vazios_socioassistenciais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADORIA DE OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS

ANÁLISE E

CARACTERIZAÇÃO

DE VAZIOS

SOCIOASSISTENCIAIS

SÃO PAULO JUNHO DE 2013

_______________________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais Rua Líbero Badaró, 569 - 01009-000 – São Paulo – SP – Telefone: 3291-9666

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Equipe Técnica

COORDENAÇÃO GERAL:

Carolina Teixeira Nakagawa Lanfranchi

CENTRO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Elenice Tobo de Freitas Barbosa

Pierre Rinco

Renato Souza Cintra

Viviane Canecchio Ferreirinho

CENTRO DE PESQUISA E MEMÓRIA TÉCNICA:

Daniela Santos Reis

Tatiana Gabriela Brassea Galleguillos

CENTRO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE INFORMAÇÃO

André Melo Figueiredo Dias

Bruno Stichi de Souza

CENTRO GEOPROCESSAMENTO

João Rafael Calvo da Silva

Gabriel Bemvenuto Simões Zangrossi

Tatiana Sanson Albuquerque

COLABORADORES:

CGB – Cássia Gorete

CGB – Luiz Fernando Francisquini

CGB - Weise Cássia Lopoes Sales

CPC – Maria Luiza de Freitas Godinho

ESTAGIÁRIOS:

Carolina Rocha Brás

Douglas Nier de Oliveira Pires

Gabriela de Jesus Nunes

Maria Clara Ferreira da Silva

Ramon Taniguchi Piretti Brandão

Rejane Santos Damasceno Pereira



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GLOSSÁRIO DE SIGLAS

SIGLA SIGNIFICADO

BDC Banco do Cidadão (Município de São Paulo)

BPC Benefício de Prestação Continuada

BPC - DeficienteBenefício de Prestação Continuada - Capítulo IV - Seção I - Artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social

- LOAS

BPC - EscolaBenefício de Prestação Continuada - Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 para

os beneficiários do BPC de 0 até 18 anos

BPC - IdosoBenefício de Prestação Continuada - Capítulo IV - Seção I - Artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social

- LOAS

CadÚnicoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS)

CAPECoordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência da Secretaria Municipal da Assistência e

Desenvolvimento Social SMADS - CAPE

CCA Centro da Crianças e Adolescente

CDCM Centro de Defesa e de Convivência da Mulher

Centro POPCentro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS)

CGA - ConvêniosCoordenadoria Geral de Administração da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social -

São Paulo

CJ Centro para Juventude

CRAS Centro de Referência de Assistência Social da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social

DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

DEMES Declaração Mensal da Execução de Serviço Socioassistencial

FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ILPI Instituição de Longa Permanência para Idosos

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPVS Índice Paulista de Vulnerabilidade Social

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social - Constituição nº 8.742 - 1993

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - São Paulo

MSE Medida Socioeducativa

MSE -MA Medida Socioeducativa em Meio Aberto

NAISPD Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência

NCI Núcleo de Convivência de Idoso

NOB Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

PBF Programa Bolsa Família

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAS Política Nacional de Assistência Social

SAICA Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

SAS Supervisões de Assistência Social

SASF Serviço de Assistência Social à Família e e Proteção Social Básica no Domicílio

SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SISCRAS Sistema de Atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social

SISRUA Sistema de Informação da Situação de Rua

SMADS Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social

SUAS Sistema Único de Assistência Social



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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO: .................................................................................................................................... 6

INTRODUÇÃO: ........................................................................................................................................ 8

BREVE HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA EM SÃO PAULO ................................................................................................................................ 9

CAPÍTULO 1 – CONCEITOS VALIOSOS À VIGILÂNCIA SOCIOASSITENCIAL ................................................. 20

O QUE SÃO INDICADORES? ............................................................................................................................................................. 23

CONTEXTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO E A NOÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO ............................................................ 30

CAPÍTULO 2 – A CIDADE DE SÃO PAULO: CONTEXTO GERAL .................................................................. 37

CONTEXTO ATUAL DA CIDADE DE SÃO PAULO ...................................................................................................................................... 41

TENDÊNCIAS POPULACIONAIS .......................................................................................................................................................... 43

PIRÂMIDE ETÁRIA ......................................................................................................................................................................... 46

CAPÍTULO 3 – CARACTERIZAÇÃO DAS DEMANDAS E OFERTAS ............................................................... 50

REGIÃO: CENTRO ............................................................................................................................................... 55

SUBPREFEITURA DA SÉ.................................................................................................................................................................... 55

REGIÃO: LESTE 1 ................................................................................................................................................. 59

SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA ..................................................................................................................................................... 59

SUBPREFEITURA DA MOOCA ............................................................................................................................................................ 60

SUBPREFEITURA DA PENHA .............................................................................................................................................................. 62

SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE/ SAPOPEMBA ............................................................................................................................... 64

REGIÃO: OESTE .................................................................................................................................................. 67

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ .......................................................................................................................................................... 67

SUBPREFEITURA DA LAPA ................................................................................................................................................................ 68

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS ......................................................................................................................................................... 70

REGIÃO: NORTE 1 ............................................................................................................................................... 72

SUBPREFEITURA DE SANTANA .......................................................................................................................................................... 72

SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ ............................................................................................................................................ 73

SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/ VILA GUILHERME .............................................................................................................................. 75

REGIÃO: NORTE 2 ............................................................................................................................................... 77

SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/ BRASILÂNDIA ..................................................................................................................................... 77

SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/VILA CACHOEIRINHA .......................................................................................................................... 78

SUBPREFEITURA DE PERUS ............................................................................................................................................................... 80

SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ........................................................................................................................................................... 81

REGIÃO: LESTE 2 ................................................................................................................................................. 84



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SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES............................................................................................................................................. 84

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO ........................................................................................................................................ 85

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES ...................................................................................................................................................... 87

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA ................................................................................................................................................. 88

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA .......................................................................................................................................................... 90

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS ..................................................................................................................................................... 92

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL ...................................................................................................................................................... 94

REGIÃO: SUL 1 .................................................................................................................................................... 96

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA .......................................................................................................................................................... 96

SUBPREFEITURA DE JABAQUARA ....................................................................................................................................................... 97

SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA ................................................................................................................................................... 97

REGIÃO: SUL 2 .................................................................................................................................................... 99

SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO .................................................................................................................................................... 99

SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO ......................................................................................................................................... 101

SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR ............................................................................................................................................... 103

SUBPREFEITURA DE M`BOI MIRIM .................................................................................................................................................. 105

SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS ................................................................................................................................................... 107

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO ................................................................................................................................................. 109

CAPÍTULO 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 112

ESTUDOS ESPECÍFICOS DE DEMANDA DE IMPLANTAÇÃO ................................................................................... 114

META DE GESTÃO 2013-2016 ...................................................................................................................................................... 115

AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE CADÚNICO ...................................................................................................................................... 117

AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE CCA ............................................................................................................................................... 121

SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER .................................................................................................................................... 125

DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DE COBERTURA DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (MSE-MA) NA CIDADE DE SÃO PAULO. . 130

OS VAZIOS SOCIOASSISTENCIAIS OBSERVADOS POR REGIÃO E SUBPREFEITURA ................................................. 138

REGIÃO: SUL 1 E SUL 2 ............................................................................................................................................................... 141

REGIÃO: LESTE 2 ....................................................................................................................................................................... 142

ANEXOS .............................................................................................................................................. 145

MAPAS ................................................................................................................................................................................... 145

TABELAS ................................................................................................................................................................................. 171

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................... 265



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APRESENTAÇÃO:

O presente documento tem por objetivo avaliar o contexto das políticas de assistência social na cidade de São Paulo,

servindo de subsídio às ações de planejamento e gestão. O objetivo específico desta análise é estabelecer alguns

padrões da distribuição dos serviços socioassistenciais e as situações de baixa renda, vulnerabilidade social, risco

pessoal, violência e violação de direitos. Portanto, busca o exercício de caracterização dos vazios socioassistenciais.

Partindo da premissa que, no âmbito da cidade, junto ao processo da flexibilização e globalização dos setores

produtivos, observam-se formas diversas de segregação, com espaços dualizados de convivência da extrema riqueza

e pobreza, a informalidade do mercado de trabalho e a busca por identidades.

Na cidade de São Paulo, atualmente, o que se observa ao analisar a localização dos equipamentos e serviços

socioassistenciais são diferentes formas de apropriação e interpretação da política de assistência social construída

historicamente. Assim a história da assistência social, ou seja, as etapas de seu desenvolvimento estão também

representadas na distribuição e tipologia de seus equipamentos. As concepções aparecem concomitantemente, e

ainda não se foi capaz de conceber a política de forma realmente ampla, integrada e democrática. Este tema torna-

se relevante principalmente em contexto de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma

realidade marcada pela extrema desigualdade social e segregação socioespacial.

O mapeamento das situações de vulnerabilidade e risco sociais e a localização da rede socioassistencial se

configuram como estratégia metodológica para a compreensão de padrões de atendimento e oferta

socioassistenciais, sendo nosso objeto limitado ao Município de São Paulo. A análise adota abordagem a partir do

território das subprefeituras, e, em alguns casos, por distritos. O que se pode afirmar, num primeiro momento, é que

estes espaços de atendimento se concentram e se diversificam na área do centro expandido, sendo menos diversos

e menos concentrados nas regiões mais periféricas da cidade.

Fez-se, aqui, um esforço para a compreensão das homogeneidades e heterogeneidades da distribuição da rede

socioassistencial e das situações de vulnerabilidade e risco sociais. Neste exercício, identificam-se padrões de

distribuição dos serviços e demandas pelo tecido urbano, estes padrões se configuram em grupos homogêneos que

conservam certo grau de heterogeneidades internas. A seguir tentaremos definir as características destes grupos.

Por isso o presente trabalho esta dividido em cinco partes: Introdução, com um breve histórico da assistência social

no Brasil e no município; Capítulo 1, onde são discutidos alguns conceitos estruturantes para a vigilância



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socioassistencial, tais como indicadores e processos de georreferenciamento; Capítulo 2 traz um breve histórico da

formação urbana e uma descrição e caracterização demográfica da cidade, possibilitando uma visão ampla dos

diferentes perfis que compõem a população paulistana; Capítulo 3, subdividido em regiões e estas em subprefeitura,

destacam-se os ciclos de vida (Criança, Adolescente, Jovem, Adulto e Idoso), sistematizam destaques de situações de

vulnerabilidade sociais e riscos pessoais e sociais, bem como as ofertas de convívio, acolhimento e sobrevivência da

rede socioassistencial; por fim o Capítulo 4, que com base nas principais características evidenciadas nos capítulo

anteriores elabora considerações finais dando indícios e sugestões de vazios socioassistenciais da cidade que

merecem consideração no planejamento e execução da política pela SMADS. Ressalta-se que com a rede diversa e já

consolidada referenciada nesta pasta demanda, sobretudo, um reordenar e alinhamento às diretrizes da Política

Nacional e do SUAS focando o atendimento no público prioritário, sendo este aqueles cadastrados no Cadastro único

da Assistência Social (CadÚnico). Por isso, não necessariamente se trata de uma expansão significativa.

Por fim, o aprofundamento do presente exercício analítico é comprometido pela necessidade de definições mais

claras das métricas de cobertura da rede socioassistencial. Especialmente destacam-se os casos de entendimento

desta pasta sobre capacidade de atendimento da rede, ou seja, da frequência de pessoas desejada para cada serviço,

sendo em alguns casos relacionado a pessoas e, em outros, a atendimentos. Além disso, alguns serviços nos parecem

possuir relações regionalizadas de atendimento e de referência, enquanto outros são mais locais ou mesmo distritais

ou censitários. Resumindo, as dificuldades de análises de cobertura não se restringem à cidade de São Paulo e ainda

há muito que avançar no entendimento do que se chama “capacidade”.

Espera-se que o presente trabalho possibilite reflexões importantes que subsidiem e qualifiquem as escolhas e

definições de metas ou processos que iremos assumir.



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INTRODUÇÃO:

O Observatório de Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (COPS/SMADS)

dentro de suas atribuições de coordenar, executar e promover a vigilância socioassistencial da Cidade de São Paulo

tem por compromisso sistematizar, analisar e difundir informações e conhecimentos sobre alinhamentos entre as

demandas e a ofertas socioassistenciais. Partindo do compromisso de defesa, combate e promoção dos direitos

socioassistenciais de sobrevivência, acolhida e convívio as atividades de análise e caracterização dos atuais contextos

de demandas e de ofertas socioassistenciais nos levaram a introdução do conceito de “vazios” socioassistenciais.

Este conceito nos foi emprestado pela vigilância em saúde a qual já conseguiu estabelecer com maior clareza o foco

das ações de suas políticas e as áreas afetas as mesmas. Assim, é iniciado um processo de aprofundamento de

nossas atribuições, o qual só será possível com a contribuição das diferentes áreas que compões a gestão do SUAS

na cidade de São Paulo, bem como estudos e pesquisas específicas que qualifiquem o objeto da política de

assistência social.

Antes de estabelecer padrões de demanda e oferta nos diferentes territórios da cidade, deve-se esclarecer que se

trata de um esforço coletivo conduzido pelo COPS, e estruturado a partir das oito regiões da cidade definidas pela

secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), mapa em anexo: Norte 2 (Subprefeituras da Freguesia/ Brasilândia,

Casa Verde/ Cachoeirinha, Perus, Pirituba), Norte 1 (Santana/ Tucuruvi, Tremembé/ Jaçanã, Vila Maria/ Vila

Guilherme.), Oeste (Lapa, Butantã e Pinheiros), Centro (Sé), Leste 1 (Mooca, Vila Prudente/ Sapopemba, Penha,

Aricanduva), Leste 2 (Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus, São

Miguel), Sul 1 (Vila Mariana, Jabaquara, Ipiranga) e Sul 2 (Grajaú, Campo Limpo, M’boi Mirim, Parelheiros, Cidade

Ademar, Santo Amaro, Socorro).

Entende-se que ao partir do território, onde estão concentradas em maior ou menor grau as diferentes situações de

vulnerabilidade social como risco social e pessoal, violência e violação de direitos, há fortalecimento do foco da

política pública no público-alvo, ou demandatário, ou usuário. As diversas situações vivenciadas pelos cidadãos não

estão claramente divididas em categorias de direito ou níveis de proteção. O território é o ponto de partida da

análise e contribui para a execução mais integrada das diferentes formas de atuação da rede socioassistencial.

Uma vez que a divisão em categorias de direito e proteções é uma estratégia de estruturação de gestão da política

detalhou-se as situações dentro do território das subprefeituras. A partir das regiões observam-se os padrões de



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distribuição das vulnerabilidades e riscos sociais em cada subprefeitura selecionando os ciclos de vida e condições de

maior relevância. Neste processo de destaque das situações de maior relevância de cada subprefeitura observa-se a

referência de serviços socioassistenciais voltadas ao convívio, ao acolhimento e a sobrevivência. Para melhor

compreender esses padrões optou-se por analisar as situações a partir dos diferentes ciclos de vida, sem com isso

comprometer os princípios dos convívios intergeracional, familiar e comunitário.

Elaborou-se um breve histórico da evolução da assistência social em São Paulo a fim de estabelecer relações com os

processos nacionais e permitir que os leitores vislumbrem os avanços que precisam ser fortalecidos pelas futuras

escolhas políticas e técnicas. Guardadas as críticas observa-se que gradativamente o SUAS vem sendo cada vez mais

aprofundado na cidade de São Paulo.

Breve Histórico da Assistência Em São Paulo

As políticas sociais no Brasil têm sua trajetória marcada por desafios importantes para a consolidação de uma nova

lógica de combate às desigualdades de oportunidades entre os cidadãos. A Constituição de 1988 e a aprovação da

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, são marcos deste processo de democratização, de ampliação e

de universalização dos direitos. O que imprimiu na agenda da política pública a responsabilidade pela proteção social

sem contribuição prévia, assumindo o conceito de seguridade social.

A LOAS, ao estabelecer a primazia do Estado no desenvolvimento das ações de Assistência Social, pressupõe a

criação de mecanismos públicos de oferta de serviços e de recursos aos setores vulnerabilizados, a fim de garantir

justiça e equidade. Nessa medida, são consideradas indispensáveis as ações intersetoriais e a parceria com a

sociedade civil para a busca da eficiência e da qualidade na prestação de serviços. Nessa conjuntura, as limitações da

ação do Estado, que não se restringe somente às coalizões governamentais federal, estadual e municipal,

possibilitam o surgimento de um novo ideário para ampliação dos serviços e benefícios para a população. Sem

prejuízo do papel indelegável do Estado de responder por políticas sociais e considerando a diretriz estabelecida pela

LOAS de aproximação entre governo e sociedade, as parcerias com entidades e organizações de assistência social,

entendidas como de direito privado e finalidade pública, tornam-se fundamentais, desde que não reforcem o caráter

excludente e a reprodução da pobreza, que superem a fragmentação das ações, o casuísmo e o clientelismo do

atendimento, a desigualdade social e a subordinação aos interesses econômicos.

Grandes mudanças foram operadas desde a Constituição e neste processo as Conferências Municipais, Estaduais e

Nacionais de Assistência Social foram importantes para avaliar e definir diretrizes para a política de assistência social.



10

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é fruto dessas conferências e é instituída como um parâmetro

nacional para as ações desta política pública, em cada esfera de governo. Ao estabelecer os princípios, os objetivos,

as diretrizes e as estratégias de ação, parte-se do pressuposto conceitual que os destinatários da política devem sair

da condição de “assistidos” para a de cidadãos sujeitos de direitos.

Mais do que um imperativo constitucional, a efetivação dos direitos sociais, por meio de um sistema de proteção

social rompe com a centralização e o clientelismo, e pretende ampliar os níveis de participação da população e a

sedimentação do controle social.

Contudo, esta lógica vem acompanhada de mudanças em curso no cenário mundial, marcadas pela globalização da

economia e pelos avanços tecnológicos dos meios de produção, ou seja, as transformações afetaram o mundo do

trabalho, mudando as configurações das classes sociais na sociedade brasileira, sobretudo da classe trabalhadora,

rebatendo diretamente no campo das políticas sociais, especialmente da Assistência Social, o que determina novos

desafios para a ação do poder público (YAZBEK E COUTO, 2009).

Além disso, a nova política adota estratégias de gestão calcadas no princípio de descentralização político-

administrativa, busca a participação da população por meio de suas organizações representativas e propõe

mecanismos de visibilidade ao controle social. Neste sentido, integra o conjunto das políticas sociais o combate à

pobreza, à miséria e à exclusão social.

A Assistência Social enquanto uma política pública de direitos e como parte do SUAS na cidade de São Paulo, opera

uma rede de proteção social através de serviços, de programas, de projetos e de benefícios de forma integrada, sob

o comando estatal do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de

Assistência Social (CREAS) e Centros Pop.

A gestão da Política Municipal de Assistência Social se desenvolve por intermédio da: Proteção Social Básica (PSB),

voltada a indivíduos e famílias em vulnerabilidade social; da Proteção Social Especial (PSE), voltada às famílias,

crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência em risco social e com direitos violados, pela

Coordenadoria de Gestão de Benefícios (CGB), que tem como objetivo afiançar a segurança de sobrevivência

(rendimentos e de autonomia), de acolhida, de convívio ou vivencia familiar e comunitária. Além das proteções

sociais, desenvolve-se a Vigilância Socioassistencial, que consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de

gestão pelo conhecimento e identificação da presença das formas de vulnerabilidade e risco pessoal e social que

incidem sobre a família ou pessoas nos diferentes ciclos de vida, de competência de COPS (NOB/SUAS, 2012). Deve

ser realizada por intermédio da produção, de sistematização, de análise e de disseminação de informações



11

territorializadas de modo a contribuir com a ampliação do conhecimento e da capacidade de planejamento e

execução das ações.

Não obstante, para garantir a efetiva superação dos riscos ou vulnerabilidades sociais é necessário um amplo

conhecimento do território e a articulação da rede socioassistencial e intersetorial existente. A articulação pode

tornar a atenção mais eficaz do que quando são empregadas ações isoladas de cada política. A realização de um

diagnóstico do território, a partir de informações da vigilância social e da busca ativa, da identificação das

potencialidades do território e da família, bem como da incidência de situações de vulnerabilidade e/ou risco sociais,

é preponderante para a realização de um trabalho preventivo dentro do território de abrangência do CRAS e do

CREAS. Tal conhecimento do território possibilita nortear as ações desenvolvidas no programa de Atendimento

Integral à Família (PAIF) e no Programa de Atendimento Especial á Família (PAEF), de modo a alcançar as demandas

identificadas, inclusive no que se refere à oferta de outros serviços de proteção social.

A implantação do SUAS representa a consolidação desta estrutura descentralizada, participativa, democrática e a

constituição de uma rede de serviços com eficácia na sua atuação. O processo de construção da Assistência Social

em São Paulo, na última década, é complexo e implica o enfrentamento de incontestáveis desafios, considerando a

conjuntura da cidade.

São Paulo “é uma cidade ricamente pobre e pobremente rica pela desigualdade de condições de vida entre seus

pedaços” (SPOSATI, 2001:161). O município mais rico e mais dinâmico do país tem aproximadamente 11% do total

da população vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo mais de 1,3 milhões de pessoas vivendo em favelas e 15 mil

pessoas em situação de rua. É uma cidade desigual e heterogênea, sob múltiplos aspectos: social, econômico,

político e cultural. Além de ser cosmopolita e multicultural abriga diferentes etnias, distribuídas em 31

subprefeituras que correspondem a 96 distritos.

A SMADS da cidade de São Paulo é um órgão da administração direta do poder executivo responsável, em âmbito

municipal, pelo planejamento, pela implantação e pela avaliação das políticas públicas de assistência social. Para

efetivar a gestão da assistência conta com uma estrutura administrativa e técnica, sendo a segunda composta pelas

coordenadorias. Destaca-se àquela responsável pelos trabalhos técnicos de vigilância socioassistencial e territorial, a

COPS, que tem como objetivo produzir informações por meio de diagnósticos socioterritoriais, de monitoramento e

de avaliação da rede socioassistencial, além de geoprocessamento dos dados, com o intuito de orientar e subsidiar a

tomada de decisão, com objetivo de aprimorar os processos e garantir ao cidadão em situação de vulnerabilidade

social o acesso aos serviços e benefícios. Ainda, difunde as informações e os conhecimentos produzidos para a

sociedade civil que permite maiores condições de diálogo e a construção do controle social como política

participativa.



12

Para o enfrentamento das diversas faces da questão social, a política pública de assistência social da cidade de São

Paulo procura olhar de perto para esses grupos populacionais multifacetados, reconhecendo suas diferenças e

necessidades. A Lei Orgânica do Município, nos artigos 221 a 229 e o decreto nº 32384 de 06/10/92, definiu a

assistência social como política de direitos de proteção social a ser gerida e operada através de comando único com

ação descentralizada nas regiões administrativas do município e definiu as seguintes finalidades:

“Implementar a política de assistência social do Município, voltada para o atendimento dos direitos sociais e aspirações da população de baixa renda; oferecer meios que favoreçam a organização e participação da população no encaminhamento das questões que atendam aos seus interesses e aspirações relativamente à melhoria de suas condições de vida; definir, orientar, supervisionar e coordenar, no âmbito municipal, programas, projetos e serviços e assistência social, nos aspectos político, técnico e administrativo; prestar serviços que, direta ou indiretamente, propiciem melhoria das condições gerais de vida da população; criar mecanismos que respondam às demandas sociais no município e que, de forma concomitante, atuem sobre os fatores geradores dessas demandas; propor soluções alternativas para atendimento dos problemas sociais emergentes que envolvam outros órgãos públicos”. (Lei Orgânica do Município de São Paulo, 1990).

As finalidades previstas foram contempladas na definição das competências desta pasta, na coordenação da Política

Municipal de Assistência Social (PMAS) no seu âmbito de atuação, tanto quanto ao atendimento à população em

situação de vulnerabilidade ou de riscos sociais ou, ainda, de violência ou violação de direitos pela condição de

exclusão social, assim como no acesso aos bens, aos serviços e às redes sócio-relacionais, na condição de sujeito de

direitos, com exercício pleno da cidadania.

Desde 1937, ano de criação do então Conselho Nacional de Serviço Social, foi-se superando as dimensões do dever

moral, da ajuda e da filantropia. A mudança de Ministério do Bem Estar Social, para Ministério da Previdência e

Assistência Social, para Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome (2004), não se tratou

somente de uma mudança de nomenclatura, mas da superação de paradigmas, em que a forte mobilização social

permitiu a adoção de um sistema único. Dentro deste contexto, é interessante notar que as diretrizes adotadas pelo

MDS são também respostas à condição de signatário das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para a

superação da pobreza. Isto ocorre desde a adoção de Programas de Transferência de Renda (PTRs), até a

estruturação da Assistência Social como direito, por meio do SUAS, a exemplo do Programa Erradicação do Trabalho

Infantil (PETI), criado em 1996 pelo então Ministério da Previdência e Assistência Social, atual MDS. O programa este

que conta com a cooperação técnica de outros ministérios, conselhos e entidades para a fiscalização do trabalho

precoce, compondo-se de três eixos de atuação: concessão de bolsas, oferecimento de jornada escolar ampliada e

trabalho junto às famílias.

Neste sentido, os estímulos externos encontraram solo fértil em todo o país, na medida em que já estava em curso

um processo de estruturação da Assistência Social enquanto direito de sobrevivência, de acolhimento e de convívio.



13

Este processo de superação de importantes paradigmas se vê representado por conquistas tais como o Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB), o

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), entre outros. No âmbito nacional, adota-se e incentiva-

se a implantação de uma rede estatal em todo o território e são estabelecidas diretrizes da assistência, com o

propósito de promoção, proteção e acesso a direitos socioassistenciais. Recentemente, em 2009, ocorreu o

reconhecimento da necessidade de regulamentação das relações de parceria em âmbito nacional, assim como a

publicação da legislação específica para a população de rua, que, ao reconhecer essa população como demandatária,

passa a incluí-la como beneficiária de PTRs e a referenciá-la nos Centros Pop.

No caso da cidade de São Paulo, o processo representado por direitos como o acesso à creche e a constituição de

parcerias com as entidades socioassistenciais ocorreu antes da existência de um Sistema Único. A assistência social,

na cidade de São Paulo, foi constituída historicamente com base nos atendimentos ofertados por entidades

filantrópicas. Mesmo antes da construção da própria LOAS, a cidade já estava no cenário da assistência social

fortemente pautada por essas organizações. Disto resulta o constante enfrentamento de implantação de uma

política única, com padrões estabelecidos por legislações específicas. O primeiro enfrentamento ocorre ao se

estabelecer a Portaria nº30/2003, que regulamentou as relações de parcerias, bem como os padrões de ofertas dos

serviços socioassistenciais, o que representou importante ganho para a assistência social na cidade, ao estabelecer

serviços tipificados, padrões de quadro de Recursos Humano (RH) necessários para o desenvolvimento do trabalho e

as atribuições e quadro de ofertas.

No cenário nacional institui-se o Sistema Único de Assistência Social, o qual colocou novamente a necessidade de

revisão desta tensão entre entidades e padronização dos serviços ofertados às populações em situação de

vulnerabilidade e risco, inclusive relacionado às questões financeiras, ou seja, nas formas de prestação de contas dos

serviços conveniados. Em 2008, a SMADS publicou nova legislação de tipificação de serviços, a Portaria nº 28 de

2008, que retirou de sua redação o quadro de oferta e atribuições dos agentes envolvidos, porém estabeleceram

importantes parâmetros financeiros, sendo estabelecidos padrões salariais, itens de alimentação, material

pedagógico, entre outros.

Evidencia-se, com mais força, no âmbito municipal, a necessidade de implantação e efetivação da Política Nacional,

com implantação de serviços públicos de administração direta, sendo estes CRAS e CREAS, a fim de atender a

tipificação dos serviços preconizada no SUAS, em âmbito nacional, para garantir um atendimento padronizado do

sistema por todo o Brasil. Deste modo, dois processos foram levados a cabo pela assistência social na cidade de São

Paulo: 1) a revisão da tipificação municipal da rede socioassistencial conveniada e direta; 2) a implantação efetiva e

expansão da rede direta. Esforços foram feitos e, em 2010, à luz da Tipificação Nacional, foi publicada a tipificação



14

municipal, pelas Portarias nº 46 e nº 47, de 2010, as quais permitiram agregar o conhecimento acumulado nas duas

anteriores e ainda estabelecer indicadores de avaliação de resultados de cada serviço. Pela primeira vez, em uma

única legislação, foi condensada a padronização de características dos serviços, o quadro de recursos humanos, o

quadro de ofertas socioeducativas e de aquisição dos usuários, além dos padrões de financiamento e indicadores de

avaliação. Muito ainda, porém, precisa ser feito, especialmente com relação ao alinhamento da rede conveniada

instalada e a rede estatal e a revisão pública e participativa dessa portaria e seus indicadores, de modo a qualificá-la

com os desejos e anseios da equipe de profissionais do SUAS e seus usuários. Deve-se destacar que o

estabelecimento dessas normativas representa importantes avanços para a relação de supervisão, de

monitoramento e de avaliação da rede socioassistencial, porém ainda se encontram em construção os instrumentos

de captação da informação, que devem ser mais efetivos e garantir maior fidedignidade e tempestividade nas

informações e análises produzidas pela Vigilância Socioassistencial.

Na institucionalização do SUAS, um novo avanço se concretiza na NOB/2012, que confere maior evidência à gestão

integrada entre programas de segurança, de renda e serviços socioassistenciais, assim como também aprofunda o

entendimento e necessidade da vigilância socioassistencial como instrumento de gestão e, ao fazê-lo, clareia a noção

de monitoramento e avaliação. A redação de NOB/2012 traz descrição mais detalhada da relação com as proteções

básica e especial, realçando o foco nos CRAS e CREAS, bem como na rede conveniada, como agentes de produção de

dados e usuários das informações sistematizadas, subsidiando ações coordenadas e planejadas no território;

destaca, também, o uso do Cadastro Único, não somente como ferramenta de gestão de benefícios, mas também

como fonte de informação das vulnerabilidades socioterritoriais.

Em 2012, ainda, enfatizou-se a diretriz de atendimento integrado dos beneficiários de programas de transferência de

renda, o que remete à necessidade de definições mais claras e objetivas dos critérios de cobertura para cada

tipologia de serviço. Um dos maiores desafios da vigilância, hoje, reside no fato de que:

[...] não deve se restringir a coleta de informações apenas a estudos estatísticos. O depoimento de usuários e da população pode revelar outras faces dos problemas e atendimentos oferecidos. [... Portanto,] exige o estabelecimento de relações, mediações e sistematizações que garantam a análise e interpretação desses dados (NOB/SUAS, 2012).

Ou seja, devem-se buscar mecanismos de aproximação ao público atendido e aos profissionais. Deste modo, faz-se

necessária não somente a ampliação da difusão da informação, mas uma mudança de cultura institucional.

A implantação de CRAS e CREAS no território nacional, apesar de ter sido ampliada, ainda precisa avançar na

qualidade de atendimento, especialmente quanto à violência e de crianças e adolescentes em situação de conflito

com a lei. As situações de violação de direitos e de violência levam milhares de crianças e adolescentes não somente

ao conflito com a lei, mas também a contextos de trabalho infantil. As situações de violência e de conflito com a lei



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estão mais presentes em áreas de grande vulnerabilidade e risco sociais, que podem incluir presença em algumas

áreas de condições de baixa renda, baixa escolaridade e altos graus de reprovação e abandono escolar, baixos níveis

de acesso a equipamentos de cultura e lazer, presença de trabalho infantil, grande quantidade de casos de gravidez

na adolescência e de homicídio de menores de 18 anos, entre outros agravos.

“[As principais ameaças de crianças e adolescentes são...] a exploração no trabalho, a violência e o abuso sexual e os

conflitos com os sistemas de justiça criminal” (UNICEF, 2011:6).

Na perspectiva da contextualização da evolução da implantação do SUAS na cidade de São Paulo, acredita-se ser

enriquecedor compreender os avanços e conquistas, a partir da sistematização de dados oficiais do MDS. Assim,

destacam-se quatro eixos estruturantes: as principais deliberações das Conferências de 2005 a 2011; consolidação

da rede de CRAS, CREAS e Centro Pop; cobertura do CadÚnico e do Programa Bolsa Família; e ampliação da Rede

Socioassistencial Conveniada e seu financiamento.

No caso de São Paulo, faz-se a sistematização de todas as deliberações das Conferencias, desde 2005 até 2011,

realizada pelo COMAS, por comissão específica. De forma resumida, optou-se por descrever os anseios expressos

nas deliberações, tomando como base o Eixo 2, qual seja, Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de

Planejamento, Monitoramento e Avaliação. Assim, pode-se observar que as deliberações de 2005 e 2007 estavam

focadas na ampliação e regionalização dos serviços, investimento em pesquisas, aprofundando o conhecimento da

demanda dos diferentes territórios, estabelecimento de critérios que visem à equidade na execução e implantação

da política, desenvolvimento de sistemas e mecanismos de monitoramento e avaliação de rede socioassistencial

(ferramentas e indicadores), fortalecimento do CadÚnico, fortalecimento dos CRAS e CREAS, ampliação do acesso da

população em situação de rua a serviços e benefícios e, por fim, ampliação em 20% dos recursos da Assistência

Social. Já em 2009 e 2011, ainda dentro do mesmo Eixo, observou-se que as deliberações privilegiam a

sistematização de dados e a publicização dos mesmos, tanto para o controle social, como para o monitoramento e

avaliação da qualidade dos serviços, bem como para ações de planejamento e gestão. Além disso, aponta-se a

necessidade de investimentos em pesquisas de satisfação dos usuários, indicadores de monitoramento e avaliação

da rede socioassistencial, a descentralização de equipamentos e a produção de informativos. Observam-se, também,

as indicações de expansão da rede de CRAS e CREAS, considerando-se a definição de um CRAS para cada 5.000

famílias, bem como a implantação de bancos de dados dos usuários, estudos de extrema pobreza, vulnerabilidades e

risco sociais. Neste sentido, existe também a indicação da necessidade de instrumentos de acesso público de

monitoramento do SUAS. Por fim, a expansão de programas de geração de trabalho e renda.



16

A partir dos resultados do Censo SUAS realizado pelo MDS, nota-se um aumento de 3 CREAS em 2009, para 13 em

2011, chegando-se a 22 em 2012, além de mais 2 Centros Pop, totalizando 24 unidades em 2012, o que representa

um aumento de 700%, de 2009 a 2012 (ou de 333,3%, de 2009 a 2011), sendo que, no Brasil, houve um aumento de

75%, de 2009 a 2011. A meta da gestão para o período de 2013 e 2016, publicada e difundida em Audiências

Públicas pela cidade, estabelece a implantação de mais 7 CREAS e 5 Centros Pop, o que representará um aumento de

50% entre 2012 e 2016. Já com relação aos CRAS, passou-se de 31, em 2007, para 44, em 2011, e 51, em 2012. Ou

seja, um aumento de 64,52% entre 2007 e 2012, considerando que o aumento, no Brasil, para o período de 2007 a

2011, foi igual a 78,2% e, no Estado de São Paulo, no mesmo período, observou-se um aumento de 59% (Censo

SUAS, MDS: 2013). A meta de implantação para o período é de 60 novos CRAS na cidade, especialmente nas regiões

Leste e Sul da cidade, o que corresponderia a um aumento de 117,65%, entre 2012 e 2016.

Com relação ao CadÚnico, verifica-se que em 2006 haviam 304.795 cadastros, chegando-se a 533.983, em 2012. Ou

seja, um aumento de 75,2%, entre 2006 e 2012, quando o aumento para o Brasil foi igual a 53,38% e, para o Estado

de São Paulo, igual a 67,4%, no mesmo período (Censo SUAS, MDS: 2013). Vale mencionar que em março de 2013 foi

atingido um total de 697.195 cadastros no CadÚnico e pretende-se um aumento de 44,8% entre 2012 e 2016,

alcançando 773 mil cadastros. Com relação ao número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, houve

um aumento de 165.991, em 2004, para 228.078 famílias beneficiarias, em 2012, ou seja, um aumento de 37,4%,

entre 2004 e 2012. Vale indicar que o aumento de 2010 para 2011 foi igual a 33,33%, no município de São Paulo,

enquanto o aumento foi de 9,91% no Brasil e 15,96% no Estado de São Paulo, no mesmo período (Censo SUAS, MDS:

2013).

Com relação à rede socioassistencial conveniada, passou-se de 637 convênios, com capacidade de 137.697, em

2006, para 1.156 convênios, com capacidade para 217.760, em 2012. Ou seja, houve um crescimento de 81,48%

entre 2006 e 2012, no total de convênios, e um aumento de 58,14% na capacidade total desses serviços, para o

mesmo período. Isto significou, entre 2006 e 2012, um aumento de 27,1% no total de recursos repassados por meio

de convênios.

Na perspectiva da Vigilância Socioassistencial, destaque-se que as portarias e decretos que regulamentam as

relações de parcerias exigem a elaboração de estudos territorializados para definição da demanda e local de

instalação dos serviços, isto como condicionante para a abertura de audiências públicas. Neste sentido, desde 2009

todos os processos de conveniamento são compostos por estudos de demanda, nos quais são utilizados tanto dados

de execução da rede existente, como dados de Programas de Transferência de Renda e Benefícios (Bolsa Família,

Renda Mínima, Renda Cidadã, Benefício de Prestação Continuada para Idosos e para Pessoas com Deficiência),



17

quanto dados demográficos, censitários e índice (Renda, Escolaridade, IPVS, Favelas, Faixa Etária, SIM-DH, Habi-SP,

IVJ, entre outros).

Além disso, a rede direta (CRAS, CREAS e Centro Pop), vem sendo instalada em localidades, conforme critérios

estabelecidos pelo MDS e, mais recentemente, pelo Programa Brasil sem Miséria, onde há destaque para as famílias

em situação de Baixa Renda (até ½ salário mínimo), tanto para ampliação da cobertura dos CRAS, como do

CadÚnico. Para a implantação dos CREAS, é adotado critérios de referência regional, ou seja, ao menos um para cada

Subprefeitura. Somando-se a este, o detalhamento pela presença significativa de situações de violência, ato

infracional, homicídio de jovens, entre outros critérios para a compreensão de situações referenciadas nos mesmos.

Já com relação aos Centros Pop (Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em

Situação de Rua), é tomada como base a presença de população em situação de rua com base nos Censos de 2009 e

2011, garantindo também referência regional. Ainda, com relação às metas estabelecidas de expansão de CRAS e de

cobertura do CadÚnico, cabe indicar que toma-se como base o total de domicílios e estimativa de famílias em

situação de baixa renda 1 , respeitando assim a referência de 5.000 domicílios nesta condição para cada CRAS na

cidade e para o CadÚnico o foco está na extrema pobreza.

É dentro deste contexto que o desafio de expansão da rede de CRAS e CREAS se coloca, assim como os desafios de

estruturação da vigilância socioassistencial, da educação permanente, gestão de serviços em rede e fortalecimento

da participação de usuários.

Como mencionado anteriormente, há a necessidade de alinhamento e padronização da rede existente, num

universo de 51 CRAS, 24 CREAS e 2 Centros POP instalados (fevereiro de 2013), 1.243 serviços conveniados

(dezembro de 2012), 460 organizações certificadas (janeiro de 2013), 520.515 cadastros no CadÚnico (fevereiro de

2013), sendo 245.509 beneficiários do Programa Bolsa Família, com 32.008 cadastros para serem atualizados em

2013 e 111.388 cadastros que deverão ser atualizados em 2014, numa estimativa de 773 mil famílias com renda

mensal per capita de até R$ 255,00, ou ½ salário mínimo (estimativa conforme Norma Técnica nº 213 MDS, com

base no universo amostral do Censo 2010), e uma população em situação de rua na ordem de 14.478, sendo 6.765

permanecendo na rua e 7.713 acolhidos pela rede socioassistencial (Fundação Escola Sociologia e Política - FESP,

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Coordenadoria do Observatório de Políticas

Sociais - COPS, 2011).

1 Para cálculo das famílias com renda per capita familiar mensal por faixas (até R$70,00 como família em extrema pobreza, de

R$70,01 a R$140,00 em pobreza e de R$140,01 a R$255,00 família de baixa renda) toma como base a Nota Metodológica nº213 do MDS, sendo posteriormente aplicada volatilidade conforme metodologia MDS.



18

Além deste alinhamento, há o desafio de reordenamento da rede conveniada, conforme a concentração do público

prioritário, criando-se assim a referência das famílias em situação de vulnerabilidade e risco já inseridos no CadÚnico

e ainda por serem inseridas, fortalecendo o papel protetivo e preventivo da política de assistência social na cidade

de São Paulo. É também aqui que a noção de cobertura se torna tão preciosa, bem como a noção de referência e

articulação de rede associada aos CRAS e CREAS, mas também a quantidade de profissionais necessários para

atender adequadamente esta demanda.

Historicamente, há na assistência social da cidade, no que respeita aos servidores, uma equipe de profissionais que

ingressaram a partir de movimentos e lutas sociais, especialmente de creches, nos anos de 1980. Assim, verifica-se

hoje um quadro limitado de funcionários públicos frente à demanda atual e uma estimativa de 17 mil na rede

conveniada. Desses funcionários da administração estatal, também há uma importante parcela que se encontra em

vias de aposentadoria. Isto ocorre porque, nos últimos 30 anos, houve somente dois concursos públicos, que

também criou um hiato muito grande de gerações. Sendo assim, apresenta-se para o plano de educação

permanente o desafio de garantir a transmissão das inteligências entre uma geração e outra. Também devemos

destacar que há diferenças de visão do trabalho técnico entre as equipes que constituíram, na prática, a

consolidação do SUAS, e aquelas que assumem os postos de trabalho já dentro da lógica de um sistema único. É por

isso que se observa também uma dificuldade em equilibrar as bagagens técnicas e pragmáticas, experiência e

sabedoria. Soma-se a este cenário institucional a necessidade de centralização da condução da política nos entes

estatais. Além disso, é registrada em âmbito nacional recentemente, a publicação da Política de Educação

Permanente.

Adotando-se como referência as diretrizes do MDS, seria necessário, para cada CRAS uma equipe de dois técnicos

assistentes sociais, um técnico psicólogo e um técnico que compõe o SUAS (área de humanas), e quatro técnicos de

nível médio para funções administrativas e orientadores socioeducativos, totalizando oito profissionais para a

referência de 5000 famílias. Já no caso do CREAS, a NOB/RH (CNAS, 2006) estabelece a necessidade de um

coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um advogado, quatro profissionais de nível superior ou médio

para abordagem dos usuários, dois auxiliares administrativos, totalizando 12 profissionais, tomando-se como

referência o atendimento de 80 pessoas/indivíduos. Dentro deste cenário, seriam necessários 408 profissionais para

os CRAS e 288 para os CREAS, sem considerar o Centro Pop. Ou seja, um universo de 696 profissionais somente para

atender à necessidade dos CRAS e CREAS instalado, sem considerar Centro Pop ou mesmo a gestão da política nas

figuras das coordenadorias de Proteção Básica, Especial, Observatório de Políticas Sociais e Gestão de Benefícios,

entre outras.



19

Esses dados revelam que, apesar de ainda enfrentarmos grandes desafios na implantação do SUAS na cidade de São

Paulo, muito foi conquistado. Especialmente, na implantação e consolidação de uma rede socioassistencial que

respeita as diferenças regionais de desigualdade sociais postas para os territórios da cidade. Neste contexto, ficam

estabelecidos os desafios de reordenamento da rede socioassistencial existente, tendo seu atendimento adequado e

direcionado ao público prioritário; expansão, alinhamento e estruturação da rede estatal e avanço no

desenvolvimento de indicadores de cobertura e na integração de sistemas informatizados de monitoramento e

avaliação da rede socioassistencial, bem como na elaboração e efetivação da Política de Educação Permanente em

âmbito municipal.

A instauração de novos balizamentos conceituais, políticos e operativos para a Assistência Social no município de São

Paulo, tendo como objetivo sua efetivação como política pública de direito e não de ajuda ou favor, propõe a

constituição de uma rede de serviços com direção universalizadora na cobertura de determinadas necessidades de

proteção. Trata-se de um Estado como provedor de necessidades sociais e não apenas como prestador de socorro

aos necessitados, o que impõe a introdução de uma ação planejada, com estabelecimento de metas e de resultados,

construídos a partir da análise da realidade da cidade, dos territórios, da identificação da concentração de riscos e de

vulnerabilidades, para assim, definir a direção da universalidade da cobertura dos serviços, dos programas e dos

benefícios pelos quais a SMADS é responsável.



20

Capítulo 1 – CONCEITOS VALIOSOS À VIGILÂNCIA SOCIOASSITENCIAL

O Observatório de Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo

(SMADS) é o setor responsável por planejar, coordenar e executar as ações de vigilância socioassistencial da Pasta. O

mesmo, apesar de haver iniciado em 2003, de forma ainda incipiente, as ações de vigilância, foi de fato instituído em

2007 pelo Decreto 48.359/SMADS de 17 de Maio de 2007, que “dispõe sobre a reorganização da Secretaria

Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como altera a denominação e lotação e provimento de

cargos em comissão”.

Apesar de São Paulo haver tomado a frente na implantação de sistemas informatizados de monitoramento de suas

ações, ainda é enfrentado dificuldades em garantir a alimentação constante, bem como a qualidade das informações

inseridas e, mais ainda, o uso dessas informações sistematizadas para subsidiar as escolhas de gestão do SUAS.

Neste tocante, há dois desafios claramente postos: implantar e melhorar a gestão de processos de informação no

âmbito municipal, como também alinhar essas ações aos sistemas de informações nacionais e estaduais. É preciso

estruturar a instituição para garantir uma avaliação constante dos processos e identificação dos impeditivos no

âmbito cotidiano do trabalho, mas também criar mecanismos que agrupem os sistemas de informação existentes,

bem como da necessidade de alinhar as compreensões sobre a noção de referência posta pela política nacional,

além de definição de critérios objetivos de análise de cobertura.

É neste contexto que é coloca a própria noção de Vigilância Socioassistencial e suas interfaces com as Proteções

Sociais Básica e Especial e com a gestão de benefícios e programas de transferência de renda. Não se trata de um

desafio somente para a cidade de São Paulo, uma vez que, durante o processo de construção do Sistema Único da

Assistência Social, a noção de vigilância socioassistencial vem sendo aprimorada. Isto pode ser observado nas

mudanças entre a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 e a recentemente publicada, de 2012. Como já

mencionado, isto ocorre tanto nos capítulos específicos relacionados à atribuição da vigilância socioassistencial,

como dentro de outros capítulos que tratam do monitoramento e avaliação, ou ainda sobre o quadro de recursos

humanos. Na primeira versão (NOB/SUAS 2005), apresenta-se uma visão ainda inicial desta atividade e suas

atribuições, de caráter generalizado. Deste modo, a versão anterior da norma estabelece que cabe à Vigilância

Socioassistencial identificar as incidências de situações como abandono, vítimas de exploração, de violência e maus

tratos, de exclusão social, entre outras. Mas também está posto que deva exercer vigilância sobre os padrões de

serviços de assistência social, especialmente naqueles que operam na forma de acolhimento institucional para os



21

diversos segmentos etários ou situações específicas de risco ou violação de direitos. Ou seja, a antiga norma

estabelecia três frentes de atuação: uma, a identificação das situações de vulnerabilidade e risco sociais para fins de

fortalecimento do caráter protetivo e preventivo da política, outra, a avaliação dos padrões e qualidade da rede

socioassistencial e, por fim, outra que buscava identificar e subsidiar processos de cadastramento e certificação de

entidades socioassistenciais.

Ainda de acordo com a NOB-SUAS/2005, família referenciada é “aquela que vive em áreas caracterizadas como de

vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.” A

métrica “família referenciada” também é adotada para atender situações isoladas e eventuais de famílias e

indivíduos que não estejam em agregados territoriais atendidos em caráter permanente, mas que demandam do

ente público proteção social. Assim, as noções de equipes de referência posta pela NOB/RH SUAS (2005 e 2012)

remete não somente às equipes de atendimento, mas à própria gestão do SUAS. Assim, a vigilância e a oferta de

atendimento se articulam. Destes desafios, nasce a necessidade de equilibrar a localização das redes de serviço

socioassistenciais, onde há maior concentração de situações de vulnerabilidade e de beneficiários de programas de

transferência de renda. Ou seja, é importante também compreender não somente a incidência, mas o grau de

satisfação da rede instalada frente às demandas por atendimento e a qualidade do serviço ofertado, entre outros

aspectos. Essa é uma atribuição importante da função de vigilância, qual seja a de subsidiar os planos de assistência

com a definição de diagnósticos que permitam ampliar a visão com a totalidade das necessidades de proteção social.

Quando se analisa a nova redação da NOB/SUAS (2012), observa-se não somente um maior detalhamento das

atribuições da Vigilância Socioassistencial, mas também uma revisão da própria noção.

“A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial” (Art. 87, Capítulo VII, DOU, 3 de Janeiro de 2013).

Isto é posto pela descrição detalhada da relação com as proteções básica e especial, dando-se ênfase para o CRAS e

CREAS, bem como para a rede conveniada, como agentes da produção de dados e usuários das informações

sistematizadas, para subsidiar ações coordenadas e planejadas no território.

“A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que: I - contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação; II - amplie o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território, de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes; II - proporcionem o planejamento e a execução das



22

ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea” (Art. 88, §2º. NOB/SUAS, 2012).

Por fim, como já mencionado, outra mudança importante recai sobre o uso do Cadastro Único, não somente como

ferramenta de gestão de benefícios ou acompanhamento familiar, mas como fonte de informação das

vulnerabilidades socioterritoriais. Neste caso, vale mencionar que no que se refere à metrópole paulista são

necessárias informações georreferenciadas para melhor compreender as dinâmicas dos diferentes territórios, ou

seja, dados que permitam não somente uma leitura da cidade como um todo, mas das suas partes, com análises

intraurbanas das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como de situações de violação de direitos e

incidência de violências contra a vida ou a pessoa. Por isso, a presente análise considera, pela primeira vez, no

município, o mapeamento e utilização das informações contidas no CadÚnico, por faixa etária e algumas situações

de vulnerabilidade e risco identificadas nas entrevistas e registradas no cadastro. Daí a necessidade de melhor

qualidade nos cadastros, não somente sua expansão. Com base nos dados do CadÚnico, optou-se por seguir a

orientação da NOB/SUAS 2012, que fornece a diretriz de uso deste banco de dados como ferramenta de

identificação das situações de vulnerabilidade e risco sociais. Para tal, foram feitos alguns cruzamentos, a fim de se

identificar as famílias cadastradas que possuem marcação de trabalho infantil, pessoas com deficiência e situação de

rua. Ainda não foi possível identificar o total de pessoas nessas condições, contudo acredita-se que isto já representa

um importante avanço, que está em acordo com o princípio da matricialidade sociofamiliar.

Outro fator importante da política de assistência social que recai sobre a vigilância, já mencionado, é a definição

clara e objetiva dos critérios de cobertura. A NOB/SUAS 2005 deixava posta com evidência os públicos prioritários

para atendimento, estabelecendo variáveis específicas, tais como: condições domiciliares de água encanada, esgoto,

presença ou não de banheiro ou sanitário, famílias com renda familiar inferior a ½ salário mínimo per capita, ou

ainda, famílias nessas condições de renda que tenham pessoas de 0 a 14 anos, ou com nível de escolaridade até 4

anos de estudo, chefe de família sem cônjuge no qual a chefe é mulher, ou ainda com pessoa de 10 a 15 anos que

trabalhe, ou de 4 a 14 anos que não estude, ou com pessoa com deficiência. Além disso, para essas variáveis,

estabelecia suas fontes (CENSO IBGE e PNAD) e ano de disponibilização dessas informações. Já a nova redação

suprime a especificação dessas variáveis e dá maior ênfase aos beneficiários de programas de transferência de renda

ou benefícios continuados. Neste sentido, podemos identificar mais um desafio, dado o fato de a política de

assistência ainda em processo de consolidação se pretender à equidade, diferente de políticas que se pretendem

universais, como vemos no caso da saúde ou educação, em nível fundamental e médio. Assim, como podemos

estabelecer critérios de avaliação do equilíbrio entre oferta e demanda? A política que vem sendo construída cada

vez mais deixa claro qual o seu público prioritário. É neste sentido que São Paulo precisa avançar na identificação



23

territorial e atendimento integrado dos beneficiários de programas de transferência de renda e Benefícios de

Prestação Continuada, para além das populações em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade.

Outro fator que recai sobre as ações de vigilância está em que a

“análise da realidade deve ser tratada não apenas pelos dados numéricos, mas também pelo que pensam e

propõem os sujeitos fundamentais que vivem neste território. Portanto, não se deve restringir a coleta de

informações apenas a estudos estatísticos. O depoimento de usuários e da população pode revelar outras faces dos

problemas e atendimentos oferecidos. [...] O processo de investigação da realidade e das vulnerabilidades e riscos

sociais e pessoais presentes nos territórios não assume, assim, apenas o caráter quantitativo – baseado em

levantamento de dados numéricos e na construção de indicadores e índices; mas exige o estabelecimento de

relações, mediações e sistematizações que garantam a análise e interpretação desses dados, reveladores de novos

modos de ler a realidade como totalidade” (BRASIL/ MDS, 2008, vol. 3, p.34).

Ou seja, deve-se buscar mecanismos de aproximação ao público atendido e aos profissionais do SUAS. Aqui há o

desafio de ampliar o diálogo com os profissionais e os usuários na leitura da cidade em sentido amplo e sua relação

com as especificidades territoriais locais.

O Que São Indicadores?

Uma cifra estatística isolada

É como poste com luz queimada

Pode servir como apoio

Mas sozinho não ilumina nada

(Januzzi, 2006)

Falar sobre indicadores sociais é falar sobre vários temas que permeiam a política pública. É também tratar de

modelos institucionais estabelecidos para atender as demandas dos cidadãos, ou seja, devem considerar novas

abordagens e modelos de gestão. Por isso, optou-se por trazer uma breve contextualização de alguns modelos de

gestão construídos historicamente no Brasil.

O mundo todo observou em seus planejamentos estratégicos (e escolhas políticas par a governar) quatro tipos de

modelos para gerir a coisa pública. No primeiro modelo, que no Brasil se iniciou em 1930, a burocracia cresce e tem



24

papel relevante no Estado. Pela primeira vez, o Estado passa a agir de forma intervencionista e paternalista através

de políticas populistas, que mostravam a máquina estatal como provedora, os políticos como pedintes e os eleitores

como credores. Este modelo de burocracia encontrou seu fim, não somente no Brasil, mas em diversas partes do

mundo, nas crises que envolveram a década de 1970 (ABRUCIO, 2007). Esta crise do Estado decorreu de aspectos

econômicos, com o reconhecimento da perda de capacidade de financiamento do Estado, sobretudo frente à

expansão crescente dos Estados ditatoriais da América Latina e dos modelos de Welfare State na Europa e nos EUA.

Com a democratização, (re) nasce a necessidade de governança democrática, que resultou na transformação do

Estado interventor para o Estado Regulador (OSBORNE & GAEBLER, 1992), retirando o foco do processo e

iluminando os resultados. No entanto, no caso brasileiro, esta transformação não foi instantânea, mas fruto de

grandes lutas sociais que ocorreram em resistência ao governo ditatorial, que culminou em protagonismo da

sociedade civil (ARAGÃO, 1997).

Decorre dessa luta social a criação de mecanismos de governança horizontal, ou seja, de mecanismos de governança

pública em conjunto com a sociedade (MUNEVAR, 2002), efetivados desde o fim da década de 1980. Como

resultados destes mecanismos vêm as reformas gerenciais que, tardiamente, seriam implantadas no país. Mesmo

passível de críticas, as reformas gerenciais trouxeram ao Brasil novo modelo de gestão focado em eficiência e

eficácia, modelo que foi adotado até o final da era Fernando Henrique Cardoso (ABRUCIO, 2007). Este modelo é o

primeiro que se preocupa com a gestão por resultados e, portanto, coloca a avaliação como preponderante no

“funcionar” público:

“(...) promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade e eficiência na prestação de serviços públicos. Promove um par de atributos inseparáveis, à luz das reformas gerenciais: autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.” (PACHECO, 2004: 1)

Após a era FHC, inaugurou-se no Brasil o último modelo, com as gestões de Lula e, neste momento, com Dilma, o

modelo focado em efetividade. Temas como a participação popular, conselhos participativos, governança e controle

social ficam em evidência, levando a agenda de indicadores sociais à pauta pública, permeando todas as políticas e

aprimorando a Gestão por Resultado previamente utilizada. O contexto ideal para o funcionamento da Gestão por

Resultados deve conter uma administração não somente voltada aos resultados dos serviços prestados, mas

também à satisfação dos cidadãos, à eficiência baseada em informações confiáveis, transparentes e disponíveis em

todos os momentos, de forma a permitir uma avaliação da gestão e o controle social. Para garantia destes

pressupostos, é necessário planejamento. É necessário organizar os conjuntos articulados de ações em programas,

projetos e ações, de forma a nortear o caminho a ser perseguido. Somente assim se torna viável a uma gestão



25

entender “o lugar em que ela quer chegar” (PARES & SILVEIRA, 2005). Este processo pode ser também visto na

evolução da Política de Assistência Social, da filantropia (LBO), depois do direito civil (Constituição de 1988 e LOAS),

e em seguida o Sistema Único e as mais recentes revisões e detalhamentos. Neste ponto, com a clareza do modelo

de gestão centrado em eficiência, eficácia e efetividade, o qual a gestão pública brasileira busca aprimorar

atualmente, torna-se essencial definir conceitos básicos sobre avaliação e sobre indicadores.

Todo processo de avaliação envolve esforço sistemático para definir critérios explícitos e obter informações

acuradas sobre todas as alternativas (possibilitando, com isso, a determinação do valor real das mesmas). O objetivo

básico de avaliar é produzir julgamentos do que se quer avaliado, determinando o mérito ou valor central de algo,

para, assim, dar respostas às perguntas que se deseja ao avaliar. No entanto, as respostas que se obtém neste

processo avaliativo não se dão por si mesmo, sendo refém da maneira, temporalidade e finalidade pela qual os

atores interessados na avaliação as usarão.

Disto decorre que devem ficar claras, ao solicitante da avaliação, algumas questões sobre a pertinência da avaliação.

Devem ser claras as motivações que necessitam serem respondidas antes de efetuar-se um pedido de avaliação. São

elas:

Por que esta avaliação está sendo solicitada? Qual é o seu propósito? Que perguntas esta avaliação responde?

Qual será o uso dado às conclusões da avaliação? Por quem? Quais os outros atores políticos que devem ser informados sobre os resultados da avaliação?

