precisa crescer para alcançar a meta

necessária.

3. AÇÕES – Neste espaço a equipe deverá elencar as ações e estratégias a serem utilizadas para o alcance das metas propostas;

4. PRAZO – Aqui deverá ser registrado o prazo final (em meses) para execução da ação;

5. RESPONSÁVEL - É importante que nesse campo seja nomeada uma pessoa, nunca a equipe toda. Isso não significa que essa pessoa seja a

responsável, sozinha, pela execução da ação, entretanto, ela será a mobilizadora/articuladora para que todos a executem;

DEFININDO AS METAS PARA CADA INDICADOR

INDICADOR PARA A META 1: 200 dias letivos e 800 horas anuais - Esta meta refere-se ao cumprimento do que preconiza a LDB 9394/96. Portanto,

independente do resultado obtido em 2018, a meta será sempre 100%. Cabe à equipe planejar ações que garantam o alcance da meta, por exemplo:

Elaboração do Calendário Escolar a partir do Calendário referência da SEDUC, bem como elaboração do Calendário de Reposição de aulas, caso

haja necessidade;

Acompanhar os registros de aulas dadas no diário de classe e diário eletrônico para garantia do cumprimento da carga horária por cada

professor;

Manter o Livro de Ponto atualizado com os devidos registros;

Garantir as condições básicas de funcionamento da escola;

Etc...

INDICADOR PARA A META 2: Frequência de Professores – O alcance desta meta é fundamental para o sucesso da escola. Ela influencia em resultados

importantes, como aprovação e evasão escolar. Para tanto, a equipe deverá planejar ações como:

Garantia de um ambiente acolhedor ao professor;

Realizar a Jornada Pedagógica com dinamismo, motivação e segurança na condução dos trabalhos;

Oferecer formação em serviço com temáticas referentes às atribuições do professor;

Manter o Livro de Ponto atualizado com os devidos registros;

Etc...

42

INDICADOR PARA A META 3: Frequência de Alunos - A exemplo da meta anterior, esse indicador precisa ser muito bem acompanhado durante todo

o ano letivo, com ações bem planejadas, como:

Ofertar um ambiente acolhedor a todos os alunos;

Garantia de professores na escola;

Planejamento de aulas dinâmicas e atrativas;

Criar mecanismos de controle para identificação de alunos faltosos, bem como, tomar as medidas cabíveis para reverter o quadro no momento

da identificação;

Incentivo à participação em Simulados ofertados pela rede;

Etc...

INDICADOR PARA A META 4: Aprovação – O alcance dessa meta implica num resultado de sucesso escolar. Para tanto, a escola precisa desenvolver

ações e estratégias que garantam a gestão de ensino e a gestão da aprendizagem de forma eficaz, para que a aprovação seja de muita qualidade.

Alguns exemplos:

Planejamento e realização de aulas dinâmicas e atrativas;

Trabalhar as habilidades de Língua Portuguesa e de Matemática que apresentaram um percentual de acerto muito baixo nos Simulados Mais

IDEB;

Elaboração de itens de acordo com os descritores a fim de melhorar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática;

Utilização de instrumentos avaliativos variados;

Incentivo à participação nos Simulados ofertados pela rede;

Realizar reuniões de pais, mestres e estudantes para socialização dos resultados das aprendizagens em cada período;

Etc...

INDICADOR PARA A META 5: Evasão – Um alto índice de evasão escolar, demonstra que a escola descuidou de outros indicadores importantes, como

cumprimento dos dias letivos, frequência de professores e frequência de alunos ao longo do ano letivo. Para evitar esse resultado que indica fracasso

escolar a equipe não pode perder de vista algumas ações, como:

Acompanhar os registros de aulas dadas, para garantia do cumprimento da carga horária por cada professor;

Garantir as condições básicas de funcionamento da escola;

Ofertar um ambiente acolhedor a todos os alunos;

Garantia de professores na escola;


43


Criar mecanismos de controle para identificação de alunos faltosos, bem como, tomar as medidas cabíveis para reverter o quadro no momento

da identificação;

Realizar reuniões de pais, mestres e estudantes para socialização dos resultados das aprendizagens em cada período;

Etc...

INDICADOR PARA A META 6: SIMULADOS MAIS IDEB – Esta é uma ação de iniciativa da SEDUC, com vistas ao fortalecimento da aprendizagem.

Entretanto, é necessário que a escola se organize para executá-la, não apenas no momento da aplicação, mas ao longo de todo o período letivo.