O que deve ser avaliado? O que esse objeto de avaliação abrange? O que exclui? Durante que período de tempo? Em que ambientes? Quem é o possível usuário do programa? De que programa ele pretende tratar? Quem é o responsável por este programa?

Quais são as atividades essenciais do programa? Como elas se vinculam às metas e objetivos? Qual é a teoria do programa?

Quanto tempo e dinheiro existem para a avaliação? Certas informações são realmente necessárias imediatamente? Qual a profundidade necessária nesta avaliação?

Qual o clima político e o contexto em torno na avaliação? Algum fator ou força política pode impedir a realização de uma divulgação significativa e justa dos resultados coletados?

Qual a capacidade institucional em dar soluções eficazes ou fortalecedoras em resposta ao resultado da avaliação?

São estes questionamentos que podem indicar sucesso no processo avaliativo, reduzindo o tempo de produção das

respostas e adequando exatamente ao que se deseja. Para isso, vale à pena que o solicitante da avaliação sempre

converse bastante sobre as perguntas que se quer respondidas com os responsáveis pela avaliação que se deseja,

uma vez que este avaliador detém o conhecimento dos procedimentos a serem adotados para respondê-las.



26

Para avaliar, necessita-se de ferramentas adequadas ao que se deseja, transformando a realidade palpável em

métricas passíveis de observação e mensuração, entre outras ações inerentes ao processo avaliativo. Uma destas

ferramentas é o uso de indicadores.

Todo indicador é uma relação entre medidas que possibilita a quantificação ou torna palpáveis conceitos abstratos.

Indicador é sempre uma relação entre variáveis que, ao serem vistas de maneira conjunta, traduzem olhares e

recortes que quantificam uma situação social, facilitando o trabalho de observação, monitoramento e avaliação de

determinada situação. Em outras palavras: todo indicador revela, propõe, sugere, expõe, menciona e aconselha, com

a finalidade de colaborar na construção de instrumentos que permitam mensurar as características vigentes de

determinado sistema ou política.

Ao traduzir a realidade em taxas, proporções, índices, médias e relações quantitativas, entre outros, os indicadores

possibilitam, no caso de gestores públicos, um olhar mais apurado para colaborar na tomada de decisão acerca da

formulação, implantação e avaliação de determinada política pública.

No campo da arena política, estes indicadores são formulados com base em estatísticas públicas, como, por

exemplo, dados censitários, estimativas, dados primários e registros levantados pelas pastas administrativas, dados

de execução de serviços, entre outros. O processo de construção de indicadores pode ser exemplificado a seguir:

Quadro 1: Processo de Agregação de valor informacional no indicador

Fonte: (JANUZZI, 2006: 16)

Como explicitado, todo indicador apresenta uma fotografia de um ponto de vista escolhido. Tanto a escolha quanto

o uso do mesmo varia de acordo com a vontade política vigente. O indicador, por si, não ilumina, apenas revela. O

uso do mesmo para intervenção depende de disposição de todos os atores envolvidos, sobretudo aqueles com

capacidade de tomada de decisão e intervenção nas realidades observadas. Estes indicadores possuem

características ideais, que devem, na medida do possível, serem buscadas de forma a traduzir fidedignamente a

realidade. São estas características:



27

RELEVÂNCIA SOCIAL: A relevância social é atributo “fundamental para justificar sua produção e legitimar seu

emprego na análise, formulação e implementação de políticas” (JANUZZI, 2006: 26). Sua relevância determina a

pertinência da sua produção, definida com relação ao objeto analisado. Esta pertinência diz respeito à história do

item analisado, à agenda em discussão e, finalmente, deve ser correlacionada com o objetivo proposto pelo mesmo.

VALIDADE: Proximidade entre o conceito e a medida, ou seja, “proximidade entre indicador e indicando” (IDEM).

Conceito que se expande em duas vertentes: I) Verificar se aquele indicador realmente representa o objeto de

investigação. Exemplo: “Taxa de mortalidade infantil ou as taxas de morbidade por doenças típicas de infância, por

exemplo, devem ser indicadores mais válidos para avaliar condições de saúde que a porcentagem de domicílios com

acesso a água encanada ou o coeficiente de consultas por cem mil crianças” (IDEM). II) Analisar se o cálculo do

indicador está correto. Por exemplo, escolaridade média = média ponderada dos anos cursados com aprovação pela

população analisada. Calcular Escolaridade Média como apenas média de anos cursados, sem considerar aprovação,

faria deste indicador não válido com relação ao seu objetivo de análise, visto que, da segunda maneira, ele não

indicaria Escolaridade Média.

CONFIABILIDADE: Diz respeito à qualidade dos dados usados no seu cômputo, que é determinada pelo treinamento

dos coletores das informações, padronização técnica, seguindo um protocolo de como receber, registrar e conferir

as informações. Exemplo: confusão entre atendimentos e pessoas atendidas.

COBERTURA: Indicadores que traduzam o mais fielmente possível a realidade analisada. Exemplo: Censo.

SENSIBILIDADE: “Diz respeito à sua capacidade em refletir mudanças significativas, se as condições que afetam a

dimensão social referida se alteram” (IDEM: 28) Exemplo: morbidade (portadores/sãos) é um indicador mais sensível

que taxa de mortalidade (óbito/habitantes) para analisar o impacto de uma política de erradicação de uma doença

específica.

ESPECIFICIDADE: Qualidade que permite aos indicadores serem associados entre si, criando panoramas específicos

que traduzem a realidade e suas variações nas direções esperadas. Exemplo: cruzar dados de taxa de ocupação com

recursos médios utilizados em cada serviço em determinado espaço de tempo indica eficiência, ou seja, dois

indicadores simples, se cruzados, criam análises específicas de eficiência.

INTELIGIBILIDADE/REPLICABILIDADE DA CONSTRUÇÃO E COMUNICABILIDADE: Representa a transparência e

possibilidade de replicação da construção dos indicadores, ou seja, ter nos indicadores notas metodológicas claras,

permitindo que qualquer indivíduo com a mesma base de dados possa encontrar os mesmos resultados.

Conjuntamente, indicador e nota metodológica devem ser de fácil compreensão, pelo mesmo motivo.



28

PERIODICIDADE/HISTORICIDADE: Para analisar um indicador, é necessário que a periodicidade e historicidade sejam

garantidas, de forma a tornar possíveis análises contínuas através do tempo. Em termos de periodicidade, considera-

se o estabelecimento de períodos de coleta constantes (trimestral, semestral, entre outros) e garantir continuidade

do período adotado, de forma a minimizar os desvios. Este estabelecimento deve ser coerente com o termo

analisado, ou seja, deve-se levar em consideração qual a periodicidade correta para identificar tendência no serviço

analisado. Em termos de historicidade, deve-se garantir que haja séries históricas extensas e comparáveis entre si,

de forma a realmente estabelecer tendências e poder comparar futuro com passado.

Retomando o processo: em primeiro lugar, devem-se ter claros os objetivos da ação a ser avaliado, público-alvo,

estrutura e todas as nuances da mesma. Deve-se, em seguida, saber exatamente quais questões serão respondidas,

bem como a complexidade e profundidade das mesmas. Só então os indicadores são formulados, respeitando-se, no

máximo possível, as características ideais de cada um. Sua formulação deve ser feita segundo cada tipo de indicador:

INDICADORES-PRODUTO – Representa o diagnóstico da Realidade, procura trazer mensuração desta e da

complexidade em que se encontra dada política.

Os indicadores-produtos (outcome ou output indicators) são mais propriamente vinculados à dimensão empírica da realidade social, referidos às variáveis resultantes de processos sociais complexos, como a esperança de vida ao nascer, proporção de crianças fora da escola ou nível de pobreza. São medidas representativas das condições de vida, saúde, nível de renda da população, indicativas da presença, ausência, avanços ou retrocessos das políticas sociais formuladas. (JANNUZZI, 2006: 23)

INDICADORES-INSUMO – Representam as variáveis que correspondem às formulações de soluções. Estes

indicadores possuem abrangência sobre todos os recursos que se possuem em determinada política.

“(...) Os indicadores-insumo (input indicators) correspondem às medidas associadas à disponibilidade de recursos humanos, financeiros ou equipamentos alocados para um processo ou programa que afeta uma das dimensões da realidade social. São tipicamente indicadores de alocação de recursos para políticas sociais como número de leitos hospitalares por mil habitantes, número de professores por quantidade de estudantes, ou, ainda, gasto monetário per capita nas diversas áreas de políticas sociais.” (IDEM).

INDICADORES-PROCESSO – Indica nuances dos fluxos necessários para que se use dos recursos que se possui para

obtenção de resultados.

“Os indicadores-processo, ou fluxo (throughput indicators) são indicadores intermediários, que traduzem em medidas quantitativas o esforço operacional de alocação de recursos



29

humanos, físicos ou financeiros (indicadores-insumo) para obtenção de melhorias efetivas de bem-estar (indicadores-produto), como o número de consultas pediátricas por mês, merendas escolares distribuídas diariamente por aluno, ou, ainda, homens-hora dedicados a um programa social.” (IDEM).

INDICADORES DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE – Indicam quais são as racionalidades no uso de recursos – o

“fazer mais com menos”, a qualidade com que as ações são feitas com estes recursos e, finalmente, a diferença e o

impacto que estas ações estão atingindo.

“Outro sistema de classificação de especial interesse na formulação de políticas é aquele que diferencia os indicadores, segundo os três aspectos relevantes da avaliação de programas sociais: indicadores para avaliação de eficiência dos meios e recursos empregados, indicadores para avaliação da eficácia no cumprimento das metas e indicadores para avaliação da efetividade social do programa, isto é, indicadores para avaliação dos efeitos do programa em termos de justiça social, contribuição para aumento da sociabilidade e engajamento político, enfim, dos efeitos do programa em termos mais abrangentes de bem-estar para a sociedade. Um programa público de reorganização de favelas, por exemplo, pode ter sua eficiência avaliada em termos do volume de investimentos por unidade de área física; a eficácia, por indicadores relacionados à melhoria das condições de moradia, infraestrutura e acessibilidade do local; sua efetividade social, por indicadores de mortalidade infantil, nível de coesão social e participação na comunidade, nível de criminalidade, etc.” (JANNUZZI, 2006: 24).

Após formulação dos indicadores, deve-se ter cuidado com relação aos processos de coleta e tratamento das

informações. Deve-se, quando o processo de avaliação é interno, ou seja, efetuado pelos próprios atores envolvidos

com a política pública, ter cuidado com todos os procedimentos e recursos necessários para que tanto o processo de

coleta quanto o tratamento da informação sejam adequados.

Primeiramente, a contribuição daqueles que estarão envolvidos ativa ou passivamente na coleta de informações é

vital para o êxito da coleta de dados. Para tanto, é necessário garantir que haja recursos humanos em número

suficiente, para assegurar-se o preenchimento correto dos instrumentais de coleta, de modo a se lidar com as

informações de maneira adequada, em todos os níveis em que a informação circula. Em segundo lugar, é necessário

garantir que estas pessoas tenham perfil adequado para tratar as informações, sendo devidamente capacitadas e

motivadas para tal finalidade, evitando instruções pouco claras aos envolvidos, que culminam em respostas

inadequadas. Coletores de dados inexperientes reduzem a qualidade das informações, ocasionando perda parcial ou

completa da informação, registros incorretos ou mesmo fraudes. Para garantia de qualidade neste processo de

coleta, é necessário que haja organização das informações, usando sistemas de arquivos o mais simples possível.

Para isso, sistemas de informação são excelentes aliados, permitindo o controle das informações com dados



30

coletados em segurança e com interlocução entre os avaliadores e as fontes primárias de dados, a verificação das

informações para precisão da codificação e para reduzir a possibilidade de interpretações equivocadas.

Estes são os cuidados essenciais para que o processo de coleta e tratamento da informação e sua transformação em

indicadores sociais ocorram. Com o apoio institucional, garantindo recursos materiais, força de trabalho e

empoderamento do setor responsável pela centralidade da informação quanto à autonomia técnica para decisão das

metodologias, em função de respostas às questões formuladas. Assim, atribui-se maior segurança às avaliações de

resultado com indicadores que reflitam, de fato, a realidade que se deseja observar.

Contexto Institucional dos Sistemas de Monitoramento e a Noção de

Geoprocessamento

Os processos e sua gestão estão inseridos num universo denominado Sistema de Informação. É todo o conjunto de

práticas, normas e procedimentos pelo qual uma informação é gerada, manuseada e transmitida. Os sistemas de

informação podem ser concebidos de diversas formas, como relatórios, gráficos, documentos e conjuntos de

procedimentos com o fim de se melhorar o nível de gestão organizacional. Basicamente, trata-se das formas de

comunicação dentro da organização e também para fora dela. Um sistema pode ser composto por mecanismos de

tecnologia da informação, que tendem a aumentar a eficiência das atividades de trabalho.

Uma gestão eficiente, efetiva e eficaz perpassa necessariamente pela gestão de processos, a qual exige a definição

de itens de controle e de verificação, pois eles são indispensáveis para avaliar o grau de atendimento das metas,

transformando-as em grandezas mensuráveis de satisfação e de conhecimento de todas as pessoas da organização.

Para Campos (1992), a gestão de processos “é a essência do gerenciamento em todos os níveis da empresa. O

primeiro passo no entendimento do controle de processo é a compreensão do relacionamento causa-efeito. Sempre

que ocorre (efeito, fim, resultado), existe um conjunto de causas (meios) que podem ter influenciado”. (MIRIANI,

2005).

Dentro desta lógica, entende-se ser pertinente o estabelecimento de uma compreensão alinhada entre diferentes

estruturas de gestão da SMADS sobre o sentido da informação territorializada e sobre o histórico dos sistemas

informatizados existentes na SMADS.

A tecnologia do Geoprocessamento é uma das ferramentas básicas de que a SMADS dispõe para desenvolver suas

atividades, principalmente as atribuídas à Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais. É utilizada nos



31

processos de identificação das situações de vulnerabilidade e risco sociais que se configuram como demandas de

políticas de direitos socioassistenciais. Desta forma, orientados pelos eixos estruturantes do Sistema Único de

Assistência Social (SUAS), responde a necessidade da territorialização.

Segundo a NOB/SUAS/2012, o princípio da territorialização tem como objetivo o reconhecimento da presença de

múltiplos fatores socioeconômicos que levam os indivíduos e famílias a uma situação de vulnerabilidade social e

risco pessoal e social e, assim, possibilita planejar a localização da rede de serviços, a partir dos territórios de maior

incidência de vulnerabilidade social e risco social e pessoal.

Para subsidiar a gestão na aplicação deste princípio, destaca-se o Geoprocessamento, como um conjunto de técnicas

que tratam os dados espaciais como sendo “dados que representam objetos e fenômenos em que a localização

geográfica é uma característica inerente à informação e indispensável para analisá-la” (CÂMARA, 2001:3), em que os

seus produtos (mapas, tabelas, gráficos, relatórios, etc.) auxiliam na identificação destes territórios e de suas

demandas, subsidiando o diagnóstico, o monitoramento e avaliação para as diversas ações da SMADS.

Dados espaciais, territoriais, caracterizam-se especificamente pelo atributo da localização geográfica. Um objeto

qualquer somente tem sua localização geográfica estabelecida quando se pode descrevê-lo em relação a outro

objeto cuja posição seja previamente conhecida ou quando se determina sua localização em relação a certo sistema

de coordenadas (CÂMARA, 2001). Portanto, os dados espaciais diferenciam-se dos demais dados, uma vez que sua

localização geográfica é seu principal atributo e acompanha todos os produtos do Geoprocessamento (mapas,

tabelas, gráficos, relatórios, entre outros). Ou seja, as informações, em formato de tabela ou mapa, possuem

atributos geográficos (como, por exemplo, distrito, setor censitário, etc.).

Com o objetivo de orientar as solicitações de informações espacializadas, que são encaminhadas ao Centro de

Geoprocessamento, se faz necessário esclarecer dois de seus principais produtos: tabelas e mapas.

Se considerar que uma das principais características do Geoprocessamento é a possibilidade de sobreposição de

vários planos de informações (layers) propõe-se, como o melhor produto para essas informações geradas o formato

de tabelas, uma vez que as estas têm como princípio básico a apresentação dos dados, de forma lógica, em linhas e

colunas. O formato tabular propicia relacionar a uma entidade espacial (pontos, linhas ou polígonos) mais de um

atributo (variáveis).

Como exemplos de entidades espaciais podem ser citados:

Pontos – pontos de concentração de população em situação de rua, residência de beneficiários de transferência de renda, localização de serviços públicos, etc.



32

Linhas – ruas, rios, ferrovias, etc.

Polígonos – setores censitários, distritos, subprefeituras, municípios, áreas de abrangências, etc.

O mapa, por sua vez, apresenta um melhor uso quando se pretende localizar uma determinada entidade espacial,

identificar as suas relações espaciais, realizar medidas (distâncias, áreas e volumes), verificar as dispersões e

concentrações. Desta maneira, possibilita agregar às análises que as tabelas propiciam quando se busca

compreender as relações de dispersão, concentração ou fragmentação. Ou seja, são ferramentas valiosas para o

aprofundamento de análises de dinâmicas territoriais de um dado fenômeno, superando a qualidade meramente

ilustrativa.

Os mapas podem ser de referências ou temáticos. Os mapas de referência, também conhecidos como cadastrais2 ou

básicos, são mapas que priorizam a localização, como, por exemplo, os mapas topográficos e os mapas

administrativos (Exemplo: distritos e subprefeituras). Por outro lado, os mapas temáticos representam dados

quantitativos ou qualitativos, com a finalidade de mostrar a diversidade existente, a classificação ou magnitude de

um fenômeno em um espaço geográfico.

Assim, dependendo do uso que se pretende dar, ou do tipo de informação que se deseja obter, o interessado deve

avaliar quais dos produtos (tabela ou mapa) atenderão melhor à sua necessidade. Esta escolha se faz ainda mais

relevante quando se leva em conta o custo técnico para produções desta natureza. De uma maneira geral, dentro

das atribuições de SMADS, as tabelas são instrumentos que atendem com grande qualidade as necessidades de

informações territorializadas, tendo em vista que se trata em sua maioria de entidades espaciais caracterizadas

como pontos. Já para análises de área de abrangência (polígonos) ou áreas de adensamento de ocorrências (hot

spot), os mapas são mais recomendados.

Atualmente é diagnosticado, que a produção de informação relacionada ao monitoramento e avaliação da rede

socioassistencial enfrenta dificuldades quanto à tempestividade e fidedignidade, originários de um problema na

gestão dos processos e na fragmentação da gestão e sistematização da informação. Ou seja, dificuldades são

encontradas desde a coleta, inserção e comunicação das informações advindas das atividades desenvolvidas pela

rede socioassistencial, até a falta de padrões únicos de procedimentos, estrutura organizacional, como também da

própria definição de critérios únicos de cobertura na política nacional de assistência social, que subsidiem a

avaliação das ofertas em âmbito municipal.

2 http://www.dpi.inpe.br/gilberto/tutoriais/gis_ambiente/2modelo.pdf

http://www.dpi.inpe.br/gilberto/tutoriais/gis_ambiente/2modelo.pdf



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Neste caso, em uma metrópole como São Paulo, estudos urbanos e sociais indicam que nas últimas décadas houve

um agravamento das desigualdades, apesar dos esforços e conquistas no enfrentamento das situações de

vulnerabilidade e de exclusão. Isto porque a cidade apresentou, nesta última década, uma ampliação da clivagem

social, ou seja, por um lado houve aumento nos atendimentos à população em extrema pobreza e aos territórios de

concentração dessas situações, por outro lado há uma maior concentração de renda nas camadas historicamente

dominantes.

Dentro da perspectiva de diagnóstico de situações de vulnerabilidade, São Paulo conta com vastos recursos de

pesquisa espalhados em diversas instituições, cabendo à gestão da política de assistência social alinhar estes estudos

aos objetivos e diretrizes do SUAS, bem como seus trabalhadores. Por exemplo: há, de um lado, a Fundação SEADE,

que assumiu o desafio de apontar, por setores censitários, as situações de vulnerabilidade, tomando o estado de São

Paulo como medida de ponderação e criando um indicador sintético das situações de vulnerabilidade (IPVS). Sendo

assim, são estudos de caráter interurbano. Há também o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e

Assistência Social da PUC São Paulo, o qual produz mapas da inclusão/exclusão, tendo como medida de ponderação

a própria cidade. Ou seja, trata-se de estudos intraurbanos. Ainda em ambos, porém, há um forte enfoque em dados

censitários, o que coloca para a vigilância socioassistencial do município mais um desafio: como produzir ou atualizar

anualmente os dados de vulnerabilidade, dando maior capacidade de gestão e avaliação da política de assistência no

município.

É dentro deste desafio que se estabelece a necessidade de sistemas de informação que subsidiem a gestão. Neste

sentido, podemos identificar algumas frentes de trabalho da vigilância no município de São Paulo, sendo estas, a

realização de pesquisas específicas para aprofundar o conhecimento de distribuição, dinâmica e perfil das

populações em situação de vulnerabilidade social, bem como o monitoramento e avaliação das ações e resultados

obtidos pelo trabalho da rede socioassistencial e, por fim, a análise e gestão de processos de informação.

Em São Paulo, existe desde 2003, o sistema de monitoramento das ações e de atendimento à população em situação

de rua, chamado SISRua. O mesmo vem sofrendo, desde então, ajustes para melhor atender à necessidade de

vigilância: a identificação de situações e monitoramento da rede socioassistencial. Em sua última versão, foi

incorporada a necessidade de informações mais detalhadas dos indivíduos cadastrados nos mesmo, o que pode se

denominar de prontuários eletrônicos. O SISRua - Sistema de Informação da Situação de Rua foi pensado, discutido e

planejado em 2002 e implantado a partir de 2003, com o objetivo de automatizar o cadastramento e registro do

atendimento realizado nos vários serviços de atenção à população em situação de rua, mantidos pela Secretaria. No

final de 2010, foi composto um grupo de trabalho com o objetivo de aprimorar o SISRUA como ferramenta de

monitoramento e controle dos serviços de atendimento à população em situação de rua. Atualmente, o grupo de



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trabalho está finalizando suas atividades, sendo pensada a integração de sistemas informatizados para que este

passe a atender à necessidade de prontuários informatizadas dos usuários da rede socioassistencial conveniada

como um todo. Este grupo efetuou toda a reengenharia do processo de atendimento e da construção da

informação, possibilitando a utilização desta nova abordagem para diversos tipos de serviços, logo, a criação dos

demais sistemas (módulos) obedecerá à mesma lógica de processamento das informações. Para além da rede de

acolhimento à População em Situação de Rua, é selecionada a rede de convívio da proteção social básica como

grupo inicial para a implantação deste sistema de cadastro e registro de freqüência e evolução do atendimento

psicossocial.

Além desse, foi criado um Sistema de cadastramento, certificação e registro de conveniamento das entidades

sociais, cuja missão reside no trabalho de assistência social (SISOrg). O Sistema de Cadastramento de Organizações

Sociais é um sistema informatizado e online de registro e estruturação de dados que proporciona a sua

transformação em informação para subsidiar uma melhor tomada de decisão. De acordo com o preconizado pela

Portaria SMADS nº 05/2012, ele é uma ferramenta integrante do processo de certificação das Organizações

Socioassistenciais do município e foi implantado no dia 4 de junho de 2012. O processo de implantação mobilizou

mais de 300 técnicos da secretaria, entre os participantes das capacitações e os integrantes do grupo de trabalho. As

certificações encerram-se em 31 de Agosto de 2012, com um saldo de 460 organizações certificadas de um total de

474 que tiveram sua certificação publicada, correspondendo a 97% desse universo. O SISOrg demonstrou-se uma

ferramenta indispensável tanto no processo de certificação, como um sistema que possibilita a inserção e agregação

de informações das organizações e de seus serviços prestados, facilitando aos técnicos da secretaria e dos serviços

conveniados a apropriação do contexto territorial e possibilitando, inclusive, maior controle social aos cidadãos, pois

suas informações são publicizadas por meio de seu endereço eletrônico, conferindo maior transparência no trabalho

da Secretaria na efetivação das políticas públicas de assistência social. Contudo, este acesso ao público em geral para

consulta ainda precisa ser divulgado, mas esta ação depende da alimentação constante do sistema pelos técnicos da

pasta.

Há também, um Sistema de Dados dos Cidadãos que nasce com o objetivo de incluir os mesmos nas políticas

públicas da cidade, chamado BDC, que sendo anterior ao CadÚnico, possui os mesmos objetivos e já foi revisado

para que migrem as informações para esse sistema nacional, ampliando assim o diálogo para fora e dinamizando as

atividades de coleta e produção da informação.

Saindo de sistemas informatizados, há os instrumentais estabelecidos para avaliação da execução e de resultados do

atendimento realizado pela rede socioassistencial direta e conveniada, denominados DEMES (Demonstrativo de



35

Execução Mensal dos Serviços). Há a necessidade de informatização desses instrumentais e, para tal, foi pensada, a

integração dos sistemas existentes para aperfeiçoar recursos e esforços dessa secretaria.

No entanto, o sistema SISOrg não foi desenvolvido exclusivamente para o processo de certificação das organizações,

ele possui um leque de informações e funcionalidades que podem ser utilizadas para diversas aplicações e setores da

secretaria. As informações das organizações e serviços nele contidas formam um rico banco de dados. Os sistemas

que integram os anteriores será um conglomerado de diversos sistemas voltados para o atendimento dos usuários

por segmento social, ou seja, os sistemas desenvolvidos por tipologia de serviço prestado serão módulos que se

integrarão sob o “guarda-chuva”. Este sistema foi arquitetado para trabalhar como um sistema integrado que utiliza

informações de duas bases de dados: o SISOrg e o Banco de Dados do Cidadão. Por meio a integração dessas duas

bases é possível determinar que o cidadão “X” é atendido pelo serviço “Y”.

Mais recentemente há, em fase de elaboração e teste, um sistema de prontuário eletrônico para os CRAS e CREAS,

chamado SISCR. Isto se deu tanto pela necessidade de expansão da rede direta de atendimento na cidade, como

para melhor integrar e dinamizar as ações dessas unidades estatais. O Sistema de atendimento do CRAS – SISCR,

assim como os demais, também é um sistema informatizado e online de registro e organização de dados que

proporciona a sua transformação em informação para subsidiar uma melhor tomada de decisão. Ele é uma

ferramenta de apoio ao atendimento (prontuário online), acompanhamento e controle das atividades dos CRAS,

auxiliando na integralidade e orientação tanto do atendimento de um cidadão quanto no direcionamento da política

municipal.

Este trabalho representa importante demanda para a Secretaria, em especial pela Coordenadoria de Observatório

de Políticas Sociais, na medida em que é mencionado um universo de 1.243 serviços conveniados 51 CRAS e 24

CREAS e dois CREAS Pop e 460 organizações conveniadas. Há ainda a previsão de ampliação para mais 60 CRAS, sete

CREAS e cinco Centros Pop até 2016. Tendo também, como frente de trabalho da vigilância socioassistencial na

cidade de São Paulo um universo de beneficiários e população em situação de pobreza. Conforme estudos recentes

há 773 mil famílias com renda mensal per capita de até R$ 255,00 (ou seja, ½ salário mínimo), segundo estimativas

realizadas com os dados da amostra do censo 2010 (seguindo a Norma Técnica nº 213 do MDS).

Para que as estruturas lógicas de funcionamento desses sistemas trabalhem adequadamente, os dados lançados

devem possuir dois atributos indispensáveis: serem fidedignos e tempestivos, ou seja, demonstrar a realidade e

estarem atualizados. A fim de que estes atributos estejam presentes é necessário o desenvolvimento de uma cultura

organizacional que estimule a responsabilidade quanto à produção de informação sendo indispensável a

envolvimento de setores chave como SAS, CRAS, CREAS, Centro Pop e a Coordenadoria de Gestão Administrativa, na

figura do setor de convênios. O envolvimento do CRAS, CREAS e Centro Pop são de suma importância, pois enquanto



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gestor territorial, ele é responsável pela interação com as organizações que se localizam em sua área de

abrangência. Já o setor de convênios, como responsável por efetuar os pagamentos às organizações prestadoras de

serviços de interesse público, possui informações precisas tanto da situação contratual do serviço prestado como

dos recursos destinados ao mesmo.

Os sistemas elencados tornarão o processo de produção da informação mais confiável e rápido, garantindo, desta

forma, maior tempestividade e fidedignidade da informação. Uma informação precisa e produzida em tempo hábil é

uma informação válida para um planejamento assertivo, proporcionando o aperfeiçoamento dos resultados da

política e para a verificação da eficiência, da eficácia e da efetividade. A estratégia para o envolvimento dessas

equipes deve ser planejada levando em consideração a temporalidade e recorte das responsabilidades de cada ator.



37

CAPÍTULO 2 – A CIDADE DE SÃO PAULO: CONTEXTO GERAL

A discussão sobre conceitos como segregação, desigualdade, pobreza e exclusão, vêm ocupando posições de

destaque na reflexão de pesquisadores no campo dos estudos urbanos. Essa reflexão se deslocou por pressupostos

teóricos múltiplos: pela sociologia da Escola de Chicago nas três primeiras décadas do século XX, pela sociologia

urbana marxista nos anos 1960 e 1970, pela abordagem foucaultiana nos anos 1980 e, posteriormente, em torno do

paradigma das cidades globais (Bógus, 1998). Segundo este último paradigma as metrópoles seriam marcadas por

uma dualidade espacial e social, fruto de uma economia capitalista dominada pela globalização financeira.

A Cidade de São Paulo constitui-se baseada em uma lógica segregadora desde o início do século XX. A emergência de

uma economia industrial é fator crucial para o entendimento histórico dessa lógica. Desde os anos 40, tem-se

observado, no Brasil, um aumento significativo da população urbana. No caso brasileiro houve atração da população

pelos empregos gerados pelas indústrias nas áreas urbanas. Na década de 1960, o Estatuto da Terra (1964) motivou

os proprietários rurais a reverem suas relações com meeiros e parceiros resultando em expulsão da população rural.

As áreas rurais expulsaram consideráveis contingentes da população de forma contínua, ao longo desta década.

Assim, a partir de 1950 até 1970, é observado no Brasil, e, mais especificamente em São Paulo, uma aguda

periferização e expressivos fluxos migratórios especialmente para as regiões urbanas. Ou seja, período marcado pelo

apogeu e crise das condições urbanas e constituição de uma, ainda que incipiente, malha metropolitana (Bógus e

Pasternak, 2009). Consta também o aumento das indústrias de bens duráveis e de luxo, o que levou a um cenário

marcado pela alta mobilidade espacial e motivações de busca por melhores condições de vida. Análogo a isso há a

tendência à periferização, portanto, enfoque dado às cidades pólo ou centros dotados de serviços além de

infraestrutura. Neste sentido, a segregação passa a ser entendida como a diferença de distância da moradia em

relação ao centro. Esta dinâmica urbana marcou principalmente a região leste da cidade, que até hoje ainda

apresenta resquícios de seu apogeu industrial.

A cronologia e análise das legislações de proteção e uso do solo para proteção dos mananciais percebem não

somente incorporações de preocupações específicas de cada período político-histórico como também a sua

limitação. Segundo Moreira (1993), nos anos 1960 na grande São Paulo, a separação do braço do Rio Grande da

represa Billings, com o objetivo de evitar sua poluição pelas águas do corpo principal da represa Billings. Já nos anos

1970, o foco no controle sobre o uso do solo (ou seja, da expansão urbana e das atividades humanas) nas vertentes

tributárias dos mananciais protegidos da Grande São Paulo, com a publicação da legislação de proteção dos

mananciais. Os principais objetivos eram a preservação do ciclo hidrológico nas bacias hidrográficas dos mananciais



38

protegidos, e por conseqüência a preservação das encostas com fortes restrições à urbanização. Ao contrário do

esperado, essas políticas tiveram o efeito de desvalorização imobiliária da área protegida e, por conseqüência, a

ocupação descontrolada destas áreas pela população de baixa renda. Essas ocupações se deram, em sua maioria,

por loteamentos irregulares e favelas, transformando essas áreas em espaços desprovidos de equipamentos e

serviços públicos. A evolução e incorporação de novas preocupações tiveram como base o reconhecimento dos

conflitos e suas partes. Isto posto que, nos anos 70, o objeto de conflito era o abastecimento de água e a população

urbana. Segundo Moreira (1993), nesse período, a concepção produz políticas de proteção dos mananciais que por

desconsiderarem a ocupação “pré-existente” acabou por penalizar os proprietários e usuários, ao mesmo tempo em

que não toca na questão principal: o uso múltiplo das águas para abastecimento de água, para diluição de esgotos e

para geração de energia elétrica. Esta é a realidade de construção e consolidação da paisagem que hoje se observa

na região sul da cidade de São Paulo. As áreas de mananciais estão hoje densamente ocupadas e desprovidas de

equipamentos públicos adequados, representando os principais vazios assistenciais. Disto resultam os piores índices

de violência e de evasão escolar.

O fenômeno que marcou a cidade de São Paulo nos anos de 1970 foi o da metropolização, expresso pelo período de

alta mobilidade espacial. A expansão da periferia pela região Metropolitana ocorreu principalmente a partir da

década de 1970 com a abertura de inúmeros loteamentos. Nesses loteamentos, a população trabalhadora de baixa

renda construiu suas casas em pequenos lotes financiados pelos próprios agentes imobiliários, sendo o poder

público chamado só posteriormente para prover a área com equipamentos e serviços públicos indispensáveis

(Bógus, 1992). Esse deslocamento rumo à periferia paulistana atingiu num primeiro momento a população migrante,

que se antes de chegar à região metropolitana as causas da migração estão associadas às possibilidades de trabalho,

ao chegarem à metrópole, além de necessitar de um emprego, o imigrante se depara com outros problemas como o

da moradia escassa e cara (Bógus, 1992). Assim, a possibilidade de fixação na grande cidade depende da habitação.

A segregação residencial que a partir daí se acentuou, podendo então ser atribuída à conjunção dos efeitos do

mercado imobiliário e a atuação do Estado. Ou seja, o fenômeno que marcou os anos 70 foi á intensa verticalização

especialmente para as camadas médias, e a forte periferização para as camadas inferiores. Por isso, expressa um

período de alta mobilidade espacial.

A partir dos anos 80, porém, a situação começa a mudar. Complexidade observada no incremento populacional,

espacialmente expresso no crescimento dos Municípios não metropolitanos. Desse modo, economicamente

correlato à transição do modo de acumulação fordista para o modo de acumulação flexível que ocorria na potência

imperial americana. É o caso das regiões de Campinas e Santos, no estado de São Paulo. As cidades de porte médias,

não metropolitanas, passam a conhecer um dinamismo econômico, através, inclusive, de políticas de atração de

investimentos, passando a exercer forte atração em termos demográficos, em virtude da geração de empregos e da



39

qualidade de vida superior às áreas metropolitanas (Bógus e Pasternak, 2009). Ainda nos anos 80, com o Governo

Montoro, o foco era a gestão dos recursos hídricos da bacia do Alto Tietê. Os bombeamentos entre Rio Pinheiros,

Represa Billings e Barragem Edgar de Souza objetivavam facilitar o escoamento das ondas de cheia na época de

grandes chuvas e para reduzir a poluição das águas da Represa Billings.

Nos anos 90, os esforços focavam a gestão da ocupação humana e dos recursos hídricos por sub-bacia e a

qualificação das áreas urbanas. O que compreendeu a implantação de redes de água, esgoto e drenagem de águas

pluviais, regularização das vias, urbanização de favelas e povoamento vegetal das áreas livres do poder público.

Nesta mesma década, o objeto de conflito era a poluição da Represa Billings e as enchentes no Rio Tietê, contrárias a

a geração de energia elétrica. Ainda segundo Moreira (1993), esta concepção administra os recursos hídricos da

Bacia do Alto Tietê e proíbe o bombeamento de águas poluídas para a Represa Billings. Ou seja, toca parcialmente a

questão principal, sendo, por sua vez, a destinação das águas para abastecimento, para diluição de esgotos e para

geração de energia elétrica. Também nos anos 90, ocorreu uma reorganização do sistema produtivo – pela

terceirização e pela inovação para torná-lo mais competitivo em termos internacionais. Entretanto, a mobilidade

espacial não têm sido sinônima de mobilidade social, ou de melhores condições de vida. Neste mesmo período,

observa-se um agravamento da espacialização da pobreza. As possibilidades de inserção de indivíduos pobres no

espaço das cidades e nas áreas metropolitanas tornam-se, também, mais limitadas. As periferias cada vez mais,

tornam-se o lugar dos excluídos dos setores dinâmicos da economia, criando suas próprias centralidades, como é o

caso na zona sul de Santo Amaro, a Avenida M’Boi Mirim, Largo do Campo Limpo e etc. e no caso da zona leste a

Mooca e o Tatuapé. Nos anos 90 essas tendências migratórias da década de 80 foram, em geral, reafirmadas (Bógus;

Pasternak, 2009). Ocorreu o efeito multiplicador dessa tendência de segregação, induzindo o surgimento de um

terciário moderno, de uma indústria diversificada e de um setor primário tecnificado. Novamente, o observado em

São Paulo é o mesmo que David Harvey chama a atenção: “[esta acumulação cria] um vasto movimento no emprego

no chamado ‘setor de serviços” (Harvey, 2010:143). O conflito entre abastecimento e qualidade da urbanização

surge nos anos 90, onde surge o Programa Guarapiranga de implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica,

de regularização viária, de urbanização de favelas, e de povoamento vegetal das áreas livres do poder público.

Moreira (1993) destaca que neste período a concepção toca o conflito principal em sub-bacia, mas não vinculada ao

sistema gerador de energia elétrica, ou seja, a utilização do mesmo reservatório tanto para abastecimento de água

como para disposição de esgotos.

No caso da Região Metropolitana de São Paulo, as áreas de periferia constituem-se, ao longo das décadas, em áreas

“especializadas”: de zonas industriais a cidades dormitórios. Isso tem levado a uma distribuição desigual dos

investimentos em infraestrutura e serviços públicos, provocando um agravamento da precariedade e da violência

nas áreas mais pobres. A alteração dos fluxos e a fixação dos migrantes dependem não somente de políticas de



40

desenvolvimento, uma vez que a mobilidade espacial não tem sido sinônima de mobilidade social ou de melhores

condições de vida. (Bógus e Pasternak, 2009). Destacam-se, as questões da distribuição desigual da diversidade dos

equipamentos sociais, de cultura e lazer e a distribuição da população em situação de rua. Estas variáveis parecem

qualificar o status de lugar segregado.

Atualmente, na maior parte das metrópoles latino-americanas, observa-se a pobreza e a segregação caminhando

juntas, levando a uma superposição de carências. Ao lado da precariedade das condições de vida e da degradação

ambiental, há a degradação dos laços de sociabilidade (Bógus, 1986). O agravamento da situação de precariedade

nos parece expressa na distribuição da população em situação de rua. Isto posto, que a sua concentração e presença

no território possibilita indicar uma rota em direção ao centro e um vínculo de sobrevivência justamente com as

áreas de maior presença de categorias socioeconômicas hierarquicamente superiores. Ou seja, pela presença de

riqueza, especialmente dos resíduos descartados, ou ainda pela concentração de atividades comerciais,

concentração de circulação de pessoas (rodoviárias, terminais de ônibus, etc.), ou ainda pela presença de galpões ou

edifícios abandonados que antes abrigavam atividades da indústria.

Teresa Caldeira, analisando as regras que organizam o espaço urbano, ou seja, os padrões sociais de ocupação do

solo urbano, afirma que “ao longo do século XX, a segregação social teve pelo menos três formas diferentes de

expressão no espaço urbano de São Paulo” (Caldeira, 2000). No início, até os anos 40, a cidade era concentrada e

distintos grupos sociais se comprimiam numa área pequena e densa, separados pelos tipos de moradia. Para a

autora, a segunda forma, a centro-periferia, teria dominado o desenvolvimento urbano entre 1940 e 1980 e

atualmente uma terceira forma estaria se configurando, gerando espaços onde os diferentes grupos sociais estão

cada vez mais próximos, mas separados por muros e tecnologias de segurança, tendendo a não interagir, embora

próximos.

As políticas públicas de habitação no Brasil são estratégias de emprego e não propriamente de habitação popular.

Assim, podemos destacar três períodos ou políticas sumariamente bem descritas por Francisco de Oliveira (2004).

Segundo ele, “Saiu então o BHN, que se dividia em duas vertentes. A primeira, alimentada pela caderneta de

poupança, deu no mercado de habitação para as vastas classes médias. Foi aí que começou a se destacar o novo

ritmo da construção civil. (...) A segunda solução, popular, deu nas COHAB, nas companhias de habitação da vida que

o regime estimulou por todos os estados e municípios... A experiência do BNH acabou... E a solução popular

continuou ocorrendo por essas companhias de habitação”. Depois, o autor segue apontando que após o período

militar a problemática da habitação foi retirada da agenda política, ressaltando que, recentemente, as ações de

habitação popular por mutirão retomam a tradição popular. Analisando que estas não podem se universalizarem,



41

pois estão focadas no critério do desemprego e levam, assim como a autoconstrução, ao rebaixamento de salários,

aprofundando, portanto, o nível da contradição.

Na medida em que os condomínios fechados se popularizam e passam a serem construídos dentro da trama urbana,

os condomínios deixam de serem locais de residência de grupos sociais de alta renda e com valorizada qualidade de

vida. A venda desse tipo de habitação a grupos sociais de renda média é facilitada pelo preço do metro quadrado e

pelo apelo à segurança (Bógus e Pasternak, 2009). Em contrapartida, a constituição das periferias, cujos alicerces

estão na habitação tendo como base a autoconstrução.

Um último aspecto a ser lembrado diz respeito aos novos padrões de sociabilidade que se manifestam nos

condomínios e que são marcados pela negação do outro e do diverso. Tal esquema de segurança não inibe,

entretanto, as condutas que se manifestam intramuros expressando as irracionalidades presentes num sistema de

moradia supostamente harmônico.

A busca por enclaves sociais segregados e murados, neste sentido, pretende à compreensão e configuração do

espaço público, que aos poucos é abandonado, em detrimento deste dedicam suas atividades às áreas de uso

comum a um determinado grupo homogêneo e específico. A concentração dos equipamentos de interesse social

reforça este tipo de governança. O “mito” da especificidade decorre de uma ideologia do medo e do abandono do

outro, onde se faz do “Amigo próximo o distante, faz-se da vida uma aventura errante, faz-se de triste o que se fez

amante, e de sozinho o que se fez contente” (Morais, 1971).

Contexto Atual da Cidade de São Paulo

Dados do Censo 2010 revelam que a cidade de São Paulo possui 11.209.673 habitantes residentes em 3.574.286

domicílios. A Taxa de crescimento anual, na última década, foi de 0,76%, seguindo a redução que vem ocorrendo

desde meados da década de 90 A população de crianças (de 0 a 12 anos) é de 1.992.156, a população de

adolescentes (de 13 a 18 anos) de 1.014.948, de jovens (de 19 a 24 anos) é de 1.161.236 e de idosos (60 anos ou

mais) de 1.337.595 representando 18%, 9%, 10% e 12% respectivamente. A taxa de envelhecimento é baseada na

proporção de pessoas de 60 anos ou mais por 100 indivíduos de 0 a 14 anos, e no censo de 2010 há

aproximadamente 62 idosos para cada 100 crianças de 0 a 14 anos, acima da média estadual que fica em 58,8. Isto é

especialmente relevante considerando que nos próximos anos haverá uma significativa ampliação da população

idosa e se esta diferença com a taxa estadual for mantida esta proporção será ainda maior na cidade.



42

A cidade de São Paulo ocupa uma área de 1.522,9 km2 e tem uma densidade demográfica de 7.360,30 habitantes por

quilômetro quadrado, com uma taxa de urbanização de 99,1%. Essas densidades são diferentes quando se

comparam as regiões da cidade, sendo maior na região leste, porém a porção sul, se considerarmos as áreas de

mananciais, em que restringem o uso e ocupação do solo existem áreas tão densas como as observadas na zona

leste. Porém, algumas áreas da zona sul se assemelham às áreas mais periféricas da região norte, por também estar

próxima de uma área de proteção ambiental. Vale indicar que poderão ser observadas importantes mudanças no

adensamento populacional das regiões de Anhanguera e Perus na zona norte, pela instalação do Rodoanel.

Em termos de saúde, a Taxa de Mortalidade Infantil na cidade é de 11,31 por mil nascidos vivos, taxa inferior a do

Estado, que é de 11,55 e do Brasil que é 15,6. Ou seja, de cada mil nascidos vivos, 11 morrem antes de completarem

um ano. A proporção de nascidos vivos com abaixo peso ao nascer também está abaixo da média Estadual que fica

em 9,26% enquanto o município tem percentual de 7,48%, sendo a média de peso igual a 2,5Kg.

Os domicílios da cidade estão praticamente cobertos com relação à Coleta de Lixo, Abastecimento de Água e Esgoto

Sanitário, atingindo percentuais de 99,8%, 99,7 e 99%, respectivamente. Contudo, o Censo de 2010 identificou

355.553 domicílios subnormais. Em termos de rendimento, a cidade possui 25.042 domicílios com rendimento per

capita de até 1/8 do salário mínimo,, segundo critério do Programa Brasil sem Miséria, são famílias em situação de

extrema pobreza, e 476.427, com renda per capita de até ½ salário mínimo, sendo considerados pelo mesmo

programa como famílias em situação de baixa renda. Outro índice que nos ajuda a dimensionar a pobreza na cidade

de São Paulo é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, produzido pela Fundação Seade em 2010. Este índice

associa indicadores socioeconômicos e demográficos, combinando um conjunto de variáveis, conferindo à pobreza

um novo conceito, a vulnerabilidade social3. A nova metodologia adotada para 2010 considerou, resumidamente, a

renda familiar, a idade do chefe da família, domicílios rurais e urbanos e o grau de alfabetização. Assim, cria um

gradiente de 1 a 6 no grau de vulnerabilidade. De acordo com este conceito, a cidade tem 510.815 famílias e

1.824.673 pessoas vivendo em setores censitários considerados de Alta e Muito Alta Vulnerabilidade Social (IPVS 5 e

6).

3 Vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou menor capacidade de controlar as forças que

afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade Assim, a vulnerabilidade à pobreza não se limita em considerar a privação de renda, central nas medições baseadas em linhas de pobreza, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência de garantias legais e políticas, etc. IPVS – Espaços e dimensões da pobreza nos municípios do Estado de São Paulo – Metodologia, p.2



43

Com relação à Educação, São Paulo tem uma Taxa de Analfabetismo da População, de 15 anos ou mais, de 6,35%,

percentual este acima da média Estadual, que ficou em 4,33%.

Com relação às situações de violência, destacam-se os indicadores de mortalidade e agressão. Assim, a Taxa de

Mortalidade por Agressão da população masculina de 15 a 29 em 2012 é de 40 por cem mil homens, entre 15 e 29

anos, ou seja, de cada 100 mil jovens entre 15 e 29 anos 40, morrem por agressão (SIVA/TABNET/DATASUS, 2012). Já

a Taxa de Mortalidade por Agressão da população em geral é igual a 13 por cem mil habitantes. Portanto, há 3 vezes

mais jovens morrendo por agressão que a população em geral e uma Taxa de adolescentes entre 15 e 19 anos

envolvidos em ato infracional igual a 3% (DEIJE, 2006). Com relação à violência contra a mulher, há uma Taxa por

Agressão física, psicológica e sexual igual a 13 por dez mil mulheres em 2012, o que significa que de cada 10 mil

mulheres 13 sofrem agressão. Contudo, destaca-se a baixa notificação de casos, tendo ainda uma demanda

reprimida por ser acolhida e identificada. Vale ainda mencionar que a subprefeitura que apresentou as maiores taxas

de mortalidade em geral por mil habitantes, em 2012, foi a Mooca, seguida de Santana. Já com relação à Taxa de

Mortalidade por agressão, por 100 mil habitantes, há destaque para a subprefeitura de Parelheiros, e destaque, com

relação à mortalidade de jovens por agressão, para a subprefeitura de Campo Limpo seguida de Parelheiros.

Também, se identifica a subprefeitura do Campo Limpo e da Sé com as maiores taxas de adolescentes envolvidos em

ato infracional. Por fim, a subprefeitura de Parelheiros apresenta a maior taxa de agressão de mulheres com 68,7

por 10 mil mulheres, sendo mais de 5 vezes superior a da cidade. Além dessa subprefeitura, as de Capela do Socorro,

Itaim Paulista e São Mateus tem maior número de mulheres vítimas de agressões.

Mesmo a cidade tendo alguns números e índices favoráveis, há outros que nos mostram um enorme fosso social e

econômico. O número de domicílios em favelas na cidade chegou a 335.603, representando 9,9% dos domicílios da

cidade, totalizando uma população de 1.279.547 pessoas, o que significa 11,4% da população do município. A Taxa

de crescimento da população em favelas cresceu 10,23%, em dez anos, contra uma taxa de crescimento da cidade

de 7,6%, entre 2000 a 2010, segundo os dados da Fundação SEADE e IBGE. Por isso, São Paulo, sendo uma das

capitais mais ricas do país, é também a cidade uma das mais desiguais e segregadora. Desde o final do século XX é

observado um agravamento das desigualdades criando verdadeiras ilhas de concentração de pobreza e violência.

Tendências Populacionais

As Taxas de Crescimento Populacional são importantes para o planejamento da política pública, pois evidenciam a

dinâmica migratória dentro do espaço urbano e ajudam a caracterizar a população quanto à natalidade, nupcidade,

mortalidade e migração.



44

A tabela 1 organizada por ordem decrescente a partir do decênio de 2000/2010 mostra as Taxas de Crescimento

anual nos Decênios de 1980/1991, 1991/2000 e 2000/2010 por Subprefeitura da capital. No primeiro decênio é

possível observar o incrível crescimento populacional da subprefeitura de Cidade Tiradentes, com taxa de 24,55,

seguido de Parelheiros com 4,96, Itaquera 4,84, depois Guaianases com 4,49 e Campo Limpo com 3,84. Todas essas

taxas estão bem acima da média da capital que ficou em 1,16 a.a. Na outra ponta estão as subprefeituras que

decresceram populacionalmente, são elas Mooca com taxa negativa em 1,33, Sé negativa com 1,24, Pinheiros com -

0,98 e Lapa com -0,70. Interessante notar que são também as áreas que sofreram maior concentração de renda nas

últimas décadas e maior investimento imobiliário de alta renda, consolidando em bairros residenciais, arborizados e

com categorias superiores na hierarquia sociocupacionais.

Tabela 1 – Taxa de Crescimento nos Decênios de 1980/1991, 1991/2000 e 2000/2010, por Subprefeitura. Cidade de São Paulo.



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1980/91 1991/2000 2000/2010

Cidade de São Paulo 1,16 0,88 0,76

Norte 2 Perus 3,19 7,13 2,96

Sul 2 Parelheiros 4,96 6,79 2,29

Sul 2 Campo Limpo 3,84 2,77 1,84

Sul 2 M'Boi Mirim 3,18 2,67 1,51

Centro Sé -1,24 -2,24 1,43

Norte 1 Jaçanã/Tremembé 1,66 2,11 1,34

Oeste Butantã 2,32 0,32 1,27

Oeste Lapa -0,70 -0,99 1,22

Norte 2 Pirituba 2,17 2,39 1,14

Leste 2 São Mateus 2,81 2,70 1,12

Leste 1 Mooca -1,33 -1,51 1,11

Leste 2 Cidade Tiradentes 24,55 7,89 1,04

Sul 2 Cidade Ademar 1,04 1,76 1,03

Sul 1 Vila Mariana -0,39 -0,81 0,97

Sul 2 Santo Amaro -0,15 -0,83 0,86

Sul 1 Ipiranga 0,56 0,16 0,78

Leste 2 Itaquera 4,84 1,42 0,68

Oeste Pinheiros -0,98 -2,41 0,61

Sul 2 Capela do Socorro 3,40 3,72 0,54

Leste 2 Guaianases 4,49 3,13 0,47

Sul 1 Jabaquara 0,81 -0,01 0,44

Leste 2 Itaim Paulista 3,23 2,50 0,38

Norte 2 Freguesia/Brasilândia 1,01 1,14 0,38

Leste 1 Vila Prudente/Sapopemba 1,19 -0,01 0,14

Leste 2 Ermelino Matarazzo 1,02 0,37 0,12

Leste 1 Aricanduva/Formosa/Carrão -0,51 -0,60 0,03

Leste 1 Penha 0,25 0,01 -0,03

Norte 1 Santana/Tucuruvi 0,28 -0,86 -0,07

Norte 2 Casa Verde/Cachoeirinha 0,43 0,02 -0,13

Norte 1 Vila Maria/Vila Guilherme -0,57 -1,24 -0,22

Leste 2 São Miguel 1,95 1,79 -0,24

Unidades TerritoriaisMacro região

Fonte: IBGE - Censos demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010

Elaboração: Secretaria M unicipal de Desenvolvimento Urbano/SM DU - Departamento de Estatística e Produção de informação/Dipro

Taxas de Crescimento

No decênio de 1991/2000, as maiores taxas de crescimento populacional foram: Cidade Tiradentes, com 7,89; Perus,

7,13; Parelheiros, 6,79; Capela do Socorro 3,72 e Guainases 3,13. No último decênio, nota-se o início de uma nova

tendência para o crescimento populacional.

Nos anos anteriores, observa-se que as maiores taxas de crescimento estavam concentradas nas subprefeituras

periféricas, enquanto em algumas subprefeituras mais centrais havia uma diminuição da sua população. No decênio

de 2000/2010, embora as maiores taxas ainda continuem pertencendo às subprefeituras mais periféricas, percebe-



46

se uma forte diminuição na discrepância entre a maior taxa, que foi de Perus, com 2,96, e a media da cidade, que

ficou em 0,76. Isto porque, como estudos urbanos revelam, tivemos na última década do século XX uma forte

migração de camadas superiores e inferiores da hierarquia sociocupacional para municípios de porte médio que

apresentaram, no período, crescimentos populacionais significativos; de um lado da pirâmide social há o caso de

Bauru e Campinas lócus de investimentos da indústria e terciário modernos, já do outro há os municípios

considerados dormitórios como Itaquaquecetuba e outros como Diadema, Osasco e Guarulhos. Disto resulta a forte

demanda que os movimentos pendulares representam, especialmente na porção leste da cidade.

Outro fator a ser ressaltado são as taxas de crescimento nas áreas mais centrais, como a Sé, que tem nos decênios

anteriores o segundo maior decréscimo de população. O decênio de 2000/2010 apresenta a quinta maior taxa de

crescimento com 1,43, revelando um retorno de camadas médias e comerciantes. Outras subprefeituras que

reverteram à tendência de queda foram: Lapa com 1,22; Mooca, com 1,11; Vila Mariana, com 0,97; Santo Amaro,

com 0,83 e Pinheiros, com 0,61. Nestes lugares são observados importantes investimentos imobiliários com a

construção de condomínios residenciais verticalizados, concentrando significativa parcela de dirigentes públicos,

intelectuais e camadas médias (ver Bógus e Pasternak, 2010).

Pirâmide Etária

A composição da população por idade e sexo pode ser bem representada através da pirâmide etária. Nela observa-

se a composição da população por idade e sexo, que é reflexo da história da dinâmica populacional de um passado

relativamente longínquo. Quando há uma pirâmide com base mais larga e ápice estreito, a pirâmide retrata uma

população bastante jovem. Na medida em que a fecundidade declina, menos crianças nascem e a base da pirâmide

vai se estreitando, com uma tendência a forma retangular, característica de uma população envelhecida. O eixo

horizontal da pirâmide representa o número absoluto e o percentual da população, enquanto o eixo vertical

representa os grupos etários.

Com base nestas informações, nota-se que a pirâmide etária de 2000 representada, no gráfico 1, mostra que

populações das faixas etárias de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos de idade são maiores que a população de 0 a 4 anos

e de 5 a 9 anos de idade, indicando principalmente a queda na fecundidade.



47

Gráfico 1 - Distribuição da População por Sexo, segundo os grupos de Idade na cidade de São Paulo, 2000

Fonte: Fundação SEADE, Censo IBGE, 2000.

Elaboração: COPS/SMADS, 2013.

No gráfico 2, com a pirâmide etária de 2010, observa-se nesta um formato mais denso, em sua base, reiterando um

longo período de acentuada queda de fecundidade. Com base nas tendências, é possível afirmar que a cidade de São

Paulo passa por um rápido envelhecimento de sua população.



48

Gráfico 2 - Distribuição da População por Sexo, segundo os grupos de Idade na cidade de São Paulo, 2010

Fonte: Fundação SEADE, Censo IBGE, 2010.

Elaboração: COPS/SMADS, 2013.

A Fundação Seade realiza mensalmente estudo de Projeções Populacionais desagregadas por idades qüinqüenais e

sexo. Para que se realize o estudo a Seade pesquisa nos Cartórios de Registro Civil do município de São Paulo dados

de nascimento, casamento e óbitos. Com esses dados associados a informações sobre migração, torna-se possível o

acompanhamento contínuo da dinâmica demográfica.

A partir deste estudo, é possível projetar o número de jovens de 0 a 14 anos e de idoso de 60 anos ou mais. Como

apresentado no gráfico abaixo, em que, existe uma tendência de quase estabilização da população jovem na cidade

de São Paulo. Segundo projeção da Fundação Seade, o número de jovens de 2.301.981, em 2012, deverá decrescer

em 2%, diminuindo para 2.254.527 no ano de 2020. Quanto aos Idosos, haverá um crescimento de 30% em oito

anos, saindo de 1.425.251 em 2012 para 1.853.286 em 2020. Ou seja, haverá 428.035 mais idosos em 2020 do que

em 2012.



49

1.425.2511.517.223

1.619.7601.733.796

1.853.286

2.301.981

2.271.275

2.256.406

2.255.483

2.254.527

0

250.000

500.000

750.000

1.000.000

1.250.000

1.500.000

1.750.000

2.000.000

2.250.000

2.500.000

Ano 2012 Ano 2014 Ano 2016 Ano 2018 Ano 2020

Projeção Populacional de Crianças/Jovens (0 a 14 anos) e Idosos (60 anos ou mais) na cidade de São Paulo no Período de 2012 a 2020.

Idosos Jovens

Fonte: Fundação SEADE, 2013. Elaboração: COPS/SMADS, 2013.



50

Capítulo 3 – CARACTERIZAÇÃO DAS DEMANDAS E OFERTAS

Em qualquer área de atuação pública ou privada torna-se necessário o conhecimento prévio do universo de atuação

para planejamento de ações, intervenções, monitoramento de metas e obtenção de resultados. Esse pré-

conhecimento de uma situação ou objeto de análise costuma ser chamado de diagnóstico.

O diagnóstico é um procedimento que visa recolher, tratar, analisar e dar a conhecer informação pertinente, de forma a possibilitar a caracterização o mais rigorosa possível de uma área geográfica ou organização, permitindo que se tracem objetivos e metas a alcançar em função da informação recolhida (SANTOS, 2012).

A elaboração de um diagnóstico é um processo com várias etapas, desde a junção de arcabouço de informações,

provenientes de observações feitas pelo trabalho prático, assim como dos dados disponíveis elaborados pelo

conhecimento científico, que visam à interpretação de determinada realidade para a construção de intervenções. A

análise dos dados implica na atribuição de valor que mensure a necessidade, a pertinência e a importância de cada

dado disponível, bem como fazer indicações sobre os aspectos a considerar como pontos positivos e suficientes, o

que pressupõe uma escolha política e/ou metodológica.

A elaboração do diagnóstico inclui vários atores institucionais que vão se distribuir e/ou revezar pelas diversas

etapas do processo com intuito de, ao final, identificar as situações encontradas, as dificuldades e as intervenções

possíveis, mudanças necessárias e elencar as prioridades de ação.

A execução e a eficácia das políticas públicas exigem a elaboração de uma série de diagnósticos que demandam

conhecimento dos fatores que agem nos territórios. As relações, as integrações e as divergências desses fatores vão

caracterizar essas regiões em sua complexidade. Os indicadores econômicos e sociais, de condições de moradia, de

condições de vida, de acesso a políticas públicas, os vínculos afetivo-relacionais estabelecidos, as representações, o

exercício coletivo de pertencimento social, a vinculação com áreas de violência, as taxas de mortalidade, entre

outros, ajudam a compreender a dinâmica territorial e a planejar as ações e os implementos.

A consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como parte estruturante do conjunto de políticas

sociais, necessita de um diagnóstico que inclua o conhecimento técnico de análise de informações produzidas por

diversos institutos e fundações com relação à situação em que se encontram as famílias no país, assim como, o

conhecimento da realidade dessas famílias no território em que vivem, quanto às particularidades culturais,



51

econômicas e de relações sociais construídas. Precisa, ainda, do estabelecimento de uma disciplina para a

organização e planejamento de ações para o acompanhamento, a tomada de decisões e a efetiva proteção social

dessas famílias ou daquelas que venham a necessitar de intervenções da assistência social.

No campo da assistência social, a análise destes dados pede uma focalização a partir do termo proteção. Apesar do

princípio de universalização presente, o crescimento das desigualdades sociais e as condições de financiamento da

assistência social, como política pública, acabam por determinar a escolha de setores priorizados para atendimento.

A busca da equidade e da diminuição das desigualdades sociais envolve essa eleição de prioridades no atendimento

daqueles que necessitam imediatamente da assistência social, tendo como perspectiva a universalização deste

atendimento. O Artigo XII da NOB/SUAS (NOB/SUAS/2012) define como um dos princípios éticos, para a oferta da

proteção socioassistencial, “o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação social de

qualquer natureza, resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos

serviços, programas e projetos” (NOB/SUAS/2012). O conceito de vulnerabilidade possibilita um recorte na realidade

dos indivíduos e famílias a ser utilizado como referência nas ações da assistência social.

A análise das vulnerabilidades deve considerar, de um lado, a estrutura de oportunidades da sociedade e o grau de exposição dos sujeitos individuais ou coletivos aos riscos sociais em sentido amplo, e de outro, os “ativos” materiais, educacionais, simbólicos e relacionais, dentre outros, que afetam a capacidade de resposta dos grupos, famílias e indivíduos às situações adversas (MDS, 2005, p. 30).

Outro recorte que se refere ao conceito de vulnerabilidade é aquele relacionado à quebra de vínculos familiares ou

sociais que implicam na sujeição do indivíduo ou de famílias a riscos pessoais e/ou sociais. A vulnerabilidade pode

assumir graus diferentes, o que inclui aqueles que expõem os sujeitos às situações de risco. Fatores isolados que por

si já colocam indivíduos em vulnerabilidade, quando associados explicitam situações de violação e impotência para a

reação. O recorte da vulnerabilidade não é apenas o da precariedade, como também da resiliência, da capacidade de

agir (IPEA, 2011, p. 6).

Proteger aqueles que, por fragilidades provocadas pela situação econômica, pelas condições específicas relacionadas

aos ciclos de vida e de gênero, a exposição a situações de violência, a quebra de vínculos familiares e/ou

comunitários, e as perdas ocasionadas por fenômenos da natureza determinam as necessidades de atenção especial

do poder público.

Agregue-se ao conceito multifacetado de vulnerabilidade um de seus principais determinantes e condicionantes que

é o pertencimento a um território. Território entendido como território-ator (KOGA, 2005), em que as relações são

dinâmicas e ágeis, que “faz parte das tramas do cotidiano e se modifica de acordo como essas tramas se



52

estabelecem” (p. 19). Nesta perspectiva, a escolha de territórios para a instalação de serviços da Assistência Social

deve ser minuciosamente planejada, levando em consideração todo o conhecimento produzido sobre os territórios,

seja este conhecimento teórico ou empírico. É o território que fala e que traz suas demandas, qual rede deve ser

instalada, as ações e as atenções mais importantes, qual metodologia e quais pessoas serão envolvidas e, com que

freqüência “as informações sobre vulnerabilidades, riscos e potencialidades do território aprimoram o diagnóstico

social do município, constituindo-se como elementos importantes para a definição de metas e aprimoramento dos

serviços socioassistenciais no município” (MDS, 2009).

O processo de construção do SUAS, é marcado pelo imperativo de eleição de prioridades e de busca dessas pessoas

fragilizadas socialmente, pois o conceito de vulnerabilidade demonstra que aqueles que mais necessitam dos

benefícios, dos projetos e dos programas da assistência social são aqueles com menos acesso às políticas sociais e às

informações sobre seus direitos e sua garantia. O Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas – IPEA ressalta que

“definir pobre em termos de renda é uma evidência e uma tautologia, que não explica as razões pelas quais ele/ela é

pobre, nem a maneira pela qual se poderia superar a situação, isto é, não explica as causas e os efeitos da pobreza e,

conseqüentemente, não auxilia a criar políticas sociais para minorar a pobreza” (IPEA, 2011, p. 4). Localizar esses

indivíduos é dever e atribuição da vigilância socioassistencial em todos os seus níveis, como indica a

NOB/SUAS/2012.

Trata-se da construção de indicadores e de índices, que cruzem as condições de renda a outros fatores como

violência, acesso a serviços, participação política, ciclo de vida, etnia, vínculos familiares e comunitários, condições

de vida; do levantamento e sistematização dos dados referentes a esses indicadores; da busca territorial a essas

famílias através da conferência dos dados, mas também pela diligência territorial, pela informação dada por outros

sujeitos do território, pelo acompanhamento dos fóruns de participação popular, pela articulação com parceiros; e

por fim, trata-se do monitoramento e avaliação da concessão dos benefícios, da oferta de programas e projetos não

só na sua quantidade, mas, na qualidade dos serviços oferecidos à população em todos os seus aspectos e sob a

égide do direito e não da caridade.

Estabelece no Artigo 91, a NOB/SUAS/2012 na operacionalização da vigilância socioassistencial:

Constituem responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial:

I - elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações espaciais referentes:

a) às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da conseqüente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios;



53

b) ao tipo, ao volume e à qualidade das ofertas disponíveis e efetivas à população.

II - contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de diagnósticos, planos e outros (NOB/SUAS, 2012: Artigo 91).

Reconhecendo que a Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais é responsável pela coordenação da

vigilância socioassistencial na cidade de São Paulo e ressaltando que a vigilância se exerce em vários níveis de

organização da SMADS, a COPS organizou a primeira etapa do diagnóstico socioassistencial, que só poderá ganhar

movimento e efetividade após as contribuições dos demais atores construtores da política de assistência social na

cidade. Para subsidiar as decisões para manutenção, reordenamento e ampliação dos serviços e conseqüente

planejamento de ações para o Plano de Assistência Social - PLAS realizou-se a sistematização das informações

territoriais produzidas pelos grandes institutos, fornecidas pelos serviços existentes, disponibilizadas pelo Cadastro

Único para Programas Sociais do Governo Federal e incluídas nos Benefícios de Prestação Continuada.

Para as análises dos dados sistematizados por subprefeitura precede o esclarecimento da metodologia utilizada, em

que, cada subprefeitura foi analisada a partir de um mesmo conjunto de variáveis, porém são detalhadas somente

aquelas que estão acima da média da cidade ponderada por subprefeitura. A média ponderada por subprefeitura

permite tomar como parâmetro a própria cidade e um referencial único para as análises. As variáveis utilizadas e

suas fontes foram:

1) População Geral:

a. Por domicílios particulares permanentes (IBGE 2010)

b. Por moradores em domicílios particulares permanentes (IBGE 2010)

c. Por Faixa etária (IBGE 2010)

d. Estimativa de Família com renda per capita até ½ salário mínimo ou R$ 255,00 em 2012 (IBGE 2010,

Nota Metodológica nº 213 do MDS).

2) Renda

a. Domicílios com rendimento nominal até 1/8 de salário mínimo (Extrema pobreza) (IBGE, 2010).

b. Domicílios com rendimento nominal até ½ salário mínimo (Baixa Renda) (IBGE 2010)

3) Condições de Moradia

a. Domicílios em IPVS 5 e 6, 2010 (Fundação SEADE, 2013).

b. População em IPVS 5 e 6, 2010 (Fundação SEADE, 2013).

c. Domicílios subnormais (IBGE 2010)

4) População em Situação de Rua

a. Censo de População em Situação de Rua (FIPE/SMADS, 2000 e ESP/SMADS, 2011).

b. Censo de Criança e Adolescente em Situação de Rua e Trabalho Infantil (FIPE/SMADS, 2007).

5) CADÚNICO

a. Por família

b. Por faixa etária

c. Por faixa de renda



54

d. Por situações de risco

i. Trabalho Infantil

ii. Pessoa com Deficiência

iii. Situação de rua

6) Mortalidade

a. Taxa de Mortalidade da população em geral (por mil habitantes) (DATASUS, 2012).

b. Taxa de Mortalidade por agressão da população em geral (por cem mil habitantes) (DATASUS, 2012)

c. Taxa de Mortalidade por Homicídio da população masculina de 15 a 29 anos, por local de residência

(por cem mil homens de 15 a 29 anos) (DATASUS, 2012).

d. Taxa de Agressão às mulheres (por dez mil mulheres) (DATASUS, 2012).

7) Ato Infracional

a. Taxa de Adolescente (de 15 a 19 anos) envolvido em ato infracional (DEIJ, Nossa São Paulo,

Observatório do Cidadão, 2006).

b. Taxa de Ocupação das Vagas (DEMES, 2012).

c. Percentual de Jovens cumprindo medida integral (DEMES/COPS/SMADS, 2012).

d. Percentual de Jovens inseridos no ensino regular (DEMES/COPS/SMADS, 2012).

8) Organizações Socioassistenciais

a. Certificadas (SISOrg, Março de 2013).

b. Conveniadas (CGA/Convênios/SMADS, Março de 2013).

9) Programas de Transferência de Renda e Benefícios de Prestação Continuada

a. Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã (CGB/SMADS, Janeiro de 2013).

b. Famílias fora das condicionalidades (CBG/SMADS, Março de 2013).

c. BPC Idoso (BPC/MDS, dezembro de 2011).

d. BPC Pessoa com Deficiência (BPC/MDS, dezembro de 2011).

10) Média de Atendimento CRAS e CREAS

a. Média de atendimento mensal em 2012 (DEMES/COPS/SMADS, 2012).

11) Atendimento de Emergências e Calamidades

a. Por Enchentes 2010, 2011 e 2012 (CAPE/SMADS, 2012).

b. Por População atingida em 2012 (CAPE/SMADS, 2012).

c. Por Tipo de ocorrências em 2012 (CAPE/SMADS, 2012).

12) Rede Socioassistencial

a. Por tipologia de serviço e capacidade (CGA/Convênios/SMADS, Março de 2013).



55

REGIÃO: CENTRO

Subprefeitura da Sé

A Subprefeitura da Sé é composta por 08 distritos, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade,

República, Santa Cecília e Sé, tem, segundo dados do Censo 2010, 178.278 domicílios, sendo 5.669 com renda “per

capita” de, até ½ salário mínimo. Estes estão localizados, principalmente, nos distritos República, Bom Retiro e Santa

Cecília. Ou seja, dentro do total de domicílios desta subprefeitura, 18% dos domicílios se encontram em situação de

pobreza e, em relação ao total da cidade, 0,02%. Esta subprefeitura possui alta concentração de domicílios,

comparando-se com a média da cidade, constituindo-se numa das maiores concentrações de domicílios em uma das

menores áreas territoriais da cidade. Esta característica deve-se ao fato da grande verticalização das moradias.

Segundo o IPVS 2010, existem, na subprefeitura da Sé, 3.104 pessoas residentes em setores censitários de alta e de

muito alta vulnerabilidade social. Ou seja, 0,6% dos domicílios de IPVS 5 e 6 da cidade estão nesta subprefeitura.

Com relação à vulnerabilidade social, de acordo com o IPVS, tem-se que esta região é caracterizada como de baixa

concentração de setores censitários classificados de alta e muito alta vulnerabilidade. Dentre os distritos que

compõe o Centro, há apenas Bom Retiro, com 8%, e Sé, com 3%, de sua população residente nestes territórios. Com

relação à vulnerabilidade de renda, não há uma incidência muito significativa, nesta subprefeitura, em relação ao

restante da cidade. Mesmo assim, vale mencionar que foram identificados 528 domicílios subnormais localizados

somente em uma pequena área no distrito Bom Retiro, na fronteira com o distrito Santa Cecília. Esta demanda de

domicílios subnormais, cortiços e favelas, ainda estão por ser absorvida pelos CRAS, não somente na Sé, mas em

toda a cidade, porém esta região possui a maior concentração, em pesquisa sistemática resultante de levantamento

específico feito pela Secretaria de Habitação, podendo servir de referência para um estudo de caso de metodologia

para atendimento, pelo CRAS, à população em ocupações irregulares e cortiços.

Segundo a estimativa de famílias em situação de pobreza (Censo 2010 IBGE/MDS, 2012), há cerca de 5.669

domicílios na subprefeitura da Sé e uma cobertura de 9.067 famílias cadastradas no CadÚnico, localizadas

principalmente no norte da subprefeitura da Sé (distritos de Santa Cecília e Bom Retiro). Essa cobertura deve ser

ampliada para mais 14 mil famílias. Vale indicar que foi registrado, em Janeiro de 2013, no CadÚnico, 1.696 crianças

de 0 a 5 anos e 2.947 de 6 a 11 anos, 1.357 de 12 a 14 anos, 1.357 de 15 a 17 anos, 2.164 de 18 a 25 anos, 974 de 26

a 29 anos, 7.838 de 30 a 59 anos e 1.959 idosos nesta subprefeitura.

Assim, na subprefeitura da Sé, identifica-se 34 famílias com pessoas com deficiência, 12 famílias com caso de

situação de rua, 34 famílias com pessoas com deficiência e trabalho infantil, sendo que, dessas, 44 com deficiência,



56

situação de rua e trabalho infantil; 44 com pessoas com deficiência e situação de rua; e, por fim, 12 famílias com

trabalho infantil e situação de rua.

O total de população na subprefeitura é composto por 421.638 pessoas, superior à média da cidade, sendo 48.532

crianças, correspondendo a 12% do total da subprefeitura e 0,43% do total da cidade, 25.100 adolescentes,

equivalendo a 6% do total da subprefeitura e 0,22% do total da cidade, 47.727 jovens, significando 11% do total da

subprefeitura e 0,43% do total da cidade, e 70.025 idosos, representando 17% do total da subprefeitura e 0,62% do

total da cidade.

Esta região caracteriza-se pela predominância de população idosa residente. Tendo como base a média de idosos

residentes na cidade, percebe-se que, com exceção do distrito da Sé, todos os outros distritos possuem proporções

em relação ao total do distrito que estão entre os mais altos da cidade, ficando apenas atrás dos distritos de

Pinheiros e Lapa. Em relação ao total de população do distrito Consolação, 21% são idosos, Santa Cecília e Cambuci

com 18%, Liberdade com 17%, República e Bom Retiro com 14%. Bela Vista encontra-se na média da cidade, ou seja,

em 12% de idosos em relação ao total do distrito.

Com relação às crianças e adolescentes nesta região, nota-se que esta concentração é baixa, uma das menores da

cidade. Com relação à média da cidade, tem-se Bom Retiro, Sé e Cambuci com as maiores proporções de crianças e

adolescentes da subprefeitura seguidos de Liberdade e Bela Vistam e, por fim, Consolação.

Apesar da baixa concentração de crianças e adolescentes residentes na região da Sé, nota-se que a mesma possui a

segunda maior taxa de adolescentes envolvidos em ato infracional na cidade. Enquanto a média da cidade fica por

volta de 3%, a Sé possui aproximadamente 6,55% dos adolescentes e jovens residentes envolvidos nestes atos

infracionais.

Com relação aos outros indicadores de violência, Taxa de Mortalidade, Taxa de Mortalidade por Agressão, Taxa de

mortalidade por agressões/homicídio da população masculina de 15 a 29 anos, por local de residência, e Taxa de

Agressão às Mulheres, a Sé está abaixo da média da cidade, não sendo uma característica predominante a ser

analisada neste momento. Contudo vale indicar que de cada 100.000 jovens entre 15 e 19 anos, 21 morrem por

agressões (SIVA/TABNET/DATASUS, 2012). Isto passa a ser relevante quanto à proporção de jovens nesta região é

inferior a média ponderada das outras subprefeituras.

Com relação à população em situação de rua, tem-se que a Sé possui 6.832 pessoas nesta situação, enquanto a

cidade possui ao todo 14.476, ou seja, 47% estão nesta subprefeitura do total da cidade. Desta forma, com relação à

evolução mostrada pelos últimos Censos, nota-se que este aumento de população em situação de Rua na Sé é

progressivo, sendo uma tendência de 17,5% entre 2009 e 2011.



57

Com relação à capacidade de acolhimento das pessoas em situação de rua nesta região observa-se um total de 19

serviços e 3.476 vagas de acolhida (Abrigo Especial para Catadores, Acolhida Emergencial, Centro de Acolhida às

Pessoas em Situação de Rua, Centro de Acolhida Especial para Idosos, Centro de Acolhida Especial para Mulheres,

Centro de Acolhida Especial para Pessoas em Período de Convalescença). Além desses, há o Complexo de Serviços

Boracea e Prates com 490 vagas de acolhida (considerando que 110 vagas da Prates são para Acolhida e 300 do

espaço de convivência). Sendo assim, tem-se uma cobertura de 58% da população identificada no Censo de

População em Situação de Rua de 2011 nesta subprefeitura. Se considerarmos as 120 vagas de Repúblicas há uma

cobertura de 59,8% nesta subprefeitura.

Em termos de serviços de convivência, observa-se 14 serviços com 2.840 vagas, distribuídas em Espaço de

Convivência para Adultos em Situação de Rua – TENDA, Espaço de Convivência para Crianças e Adolescentes em

Situação de Vulnerabilidade Social, Núcleo de Convivência com Restaurante Comunitário para Adultos em Situação

de Rua, Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua e o Espaço de Convivência do Complexo Prates. Se

considerar também os Centros de Capacitação Técnica, tem-se 2 serviços com 50 vagas e Serviço de Inclusão Social e

Produtiva há 3 com 200 vagas. Neste caso há uma cobertura de 45,23% da população identifica no Censo 2011

(Escola de Sociologia e Política/SMADS, 2011).

Com relação aos serviços de Abordagem, destaca-se um total de 6 serviços (para adultos, crianças e adolescentes)

que totalizam uma capacidade de 4.120. Neste caso, há a necessidade de diferenciar a capacidade em termos de

pessoas ou de números de abordagens por mês. Considerando tratar-se de pessoas, há uma cobertura de 60,3%. De

qualquer maneira é importante o esclarecimento da cobertura desses serviços por distrito, sendo que, há 2.500

pessoas em situação de rua no distrito da Santa Cecília, 1.207 na República e 1.239 na Sé. Ao considerar 2 distritos

de cobertura para os serviços de abordagem para adultos sugere-se que cubram Sé e República com meta 2.446

pessoas; Santa Cecília e Bom Retiro com meta de 2.843 pessoas, Liberdade e Cambuci com meta de 692 pessoas, e

Consolação e Bela Vista com meta de 752 pessoas.

Para uma cobertura da população de crianças e adolescentes em situação de rua, destaca-se a pesquisa realizada em

2007 (FIPE/SMADS, 2007), a qual constatou 758 crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil nos

distritos da subprefeitura da Sé. A maior concentração foi identificada na República (315 indivíduos), seguido de

Santa Cecília e Sé (115 e 158 indivíduos respectivamente). Ao seguir a lógica de cobertura por distrito sugere-se o

agrupamento Bom Retiro, Santa cecília e Consolação com meta de 201 pessoas, Sé e República com meta de 473,

Bela Vista, Liberdade e Cambuci com meta de 54 crianças e adolescentes. Considerando os números identificados

neste Censo de 2007 tem-se uma cobertura de 59,4% das crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho

Infantil. Contudo os dados de Abordagem registrados no SISRua no primeiro trimetre de 2013 identificou uma média



58

de 729 crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) abordados, sendo 87 em situação de trabalho Infantil. Dentro desta

perspectiva os dados revelam que as impressões dos profissionais que trabalham no CREAS Sé esta em acordo com

os dados apresentados, uma vez que esses indicam que houve uma redução desta população no Centro.

Esta região também possui dois Centros para População de Rua, um Centro de Referência de Assistência Social

(CRAS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Com relação aos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, tem-se que a subprefeitura da Sé, de modo

geral, é a região que apresenta um dos maiores índices de envolvimento de adolescentes e jovens em situação de

medidas socioeducativas. Em que, Bela Vista e Bom Retiro apresentam boa cobertura, de 53% e 50%. Já os distritos

de Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé não possuem cobertura alguma destes serviços.

Com relação à população idosa, tem-se um Núcleo de Convivência do Idoso (NCI) com capacidade de 130 vagas, um

Serviço de Alimentação Domiciliar para Pessoa Idosa, com 180 vagas, dois Centros de Acolhida Especial para Idosos e

um Centro de Referência do Idoso com 310 vagas, um Centro de Referência do Idoso com 8.000 vagas. Desta forma,

entre sobrevivência, acolhida e convivência, esta região conta com 5 serviços e 8.640 vagas.

Considerando que a diretriz do MDS é a prioridade de cobertura, identifica-se 1.902 idosos beneficiários do BPC

(MDS, dezembro de 2011), com maior concentração no distrito de Santa Cecília, e há 1.676 idosos no CadÚnico.

Neste sentido, é destacado que existe apenas um serviço específico de convivência de proteção Básica.

Considerando-se, também, a previsão do SUAS de que o acompanhamento da população com este perfil destaca-se

uma boa taxa de cobertura para esta subprefeitura.

Por fim, tem-se na subprefeitura da Sé um total de 46 organizações certificadas, dessas 34 com convênios nesta

Pasta, sendo assim, há uma demanda de 12 organizações potenciais para serem trabalhadas em ações de fomento e

fortalecimento.



59

REGIÃO: LESTE 1

Subprefeitura de Aricanduva

A Subprefeitura de Aricanduva, composta por 03 distritos, Aricanduva, Carrão e Vila Formosa, e tem 85.188

domicílios, sendo 7.252 com renda per capita de até ½ salário mínimo com maior concentração a leste da

subprefeitura, principalmente no distrito de Aricanduva. O total de população, na subprefeitura, é de 266.983

pessoas, sendo 39.434 crianças, 21.423 adolescentes e 44.900 idosos. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura de

Aricanduva, 5.453 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social, com

destaque para os distritos de Aricanduva (maior ocorrência) e Carrão (nenhuma ocorrência).

Esta subprefeitura possui baixa concentração de população moradora em domicílios regulares, abaixo da média da

cidade. Em outras palavras, enquanto a média da cidade é 361.602 pessoas, Aricanduva possui 266.602 pessoas.

Com relação à concentração de pessoas com rendimento até ½ salário mínimo, enquanto a média da cidade

apresenta 15.369 pessoas, percebe-se que a situação de Aricanduva não é tão alarmante, concentrando 7.252

pessoas com esta vulnerabilidade.

A concentração de idosos nesta subprefeitura é maior que a média da cidade. Enquanto a porcentagem média da

cidade é de 12% de participação de idosos, em Aricanduva tem-se que o distrito de Aricanduva com 15% de

participação, Vila Formosa com 17% e Carrão com 18%, configurando-se como uma grande presença de população

idosa.

Com relação à porcentagem de participação das crianças e adolescentes no território, observa-se que esta

concentração está quase equiparada com a média da cidade. Enquanto há 18% de crianças e 9% de adolescentes na

cidade, o distrito de Aricanduva possui 16% e 9%, Vila Formosa e Carrão possuem 14% e 8%, respectivamente. Desta

forma, a concentração de crianças e adolescentes não se configuram como algo relevante nesta subprefeitura.

Em termos de vulnerabilidades e risco pessoal, não há grandes concentrações de população de rua, ou concentração

dos indicadores de violência nesta região.

Em destaque, como já apresentado, apenas a questão de vulnerabilidades que atingem a população idosa serão

tratados. Dada a demanda apresentada, nota-se que há grande vazio socioassistencial sobre a questão dos idosos

nesta subprefeitura. Com exceção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de



60

Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), não há nenhum serviço voltado para a população idosa nesta

subprefeitura.

Esta situação configura-se, mais gravemente, na medida em que se observa a questão dos beneficiários de BPC. A

subprefeitura possui 3.296 idosos que recebem benefício, distribuídos: Aricanduva 1.187, 1.048 e Vila Formosa

1.061. Além destes números, nota-se apenas 1.336 idosos inseridos no CadÚnico.

Houve um declínio progressivo de situações de emergência desencadeadas por enchentes, após o registro de 9

ocorrências em 2010, diminuição para 4 em 2011 e em 2012 não houve nenhum registro.

No âmbito das organizações conveniadas, que são ou podem vir a ser parceiras na execução da política de

assistência social, Aricanduva conta com 7 organizações certificadas e 4 conveniadas, com aproveitamento de 57%

das ONGs locais em serviços da rede socioassistencial.

Subprefeitura da Mooca

A Subprefeitura da Mooca é composta por 06 distritos, Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé, e tem

117.818 domicílios, sendo 4.974 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo, com concentração nos distritos

Tatuapé e Água Rasa. O total de moradores em domicílios particulares permanentes é de 338.675 pessoas, com

45.468 crianças, 23.826 adolescentes e 61.352 idosos. Segundo o IPVS, existem na subprefeitura da Mooca 1.023

domicílios em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Esta subprefeitura possui

concentração de população de moradores em domicílios regulares próximos à média da cidade.

Sobre a participação de idosos na subprefeitura da Mooca, encontra-se distribuída da seguinte forma: 17.012 no

Tatuapé, 16.688 na Água Rasa, 14.528 na Mooca, 7.317 no Belém, 3.019 no Brás e 2.788 no Pari.

Sobre a porcentagem de participação de crianças e adolescentes nesta subprefeitura, percebe-se que os valores de

cada distrito encontram-se ou abaixo ou próximos à média da cidade. Pari possui 17% de crianças e 8% de

adolescentes, Brás possui 16% e 8%, Belém possui 15% e 7%, Água Rasa e Mooca possuem 13% e 7% e Tatuapé

possui 12% e 7%. Desta forma, as questões de vulnerabilidade que envolve crianças e adolescentes não se

configuram destaques para esta subprefeitura.

A Mooca apresenta a segunda maior participação de população em situação de rua da cidade. Enquanto a cidade

possui um total de 14.476 pessoas em situação de rua, a Mooca registra 3.812 pessoas com esta vulnerabilidade, ou



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seja, aproximadamente 27,5% do total da cidade, com concentração na região oeste da subprefeitura, no distrito do

Brás.

Para dar conta destas duas situações de vulnerabilidade em destaque, a saber, alta concentração de idosos e de

população de rua, em termos de vazio socioassistencial, observa-se a seguinte rede de serviços presentes neste

território:

Um CRAS e um CREAS no distrito de Tatuapé. Para a rede de idosos, observa-se: 2 NCIs em Água Rasa, com 400

vagas, 2 Centros de Acolhida para Idosos, nos distritos do Brás e Pari, com 180 e 60 vagas, respectivamente, e uma

Instituição de Longa Permanência para Idosos, com 60 vagas, no distrito de Pari.

Nota-se que existem três tipos de serviços tipificados para esta população, a saber, dois Centros de Acolhida Especial

para Idosos, um Núcleo de Convivência de Idosos e um Instituto de Longa Permanência para idosos, totalizando-se

620 vagas. Considerando que a rede de NCI é capaz de atender o triplo de sua capacidade conveniada, uma vez que

os idosos não freqüentam o serviço todos os dias, observa-se 1.500 vagas disponíveis. Rede muito inferior à

população de 61.352 idosos presentes na região, no entanto, considerando a que o atendimento do NCI deve estar

centrado nos cadastrados no CadÚnico, a saber, 1.343 idosos, e nos beneficiários do BPC-Pessoa Idosa, 3.563

beneficiários. Considera-se as vagas ofertadas insuficientes para atender a demanda, um dos Centros de Acolhida

Especial para Idosos encontra-se no Brás, que concentra uma das menores taxas de idosos da subprefeitura da

Mooca. Este serviço, portanto, deveria ser reordenado para áreas com maior concentração.

Com relação à população em situação de rua, além do CRAS e CREAS já citados, conta-se, na Mooca, com a seguinte

rede:

No distrito de Belém, tem-se 1 centro de Acolhida com 92 vagas, 1 Centro de Acolhida especial para mulheres, com

82 vagas, 1 Núcleo de Convivência com 350 vagas e Projeto Família em Foco, com 60 vagas (serviço que se enquadra

na tipologia de Acolhida Especial para Famílias em Situação de Rua). Já no distrito do Brás, tem-se 1 Centro de

Acolhida com 160 vagas, 1 Centro de Acolhida Especial para Famílias, com 80 vagas, 1 Centro de Acolhida especial

para Idosos com 180 vagas, 1 Núcleo de Convivência com 300 vagas e 1 Espaço de Convivência com 200 vagas. No

distrito da Mooca há um Centro de Acolhida com 1.400 vagas (denominado Centro do Imigrante) e um Espaço de

Convivência com 200 vagas. O Distrito de Pari possui 4 Centros de Acolhidas, totalizando 1025 vagas, 1 Centro de

Acolhida Especial para Idosos, com 60 vagas e 1 Centro de Acolhida Especial para Mulheres, com 134 vagas. O

distrito de Tatuapé com 1 Centro de Acolhida com 350 vagas e Serviço Especializado de Abordagem de Crianças,

Adolescentes e Adultos com 600 vagas.



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Conta-se, portanto, com 3.623 vagas de acolhida, distribuídas entre Centro de Acolhida para Pessoas em Situação de

Rua, Centro de Acolhida Especial para mulheres em situação de rua, Projeto Família em Foco, Centro de Acolhida

Especial para Famílias, Centro de Acolhida para Idosos. Além disso, há 1.050 vagas de convivência distribuídas em

serviços, como Núcleo de Convivência e Espaço de Convivência, que são capazes de atender o triplo de sua

capacidade conveniada, ou seja, 3.150 pessoas.

Vale mencionar que a segunda maior subprefeitura, em termos de população em situação de rua, possui somente

um serviço de abordagem, que atende tanto crianças e adolescentes, como adultos, com capacidade de 600 vagas.

Considerando que, foram identificados 3.812 pessoas em situação de rua no Censo de 2011, cobertura de 95% em

acolhimento institucional e de 27,5% em convivência. Com relação à abordagem, ao considerar 600 pessoas tem-se

uma cobertura de 15,74%, porém esta meta deve estar estabelecida na capacidade de abordagem de pessoas por

mês, ampliando significativamente a noção de cobertura, isto, pois em média há uma pessoa sendo abordada ao

menos 3 vezes no mês, tem-se uma capacidade de 200 pessoas por mês, ou seja, 2.400 pessoas no ano; dentro desta

lógica, a cobertura seria 158%. Em resumo, tanto para a acolhida quanto a convivência, nota-se que há vazio

socioassistencial para esta população uma vez que não há vaga de acolhimento para todos os já identificados no

Censo. Desta análise decorre que há necessidade de expansão neste sentido.

Em três anos, no mesmo ano, 2011, ocorreram sete situações de emergência desencadeada por enchente, nesta

subprefeitura, sendo que em 2010 e 2012 não houve nenhuma notificação desta natureza.

No âmbito das organizações conveniadas, que são ou podem vir a ser parceiras na execução da política de

assistência social, Mooca conta com 13 organizações certificadas e 12 conveniadas, com aproveitamento de 92% das

ONGs locais em serviços da rede socioassistencial.

Subprefeitura da Penha

A Subprefeitura da Penha é composta por 04 distritos, Artur Alvim, Cangaíba, Penha e Vila Matilde, e tem 150.349

domicílios, sendo 15.649 com renda per capita de até ½ salário mínimo, com maiores concentrações na região norte

da subprefeitura (Cangaíba) e na região sul (Artur Alvim). O total da população na subprefeitura é de 473.872

pessoas, sendo 75.963 crianças, 40.039 adolescentes e 68.597 idosos. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura da

Penha, 23.048 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social, com

destaque novamente para a sua região norte, distrito de Cangaíba, com maior concentração.



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A subprefeitura da Penha, assim como as outras da região Leste 1, também possui grande concentração de idosos,

com relação à média da cidade. Excetuando-se Cangaíba, que está com porcentagem de pessoas idosas igual à da

cidade, ou seja, 12%, Arthur Alvim possui 14%, Vila Matilde 16% e Penha 17%, caracterizando a subprefeitura da

Penha como de alta concentração de idosos.

Com relação à concentração de crianças e adolescentes na subprefeitura, nota-se, assim, como nas subprefeituras

anteriormente analisadas, que esta não é uma questão sobressalente na Penha. O distrito de Cangaíba possui 18%

de crianças e 9% de adolescentes, Arthur Alvim possui 16% e 9%, Penha possui 15% e 8% e Vila Matilde possui 15% e

8%, respectivamente.

Os indicadores apontam, também, grande taxa de adolescentes envolvidos em ato infracional. Enquanto a média da

cidade é 3%, nota-se taxa de 5,27% de adolescentes com esta vulnerabilidade.

Com relação à rede de idosos e aos adolescentes envolvidos em ato infracional, a Penha possui a seguinte rede

socioassistencial. Há dois CRAS, nos distritos de Arthur Alvim e Penha, e um CREAS, em Vila Matilde.

Para os idosos, especificamente, há 06 NCI’s, totalizando-se 660 vagas, incapazes de dar conta da demanda universal

de 68.597 idosos na região. Com isso, as inclusões de BPC para este público também ficam comprometidas. No

entanto, como o foco de atendimento está ligado aos cadastrados no CadÚnico, e nos beneficiários do BPC-Pessoa

Idosa, em número de 6.054. Como o serviço consegue atender o triplo de sua capacidade conveniada, a relação se

altera, de 1.980 de capacidade de atendimento, para 2.863 idosos, de acordo com o CadÚnico, valor bem inferior ao

necessário.

Com relação aos adolescentes envolvidos em ato infracional, tem-se a seguinte rede: 01 serviço de Medida

Socioeducativa em Meio Aberto, com 90 vagas, em Arthur Alvim e 01 MSE, com 120 vagas, em Cangaíba. Penha,

Arthur Alvim e Cangaíba apresentam cobertura correspondente de 23% e 21%, respectivamente. Vila Matilde

apresenta cobertura de 0%, necessitando de oferta desse serviço.

As situações de emergência, especialmente desencadeadas por enchentes, trazem um fator a mais de

vulnerabilidade para esta subprefeitura. Embora não tenha havido nenhuma ocorrência em 2012, em 2011

apresentou o registro de 33 casos de enchentes e incêndios.

No âmbito das organizações conveniadas, há 13 organizações certificadas, sendo 12 conveniadas. Ressalta-se a

necessidade de atualização do SISORG, a fim de se obter dados mais recentes a respeito.



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Subprefeitura da Vila Prudente/ Sapopemba

A Subprefeitura da Vila Prudente é composta por 03 distritos, São Lucas, Sapopemba e Vila Prudente, e tem 165.163

domicílios, sendo 22.568 com renda per capita de até ½ salário mínimo. O total de população na subprefeitura é de

529.930 pessoas, com 91.314 crianças, 46.945 adolescentes e 67.758 idosos. Segundo o IPVS, existem, na

subprefeitura da Vila Prudente, 59.379 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta

vulnerabilidade social.

Esta subprefeitura é a que possui a maior concentração de população residente de toda a região Leste 1. Enquanto a

média da cidade é de 361.602, observa-se que, na Vila Prudente, a concentração é de 529.930 pessoas.

A questão da vulnerabilidade de renda também é alarmante nesta subprefeitura, uma vez que existem 22.568

pessoas com rendimentos de até ½ salário mínimo, configurando-se como a maior concentração desta população na

região Leste 1. Cabe analisar, nesta subprefeitura, também, a concentração de moradias em condições subnormais,

nesta região. Enquanto a média da cidade apresenta 11.469 domicílios nesta situação, Vila Prudente possui 15.899

domicílios nesta situação, demandando grande atenção por parte da Assistência Social.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade, Vila Prudente/Sapopemba é um território bastante

povoado. Crianças estão presentes em número ligeiramente menor, adolescentes e jovens têm a mesma

porcentagem e as pessoas idosas aparecem em número 1% maior em relação à média da cidade. Os casos de

beneficiários do BPC Idoso tem uma ocorrência quase duas vezes maior. A renda é o principal indicador de

fragilidade da população, sendo que domicílios com renda de até ½ salário mínimo são quase uma vez e meia maior

que a média municipal. Famílias residentes em setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6),

estão na mesma proporção da média municipal. O número de famílias cadastradas no CadÚnico e as famílias em

descumprimento das condicionalidades do PBF, são 1,3 vezes maior a média da cidade de São Paulo. O número de

pessoas beneficiárias de BPC para deficiente é 0,5 vezes a média municipal e 709 estão inseridos no BPC Escola.

Foram, ainda, identificadas pelo CadÚnico 67 famílias com casos de deficiência (64 casos) e situação de rua (3 casos).

Os índices de mortalidade e a taxa de mortalidade por agressão, desta Subprefeitura, são praticamente iguais à

média da cidade. A taxa de homicídio de jovens do sexo masculino está muito acima da taxa apresentada no total de

habitantes do município. O mesmo não acontece com adolescentes em medidas sócio-educativas e agressão de

mulheres, que são em porcentagem um pouco menor que a média observada, sendo o número de adolescentes

envolvidos em atos infracionais de 1.552.



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Com relação à rede socioassistencial, a família como um todo é a grande demandatária dos serviços da assistência

social nesta Subprefeitura. Atualmente, existem 2 CRAS e 4 SASF, com 4.000 vagas. Estão previstos mais quatro CRAS

para esta subprefeitura, até 2016, para atendimento dessas famílias. Para crianças e adolescentes, a oferta é de 30

CCAs com 3.290 vagas, 8 CJs com 680 vagas, 3 Serviços de MSE-MA, 285 vagas e 10 SAICA com 200 vagas. Sabendo

que são mais de 10.900 crianças de 6 a 11 anos inseridas no CadÚnico e 6.450 adolescentes de 12 a 14 anos.

Considerando que as famílias inseridas no cadastro do governo federal são prioritárias para o atendimento, que a

situação de vulnerabilidade desta faixa etária nesta Subprefeitura é grave, que os adolescentes (de 12 a 14 anos) em

MSE e nos SAICAS também devem ser atendidos em CCAS necessita-se de cinco vezes o número de vagas existentes

para proteção dessas crianças e adolescentes. Com relação aos adolescentes de 15 a 17 anos, que são 6.541,

inseridos no cadastro, mais 205 adolescentes inseridos nos serviços de MSE e SAICA, considerando o risco de entrar

em conflito com a lei que esses adolescentes correm em Vila Prudente, quase dez vezes mais vagas são necessárias

em Centros de Juventude.

No caso da cobertura de idosos do BPC, que são no total 5.900, a subprefeitura do Ipiranga dispõe de 5 Núcleos de

Convivência do Idoso, com 700 vagas. Neste caso, para atendimento desses idosos prioritariamente, sem contar

aqueles que, apesar de não apresentarem vulnerabilidade de renda, necessitariam do serviço para cortar o

isolamento e fortalecer vínculos comunitários, oito vezes o número atual de vagas fariam a cobertura inicial.

Considerando-se que NCI pode atender o triplo da capacidade conveniada, a saber, 2.100 vagas, a cobertura dos

idosos em BPC desta subprefeitura é de apenas 12%.

Com relação à proteção especial, é premente a ampliação de Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,

pois as vagas existentes cobrem apenas 18,37% dos envolvidos em atos infracionais. Também, expandir a rede de

apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente do distrito de Sapopemba em que a taxa de

agressões para esta faixa etária se encontra acima da média municipal. Com relação à pessoa com deficiência, são

quatro serviços NAISPD, com 290 vagas, sendo que são 709 pessoas inseridas no BPC Escola e 3.018 que recebem

BPC deficiente. Um estudo deve ser desencadeado para formalizar a cobertura de NAISPD, considerando que a

freqüência pode não ser obrigatoriamente diária para precisar qual é a real capacidade de cada NAISPD, para

calcular a expansão desta rede. Apesar da ocorrência de agressão de mulheres não ser expressiva nesta

Subprefeitura, há uma cobertura de 400%, quando cruzados o número de casos com as vagas existentes.

Uma única vez, em três anos, em 2012 houve duas situações de emergência desencadeadas por enchente, no

distrito Vila Prudente. Já em Sapopemba, houve 2 registros deste tipo de ocorrência em 2010, 7 em 2011 e 3 em

2012.



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No âmbito das organizações conveniadas, que são ou podem vir a serem parceiras na execução da política de

assistência social, não foi possível precisar quantas são as organizações certificadas e conveniadas, pois não houve

atualização no SISORG, gerando dados conflitantes.



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REGIÃO: OESTE

Subprefeitura do Butantã

A Subprefeitura do Butantã é composta por 05 distritos, Butantã, Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno e Vila

Sônia, e possui 135.821 domicílios, sendo 18.775 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de

424.938 pessoas sendo 71.208 crianças, 35.315 adolescentes, 43.323 jovens e 54.275 idosos, representando 16,8%,

8,3%, 10% 12,8%, respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 31% da população da subprefeitura do Butantã

se declararam de cor parda ou negra.

Com relação à renda, há no Butantã 945 domicílios com renda “per capita” de até 1/8 do salário mínimo e 13.057

domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 1% e 10% do total de domicílios, respectivamente. Em

termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem no Butantã 51.609 pessoas em 13.835 domicílios vivendo

em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Na região existem ainda 18.671 famílias

cadastradas no CadÚnico, sendo destes 21.814 crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 30.348 adultos e 3.041 idosos.

Todos os dados acima apresentam maiores concentração nos distritos Rio Pequeno, Raposo Tavares e Vila Sônia.

Partindo desses dados fica evidente a necessidade de expansão da rede socioassistencial, no que se refere a serviços

para crianças e adolescentes, pois há na subprefeitura 13.627 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos no CadÚnico e

apenas 3.260 vagas nos Centros para Crianças e Adolescentes, atingindo uma taxa de cobertura de apenas 24%.

Outra necessidade da região a ser apontada é com relação aos serviços para idosos, que contam com 210 vagas no

Núcleo de Convivência de Idosos – NCI e uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI com 90 vagas, ou

seja, a região atende apenas a 20,71% de cobertura de CadÚnico em convívio de proteção básica com a proporção

de 3 beneficiários para cada vaga, dada a frequência desejada no serviço de 3 vezes por semana. Vale mencionar que

do total de Benefícios de transferência de renda foram identificas 9.227 famílias com Bolsa Família, renda Mínima e

Renda Cidadã. Além disso, identificam-se 45 beneficiários PETI, 1.755 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência e

3.408 beneficiários de BPC idoso. Considerando os beneficiários de BPC há uma cobertura de 18,48% em serviço de

convivência de proteção básica, considerando a proporcionalidade de 3 para 1 vaga. Além disso, foram identificadas,

no CadÚnico, famílias nas seguintes condições de risco: 57 famílias com pessoas com deficiência e 2 com situação de

trabalho infantil.

Houve ainda, nos últimos 03 anos, 15 enchentes na região, sendo 05 em 2010, 03 em 2011 e 07 em 2012, tendo

atingido no último ano 346 famílias ou 1.378 pessoa.



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Quanto à população de rua na subprefeitura há um número pequeno, mas importante, no Censo 2011 foram

encontradas 38 pessoas distribuídos nos distritos do Butantã (15), Vila Sônia (12) e Rio Pequeno (11) e 37 crianças e

adolescentes segundo o Censo FIPE de 2007. Não há serviços de acolhida para atender esta demanda, no entanto, o

número de vagas oferecidas na subprefeitura de Pinheiros atende esta demanda.

Com relação às taxas de violência, o Butantã tem uma Taxa de Mortalidade por agressão, por 100.000 habitantes, de

9,3, abaixo da média da cidade, que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de 100.000 jovens ficou em

28,1, também abaixo da média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura

do Butantã tem uma Taxa de 11,7/10.000 mulheres, bem próxima da média da cidade, que ficou em 13,4.

Dos 29.797 jovens, de 15 a 19 anos, residentes na região, há 727, ou 2,44%, em Serviço de Medidas Socioeducativas

em Meio Aberto. Considerando que a Subprefeitura conta com 01 Serviço de Medida Socioeducativa em Meio

Aberto-MSE, com 120 vagas, e que cada vaga atende a 03 adolescentes, a região cobre 47% de sua demanda.

Com relação aos demais serviços da rede socioassistencial, na subprefeitura há 01 CRAS, 21 Centros para Criança e

Adolescentes, totalizando 3.260 vagas, 01 Centro para Juventude, com 240 vagas, 07 Abrigos Institucionais, com 140

vagas, 01 Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com 1.000 vagas, 02 Serviços

de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE com 225 vagas, 01 Serviço de Proteção Social às Crianças e

Adolescentes Vítimas de Violência, com 80 vagas, e 01 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças,

Adolescentes e Adultos em Situação de Rua. Não há Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência

(NAISPD), apesar das famílias inseridas no CadÚnico e a relativa concentração de BPC para pessoa com deficiência

nos distritos de Rio Pequeno e Raposo Tavares. Tais municípios se encontram nas “manchas” de domicílios com

renda per capita de até ¼.

Das 16 organizações socioassistenciais presentes e certificadas na região, 11 são conveniadas com a prefeitura, ou

seja, há possibilidade de conveniamento imediato com mais 03 organizações socioassistenciais.

Subprefeitura da Lapa

A Subprefeitura da Lapa é composta por 06 distritos, Jaguaré, Lapa, Vila Leopoldina, Perdizes, Jaguara e Barra Funda,

e possui 111.257 domicílios, sendo 5.064 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 302.017

pessoas sendo 38.780 crianças, 19.358 adolescentes, 27.532 jovens e 53.391 idosos, representando 13%, 6%, 9%18%

respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 16% da população da subprefeitura da Lapa se declararam parda

ou negra.



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Com relação à renda, há na Lapa somente 197 domicílios declararam ter renda per capita de até 1/8 do salário

mínimo e 4.522 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 0,1% e 4% do total de domicílios. Em

termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem na Lapa 17.920 pessoas em 5.071 domicílios vivendo em

setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Outra informação importante é que na região há

3.625 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 4.666 crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 5.868 jovens e adultos e

662 idosos.

Com base nos dados do CadÚnico e do número de vagas dos serviços dos Centros para Crianças e Adolescentes,

verifica-se que na região há 2.940 vagas para a demanda de 2.878 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, ou seja,

existe uma cobertura de 102%%. Com relação aos serviços para idosos há na região, de acordo com o CadÚnico, 662

idosos e conta com 300 vagas atendendo uma proporção de 3 beneficiários para cada vaga, há 149,55%. Já com

relação ao BPC Idoso, verifica-se que a subprefeitura possui 1814 beneficiários, neste caso a cobertura é de 49,6%,

dentro da mesma proporção vaga/beneficiários. Segundo dados do MDS, a maior concentração de BPC idoso ocorre

no distrito de Perdizes. Vale mencionar que nesta área foram identificadas 2.190 famílias beneficiárias de programas

de Transferência de Renda (PBF, RM, RC), e 12 beneficiárias de PETI e 555 beneficiários do BPC destinado à pessoa

com deficiência. No caso dos jovens, nota-se que não existe serviço na tipologia de CJ, apesar de identificarmos

1.238 jovens de 15 a 17 anos no CadÚnico. Além disso, foi identificado no CadÚnico famílias nas seguintes condições

de risco: 11 famílias com pessoas com deficiência.

Quanto à população de rua, nesta subprefeitura aparece um número expressivo. No Censo 2011, foram encontradas

309 pessoas nesta situação e 88 crianças e adolescentes, segundo o Censo FIPE. Há serviços de acolhida que

atendem esta demanda e a de outras regiões (serviços ficam na Vila Leopoldina, divisa com a Lapa). Em relação ao

número encontrado na Lapa, local de maior concentração, a cobertura chega a 32%.

Com relação às taxas de violência, a Lapa tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 7,2, abaixo da média da

cidade, que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 17,3, também abaixo da média da

cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher, a subprefeitura da Lapa tem uma Taxa de 10,8,

próxima da média da cidade, que ficou em 13,4. A região conta com 01 serviço de Medida Socioeducativa em Meio

Aberto, com 60 vagas, cobrindo 72% da demanda.

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura da Lapa, há 01 CRAS, 21 Centros para Criança e Adolescentes

com 2.940 vagas, 02 Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP,

com 560 vagas, 02 Núcleos de Convivência de Idoso – NCI, com 300 vagas, 01 República para Jovens, com 10 vagas,

01 Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, com 200 vagas, 01 Centro de Acolhida Especial para Mulheres

em Situação de Violência, com 20 vagas, 01 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com



70

20 vagas, 01 Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA, com 60 vagas, 01 Serviço de Proteção

Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, com 80 vagas e 01 Serviço Especializado de Abordagem às

Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Rua, com 300 vagas.

Houve ainda na região o atendimento a 03 emergências, em 2012, com atendimento a 631 pessoas.

Das 31 entidades socioassistenciais certificadas na subprefeitura da Lapa, 21 delas são conveniadas com a Secretaria

Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ou seja, há possibilidade de conveniamento com mais 10

entidades socioassistenciais.

Subprefeitura de Pinheiros

A Subprefeitura de Pinheiros é composta por 04 distritos, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Jardim Paulista e Pinheiros, e

possui 121.422 domicílios, sendo 637 em áreas subnormais.

O total de população na subprefeitura é de 288.101 pessoas, com 28.383 crianças, 14.093 adolescentes, 23.490

jovens e 62.106 idosos, representando 10%, 5%, 8% e 22%, respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 8,9%

da população da subprefeitura de Pinheiros se declarou parda ou negra.

Com relação à renda, há em Pinheiros somente 477 domicílios em que seus moradores declararam ter renda “per

capita” de até 1/8 do salário mínimo e, em 2.053 domicílios, renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 0,3% e 2%

do total de domicílios.

Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem em Pinheiros 366 pessoas, em 109 domicílios, vivendo

em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Outro dado importante para a Assistência Social

é o número de famílias e pessoas cadastradas no CadÚnico, que nesta subprefeitura é de 1.089 famílias, 942 crianças

e adolescentes, 1.522 jovens e adultos e 319 idosos. rua. Existe uma demanda de 587 famílias beneficiárias de algum

programa de transferência de renda, além de 1,35 mil idosos BPC e 302 pessoas com deficiência beneficiárias de

BPC. Considerando por base esses números como sendo da população demandatária, na Subprefeitura de Pinheiros

os serviços de Centros para Crianças e Adolescentes cobrem 159,86% da demanda e os Núcleos para Idosos com

uma demanda de CadÚnico 319 e 1347 de BPC idoso na região nota-se uma cobertura de 19,81%. No caso dos

Jovens, não existe serviço na tipologia de CJ apesar de que há 289 jovens de 15 a 17 anos no CadÚnico. Além disso,

foi identificado no CadÚnico famílias nas seguintes condições de risco: 06 famílias com pessoas com deficiência.



71

Com relação às taxas de violência, Pinheiros tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de apenas 2,7 abaixo da

média da cidade, que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 3,4 também muito

abaixo da média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura de Pinheiros

tem uma Taxa de 2,9 sendo a segunda mais baixa da cidade.

Quanto à população de rua na subprefeitura há um número importante, no Censo 2011 foram encontradas 368

pessoas nesta situação e é local com maior número de crianças e adolescentes, 218, segundo o Censo FIPE de 2007.

Há serviços de acolhida que atendem esta demanda e também a de outras regiões, em relação ao número

encontrado nem Pinheiros a cobertura chega a 35%.

Com relação à rede socioassistencial, na subprefeitura de Pinheiros há 01 CRAS, 07 Centros para Crianças e

Adolescentes, com 900 vagas, 04 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com 80 vagas,

01 Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP, com 120 vagas, 02

Núcleos de Convivência de Idoso – NCI, com 330 vagas, 01 Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com

Deficiência, com 40 vagas, 02 Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, com 240 vagas, 02 Núcleo de

Convivência para Adultos em Situação de Rua, com 120 vagas e 02 Serviços Especializados de Abordagens às

Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Rua, com 500 vagas.

Também existem 25 organizações certificadas, sendo que dessas somente 20 possuem convênios e, 5 organizações

carecem de ações de fortalecimento e fomento para novas parcerias.



72

REGIÃO: NORTE 1

Subprefeitura de Santana

A Subprefeitura de Santana é composta por 03 distritos, Mandaqui, Santana e Tucuruvi, e possui 108.931 domicílios,

sendo 284 em áreas subnormais. O total de população, na subprefeitura, é de 320.510 pessoas, com 42.336 crianças,

23.377 adolescentes, 29.903 jovens e 57.062 idosos, representando 13%, 7%, 9% e 18%, respectivamente. Ainda

segundo o Censo do IBGE, 45% da população da subprefeitura de Santana se declararam parda ou negra. Com

relação à renda, há em Santana somente 190 domicílios em que seus moradores declararam ter renda per capita de

até 1/8 do salário mínimo e, em 4.981 domicílios, renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 0,1% e 5% do total de

domicílios.

Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem em Santana 1.259 pessoas em 329 domicílios vivendo

em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Na região residem ainda 3.778 famílias

cadastradas no CadÚnico, sendo 4.541 crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 5.889 jovens e adultos e 1.160 idosos.

Estes dados nos revelam que há necessidade de grande expansão nos serviços que atendem a crianças e

adolescentes, pois, há 2.821 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, e apenas 630 vagas, atingindo assim um taxa de

cobertura deste serviço de apenas 22%%. Com relação aos idosos há 1.160 idosos cadastrados no CadÚnico,

considerando que cada 3 estão referenciados em 1 vagas, com apenas 130 vagas resulta numa cobertura de apenas

33,62%. Quando se considera o BPC Idosos são verificados 4.370 idosos beneficiários, o que representa uma

cobertura de 8,92%, considera-se a mesma proporção de 3 beneficiários por vaga, dada a freqüência desejada no

serviço de 3 vezes por semana. Além disso, foi identificado no CadÚnico famílias nas seguintes condições de risco: 09

famílias com casos de deficiência e 02 com casos de trabalho infantil. Por fim, vale mencionar que a subprefeitura

conta com 3.021 pessoas com deficiência beneficiárias de BPC.

Quanto à população de rua, esta subprefeitura faz parte do centro expandido e possui um número importante, no

Censo 2011 foram encontradas 447 pessoas nesta situação e é local com maior número de crianças e adolescentes,

61, segundo o Censo FIPE de 2007. Há serviços de acolhida que atende esta demanda e a também de outras regiões,

em relação ao número encontrado em Santana a cobertura chega a 40%. A maior concentração de população de rua

fica no distrito de Santana. No Mandaqui não foram apontados registros.

Com relação às taxas de violência, Santana tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de apenas 6,46 abaixo da

média da cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 8,29 também muito

abaixo da média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura de Santana



73

tem uma Taxa de 6,8 também consideradas baixas se levarmos em conta a média da cidade que é de 13,4 por dez

mil.

Dos 20.032 jovens de 15 a 19 anos residentes na região, há 351 ou 1,75% desses jovens estão freqüentando serviços

de Medida Socioeducativas em Meio Aberto. Considerando que a subprefeitura conta com 02 serviços de Medida

Socioeducativa em Meio Aberto-MSE com 165 vagas e que cada vaga atende a 03 jovens, a região tem uma

cobertura suficiente. Ainda com relação aos jovens destaca que a região conta com 920 cadastrados no CadÚnico

com idade entre 15 e 17 anos, com 100 vagas em CJ com uma cobertura de 32,61%, considerando a proporção de 3

para 1 vaga, dada a freqüência desejada no serviço.

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura de Santana há um CRAS, 04 Centros para Crianças e

Adolescentes com 540 vagas, 01 Centro para Juventude com 100 vagas, 04 Serviço de Acolhimento Institucional para

Crianças e Adolescentes com 80 vagas, 01 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI com 130 vagas, 01 Instituição de

Longa Permanência para Idosos – ILPI com 30 vagas, 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social –

CREAS, 01 Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua com 170 vagas, 01 Núcleo de Convivência para Adultos

em Situação de Rua com 100 vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ com 120 vagas,

02 República para Adultos com 50 vagas, 01 Núcleo do Migrante com 50 vagas, 01 Serviço Especializado de

Abordagem para Adultos em Situação de Rua com 300 vagas, 01 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças e

Adolescentes em Situação de Rua com 180 vagas, 02 Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA

com 165 vagas.

Na região houve apenas uma ocorrência de emergência por incêndio com 6 pessoas atendidas, em 2012.

Por fim das 3 organizações certificadas as 3 possuem convênio com a pasta.

Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé

A Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé é composta por 02 distritos, Jaçanã e Tremembé, e possui 84.936 domicílios,

sendo 10.560 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 290.376 pessoas, com 55.716

crianças, 28.565 adolescentes, 30.544 jovens e 31.846 idosos, representando 19%, 10%, 11% e 11%,

respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 38,4% da população da subprefeitura de Jaçanã/Tremembé se

declarou parda ou negra. Com relação à renda, na subprefeitura do Jaçanã/Tremembé há 502 domicílios declararam

ter renda per capita de até 1/8 do salário mínimo e 13.450 domicílios com renda de até ½ salário mínimo,

perfazendo 1% e 16% do total de domicílios.