Exemplo:



Trabalhar as habilidades de Língua Portuguesa e de Matemática que apresentaram um percentual de acerto muito baixo nos Simulados Mais

IDEB;

Elaboração de itens de acordo com os descritores a fim de melhorar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática.

44

PLANO ANUAL DE ENSINO – 2019

ESCOLA:____________________________________________________________________ INEP: ______________________________________ ETAPA DE ENSINO: ______________________________ ANO/SÉRIE: _________ DISCIPLINA:__________________________________________

PERÍODO APRENDIZAGENS BÁSICAS CONTEÚDOS BÁSICOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS AVALIAÇÃO

FORMA INSTRUMENTOS

Local e data Assinatura do Professor

ANEXO - IV

45

1. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ENSINO

Período – São quatro os períodos letivos adotados pela rede estadual e, na elaboração do plano anual, eles devem ser especificados: 1º, 2º, 3º

e 4º, cada um deles correspondendo a 50 dias letivos, cuja somatória totalizará o quantitativo mínimo determinado por lei: 200 dias letivos.

Aprendizagens Básicas – Neste campo, devem ser registradas as aprendizagens que deverão ser desenvolvidas, considerando a prática social

dos estudantes, razão por que é importante a realização de um diagnóstico situacional da comunidade na qual estão inseridos. Nos Cadernos de

Orientações Curriculares de cada componente, constam as aprendizagens a serem efetivadas ao longo do Ensino Médio, sendo essas um referencial

para a definição no plano anual de ensino das aprendizagens essenciais por período/série.

Conteúdos Básicos - Nos Cadernos de Orientações Curriculares apresenta-se sugestão de organização dos conteúdos por série. Caso o professor

considere necessário acrescentar outros conteúdos pode fazê-lo, sem que, contudo, deixe de trabalhar os que estão já definidos nas Diretrizes e

detalhados nesse caderno.

Importante é que os conteúdos garantam as aprendizagens essenciais já definidas no Plano Anual de Ensino.

Procedimentos Metodológicos – Os procedimentos metodológicos devem prever a adequação dos estímulos/atividades para a

operacionalização do aprendizado, com uma estrutura flexível, mas com ordenação lógica. Deve-se refletir sobre quais os procedimentos

didáticos/estratégicos deverão ser utilizados para que se efetive a aprendizagem dos estudantes como: debates, seminários, exercícios, situações-

problema e outros.

Avaliação (forma e instrumentos) – A forma de avaliar deve estar em consonância com os procedimentos metodológicos, assim como, com as

aprendizagens estabelecidas pelo professor. A utilização de instrumentos variados oportunizará a ampliação da capacidade de observação do docente,

fornecendo feedback para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

46

PLANO DE ATIVIDADE DOCENTE – 2019 ESCOLA:__________________________________________________ ____________ INEP: __________________________

ETAPA DE ENSINO: ____________________________ ANO/SÉRIE: ______ DISCIPLINA:___________________________________

DDATA

APRENDIZAGENS ESPERADAS

PROBLEMATIZAÇÃO (PRÁTICA SOCIAL)

INSTRUMENTALIZAÇÃO CATARSE E SÍNTESE ESPERADA

CONTEÚDOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

RECURSOS AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Local e data Assinatura do Professor

ANEXO - V

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1. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADE DOCENTE

Data - a previsão da data em que a aula será desenvolvida com os alunos.

Aprendizagens Esperadas – devem ser definidas a partir das indicadas no Plano de Ensino Anual sendo também referência para a fase de

problematização.

Problematização – deve fundamentar-se na prática social dos alunos, pois para que as aprendizagens se consolidem é importante relacioná-las

com a vivência discente, logo é imprescindível um conhecimento dessa prática social por parte do professor e da equipe pedagógica. A problematização

é a etapa de sensibilização para a aprendizagem, objetivando instigar a imaginação e possibilitar o surgimento de perguntas, opiniões e crenças que,

ao serem confrontadas com o trabalho curricular, efetivem-se em aprendizagens. (Vide Diretrizes Curriculares, p. 24)

Instrumentalização/Conteúdos – Dentre os elementos que constituem a instrumentalização, apresentam-se os conteúdos. Sem os

conhecimentos científicos das disciplinas, argumentos da problematização não saem do senso comum, logo é de vital importância a definição dos

conteúdos que fundamentam as aprendizagens. Os conteúdos curriculares estão apresentados claramente nos Cadernos de Orientações Curriculares

por componente curricular e devem subsidiar o trabalho de cada professor nas disciplinas.