74

Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem no Jaçanã/Tremembé 62.101 pessoas em 16.833

domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Existem ainda na

subprefeitura do Jaçanã/Tremembé 11.013 famílias cadastradas no CadÚnico, maior parte delas concentradas na

divisa entre Jaçanã e Tremembé, sendo 15.265 crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 18.392 jovens e adultos e 2.053

idosos. Esses dados revelam a necessidade em expandir fortemente a rede socioassistencial com relação a serviços

que atendem a crianças e adolescentes, pois, 9.530 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e apenas 1.870 vagas, o

que corresponde a uma cobertura de 20% da demanda. Com relação aos idosos há 2.053 idosos cadastrados no

CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em 1 vagas, com 400 vagas resulta numa cobertura de 58%.

Quando é considerado o BPC Idosos verifica-se 2.434 idosos beneficiários, o que representa uma cobertura de 49%,

ao considerar a mesma proporção de 3 beneficiários por vaga, dada a freqüência desejada no serviço de 3 vezes por

semana. Vale mencionar que do total de Benefícios de transferência de renda foram identificas 7.013 famílias com

Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã. Também há 46 beneficiários PETI, 1.582 Beneficiários de BPC Pessoas

com deficiência. Além disso, é identificado no CadÚnico, 17 famílias com casos de deficiência e 01 família com caso

de trabalho infantil.

Quanto à população de rua na subprefeitura, no Censo 2011 foram encontradas 107 pessoas nesta situação e 8

crianças e adolescentes segundo o Censo FIPE de 2007. Não há serviços de acolhida para atender esta demanda, no

entanto, o número de vagas oferecidas na subprefeitura de Casa Verde e Santana atende esta demanda. A maior

concentração da população em situação de rua encontra-se no Jaçanã,

Com relação às taxas de violência, Jaçanã/Tremembé tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 15,09 acima da

média da cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 50,34 também acima da

média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura de Jaçanã/Tremembé

tem uma Taxa de 9, um pouco abaixo da média da cidade que é de 13,4 por dez mil.

Dos 23.535 jovens de 15 a 19 anos residentes na região, há 699 ou 3% desses jovens estão freqüentando serviços de

Medida Socioeducativas em Meio Aberto. Considerando que a subprefeitura conta com 01 serviço de Medida

Socioeducativa em Meio Aberto-MSE com 105 vagas e que cada vaga atende a 03 jovens, a região tem uma

cobertura neste serviço de 45%%. Tremembé possui mais jovens vivendo em vulnerabilidade do que Jaçanã. Serviços

estão dispostos onde há demanda.

Com relação à rede socioassistencial a subprefeitura possui 02 CRAS, 13 Centro para Crianças e Adolescentes, com

1.780 vagas, 04 Centro para Juventude – CJ com 660 vagas, 02 Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com

Deficiência com 180 vagas, 02 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI, com 400 vagas, 01 Instituição de Longa

Permanência para Idosos – ILPI, com 30 vagas, 01 Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes,



75

Jovens e Adultos – CEDESP, com 120 vagas, 01 Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no

Domicílio, com 2.000 vagas, 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, 02 Serviço de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com 40 vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio

Psicológico – NPJ, com 120 vagas, Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA, com 105 vagas e

Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, com 150 vagas.

Das 12 entidades socioassistenciais certificadas na subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, 09 delas são conveniadas,

com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ou seja, há possibilidade de convenio, com mais

03 entidades.

Ocorreram ainda na subprefeitura 05 emergências com 35 atendimentos.

Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme

A Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme é composta por 03 distritos, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila

Medeiros, e possui 92.897 domicílios, sendo 4.604 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de

296.356 pessoas sendo 49.594 crianças, 25.257 adolescentes, 30.885 jovens e 42.620 idosos, representando 17%,

9%, 10% e 14% respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 31,8% da população da subprefeitura da Vila

Maria/Vila Guilherme se declararam parda ou negra.

Com relação à renda, há na Vila Maria/Vila Guilherme somente 461 domicílios declararam ter renda per capita de

até 1/8 do salário mínimo e 10.572 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 0,1% e 11% do total

de domicílios. Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem na Vila Maria/Vila Guilherme 26.972

pessoas em 7.483 domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social.

Existem ainda na subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme 8.620 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 10.462

crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 13.656 jovens e adultos e 1.711 idosos. Esses dados nos mostram a

necessidade de expansão da rede socioassistenciais com relação a crianças, adolescentes, pois, há na Vila Maria/Vila

Guilherme 6.486 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e apenas 2.495 vagas nos Centros de Crianças e

Adolescentes, atingindo assim uma taxa de cobertura de apenas 36%. Com relação aos idosos há 1.711 idosos

cadastrados no CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em 1 vaga, com 300 vagas resulta numa

cobertura de 70%. Quando se considera o BPC Idosos são verificados 3.856 idosos beneficiários, o que representa

uma cobertura de 31%, na mesma proporção de 3 beneficiários por vaga, dada a freqüência desejada no serviço de 3

vezes por semana. Há maior concentração de idosos BPC no distrito de Vila Medeiros. Vale mencionar que do total



76

de Benefícios de transferência de renda foram identificas 4.850 famílias com Bolsa Família, Renda Mínima e Renda

Cidadã. Além disso, identificam-se 11 beneficiários PETI, 1.493 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência. Além

disso, foram identificadas no CadÚnico 28 famílias com casos de deficiência.


crianças e adolescentes segundo o Censo FIPE de 2007. Não há serviços de acolhida para atender esta demanda, que

é atendida pelas vagas oferecidas na subprefeitura de Casa Verde e Santana. De forma equivalente as maiores

concentrações estão nos distritos da Vila Maria e Vila Guilherme.

Com relação às taxas de violência, a Vila Maria/Vila Guilherme tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 13,1,

acima da média da cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 37,07, muito

próximo da média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura da Vila

Maria/Vila Guilherme tem uma Taxa de 8,0, abaixo da média da cidade que ficou em 13,4. Importante ressaltar que

nesta região há um Centro de Defesa e Convivência da Mulher com 100 vagas que atende e realiza ações

preventivas, garantindo o direito das mulheres vítimas de violência doméstica.

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, há 02 CRAS, 01 CREAS, 17

Centros para Criança e Adolescentes com 2.970 vagas, 01 Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para

Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP com 400 vagas, 02 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI com 300 vagas,

04 Centros de Juventudes com 610 vagas, 01 Centro de Defesa e de convivência da Mulher com 100 vagas, 03

Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com 60 vagas, 02 Serviço de Medida

Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA com 210 vagas, 01 Serviço de Assistência Social à Família e Proteção

Social Básica no Domicílio com 1.000 vagas e 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ.

Das 16 entidades socioassistenciais certificadas na subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, 14 delas são

conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ou seja, há possibilidade de

conveniamento com mais 02 entidades.

Ocorreram na Subprefeitura 02 emergências com 302 atendimentos.



77

REGIÃO: NORTE 2

Subprefeitura de Freguesia/ Brasilândia

A Subprefeitura da Freguesia do Ó é composta por 02 distritos, Brasilândia e Freguesia do Ó, e possui 122.120

domicílios, sendo 16.314 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 308.844 pessoas, com

54.568 crianças, 28.001 adolescentes, 32.256 jovens e 38.521 idosos, representando 18%, 9%, 10% 12%,

respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 36,6% da população da subprefeitura da Freguesia do Ó se

declarou parda ou negra.

Com relação à renda, há na Freguesia do Ó somente 801 domicílios em que seus moradores declararam ter renda

per capita de até 1/8 do salário mínimo e 20.310 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 1% e

16% do total de domicílios. Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem na Freguesia do Ó 79.810

pessoas em 22.446 domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Há ainda

27.817 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 36.086 ( 0 a 17 anos) crianças e adolescentes, 43.938 jovens e

adultos e 4.910 idosos. Com base nesses dados é possível verificar a necessidade de expansão da rede

socioassistencial em todos os ciclos etários, tanto dos serviços relacionados à Proteção Social Básica. Com relação

aos serviços da Proteção Social Básica há 21.834 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e apenas 3.160 vagas nos

Centro para Crianças e Adolescentes, ou seja, uma taxa de cobertura de apenas 14%. Com relação aos idosos há

4.910 idosos cadastrados no CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em 1 vagas, com 200 vagas

resulta numa cobertura de 12%. Quando é considerado o BPC Idosos verifica-se 3.584 idosos beneficiários, o que

representa uma cobertura de 16%, na mesma proporção de 3 beneficiários por vaga, dada a freqüência desejada no

serviço de 3 vezes por semana. Vale mencionar que do total de Benefícios de transferência de renda foram

identificadas 17.386 famílias com Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã. Além disso, há 08 beneficiários PETI

e 2.093 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência. Foram também, identificado no CadÚnico 101 famílias com

casos de deficiência e 05 Famílias com caso de trabalho infantil. Vale lembrar que a subprefeitura concentra a maior

densidade de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família da cidade.


crianças e adolescentes segundo o Censo FIPE de 2007. Não há serviços de acolhida para atender esta demanda, no

entanto, o número de vagas oferecidas na subprefeitura de Casa Verde e Santana atende esta demanda. Maior

concentração nos distritos da Freguesia do Ó.



78

Com relação às taxas de violência, a Freguesia do Ó tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 16,7, acima da

média da cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 51,01 bem acima da

média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher, a subprefeitura da Freguesia do Ó tem

uma Taxa de 16,2 acima da média da cidade que ficou em 13,4.

Com relação à rede socioassistencial, na subprefeitura da Freguesia do Ó, há 04 CRAS, 01 CREAS, 18 Centros para

Criança e Adolescentes com 3.160 vagas, 05 Centro para Juventude – CJ com 540 vagas, 01 Núcleo de Apoio à

Inclusão Social para Pessoas com Deficiência com 60 vagas, 01 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI com 200 vagas,

01 Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio com 1.000 vagas, 02 Serviço de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com 40 vagas, 02 Serviço de Medida Socioeducativa em

Meio Aberto - MSE – MA com 240 vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ com 120

vagas, 01 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência com 80 vagas e 02 Serviços de

Convivência Municipalizados com 660 vagas.

Das 14 entidades socioassistenciais certificadas na subprefeitura da subprefeitura da Freguesia do Ó, 11 delas são

conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ou seja, há possibilidade de

conveniamento com mais 03 entidades.

Na região da subprefeitura, em 2012, registrou-se apenas 01 emergência, com 17 pessoas atendidas.

Subprefeitura da Casa Verde/Vila Cachoeirinha

A Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha é composta por 03 distritos, Cachoeirinha, Casa Verde e Limão, e possui

94.579 domicílios, sendo 7.620 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 308.844 pessoas,

com 54.568 crianças, 28.001 adolescentes, 32.256 jovens e 38.521 idosos, representando 18%, 9%, 10% e 12%,

respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 36,6% da população da subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha

se declarou parda ou negra.

Com relação à renda, há na Casa Verde/Cachoeirinha somente 546 domicílios declararam ter renda per capita de até

1/8 do salário mínimo e 11.175 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 1% e 12% do total de

domicílios. Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem na Casa Verde/Cachoeirinha 36.483 pessoas

em 9.778 domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social.



79

Há ainda 12.254 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 16.799 crianças e adolescentes (0 a 17 anos), 19.603

jovens e adultos e 1.878 idosos. Com base nestas informações verifica-se a necessidade de expansão da rede

socioassistencial no que se refere principalmente a serviços relacionados a crianças e adolescente, pois há 10.175

crianças e adolescentes com idade entre 06 e 11 anos e apenas 2.220 vagas o que resulta em uma taxa de cobertura

de apenas 22%.

Com relação aos idosos há 1.878 idosos cadastrados no CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em

1 vaga, com 400 vagas resulta numa cobertura de 33%. Quando é considerado o BPC Idosos nota-se 2.909 idosos

beneficiários, o que representa uma cobertura de 41%, na mesma proporção de 3 beneficiários por vaga, dada a

freqüência desejada no serviço de 3 vezes por semana. Vale mencionar que do total de Benefícios de transferência

de renda foram identificas 8.144 famílias com Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã. Além disso, há 06

beneficiários PETI e 1.462 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência. Além disso, foi identificado no CadÚnico 49

famílias com casos de deficiência. No distrito do Limão há um Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com

Deficiência –NAISPD.

Esta região possui serviços em atenção à população de rua, no entanto, é baixo o número pessoas nesta situação

sendo 9 crianças e adolescentes, segundo censo da FIPE de 2007. A taxa de cobertura é acima de 100% por atender a

demanda de outras subprefeituras da região Norte.

Com relação às taxas de violência, a Casa Verde/Cachoeirinha tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 14,2,

acima da média da cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 35,7, abaixo da

média da cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura da Casa

Verde/Cachoeirinha tem uma Taxa de 11,9 um pouco abaixo da média da cidade que ficou em 13,4.

Dos 23.231 jovens de 15 a 19 anos residentes na região, há 904, ou seja, 4% desses jovens estão frequentando

serviços de Medida Socioeducativas em Meio Aberto. Considerando que a subprefeitura conta com 02 serviços de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto-MSE, com 225 vagas. Considerando-se que cada vaga atende a 03 jovens, a

região tem uma cobertura, neste serviço, de 75%. O Distrito de Cachoeirinha é o distrito que mais concentra jovens

em situação de vulnerabilidade (IPVS 5 e 6) desta subprefeitura.

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, há 02 CRAS, 01 CREAS, 15

Centros para Criança e Adolescentes, com 2.100 vagas, 02 Repúblicas Jovens com 12 vagas, 04 Núcleo de

Convivência de Idoso – NCI com 400 vagas, 01 Centro de Acolhida Especial para Idosos com 60 vagas, 01 Instituição

de Longa Permanência para Idosos, com 30 vagas, 04 Centros de Juventudes, com 420 vagas, 01 Centro de Defesa e

de convivência da Mulher com 100 vagas, 01 Centro de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência



80

com 20 vagas, 03 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com 60 vagas, 01 Núcleo de

Apoio e Inclusão à Pessoa com Deficiência, com 60 vagas, 02 Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto -

MSE – MA com 225 vagas, 01 Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio com 1000

vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ com 120 vagas e também 01 Centro de

Acolhida às Pessoas em Situação de Rua com 150 vagas e 01 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças,

Adolescentes e Adultos em Situação de Rua com 300 vagas. Esta região possui serviços em atenção à população de

rua, no entanto, é baixo o número pessoas nesta situação. A taxa de cobertura é acima de 100% por atender a

demanda de outras subprefeituras da região Norte.

Identifica-se 13 organizações certificadas com sede nesta subprefeitura, sendo que dessas 12 são conveniadas,

demandando esforços de alinhamento e fortalecimento para 1 organização certificada e não conveniada, além das

que já possuem relação de convênio com esta pasta.

Subprefeitura de Perus

A Subprefeitura de Perus é composta por 02 distritos, Anhanguera e Perus, e possui 42.225 domicílios, sendo 5.945

em áreas subnormais. O total de população, na subprefeitura, é de 145.672 pessoas, com 32.047 crianças, 16.238

adolescentes, 16.342 jovens e 9.077 idosos, representando 22%, 11%, 11% 6%, respectivamente. Ainda segundo o

Censo do IBGE, 49,5% da população da subprefeitura de Perus se declararam parda ou negra.

Com relação à renda, há em Perus somente 475 domicílios declararam ter renda per capita de até 1/8 do salário

mínimo e 8.903 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 1% e 21% do total de domicílios, sendo a

maior parte localizada no distrito de Perus (para ambos as informações). Em termos de famílias vulneráveis, segundo

o IPVS, existem em Perus 38.770 pessoas em 10.867 domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito

alta vulnerabilidade social. Há ainda 5.146 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 6.738 crianças e adolescentes (0

a 17 anos), 8.862 jovens e adultos e 872 idosos. Segundo estas informações, é evidente a necessidade da expansão

da rede socioassistencial principalmente com relação a serviços para crianças e adolescentes, pois, há 4.026 crianças

e adolescentes com 6 a 14 anos e apenas 1.620 vagas perfazendo uma taxa de cobertura de 40%.

Com relação aos idosos há 872 idosos cadastrados no CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em 1

vaga, com 100 vagas resulta numa cobertura de 34%. Quando é considerado o BPC Idosos verifica-se 738 idosos





81

de renda foram identificas 4.702 famílias com Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã. Além disso, nota-se 41

beneficiários PETI e 534 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência. É também identificado no CadÚnico 26

famílias com casos de deficiência e 01 com caso de Trabalho Infantil. A subprefeitura apresenta algumas das maiores

densidade de Beneficiários do Programa Ação Jovem. Além de focos de média densidade de beneficiários do PETI.

Com relação às taxas de violência, Perus tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 8,24, abaixo da média da

cidade que ficou em 12,9. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 40,78, próximo da média da

cidade que ficou em 39,7. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura de Perus tem uma Taxa de 9,8

abaixo da média da cidade que ficou em 13,4.

Dos 13.153 jovens de 15 a 19 anos residentes na região, há 693 (5%) desses frequentando serviços de Medida

Socioeducativas em Meio Aberto. Considerando que a subprefeitura conta com 01 serviço de Medida Socioeducativa

em Meio Aberto – MSE com 90 vagas e que, cada vaga atende a 03 jovens, a região tem uma cobertura neste serviço

de 39%.

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura de Perus, há 02 CRAS, 01 CREAS, 14 Centros para Criança e

Adolescentes, com 1.620 vagas, 01 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI com 100 vagas, 02 Centros de Juventudes

com 120 vagas, 03 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com 60 vagas, 01 Serviço de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA com 90 vagas, 01 Serviço de Assistência Social à Família e

Proteção Social Básica no Domicílio com 1.000 vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ

com 120 vagas, 01 Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência com 60 vagas.

Identifica-se 4 organizações certificadas, dessas, 3 possuem convênio com a pasta, deste modo tem-se uma

organização certificada que não é conveniada e que demandaria ações de fortalecimento e alinhamento à Política de

Assistência Social.

Subprefeitura de Pirituba

A Subprefeitura de Pirituba é composta por 03 distritos, Jaraguá, Pirituba, São Domingos, e possui 133.198

domicílios, sendo 11.621 em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 437.080 pessoas, com

81.521 crianças, 41.178 adolescentes, 45.003 jovens e 46.169 idosos, representando 19%, 9%, 10%, 11%,

respectivamente. Ainda segundo o Censo do IBGE, 38,2% da população da subprefeitura de Pirituba se declararam

de cor parda ou negra.



82

Com relação à renda, há em Pirituba somente 1.035 domicílios declararam ter renda per capita de até 1/8 do salário

mínimo e 18.926 domicílios com renda de até ½ salário mínimo, perfazendo 1% e 14% do total de domicílios. Nos

dois casos, a maior concentração de domicílios em situação de baixa renda está concentrada no distrito de Jaraguá

(mais de 50% do total da subprefeitura). Em termos de famílias vulneráveis, segundo o IPVS, existem em Pirituba

51.201 pessoas em 14.077 domicílios vivendo em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social.

Considerando que a maior concentração de jovens (de 15 a 17 anos) residente nessas áreas está no distrito do

Jaraguá. Existem ainda 18.139 famílias cadastradas no CadÚnico, sendo 24.019 crianças e adolescentes (0 a 17 anos),

30.210 jovens e adultos e 2.751 idosos. Segundo dados apresentados há necessidade de expansão da rede com

relação a serviços, pois, há 14.755 crianças de 6 a 14 anos e apenas 1.620 vagas nos Centros para Crianças e

adolescentes com uma taxa de cobertura de apenas 11%.

Com relação aos idosos há 2.751 idosos cadastrados no CadÚnico, considerando que cada 3 estão referenciados em

1 vaga, com 200 vagas resulta numa cobertura de 21%. Ao considerar BPC Idosos (2011) verifica-se 3.406 idosos



de renda foram identificas 10.674 famílias com Bolsa Família, Renda Mínima e Renda Cidadã (2013). Além disso, há

15 beneficiários PETI e 1.969 Beneficiários de BPC Pessoas com deficiência. Além disso, foram identificados no

CadÚnico 50 famílias com casos de deficiência e 01 com caso de Trabalho Infantil.

Quanto à população de rua na subprefeitura, no Censo 2011 foram encontradas 24 pessoas nesta situação, sendo 11

crianças e adolescentes, segundo o Censo FIPE de 2007, cuja maior concentração está no distrito de Pirituba. Não há

serviços de acolhida para atender esta demanda. A subprefeitura apresenta, ainda, 50 famílias com caso de

deficiência.

Com relação às taxas de violência, Pirituba tem uma Taxa de Mortalidade por agressão de 11,21/100.000, pouco

acima da média da cidade, que ficou em 11/100.000. A Taxa de Mortalidade por Agressão de jovens ficou em 37,66,

acima da média da cidade que ficou em 35/100.000. Com relação à violência contra a mulher a subprefeitura de

Pirituba tem uma Taxa de 8,6/10.000, abaixo da média da cidade, que ficou em 14/10.000.

Dos 33.870 jovens de 15 a 19 anos residentes na região, há 847, ou 2,5% desses jovens, que estão freqüentando

Serviços de Medida Socioeducativas em Meio Aberto. Considerando que a subprefeitura conta com 02 serviços de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto-MSE com 210 vagas e que cada vaga atende a 03 jovens, a região tem uma

cobertura neste serviço de 74%.



83

Com relação à rede socioassistencial na subprefeitura de Pirituba, há 02 CRAS, 01 CREAS, 13 Centros para Criança e

Adolescentes com 1.740 vagas, 01 Núcleo de Convivência de Idoso – NCI com 200 vagas, 01 Centros de Juventudes

com 120 vagas, 05 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com 100 vagas, 02 Serviço de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA com 210 vagas, 02 Serviço de Assistência Social à Família e

Proteção Social Básica no Domicílio com 2.000 vagas, 01 Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ

com 120 vagas, 01 Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência com 60 vagas.

Com relação aos dados do SISOrg, tem-se que ressaltar que existem mais organizações conveniadas do que

certificadas o que exige um esforço em atualização desde banco de dados nesta subprefeitura. Isto, pois, foram

identificadas 11 organizações certificadas e 12 conveniadas com sede nesta subprefeitura, a diferença está nos

distritos de São Domingos e Jaraguá.



84

REGIÃO: LESTE 2

Subprefeitura de Cidade Tiradentes

A Subprefeitura de Cidade Tiradentes é composta por 01 distrito, o de Cidade Tiradentes, e tem 60.740 domicílios,

sendo 3.316 desses em áreas subnormais. O total de população, na subprefeitura, é de 211.420 pessoas, sendo

50.096 crianças, 24.716 adolescentes e 12.608 idosos, representando 24%, 12% e 6%, respectivamente. São 15.742

famílias com renda “per capita” de até ½ salário mínimo, o que equivale a 7,8% das famílias. Segundo o IPVS, existem

na subprefeitura de Cidade Tiradentes 19.274 domicílios e 70.499 pessoas, nesta situação, em setores censitários de

alta e de muito alta vulnerabilidade social. É a subprefeitura com maior concentração de residentes que se declaram

pretos ou pardos, o correspondente a 56,1% dos habitantes.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade Cidade Tiradentes não é um território muito povoado.

Crianças, adolescentes e jovens estão presentes em número maior, porém a população idosa aparece com um índice

de 50% menor em relação à média da cidade. Os casos de beneficiários do BPC Idoso também têm uma ocorrência

35% menor. A renda é o principal indicador de fragilidade da população, sendo que domicílios com renda de até ½

salário mínimo são o dobro da média municipal. A mesma situação se aplica a famílias residentes em setores

censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6). A subprefeitura apresenta uma alta concentração de

jovens (15 a 29 anos) residentes nessas áreas. O número de famílias cadastradas no CadÚnico é ligeiramente inferior

à média. A subprefeitura tem densidade considerável de famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo

que, as famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF são quase duas vezes mais que a média da cidade

de São Paulo. Foram, ainda, identificadas pelo CadÚnico 88 famílias com casos de deficiência (86 casos) e trabalho

infantil (2 casos). Apresentando, segundo MDS, média densidade de beneficiários do BPC pessoas com deficiência

inseridos no sistema BPC na escola.

Os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade. Curiosamente, as taxas de

mortalidade por agressão, de homicídio de jovens do sexo masculino e agressão contra mulheres estão muito acima

da taxa apresentada no total de habitantes do município, o mesmo acontece com adolescentes em medidas sócio-

educativas, sendo o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais de 553.

Com relação à rede socioassistencial para crianças e adolescentes que são grandes demandatários dos serviços da

assistência social nesta Subprefeitura. A rede socioassistencial aponta 11 CCAs com 1.260 vagas, 3 CJs com 300

vagas, 2 Serviços de MSE-MA, 180 vagas e 1 SAICA com 20 vagas. São mais de 8.700 crianças de 6 a 11 anos inseridas



85

no CadÚnico e aproximadamente 5.300 adolescentes de 12 a 14 anos. Considerando que as famílias inseridas no

cadastro do governo federal são prioritárias para o atendimento, que a situação de vulnerabilidade desta faixa etária

nesta Subprefeitura é grave, que os adolescentes (de 12 a 14 anos) em MSE e nos SAICAS também devem ser

atendidos em CCAS, faz-se necessário mais de doze vezes o número de vagas existentes para proteção dessas

crianças e adolescentes. Os adolescentes de 15 a 17 anos, somam 4.283, inseridos no cadastro, mais 170

adolescentes inseridos nos serviços de MSE e SAICA. Contudo, por ser um território com grande risco de morte e de

entrar em conflito com a lei, cinco vezes mais vagas são necessárias em Centros de Juventude para o atendimento

desta faixa etária na Cidade Tiradentes.

Com relação à proteção especial é premente a instalação do CREAS já previsto e rede de apoio às crianças e

adolescentes vítimas de violência, uma vez que a taxa de agressões para esta faixa etária também se encontra acima

da média municipal. Com relação à defesa de direitos das mulheres, a subprefeitura conta com um Centro de Defesa

da Mulher com 100 vagas, uma cobertura de 48%. Os serviços de MSE-MA têm cobertura de 98%.

Houve um declínio progressivo de situações de emergência desencadeadas por enchentes após o registro de 4

ocorrências em 2010, diminuição para 1 em 2011 e em 2012 não houve nenhum registro.

No âmbito das organizações conveniadas que são ou podem vir a ser parceiras na execução da política de assistência

social, Cidade Tiradentes conta com 5 organizações certificadas e as mesmas 5 conveniadas, com aproveitamento de

100% das ONGs locais em serviços da rede socioassistencial.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

A Subprefeitura do Ermelino Matarazzo é composta por 02 distritos, Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, e tem 62.696

domicílios, sendo 3.917 desses em áreas subnormais. A população total é de 207.366 pessoas, composta por 37.482

crianças, 19.259 adolescentes e 23.843 idosos, representando 18%, 9% e 11%, respectivamente. Segundo o IPVS,

existem, na subprefeitura de Ermelino Matarazzo, 6.011 pessoas residentes em setores censitários de alta e de

muito alta vulnerabilidade social.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade de Ermelino Matarazzo não é um território muito

povoado. Crianças, adolescentes e jovens estão presentes em número maior, seguindo o mesmo padrão da cidade,

inclusive apresentando a mesma proporção, quanto aos idosos à proporção média é um pouco menor do que a

cidade, que é de 12%. A renda é um indicador que aponta a fragilidade da população, pois a proporção de domicílios

com renda de até ½ salário mínimo é de 15%, sendo 9.232 domicílios com renda até ½ salário mínimo per capita,



86

maior do que a média da cidade que é de 13%, estando a maior parte localizada no distrito de Ermelino Matarazzo.

Quanto à proporção de famílias residentes em setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6)

esta subprefeitura apresenta praticamente e média da cidade – 16,3%. O número de famílias cadastradas no

CadÚnico tem um pouco mais da metade que a média da cidade de São Paulo, totalizando 9.989 famílias, com maior

concentração no distrito de Ermelino Matarazzo. Foram, ainda, identificados pelo CadÚnico 34 famílias com casos de

deficiência (33 casos) e trabalho infantil (1 caso).

O índice de mortalidade geral desta Subprefeitura é basicamente igual ao da cidade – 6,34/1.000, sendo da cidade

6/1.000. As taxas de mortalidade por agressão e agressão contra mulheres também são semelhantes as da cidade –

13/100.000 e 13/10.000 respectivamente, assim como a taxa de adolescentes em ato infracional. Quanto à taxa de

homicídio de jovens do sexo masculino está bastante acima da média da cidade – 56,82/100.000, sendo da cidade

40/100.000, o que aponta um índice maior de violência voltado para a população jovem do sexo masculino.

A Proteção Social Básica conta com um CRAS e um SASF. Em relação à rede socioassistencial para crianças e

adolescentes oferece nesta Subprefeitura 4 CCAs com 600 vagas, 1 CJs com 120 vagas. Para a Proteção Social

Especial oferece 1 SAICA com 20 vagas, 2 NAISPD, todos localizados no Distrito Ermelino Matarazzo. O Distrito Ponte

Rasa não oferece nenhum serviço de proteção Social Especial. O total de crianças e adolescentes inseridas no

CadÚnico é de 6 a 11 anos – 4585, de 12 a 14 anos – 3014 e de 15 a 17 - 2498. Considerando que as famílias

inseridas no cadastro do governo federal são prioritárias para o atendimento, que há situação de vulnerabilidade

nesta faixa etária nesta Subprefeitura evidencia-se que as vagas ofertadas em CCA’s são insuficientes e para o CJ a

desproporção de demanda e oferta é ainda maior. A oferta insuficiente desses serviços pode contribuir para o

adensamento do quadro de violência entre jovens do sexo masculino, assim como a média de anos de estudo da

população de 10 anos e mais – 6,33, abaixo da média da cidade – 7,67.

A subprefeitura também apresenta foco de média densidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no

distrito de Ermelino Matarazzo, enquanto no distrito Ponte Rasa a densidade é baixa.

A população idosa conta com a oferta de 800 vagas em 06 serviços do NCI distribuídos em ambos os distritos, vale

lembrar que esta Subprefeitura possui uma proporção de idosos próxima da media da cidade.

Com relação à proteção especial é premente a instalação do CREAS, assim como rede de apoio às crianças e

adolescentes vítimas de violência, uma vez que a taxa de agressões para esta faixa etária, também se encontra acima

da média municipal. Com relação à defesa de direitos das mulheres, a subprefeitura não oferece nenhum serviço

específico. A Subprefeitura apresenta altas taxas de crescimento da população em situação de rua, especialmente no

distrito de Ermelino Matarazzo.



87

Houve um declínio de situações de emergência desencadeadas por enchentes em 2012, que não teve nenhum

registro, após um aumento de 6 ocorrências em 2010, para 8 em 2011. Porém em contato com profissionais da CAPE

verifica-se que se trata do entendimento dos Fluxos de informações e atendimento. Dado que tiveram ocorrências

atendidas pela Defesa Civil e que, portanto, foram caracterizadas como emergências, porém o contato da Defesa

Civil se deu após o período de 48 horas aos agentes da SMADS. Aqui é percebida a necessidade de alinhamento de

fluxos de atendimento e registro das informações de emergência ou calamidades.


social, Ermelino Matarazzo conta com 10 organizações certificadas e 7 conveniadas, com aproveitamento de 70%


Subprefeitura de Guaianases

A Subprefeitura do Guaianases é composta por 02 distritos, Guaianases e Lajeado, e tem 77.200 domicílios, sendo

19.081 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população, na subprefeitura, é de 268.319

pessoas, sendo 59.159 crianças, 31.060 adolescentes e 19.624 idosos, representando 22%, 12% e 7%,

respectivamente. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura de Guaianases, 91.454 pessoas residentes em setores

censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade em Guaianases as crianças, adolescentes e jovens estão

presentes em maior número, um pouco acima da média da cidade. Quanto aos idosos, a proporção média é bem

menor do que a cidade – 7%, sendo de 12% para a cidade, o que caracteriza a população desta subprefeitura

prioritariamente jovem. A renda é um indicador que aponta a fragilidade da população, pois a proporção de

domicílios com renda de até ½ salário mínimo é de 22%, maior do que a média da cidade que é de 13%. Quanto à

proporção de famílias residentes em setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6) esta

subprefeitura apresenta média acima da cidade – 23,8%. O número de famílias cadastradas no CadÚnico tem o

registro de quase 4.000 famílias a mais que a média da cidade de São Paulo, totaliza 21.154 famílias. Foram, ainda,

identificados pelo CadÚnico 117 famílias com casos de deficiência (116 casos) e trabalho infantil (1 caso).

O índice de mortalidade geral desta Subprefeitura está abaixo da cidade – 5,22/1.000, sendo da cidade 6/1.000, o

que pode estar relacionado à maior de prevalência de população jovem. A taxa de mortalidade por agressão é de

10,06/100.000, também abaixo da média da cidade, contudo a taxa de agressão contra mulheres está bastante

acima da média da cidade – 19,8/10.000 caracterizando maior violência contra a mulher nesta Subprefeitura.



88

A taxa de adolescentes em ato infracional permanece próxima da média da cidade – 3,34%. Quanto à taxa de

homicídio de jovens do sexo masculino está abaixo da média da cidade – 26,68/100.000, sendo da cidade

40/100.000.

A Proteção Social Básica conta com dois CRAS’s e três SASF’s. Em relação à rede socioassistencial para crianças e

adolescentes oferece nesta Subprefeitura 9 CCAs com 1.320 vagas, 4 CJs com 300 vagas, este último com todos os

serviços no Distrito Lajeado. Para a Proteção Social Especial oferece 2 MSE com 180 vagas, 1 NAISPD, Ambos

localizados no Distrito Guaianases. O total de crianças e adolescentes inseridas no CadÚnico é de 6 a 11 anos –

9.699, de 12 a 14 anos – 4375 e de 15 a 17 – 5.453. Considerando que as famílias inseridas no cadastro do governo

federal são prioritárias para o atendimento, que há situação de vulnerabilidade nesta faixa etária nesta

Subprefeitura evidencia-se que as vagas ofertadas em CCA’s e CJ’s são insuficientes. A média de anos de estudo da

população de 10 anos e mais – 7,12, abaixo da média da cidade – 7,67.

A população idosa conta com a oferta de 200 vagas em NCI, apesar da proporção de população idosa ser menor

nesta Subprefeitura, o quantitativo de população idosa é grande, portanto o acesso ao NCI torna-se menor.

Com relação à proteção especial esta Subprefeitura conta com 1 CREAS e 1 NPJ. No que se referem à defesa da

mulher ambos os distritos possuem Centro de Defesa e Convivência da Mulher o que representa a presença de rede

de proteção para mulher, muito oportuno neste caso, já que esta Subprefeitura apresenta alta taxa de agressão de

mulheres.

Uma única vez em três anos, em 2012 houve uma situação de emergência desencadeada por enchente, nesta

subprefeitura.·.


social, Guaianases conta com 5 organizações certificadas e as mesmas 5 conveniadas, com aproveitamento de 100%


Subprefeitura do Itaim Paulista

A Subprefeitura do Itaim Paulista é composta por 02 distritos, Itaim Paulista e Vila Curuçá, e tem 107.805 domicílios,

sendo 26.315 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população, na subprefeitura, é de 372.829

pessoas, sendo 79.309 crianças, 41.902 adolescentes e 30.635 idosos, representando 21%, 11% e 8%,



89

respectivamente. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura do Itaim Paulista, 108.195 pessoas residentes em

setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade, as crianças, adolescentes e jovens estão presentes em

número maior, um pouco acima da média da cidade. Quanto aos idosos, a proporção média é bem menor do que a

cidade – 8%, sendo de 12% para a cidade, o que caracteriza a população desta subprefeitura prioritariamente jovem.

A renda é um indicador que aponta a fragilidade da população, pois a proporção de domicílios com renda de até ½

salário mínimo é de 26%, o dobro da média da cidade que é de 13%. Quanto à proporção de famílias residentes em

setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6) esta subprefeitura apresenta média bem acima

da cidade – 35,1%. O número de famílias cadastradas no CadÚnico tem o registro de 7.000 famílias a mais que a

média da cidade de São Paulo, totalizando 23.652 famílias. Foram, ainda, identificados pelo CadÚnico 64 famílias

com casos de deficiência (63 casos) e trabalho infantil (1 caso).

O índice de mortalidade geral desta Subprefeitura está abaixo da cidade – 5,02/1.000, sendo da cidade 6/1.000, o

que pode estar relacionado à maior de prevalência de população jovem. A taxa de mortalidade por agressão é de

11,8/100.000, também abaixo da média da cidade, contudo a taxa de agressão contra mulheres está bastante acima

da média da cidade – 31,3/10.000 caracterizando alta violência contra a mulher nesta Subprefeitura.

A taxa de adolescentes em ato infracional se apresenta pouco acima da média da cidade – 3,54%. Quanto à taxa de

homicídio de jovens do sexo masculino está acima da média da cidade – 45,03/100.000, sendo da cidade

40/100.000.

A Proteção Social Básica conta com dois CRAS’s e quatro SASF’s. Em relação à rede socioassistencial para crianças e

adolescentes oferece nesta Subprefeitura 9 CCAs com 940 vagas, 2 CJs com 240 vagas, este último com todos os

serviços no Distrito Itaim Paulista. Para a Proteção Social Especial oferece 2 MSE com 220 vagas, um em cada

distrito. O total de crianças e adolescentes inseridas no CadÚnico é de 6 a 11 anos – 11.020, de 12 a 14 anos – 7.330

e de 15 a 17 – 5.998. Considerando que as famílias inseridas no cadastro do governo federal são prioritárias para o

atendimento, que há situação de vulnerabilidade nesta faixa etária nesta Subprefeitura evidencia-se que as vagas

ofertadas em CCA’s e CJ’s são insuficientes. A média de anos de estudo da população de 10 anos e mais – 6,97,

abaixo da média da cidade – 7,67.

A população idosa conta com a oferta de 700 vagas em NCI, localizados prioritariamente no Distrito Vila Curuçá, de

forma muito desigual, a oferta nesta Subprefeitura é igual á Subprefeitura Ermelino Matarazzo, contudo a população

idosa é bem maior.



90

Com relação à proteção especial esta Subprefeitura conta com 1 CREAS e 1 NPJ. No que se refere à defesa da mulher

o distrito Itaim Paulista possui Centro de Defesa e Convivência da Mulher o que representa a presença de rede de

proteção para mulher, muito oportuno neste caso, já que esta Subprefeitura apresenta alta taxa de agressão de

mulheres.

Houve uma situação curiosa em Itaim Paulista, com relação às situações de emergência desencadeadas por

enchentes, registrando-se uma 1 ocorrência, em 2010; 13, em 2011; voltando-se para 1 ocorrência, em 2012.


social, Itaim Paulista conta com 9 organizações certificadas e 7 conveniadas, com aproveitamento de 77% das ONGs

locais em serviços da rede socioassistencial.

Subprefeitura de Itaquera

A Subprefeitura do Itaquera composta por 04 distritos, Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo, e

tem 155.863 domicílios, sendo 8.533 desses em áreas subnormais. O total de população, na subprefeitura, é de 523.

084 pessoas, com 102.068 crianças, 51.428 adolescentes e 50.627 idosos, representando 20%, 10% e 10%,

respectivamente. Com relação à renda 25.882 domicílios têm renda per capita de até ½ salário mínimo, 4,9% das

famílias. Segundo o IPVS, existem na subprefeitura de Itaquera 18.652 domicílios em setores censitários de alta e de

muito alta vulnerabilidade social e 68.302 pessoas nesta situação. Quase a metade da população residente, 43,9%, é

composta de pessoas pretas ou pardas.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade Itaquera é um território bastante povoado. Crianças,

adolescentes e jovens estão presentes em número ligeiramente maior e as pessoas idosas aparecem em número 1%

menor em relação à média da cidade, mas, os casos de beneficiários do BPC Idoso também têm ocorrência uma vez

e meia maior. A renda é o principal indicador de fragilidade da população sendo que domicílios com renda de até ½

salário são 10.000 a mais em comparação com a média municipal. Famílias residentes em setores censitários de alta

e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6) somam 5.000 domicílios à média. O número de famílias cadastradas no

CadÚnico tem o registro de 9.000 famílias a mais que a média e as famílias em descumprimento das

condicionalidades do PBF são duas vezes mais famílias que a média da cidade de São Paulo. O número de pessoas

beneficiárias de BPC para deficiente é o dobro da média municipal e são 821 inseridos no BPC Escola. Foram, ainda,

identificados pelo CadÚnico 82 famílias com casos de deficiência.



91

Os índices de mortalidade, as taxas de mortalidade por agressão, de homicídio de jovens do sexo masculino e

agressão contra mulheres desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade. O mesmo não acontece com

adolescentes em medidas sócio-educativas, que são em porcentagem mais de 2% maior que a média observada,

sendo o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais de 2.289.

Com relação à rede socioassistencial a família como um todo é a grande demandatária dos serviços da assistência

social nesta Subprefeitura, atualmente, existe apenas 2 CRAS e 3 SASF, com 3.000 vagas. Estão previstos mais dois

CRAS para esta subprefeitura até 2016, para atendimento dessas famílias. Para crianças e adolescentes a oferta é de

18 CCAs com 2.400 vagas, 06 CJs com 420 vagas, 07 CEDESPs, com 1.720 vagas, 02 Serviços de MSE-MA, 240 vagas e

13 SAICA com 260 vagas. São mais de 12.600 crianças de 6 a 11 anos inseridas no CadÚnico e quase 7.900

adolescentes de 12 a 14 anos. Considerando que as famílias inseridas no cadastro do governo federal são prioritárias

para o atendimento, que a situação de vulnerabilidade desta faixa etária nesta Subprefeitura é grave, que os

adolescentes (de 12 a 14 anos) em MSE e nos SAICAS também devem ser atendidos em CCAS, necessita-se mais dez

vezes o número de vagas existentes para proteção dessas crianças e adolescentes. Com relação aos adolescentes de

15 a 17 anos, que são 6.541, inseridos no cadastro, mais 177 adolescentes inseridos nos serviços de MSE e SAICA,

considerando o risco de entrar em conflito com a lei que esses adolescentes correm em Itaquera, são necessárias

quatro vezes mais vagas em Centros de Juventude. Com relação ao grande número de SAICAS, cabe ressaltar que

somente 45 crianças/adolescentes não têm Itaquera como região de origem. Portanto, deve haver atenção especial

do CREAS com relação às famílias e as articulações com a rede para entender a dinâmica da situação de abrigamento

na região.

No caso da cobertura de idosos do BPC, que são no total 5.592, a subprefeitura de Itaquera dispõe de 8 Núcleos de

Convivência do Idoso, com 890 vagas. Neste caso, para atendimento desses idosos prioritariamente, sem contar

aqueles que, apesar de não apresentarem vulnerabilidade de renda, necessitariam do serviço para cortar o

isolamento e fortalecer vínculos comunitários, o dobro do número atual de vagas fariam a cobertura inicial.

Com relação à proteção especial é premente a ampliação de Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,

pois as vagas existentes cobrem apenas 10,49% dos envolvidos em atos infracionais. Também, expandir a rede de

apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência, uma vez que a taxa de agressões para esta faixa etária,

também se encontra acima da média municipal embora existam 1 serviço de Proteção às Crianças e Adolescentes

Vítimas de Violência, com 80 vagas. Estudos devem ser desencadeados para formalizar a capacidade de cobertura,

considerando que a freqüência pode não ser obrigatoriamente diária, as famílias também devem ser atendidas, e

assim precisar qual é a real capacidade e se a cobertura está sendo adequada. Com relação à pessoa com deficiência,

são quatro serviços NAISPD, com 221 vagas, sendo que são 821 pessoas inseridas no BPC Escola e 3.228 que



92

recebem BPC deficiente. Um estudo deve ser desencadeado para formalizar a cobertura de NAISPD considerando

que a freqüência pode não ser obrigatoriamente diária para precisar qual é a real capacidade de cada NAISPD para

calcular a expansão desta rede.

Houve um declínio de situações de emergência desencadeadas por enchentes que em 2010 foram 13 ocorrências,

caindo para 9 notificações em 2011 e 2012.


social, Itaquera conta com 20 organizações certificadas e 17 conveniadas, com aproveitamento de 85% das ONGs


Subprefeitura de São Mateus

A Subprefeitura de São Mateus é composta por 03 distritos, Iguatemi, São Mateus e São Rafael, e tem 123.432

domicílios, sendo 11.347 desses em áreas subnormais. O total de população na subprefeitura é de 426.466 pessoas,

com 90.026 crianças, 45.710 adolescentes e 35.784 idosos, representando 21%, 11% e 8%, respectivamente, do

universo. São 27.402 os domicílios com renda “per capita” de até ½ salário mínimo, equivalendo a 6,4% das famílias.

Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura de São Mateus, 35.342 domicílios em setores censitários de alta ou de

muito alta vulnerabilidade social e 123.338 pessoas nesta situação. Quase a metade da população residente, 45%, é

composta de pessoas de cor preta ou parda.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade, São Mateus é um território bastante povoado. Crianças,

adolescentes e jovens estão presentes em número ligeiramente maior que adultos e as pessoas idosas aparecem em

número 4% menor em relação à média da cidade. Os casos de beneficiários do BPC Idoso também têm uma

ocorrência 20% menor que a média. A renda é o principal indicador de fragilidade da população, sendo que

domicílios com renda de até ½ salário mínimo “per capita” são quase o dobro da média municipal. Famílias

residentes em setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6), são em número mais de duas

vezes maior que a média da cidade, com maior concentração no distrito São Rafael. O número de famílias

cadastradas no CadÚnico, com maior concentração no distrito de São Mateus, é quase duas vezes maior e as famílias

em descumprimento das condicionalidades do PBF, por sua vez, representam quase três vezes mais famílias que a

média da cidade de São Paulo. O número de pessoas beneficiárias de BPC para pessoas com deficiência é uma vez e

meia a média municipal e são 800 os inseridos no BPC Escola. Foram, ainda, identificados pelo CadÚnico, 119

famílias com casos de deficiência (116 casos) e trabalho infantil (3 casos).



93

Os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade, mas as taxas de mortalidade por

agressão, de homicídio de jovens do sexo masculino e agressão contra mulheres estão muito acima da taxa

apresentada no total de habitantes do município. O mesmo não acontece com adolescentes em medidas sócio-

educativas, que são em porcentagem um pouco menor que a média observada, contabilizando 1.176 adolescentes

envolvidos em atos infracionais.

Com relação à rede socioassistencial, São Mateus registra a presença de muitas pessoas e famílias em

vulnerabilidade, pelos mais diversos fatores, especialmente pela renda. A família, como um todo, é a grande

demandatária dos serviços da assistência social nesta Subprefeitura. Atualmente, existem 2 CRAS e 3 SASFs, com

3.000 vagas. Estão previstos mais quatro CRAS para esta subprefeitura até 2016, para atendimento dessas famílias.

Para crianças e adolescentes em situações de risco, nesta subprefeitura, a oferta é de 32 CCAs, com 4.680 vagas, 1 CJ

com 120 vagas, 7 CEDESPs, com 1127 vagas, 2 Serviços de MSE-MA, com 225 vagas e 5 SAICAs, com 100 vagas.

Sabendo que são mais de 14.500 crianças de 6 a 11 anos, inseridas no CadÚnico, e mais de 8.800 adolescentes de 12

a 14 anos. Considerando que as famílias inseridas no cadastro do governo federal são prioritárias para o

atendimento, que a situação de vulnerabilidade desta faixa etária, nesta Subprefeitura, é grave, que os adolescentes

(de 12 a 14 anos) em MSEs e nos SAICAS também devem ser atendidos em CCAS, necessita-se de cinco vezes mais o

número de vagas existentes para proteção dessas crianças e adolescentes. Com relação aos adolescentes de 15 a 17

anos, que são 7.426, inseridos no cadastro, mais 247 adolescentes, inseridos nos serviços de MSE e SAICA, e

considerando o risco de morte a que estão expostos, vinte vezes mais vagas são necessárias em Centros de

Juventude.

Com relação à proteção especial, é premente a ampliação de Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto -

MSEs, pois as vagas existentes cobrem apenas 19,14% dos envolvidos em atos infracionais e, também, expandir a

rede de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência, uma vez que a taxa de agressões para esta faixa etária

se encontra acima da média municipal. Com relação à pessoa com deficiência, existe um serviço NAISPD, com 60

vagas, e 1 abrigo para pessoas com deficiência, com 30 vagas, sendo que são 800 pessoas inseridas no BPC Escola e

3.021 que recebem BPC deficiente. Um estudo deve ser desencadeado para formalizar a cobertura de NAISPD,

considerando que a freqüência pode não ser obrigatoriamente diária, para precisar qual é a real capacidade deste

serviço, a fim de que se possa calcular a necessidade de expansão desta rede. Com relação à defesa de direitos das

mulheres, a subprefeitura conta com um Centro de Defesa da Mulher, com 110 vagas, alcançando uma cobertura de

59%.

Houve um declínio de situações de emergência ocasionadas por enchentes, em 2012, já que, neste ano, não houve

nenhum registro, após um aumento de 18 ocorrências, em 2010, para 42, em 2011.



94


social, São Mateus conta com 8 organizações certificadas e 6 conveniadas, com aproveitamento de 75% das ONGs


Subprefeitura de São Miguel

A Subprefeitura de São Miguel, composta por 03 distritos, São Miguel, Vila Jacuí e Jardim Helena, tem 107.773

domicílios, sendo 17.734 desses em áreas subnormais e 25.514 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O

total de população na subprefeitura é de 369.127 pessoas, sendo 75.192 crianças, 39.390 adolescentes e 33.614

idosos, representando 20%, 11% e 9%, respectivamente. São 24.514 domicílios com renda per capita de até ½ salário

mínimo, 6,6% do total das famílias. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura de São Miguel, 26.390 famílias

residentes em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social e 93.988 pessoas nesta situação. A

metade da população residente, exatamente 50%, é composta de pessoas de cor preta ou parda.

Com relação aos principais indicadores de vulnerabilidade, São Miguel é um território bastante povoado. Crianças,

adolescentes e jovens estão presentes em número ligeiramente maior que adultos e as pessoas idosas aparecem em

proporção 3% menor em relação à média da cidade. Os casos de beneficiários do BPC Idoso também têm uma

ocorrência 50% menor. A renda é o principal indicador de fragilidade da população, já que domicílios com renda de

até ½ salário mínimo são mais da metade da média municipal. A mesma situação se aplica a famílias residentes em

setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6). O número de famílias cadastradas no CadÚnico

tem o registro de quase 7.000 a mais que a média e as famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF

são quase três vezes mais que a média da cidade de São Paulo. O número de pessoas beneficiárias de BPC para

pessoas com deficiência é duas vezes a média municipal e são 696 os inseridos no BPC Escola. Foram, ainda,

identificadas, pelo CadÚnico, 73 famílias com casos de pessoas com deficiência.

Os índices de mortalidade, as taxas de mortalidade por agressão e de homicídio de jovens do sexo masculino, desta

Subprefeitura, estão abaixo da média da cidade. O mesmo não acontece com relação à agressão contra mulheres,

em que a taxa é maior que a média, especialmente no distrito de São Miguel, que é 0,42 por cem mil mulheres,

contra a taxa de 0,13, da cidade. Em relação a adolescentes em medidas sócio-educativas, observa-se uma

porcentagem de 3% maior que a média observada, sendo o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais

de 1.167.



95

Com relação à rede socioassistencial, na área da Subprefeitura de São Miguel, a família, como um todo, é a grande

demandatária dos serviços da assistência social. Atualmente, existem apenas 1 CRAS e 4 SASFs, com 4.000 vagas.

Estão previstos mais quatro CRAS para esta subprefeitura, até 2016, para atendimento dessas famílias. Para crianças

e adolescentes em risco, nesta subprefeitura, a oferta é de 15 CCAs, com 2700 vagas, 4 CJs, com 905 vagas, 2

Serviços de MSE-MA, com 225 vagas, e 6 SAICAs, com 120 vagas. São mais de 11.300 crianças de 6 a 11 anos

inseridas no CadÚnico e mais de 6.800 adolescentes de 12 a 14 anos. Considerando que as famílias inseridas no

cadastro do governo federal são prioritárias para o atendimento, que a situação de vulnerabilidade desta faixa

etária, nesta Subprefeitura, é grave, que os adolescentes (de 12 a 14 anos) em MSEs e nos SAICAS também devem

ser atendidos em CCAS, é necessário, ainda, dez vezes o número de vagas existentes para proteção dessas crianças e

adolescentes. Com relação aos adolescentes de 15 a 17 anos, que são 5.892, inseridos no cadastro, mais 240

adolescentes, inseridos nos serviços de MSE e SAICA, considerando os risos a que estão expostos, o dobro de vagas

são necessárias em Centros de Juventude.

Com relação à proteção especial, é premente a instalação do CREAS, já previsto e rede de apoio às crianças e

adolescentes vítimas de violência, uma vez que a taxa de agressões para esta faixa etária, também se encontra acima

da média municipal. Embora exista 01 serviço de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, com 80

vagas, estudos devem ser desencadeados para formalizar a capacidade de cobertura, considerando que a freqüência

pode não ser obrigatoriamente diária, assim precisando-se qual é a real capacidade e se a cobertura está sendo

adequada. A taxa de mulheres vítimas de violência é bastante alta e não existe serviço de defesa da mulher nesta

subprefeitura, situação que, aliada à inexistência de CREAS, deixa este segmento ainda mais vulnerável. A ampliação

de Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve ser considerada, pois as vagas existentes cobrem

apenas 19,28% dos envolvidos em atos infracionais. Com relação à pessoa com deficiência, existe 01 serviço NAISPD,

com 60 vagas, sendo que são 696 pessoas inseridas no BPC Escola e 2.768 que recebem BPC para pessoa com

deficiência. Com relação a esses serviços, também é necessária adequação, considerando que a freqüência pode não

ser obrigatoriamente diária, para se estabelecer qual é a real capacidade de cada NAISPD, para calcular-se a

expansão desta rede.

Houve um declínio de situações de emergência ocasionadas por enchentes em 2012, que teve apenas 6 registros,

após 72 ocorrências em 2011.

No âmbito das organizações conveniadas que são ou podem vir a serem parceiras na execução da política de

assistência social, não foi possível verificar quantas são as organizações certificadas e conveniadas, pois não houve

atualização no SISORG, gerando-se dados conflitantes.



96

REGIÃO: SUL 1

Subprefeitura do Ipiranga

A Subprefeitura do Ipiranga é composta por 03 distritos, Cursino, Ipiranga e Sacomã, e tem 151.599 domicílios,

sendo 13.755 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população na subprefeitura é de 462.728

pessoas, com 73.994 crianças, 37.511 adolescentes e 64.102 idosos, representando 16%, 8% e 14%,

respectivamente. Segundo o IPVS, existem, na subprefeitura do Ipiranga, 49.276 pessoas residentes em setores

censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Há 15.176 famílias cadastradas no CadÚnico, dentre as

quais 43 com casos de deficiência e 1 com caso de situação de rua. Totaliza 8.718 beneficiários de PTRs, com maior

concentração no Distrito de Sacomã, que representa 65%.

Ipiranga possui a maior população, entre as 3 Subprefeituras da Região. Caracteriza-se pela presença de uma

população de crianças (73.994) maior que a somatória das outras 2 Subprefeituras, Jabaquara (36.610) e Vila

Mariana (35.820). Além disso, 14% da sua população são de Idosos, média maior que a da cidade (12%).

A rede socioassistencial, para crianças, é de 22 CCAs, com 2.720 vagas, o que ainda representa apenas 0,25% do

necessário para absorver as crianças cadastradas no CadÚnico, nessa Subprefeitura (10.735). Os 3.154 adolescentes

cadastrados contam apenas com 2 Centros de Juventude, com capacidade para 360 usuários, atendendo menos de

33,4% dos adolescentes. Quanto aos idosos, há a oferta de apenas 1 Núcleo de Convivência para Idosos, com

capacidade de 100 vagas, o que fica muito aquém da demanda, mesmo considerando apenas os idosos prioritários,

BPC-Pessoa Idosa, da região, contando 3.796 pessoas. No CadÚnico, há 2.754 idosos cadastrados.

A Taxa de adolescentes (15 a 19 anos) em ato infracional (3,01%) está pouco acima da taxa da cidade (3,0%). Esse

número representa 958 adolescentes para serem absorvidos por apenas 02 serviços, com capacidade para 210

usuários, o que garante a cobertura de apenas 66% dessa demanda. O destaque positivo é que 43% dos

adolescentes nos serviços cumpriram integralmente a medida.

No levantamento realizado do nº de ocorrências de enchentes, no período de 2010, 2011 e 2012, na região Sul 1, o

Ipiranga é a Subprefeitura onde mais ocorreram estes eventos, em 2010, 13, e em 2011, 8. Já em 2012, não houve

registro de nenhum atendimento desta natureza. Há que se verificar se aconteceram ações de resolutividade nessa

região ou se houve omissão de informação.



97

Subprefeitura de Jabaquara

A Subprefeitura do Jabaquara é composta por 01 distrito, Jabaquara, e tem 73.198 domicílios, sendo 7.330 com

renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população na subprefeitura é de 223.221 pessoas, com 36.610

crianças, 18.695 adolescentes e 28.782 idosos, representando 16%, 8% e 13%, respectivamente. Segundo o IPVS,

existem na subprefeitura do Jabaquara 21.449 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta

vulnerabilidade social. Das 7.658 famílias cadastradas no CadÚnico, há 16 famílias com casos de deficiência e 2 com

trabalho infantil. Totaliza 4.203 beneficiários de PTR.

A população de crianças é significativa, mas conta com apenas 6 CCAs e 1080 vagas, representando 21,6% de

cobertura às 4.993 crianças presentes no CadÚnico da região. Não há, nessa Subprefeitura, qualquer serviço voltado

ao Idoso, embora possua uma taxa de 13%, mais alta que a da cidade (12%), representada por 28.782 idosos, dentre

os quais, 1.762 inseridos no CadÚnico e 2.237 beneficiários do BPC-Pessoa Idosa, que deveriam ser acompanhados

pela rede socioassistencial. Para os adolescentes, a rede possui 1 Centro de Juventude para 150 e 1 CEDESP com 240

vagas, absorvendo 25,7% e 13,7% respectivamente, dos 3.867 adolescentes do CadÚnico.

As taxas de mortalidade (6,64%) e de adolescentes em ato infracional (3,68%) estão acima da média da cidade

(6,24% e 3,0%, respectivamente). O número de adolescentes envolvidos em ato infracional, nesta Subprefeitura é

566 e existe apenas 1 serviço de medidas socioeducativas com capacidade para 60 pessoas, o que significa 32% da

necessidade. Já em relação ao cumprimento integral das medidas socioeducativas, a Subprefeitura do Jabaquara

tem o menor índice da região, 21%.

Subprefeitura de Vila Mariana

A Subprefeitura da Vila Mariana é composta por 03 distritos, Moema, Saúde e Vila Mariana, e tem 135.921

domicílios, sendo 2.174 com renda per capita de até ½ salário mínimo. O total de população na subprefeitura é de

342.655 pessoas, sendo 35.820 crianças, 18.257 adolescentes e 67.754 idosos, representando 10%, 5% e 20%,

respectivamente. Segundo o IPVS, na subprefeitura da Vila Mariana, existem 1.690 pessoas residentes em setores

censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Das 1.688 famílias cadastradas, há 4 com presença de

pessoas com deficiências. Totaliza 1.055 beneficiários de Programas de Transferência de Renda, com destaque para

Saúde, com 57% destes.