Instrumentalização/Procedimentos Metodológicos – Neste campo devem estar descritos os procedimentos que serão adotados nas aulas na

abordagem dos conteúdos. Devem-se definir as atividades que serão utilizadas, tais como: pesquisas, estudos, consultas, troca de experiências e

saberes que respondam aos novos conteúdos na estruturação de conceitos científicos.

Instrumentalização/Recursos – Para que as atividades previstas tenham êxito, é preciso definir os recursos necessários às aulas. Essa definição

deve ser plausível, devendo-se ter ciência do que está disponível para uso nas escolas, caso contrário todo procedimento metodológico pode ficar

inviabilizado. Um bom recurso didático, sendo bem utilizado, favorece a instrumentalização dos alunos, levando-os a uma aprendizagem significativa

dos conteúdos.

Catarse e Síntese/Avaliação - a catarse é a síntese mental processada nas diferentes etapas da aprendizagem. Pela catarse ser subjetiva, só se

pode identificar a efetivação das aprendizagens num processo de verificação de suas sínteses, o que se denomina de avaliação. Avaliar é sempre

demarcar referências, num processo mais amplo de formação humana. Nesse sentido, avaliar assume um caráter informativo e formativo, que traduz

seu aspecto qualitativo.

48

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A SISTEMATIZAÇÃO DA BANCA DE EXAMES DA ESCOLA

DOS CENTROS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO

1. DA FINALIDADE DA BANCA

Regulamentar o funcionamento da Banca de Exames da Escola na Rede Estadual

de Educação do Estado do Maranhão.

2. DA REFERÊNCIA

Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual do

Maranhão, Resolução nº 118/2006 - CEE; Sistemática de Avaliação da Aprendizagem da

Rede Estadual de Ensino do Maranhão, Portaria nº 2.343, de 11 de dezembro de 2017,

Artigos 35 e 36.

3. DA CONSTITUIÇÃO DA BANCA DE EXAMES

a) A Banca de Exames da Escola tem como finalidade deliberar junto à equipe gestora de

cada Centro de Ensino da Rede Estadual de Educação do Maranhão, quanto à avaliação do

estudante em Pendência, devendo traçar um perfil claro e preciso dele, em consonância

com portaria que regulamenta a Sistemática de Avaliação.

b) Os membros da Banca de Exames da Escola devem ser indicados pelo Conselho de

Classe para resolver assuntos de pendência, nos anos finais de cada etapa, bem como

resolver problemas de reposicionamento de estudantes nas séries.

c) A Banca de Exames da Escola será composta por professores dos componentes

curriculares pendentes, que decidirá por procedimentos pedagógicos para o cumprimento

final de pendência, com vistas à certificação. Não havendo professor do componente

curricular específico da pendência serão indicados professores da área de conhecimento

e no caso do componente curricular de Matemática, serão indicados professores de área

afim.

4. DA OPERACIONALIZAÇÃO

a) Ao final do ano conclusivo do ensino fundamental ou do ensino médio, o estudante que

estiver ainda com estudos pendentes ou que tenha concluído todas as etapas do Plano de

Trabalho de Pendência e não obteve êxito deve passar por Banca de Exames da Escola;

b) Depois de constituída a Banca de Exames da Escola, os professores dos componentes

curriculares pendentes e ou áreas de conhecimento e afins indicados, deverão reunir-se

com a equipe gestora de pendência da escola para receber o instrumento de registro dos

momentos presenciais e das notas relacionadas ao desempenho do estudante no plano

de estudo, bem como o instrumento de registro relacionado ao desempenho do estudante

no plano de estudo e na prova final, além de esclarecimentos necessários contidos no

campo das observações;

ANEXO - VI

49

c) Para fins de melhor subsidiar o processo de análise, os estudantes deverão se submeter

a uma auto avaliação, por meio de um instrumento fornecido pela Banca de Exames da

Escola;

d) De posse desses instrumentos, a Banca de Exames da Escola fará a análise cuidadosa

de todo processo de pendência a que se submeteu o(s) estudante(s) para entender o

porquê da não aprovação e caso necessário, proceder à entrevista individual com o

estudante;

e) Após a análise realizada pela Banca de Exames da Escola, como sugestão de

procedimentos pedagógicos para o cumprimento final de pendência, com vistas à

certificação, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC propõe sugestões de

procedimentos, tais como: 1. Entrevista individual com o estudante – caso necessário, 2-

Trabalho de Pesquisa, 3- Exposição oral, 4- Prova Escrita;

f) Ficará a critério da Banca de Exames da Escola decidir por, o mínimo e o máximo de

procedimentos pedagógicos, bem como pela pontuação dada a/aos procedimento(s);

g) O estudante que obtiver o aproveitamento satisfatório no componente curricular

pendente será considerado aprovado;

h) Concluídos os procedimentos pedagógicos e de posse da nota, deverá ser registrada a

nota 6,0 (seis) (como já é feito no conselho de classe), no SIAEP;

i) O estudante que não alcançar o exigido para aprovação no componente curricular

pendente deverá ser submetido a novos procedimentos pedagógicos junto à Banca de

Exames da Escola;

j) Todo procedimento realizado pela Banca de Exames da Escola junto ao estudante em

pendência deverá ser devidamente registrado em Ata.