98

Vila Mariana detém o maior nº de idosos (20%) da Região Sul, 67.754, dos quais 607 no CadÚnico e 1.787

beneficiários de BPC-Pessoa Idosa. Com 03 Núcleos de Convivência de Idoso e capacidade para 400 usuários, para

atender os beneficiários de BPC seriam necessárias 1,5 vezes mais vagas e, para o CadÚnico, 50% a mais.

A taxa de adolescentes (15 a 19 anos) em ato infracional, em Vila Mariana, está abaixo da média da cidade, mas, de

qualquer maneira, conta apenas com 01 serviço para 60 pessoas, o que absorve apenas 38% dessa demanda.

Para atender as crianças, existem apenas 03 CCAs, com 580 vagas, e é importante ressaltar que há uma ausência de

serviços voltados aos adolescentes nessa Subprefeitura. No CadÚnico há, cadastrados, 952 crianças (cobertura de

61% de CCA) e 676 adolescentes, sem serviços ofertados.



99

REGIÃO: SUL 2

Subprefeitura de Campo Limpo

A Subprefeitura do Campo Limpo é composta por 03 distritos, Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade. Há,

nesta área, 185.726 domicílios, sendo 31.669 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. Totaliza 606.601

pessoas e é a mais populosa da região, nela situando-se 5,4% da população total da cidade. É composta por 126.074

crianças, 60.400 adolescentes e 45.944 idosos, representando 21%, 10% e 8%, respectivamente. Segundo o IPVS

2010 – Fundação SEADE, na Subprefeitura de Campo Limpo, há 154.046 pessoas residentes em setores censitários

de alta e de muito alta vulnerabilidade social e 49% declaram-se pretos ou pardos, segundo CENSO IBGE 2010.

Caracteriza-se pela predominância de população adulta, perfazendo um total de 307.264 pessoas, o que

corresponde a 50,7% da população residente, seguindo uma tendência muito próxima a cidade em si cuja proporção

corresponde a 50,9%. Não obstante, é destacado o alto índice de crianças neste território (21%), sendo que os três

distritos que o compõe (Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade) possuem proporções muito semelhantes:

20%, 21% e 21%, respectivamente, enquanto em São Paulo tem 18%. Cabe ressaltar que o índice de idosos nesta

Subprefeitura é 4% menor que o da cidade. Ainda assim, a totalidade de beneficiários de BPC idoso é quase duas

vezes maior e a de inseridos no CadÚnico quase o triplo quando comparadas às médias do município.

Com relação à vulnerabilidade social (IPVS 2010 – Fundação SEADE), conforme já mencionado, possui alta

concentração de pessoas residentes em setores censitários classificados como alta e muito alta vulnerabilidade (5 e

6), perfazendo um total de 154.046 indivíduos, correspondentes a 25,4% da população total da Subprefeitura. Tal

percentual é quase 10% maior do que a média da cidade (16,3% da população em alta e muito alta vulnerabilidade).

Neste quesito, dentre os distritos que compõem esta Subprefeitura destaca-se Vila Andrade, onde esta proporção

sobe para 34,2% da população total, concentrada na região do Paraisópolis. Esta Subprefeitura também apresenta

número elevado de jovens vivendo em situação de alta e muito alta vulnerabilidade, concentrados especialmente no

distrito de Capão Redondo.

Quanto à vulnerabilidade de renda, Campo Limpo encontra-se 4% acima da média da cidade (13%), com 31.669

domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo (equivalente a 17%). Dentre os distritos que compõe esta

Subprefeitura, destaca-se Capão Redondo, com 19%. Há 24.683 famílias beneficiárias de Programas de Transferência

de Renda, com destaque novamente para este Distrito. A Subprefeitura possui três vezes mais famílias cadastradas

no CadÚnico e 50% mais famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família do que a

média da cidade.



100

Destaca-se em relação ao número de beneficiários de PETI: são 66, distribuídos em todo o território, mas levemente

mais concentrados Distrito de Capão Redondo. É a Subprefeitura com maior quantidade de crianças e adolescentes

nesta situação em toda a região Sul 2.

Já sobre a questão da violência, os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade:

4,05, contra 6,2 (por mil hab.). Contudo, as taxas de mortalidade por agressão (19,8 por 100.000 hab.) e de

homicídio de jovens do sexo masculino (70,76 por 100.000 hab.) estão muito acima das apresentadas no total do

município.

O mesmo acontece com adolescentes em medidas sócio-educativas. Em relação ao ato infracional, a média

ponderada de adolescentes da cidade é de 1.018 pessoas por Subprefeitura. Campo Limpo é mais de três vezes

maior (3.229). Quanto à cobertura, enquanto a cidade oferta uma quantidade de vagas que atende 55% dos

adolescentes em ato infracional, Campo Limpo apresenta uma cobertura de apenas 29% da demanda.

Sobre a proporção de adolescentes que cumprem a medida integralmente, a média municipal é de 38%. Assim,

destaca-se positivamente o índice de 51% atingido por Campo Limpo.

Em relação à rede de serviços socioassistenciais, a Subprefeitura conta com 71 unidades e 12.625 vagas, possuindo

5,4% dos equipamentos da cidade e 5,7% do número de vagas ofertadas, enquanto no universo da Região Sul 2 ela

representa 21,8% dos equipamentos e 20,8% das vagas. Destas unidades, quatro são diretas: três CRAS, um por

distrito, com CRAS Vila Andrade em implantação e um CREAS, situado no distrito de Capão Redondo, que presta

atendimento a toda a região. Dada a elevada concentração de jovens vivendo em situação de vulnerabilidade e o

altíssimo número de jovens cadastrados no CadÚnico (55.218, equivalente a 39% dos cadastrados), a maior parte

dos serviços conveniados é voltada para crianças e adolescentes, tanto na Proteção Social Básica (33 Centros para

Criança e Adolescente (CCA), 12 Centros para a Juventude (CJ) e 01 Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos para Crianças, Adolescentes e Jovens, totalizando 46 unidades e 8.020 vagas) quanto na Proteção Social

Especial (04 Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA, 04 Serviços de Acolhimento

Institucional para Crianças e Adolescentes, 01 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças, Adolescentes e

Adultos em Situação de Rua e 01 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, 01

Núcleo de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico, 01 ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Idosos, 01

CDCM – Centro de Defesa e Convivência da Mulher, totalizando 13 unidades e 1.180 vagas). Ainda assim, o número

de vagas é incipiente, levando em consideração os jovens cadastrados no CadÚnico. Para atender as 33.364 crianças

de 6 a 14 anos, seriam necessárias 6 vezes mais vagas em CCA . Para os 10.586 jovens, 3 vezes mais vagas em CJ,

com demanda prioritária no Distrito de Vila Andrade, que possui apenas 1 serviço com oferta de 60 vagas. Em

relação a serviços voltados para idosos, a Subprefeitura apresenta 05 Núcleos de Convivência para idosos, com o



101

total de 500 vagas. Para atender os 5.113 beneficiários de BPC idoso, seriam necessárias 3,4 vezes mais vagas. Para

os inseridos no CadÚnico (8.477), 6 vezes mais. Vale destacar a ausência de NCI no distrito de Vila Andrade, que tem

1.068 idosos cadastrados.

Frente à violência, além dos serviços de medidas socioeducativas já mencionados, a região possui um Centro de

Defesa e Convivência da Mulher, com 150 vagas.

Há também 03 Serviços de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF), com uma oferta

de 3.000 vagas.

Quanto ao universo de organizações presentes nesta Subprefeitura, 13 das 17 certificadas já são conveniadas, ou

seja, 76%. Desta forma, há espaço para o fomento das organizações que ainda não possuem convênio.

Sobre as ocorrências de emergências, tem-se 21 em 2012 tendo sido atendidas 447 famílias, totalizando 1.540

pessoas.

Subprefeitura de Capela do Socorro

A Subprefeitura da Capela do Socorro é composta por 03 distritos, Socorro, Cidade Dutra e Grajaú, e tem 173.194

domicílios, sendo 35.040 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. Sua população é de 594.216 pessoas e,

destas, 360.512 residem no distrito do Grajaú, o mais populoso da cidade, com 122.598 crianças, 63.012

adolescentes e 48.012 idosos, representando 21%, 10,6% e 8%, respectivamente. Segundo o IPVS 2010, existem

172.511 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social, concentradas

especialmente no distrito de Grajaú e, em menor proporção, Cidade Dutra. Não há registros de setores censitários

em situação de alta ou muito alta vulnerabilidade no distrito de Socorro. Sendo que 51% declaram-se de cor preta ou

parda, segundo o CENSO do IBGE de 2010.

Caracteriza-se, o território, pela predominância de população adulta, perfazendo um total de 294.774 pessoas, o que

corresponde a 49,6% da população residente, seguindo uma tendência muito próxima à da cidade, com proporção

correspondente a 50,9%. Não obstante, é destacado o alto índice de crianças neste território (21%), sendo que dois

dos três distritos que a compõe possuem proporções próximas: 19% na Cidade Dutra e 22% no Grajaú. No entanto,

no distrito de Socorro esta proporção cai drasticamente para 13%, muito abaixo da média da cidade (18%), enquanto

o índice de idosos é o segundo maior entre os distritos da região Sul 2 com 19%, quando na cidade é de apenas 12%.



102

Cabe ressaltar que é pequena sua influência na média da Subprefeitura (4% abaixo da proporção da cidade), pois é o

distrito com a menor população entre os três: apenas 6% do total.

Com relação à vulnerabilidade social (IPVS), 172.511 pessoas, ou seja, 03 em cada 10 residem em setores censitários

classificados como alta e muito alta vulnerabilidade. Trata-se praticamente do dobro da média da cidade (16,3%).

Dentre os distritos destaca-se Grajaú, onde esta proporção sobe para 42,1% da população total.

Com relação à vulnerabilidade de renda, Capela do Socorro encontra-se acima da média da cidade (13%), com

35.040 domicílios com total de renda até ½ salário mínimo, o que representa 20%. Dentre os distritos que compõem

esta Subprefeitura, destaca-se Grajaú com ¼ dos domicílios. Há 20.853 famílias beneficiárias de Programas de

Transferência de Renda, e 68% delas são oriundas no Grajaú. A Subprefeitura possui 2,5 vezes mais famílias

cadastradas no CadÚnico e 70% mais famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família

do que a média da cidade. A totalidade de beneficiários de BPC idoso é quase duas vezes maior e a de inseridos no

CadÚnico quase o triplo quando comparadas às médias do município.

Destaca-se, em relação ao número de beneficiários de PETI, que somam 55 pessoas concentradas nos Distritos de

Grajaú e Cidade Dutra.

Sobre a questão da violência, os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade: 4,7

contra 6,2 a cada 1000 habitantes. Contudo, as taxas de mortalidade por agressão (15,8 por 100.000), de homicídio

de jovens do sexo masculino (51,2 por 100.000) e agressão contra mulheres (43,8 por 100.000) estão muito acima da

taxa apresentada no total de habitantes do município.

O mesmo acontece com adolescentes em medidas sócio-educativas. Em relação ao ato infracional, a média

ponderada de adolescentes da cidade é de 1.018 pessoas por Subprefeitura. Na Capela do Socorro, esta média é

quase três vezes maior (2.777). Quanto à cobertura, enquanto na cidade oferta-se uma quantidade de vagas que

atende 55% dos adolescentes em ato infracional, Capela do Socorro apresenta uma cobertura de apenas 32% da

demanda.

Apenas 27% de adolescentes cumprem a medida integralmente, enquanto a média municipal é de 38%.

Em relação à rede de serviços socioassistenciais, a Subprefeitura conta com 63 unidades e 12.972 vagas, possuindo

5% dos equipamentos da cidade e 6% do número de vagas ofertadas, enquanto no universo da Região Sul 2 ela

representa 19% dos equipamentos e 21% das vagas. Destas unidades, três são diretas: 2 CRAS, um no distrito de

Socorro e um no de Grajaú e um CREAS, situado no distrito de Cidade Dutra, que presta atendimento a toda a região.

É prevista a implantação do CRAS Grajaú II, dada a demanda da região. A maior parte dos serviços conveniados é



103

voltada para crianças e adolescentes, tanto na Proteção Social Básica (23 Centros para Criança e Adolescente (CCA) e

04 Centros para a Juventude (CJ), totalizando 27 unidades e 4.075 vagas) quanto na Proteção Social Especial (03

Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA, 06 Serviços de Acolhimento Institucional para

Crianças e Adolescentes, 01 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de

Rua e 01 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, totalizando 11 unidades e 800

vagas). Ainda assim, o número de vagas é incipiente, levando em consideração o altíssimo número de jovens

cadastrados no CadÚnico (51.254, equivalente a 39% dos cadastrados). Para atender as 31.848 crianças de 6 a 14

anos, seriam necessárias 9 vezes mais vagas em CCA. Para os 10.441 jovens, 6 vezes mais vagas em CJ. Em relação a

serviços voltados para idosos, a Subprefeitura apresenta 04 Núcleos de Convivência para idosos, com o total de 600

vagas. Para atender os 5.565 beneficiários de BPC idoso, seriam necessárias 03 vezes mais vagas. Para os inseridos

no CadÚnico (7.922), 4 vezes mais. Vale destacar a ausência de NCI no distrito de Socorro, que tem 182 idosos

cadastrados.


de 7.000 vagas.

Na região Sul 2, Capela do Socorro é quem tem a maior concentração de Núcleos de Apoio à Inclusão Social para

Pessoas com Deficiência: são 7 Serviços e 320 vagas, sendo 4 no Distrito de Cidade Dutra, onde há a maior densidade

de Beneficiários de BPC Pessoa com Deficiência desta Subprefeitura.

Quanto ao universo de organizações presentes, 20 das 24 certificadas já são conveniadas, ou seja, 80%. Assim, há

espaço para o fomento das organizações que ainda não possuem convênio.

Sobre as ocorrências de emergências, houve 10 em 2012, relacionadas principalmente a enchentes, com

atendimento de 306 pessoas.

Subprefeitura de Cidade Ademar

A Subprefeitura de Cidade Ademar é composta por 02 distritos, Cidade Ademar e Pedreira, e tem 122.914 domicílios,

sendo 23.289 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população é de 410.736 pessoas, sendo

82.148 crianças, 41.946 adolescentes e 35.848 idosos, representando 20%, 10,2% e 9%, respectivamente. Segundo o

IPVS, 102.844, ou seja, ¼ das pessoas residem em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social,

proporção consideravelmente acima da média da cidade (16%). Declaram-se pretos ou pardos 51%, segundo CENSO

IBGE 2010.



104

Caracteriza-se pela predominância de população adulta, perfazendo um total de 205.127 pessoas, o que

corresponde a 49,9% da população residente, seguindo uma tendência muito próxima a da cidade em si, cuja

proporção corresponde a 50,9%. Não obstante, destaca-se que o índice de crianças neste território é 2% maior que o

da cidade, assim com o índice de idosos nesta Subprefeitura é 3% menor.

Com relação à vulnerabilidade social (IPVS), conforme mencionado, esta Subprefeitura possui alta concentração de

pessoas residentes em setores censitários classificados como alta e muito alta vulnerabilidade, correspondendo a

25% da população total. Dentre os distritos que a compõem, a proporção é semelhante: Cidade Ademar 25,2% e

Pedreira 24,8%.

Com relação à vulnerabilidade de renda, encontra-se acima da média da cidade (13%), com 23.289 domicílios com

total de renda até ½ salário mínimo, o que representa 19%. Dentre os distritos que compõe esta Subprefeitura,

destaca-se Pedreira com 22% dos domicílios. Há 12.544 famílias beneficiárias de Programas de Transferência de

Renda, concentradas principalmente no Distrito de Cidade Ademar. O número de famílias cadastradas no CadÚnico é

30% maior que a média e as famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF é 20% a mais que a média

da cidade de São Paulo. Possui 30% mais famílias cadastradas no CadÚnico e 20% mais famílias em descumprimento

de condicionalidades do Programa Bolsa Família do que a média da cidade. Destaca-se em relação ao número de

beneficiários de PETI, com 58, concentrados principalmente no Distrito de Cidade Ademar. A totalidade de

beneficiários de BPC idoso é de 4.200 e a de inseridos no CadÚnico 3.514, superiores às médias do município de

3.361 e 2.936, respectivamente.

Em se tratando da questão violência, os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da

cidade: 4,8 contra 6,2 a cada 1.000 habitantes. Contudo, as taxas de mortalidade por agressão (14,6 a cada 100.000

habitantes) e de homicídio de jovens do sexo masculino (43,2 a cada 100.000 habitantes) estão muito acima da taxa

apresentada no total de habitantes do município. Em menor proporção, o mesmo também acontece com

adolescentes em medidas sócio-educativas (4%), cuja cobertura, em relação aos serviços existentes fica em 63%.

Sobre a proporção de adolescentes que cumprem a medida integralmente, a média municipal é de 38%, assim,

destaca-se negativamente o índice de apenas 29% atingido por Cidade Ademar.

Em relação à rede de serviços socioassistenciais, a Subprefeitura conta com 46 unidades e 9.310 vagas. Destas, três

são diretas: 2 CRAS, um no distrito de Cidade Ademar e um no de Pedreira e um CREAS, situado no distrito de Cidade

Ademar, que presta atendimento a toda a região.

A maior parte dos serviços conveniados é voltada para crianças e adolescentes, tanto na Proteção Social Básica (19

Centros para Criança e Adolescente – CCAs-, 04 Centros para a Juventude –CJs - e 01 Serviço de Convivência



105

Municipalizado, totalizando 26 unidades e 4.540 vagas), quanto na Proteção Social Especial (03 Serviços de Medida

Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA, 04 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes,

e 01 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, totalizando 08 unidades e 460

vagas). Ainda assim, o número de vagas é incipiente, levando em consideração os jovens cadastrados no CadÚnico.

Para atender as 15.433 crianças de 6 a 14 anos, seriam necessárias 5 vezes mais vagas em CCA. Para os 5.119 jovens,

5 vezes mais vagas em CJ. Vale ressaltar que o número de jovens inseridos no CadÚnico em Pedreira é

consideravelmente maior se comparado a Cidade Ademar, sendo, portanto, o principal demandatário na instalação

de serviços voltados a esta faixa. Apesar da demanda menor, o distrito de Cidade Ademar é o que concentra a maior

quantidade desses serviços nesta Subprefeitura. Em relação a serviços voltados para idosos, a Subprefeitura

apresenta 06 Núcleos de Convivência para idosos, com o total de 1.000 vagas. Seria necessário um pouco mais que o

dobro de vagas para atender os beneficiários de BPC idoso e os inseridos no CadÚnico.

Além disso, Cidade Ademar é a Subprefeitura com maior densidade de beneficiários do BPC Pessoa com Deficiência

da região, concentrados no distrito de Cidade Ademar, porém não conta com nenhum Núcleo de Apoio à Inclusão

Social para Pessoas com Deficiência.


de 3.000 vagas.

Quanto ao universo de organizações presentes, 13 das 16 certificadas já são conveniadas. 100% das oriundas do

Distrito de Cidade Ademar já possuem convênio com esta Pasta, havendo, pois espaço para o fomento das

organizações que ainda não possuem convênio somente no distrito de Pedreira.

Sobre as ocorrências de emergências, houve 19 em 2012, relacionadas principalmente a enchentes e

destelhamentos, com atendimento de 238 pessoas.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

A Subprefeitura do M'Boi Mirim, composta por 02 distritos, Jardim Ângela e Jardim São Luís, tem 169.509 domicílios,

sendo 35.592 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. Sua população é de 563.045 pessoas, com 122.358

crianças, 59.711 adolescentes e 38.832 idosos, representando 22%, 10,6% e 7%, respectivamente. Segundo o IPVS,

existem, na Subprefeitura do M'Boi Mirim, 205.615 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito alta

vulnerabilidade social e 56% declaram-se pretos ou pardos, segundo CENSO IBGE 2010.



106

Caracteriza-se pela predominância de população adulta, perfazendo um total de 278.822 pessoas o que corresponde

a 49,5% da população residente, seguindo uma tendência muito próxima a da cidade em si, cuja proporção

corresponde a 50,9%. Não obstante, há um alto índice de crianças neste território (22%), em que os dois distritos

que a compõem (Jardim Ângela e Jardim São Luís) possuem proporções de 23% e 20%, respectivamente, contra os

18% da média do município. Cabe ressaltar que o índice de idosos nesta Subprefeitura é 5% menor que o da cidade.

Ainda assim, a totalidade de beneficiários de BPC idoso é mais que 1/3 maior e a de inseridos no CadÚnico 71%

maior quando comparadas às médias do município.

Com relação à vulnerabilidade social (IPVS), possui alta concentração de pessoas residentes em setores censitários

classificados como alta e muito alta vulnerabilidade, perfazendo um total de 205.615 pessoas, o que corresponde a

36,5% da população total. Na cidade esta proporção é de 16,3%. Destaque para o Jardim Ângela cuja proporção sobe

para 52,5% da população total.

Com relação à vulnerabilidade de renda, M'Boi Mirim encontra-se acima da média de 13% da cidade, com 35.592

domicílios com total de renda até ½ salário mínimo o que representa 21%. Dentre os distritos que compõe esta

Subprefeitura, destaca-se Jardim Ângela com 25% dos domicílios. Há 22.436 famílias beneficiárias de Programas de

Transferência de Renda. O número de famílias cadastradas no CadÚnico é duas vezes e meia maior que a média e as

famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF é 20% maior que a média da cidade de São Paulo.

Destaca-se em relação ao número de beneficiários de PETI: são 40, concentrados na divisa do Jardim. São Luis com

Capão Redondo (CL).

Sobre a questão da violência os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade 4,2 por

1.000 contra 6,2 por 1.000. Contudo, as taxas de mortalidade por agressão (17,7 por 100.000), de homicídio de

jovens do sexo masculino (55 por 100.000) e agressão contra mulheres (17,3 por 100.000) estão muito acima da taxa

apresentada no total de habitantes do município. Porém, o mesmo não acontece com adolescentes em medidas

sócio-educativas (2,4%). Os serviços que atendem esses adolescentes na região têm uma cobertura de 73%.

Sobre a proporção de adolescentes que cumprem a medida integralmente, M'Boi Mirim destaca-se positivamente

com o índice de 61% (a média municipal é de 38%).

Em relação à rede de serviços socioassistenciais, a Subprefeitura conta com 79 unidades e 16.610 vagas, sendo a

mais equipada da região Sul 2. Destas unidades, três são diretas: 2 CRAS, um no distrito de Jardim Ângela (em

implantação) e um no de Jd. São Luis e um CREAS, situado também no Jardim São Luis, que presta atendimento a

toda a região. Dentre os serviços conveniados, a maior parte é voltada para crianças e adolescentes: 30 Centros para

Criança e Adolescente (CCA), 15 Centros para a Juventude (CJ) e 01 Serviço de Convivência Municipalizado,



107

totalizando 46 unidades e 8.325 vagas na Proteção Social Básica e 03 Serviços de Medida Socioeducativa em Meio

Aberto - MSE – MA, 03 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e 01 Serviço de Proteção

Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, totalizando 07 unidades e 425 vagas na Proteção Social

Especial. A amplitude da rede relaciona-se à mobilização dos movimentos sociais e associações de bairro da região,

bem como à alta demanda. Ainda assim, o número de vagas é incipiente, levando em consideração os jovens

cadastrados no CadÚnico. Para atender as 31.488 crianças de 6 a 14 anos, seriam necessárias 7 vezes mais vagas em

CCA. Para os 10.123 jovens, 2 vezes mais vagas em CJ. O distrito de Jardim Ângela, predominante em número de

jovens cadastrados, é o principal demandatário de serviços socioassistenciais voltados a esta faixa. Em relação a

serviços voltados para idosos, a Subprefeitura apresenta 12 Núcleos de Convivência para Idosos, com o total de

1.230 vagas. Para atender os 4.760 beneficiários de BPC idoso, seriam necessárias 1,3 vezes mais vagas. Para os

inseridos no CadÚnico (7.843), 2 vezes mais.

M'Boi Mirim também conta com 02 Núcleos de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, totalizando

140 vagas. A região tem altas concentrações de Beneficiários de BPC Pessoa com Deficiência.

Frente às demandas relacionadas à violência, além dos serviços de medidas socioeducativas já mencionados, a

região possui um Centro de Defesa e Convivência da Mulher, com 250 vagas.


de 6.000 vagas.

Quanto ao universo de organizações presentes, 19 das 23 certificadas já são conveniadas. Assim, há espaço para o

fomento das organizações que ainda não possuem convênio.

Sobre as ocorrências de emergências, houve 6 em 2012, relacionadas principalmente a enchentes e risco de

desmoronamento, com atendimento de 90 pessoas.

Subprefeitura de Parelheiros

A Subprefeitura de Parelheiros é composta por 02 distritos, Marsilac e Parelheiros, e tem 39.490 domicílios, sendo

12.097 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. O total de população é de 139.045 pessoas, com 32.572

crianças, 16.473 adolescentes e 8.907 idosos, representando 23%, 12% e 6%, respectivamente. Trata-se da

Subprefeitura com a maior área, mas a menos povoada e menos populosa. Segundo o IPVS, há 67.443 pessoas

residentes em setores censitários de alta e de muito alta vulnerabilidade social. Declaram-se pardos ou pretos 56%.



108

Destaca-se do restante da cidade pela presença indígena: 0,8% assim se declararam no CENSO 2010. Há duas aldeias

na região: Pyau (Krucutu) e Tenondé Porá.

Caracteriza-se pela predominância de população adulta, mas em menor proporção, perfazendo um total de 65.921

pessoas, o que corresponde a 47,4% da população residente. Segue, portanto, a tendência da cidade, que conta com

50,9% de adultos, mas em menor medida. Não obstante, é destacado o alto índice de crianças neste território (23%)

o maior da região sul 2, sendo que os dois distritos que a compõe (Marsilac e Parelheiros) possuem a mesma

proporção, enquanto em São Paulo tem 18%. Os idosos beneficiários de BPC representam 16% desta faixa etária e os

inseridos no CadÚnico 25%.

Com relação à vulnerabilidade social (IPVS), apresenta alta concentração de pessoas residentes em setores

censitários classificados como alta e muito alta vulnerabilidade, perfazendo um total de 67.433 pessoas, o que

corresponde a 48,5% da população total, mais do que o triplo da média da cidade (16%). Dentre os distritos que a

compõe, destacam-se Parelheiros onde esta proporção sobe para 49,4% da população total.

Com relação à vulnerabilidade de renda, Parelheiros encontra-se consideravelmente acima da média da cidade

(13%), com 12.097 domicílios - 31% - com total de renda até ½ salário mínimo. Dentre os distritos que compõe esta

Subprefeitura, ambos possuem mais de 30%: Marsilac 33% e Parelheiros 31%. Ainda assim, o número de famílias

cadastradas no CadÚnico é 30% menor que a média e as famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF

é 70% menor que a média da cidade de São Paulo, dada a baixa densidade demográfica. Há 6.407 famílias

beneficiárias de Programas de Transferência de Renda. Destas, 6.099 estão no Distrito de Parelheiros.

Sobre a questão da violência os índices de mortalidade desta Subprefeitura estão abaixo da média da cidade 4,6

contra 6,2 por 1.000. Contudo, as taxas de mortalidade por agressão (23,7 por 100.000), de homicídio de jovens do

sexo masculino (68,2 por 100.000) e agressão contra mulheres (68,7 por 100.000) estão muito acima da taxa

apresentada no total de habitantes do município. O mesmo não acontece com adolescentes em medidas sócio-

educativas (0,7%).

Quanto ao ato infracional, Parelheiros possui 90 adolescentes nesta situação, sendo estes atendidos pelo Serviço de

medida Sócio Educativa em Meio Aberto. Os adolescentes são moradores dos Distritos Parelheiros e Marsilac.

Sobre a proporção de adolescentes que cumprem a medida integralmente, destaca-se positivamente com 59% de

cumprimento contra a média municipal de 38.

Quanto à inserção no ensino regular, a Subprefeitura de Parelheiros apresenta o menor índice da região Sul com

38%. A média da cidade é de 55%.



109

Em relação à rede de serviços socioassistenciais, conta com 25 unidades e 5.230 vagas. Duas são diretas: 2 CRAS, um

por distrito (Marsilac em implantação). Há um CREAS previsto, a ser instalado no distrito de Parelheiros e prestar

atendimento à Subprefeitura como um todo. A maior parte dos serviços conveniados é voltada para crianças e

adolescentes, maior fatia demandatária da Assistência na região. Na Proteção Social Básica são 13 Centros para

Criança e Adolescente (CCA), 03 Centros para a Juventude (CJ) e 01 CEDESP, totalizando 17 unidades e 1.970 vagas.

Na Proteção Social Especial, há 01 Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto - MSE – MA e 02 Serviços de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, totalizando 130 vagas. Ainda assim, o número de vagas é

incipiente, levando em consideração os jovens cadastrados no CadÚnico. Para atender as 9.715 crianças de 6 a 14

anos, seriam necessárias 6 vezes mais vagas em CCA. Para os 3.200 jovens, 6 vezes mais vagas em CJ. Faz-se

necessário levar em conta a dispersão desta população no território, fator dificultador para a implantação de

serviços que concentrem toda essa demanda. Em relação a serviços voltados para idosos, a Subprefeitura apresenta

01 Núcleo de Convivência para idosos, com o total de 100 vagas. Para atender os 1.394 beneficiários de BPC idoso,

seriam necessárias 4,6 vezes mais vagas. Para os inseridos no CadÚnico (2.192), 7 vezes mais.

Parelheiros conta, também, com serviços voltados à família (3.000 vagas em SASF) e à pessoa com deficiência (30

vagas em Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência).


de 3.000 vagas.

Todas as 8 organizações sociais certificadas, no âmbito da subprefeitura, são conveniadas, 5 localizadas no distrito

de Parelheiros e 3 no distrito de Capela do Socorro.

Sobre as ocorrências de emergências, houve 5 em 2012, com atendimento a 238 pessoas.

Subprefeitura de Santo Amaro

A Subprefeitura de Santo Amaro, composta por 03 distritos, Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro, tem 83.042

domicílios, sendo 3.252 com renda “per capita” de até ½ salário mínimo. Sua população é de 236.803 pessoas, com

32.168 crianças, 15.968 adolescentes e 42.081 idosos, representando 14%, 7% e 18%, respectivamente. Segundo o

IPVS, existem, na Subprefeitura de Santo Amaro, 5.735 pessoas residentes em setores censitários de alta e de muito

alta vulnerabilidade social. Há 2.246 famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, concentradas

principalmente no Distrito de Campo Grande.



110

Quanto à vulnerabilidade de renda, Santo Amaro encontra-se abaixo da média da cidade com 4% e 3.252 domicílios

com renda per capita de até ½ salário mínimo. A Subprefeitura possui 05 vezes menos famílias cadastradas no

CadÚnico e o dobro de famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família do que a

média da cidade. O total de beneficiários de BPC idoso é de 3.840 e de inseridos no CadÚnico 640.

Quanto a ato infracional, Santo Amaro possui 151 adolescentes nesta situação em 02 serviços com 180 vagas. Sobre

a proporção de adolescentes que cumprem a medida integralmente, a média municipal é de 38%, assim, destaca-se

negativamente o índice de apenas 23% atingido por Santo Amaro.

Quanto à inserção de adolescentes envolvidos com ato infracional no ensino regular, Santo Amaro apresenta o

maior índice da região Sul: 65% (média da cidade: 55%).

Essa Subprefeitura possui taxas de vulnerabilidade abaixo da média da cidade, com 3,9% de Domicílios Permanentes

com rendimento mensal Per capita Até 1/2 salário mínimo, 1,9% de Domicílios em Setores Censitários 5 + 6 e 2,8%

de Domicílios em Áreas Subnormais. Entretanto sua taxa de mortalidade é alta, 7,39%, contra 6,24% da cidade.

As crianças e adolescentes da região contam com 10 CCAs, com capacidade para 1.080, 03 Centros de Juventude

com capacidade de 180. Tendo em vista o número de crianças e adolescentes inseridos no CadÚnico, as vagas são

incipientes: necessitaria de 02 vezes mais em CCA e o dobro em CJ para atender as 3.105 crianças e adolescentes

cadastrados.

Quanto aos idosos, Santo Amaro oferece 01 Núcleo de Convivência de Idosos, com capacidade de 100. Para atender

a demanda de 3.840 beneficiários do BPC - Pessoa Idosa seriam necessárias 12 vezes mais vagas. Para os inseridos no

CadÚnico (640), 2 vezes mais.

É a única Subprefeitura com oferta de Centro de Acolhida à População de Rua da região, com 240 vagas/pernoite e

mais 40/dia, que certamente deve cobrir as demais Subprefeituras. Do total da cidade, segundo censo da FIPE 2000,

a Subprefeitura de Santo Amaro correspondia a 4% do total de população de rua encontrada na cidade de São Paulo.

Ainda no campo da Proteção Social Especial, tem 04 Serviços de Acolhimento institucional para Crianças e

Adolescentes, totalizando 80 vagas. Também conta com uma República Jovem em duas residências, com 15 vagas no

total.

Em relação à violência, possui 01 Centro de Acolhida Especial para Mulheres com 80 vagas, o qual atende toda a

região Sul 2.



111

Possui também 01 NAISPD e 02 Moradias Especiais Provisórias, totalizando 54 vagas para pessoa portadora de

deficiência.

Quanto ao universo de organizações presentes, 13 das 23 certificadas já são conveniadas. Há bastante espaço para o

fomento das organizações que ainda não possuem convênio.

Sobre as ocorrências de emergências, houve 04 em 2012, relacionadas principalmente a enchentes, com

atendimento de 755 pessoas.



112

Capítulo 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

As análises partem do território, na medida em que este concentra todas as possibilidades de vulnerabilidade, risco,

violência e violação de direitos, sem distinção de divisões precisas. As respostas das políticas públicas, no entanto,

estão organizadas entre proteções sociais que deste modo fortalecem a gestão das ofertas socioassistenciais.

Nota-se ao longo do processo que é preciso estabelecer os conceitos que estão por trás da noção de capacidade dos

serviços. Para a análise de cobertura, seguindo a lógica de público prioritário estabelecida pela política optou-se por

utilizar o CadÚnico. No caso de idosos, utilizou-se do BPC e no caso da população em situação de rua, a cobertura

separando convívio de acolhimento.

Cabe ressaltar que este é um produto do esforço do COPS em sistematizar o conhecimento existente. Como é

apresentado anteriormente, o diagnóstico é um processo e este exercício é, portanto, início do processo de

construção de análise de cobertura. Pois até o momento, as atividades estavam focadas em levantar as demandas

sem necessariamente estabelecer uma relação de cobertura. Este processo não pode ser realizado de forma isolada

pelo observatório, deve ser composto pelas diferentes visões técnicas de outros setores, tanto do gabinete como das

áreas. Também ocorre em processo de adoção de sistemas informatizados, o que reduzirá o tempo gasto em

produção de informações e sistematização, para ganhar tempo para análises mais qualificadas dos dados e

realidades.

Por isso, os capítulos iniciais tem a intenção de um alinhamento da gestão com termos, conceitos e procedimentos

técnicos que recaem sobre a Vigilância Socioassistencial. Em resumo, os indicadores servem para medir o alcance de

objetivos (indicadores de eficácia ou impacto), os resultados (indicadores de efetividade ou de resultado) e as

atividades (indicadores de eficiência ou de processo). Os indicadores são informações qualitativas ou quantitativas

que permitem objetivar uma dada realidade, fenômeno ou instituição, tornando-a passível de coleta, mensuração,

sistematização, análise e avaliação. Nesse sentido, é um conjunto de dados produzidos para qualificar um objeto de

estudo. Portanto, trata-se de um recorte objetivo de uma dada realidade e não representa sua totalidade. É a

definição de princípios que permite elaborar indicadores adequados para verificação. Ou seja, esse processo envolve

a identificação de diretrizes e práticas que são objetivadas por uma argumentação teórica tornando-as verificáveis.

Dessa forma, torna-se essencial ter clareza do que se pretende medir, ter qualidade na produção das informações e

cuidado nas interpretações (KAYANO, 2001).



113

Ao discutir indicadores para as políticas públicas, destaca-se a importância da avaliação política, ou seja, a “análise e

elucidação do critério ou de critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tornam preferível a

qualquer outra” (KAYANO, 2001). Assim, para a presente análise foram realizadas, reuniões com os principais atores

envolvidos com a política, que neste momento pretendia a sensibilização para este universo.

Como os indicadores pretendem contribuir no cotidiano de trabalho são necessárias informações de fácil captação e

de fácil leitura. Utilizou-se, portanto, os chamados indicadores simples, que descrevem diretamente um aspecto da

realidade, permitindo mais facilmente uma análise de resultados e de ações. É importante reforçar, ainda, que um

indicador numérico não, necessariamente, expressa um valor quantitativo; pode representar um valor qualitativo na

medida em que se refere a uma questão de percepção ou múltipla escolha, como, por exemplo, a proporção de

usuários que indicam percepção de aumento na qualidade de vida. É importante ressaltar que existem diferentes

temáticas não necessariamente expressas em um único indicador, mas refletidas em diversos indicadores, já que os

temas se articulam entre si. Assim, examinar um determinado tema necessita análises que articulem diferentes

indicadores.

Dentro desta lógica, mapas, tabelas, relatórios ou estudos pontuais são produtos que dependem de diferentes

fatores, que vão desde a qualidade da coleta da informação, o estabelecimento de parâmetros entre as diferentes

áreas do conhecimento, maior conhecimento prático da realidade e por fim em escolhas do que destacar, o que

apontar. Por isso, muitas vezes estudos pontuais parecem responder melhor, porque estão mais intimamente

ligados às motivações. Como, por exemplo, os estudos que realizados quando há uma meta clara a ser atingida.

Como o exemplo da meta CRAS, quando se sabe que é preciso estabelecer 60 na cidade, é mais fácil encontrar as

ferramentas e indicadores para dizer onde a localização respeitará a equidade.

Com tudo isso, espera-se ter produzido um material que servirá de referência para diferentes frentes de trabalho de

gestão. Não se trata somente de subsidiar expansão ou reordenamento, mas também alinhamentos e mudanças de

culturais institucionais.

Por fim, destaca-se que esta é a primeira vez em que os dados do CadÚnico foram mapeados e separados por faixas

etárias e por condições de risco das famílias. É preciso avançar em muito, mas se configura como início de um

processo de amadurecimento da própria função de vigilância na assistência social e da consolidação do SUAS na

cidade de São Paulo.

É pensando nisso que os trechos que seguem trazem primeiramente estudos que já foram realizados com conteúdos

específicos e pontuais, como uma oportunidade de dar maior clareza para algumas frentes e também como

oportunidade de compartilhar informações e conhecimentos, afinal é papel da vigilância a difusão das informações.



114

ESTUDOS ESPECÍFICOS DE DEMANDA DE IMPLANTAÇÃO

Desde o início da gestão houve diversas oportunidades de estabelecer critérios para o estabelecimento de metas

junto à gestão da prefeitura. Assim, ficaram estabelecidas com SEMPLA algumas metas, dentre elas tem-se

primeiramente expansão da cobertura de CadÚnico e da rede direta. Mais recentemente também foram

estabelecidas novas metas sendo estas a expansão de Centro Pop, ILPI e Família em Foco. Com o objetivo de alinhar

os resultados desses estudos específicos entre as diferentes coordenadorias da pasta e também para que as mesmas

possam ser monitoradas e acompanhadas optou-se por colocar aqui o resultado das indicações de locais para

implantação.

Com relação à expansão da cobertura de CadÚnico, segundo diretrizes o MDS, deve-se priorizar as famílias em

situação de extrema pobreza (Até 1/8 de salário mínimo ou Até R$ 70,00). Isto é reforçado quando é observado que

atualmente o CadÚnico possui menor cobertura desta faixa, sendo maior nas faixas de ¼ a ½ salário mínimo (ou de

R$ 140,00 até R$ 255,00). Soma-se a este fato a constatação de que os esforços para localização das famílias em

situação de extrema pobreza levará inevitavelmente à localização das outras faixas de situação de baixa renda (Até ½

salário mínimo ou Até R$ 255,00).

Além disso, há também as metas de reordenamento da rede de convívio de proteção básica que segue as diretrizes

do MDS, onde está definida uma cobertura de 50% das vagas com público prioritário. Assim, é estabelecido que a

Socioassistencia deva trabalhar em três diferentes frentes: ampliação da rede estabelecendo listagens de cadastros

do CadÚnico garantindo este alinhamento; uso das vagas que são liberadas pelo desligamento decorrente de idade

com público prioritário; e por fim, o estabelecimento de ações estratégicas junto à Coordenadoria de Gestão de

Benefícios para cadastramento daqueles que já estão inseridos na rede. Esses estudos também seguem abaixo

descritos.

Essas ações estão sendo complementadas pela integração de sistemas informatizados para adoção de prontuário

eletrônico de atendimento e freqüência diária. Para tal é pensando em aperfeiçoar esta ação com adequações ao

sistema existente e em nova versão chamado SISRua, o qual passará a ser chamado SISAtendimento. Deste modo,

houve redução dos custos técnicos de sistematização de DEMES mensais dos serviços nas SAS e ampliação da

capacidade de monitoramento da rede conveniada tanto nos territórios como pelas equipes de gestão. É preciso

gradativamente ampliar a adoção deste sistema para toda a rede de serviços conveniados da cidade. Vale aqui

mencionar a necessidade de constante monitoramento via este sistema pelos supervisores dos serviços e

coordenadores de CRAS, CREAS e Centro Pop, além da alimentação constante do SISOrg. Como mencionado no

capítulo 2, o SISOrg permite a inclusão de dados não somente da entidade certificada, mas daquelas que possui



115

convênio, pois devem ser alimentados os serviços conveniados por entidade. Deste modo, o mesmo servirá de

subsídio para futuras integrações de sistemas informatizados. Contudo, há a necessidade de suporte pelo ESPASO

para sensibilização e capacitação nesses sistemas, bem como de outros sistemas federais.

Meta de Gestão 2013-2016

Conforme estabelecido pelo MDS no Programa Brasil Sem Miséria, foi utilizada como recorte de público prioritário

de CRAS, a população em situação de pobreza. Dentro desta perspectiva, estabeleceu-se como critério de equidade

para instalação dos CRAS os dados censitários do número de domicílios com renda per capita igual ou inferior a R$

255,00 (ou ½ salário mínimo em 2010). O cálculo base utilizou o total de domicílios baixa renda e a referência de

5.000 para cada CRAS, conforme NOB/SUAS/RH, 2005. Assim, ficou estabelecida a instalação de 60 CRAS distribuídos

da seguinte forma entre as subprefeituras/SAS.

Subprefeitura Detalhamento do Distrito onde Será

Implantado

META 3 DE GESTÃO (IMPLANTAÇÃO DE

CRAS)

Aricanduva - Formosa - Carrão Aricanduva 1

Casa Verde - Cachoeirinha Cachoeirinha 1

Ermelino Matarazzo Ponte Rasa 1

Freguesia - Brasilândia Brasilândia 1

Jabaquara Jabaquara 1

Jaçanã - Tremembé Tremembé 1

Butantã Raposo Tavares e Rio Pequeno 2

Ipiranga Cursino e Sacomã 2

Parelheiros Parelheiros 2

Penha Cangaíba 2

Pirituba Jaraguá e São Domingos 2

Cidade Ademar Cidade Ademar (2) e Pedreira 3

Cidade Tiradentes Cidade Tiradentes 3

Guaianases Lajeado e Guaianases 3

Itaquera Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo

3

Itaim Paulista Itaim Paulista (3) e Vila Curuçá 4

São Mateus São Rafael (2), Iguatemi e São Mateus 4

São Miguel Jardim Helena (2) e Vila Jacuí (2) 4

Vila Prudente - Sapopemba Sapopemba (3) e São Lucas 4

Campo Limpo Capão Redondo (2), Vila Andrade (2) e Campo Limpo

5

Capela do Socorro Grajaú (4) e Cidade Dutra 5

M'Boi Mirim Jardim Ângela (4) e Jardim São Luís (2) 6

Total 60 Fonte: Metas de Gestão, SEMPLA/SMADS/COPS, 2013. Elaboração: SMADS/COPS, junho de 2013.



116

O CREAS está definido como um serviço de caráter regional para referência de atendimento da população, dentro

desta perspectiva deve ser instalado em áreas de fácil acesso à população demandatária. Assim, existem 7 CREAS a

serem instalados nas subprefeituras que ainda não possuem um serviço desta tipologia. Deste modo as

subprefeituras onde deverão ser instalados são:

Subprefeitura META 4 GESTÃO (IMPLANTAÇÃO

DE CREAS)

Lapa 1

Pinheiros 1

Ermelino Matarazzo 1

Butantã 1

Parelheiros 1

Cidade Tiradentes 1

São Miguel 1

Total 7 Fonte: Metas de Gestão, SEMPLA/SMADS/COPS, 2013. Elaboração: SMADS/COPS, junho de 2013.

Com relação à instalação de Centro Pop utilizou-se como referência, o Censo de População em Situação de Rua

2011. Além disso, a média de pessoas abordadas por mês em 2012. Neste sentido, é oportuno indicar a necessidade

de serviços conveniados de referência específicos à população em situação de rua como serviços de Abordagem, de

Convivência e Acolhida. Com base no Censo (ver figura 1), há as seguintes subprefeituras como sugestões de

implantação, sendo destacado em vermelho o distrito de interesse para a implantação:

Subprefeitura DISTRITO Censo Pop Sit Rua 2011 em números absolutos

% Censo Pop Sit Rua em relação ao total

da cidade

Serviços de Abordagem (capacidade somando crianças,

adolescente e adulto)

Média mensal de pessoas abordadas

em 2012

MOOCA

Brás 2.328 16,37 1 com capacidade de 600 323

Pari 853 6,00 147

Mooca 159 1,12 104

Belém 131 0,92 96

Tatuapé 296 2,08 90

Água Rasa 45 0,32 2

SANTANA-TUCURUVI

Santana 425 2,99 2 com capacidade de 480 175

Mandaqui 0 0,00 21

Tucuruvi 22 0,15 14

SANTO AMARO

Santo Amaro 340 2,39 1 com capacidade de 360 95

Campo Belo 63 0,44 42

Campo Grande 20 0,14 6

SÉ

Sé 1.239 8,71 7 com capacidade de 4.270 431

Santa Cecília 2.500 17,58 345

Bela Vista 675 4,75 235

Liberdade 615 4,33 222

Bom Retiro 343 2,41 148

República 1.207 8,49 143

Cambuci 77 0,54 136

Consolação 159 1,12 11

VILA PRUDENTE - SAPOPEMBA

Vila Prudente 188 1,32 0 29

Sapopemba 19 0,13 1

São Lucas 19 0,13 0

Total da Cidade 14.218 90 21 (capacidade 8.240) 3.972

Fonte: Escola de Sociologia e Política/SMADS, 2011. SISRua, Março de 2013. Elaboração: SMADS/COPS, junho de 2013.



117

Para implantação de serviço Família em Foco, sendo este caracterizado como um Centro Acolhimento Especial para

famílias em Situação de Rua, é importante estar referenciado a um Centro Pop que poderá coordenar a ocupação

das vagas com maior propriedade. Também, seria interessante garantir a referência de um serviço deste tipo para

cada região da cidade. Além disso, considerou-se o número de crianças abordadas em situação de Trabalho Infantil,

segundo registro no SISRua. Essas informações reforçam a necessidade de implantação nas subprefeituras de

Santana/Tucuruvi e Sé. Além dessas, é destacado a necessidade de uma referência na Zona Sul, neste sentido é

sugerido Santo Amaro, por sua centralidade e composição de uma diversidade de serviços para População em

Situação de Rua, bem como a indicação de implantação de Centro Pop nesta mesma subprefeitura.

Para implantação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Idosos utilizaram-se como fonte de

informação as concentrações de Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vale mencionar

que é importante também garantir a referência de um serviço para cada região da cidade, sendo, portanto destaco

não somente a subprefeitura para instalação, mas também quando a SAS já possui serviço desta tipologia sugeriu-se

outro distrito. Deste modo há as seguintes subprefeituras de sugestão para instalação com destaque para os

distritos de interesse em vermelho:

Subprefeitura Distrito BPC - Pessoa Idosa ILPI

ITAQUERA

Cid. Líder 1.560

0 Itaquera 2.349

José Bonifácio 902

Pq. do Carmo 781

PENHA

Artur Alvim 1.354

0 Cangaíba 1.642

Penha 1.651

V. Matilde 1.407

V. PRUDENTE-SAPOPEMBA

S. Lucas 1.789

0 Sapopemba 3.159

V. Prudente 952

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 2.121 2 serviços no distrito Capão Redondo (capacidade 60)

Capão Redondo 2.568

V. Andrade 424

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 2.167

0 Grajaú 3.000

Socorro 398

Total Geral 104.177 9 (capacidade 360) Fonte: MDS, 2011. CGA/Convênios, Maio de 2013.

Ampliação da Cobertura de CadÚnico



118

O Brasil, como signatário das Metas do Milênio da ONU colocou o desafio de identificar e erradicar a miséria no país.

Esta meta foi então traduzida em diversos programas de combate à pobreza, onde estão inseridos os programas de

transferência de renda, mais especificamente o Programa Bolsa Família. A extrema pobreza é definida

primordialmente pela renda familiar, que conforme a ONU é de até US$1,00 per capita por dia, ou seja, até R$ 70,00

per capita mês. Estudos indicam que a as condições de moradia influenciam sobremaneira as situações de pobreza,

considerando, por exemplo, como agravos as doenças respiratórias, diarréia entre outras causadas pela falta de

saneamento dos domicílios. Deste modo as estimativas levam também em consideração o não acesso a

esgotamento adequado além das informações de renda.

A atual gestão municipal da Assistência Social da cidade de São Paulo estabeleceu como meta o combate à extrema

pobreza e efetivar a gestão plena do SUAS. O que significa ampliar significativamente a rede direta, especialmente

do CRAS, bem como a ampliação da rede de CREAS e da cobertura do Programa Bolsa Família e dos cadastros em

CadÚnico. Disto resulta a necessidade de definir os critérios objetivos para o estabelecimento das áreas prioritárias

dentro da cidade. Para tal, foi feito este primeiro exercício de priorização dos 96 distritos, 31 subprefeituras e 6

zonas da capital, tendo como foco a população em situação de pobreza para a definição dos critérios de seleção de

prioridades de regiões dentro da cidade de São Paulo entende-se ser pertinente ponderar tanto a expressão

numérica, como pela proporção e pela densidade. Isto significa compreender a expressão deste público, tanto em

termos de volume (números absolutos), como sua relevância dentro de cada faixa de renda (proporção) e também

sua significância para a cidade (densidade). Ou seja, o presente busca identificar dentro da capital aquelas áreas com

maior expressão das famílias na linha da extrema pobreza, com perfil para Bolsa Família e CadÚnico.

Foi estabelecida a hierarquia dos distritos, subprefeitura e zonas da capital conforme: 1) perfil de Renda per capita

de até R$ 70,00, denominado perfil de Extrema pobreza (faixa de renda 1); 2) perfil de Renda per capita de até R$

140,00, denominado perfil Bolsa Família (faixa de renda 2); 3) perfil de Renda Familiar de até 3 Salários Mínimos ou

até ½ salário mínimo per capita, denominado perfil CadÚnico (faixa de renda 3).

Este levantamento partiu da Norma Técnica nº 213 SENARC/MDS, que com base nos dados da Amostra do Censo de

2010, apresenta estimativas municipais de famílias em situação de pobreza. Deste documento, existem dois

processos de cálculo, um que busca estimar a renda familiar per capita e outro que defini a diferença entre a

pobreza longitudinal e a transversal. Primeiramente, evidencia-se o exercício de estimativa toma como base os

dados da amostra do Censo 2010 e não o universo do Censo 2010. Isto porque, os dados da amostra nos permitem

estimar a renda per capita da família retirando benefícios de INSSS, aposentaria e outros que componham a renda.

Além disso, é importante que as estratégias adotadas no município estejam em consonância e em comum acordo



119

com as diretrizes e metodologias estabelecidas pelo MDS, garantindo assim a clareza tanto na gestão municipal do

SUAS como diálogo entre os entes federativos.

Para criar uma hierarquia de área foi necessário, após exercício de estimativa tendo como base a metodologia do

MDS, estabelecer pontuações por distrito, por subprefeitura e por regiões. A distribuição das proporções de famílias

dos distritos tomou como base de cálculo o volume em relação ao total de cada faixa de renda. Ou seja, trata-se da

proporção de famílias em relação à faixa de renda para cada distrito. Para a hierarquização final das áreas somou-se

as prioridades estabelecidas em termos absolutos, em termos proporcionais e em termos das densidades,

respectivamente, aplicou-se pesos diferentes, sendo da primeira igual a 3, da segunda igual a 2 e do último igual a 1.

Isto considerando que para a estratégia de cadastramento é fundamental selecionar áreas com maior volume de

pessoas dentro do perfil, contudo deve-se garantir que as áreas de maior precarização sejam reconhecidas como tal,

equilibrando a representatividade dentro da cidade, dentro da faixa de renda e dentro do volume de pessoas.

Para fins de alinhamento com os outros setores desta pasta optou-se por trazer o resumo desta meta, conforme

instrumental envido para SEMPLA e não o estudo completo, o qual está sendo utilizado pela Coordenadoria de

Gestão de Benefícios para o estabelecimento de suas estratégias e planejamento de suas ações.



120

DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA DE AÇÕES CADASTRAIS NO CADÚNICO/MDS E DEFINIÇÃO DAS METAS DE GESTÃO REGIONALIZADAS POR SUBPREFEITURA, SÃO PAULO, 2013

Subprefeitura

ESTIMATIVA DE FAMÍLIAS COM

RENDA PER CAPITA ATÉ R$140,00

(PERFIL BOLSA FAMÍLIA) MDS

ESTIMATIVA TOTAL DE FAMÍLIAS

COM PERFIL BAIXA RENDA (ATÉ R$

255,00 OU 1/2 SALÁRIO MÍNIMO)

MDS

TOTAL CADASTRADO NO

CADÚNICO COM RENDA ATÉ R$

255,00 (OU ATÉ 1/2 SALÁRIO

MÍNIMO)

META 1 GESTÃO (ESTIMATIVA

POPULACIONAL PERFIL BAIXA

RENDA - TOTAL DE

CADASTROS PERFIL BAIXA

RENDA)

TOTAL CADASTRADO NO

CADÚNICO BENEFICIÁRIOS

DE BOLSA FAMÍLIA COM

RENDA ATÉ R$ 140,00 (OU

ATÉ 1/4 SALÁRIO MÍNIMO)

META 2 GESTÃO

(ESTIMATIVA

POPULACIONAL PERFIL

BOLSA FAMÍLIA - TOTAL DE

CADASTROS BENEFICIÁRIOS

BOLSA FAMÍLIA)

Aricanduva/ Formosa/ Carrão 10618 15775 6046 9729 2.637 7.981

Butantã 16753 25001 17430 7571 6.553 10.200

Campo Limpo 29128 49589 46807 2782 20.105 9.023

Capela do Socorro 24399 47026 40623 6403 16.395 8.004

Casa Verde/ Cachoeirinha 9951 16744 11616 5128 5.764 4.187

Cidade Ademar 22929 37262 19111 18151 9.281 13.648

Cidade Tiradentes 9861 20307 15002 5305 8.582 1.279

Ermelino Matarazzo 7544 13806 9354 4452 4.853 2.691

Freguesia/ Brasilândia 15305 29537 26044 3493 13.213 2.092

Guaianases 14987 28198 19849 8349 9.009 5.978

Ipiranga 15323 24525 14011 10514 6.321 9.002

Itaim Paulista 18995 36641 22406 14235 11.738 7.257

Itaquera 22727 40643 24007 16636 12.876 9.851

Jabaquara 8999 14033 6888 7145 3.056 5.943

Jaçanã/ Tremembé 11348 20420 10388 10032 4.772 6.576

Lapa 6307 9144 3331 5813 1.416 4.891

M'Boi Mirim 29884 53352 42874 10478 18.364 11.520

Mooca 10154 13958 6038 7920 3.730 6.424

Parelheiros 10893 17797 11231 6566 4.867 6.026

Penha 13605 24813 15406 9407 7.414 6.191

Perus 6555 12732 4799 7933 2.410 4.145

Pinheiros 11027 12384 932 11452 446 10.581

Pirituba 14580 28476 17164 11312 7.862 6.718

Santana/ Tucuruvi 7500 11474 3286 8188 1.415 6.085

Santo Amaro 6803 8675 3078 5597 1.512 5.291

São Mateus 22372 40185 28564 11621 14.977 7.395

São Miguel 19831 35002 22415 12587 11.769 8.062

Sé 18278 22953 7829 15124 4.872 13.406

Vila Maria/ Vila Guilherme 10167 16907 7754 9153 3.201 6.966

Vila Mariana 11769 13181 1403 11778 714 11.055

Vila Prudente/ Sapopemba 18729 32586 20997 11589 11.991 6.738

SEM INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 0 0 85.743 - 2.794

Total geral 457.321 773.127 572.426 286.444 232.115 228.000 Fonte: Norma Técnica nº 213, SENARC/MDS, 21 de Julho de 2012. PRODAM, GEOLOG 2.1.2, 2001. Extração CadÚnico, Janeiro de 2013. Folha de Pagamento Caixa Econômica Federal, Fevereiro de 2013. Nota 1: não foram localizados pelo processo de geoprocessamento 85.743 cadastros de um total de 572.426, totalizando 486.683 cadastros georreferenciados. Elaboração: SMADS/COPS, 2013.

Abaixo seguem alguns dos resultados obtidos. Foram selecionados as 10 primeiras subprefeituras e distritos

entendidos como prioritários. Sendo assim, esse exercício identificou que a ordem de prioridade para ações de

cadastramento no CadÚnico considerando os critérios de ponderação (número absoluto, proporção e densidade)

tem-se as seguintes 10 subprefeituras identificadas como prioritárias: M'Boi Mirim; Campo Limpo; São Mateus;

Capela do Socorro; Itaquera; Cidade Ademar; São Miguel; Vila Prudente/ Sapopemba; Itaim Paulista; Freguesia/

Brasilândia. Os 10 distritos prioritários identificados foram: Jardim Ângela (Sul - M'Boi Mirim); Cidade Ademar (Sul –

Cidade Ademar); Campo Limpo (Sul – Campo Limpo); Grajaú (Sul - Grajaú); Sapopemba (Leste – Vila



121

Prudente/Sapopemba); Parelheiros (Sul - Parelheiros); Itaquera (Leste - Itaquera); Lajeado (Leste - Guaianases);

Sacomã (Sudeste/Sul - Ipiranga); Itaim Paulista (Leste – Itaim Paulista).

Como resultado do georreferenciamento Total de Registros: 572.426; Total de Registros não Localizados: 51.893

(9,06%). Sendo que, dos 520.533 Registros Localizados, 19 estão em outros municípios da Região Metropolitana de

São Paulo. O processo de georreferenciamento do CadÚnico nos permitiu observar que 16,45% dos beneficiários, em

relação ao total de cadastros está na faixa de até R$70,00, 12,7% na faixa de R$ 70,01 a R$ 140,00. Este montante

representa 29,2% do total de cadastros. Diante deste cenário, pode-se sugerir e reforçar o foco nos cadastros ter

foco na extrema pobreza.

Ampliação da Cobertura de CCA

A análise da cobertura dos serviços de convivência da Proteção Social Básica para crianças de 6 a 14 anos e 11 meses

nasce do reconhecimento da necessidade de adequação e reordenamento dos atendimentos que vêem sendo feitos

na cidade de São Paulo dando foco ao público prioritário, sendo estes os beneficiários de Programas de

Transferência de Renda e beneficiários de outros programas, o que inclui os cadastrados no CadÚnico.

Recentemente teve-se a nova redação da NOB/SUAS (2012) sendo publicada pelo Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS), que apresentou algumas mudanças. Neste caso, o uso do Cadastro Único, não

somente é ferramenta de gestão de benefícios ou acompanhamento familiar, mas também, fonte de informação das

vulnerabilidades socioterritoriais. Vale mencionar que, no caso da metrópole paulistana é necessário informações

georreferenciadas para melhor compreender as dinâmicas dos diferentes territórios, ou seja, dados que permitam

não somente uma leitura da cidade como um todo, mas das suas partes, com análises intraurbanas das situações de

vulnerabilidade e risco sociais, e, como de situações de violação de direitos e incidência de violências contra a vida

ou a pessoa. Por isso, a presente análise considera pela primeira vez no município o mapeamento e utilização das

informações contidas no CadÚnico por faixa etária e algumas situações de vulnerabilidade e risco identificadas nas

entrevistas e registradas no cadastro. Daí a necessidade de melhor qualidade nos cadastros, não somente suas

expansão e referência nos serviços de convivência. Com base nos dados do CadÚnico, seguiu-se a orientação da

NOB/SUAS 2012, que dá a diretriz deste banco de dados como ferramenta de identificação das situações de

vulnerabilidade e risco sociais. Para tal, foram feitos alguns cruzamentos para identificar as famílias cadastradas que

possuem marcação de trabalho infantil, pessoas com deficiência e situação de rua. Ainda não se conseguiu avançar

para identificar o total de pessoas nessas condições, contudo acredita-se que isto já representa um importante



122

avanço e está em acordo com o princípio da matricialidade sociofamiliar. Cabe mencionar que está em curso o

fortalecimento e expansão dos cadastros da população com perfil para CadÚnico na cidade.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ofereceu em Março de 2013, 67.957 vagas

para Crianças e Adolescentes em 470 serviços conveniados tipificados como Centro para Crianças e Adolescentes.

Segundo a Tipificação da Rede Socioassistencial e Regulamentação de Parceria da Política de Assistência Social da

cidade de São Paulo, o Centro de Criança e Adolescente tem por objetivo oferecer proteção social à criança e

adolescente, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bom

como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, mediante o fortalecimento de

vínculos familiares e comunitários.

Para contribuir na reflexão sobre a expansão e/ou reordenamento dos Centros para Crianças e Adolescentes propõe-

se a construção da Taxa de Cobertura dos Centros para Crianças e Adolescentes a partir das seguintes variáveis:

Número de Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos pertencentes à família cadastradas no CadÚnico e número de

vagas oferecidas pela SMADS por Subprefeitura.

Os dados foram sistematizados segundo subprefeitura e respectivas coberturas em relação à população de 6 a 14

anos de idade pertencentes às famílias do CadÚnico. Contudo, como se fala de uma freqüência desejada de 5 vezes

por semana estabeleceu-se a proporção de 1 criança para cada vaga ofertada. Vale ainda mencionar que o serviço

oferta atividades em dois períodos manhã e tarde.

Os dados mostram que há um total de cerca de 391 mil crianças de 6 a 14 anos de famílias Cadastradas no CadÚnico

e um total de aproximadamente 68 mil vagas, deste modo há uma cobertura de 17,39%. Porém a média ponderada

das coberturas das subprefeituras é igual a 29,1%. Dentro deste contexto foram verificados 5 grupos de

subprefeituras com coberturas semelhantes, a saber: 1) aquelas com cobertura abaixo de 10%; 2) seguido das

subprefeituras com cobertura maior que 10% e, menor que a cobertura da cidade; 3) aquelas que apresentam

cobertura superior a da cidade e inferior à média ponderada por subprefeitura; 4) as subprefeituras com cobertura

superior a média ponderada; e, por fim, 5) aquelas com cobertura superior a 100%.

No quinto grupo, há as subprefeituras com cobertura superior a 100% e que fazem elevar a média ponderada em

relação à cobertura da cidade, sendo estas as 2 subprefeituras de Pinheiros com cobertura de 159,86% e Lapa com

102,15%. No quarto grupo, há as subprefeituras da Mooca, Perus, Santo Amaro, Sé, Vila Maria/ Vila Guilherme e Vila

Mariana. No terceiro grupo, identificam-se as subprefeituras de Butantã, Casa Verde/Cachoeirinha, Cidade Ademar,

Ipiranga, Jabaquara – Tremembé, Santana/ Tucuruvi e Vila Prudente/ Sapopemba. No segundo grupo, identifica-se

as subprefeituras de Aricanduva/ Formosa/ Carrão, Campo Limpo, Capela do Socorro, Freguesia/ Brasilândia,



123

Itaquera, M’Boi Mirim, parelheiros, Penha, Pirituba, São Mateus e São Miguel. As subprefeituras com baixa

cobertura de CadÚnico em CCA, ou seja, inferior a 10% são Cidade Tiradentes (8,16%), Guaianases (8,96%), Ermelino

Matarazzo (9,47%) e Itaim Paulista (5,45%).

Como resultado, é sugerido que as subprefeituras do primeiro e segundo grupo carecem de ampla expansão da rede

socioassistencial, dando maior prioridade para as do primeiro grupo. Já as subprefeituras do terceiro demandam

uma ampliação mais moderada, sendo necessário aprofundar os distritos ou setores censitários que melhor

localização estando mais próximo da demanda. As subprefeituras do grupo 4 poderiam ter seus serviços aditados

para uma ampliação de vagas atingindo os 50% preconizado pelo MDS. Já a subprefeitura do quinto grupo sugeriu-se

a redução das vagas e de recursos empenhados, sendo este destinado para a ampliação nas áreas prioritárias.



124

Nº de Famílias de 6 a 11 anos de 12 a 14 anosTota de 6 a 14

anos

Crianças

Beneficiárias de

Bolsa Família

Total de

ServiçosTotal de Vagas

ARICANDUVA- FORMOSA- CARRÃO 6.522 3.068 2.114 5.182 2.611 8 690 13,32

BUTANTÃ 18.671 8.321 5.306 13.627 6.340 21 3.260 23,92

CAMPO LIMPO 49.735 20.661 12.703 33.364 16.359 33 5.500 16,48

CAPELA DO SOCORRO 43.538 19.371 12.477 31.848 15.811 23 3.475 10,91

CASA VERDE- CACHOEIRINHA 12.254 6.178 3.997 10.175 5.706 15 2.100 20,64

CID. ADEMAR 20.500 9.339 6.094 15.433 8.703 21 2.900 18,79

CID. TIRADENTES 15.958 8.722 5.257 13.979 8.574 10 1.140 8,16

ERMELINO MATARAZZO 9.989 4.585 3.014 7.599 4.413 5 720 9,47

FREGUESIA- BRASILÂNDIA 27.817 13.706 8.128 21.834 12.162 18 3.160 14,47

GUAIANASES 21.154 9.699 6.375 16.074 8.923 11 1.440 8,96

IPIRANGA 15.176 6.949 3.956 10.905 5.509 22 2.720 24,94

ITAIM PAULISTA 23.652 11.020 7.330 18.350 10.866 9 1.000 5,45

ITAQUERA 25.584 12.693 7.853 20.546 12.182 22 2.700 13,14

JABAQUARA 7.658 3.332 2.118 5.450 2.715 6 1.080 19,82

JAÇANÃ- TREMEMBÉ 11.013 5.661 3.869 9.530 5.113 13 1.780 18,68

LAPA 3.625 1.715 1.163 2.878 1.452 21 2.940 102,15

M'BOI MIRIM 45.092 19.161 12.327 31.488 15.296 30 4.455 14,15

MOOCA 6.616 2.491 1.524 4.015 2.215 12 1.950 48,57

PARELHEIROS 11.917 5.787 3.928 9.715 4.966 13 1.590 16,37

PENHA 16.499 7.787 5.506 13.293 7.108 12 1.860 13,99

PERUS 5.146 2.423 1.603 4.026 2.461 14 1.620 40,24

PINHEIROS 1.089 343 220 563 268 7 900 159,86

PIRITUBA 18.139 8.791 5.964 14.755 7.725 13 1.740 11,79

S. MATEUS 30.272 14.510 8.816 23.326 13.749 30 4.022 17,24

S. MIGUEL 23.693 11.334 6.854 18.188 10.858 16 2.700 14,84

SANTANA- TUCURUVI 3.778 1.607 1.214 2.821 1.387 4 540 19,14

SANTO AMARO 3.342 1.475 900 2.375 1.382 11 1.080 45,47

SÉ 9.067 2.947 1.689 4.636 2.523 13 2.530 54,57

V. MARIA- V. GUILHERME 8.620 4.032 2.454 6.486 3.357 16 2.495 38,47

V. MARIANA 1.688 612 390 1.002 560 3 580 57,88

V. PRUDENTE- SAPOPEMBA 22.711 10.905 6.450 17.355 10.707 30 3.290 18,96

Total da Cidade 520.515 239.225 151.593 390.818 212.001 482 67.957 17,39

Média Ponderada da Cidade (por Subprefeitura) 16.791 7.717 4.890 12.607 6.839 16 2.192 29,06

Cadastros no CadÚnico (Janeiro de 2013) Rede de CCA (Março de 2013) Cobertura em relação

ao Total Cad (em % de

vagas para cada

cadastro Cadastro

CadÚnico)

Tabela 1 - OBSERVATÓIRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SMADS

DISTRIBUIÇÃO DE CRIANÇAS (06 A 14 ANOS) INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADÚNICO, SEGUNDO

SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM 2013

Subprefeitura



125

Situação de Violência Contra a Mulher

A violência de gênero é um problema antigo, presente em todos os países do mundo sob diferentes regimes

econômicos e políticos. Contudo, a magnitude da violência é variável, sendo mais prevalente em países de

predominante cultura masculina e com menor busca de soluções igualitárias para as diferenças de gênero (BLAY,

2003). O Brasil está dentre os dez países em que mais ocorrem homicídios femininos, ocupando o sétimo lugar.

A violência doméstica e sexual praticada contra mulheres pode ser considerada uma das principais formas de

violação de direitos à vida, à saúde e à integridade física. Em todas suas formas: psicológica, física, moral,

patrimonial, sexual e de tráfico de mulheres atinge diferentes classes sociais, escolaridade, raça/etnia, origens e

regiões (BRASIL, 2011). Contudo, as estatísticas são muito rudimentares e não apontam a magnitude da

problemática. Estudos demonstram que 24% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica,

mas ao citar diferentes formas de violência, a proporção sobe para 43%. Segundo a Organização das Nações Unidas

para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), uma em cada três ou quatro meninas é abusada sexualmente antes

de completar 18 anos (BRASIL, 2011).



126

Tabela 1. Numero e taxas (em 100 mil mulheres) de homicídios femininos..

Brasil. 1980-2010*.

Ano Número Taxa Ano Número Taxa

1980 1.353 2,3 1997 3.587 4,4

1981 1.487 2,4 1998 3.503 4,3

1982 1.497 2,4 1999 3.536 4,3

1983 1.700 2,7 2000 3.743 4,3

1984 1.736 2,7 2001 3.851 4,4

1985 1.766 2,7 2002 3.867 4,4

1986 1.799 2,7 2003 3.937 4,4

1987 1.935 2,8 2004 3.830 4,2

1988 2.025 2,9 2005 3.884 4,2

1989 2.344 3,3 2006 4.022 4,2

1990 2.585 3,5 2007 3.772 3,9

1991 2.727 3,7 2008 4.023 4,2

1992 2.399 3,2 2009 4.260 4,4

1993 2.622 3,4 2010 4.297 4,4

1994 2.838 3,6 1980-2010* 91.932

1995 3.325 4,2 2000-2010* 43.486

1996 3.682 4,6 Δ% 1980-2010* 218

Fonte; SIM/SVS/MS apud Waiselfisz, 2012 .

* 2010 dados preliminares

O número de mulheres vítimas de assassinatos no Brasil triplicou em três décadas, com crescimento mais evidente

até o ano 1996. A partir desse ano, as taxas estabilizam. A fonte básica para análise dos homicídios no país é o

sistema de informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da saúde

(MS), que tem sido aperfeiçoado tanto na quantidade como na qualidade das informações, e segue a Classificação

Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1996 até o momento, a versão CID-

10. O crescimento até 1996 pode estar relacionado à melhora do sistema de informação de mortalidade e da sua

inserção de dados, mais fidedigna.

A taxa de mortalidade feminina por homicídio no Brasil é de 4,4/100.000 em 2010. Na Cidade de São Paulo, a taxa

em 2011 foi de 2,1/100.000, ou seja, bem abaixo da média do país, contudo alguns distritos apresentam taxa acima

da cidade e inclusive do Brasil. Acima da cidade, estão os seguintes distritos: Anhanguera – 2,9; Aricanduva – 4,3;

Bela Vista – 2,7; Brasilândia – 2,2, Campo Belo -2,8; Cangaíba – 2,8; casa Verde – 2,2; Cidade Ademar – 3,5; Cidade



127

Tiradentes – 3,6; Grajaú – 2,7; Itaim Paulista – 3,4; Itaquera – 2,8; Jardim Ângela – 2,6; jardim São Luis – 3,6; Limão –

2,3; Mooca – 2,4; Morumbi – 3,9; Pirituba – 3,4; São Miguel – 4,2; Sapopemba – 4,1; Vila Jacuí – 2,7. Acima da taxa

do Brasil estão os seguintes distritos: Artur Alvim 5,4; Brás – 6,7; Cambuci – 4,9; carrão – 4,5; Cidade Dutra – 4,9;

Pedreira – 7,9; Santana – 4,6.

Os dados referentes ao grau de parentesco do agressor de mulheres adultas, não por acaso, apontam

preponderantemente o cônjuge ou namorado ou o ex-cônjuge ou o ex-namorado como principal sujeito, conforme

aponta a tabela 2.

Tabela 2. Percentual de atendimentos femininos segundo relação com do agressor com a vítima e faixa etária. Brasil. 2011.

Relação < 1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 e + Total

Pai 27,4 28,6 23,3 13,2 7,9 1,8 0,8 0,4 0,3 0,3 7,4

Mãe 57,9 44,3 26,2 10,7 6,2 1,2 0,7 0,6 0,8 0,9 9

Padrasto 2,3 6,8 14,8 11,1 4 0,9 0,2 0,2 0,1 0,1 3,5

Madrasta 0,2 0,7 1 0,7 0,4 0,1 0,1 0 0,1 0,5 0,3

Cônjuge 0 0 0 2 14,6 38,7 49,1 47,5 39,1 17,7 27,1

Ex-cônjuge 0 0 0 0,6 4,9 14,2 14,6 12,1 8,3 2,7 8,3

Namorado 0 0 0 10 7.7 5,2 3,8 3,4 2,6 0,7 4,5

Ex-namorado 0 0 0 1,2 4,8 4,5 2,6 2 0,9 0,5 2,6

Filho 0 0 0 0,2 0,3 0,3 2 6,7 17,1 51,2 3,8

Irmão 0 2,2 3,5 3,4 4,4 3,8 3,5 3,1 4,5 3,9 3,6

Amigo/Conhecido 5,3 12,1 23,9 32,7 21,2 13,1 11,1 11,9 14 10,4 16,2

Desconhecido 5 5,3 7,3 14,2 23,7 16,2 11,6 12,2 12,4 11,1 13,8

Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

Nº casos 1.460 2.398 2.439 4.677 5.196 9.405 7.325 3.816 1.720 1.497 39.933

Fonte: SINAN/SVS/MS apud Waiselfisz, 2012 .

O fato dos dados apresentarem ainda uma presença significativa de atos de violência contra a mulher revela que

alguns dos princípios da honra masculina violada, da posse do homem sobre a mulher permanecem, ou seja, que o

social continua se construindo e reproduzindo sobre aspectos de uma construção ainda legítima de dominação

masculina.

Dados extraídos do Sistema de Informação Vigilância de Violência e Acidentes (SIVVA) permitem verificar o número

de notificações de violência contra a mulher. Também foi possível calcular a taxa de mulheres agredidas segundo

Subprefeitura e Região, conforme a tabela a seguir. A taxa média de mulheres agredidas para a da cidade é de

11,57/10.000, destacam-se com taxas acima da média as regiões Centro – 13,69/10.000, leste 2 – 17,92/10.000,

Oeste – 12,30/10.000, Sul 2 – 17,89.



128

Os Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) estão instalados em algumas Subprefeituras,

prioritariamente na Região Leste 2, caracterizando oferta regionalizada do serviço, o que demanda a necessidade de

análise das coberturas do serviço segundo as regiões e não somente por subprefeitura. Tendo em vista a

necessidade de desenvolver trabalho preventivo e de intervenção, no que se refere à violência Contra a mulher, a

cobertura destes serviços é insuficiente. Evidencia-se a necessidade do trabalho com famílias, já que a maior

proporção de violências ocorre no domicílio e o maior agressor é o conjugue.

O número de atendimentos realizados em Centros de Acolhida para Mulheres em Situação de Violência no, ano 2012

foram de 292 mulheres, indicando que a cobertura de vagas pode ser suficiente, mas diante do número de

notificações por agressão e da taxa de homicídios fica evidente que ainda não foi realizado um trabalho preventivo,

tanto para agressão quanto para homicídio, ou seja, as mulheres podem não estar tendo acesso de fato ao Centro de

Acolhida.

Ressalta-se que as notificações de violência contra a mulher contidas na tabela acima, são somente aquelas que

passaram por serviços de saúde, ou seja, as agressões são subnotificadas, portanto o número de agressões e

violência é bem maior e ocorre de inúmeras formas nos distintos territórios.

Quanto ao processo de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra

Mulheres, enfrentam-se enormes dificuldades e barreiras, principalmente quando se trata de alterar a agenda

política dos executivos municipais e estaduais em prol de uma política pública para as mulheres. Dentre as

dificuldades estão: a inadimplência de estados e municípios, o que inviabiliza o repasse de recursos por meio de

convênio; as barreiras culturais que dificultam a inclusão da violência contra mulheres nas agendas públicas; o

entendimento da violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, como uma questão privada na

qual o Estado não deve intervir; a tendência a se pensar políticas para o enfrentamento à violência doméstica com

enfoque na família e nas crianças, e não nas mulheres como sujeitos de direito; a falta de dados e estatísticas

nacionais sobre a violência contra as mulheres; a dificuldade de implementar políticas públicas que atendam as

diversidades existentes entre as mulheres, tais como: indígenas, quilombolas, lésbicas, ribeirinhas, rurais, entre

outras e, a resistência de instituições, órgãos e serviços especializados em trabalhar de forma integrada e articulada

(BRASIL, 2011).



129



130

Diagnóstico e Análise de Cobertura do Serviço de Medidas Socioeducativas em

Meio Aberto (MSE-MA) na Cidade de São Paulo.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é responsável por acompanhar os adolescentes e jovens em

cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, em liberdade assistida ou/e em prestação de

serviços para a comunidade, medidas que são determinadas judicialmente. Neste acompanhamento, o usuário

realiza a responsabilização e reflexão do ato infracional, respeitando-se, neste processo, toda a constelação de

direitos e garantias do mesmo. O cumprimento da medida é realizado de maneira integrada e intersetorial com

outras Secretarias, como a pasta do Trabalho, Saúde e, sobretudo, Educação.

Em abril de 2013, a rede socioassistencial de medidas socioeducativas, na cidade de São Paulo, contava com 56

serviços e 5.610 vagas, quantidades de vagas que têm se mostrado insuficientes para a demanda de adolescentes

que devem cumprir medidas na cidade. Como mostra o levantamento de 2012:

Para esta tabela, foram utilizados os dados de Convênios e os retirados das Declarações Mensais de Serviços

(DEMES) ao longo de todos os meses de 2012. Observa-se que a relação entre vagas e atendimentos está, pelo ano

de 2012, sobrecarregada. Considerando-se as divisões administrativas de SEMPLA, nota-se que:

- CENTRO: Compreende a região da Sé. Encontra-se plenamente lotada.

- LESTE 1: Compreende a região de Aricanduva, Mooca, Penha e Vila Prudente. À exceção da Penha, que está lotada

quase em sua totalidade, todas as outras apresentam relações maiores que 100%, indicando que há mais

atendimentos que a capacidade conveniada.

- LESTE 2: Compreende a região de Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São

Mateus e São Miguel. Todas estas atendem acima de sua capacidade conveniada, a saber, 109%, 115%, 110%, 107%,

120%, 120% e 140%, respectivamente.

- NORTE 1: Compreende a região de Santana, Tremembé e Vila Maria. No caso de Santana, ao longo de 2012, este

serviço ficou sob execução direta do CREAS, em virtude disto, os dados apresentaram inconsistências e não foram

considerados. Em Tremembé, este ficou próximo de sua totalidade de lotação, a saber, 92%. Vila Maria apresenta

ocupação bem superior, a saber, 135%.



131

- NORTE 2: Compreende a região de Casa Verde, Freguesia do Ó, Perus e Pirituba. À exceção de Pirituba, que possui

93% de ocupação, todas as outras apresentam ocupação maior, a saber, 119%, 123% e 121%, respectivamente.

- OESTE: Compreende a região de Butantã, Lapa e Pinheiros. Em Pinheiros não se possui serviços de MSE. Lapa

apresenta lotação total de ocupação e Butantã apresenta 117% de ocupação.

- SUL 1: Compreende a região de Ipiranga, Jabaquara e Vila Mariana. Jabaquara e Vila Mariana apresentam

ociosidade, sendo a ocupação, respectivamente, 97% e 90%. Já Ipiranga apresenta 113% de ocupação.

- SUL 2: Compreende a região de Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim, Parelheiros e

Santo Amaro. Há pequena ociosidade apenas em M’Boi Mirim (ocupação de 93%) e Cidade Ademar (ocupação de

97%). Em todas as outras há sobrecarga, a saber, Campo Limpo (124%), Capela do Socorro (148%), Parelheiros

(112%) e Santo Amaro (126%).

Este quadro apresentado mostra sobrecarga geral da demanda na cidade, apesar de algumas subprefeituras que

apresentam exceção – desta forma, relação entre vagas conveniadas e atendimentos, ao longo do ano de 2012,

mostra ocupação de 113% das vagas conveniadas. Portanto, este estudo sobre a cobertura que a Secretaria

Municipal de Assistência Social atinge sobre os usuários que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto

apresenta grande importância, por apresentar informações que podem subsidiar o planejamento institucional da

SMADS.

Para este planejamento, foram necessários indicadores que embasassem a análise. Há escassez de dados e

indicadores sobre medidas socioeducativas e, quando estes existem, não estão agrupados por subprefeitura ou

distrito. Os que foram encontrados são mais antigos, mas, mesmo assim, possibilitaram análises. São estes:

- Porcentagem dos adolescentes envolvidos em ato infracional residentes em cada subprefeitura. A fonte é o

INFOCRIM-SSP (Sistema de Informação Criminal) e foi fornecida pelo Observatório do Cidadão da Rede Nossa Cidade

em 2006. Os dados referem-se ao meio aberto e fechado, visto que adolescentes do meio fechado necessitarão

serem alocados no meio aberto ao fim da primeira.

- Número de adolescentes de 15 a 19 anos residentes por distrito. O ano de referência é 2010 e os dados foram

retirados do CENSO/IBGE.

- Média de Anos de Estudo da População de 10 Anos e Mais, por distrito. Os dados foram retirados do Censo 2000.



132

- Relatório de vagas e número de serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, fornecido pelo setor de

Convênios da SMADS, com referência de dezembro/2012.

Com base nestes indicadores, é possível observar os distritos e subprefeituras cujos serviços de medidas

socioeducativas em meio aberto necessitem de expansão, reordenamento ou manutenção. Considerou-se, na

presente análise, que os distritos que apresentem cobertura menor que 50% serão considerados, como foco de

expansão, os que apresentem cobertura que varie entre 50% a 100% serão considerados como foco de manutenção

e, os que apresentem cobertura acima da demanda, ou seja, acima de 100%, será foco de reordenamento.

A expansão dos serviços de MSE-MA é o grande objetivo deste trabalho. Como já apresentado nas tabelas

anteriores, é necessária esta expansão para garantia de cobertura da demanda da cidade. Em linhas gerais, as

subprefeituras que necessitam expansão são:

Aricanduva: Apesar de o distrito de Aricanduva apresentar cobertura de 82%, devendo ser mantida pela demanda

apresentada, esta realidade não é compartilhada nos distritos de Carrão e Vila Formosa, ambos com cobertura de

0% de MSE-MA.

Butantã: Apesar de Rio Pequeno e Vila Sônia apresentarem coberturas de 58% e 57%, Butantã, Morumbi e Raposo

Tavares não possuem cobertura de jovens e adolescentes envolvidos em ato infracional.

Campo Limpo: Os três distritos que compõe a subprefeitura de Campo Limpo, a saber, Campo Limpo, Capão

Redondo e Vila Andrade, não possuem cobertura e apresentam demandas altíssimas, necessitando expansão.

Capela do Socorro: Cidade Dutra, Grajaú e Socorro não possuem cobertura. Apensar de Grajaú possuir pouca

demanda (124 jovens e adolescentes), esta realidade é mais grave na Cidade Dutra (1.797 jovens e adolescentes),

necessitando de expansão.

Casa Verde: Cachoeirinha apresenta cobertura razoável, de 48%. No entanto, Casa Verde e Limão não possuem

nenhuma cobertura, mesmo não possuindo tanta demanda quanto às encontradas em outros distritos.

Cidade Ademar: Cidade Ademar e Pedreira possuem cobertura de 27% e 11%, necessitando de expansão de vagas

para atender à demanda encontrada.



133

Cidade Tiradentes: Cidade Tiradentes possui cobertura de 33%, também necessitando aumento de vagas de MSE-

MA.

Ermelino Matarazzo: Apesar de Ermelino Matarazzo possuir demanda razoável, de 41%, Ponte Rasa não possui

cobertura, apesar de não possuir tanta demanda quanto outros distritos analisados.

Freguesia do Ó: Brasilândia, que possui demanda alta se comparada aos outros distritos (1.185 adolescentes e

jovens), possui apenas 10% de cobertura, necessitando expansão. Já Freguesia do Ó possui 24% de cobertura.

Guaianases: Guaianases e Lajeado não possuem cobertura adequada da demanda, possuindo 29% e 18%,

respectivamente.

Ipiranga: O distrito de Cursino é o que apresenta a maior demanda entre os que formam a subprefeitura de Ipiranga,

possuindo 43%. Ipiranga e Sacomã apresentam, respectivamente, 0% e 22%, necessitando de expansão de vagas.

Itaim Paulista: Ambos os distritos, a saber, Itaim Paulista e Vila Curuçá, apresentam cobertura insuficiente, 16% e

25%. A demanda do distrito de Itaim Paulista é alta e conta com 732 jovens e adolescentes em ato infracional.

Itaquera: Concentra grandes demandas de adolescentes e jovens em ato infracional e baixas coberturas. Cidade

Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo possuem, respectivamente, 0%, 13%, 0% e 40%.

Jabaquara: O distrito de Jabaquara apresenta demanda mediana, de 566 jovens e adolescentes em ato infracional,

possuindo cobertura de apenas 11%.

Lapa: Os distritos de Lapa e Barra Funda, apesar de não possuírem cobertura dos adolescentes em medida, possuem

baixas demandas, a saber, 23 e 11 adolescentes e jovens, respectivamente. Desta forma, esta demanda pode ser

atendida pela rede de MSE presente nesta subprefeitura. Jaguaré apresenta cobertura excedente, a saber, 183%,

necessitando de reordenamento, contrastando com a realidade observada em Jaguará, Perdizes e Vila Leopoldina,

em que a cobertura é 0% (regiões que podem ser o destino do reordenamento de vagas de Jaguaré).

M’Boi Mirim: Jardim Ângela e Jardim São Luis possuem cobertura de 30% e 17%, respectivamente, necessitando de

expansão de vagas por possuírem demanda considerável, a saber, 644 e 520 adolescentes e jovens.

Mooca: A subprefeitura da Mooca não apresenta, de maneira geral, demandas grandes. Apesar disto, apenas

Tatuapé possui cobertura, de 49%. Água Rasa, Belém, Brás, Mooca e Pari não possuem cobertura de MSE-MA.



134

Parelheiros: A subprefeitura de Parelheiros apresenta uma situação que pode ser mantida. Apesar de Marsilac não

possuir cobertura, esta conta com baixíssima demanda, que pode ser absorvida pelo distrito de Parelheiros, que

conta com 106% de cobertura.

Penha: Arthur Alvim e Cangaíba apresentam alguma cobertura, a saber, 23% e 21%, que não é suficiente para dar

conta da falta de cobertura em Penha e Vila Matilde, que contam com 0%, necessitando de expansão.

Perus: O distrito de Perus conta com 24% e Anhanguera com 0% de cobertura. Com demanda mediana, necessitam

de expansão de vagas.

Pinheiros: Apesar de todos os distritos de Pinheiros não possuírem nenhuma cobertura, esta subprefeitura apresenta

as menores demandas da cidade, que pode ser absorvida pelos serviços de outras subprefeituras. Esta situação pode

ser mantida.

Pirituba: Os distritos de Jaraguá e Pirituba apresentam 30% de cobertura, contrastando com 0% de cobertura de São

Domingos, que não possui demanda tão considerável.

Santana: A subprefeitura de Santana apresenta situação que pode ser mantida. Tucuruvi e Santana apresentam 87%

e 63% de cobertura, que absorvem demanda de Mandaqui, que não possui cobertura. As demandas de adolescentes

e jovens em ato infracional, nas três, também são relativamente pequenas.

Santo Amaro: Dois distritos de Santo Amaro apresentam excelente cobertura de MSE. Campo Grande apresenta

cobertura dos serviços de 82% da demanda da região. Já campo Belo apresenta cobertura muito maior que a

necessária para a região, a saber, 336%, necessitando, portanto, de reordenamento, que pode ser realocado para o

distrito de Santo Amaro, que, apesar de pouca demanda, não possui nenhuma cobertura de MSE-MA.

São Mateus: Iguatemi, São Mateus e São Rafael possuem demandas consideráveis e baixa cobertura, a saber, 0%,

31% e 26%, necessitando expansão.

São Miguel: Os distritos de São Miguel também possuem baixas coberturas. São Miguel encontra-se na melhor

situação entre eles (45% de cobertura), contrastando com apenas 23% de cobertura em Jardim Helena e 0% de

cobertura em Vila Jacuí.



135

Sé: De modo geral, as demandas dos distritos da Sé não são tão grandes, considerando-se as demandas de outros

distritos, pois há pouca concentração de população na faixa etária de 15 a 19 anos. No entanto, esta é a região que

apresenta um dos maiores índices de envolvimento de adolescentes e jovens em situação de medidas

socioeducativas. Bela Vista e Bom Retiro apresentam boa cobertura, 53% e 50%. Já Cambuci, Consolação, Liberdade,

República, Santa Cecília e Sé não possuem cobertura alguma.

Tremembé: O distrito de Tremembé apresenta a melhor cobertura desta subprefeitura, a saber, 22%. Já Jaçanã não

possui cobertura alguma.

Vila Maria: Vila Guilherme, apesar de possuir demanda baixa, não possui cobertura de MSE-MA. Vila Medeiros e Vila

Maria apresentam 33% e 36%.

Vila Mariana: Moema, Saúde e Vila Mariana apresentam baixas demandas. No entanto, as coberturas também são

baixas, a saber, 0%, 0% e 33%, respectivamente.

Vila Prudente: Sapopemba apresenta demanda alta, de 917 adolescentes, com cobertura de 21%. São Lucas

apresenta demanda mediana e nenhuma cobertura. Finalmente, Vila Prudente apresenta a melhor demanda entre

os três distritos, a saber, 35%.



136

Para finalizar este diagnóstico inicial, cabe salientar que os dados de DEMES mostram constantes variações de

participação feminina nos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Percebe-se que entre os meses de

março a outubro há aumento constante desta participação dos serviços, que vai normalizando-se entre novembro a

fevereiro, conforme mostra evolução temporal (que foi realizada com distribuição dos dados pelas extintas

Coordenadorias de Assistência Social – CAS). Estes dados precisam de atenção, para identificação dos motivos pela

concentração de mulheres nos meses citados.

Com o exposto, nota-se a necessidade de expansão da rede socioassistencial para os adolescentes em medidas

socioeducativas. Esta expansão é justificada, inclusive, pela relação entre atendimentos e vagas conveniadas. No

exemplo de fevereiro de 2013, tem-se que:



137

À exceção de Tremembé e Vila Mariana, que possuem as mais baixas relações entre atendimentos e vagas, os dados

das Declarações Mensais de Serviços (DEMES) mostram que há sobrecarga de atendimento, o que, como já

afirmado, reitera a necessidade de expansão de vagas.

Concluindo-se: com esta expansão, garante-se que os objetivos primordiais das medidas socioeducativas sejam

executados, a saber: inclusão dos jovens no CadÚnico, quando necessário; articular com todos os sistemas de

garantia de direitos dos jovens; inclusão, quando necessário, destas pessoas para a nossa rede de serviços, como o

Centro para Juventude ou os de inserção produtiva; provocar reflexão do ato infracional com oficinas e atividades;

incluir estes adolescentes nas escolas; entre outros.



138

OS VAZIOS SOCIOASSISTENCIAIS OBSERVADOS POR REGIÃO E SUBPREFEITURA

Para facilitar um olhar total sobre as diferentes composições de situações de vulnerabilidade e risco sociais que há

nos territórios da cidade de São Paulo, optou-se por apresentar destaques de cinco subprefeituras para cada uma

das principais variáveis analisadas.

Assim, considerando as subprefeituras em termos populacionais, em que Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi

Mirim, Vila Prudente e Itaquera são as mais populosas em termos de moradores em domicílios permanentes (IBGE

2010). Dentro dos domicílios permanentes com renda inferior a 1/8 de salário mínimo, ou seja, abaixo da linha da

pobreza, identifica-se as subprefeituras de Capela do Socorro, Parelheiros, M’Boi Mirim, São Miguel e Itaquera. Ou

seja, o extremo da Zona Sul 2 e parte do extremo Leste 2. Essas subprefeituras devem ser entendidas como

prioritárias na implantação de CRAS e ampliação da cobertura de CadÚnico. Já com relação aos domicílios com renda

até ½ salário mínimo, ou seja, aqueles em situação de baixa renda, tem-se Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo

limpo, São Mateus e Itaim Paulista. Novamente são verificados os extremos da cidade como demandatários de ações

de segurança de renda e inserção produtiva.

Com relação às áreas de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS 5 e 6, 2010) tem-se M’Boi Mirim, seguido de Capela

do Socorro, depois Campo Limpo, São Mateus e, por fim, Itaim Paulista. Ou seja, as mesmas regiões onde se

identificou a extrema pobreza, o que reforça seu caráter prioritário. Ainda dentro das vulnerabilidades há as 5

subprefeituras com maior concentração de domicílios subnormais, sendo estas: Campo Limpo, M’Boi Mirim, Capela

do Socorro, Cidade Ademar e Ipiranga. Aqui já não se identifica a zona leste, isto porque as questões de moradia

destas áreas são em parte atendidas por políticas de habitação com conjuntos habitacionais, enquanto a zona sul

por estar localizada em área de manancial o que dificulta ações mais amplas de garantias habitacionais. Já com

relação à população em situação de rua, segundo o Censo de 2011 tem-se a Sé, seguida de Mooca, Santo Amaro,

Santana/Tucuruvi e Lapa. Essas regiões estão relativamente cobertas por uma rede diversificada, com exceção de

Santana e Santo Amaro que ainda carecem de serviços de acolhimento institucional e convívio de referência.

Quando se observa as informações do CadÚnico é verificado que as subprefeituras com maior número de famílias

inseridas são: Campo Limpo, M’Boi Mirim, Capela do Socorro, São Mateus e Freguesia do Ó/ Brasilândia. Dessas



139

famílias tem-se destaques para as situações de risco. Primeiramente, considerando as famílias com pessoas com

deficiência há as maiores concentrações nas subprefeituras de Campo Limpo, Guaianases, São Mateus, Freguesia do

Ó/ Brasilândia e Cidade Tiradentes. Neste caso, a região leste aparece com mais força, significando que é preciso

analisar o reordenamento da rede de referência alinhando à demanda de público prioritário. Se considerar os

beneficiários de BPC pessoas com deficiência, verifica-se uma maior concentração na zona sul, nas subprefeituras de

Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e nas subprefeituras de Itaquera e Santana/ Tucuruvi. Para as

famílias com casos de situação de rua, é verificado que as subprefeituras com maior número são Mooca, Sé, Vila

Prudente, Ipiranga e Pinheiros. Daí a necessidade de ampliação da rede de proteção na Mooca e na região da Vila

Prudente e Ipiranga. Já aquelas famílias do CadÚnico identificadas com casos de trabalho infantil, destaca-se as

subprefeituras com maior concentração, sendo estas Campo Limpo, Freguesia do Ó/ Brasilândia, M’Boi Mirim,

Cidade Ademar e São Mateus. Tendo uma cobertura baixa de PETI especialmente na subprefeitura de Campo Limpo

e M’Boi Mirim, São Mateus e Freguesia do Ó/ Brasilândia, dado que as principais concentrações de PETI estão em

Santana/ Tucuruvi, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Jaçanã/ Tremembé. Ao somar a estas observações as

concentrações de população em situação de rua, pode-se verificar uma cobertura muito baixa na zona sul e na

porção da leste 1 e norte 1.

Para a compreensão das coberturas de serviços por segmento é preciso destacar também as subprefeituras que

possuem a maior concentração de crianças, adolescentes, jovens e idosos. No primeiro caso, há tanto para crianças

como adolescentes as mesmas subprefeituras com maior concentração sendo estas: Campo Limpo, Capela do

Socorro, M’Boi Mirim, Itaquera e Vila Prudente. Já para a distribuição etária dentro do CadÚnico, são Campo Limpo,

Capela do Socorro, M’Boi Mirim, São Mateus e Freguesia do Ó/ Brasilândia que possuem a maior concentração de

crianças e adolescentes cadastrados. Ou seja, Vila Prudente e Itaquera ainda carece de ações de busca ativa para

cadastramento no CadÚnico e da rede socioassistencial de proteção ao convívio pela básica ainda carece de

reordenamento e alinhamento às diretrizes do MDS. Para os jovens, é verificado que as subprefeituras que

apresentam a maior proporção de jovens segundo dados do IBGE 2010 são: Itaquera, Vila Prudente, M’Boi Mirim,

Capela do Socorro e Campo Limpo, sendo que no CadÚnico essas concentrações estão no Campo Limpo, Capela do

Socorro, M’Boi Mirim, São Mateus e Freguesia do Ó/ Brasilândia. Aqui há uma inversão, onde há mais jovens há

menos cobertura de CadÚnico nesta faixa etária, e, onde há mais cobertura há ainda muitos jovens não

referenciados em serviços de convívio, em especial atenção à Zona sul que carece de uma significativa ampliação da

rede de CJ e CEDESP. Com relação aos idosos, as subprefeituras com maior concentração de idosos são (Censo IBGE,

2010): Sé, Penha, Vila Prudente, Vila Mariana e Ipiranga. Sendo que há mais idosos no CadÚnido nas seguintes



140

subprefeituras: Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Freguesia do Ó/ Brasilândia e São Mateus. É também

verificado que, dentro do universo de beneficiários do BPC Idoso há as subprefeituras de Penha, Itaquera, Capela do

Socorro, Campo Limpo e M’Boi Mirim. Analisando as duas frentes de cobertura para idosos verifica-se que a zona sul

2 e a divisa entre leste 1 e leste 2 representam as maiores demanda. Contudo, as mesmas não contam com uma

rede de NCI suficiente para atender esta demanda, cabe avaliar a possibilidade de implantação de Centro de

Referência do Idoso para as regiões, servindo de referência para mais de uma subprefeitura.

Dentro deste universo, notam-se ainda os indicadores de riscos às pessoas ou famílias. Com relação à taxa de

mortalidade da população em geral destacam-se as subprefeituras de Mooca, Santana/ Tucuruvi, Aricanduva, Sé,

Casa Verde/ Cachoeirinha e Pinheiros. Considerando a população idosa dessas subprefeituras e as outras taxas de

agressões e vítimas de violência, pode-se inferir que outros fatores contribuem para estas taxas de mortalidade.

Além dessas, as subprefeituras com as maiores taxas de agressão por cem mil habitantes estão nas seguintes

subprefeituras: Parelheiros, Campo Limpo, Cidade Tiradentes, M’Boi Mirim e Freguesia do Ó/ Brasilândia. Assim, as

maiores taxas de mortalidade por agressão estão nas subprefeituras que concentram as maiores vulnerabilidades. O

mesmo é reforçado quando nota-se que as maiores taxas de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos por cem mil

estão nas seguintes subprefeituras: Campo Limpo, Parelheiros, Ermelino Matarazzo, M’Boi Mirim e Vila Prudente.

Em que também é verificado, uma maior concentração de Jovens na população total e maior ausência de serviços de

referência para esta faixa etária, além de concentrarem a extrema pobreza e áreas de IPVS 5 e 6, com exceção de

Ermelino Matarazzo, que por outro lado apresenta razoável demanda de medidas socioeducativas. Com relação aos

atos infracionais, são destacadas as subprefeituras de Campo Limpo, Sé, Itaquera, Penha, Perus e Capela do Socorro.

Com relação à violência contra mulher (sexuais, físicas e psicológicas), as piores taxas de mortalidade de mulheres

por agressões estão nas subprefeituras de Parelheiros, Capela do Socorro, Itaim Paulista e Guaianases. Isto demanda

uma avaliação e decorrente reordenamento dos serviços de convivência de mulheres vítimas de violência, que

podem servir tanto para atendimento e promoção de convívio fortalecendo a capacidade de resiliência, como

identificar outros casos que podem estar reprimidos nesses territórios, concentrando outras situações de

vulnerabilidade que podem resultar em situações de agravos e de risco.

Observando os dados levantados indica-se que a zona sul 1 e 2 são as regiões que possuem os principais vazios

socioassistenciais da cidade, junto com a Zona leste 2. Neste sentido há destaque para a população jovem e a

população idosa, dado que as tendências populacionais apontam para um envelhecimento, contínuo crescimento

populacional dessas áreas que somadas às condições de vulnerabilidade potencializam o número de casos que

demandam ações de proteção social especial. Também por observarem as baixas taxas de cobertura da rede para as



141

faixas mais vulneráveis (crianças, adolescentes e jovens). Considera-se que a vigilância possui o desafio de

aprofundar e investigar esse processo de envelhecimento nas áreas de concentração das situações de exclusão e

vulnerabilidade para pensar novos modelos de atendimento e proteção.

Abaixo está descritos em linhas gerais o que foi apresentado no capítulo 3. Porém, há destaque para a região sul 1 e

2, dado as concentrações já mencionadas. Como também, é destacada a região Leste 2, pelas mesmas razões. São

áreas que carecem de políticas públicas integradas, que otimizando os recursos poderão ampliar a proteção social

dos munícipes.

REGIÃO: Sul 1 e Sul 2

A Região Sul 1 é composta por 3 Subprefeituras, Ipiranga, Jabaquara e Vila Mariana. Essas Subprefeituras têm taxas

de vulnerabilidade social abaixo da média da cidade, com poucos domicílios localizados nos setores censitários 5 e 6

e menor número de domicílios subnormais. Caracteriza-se, entretanto, pela alta taxa de mortalidade e pelo número

de adolescentes em ato infracional, enfatizada pela quase ausência de serviços de Proteção Básica para esse

contingente de crianças e adolescentes numa ação preventiva. Possui também uma população predominantemente

idosa, com necessidades especiais.

A Região Sul 2 é composta por 6 Subprefeituras: Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim,

Parelheiros e Santo Amaro. Apresenta grandes índices de vulnerabilidade social, além de taxas elevadas de violência:

mortalidade, mortalidade por agressão (homicídio) da população masculina de 15 a 29 anos, adolescentes (15 a 19

anos) em ato infracional e agressão às Mulheres. Por esse perfil, a presença das Proteções Básica e Especial se torna

bastante necessária, nessa região que se caracteriza pela predominância de crianças e adolescentes. Destaca-se a

carência de atendimentos voltados à juventude, que pela falta de ações preventivas tornam-se visíveis em dados de

risco e violência. A exceção é a Subprefeitura de Santo Amaro que, ao contrário das demais, só apresenta uma alta

taxa de mortalidade e população predominante de idosos. Concentra 31,9% (3.579.050) da população da cidade

(11.209.673), com 31,7% do total de domicílios particulares permanentes. Em relação à Violência, destacam-se as

Subprefeituras de Santo Amaro, Vila Mariana e Jabaquara, que têm índices baixos em vários indicadores de

vulnerabilidade, mas apresentam maiores taxas de mortalidade que a taxa da cidade (6,24%): 7,39% (Santo Amaro),

7,22% (Vila Mariana), 6,64% (Jabaquara) e 6,14% (Ipiranga). Mais de um terço (34,4%) dos adolescentes envolvidos

em ato infracional na cidade encontram-se na região sul, sendo 28% na Sul 2 e 6,4% na Sul 1.



142

Com relação à população em situação de rua, nas regiões Sul 1 e Sul 2, a Subprefeitura Santo Amaro possui os

distritos com maior número de população de rua, representando 59%. Do total da cidade, segundo censo da FIPE

2000, a subprefeitura de Santo Amaro correspondia a 4% do total de população de rua encontrada na cidade de São

Paulo, e, de acordo com os resultados do censo de 2011 não teve um crescimento considerável. É possível verificar

que é a cobertura nesta região conta com 280 vagas, no entanto, é o único distrito com oferta de serviços de centro

de acolhida e certamente deve cobrir as demais regiões. Conta, também, com 40 vagas/dia no mesmo serviço para

convivência em período diurno. O destaque está nas subprefeituras de Socorro e Campo Limpo que, em números

absolutos, apresentaram um ligeiro aumento de população de rua na região entre 2000 e 2011. Embora não conte

com um serviço de acolhimento na região, no distrito do Grajaú há um Núcleo de Convivência com capacidade para

132 pessoas. Na Subprefeitura de Vila Mariana, não há serviços de acolhimento (pernoite) à população em situação

de rua, mas existe um Espaço de Convivência com capacidade para 150, para onde podem ser encaminhados os

abordados na região (média mensal de abordagens de 98 pessoas segundo registro no SISRua em 2012).

Com relação as emergência, é destacado que nos 3 anos da série, 2010 – 2011 – 2012, houve um aumento de 28%

em 2011, mas uma grande diminuição de ocorrências em 2012. Mesmo com a redução, a região Sul 2 continua com

grande número de ocorrências: 61% em 2010, 25% em 2011 e 42% em 2012. Destaca-se a Subprefeitura do M’Boi

Mirim que teve 68 ocorrências em 2010, 63 em 2011 e apenas 1 em 2012.

REGIÃO: Leste 2

A Região Leste 2 é composta por 7 subprefeituras, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim

Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel. Essas subprefeituras têm taxas de vulnerabilidade social acima da

média da cidade, com as maiores proporções de áreas subnormais e de pessoas morando em áreas de IPVS 5 e 6. A

renda é um dos principais indicadores de fragilidade da população. A maior parcela da população é jovem. Conforme

os dados das famílias cadastradas no CadÚnico identificam-se em todas as subprefeituras casos de pessoas com

deficiência e situação de trabalho infantil.

As taxas de mortalidade por agressão da população em geral e homicídio de jovens do sexo masculino são os mais

elevados da cidade, junto à zona sul. O mesmo acontece com jovens envolvidos em ato infracional. O que nos indica

a necessidade de significativos investimentos em serviços de proteção social básica com caráter protetivo, focando

no fortalecimento de vínculos relacionais, comunitários e familiares. Neste tocante, vale mencionar que a



143

subprefeitura com a rede mais diversa e ampla é a subprefeitura de Itaquera. Isto é reforçado quando é observado a

rede de convivência de proteção social básica, que, além de insuficiente está concentrada em alguns distritos das

referidas subprefeituras, ou seja, não pulverizada nos distritos menos centrais de cada subprefeitura. Assim,

demandam não somente uma expansão, mas o reordenamento de vagas tanto para público prioritário como

localização dentro do território de abrangência. Com relação à defesa de direitos das mulheres, destaca-se que todas

as subprefeituras apresentaram taxas elevadas de agressão de mulheres, há Centro de Defesa da Mulher nas

subprefeituras de Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista e São Mateus, porém não há um serviço de

referência em São Miguel, que apresenta elevado índice de agressão contra mulheres.

Nota-se um declínio progressivo de situações de emergência desencadeadas por enchentes desde 2010. Mas há a

necessidade de melhores registros e maior clareza dos gestores locais quanto aos fluxos de atendimento. É

interessante notar que apesar de apresentar elevado número de ocorrências, muitas vezes o total de população

afetada não é tão significativo como em outras áreas da cidade.

Dentro deste cenário fica claro que ainda é preciso avançar na vigilância socioassistencial da cidade. Sabemos que

parte deste processo reside na instrumentalização de processos de informação mais tempestivos e fidedignos.

Pensando nisso, há o desafio institucional de ampliar e integrar os sistemas informatizados de registro existentes,

dando maior foco para o SISRua que uma vez integrada para toda a rede de serviços conveniados passará a ser

chamado de SISAtendiemtno. Mas também há o SISOrg, que permite uma maior agilidade em mapear a rede de

organizações existente no território, se configurando como potenciais parcerias tanto para processos de

conveniamento como para ações cadastrais no CadÚnico e para atendimento de situações de emergência ou

calamidade pública.

Mas, sobretudo, acredita-se que houve avanços nas indicações de prioridades, na medida em que se adotam cada

vez mais indicadores mais amplos do que somente renda, incluindo indicadores de violência. Dessa forma, o

estabelecimento de metas dependerá não somente das informações contidas nesta análise, mas delas como

mediadoras das percepções dos profissionais das diferentes áreas e dos diferentes territórios. Cabe ressaltar que

muitas vezes as nossas percepções são alteradas pelo o que acreditando estar bem representado na demanda

espontânea, quando na realidade existe uma demanda ainda maior que grita por ações de busca ativa, ou seja,

demandas ainda por serem desnudadas que estão reprimidas. Assim, os dados ajudam a ponderar nossas

percepções e dão indícios dos locais de maior demanda. Cabe ao conjunto de gestores definirem até onde podemos



144

suprir tais demandas, em quanto tempo e de que maneira, e quais demandas ainda não têm capacidade institucional

para enfrentar adequadamente ou em sua totalidade.



145

Anexos

MAPAS



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TABELAS Tabela 1 - Distribuição do Número de Domicílios Particulares Permanente, Total de Moradores, por Faixa Etária, por distrito e Subprefeitura, da cidade de São Paulo, em 2010

Subprefeitura Distrito

Nº Total de Domicílios

Particulares Permanentes

Nº Total de Moradores em

Domicílios Particulares

Permanentes

Crianças Adolescentes Jovens Adultos Idosos

Aricanduva

Aricanduva 27.661 89.557 14.473 7.605 8.616 45.311 13.552

Carrão 27.115 82.894 11.302 6.256 7.470 42.546 15.320

Vila Formosa 30.412 94.532 13.659 7.562 8.956 48.327 16.028

Subtotal 85.188 266.983 39.434 21.423 25.042 136.184 44.900

Butantã

Butantã 18.542 52.635 6.158 3.219 5.381 27.615 10.262

Morumbi 15.448 46.706 7.252 3.601 4.117 24.553 7.183

Raposo Tavares 29.865 99.266 19.710 9.689 10.369 50.434 9.064

Rio Pequeno 37.308 118.161 20.380 9.981 12.394 61.862 13.544

Vila Sônia 34.658 108.170 17.708 8.825 11.062 56.353 14.222

Subtotal 135.821 424.938 71.208 35.315 43.323 220.817 54.275

Campo Limpo

Campo Limpo 63.867 211.151 42.589 20.538 22.912 107.813 17.299

Capão Redondo 81.033 268.568 56.231 28.041 30.014 134.045 20.237

Vila Andrade 40.826 126.882 27.254 11.821 13.993 65.406 8.408

Subtotal 185.726 606.601 126.074 60.400 66.919 307.264 45.944

Capela do Socorro

Capela do Socorro 12.429 37.697 5.020 2.689 3.325 19.642 7.021

Cidade Dutra 57.691 196.007 37.053 19.211 21.085 99.157 19.501

Grajaú 103.074 360.512 80.525 41.112 40.644 175.975 22.256

Subtotal 173.194 594.216 122.598 63.012 65.054 294.774 48.778

Casa Verde Cachoeirinha 42.683 143.425 28.431 14.613 15.537 71.187 13.657



172

Tabela 1 - Distribuição do Número de Domicílios Particulares Permanente, Total de Moradores, por Faixa Etária, por distrito e Subprefeitura, da cidade de São Paulo, em 2010






Permanentes


Casa Verde 27.035 85.305 13.000 6.671 8.394 43.526 13.714

Limão 24.861 80.114 13.137 6.717 8.325 40.785 11.150

Subtotal 94.579 308.844 54.568 28.001 32.256 155.498 38.521

Cidade Ademar Cidade Ademar 80.858 266.542 51.588 26.323 29.601 133.687 25.343

Pedreira 42.056 144.194 30.560 15.623 16.066 71.440 10.505

Subtotal 122.914 410.736 82.148 41.946 45.667 205.127 35.848

Cidade Tiradentes Cidade Tiradentes 60.740 211.420 50.096 24.716 23.389 100.611 12.608

Subtotal 60.740 211.420 50.096 24.716 23.389 100.611 12.608

Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo 34.029 113.525 21.804 11.035 12.329 57.343 11.014

Ponte Rasa 28.667 93.841 15.678 8.224 9.391 47.719 12.829

Subtotal 62.696 207.366 37.482 19.259 21.720 105.062 23.843

Freguesia Brasilândia 76.997 264.850 57.608 28.901 29.325 126.910 22.106

Freguesia do Ó 45.123 142.100 22.010 11.894 13.977 74.192 20.027

Subtotal 122.120 406.950 79.618 40.795 43.302 201.102 42.133

Guaianases Guaianases 30.547 103.844 22.329 11.752 11.552 50.057 8.154

Lajeado 46.653 164.475 36.830 19.308 19.063 77.804 11.470

Subtotal 77.200 268.319 59.159 31.060 30.615 127.861 19.624

Ipiranga

Cursino 35.554 108.905 15.580 7.912 10.287 57.229 17.897

Ipiranga 36.572 106.144 15.179 7.993 10.024 55.103 17.845

Sacomã 79.473 247.679 43.235 21.606 25.310 129.168 28.360



173







Permanentes


Subtotal 151.599 462.728 73.994 37.511 45.621 241.500 64.102

Itaim Paulista Itaim Paulista 64.319 223.950 48.284 25.477 25.056 107.959 17.174

Vila Curuçá 43.486 148.879 31.025 16.425 16.126 71.842 13.461

Subtotal 107.805 372.829 79.309 41.902 41.182 179.801 30.635

Itaquera

Cidade Líder 37.561 126.447 23.836 12.191 13.439 64.777 12.204

Itaquera 60.185 204.525 40.136 20.532 21.297 102.364 20.196

José Bonifácio 37.832 124.009 24.438 11.994 12.231 63.429 11.917

Parque do Carmo 20.285 68.103 13.658 6.711 7.353 34.071 6.310

Subtotal 155.863 523.084 102.068 51.428 54.320 264.641 50.627

Jabaquara Jabaquara 73.200 223.221 36.610 18.695 22.172 116.962 28.782

Subtotal 73.200 223.221 36.610 18.695 22.172 116.962 28.782

Lapa

Jaguará 7.935 24.865 3.561 1.879 2.353 12.904 4.168

Jaguaré 16.390 49.794 8.848 4.359 5.142 25.651 5.794

Lapa 24.085 64.906 7.594 3.720 5.263 34.174 14.155

Perdizes 43.635 110.448 12.172 5.977 10.031 60.818 21.450

Vila Leopoldina 13.589 37.852 5.750 2.601 3.394 20.955 5.152

Barra Funda 5.623 14.152 855 822 1.349 8.454 2.672

Subtotal 111.257 302.017 38.780 19.358 27.532 162.956 53.391

M Boi Mirim Jardim Ângela 86.894 295.324 68.639 33.306 33.514 142.469 17.396

Jardim São Luis 82.615 267.721 53.719 26.405 29.808 136.353 21.436



174







Permanentes


Subtotal 169.509 563.045 122.358 59.711 63.322 278.822 38.832

Mooca

Água Rasa 28.652 84.787 10.850 5.921 7.330 43.998 16.688

Belém 14.323 42.974 6.471 3.064 4.624 21.498 7.317

Brás 10.110 28.705 4.637 2.318 3.492 15.239 3.019

Mooca 26.456 73.905 9.387 4.913 6.663 38.414 14.528

Pari 5.543 17.164 2.849 1.413 1.958 8.156 2.788

Tatuapé 32.734 91.140 11.274 6.197 7.964 48.693 17.012

Subtotal 117.818 338.675 45.468 23.826 32.031 175.998 61.352

Parelheiros Marcela 2.349 8.185 1.845 981 857 3.721 781

Parelheiros 37.141 130.860 30.727 15.492 14.315 62.200 8.126

Subtotal 39.490 139.045 32.572 16.473 15.172 65.921 8.907

Penha

Artur Alvim 33.712 105.210 17.180 9.008 10.383 53.926 14.713

Cangambá 41.250 136.550 24.072 12.736 14.549 69.273 15.920

Penha 41.896 127.470 18.573 9.783 12.113 65.323 21.678

Vila Matilde 33.491 104.642 16.138 8.512 10.100 53.606 16.286

Subtotal 150.349 473.872 75.963 40.039 47.145 242.128 68.597

Perus Anhanguera 19.437 65.710 14.573 7.383 7.455 33.230 3.069

Perus 22.788 79.962 17.474 8.855 8.887 38.738 6.008

Subtotal 42.225 145.672 32.047 16.238 16.342 71.968 9.077

Pinheiros Alto de Pinheiros 15.408 42.683 4.757 2.654 3.458 22.001 9.813



175







Permanentes


Itaim Bibi 39.230 92.003 9.320 4.299 7.246 52.466 18.672

Jardim Paulista 39.701 88.428 7.839 3.910 7.556 49.390 19.733

Pinheiros 27.083 64.987 6.467 3.230 5.230 36.172 13.888

Subtotal 121.422 288.101 28.383 14.093 23.490 160.029 62.106

Pirituba

Jaraguá 53.239 184.635 39.111 19.381 19.874 92.450 13.819

Pirituba 53.342 167.825 27.999 14.483 16.724 87.231 21.388

São Domingos 26.617 84.690 14.411 7.314 8.405 43.598 10.962

Subtotal 133.198 437.150 81.521 41.178 45.003 223.279 46.169

Santana

Mandaqui 35.416 107.284 16.073 8.764 10.178 56.691 15.578

Santana 40.975 115.383 13.734 7.770 10.459 60.387 23.033

Tucuruvi 32.540 97.843 12.529 6.843 9.266 50.754 18.451

Subtotal 108.931 320.510 42.336 23.377 29.903 167.832 57.062

Santo Amaro

Campo Belo 24.049 65.349 8.055 3.783 5.281 34.686 13.544

Campo Grande 33.619 100.632 15.316 7.813 8.895 54.979 13.629

Santo Amaro 25.374 70.822 8.797 4.372 5.471 37.274 14.908

Subtotal 83.042 236.803 32.168 15.968 19.647 126.939 42.081

São Mateus

Iguatemi 36.151 127.636 28.715 14.777 14.365 61.631 8.148

São Mateus 46.692 154.935 28.995 14.871 16.576 77.751 16.742

São Rafael 40.589 143.895 32.316 16.062 15.448 69.175 10.894

Subtotal 123.432 426.466 90.026 45.710 46.389 208.557 35.784



176







Permanentes


São Miguel

São Miguel 27.868 91.835 16.764 8.977 9.851 44.998 11.245

Vila Jacuí 41.658 142.313 29.357 15.136 15.989 70.392 11.439

Jardim Helena 38.247 134.979 29.071 15.277 15.035 64.666 10.930

Subtotal 107.773 369.127 75.192 39.390 40.875 180.056 33.614

Sé

Bela Vista 29.967 66.813 6.741 3.500 7.861 37.532 11.179

Bom Retiro 10.620 32.366 5.628 2.567 3.963 15.835 4.373

Cambuci 12.645 35.322 5.345 2.419 3.291 18.016 6.251

Consolação 26.339 57.138 4.344 2.740 7.627 30.373 12.054

Liberdade 27.314 67.458 7.922 4.249 7.236 36.684 11.367

República 26.344 56.458 5.856 3.020 6.463 33.172 7.947

Santa Cecília 35.951 82.488 9.111 4.729 8.381 45.468 14.799

Sé 9.098 23.595 3.585 1.876 2.905 13.174 2.055

Subtotal 178.278 421.638 48.532 25.100 47.727 230.254 70.025

Tremembé Tremembé 57.372 196.537 38.103 19.867 20.855 97.596 20.116

Jaçanã 27.564 93.839 17.613 8.698 9.689 46.109 11.730

Subtotal 84.936 290.376 55.716 28.565 30.544 143.705 31.846

Vila Maria

Vila Guilherme 17.750 54.218 8.001 3.939 5.088 28.043 9.147

Vila Maria 35.242 112.302 20.262 10.318 12.251 55.270 14.201

Vila Medeiros 39.905 129.836 21.331 11.000 13.546 64.687 19.272

Subtotal 92.897 296.356 49.594 25.257 30.885 148.000 42.620



177







Permanentes


Vila Mariana

Moema 34.821 83.223 8.991 4.171 6.240 47.733 16.088

Saúde 49.278 130.415 14.322 7.342 11.000 72.464 25.287

Vila Mariana 51.822 129.017 12.507 6.744 12.169 71.218 26.379

Subtotal 135.921 342.655 35.820 18.257 29.409 191.415 67.754

Vila Prudente

São Lucas 45.770 142.139 22.143 11.181 13.903 73.222 21.690

Sapopemba 84.686 284.385 54.507 28.187 31.195 141.808 28.688

Vila Prudente 34.707 103.406 14.664 7.577 10.138 53.647 17.380

Subtotal 165.163 529.930 91.314 46.945 55.236 268.677 67.758

Total da Cidade 3.574.286 11.209.673 1.992.156,00 1.014.948,00 1.161.234,00 5.703.740,00 1.337.595,00

Média da Cidade (Ponderação por Subprefeitura) 115.300 361.602 64.263,10 32.740,26 37.459,16 183.991,61 43.148,23

Fonte: IBGE/Censo 2010 Elaboração: COPS/SMADS, 2013



178

Tabela 2 - Distribuição dos Domicílios particulares permanentes por Faixa de Rendimento, por Subprefeitura e Distrito da Cidade de São Paulo, em 2010.