5. DO DETALHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS

O estudante aprovado no 9º ano do Ensino Fundamental ou na 3ª série do Ensino Médio

que ao longo do curso não conseguiu sanar as pendências, terá a oportunidade de se

submeter aos procedimentos pedagógicos, intitulados: Entrevista Individual (caso

necessário), Trabalho de Pesquisa, Apresentação Oral e Prova Escrita, conforme

detalhamento abaixo.

a) ENTREVISTA INDIVIDUAL COM O(S) ESTUDANTE(S)

b) TRABALHO DE PESQUISA

No processo avaliativo relacionado ao trabalho de pesquisa, deve ser levado em

consideração os seguintes critérios para a pontuação final:

1 - Capa - Identificação escolar, componente curricular, título, autor, local e data.

2 - Sumário - Títulos principais e indicação da página.

3 - Estrutura do trabalho:

- Objetivo – O que se quer alcançar com o assunto pesquisado.

- Introdução – As abordagens iniciais sobre o tema a ser trabalhado.

-Desenvolvimento – Cientificidade, abordagem argumentativa, organização lógica das

ideias, criatividade, clareza e linguagem gramatical: coesão, coerência, ortografia.

- Conclusão - Ideias centrais do tema de forma conclusiva.

50

4- Referências Bibliográficas- utilizadas no trabalho da pesquisa.

Obs: O referido trabalho deverá obedecer ao quantitativo de 3(três) Laudas de produção

textual.

c) APRESENTAÇÃO ORAL

Os estudantes podem utilizar várias formas de comunicação (verbal e não verbal), para

transmitir o conteúdo. Porém, deve-se valorizar, e consequentemente avaliar, alguns

aspectos como:

1. Utilização de recursos didáticos: Criatividade no uso de suporte visual;

2. Domínio e segurança na exposição: Capacidade de síntese e domínio de conteúdo;

3. Organização sequencial do conteúdo: Sequência lógica, clara e concisa;

4. Objetividade: Discurso apoiado em evidências. Transmissão eficaz da mensagem;

5. Adequação e duração prescrita: Utilização do tempo de forma adequada.

d) PROVA ESCRITA

As avaliações disponibilizadas pela SEDUC/SAE/SUAVE para aplicação ao término dos

estudos de pendência, que não foram utilizadas, recomendamos que sejam aproveitadas

neste procedimento pedagógico, ficando o número de questões a critério da Banca de

Exames da Escola;

O prazo para a aplicação da prova será de até 03 (três) dias após a deliberação da Banca

de Exames da Escola.

A Banca de Exames da Escola determinará O TEMA do trabalho de Pesquisa e da

Apresentação Oral, alinhando os critérios adotados e informará os conteúdos essenciais

contidos na Prova, os quais serão divulgados ao(s) estudante(s) no prazo mínimo de 03

(três) dias de antecedência da data de entrega.

6. DAS CONVOCAÇÕES

a) O Conselho de Classe convocará para as sessões a Banca de Exames da Escola por meio

de boletim interno, com antecedência de até 05 (cinco) dias, devendo cada membro

receber o aviso da convocação por escrito e no prazo de até 03 (três) dias, com os seguintes

dados: (a) a pauta dos assuntos a serem tratados; e (b) o local, o dia e o horário da sessão

(no turno de trabalho do professor);

b) O comparecimento às sessões é obrigatório, considerando-se ato de serviço.

51

ORIENTAÇÕES SOBRE PREENCHIMENTO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - PORTARIA Nº 705/2017

A Portaria nº 705, de 19 de abril de 2017 apresenta importantes regulamentações quanto

ao preenchimento do diário eletrônico por meio do Sistema de Administração das Escolas Públicas

- SIAEP.

Nela são estabelecidas responsabilidades e prazos a todos os envolvidos neste processo, o

que inclui setores administrativos da Secretaria de Estado da Educação, professores, supervisores,

gestores de escolas e regionais, secretários dos centros de ensino, dentre outros.