Rendimentos

Total de Domicílios com Rendimento nominal mensal de até 1/8 do salário Mínimo

Total de Domicílios até 1/2 Salário Mínimo

Nº Absoluto % sub Nº Absoluto % sub

Aricanduva

Aricanduva 27.661 107 0,13 3.178 3,73

Carrão 27.115 35 0,04 1.691 1,99

Vila Formosa 30.412 155 0,18 2.383 2,80

Subtotal 85.188 297 0,35 7.252 8,51

Butantã

Butantã 18.542 12 0,01 554 0,41

Morumbi 15.448 34 0,03 911 0,67

Raposo Tavares 29.865 226 0,17 4.305 3,17

Rio Pequeno 37.308 504 0,37 4.355 3,21

Vila Sônia 34.658 169 0,12 2.932 2,16

Subtotal 135.821 945 0,70 13.057 9,61

Campo Limpo

Campo Limpo 63.867 363 0,20 9.992 5,38

Capão Redondo 81.033 549 0,30 15.413 8,30

Vila Andrade 40.826 357 0,19 6.264 3,37

Subtotal 185.726 1.269 0,68 31.669 17,05

Capela do Socorro

Capela do Socorro 12.429 14 0,01 699 0,40

Cidade Dutra 57.691 379 0,22 8.990 5,19

Grajaú 103.074 1.892 1,09 25.351 14,64

Subtotal 173.194 2.285 1,32 35.040 20,23

Casa Verde

Cachoeirinha 42.683 395 0,42 6.689 7,07

Casa Verde 27.035 50 0,05 2.162 2,29

Limão 24.861 101 0,11 2.324 2,46

Subtotal 94.579 546 0,58 11.175 11,82

Cidade Ademar Cidade Ademar 80.858 706 0,57 14.208 11,56



179





Rendimentos




Pedreira 42.056 512 0,42 9.081 7,39

Subtotal 122.914 1.218 0,99 23.289 18,95

Cidade Tiradentes Cidade Tiradentes 60.740 821 1,35 15.742 25,92

Subtotal 60.740 821 1,35 15.742 25,92

Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo 34.029 250 0,40 5.666 9,04

Ponte Rasa 28.667 117 0,19 3.566 5,69

Subtotal 62.696 367 0,59 9.232 14,73

Freguesia Brasilândia 76.997 702 0,57 16.531 13,54

Freguesia do Ó 45.123 99 0,08 3.779 3,09

Subtotal 122.120 801 0,66 20.310 16,63

Guaianases Guaianases 30.547 293 0,38 6.761 8,76

Lajeado 46.653 650 0,84 12.320 15,96

Subtotal 77.200 943 1,22 19.081 24,72

Ipiranga

Cursino 35.554 59 0,04 2.671 1,76

Ipiranga 36.572 71 0,05 2.419 1,60

Sacomã 79.473 278 0,18 8.665 5,72

Subtotal 151.599 408 0,27 13.755 9,07

Itaim Paulista Itaim Paulista 64.319 879 0,82 16.571 15,37

Vila Curuçá 43.486 387 0,36 9.744 9,04

Subtotal 107.805 1.266 1,17 26.315 24,41

Itaquera

Cidade Líder 37.561 183 0,12 5.739 3,68

Itaquera 60.185 527 0,34 10.278 6,59

José Bonifácio 37.832 275 0,18 6.350 4,07

Parque do Carmo 20.285 333 0,21 3.515 2,26

Subtotal 155.863 1.318 0,85 25.882 16,61



180





Rendimentos




Jabaquara Jabaquara 73.200 331 0,45 7.330 10,01

Subtotal 73.200 331 0,45 7.330 10,01

Lapa

Jaguará 7.935 19 0,02 632 0,57

Jaguaré 16.390 68 0,06 1.990 1,79

Lapa 24.085 22 0,02 591 0,53

Perdizes 43.635 57 0,05 666 0,60

Vila Leopoldina 13.589 20 0,02 450 0,40

Barra Funda 5.623 11 0,01 193 0,17

Subtotal 111.257 197 0,18 4.522 4,06

M Boi Mirim Jardim Ângela 86.894 1.080 0,64 21.663 12,78

Jardim São Luis 82.615 590 0,35 13.929 8,22

Subtotal 169.509 1.670 0,99 35.592 21,00

Mooca

Água Rasa 28.652 44 0,04 1.412 1,20

Belém 14.323 23 0,02 778 0,66

Brás 10.110 35 0,03 658 0,56

Mooca 26.456 17 0,01 760 0,65

Pari 5.543 38 0,03 516 0,44

Tatuapé 32.734 63 0,05 850 0,72

Subtotal 117.818 220 0,19 4.974 4,22

Parelheiros Marcela 2.349 52 0,13 768 1,94

Parelheiros 37.141 1.711 4,33 11.329 28,69

Subtotal 39.490 1.763 4,46 12.097 30,63

Penha

Artur Alvim 33.712 120 0,08 3.533 2,35

Cangambá 41.250 320 0,21 6.140 4,08

Penha 41.896 122 0,08 3.154 2,10



181





Rendimentos




Vila Matilde 33.491 81 0,05 2.822 1,88

Subtotal 150.349 643 0,43 15.649 10,41

Perus Anhanguera 19.437 154 0,36 3.689 8,74

Perus 22.788 321 0,76 5.214 12,35

Subtotal 42.225 475 1,12 8.903 21,08

Pinheiros

Alto de Pinheiros 15.408 6 0,00 187 0,15

Itaim Bibi 39.230 151 0,12 750 0,62

Jardim Paulista 39.701 259 0,21 611 0,50

Pinheiros 27.083 61 0,05 505 0,42

Subtotal 121.422 477 0,39 2.053 1,69

Pirituba

Jaraguá 53.239 588 0,44 9.995 7,50

Pirituba 53.342 207 0,16 5.687 4,27

São Domingos 26.617 240 0,18 3.244 2,44

Subtotal 133.198 1.035 0,78 18.926 14,21

Santana

Mandaqui 35.416 49 0,04 2.120 1,95

Santana 40.975 100 0,09 1.226 1,13

Tucuruvi 32.540 41 0,04 1.635 1,50

Subtotal 108.931 190 0,17 4.981 4,57

Santo Amaro

Campo Belo 24.049 122 0,15 903 1,09

Campo Grande 33.619 71 0,09 1.843 2,22

Santo Amaro 25.374 19 0,02 506 0,61

Subtotal 83.042 212 0,26 3.252 3,92

São Mateus

Iguatemi 36.151 371 0,30 9.392 7,61

São Mateus 46.692 275 0,22 7.443 6,03

São Rafael 40.589 656 0,53 10.567 8,56



182





Rendimentos




Subtotal 123.432 1.302 1,05 27.402 22,20

São Miguel

São Miguel 27.868 331 0,31 5.103 4,73

Vila Jacuí 41.658 399 0,37 9.140 8,48

Jardim Helena 38.247 650 0,60 10.271 9,53

Subtotal 107.773 1.380 1,28 24.514 22,75

Sé

Bela Vista 29.967 35 0,02 680 0,38

Bom Retiro 10.620 82 0,05 971 0,54

Cambuci 12.645 29 0,02 540 0,30

Consolação 26.339 131 0,07 357 0,20

Liberdade 27.314 32 0,02 780 0,44

República 26.344 111 0,06 964 0,54

Santa Cecília 35.951 52 0,03 804 0,45

Sé 9.098 16 0,01 573 0,32

Subtotal 178.278 488 0,27 5.669 3,18

Tremembé Tremembé 57.372 292 0,34 9.281 10,93

Jaçanã 27.564 210 0,25 4.169 4,91

Subtotal 84.936 502 0,59 13.450 15,84

Vila Maria

Vila Guilherme 17.750 31 0,03 1.070 1,15

Vila Maria 35.242 244 0,26 4.785 5,15

Vila Medeiros 39.905 186 0,20 4.717 5,08

Subtotal 92.897 461 0,50 10.572 11,38

Vila Mariana

Moema 34.821 123 0,09 359 0,26

Saúde 49.278 96 0,07 1.181 0,87

Vila Mariana 51.822 42 0,03 634 0,47

Subtotal 135.921 261 0,19 2.174 1,60



183





Rendimentos




Vila Prudente

São Lucas 45.770 113 0,07 3.940 2,39

Sapopemba 84.686 677 0,41 16.069 9,73

Vila Prudente 34.707 161 0,10 2.559 1,55

Subtotal 165.163 951 0,58 22.568 13,66

Total da Cidade 3.574.286 25.042 476.427

Média da Cidade (ponderação por subprefeitura) 115.300 808 0,79 15.369 14,02

Fonte: IBGE/Censo 2010 Elaboração: COPS/SMADS, 2013



184

Tabela 3 - Distribuição de Domicílios em Setores IPVS 5 e 6, Domicílios Subnormais, Taxa de Mortalidade geral, por Agressão, Por Agressão de Jovens, Taxa de Adolescentes em Ato Infracional, Taxa de Agressão às Mulheres, por Subprefeitura, na Cidade de São Paulo

Subprefeituras

Domicílios em Setores

Censitários 5 + 6 (2010)

Número de Domicílios Áreas

Subnormais (2010)

Taxa de Mortalidade

(por mil habitantes)

(2012)

Taxa de Mortalidade por Agressão (por cem mil habitantes) (2012)

Taxa de mortalidade por agressões (homicídio) da

população masculina de 15 a 29 anos, por local de residência (Por

cem mil homens entre 15 e 29 anos) (2012)

Taxa de adolescentes (15 a

19 anos) em ato infracional (2012)

Taxa de Agressão às Mulheres (por dez

mil mulheres) (2012)

Aricanduva 1.568 418 7,94 7,1 9,7 1,75% 3,9

Butantã 13.835 18.775 5,65 9,35 28,1 2,44% 11,7

Campo Limpo 44.481 47.755 4,05 19,8 70,76 6,58% 7,9

Capela do Socorro 48.292 35.964 4,78 15,81 51,18 5,43% 43,8

Casa Verde 9.778 7.620 7,66 14,22 35,7 3,89% 11,9

Cidade Ademar 29.211 31.556 4,88 14,61 43,18 4,16% 9,8

Cidade Tiradentes 19.274 3.316 4,63 17,98 47,97 2,79% 18,5

Ermelino Matarazzo 6.011 3.917 6,34 13,01 56,82 3,23% 13,3

Freguesia do Ó/ Brasilândia 22.449 16.314 6,18 16,7 51,01 5,09% 16,2

Guaianases 25.536 5.319 5,22 10,06 26,68 3,24% 19,8

Ipiranga 14.009 19.552 6,14 7,98 31,69 3,01% 4,6

Itaim Paulista 30.434 8.592 5,02 11,8 45,03 3,54% 31,3

Itaquera 18.652 8.533 5,66 8,4 22,13 5,47% 9,9

Jabaquara 5.995 8.310 6,64 6,26 25,68 3,68% 7,2

Lapa 5.071 5.064 7,23 7,21 17,3 1,49% 10,8

M'Boi Mirim 59.240 44.067 4,19 17,77 55,06 2,40% 17,3

Mooca 1.023 889 9,1 10,18 22,68 4,60% 7,4

Parelheiros 18.832 3.665 4,65 23,71 68,19 0,68% 68,7

Penha 6.208 4.251 7,43 8,64 43,28 5,27% 10,2

Perus 10.867 5.945 4,15 8,24 40,78 5,27% 9,8

Pinheiros 109 109 7,58 2,07 3,4 0,64% 2,9

Pirituba 14.077 11.621 5,83 11,21 37,66 2,50% 8,6

Santana 329 284 8,11 6,46 8,29 1,75% 6,8

Santo Amaro 1.603 2.327 7,39 6,31 4,07 1,12% 3,7



185

Tabela 3 - Distribuição de Domicílios em Setores IPVS 5 e 6, Domicílios Subnormais, Taxa de Mortalidade geral, por Agressão, Por Agressão de Jovens, Taxa de Adolescentes em Ato Infracional, Taxa de Agressão às Mulheres, por Subprefeitura, na Cidade de São Paulo

Subprefeituras

Domicílios em Setores

Censitários 5 + 6 (2010)

Número de Domicílios Áreas

Subnormais (2010)

Taxa de Mortalidade

(por mil habitantes)

(2012)

Taxa de Mortalidade por Agressão (por cem mil habitantes) (2012)

Taxa de mortalidade por agressões (homicídio) da

população masculina de 15 a 29 anos, por local de residência (Por

cem mil homens entre 15 e 29 anos) (2012)

Taxa de adolescentes (15 a

19 anos) em ato infracional (2012)

Taxa de Agressão às Mulheres (por dez

mil mulheres) (2012)

São Mateus 35.342 11.347 4,74 13,13 41,78 3,16% 21,9

São Miguel 26.390 17.734 5,86 10,28 28,06 3,64% 17,6

Sé 956 528 7,66 9,99 21,05 6,55% 9,5

Tremembé 16.833 10.560 6,14 15,09 50,34 2,97% 9,0

Vila Maria 7.483 4.604 7,31 13,1 37,07 2,91% 8,0

Vila Mariana 447 718 7,22 2,61 2,74 2,91% 0,8

Vila Prudente 16.480 15.899 5,98 11,67 51,81 3,93% 7,1

Total da Cidade 510.815 355.553 191 351 1.079 1 430

Média Ponderada 16.478 11.469 6 11 35 0 14

Fontes: IBGE/Censo 2010, SEADE, Nossa São Paulo Elaboração: COPS/SMADS, 2013



186

Tabela 4 - Distribuição Normal da População em Situação de Rua e Taxa de Variação, em 2000, 2009 e 2011, por Distrito, Subprefeitura e Região da Cidade de São Paulo. Região Subprefeitura DISTRITO 2000 2009 2011 2000-2009 2009-2011 2000-2011

CENTRO SÉ

Bela Vista 152 263 675 73,03 156,65 344,08

Bom Retiro 157 455 343 189,81 -24,62 118,47

Cambuci 74 53 77 -28,38 45,28 4,05

Consolação 167 175 159 4,79 -9,14 -4,79

Liberdade 736 414 615 -43,75 48,55 -16,44

República 796 1.770 1.207 122,36 -31,81 51,63

Santa Cecília 485 1.334 2.500 175,05 87,41 415,46

Sé 820 1.334 1.239 62,68 -7,12 51,10

LESTE 1

ARICANDUVA-FORMOSA-CARRÃO

Aricanduva 22 10 10 -54,55 0,00 -54,55

Carrão 44 46 51 4,55 10,87 15,91

Vila Formosa 6 11 12 83,33 9,09 100,00

MOOCA

Água Rasa 18 6 45 -66,67 650,00 150,00

Belém 80 171 131 113,75 -23,39 63,75

Brás 971 810 2.328 -16,58 187,41 139,75

Mooca 1.061 1.280 159 20,64 -87,58 -85,01

Pari 318 874 853 174,84 -2,40 168,24

Tatuapé 328 665 296 102,74 -55,49 -9,76

PENHA

Artur Alvim 7 9 10 28,57 11,11 42,86

Cangaíba 2 1 10 -50,00 900,00 400,00

Penha 111 277 118 149,55 -57,40 6,31

Vila Matilde 13 6 23 -53,85 283,33 76,92

VILA PRUDENTE - SAPOPEMBA

São Lucas 10 14 19 40,00 35,71 90,00

Sapopemba 11 20 19 81,82 -5,00 72,73

Vila Prudente 46 160 188 247,83 17,50 308,70

LESTE 2

CIDADE TIRADENTES

Cidade Tiradentes 2 4 2 100,00 -50,00 0,00

ERMELINO MATARAZZO

Ermelino Matarazzo 15 90 177 500,00 96,67 1080,00

Ponte Rasa 4 8 6 100,00 -25,00 50,00

GUAIANASES Guaianases 5 5 16 0,00 220,00 220,00

Lajeado 2 14 8 600,00 -42,86 300,00

ITAIM PAULISTA

Itaim Paulista 12 17 23 41,67 35,29 91,67

Vila Curuçá 0 46 17 -63,04

ITAQUERA

Cidade Líder 0 8 15 87,50

Itaquera 9 20 31 122,22 55,00 244,44

José Bonifácio 1 8 14 700,00 75,00 1300,00

Parque do Carmo 1 0 0 -100,00 -100,00

SÃO MATEUS

Iguatemi 4 0 2 -100,00 -50,00

São Mateus 21 156 126 642,86 -19,23 500,00

São Rafael 3 0 3 -100,00 0,00

SÃO MIGUEL

Jardim Helena 1 8 25 700,00 212,50 2400,00

São Miguel 22 108 50 390,91 -53,70 127,27

Vila Jacuí 6 2 4 -66,67 100,00 -33,33

NORTE 1 JAÇANÃ- Jaçanã 9 23 104 155,56 352,17 1055,56



187


TREMEMBÉ Tremembé 0 2 3 50,00

SANTANA-TUCURUVI

Mandaqui 9 7 0 -22,22 -100,00 -100,00

Santana 354 387 425 9,32 9,82 20,06

Tucuruvi 8 12 22 50,00 83,33 175,00

VILA MARIA - VILA GUILHERME

Vila Guilherme 21 20 23 -4,76 15,00 9,52

Vila Maria 37 54 66 45,95 22,22 78,38

Vila Medeiros 6 8 14 33,33 75,00 133,33

NORTE 2

CASA VERDE-CACHOEIRINHA

Cachoeirinha 1 13 5 1200,00 -61,54 400,00

Casa Verde 9 19 29 111,11 52,63 222,22

Limão 2 21 12 950,00 -42,86 500,00

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

Brasilândia 5 8 13 60,00 62,50 160,00

Freguesia do Ó 19 16 25 -15,79 56,25 31,58

PERUS Anhanguera 1 0 0 -100,00 -100,00

Perus 8 5 1 -37,50 -80,00 -87,50

PIRITUBA

Jaraguá 3 6 4 100,00 -33,33 33,33

Pirituba 13 12 17 -7,69 41,67 30,77

São Domingos 10 4 3 -60,00 -25,00 -70,00

OESTE

BUTANTÃ

Butantã 10 21 15 110,00 -28,57 50,00

Morumbi 1 10 0 900,00 -100,00 -100,00

Raposo Tavares 3 0 0 -100,00 -100,00

Rio Pequeno 11 9 11 -18,18 22,22 0,00

Vila Sônia 14 5 12 -64,29 140,00 -14,29

LAPA

Barra Funda 101 88 66 -12,87 -25,00 -34,65

Jaguará 3 10 1 233,33 -90,00 -66,67

Jaguaré 5 17 4 240,00 -76,47 -20,00

Lapa 65 68 153 4,62 125,00 135,38

Perdizes 47 37 9 -21,28 -75,68 -80,85

Vila Leopoldina 86 266 76 209,30 -71,43 -11,63

PINHEIROS

Alto de Pinheiros 16 9 9 -43,75 0,00 -43,75

Itaim Bibi 109 25 46 -77,06 84,00 -57,80

Jardim Paulista 176 82 85 -53,41 3,66 -51,70

Pinheiros 202 236 228 16,83 -3,39 12,87

SUL 1

IPIRANGA

Cursino 24 12 8 -50,00 -33,33 -66,67

Ipiranga 63 314 169 398,41 -46,18 168,25

Sacomã 13 20 13 53,85 -35,00 0,00

JABAQUARA Jabaquara 41 239 144 482,93 -39,75 251,22

VILA MARIANA

Moema 38 72 36 89,47 -50,00 -5,26

Saúde 51 45 25 -11,76 -44,44 -50,98

Vila Mariana 105 95 103 -9,52 8,42 -1,90

SUL 2

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 1 15 18 1400,00 20,00 1700,00

Capão Redondo 5 2 27 -60,00 1250,00 440,00

Vila Andrade 0 5 16 220,00

CAPELA DO SOCORRO

Cidade Dutra 6 187 23 3016,67 -87,70 283,33

Grajaú 5 0 16 -100,00 220,00



188


Socorro 6 14 15 133,33 7,14 150,00

CIDADE ADEMAR

Cidade Ademar 19 2 74 -89,47 3600,00 289,47

Pedreira 0 0 1

M’Boi MIRIM Jardim Ângela 0 0 0

Jardim São Luís 15 5 18 -66,67 260,00 20,00

PARELHEIROS Marsilac 0 0 1

Parelheiros 0 0 1

SANTO AMARO

Campo Belo 65 70 63 7,69 -10,00 -3,08

Campo Grande 10 15 20 50,00 33,33 100,00

Santo Amaro 254 402 340 58,27 -15,42 33,86

SEM INFORMAÇÃO 4 0 2 -100,00 -50,00

TOTAL 8.632 13.666 14.220 58,32 4,05 64,74

Fonte: FESP/SMADS/COPS - 2011 Elaboração: COPS/SMADS, 2013



189

Tabela 5 - Distribuição da População de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil, por Distritos, São Paulo 2007

DISTRITO Quantidade (2007)

Santa Cecília 115

Sé 158

Liberdade 29

Bom Retiro 77

Bela Vista 16

Consolação 39

Cambuci 9

República 315

Saúde 24

Água Rasa 18

Alto de Pinheiros 6

Aricanduva 1

Arthur Alvim 17

Barra Funda 18

Belém 10

Brás 10

Campo Belo 42

Campo Grande 13

Cidade Dutra 5

Cidade Líder 2

Consolação 39

Ermelino Matarazzo 5

Freguesia do O 8

Guaianases 31

Ipiranga 17

Itaim Bibi 97

Itaim Paulista 46

Itaquera 11

Jabaquara 14

Jaçanã 7

Jaguaré 11

Jardim Helena 4

Jardim Paulista 77

Jardim São Luis 9

Lajeado 29

Lapa 34

Limão 9



190

Tabela 5 - Distribuição da População de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil, por Distritos, São Paulo 2007

DISTRITO Quantidade (2007)

Moema 44

Mooca 3

Morumbi 13

Pari 6

Parque do Carmo 14

Penha 31

Perdizes 10

Pinheiros 38

Pirituba 11

Ponte Rasa 6

Rio Pequeno 4

Santana 57

Santo Amaro 57

São Mateus 3

São Miguel 10

Sapopemba 2

Socorro 4

Tatuapé 41

Tremembé 1

Tucuruvi 4

Vila Andrade 2

Vila Formosa 8

Vila Guilherme 7

Vila Jacuí 11

Vila Leopoldina 15

Vila Maria 26

Vila Mariana 41

Vila Matilde 8

Vila Medeiros 5

Vila Prudente 7 Total 1861 Fonte: FIPE/SMADS, 2007 Elaboração: COPS/SMADS, 2013



191

Tabela 6 - Cobertura da rede e indicadores trimestrais do Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA), por distrito e subprefeitura, na cidade de São Paulo.

REGIÃO SUBPREFEITURA

Número de adolescentes

(15 a 19 anos)

residentes

Taxa de adolescentes

(15 a 19 anos) em ato

infracional

Total de adolescentes

envolvidos em ato infracional

Total de serviços MSE-MA - SMADS (Dez/2012)

Cobertura: Relação entre capacidade de

vagas e total de adolescentes


(%)

Análise dos Indicadores trimestrais de MSE-MA (3º trimestre de 2012)

Nº serviços

Nº Vagas

Capacidade das vagas

(x3)

Taxa de ocupação

Percentual de adolescentes

que cumpriram integralmente

a Medida (MSE) (%)

Percentual médio de adolescentes

inseridos no Ensino Regular (%)

CENTRO SÉ 23664 6,55% 1550 2 195 585 37,74 119,00 27,71 48,63

LESTE 1

ARICANDUVA / CARRÃO/ VILA FORMOSA

17794 1,75% 311 1 90 270 86,71 127,00 40,54 76,78

MOOCA 20646 4,60% 950 1 120 360 37,91 142,00 19,44 48,69

PENHA 33555 5,27% 1768 2 210 630 35,63 106,00 39,02 47,24

VILA PRUDENTE 39480 3,93% 1552 3 285 855 55,11 73,00 44,55 60,23

LESTE 2

CIDADE TIRADENTES

19810 2,79% 553 2 180 540 97,70 107,00 59,00 64,99

ERMELINO MATARAZZO

15882 3,23% 513 1 120 360 70,18 128,00 33,00 80,33

GUAIANASES 25214 3,24% 817 2 180 540 66,10 113,00 37,00 76,00

ITAIM PAULISTA 34015 3,54% 1204 2 240 720 59,79 106,00 50,00 51,78

ITAQUERA 41843 5,47% 2289 2 240 720 31,46 127,00 38,00 43,61

SÃO MATEUS 37203 3,16% 1176 2 225 675 57,42 129,00 55,00 48,05

SÃO MIGUEL 32068 3,64% 1167 2 225 675 57,83 149,00 31,00 42,31

NORTE 1 JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

23535 2,97% 699 1 105 315 45,07 97,00 29,63 57,81

SANTANA 20032 1,75% 351 2 165 495 141,20 116,00 6,45 47,17



192




(15 a 19 anos)

residentes



infracional







(%)


Nº serviços

Nº Vagas


(x3)

Taxa de ocupação



a Medida (MSE) (%)



VILA MARIA / VILA GUILHERME

21356 2,91% 621 2 180 540 86,89 132,00 15,73 43,77

NORTE 2

CASA VERDE 23231 3,89% 904 2 225 675 74,69 120,00 43,10 53,95

FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA

33125 5,09% 1686 2 240 720 42,70 106,00 45,12 56,26

PERUS 13153 5,27% 693 1 90 270 38,95 124,00 52,17 66,35

PIRITUBA 33870 2,50% 847 2 210 630 74,40 79,00 54,29 64,34

OESTE

BUTANTÃ 29797 2,44% 727 2 225 675 92,84 125,00 26,00 58,64

LAPA 16870 1,49% 251 1 60 180 71,61 110,00 40,00 42,96

PINHEIROS 12769 0,64% 82 - - - - - - -

SUL 1

IPIRANGA 31829 3,01% 958 2 210 630 65,76 171,00 43,24 52,91

JABAQUARA 15392 3,68% 566 1 60 180 31,78 89,00 20,75 48,47

VILA MARIANA 16463 2,91% 479 1 60 180 37,57 91,00 38,46 43,36

SUL 2

CAMPO LIMPO 49070 6,58% 3229 3 315 945 29,27 103,00 51,11 43,61

CAPELA DO SOCORRO

51151 5,43% 2777 3 300 900 32,40 181,00 26,61 61,59

CIDADE ADEMAR 34189 4,16% 1422 3 300 900 63,28 118,00 28,57 48,76

M’Boi MIRIM 48520 2,40% 1164 3 285 855 73,42 96,00 60,78 58,28

PARELHEIROS 13278 0,68% 90 1 90 270 299,04 120,00 59,26 37,55



193




(15 a 19 anos)

residentes



infracional







(%)


Nº serviços

Nº Vagas


(x3)

Taxa de ocupação



a Medida (MSE) (%)



SANTO AMARO 13453 1,12% 151 2 180 540 358,39 93,00 23,08 64,63

TOTAL 842257 3% 31548 56 5610 16830 53,35 115,00 38,00 54,00

MÉDIA Ponderada 27170 3% 1018 2 187 561 55,13 116,57 37,95 54,63

Fonte: CGA/Convênios, Dez/2012; Censo 2000-2010: IBGE; DEIJ/Rede Nossa Cidade 2006: Observatório do Cidadão; SMADS: DEMES, 2012. Elaboração: COPS/SMADS, 2013



194

Tabela 7 - Distribuição das Famílias Cadastradas no CadÚnico, por Faixa Etária e Subprefeitura, da Cidade de São Paulo, Janeiro de 2013.

Subprefeitura Distrito Nº de

Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

ARICANDUVA- FORMOSA- CARRÃO

Aricanduva 2.997 712 1.435 1.001 829 1.394 398 3.194 580

Carrão 1.550 290 658 491 434 717 170 1.610 367

V. Formosa 1.975 433 975 622 588 880 256 2.135 389

ARICANDUVA- FORMOSA- CARRÃO Subtotal Subprefeitura

6.522 1.435 3.068 2.114 1.851 2.991 824 6.939 1.336

BUTANTÃ

Butantã 1.524 325 549 348 308 581 259 1.575 290

Morumbi 2.905 647 1.379 891 709 1.265 510 3.109 284

Raposo Tavares 5.027 931 2.197 1.351 1.093 2.183 823 5.214 1.047

Rio Pequeno 5.722 1.071 2.551 1.687 1.372 2.516 932 5.757 933

V. Sônia 3.493 889 1.645 1.029 842 1.474 563 3.587 487

BUTANTÃ Subtotal Subprefeitura 18.671 3.863 8.321 5.306 4.324 8.019 3.087 19.242 3.041

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 16.416 3.898 6.893 4.416 3.660 6.846 2.542 16.819 2.741

Capão Redondo 23.453 5.305 9.736 5.868 5.016 8.598 3.651 24.085 4.668

V. Andrade 9.866 2.065 4.032 2.419 1.910 3.671 1.754 10.255 1.068

CAMPO LIMPO Subtotal Subprefeitura 49.735 11.268 20.661 12.703 10.586 19.115 7.947 51.159 8.477

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 13.642 2.667 5.415 3.596 2.988 6.011 2.151 13.718 2.695

Grajaú 29.180 6.130 13.665 8.711 7.332 12.052 4.690 31.560 5.045

Socorro 716 168 291 170 121 239 91 631 182

CAPELA DO SOCORRO Subtotal Subprefeitura

43.538 8.965 19.371 12.477 10.441 18.302 6.932 45.909 7.922

CASA VERDE- CACHOEIRINHA

Cachoeirinha 8.024 2.469 4.120 2.477 1.909 3.786 1.363 7.904 1.107

Casa Verde 1.963 483 933 642 597 781 250 1.924 398

Limão 2.267 508 1.125 878 658 995 304 2.296 373

CASA VERDE- CACHOEIRINHA Subtotal Subprefeitura

12.254 3.460 6.178 3.997 3.164 5.562 1.917 12.124 1.878



195



Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

CID. ADEMAR Cid. Ademar 14.104 3.007 6.434 4.076 3.422 6.973 2.298 14.732 2.618

Pedreira 6.396 1.333 2.905 2.018 1.737 3.577 977 6.691 896

CID. ADEMAR Subtotal Subprefeitura 20.500 4.340 9.339 6.094 5.159 10.550 3.275 21.423 3.514

CID. TIRADENTES Cid. Tiradentes 15.958 4.820 8.722 5.257 4.283 6.895 2.754 16.736 2.495

CID. TIRADENTES Subtotal Subprefeitura 15.958 4.820 8.722 5.257 4.283 6.895 2.754 16.736 2.495

ERMELINO MATARAZZO

Erm. Matarazzo 6.746 1.713 3.078 1.961 1.644 2.927 1.095 6.892 1.134

Ponte Rasa 3.243 824 1.507 1.053 854 1.331 492 3.305 619

ERMELINO MATARAZZO Subtotal Subprefeitura

9.989 2.537 4.585 3.014 2.498 4.258 1.587 10.197 1.753

FREGUESIA- BRASILÂNDIA

Brasilândia 23.627 6.506 11.716 6.780 5.557 9.195 4.180 24.188 4.003

Freguesia do Ó 4.190 1.073 1.990 1.348 1.116 1.674 552 4.149 907

FREGUESIA- BRASILÂNDIA Subtotal Subprefeitura

27.817 7.579 13.706 8.128 6.673 10.869 4.732 28.337 4.910

GUAIANASES Guaianases 7.029 1.918 3.333 2.251 1.894 3.693 1.056 7.096 1.110

Lajeado 14.125 3.621 6.366 4.124 3.558 6.597 2.302 14.608 2.605

GUAIANASES Subtotal Subprefeitura 21.154 5.539 9.699 6.375 5.452 10.290 3.358 21.704 3.715

IPIRANGA

Cursino 2.012 514 1.005 617 451 748 270 1.934 398

Ipiranga 2.911 844 1.365 774 608 973 453 2.934 415

Sacomã 10.253 2.428 4.579 2.565 2.095 3.726 1.709 10.782 1.941

IPIRANGA Subtotal Subprefeitura 15.176 3.786 6.949 3.956 3.154 5.447 2.432 15.650 2.754

ITAIM PAULISTA Itaim Paulista 14.010 3.901 6.684 4.326 3.513 7.064 2.404 14.071 2.181

V. Curuçá 9.642 2.484 4.336 3.004 2.485 4.914 1.584 9.795 1.633

ITAIM PAULISTA Subtotal Subprefeitura 23.652 6.385 11.020 7.330 5.998 11.978 3.988 23.866 3.814

ITAQUERA

Cid. Líder 5.392 1.381 2.764 1.690 1.464 2.739 862 5.616 921

Itaquera 11.339 3.198 5.681 3.419 2.846 5.177 1.831 11.358 1.927

José Bonifácio 4.936 1.267 2.298 1.458 1.174 2.131 778 5.050 1.116



196



Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

Pq. do Carmo 3.917 1.058 1.950 1.286 1.057 1.881 611 3.955 584

ITAQUERA Subtotal Subprefeitura 25.584 6.904 12.693 7.853 6.541 11.928 4.082 25.979 4.548

JABAQUARA Jabaquara 7.658 1.661 3.332 2.118 1.749 3.534 1.194 7.890 1.762

JABAQUARA Subtotal Subprefeitura 7.658 1.661 3.332 2.118 1.749 3.534 1.194 7.890 1.762

JAÇANÃ- TREMEMBÉ Jaçanã 3.162 804 1.593 1.028 833 1.567 472 3.212 769

Tremembé 7.851 1.698 4.068 2.841 2.400 3.620 1.045 8.476 1.284

JAÇANÃ- TREMEMBÉ Subtotal Subprefeitura

11.013 2.502 5.661 3.869 3.233 5.187 1.517 11.688 2.053

LAPA

Barra Funda 379 95 185 113 100 211 54 359 58

Jaguará 492 101 238 190 165 190 50 520 89

Jaguaré 1.651 411 816 483 397 773 275 1.782 252

Lapa 450 98 172 160 108 146 50 436 106

Perdizes 313 44 122 76 85 94 17 322 109

V. Leopoldina 340 79 182 141 105 168 44 377 48

LAPA Subtotal Subprefeitura 3.625 828 1.715 1.163 960 1.582 490 3.796 662

M’Boi MIRIM Jd. Ângela 25.496 5.144 11.554 7.233 6.009 9.882 4.282 27.696 4.441

Jd. S. Luis 19.596 4.029 7.607 5.094 4.114 7.683 2.964 20.153 3.402

M’Boi MIRIM Subtotal Subprefeitura 45.092 9.173 19.161 12.327 10.123 17.565 7.246 47.849 7.843

MOOCA

Água Rasa 1.203 306 610 396 315 464 150 1.228 235

Belém 955 262 517 289 233 308 109 888 127

Brás 863 146 306 184 119 191 93 627 261

Mooca 1.531 261 431 276 193 344 146 1.372 200

Pari 1.101 119 283 156 128 241 88 880 327

Tatuapé 963 184 344 223 151 255 93 820 193

MOOCA Subtotal Subprefeitura 6.616 1.278 2.491 1.524 1.139 1.803 679 5.815 1.343

PARELHEIROS Marsilac 372 101 217 151 107 174 55 397 71



197



Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

Parelheiros 11.545 2.398 5.570 3.777 3.093 4.879 1.895 12.595 2.121

PARELHEIROS Subtotal Subprefeitura 11.917 2.499 5.787 3.928 3.200 5.053 1.950 12.992 2.192

PENHA

Artur Alvim 4.186 1.041 1.991 1.326 1.166 1.784 581 4.317 749

Cangaíba 6.665 1.675 3.117 2.225 1.846 3.014 863 6.856 989

Penha 3.186 755 1.484 1.093 939 1.466 433 3.274 604

V. Matilde 2.462 505 1.195 862 750 1.150 322 2.601 521

PENHA Subtotal Subprefeitura 16.499 3.976 7.787 5.506 4.701 7.414 2.199 17.048 2.863

PERUS Anhanguera 1.808 499 921 575 475 738 274 1.933 250

Perus 3.338 808 1.502 1.028 930 1.752 476 3.509 622

PERUS Subtotal Subprefeitura 5.146 1.307 2.423 1.603 1.405 2.490 750 5.442 872

PINHEIROS

Alto de Pinheiros 119 17 51 29 32 51 16 132 32

Itaim Bibi 393 67 155 99 95 160 52 379 100

Jd. Paulista 222 24 45 37 31 47 25 198 75

Pinheiros 355 51 92 55 62 100 25 337 112

PINHEIROS Subtotal Subprefeitura 1.089 159 343 220 220 358 118 1.046 319

PIRITUBA

Jaraguá 9.000 2.322 4.397 2.756 2.346 4.513 1.338 9.369 1.264

Pirituba 6.204 1.273 2.913 2.144 1.829 2.656 816 6.499 1.078

S. Domingos 2.935 614 1.481 1.064 880 1.419 386 3.214 409

PIRITUBA Subtotal Subprefeitura 18.139 4.209 8.791 5.964 5.055 8.588 2.540 19.082 2.751

S. MATEUS

Iguatemi 9.104 2.785 4.636 2.743 2.321 3.854 1.542 9.396 1.401

S. Mateus 9.774 2.630 4.278 2.637 2.280 4.460 1.542 9.894 1.650

S. Rafael 11.394 3.077 5.596 3.436 2.825 5.059 1.847 11.886 1.574

S. MATEUS Subtotal Subprefeitura 30.272 8.492 14.510 8.816 7.426 13.373 4.931 31.176 4.625

S. MIGUEL

Jd. Helena 10.561 2.990 5.071 3.096 2.606 5.003 1.733 10.562 1.442

S. Miguel 4.979 1.273 2.288 1.420 1.268 2.517 771 4.960 837

V. Jacuí 8.153 2.267 3.975 2.338 2.018 3.935 1.381 8.167 1.191



198



Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

S. MIGUEL Subtotal Subprefeitura 23.693 6.530 11.334 6.854 5.892 11.455 3.885 23.689 3.470

SANTANA- TUCURUVI

Mandaqui 1.887 346 852 673 567 915 219 1.968 503

Santana 750 161 301 196 161 302 73 672 292

Tucuruvi 1.141 167 454 345 318 503 115 1.122 365

SANTANA- TUCURUVI Subtotal Subprefeitura

3.778 674 1.607 1.214 1.046 1.720 407 3.762 1.160

SANTO AMARO

Campo Belo 1.083 267 570 354 280 406 162 1.097 170

Campo Grande 1.768 374 748 458 378 711 236 1.734 367

S. Amaro 491 98 157 88 72 120 60 430 103

SANTO AMARO Subtotal Subprefeitura 3.342 739 1.475 900 730 1.237 458 3.261 640

SÉ

Bela Vista 1.500 240 469 267 237 370 153 1.455 283

Bom Retiro 1.046 219 365 218 161 276 124 886 192

Cambuci 707 175 345 177 160 202 89 651 150

Consolação 160 22 28 23 32 33 11 111 66

Liberdade 871 215 378 184 144 267 113 750 190

República 1.358 280 414 251 189 289 127 1.086 368

Sé 1.198 231 449 278 217 444 187 1.163 199

Santa Cecília 2.227 314 499 291 217 283 170 1.736 511

SÉ Subtotal Subprefeitura 9.067 1.696 2.947 1.689 1.357 2.164 974 7.838 1.959

V. MARIA- V. GUILHERME

V. Guilherme 685 190 326 195 175 284 91 648 160

V. Maria 4.506 955 2.031 1.194 980 1.850 784 4.710 846

V. Medeiros 3.429 886 1.675 1.065 790 1.431 471 3.387 705

V. MARIA- V. GUILHERME Subtotal Subprefeitura

8.620 2.031 4.032 2.454 1.945 3.565 1.346 8.745 1.711

V. MARIANA Moema 133 16 30 25 21 38 9 100 67

Saúde 869 171 329 230 177 271 106 798 295



199



Famílias de 0 a 5

anos de 6 a 11

anos de 12 a 14

anos de 15 a 17

anos de 18 a 25

anos de 26 a 29

anos de 30 á 59

anos de 60 anos

ou mais

V. Mariana 686 153 253 135 88 192 85 546 245

V. MARIANA Subtotal Subprefeitura 1.688 340 612 390 286 501 200 1.444 607

V. PRUDENTE- SAPOPEMBA

S. Lucas 2.900 894 1.456 919 725 1.128 405 2.768 637

Sapopemba 17.819 5.378 8.479 4.976 3.867 7.709 2.942 17.634 2.971

V. Prudente 1.992 580 970 555 469 729 293 1.873 414

V. PRUDENTE- SAPOPEMBA Subtotal Subprefeitura

22.711 6.852 10.905 6.450 5.061 9.566 3.640 22.275 4.022

Total da Cidade 520.515 125.827 239.225 151.593 125.652 223.359 81.439 534.103 91.011

Média Ponderada da Cidade (por Subprefeitura)

16.791 4.059 7.717 4.890 4.053 7.205 2.627 17.229 2.936

Fonte: CGB/SMADS, 2013. Extração CadÚnico, janeiro de 2013. Folha de Pagamento Caixa Econômica Federal, Fevereiro de 2013. Elaboração: COPS/SMADS, 2013



200

Tabela 8 - Distribuição das Situações de Risco Identificadas nos Cadastros do CadÚnico, por Subprefeitura e Distrito da Cidade de São Paulo, Janeiro de 2013

Subprefeitura Distrito Família com caso de

Deficiência

Família com caso de

Trabalho Infantil


Situação de Rua

Família com caso de Deficiência e Trabalho Infantil

Família com caso de Deficiência e Situação de Rua

Família com caso de Deficiência,

Trabalho Infantil e Situação de

Rua

Família com caso de Trabalho Infantil de

Situação de Rua


Aricanduva 8 0 0 8 8 8 0

Carrão 2 1 0 3 2 3 1

V. Formosa 4 0 0 4 4 4 0

ARICANDUVA- FORMOSA- CARRÃO Subtotal Subprefeitura 14 1 0 15 14 15 1

BUTANTÃ

Butantã 7 0 0 7 7 7 0

Morumbi 12 0 0 12 12 12 0

Raposo Tavares 14 0 0 14 14 14 0

Rio Pequeno 11 1 0 12 11 12 1

V. Sônia 13 1 0 14 13 14 1

BUTANTÃ Subtotal Subprefeitura 57 2 0 59 57 59 2

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 45 1 0 46 45 46 1

Capão Redondo 55 2 0 57 55 57 2

V. Andrade 20 1 0 21 20 21 1

CAMPO LIMPO Subtotal Subprefeitura 120 4 0 124 120 124 4

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 34 0 0 34 34 34 0

Grajaú 26 1 0 27 26 27 1

Socorro 0 0 0 0 0 0 0

CAPELA DO SOCORRO Subtotal Subprefeitura 60 1 0 61 60 61 1


Cachoeirinha 35 0 0 35 35 35 0

Casa Verde 6 0 0 6 6 6 0

Limão 8 0 0 8 8 8 0



201



Deficiência


Trabalho Infantil


Situação de Rua





Rua


Situação de Rua

CASA VERDE- CACHOEIRINHA Subtotal Subprefeitura 49 0 0 49 49 49 0

CID. ADEMAR Cid. Ademar 16 2 0 18 16 18 2

Pedreira 4 2 0 6 4 6 2

CID. ADEMAR Subtotal Subprefeitura 20 4 0 24 20 24 4

CID. TIRADENTES Cid. Tiradentes 86 2 0 88 86 88 2

CID. TIRADENTES Subtotal Subprefeitura 86 2 0 88 86 88 2

ERMELINO MATARAZZO Erm. Matarazzo 26 1 0 27 26 27 1

Ponte Rasa 7 0 0 7 7 7 0

ERMELINO MATARAZZO Subtotal Subprefeitura 33 1 0 34 33 34 1

FREGUESIA- BRASILÂNDIA Brasilândia 94 4 0 98 94 98 4

Freguesia do Ó 7 0 0 7 7 7 0

FREGUESIA- BRASILÂNDIA Subtotal Subprefeitura 101 4 0 105 101 105 4

GUAIANASES Guaianases 50 0 0 50 50 50 0

Lajeado 66 1 0 67 66 67 1

GUAIANASES Subtotal Subprefeitura 116 1 0 117 116 117 1

IPIRANGA

Cursino 5 0 0 5 5 5 0

Ipiranga 11 0 1 11 12 12 1

Sacomã 27 0 0 27 27 27 0

IPIRANGA Subtotal Subprefeitura 43 0 1 43 44 44 1

ITAIM PAULISTA Itaim Paulista 41 0 0 41 41 41 0

V. Curuçá 22 1 0 23 22 23 1

ITAIM PAULISTA Subtotal Subprefeitura 63 1 0 64 63 64 1

ITAQUERA Cid. Líder 18 0 0 18 18 18 0



202



Deficiência


Trabalho Infantil


Situação de Rua





Rua


Situação de Rua

Itaquera 29 0 0 29 29 29 0

José Bonifácio 18 0 0 18 18 18 0

Pq. do Carmo 17 0 0 17 17 17 0

ITAQUERA Subtotal Subprefeitura 82 0 0 82 82 82 0

JABAQUARA Jabaquara 16 2 0 18 16 18 2

JABAQUARA Subtotal Subprefeitura 16 2 0 18 16 18 2

JAÇANÃ- TREMEMBÉ Jaçanã 9 1 0 10 9 10 1

Tremembé 8 0 0 8 8 8 0

JAÇANÃ- TREMEMBÉ Subtotal Subprefeitura 17 1 0 18 17 18 1

LAPA

Barra Funda 0 0 0 0 0 0 0

Jaguará 0 0 0 0 0 0 0

Jaguaré 6 0 0 6 6 6 0

Lapa 2 0 0 2 2 2 0

Perdizes 2 0 0 2 2 2 0

V. Leopoldina 1 0 0 1 1 1 0

LAPA Subtotal Subprefeitura 11 0 0 11 11 11 0

M’Boi MIRIM Jd. Ângela 18 4 0 22 18 22 4

Jd. S. Luis 15 0 0 15 15 15 0

M’Boi MIRIM Subtotal Subprefeitura 33 4 0 37 33 37 4

MOOCA

Água Rasa 2 0 0 2 2 2 0

Belém 2 0 6 2 8 8 6

Brás 1 0 2 1 3 3 2

Mooca 2 0 0 2 2 2 0



203



Deficiência


Trabalho Infantil


Situação de Rua





Rua


Situação de Rua

Pari 0 0 8 0 8 8 8

Tatuapé 2 0 2 2 4 4 2

MOOCA Subtotal Subprefeitura 9 0 18 9 27 27 18

PARELHEIROS Marsilac 2 0 0 2 2 2 0

Parelheiros 9 1 0 9 9 9 1

PARELHEIROS Subtotal Subprefeitura 11 1 0 11 11 11 1

PENHA

Artur Alvim 7 0 0 7 7 7 0

Cangaíba 14 2 0 16 14 16 2

Penha 6 0 0 6 6 6 0

V. Matilde 3 0 0 3 3 3 0

PENHA Subtotal Subprefeitura 30 2 0 32 30 32 2

PERUS Anhanguera 10 1 0 11 10 11 1

Perus 16 0 0 16 16 16 0

PERUS Subtotal Subprefeitura 26 1 0 27 26 27 1

PINHEIROS

Alto de Pinheiros 1 0 0 1 1 1 0

Itaim Bibi 2 0 0 2 2 2 0

Jd. Paulista 2 0 1 2 2 2 1

Pinheiros 1 0 0 1 1 1 0

PINHEIROS Subtotal Subprefeitura 6 0 1 6 6 6 1

PIRITUBA

Jaraguá 28 0 0 28 28 28 0

Pirituba 21 1 0 22 21 22 1

S. Domingos 1 0 0 1 1 1 0



204



Deficiência


Trabalho Infantil


Situação de Rua





Rua


Situação de Rua

PIRITUBA Subtotal Subprefeitura 50 1 0 51 50 51 1

S. MATEUS

Iguatemi 34 1 0 35 34 35 1

S. Mateus 46 1 0 47 46 47 1

S. Rafael 36 1 0 36 36 36 1

S. MATEUS Subtotal Subprefeitura 116 3 0 118 116 118 3

S. MIGUEL

Jd. Helena 29 0 0 29 29 29 0

S. Miguel 19 0 0 19 19 19 0

V. Jacuí 25 0 0 25 25 25 0

S. MIGUEL Subtotal Subprefeitura 73 0 0 73 73 73 0

SANTANA- TUCURUVI

Mandaqui 6 1 0 7 6 7 1

Santana 2 1 0 3 2 3 1

Tucuruvi 1 0 0 1 1 1 0

SANTANA- TUCURUVI Subtotal Subprefeitura 9 2 0 11 9 11 2

SANTO AMARO

Campo Belo 1 0 0 1 1 1 0

Campo Grande 2 1 0 3 2 3 1

Sto. Amaro 0 0 0 0 0 0 0

SANTO AMARO Subtotal Subprefeitura 3 1 0 4 3 4 1

SÉ

Bela Vista 6 0 9 6 13 13 9

Bom Retiro 4 0 0 4 4 4 0

Cambuci 12 0 0 12 12 12 0

Consolação 0 0 0 0 0 0 0

Liberdade 3 0 0 3 3 3 0

República 1 0 1 1 2 2 1



205



Deficiência


Trabalho Infantil


Situação de Rua





Rua


Situação de Rua

Sé 4 0 2 4 6 6 2

Sta. Cecília 4 0 0 4 4 4 0

SÉ Subtotal Subprefeitura 34 0 12 34 44 44 12


V. Guilherme 1 0 0 1 1 1 0

V. Maria 9 0 0 9 9 9 0

V. Medeiros 18 0 0 18 18 18 0

V. MARIA- V. GUILHERME Subtotal Subprefeitura 28 0 0 28 28 28 0

V. MARIANA

Moema 0 0 0 0 0 0 0

Saúde 4 0 0 4 4 4 0

V. Mariana 0 0 0 0 0 0 0

V. MARIANA Subtotal Subprefeitura 4 0 0 4 4 4 0


S. Lucas 8 0 0 8 8 8 0

Sapopemba 54 0 0 54 54 54 0

V. Prudente 2 0 3 2 5 5 3

V. PRUDENTE- SAPOPEMBA Subtotal Subprefeitura 64 0 3 64 67 67 3

Total da Cidade 1384 39 35 1421 1416 1453 74

Média Ponderada da Cidade (por Subprefeitura) 45 1 1 46 46 47 2

Fonte: CGB/SMADS, 2013. Extração CadÚnico, janeiro de 2013. Folha de Pagamento Caixa Econômica Federal, Fevereiro de 2013. Elaboração: COPS/SMADS, 2013



206

Tabela 9 - Distribuição das Organizações Socioassistenciais Certificadas e Conveniadas, por Subprefeitura e Distrito da Cidade de São Paulo, em Março de 2013.

Subprefeitura/Distrito ORGANIZAÇÕES CERTIFICADAS¹

ORGANIZAÇÕES CONVENIADAS²

% de aproveitamento das ONGs

Aricanduva 7 4 57%

Carrao 2 2 100%

Vila Formosa 5 2 40%

Butantã 14 11 75%

Rio Pequeno 3 2 67%

Butantã 7 2 29%

Morumbi* 5 6

Vila Sônia* 1 2

Campo Limpo 17 13 76%

Campo Limpo 10 8 80%

Capão Redondo 5 5 100%

Vila Andrade 2 0 0%

Capela do Socorro 24 20 83%

Cidade Dutra* 9 12

Grajaú 10 8 80%

Socorro 5 0 0%

Casa Verde 13 13 100%

Cachoeirinha 6 5 83%

Casa Verde 2 2 100%

Limão* 5 6

Cidade Ademar 16 13 81%

Cidade Ademar 10 10 100%

Pedreira 6 3 50%

Cidade Tiradentes 5 5 100%

Cidade Tiradentes 5 5 100%

Ermelino Matarazzo 10 7 70%

Ermelino Matarazzo 8 5 63%

Ponte Rasa 2 2 100%

Freguesia do Ó 14 11 79%

Brasilândia 8 6 75%

Freguesia do Ó 6 5 83%

Guaianases 5 5 100%

Lajeado 5 5 100%

Ipiranga 24 13 57%

Cursino 3 2

Ipiranga 11 2 27%

Sacomã* 10 9

Itaim Paulista 9 7 78%

Itaim Paulista 5 3 60%

Vila Curuçá 4 4 100%

Itaquera 20 17 85%

Cidade Líder 5 5 100%

Itaquera 9 9 100%

José Bonifácio 6 3 50%

Jabaquara 9 9 100%



207





Jabaquara 9 9 100%

Jaçanã/Tremembé 12 9 75%

Jaçanã 6 5 83%

Tremembé 6 4 67%

Lapa 31 21 68%

Barra Funda* 1 4

Jaguará 2 0 0%

Jaguaré 1 1 100%

Lapa 19 6 32%

Perdizes* 5 9

Vila Leopoldina 3 1 33%

M'Boi Mirim 23 19 83%

Jardim Ângela 11 11 100%

Jardim São Luís 12 8 67%

Mooca 13 12 92%

Água Rasa * 3 5

Belém 1 1 100%

Mooca 5 2 40%

Pari 1 1 100%

Tatuapé 3 3 100%

Parelheiros 8 5 63%

Parelheiros 8 5 63%

Penha 13 13 91%

Artur Alvim 2 1 50%

Cangaíba 3 1 33%

Penha* 4 5

Vila Matilde* 2 3

Perus 5 5 75%

Anhanguera 1 0 0%

Perus 3 3 100%

Pinheiros 25 20 80%

Alto de Pinheiros 4 1 25%

Itaim Bibi* 3 5

Jardim Paulista 7 5 71%

Pinheiros 11 9 82%

Pirituba 11 12

Jaraguá* 4 6

Pirituba 6 3 50%

São Domingos* 1 3

S.Mateus 1 0 0%

Iguatemi 1 0 0%

Santana/Tucuruvi 3 3 100%

Mandaqui 1 1 100%

Santana 2 2 100%

Santo Amaro 23 13 57%



208





Campo Belo* 6 8

Campo Grande 1 1 100%

Santo Amaro 16 4 25%

São Mateus 8 6 75%

São Mateus 6 4 67%

São Rafael 2 2 100%

São Miguel Paulista 17 14 82%

Jardim Helena 4 3 75%

São Miguel Paulista* 5 6

Vila Jacuí 8 5 63%

Sé 46 34 74%

Bela Vista 7 4 57%

Bom Retiro 3 3 100%

Cambuci 2 1 50%

Consolação 4 2 50%

Liberdade 7 6 86%

República* 2 3

Santa Cecília 9 6 67%

Sé 12 9 75%

V.Mariana 2 2 100%

Moema 2 2 100%

Vila Maria/Vila Guilherme 16 14 88%

Vila Guilherme 3 3 100%

Vila Maria 8 5 63%

Vila Medeiros* 5 6

Vila Mariana 25 13 52%

Saúde* 3 5

Vila Mariana 22 8 36%

Vila Prudente 26 22 85%

São Lucas* 3 4

Sapopemba* 13 14

Vila Prudente 10 4 40%

Sem Informação 4 1 25%

Total geral 497 382 77%

Média Ponderada (por Subprefeitura)

14,94 11,55 77,47%

Fonte¹: PMSP/SMADS/SisOrg, consultado em 21/05/2013. Fonte²: PMSP/SMADS/CGA/Convênios, março de 2013. Elaboração: PMSP/SMADS/COPS/CGPI em 27/5/2013. * O conveniamento exige a prévia certificação da Organização, desta forma, casos em que os distritos possuem mais organizações conveniadas do que certificadas decorre da desatualização da informação lançada no SisOrg.