Obviamente, tal ação tem como intuito principal estimular o registro da vida acadêmica do

aluno, vez que é a partir do registro que se torna possível a emissão de documentos e o

acompanhamento das atividades desenvolvidas. Assim, busca-se acompanhar o currículo, os

índices avaliativos e, principalmente, refletir acerca dos resultados apresentados, visando a

reorganização das atividades em curso e a reformulação de políticas públicas, o que vai repercutir

no aprimoramento do planejamento da SEDUC e da prática pedagógica como um todo.

Feitas tais considerações, esclarecemos que o registro de tais atividades encontra respaldo

na Lei nº 11.738/2008 (art. 2º, § 4º) e no Estatuto do Magistério (Lei 9.860/2013) que estabelecem

que um terço da jornada de trabalho deverá ser destinada ao planejamento e ações de organização

da rotina escolar. A este respeito, esclarecemos que a SEDUC tem cumprido tais regulamentações

na integralidade, garantindo o tempo previsto ao educador.

Desta maneira, professores com jornada de 20h, cumprem 13 horas em sala de aula e tem

destinadas 7 horas semanais remuneradas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas,

como preenchimento do diário de classe. Sob o mesmo critério legal são destinadas 13 horas

semanais aos professores de 40h.

Outrossim, em que pesem os argumentos relacionados à ausência de aparato tecnológico

necessário ao cumprimento dos prazos estabelecidos na Portaria nº 705/2017, reforçamos a

redação do artigo 9º, § 3º: "Caso existam dificuldades tecnológicas devidamente comprovadas

para realizar os registros diários de todas as atividades desenvolvidas, referentes ao planejamento

pedagógico, o professor deverá preenchê-los manualmente e entregar à gestão escolar."

Oportunamente, reiteramos que a Secretaria de Estado da Educação tem feito gestão dos

problemas tecnológicos no intuito de sanar tais dificuldades.

Por fim, o que se busca, a partir dos diferentes instrumentos normativos originários da

Secretária de Estado da Educação, é desenvolver reflexões capazes de gerar políticas públicas

voltadas à melhoria da qualidade educacional do Estado do Maranhão.

Para tanto, é indispensável o comprometimento de todos os envolvidos no processo

educativo, pois a mudança no cenário da nossa educação somente será alcançada com esforço

conjunto de Governo do Estado, professores, estudantes e pais. Sigamos juntos trabalhando pela

construção da Escola Digna.

ANEXO - VII

52

Unidade Regional:

Unidade Escolar:

Professor(a):

NOTIFICAÇÃO Nº ______/201___

Sr(a). Professor(a),

Após consulta ao Sistema Eletrônico para Administração da Escola Pública - SIAEP,

constatamos que os dados referentes às turmas e disciplinas relacionadas ao final encontram-se

incompletos ou em branco.

Nestes termos, destacamos o estabelecido na Portaria nº 705, de 19 de abril de 2017,

que institui, em seu artigo 11:

Art. 11. Compete ao professor, no registro do SIAEP - Módulo Diário de Classe:

I. efetuar registros diários de todas as atividades desenvolvidas, referentes ao planejamento pedagógico, como: frequência dos alunos e conteúdo programático, bem como o resultado das avaliações, de acordo com a etapa/curso/ modalidade, sendo estabelecido o prazo de 10 (dez) dias corridos, após o encerramento de cada período letivo, para fechamento dos diários; § 2º. Nos casos de descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas

no artigo 11, o professor será notificado pela Gestão Escolar para cumpri-las em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de sofrer as sanções cabíveis, nos termos da Lei nº 6.107/94.

Pelo exposto, vimos, pelo presente notificar-lhe que terá o prazo de 05 (cinco) dias

úteis para o lançamento e encerramento do _____ período letivo, o qual encerrou em ______ de

_____________ de 2019. O descumprimento injustificado do referido prazo poderá ensejar nas

sanções cabíveis, definidas no artigo 11, § 3º da Portaria nº 705/2017 c/c a Lei nº 6.107/1994.

Abaixo, o detalhamento das turmas/disciplinas que estão com pendências no Sistema:

Nº Turno Turma Disciplina

1

2

3

4

5

São Luís, ______ de __________________ de 2019.

__________________________________ Assinatura do gestor escolar

______________________________________ Assinatura do professor

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ANEXO - VIII

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ANEXO IX

VERSÃO ATUALIZADA EM: 17/01/2019...2019/01/17 · Profissional, Escolas de Tempo Integral e...

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