209

Tabela 10 - Distribuição das Ocorrências de Enchentes, por Região, Subprefeitura e CRAS da Cidade de São Paulo, 2010-2012

Região Subprefeitura CRAS Regional Enchentes

2010 2011 2012

Centro Sé SÉ - Sé 1

Total 0 1 0

Leste 1

Aricanduva / Formosa / Carrão AF - Aricanduva 9 4

Mooca MO - Mooca 7

Penha AAL - Artur Alvim

PE - Penha 10 33

Vila Prudente / Sapopemba VP - Vila Prudente I 2 7 3

VP - Vila Prudente II 2

Total 21 53 5

Leste 2

Cidade Tiradentes CT - Cidade Tiradentes 4 1

Ermelino Matarazzo EM - Ermelino Matarazzo 6 8

Guaianases G - Guaianases 1

LAJ - Lajeado 1

Itaim Paulista IT - Itaim Paulista 1 13 1

VCR - Vila Curuçá²

Itaquera CLD - Cidade Líder 4

IQ - Itaquera 13 9 5

São Mateus IGU - Iguatemi

SM - São Mateus 18 42

Sâo Miguel Paulista MP - São Miguel Paulista 73 6

Total 42 147 17

Norte 1

Santana ST - Santana

Jaçanã / Tremembé JAÇ - Jaçanã 3 2 1

TRE - Tremembé 1 2 3

Vila Maria / Vila Guilherme MG - Vila Maria / Vila Guilherme 1 7

VMD - Vila Medeiros

Total 5 11 4

Norte 2

Casa Verde / Cachoeirinha CAC - Cachoeirinha 5 6 2

CV - Casa Verde¹ 1

Freguesia / Brasilândia

BRA1 - Brasilândia I 1

BRA2 - Brasilândia II³

BRA3 - Brasilândia III 1

FO - Freguesia do Ó 1 1

Perus ANH - Anhanguera 1

PR - Perus 1

Pirituba / Jaraguá JAR - Jaraguá 2

PJ - Pirituba 5 7

Total 11 18 5

Oeste

Butantã BT - Butantã 5 3 7

Lapa LA - Lapa 1 2

Pinheiros PI - Pinheiros

Total 6 5 7

Sul 1 Ipiranga IP - Ipiranga 13 8

Jabaquara JA - Jabaquara 1 3 1



210

Tabela 10 - Distribuição das Ocorrências de Enchentes, por Região, Subprefeitura e CRAS da Cidade de São Paulo, 2010-2012

Região Subprefeitura CRAS Regional Enchentes

2010 2011 2012

Vila Mariana VM - Vila Mariana

Total 14 11 1

Sul 2

Campo Limpo CL - Campo Limpo 1 3 10

CRE - Capão Redondo 1

Cidade Ademar AD - Cidade Ademar 61 14 8

PDR - Pedreira²

M'Boi Mirim MB - M'Boi Mirim 68 63 1

Parelheiros PA - Parelheiros 2

Santo Amaro SA - Santo Amaro 3 1

Capela do Socorro CS - Capela do Socorro 25 1 4

GRA - Grajaú 2

Total 158 82 28

Total Geral 257 328 67

Fonte: SMADS\CAPE\CRAS\Controle Mensal de Emergência, 2011 e 2012. SMADS\COPS\CRAS\Controle Mensal de Emergência,2010 Elaboração: SMADS\COPS,março 2013

Tabela 11 - Serviço: CAPE - Atendimento às Emergências - População atingida nas diversas ocorrências, por Subprefeitura e CRAS, São Paulo, Janeiro a Dezembro, 2012

Subprefeitura CRAS Regional

POPULAÇÃO ATINGIDA – JANEIRO A DEZEMBRO 2012

Cças até 12 anos

Adol. até 17 anos

Adultos até 59 anos

Idosos + de 60 anos

TOTAL Nº

deficientes

Nº famílias

Aricanduva / Formosa / Carrão

AF - Aricanduva 4 2 6

Butantã BT - Butantã 574 128 656 20 1.378 1 346

Campo Limpo CL - Campo Limpo 586 119 811 9 1.525 4 444

CRE - Capão Redondo 5 10 15 3

Capela do Socorro CS - Capela do Socorro 8 2 32 5 47 1 18

GRA - Grajau 98 24 136 1 259 2 81

Casa Verde / Cachoeirinha

CAC - Cachoeirinha 381 61 448 1 891 200

CV - Casa Verde¹ 23 2 34 1 60 11

Cidade Ademar AD - Cidade Ademar 74 38 116 10 238 5 56

PDR - Pedreira² 0

Cidade Tiradentes CT - Cidade Tiradentes 2 0 1 3 1

Ermelino Matarazzo EM - Ermelino Matarazzo 0



BRA2 - Brasilândia II³ 0


FO - Freguesia do Ó 3 3 11 17 6

Guaianases G - Guaianases 5 1 6 12 3

LAJ - Lajeado 7 4 12 23 3

Ipiranga IP - Ipiranga 43 8 92 5 148 1 50



211

Tabela 11 - Serviço: CAPE - Atendimento às Emergências - População atingida nas diversas ocorrências, por Subprefeitura e CRAS, São Paulo, Janeiro a Dezembro, 2012


POPULAÇÃO ATINGIDA – JANEIRO A DEZEMBRO 2012

Cças até 12 anos

Adol. até 17 anos

Adultos até 59 anos

Idosos + de 60 anos

TOTAL Nº

deficientes

Nº famílias

Itaim Paulista IT - Itaim Paulista 27 6 38 1 72 16

VCR - Vila Curuçá² 0

Itaquera CLD - Cidade Líder 6 5 21 32 15

IQ - Itaquera 109 25 191 3 328 1 89

Jabaquara JA - Jabaquara 72 28 118 3 221 59

Jaçanã / Tremembé JAÇ - Jaçanã 4 0 5 9 1 2

TRE - Tremembé 11 2 13 26 5

Lapa LA - Lapa 240 66 323 2 631 0 193

M'Boi Mirim MB - M'Boi Mirim 25 15 48 2 90 25

Mooca MO - Mooca 19 1 12 2 34 9

Parelheiros PA - Parelheiros 86 29 120 3 238 4 55

Penha AAL - Artur Alvim 0

PE - Penha 381 90 603 8 1.082 4 364


PR - Perus 0

Pinheiros PI - Pinheiros 0

Pirituba / Jaraguá JAR - Jaraguá 13 6 16 35 9

PJ - Pirituba 1 3 3 7 2

Santana ST - Santana 3 2 1 6 1

Santo Amaro SA - Santo Amaro 313 78 360 4 755 246

São Mateus IGU - Iguatemi 0

SM - São Mateus 7 3 16 26 8

São Miguel Paulista MP - São Miguel Paulista 381 129 625 12 1.147 12 336

Sé SÉ - Sé 158 72 306 3 539 1 206

Vila Maria / Vila Guilherme

MG - Vila Maria / Vila Guilherme 117 20 163 2 302 2 61

VMD - Vila Medeiros 2 1 1 4 1

Vila Mariana VM - Vila Mariana 0

Vila Prudente / Sapopemba

VP - Vila Prudente I 71 44 139 5 259 2 63

VP - Vila Prudente II 123 31 291 4 449 1 150

Total 3.982 1.044 5.781 107 10.914 42 3.137

Fonte: CAPE\Ficha de Controle Mensal de Emergências (jan/dez/2012) Notas: ¹ Iniciaram as atividades em fevereiro/2012. ² Refere-se apenas ao atendimento no mês de dezembro/2012, quando iniciaram as atividades. ³ Iniciaram as atividades em março/2012.



212

Tabela 12 - Serviço: CAPE - Atendimento às Emergências - Tipos de ocorrências por Subprefeitura e CRAS, São Paulo, Janeiro a Dezembro, 2012


TIPOS DE OCORRÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO 2012

Enchente Incêndio Desabamento Risco de

Desabam. Destelha

mento Desmorona

mento Risco de

Desmoron. Outro TOTAL

Aricanduva / Formosa / Carrão AF - Aricanduva 1 1

Butantã BT - Butantã 7 7

Campo Limpo CL - Campo Limpo 10 6 1 1 18

CRE - Capão Redondo 3 3

Capela do Socorro CS - Capela do Socorro 4 1 5

GRA - Grajaú 2 2 1 5

Casa Verde / Cachoeirinha CAC - Cachoeirinha 2 2 4

CV - Casa Verde¹ 1 1 2

Cidade Ademar AD - Cidade Ademar 8 2 2 7 19

PDR - Pedreira² 0

Cidade Tiradentes CT - Cidade Tiradentes 1 1

Ermelino Matarazzo EM - Ermelino Matarazzo 0



BRA2 - Brasilândia II³ 0


FO - Freguesia do Ó 1 1

Guaianases G - Guaianases 1 1 2

LAJ - Lajeado 2 1 3

Ipiranga IP - Ipiranga 6 1 7

Itaim Paulista IT - Itaim Paulista 1 2 2 5

VCR - Vila Curuçá² 0

Itaquera CLD - Cidade Líder 4 1 1 1 7

IQ - Itaquera 5 2 1 2 10

Jabaquara JA - Jabaquara 1 4 1 6

Jaçanã / Tremembé JAÇ - Jaçanã 1 1 2

TRE - Tremembé 3 3

Lapa LA - Lapa 3 3

M'Boi Mirim MB - M'Boi Mirim 1 3 2 6

Mooca MO - Mooca 1 1 1 3



213

Tabela 12 - Serviço: CAPE - Atendimento às Emergências - Tipos de ocorrências por Subprefeitura e CRAS, São Paulo, Janeiro a Dezembro, 2012


TIPOS DE OCORRÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO 2012

Enchente Incêndio Desabamento Risco de

Desabam. Destelha

mento Desmorona

mento Risco de

Desmoron. Outro TOTAL

Parelheiros PA - Parelheiros 2 1 1 1 5

Penha AAL - Artur Alvim 0

PE - Penha 1 1


PR - Perus 0

Pinheiros PI - Pinheiros 0

Pirituba / Jaraguá JAR - Jaraguá 2 1 3

PJ - Pirituba 1 1 2

Santana ST - Santana 1 1

Santo Amaro SA - Santo Amaro 1 2 1 4

São Mateus IGU - Iguatemi 0

SM - São Mateus 1 1 2

São Miguel Paulista MP - São Miguel Paulista 6 6 12

Sé SÉ - Sé 6 1 7

Vila Maria / Vila Guilherme

MG - Vila Maria / Vila Guilherme 1 1

VMD - Vila Medeiros 0 1 1

Vila Mariana VM - Vila Mariana 0

Vila Prudente / Sapopemba VP - Vila Prudente I 3 1 4

VP - Vila Prudente II 2 2 4

Total 67 62 17 2 9 2 3 8 170

Fonte: CAPE\Ficha de Controle Mensal de Emergências (jan/dez/2012) Notas: ¹ Iniciaram as atividades em fevereiro/2012. ² Refere-se apenas ao atendimento no mês de dezembro/2012, quando iniciaram as atividades. ³ Iniciaram as atividades em março/2012.



214

Tabela 13 – Distribuição Normal de Beneficiários de Prestação Continuada – BPC, Pessoas com Deficiência e Pessoa Idosa, por Subprefeitura e Distritos da Cidade de São Paulo, Dezembro de 2011

Subprefeitura Distrito BPC - Pessoa com

Deficiência BPC - Pessoa Idosa

Total de Beneficiários BPC

BUTANTÃ

Butantã 155 446 601

Morumbi 164 212 376

Raposo Tavares 545 910 1.455

Rio Pequeno 549 1.072 1.621

V. Sônia 342 768 1.110

Subtotal 1.755 3.408 5.163

LAPA

Barra Funda 61 135 196

Jaguará 89 219 308

Jaguaré 169 254 423

Lapa 87 541 628

Perdizes 94 470 564

V. Leopoldina 55 195 250

Subtotal 555 1.814 2.369

PINHEIROS

Alto de Pinheiros 42 172 214

Itaim Bibi 108 475 583

Jd. Paulista 58 322 380

Pinheiros 94 378 472

Subtotal 302 1.347 1.649

SÉ

Bela Vista 194 411 605

Bom Retiro 120 237 357

Cambuci 113 383 496

Consolação 48 255 303

Liberdade 181 509 690

República 223 564 787

Sé 166 292 458

Sta. Cecília 340 807 1.147

Subtotal 1.385 3.458 4.843

CID. TIRADENTES Cid. Tiradentes 1.623 2.219 3.842

Subtotal 1.623 2.219 3.842

ERMELINO MATARAZZO

Erm. Matarazzo 870 1.245 2.115

Ponte Rasa 579 1.233 1.812

Subtotal 1.449 2.478 3.927

GUAIANASES Guaianases 813 1.019 1.832

Lajeado 1.386 1.656 3.042

Subtotal 2.199 2.675 4.874

ITAIM PAULISTA Itaim Paulista 1.637 2.050 3.687

V. Curuçá 1.128 1.702 2.830

Subtotal 2.765 3.752 6.517

ITAQUERA

Cid. Líder 733 1.560 2.293

Itaquera 1.467 2.349 3.816

José Bonifácio 566 902 1.468

Pq. do Carmo 462 781 1.243

Subtotal 3.228 5.592 8.820

S. MATEUS

Iguatemi 903 1.071 1.974

S. Mateus 1.166 1.990 3.156

S. Rafael 952 1.309 2.261



215





Subtotal 3.021 4.370 7.391

S. MIGUEL

Jd. Helena 1.174 1.394 2.568

S. Miguel 716 1.199 1.915

V. Jacuí 878 1.247 2.125

Subtotal 2.768 3.840 6.608


Cachoeirinha 848 1.360 2.208

Casa Verde 319 827 1.146

Limão 295 722 1.017

Subtotal 1.462 2.909 4.371


Brasilândia 1.557 2.307 3.864

Freguesia do Ó 536 1.277 1.813

Subtotal 2.093 3.584 5.677

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

Jaçanã 517 1.024 1.541

Tremembé 1.065 1.410 2.475

Subtotal 1.582 2.434 4.016

PERUS Anhanguera 176 192 368

Perus 358 546 904

Subtotal 534 738 1.272

PIRITUBA

Jaraguá 912 1.324 2.236

Pirituba 749 1.449 2.198

S. Domingos 308 633 941

Subtotal 1.969 3.406 5.375

SANTANA-TUCURUVI

Mandaqui 356 928 1.284

Santana 271 996 1.267

Tucuruvi 281 1.066 1.347

Subtotal 908 2.990 3.898

V. MARIA-V. GUILHERME

V. Guilherme 229 597 826

V. Maria 553 1.374 1.927

V. Medeiros 711 1.882 2.593

Subtotal 1.493 3.853 5.346

ARICANDUVA-FORMOSA-

CARRÃO

Aricanduva 478 1.187 1.665

Carrão 369 1.048 1.417

V. Formosa 397 1.061 1.458

Subtotal 1.244 3.296 4.540

IPIRANGA

Cursino 335 955 1.290

Ipiranga 318 906 1.224

Sacomã 971 1.935 2.906

Subtotal 1.624 3.796 5.420

JABAQUARA Jabaquara 1.084 2.237 3.321

Subtotal 1.084 2.237 3.321

MOOCA

Água Rasa 287 902 1.189

Belém 187 466 653

Brás 162 426 588

Mooca 235 684 919

Pari 152 267 419

Tatuapé 214 818 1.032



216





Subtotal 1.237 3.563 4.800

PENHA

Artur Alvim 550 1.354 1.904

Cangaíba 845 1.642 2.487

Penha 634 1.651 2.285

V. Matilde 568 1.407 1.975

Subtotal 2.597 6.054 8.651

V. MARIANA

Moema 40 273 313

Saúde 244 834 1.078

V. Mariana 198 680 878

Subtotal 482 1.787 2.269


S. Lucas 693 1.789 2.482

Sapopemba 2.006 3.159 5.165

V. Prudente 319 952 1.271

Subtotal 3.018 5.900 8.918

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 1.277 2.121 3.398

Capão Redondo 1.956 2.568 4.524

V. Andrade 412 424 836

Subtotal 3.645 5.113 8.758

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 1.337 2.167 3.504

Grajaú 2.700 3.000 5.700

Socorro 135 398 533

Subtotal 4.172 5.565 9.737

CID. ADEMAR Cid. Ademar 1.925 2.918 4.843

Pedreira 944 1.282 2.226

Subtotal 2.869 4.200 7.069

M’Boi MIRIM Jd. Ângela 2.338 2.386 4.724

Jd. S. Luis 1.805 2.374 4.179

Subtotal 4.143 4.760 8.903

PARELHEIROS Marsilac 61 104 165

Parelheiros 1.117 1.290 2.407

Subtotal 1.178 1.394 2.572

SANTO AMARO

Campo Belo 112 386 498

Campo Grande 317 778 1.095

Sto. Amaro 136 481 617

Subtotal 565 1.645 2.210

Total da Cidade 58.949 104.177 163.126

Média Ponderada 1.902 3.361 5.262 Fonte: BPC/MDS, Dezembro de 2011 Elaboração: COPS/SMADS, 2013

Tabela 14 - Distribuição Normal de Família Beneficiárias dos Programas de Transferência De Renda (Bolsa Família, Renda Cidadã, Renda Mínima), Segundo Regiões, Subprefeituras e Distritos do Município de São Paulo, Fevereiro de 2013



217

REGIAO SUBPREFEITURA DISTRITO Total (Renda Mínima, Renda Cidadã, Bolsa

família) % em rel. à Sub

% em rel. à sua região

% em rel. à Cidade

CENTRO

SÉ

Bela Vista 916 13,4% 13,4% 0,3%

Bom Retiro 937 13,7% 13,7% 0,3%

Cambuci 435 6,4% 6,4% 0,1%

Consolação 77 1,1% 1,1% 0,0%

Liberdade 586 8,6% 8,6% 0,2%

República 1096 16,0% 16,0% 0,4%

Sé 924 13,5% 13,5% 0,3%

Sta. Cecília 1878 27,4% 27,4% 0,6%

SÉ Total 6849 100,0% 100,0% 2,2%

CENTRO Total 6849 100,0% 100,0% 2,2%

LESTE 1


Aricanduva 1994 48,5% 6,0% 0,6%

Carrão 829 20,2% 2,5% 0,3%

V. Formosa 1289 31,3% 3,9% 0,4%

ARICANDUVA- FORMOSA- CARRÃO Total 4112 100,0% 12,3% 1,3%

MOOCA

Água Rasa 774 16,5% 2,3% 0,3%

Belém 701 14,9% 2,1% 0,2%

Brás 653 13,9% 2,0% 0,2%

Mooca 1258 26,8% 3,8% 0,4%

Pari 667 14,2% 2,0% 0,2%

Tatuapé 648 13,8% 1,9% 0,2%

MOOCA Total 4701 100,0% 14,1% 1,5%

PENHA

Artur Alvim 2564 26,6% 7,7% 0,8%

Cangaíba 3981 41,3% 11,9% 1,3%

Penha 1775 18,4% 5,3% 0,6%

V. Matilde 1329 13,8% 4,0% 0,4%

PENHA Total 9649 100,0% 28,9% 3,1%


S. Lucas 2001 13,4% 6,0% 0,6%

Sapopemba 11702 78,2% 35,0% 3,8%

V. Prudente 1267 8,5% 3,8% 0,4%

V. PRUDENTE- SAPOPEMBA Total 14970 100,0% 44,8% 4,9%

LESTE 1 Total 33432 100,0% 10,9%

LESTE 2

CIDADE TIRADENTES Cidade Tiradentes 11111 100,0% 11,4% 3,6%

CID. TIRADENTES Total 11111 100,0% 11,4% 3,6%

ERMELINO MATARAZZO

Erm. Matarazzo 4638 66,8% 4,8% 1,5%

Ponte Rasa 2303 33,2% 2,4% 0,7%

ERMELINO MATARAZZO Total 6941 100,0% 7,1% 2,3%

GUAIANASES Guaianases 5023 38,8% 5,1% 1,6%

Lajeado 7922 61,2% 8,1% 2,6%

GUAIANASES Total 12945 100,0% 13,3% 4,2%

ITAIM PAULISTA Itaim Paulista 9110 60,5% 9,3% 3,0%

V. Curuçá 5955 39,5% 6,1% 1,9%

ITAIM PAULISTA Total 15065 100,0% 15,4% 4,9%

ITAQUERA

Cid. Líder 3554 21,8% 3,6% 1,2%

Itaquera 7262 44,6% 7,4% 2,4%

José Bonifácio 2759 17,0% 2,8% 0,9%

Pq. do Carmo 2699 16,6% 2,8% 0,9%

ITAQUERA Total 16274 100,0% 16,7% 5,3%

S. MATEUS

Iguatemi 6315 31,5% 6,5% 2,0%

S. Mateus 6188 30,8% 6,3% 2,0%

S. Rafael 7562 37,7% 7,7% 2,5%

S. MATEUS Total 20065 100,0% 20,6% 6,5%



218





% em rel. à Cidade

S. MIGUEL

Jd. Helena 6677 44,0% 6,8% 2,2%

S. Miguel 3009 19,8% 3,1% 1,0%

V. Jacuí 5488 36,2% 5,6% 1,8%

S. MIGUEL Total 15174 100,0% 15,6% 4,9%

LESTE 2 Total

97575

100,0% 31,7%

NORTE 1

JAÇANÃ- TREMEMBÉ

Jaçanã 2085 29,7% 14,7% 0,7%

Tremembé 4928 70,3% 34,7% 1,6%

JAÇANÃ- TREMEMBÉ Total 7013 100,0% 49,3% 2,3%

SANTANA- TUCURUVI

Mandaqui 1229 52,2% 8,6% 0,4%

Santana 490 20,8% 3,4% 0,2%

Tucuruvi 634 26,9% 4,5% 0,2%

SANTANA- TUCURUVI Total 2353 100,0% 16,6% 0,8%


V. Guilherme 385 7,9% 2,7% 0,1%

V. Maria 2051 42,3% 14,4% 0,7%

V. Medeiros 2414 49,8% 17,0% 0,8%

V. MARIA- V. GUILHERME Total 4850 100,0% 34,1% 1,6%

NORTE 1 Total 14216 100,0% 4,6%

NORTE 2


Cachoeirinha 5490 67,4% 13,4% 1,8%

Casa Verde 1244 15,3% 3,0% 0,4%

Limão 1410 17,3% 3,4% 0,5%

CASA VERDE- CACHOEIRINHA Total 8144 100,0% 19,9% 2,6%

FREGUESIA- BRASILÂNDIA

Brasilândia 14453 83,1% 35,3% 4,7%

Freguesia do Ó 2933 16,9% 7,2% 1,0%

FREGUESIA- BRASILÂNDIA Total 17386 100,0% 42,5% 5,6%

PERUS Anhanguera 1851 39,4% 4,5% 0,6%

Perus 2851 60,6% 7,0% 0,9%

PERUS Total 4702 100,0% 11,5% 1,5%

PIRITUBA

Jaraguá 5533 51,8% 13,5% 1,8%

Pirituba 3415 32,0% 8,3% 1,1%

S. Domingos 1726 16,2% 4,2% 0,6%

PIRITUBA Total 10674 100,0% 26,1% 3,5%

NORTE 2 Total 40906 100,0% 13,3%

OESTE

BUTANTÃ

Butantã 665 7,2% 5,5% 0,2%

Morumbi 1407 15,2% 11,7% 0,5%

Raposo Tavares 2231 24,2% 18,6% 0,7%

Rio Pequeno 2788 30,2% 23,2% 0,9%

V. Sônia 2136 23,1% 17,8% 0,7%

BUTANTÃ Total 9227 100,0% 76,9% 3,0%

LAPA

Barra Funda 249 11,4% 2,1% 0,1%

Jaguará 338 15,4% 2,8% 0,1%

Jaguaré 961 43,9% 8,0% 0,3%

Lapa 254 11,6% 2,1% 0,1%

Perdizes 152 6,9% 1,3% 0,0%

V. Leopoldina 236 10,8% 2,0% 0,1%

LAPA Total 2190 100,0% 18,2% 0,7%

PINHEIROS Alto de Pinheiros 54 9,2% 0,4% 0,0%



219





% em rel. à Cidade

Itaim Bibi 195 33,2% 1,6% 0,1%

Jd. Paulista 131 22,3% 1,1% 0,0%

Pinheiros 207 35,3% 1,7% 0,1%

PINHEIROS Total 587 100,0% 4,9% 0,2%

OESTE Total 12004 100,0% 3,9%

SUL 1

IPIRANGA

Cursino 1321 15,2% 9,5% 0,4%

Ipiranga 1724 19,8% 12,3% 0,6%

Sacomã 5673 65,1% 40,6% 1,8%

IPIRANGA Total 8718 100,0% 62,4% 2,8%

JABAQUARA Jabaquara 4203 100,0% 30,1% 1,4%

JABAQUARA Total 4203 100,0% 30,1% 1,4%

V. MARIANA

Moema 41 3,9% 0,3% 0,0%

Saúde 600 56,9% 4,3% 0,2%

V. Mariana 414 39,2% 3,0% 0,1%

V. MARIANA Total 1055 100,0% 7,5% 0,3%

SUL 1 Total 13976 100,0% 4,5%

SUL 2

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 8980 36,4% 10,1% 2,9%

Capão Redondo 12146 49,2% 13,6% 3,9%

V. Andrade 3557 14,4% 4,0% 1,2%

CAMPO LIMPO Total 24683 100,0% 27,7% 8,0%

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 6116 29,3% 6,9% 2,0%

Grajaú 14373 68,9% 16,1% 4,7%

Socorro 364 1,7% 0,4% 0,1%

CAPELA DO SOCORRO Total 20853 100,0% 23,4% 6,8%

CID. ADEMAR Cid. Ademar 8431 67,2% 9,5% 2,7%

Pedreira 4113 32,8% 4,6% 1,3%

CID. ADEMAR Total 12544 100,0% 14,1% 4,1%

M’Boi MIRIM Jd. Ângela 12952 57,7% 14,5% 4,2%

Jd. S. Luis 9484 42,3% 10,6% 3,1%

M'BOI MIRIM Total 22436 100,0% 25,2% 7,3%

PARELHEIROS Marsilac 308 4,8% 0,3% 0,1%

Parelheiros 6099 95,2% 6,8% 2,0%

PARELHEIROS Total 6407 100,0% 7,2% 2,1%

SANTO AMARO

Campo Belo 770 34,3% 0,9% 0,2%

Campo Grande 1101 49,0% 1,2% 0,4%

Sto. Amaro 375 16,7% 0,4% 0,1%

SANTO AMARO Total 2246 100,0% 2,5% 0,7%

SUL 2 Total 89169 100,0% 28,9%

Total geral 308127 100,0%

Fonte: SMADS/CGB, Transferência de Renda, Fevereiro de 2013. Elaboração: SMADS/COPS/Centro de Geoprocessamento, Junho de 2013.



220

Tabela 15 - Média de pessoas atendidas em 2012 nos CRAS e CREAS,Número de Famílias Beneficiárias do PBF em Descumprimento das Condicionalidades, por Subprefeitura

Subprefeitura Média de pessoas atendidas CRAS em

2012

Média de Pessoas Atendidas CREAS

em 2012*

Beneficiários de Bolsa Família fora das

Condicionalidades

ARICANDUVA-FORMOSA-CARRÃO 1.149 86 218

BUTANTÃ 1.711 513

CAMPO LIMPO 3.769 111 916

CAPELA DO SOCORRO 4.436 132 1035

CASA VERDE-CACHOEIRINHA 1.368 125 631

CIDADE ADEMAR 2.937 338 715

CIDADE TIRADENTES 2.343 1063

ERMELINO MATARAZZO 1.615 476

FREGUESIA-BRASILÂNDIA 3.401 148 1473

GUAIANASES 3.273 1056

IPIRANGA 1.136 97 394

ITAIM PAULISTA 2.493 71 1181

ITAQUERA 3.717 62 1264

JABAQUARA 671 134 246

JAÇANÃ-TREMEMBÉ 2.019 133 365

LAPA 473 173

M’Boi MIRIM 1.851 71 687

MOOCA 1.192 144 132

PARELHEIROS 1.170 198

PENHA 1.991 82 769

PERUS 1.417 117 209

PINHEIROS 166 33

PIRITUBA 2.389 89 782

SÃO MATEUS 4.591 147 138

SÃO MIGUEL 2.358 121

SANTANA-TUCURUVI 1.058 58 1434

SANTO AMARO 627 1054

SÉ 1.496 530 149

VILA MARIA - VILA GUILHERME 1.722 131 298

VILA MARIANA 409 92 26

VILA PRUDENTE - SAPOPEMBA 2.988 66 808

TOTAL 61.933 2.964 18.557

MÉDIA Ponderada 1.997,8 135 598,6



221

Tabela 15 - Média de pessoas atendidas em 2012 nos CRAS e CREAS,Número de Famílias Beneficiárias do PBF em Descumprimento das Condicionalidades, por Subprefeitura

Subprefeitura Média de pessoas atendidas CRAS em

2012

Média de Pessoas Atendidas CREAS

em 2012*

Beneficiários de Bolsa Família fora das

Condicionalidades

Fonte: Controle de dados Mensal CRAS (jan/dez/2012) SMADS/CGB, Extração do CadÚnico, Janeiro de 2013; SMADS/CAS, Áreas SASF, 2011; PRODAM, GEOLOG 2.1.2, 2001. MDS, BPC, Dezembro de 2011; PRODAM, GEOLOG 2.1.2, 2001. Notas: ¹ Refere-se à média de atendimento de 11 meses, pois iniciaram as atividades em fevereiro/2012. ² Refere-se apenas ao atendimento no mês de dezembro/2012, quando iniciaram as atividades. ³ Refere-se à média de atendimento de 10 meses, pois iniciaram as atividades em março/2012. 4Refere-se apenas ao atendimento no mês de março/2013, quando iniciaram as atividades.

Elaboração: COPS/SMADS, 2013



222

Tabela 16 - Distribuição Normal de Estimativa de Famílias com Renda Per Capita até R$255,00, por Subprefeitura, na Cidade de São Paulo em 2012.

Subprefeitura

Estimativa de Famílias com renda per capita familiar

mensal de até R$ 70 Volatilidade de 45%


mensal de R$ 70,01 a R$ 140,00 Volatilidade 45%


mensal de R$ 140,01 a R$ 255,00 Volatilidade 27,5%

Total de Estimativa de Famílias com renda

per capita familiar mensal até R$ 255,00

Aricanduva/Formosa/Carrão 9.167 1.451 5.157 15.775

Butantã 14.273 2.480 8.248 25.001

Campo Limpo 22.909 6.219 20.461 49.589

Capela do Socorro 16.564 7.834 22.628 47.026

Casa Verde/Cachoeirinha 7.486 2.465 6.793 16.744

Cidade Ademar 18.246 4.683 14.334 37.262

Cidade Tiradentes 6.784 3.076 10.446 20.307

Ermelino Matarazzo 5.883 1.660 6.262 13.806

Freguesia/Brasilândia 11.242 4.063 14.232 29.537

Guaianases 10.391 4.596 13.212 28.198

Ipiranga 12.683 2.640 9.202 24.525

Itaim Paulista 13.223 5.773 17.646 36.641

Itaquera 17.033 5.695 17.915 40.643

Jabaquara 7.089 1.910 5.035 14.033

Jaçanã/Tremembé 8.883 2.466 9.071 20.420

Lapa 5.298 1.009 2.838 9.144

M'Boi Mirim 22.263 7.621 23.469 53.352

Mooca 9.152 1.002 3.805 13.958

Parelheiros 8.239 2.654 6.904 17.797

Penha 11.022 2.584 11.208 24.813

Perus 4.786 1.769 6.176 12.732

Pinheiros 10.714 312 1.357 12.384

Pirituba 10.907 3.674 13.896 28.476

Santana/Tucuruvi 6.636 863 3.975 11.474

Santo Amaro 6.071 732 1.872 8.675

São Mateus 16.234 6.138 17.813 40.185

São Miguel 14.947 4.885 15.171 35.002

Sé 16.926 1.352 4.675 22.953

Vila Maria/Vila Guilherme 7.857 2.311 6.739 16.907

Vila Mariana 11.228 541 1.411 13.181

Vila Prudente/Sapopemba 14.037 4.692 13.857 32.586

Total da Cidade 358.172 99.148 315.806 773.127

Média Ponderada 11.554 3.198 10.187 24.940

Fonte: IBGE/Censo 2010. Elaboração: SMADS/COPS/Centro de Geoprocessamento, Março de 2013. Nota: 1) Os microdados consistem no menor nível de desagregação dos dados de uma pesquisa, retratando, sob a forma de códigos numéricos, o conteúdo dos questionários, preservado o sigilo estatístico com vistas a não individualização das informações (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados_gerais_amostra/resultados_gerais_amostra_tab_uf_microdados.shtm) 2) Para cálculo das famílias com renda per capita familiar mensal por faixas (até R$ 70,00, de R$ 70,01 a R$ 140,00 e de R$140,01 a R$255,00) toma como base a Nota Metodológica nº 213 do MDS, sendo posteriormente aplicada volatilidade conforme metodologia MDS.

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados_gerais_amostra/resultados_gerais_amostra_tab_uf_microdados.shtm



223

Tabela 17 - Resultados do Georreferenciamento das Famílias Cadastradas no CadÚnico, Extração Janeiro de 2013 (Marcação PBF - Fevereiro De 2013), por Subprefeitura e Distrito da Cidade de São Paulo


Nº DE FAMÍLIAS CADASTRADAS BENEFICIÁRIAS DO PBF POR FAIXA DE RENDA PER CAPITA REVISÃO CADASTRAL

Até R$70,00 Média (R$) R$70,01 a R$140,00

Média (R$) Acima de R$140,00

Média (R$) Total Média (R$) 2013 2014

BUTANTÃ

Butantã 280 R$ 142,21 180 R$ 78,21 30 R$ 101,27 490 R$ 116,19 172 197

Morumbi 581 R$ 149,41 389 R$ 87,22 65 R$ 93,48 1.035 R$ 122,52 291 418

Raposo Tavares 921 R$ 160,28 685 R$ 87,06 125 R$ 97,47 1.731 R$ 126,77 395 796

Rio Pequeno 1.085 R$ 155,96 865 R$ 84,01 124 R$ 99,24 2.074 R$ 122,56 455 727

V. Sônia 961 R$ 153,63 606 R$ 81,83 92 R$ 95,04 1.659 R$ 124,15 360 636

Subtotal 3.828 R$ 154,41 2.725 R$ 84,37 436 R$ 97,13 6.989 R$ 123,53 1.673 2.774

LAPA

Barra Funda 104 R$ 170,46 57 R$ 69,19 19 R$ 113,89 180 R$ 132,42 14 83

Jaguará 99 R$ 157,64 102 R$ 82,78 17 R$ 92,35 218 R$ 117,52 42 78

Jaguaré 346 R$ 164,47 294 R$ 82,22 70 R$ 103,86 710 R$ 124,44 72 313

Lapa 86 R$ 154,95 75 R$ 77,68 16 R$ 94,50 177 R$ 116,75 27 76

Perdizes 55 R$ 161,93 43 R$ 74,84 11 R$ 78,36 109 R$ 119,14 12 41

V. Leopoldina 92 R$ 173,00 63 R$ 81,90 12 R$ 126,67 167 R$ 135,31 21 59

Subtotal 782 R$ 164,18 634 R$ 80,07 145 R$ 102,74 1.561 R$ 124,31 188 650

PINHEIROS

Alto de Pinheiros 26 R$ 203,38 11 R$ 100,36 2 R$ 99,00 39 R$ 168,97 5 20

Itaim Bibi 94 R$ 155,34 44 R$ 87,09 7 R$ 87,43 145 R$ 131,35 22 61

Jd. Paulista 101 R$ 97,39 15 R$ 90,27 2 R$ 51,00 118 R$ 95,69 5 79

Pinheiros 115 R$ 125,88 40 R$ 66,75 9 R$ 104,22 164 R$ 110,27 7 90

Subtotal 336 R$ 131,55 110 R$ 81,45 20 R$ 92,50 466 R$ 118,05 39 250

SÉ

Bela Vista 510 R$ 118,02 116 R$ 84,69 31 R$ 91,42 657 R$ 110,88 41 444

Bom Retiro 583 R$ 128,75 83 R$ 86,53 28 R$ 101,43 694 R$ 122,60 27 507

Cambuci 218 R$ 171,68 87 R$ 75,56 15 R$ 93,20 320 R$ 141,87 40 171

Consolação 45 R$ 120,18 16 R$ 69,88 3 R$ 55,33 64 R$ 104,56 3 37

Liberdade 265 R$ 161,46 134 R$ 73,94 21 R$ 91,81 420 R$ 130,05 32 220

República 695 R$ 126,42 97 R$ 76,08 29 R$ 101,17 821 R$ 119,58 38 578

Sé 395 R$ 147,26 122 R$ 74,79 21 R$ 94,19 538 R$ 128,75 52 304

Sta. Cecília 1.355 R$ 102,23 151 R$ 71,58 28 R$ 82,50 1.534 R$ 98,85 61 1.134

Subtotal 4.066 R$ 124,30 806 R$ 76,82 176 R$ 93,11 5.048 R$ 115,64 294 3.395

CID. TIRADENTES Cid. Tiradentes 4.643 R$ 164,07 3.939 R$ 82,13 374 R$ 96,32 8.956 R$ 125,20 976 4.636

Subtotal 4.643 R$ 164,07 3.939 R$ 82,13 374 R$ 96,32 8.956 R$ 125,20 976 4.636



224




Até R$70,00 Média (R$) R$70,01 a R$140,00



ERMELINO MATARAZZO

Erm. Matarazzo 1.859 R$ 156,37 1.419 R$ 74,24 127 R$ 92,31 3.405 R$ 119,75 559 1.492

Ponte Rasa 845 R$ 167,13 730 R$ 76,45 71 R$ 105,77 1.646 R$ 124,27 254 687

Subtotal 2.704 R$ 159,73 2.149 R$ 74,99 198 R$ 97,14 5.051 R$ 121,22 813 2.179

GUAIANASES Guaianases 1.612 R$ 165,96 1.472 R$ 87,10 263 R$ 104,11 3.347 R$ 126,42 367 1.794

Lajeado 3.030 R$ 154,71 2.895 R$ 80,71 392 R$ 95,01 6.317 R$ 117,09 642 3.252

Subtotal 4.642 R$ 158,62 4.367 R$ 82,86 655 R$ 98,66 9.664 R$ 120,32 1.009 5.046

ITAIM PAULISTA Itaim Paulista 3.495 R$ 156,01 3.736 R$ 73,19 300 R$ 93,92 7.531 R$ 112,45 615 2.728

V. Curuçá 2.241 R$ 151,41 2.266 R$ 75,47 213 R$ 93,88 4.720 R$ 112,36 480 2.065

Subtotal 5.736 R$ 154,21 6.002 R$ 74,05 513 R$ 93,90 12.251 R$ 112,42 1.095 4.793

ITAQUERA

Cid. Líder 1.307 R$ 160,53 1.443 R$ 73,42 130 R$ 97,68 2.880 R$ 114,05 332 892

Itaquera 2.916 R$ 156,03 3.007 R$ 73,08 236 R$ 93,58 6.159 R$ 113,14 660 2.612

José Bonifácio 1.008 R$ 156,07 1.073 R$ 78,57 109 R$ 100,17 2.190 R$ 115,32 326 930

Pq. do Carmo 1.101 R$ 159,24 1.021 R$ 72,80 76 R$ 101,58 2.198 R$ 117,09 253 648

Subtotal 6.332 R$ 157,53 6.544 R$ 74,01 551 R$ 96,95 13.427 R$ 114,34 1.571 5.082

S. MATEUS

Iguatemi 2.840 R$ 152,13 2.178 R$ 75,75 250 R$ 96,10 5.268 R$ 117,89 474 3.094

S. Mateus 2.402 R$ 150,83 2.067 R$ 76,14 254 R$ 93,65 4.723 R$ 115,07 584 2.154

S. Rafael 3.064 R$ 154,64 2.426 R$ 75,75 315 R$ 96,09 5.805 R$ 118,49 503 3.103

Subtotal 8.306 R$ 152,68 6.671 R$ 75,87 819 R$ 95,34 15.796 R$ 117,27 1.561 8.351

S. MIGUEL

Jd. Helena 2.583 R$ 157,87 2.578 R$ 73,28 291 R$ 93,68 5.452 R$ 114,44 433 2.735

S. Miguel 1.262 R$ 155,63 1.086 R$ 74,78 93 R$ 103,05 2.441 R$ 117,66 318 1.130

V. Jacuí 2.029 R$ 159,70 2.231 R$ 69,73 191 R$ 94,26 4.451 R$ 111,80 472 1.884

Subtotal 5.874 R$ 158,02 5.895 R$ 72,21 575 R$ 95,39 12.344 R$ 114,13 1.223 5.749


Cachoeirinha 2.070 R$ 156,25 1.947 R$ 78,69 201 R$ 96,32 4.218 R$ 117,59 283 2.016

Casa Verde 362 R$ 149,60 450 R$ 83,41 53 R$ 104,04 865 R$ 112,38 91 519

Limão 390 R$ 154,33 545 R$ 88,22 62 R$ 101,61 997 R$ 114,91 106 479

Subtotal 2.822 R$ 155,13 2.942 R$ 81,18 316 R$ 98,65 6.080 R$ 116,41 480 3.014


Brasilândia 6.822 R$ 160,10 4.287 R$ 77,12 609 R$ 95,36 11.718 R$ 126,37 1.406 5.852

Freguesia do Ó 1.218 R$ 165,34 886 R$ 74,77 114 R$ 98,54 2.218 R$ 125,73 272 874

Subtotal 8.040 R$ 160,89 5.173 R$ 76,71 723 R$ 95,86 13.936 R$ 126,27 1.678 6.726

JAÇANÃ- Jaçanã 759 R$ 166,59 704 R$ 86,08 127 R$ 98,09 1.590 R$ 125,47 150 659



225




Até R$70,00 Média (R$) R$70,01 a R$140,00



TREMEMBÉ Tremembé 1.577 R$ 163,07 1.732 R$ 83,27 251 R$ 93,54 3.560 R$ 119,34 462 987

Subtotal 2.336 R$ 164,21 2.436 R$ 84,09 378 R$ 95,07 5.150 R$ 121,24 612 1.646

PERUS Anhanguera 565 R$ 162,27 377 R$ 82,44 70 R$ 91,37 1.012 R$ 127,63 134 561

Perus 674 R$ 158,68 794 R$ 84,50 139 R$ 95,58 1.607 R$ 116,57 245 586

Subtotal 1.239 R$ 160,32 1.171 R$ 83,84 209 R$ 94,17 2.619 R$ 120,84 379 1.147

PIRITUBA

Jaraguá 2.434 R$ 165,66 1.812 R$ 76,67 245 R$ 98,36 4.491 R$ 126,09 623 1.593

Pirituba 1.283 R$ 160,02 1.157 R$ 80,80 159 R$ 97,01 2.599 R$ 120,90 778 467

S. Domingos 620 R$ 163,79 556 R$ 86,07 76 R$ 108,71 1.252 R$ 125,93 265 313

Subtotal 4.337 R$ 163,73 3.525 R$ 79,51 480 R$ 99,55 8.342 R$ 124,45 1.666 2.373

SANTANA-TUCURUVI

Mandaqui 369 R$ 173,43 345 R$ 91,01 57 R$ 99,19 771 R$ 131,06 140 200

Santana 183 R$ 143,27 124 R$ 83,92 15 R$ 103,87 322 R$ 118,58 48 126

Tucuruvi 197 R$ 158,44 197 R$ 85,63 30 R$ 94,67 424 R$ 120,10 74 123

Subtotal 749 R$ 162,11 666 R$ 88,10 102 R$ 98,55 1.517 R$ 125,35 262 449

V. MARIA-V. GUILHERME

V. Guilherme 138 R$ 144,32 114 R$ 78,09 26 R$ 107,54 278 R$ 113,72 47 99

V. Maria 801 R$ 155,02 644 R$ 84,35 147 R$ 94,82 1.592 R$ 120,88 287 637

V. Medeiros 819 R$ 162,37 685 R$ 81,23 101 R$ 89,01 1.605 R$ 123,12 210 670

Subtotal 1.758 R$ 157,61 1.443 R$ 82,38 274 R$ 93,88 3.475 R$ 121,34 544 1.406

ARICANDUVA- FORMOSA-

CARRÃO

Aricanduva 744 R$ 156,13 577 R$ 82,42 103 R$ 102,27 1.424 R$ 122,37 265 590

Carrão 266 R$ 159,87 250 R$ 86,10 44 R$ 99,45 560 R$ 122,19 113 174

V. Formosa 384 R$ 158,58 416 R$ 86,45 83 R$ 103,57 883 R$ 119,43 196 291

Subtotal 1.394 R$ 157,52 1.243 R$ 84,51 230 R$ 102,20 2.867 R$ 121,43 574 1.055

IPIRANGA

Cursino 530 R$ 149,90 343 R$ 80,75 44 R$ 100,68 917 R$ 121,67 158 365

Ipiranga 810 R$ 144,47 490 R$ 75,78 53 R$ 103,92 1.353 R$ 118,01 93 900

Sacomã 2.564 R$ 145,36 1.584 R$ 76,59 220 R$ 91,98 4.368 R$ 117,73 457 2.649

Subtotal 3.904 R$ 145,79 2.417 R$ 77,01 317 R$ 95,19 6.638 R$ 118,33 708 3.914

JABAQUARA Jabaquara 1.749 R$ 154,36 1.307 R$ 80,04 167 R$ 97,03 3.223 R$ 121,25 828 1.148

Subtotal 1.749 R$ 154,36 1.307 R$ 80,04 167 R$ 97,03 3.223 R$ 121,25 828 1.148

MOOCA

Água Rasa 316 R$ 156,13 280 R$ 78,79 34 R$ 89,41 630 R$ 118,16 80 249

Belém 330 R$ 144,47 171 R$ 74,09 34 R$ 103,24 535 R$ 119,36 96 258

Brás 402 R$ 105,92 122 R$ 68,56 16 R$ 96,50 540 R$ 97,20 57 300



226




Até R$70,00 Média (R$) R$70,01 a R$140,00



Mooca 842 R$ 92,08 236 R$ 65,49 34 R$ 88,94 1.112 R$ 86,34 83 722

Pari 440 R$ 101,43 69 R$ 91,71 19 R$ 100,42 528 R$ 100,13 58 351

Tatuapé 364 R$ 117,59 158 R$ 79,15 25 R$ 111,52 547 R$ 106,21 74 287

Subtotal 2.694 R$ 113,05 1.036 R$ 74,69 162 R$ 97,62 3.892 R$ 102,20 448 2.167

PENHA

Artur Alvim 1.110 R$ 159,72 942 R$ 75,20 112 R$ 97,61 2.164 R$ 119,72 273 804

Cangaíba 1.399 R$ 150,61 1.617 R$ 80,00 214 R$ 95,64 3.230 R$ 111,62 608 1.565

Penha 761 R$ 149,73 588 R$ 88,02 97 R$ 104,06 1.446 R$ 121,57 242 626

V. Matilde 524 R$ 173,37 473 R$ 88,21 75 R$ 102,13 1.072 R$ 130,81 221 361

Subtotal 3.794 R$ 156,24 3.620 R$ 81,13 498 R$ 98,70 7.912 R$ 118,25 1.344 3.356

V. MARIANA

Moema 23 R$ 136,26 9 R$ 116,89 1 R$ 32,00 33 R$ 127,82 4 16

Saúde 266 R$ 155,71 107 R$ 78,69 17 R$ 104,35 390 R$ 132,34 34 205

V. Mariana 236 R$ 144,45 73 R$ 86,58 7 R$ 100,29 316 R$ 130,10 31 167

Subtotal 525 R$ 149,80 189 R$ 83,56 25 R$ 100,32 739 R$ 131,18 69 388


S. Lucas 768 R$ 151,18 830 R$ 75,46 61 R$ 98,79 1.659 R$ 111,37 156 750

Sapopemba 5.557 R$ 156,03 3.816 R$ 73,31 585 R$ 92,81 9.958 R$ 120,62 622 5.700

V. Prudente 554 R$ 152,40 466 R$ 72,96 53 R$ 94,19 1.073 R$ 115,02 81 472

Subtotal 6.879 R$ 155,20 5.112 R$ 73,63 699 R$ 93,43 12.690 R$ 118,94 859 6.922

CAMPO LIMPO

Campo Limpo 4.351 R$ 142,35 2.972 R$ 76,94 578 R$ 97,13 7.901 R$ 114,44 935 4.117

Capão Redondo 6.561 R$ 146,06 3.436 R$ 79,20 563 R$ 100,60 10.560 R$ 121,88 1.164 6.408

V. Andrade 1.706 R$ 137,68 1.079 R$ 83,27 204 R$ 98,59 2.989 R$ 115,37 867 1.210

Subtotal 12.618 R$ 143,65 7.487 R$ 78,89 1.345 R$ 98,80 21.450 R$ 118,23 2.966 11.735

CAPELA DO SOCORRO

Cid. Dutra 2.757 R$ 147,35 2.079 R$ 78,90 370 R$ 93,21 5.206 R$ 116,17 823 1.905

Grajaú 6.053 R$ 155,64 5.218 R$ 77,72 961 R$ 94,39 12.232 R$ 117,59 1.491 4.722

Socorro 153 R$ 141,37 135 R$ 73,29 19 R$ 91,37 307 R$ 108,34 38 180

Subtotal 8.963 R$ 152,85 7.432 R$ 77,97 1.350 R$ 94,03 17.745 R$ 117,01 2.352 6.807

CID. ADEMAR Cid. Ademar 3.456 R$ 156,42 2.738 R$ 76,10 306 R$ 92,61 6.500 R$ 119,58 1.434 1.734

Pedreira 1.632 R$ 155,90 1.455 R$ 73,70 136 R$ 87,50 3.223 R$ 115,90 589 818

Subtotal 5.088 R$ 156,25 4.193 R$ 75,27 442 R$ 91,04 9.723 R$ 118,36 2.023 2.552

M’Boi MIRIM Jd. Ângela 6.115 R$ 149,21 4.332 R$ 76,59 487 R$ 92,51 10.934 R$ 117,91 1.629 4.619

Jd. S. Luis 5.054 R$ 143,22 2.863 R$ 76,67 354 R$ 99,10 8.271 R$ 118,30 999 4.416



227




Até R$70,00 Média (R$) R$70,01 a R$140,00



Subtotal 11.169 R$ 146,50 7.195 R$ 76,62 841 R$ 95,28 19.205 R$ 118,08 2.628 9.035

PARELHEIROS Marsilac 133 R$ 162,00 90 R$ 79,67 8 R$ 95,75 231 R$ 127,63 41 86

Parelheiros 2.648 R$ 162,86 1.996 R$ 80,68 297 R$ 95,83 4.941 R$ 125,63 863 1.840

Subtotal 2.781 R$ 162,82 2.086 R$ 80,63 305 R$ 95,83 5.172 R$ 125,72 904 1.926

SANTO AMARO

Campo Belo 325 R$ 147,58 213 R$ 85,48 25 R$ 90,08 563 R$ 121,53 64 281

Campo Grande 415 R$ 143,33 302 R$ 80,23 35 R$ 93,03 752 R$ 115,65 139 315

Sto. Amaro 175 R$ 106,22 82 R$ 70,98 9 R$ 78,67 266 R$ 94,42 39 121

Subtotal 915 R$ 137,74 597 R$ 80,83 69 R$ 90,09 1.581 R$ 114,17 242 717

Total da Cidade 131.003 R$ 152,63 101.112 R$ 77,81 13.394 R$ 96,15 245.509 R$ 118,73 32.008 111.388

Fonte: SMADS/CGB, Extração do CadÚnico, Janeiro de 2013; SMADS/CAS, Áreas SASF, 2011; PRODAM, GEOLOG 2.1.2, 2001. Elaboração: SMADS/COPS/Centro de Geoprocessamento, Março de 2013. Nota¹: PBF - Programa Bolsa Família; CAS - Coordenadoria de Assistência Social; CRAS - Centro de Referência de Assistência Social; SASF - Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio. Nota²: Total de Registros: 572.426; Total de Registros não Localizados: 51.893 (9,06%). Nota³: Dos 520.533 Registros Localizados, 19 estão em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo.



228

Tabela 18 – Distribuição dos Serviços Socioassistenciais, por Distrito, Subprefeitura e Região da Cidade de São Paulo, em Março de 2013

REGIÃO: CENTRO

Subprefeitura: Sé

Distrito: Bela Vista

Distrito: Bom Retiro



229

Distrito: Cambuci

Distrito: Consolação

Distrito: Liberdade

Distrito: República



230

Distrito: Santa Cecília

Distrito: Sé



231

REGIÃO: LESTE 1

Subprefeitura: ARICANDUVA – FORMOSA - CARRÃO

Distrito: Aricanduva

Distrito: Carrão

Distrito: Vila Formosa



232

Subprefeitura: MOOCA

Distrito: Água Rasa

Distrito: Belém

Distrito: Brás



233

Distrito: Mooca

Distrito: Pari

Distrito: Tatuapé



234

Subprefeitura: PENHA

Distrito: Arthur Alvim

Distrito: Cangaíba

Distrito: Penha



235

Distrito: Vila Matilde

Subprefeitura: VILA PRUDENTE - SAPOPEMBA

Distrito: São Lucas

Distrito: Sapopemba



236

Distrito: Vila Prudente

REGIÃO: LESTE 2

Subprefeitura: CIDADE TIRADENTES

Distrito: Cidade Tiradentes



237

Subprefeitura: ERMELINO MATARAZZO

Distrito: Ermelino Matarazzo

Distrito: Ponte Rasa

Subprefeitura: GUAIANASES

Distrito: Guaianases



238

Distrito: Lajeado

Subprefeitura: ITAIM PAULISTA

Distrito: Itaim Paulista



239

Distrito: Vila Curuçá

Subprefeitura: ITAQUERA

Distrito: Cidade Líder

Distrito: Itaquera



240

Distrito: José Bonifácio

Distrito: Parque do Carmo



241

Subprefeitura: SÃO MATEUS

Distrito: Iguatemi

Distrito: São Mateus

Distrito: São Rafael



242

Subprefeitura: SÃO MIGUEL

Distrito: Jardim Helena

Distrito: São Miguel

Distrito: Vila Jacuí



243

REGIÃO: NORTE 1

Subprefeitura: JAÇANÃ - TREMEMBÉ

Distrito: Jaçanã

Distrito: Tremembé



244

Subprefeitura: SANTANA - TUCURUVI

Distrito: Mandaqui

Distrito: Santana

Distrito: Tucuruvi



245

Subprefeitura: VILA MARIA – VILA GUILHERME

Distrito: Vila Guilherme

Distrito: Vila Maria



246

Distrito: Vila Medeiros

REGIÃO: NORTE 2

Subprefeitura: CASA VERDE - CACHOEIRINHA

Distrito: Cachoeirinha



247

Distrito: Casa Verde

Distrito: Limão



248

Subprefeitura: FREGUESIA - BRASILÂNDIA

Distrito: Brasilândia

Distrito: Freguesia do Ó



249

Subprefeitura: PERUS

Distrito: Anhanguera

Distrito: Perus



250

Subprefeitura: PIRITUBA

Distrito: Jaraguá

Distrito: Pirituba

Distrito: São Domingos



251

REGIÃO: OESTE

Subprefeitura: BUTANTÃ

Distrito: Butantã

Distrito: Morumbi

Distrito: Raposo Tavares



252

Distrito: Rio Pequeno

Distrito: Vila Sônia



253

Subprefeitura: LAPA

Distrito: Barra Funda

Distrito: Jaguará

Distrito: Jaguaré

Distrito: Lapa



254

Distrito: Perdizes

Distrito: Vila Leopoldina

Subprefeitura: PINHEIROS

Distrito: Alto de Pinheiros



255

Distrito: Itaim Bibi

Distrito: Jardim Paulista

Distrito: Pinheiros



256

REGIÃO: SUL 1

Subprefeitura: IPIRANGA

Distrito: Cursino

Distrito: Ipiranga

Distrito: Sacomã



257

Subprefeitura: JABAQUARA

Distrito: Jabaquara

Subprefeitura: VILA MARIANA

Distrito: Moema



258

Distrito: Saúde

Distrito: Vila Mariana



259

REGIÃO: SUL 2

Subprefeitura: CAMPO LIMPO

Distrito: Campo Limpo

Distrito: Capão Redondo



260

Distrito: Vila Andrade

Subprefeitura: CAPELA DO SOCORRO

Distrito: Cidade Dutra

Distrito: Grajaú



261

Distrito: Socorro

Subprefeitura: CIDADE ADEMAR

Distrito: Cidade Ademar

Distrito: Pedreira



262

Subprefeitura: M’BOI MIRIM

Distrito: Jardim Ângela

Distrito: Jardim São Luis



263

Subprefeitura: PARELHEIROS

Distrito: Marsilac

Distrito: Parelheiros

Subprefeitura: SANTO AMARO

Distrito: Campo Belo



264

Distrito: Campo Grande

Distrito: Santo Amaro



265

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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